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sessao nº 15

Tipo Ordinária
Número / Ano 15
Date 2023-05-29
native_id560

Documents (1)

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CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP
ATA DA 15º SESSÃO ORDINÁRIA
DO DIA 29 DE MAIO DE 2.023
PRESIDENTE: - DR. CARLOS GOMES
1º SECRETÁRIO: — LUIZ CARLOS MISSASSI RIVERA
DIRETOR LEGISLATIVO: — JOSÉ ANTONIO FERREIRA.
HORÁRIO: — 18h00
VEREADORES PRESENTES: —
ereadores. |Presentes. | |Dia 29 de maio de 2023.
orário. Partido. ereador.
01 — 16h55 PSD. Claudinei Damalio.
02-17h50 |REDE. | uiz Carlos Missassi Rivera.
03- 17h55 | |PSD. | |Nelson Júnior dos Reis.
04 — 18h00 PTB. Mercílio Macena Benevides.
e 18h00 a uís Carlos Domiciano.
e RR osé Cláudio Ferreira.
Antonio Aparecido da Silva.
Tm 18h00 DE. Aline Dourador Luchetta.
EE IR aimundo Rui.
Hl=16h0 REDE drcirMu
14 — 18h20 PSDB. arlos Alberto da Cruz
15 — 18h20 PL. oceli Mariozi Ferreira.
Vereadores ausentes: Não houve. As 18:00 horas, sob a proteção de Deus, dou
início à 15º Sessão Ordinária do dia 29 de maio de 2.023, da 47º. Legislatura.
Solicito ao 1º. Secretário que assuma a Secretaria e proceda à verificação da
presença nominal dos Senhores Vereadores. Feita a verificação nominal, havendo
número legal e regimental, solicito ao Senhor Secretário que proceda à leitura dos
documentos constantes do Expediente. DOCUMENTOS DO EXECUTIVO:
OFÍCIOS DO EXECUTIVO: Ofício nº 070/2023 — Do Executivo - Encaminha
cópia integral do Convênio com a Editora e Distribuidora e Educacional S.A. À
disposição dos Vereadores. DOCUMENTOS DO LEGISLATIVO:
PROJETOS DE LEI DO LEGISLATIVO: Projeto de Lei do Legislativo nº
058/2023 — De autoria do Vereador Rodrigo Barbosa — Institui a Campanha
Agosto Laranja, Mês de Conscientização sobre a Esclerose Múltipla” n
Município de São João da Boa Vista. Em deliberação. Aprovado. Às Comissões
de Justiça e Redação, Finanças e Orçamento e Educação, Saúde e Assistência
Social. Projeto de Lei do Legislativo nº 059/2023 — De autoria do Vereador
Gustavo Belloni, subscrito pelos Vereadores Rui Nova Onda e Carlos Gomes —
Declara de Utilidade Pública a Associação Ambientalista Planeta Plantar. Em
deliberação. Aprovado. À Comissão de Justiça e Redação. PROJETOS DE
DECRETO LEGISLATIVO:- Projeto de Decreto Legislativo nº 020/2023 —
De autoria do Vereador Pastor Carlos - Concede Medalha de Mérito Esportivo
ao Senhor CLODOALDO SIMPLÍCIO DOS SANTOS. Em deliberação.
Aprovado. Às Comissões de Justiça e Redação e Finanças e Orçamento. Projeto
de Decreto Legislativo nº 021/2023 — De autoria do Vereador Júnior da Van -
Concede Medalha de Mérito Cívico "24 de Junho" ao Senhor 1º TENENTE PM
DIOGO CERQUEIRA PIRES. Em deliberação. Aprovado. As Comissões de
Justiça e Redação e Finanças e Orçamento. Projeto de Decreto Legislativo nº
022/2023 — De autoria do Vereador Júnior da Van, subscrito pelo Vereador Carlos
Gomes - Concede Medalha de Mérito Esportivo ao Senhor JOÃO HENRIQUE
MESQUITA BRAGANHOLE. Em deliberação. Aprovado. Às Comissões de
Justiça e Redação e Finanças e Orçamento. Projeto de Decreto Legislativo nº
023/2023 — De autoria do Vereador Luiz Paraki, subscrito pelo Vereador Carlos
Gomes - Concede Medalha de Mérito "24 de Junho" à senhora CINDY LAURE
GALIZONI ELIDIO. Em deliberação. Aprovado. Às Comissões de Justiça e
Redação e Finanças e Orçamento. Projeto de Decreto Legislativo nº 024/2023
— De autoria do Vereador Heldreiz Muniz - Concede Medalha de Mérito Cívico
"24 de Junho" à Senhora SUELENE SÔNIA DE JEZUZ. Em deliberação.
Aprovado. Às Comissões de Justiça e Redação e Finanças e Orçamento. Projeto
de Decreto Legislativo nº 025/2023 — De autoria do Vereador Heldreiz Muniz,
subscrito pelo Vereador Carlos Gomes - Concede Medalha de Mérito Esportivo
ao Senhor GELIAN PEREIRA. Em deliberação. Aprovado. Às Comissões de
Justiça e Redação e Finanças e Orçamento. Projeto de Decreto Legislativo nº
026/2023 — De autoria do Vereador Carlos Gomes, subscrito pelos Vereadores
Claudinei Damalio, Júnior da Van e José Claudio Ferreira - Concede Medalha
de Mérito Esportivo ao Senhor GELIAN PEREIRA. Em deliberação. Aprovado.
Às Comissões de Justiça e Redação e Finanças e Orçamento. PROJETOS DE
RESOLUÇÃO:- Projeto de Resolução nº 009/2023 — De autoria da Mesa
Diretora- Altera o art. 181, caput, do Regimento Interno da Câmara Municipal de
São João da Boa Vista/SP, dispondo sobre o trâmite das moções de Repúdio e
Protesto. Em deliberação. Aprovado. À Comissão de Justiça e Redação.
MOC 'ÕES: - Moção nº 111/2023 — De autoria do Vereador Júnior da Van,
subscrita pelos Vereadores Luiz Paraki, José Claudio Ferreira, Antonio
Aparecido da Silva, Carlos Gomes e Joceli Mariozi — Encaminha Moção de
Aplausos para a Rádio Prata, pelos 33 anos de existência. Em deliberação.
Aprovada. Oficie-se. Moção nº 112/2023 — De autoria do Vereador Júnior da
Van, subscrita pelos Vereadores Luiz Paraki, Pastor Carlos José Claudio
Ferreira, Antonio Aparecido da Silva e Carlos Gomes — Encaminha Moção de
Aplausos à Ana Luiza Piscinato Dominato por representar o Município de São
João da Boa Vista no Mis Infantil Tim Teen que será realizado no Município de
it
£
autoria do Vereador Júnior da Van — Encaminha Moção de Repúdio ao
Departamento de Saúde pela falta de medicação na rede municipal. Em
De autoria do Vereador Júnior da Van — Encaminha Moção de Repúdio ao
Executivo, por não pagar o piso salarial dos professores. Em deliberação.
Aprovada. A Comissão de Justiça e Redação. Moção nº 116/2023 — De autoria
dos Vereadores Gustavo Belloni e Antônio Aparecido da Silva (Titi), subscrita
pelos Vereadores Pastor Carlos, José Claudio Ferreira, Claudinei Damalio,
Heldreiz Muniz, Rui Nova Onda e Carlos Gomes — Encaminha MOÇÃO DE
APLAUSOS às INDÚSTRIAS de São João da Boa Vista. Em deliberação.
Aprovada. Oficie-se. Moção nº 117/2023 — De autoria dos Vereadores Gustavo
Belloni e Antônio Aparecido da Silva (Titi), subscrita pelos Vereadores Pastor
Carlos, José Claudio Ferreira, Claudinei Damalio, Heldreiz Muniz, Rui Nova
Onda e Carlos Gomes — Encaminha MOÇÃO DE APLAUSOS aos trabalhadores
das INDÚSTRIAS de São João da Boa Vista. Em deliberação. Aprovada. Oficie-
se. REQUERIMENTOS:-Requerimento nº 271/2023 — De autoria dos
Vereadores Júnior da Van, Antônio Aparecido da Silva (Titi), Gustavo Belloni,
José Claudio Ferreira, Pastor Carlos e Luís Carlos Domiciano (Bira) — Solicita
a constituição de uma Comissão Parlamentar de Inquérito, com a finalidade de
averiguar irregularidades e apurar responsabilidades, referente à denúncia feita
por servidores do cemitério municipal, denúncias essas amplamente divulgada
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São Paulo. Em deliberação. Aprovada. Oficie-se. Moção nº 113/2023 — De
deliberação. Aprovada. À Comissão de Justiça e Redação. Moção nº 115/2023 —
pelos órgãos de imprensa, tais como no Portal de Notícias São João News,
Notícias Policiais e Rádio Piratininga, relacionada a ameaças e constrangimentos
praticados pelo diretor do cemitério municipal. Em deliberação, em conformidade
com o Art. 71, $1º, do Regimento Interno da Câmara Municipal de São João da
Boa Vista. Em deliberação pede a palavra o Vereador Pastor Carlos. Com a
palavra o VEREADOR PASTOR CARLOS — Não gostaria de entrar nessa
questão, porque é CPI, é questão de investigação. Mas se cinco assinaram, o
presidente é de bom tom que se abra. Eu só quero entender. Eu não eu assinei
junto com os pares é uma investigação. Então eu acho que essa questão de três
pessoas e se lá julgasse pode ou não, é meio complicado, só isso. A da educação
até entendi que já estava no ministério público. Essa é a minha opinião. Em
deliberação a palavra é do Vereador Carlos Gomes. Com a palavra o
VEREADOR CARLOS GOMES — Não está na Comissão autorizar. A
Comissão só vai aferir a legalidade, como foi feito na outra. Acredita até que é de
bom alvitre que isso seja feito por que se já fizemos na outra, porque não nessa.
