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sessao nº 14

Tipo Ordinária
Número / Ano 14
Date 2023-05-22
native_id559

Documents (1)

ata #

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MARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP
ATA DA 14º SESSÃO ORDINÁRIA
DO DIA 22 DE MAIO DE 2.023
PRESIDENTE: - DR. CARLOS GOMES
1º SECRETÁRIO: — LUIZ CARLOS MISSASSI RIVERA
DIRETOR LEGISLATIVO: — JOSÉ ANTONIO FERREIRA.
HORÁRIO: — 18h00
VEREADORES PRESENTES: -
Vereadores. | Presentes. Di ia 22 de maio de 2023.
01 — 17h00 PSD. Claudinei Damalio.
02- 17h40 | |PSDB. | arlos Alberto da Cruz
03-17h50 | |REDE. [Luiz Carlos Missassi Rivera.
Ê arlos Alberto Gomes.
E — 17h55 PSD. | elson Júnior dos Reis.
07 18h00 PL. ui Carlos Domiciano.
Antoni
() B, A
2-18h00 |[PSB. | |Rodrig
13-18h00 |REDE " |Heldreiz Muniz
oceli Mariozi Ferreira.
15 18h20 | |PODEMOS. Gustavo Belloni Rodrigues Ferreira.
Vereadores ausentes: Não houve. As 18:00 horas, sob a proteção de Deus, dou
início à 14º Sessão Ordinária do dia 22 de maio de 2.023, da 47º. Legislatura.
Solicito ao 1º. Secretário que assuma a Secretaria e proceda à verificação da
presença nominal dos Senhores Vereadores. Feita a verificação nominal, havendo
número legal e regimental, solicito ao Senhor Secretário que proceda à leitura dos
documentos constantes do Expediente. DOCUMENTOS DO EXECUTIVO:
PROJETOS DE LEI DO EXECUTIVO: Projeto de Lei nº 028/2023 —
Executivo - Altera a Lei Municipal nº 5.031 de 04 de agosto de 2022, que dispõe
sobre o Fundo Municipal Especial do Corpo de Bombeiros da Polícia Militar do
Estado de São Paulo, em São João da Boa Vista, abre crédito adicional especial e
dá outras providências. Em deliberação. Aprovado. Às Comissões de Justiça e
Redação e Finanças e Orçamento. Projeto de Lei nº 029/2023 — Do Executivo -
Altera dispositivos da Lei nº 5.047, de 1º de setembro de 2022, da Lei nº 4.683,
de 30 de junho de 2020, e da Lei Complementar nº 106, de 23 de dezembro de
1997, revoga a Lei nº 3.596, de 03 de junho de 2014, a Lei nº 3.884, de 20 de
outubro de 2015, e o Art. 13 da Lei nº 5.047, de 1º de setembro de 2022, e dá
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“ outras providências. Em deliberação. Aprovado. À Comissão de Justiça e
Redação. OFÍCIOS DO EXECUTIVO; Ofício nº 067/2023 — Do Executivo -
Encaminha balancete da receita e despesa referente ao Mês de Março de 2023.
Em deliberação. Aprovado. À Comissão de Finanças e Orçamento. Ofício nº
068/2023 — Do Executivo - Comunica a realização de Audiência Pública no dia
31 de maio de 2023, às 9h, na Câmara Municipal, para demonstração do
cumprimento das metas fiscais referentes ao 1º Quadrimestre de 2023. À
disposição dos Vereadores. Ofício nº 069/2023 — Do Executivo - Comunica a
realização de Audiência Pública no dia 31 de maio de 2023, às 9h30 na Câmara
Municipal, para apresentar os relatórios financeiros e operacionais da Saúde,
referentes ao 1º Quadrimestre de 2023. À disposição dos Vereadores.
