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sessao nº 10

Tipo Ordinária
Número / Ano 10
Date 2014-04-22
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Documents (1)

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 ATA DA 10ª SESSÃO ORDINÁRIA 
DO DIA 22 DE ABRIL DE 2014 
PRESIDENTE:- CLAUDINEI DAMALIO.
1º. SECRETÁRIO: - REBERSON MENEZES 
DIRETORA GERAL: JULIANA ABREU SILVA GIÃO.
ADJUNTO DO LEGISLATIVO: - MOACIR MOLINA
HORÁRIO: - 19,30 HORAS
VEREADORES PRESENTES: - 
Vereadores. Presentes. Dia 22 de abril de 2014. 
Horário. Partido. Vereador. 
01 - 18H15 PTB. Claudinei Damalio. 
02 - 19H00 PTB. Reberson Menezes. 
03 - 19H20 PSB. José Eduardo dos Reis. 
04 - 19H30 PSD. João Henrique de Paula Consentino.
05 - 19H30 PSD. Gerson Araújo Pinto. 
06 – 19H30 PV. Raimundo Rui. 
07 – 19H30 PMDB. Elenice Imaculada Vidolin. 
08 – 19H30 PTB. Odair Donizetti Pirinoto. 
09 – 19H30 PSDB. Antonio Aparecido da Silva. 
10 – 19H30 PMDB. José Claudio Ferreira. 
11 – 19H30 PR. Luis Carlos Domiciano. 
12 – 19H30 DEM. Fernando Bonareti Betti. 
13 – 19H30 PCdoB. Leonildes Chaves Junior. 
14 – 19H30 PSDB. Roberto Campos. 
15 – 19H40 PSD. Ademir Martins Boaventura. 
Vereadores Ausentes: Não Houve. Às 19h30min sob a proteção de Deus, 
O senhor Presidente da inicio a 10ª Sessão Ordinária do dia 22 de abril de 
2014, da 45ª. Legislatura. O senhor Presidente solicita ao 1º
 Secretário que 
assuma a Secretaria e proceda a verificação da presença dos Senhores 
Vereadores. Feita a verificação, havendo número legal e regimental, a 
seguir o senhor Presidente passa a Sessão para o uso da Tribuna Livre, 
conforme determina a Resolução nº 004, de 23 de abril de 2.013. Tribuna 
Livre: Iniciando, o senhor Presidente solicita solicito ao Senhor Secretário 
que a verificação dos cidadãos inscritos para o uso da Tribuna Livre nesta 
noite. O primeiro inscrito é a cidadã inscrita é a Senhora Jandira Machado 
Oliveira, que falará sobre estradas e moto taxistas. Com a palavra a senhora 
Jandira Machado Oliveira - Boa Noite senhores Vereadores e público 
presente. Venho aqui pedir para os senhores, inclusive o doutor José 
Eduardo trabalha na Santa Casa poderia intervir sobre isto. Estive fazendo 
uma visita para uma pessoa que está internada que pé povão e o povão cada 
vez vem tendo menos condições lá. A pessoa que ficar lá fora ele não pode 
sair do local, quando entre uma pessoa só de uma vez, e esta pessoas as 
vezes demora a descer e outras pessoas que querem visitar o doente não 
consegue. Outra que estou reiterando é a colocação de espelhos nos 
quartos, não tem um espelho nós quatros este é o pedido que estou fazendo 
em nome do povo, que foi para isto que vocês estraram aqui. Outra coisa 
como costumo para criticar também parabenizo, não sei de quem é a ideia, 
estou achando linda a organização que vem tendo aqui, porque de primeiro 
era aquela entra e sai daqui, parecia uma “Zona”. Educação é bom e pelo 
menos gosto. Estou dando os parabéns aos que está ajudando o senhor 
Presidente a organizar a Casa. Espero que tenha bastante gente assistindo 
pela internet. As conversas paralelas e se alguém está ouvindo é para vocês. 
É muita converse que nem da para ouvir o que vocês falam. Outra coisa 
senhor Presidente, quando vai arrumar o elevador? O senhor Secretário 
informa que não existe mais nenhum cidadão inscrito nesta noite. Esgotado 
a Tribuna Livre o senhor Presidente solicita ao senhor Secretário que faça a 
leitura dos documentos constante no Expediente. OFÍCIOS DO 
EXPEDIENTE:- DOCUMENTOS DO EXECUTIVO:- Ofício nº 
136/2014 – Encaminha o Projeto de Lei nº 48/2014, que autoriza o 
Executivo Municipal a abrir no Departamento de Finanças Setor de 
Contabilidade da Prefeitura Municipal, um Crédito Adicional 
Suplementar na importância de R$ 3.000,00 (Três mil reais) mensais, 
durante 9 meses, objetivando atender despesas de custeio, 
especificamente com o pagamento de auxílio moradia e auxílio 
alimentação a 10 (dez) profissionais do Programa Mais Médicos do 
Governo Federal, para atendimento à Lei nº 3.510, de 25 de fevereiro de 
2.014. Em deliberação. Aprovado. Às Comissões de Justiça e Finanças. 
Ofício nº 137/2014 – Encaminha o Projeto de Lei nº 49/2014, que 
autoriza o Executivo Municipal a abrir no Departamento de Finanças 
Setor de Contabilidade da Prefeitura Municipal, um Crédito Adicional 
Especial na importância de R$ 3.000,00 (Três mil reais) mensais 
durante 11 meses, objetivando atender despesas de custeio, 
especificamente com o pagamento de auxílio moradia e auxílio 
alimentação a profissional do Programa Mais Médicos do Governo 
Federal, para atendimento à Lei nº 3.510, de 25 de fevereiro de 2.014. 