Eu acho que nós estamos numa Casa de Lei onde a lei precisa ser cumprida. Então
essa a Comissão de Constituições, ela não vai entrar no mérito, ela vai aferir a
legalidade. Se houver legalidade o processo segue. Em deliberação a palavra é do
Vereador Bira. Com a palavrao VEREADOR BIRA - Eu acho muito estranho a
nova postura desta Casa nova, postura haja visto que eu fui no ano passado
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abrindo aí quatro CPIs e essa Casa apoiou. Evidentemente para que a pudesse
analisar e que pudéssemos aí estar fazendo o que essa Casa é pago subsídio da
gente. Ele é pago para isso. São duas funções do vereador, fiscalizar e votar
projetos. Agora infelizmente se a gente não puder fiscalizar mais né, eu estou
vendo que essa é a intenção. Então que a gente possa ir rever esse subsídio dos
vereadores porque se a gente não tá podendo trabalhar mais, querendo fiscalizar,
se esta Casa não quer fiscalizar o Poder Executivo, então vocês vão me desculpar,
pode diminuir os subsídios dos vereadores porque eles vão ficar somente com a
função de votação. Então esse é meu ver, porque eu acho que vocês tentaram
barrar. Ninguém tá culpando ninguém, julgando ninguém. Se esta Casa quer
investigar, eu acho que tem que ser louvável, tem que ser aplaudida, porque ela
quer trabalhar e quer mostrar o que quer fazer. Agora se os outros querem defender
o Poder Executivo, se esta Casa for submissa ao Poder Executivo, então pode
diminuir nosso subsídio porque aí vai cair pela metade. Qual é a função do
vereador? Me desculpe, mas eu tô vendo por esse lado. Em deliberação a palavra
é do Vereador Carlos Gomes. Com a palavrao VEREADOR CARLOS GOMES
- Eu posso até renunciar como eu já faço com meu subsídio que eu dou todos os
meses do meu subsídio para várias entidades e comprovo isso se vocês quiserem.
Mas o que eu quero deixar claro novamente, que o fato de se enviar o documento
para Comissão de Justiça não é barrar CPI não, é pelo contrário, é enfatizar que
se tivermos que fazer alguma coisa sério faremos dentro da Lei. Esse negócio de
farra de CPIs por fazer não funciona. Eu como presidente desde quando eu
assumir essa Casa, no primeiro momento tô cumprindo o Regimento e tô fazendo
cumprir a lei. Então se a lei nos dá a possibilidade de aferir a legalidade do
documento, vamos pedir isso. Em nenhum momento quer dizer que estamos
barrando. Pelo contrário, ela pode sair maior e melhor da Comissão de
Constituição de Justiça. Em deliberação a palavra é do Vereador Júnior da Van.
Com a palavra o VEREADOR JÚNIOR DA VAN - Faço das palavras do Bira,
as minhas palavras. Também não tô entendendo porquê de ficar segurando a CPI
do cemitério. Eu conversei com o próprio diretor do cemitério e ele era a favor de
se abrir uma CPI para que se fosse investigado. Infelizmente eu tenho a mesma
visão que que tá acontecendo, é que estão segurando não, estão deixando os
vereadores fiscalizarem. Quer dizer, então cortar nosso trabalho pela metade e
depois não se fala em aumento de salário de vereador na casa e daí é um absurdo.
É mais um absurdo, eu não iria falar isso mas desculpa, não dá para engolir mais
essas coisas, porque tá difícil. Agora querer segurar, o senhor presidente votou a
favor das cinco ou quatro CPIs do da gestão anterior o ano passado e ninguém se
manifestou. Todos nós estamos a favor para fiscalizar, agora tá complicado de
entender essa maneira de como tá sendo conduzido da Casa. O senhor me
desculpa mas a maneira como está sendo conduzido da Casa, é cercando nós
vereadores de todos os lados para que se não fiscalize, é uma situação muito
estranha até porque volto a falar, fiscalização em cima do Executivo é a maior
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função que nós temos aqui dentro da Casa. Agora nós vamos ser submissos da
maneira que nós estamos sendo ao Executivo, eles fazem o que eles querem e nós
ficamos quieto apoiamos né. Eu não apoio, Graças a Deus eu tô fora disso mas aí
fica difícil de trabalhar infelizmente. Em deliberação a palavra é do Vereador
Carlos Gomes. Com a palavra o VERADOR CARLOS GOMES - Vereador se
você quiser fazer um requerimento ali renunciando o salário, eu assino agora, por
que eu não preciso de salário, estou aqui para ajudar. Segundo o Vereador, o que
eu quero colocar novamente aqui, esta é uma Casa de Leis e que tudo tem que ser
feito dentro da legalidade. O que foi feito anteriormente, eu não quero nem
questionar, porque não cabe a mim questionar. Mas quero deixar bem claro que
enquanto eu for Presidente tudo que aqui for feito deverá ser feito dentro da
legalidade. E aliás, existem muitas coisas que estão fora da legalidade, tem
projetos de lei sem assinatura, tem documentos requerimentos repicados de
monte, tudo porque os vereadores não sabem como tem alguns vereadores que
não sabe como funciona o Regimento Interno. Vereador você sabe muito bem
disso, ele tem 18 projetos que estava atravancando a Casa. Em vez do vereador
assinar para tentar fazer direito, ele vem querer fazer discurso aqui. Então que eu
quero fazer é só por ordem, vai para Comissão de Justiça e Redação para aferir a
legalidade. Se tiver que sugerir ou fazer qualquer coisa, vai fazer e vai sugerir. O
outro requerimento não foi barrado, foi Tite, foi Pastor barrado, não foi não. Você
tá equivocado né amigo sua língua felina não me pega porque as partes aqui foram
na comissão fechar um acordo e ficou resolvido, tô errado Tite, tô errado Pastor.
Então você me perdoe, guarde as suas acusações ou pelo menos tenha fundamento
por favor ou pelo menos vai estudar primeiro para depois me questionar alguma
coisa que é regimental. Em deliberação a palavra é do Vereador Júnior da Van.
Com a palavra o VEREADOR JÚNIOR DA VAN - Vou falar só um negócio. A
população cobra de nós, não é estudo. Já falei isso aqui uma vez na Casa, ela não
quer saber se eu tenho se o senhor é advogado, se o senhor tem 30 anos de direito
se eu sou professor, se eu sou engenheiro, se eu sou um simples porteiro. O que
eles estão cobrando de nós é honestidade, transparência na Casa é isso. Só isso,
honestidade, caráter, isso Graças a Deus eu tenho. Eu posso não ter estudado não,
mas tenho caráter eu sou honesto. Daí não é eu que tô falando, sabem até minha
história de vida que mostra, eu tenho minha história de vida, cada um tem sua
história de vida. A minha Graças a Deus eu tenho orgulho, eu não preciso ter
estudo para ter caráter, ser honesto. Obrigado. Em deliberação a palavra é do
Vereador Carlos Gomes. Com a palavra o VEREADOR CARLOS GOMES -
Parabéns Vereador tem caráter, tem dignidade pessoal, só que falta estudar mais
um pouco para aprender e poder acompanhar o ritmo de todo mundo aqui. Eu
acho que o vereador para ele poder questionar com fundamento ele tem que ter
honestidade, dignidade, caráter, mas tem que estudar também, porque o povo lá
fora saiba o que ele tá fazendo aqui dentro certo. O vereador tem que saber o que
ele tá fazendo aqui e eu acredito também que todos os vereadores aqui eleitos pelo
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povo têm dignidade, honestidade, caráter, porque se não tivessem, também não
estariam nesta Casa. Tenho certeza absoluta, mas volto a repetir, é imprescindível
que nós façamos o que é certo, não adianta fazer CPI com tudo errado, com tudo
de qualquer jeito. Vai para a Comissão para aferir a legalidade e se tiver legal
prossegue. Que seja feito do jeito que tem que ser feito e aí a gente pode ali na
Comissão de Justiça e Redação verificar tudo que é necessário, até como foi feito
com os demais vereadores a melhorar a CPI para alcançar o seu objetivo é essa
que a função de legislativo fazer certo. Em deliberação a palavra é do Vereador
Titi. Com a palavra o VEREADOR TITI - Eu entendi a posição do Júnior e do
Bira. Quanto as anteriores instaladas, realmente era o requerimento simples e nós
assinamos todas as CPIs para investigar inclusive a administração anterior. Mas
eu não vou entrar nesse mérito. Aproveitar a oportunidade na CPI da Educação
orientados através do parecer jurídico da advogada da Câmara que foi na
Comissão de Justiça Então nós estamos entrando com requerimento novamente
amanhã da educação e como ele está sendo encaminhado orientada pelo jurídico
da câmara, não que ela fez o requerimento porque não cabe nem ela como jurídico
fazer. Nós esperamos o apoio de todos os vereadores para que a CPI seja instalada
para que não haja novos problemas. Como disse o Júnior e o Bira, um trabalho
nosso é investigar. E essa ideia é não condenar ninguém. Então eu quero pedir
apoio de todos os vereadores dos 15 dos outros 10 vereadores para que aprove a
CPI da Educação Muito obrigado. Em deliberação a palavra é do Vereador
Macena. Com a palavra o VEREADOR MACENA - Na Comissão de Justiça
esse documento ele analisado, se tiver vício a gente pede para que seja previsto.
