| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 15 |
| Date | 2023-05-29 |
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CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP ATA DA 15º SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 29 DE MAIO DE 2.023 PRESIDENTE: - DR. CARLOS GOMES 1º SECRETÁRIO: — LUIZ CARLOS MISSASSI RIVERA DIRETOR LEGISLATIVO: — JOSÉ ANTONIO FERREIRA. HORÁRIO: — 18h00 VEREADORES PRESENTES: — ereadores. |Presentes. | |Dia 29 de maio de 2023. orário. Partido. ereador. 01 — 16h55 PSD. Claudinei Damalio. 02-17h50 |REDE. | uiz Carlos Missassi Rivera. 03- 17h55 | |PSD. | |Nelson Júnior dos Reis. 04 — 18h00 PTB. Mercílio Macena Benevides. e 18h00 a uís Carlos Domiciano. e RR osé Cláudio Ferreira. Antonio Aparecido da Silva. Tm 18h00 DE. Aline Dourador Luchetta. EE IR aimundo Rui. Hl=16h0 REDE drcirMu 14 — 18h20 PSDB. arlos Alberto da Cruz 15 — 18h20 PL. oceli Mariozi Ferreira. Vereadores ausentes: Não houve. As 18:00 horas, sob a proteção de Deus, dou início à 15º Sessão Ordinária do dia 29 de maio de 2.023, da 47º. Legislatura. Solicito ao 1º. Secretário que assuma a Secretaria e proceda à verificação da presença nominal dos Senhores Vereadores. Feita a verificação nominal, havendo número legal e regimental, solicito ao Senhor Secretário que proceda à leitura dos documentos constantes do Expediente. DOCUMENTOS DO EXECUTIVO: OFÍCIOS DO EXECUTIVO: Ofício nº 070/2023 — Do Executivo - Encaminha cópia integral do Convênio com a Editora e Distribuidora e Educacional S.A. À disposição dos Vereadores. DOCUMENTOS DO LEGISLATIVO: PROJETOS DE LEI DO LEGISLATIVO: Projeto de Lei do Legislativo nº 058/2023 — De autoria do Vereador Rodrigo Barbosa — Institui a Campanha Agosto Laranja, Mês de Conscientização sobre a Esclerose Múltipla” n Município de São João da Boa Vista. Em deliberação. Aprovado. Às Comissões de Justiça e Redação, Finanças e Orçamento e Educação, Saúde e Assistência Social. Projeto de Lei do Legislativo nº 059/2023 — De autoria do Vereador Gustavo Belloni, subscrito pelos Vereadores Rui Nova Onda e Carlos Gomes — Declara de Utilidade Pública a Associação Ambientalista Planeta Plantar. Em deliberação. Aprovado. À Comissão de Justiça e Redação. PROJETOS DE DECRETO LEGISLATIVO:- Projeto de Decreto Legislativo nº 020/2023 — De autoria do Vereador Pastor Carlos - Concede Medalha de Mérito Esportivo ao Senhor CLODOALDO SIMPLÍCIO DOS SANTOS. Em deliberação. Aprovado. Às Comissões de Justiça e Redação e Finanças e Orçamento. Projeto de Decreto Legislativo nº 021/2023 — De autoria do Vereador Júnior da Van - Concede Medalha de Mérito Cívico "24 de Junho" ao Senhor 1º TENENTE PM DIOGO CERQUEIRA PIRES. Em deliberação. Aprovado. As Comissões de Justiça e Redação e Finanças e Orçamento. Projeto de Decreto Legislativo nº 022/2023 — De autoria do Vereador Júnior da Van, subscrito pelo Vereador Carlos Gomes - Concede Medalha de Mérito Esportivo ao Senhor JOÃO HENRIQUE MESQUITA BRAGANHOLE. Em deliberação. Aprovado. Às Comissões de Justiça e Redação e Finanças e Orçamento. Projeto de Decreto Legislativo nº 023/2023 — De autoria do Vereador Luiz Paraki, subscrito pelo Vereador Carlos Gomes - Concede Medalha de Mérito "24 de Junho" à senhora CINDY LAURE GALIZONI ELIDIO. Em deliberação. Aprovado. Às Comissões de Justiça e Redação e Finanças e Orçamento. Projeto de Decreto Legislativo nº 024/2023 — De autoria do Vereador Heldreiz Muniz - Concede Medalha de Mérito Cívico "24 de Junho" à Senhora SUELENE SÔNIA DE JEZUZ. Em deliberação. Aprovado. Às Comissões de Justiça e Redação e Finanças e Orçamento. Projeto de Decreto Legislativo nº 025/2023 — De autoria do Vereador Heldreiz Muniz, subscrito pelo Vereador Carlos Gomes - Concede Medalha de Mérito Esportivo ao Senhor GELIAN PEREIRA. Em deliberação. Aprovado. Às Comissões de Justiça e Redação e Finanças e Orçamento. Projeto de Decreto Legislativo nº 026/2023 — De autoria do Vereador Carlos Gomes, subscrito pelos Vereadores Claudinei Damalio, Júnior da Van e José Claudio Ferreira - Concede Medalha de Mérito Esportivo ao Senhor GELIAN PEREIRA. Em deliberação. Aprovado. Às Comissões de Justiça e Redação e Finanças e Orçamento. PROJETOS DE RESOLUÇÃO:- Projeto de Resolução nº 009/2023 — De autoria da Mesa Diretora- Altera o art. 181, caput, do Regimento Interno da Câmara Municipal de São João da Boa Vista/SP, dispondo sobre o trâmite das moções de Repúdio e Protesto. Em deliberação. Aprovado. À Comissão de Justiça e Redação. MOC 'ÕES: - Moção nº 111/2023 — De autoria do Vereador Júnior da Van, subscrita pelos Vereadores Luiz Paraki, José Claudio Ferreira, Antonio Aparecido da Silva, Carlos Gomes e Joceli Mariozi — Encaminha Moção de Aplausos para a Rádio Prata, pelos 33 anos de existência. Em deliberação. Aprovada. Oficie-se. Moção nº 112/2023 — De autoria do Vereador Júnior da Van, subscrita pelos Vereadores Luiz Paraki, Pastor Carlos José Claudio Ferreira, Antonio Aparecido da Silva e Carlos Gomes — Encaminha Moção de Aplausos à Ana Luiza Piscinato Dominato por representar o Município de São João da Boa Vista no Mis Infantil Tim Teen que será realizado no Município de it £ autoria do Vereador Júnior da Van — Encaminha Moção de Repúdio ao Departamento de Saúde pela falta de medicação na rede municipal. Em De autoria do Vereador Júnior da Van — Encaminha Moção de Repúdio ao Executivo, por não pagar o piso salarial dos professores. Em deliberação. Aprovada. A Comissão de Justiça e Redação. Moção nº 116/2023 — De autoria dos Vereadores Gustavo Belloni e Antônio Aparecido da Silva (Titi), subscrita pelos Vereadores Pastor Carlos, José Claudio Ferreira, Claudinei Damalio, Heldreiz Muniz, Rui Nova Onda e Carlos Gomes — Encaminha MOÇÃO DE APLAUSOS às INDÚSTRIAS de São João da Boa Vista. Em deliberação. Aprovada. Oficie-se. Moção nº 117/2023 — De autoria dos Vereadores Gustavo Belloni e Antônio Aparecido da Silva (Titi), subscrita pelos Vereadores Pastor Carlos, José Claudio Ferreira, Claudinei Damalio, Heldreiz Muniz, Rui Nova Onda e Carlos Gomes — Encaminha MOÇÃO DE APLAUSOS aos trabalhadores das INDÚSTRIAS de São João da Boa Vista. Em deliberação. Aprovada. Oficie- se. REQUERIMENTOS:-Requerimento nº 271/2023 — De autoria dos Vereadores Júnior da Van, Antônio Aparecido da Silva (Titi), Gustavo Belloni, José Claudio Ferreira, Pastor Carlos e Luís Carlos Domiciano (Bira) — Solicita a constituição de uma Comissão Parlamentar de Inquérito, com a finalidade de averiguar irregularidades e apurar responsabilidades, referente à denúncia feita por servidores do cemitério municipal, denúncias essas amplamente divulgada CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP São Paulo. Em deliberação. Aprovada. Oficie-se. Moção nº 113/2023 — De deliberação. Aprovada. À Comissão de Justiça e Redação. Moção nº 115/2023 — pelos órgãos de imprensa, tais como no Portal de Notícias São João News, Notícias Policiais e Rádio Piratininga, relacionada a ameaças e constrangimentos praticados pelo diretor do cemitério municipal. Em deliberação, em conformidade com o Art. 71, $1º, do Regimento Interno da Câmara Municipal de São João da Boa Vista. Em deliberação pede a palavra o Vereador Pastor Carlos. Com a palavra o VEREADOR PASTOR CARLOS — Não gostaria de entrar nessa questão, porque é CPI, é questão de investigação. Mas se cinco assinaram, o presidente é de bom tom que se abra. Eu só quero entender. Eu não eu assinei junto com os pares é uma investigação. Então eu acho que essa questão de três pessoas e se lá julgasse pode ou não, é meio complicado, só isso. A da educação até entendi que já estava no ministério público. Essa é a minha opinião. Em deliberação a palavra é do Vereador Carlos Gomes. Com a palavra o VEREADOR CARLOS GOMES — Não está na Comissão autorizar. A Comissão só vai aferir a legalidade, como foi feito na outra. Acredita até que é de bom alvitre que isso seja feito por que se já fizemos na outra, porque não nessa. Eu acho que nós estamos numa Casa de Lei onde a lei precisa ser cumprida. Então essa a Comissão de Constituições, ela não vai entrar no mérito, ela vai aferir a legalidade. Se houver legalidade o processo segue. Em deliberação a palavra é do Vereador Bira. Com a palavrao VEREADOR BIRA - Eu acho muito estranho a nova postura desta Casa nova, postura haja visto que eu fui no ano passado CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP abrindo aí quatro CPIs e essa Casa apoiou. Evidentemente para que a pudesse analisar e que pudéssemos aí estar fazendo o que essa Casa é pago subsídio da gente. Ele é pago para isso. São duas funções do vereador, fiscalizar e votar projetos. Agora infelizmente se a gente não puder fiscalizar mais né, eu estou vendo que essa é a intenção. Então que a gente possa ir rever esse subsídio dos vereadores porque se a gente não tá podendo trabalhar mais, querendo fiscalizar, se esta Casa não quer fiscalizar o Poder Executivo, então vocês vão me desculpar, pode diminuir os subsídios dos vereadores porque eles vão ficar somente com a função de votação. Então esse é meu ver, porque eu acho que vocês tentaram barrar. Ninguém tá culpando ninguém, julgando ninguém. Se esta Casa quer investigar, eu acho que tem que ser louvável, tem que ser aplaudida, porque ela quer trabalhar e quer mostrar o que quer fazer. Agora se os outros querem defender o Poder Executivo, se esta Casa for submissa ao Poder Executivo, então pode diminuir nosso subsídio porque aí vai cair pela metade. Qual é a função do vereador? Me desculpe, mas eu tô vendo por esse lado. Em deliberação a palavra é do Vereador Carlos Gomes. Com a palavrao VEREADOR CARLOS GOMES - Eu posso até renunciar como eu já faço com meu subsídio que eu dou todos os meses do meu subsídio para várias entidades e comprovo isso