Em deliberação. Aprovado. Às Comissões de Justiça e Finanças. 
DOCUMENTOS DO LEGISLATIVO:- Projetos de Lei do 
Legislativo: Projeto de Lei do Legislativo nº 122/2014 – De autoria do 
Vereador Raimundo Rui – Dispõe sobre a realização de coleta de 
amostras das águas de reservatórios das escolas, creches e unidades de 
saúde do Município de São João da Boa Vista para análise, e dá outras 
providências. Em deliberação. Aprovado. Às Comissões de Justiça e
Finanças. Projeto de Lei do Legislativo nº 123/2014 – De autoria do 
Vereador Raimundo Rui – Dispõe sobre o Programa de Contenção e 
Preservação do Meio Ambiente no Município de São João da Boa Vista 
e dá outras providências. Em deliberação. Aprovado. Às Comissões de 
Justiça e Finanças. Projeto de Lei do Legislativo nº 124/2014 – De 
autoria do Vereador Gérson Araújo – Dispõe sobre os serviços públicos 
de atendimento à saúde da mulher, e dá outras providências. Em 
deliberação. Aprovado. Às Comissões de Justiça e Finanças. Projeto de 
Lei do Legislativo nº 125/2014 – De autoria do Vereador Gérson 
Araújo – Dispõe sobre a colocação de placa com a biografia resumida de 
homenageado com nome em próprio municipal e dá outras providências. 
Em deliberação. Aprovado. Às Comissões de Justiça e Finanças. 
Projeto de Lei do Legislativo nº 126/2014 – De autoria do Vereador 
Gérson Araújo – Torna obrigatório que os estabelecimentos situados na 
cidade de São João da Boa Vista, que comercializam e revendem 
lâmpadas fluorescentes, coloquem à disposição dos consumidores 
recipientes para a sua coleta, quando descartadas ou inutilizadas. Em 
deliberação. Aprovado. Às Comissões de Justiça e Finanças. Projeto de 
Lei do Legislativo nº 127/2014 – De autoria do Vereador José Eduardo 
dos Reis - Dispõe sobre o reconhecimento das pessoas com doenças 
renais crônicas como pessoas com deficiência orgânica portadores de 
direitos para fins de atendimento prioritário nos serviços públicos e 
privados, assim como a obtenção de descontos em eventos culturais, 
esportivos e de lazer no município de São João da Boa Vista. Em 
deliberação. Aprovado. Às Comissões de Justiça, Finanças e Saúde. 
Projeto de Lei do Legislativo nº 128/2014 – De autoria do Vereador 
José Eduardo dos Reis – Institui no Município de São João da boa Vista 
o “Dia Municipal do Enfrentamento da Fibromialgia”, a ser comemorado 
anualmente no dia 12 de maio. Em deliberação. Aprovado. Às 
Comissões de Justiça e Finanças. Projeto de Lei do Legislativo nº 
129/2014 – De autoria do Vereador José Eduardo dos Reis - Estabelece 
critérios para elaboração de um Banco de Dados que contenha 
informações sobre todas as solicitações de exames requisitados pelos 
médicos da Rede Municipal de Saúde, bem como sobre 
encaminhamentos para especialidades e subespecialidades, solicitações 
de procedimentos cirúrgicos e outras hipóteses diagnósticas. Em 
deliberação. Aprovado. Às Comissões de Justiça, Finanças e Saúde. 
Projeto de Lei do Legislativo nº 130/2014 – De autoria do Vereador 
José Eduardo dos Reis – Dispõe sobre a criação de cemitério e 
crematório para animais de pequeno e médio porte no Município de São 
João da Boa Vista. Em deliberação. Aprovado. Às Comissões de Justiça 
e Finanças. Projetos de Decreto Legislativo:- Projeto de Decreto 
Legislativo nº 007/2014 – De autoria da Vereadora Elenice Imaculada 
Vidolin – Dispõe sobre a revogação do Decreto Legislativo nº 15, de 26 
de junho de 2.000, que dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão 
Benemérito ao Senhor Roger Addelmassih. Em deliberação. Aprovado. 
