| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 14 |
| Date | 2023-05-22 |
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MARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP ATA DA 14º SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 22 DE MAIO DE 2.023 PRESIDENTE: - DR. CARLOS GOMES 1º SECRETÁRIO: — LUIZ CARLOS MISSASSI RIVERA DIRETOR LEGISLATIVO: — JOSÉ ANTONIO FERREIRA. HORÁRIO: — 18h00 VEREADORES PRESENTES: - Vereadores. | Presentes. Di ia 22 de maio de 2023. 01 — 17h00 PSD. Claudinei Damalio. 02- 17h40 | |PSDB. | arlos Alberto da Cruz 03-17h50 | |REDE. [Luiz Carlos Missassi Rivera. Ê arlos Alberto Gomes. E — 17h55 PSD. | elson Júnior dos Reis. 07 18h00 PL. ui Carlos Domiciano. Antoni () B, A 2-18h00 |[PSB. | |Rodrig 13-18h00 |REDE " |Heldreiz Muniz oceli Mariozi Ferreira. 15 18h20 | |PODEMOS. Gustavo Belloni Rodrigues Ferreira. Vereadores ausentes: Não houve. As 18:00 horas, sob a proteção de Deus, dou início à 14º Sessão Ordinária do dia 22 de maio de 2.023, da 47º. Legislatura. Solicito ao 1º. Secretário que assuma a Secretaria e proceda à verificação da presença nominal dos Senhores Vereadores. Feita a verificação nominal, havendo número legal e regimental, solicito ao Senhor Secretário que proceda à leitura dos documentos constantes do Expediente. DOCUMENTOS DO EXECUTIVO: PROJETOS DE LEI DO EXECUTIVO: Projeto de Lei nº 028/2023 — Executivo - Altera a Lei Municipal nº 5.031 de 04 de agosto de 2022, que dispõe sobre o Fundo Municipal Especial do Corpo de Bombeiros da Polícia Militar do Estado de São Paulo, em São João da Boa Vista, abre crédito adicional especial e dá outras providências. Em deliberação. Aprovado. Às Comissões de Justiça e Redação e Finanças e Orçamento. Projeto de Lei nº 029/2023 — Do Executivo - Altera dispositivos da Lei nº 5.047, de 1º de setembro de 2022, da Lei nº 4.683, de 30 de junho de 2020, e da Lei Complementar nº 106, de 23 de dezembro de 1997, revoga a Lei nº 3.596, de 03 de junho de 2014, a Lei nº 3.884, de 20 de outubro de 2015, e o Art. 13 da Lei nº 5.047, de 1º de setembro de 2022, e dá [el == So I I A > N CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP “ outras providências. Em deliberação. Aprovado. À Comissão de Justiça e Redação. OFÍCIOS DO EXECUTIVO; Ofício nº 067/2023 — Do Executivo - Encaminha balancete da receita e despesa referente ao Mês de Março de 2023. Em deliberação. Aprovado. À Comissão de Finanças e Orçamento. Ofício nº 068/2023 — Do Executivo - Comunica a realização de Audiência Pública no dia 31 de maio de 2023, às 9h, na Câmara Municipal, para demonstração do cumprimento das metas fiscais referentes ao 1º Quadrimestre de 2023. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 069/2023 — Do Executivo - Comunica a realização de Audiência Pública no dia 31 de maio de 2023, às 9h30 na Câmara Municipal, para apresentar os relatórios financeiros e operacionais da Saúde, referentes ao 1º Quadrimestre de 2023. À disposição dos Vereadores. DOCUMENTOS DO LEGISLATIVO: PROJETOS DE LEI DO LEGISLATIVO: Projeto de Lei do Legislativo nº 056/2023 — De autoria do Vereador Júnior da Van — Dispõe sobre a concessão de gratuidade às pessoas carentes para que possam enterrar seus entes queridos na quadra 06 (seis) no cemitério municipal de São João da Boa Vista. Em deliberação. Aprovado. Às Comissões de Justiça e Redação e Finanças e Orçamento. Projeto de Lei do Legislativo nº 057/2023 — De autoria do Vereador Rui Nova Onda — Dispõe sobre as alterações da Lei nº 5.136, de 12 de abril de 2023, que cria o Conselho Municipal de Desenvolvimento Econômico - CMDE e o Fundo Municipal de Desenvolvimento Econômico FMDE/SJBV. Em deliberação. Aprovado. À Comissão de Justiça e Redação. PROJETOS DE DECRETO LEGISLATIVO: Projeto de Decreto Legislativo nº 019/2023 — De autoria do Vereador Júnior da Van - Concede o Título de Cidadão Sanjoanense ao Senhor Doutor Leonardo Moreira Fontanezzi. Em deliberação. Aprovado. Às Comissões de Justiça e Redação e Finanças e Orçamento. PROJETOS DE RESOLUÇÃO: Projeto de Resolução nº 008/2023 — De autoria da Mesa Diretora- Autoriza a participação da Câmara Municipal de São João da Boa Vista no 6º CONEXIDADES, a realizar- se no período de 13 a 17 de junho de 2023, na cidade de Jundiaí - SP, Em deliberação. Aprovado. Às Comissões de Justiça