se vocês quiserem. Mas o que eu quero deixar claro novamente, que o fato de se enviar o documento para Comissão de Justiça não é barrar CPI não, é pelo contrário, é enfatizar que se tivermos que fazer alguma coisa sério faremos dentro da Lei. Esse negócio de farra de CPIs por fazer não funciona. Eu como presidente desde quando eu assumir essa Casa, no primeiro momento tô cumprindo o Regimento e tô fazendo cumprir a lei. Então se a lei nos dá a possibilidade de aferir a legalidade do documento, vamos pedir isso. Em nenhum momento quer dizer que estamos barrando. Pelo contrário, ela pode sair maior e melhor da Comissão de Constituição de Justiça. Em deliberação a palavra é do Vereador Júnior da Van. Com a palavra o VEREADOR JÚNIOR DA VAN - Faço das palavras do Bira, as minhas palavras. Também não tô entendendo porquê de ficar segurando a CPI do cemitério. Eu conversei com o próprio diretor do cemitério e ele era a favor de se abrir uma CPI para que se fosse investigado. Infelizmente eu tenho a mesma visão que que tá acontecendo, é que estão segurando não, estão deixando os vereadores fiscalizarem. Quer dizer, então cortar nosso trabalho pela metade e depois não se fala em aumento de salário de vereador na casa e daí é um absurdo. É mais um absurdo, eu não iria falar isso mas desculpa, não dá para engolir mais essas coisas, porque tá difícil. Agora querer segurar, o senhor presidente votou a favor das cinco ou quatro CPIs do da gestão anterior o ano passado e ninguém se manifestou. Todos nós estamos a favor para fiscalizar, agora tá complicado de entender essa maneira de como tá sendo conduzido da Casa. O senhor me desculpa mas a maneira como está sendo conduzido da Casa, é cercando nós vereadores de todos os lados para que se não fiscalize, é uma situação muito estranha até porque volto a falar, fiscalização em cima do Executivo é a maior CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP função que nós temos aqui dentro da Casa. Agora nós vamos ser submissos da maneira que nós estamos sendo ao Executivo, eles fazem o que eles querem e nós ficamos quieto apoiamos né. Eu não apoio, Graças a Deus eu tô fora disso mas aí fica difícil de trabalhar infelizmente. Em deliberação a palavra é do Vereador Carlos Gomes. Com a palavra o VERADOR CARLOS GOMES - Vereador se você quiser fazer um requerimento ali renunciando o salário, eu assino agora, por que eu não preciso de salário, estou aqui para ajudar. Segundo o Vereador, o que eu quero colocar novamente aqui, esta é uma Casa de Leis e que tudo tem que ser feito dentro da legalidade. O que foi feito anteriormente, eu não quero nem questionar, porque não cabe a mim questionar. Mas quero deixar bem claro que enquanto eu for Presidente tudo que aqui for feito deverá ser feito dentro da legalidade. E aliás, existem muitas coisas que estão fora da legalidade, tem projetos de lei sem assinatura, tem documentos requerimentos repicados de monte, tudo porque os vereadores não sabem como tem alguns vereadores que não sabe como funciona o Regimento Interno. Vereador você sabe muito bem disso, ele tem 18 projetos que estava atravancando a Casa. Em vez do vereador assinar para tentar fazer direito, ele vem querer fazer discurso aqui. Então que eu quero fazer é só por ordem, vai para Comissão de Justiça e Redação para aferir a legalidade. Se tiver que sugerir ou fazer qualquer coisa, vai fazer e vai sugerir. O outro requerimento não foi barrado, foi Tite, foi Pastor barrado, não foi não. Você tá equivocado né amigo sua língua felina não me pega porque as partes aqui foram na comissão fechar um acordo e ficou resolvido, tô errado Tite, tô errado Pastor. Então você me perdoe, guarde as suas acusações ou pelo menos tenha fundamento por favor ou pelo menos vai estudar primeiro para depois me questionar alguma coisa que é regimental. Em deliberação a palavra é do Vereador Júnior da Van. Com a palavra o VEREADOR JÚNIOR DA VAN - Vou falar só um negócio. A população cobra de nós, não é estudo. Já falei isso aqui uma vez na Casa, ela não quer saber se eu tenho se o senhor é advogado, se o senhor tem 30 anos de direito se eu sou professor, se eu sou engenheiro, se eu sou um simples porteiro. O que eles estão cobrando de nós é honestidade, transparência na Casa é isso. Só isso, honestidade, caráter, isso Graças a Deus eu tenho. Eu posso não ter estudado não, mas tenho caráter eu sou honesto. Daí não é eu que tô falando, sabem até minha história de vida que mostra, eu tenho minha história de vida, cada um tem sua história de vida. A minha Graças a Deus eu tenho orgulho, eu não preciso ter estudo para ter caráter, ser honesto. Obrigado. Em deliberação a palavra é do Vereador Carlos Gomes. Com a palavra o VEREADOR CARLOS GOMES - Parabéns Vereador tem caráter, tem dignidade pessoal, só que falta estudar mais um pouco para aprender e poder acompanhar o ritmo de todo mundo aqui. Eu acho que o vereador para ele poder questionar com fundamento ele tem que ter honestidade, dignidade, caráter, mas tem que estudar também, porque o povo lá fora saiba o que ele tá fazendo aqui dentro certo. O vereador tem que saber o que ele tá fazendo aqui e eu acredito também que todos os vereadores aqui eleitos pelo CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP povo têm dignidade, honestidade, caráter, porque se não tivessem, também não estariam nesta Casa. Tenho certeza absoluta, mas volto a repetir, é imprescindível que nós façamos o que é certo, não adianta fazer CPI com tudo errado, com tudo de qualquer jeito. Vai para a Comissão para aferir a legalidade e se tiver legal prossegue. Que seja feito do jeito que tem que ser feito e aí a gente pode ali na Comissão de Justiça e Redação verificar tudo que é necessário, até como foi feito com os demais vereadores a melhorar a CPI para alcançar o seu objetivo é essa que a função de legislativo fazer certo. Em deliberação a palavra é do Vereador Titi. Com a palavra o VEREADOR TITI - Eu entendi a posição do Júnior e do Bira. Quanto as anteriores instaladas, realmente era o requerimento simples e nós assinamos todas as CPIs para investigar inclusive a administração anterior. Mas eu não vou entrar nesse mérito. Aproveitar a oportunidade na CPI da Educação orientados através do parecer jurídico da advogada da Câmara que foi na Comissão de Justiça Então nós estamos entrando com requerimento novamente amanhã da educação e como ele está sendo encaminhado orientada pelo jurídico da câmara, não que ela fez o requerimento porque não cabe nem ela como jurídico fazer. Nós esperamos o apoio de todos os vereadores para que a CPI seja instalada para que não haja novos problemas. Como disse o Júnior e o Bira, um trabalho nosso é investigar. E essa ideia é não condenar ninguém. Então eu quero pedir apoio de todos os vereadores dos 15 dos outros 10 vereadores para que aprove a CPI da Educação Muito obrigado. Em deliberação a palavra é do Vereador Macena. Com a palavra o VEREADOR MACENA - Na Comissão de Justiça esse documento ele analisado, se tiver vício a gente pede para que seja previsto. Pode sair de lá até com parecer desfavorável, mas é aqui que será votado. Pode vir com parecer favorável de lá, mas aqui será votado. Em deliberação a palavra é do Vereador Carlos Gomes. Com a palavrao VEREADOR CARLOS GOMES — Para concluir. Eu só quero concluir até em função do que o vereador Bira falou. Ele propôs três perdeu prazo. Gente pelo amor de Deus não teve as coisas, não foram corretamente, nós estamos numa Casa de Leis e não pode ocorrer, porque ocorreu no passado, a gente toma ação judicial. É desnecessariamente, nós somos o Poder Legislativo gente não é por aí entendeu. Ele fala que eu abro uma CPI mas depois ele perde o prazo e vai arquivado. Gente por favor, eu acho que nós estamos aqui, nós temos que ganhar o respeito do povo, não é fazer por fazer, é fazer com seriedade, com honestidade, com respeito. Como o próprio Vereador disse, agora que nem ele fez três CPIs, mas e aí, foi questionado que perdeu o prazo de uma outra, foi questionado que levou o documento para fora, então gente me perdoe, o passado é passado .Mas eu enquanto Presidente eu vou pesar pela legalidade dos atos pela seriedade para que a gente possa aqui ganhar novamente o respeito da população, porque naquela época muito se via na imprensa que tem isso até hoje, vamos fazer o máximo legal possível para que a gente possa levar isso adiante. Em deliberação a palavra é do Vereador Claudinei Damalio. Com a palavrao VEREADOR CLAUDINEI DAMALIO - A única coisa que eu quero, CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP Sou favorável que exista CPI com legalidade, para não virar pizza como vira sempre, não dá nada, nada, nada, é um desgaste violento que sempre vem aqui, todas as semanas chama as pessoas para ouvir para não virar em nada. Então é legalidade, é honestidade, é transparência que nós vamos fazer. Não sou contra, sou favorável a CPI. Já o Júnior disse que o diretor do cemitério, que nem conheço, que ele é favor. Então só legalidade gente e uma semana não vai atrapalhar nada, vamos fazer a coisa direito, para fazer uma CPI para valer. Em discussão. Aprovado. Aprovado com votos contrários dos Vereadores Tite, Gustavo Beloni, Claudinho, Pastor Carlos e Júnior da Van. Justificativa de Voto a palavra é do VEREADOR PASTOR CARLOS -— Eu quero deixar bem claro, foi eu que levantei talvez a polêmica, isso não é questão de ir desconfiando da Comissão de Justiça e Redação que o presidente é o vereador Rui Nova Onda. A questão é por ser debate no entendimento que eu tinha que a comissão com 5 ou 6 assinaturas passaria, é só isso. Não é questão que vossa excelência não tem nenhum norall para dizer sim ou não e nem se fala certo ou está errado. É porque entendimento que nós tínhamos é sempre foi cinco assinaturas, abre a CPI, só isso. Então quero deixar registrado. Neste instante o Senhor Presidente VEREADOR CARLOS GOMES faz uso da palavra — O que o pastor Carlos falou, esse é um entendimento reto. Realmente se houvesse sido chamado poder das minorias no Senado, no Congresso e nas Casas de Leis, só que o que acontece esse documento só pode passar se ele tiver e respeitar o princípio da instrumentalidade das formas que não adianta você fazer um pedido genérico você fazer um pedido de qualquer jeito e sem ter aquela formalidade adequada. Que seja o pedido a forma correta onde vai buscar a temporalidade. Requerimento nº 292/2023 — De autoria do Vereador Júnior da Van — Solicita ao Instituto Doutora Rita Lobato que esclareça se procede a denúncia de que há parentes e indicados da Administração atual trabalhando para o Instituto em São João da Boa Vista e outras cidades da região. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. INDICAÇÕES:- Indicação nº 586/2023 — De autoria do Vereador Rodrigo Barbosa — Solicita à Mesa da Câmara Municipal que sejam realizados os procedimentos administrativos necessários para a aquisição de um estacionamento para os servidores e Vereadores da Câmara Municipal de São João da Boa Vista. À Mesa da Câmara Municipal para conhecimento e providências. Indicação nº 597/2023 — De autoria do Vereador Claudinei Damalio — Solicita ao Executivo, a poda de 3 árvores localizadas na Rua Tancredo de Almeida Neves em frente ao número 262, Vila Nova República 4. À Prefeita Municipal para os devidos fins. Indicação nº 598/2023 — De autoria do Vereador Luiz Paraki — Solicita ao Executivo, a construção de faixa de pedestre, em frente à Empresa Vazta. À Prefeita Municipal para os devidos fins. Indicação nº 599/2023 — De autoria do Vereador Rodrigo Barbosa — Solicita ao Deputado Federal Bruno Ganem, visando a alocação de recursos através de Emenda Parlamentar, destinados ao Castramóvel no município de São João da N CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP Boa Vista, para o controle reprodutivo de animais domésticos. Oficie-se para os devidos fins. Indicação nº 600/2023 — De autoria da Vereadora Joceli Mariozi, subscrito pelos Vereadores Rui Nova Onda e Luiz Paraki — Solicita ao Executivo a compra de mantas e a instalação de camas suspensas para os animais do Departamento Municipal do Bem-Estar Animal. À Prefeita Municipal para os devidos fins. Indicação nº 601/2023 — De autoria do Vereador Luiz Paraki — Solicita ao Executivo a poda de uma árvore existente na Rua Santo Antônio, em frente ao número 175. 4 Prefeita Municipal para os devidos fins. Indicação nº 602/2023 — De autoria do Vereador Claudinei Damalio — Solicita ao Executivo, a manutenção da Estrada Rural Morro do Vagalume com o uso da máquina motoniveladora. 4 Prefeita Municipal para os devidos fins. Indicação nº 603/2023 — De autoria do Vereador Claudinei Damalio, subscrito pelo Vereador Luiz Paraki — Solicita ao Executivo, a manutenção da rua de terra que inicia nas proximidades da EMEB Prof. João Baptista Scannapieco e segue até o Jardim Europa. À Prefeita Municipal para os devidos fins. Indicação nº 605/2023 — De autoria do Vereador Claudinei Damalio — Solicita à Renovias a manutenção da Estrada da Capituba no Km 266, entre os municípios de São João da Boa Vista e Vargem Grande do Sul. Oficie-se a Renovias para o devido fim. Indicação nº 606/2023 — De autoria da Vereadora Joceli Mariozi, subscrito pelos Vereadores Luiz Paraki, Rui Nova Onda e Claudinei Damalio — Solicita ao Executivo, que interceda junto ao Secretário de Logística e Transportes do Estado de São Paulo, para execução de um sistema de acesso ao Bairro Solário da Mantiqueira e Recinto de Exposições "José Ruy de Lima Azevedo, conforme projeto de retorno em ferradura já existente, possibilitando a ligação das marginais da SP 342 São João-Águas da Prata, nas proximidades da Empresa Germânica de Veículos e Arroz Pilecco. À Prefeita Municipal para os devidos fins. Indicação nº 607/2023 — De autoria do Vereador Júnior da Van, subscrito pelo Vereador Claudinei Damalio — Solicita ao Executivo a construção de uma praça e a reforma do parquinho de diversões no Jardim do Trevo. 4 Prefeita Municipal para os devidos fins. Indicação nº 609/2023 — De autoria do Vereador Júnior da Van, subscrito pelo Vereador Claudinei Damalio — Solicita ao Executivo o recapeamento asfáltico das ruas do Jardim do Trevo. À Prefeita Municipal para os devidos fins. Indicação nº 610/2023 — De autoria do Vereador Júnior da Van — Solicita ao Executivo a contratação de estagiarias para a Delegacia da Mulher. 4 Prefeita Municipal para os devidos fins. Indicação nº 611/2023 — De autoria do Vereador Júnior da Van — Solicita ao Executivo a contratação da Assistência Social no Bairro Santo Antônio. À Prefeita Municipal para os devidos fins. Indicação nº 612/2023 — De autoria do Vereador Júnior da Van — Solicita ao Executivo a contratação das pinturas de solo das ruas da Vila Conceição. 4 Prefeita Municipal para os devidos fins. Indicação nº 613/2023 — De autoria do Vereador Júnior da Van — Solicita ao Executivo a reforma das paradas de ponto de ônibus da empresa Circular. À Prefeita Municipal para os devidos fins. Indicação nº 614/2023 — De CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP autoria do Vereador Júnior da Van — Solicita ao Executivo a reforma das placas de identificação dos falecidos. À Prefeita Municipal para os devidos fins. Indicação nº 615/2023 — De autoria do Vereador Júnior da Van, subscrito pelo Vereador Claudinei Damalio — Solicito a reforma da EMEB Therezinha Dominichelli no Bairro Nossa Senhora de Fatima. 4 Prefeita Municipal para os devidos fins. Indicação nº 616/2023 — De autoria do Vereador Júnior da Van — Solicito ao Executivo a reforma da quadra do C.S.U do Durval Nicolau. 4 Prefeita Municipal para os devidos fins. Indicação nº 617/2023 — De autoria do Vereador Júnior da Van — Solicita ao Executivo, através do departamento competente, a limpeza do terreno na rua Serafim José Ferreira, nº 316. 4 Prefeita Municipal para os devidos fins. Indicação nº 618/2023 — De autoria do Vereador Júnior da Van, subscrito pelos Vereadores Rui Nova Onda e Claudinei Damalio — Solicita ao Executivo a reforma da quadra esportiva dos prédios do Xingú, localizados no Jardim Crepúsculo. 4 Prefeita Municipal para os devidos fins. Indicação nº 619/2023 — De autoria do Vereador Júnior da Van — Solicita ao Executivo, através do departamento competente, a distribuição dos uniformes para crianças que iniciaram este ano e para âquelas que perderam devido ao crescimento. À Prefeita Municipal para os devidos fins. Indicação nº 620/2023 — De autoria do Vereador Júnior da Van — Solicita ao Executivo o recapeamento da Rua Luiz Antonio Breganholi. À Prefeita Municipal para os devidos fins. Indicação nº 621/2023 — De autoria do Vereador Júnior da Van — Solicita ao Executivo, através do departamento competente, a contratação de funcionários para as escolas municipais, tais como inspetores de alunos, merendeiras, entre outros. À Prefeita Municipal para os devidos fins. Indicação nº 622/2023 — De autoria do Vereador Júnior da Van — Solicita ao Executivo, o recapeamento das ruas da Vila Valentim. À Prefeita Municipal para os devidos fins. Indicação nº 623/2023 — De autoria do Vereador Júnior da Van — Solicita ao executivo providências para cessar as queimadas que estão ocorrendo nas proximidades do pátio da Prefeitura. À Prefeita Municipal para os devidos fins. Indicação nº 624/2023 — De autoria do Vereador Júnior da Van — Solicita ao executivo providências para cessar as queimadas que estão ocorrendo nas proximidades do pátio da Prefeitura. 4 Prefeita Municipal para os devidos fins. Indicação nº 625/2023 — De autoria do Vereador Júnior da Van — Solicita ao Executivo, o cumprimento das seguintes leis que garantem direitos das pessoas com Transtorno do Espectro Autista - TEA: Lei nº 13.977/2020 (Lei Romeo Mion); Lei nº 12.764/2012 (Lei Berenice Piana) e o Decreto nº 8.368/2014, que a regulamentou. 4 Prefeita Municipal para os devidos fins. Indicação nº 626/2023 — De autoria do Vereador Antônio Aparecido da Silva (Titi) — Solicita ao Executivo, uma providência definitiva para resolver o problema de deterioração do asfalto na Avenida Isette Fontão, próximo à entrada do Jardim das Hortênsias e o posto de gasolina. 4 Prefeita Municipal para os devidos fins. Indicação nº 628/2023 — De autoria do Vereador Júnior da Van — Solicita ao Executivo e a Estapar o retorno dos estacionamentos de carga e descarga em frente MARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP aos supermercados, em especial o forte mix, na Rua João Osório. À Prefeita Municipal para os devidos fins. Indicação nº 630/2023 — De autoria do Vereador Júnior da Van — Solicita ao Executivo a pintura e sinalização de solo em todos os bairros da cidade. 4 Prefeita Municipal para os devidos fins. Indicação nº 631/2023 — De autoria do Vereador Júnior da Van — Solicita ao Executivo que coloque a usina de asfalto em funcionamento. À Prefeita Municipal para os devidos fins. Indicação nº 632/2023 — De autoria do Vereador Júnior da Van — Solicito ao Executivo através do departamento competente a Limpeza da praça pública do Jardim Del Plata. Á Prefeita Municipal para os devidos fins. Indicação nº 633/2023 — De autoria do Vereador Júnior da Van — Solicita ao Executivo a limpeza de mato alto, guias e sarjetas no Distrito Industrial. 