À Comissão de Justiça e Redação. MOÇÕES:- Moção nº 023/2014 – 
De autoria do Vereador Luís Carlos Domiciano - Bira e subscrita pelos 
Vereadores Roberto Campos, José´ Eduardo dos Reis, Reberson 
Menezes, Odair Perinoto, Claudinei Damalio, Fernando Betti, Antonio 
Aparecido, Claudinei Damalio, Fernando Betti, João Henrique de Paula 
Consentino e Claudinei Damalio – Solicita o envio de Moção de 
Congratulações ao Tiro de Guerra pelo “Dia do Exército Brasileiro. Em 
deliberação. Aprovada. Oficie-se. Moção nº 024/2014 – De autoria do 
Vereador Luís Carlos Domiciano – Bira e subscrita pelos Vereadores 
Odair perinoto, José Eduardo dos Reis, João Henrique de Paula 
Consentino, Roberto Campos, José Claudio Ferreira, Reberson 
Menezes, Antonio Aparecido da Silva, Fernando Betti e José Claudio 
Ferreira – Solicita o envio de Moção de Aplausos pela passagem do 
Dia da Engenharia. Em deliberação. Aprovada. Oficie-se. Moção nº 
025/2014 – De autoria do Vereador Luís Carlos Domiciano - Bira e 
subscrita pelos Veredores Reberson Menezes, Fernando Betti, Claudinei 
Damalio, João Henrique de Paula Consentino, Roberto Campos, Odair 
Perinoto, José Claudio Ferreira, José Eduardo dos Reis e Antonio 
Aparecido da Silva– Solicita o envio de Moção de Aplausos pela 
passagem do “Dia da Polícia Civil. Em deliberação. Aprovada. Oficie￾se. Moção nº 026/2014 – De autoria do Vereador Luís Carlos 
Domiciano - Bira e subscrita pelos Vereadores Claudinei Damailo, 
Antonio aparecido da Silva, Odair Perinoto, Reberson Menezes, 
Fernando Betti, roberto Campos, José Claudio Ferreira, José Eduardo 
dos Reis – Solicita o envio de Moção de Congratulações pela passagem 
do Dia Mundial do Policial Militar, comemorado no dia 21 de abril. Em 
deliberação. Aprovada. Oficie-se. Moção nº 027/2014 – De autoria do 
Vereador Luís Carlos Domiciano - Bira e subscrita pelos Vereadores 
Antonio Aparecido da Silva, Fernando Betti, josé Eduardo dos Reis, 
Odair perinoto, José Claudio Ferreira, Claudinei Damalio, Roberto 
Campos, João Henrique de Paula Consentino e Reberson Menezes – 
Solicita o envio de Moção de Aplausos aos grupos de escoteiros de São 
João da Boa Vista, em ocasião do Dia Mundial do Escoteiro. Em 
deliberação. Aprovada. Oficie-se. Moção nº 028/2014 – De autoria do 
Vereador Luís Carlos Domiciano - Bira – Solicita o envio de Moção de 
Congratulações pela passagem do dia do Metalúrgico. Em deliberação. 
Aprovada. Oficie-se. Moção nº 29/2014 – De autoria do Vereador 
Claudinei Damalio e subscrita pelos Vereadores, João Henrique de 
Paula Consentino, José Eduardo dos Reis, Antonio Aparecido da Silva, 
Raimundo Rui, Reberson Menezes, Luis Carlos Domiciano, José 
Claudio Ferreira, Fernando Betti e Odair perinoto – Solicita o envio de 
Moção de Congratulações a Senhora Jandira Machado Oliveira pela sua 
participação no JORI. Em deliberação. Aprovada. Oficie-se. Moção nº 
30/2014 – De autoria do Vereador Claudinei Damalio e subscrita pelos 
Vereadores Roberto Campos, Claudinei Damalio, José Eduardo dos 
Reis, Reberson Menezes, Fernando Betti e Odair Perinoto– Solicita o 
envio de Congratulações ao Professor Wilian Oliveira pelo Curso de 
Oratória na UNIFAE. Em deliberação. Aprovada. Oficie-se. 
REQUERIMENTOS:- Requerimento nº 196/2014 – De autoria do 
Vereador Gérson Araújo – Encaminha o anteprojeto de lei que dispõe 
sobre a publicidade e transparência na execução dos recursos públicos da 
saúde no município de São João da Boa Vista. Em deliberação. 
Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 197/2014 – De autoria do 
Vereador Gérson Araújo e subscrito pelo Vereador Gérson Araújo – 
Encaminha o anteprojeto de lei que estabelece diretrizes para o incentivo 
ao uso de táxis, quando da formulação e realização da Política Municipal 
de Transporte de Passageiros, e dá outras providências. Em deliberação. 
Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 198/2014 – De autoria do 
Vereador Gérson Araújo e subscrito pelo Vereador Gérson Araújo - 
Solicita informação ao Executivo sobre a possibilidade da criação de um 
serviço público e gratuito de assistência psicológica às famílias 
enlutadas, em nosso Município. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. 
Requerimento nº 199/2014 – De autoria do Vereador Raimundo Rui e 
subscrito pelo Vereador Gérson Araújo – Solicita a retirada do Projeto 
de Lei do Legislativo nº 118/2014, de sua autoria. Em deliberação. 
Aprovado. Retirado pelo autor. Requerimento nº 200/2014 – De 
autoria do Vereador Raimundo Rui – Encaminha o anteprojeto de lei, 
dispondo sobre a criação do Conselho Municipal de Políticas Culturais 
do município de São João da Boa Vista. Em deliberação. Aprovado. 