e Redação e Finanças e Orçamento. IMOÇÕES: Moção nº 102/2023 — De autoria da Vereadora Joceli Mariozi — Envia Moção de Aplausos aos Delegados de Polícia Cívil Doutor Doutores Fabiano Antunes de Almeida e Luciano Pires Galetti e ao Investigador Alexandre Mazzi e toda sua equipe, pelos excelentes serviços prestados à população sanjoanense. Em deliberação. Aprovada. Oficie-se. Moção nº 107/2023 — De autoria do Vereador Júnior da Van — Encaminha moção de aplausos ao Senhor José Luiz Pereira para os trabalhos sociais prestados a comunidade sanjoanense. Em deliberação. Aprovada. Oficie-se. Moção nº 109/2023 — De autoria do Vereador Júnior da Van — Encaminha Moção de Congratulações pelo aniversário de 31 anos do Corpo de Bombeiros de São João da Boa Vista que será comemorado no dia 6 de junho. Em deliberação. Aprovada. Oficie-se. Moção nº 110/2023 — De autoria do Vereador Júnior da Van — Encaminha Moção de Aplausos ao Time Reio São João, pela participação no Campeonato Taça EPTV de Futsal. Em deliberação. Aprovada. Oficie-se. REQUERIMENTOS:-Requerimento nº 270/2023 — De autoria do Vereador Júnior da Van — Solicita a RENOVIAS a isenção do pagamento do pedágio para os moradores do Bairro Pedregulho e adjacências. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 271/2023 — De autoria dos Vereadores Júnior da Van, Antônio Aparecido da Silva (Titi), Gustavo Belloni, José Claudio Ferreira, Pastor Carlos e Luís Carlos Domiciano (Bira) — Solicita a constituição de uma Comissão Parlamentar de Inquérito, com a finalidade de averiguar irregularidades e apurar responsabilidades, referente à denúncia feita por servidores do cemitério municipal, denúncias essas amplamente divulgada pelos órgãos de imprensa, tais como no Portal de Notícias São João News, Notícias Policiais e Rádio Piratininga, relacionada a ameaças e constrangimentos praticados pelo diretor do cemitério municipal. Nos termos do Regimento Interno da Câmara Municipal, o respectivo requerimento será votado pelo Plenário da Casa na Sessão Ordinária subsequente. Requerimento nº 276/2023 — De autoria dos Vereadores Luiz Paraki e Rodrigo Barbosa — Solicita a empresa Sâmor Promoções Artísticas LTDA, providências para a colocação de uma linha telefônica para atender os deficientes com referência a realização da EAPIC 2023. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 278/2023 — De autoria do Vereador Júnior da Van — Solicita ao Instituto Rita Lobato os comprovantes dos pagamentos que a prefeitura fez para eles, discriminando detalhadamente o que foi efetivamente pago e o que é devido pelo Executivo Municipal. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 279/2023 — De autoria do Vereador Júnior da Van — Solicita à SIEMACO (Sindicato dos Trabalhadores em Empresas Prestadoras de Serviços de Asseio, Conservação, Limpeza Urbana, Manutenção de Áreas Verdes e Controle de Pragas), informações sobre o Processo Judicial dos funcionários sindicalizados contra a Empresa Mello e Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 280/2023 — De autoria do Vereador Júnior da Van — Solicita ao Instituto Rita Lobato que seja efetivado o pagamento do ticket alimentação dos funcionários. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 282/2023 — De autoria do Vereador Júnior da Van — Solicita ao Instituto Doutora Rita Lobato, explicações sobre o motivo da demora em fazer o conserto das geladeiras que armazenam as vacinas nos postos de Saúde Alexis Hakin e Dr. Amado Gonçalves. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. INDICAÇÕES:-Indicação nº 539/2023 — De autoria do Vereador Júnior da Van — Solicita ao DER, a manutenção da Estrada do Pedregulho, nos pontos considerados críticos. Oficie-se ao DER-SP para os devidos fins. Indicação nº 540/2023 — De autoria do Vereador Júnior da Van — Solicita ao Executivo, através do Departamento de Saúde, agilidade na realização de exames cujos pedidos médicos estão aguardando agendamento. À Prefeita Municipal para os devidos fins. Indicação nº 541/2023 — De autoria do CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP Vereador Júnior da Van — Solicita ao Executivo, através do departamento competente, o abastecimento das UBS's com o complemento alimentar "Ensure" e medicamentos usados por pacientes diabéticos. À Prefeita Municipal para