Pode sair de lá até com parecer desfavorável, mas é aqui que será votado. Pode
vir com parecer favorável de lá, mas aqui será votado. Em deliberação a palavra
é do Vereador Carlos Gomes. Com a palavrao VEREADOR CARLOS GOMES
— Para concluir. Eu só quero concluir até em função do que o vereador Bira falou.
Ele propôs três perdeu prazo. Gente pelo amor de Deus não teve as coisas, não
foram corretamente, nós estamos numa Casa de Leis e não pode ocorrer, porque
ocorreu no passado, a gente toma ação judicial. É desnecessariamente, nós somos
o Poder Legislativo gente não é por aí entendeu. Ele fala que eu abro uma CPI
mas depois ele perde o prazo e vai arquivado. Gente por favor, eu acho que nós
estamos aqui, nós temos que ganhar o respeito do povo, não é fazer por fazer, é
fazer com seriedade, com honestidade, com respeito. Como o próprio Vereador
disse, agora que nem ele fez três CPIs, mas e aí, foi questionado que perdeu o
prazo de uma outra, foi questionado que levou o documento para fora, então gente
me perdoe, o passado é passado .Mas eu enquanto Presidente eu vou pesar pela
legalidade dos atos pela seriedade para que a gente possa aqui ganhar novamente
o respeito da população, porque naquela época muito se via na imprensa que tem
isso até hoje, vamos fazer o máximo legal possível para que a gente possa levar
isso adiante. Em deliberação a palavra é do Vereador Claudinei Damalio. Com a
palavrao VEREADOR CLAUDINEI DAMALIO - A única coisa que eu quero,
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Sou favorável que exista CPI com legalidade, para não virar pizza como vira
sempre, não dá nada, nada, nada, é um desgaste violento que sempre vem aqui,
todas as semanas chama as pessoas para ouvir para não virar em nada. Então é
legalidade, é honestidade, é transparência que nós vamos fazer. Não sou contra,
sou favorável a CPI. Já o Júnior disse que o diretor do cemitério, que nem
conheço, que ele é favor. Então só legalidade gente e uma semana não vai
atrapalhar nada, vamos fazer a coisa direito, para fazer uma CPI para valer. Em
discussão. Aprovado. Aprovado com votos contrários dos Vereadores Tite,
Gustavo Beloni, Claudinho, Pastor Carlos e Júnior da Van. Justificativa de Voto a
palavra é do VEREADOR PASTOR CARLOS -— Eu quero deixar bem claro, foi
eu que levantei talvez a polêmica, isso não é questão de ir desconfiando da
Comissão de Justiça e Redação que o presidente é o vereador Rui Nova Onda. A
questão é por ser debate no entendimento que eu tinha que a comissão com 5 ou
6 assinaturas passaria, é só isso. Não é questão que vossa excelência não tem
nenhum norall para dizer sim ou não e nem se fala certo ou está errado. É porque
entendimento que nós tínhamos é sempre foi cinco assinaturas, abre a CPI, só isso.
Então quero deixar registrado. Neste instante o Senhor Presidente VEREADOR
CARLOS GOMES faz uso da palavra — O que o pastor Carlos falou, esse é um
entendimento reto. Realmente se houvesse sido chamado poder das minorias no
Senado, no Congresso e nas Casas de Leis, só que o que acontece esse documento
só pode passar se ele tiver e respeitar o princípio da instrumentalidade das formas
que não adianta você fazer um pedido genérico você fazer um pedido de qualquer
jeito e sem ter aquela formalidade adequada. Que seja o pedido a forma correta
onde vai buscar a temporalidade. Requerimento nº 292/2023 — De autoria do
Vereador Júnior da Van — Solicita ao Instituto Doutora Rita Lobato que esclareça
se procede a denúncia de que há parentes e indicados da Administração atual
trabalhando para o Instituto em São João da Boa Vista e outras cidades da região.
Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. INDICAÇÕES:- Indicação nº 586/2023
— De autoria do Vereador Rodrigo Barbosa — Solicita à Mesa da Câmara
Municipal que sejam realizados os procedimentos administrativos necessários
para a aquisição de um estacionamento para os servidores e Vereadores da Câmara
Municipal de São João da Boa Vista. À Mesa da Câmara Municipal para
conhecimento e providências. Indicação nº 597/2023 — De autoria do Vereador
Claudinei Damalio — Solicita ao Executivo, a poda de 3 árvores localizadas na
Rua Tancredo de Almeida Neves em frente ao número 262, Vila Nova República
4. À Prefeita Municipal para os devidos fins. Indicação nº 598/2023 — De autoria
do Vereador Luiz Paraki — Solicita ao Executivo, a construção de faixa de
pedestre, em frente à Empresa Vazta. À Prefeita Municipal para os devidos fins.
Indicação nº 599/2023 — De autoria do Vereador Rodrigo Barbosa — Solicita ao
Deputado Federal Bruno Ganem, visando a alocação de recursos através de
Emenda Parlamentar, destinados ao Castramóvel no município de São João da
N CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP
Boa Vista, para o controle reprodutivo de animais domésticos. Oficie-se para os
devidos fins. Indicação nº 600/2023 — De autoria da Vereadora Joceli Mariozi,
subscrito pelos Vereadores Rui Nova Onda e Luiz Paraki — Solicita ao Executivo
a compra de mantas e a instalação de camas suspensas para os animais do
Departamento Municipal do Bem-Estar Animal. À Prefeita Municipal para os
devidos fins. Indicação nº 601/2023 — De autoria do Vereador Luiz Paraki —
Solicita ao Executivo a poda de uma árvore existente na Rua Santo Antônio, em
frente ao número 175. 4 Prefeita Municipal para os devidos fins. Indicação nº
602/2023 — De autoria do Vereador Claudinei Damalio — Solicita ao Executivo,
a manutenção da Estrada Rural Morro do Vagalume com o uso da máquina
motoniveladora. 4 Prefeita Municipal para os devidos fins. Indicação nº
603/2023 — De autoria do Vereador Claudinei Damalio, subscrito pelo Vereador
Luiz Paraki — Solicita ao Executivo, a manutenção da rua de terra que inicia nas
proximidades da EMEB Prof. João Baptista Scannapieco e segue até o Jardim
Europa. À Prefeita Municipal para os devidos fins. Indicação nº 605/2023 — De
autoria do Vereador Claudinei Damalio — Solicita à Renovias a manutenção da
Estrada da Capituba no Km 266, entre os municípios de São João da Boa Vista e
Vargem Grande do Sul. Oficie-se a Renovias para o devido fim. Indicação nº
606/2023 — De autoria da Vereadora Joceli Mariozi, subscrito pelos Vereadores
Luiz Paraki, Rui Nova Onda e Claudinei Damalio — Solicita ao Executivo, que
interceda junto ao Secretário de Logística e Transportes do Estado de São Paulo,
para execução de um sistema de acesso ao Bairro Solário da Mantiqueira e
Recinto de Exposições "José Ruy de Lima Azevedo, conforme projeto de retorno
em ferradura já existente, possibilitando a ligação das marginais da SP 342 São
João-Águas da Prata, nas proximidades da Empresa Germânica de Veículos e
Arroz Pilecco. À Prefeita Municipal para os devidos fins. Indicação nº 607/2023
— De autoria do Vereador Júnior da Van, subscrito pelo Vereador Claudinei
Damalio — Solicita ao Executivo a construção de uma praça e a reforma do
parquinho de diversões no Jardim do Trevo. 4 Prefeita Municipal para os devidos
fins. Indicação nº 609/2023 — De autoria do Vereador Júnior da Van, subscrito
pelo Vereador Claudinei Damalio — Solicita ao Executivo o recapeamento
asfáltico das ruas do Jardim do Trevo. À Prefeita Municipal para os devidos fins.