Oficie-se. Requerimento nº 201/2014 – De autoria do Vereador 
Leonildes Chaves Júnior - Solicita ao Excelentíssimo Senhor Prefeito 
Municipal Vanderlei Borges de Carvalho; que solicite ao Excelentíssimo 
Senhor Prof. Dr. Francisco de Assis Carvalho Arten, Reitor da UNIFAE 
para que envie a esta Casa de Leis diversas informações sobre o Curso 
de Medicina. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 
202/2014 – De autoria do Vereador Leonildes Chaves Júnior - Solicita à 
Santa Casa de Misericórdia "Dona Carolina Malheiros", informações 
sobre Faculdade de Medicina. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. 
Requerimento nº 203/2014 – De autoria do Vereador Leonildes Chaves 
Júnior - Solicita informações à Santa Casa de Misericórdia "Dona 
Carolina Malheiros" sobre os estágios de enfermagem e fisioterapia. Em 
deliberação. Aprovado. Oficie-se. INDICAÇÕES:- Indicação nº 
208/2014 – De autoria do Vereador José Eduardo dos Reis e subscrita 
pelos Vereadores Claudinei Damalio, Fernando Betti, Reberson 
Menezes, João Henrique de Paula Consentino e Odair perinoto- Solicita 
o recapeamento de todas as ruas do bairro Vila Valentim. Ao Prefeito 
Municipal para os devidos fins. Indicação nº 209/2014 – De autoria do 
Vereador José Eduardo dos Reis e subscrita pelo Vereador Claudinei 
Damalio Fernando Betti, Reberson Menezes- Solicita a repintura de 
sinalização de solo na Rua Carolina Malheiros, principalmente em frente 
a Santa Casa de Misericórdia “Dona Carolina Malheiros”. Ao Prefeito 
Municipal para os devidos fins. Indicação nº 210/2014 – De autoria do 
Vereador Claudinei Damalio e subscrita pelos Vereadores Odair 
Perinoto, João Henrique de Paula Consentino, Reberson Menezes e 
Fernando Betti - Solicita o recapeamento de todas as ruas do Jardim 
Riviera. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins. Indicação nº 
211/2014 – De autoria do Vereador Claudinei Damalio - Solicita a 
colocação de grade no bueiro localizado na Rua Romeu Nholla, em 
frente ao número 184. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins. 
Indicação nº 212/2014 – De autoria do Vereador Gérson Araújo e 
subscrita pelos Vereadores Odair Perinoto, Raimundo Rui, Fernando 
Betti e João Henrique de Paula Consentino - Solicita a reforma na 
quadra poliesportiva localizada na Rua Oscar Janson. Ao Prefeito 
Municipal para os devidos fins. Indicação nº 213/2014 – De autoria do 
Vereador Gérson Araújo e subscrita pelos Vereadores Odair Perinoto, 
Raimundo Rui, Fernando Betti, João Henrique de Paula Consentino e 
Claudinei Damalio - Solicita a reforma na quadra poliesportiva 
localizada na Rua Welson Gonçalves Barbosa. Ao Prefeito Municipal 
para os devidos fins. Indicação nº 214/2014 – De autoria do Vereador 
Gérson Araújo e subscrita pelo Vereador João Henrique de Paula 
Consentino - Solicita a pintura das faixas sinalizadoras nas ruas do 
Jardim Lucas Teixeira. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins. 
OFÍCIOS DO EXPEDIENTE:- Ofício nº 83/2014 – Da Câmara 
Municipal de Santo Antônio do Jardim – Agradece a receptividade, o 
empenho e dedicação pelo Curso “Como Falar em Público”. À 
disposição dos Vereadores. Ofício nº 84/2014 – Da SABESP – 
Encaminha resposta ao Requerimento nº 128/2014, de autoria do 
Vereador Gérson Araújo. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 
85/2014 – Da SABESP – Encaminha resposta aos Requerimentos nºs 
291 e 402/2013, de autoria do Vereador Leonildes Chaves Júnior. À 
disposição dos Vereadores. Ofício nº 86/2014 – Da ACE – Associação 
Comercial e Empresarial de São João da Boa Vista – Convite para 
participar do coquetel de inauguração da Subsede da ACE, que será 
realizado no dia 24 de abril, na Rua Henrique Cabral de Vasconcelos, 
2109 – DER. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 87/2014 – Do 
IBGE – Encaminha resposta ao Ofício nº 073/2014, de autoria do 
Vereador Claudinei Damalio. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 
88/2014 – Do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do 
Município de São João da Boa Vista – IPSJBV – Encaminha resposta 
aos Requerimentos nº 147, 148 e 149/2014, de autoria do Vereador João 
Henrique de Paula Consentino. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 
89/2014 – Da SABESP – Comunica que estiveram no imóvel localizado 
na Rua Henrique Martarelo e efetuaram a religação de água. À 
disposição dos Vereadores. Ofício nº 90/2014 –. Do Ministério da 