os devidos fins. Indicação nº 542/2023 — De autoria do Vereador Júnior da Van — Solicita ao Executivo, através do Departamento Municipal de Trânsito que realize adequações na sinalização da rotatória em frente ao Posto de Gasolina Marezu. À Prefeita Municipal para os devidos fins. Indicação nº 548/2023 — De autoria do Vereador Gustavo Belloni — Solicita ao Executivo, através do departamento competente, a implantação de vagas preferenciais reservadas às pessoas com Transtorno do Espectro Autista TEA na área de Zona Azul e Zona Verde. À Prefeita Municipal para os devidos fins. Indicação nº 570/2023 — De autoria do Vereador Luís Carlos Domiciano (Bira) — Solicita ao Executivo que seja construída faixa elevada para travessia de pedestres, em frente à Escola Adélia Jorge Nagib. 4 Prefeita Municipal para os devidos fins. Indicação nº 573/2023 — De autoria do Vereador Luiz Paraki — Solicita ao Executivo, providências para concretar o piso do parquinho da EMEB David Arrigucci. À Prefeita Municipal para os devidos fins. Indicação nº 574/2023 — De autoria do Vereador Luiz Paraki — Solicitar ao Executivo, trocar as placas de nomenclaturas das Ruas João Agliasco e Edmo Ruga, no Jardim Durval Nicolau. À Prefeita Municipal para os devidos fins. Indicação nº 575/2023 — De autoria dos Vereadores Luís Carlos Domiciano (Bira) e Heldreiz Muniz — Solicita ao Excelentíssimo Senhor Gilberto Kassab, Secretário de Governo e Relações Institucionais do Estado de São Paulo - SP, que interceda junto ao Excelentíssimo Senhor Tarcísio de Freitas, Governador do Estado de São Paulo, a abertura de linha de crédito em favor da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP, para que ela possa fazer as ligações de água e atender os novos loteamentos do município de São João da Boa Vista, principalmente o Loteamento Guiomar Novaes, sem despesas para o Município. Oficie-se à Secretaria de Governo e Relações Institucionais do Estado de São Paulo para os devidos fins. Indicação nº 576/2023 — De autoria dos Vereadores Luís Carlos Domiciano (Bira) e Heldreiz Muniz — Solicita ao Excelentíssimo Senhor Gilberto Kassab, Secretário de Governo e Relações Institucionais do Estado de São Paulo - SP, que interceda junto ao Departamento de Águas e Energia Elétrica (DAEE), autarquia ligada à Secretaria de Infraestrutura e Meio Ambiente (SIMA), para que seja feito estudos no sentido de realizar a limpeza e desassoreamento do Córrego São João, no município de São João da Boa Vista. Oficie-se à Secretaria de Governo e Relações Institucionais do Estado de São Paulo para os devidos fins. Indicação nº 577/2023 — De autoria dos Vereadores Luís Carlos Domiciano (Bira) e Heldreiz Muniz — Solicita ao Excelentíssimo Senhor Gilberto Kassab, Secretário de Governo e Relações Institucionais do Estado de São Paulo - SP, que interceda junto ao Departamento de Águas e Energia Elétrica (DAEE), autarquia ligada à Secretaria de Infraestrutura e Meio Ambiente (SIMA), para que seja feito estudos g g N = 5 CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP no sentido de transformar piscinão construído na Rua Henrique Martarelo, nos mesmo moldes do piscinão construído no bairro Recanto do Lago, no município de São João da Boa Vista. Oficie-se à Secretaria de Governo e Relações Institucionais do Estado de São Paulo para os devidos fins. Indicação nº 578/2023 — De autoria dos Vereadores Luis Carlos Domiciano (Bira) e Heldreiz Muniz — Solicita ao Excelentíssimo Senhor Gilberto Kassab, Secretário de Governo e Relações Institucionais do Estado de São Paulo - SP, que interceda junto à Artesp (Agência de Transporte do Estado de São Paulo), com a solicitação de estudos para a transferência da praça de pedágio da SP-344 - ROD. DOM TOMÁS VAQUERO -Trecho São João da Boa Vista / Vargem Grande do Sul, após o Bairro Pedregulho, no município de São João da Boa Vista. Oficie-se à Secretaria de Governo e Relações Institucionais do Estado de São Paulo para os devidos fins. Indicação nº 579/2023 — De autoria dos Vereadores Luís Carlos Domiciano (Bira) e Heldreiz Muniz — Solicita ao Excelentíssimo Senhor Gilberto Kassab, Secretário de Governo e Relações Institucionais do Estado de São Paulo - SP, que interceda junto a Artesp (Agência de Transporte do Estado de São Paulo), para a inclusão, como contrapartida das formalizações, dos serviços como de reforma e manutenção da Estrada Vicinal João Batista Merlin, do asfaltamento e da manutenção da SPA - 238/344 (trecho este conhecido como "Estrada Velha" que liga São João da Boa Vista a Vargem Grande do Sul), manutenção da Estrada da Pedra Rachada, transformando-a em Vila do Pescador. Oficie-se à Secretaria de Governo e Relações Institucionais do Estado de São Paulo para os devidos fins. Indicação nº 580/2023 — De autoria do Vereador Rodrigo Barbosa — Solicita ao Executivo, realizar o serviço de poda de árvore, na Rua Dom Pedro II, em frente ao número 364, no Bairro São Benedito. 