DOCUMENTOS DO LEGISLATIVO: PROJETOS DE LEI DO
LEGISLATIVO: Projeto de Lei do Legislativo nº 056/2023 — De autoria do
Vereador Júnior da Van — Dispõe sobre a concessão de gratuidade às pessoas
carentes para que possam enterrar seus entes queridos na quadra 06 (seis) no
cemitério municipal de São João da Boa Vista. Em deliberação. Aprovado. Às
Comissões de Justiça e Redação e Finanças e Orçamento. Projeto de Lei do
Legislativo nº 057/2023 — De autoria do Vereador Rui Nova Onda — Dispõe sobre
as alterações da Lei nº 5.136, de 12 de abril de 2023, que cria o Conselho
Municipal de Desenvolvimento Econômico - CMDE e o Fundo Municipal de
Desenvolvimento Econômico FMDE/SJBV. Em deliberação. Aprovado. À
Comissão de Justiça e Redação. PROJETOS DE DECRETO LEGISLATIVO:
Projeto de Decreto Legislativo nº 019/2023 — De autoria do Vereador Júnior da
Van - Concede o Título de Cidadão Sanjoanense ao Senhor Doutor Leonardo
Moreira Fontanezzi. Em deliberação. Aprovado. Às Comissões de Justiça e
Redação e Finanças e Orçamento. PROJETOS DE RESOLUÇÃO: Projeto de
Resolução nº 008/2023 — De autoria da Mesa Diretora- Autoriza a participação
da Câmara Municipal de São João da Boa Vista no 6º CONEXIDADES, a realizar-
se no período de 13 a 17 de junho de 2023, na cidade de Jundiaí - SP, Em
deliberação. Aprovado. Às Comissões de Justiça e Redação e Finanças e
Orçamento. IMOÇÕES: Moção nº 102/2023 — De autoria da Vereadora Joceli
Mariozi — Envia Moção de Aplausos aos Delegados de Polícia Cívil Doutor
Doutores Fabiano Antunes de Almeida e Luciano Pires Galetti e ao Investigador
Alexandre Mazzi e toda sua equipe, pelos excelentes serviços prestados à
população sanjoanense. Em deliberação. Aprovada. Oficie-se. Moção nº
107/2023 — De autoria do Vereador Júnior da Van — Encaminha moção de
aplausos ao Senhor José Luiz Pereira para os trabalhos sociais prestados a
comunidade sanjoanense. Em deliberação. Aprovada. Oficie-se. Moção nº
109/2023 — De autoria do Vereador Júnior da Van — Encaminha Moção de
Congratulações pelo aniversário de 31 anos do Corpo de Bombeiros de São João
da Boa Vista que será comemorado no dia 6 de junho. Em deliberação. Aprovada.
Oficie-se. Moção nº 110/2023 — De autoria do Vereador Júnior da Van —
Encaminha Moção de Aplausos ao Time Reio São João, pela participação no
Campeonato Taça EPTV de Futsal. Em deliberação. Aprovada. Oficie-se.
REQUERIMENTOS:-Requerimento nº 270/2023 — De autoria do Vereador
Júnior da Van — Solicita a RENOVIAS a isenção do pagamento do pedágio para
os moradores do Bairro Pedregulho e adjacências. Em deliberação. Aprovado.
Oficie-se. Requerimento nº 271/2023 — De autoria dos Vereadores Júnior da
Van, Antônio Aparecido da Silva (Titi), Gustavo Belloni, José Claudio Ferreira,
Pastor Carlos e Luís Carlos Domiciano (Bira) — Solicita a constituição de uma
Comissão Parlamentar de Inquérito, com a finalidade de averiguar irregularidades
e apurar responsabilidades, referente à denúncia feita por servidores do cemitério
municipal, denúncias essas amplamente divulgada pelos órgãos de imprensa, tais
como no Portal de Notícias São João News, Notícias Policiais e Rádio Piratininga,
relacionada a ameaças e constrangimentos praticados pelo diretor do cemitério
municipal. Nos termos do Regimento Interno da Câmara Municipal, o respectivo
requerimento será votado pelo Plenário da Casa na Sessão Ordinária
subsequente. Requerimento nº 276/2023 — De autoria dos Vereadores Luiz
Paraki e Rodrigo Barbosa — Solicita a empresa Sâmor Promoções Artísticas
LTDA, providências para a colocação de uma linha telefônica para atender os
deficientes com referência a realização da EAPIC 2023. Em deliberação.
Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 278/2023 — De autoria do Vereador
Júnior da Van — Solicita ao Instituto Rita Lobato os comprovantes dos pagamentos
que a prefeitura fez para eles, discriminando detalhadamente o que foi
efetivamente pago e o que é devido pelo Executivo Municipal. Em deliberação.
Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 279/2023 — De autoria do Vereador
Júnior da Van — Solicita à SIEMACO (Sindicato dos Trabalhadores em Empresas
Prestadoras de Serviços de Asseio, Conservação, Limpeza Urbana, Manutenção
de Áreas Verdes e Controle de Pragas), informações sobre o Processo Judicial dos
funcionários sindicalizados contra a Empresa Mello e Prefeitura Municipal de São
João da Boa Vista. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº
280/2023 — De autoria do Vereador Júnior da Van — Solicita ao Instituto Rita
Lobato que seja efetivado o pagamento do ticket alimentação dos funcionários.
Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 282/2023 — De autoria
do Vereador Júnior da Van — Solicita ao Instituto Doutora Rita Lobato,
explicações sobre o motivo da demora em fazer o conserto das geladeiras que
armazenam as vacinas nos postos de Saúde Alexis Hakin e Dr. Amado Gonçalves.
Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. INDICAÇÕES:-Indicação nº 539/2023 —
De autoria do Vereador Júnior da Van — Solicita ao DER, a manutenção da
Estrada do Pedregulho, nos pontos considerados críticos. Oficie-se ao DER-SP
para os devidos fins. Indicação nº 540/2023 — De autoria do Vereador Júnior da
Van — Solicita ao Executivo, através do Departamento de Saúde, agilidade na
realização de exames cujos pedidos médicos estão aguardando agendamento. À
Prefeita Municipal para os devidos fins. Indicação nº 541/2023 — De autoria do
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP
Vereador Júnior da Van — Solicita ao Executivo, através do departamento
competente, o abastecimento das UBS's com o complemento alimentar "Ensure"
e medicamentos usados por pacientes diabéticos. À Prefeita Municipal para os
devidos fins. Indicação nº 542/2023 — De autoria do Vereador Júnior da Van —
Solicita ao Executivo, através do Departamento Municipal de Trânsito que realize
adequações na sinalização da rotatória em frente ao Posto de Gasolina Marezu. À
Prefeita Municipal para os devidos fins. Indicação nº 548/2023 — De autoria do
Vereador Gustavo Belloni — Solicita ao Executivo, através do departamento
competente, a implantação de vagas preferenciais reservadas às pessoas com
Transtorno do Espectro Autista TEA na área de Zona Azul e Zona Verde. À
Prefeita Municipal para os devidos fins. Indicação nº 570/2023 — De autoria do
Vereador Luís Carlos Domiciano (Bira) — Solicita ao Executivo que seja
construída faixa elevada para travessia de pedestres, em frente à Escola Adélia
Jorge Nagib. 4 Prefeita Municipal para os devidos fins. Indicação nº 573/2023 —
De autoria do Vereador Luiz Paraki — Solicita ao Executivo, providências para
concretar o piso do parquinho da EMEB David Arrigucci. À Prefeita Municipal
para os devidos fins. Indicação nº 574/2023 — De autoria do Vereador Luiz
Paraki — Solicitar ao Executivo, trocar as placas de nomenclaturas das Ruas João
Agliasco e Edmo Ruga, no Jardim Durval Nicolau. À Prefeita Municipal para os
devidos fins. Indicação nº 575/2023 — De autoria dos Vereadores Luís Carlos
Domiciano (Bira) e Heldreiz Muniz — Solicita ao Excelentíssimo Senhor Gilberto
Kassab, Secretário de Governo e Relações Institucionais do Estado de São Paulo
- SP, que interceda junto ao Excelentíssimo Senhor Tarcísio de Freitas,
Governador do Estado de São Paulo, a abertura de linha de crédito em favor da
Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP, para que
ela possa fazer as ligações de água e atender os novos loteamentos do município
de São João da Boa Vista, principalmente o Loteamento Guiomar Novaes, sem
despesas para o Município. Oficie-se à Secretaria de Governo e Relações
Institucionais do Estado de São Paulo para os devidos fins. Indicação nº
576/2023 — De autoria dos Vereadores Luís Carlos Domiciano (Bira) e Heldreiz
Muniz — Solicita ao Excelentíssimo Senhor Gilberto Kassab, Secretário de
Governo e Relações Institucionais do Estado de São Paulo - SP, que interceda
junto ao Departamento de Águas e Energia Elétrica (DAEE), autarquia ligada à
Secretaria de Infraestrutura e Meio Ambiente (SIMA), para que seja feito estudos
no sentido de realizar a limpeza e desassoreamento do Córrego São João, no
município de São João da Boa Vista. Oficie-se à Secretaria de Governo e Relações
Institucionais do Estado de São Paulo para os devidos fins. Indicação nº
577/2023 — De autoria dos Vereadores Luís Carlos Domiciano (Bira) e Heldreiz
Muniz — Solicita ao Excelentíssimo Senhor Gilberto Kassab, Secretário de
Governo e Relações Institucionais do Estado de São Paulo - SP, que interceda
junto ao Departamento de Águas e Energia Elétrica (DAEE), autarquia ligada à
Secretaria de Infraestrutura e Meio Ambiente (SIMA), para que seja feito estudos
g
g
N
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5 CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP
no sentido de transformar piscinão construído na Rua Henrique Martarelo, nos
mesmo moldes do piscinão construído no bairro Recanto do Lago, no município
de São João da Boa Vista. Oficie-se à Secretaria de Governo e Relações