Educação – Informa a liberação de recursos financeiros. À disposição 
dos Vereadores. Ofício nº 91/2014 – Do Vereador José Eduardo dos 
Reis – Presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito – 
Encaminha ao Plenário deste Poder Legislativo o Relatório Final emitido 
pela Comissão Parlamentar de Inquérito, instituída com a finalidade de 
apurar denúncias sobre possíveis irregularidades na prestação de serviço 
na Saúde Pública do município de São João da Boa Vista, para 
conhecimento e para que fique constado na Ata da Sessão Ordinária do 
dia 22 de abril de 2.014. À disposição dos Vereadores. Esgotado os 
documentos constantes do Expediente desta Sessão, o senhor Presidente 
declara o mesmo por encerrado, passando a Sessão para parte destinada 
ao uso da palavra no Pequeno Expediente. PEQUENO 
EXPEDIENTE:- O senhor Secretário informa que não existe nenhum 
Vereador inscrito para fazer uso da palavra no Pequeno Expediente. O 
senhor Presidente informa que não existe nenhum Vereador inscrito para 
fazer uso da palavra. Esgotado o tempo o senhor Presidente declara o 
mesmo por encerrado, passando a Sessão para parte destinada ao uso da 
palavra no Grande Expediente. PALAVRA LIVRE:- Iniciando a 
Palavra Livre pelos Senhores Vereadores, o senhor Presidente solicita ao 
Sr. Secretário que proceda a chamada dos Vereadores inscritos a 
ocuparem a tribuna nesta noite. O senhor Presidente informa que o 
primeiro inscrito é o Vereador Fernando Betti. Com a palavra o 
Vereador Fernando Betti – Gostaria de fazer um manifesto contra aquela 
empresa que vem fazendo a exploração de brita na fazenda Aliança e 
gostaria que meus amigos subscrevessem para que pudéssemos mandar 
para o Ministério Público e para o Juiz Misael, que hoje já recebeu um 
pedido de paralização desta obra uma vez que já foi dada entrada um 
pedido dessa natureza hoje. Não podemos deixar uma mineradora desta. 
Eles estão explorando aquele local sem estudo de impacto ambiental, 
pois olhei o processo, o processo foi tramitado de forma regular com 
algumas falhas que encontrei dentro deste processo para aprovação das 
licencias. Gostaria de pedir aos meus amigos se pudessem juntar a mim. 
Agradeço a todos e se alguém quiser comentar sobre o assunto estou a 
disposição. O Vereador Fernando Betti concede um aparte ao Vereador 
Raimundo Rui. Com a palavra o Vereador Raimundo Rui – Estive lá na 
quinta-feira de manhã e eles já derrubaram todas as árvores e está 
limpando a pedra lá em cima o impacto está pavoroso. Você pode contar 
com meu apoio, vamos esperar o julgamento porque eles vão acabar com 
o resto que existe lá. A palavra volta com o Vereador Fernando Betti 
que concede um aparte ao Vereador João Henrique de Paula Consentino. 
Com a palavra o Vereador João Henrique de Paula Consentino – Já que 
autorização foi dada em 2012 e você disse que no Plano Diretor é 
considerada uma área turista se existe uma autorização municipal. Se 
você já deu uma olhada nisso ai e se podemos derrubar? A palavra volta 
com o Vereador Fernando Betti – No Condema existem algumas 
questões que ficarem de dupla interpretação. O Vereador Fernando Betti 
concede um aparte ao Vereador Raimundo Rui. Com a palavra o 
Vereador Raimundo Rui – A autorização foi data para 8 hectares e ela 
não precisa fazer o impacto ambiental. O Vereador Fernando Betti 
solicita a suspensão dos trabalhos. O senhor Presidente coloca em 
deliberação o pedido de suspensão dos trabalhos. Em deliberação. Em 
votação. Aprovado. Suspenso os trabalhos. Reaberto os trabalhos o 
senhor Presidente solicita ao senhor Secretário que faça a verificação da 
presença dos senhores Vereadores. Feita a verificação existindo número 
legal e regimental o senhor Presidente dá continuidade aos trabalhos. O 
senhor Secretário informa que o próximo inscrito é a Vereadora Elenice 
Imaculada Vidolin. Com a palavra a Vereador Elenice Imaculada 
Vidolin - Como tenho um ano e meio de mandato, e não conheço muito 
o legislativo, me coloquei a ser candidata para saber como funciona 
realmente o Legislativo. E naquele momento que aquela pessoa tem um 
carinho muito grande, é uma pessoa que ama São João como poucos 
amam, senhor Juvenal Tarifa é apaixonado, por São João da Boa Vista e 
foi ele o pedido para que pudesse fazer uma cassação de um Título do 
Cidadão, que havia concedido a um cidadão para ser sanjoanense. Disse 
a ele que iria pesquisar. Fui atrás para me informar se isto era possível. 