4 Prefeita Municipal para os devidos fins. Indicação nº 581/2023 — De autoria do Vereador Rodrigo Barbosa — Solicita ao Executivo, fazer a repintura da faixa de "carga e descarga", em frente a Floricultura da Zuleika, na Praça da Concórdia. À Prefeita Municipal para os devidos fins. Indicação nº 582/2023 — De autoria do Vereador Júnior da Van — Solicita ao Executivo, através do departamento competente, a criação de vagas para deficientes físicos em frente às UBS"s do Município. 4 Prefeita Municipal para os devidos fins. Indicação nº 583/2023 — De autoria do Vereador Júnior da Van — Solicita ao Executivo, providências rápidas para a contratar mediadores em número suficiente para atenderem crianças autistas nas escolas municipais. 4 Prefeita Municipal para os devidos fins. Indicação nº 584/2023 — De autoria do Vereador Júnior da Van — Solicita ao Executivo, através do departamento competente, respostas aos Requerimentos nº 242 e 244/2023. À Prefeita Municipal para os devidos fins. Indicação nº 585/2023 — De autoria do Vereador Mercílio Macena Benevides — Solicita a construção de um Redutor de Velocidade na Avenida Orlando Matielo, em frente a EMEB Iracema de Carvalho Arten. 4 Prefeita Municipal para os devidos fins. Indicação nº 588/2023 — De autoria do Vereador Júnior da Van — Solicita ao Executivo a manutenção da estrada rural das é S CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP q F azendas: Santa Inês, Chapadão, Rio Claro e Belenzinho. Á Prefeita Municipal para os devidos fins. Indicação nº 589/2023 — De autoria do Vereador Júnior da Van — Solicita ao Executivo, o recapeamento asfáltico das ruas dos seguintes bairros: Jardim Recanto dos Pássaros 1 e 2, Jardim Lucas Teixeira, Jardim São Salvador e Jardim Progresso. 4 Prefeita Municipal para os devidos fins. Indicação nº 590/2023 — De autoria do Vereador Rui Nova Onda — Solicita ao Executivo, que seja feita a instalação de braço de luz em postes existentes na rede de energia elétrica em frente a Restaurante Alto Vista e a Escola do Sesi. 4 Prefeita Municipal para os devidos fins. Indicação nº 591/2023 — De autoria do Vereador Rodrigo Barbosa — Solicita a empresa Sâmor Promoções Artísticas LTDA, uma atenção maior aos deficientes que pretendem participar do Evento Eapic 2023. Oficie-se à Empresa Sámor Promoções Artísticas LTDA para os devidos fins. Indicação nº 592/2023 — De autoria do Vereador Rodrigo Barbosa — Solicita ao Executivo, o recapeamento do piso na área interna do Lar São José. À Prefeita Municipal para os devidos fins. Indicação nº 594/2023 — De autoria do Vereador Luís Carlos Domiciano (Bira) — Solicita ao Executivo a instalação de lixeira fechada, na João Batista Salomão, no Bairro Jardim Almeida. 4 Prefeita Municipal para os devidos fins. Indicação nº 595/2023 — De autoria do Vereador Luís Carlos Domiciano (Bira) — Solicita ao Executivo, cópia do laudo do engenheiro que projetou a Rua Racticliff sem o estacionamento dos lados da referida via pública. À Prefeita Municipal para os devidos fins. Indicação nº 596/2023 — De autoria do Vereador Antônio Aparecido da Silva (Titi) — Solicita à Rápido Sumaré que estude a possibilidade da linha de ônibus que passa no Jardim Recanto do Jaguari ir direto ao Terminal de Ônibus. Oficie-se à Empresa Rápido Sumaré para os devidos fins. OFÍCIOS AO VEREADOR:-Ofício ao Vereador nº 010/2023 — De autoria de Flavia Leme Gamba — Encaminha relatório da zeladoria referente aos meses de março e abril de 2023. 4 disposição dos Vereadores. OFÍCIOS DO EXEDIENTE: -Ofício nº 091/2023 - Do Departamento de Assistência Social - Solicita autorização para uso da sala de reunião do 3º andar da Câmara Municipal para a realização de reunião, no dia 18 de maio, às 13h30. 