4 Prefeita Municipal para os devidos fins. Indicação nº 634/2023 — De autoria do Vereador Luiz Paraki — Solicita ao Executivo o plantio de grama, ao lado da nova calçada na Avenida Adolpho Domingues, no bairro Jardim Durval Nicolau II Etapa. ç| Prefeita Municipal para os devidos fins. Indicação nº 635/2023 — De autoria do Vereador Carlos Gomes — Indica colocação de placa de orientação de Rua sem saída, na Rua João Batista Salomão, no Bairro Jardim Almeida. 4 Prefeita Municipal para os devidos fins. Indicação nº 636/2023 — De autoria do Vereador Antônio Aparecido da Silva (Titi) — Solicita à Estapar, que aumente no número de vagas no estacionamento rotativo para portadores de deficiência física e idosos, bem como a instalação de mais parquímetros. Oficie-se a Estapar para os devidos fins. OFÍCIOS DO EXEDIENTE; - Ofício nº 107/2023 — Da UNIF4E - Encaminha balancete de receita e Sespesã do período de 01/04 até 30/04/2023. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 109/2023 — Da Rápido Sumaré - Encaminha resposta à Indicação nº 323/2023, de autoria do Vereador Heldreiz Muniz. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 110/2023 — Do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos Municipais - Encaminha resposta do Ofício nº188/2023dv. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 111/2023 — Do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos Municipais - Encaminha resposta à Indicação nº 536/2023, de autoria do Vereador Antônio Aparecido da Silva (Titi). | disposição dos Vereadores. Ofício nº 112/2023 — Do Fin Finisa - Informa a celebração de Contrato de Financiamento entre a Caixa Econômica Federal e o Município de São João da Boa Vista. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 113/2023 — Do Senhor Luiz Claudio Fernandes - Setor de Recursos Humanos do Instituto Rita Lobato - Envia relatório a respeito do Vereador Júnior da Van. 4 Presidência encaminha o expediente à Comissão de Ética para a devida apuração dos fatos. Ofício nº 114/2023 — DA COMGÁS - Encaminha resposta à Indicação nº 524/2023, de autoria do Vereador Júnior da Van. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 115/2023 — Do Parlamento Regional - Solicita indicação de membro para compor a comissão de educação. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 116/2023 — Da Secretaria da Saúde do Governo de São Paulo - Encaminha resposta ao Requerimento nº 364/2021, de autoria do Vereador Claudinei unir À disposição dos Vereadores. Ofício nº 117/2023 — Da CREMESP - Encaminha resposta ao Of. Gab. nº 26/2023, de autoria da Comissão de Justiça e Redação. À disposição dos Vereadores. CONVITES: - Convite nº 058/2023 — Do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo - Convida para o 6º Encontro do 27º Ciclo de Debates com Agentes Públicos e Dirigentes Municipais - 2023, que acontecerá no dia 5 de junho, às 14 horas, no Plenário da Câmara Municipal de Campinas. À disposição dos Vereadores. Esgotados os documentos constantes do Expediente desta Sessão, a seguir, passo a Sessão para a parte destinada ao uso da palavra no Pequeno Expediente. PEQUENO EXPEDIENTE: - Iniciando o Pequeno Expediente, solicito ao Senhor Secretário que proceda à chamada de inscritos no Pequeno Expediente. O primeiro inscrito é o Vereador Júnior da Van. Com a palavra o VEREADOR JÚNIOR DA VAN - Boa noite Mesa, demais vereadores, auditório presente, aqueles que nos assistem pela TV YouTube, porque infelizmente a população tá impedido de assistir pelo Facebook, mas faz parte. Pessoal, o que me traz aqui hoje nessa Tribuna, no pequeno expediente, é para agradecer a maneira como que o controle de animais da Prefeitura de São João, é isso mesmo tem as partes boas né, eu estive a semana passada, sexta-feira à tarde, esestava indo para a roça, ali perto da Capituva, vi dois gatos, os dois foram envenenados e um ainda tinha chance de sobrevivência, eu peguei levei o gato até o departamento onde eu fui super bem atendido pelo William, pela Késia, pelo Sérgio e pela Letícia e eles fizeram todo atendimento, foram super carinhosos com essa situação, com esse gato, então vem aqui relatar isso. E logo depois no grande expediente eu vou falar sobre a situação que se encontra a saúde de São João da Boa Vista e educação, tá joia, obrigado. Esgotado o tempo, declaro o Pequeno Expediente por encerrado, passando a Sessão para a parte destinada ao uso da palavra no Grande Expediente. GRANDE EXPEDIENTE: - Tribuna Livre: - Iniciando a Tribuna Livre, solicito ao primeiro secretário que verifique se há inscritos para fazer o uso da Tribuna nesta noite. Está inscrito para fazer uso da Tribuna Livre nesta noite o Senhor LUIZ CLÁUDIO FERNANDES, que irá discorrer sobre o clamor dos funcionários da saúde (UPA). Com a palavra o senhor LUIZ CLÁUDIO FERNANDES - Boa noite aos vereadores, vereadoras, é uma honra estar aqui com vocês. Eu estou aqui representando o setor de Recursos Humanos do Instituto Rita Lobato, não sei se vocês sabem mas o setor de Recursos Humanos têm mudado muito ao longo dos tempos, antigamente se entendia que o RH era aquele pessoal que demitia e que simplesmente advertia mas hoje, o setor de RH ele cuida do seu funcionário, ele procura no sentido de psicológico estar ali dando o apoio que o funcionário precisa, principalmente funcionário da saúde né, e a pergunta que eu quero deixar aqui para os vereadores presentes na casa, é como que se trata os nossos heróis? Como um povo trata os seus heróis? Geralmente é com dignidade, com respeito e a minha fala aqui nessa noite, não tô aqui para atacar ninguém e sim para reivindicar condições de trabalho, condições psicológica, condições psicológicas de trabalho, porque nós CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP da área de limpeza, enfermeiros e técnicos de enfermagem e outras especialidades, e hoje eu como psicanalista e eu tenho a psicóloga que trabalha junto comigo, está aqui presente também, está aqui o médico também que foi afligido e desautorizado de maneira acintosa e desrespeitosa no exercício da sua função, eu vim pedir a essa casa um clamor mesmo pelos funcionários da UPA, hoje como profissional da Saúde Mental, eu tenho pelo menos cinco que não pode nem ouvir falar o nome de um membro dessa casa. VEREADOR CARLOS GOMES: você pode citar o nome, por favor? LUIZ CLAUDIO FERNANDES - É o seu Júnior da Van, um membro dessa casa, um membro do Poder Legislativo Municipal, que a gente espera que seja uma pessoa que passe exemplo né, que outros queiram atingir a posição que ele está hoje, mas infelizmente o que acontece, a gente vê hoje é quando chega na UPA, não cumpre o protocolo, entra, abusa de autoridade, porque entra sem devido acompanhamento de um coordenador, de um enfermeiro chefe, e isso não é permitido, embora, ele seja o fiscal, é até bom que ele vá né mas que ele vá e deixe ali uma situação proveitosa, eu já encontrei com alguns outros vereadores nas unidades, que esse é o meu trabalho, fazer o trabalho de humanização e inclusive com o presidente, eu encontrei o presidente em várias unidades e quando o presidente está na unidade sabe que os colaboradores se sentem confortável, porque tem ali um membro do Legislativo, para fiscalizar, para poder cobrar, agora o que acontece na UPA é desumano, aquilo é desumano e quando se fala o nome Júnior da Van, as meninas da limpeza se escondem, as técnicas de enfermagem às vezes não conseguem exercer a sua função na sua plenitude, porque estão psicologicamente abaladas com isso, então a gente pede a essa casa, que graciosamente tome providências com relação a isso né, porque como que se trata esses heróis? A pergunta que eu fiz no início, nós passamos uma guerra com covid, e aquelas pessoas que estão ali são mães de famílias, são pais de famílias, são pessoas que escolheram a profissão e dedica a sua vida para salvar outras vidas e eu lembro que no covid, quem estava na frente eram os enfermeiros, técnicos e médicos, quantos com seus parentes entubados esestavam lá ajudando outros, aí passou, esses são nossos heróis de guerra e como que eles são tratados por um membro dessa casa? Claramente vereadores, Presidente, claramente a gente vê que a intenção desse cidadão na verdade o que parece é lançar o povo contra os colaboradores, quando ele sai da UPA o que que acontece? Quem fica lá toma a mesma atitude que ele deixou, ele é o exemplo, então o que acontece? O que a gente entende é que quem tá lá não consegue trabalhar direito mais e quem tá para ser atendido acaba agindo da mesma forma, quer entrar porta adentro. Eu acredito que nenhum de vocês, essa casa, é porque o único nome que eu ouço é esse, eu tô aqui representando os 150 trabalhadores pais de famílias guerreiros que venceram o covid, saíram do outro lado e de repente muitos que estão ouvindo e assistindo esse plenário aqui tiveram os seus parentes cuidado por essas pessoas que estão lá, e tem muita coisa que a questão burocrática quem sabe CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP não depende do colaborador e tem outra questão, o doutor tá aqui ó, fez questão de estar aqui porque ele se sentiu altamente desautorizado no exercício da sua função e como vai ficar isso? Sabe o que eu ouço como o gerente do RH? Como a pessoa que cuida do emocional dos colaboradores? Não vai dar em nada, ele sempre fez isso, ele chega aqui coloca faz acontece. Sinceramente, respeitosamente, eu não acredito que essa casa corrobora com isso, não acredito que esse é o pensamento de todos os vereadores e já fazendo menção do nome de vocês ali olha eu tenho certeza que a casa não sabe disso, ah mas a gente já fez, alguém já protocolou um documento lá e pediu para que a casa tomasse algum tipo de providência, pelo menos conversar com um membro aqui é para que ele tenha um pouco mais de compostura, então não é assim que se trata heróis, herói se trata com honra, enfermeiros palma para vocês, médicos palmas para vocês, o que seria de nós? Se