Falei para o senhor Juvenal que não mediria esforços para que isto 
acontecesse, porque não teria a menor dúvida que o povo repudiava 
aquele título. Estou falando do Dr. Roger. E que o Vereador naquele 
momento achou que este cidadão deveria fazer parte da sociedade 
sanjoanense. O que muito deixa indignada e quais são os critérios que 
são dados os títulos. , Naquele momento o Vereador acha que deveria 
chamara para ser cidadão sanjoanense este Médico, passado um tempo, 
este senhor ele vai a julgamento e ele 270 anos de prisão em Regime 
Fechado, para justificar a cassação deste Título coloquei aqui trinta e 
oito relados de pessoas que sofreram com este médico, coisa que a 
imprensa não divulgou. A indignação do senhor Juvenal foi tanta que 
entrei com este projeto. Coloco aqui fazendo o pedido do senhor 
Juvenal. Só de entrar o pedido acho que isto é importante para a nossa 
cidade. O senhor Juvenal procura todos os Vereadores para fazer o bem 
melhor da nossa cidade. Lutou muito para que São João entrasse no 
Caminho da Fé, São João passa a ser reconhecida mundialmente. Só 
quero aproveitar para parabenizar o José Eduardo que entra com o 
Projeto de pessoas que tem doenças crônicas renais. A vereadora 
Elenice Imaculada Vidolin concede um aparte ao Vereador Claudinei 
Damalio. Com a palavra o Vereador Claudinei Damalio – A senhora 
como uma pessoa inteligente e educada, só que a primeira coisa o Roger 
nasceu em São João, ele era Sanjoanense, recebeu um título Benemérito, 
porque o senhor Nelson Nicolau, pediu para dar a ele este título por ter 
atendido a minha família e outras sanjoanenses gratuitamente. Na 
cidade de São Paulo. Foi um pedido do senhor Nelson Nicolau que é 
muito amigo da família do Dr. Roger. Ele é sanjoanense. A primeira 
Casa Xangai, era dele. A senhora tinha que se informar direito antes de 
passar algo para a população. A palavra volta com a Vereadora Elenice 
Imaculada Vidolin – O senhor como Professor e inteligente, ter tido a 
hombridade de corrigir. Agora não podemos garantir o caráter de 
ninguém. Foi um título concedido em uma instituição pública ele pode 
ser cassado. Senhor Juvenal está ai seu pedido. O senhor Secretário 
informa que não existe mais nenhum Vereador inscrito para fazer o uso da 
palavra. recomposição das Comissões Permanentes. COMISSÃO DE 
JUSTIÇA E REDAÇÃO: Reberson Menezes, Ademir Martins 
Boaventura e Raimundo Rui. COMISSÃO DE FINANÇAS E 
ORÇAMENTO: Leonildes Chaves Junior, Ademir Martins Boaventura e 
Luís Carlos Domiciano. COMISSÃO DE OBRAS, SERVIÇOS 
PÚBLICOS E ATIVIDADES PRIVADAS: Fernando Betti, Antonio 
Aparecido da Silva e Odair Perinoto. EDUCAÇÃO, SAÚDE E 
ASSISTÊNCIA SOCIAL: José Eduardo dos Reis, Elenice Imaculada 
Vidolin e Leonildes Chaves Junior. COMISSÃO DE ÉTICA E 
DECORO PARLAMENTAR: Elenice Imaculada Vidolin, Raimundo Rui 
e Gérson Araújo. COMISSÃO DE ASSUNTOS RELATIVOS AOS 
SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS: José Claudio Ferreira, 
Fernando Betti e João Henrique de Paula Consentino. Recompostas as 
Comissões Permanentes, o senhor Presidente suspende os trabalhos 
regimentalmente, por 15 minutos. Gostaria de pedir para que os Vereadores 
permaneçam para ouvirem o senhor Luciano, representando dos instrutores 
de autos escolas. Reaberto os trabalhos, solicito ao Senhor 1º. Secretário 
que proceda a verificação da presença dos Vereadores. Feita a verificação 
havendo número legal e regimental, passo a Sessão para parte destinada a 
Ordem do Dia. Reaberto os trabalhos, solicito ao Senhor 1º. Secretário que 
proceda a verificação da presença dos Vereadores. Feita a verificação 
havendo número legal e regimental, o senhor Presidente passa a Sessão 
para parte destinada a Ordem do Dia. ORDEM DO DIA:-Iniciando a 
Ordem do Dia, o senhor Presidente coloca em deliberação a Ata da 9ª. 
Sessão Ordinária realizada no dia 22 de abril de 2014. Em discussão. Em 
votação. Aprovada a Ata da 9ª. Sessão Ordinária a dia 22 de abril de 2014. 
Em seguida, o senhor Presidente solicita ao Sr. 1º. Secretário que proceda a 
leitura dos documentos em condições de serem apreciados na Ordem do 
Dia desta Sessão. Projeto de Emenda à Lei Orgânica do Município nº 
001/2014 – do Executivo - altera o inciso II do parágrafo 3º do Artigo 
126 da Lei Orgânica Municipal (Redação dada pela ELOM 001/10), bem 
como o inciso XII do Artigo 64 modificando o prazo de envio da Lei de 
Diretrizes Orçamentárias. O senhor Presidente informa que tendo sido 
aprovado o Projeto de Emenda à Lei Orgânica do Município nº 001/2014. 