Indicação nº 610/2023 — De autoria do Vereador Júnior da Van — Solicita ao
Executivo a contratação de estagiarias para a Delegacia da Mulher. 4 Prefeita
Municipal para os devidos fins. Indicação nº 611/2023 — De autoria do Vereador
Júnior da Van — Solicita ao Executivo a contratação da Assistência Social no
Bairro Santo Antônio. À Prefeita Municipal para os devidos fins. Indicação nº
612/2023 — De autoria do Vereador Júnior da Van — Solicita ao Executivo a
contratação das pinturas de solo das ruas da Vila Conceição. 4 Prefeita Municipal
para os devidos fins. Indicação nº 613/2023 — De autoria do Vereador Júnior da
Van — Solicita ao Executivo a reforma das paradas de ponto de ônibus da empresa
Circular. À Prefeita Municipal para os devidos fins. Indicação nº 614/2023 — De
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP
autoria do Vereador Júnior da Van — Solicita ao Executivo a reforma das placas
de identificação dos falecidos. À Prefeita Municipal para os devidos fins.
Indicação nº 615/2023 — De autoria do Vereador Júnior da Van, subscrito pelo
Vereador Claudinei Damalio — Solicito a reforma da EMEB Therezinha
Dominichelli no Bairro Nossa Senhora de Fatima. 4 Prefeita Municipal para os
devidos fins. Indicação nº 616/2023 — De autoria do Vereador Júnior da Van —
Solicito ao Executivo a reforma da quadra do C.S.U do Durval Nicolau. 4 Prefeita
Municipal para os devidos fins. Indicação nº 617/2023 — De autoria do Vereador
Júnior da Van — Solicita ao Executivo, através do departamento competente, a
limpeza do terreno na rua Serafim José Ferreira, nº 316. 4 Prefeita Municipal
para os devidos fins. Indicação nº 618/2023 — De autoria do Vereador Júnior da
Van, subscrito pelos Vereadores Rui Nova Onda e Claudinei Damalio — Solicita
ao Executivo a reforma da quadra esportiva dos prédios do Xingú, localizados no
Jardim Crepúsculo. 4 Prefeita Municipal para os devidos fins. Indicação nº
619/2023 — De autoria do Vereador Júnior da Van — Solicita ao Executivo, através
do departamento competente, a distribuição dos uniformes para crianças que
iniciaram este ano e para âquelas que perderam devido ao crescimento. À Prefeita
Municipal para os devidos fins. Indicação nº 620/2023 — De autoria do Vereador
Júnior da Van — Solicita ao Executivo o recapeamento da Rua Luiz Antonio
Breganholi. À Prefeita Municipal para os devidos fins. Indicação nº 621/2023 —
De autoria do Vereador Júnior da Van — Solicita ao Executivo, através do
departamento competente, a contratação de funcionários para as escolas
municipais, tais como inspetores de alunos, merendeiras, entre outros. À Prefeita
Municipal para os devidos fins. Indicação nº 622/2023 — De autoria do Vereador
Júnior da Van — Solicita ao Executivo, o recapeamento das ruas da Vila Valentim.
À Prefeita Municipal para os devidos fins. Indicação nº 623/2023 — De autoria
do Vereador Júnior da Van — Solicita ao executivo providências para cessar as
queimadas que estão ocorrendo nas proximidades do pátio da Prefeitura. À
Prefeita Municipal para os devidos fins. Indicação nº 624/2023 — De autoria do
Vereador Júnior da Van — Solicita ao executivo providências para cessar as
queimadas que estão ocorrendo nas proximidades do pátio da Prefeitura. 4
Prefeita Municipal para os devidos fins. Indicação nº 625/2023 — De autoria do
Vereador Júnior da Van — Solicita ao Executivo, o cumprimento das seguintes leis
que garantem direitos das pessoas com Transtorno do Espectro Autista - TEA: Lei
nº 13.977/2020 (Lei Romeo Mion); Lei nº 12.764/2012 (Lei Berenice Piana) e o
Decreto nº 8.368/2014, que a regulamentou. 4 Prefeita Municipal para os devidos
fins. Indicação nº 626/2023 — De autoria do Vereador Antônio Aparecido da Silva
(Titi) — Solicita ao Executivo, uma providência definitiva para resolver o problema
de deterioração do asfalto na Avenida Isette Fontão, próximo à entrada do Jardim
das Hortênsias e o posto de gasolina. 4 Prefeita Municipal para os devidos fins.
Indicação nº 628/2023 — De autoria do Vereador Júnior da Van — Solicita ao
Executivo e a Estapar o retorno dos estacionamentos de carga e descarga em frente
MARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP
aos supermercados, em especial o forte mix, na Rua João Osório. À Prefeita
Municipal para os devidos fins. Indicação nº 630/2023 — De autoria do Vereador
Júnior da Van — Solicita ao Executivo a pintura e sinalização de solo em todos os
bairros da cidade. 4 Prefeita Municipal para os devidos fins. Indicação nº
631/2023 — De autoria do Vereador Júnior da Van — Solicita ao Executivo que
coloque a usina de asfalto em funcionamento. À Prefeita Municipal para os
devidos fins. Indicação nº 632/2023 — De autoria do Vereador Júnior da Van —
Solicito ao Executivo através do departamento competente a Limpeza da praça
pública do Jardim Del Plata. Á Prefeita Municipal para os devidos fins. Indicação
nº 633/2023 — De autoria do Vereador Júnior da Van — Solicita ao Executivo a
limpeza de mato alto, guias e sarjetas no Distrito Industrial. 4 Prefeita Municipal
para os devidos fins. Indicação nº 634/2023 — De autoria do Vereador Luiz
Paraki — Solicita ao Executivo o plantio de grama, ao lado da nova calçada na
Avenida Adolpho Domingues, no bairro Jardim Durval Nicolau II Etapa. ç|
Prefeita Municipal para os devidos fins. Indicação nº 635/2023 — De autoria do
Vereador Carlos Gomes — Indica colocação de placa de orientação de Rua sem
saída, na Rua João Batista Salomão, no Bairro Jardim Almeida. 4 Prefeita
Municipal para os devidos fins. Indicação nº 636/2023 — De autoria do Vereador
Antônio Aparecido da Silva (Titi) — Solicita à Estapar, que aumente no número de
vagas no estacionamento rotativo para portadores de deficiência física e idosos,
bem como a instalação de mais parquímetros. Oficie-se a Estapar para os devidos
fins. OFÍCIOS DO EXEDIENTE; - Ofício nº 107/2023 — Da UNIF4E -
Encaminha balancete de receita e Sespesã do período de 01/04 até 30/04/2023. À
disposição dos Vereadores. Ofício nº 109/2023 — Da Rápido Sumaré - Encaminha
resposta à Indicação nº 323/2023, de autoria do Vereador Heldreiz Muniz. À
disposição dos Vereadores. Ofício nº 110/2023 — Do Instituto de Previdência dos
Servidores Públicos Municipais - Encaminha resposta do Ofício nº188/2023dv. À
disposição dos Vereadores. Ofício nº 111/2023 — Do Instituto de Previdência dos
Servidores Públicos Municipais - Encaminha resposta à Indicação nº 536/2023,
de autoria do Vereador Antônio Aparecido da Silva (Titi). | disposição dos
Vereadores. Ofício nº 112/2023 — Do Fin Finisa - Informa a celebração de
Contrato de Financiamento entre a Caixa Econômica Federal e o Município de
São João da Boa Vista. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 113/2023 — Do
Senhor Luiz Claudio Fernandes - Setor de Recursos Humanos do Instituto Rita
Lobato - Envia relatório a respeito do Vereador Júnior da Van. 4 Presidência
encaminha o expediente à Comissão de Ética para a devida apuração dos fatos.
Ofício nº 114/2023 — DA COMGÁS - Encaminha resposta à Indicação nº
524/2023, de autoria do Vereador Júnior da Van. À disposição dos Vereadores.
Ofício nº 115/2023 — Do Parlamento Regional - Solicita indicação de membro
para compor a comissão de educação. À disposição dos Vereadores. Ofício nº
116/2023 — Da Secretaria da Saúde do Governo de São Paulo - Encaminha
resposta ao Requerimento nº 364/2021, de autoria do Vereador Claudinei
unir À disposição dos Vereadores. Ofício nº 117/2023 — Da CREMESP -
Encaminha resposta ao Of. Gab. nº 26/2023, de autoria da Comissão de Justiça e
Redação. À disposição dos Vereadores. CONVITES: - Convite nº 058/2023 —
Do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo - Convida para o 6º Encontro do
27º Ciclo de Debates com Agentes Públicos e Dirigentes Municipais - 2023, que
acontecerá no dia 5 de junho, às 14 horas, no Plenário da Câmara Municipal de
Campinas. À disposição dos Vereadores. Esgotados os documentos constantes do
Expediente desta Sessão, a seguir, passo a Sessão para a parte destinada ao uso da
palavra no Pequeno Expediente. PEQUENO EXPEDIENTE: - Iniciando o
Pequeno Expediente, solicito ao Senhor Secretário que proceda à chamada de
inscritos no Pequeno Expediente. O primeiro inscrito é o Vereador Júnior da Van.