Institucionais do Estado de São Paulo para os devidos fins. Indicação nº
578/2023 — De autoria dos Vereadores Luis Carlos Domiciano (Bira) e Heldreiz
Muniz — Solicita ao Excelentíssimo Senhor Gilberto Kassab, Secretário de
Governo e Relações Institucionais do Estado de São Paulo - SP, que interceda
junto à Artesp (Agência de Transporte do Estado de São Paulo), com a solicitação
de estudos para a transferência da praça de pedágio da SP-344 - ROD. DOM
TOMÁS VAQUERO -Trecho São João da Boa Vista / Vargem Grande do Sul,
após o Bairro Pedregulho, no município de São João da Boa Vista. Oficie-se à
Secretaria de Governo e Relações Institucionais do Estado de São Paulo para os
devidos fins. Indicação nº 579/2023 — De autoria dos Vereadores Luís Carlos
Domiciano (Bira) e Heldreiz Muniz — Solicita ao Excelentíssimo Senhor Gilberto
Kassab, Secretário de Governo e Relações Institucionais do Estado de São Paulo
- SP, que interceda junto a Artesp (Agência de Transporte do Estado de São Paulo),
para a inclusão, como contrapartida das formalizações, dos serviços como de
reforma e manutenção da Estrada Vicinal João Batista Merlin, do asfaltamento e
da manutenção da SPA - 238/344 (trecho este conhecido como "Estrada Velha"
que liga São João da Boa Vista a Vargem Grande do Sul), manutenção da Estrada
da Pedra Rachada, transformando-a em Vila do Pescador. Oficie-se à Secretaria
de Governo e Relações Institucionais do Estado de São Paulo para os devidos
fins. Indicação nº 580/2023 — De autoria do Vereador Rodrigo Barbosa — Solicita
ao Executivo, realizar o serviço de poda de árvore, na Rua Dom Pedro II, em
frente ao número 364, no Bairro São Benedito. 4 Prefeita Municipal para os
devidos fins. Indicação nº 581/2023 — De autoria do Vereador Rodrigo Barbosa
— Solicita ao Executivo, fazer a repintura da faixa de "carga e descarga", em frente
a Floricultura da Zuleika, na Praça da Concórdia. À Prefeita Municipal para os
devidos fins. Indicação nº 582/2023 — De autoria do Vereador Júnior da Van —
Solicita ao Executivo, através do departamento competente, a criação de vagas
para deficientes físicos em frente às UBS"s do Município. 4 Prefeita Municipal
para os devidos fins. Indicação nº 583/2023 — De autoria do Vereador Júnior da
Van — Solicita ao Executivo, providências rápidas para a contratar mediadores em
número suficiente para atenderem crianças autistas nas escolas municipais. 4
Prefeita Municipal para os devidos fins. Indicação nº 584/2023 — De autoria do
Vereador Júnior da Van — Solicita ao Executivo, através do departamento
competente, respostas aos Requerimentos nº 242 e 244/2023. À Prefeita
Municipal para os devidos fins. Indicação nº 585/2023 — De autoria do Vereador
Mercílio Macena Benevides — Solicita a construção de um Redutor de Velocidade
na Avenida Orlando Matielo, em frente a EMEB Iracema de Carvalho Arten. 4
Prefeita Municipal para os devidos fins. Indicação nº 588/2023 — De autoria do
Vereador Júnior da Van — Solicita ao Executivo a manutenção da estrada rural das
é
S CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP
q
F azendas: Santa Inês, Chapadão, Rio Claro e Belenzinho. Á Prefeita Municipal
para os devidos fins. Indicação nº 589/2023 — De autoria do Vereador Júnior da
Van — Solicita ao Executivo, o recapeamento asfáltico das ruas dos seguintes
bairros: Jardim Recanto dos Pássaros 1 e 2, Jardim Lucas Teixeira, Jardim São
Salvador e Jardim Progresso. 4 Prefeita Municipal para os devidos fins.
Indicação nº 590/2023 — De autoria do Vereador Rui Nova Onda — Solicita ao
Executivo, que seja feita a instalação de braço de luz em postes existentes na rede
de energia elétrica em frente a Restaurante Alto Vista e a Escola do Sesi. 4
Prefeita Municipal para os devidos fins. Indicação nº 591/2023 — De autoria do
Vereador Rodrigo Barbosa — Solicita a empresa Sâmor Promoções Artísticas
LTDA, uma atenção maior aos deficientes que pretendem participar do Evento
Eapic 2023. Oficie-se à Empresa Sámor Promoções Artísticas LTDA para os
devidos fins. Indicação nº 592/2023 — De autoria do Vereador Rodrigo Barbosa
— Solicita ao Executivo, o recapeamento do piso na área interna do Lar São José.