Vou colocar o referido Projeto em 2ª. discussão. Em discussão. Em 
votação. Aprovado. Aprovado por unanimidade. Ao senhor Prefeito 
Municipal para os devidos fins. Projeto de Lei nº 019/2014, do Executivo 
- dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial na 
importância de R$ 9.920,13, objetivando atender despesas com o 
pagamento de auxílios às entidades Centro de Apoio à Criança e ao 
Adolescente de São João da Boa Vista – SP Associação Assistencial 
Ágape, a importância de R$ 5.413,77 a ser utilizada na aquisição de veículo 
para uso exclusivo no atendimento à criança e ao adolescente e à APAE – 
Associação de pais e Amigos dos Excepcionais, a importância de R$ 
4.506,36, a ser utilizada na aquisição de equipamentos nos moldes do 
programa de trabalho. Pede a palavra o Vereador Reberson Menezes – 
Solicito a retirada deste documento da pauta como Presidente da Comissão 
de Justiça e Redação. Por ter recebido as informações solicitas hoje às 
18h15. O senhor Pedido coloca em deliberação o pedido de retirada feito 
pelo Vereador Reberson Menezes. Em deliberação. Em votação. Aprovado. 
Retire-se. Projeto de Lei nº 46/2014 –. Do Executivo - Institui na rede 
pública municipal de ensino o programa de “Sustentabilidade Ambiental” e 
dá outras providências. O senhor Secretário informa que os pareceres das 
Comissões de Justiça e Educação, é majoritários favoráveis a sua 
aprovação. Lido os pareceres das Comissões de Justiça e Educação o 
senhor Presidente coloca em deliberação o Projeto de Lei do Executivo 
046/2014. Em discussão. Em votação. Aprovado. Aprovado em 1ª. 
Discussão o Projeto de Lei do Executivo 046/2014 o Vereador Odair 
Perinoto requer a dispensa da segunda discussão para a votação em globo. 
Em discussão. Em votação. Aprovado. Aprovado o Projeto de Lei do 
Executivo 046/2014 em 1ª. e 2ª. Discussão e em redação final. Ao senhor 
Prefeito Municipal para os devidos fins. Projeto de Lei nº 47/2014 – do 
Executivo - Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional 
especial na importância de R$ 5.371.500,00 (cinco milhões, trezentos e 
setenta e um mil e quinhentos reais), destinadas a atender despesas de 
investimento especificamente com a reforma/construção do Centro de 
Integração Comunitária - CIC, através da linha LAM - Linha Arena 
Multiuso, com recursos oriundos de financiamento junto a Desenvolve SP - 
Agência de Fomento do Estado de São Paulo S/A. O senhor Secretário 
informa que os pareceres das Comissões de Justiça e Finanças, é 
majoritários favoráveis a sua aprovação. Lido os pareceres das Comissões 
de Justiça e Finanças o senhor Presidente coloca em deliberação o Projeto 
de Lei do Executivo 047/2014. Em discussão. Em votação. Aprovado. 
Aprovado em 1ª. Discussão o Projeto de Lei do Executivo 047/2014 o 
Vereador Gérson Araújo requer a dispensa da segunda discussão para a 
votação em globo. Em discussão. Em votação. Aprovado. Aprovado o 
Projeto de Lei do Executivo 047/2014 em 1ª. e 2ª. Discussão e em redação 
final. Ao senhor Prefeito Municipal para os devidos fins. Projeto de Lei do 
Legislativo nº 175/2013 – De autoria do Vereador José Eduardo dos Reis
– Institui a Semana de Conscientização contra a prática do aborto. O 
senhor Secretário informa que os pareceres das Comissões de Justiça e 
Finanças, é majoritários favoráveis a sua aprovação. Lido os pareceres das 
Comissões de Justiça e Finanças o senhor Presidente coloca em deliberação 
o Projeto de Lei do Legislativo 175/2013. Em discussão. Em votação. 
Aprovado. Aprovado em 1ª. Discussão o Projeto de Lei do Legislativo 
175/2013 o Vereador Gérson Araújo requer a dispensa da segunda 
discussão para a votação em globo. Em discussão. Em votação. Aprovado. 
Aprovado o Projeto de Lei do Legislativo 175/2013 em 1ª. e 2ª. Discussão 
e em redação final. Ao senhor Prefeito Municipal para os devidos fins. 
Projeto de Lei do Legislativo nº 98/2014 – De autoria do Vereador 
Gérson Araújo – Institui a SEMANA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO E 
COMBATE À DEPRESSÃO no âmbito do Município de São João da Boa 
Vista e dá outras providências. O senhor Secretário informa que o parecer 
da Comissão de Justiça e Redação, é majoritário favorável a sua aprovação. 