Com a palavra o VEREADOR JÚNIOR DA VAN - Boa noite Mesa, demais
vereadores, auditório presente, aqueles que nos assistem pela TV YouTube,
porque infelizmente a população tá impedido de assistir pelo Facebook, mas faz
parte. Pessoal, o que me traz aqui hoje nessa Tribuna, no pequeno expediente, é
para agradecer a maneira como que o controle de animais da Prefeitura de São
João, é isso mesmo tem as partes boas né, eu estive a semana passada, sexta-feira
à tarde, esestava indo para a roça, ali perto da Capituva, vi dois gatos, os dois
foram envenenados e um ainda tinha chance de sobrevivência, eu peguei levei o
gato até o departamento onde eu fui super bem atendido pelo William, pela Késia,
pelo Sérgio e pela Letícia e eles fizeram todo atendimento, foram super carinhosos
com essa situação, com esse gato, então vem aqui relatar isso. E logo depois no
grande expediente eu vou falar sobre a situação que se encontra a saúde de São
João da Boa Vista e educação, tá joia, obrigado. Esgotado o tempo, declaro o
Pequeno Expediente por encerrado, passando a Sessão para a parte destinada ao
uso da palavra no Grande Expediente. GRANDE EXPEDIENTE: - Tribuna
Livre: - Iniciando a Tribuna Livre, solicito ao primeiro secretário que verifique se
há inscritos para fazer o uso da Tribuna nesta noite. Está inscrito para fazer uso
da Tribuna Livre nesta noite o Senhor LUIZ CLÁUDIO FERNANDES, que irá
discorrer sobre o clamor dos funcionários da saúde (UPA). Com a palavra o senhor
LUIZ CLÁUDIO FERNANDES - Boa noite aos vereadores, vereadoras, é uma
honra estar aqui com vocês. Eu estou aqui representando o setor de Recursos
Humanos do Instituto Rita Lobato, não sei se vocês sabem mas o setor de
Recursos Humanos têm mudado muito ao longo dos tempos, antigamente se
entendia que o RH era aquele pessoal que demitia e que simplesmente advertia
mas hoje, o setor de RH ele cuida do seu funcionário, ele procura no sentido de
psicológico estar ali dando o apoio que o funcionário precisa, principalmente
funcionário da saúde né, e a pergunta que eu quero deixar aqui para os vereadores
presentes na casa, é como que se trata os nossos heróis? Como um povo trata os
seus heróis? Geralmente é com dignidade, com respeito e a minha fala aqui nessa
noite, não tô aqui para atacar ninguém e sim para reivindicar condições de
trabalho, condições psicológica, condições psicológicas de trabalho, porque nós
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da área de limpeza, enfermeiros e técnicos de enfermagem e outras especialidades,
e hoje eu como psicanalista e eu tenho a psicóloga que trabalha junto comigo, está
aqui presente também, está aqui o médico também que foi afligido e desautorizado
de maneira acintosa e desrespeitosa no exercício da sua função, eu vim pedir a
essa casa um clamor mesmo pelos funcionários da UPA, hoje como profissional
da Saúde Mental, eu tenho pelo menos cinco que não pode nem ouvir falar o nome
de um membro dessa casa. VEREADOR CARLOS GOMES: você pode citar o
nome, por favor? LUIZ CLAUDIO FERNANDES - É o seu Júnior da Van, um
membro dessa casa, um membro do Poder Legislativo Municipal, que a gente
espera que seja uma pessoa que passe exemplo né, que outros queiram atingir a
posição que ele está hoje, mas infelizmente o que acontece, a gente vê hoje é
quando chega na UPA, não cumpre o protocolo, entra, abusa de autoridade, porque
entra sem devido acompanhamento de um coordenador, de um enfermeiro chefe,
e isso não é permitido, embora, ele seja o fiscal, é até bom que ele vá né mas que
ele vá e deixe ali uma situação proveitosa, eu já encontrei com alguns outros
vereadores nas unidades, que esse é o meu trabalho, fazer o trabalho de
humanização e inclusive com o presidente, eu encontrei o presidente em várias
unidades e quando o presidente está na unidade sabe que os colaboradores se
sentem confortável, porque tem ali um membro do Legislativo, para fiscalizar,
para poder cobrar, agora o que acontece na UPA é desumano, aquilo é desumano
e quando se fala o nome Júnior da Van, as meninas da limpeza se escondem, as
técnicas de enfermagem às vezes não conseguem exercer a sua função na sua
plenitude, porque estão psicologicamente abaladas com isso, então a gente pede a
essa casa, que graciosamente tome providências com relação a isso né, porque
como que se trata esses heróis? A pergunta que eu fiz no início, nós passamos uma
guerra com covid, e aquelas pessoas que estão ali são mães de famílias, são pais
de famílias, são pessoas que escolheram a profissão e dedica a sua vida para salvar
outras vidas e eu lembro que no covid, quem estava na frente eram os enfermeiros,
técnicos e médicos, quantos com seus parentes entubados esestavam lá ajudando
outros, aí passou, esses são nossos heróis de guerra e como que eles são tratados
por um membro dessa casa? Claramente vereadores, Presidente, claramente a
gente vê que a intenção desse cidadão na verdade o que parece é lançar o povo
contra os colaboradores, quando ele sai da UPA o que que acontece? Quem fica
lá toma a mesma atitude que ele deixou, ele é o exemplo, então o que acontece?
O que a gente entende é que quem tá lá não consegue trabalhar direito mais e
quem tá para ser atendido acaba agindo da mesma forma, quer entrar porta
adentro. Eu acredito que nenhum de vocês, essa casa, é porque o único nome que
eu ouço é esse, eu tô aqui representando os 150 trabalhadores pais de famílias
guerreiros que venceram o covid, saíram do outro lado e de repente muitos que
estão ouvindo e assistindo esse plenário aqui tiveram os seus parentes cuidado por
essas pessoas que estão lá, e tem muita coisa que a questão burocrática quem sabe
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não depende do colaborador e tem outra questão, o doutor tá aqui ó, fez questão
de estar aqui porque ele se sentiu altamente desautorizado no exercício da sua
função e como vai ficar isso? Sabe o que eu ouço como o gerente do RH? Como
a pessoa que cuida do emocional dos colaboradores? Não vai dar em nada, ele
sempre fez isso, ele chega aqui coloca faz acontece. Sinceramente,
respeitosamente, eu não acredito que essa casa corrobora com isso, não acredito
que esse é o pensamento de todos os vereadores e já fazendo menção do nome de
vocês ali olha eu tenho certeza que a casa não sabe disso, ah mas a gente já fez,
alguém já protocolou um documento lá e pediu para que a casa tomasse algum
tipo de providência, pelo menos conversar com um membro aqui é para que ele
tenha um pouco mais de compostura, então não é assim que se trata heróis, herói
se trata com honra, enfermeiros palma para vocês, médicos palmas para vocês, o
que seria de nós? Se dedicava no período da pandemia, o que que seria de nós?