dedicava no período da pandemia, o que que seria de nós? Então o que eu peço aqui humildemente em nome de 150 colaboradores, é que simplesmente faça papel de legislador, vai sim fiscalizar, tem todo o direito de entrar, pode procurar saber o que está acontecendo, agora mais de 50% ou 70% das situações que aconteceram já estavam sob domínio da equipe e os cidadão fez se prevalecer dizendo que é ele que resolveu sendo que não foi. Essa questão da Santa Casa foi uma, já estava resolvida, o médico já tinha colocado ele se ele tivesse a voz aqui ele ia dizer, o paciente estava com uma doença infecto- contagiosa, precisava de isolamento, por isso que ele estava lá, que que aconteceu? Ele foi impedido de exercer a profissão dele, porque para uma pessoa que não tem qualificação para fazer aquilo eu como psicanalista não posso fazer o que o médico faz assim como o senhor como advogado não pode fazer o que um psicanalista faz então cada um na sua função, então o vereador tem que legislar, tem que fiscalizar, tem que trazer, tem que propor, a gente aprende pelo menos né porque a gente espera. E mais uma vez muito obrigado por pela oportunidade, obrigado presidente. PALAVRA LIVRE: - Iniciando a Palavra Livre pelos Senhores Vereadores, solicito ao Sr. 1º. Secretário que proceda à chamada dos Vereadores inscritos a ocuparem a Tribuna nesta noite. O primeiro inscrito é o Vereador Júnior da Van. Com a palavra o VEREADOR JÚNIOR DA VAN - Presidente, primeiro eu quero deixar aqui claro que hoje fiz uma visita no departamento de saúde, no postinho de saúde lá do DER. O diretor Fábio Ferraz ele foi na rede na imprensa da EPTV e mais uma vez mentiu, ele falou que todos os postinhos de Saúde de São João estava aplicando as vacinas, estava aplicando vacinas tudo quanto é tipo de vacina nos idosos, nas crianças, porém é uma mentira, eu estive no postinho de saúde do DER, faz mais de um mês que está quebrada lá, não tem condição deles guardar no almoxarifado ali, guardar as vacinas para conservar elas na temperatura ideal para ser aplicada e ele tem coragem de ir na EPTV e falar uma besteira dessa. No bairro Alegre não sei se o senhor sabe o senhor tá sabendo também, e o Fábio Ferraz também acho que não tá sabendo, ele é diretor da Saúde, será que ele sabe que a geladeira de lá tá UP: ts o a Õ CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP quebrada faz mais de um mês também? Estranho, vai saber se é mentira do vereador também, é simples também eu gostaria muito até de chegar no postinho de saúde e visse a maneira que eu abordo, que eu vou verificar, que eu vou lá fiscalizar se realmente é dessa maneira que acontece, infelizmente não é mas eu não vou entrar nessa polêmica, isso daí é coisa que para mim vou ter que que responder mais uma né, mais uma, eu sei o motivo disso o motivo disso é meu trabalho, talvez é porque na UPA quando estava covid a UPA lá do Jardim São Paulo, quem que era o vereador que estava lá três, quatro vezes por dia? Pergunta a população que a população sabe e pergunta como que era o tratamento, aquelas pessoas eles viram eles viram meu empenho e Deus é tão bom que eu ia três, quatro vezes por dia na UPA COVID, eu não via ninguém da Rita Lobato lá até porque acho que não sei nem se era vocês que estavam na época. Mas isso daí também não vem ao caso, o que vem ao caso é o meu trabalho que eu fiz, talvez deixa sei lá, o medo, o receio que alguém tá tendo pelo trabalho que tenho feito, que a população tem reconhecido, isso que é o mais importante. Então é só o pessoal do Departamento de Saúde ir lá e resolver esses problemas, eu vou indicar, já vou falar qual que é, bairro Alegre e Alex aqui, muito estranho né, infelizmente é dessa maneira toda vez, eu não tô acusando você não, quero deixar claro isso daqui que eu achei ruim que o presidente da risada da minha cara que eu falei que estava sem som, foi isso jamais eu vou acusar, eu sei do seu trabalho, sei do seu esforço, aí para sua dedicação para fazer coisa que nem talvez não seja da tua da tua alçada como eu estava falando quem quiser ir lá no postinho de saúde do DER, do Alex Hakin e verificar se o vereador tá falando é mentira, é fácil ou se quiser até convidar eu vou junto porque lá não tem é que eu falei faz mais de um mês que a geladeira que conserva as vacinas na temperatura ideal não funciona, não tá funcionando quer dizer qual que é as consequências disso? Tem o idoso que anda dois, três quilômetros para ir lá tomar vacina, tem as crianças chega lá eles são direcionados para outro postinho de saúde, e com certeza, a maioria deles não tem condições de ir tomar essa vacina quer dizer daí vai o diretor de saúde Fábio no EPTV hoje e fala que São João tá uma maravilha, que São João tá aplicando todas as vacinas, todas eu não sei, acho que dá febre, da gripe e em todos os postinhos porque é mentira, no postinho do bairro Alegre estava aplicando porque estava usando a geladeira da farmácia, no postinho Alex não estava aplicando, quer dizer então é mais uma mentira da nossa administração, administração de São João da Boa Vista infelizmente é isso, quando eu estava falando existe uma criança de dois anos que precisa de um remédio, ácido não sei direito o nome do ácido, tem que tomar diariamente o remédio e faz dois meses que ele não consegue. O remédio custa 20 e poucos reais, talvez para alguns não faça diferença, agora talvez R$ 20 para muitos acho que a grande maioria faz grande diferença e isso é uma obrigação do poder público. Não era nem para chegar no vereador, só era para ter o remédio lá sem o vereador vim cobrar, não precisava dessa palhaçada para depois não ficar fazendo bonitinho, fazer marketing na TV, quero até CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP agradecer que acho que de tanto eu trazer para casa né falta de remédios que não tinha Dipirona, dipirona gotas, não tinha Ibuprofeno, vários, 70% dos remédios não estava tendo nos postinhos, hoje eu visitei os postinhos e tem, quer dizer então de uma maneira ou outra o meu trabalho surtiu efeito, ou chegando batendo na porta batendo na porta devagar ou chegar empurrando como vocês falam que não que não procede, meu trabalho surtiu efeito, isso para mim é de grande importância, eu não quero tem pessoas que você pode fazer o que você o máximo de você e você vai sofrer pancada isso da mesma maneira que eu falatório, existem políticos mau caráter, vagabundo, sem vergonha, existe engenheiros, esse advogado, existe perueiros existe só que em todo lugar como na enfermagem como no psicologia existe as pessoas do bem as pessoas que sabem realmente o que eles estão falando é para prejudicar alguém vocês estão difamando, vocês estão falando verdade tem as pessoas honestas eu acredito nisso e eu sei disso, infelizmente existe os laranja podre isso daí não é só numa profissão, existe em várias laranjas boas que infelizmente de vez em quando tem que tirar e eu tenho certeza é mais uma comissão de ética eu vou responder tentando me caçar. Torno falar, você pode tentar me caçar agora, me calar, mostrar as coisas que eu tenho que mostrar e deixo aqui claro, pode pôr para fiscalizar lá que a minha fiscalização na UPA vai continuar da maneira que eu tenho feito porque não tem nada de errado na minha na minha fiscalização, tanto que a sua pergunta para sua famílias que me ligam, funcionários que me ligam. Agora se vocês acharem normal quando for falar uma situação aqui, sexta-feira durante o dia a pessoa foi internada, é um rapaz não vou citar o nome até a hora que não precisar, que a família me autorizou até falar mas eu não vou expor, na sexta-feira essa pessoa foi internada na UPA, é uma pessoa esquizofrênico, foi internada teve que ficar amarrado, e a mãe e o pai um pai de 82 anos, uma mãe também idosa tem que ficar alimentando essa pessoa na boca, quem tá acompanha os daí sabe teve que ficar tratando na boca isso daí foi na sexta-feira, ele tá esperando uma internação de alguma clínica de entorpecente de recuperação passou sexta à noite, passou sábado o dia inteiro, passou domingo o dia inteiro, passou segunda o dia inteiro, na terça-feira eu recebi uma mensagem, fui lá verificar realmente se é verdade, se eu for cassado por isso, eu vou ser caçado muitas vezes até depois que liberar depois do candidato você caçaram muitas vezes sem problema agora chegou na terça-feira 11:30 da manhã, eu entrei em contato com a diretora DRS, ela entrou em contato com o pessoal do Cross, ela autorizou até falar isso, não deu mais de 15 minutos, se eu falar que é mais de 15 minutos é mentira, deu 15 minutos a vaga estava liberada, só foram levar foi 5 horas da tarde, que ele foi transferido, que arrumaram uma ambulância para levar ele, quer dizer isso é respeito? Isso é respeito com o ser humano? Isso é respeito com a população? É isso respeito? Tá de parabéns então, porque eu não acho isso respeito, isso para mim uma é uma falta de respeito, e é dessa maneira que eu vou agir, é dessa maneira que eu vou fazer, sem educação com o funcionário eu nunca fui, sem educação com funcionário nenhum, inclusive eu justamente por causa disso, porque é o que eu falei, eu ia na UPA covid quando o bicho estava pegando mesmo, foi em 2021 comecinho de 2022, tinha realmente alguns funcionários que hora que via lá ficava falando Ah lá vem a vereador, o que que eles estavam fazendo? Falando no telefone e um monte de criança, um monte de idoso para ser atendido e funcionário batendo papo, esses funcionários realmente fala mal de mim, mas para mim pode falar à vontade, pode falar à vontade que eu sei que eu não devo nada e não tenho medo desse tipo de problema. Agora é muito estranho também né, a Prefeitura em fazer intervenção na Rita Lobato hoje, de primeiro eles vão lá, eu