4 disposição dos Vereadores. Ofício nº 093/2023 — Da Câmara Municipal de São José do Rio Pardo - Encaminha cópias das Indicações nº 222, 223 e 224/2023, de autoria do Vereador Henrique Gonçalves Torres. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 094/2023 — Do Grupo Fortress - Encaminha resposta ao Ofício nº 177/2023-dv, da Câmara Municipal de São João da Boa Vista. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 095/2023 — Do Instituto Rita Lobato - Informa que está à disposição para prestar esclarecimentos sobre o Contrato de Gestão de Saúde nº 69/2022 - Termo aditivo nº 1/2023. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 096/2023 — Da ELEKTRO - Encaminha resposta ao Ofício nº 161/2023-dv, de autoria do Vereador júnior da Van. 4 disposição dos Vereadores. Ofício nº 097/2023 — Da TV União - Encaminha resposta ao Ofício nº 150/2023. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 098/2023 — De autoria de S CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP O o da Silva Reis - Encaminha o Boletim de Ocorrência nº BV5169-1/2023 - 1º Edição. 4 Presidência da Câmara Municipal encaminha o expediente à Comissão de Ética e Decoro Parlamentar, com fundamento no Art. 15, caput, do Código de Ética dos Vereadores (Resolução nº 001, de 15 de março de 2.011). Ofício nº 099/2023 — De autoria de Fabiola Pazotti Colozza - Encaminha Boletim de Ocorrência nº BX4486-2/2023 - 2º Edição. 4 Presidência da Câmara Municipal encaminha o expediente à Comissão de Ética e Decoro Parlamentar, com fundamento no Art. 15, caput, do Código de Ética dos Vereadores (Resolução nº 001, de 15 de março de 2.011). Ofício nº 101/2023 — Do 10º Batalhão de Ações Especiais de Polícia - Encaminha endereço eletrônico da Comunicação Social para atendimento das demandas sobre segurança pública em São João da Boa Vista. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 102/2023 — Do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo - Comunica a decisão da 2º Câmara a respeito do TC - 006595.989.20-3. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 104/2023 — De autoria da Presidência - Nomeia a Vereadora Joceli Mariozi como Líder da Bancada do Partido Liberal - PL na Câmara Municipal de São João da Boa Vista. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 105/2023 — De autoria de Fabiola Pazotti Colozza - Encaminha cópia do Boletim de Ocorrência nº BX4486-2/2023, Auto de Exibição de Apreensão e 1 CD. 4 Presidência da Câmara Municipal encaminha o expediente à Comissão de Ética e Decoro Parlamentar, com fundamento no Art. 15, caput, do Código de Ética dos Vereadores (Resolução nº 001, de 15 de março de 2.011). CONVITES: -Convite nº 054/2023 — Do Centro Xango Rei - Convida para festa de Preto Velho, que acontecerá no dia 28 de maio as 12hs, na rua Benedito Araújo, 589. Pede que faça a leitura em Sessão. 4 disposição dos Vereadores. Convite nº 055/2023 — Da UNIFAE - Convida para o lançamento do Livro "Alice no País das Feminices", a ser realizado no auditório da UNIFAE, no dia 29 de maio, às 15h. À disposição dos Vereadores. Convite nº 056/2023 — Da Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano - Regional Araraquara- Convida para o Treinamento Técnico que acontecerá no dia 30 de maio, das 13h às 17h, no Auditório do DER de Araraquara. 4 disposição dos Vereadores. Convite nº 057/2023 — Do Time São João do Departamento de Esportes - convida para a Cerimônia de Abertura da 40º Maratona de Integração Escolas/Comunidade, a ser realizada no dia 25 de maio, no ginásio Poliesportivo do CIC, com início às 19h, seguido de mostra de Ginástica Artística. À disposição dos Vereadores. Esgotados os documentos constantes do Expediente desta Sessão, a seguir, passo a Sessão para a parte destinada ao uso da palavra no Pequeno Expediente. PEQUENO EXPEDIENTE: -Iniciando o Pequeno Expediente, solicito ao Senhor Secretário que proceda à chamada de inscritos no Pequeno Expediente. O primeiro inscrito é o Vereador Júnior da Van. Com a palavra o VEREADOR JÚNIOR DA VAN, que inicia dizendo a respeito dos problemas ocorridos no cemitério, e diz que dia 28/04 fez um Requerimento e que convidou o diretor e os funcionários a comparecer na Câmara para explanar seus relatos, | CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP mas que até o momento não compareceram. Comenta também que recebeu novamente denúncias de ameaças do diretor contra os colaboradores e questiona o motivo do diretor não ser afastado até que os fatos sejam apurados. Diz que foi aberto uma sindicância, mas que além disso, o mesmo devia ser afastado até a resolução do problema. Comenta que conversou com o diretor Danilo e expôs que estava até querendo abrir uma CPI e se surpreendeu quando o mesmo disse que é a favor e finaliza dizendo que se for possível, gostaria de suspender a sessão por alguns minutos para ouvir os relatos dos coveiros. O próximo inscrito é a Vereadora Joceli Mariozi. Com a palavraa VEREADORA JOCELI MARIOZI, que inicia agradecendo ao Presidente Carlos Gomes por lhe confiar o cargo de Líder da Bancada do Partido Liberal — PL na Câmara Municipal de São João da Boa Vista, e diz que todos terão liberdade de expressão e votação, mas que o PL tem um objetivo para a cidade e com isso, em determinados momentos terão que seguir um único caminho. Esgotado o tempo, declaro o Pequeno Expediente por encerrado, passando a Sessão para a parte destinada ao uso da palavra no Grande Expediente. GRANDE EXPEDIENTE: -Tribuna Livre: Iniciando a Tribuna Livre, solicito ao primeiro secretário que verifique se há inscritos para fazer o uso da Tribuna nesta noite. O Senhor 1º Secretário informa que não há nenhum munícipe inscrito para fazer uso da Tribuna Livre nesta noite. Encerrada a Tribuna Livre, passo a Sessão para a parte destinada ao uso da Palavra no Grande Expediente pelos Vereadores. PALAVRA LIVRE: -Iniciando a Palavra Livre pelos Senhores Vereadores, solicito ao Sr. 1º. Secretário que proceda à chamada dos Vereadores inscritos a ocuparem a Tribuna nesta noite. O Senhor 1º Secretário informa que não há nenhum Vereador inscrito para fazer uso da Palavra Livre nesta noite. Encerrada a Palavra Livre, determino a recomposição das Comissões Permanentes. COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO: Presidente: Rui Nova Onda -. Vice-presidente: Mercílio Macena Benevides. Membro: Heldreiz Muniz COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO: - Presidente: Claudinei Damalio; Vice-presidente: Rui Nova Onda. Membro: Rodrigo Barbosa. COMISSÃO DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS E ATIVIDADES PRIVADAS: - Presidente: Mercílio Macena Benevides; Vice-presidente: Aline Luchetta. Membro: Rodrigo Barbosa COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL: - Presidente: Rodrigo Barbosa; Vice-presidente: Claudinei Damalio Membro: Aline Luchetta. COMISSÃO DE ASSUNTOS RELATIVOS AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS: - Presidente: Claudinei Damalio; Vice-presidente: Mercílio Macena Benevides Membro: Aline ' Luchetta. COMISSÃO DO MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL: - Presidente: Joceli Mariozi; Vice- presidente: Aline Luchetta Membro: Rui Nova Onda. COMISSÃO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR: - Presidente: Aline Luchetta; Vice- Presidente: Joceli Mariozi Membro: Rui Nova Onda. COMISSÃO DE DEFESA, CONTROLE E PROTEÇÃO DOS ANIMAIS: Presidente: Joceli N CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP e AN Vice-Presidente: Aline Luchetta Membro: Rodrigo Barbosa. Recompostas as Comissões Permanentes, suspendo os trabalhos regimentalmente por 15 minutos. Os trabalhos estão suspensos por 15 minutos. Reabertos os trabalhos, solicito ao Sr. 1º. Secretário que proceda à verificação nominal da presença dos Vereadores. Feita a verificação, havendo número legal e regimental, passo a Sessão para parte destinada à Ordem do Dia. ORDEM DO DIA: Iniciando a ordem do dia, coloco em deliberação as Ata da 13º Sessão Ordinária do dia 15 de maio de 2.023. Em votação. Aprovada em Votação Única a Ata da 13º Sessão Ordinária do dia 15 de maio de 2.023. Solicito ao Sr. 1º. Secretário que proceda à leitura dos documentos em condições de serem apreciados na Ordem do Dia desta Sessão. DOCUMENTOS EM VOTAÇÃO ÚNICA: Projeto de Lei nº 131/2022 — Do Executivo - Altera o $1º do Art. 169,da tabela do Art. 295, dos $$ 1º e 2º do Art. 304 e do inciso I do Art. 305; o acréscimo do inciso VII ao $1º do Art. 155, dos $$1º a 4º e do caput do Art. 167-A, do Parágrafo único e do caput do Art. 305-A, do Parágrafo Único e