Então o que eu peço aqui humildemente em nome de 150 colaboradores, é que
simplesmente faça papel de legislador, vai sim fiscalizar, tem todo o direito de
entrar, pode procurar saber o que está acontecendo, agora mais de 50% ou 70%
das situações que aconteceram já estavam sob domínio da equipe e os cidadão fez
se prevalecer dizendo que é ele que resolveu sendo que não foi. Essa questão da
Santa Casa foi uma, já estava resolvida, o médico já tinha colocado ele se ele
tivesse a voz aqui ele ia dizer, o paciente estava com uma doença infecto-
contagiosa, precisava de isolamento, por isso que ele estava lá, que que
aconteceu? Ele foi impedido de exercer a profissão dele, porque para uma pessoa
que não tem qualificação para fazer aquilo eu como psicanalista não posso fazer
o que o médico faz assim como o senhor como advogado não pode fazer o que
um psicanalista faz então cada um na sua função, então o vereador tem que
legislar, tem que fiscalizar, tem que trazer, tem que propor, a gente aprende pelo
menos né porque a gente espera. E mais uma vez muito obrigado por pela
oportunidade, obrigado presidente. PALAVRA LIVRE: - Iniciando a Palavra
Livre pelos Senhores Vereadores, solicito ao Sr. 1º. Secretário que proceda à
chamada dos Vereadores inscritos a ocuparem a Tribuna nesta noite. O primeiro
inscrito é o Vereador Júnior da Van. Com a palavra o VEREADOR JÚNIOR DA
VAN - Presidente, primeiro eu quero deixar aqui claro que hoje fiz uma visita no
departamento de saúde, no postinho de saúde lá do DER. O diretor Fábio Ferraz
ele foi na rede na imprensa da EPTV e mais uma vez mentiu, ele falou que todos
os postinhos de Saúde de São João estava aplicando as vacinas, estava aplicando
vacinas tudo quanto é tipo de vacina nos idosos, nas crianças, porém é uma
mentira, eu estive no postinho de saúde do DER, faz mais de um mês que está
quebrada lá, não tem condição deles guardar no almoxarifado ali, guardar as
vacinas para conservar elas na temperatura ideal para ser aplicada e ele tem
coragem de ir na EPTV e falar uma besteira dessa. No bairro Alegre não sei se o
senhor sabe o senhor tá sabendo também, e o Fábio Ferraz também acho que não
tá sabendo, ele é diretor da Saúde, será que ele sabe que a geladeira de lá tá
UP:
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Õ CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP
quebrada faz mais de um mês também? Estranho, vai saber se é mentira do
vereador também, é simples também eu gostaria muito até de chegar no postinho
de saúde e visse a maneira que eu abordo, que eu vou verificar, que eu vou lá
fiscalizar se realmente é dessa maneira que acontece, infelizmente não é mas eu
não vou entrar nessa polêmica, isso daí é coisa que para mim vou ter que que
responder mais uma né, mais uma, eu sei o motivo disso o motivo disso é meu
trabalho, talvez é porque na UPA quando estava covid a UPA lá do Jardim São
Paulo, quem que era o vereador que estava lá três, quatro vezes por dia? Pergunta
a população que a população sabe e pergunta como que era o tratamento, aquelas
pessoas eles viram eles viram meu empenho e Deus é tão bom que eu ia três,
quatro vezes por dia na UPA COVID, eu não via ninguém da Rita Lobato lá até
porque acho que não sei nem se era vocês que estavam na época. Mas isso daí
também não vem ao caso, o que vem ao caso é o meu trabalho que eu fiz, talvez
deixa sei lá, o medo, o receio que alguém tá tendo pelo trabalho que tenho feito,
que a população tem reconhecido, isso que é o mais importante. Então é só o
pessoal do Departamento de Saúde ir lá e resolver esses problemas, eu vou indicar,
já vou falar qual que é, bairro Alegre e Alex aqui, muito estranho né, infelizmente
é dessa maneira toda vez, eu não tô acusando você não, quero deixar claro isso
daqui que eu achei ruim que o presidente da risada da minha cara que eu falei que
estava sem som, foi isso jamais eu vou acusar, eu sei do seu trabalho, sei do seu
esforço, aí para sua dedicação para fazer coisa que nem talvez não seja da tua da
tua alçada como eu estava falando quem quiser ir lá no postinho de saúde do DER,
do Alex Hakin e verificar se o vereador tá falando é mentira, é fácil ou se quiser
até convidar eu vou junto porque lá não tem é que eu falei faz mais de um mês
que a geladeira que conserva as vacinas na temperatura ideal não funciona, não tá
funcionando quer dizer qual que é as consequências disso? Tem o idoso que anda
dois, três quilômetros para ir lá tomar vacina, tem as crianças chega lá eles são
direcionados para outro postinho de saúde, e com certeza, a maioria deles não tem
condições de ir tomar essa vacina quer dizer daí vai o diretor de saúde Fábio no
EPTV hoje e fala que São João tá uma maravilha, que São João tá aplicando todas
as vacinas, todas eu não sei, acho que dá febre, da gripe e em todos os postinhos
porque é mentira, no postinho do bairro Alegre estava aplicando porque estava
usando a geladeira da farmácia, no postinho Alex não estava aplicando, quer dizer
então é mais uma mentira da nossa administração, administração de São João da
Boa Vista infelizmente é isso, quando eu estava falando existe uma criança de
dois anos que precisa de um remédio, ácido não sei direito o nome do ácido, tem
que tomar diariamente o remédio e faz dois meses que ele não consegue. O
remédio custa 20 e poucos reais, talvez para alguns não faça diferença, agora
talvez R$ 20 para muitos acho que a grande maioria faz grande diferença e isso é
uma obrigação do poder público. Não era nem para chegar no vereador, só era
para ter o remédio lá sem o vereador vim cobrar, não precisava dessa palhaçada
para depois não ficar fazendo bonitinho, fazer marketing na TV, quero até
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agradecer que acho que de tanto eu trazer para casa né falta de remédios que não
tinha Dipirona, dipirona gotas, não tinha Ibuprofeno, vários, 70% dos remédios
não estava tendo nos postinhos, hoje eu visitei os postinhos e tem, quer dizer então
de uma maneira ou outra o meu trabalho surtiu efeito, ou chegando batendo na
porta batendo na porta devagar ou chegar empurrando como vocês falam que não
que não procede, meu trabalho surtiu efeito, isso para mim é de grande
importância, eu não quero tem pessoas que você pode fazer o que você o máximo
de você e você vai sofrer pancada isso da mesma maneira que eu falatório, existem
políticos mau caráter, vagabundo, sem vergonha, existe engenheiros, esse
advogado, existe perueiros existe só que em todo lugar como na enfermagem
como no psicologia existe as pessoas do bem as pessoas que sabem realmente o
que eles estão falando é para prejudicar alguém vocês estão difamando, vocês
estão falando verdade tem as pessoas honestas eu acredito nisso e eu sei disso,
infelizmente existe os laranja podre isso daí não é só numa profissão, existe em
várias laranjas boas que infelizmente de vez em quando tem que tirar e eu tenho
certeza é mais uma comissão de ética eu vou responder tentando me caçar. Torno
falar, você pode tentar me caçar agora, me calar, mostrar as coisas que eu tenho
que mostrar e deixo aqui claro, pode pôr para fiscalizar lá que a minha fiscalização
na UPA vai continuar da maneira que eu tenho feito porque não tem nada de errado
na minha na minha fiscalização, tanto que a sua pergunta para sua famílias que
me ligam, funcionários que me ligam. Agora se vocês acharem normal quando for
falar uma situação aqui, sexta-feira durante o dia a pessoa foi internada, é um
rapaz não vou citar o nome até a hora que não precisar, que a família me autorizou
até falar mas eu não vou expor, na sexta-feira essa pessoa foi internada na UPA, é
uma pessoa esquizofrênico, foi internada teve que ficar amarrado, e a mãe e o pai
um pai de 82 anos, uma mãe também idosa tem que ficar alimentando essa pessoa
na boca, quem tá acompanha os daí sabe teve que ficar tratando na boca isso daí
foi na sexta-feira, ele tá esperando uma internação de alguma clínica de
entorpecente de recuperação passou sexta à noite, passou sábado o dia inteiro,
passou domingo o dia inteiro, passou segunda o dia inteiro, na terça-feira eu recebi
uma mensagem, fui lá verificar realmente se é verdade, se eu for cassado por isso,
eu vou ser caçado muitas vezes até depois que liberar depois do candidato você
caçaram muitas vezes sem problema agora chegou na terça-feira 11:30 da manhã,
eu entrei em contato com a diretora DRS, ela entrou em contato com o pessoal do
Cross, ela autorizou até falar isso, não deu mais de 15 minutos, se eu falar que é
mais de 15 minutos é mentira, deu 15 minutos a vaga estava liberada, só foram
levar foi 5 horas da tarde, que ele foi transferido, que arrumaram uma ambulância
para levar ele, quer dizer isso é respeito? Isso é respeito com o ser humano? Isso
é respeito com a população? É isso respeito? Tá de parabéns então, porque eu não
acho isso respeito, isso para mim uma é uma falta de respeito, e é dessa maneira
que eu vou agir, é dessa maneira que eu vou fazer, sem educação com o
funcionário eu nunca fui, sem educação com funcionário nenhum, inclusive eu
justamente por causa disso, porque é o que eu falei, eu ia na UPA covid quando o
bicho estava pegando mesmo, foi em 2021 comecinho de 2022, tinha realmente
alguns funcionários que hora que via lá ficava falando Ah lá vem a vereador, o
que que eles estavam fazendo? Falando no telefone e um monte de criança, um
monte de idoso para ser atendido e funcionário batendo papo, esses funcionários
realmente fala mal de mim, mas para mim pode falar à vontade, pode falar à
vontade que eu sei que eu não devo nada e não tenho medo desse tipo de problema.