tenho trazido a falta de médico em UPA, falta de médico em UBS, falta de remédios, quem acompanha meu trabalho sabe disso, eu tenho trazido pela Tribuna aqui com bastante frequência, quer dizer já era para a prefeitura ter tomado Providência, não sei o porquê né, quem sabe, quem vai saber o motivo deles não ter tomado Providência isso daí não sei fica aquela incógnita, aquele ponto de interrogação, isso aí é bom perguntar para o Executivo, quem sabe o diretor de saúde ele vem aqui responder, porque não dá né, não dá para aceitar, agora vim aqui meter o pau no vereador, isso daí é fácil, como acabaram de falar aqui, o vereador é criticado na cidade inteira, eu concordo com isso, agora que me deixa mais assim é que eu falei só três, eles foram lá sabendo de todas as situações, conhecendo a empresa, não estou aqui menosprezando a empresa não viu, até porque a empresa veio para cá recebendo 29 milhões a mais do que a Santa Casa recebia e agora a prefeitura quer dizer a santa casa não serviu para prefeitura a Rita Lobato não serve para prefeitura é estranho né? Será que o problema tá nas empresas também ou tá na nossa Gestão, na nossa administração, no nosso departamento de saúde? Não sei né, fica a pergunta para vocês responderem agora renova três meses com a empresa e depois faz a intervenção? Eu concordo muito com o que foi falado aqui anteriormente, defender o funcionário e a que eu falo tem muitos lá que estão comigo, porque ele sabe, eles me ligam falando, chega dia 5 ah o Júnior eu tenho que pagar faculdade, a Rita Lobato não me pagou, a Rita Lobato não saiu o pagamento, os médicos me ligam, eu tenho prova ali ó, os médicos me ligam, Júnior você vê para mim? Que não saiu pagamento, você não consegue ligar na Rita Lobato? Inclusive, várias vezes eu já cheguei a ligar pra Josi para falar para ela sobre isso, quer dizer ah vai sair tal dia só que a pessoa que a enfermeira fala hoje, eu tenho que pagar a faculdade do meu filho se eu pagar amanhã eu vou pagar com juros e eu não tenho condição eu vou pagar 150, 200 reais a mais de juros daí é o vereador que não tem respeito, ah me poupe, agora não sou eu o vereador que quando a Rita Lobato venceu, até venceu o processo, até aqui eu imagino, isso foi fazer festa, foi comemorar, estranho né, eu não sou essa pessoa, por isso eu tenho autonomia, eu tenho cara limpa, eu não tenho rabo preso com ninguém e eu vou administrar, eu vou fazer o meu papel que é fiscalizar, certo? Então para com esse negócio aí, isso daí cansa, enjoa as pessoas e a população sabe qual que é o vereador que é que tá CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP aqui que fica mentindo? Qual que é o vereador que fica com palhaçada? Que fica desrespeitando a população? Ele sabe muito bem que não sou eu, agora vim aqui falar em Tribuna realmente é fácil, você sabe falar bonito Júnior, não sei falar bonito não, só que eu sei falar a verdade, a verdade pelo menos eu sei que eu tô falando, eu não estou mentindo, eu não venho aqui no dia a dia, não vem aqui enganar as pessoas, isso aí não faz parte do meu perfil, não faz parte do meu caráter, tá então eu queria deixar aqui o senhor presidente o meu repúdio né, o meu repúdio a todas essas situações, eu queria saber só o motivo de três meses a prefeitura renovar três meses com a Rita Lobato e depois pedir intervenção, as coisas estranha né, agora quem será que vai vir? Fica a minha indagação aqui também tá joia? Tô aqui na Tribuna, tô falando, fica aqui minha indagação sobre isso, será que a população vai ser bem porque é que eu torno a falar a Santa Casa com 29 milhões a menos não serviu para a prefeitura, dá 29 milhões a mais para Rita Lobato agora pede intervenção? Depois de várias denúncias, estranho né. No mínimo é estranho, então eu torno falar aqui ó, vocês querem me caçar? Pode tentar caçar, vocês podem até conseguir, agora me calar vocês não vão conseguir, tá? Porque eu vou falar que o tempo que eu tenho que falar que eu tô falando a verdade e eu não tenho medo de ser caçado até porque se eu for caçado eu saio dessa casa aqui pela porta que eu entrei, com dignidade, da mesma maneira que eu entre, com honestidade, todo mundo sabe disso. Quem me conhece sabe e eu não tenho que ficar provando nada para ninguém, eu tenho uma história de vida, quem conhece a minha história de vida sabe como que a minha história de vida em São João. Então, eu acho que daí já basta e eu não tô aqui por acaso, eu tô aqui é porque eu tenho um propósito e é o propósito meu é só servir ao próximo, servindo a Deus. Obrigado. Como houve um problema na aparelhagem de som desta Casa, o Senhor Presidente abre novamente a palavra ao Senhor Luiz Cláudio Fernandes. Com a palavra o senhor LUIZ CLÁUDIO FERNANDES - Mais uma vez boa noite, fico muito a vontade, né quando se fala de verdade, quando se fala de honestidade, porque não falta na nossa vida né, por isso que nós estamos aqui, dando voz a quem não pode ver, ok? Então é muito fácil eu falar aqui ó vai lá e verifica o meu trabalho, eu convido a cada um desses que estão aí, estão presentes na casa cada, um que estão ouvindo ou assistindo pela internet essa versão, visite a UPA, chega lá e conversa com cada um colaborador, em todos os plantões, pode conversar, eu falo porque esse é o meu trabalho, essa é a minha função. Eu trabalho com saúde mental, ok? Então eu convido qualquer um sem medo da resposta, que eu sei qual vai ser a resposta, então vocês podem ir lá de manhã, de tarde, de noite, você vai ouvir a verdadeira verdade, porque existe várias verdades né, existe aquilo que eu faço e acho que é verdade, por exemplo tem gente que comete atrocidades em nome de uma verdade, agora a verdade, eu acho que o básico das Relações Humanas é educação e respeito, ok? Então, se não há respeito seja ele de maneira direta ou indireta então, não existe relações humanas, o ser humano, ele se relaciona através de palavras, de conversa entende? Muito né, e NR CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP outra coisa quem, pode dizer que um paciente vai ficar ou não ali contido na cama por um surto psicótico é quem tem autoridade no assunto, né? Então, isso é um procedimento médico, então quem tem que falar sobre isso é um médico né. Estando presente na Casa o médico Dr. João Gabriel, o Senhor Presidente também abre a palavra para ele fazer suas explanações sobre o B.O que ele moveu contra o Vereador Júnior da Van. Com a palavra o DR. JOÃO GABRIEL - Licença, boa noite a todos, obrigado viu senhor presidente? Junior vou me referir a você, em primeiro lugar eu não sou ninguém para te julgar em questão de respeito, de mal educação, na questão seguinte que eu coloquei, o que foi a questão, foi um paciente meu que necessitava de uma internação, já tinha sido conversado com a médica, já tinha sido solicitada essa vaga e ele estava no leito de isolamento por uma bactéria hospitalar muito resistente a antibiótico, ele tinha que ficar isolado. Entrar na UPA, internar um paciente meu sem autorização minha ,isso não se faz, é o meu ato médico, é minha decisão, lá eu fui desrespeitado em relação a isso, desautorizado e envergonhado em frente aos meus colegas, por favor eu peço para o senhor não fazer mais isso, em relação ao paciente que você citou mais cedo, eu não tenho conhecimento dele, mas em parte, se o paciente está em surto psicótico, a gente tem que fazer medicação e conter, porque ele pode apresentar risco a si, aos colegas médicos e aos outros pacientes. Não sei que paciente é, não posso falar, não posso falar a decisão do colega também. A questão foi essa, foi pontuada essa, eu senti muito invadido no meu espaço, no meu espaço de trabalho, a nossa bandeira fala o trabalho dignifica o homem, eu fui descaracterizado lá, não fui dignificado, meu ato no meu serviço médico, é isso que eu queria falar, obrigado. Volta a palavra ao senhor LUIZ CLÁUDIO FERNANDES - Então, o que o doutor falou aqui, ele tá nervoso, mas se dispôs a estar aqui para falar, então eu peço a essa casa, olha isso com carinho, tá? E pode certificar todos os vereadores, eu já falei, já encontrei com o nosso Presidente aqui e outros vereadores em algumas unidades e os colaboradores ficam à vontade com a presença do vereador, ok, inclusive até alguns, eu acredito que não seja unanimidade, mas eu gerencio 400 pessoas, na UPA são 150, então eu estou na clínica todos os dias, todos os dias estou ouvindo esses colaboradores, eu não estaria aqui dispensando o meu tempo, né? E se eu não tivesse certeza do que eu estou falando e o que eu ouço é de todos, é que ninguém nunca fez nada, ninguém nunca foi, mas aí eu fui ver um pouco mais atrás, já houve situações muito mais delicadas do que essa, ou tanto quanto e não se foi tomado nenhuma providência, então a sensação que se dá que é impunidade. Então fala que o enfermeiro não é competente, quem sou eu para julgar um procedimento médico? Quem sou eu para julgar o procedimento do enfermeiro? É muito fácil alguém que já ficou num plantão da UPA, lá tipo 4 horas para ver como é que é, eu fui dar um treinamento há pouco tempo, 8 horas da noite, eu não tive coragem de tirar o pessoal do plantão, sabe porquê? Não paravam, só que quem chega lá fora não sabe o que tá acontecendo ali dentro, então se fala de honestidade, seja honesto, ali tem pais de família, tem mães de família, tem tios, tem avós, que estão ali trabalhando, tá ali dando a vida, dando o 5 CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP seu tempo para outros, alguém pode falar uma troca, ele tá ali porque tá recebendo, mas tem outras profissões, então eu encaro a medicina e a enfermagem como dom, eu acho que quem vai para enfermagem, chega lá, tem que limpar pessoas que tá em situação deplorável, ver