À Prefeita Municipal para os devidos fins. Indicação nº 594/2023 — De autoria
do Vereador Luís Carlos Domiciano (Bira) — Solicita ao Executivo a instalação
de lixeira fechada, na João Batista Salomão, no Bairro Jardim Almeida. 4 Prefeita
Municipal para os devidos fins. Indicação nº 595/2023 — De autoria do Vereador
Luís Carlos Domiciano (Bira) — Solicita ao Executivo, cópia do laudo do
engenheiro que projetou a Rua Racticliff sem o estacionamento dos lados da
referida via pública. À Prefeita Municipal para os devidos fins. Indicação nº
596/2023 — De autoria do Vereador Antônio Aparecido da Silva (Titi) — Solicita à
Rápido Sumaré que estude a possibilidade da linha de ônibus que passa no Jardim
Recanto do Jaguari ir direto ao Terminal de Ônibus. Oficie-se à Empresa Rápido
Sumaré para os devidos fins. OFÍCIOS AO VEREADOR:-Ofício ao Vereador
nº 010/2023 — De autoria de Flavia Leme Gamba — Encaminha relatório da
zeladoria referente aos meses de março e abril de 2023. 4 disposição dos
Vereadores. OFÍCIOS DO EXEDIENTE: -Ofício nº 091/2023 - Do
Departamento de Assistência Social - Solicita autorização para uso da sala de
reunião do 3º andar da Câmara Municipal para a realização de reunião, no dia 18
de maio, às 13h30. 4 disposição dos Vereadores. Ofício nº 093/2023 — Da
Câmara Municipal de São José do Rio Pardo - Encaminha cópias das Indicações
nº 222, 223 e 224/2023, de autoria do Vereador Henrique Gonçalves Torres. À
disposição dos Vereadores. Ofício nº 094/2023 — Do Grupo Fortress - Encaminha
resposta ao Ofício nº 177/2023-dv, da Câmara Municipal de São João da Boa
Vista. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 095/2023 — Do Instituto Rita Lobato
- Informa que está à disposição para prestar esclarecimentos sobre o Contrato de
Gestão de Saúde nº 69/2022 - Termo aditivo nº 1/2023. À disposição dos
Vereadores. Ofício nº 096/2023 — Da ELEKTRO - Encaminha resposta ao Ofício
nº 161/2023-dv, de autoria do Vereador júnior da Van. 4 disposição dos
Vereadores. Ofício nº 097/2023 — Da TV União - Encaminha resposta ao Ofício
nº 150/2023. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 098/2023 — De autoria de
S CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP
O o da Silva Reis - Encaminha o Boletim de Ocorrência nº BV5169-1/2023 -
1º Edição. 4 Presidência da Câmara Municipal encaminha o expediente à
Comissão de Ética e Decoro Parlamentar, com fundamento no Art. 15, caput, do
Código de Ética dos Vereadores (Resolução nº 001, de 15 de março de 2.011).
Ofício nº 099/2023 — De autoria de Fabiola Pazotti Colozza - Encaminha Boletim
de Ocorrência nº BX4486-2/2023 - 2º Edição. 4 Presidência da Câmara
Municipal encaminha o expediente à Comissão de Ética e Decoro Parlamentar,
com fundamento no Art. 15, caput, do Código de Ética dos Vereadores (Resolução
nº 001, de 15 de março de 2.011). Ofício nº 101/2023 — Do 10º Batalhão de Ações
Especiais de Polícia - Encaminha endereço eletrônico da Comunicação Social
para atendimento das demandas sobre segurança pública em São João da Boa
Vista. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 102/2023 — Do Tribunal de Contas
do Estado de São Paulo - Comunica a decisão da 2º Câmara a respeito do TC -
006595.989.20-3. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 104/2023 — De autoria
da Presidência - Nomeia a Vereadora Joceli Mariozi como Líder da Bancada do
Partido Liberal - PL na Câmara Municipal de São João da Boa Vista. À disposição
dos Vereadores. Ofício nº 105/2023 — De autoria de Fabiola Pazotti Colozza -
Encaminha cópia do Boletim de Ocorrência nº BX4486-2/2023, Auto de Exibição
de Apreensão e 1 CD. 4 Presidência da Câmara Municipal encaminha o
expediente à Comissão de Ética e Decoro Parlamentar, com fundamento no Art.
15, caput, do Código de Ética dos Vereadores (Resolução nº 001, de 15 de março
de 2.011). CONVITES: -Convite nº 054/2023 — Do Centro Xango Rei - Convida
para festa de Preto Velho, que acontecerá no dia 28 de maio as 12hs, na rua
Benedito Araújo, 589. Pede que faça a leitura em Sessão. 4 disposição dos
Vereadores. Convite nº 055/2023 — Da UNIFAE - Convida para o lançamento do
Livro "Alice no País das Feminices", a ser realizado no auditório da UNIFAE, no
dia 29 de maio, às 15h. À disposição dos Vereadores. Convite nº 056/2023 — Da
Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano - Regional Araraquara-
Convida para o Treinamento Técnico que acontecerá no dia 30 de maio, das 13h
às 17h, no Auditório do DER de Araraquara. 4 disposição dos Vereadores.