do caput do 310-A e do 322-A; a revogação da alínea "a" do inciso III do Art. 158, do inciso I do Art. 291 e das tabelas I e II do Anexo I do Capítulo II do Título VIII, todos dispostos na Lei Complementar nº 106 de 23 de dezembro de 1997. Parecer da Comissão de Justiça e Redação é pela devolução da propositura para reestudo. Lido o parecer da Comissão de Justiça e Redação, coloco em deliberação o parecer da Comissão pela devolução ao Executivo do Projeto de Lei do Executivo nº 131/2022. Em discussão. Em votação. Aprovado. Aprovado o parecer em Votação única e devolvido o Projeto. À Secretaria da Câmara Municipal para os devidos fins. Projeto de Decreto Legislativo nº 017/2023 — De autoria do Vereador Luís Carlos Domiciano (Bira) - Concede o Título de Cidadão Sanjoanense ao Senhor LUIZ TARCISIO TEIXEIRA FERREIRA. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e Redação e Finanças e Orçamento. Lidos os pareceres da Comissão de Justiça e Redação e da Comissão de Finanças e Orçamento, coloco em deliberação o Projeto de Decreto Legislativo nº 017/2023. Em discussão. Em votação. Aprovado. Aprovado em votação única. À Secretaria da Câmara Municipal para os devidos fins. Projeto de Decreto Legislativo nº 018/2023 — De autoria do Vereador Carlos Gomes - Dispõe sobre a instituição de Placa Comemorativa em homenagem ao Bicentenário (200 anos) de fundação do Município de São João da Boa Vista e dá outras providências. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e Redação e Finanças e Orçamento. Lidos os pareceres da Comissão de Justiça e Redação e da Comissão de Finanças e Orçamento, coloco em deliberação o Projeto de Decreto Legislativo nº 018/2023. Em discussão. Em votação. Aprovado. Aprovado em votação única. À Secretaria da Câmara Municipal para os devidos fins. Requerimento nº 200/2023 — De autoria dos Vereadores Júnior da Van, Antônio Aparecido da Silva (Titi), Gustavo Belloni, José Claudio Ferreira, Pastor Carlos e Luís Carlos Domiciano (Bira) — Solicita a constituição de uma Comissão Parlamentar de Inquérito, com aquisição de móveis para unidades escolares, setor de nutrição escolar, setor de controle patrimonial e abastecimento, Polo UAB e Departamento Municipal de Educação (EDITAL DE PREGÃO (PRESENCIAL) nº 035/21 - PROCESSO ADMINISTRATIVO LICITATÓRIO Nº 11542/21 - DATA DA REALIZAÇÃO: 13/10/2021. Parecer da Comissão de Justiça e Redação é pela inconstitucionalidade da propositura e pela devolução aos autores para que caso queiram façam as adequações necessárias. Lido o parecer da Comissão de Justiça e Redação, coloco em deliberação o parecer da Comissão pela inconstitucionalidade e pela devolução aos autores do Requerimento nº 200/2023. Em discussão. Em votação. Aprovado. Aprovado o parecer em Votação única e rejeitado o Requerimento, devendo o mesmo ser devolvido aos autores. À Secretaria da Câmara Municipal para os devidos fins. Ofício do Expediente nº 100/2023- Da Presidência - Encaminha para a apreciação do Plenário o procedimento ético-disciplinar em desfavor do Vereador Gustavo Belloni. O Presidente coloca em deliberação do Plenário o arquivamento do procedimento disciplinar. O Presidente coloca em deliberação do Plenário para o arquivamento do Ofício do Expediente nº 100/2023. Em discussão. Em votação. Aprovado. Que seja arquivado o ofício. À Secretaria da Câmara Municipal para os devidos fins. Somente esclarecendo que o Vereador Gustavo Belloni se absteve de votar, por ser parte interessada no assunto. DOCUMENTOS EM SEGUNDA DISCUSSÃO: Projeto de Lei nº 016/2023 — Do Executivo - Dispõe sobre a simplificação de procedimentos relativos ao licenciamento de estabelecimentos no município de São João da Boa Vista - SP; institui a declaração de direitos de liberdade econômica e estabelece garantias de livre mercado e dá outras providências. Tendo sido aprovado em primeira discussão o Projeto de Lei do Executivo nº 016/2023, coloco em segunda discussão. Em vôtação. Aprovado em segunda discussão. À Prefeita Municipal para os devidos fins. DOCUMENTOS EM PRIMEIRA DISCUSSÃO: Projeto de Lei nº 023/2023 — Do Executivo - Dispõe sobre a criação da Unidade Fiscal Sanjoanense - UFS. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e Redação e Finanças e Orçamento. Lidos os pareceres das Comissões de Justiça e Redação e da Comissão de Finanças e Orçamento, coloco em deliberação o Projeto de Lei do Executivo nº 023/2023. Em votação. Aprovado em primeira discussão. Projeto de Lei nº 027/2023 — Do Executivo - Autoriza o Centro Universitário das Faculdades Associadas de Ensino - FAE a conceder descontos sobre multa e juros oriundos de mensalidades e acordos escolares inscritos em dívida ativa, e dá outras providências- UFS. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e Redação, Finanças e Orçamento, Educação, Saúde e Assistência Social. Lidos os pareceres das Comissões de Justiça e Redação e da Comissão de Finanças e Orçamento, coloco em deliberação o Projeto de Lei do Executivo nº 027/2023. Em deliberação pede a palavra o Vereador Rui Nova Onda e solicita a dispensa de interstício para “segunda discussão. O Senhor Presidente coloca em deliberação do Plenário a solicitação do Vereador Rui Nova Onda. Em discussão. Em votação. Aprovado a dispensa de interstício para segunda discussão. A seguir o Senhor Presidente coloca em primeira e segunda discussão o Projeto de Lei do Executivo nº 027/2023. Em votação. Aprovado. Aprovado em primeira e segunda discussão o Projeto de Lei do Executivo nº 027/2023. A Prefeita Municipal para os devidos fins. Projeto de Lei do Legislativo nº 054/2023 — De autoria dos Vereadores Carlos Gomes e Joceli Mariozi — Dispõe sobre a implantação da estátua em homenagem à cachorra “café”. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e Redação e Finanças e Orçamento. Lidos os pareceres das Comissões de Justiça e Redação e da Comissão de Finanças e Orçamento, coloco em deliberação o Projeto de Lei do Legislativo nº 054/2023. Em votação. Aprovado em primeira discussão. Projeto de Lei do Legislativo nº 055/2023 — De autoria do Vereador Carlos Gomes — Dispõe sobre a instituição de Placa Comemorativa em homenagem ao Bicentenário (200 anos) de fundação do município de São João da Boa Vista e dá outras providências. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e Redação e Finanças e Orçamento. Lidos os pareceres das Comissões de Justiça e Redação e da Comissão de Finanças e Orçamento, coloco em deliberação o Projeto de Lei do Legislativo nº 055/2023. Em votação. Aprovado em primeira discussão. Esgotados os documentos em condições de serem apreciados na Ordem do Dia desta Sessão, declaro a mesma por encerrada, passando a Sessão para a parte destinada ao uso da palavra em Explicações Pessoais: EXPLICAÇÕES PESSOAIS:- O primeiro inscrito em Explicações Pessoais é a Vereadora Joceli Mariozi. Com a palavra a VEREADORA JOCELI MARIOZI, que diz que o castramóvel está sendo um sucesso e que em 3 dias já foram castrados mais de 200 cães e gatos, e acrescenta que antes da castração é feito uma consulta em cada animal e após, os donos recebem o remédio para o pós operatório. Comenta que na terça-feira irão estar no Bairro Santo Antônio e na quarta e quinta no Jardim Nova República. O próximo inscrito é o Vereador Carlos Gomes, Presidente da Câmara Municipal. Com a palavrao VEREADOR CARLOS GOMES, que diz que o controle da natalidade animal é uma questão de saúde pública e que recebeu a notícia de que o castramóvel será estendido para o Pedregulho e para a zona rural. Comenta também que o Governo estadual estava com um projeto chamado pet container e até o momento nenhum havia sido instalado na região e que com a iniciativa e apoio da Prefeita, o castramóvel estava sendo um sucesso. Nada mais havendo a tratar na presente Sessão, o Senhor Presidente agradece a presença de todos, desejando-lhes uma Boa Noite, dando a presente Sessão por encerrada. Eram 20h15 quando se encerrou a presente Sessão, estando presentes todos os Sres. Vereadores que têm o seu nome inscrito na parte inicial desta Ata. Eu, José Antonio Ferreira — Diretor Legislativo, anotei e digitei a presente Ata, da qual eu assino juntamente com o Vereador Carlos Gomes — Presidente da Câmara Municipal —, e com o Vereador Luiz Carlos Missassi Rivera — 1º Secretário da ' CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP Câmara Municipal — aos vinte e dois dias do mês de maio do ano de dois mil e vinte e três (22/05/2.023). (Matéria completa no link https:/www.youtube.com/watch?v=2r6dQ 59VBw&t=1509s). LUI S MISSASSI RIVERA 1º SECRETÁRIO JOSÉ ANTONIO FERREIRA DIRETOR LEGISLATIVO