Lido o parecer da Comissão de Justiça e Redação o senhor Presidente 
coloca em deliberação o Projeto de Lei do Legislativo 098/2014. Em 
discussão. Em votação. Aprovado. Aprovado em 1ª. Discussão o Projeto de 
Lei do Legislativo 098/2014 o Vereador Ademir Martins Boaventura 
requer a dispensa da segunda discussão para a votação em globo. Em 
discussão. Em votação. Aprovado. Aprovado o Projeto de Lei do 
Legislativo 098/2014 em 1ª. e 2ª. Discussão e em redação final. Ao senhor 
Prefeito Municipal para os devidos fins. Projeto de Lei do Legislativo nº 
99/2014 – De autoria do Vereador Reberson Menezes – Institui no 
Calendário Oficial do Município, o evento denominado Natal de São João 
“VOZES EM SINTONIA”. O senhor Secretário informa que o parecer da 
Comissão de Justiça e Redação, é majoritário favorável a sua aprovação. 
Lido o parecer da Comissão de Justiça e Redação o senhor Presidente 
coloca em deliberação o Projeto de Lei do Legislativo 099/2014. Em 
discussão. Em votação. Aprovado. Aprovado em 1ª. Discussão o Projeto de 
Lei do Legislativo 099/2014 o Vereador Ademir Martins Boaventura 
requer a dispensa da segunda discussão para a votação em globo. Em 
discussão. Em votação. Aprovado. Aprovado o Projeto de Lei do 
Legislativo 099/2014 em 1ª. e 2ª. Discussão e em redação final. Ao senhor 
Prefeito Municipal para os devidos fins. Projeto de Lei do Legislativo nº 
113/2014 – De autoria do Vereador Raimundo Rui – Inclui no calendário 
do município de São João da Boa Vista a Semana do Meio Ambiente. O 
senhor Secretário informa que o parecer da Comissão de Justiça e Redação, 
é majoritário favorável a sua aprovação. Lido o parecer da Comissão de 
Justiça e Redação o senhor Presidente coloca em deliberação o Projeto de 
Lei do Legislativo 113/2014. Em discussão. Em votação. Aprovado. 
Aprovado em 1ª. Discussão o Projeto de Lei do Legislativo 113/2014 o 
Vereador João Henrique de Paula Consentino requer a dispensa da segunda 
discussão para a votação em globo. Em discussão. Em votação. Aprovado. 
Aprovado o Projeto de Lei do Legislativo 113/2014 em 1ª. e 2ª. Discussão 
e em redação final. Ao senhor Prefeito Municipal para os devidos fins. 
Projeto de Decreto Legislativo nº 005/2014 – De autoria do Vereador 
Reberson Menezes – Concede Medalha de Mérito Cívico “24 de Junho” ao
Excelentíssimo Senhor Dr. Heitor Siqueira Pinheiro. O senhor Secretário 
informa que os pareceres das Comissões de Justiça e Finanças, é 
majoritários favoráveis a sua aprovação. Lido os pareceres das Comissões 
de Justiça e Finanças o senhor Presidente coloca em deliberação o Projeto 
de Lei do Legislativo 005/2014. Em discussão. Em votação. Aprovado. 
Aprovado em 1ª. Discussão o Projeto de Lei do Legislativo 005/2014 o 
Vereador Leonildes Chaves Junior requer a dispensa da segunda discussão 
para a votação em globo. Em discussão. Em votação. Aprovado. Aprovado 
o Projeto de Lei do Legislativo 005/2014 em 1ª. e 2ª. Discussão e em 
redação final. Ao senhor Prefeito Municipal para os devidos fins. 
Esgotados os documentos em condições de serem apreciado na Ordem do 
Dia desta Sessão, o Senhor Presidente declara a mesma por encerrada, 
passando a Sessão para a parte destinada ao uso da palavra em Explicações 
Pessoais:- EXPLICAÇÕES PESSOAIS:- O senhor Secretário informa 
que o primeiro inscrito é o Vereador Fernando Betti. Com a palavra o 
Vereador Fernando Betti – Boa Noite a todos é só gostaria de informar os 
Vereadores que amanhã via ter uma reunião sobre o curso de medicina na 
Unifae e o convite foi feito para toda Casa, é as 10h00 da manhã amanhã. 
Nada mais havendo a tratar na presente Sessão, o senhor Presidente 
agradece a presença de todos, desejando-lhes uma Boa Noite, e dou a 
presente Sessão por encerrada. Eram 22,30 quando encerrou a presente 
Sessão estando presentes todos os Sres. Vereadores que tem o seu nome 
inscrito na parte inicial desta Ata. Eu Moacir Molina - Adjunto Legislativo, 
anotei e digitei a presente Ata, da qual eu assino juntamente, com a Sra. 
Juliana Abreu Silva Gião - Diretora Geral da Câmara Municipal, Vereador 
Claudinei Damalio - Presidente da Câmara Municipal e com o Vereador. 
Reberson Menezes 1º. Secretário aos vinte e dois dias do mês de abril do 
ano de dois mil e quatorze. (22/04/2.014).
CLAUDINEI DAMALIO 
PRESIDENTE 
REBERSON JOSÉ MENEZES 
1º. SECRETÁRIO 
JULIANA ABREU SILVA GIÃO 
DIRETORA GERAL 
MOACIR MOLINA 
ADJUNTO DO LEGISLATIVO

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