Convite nº 057/2023 — Do Time São João do Departamento de Esportes - convida
para a Cerimônia de Abertura da 40º Maratona de Integração
Escolas/Comunidade, a ser realizada no dia 25 de maio, no ginásio Poliesportivo
do CIC, com início às 19h, seguido de mostra de Ginástica Artística. À disposição
dos Vereadores. Esgotados os documentos constantes do Expediente desta Sessão,
a seguir, passo a Sessão para a parte destinada ao uso da palavra no Pequeno
Expediente. PEQUENO EXPEDIENTE: -Iniciando o Pequeno Expediente,
solicito ao Senhor Secretário que proceda à chamada de inscritos no Pequeno
Expediente. O primeiro inscrito é o Vereador Júnior da Van. Com a palavra o
VEREADOR JÚNIOR DA VAN, que inicia dizendo a respeito dos problemas
ocorridos no cemitério, e diz que dia 28/04 fez um Requerimento e que convidou
o diretor e os funcionários a comparecer na Câmara para explanar seus relatos,
| CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP
mas que até o momento não compareceram. Comenta também que recebeu
novamente denúncias de ameaças do diretor contra os colaboradores e questiona
o motivo do diretor não ser afastado até que os fatos sejam apurados. Diz que foi
aberto uma sindicância, mas que além disso, o mesmo devia ser afastado até a
resolução do problema. Comenta que conversou com o diretor Danilo e expôs que
estava até querendo abrir uma CPI e se surpreendeu quando o mesmo disse que é
a favor e finaliza dizendo que se for possível, gostaria de suspender a sessão por
alguns minutos para ouvir os relatos dos coveiros. O próximo inscrito é a
Vereadora Joceli Mariozi. Com a palavraa VEREADORA JOCELI MARIOZI,
que inicia agradecendo ao Presidente Carlos Gomes por lhe confiar o cargo de
Líder da Bancada do Partido Liberal — PL na Câmara Municipal de São João da
Boa Vista, e diz que todos terão liberdade de expressão e votação, mas que o PL
tem um objetivo para a cidade e com isso, em determinados momentos terão que
seguir um único caminho. Esgotado o tempo, declaro o Pequeno Expediente por
encerrado, passando a Sessão para a parte destinada ao uso da palavra no Grande
Expediente. GRANDE EXPEDIENTE: -Tribuna Livre: Iniciando a Tribuna
Livre, solicito ao primeiro secretário que verifique se há inscritos para fazer o uso
da Tribuna nesta noite. O Senhor 1º Secretário informa que não há nenhum
munícipe inscrito para fazer uso da Tribuna Livre nesta noite. Encerrada a Tribuna
Livre, passo a Sessão para a parte destinada ao uso da Palavra no Grande
Expediente pelos Vereadores. PALAVRA LIVRE: -Iniciando a Palavra Livre
pelos Senhores Vereadores, solicito ao Sr. 1º. Secretário que proceda à chamada
dos Vereadores inscritos a ocuparem a Tribuna nesta noite. O Senhor 1º Secretário
informa que não há nenhum Vereador inscrito para fazer uso da Palavra Livre
nesta noite. Encerrada a Palavra Livre, determino a recomposição das Comissões
Permanentes. COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO: Presidente: Rui
Nova Onda -. Vice-presidente: Mercílio Macena Benevides. Membro: Heldreiz
Muniz COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO: - Presidente:
Claudinei Damalio; Vice-presidente: Rui Nova Onda. Membro: Rodrigo
Barbosa. COMISSÃO DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS E ATIVIDADES
PRIVADAS: - Presidente: Mercílio Macena Benevides; Vice-presidente: Aline
Luchetta. Membro: Rodrigo Barbosa COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE
E ASSISTÊNCIA SOCIAL: - Presidente: Rodrigo Barbosa; Vice-presidente:
Claudinei Damalio Membro: Aline Luchetta. COMISSÃO DE ASSUNTOS
RELATIVOS AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS: - Presidente:
Claudinei Damalio; Vice-presidente: Mercílio Macena Benevides Membro:
Aline ' Luchetta. COMISSÃO DO MEIO AMBIENTE E
DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL: - Presidente: Joceli Mariozi; Vice-
presidente: Aline Luchetta Membro: Rui Nova Onda. COMISSÃO DE ÉTICA
E DECORO PARLAMENTAR: - Presidente: Aline Luchetta; Vice-
Presidente: Joceli Mariozi Membro: Rui Nova Onda. COMISSÃO DE
DEFESA, CONTROLE E PROTEÇÃO DOS ANIMAIS: Presidente: Joceli
N CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP
e AN Vice-Presidente: Aline Luchetta Membro: Rodrigo Barbosa.
Recompostas as Comissões Permanentes, suspendo os trabalhos regimentalmente
por 15 minutos. Os trabalhos estão suspensos por 15 minutos. Reabertos os
trabalhos, solicito ao Sr. 1º. Secretário que proceda à verificação nominal da
presença dos Vereadores. Feita a verificação, havendo número legal e regimental,
passo a Sessão para parte destinada à Ordem do Dia. ORDEM DO DIA:
Iniciando a ordem do dia, coloco em deliberação as Ata da 13º Sessão Ordinária
do dia 15 de maio de 2.023. Em votação. Aprovada em Votação Única a Ata da
13º Sessão Ordinária do dia 15 de maio de 2.023. Solicito ao Sr. 1º. Secretário que
proceda à leitura dos documentos em condições de serem apreciados na Ordem
do Dia desta Sessão. DOCUMENTOS EM VOTAÇÃO ÚNICA: Projeto de
Lei nº 131/2022 — Do Executivo - Altera o $1º do Art. 169,da tabela do Art. 295,
dos $$ 1º e 2º do Art. 304 e do inciso I do Art. 305; o acréscimo do inciso VII ao
$1º do Art. 155, dos $$1º a 4º e do caput do Art. 167-A, do Parágrafo único e do
caput do Art. 305-A, do Parágrafo Único e do caput do 310-A e do 322-A; a
revogação da alínea "a" do inciso III do Art. 158, do inciso I do Art. 291 e das
tabelas I e II do Anexo I do Capítulo II do Título VIII, todos dispostos na Lei
Complementar nº 106 de 23 de dezembro de 1997. Parecer da Comissão de
Justiça e Redação é pela devolução da propositura para reestudo. Lido o parecer
da Comissão de Justiça e Redação, coloco em deliberação o parecer da Comissão
pela devolução ao Executivo do Projeto de Lei do Executivo nº 131/2022. Em
discussão. Em votação. Aprovado. Aprovado o parecer em Votação única e
devolvido o Projeto. À Secretaria da Câmara Municipal para os devidos fins.