a pessoa às vezes perde pacientes, você já viu um enfermeiro como fica quando perde um paciente? Já parou para pensar nisso? Esses são nossos heróis, então acho que merece respeito, como o Júnior falou aqui, Vereador falou com muita propriedade existe sim, às vezes a pessoa fala mal do político, fala só a minoria dos políticos são errados, agora a maioria faz o que tem que se fazer, então mas o que acontece? Existe aquelas pessoas que agem de maneira errada sim, mas eu vou taxar todo mundo por ele? Não posso fazer isso, então eu peço a essa casa, ao Vereador citado que tenha só um pouco mais de respeito, e é muito estranho quando a gente ouve alguém dizer assim ó eu vou continuar fazendo exatamente do mesmo jeito, poxa o médico veio aqui, nós vivemos, nós estamos aqui falando, clamando, pedindo educadamente para que se mude e a pessoa tá dizendo que não vai mudar então, aqueles que se questionar esse tipo de comportamento na minha área já diria que é uma coisa que precisa ser tratada, porque eu acho que todos nós estamos passíveis de mudança. Mas precisamos mudar, eu mudei muito na minha vida, hoje tenho 48 anos, quando eu tinha 17 eu agia de uma forma, agora não, então a gente muda sim. Muito obrigado. Encerrada a Palavra Livre, determino a recomposição das Comissões Permanentes. COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO: Presidente: Rui Nova Onda -. Vice-presidente: Mercílio Macena Benevides. Membro: Heldreiz Muniz COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO: - Presidente: Claudinei Damalio; Vice-presidente: Rui Nova Onda. Membro: Rodrigo Barbosa. COMISSÃO DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS E ATIVIDADES PRIVADAS: - Presidente: Mercílio Macena Benevides; Vice-presidente: Aline Luchetta. Membro: Rodrigo Barbosa COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL: - Presidente: Rodrigo Barbosa; Vice-presidente: Claudinei Damalio Membro: Aline Luchetta. COMISSÃO DE ASSUNTOS RELATIVOS AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS: - Presidente: Claudinei Damalio; Vice-presidente: Mercílio Macena Benevides Membro: Aline Luchetta. COMISSÃO DO MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL: - Presidente: Joceli Mariozi; Vice- presidente: Aline Luchetta Membro: Rui Nova Onda. COMISSÃO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR: - Presidente: Aline Luchetta; Vice- Presidente: Joceli Mariozi Membro: Rui Nova Onda. COMISSÃO DE DEFESA, CONTROLE E PROTEÇÃO DOS ANIMAIS: Presidente: Joceli Mariozi; Vice-Presidente: Aline Luchetta Membro: Rodrigo Barbosa. Recompostas as Comissões Permanentes, suspendo os trabalhos regimentalmente por 15 minutos. Os trabalhos estão suspensos por 15 minutos. Reabertos os trabalhos, solicito ao Sr. 1º. Secretário que proceda à verificação nominal da CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP presença dos Vereadores. Feita a verificação, havendo número legal e regimental, passo a Sessão para parte destinada à Ordem do Dia. ORDEM DO DIA: Iniciando a ordem do dia, coloco em deliberação as Ata da 14º Sessão Ordinária do dia 22 de maio de 2.023. Em votação. Aprovada em Votação Única a Ata da 14º Sessão Ordinária do dia 22 de maio de 2.023. Solicito ao Sr. 1º. Secretário que proceda à leitura dos documentos em condições de serem apreciados na Ordem do Dia desta Sessão. DOCUMENTOS EM VOTAÇÃO ÚNICA: Projeto de Lei nº 050/2023 — De autoria do Vereador Júnior da Van - Dispõe sobre o sistema de transporte privado individual a partir de compartilhamento de veículos no Município de São João da Boa Vista. Parecer da Comissão de Justiça e Redação é pela inconstitucionalidade da propositura. Lido o parecer da Comissão de Justiça e Redação, coloco em deliberação o parecer da Comissão pela inconstitucionalidade do Projeto de Lei do Legislativo nº 050/2023. Em discussão. Em votação. Aprovado. Aprovado o parecer em Votação única e rejeitado o Projeto, com votos contrários dos Vereadores Titi, Bira, Heldreiz, Belloni, Claudinho, Pastor Carlos e Júnior da Van. Como deu empate na votação, o Senhor Presidente desempata e vota favorável ao parecer da Comissão de Justiça e Redação. À Secretaria da Câmara Municipal para os devidos fins. Projeto de Lei nº 051/2023 — De autoria do Vereador Júnior da Van - Institui o "Programa IPTU Verde", concedendo descontos no Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) às habitações sustentáveis e dá outras providências. Parecer da Comissão de Justiça e Redação é pela inconstitucionalidade da propositura. Lido o parecer da Comissão de Justiça e Redação, coloco em deliberação o parecer da Comissão pela inconstitucionalidade do Projeto de Lei do Legislativo nº 051/2023. Em discussão. Em votação. Aprovado. Aprovado o parecer em Votação única e rejeitado o Projeto. com votos contrários dos Vereadores Titi, Bira, Heldreiz, Belloni, Claudinho, Pastor Carlos e Júnior da Van. Como deu empate na votação, o Senhor Presidente desempata e vota favorável ao parecer da Comissão de Justiça e Redação. À Secretaria da Câmara Municipal para os devidos fins. Projeto de Lei do Legislativo nº 052/2023 — De autoria do Vereador Rodrigo Barbosa - Autoriza o Executivo a instalar placas informativas sobre o abandono de animais em vias públicas do Município de São João da Boa Vista e dá outras providências. Parecer da Comissão de Justiça e Redação é pela inconstitucionalidade da propositura. Lido o parecer da Comissão de Justiça e Redação, coloco em deliberação o parecer da Comissão pela inconstitucionalidade do Projeto de Lei do Legislativo nº 052/2023. Em discussão. Em votação. Aprovado. Aprovado o parecer em Votação única e rejeitado o Projeto. À Secretaria da Câmara Municipal para os devidos fins. Projeto de Lei nº 056/2023 — De autoria do Vereador Júnior da Van - Dispõe sobre a concessão de gratuidade às pessoas carentes para que possam enterrar seus entes queridos na quadra 06 (seis) no cemitério municipal de São João da Boa Vista. Parecer da Comissão de Justiça e Redação é pela inconstitucionalidade da propositura. Lido o parecer da Comissão de Justiça e Redação, coloco em deliberação o parecer da Comissão pela inconstitucionalidade do Projeto de Lei do Legislativo nº 056/2023. Em discussão. Em votação. Aprovado. Aprovado o parecer em Votação única e rejeitado o Projeto. À Secretaria da Câmara Municipal para os devidos fins. Projeto de Decreto Legislativo nº 019/2023 — De autoria do Vereador Júnior da Van - Concede o Título de Cidadão Sanjoanense ao Senhor Doutor Leonardo Moreira Fontanezzi. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e Redação e de Finanças e Orçamento. Lidos os pareceres das Comissões de Justiça e Redação e de Finanças e Orçamento, coloco em deliberação o Projeto de Decreto Legislativo nº 019/2023. Em discussão. Em votação. Aprovado em Votação única. À Secretaria da Câmara Municipal para os devidos fins. Projeto de Resolução nº 008/2023 — De autoria da Mesa Diretora- Autoriza a participação da Câmara Municipal de São João da Boa Vista no 6º CONEXIDADES, a realizar- se no período de 13 a 17 de junho de 2023, na cidade de Jundiaí - SP. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e Redação e de Finanças e Orçamento. Lidos os pareceres das Comissões de Justiça e Redação e de Finanças e Orçamento, coloco em deliberação o Projeto de Resolução nº 008/2023. Em discussão. Em votação. Aprovado em Votação única. À Secretaria da Câmara Municipal para os devidos fins. Ofício nº 067/2023 — Do Executivo - Encaminha balancete da receita e despesa referente ao Mês de Março de 2023. Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento é pelo arquivamento aguardando julgamento do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo. Lido o parecer da Comissão de Finanças e Orçamento, coloco em deliberação o parecer da Comissão pelo arquivamento do Ofício do Executivo nº 067/2023. Em discussão. Em votação. Aprovado o parecer em Votação única. Arquive-se. A Secretaria da Câmara Municipal para os devidos fins. Moção nº 065/2023 — De autoria do Vereador Júnior da Van - Encaminha Moção de Repúdio ao Diretor do Departamento Municipal de Saúde, Fábio Ferraz, pela falta de medicamentos nos postos de saúde do Município. Parecer da Comissão de Justiça e Redação é pela prejudicialidade da propositura. Lido o parecer da Comissão de Justiça e Redação, coloco em deliberação o parecer da Comissão pela prejudicialidade da Moção nº 065/2023. Em discussão. Em votação. Aprovado o parecer em Votação única. Votaram contra os Vereadores Titi, Bira, Belloni, Claudinho e Júnior da Van. Arquive-se a Moção. A Secretaria da Câmara Municipal para os devidos fins. Moção nº 081/2023 — De autoria do Vereador Júnior da Van - Encaminha Moção de Repúdio ao Departamento Municipal de Educação pelo descumprimento da Lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2.012, que Institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista; e altera o $ 3º do art. 98 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990. Parecer da Comissão de Justiça e Redação é pela prejudicialidade da propositura. Lido o parecer da Comissão de Justiça e Redação, coloco em deliberação o parecer da Comissão pela prejudicialidade da Moção nº 081/2023. Em discussão. Em votação. Aprovado o parecer em Votação : CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP única. Votaram contra os Vereadores Titi, Bira, Belloni, Claudinho e Júnior da Van. Arquive-se a Moção. À Secretaria da Câmara Municipal para os devidos fins. Moção nº 082/2023 — De autoria do Vereador Júnior da Van - Encaminha Moção de Repúdio ao Departamento Municipal de Educação por descumprir o piso salarial nacional dos professores da rede municipal de ensino, conforme determina a Lei Federal nº 