Agora é muito estranho também né, a Prefeitura em fazer intervenção na Rita
Lobato hoje, de primeiro eles vão lá, eu tenho trazido a falta de médico em UPA,
falta de médico em UBS, falta de remédios, quem acompanha meu trabalho sabe
disso, eu tenho trazido pela Tribuna aqui com bastante frequência, quer dizer já
era para a prefeitura ter tomado Providência, não sei o porquê né, quem sabe,
quem vai saber o motivo deles não ter tomado Providência isso daí não sei fica
aquela incógnita, aquele ponto de interrogação, isso aí é bom perguntar para o
Executivo, quem sabe o diretor de saúde ele vem aqui responder, porque não dá
né, não dá para aceitar, agora vim aqui meter o pau no vereador, isso daí é fácil,
como acabaram de falar aqui, o vereador é criticado na cidade inteira, eu concordo
com isso, agora que me deixa mais assim é que eu falei só três, eles foram lá
sabendo de todas as situações, conhecendo a empresa, não estou aqui
menosprezando a empresa não viu, até porque a empresa veio para cá recebendo
29 milhões a mais do que a Santa Casa recebia e agora a prefeitura quer dizer a
santa casa não serviu para prefeitura a Rita Lobato não serve para prefeitura é
estranho né? Será que o problema tá nas empresas também ou tá na nossa Gestão,
na nossa administração, no nosso departamento de saúde? Não sei né, fica a
pergunta para vocês responderem agora renova três meses com a empresa e depois
faz a intervenção? Eu concordo muito com o que foi falado aqui anteriormente,
defender o funcionário e a que eu falo tem muitos lá que estão comigo, porque ele
sabe, eles me ligam falando, chega dia 5 ah o Júnior eu tenho que pagar faculdade,
a Rita Lobato não me pagou, a Rita Lobato não saiu o pagamento, os médicos me
ligam, eu tenho prova ali ó, os médicos me ligam, Júnior você vê para mim? Que
não saiu pagamento, você não consegue ligar na Rita Lobato? Inclusive, várias
vezes eu já cheguei a ligar pra Josi para falar para ela sobre isso, quer dizer ah vai
sair tal dia só que a pessoa que a enfermeira fala hoje, eu tenho que pagar a
faculdade do meu filho se eu pagar amanhã eu vou pagar com juros e eu não tenho
condição eu vou pagar 150, 200 reais a mais de juros daí é o vereador que não tem
respeito, ah me poupe, agora não sou eu o vereador que quando a Rita Lobato
venceu, até venceu o processo, até aqui eu imagino, isso foi fazer festa, foi
comemorar, estranho né, eu não sou essa pessoa, por isso eu tenho autonomia, eu
tenho cara limpa, eu não tenho rabo preso com ninguém e eu vou administrar, eu
vou fazer o meu papel que é fiscalizar, certo? Então para com esse negócio aí, isso
daí cansa, enjoa as pessoas e a população sabe qual que é o vereador que é que tá
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aqui que fica mentindo? Qual que é o vereador que fica com palhaçada? Que fica
desrespeitando a população? Ele sabe muito bem que não sou eu, agora vim aqui
falar em Tribuna realmente é fácil, você sabe falar bonito Júnior, não sei falar
bonito não, só que eu sei falar a verdade, a verdade pelo menos eu sei que eu tô
falando, eu não estou mentindo, eu não venho aqui no dia a dia, não vem aqui
enganar as pessoas, isso aí não faz parte do meu perfil, não faz parte do meu
caráter, tá então eu queria deixar aqui o senhor presidente o meu repúdio né, o
meu repúdio a todas essas situações, eu queria saber só o motivo de três meses a
prefeitura renovar três meses com a Rita Lobato e depois pedir intervenção, as
coisas estranha né, agora quem será que vai vir? Fica a minha indagação aqui
também tá joia? Tô aqui na Tribuna, tô falando, fica aqui minha indagação sobre
isso, será que a população vai ser bem porque é que eu torno a falar a Santa Casa
com 29 milhões a menos não serviu para a prefeitura, dá 29 milhões a mais para
Rita Lobato agora pede intervenção? Depois de várias denúncias, estranho né. No
mínimo é estranho, então eu torno falar aqui ó, vocês querem me caçar? Pode
tentar caçar, vocês podem até conseguir, agora me calar vocês não vão conseguir,
tá? Porque eu vou falar que o tempo que eu tenho que falar que eu tô falando a
verdade e eu não tenho medo de ser caçado até porque se eu for caçado eu saio
dessa casa aqui pela porta que eu entrei, com dignidade, da mesma maneira que
eu entre, com honestidade, todo mundo sabe disso. Quem me conhece sabe e eu
não tenho que ficar provando nada para ninguém, eu tenho uma história de vida,
quem conhece a minha história de vida sabe como que a minha história de vida
em São João. Então, eu acho que daí já basta e eu não tô aqui por acaso, eu tô aqui
é porque eu tenho um propósito e é o propósito meu é só servir ao próximo,
servindo a Deus. Obrigado. Como houve um problema na aparelhagem de som
desta Casa, o Senhor Presidente abre novamente a palavra ao Senhor Luiz Cláudio
Fernandes. Com a palavra o senhor LUIZ CLÁUDIO FERNANDES - Mais uma
vez boa noite, fico muito a vontade, né quando se fala de verdade, quando se fala
de honestidade, porque não falta na nossa vida né, por isso que nós estamos aqui,
dando voz a quem não pode ver, ok? Então é muito fácil eu falar aqui ó vai lá e
verifica o meu trabalho, eu convido a cada um desses que estão aí, estão presentes
na casa cada, um que estão ouvindo ou assistindo pela internet essa versão, visite
a UPA, chega lá e conversa com cada um colaborador, em todos os plantões, pode
conversar, eu falo porque esse é o meu trabalho, essa é a minha função. Eu
trabalho com saúde mental, ok? Então eu convido qualquer um sem medo da
resposta, que eu sei qual vai ser a resposta, então vocês podem ir lá de manhã, de
tarde, de noite, você vai ouvir a verdadeira verdade, porque existe várias verdades
né, existe aquilo que eu faço e acho que é verdade, por exemplo tem gente que
comete atrocidades em nome de uma verdade, agora a verdade, eu acho que o
básico das Relações Humanas é educação e respeito, ok? Então, se não há respeito
seja ele de maneira direta ou indireta então, não existe relações humanas, o ser
humano, ele se relaciona através de palavras, de conversa entende? Muito né, e
NR CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP
outra coisa quem, pode dizer que um paciente vai ficar ou não ali contido na cama
por um surto psicótico é quem tem autoridade no assunto, né? Então, isso é um
procedimento médico, então quem tem que falar sobre isso é um médico né.
Estando presente na Casa o médico Dr. João Gabriel, o Senhor Presidente também
abre a palavra para ele fazer suas explanações sobre o B.O que ele moveu contra
o Vereador Júnior da Van. Com a palavra o DR. JOÃO GABRIEL - Licença, boa
noite a todos, obrigado viu senhor presidente? Junior vou me referir a você, em
primeiro lugar eu não sou ninguém para te julgar em questão de respeito, de mal
educação, na questão seguinte que eu coloquei, o que foi a questão, foi um
paciente meu que necessitava de uma internação, já tinha sido conversado com a
médica, já tinha sido solicitada essa vaga e ele estava no leito de isolamento por
uma bactéria hospitalar muito resistente a antibiótico, ele tinha que ficar isolado.
Entrar na UPA, internar um paciente meu sem autorização minha ,isso não se faz,
é o meu ato médico, é minha decisão, lá eu fui desrespeitado em relação a isso,
desautorizado e envergonhado em frente aos meus colegas, por favor eu peço para
o senhor não fazer mais isso, em relação ao paciente que você citou mais cedo, eu
não tenho conhecimento dele, mas em parte, se o paciente está em surto psicótico,
a gente tem que fazer medicação e conter, porque ele pode apresentar risco a si,
aos colegas médicos e aos outros pacientes. Não sei que paciente é, não posso
falar, não posso falar a decisão do colega também. A questão foi essa, foi pontuada
essa, eu senti muito invadido no meu espaço, no meu espaço de trabalho, a nossa
bandeira fala o trabalho dignifica o homem, eu fui descaracterizado lá, não fui
dignificado, meu ato no meu serviço médico, é isso que eu queria falar, obrigado.
Volta a palavra ao senhor LUIZ CLÁUDIO FERNANDES - Então, o que o
doutor falou aqui, ele tá nervoso, mas se dispôs a estar aqui para falar, então eu
peço a essa casa, olha isso com carinho, tá? E pode certificar todos os vereadores,
eu já falei, já encontrei com o nosso Presidente aqui e outros vereadores em
algumas unidades e os colaboradores ficam à vontade com a presença do vereador,
ok, inclusive até alguns, eu acredito que não seja unanimidade, mas eu gerencio
400 pessoas, na UPA são 150, então eu estou na clínica todos os dias, todos os
dias estou ouvindo esses colaboradores, eu não estaria aqui dispensando o meu
tempo, né? E se eu não tivesse certeza do que eu estou falando e o que eu ouço é
de todos, é que ninguém nunca fez nada, ninguém nunca foi, mas aí eu fui ver um
pouco mais atrás, já houve situações muito mais delicadas do que essa, ou tanto
quanto e não se foi tomado nenhuma providência, então a sensação que se dá que
é impunidade. Então fala que o enfermeiro não é competente, quem sou eu para
julgar um procedimento médico? Quem sou eu para julgar o procedimento do
enfermeiro? É muito fácil alguém que já ficou num plantão da UPA, lá tipo 4 horas
para ver como é que é, eu fui dar um treinamento há pouco tempo, 8 horas da
noite, eu não tive coragem de tirar o pessoal do plantão, sabe porquê? Não
paravam, só que quem chega lá fora não sabe o que tá acontecendo ali dentro,
então se fala de honestidade, seja honesto, ali tem pais de família, tem mães de
família, tem tios, tem avós, que estão ali trabalhando, tá ali dando a vida, dando o
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seu tempo para outros, alguém pode falar uma troca, ele tá ali porque tá recebendo,
mas tem outras profissões, então eu encaro a medicina e a enfermagem como dom,
eu acho que quem vai para enfermagem, chega lá, tem que limpar pessoas que tá
em situação deplorável, ver a pessoa às vezes perde pacientes, você já viu um
enfermeiro como fica quando perde um paciente? Já parou para pensar nisso?