Projeto de Decreto Legislativo nº 017/2023 — De autoria do Vereador Luís
Carlos Domiciano (Bira) - Concede o Título de Cidadão Sanjoanense ao Senhor
LUIZ TARCISIO TEIXEIRA FERREIRA. Pareceres favoráveis das
Comissões de Justiça e Redação e Finanças e Orçamento. Lidos os pareceres da
Comissão de Justiça e Redação e da Comissão de Finanças e Orçamento, coloco
em deliberação o Projeto de Decreto Legislativo nº 017/2023. Em discussão.
Em votação. Aprovado. Aprovado em votação única. À Secretaria da Câmara
Municipal para os devidos fins. Projeto de Decreto Legislativo nº 018/2023 —
De autoria do Vereador Carlos Gomes - Dispõe sobre a instituição de Placa
Comemorativa em homenagem ao Bicentenário (200 anos) de fundação do
Município de São João da Boa Vista e dá outras providências. Pareceres
favoráveis das Comissões de Justiça e Redação e Finanças e Orçamento. Lidos
os pareceres da Comissão de Justiça e Redação e da Comissão de Finanças e
Orçamento, coloco em deliberação o Projeto de Decreto Legislativo nº
018/2023. Em discussão. Em votação. Aprovado. Aprovado em votação única. À
Secretaria da Câmara Municipal para os devidos fins. Requerimento nº 200/2023
— De autoria dos Vereadores Júnior da Van, Antônio Aparecido da Silva (Titi),
Gustavo Belloni, José Claudio Ferreira, Pastor Carlos e Luís Carlos Domiciano
(Bira) — Solicita a constituição de uma Comissão Parlamentar de Inquérito, com
aquisição de móveis para unidades escolares, setor de nutrição escolar, setor de
controle patrimonial e abastecimento, Polo UAB e Departamento Municipal de
Educação (EDITAL DE PREGÃO (PRESENCIAL) nº 035/21 - PROCESSO
ADMINISTRATIVO LICITATÓRIO Nº 11542/21 - DATA DA REALIZAÇÃO:
13/10/2021. Parecer da Comissão de Justiça e Redação é pela
inconstitucionalidade da propositura e pela devolução aos autores para que caso
queiram façam as adequações necessárias. Lido o parecer da Comissão de Justiça
e Redação, coloco em deliberação o parecer da Comissão pela
inconstitucionalidade e pela devolução aos autores do Requerimento nº
200/2023. Em discussão. Em votação. Aprovado. Aprovado o parecer em Votação
única e rejeitado o Requerimento, devendo o mesmo ser devolvido aos autores. À
Secretaria da Câmara Municipal para os devidos fins. Ofício do Expediente nº
100/2023- Da Presidência - Encaminha para a apreciação do Plenário o
procedimento ético-disciplinar em desfavor do Vereador Gustavo Belloni. O
Presidente coloca em deliberação do Plenário o arquivamento do procedimento
disciplinar. O Presidente coloca em deliberação do Plenário para o arquivamento
do Ofício do Expediente nº 100/2023. Em discussão. Em votação. Aprovado.
Que seja arquivado o ofício. À Secretaria da Câmara Municipal para os devidos
fins. Somente esclarecendo que o Vereador Gustavo Belloni se absteve de votar,
por ser parte interessada no assunto. DOCUMENTOS EM SEGUNDA
DISCUSSÃO: Projeto de Lei nº 016/2023 — Do Executivo - Dispõe sobre a
simplificação de procedimentos relativos ao licenciamento de estabelecimentos
no município de São João da Boa Vista - SP; institui a declaração de direitos de
liberdade econômica e estabelece garantias de livre mercado e dá outras
providências. Tendo sido aprovado em primeira discussão o Projeto de Lei do
Executivo nº 016/2023, coloco em segunda discussão. Em vôtação. Aprovado em
segunda discussão. À Prefeita Municipal para os devidos fins. DOCUMENTOS
EM PRIMEIRA DISCUSSÃO: Projeto de Lei nº 023/2023 — Do Executivo -
Dispõe sobre a criação da Unidade Fiscal Sanjoanense - UFS. Pareceres
favoráveis das Comissões de Justiça e Redação e Finanças e Orçamento. Lidos
os pareceres das Comissões de Justiça e Redação e da Comissão de Finanças e
Orçamento, coloco em deliberação o Projeto de Lei do Executivo nº 023/2023.