11.738, de 16 de julho de 2.008 e com valor atualizado pelo Ministério da Educação em 2.023 para R$ 4.420,55. Parecer da Comissão de Justiça e Redação é pela prejudicialidade da propositura. Lido o parecer da Comissão de Justiça e Redação, coloco em deliberação o parecer da Comissão pela prejudicialidade da Moção nº 082/2023. Em discussão. Em votação. Aprovado o parecer em Votação única. Arquive-se a Moção. À Secretaria da Câmara Municipal para os devidos fins. Moção nº 095/2023 — De autoria do Vereador Júnior da Van - Encaminha Moção de Repúdio ao Departamento Municipal de Educação pela necessidade da realização, pelos pais dos alunos, da ação entre amigos, que visa arrecadar recursos para a compra de insumos e contratação de seguranças para escolas do Município. Parecer da Comissão de Justiça e Redação é pela prejudicialidade da propositura. Lido o parecer da Comissão de Justiça e Redação, coloco em deliberação o parecer da Comissão pela prejudicialidade da Moção nº 095/2023. Em discussão. Em votação. Aprovado o parecer em Votação única. Votaram contra os Vereadores Titi, Bira, Belloni, Claudinho e Júnior da Van. Arquive-se a Moção. À Secretaria da Câmara Municipal para os devidos fins. Moção nº 103/2023 — De autoria do Vereador Júnior da Van - Encaminha Moção de Repúdio ao departamento de educação e à Prefeita Municipal por não cumprir o piso salarial dos professores, já que existe verba orçamentária no FUNDEB para o aumento e mesmo assim o mesmo não foi efetivado. Parecer da Comissão de Justiça e Redação é pela prejudicialidade da propositura. Lido o parecer da Comissão de Justiça e Redação, coloco em deliberação o parecer da Comissão pela prejudicialidade da Moção nº 103/2023. Em discussão. Em votação. Aprovado o parecer em Votação única. Arquive-se a Moção. À Secretaria da Câmara Municipal para os devidos fins. DOCUMENTOS EM SEGUNDA DISCUSSÃO: Projeto de Lei nº 023/2023 — Do Executivo - Dispõe sobre a criação da Unidade Fiscal Sanjoanense - UFS. Tendo sido aprovado em primeira discussão o Projeto de Lei do Executivo nº 023/2023, coloco em segunda discussão. Em votação. Aprovado em segunda discussão. À Prefeita Municipal para os devidos fins. Projeto de Lei do Legislativo nº 054/2023 — De autoria dos Vereadores Carlos Gomes e Joceli Mariozi — Dispõe sobre a implantação da estátua em homenagem à cachorra “café”. Tendo sido aprovado em primeira discussão o Projeto de Lei do Legislativo nº 054/2023, coloco em segunda discussão. Em votação. Aprovado em segunda discussão. À Prefeita Municipal para os devidos fins. DOCUMENTOS EM PRIMEIRA DISCUSSÃO: Projeto de Lei nº 028/2023 — Do Executivo - Altera a Lei Municipal nº 5.031 de 04 de agosto de 2022, que dispõe sobre o Fundo Municipal Especial do Corpo de Bombeiros da Polícia Militar do Estado de São Paulo, em São João da Boa Vista, abre crédito adicional especial e dá outras providências. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e Redação e de Finanças e Orçamento. Lidos os pareceres das Comissões de Justiça e Redação e da Comissão de Finanças e Orçamento, coloco em deliberação o Projeto de Lei do Executivo nº 028/2023. Em votação. Aprovado em primeira discussão. EMENDA SUPRESSIVA AO PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 029/2023, QUE ALTERA DIPOSITIVOS DA LEI Nº 5.047, DE 1º DE SETEMBRO DE 2022, DA LEI Nº 4.683, DE 30 DE JUNHO DE 2020, E DA LEI COMPLEMENTAR Nº 106, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1997, REVOGA A LEI Nº 3.596, DE 03 DE JUNHO DE 2014, A LEI Nº 3.884, DE 20 DE OUTUBRO DE 2015, E O ART. 13 DA LEI Nº 5.047, DE 1º DE SETEMBRO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Art. 1º- Ficam suprimidos os $ 1º e 2º do Art. 7-B, contidos no Art. 8º da presente propositura. Art. 2º- Fica suprimido o Art. 15, contido no Art. 11 da presente propositura. Art. 3º- Fica suprimido o $ 3º do Art. 58 da Lei Complementar nº 106, de 23 de dezembro de 1.997, contido no Art. 12 da presente propositura. Plenário Doutor Durval Nicolau, 25 de maio de 2.023. RUI NOVA ONDA - Vereador- UNIÃO BRASIL e MERCÍLIO MACENA BENEVIDES - Vereador- PTB. Pede a palavra pela Ordem o Vereador José Claudio Ferreira e solicita Vistas do Projeto por uma semana. O Senhor Presidente coloca em deliberação do Plenário sua solicitação. Em discussão. Em votação. Aprovado. Que se dê Vistas por uma semana no Projeto de Lei do Executivo nº 029/2023. Projeto de Lei nº 029/2023 — Do Executivo - Altera dispositivos da Lei nº 5.047, de 1º de setembro de 2022, da Lei nº 4.683, de 30 de junho de 2020, e da Lei Complementar nº 106, de 23 de dezembro de 1997, revoga a Lei nº 3.596, de 03 de junho de 2014, a Lei nº 3.884, de 20 de outubro de 2015, e o Art. 13 da Lei nº 5.047, de 1º de setembro de 2022, e dá outras providências. Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação. Pede a palavra pela Ordem o Vereador José Claudio Ferreira e solicita Vistas do Projeto por uma semana. O Senhor Presidente coloca em deliberação do Plenário sua solicitação. Em discussão. Em votação. Aprovado. Que se dê Vistas por uma semana no Projeto de Lei do Executivo nº 029/2023. EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 107/2022, DE AUTORIA DO VEREADOR CARLOS GOMES, QUE DISPÕE SOBRE ESPAÇO EXCLUSIVO PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E/OU MOBILIDADE REDUZIDA E SEU RESPECTIVO ACOMPANHANTE EM EVENTOS NO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Art. 1º- Fica alterada a redação do caput do Art. 1º da propositura, que passará a vigorar com a seguinte redação: “Art. 1º- Nos shows artísticos, culturais, auditórios e eventos esportivos em geral, público ou oficiais realizados pelo Poder Executivo do Município de São João da Boa Vista, deverá sem prejuízo de outros direitos garantidos em lei, existir espaço e/ou assentos | CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP a demarcados para pessoas com deficiências e/ou mobilidade reduzida e seu acompanhante, de mínimo 2% (dois por cento) da área e/ou assentos disponibilizados para o público geral”. Plenário Dr. Durval Nicolau, 05 de junho de 2.023. RUI NOVA ONDA - Vereador- UNIÃO BRASIL, MERCÍLIO MACENA BENEVIDES - Vereador- PDT e HELDREIZ MUNIZ - Vereador- REDE. Lida a Emenda Modificativa ao Projeto de Lei do Legislativo nº 107/2022, coloco em deliberação a Emenda. Em discussão. Em ORGÃO: Aprovada a Emenda em Votação Única. Projeto de Lei do Legislativo nº 107/2022 — De autoria do Vereador Carlos Gomes - Dispõe sobre espaço exclusivo para pessoas com deficiência e/ou mobilidade reduzida e seu respectivo acompanhante em eventos no Município de São João da Boa Vista e dá outras providências. Pareceres favoráveis das Comissões Justiça e Redação, Finanças e Orçamento, Educação, Saúde e Assistência Social e Obras, Serviços Públicos e Atividades Privadas. Lidos os pareceres das Comissões de Justiça e Redação, Finanças e Orçamento, Educação, Saúde e Assistência Social e Obras, Serviços Públicos e Atividades Privadas, coloco em deliberação o Projeto de Lei do Legislativo nº 107/2022. Em votação. Aprovado em primeira discussão. EMENDA SUPRESSIVA AO PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 008/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR HELDREIZ MUNIZ, QUE INSTITUI SOBRE POLÍTICAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA SP, PARA GARANTIA, PROTEÇÃO E AMPLIAÇÃO DOS DIREITOS DAS PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) E SEUS FAMILIARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Art. 1º- Fica suprimido o Art. 19 da propositura. Plenário Dr. Durval Nicolau, 19 de maio de 2.023. RUI NOVA ONDA - Vereador- UNIÃO BRASIL, MERCÍLIO MACENA BENEVIDES - Vereador- PDT e HELDREIZ MUNIZ - Vereador- REDE. Lida a Emenda Supressiva ao Projeto de Lei do Legislativo nº 008/2023, coloco em deliberação a Emenda. Em discussão. Em votação. Aprovada a Emenda em Votação Única. Projeto de Lei do Legislativo nº 008/2023 — De autoria do Vereador Heldreiz Muniz - Institui sobre Políticas Públicas do Município de São João da Boa Vista SP, para garantia, proteção e ampliação dos direitos das pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e seus familiares e dá outras providências. Pareceres favoráveis das Comissões Justiça e Redação, Finança e Orçamento e Educação, Saúde e Assistência Social. Lidos os pareceres das Comissões de Justiça e Redação, Finanças e Orçamento e Educação, Saúde e Assistência Social, coloco em deliberação o Projeto de Lei do Legislativo nº 008/2023. Em votação. Aprovado em primeira discussão. Esgotados os documentos em condições de serem apreciados na Ordem do Dia desta Sessão, declaro a mesma por encerrada, passando a Sessão para a parte destinada ao uso da palavra em Explicações Pessoais: EXPLICAÇÕES PESSOAIS;- O Senhor 1º Secretário informa que não existe nenhum Vereador inscrito para fazer uso da palavra em Explicações Pessoais. Nada mais havendo a tratar na presente Sessão, CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP o Senhor Presidente agradece a presença de todos, desejando-lhes uma Boa Noite, dando a presente Sessão por encerrada. Eram 20h15 quando se encerrou a presente Sessão, estando presentes todos os Sres. Vereadores que têm o seu nome inscrito na parte inicial desta Ata. Eu, José Antonio Ferreira — Diretor Legislativo, anotei e digitei a presente Ata, da qual eu assino juntamente com o Vereador Carlos Gomes — Presidente da Câmara Municipal —, e com o Vereador Luiz Carlos Missassi Rivera — 1º Secretário da Câmara Municipal — aos vinte e nove dias do mês de maio do ano de dois mil e vinte e três (29/05/2.023). (Matéria completa no link https://www.youtube.com/watdh?v=S AyBi7THBZSA,). LUI MISSASSI RIVERA 1º SECRETÁRIO JOSÉ ANTONIO FERREIRA DIRETOR LEGISLATIVO