Em votação. Aprovado em primeira discussão. Projeto de Lei nº 027/2023 — Do
Executivo - Autoriza o Centro Universitário das Faculdades Associadas de Ensino
- FAE a conceder descontos sobre multa e juros oriundos de mensalidades e
acordos escolares inscritos em dívida ativa, e dá outras providências- UFS.
Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e Redação, Finanças e
Orçamento, Educação, Saúde e Assistência Social. Lidos os pareceres das
Comissões de Justiça e Redação e da Comissão de Finanças e Orçamento, coloco
em deliberação o Projeto de Lei do Executivo nº 027/2023. Em deliberação pede
a palavra o Vereador Rui Nova Onda e solicita a dispensa de interstício para
“segunda discussão. O Senhor Presidente coloca em deliberação do Plenário a
solicitação do Vereador Rui Nova Onda. Em discussão. Em votação. Aprovado a
dispensa de interstício para segunda discussão. A seguir o Senhor Presidente
coloca em primeira e segunda discussão o Projeto de Lei do Executivo nº
027/2023. Em votação. Aprovado. Aprovado em primeira e segunda discussão o
Projeto de Lei do Executivo nº 027/2023. A Prefeita Municipal para os devidos
fins. Projeto de Lei do Legislativo nº 054/2023 — De autoria dos Vereadores
Carlos Gomes e Joceli Mariozi — Dispõe sobre a implantação da estátua em
homenagem à cachorra “café”. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e
Redação e Finanças e Orçamento. Lidos os pareceres das Comissões de Justiça e
Redação e da Comissão de Finanças e Orçamento, coloco em deliberação o
Projeto de Lei do Legislativo nº 054/2023. Em votação. Aprovado em primeira
discussão. Projeto de Lei do Legislativo nº 055/2023 — De autoria do Vereador
Carlos Gomes — Dispõe sobre a instituição de Placa Comemorativa em
homenagem ao Bicentenário (200 anos) de fundação do município de São João
da Boa Vista e dá outras providências. Pareceres favoráveis das Comissões de
Justiça e Redação e Finanças e Orçamento. Lidos os pareceres das Comissões de
Justiça e Redação e da Comissão de Finanças e Orçamento, coloco em deliberação
o Projeto de Lei do Legislativo nº 055/2023. Em votação. Aprovado em primeira
discussão. Esgotados os documentos em condições de serem apreciados na Ordem
do Dia desta Sessão, declaro a mesma por encerrada, passando a Sessão para a
parte destinada ao uso da palavra em Explicações Pessoais: EXPLICAÇÕES
PESSOAIS:- O primeiro inscrito em Explicações Pessoais é a Vereadora Joceli
Mariozi. Com a palavra a VEREADORA JOCELI MARIOZI, que diz que o
castramóvel está sendo um sucesso e que em 3 dias já foram castrados mais de
200 cães e gatos, e acrescenta que antes da castração é feito uma consulta em cada
animal e após, os donos recebem o remédio para o pós operatório. Comenta que
na terça-feira irão estar no Bairro Santo Antônio e na quarta e quinta no Jardim
Nova República. O próximo inscrito é o Vereador Carlos Gomes, Presidente da
Câmara Municipal. Com a palavrao VEREADOR CARLOS GOMES, que diz
que o controle da natalidade animal é uma questão de saúde pública e que recebeu
a notícia de que o castramóvel será estendido para o Pedregulho e para a zona
rural. Comenta também que o Governo estadual estava com um projeto chamado
pet container e até o momento nenhum havia sido instalado na região e que com
a iniciativa e apoio da Prefeita, o castramóvel estava sendo um sucesso. Nada mais
havendo a tratar na presente Sessão, o Senhor Presidente agradece a presença de
todos, desejando-lhes uma Boa Noite, dando a presente Sessão por encerrada.
Eram 20h15 quando se encerrou a presente Sessão, estando presentes todos os
Sres. Vereadores que têm o seu nome inscrito na parte inicial desta Ata. Eu, José
Antonio Ferreira — Diretor Legislativo, anotei e digitei a presente Ata, da qual eu
assino juntamente com o Vereador Carlos Gomes — Presidente da Câmara
Municipal —, e com o Vereador Luiz Carlos Missassi Rivera — 1º Secretário da
' CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP
Câmara Municipal — aos vinte e dois dias do mês de maio do ano de dois mil e
vinte e três (22/05/2.023). (Matéria completa no link
https:/www.youtube.com/watch?v=2r6dQ 59VBw&t=1509s).
LUI S MISSASSI RIVERA
1º SECRETÁRIO
JOSÉ ANTONIO FERREIRA
DIRETOR LEGISLATIVO

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