Esses são nossos heróis, então acho que merece respeito, como o Júnior falou
aqui, Vereador falou com muita propriedade existe sim, às vezes a pessoa fala mal
do político, fala só a minoria dos políticos são errados, agora a maioria faz o que
tem que se fazer, então mas o que acontece? Existe aquelas pessoas que agem de
maneira errada sim, mas eu vou taxar todo mundo por ele? Não posso fazer isso,
então eu peço a essa casa, ao Vereador citado que tenha só um pouco mais de
respeito, e é muito estranho quando a gente ouve alguém dizer assim ó eu vou
continuar fazendo exatamente do mesmo jeito, poxa o médico veio aqui, nós
vivemos, nós estamos aqui falando, clamando, pedindo educadamente para que
se mude e a pessoa tá dizendo que não vai mudar então, aqueles que se questionar
esse tipo de comportamento na minha área já diria que é uma coisa que precisa
ser tratada, porque eu acho que todos nós estamos passíveis de mudança. Mas
precisamos mudar, eu mudei muito na minha vida, hoje tenho 48 anos, quando eu
tinha 17 eu agia de uma forma, agora não, então a gente muda sim. Muito
obrigado. Encerrada a Palavra Livre, determino a recomposição das Comissões
Permanentes. COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO: Presidente: Rui
Nova Onda -. Vice-presidente: Mercílio Macena Benevides. Membro: Heldreiz
Muniz COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO: - Presidente:
Claudinei Damalio; Vice-presidente: Rui Nova Onda. Membro: Rodrigo
Barbosa. COMISSÃO DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS E ATIVIDADES
PRIVADAS: - Presidente: Mercílio Macena Benevides; Vice-presidente: Aline
Luchetta. Membro: Rodrigo Barbosa COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE
E ASSISTÊNCIA SOCIAL: - Presidente: Rodrigo Barbosa; Vice-presidente:
Claudinei Damalio Membro: Aline Luchetta. COMISSÃO DE ASSUNTOS
RELATIVOS AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS: - Presidente:
Claudinei Damalio; Vice-presidente: Mercílio Macena Benevides Membro:
Aline Luchetta. COMISSÃO DO MEIO AMBIENTE E
DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL: - Presidente: Joceli Mariozi; Vice-
presidente: Aline Luchetta Membro: Rui Nova Onda. COMISSÃO DE ÉTICA
E DECORO PARLAMENTAR: - Presidente: Aline Luchetta; Vice-
Presidente: Joceli Mariozi Membro: Rui Nova Onda. COMISSÃO DE
DEFESA, CONTROLE E PROTEÇÃO DOS ANIMAIS: Presidente: Joceli
Mariozi; Vice-Presidente: Aline Luchetta Membro: Rodrigo Barbosa.
Recompostas as Comissões Permanentes, suspendo os trabalhos regimentalmente
por 15 minutos. Os trabalhos estão suspensos por 15 minutos. Reabertos os
trabalhos, solicito ao Sr. 1º. Secretário que proceda à verificação nominal da
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP
presença dos Vereadores. Feita a verificação, havendo número legal e regimental,
passo a Sessão para parte destinada à Ordem do Dia. ORDEM DO DIA:
Iniciando a ordem do dia, coloco em deliberação as Ata da 14º Sessão Ordinária
do dia 22 de maio de 2.023. Em votação. Aprovada em Votação Única a Ata da
14º Sessão Ordinária do dia 22 de maio de 2.023. Solicito ao Sr. 1º. Secretário que
proceda à leitura dos documentos em condições de serem apreciados na Ordem
do Dia desta Sessão. DOCUMENTOS EM VOTAÇÃO ÚNICA: Projeto de Lei
nº 050/2023 — De autoria do Vereador Júnior da Van - Dispõe sobre o sistema de
transporte privado individual a partir de compartilhamento de veículos no
Município de São João da Boa Vista. Parecer da Comissão de Justiça e Redação
é pela inconstitucionalidade da propositura. Lido o parecer da Comissão de
Justiça e Redação, coloco em deliberação o parecer da Comissão pela
inconstitucionalidade do Projeto de Lei do Legislativo nº 050/2023. Em
discussão. Em votação. Aprovado. Aprovado o parecer em Votação única e
rejeitado o Projeto, com votos contrários dos Vereadores Titi, Bira, Heldreiz,
Belloni, Claudinho, Pastor Carlos e Júnior da Van. Como deu empate na votação,
o Senhor Presidente desempata e vota favorável ao parecer da Comissão de Justiça
e Redação. À Secretaria da Câmara Municipal para os devidos fins. Projeto de
Lei nº 051/2023 — De autoria do Vereador Júnior da Van - Institui o "Programa
IPTU Verde", concedendo descontos no Imposto Predial Territorial Urbano
(IPTU) às habitações sustentáveis e dá outras providências. Parecer da Comissão
de Justiça e Redação é pela inconstitucionalidade da propositura. Lido o parecer
da Comissão de Justiça e Redação, coloco em deliberação o parecer da Comissão
pela inconstitucionalidade do Projeto de Lei do Legislativo nº 051/2023. Em
discussão. Em votação. Aprovado. Aprovado o parecer em Votação única e
rejeitado o Projeto. com votos contrários dos Vereadores Titi, Bira, Heldreiz,
Belloni, Claudinho, Pastor Carlos e Júnior da Van. Como deu empate na votação,
o Senhor Presidente desempata e vota favorável ao parecer da Comissão de Justiça
e Redação. À Secretaria da Câmara Municipal para os devidos fins. Projeto de
Lei do Legislativo nº 052/2023 — De autoria do Vereador Rodrigo Barbosa -
Autoriza o Executivo a instalar placas informativas sobre o abandono de animais
em vias públicas do Município de São João da Boa Vista e dá outras providências.
Parecer da Comissão de Justiça e Redação é pela inconstitucionalidade da
propositura. Lido o parecer da Comissão de Justiça e Redação, coloco em
deliberação o parecer da Comissão pela inconstitucionalidade do Projeto de Lei
do Legislativo nº 052/2023. Em discussão. Em votação. Aprovado. Aprovado o
parecer em Votação única e rejeitado o Projeto. À Secretaria da Câmara Municipal
para os devidos fins. Projeto de Lei nº 056/2023 — De autoria do Vereador Júnior
da Van - Dispõe sobre a concessão de gratuidade às pessoas carentes para que
possam enterrar seus entes queridos na quadra 06 (seis) no cemitério municipal
de São João da Boa Vista. Parecer da Comissão de Justiça e Redação é pela
inconstitucionalidade da propositura. Lido o parecer da Comissão de Justiça e
Redação, coloco em deliberação o parecer da Comissão pela
inconstitucionalidade do Projeto de Lei do Legislativo nº 056/2023. Em
discussão. Em votação. Aprovado. Aprovado o parecer em Votação única e
rejeitado o Projeto. À Secretaria da Câmara Municipal para os devidos fins.
Projeto de Decreto Legislativo nº 019/2023 — De autoria do Vereador Júnior da
Van - Concede o Título de Cidadão Sanjoanense ao Senhor Doutor Leonardo
Moreira Fontanezzi. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e Redação e
de Finanças e Orçamento. Lidos os pareceres das Comissões de Justiça e Redação
e de Finanças e Orçamento, coloco em deliberação o Projeto de Decreto
Legislativo nº 019/2023. Em discussão. Em votação. Aprovado em Votação
única. À Secretaria da Câmara Municipal para os devidos fins. Projeto de
Resolução nº 008/2023 — De autoria da Mesa Diretora- Autoriza a participação
da Câmara Municipal de São João da Boa Vista no 6º CONEXIDADES, a realizar-
se no período de 13 a 17 de junho de 2023, na cidade de Jundiaí - SP. Pareceres
favoráveis das Comissões de Justiça e Redação e de Finanças e Orçamento. Lidos
os pareceres das Comissões de Justiça e Redação e de Finanças e Orçamento,
coloco em deliberação o Projeto de Resolução nº 008/2023. Em discussão. Em
votação. Aprovado em Votação única. À Secretaria da Câmara Municipal para os
devidos fins. Ofício nº 067/2023 — Do Executivo - Encaminha balancete da
receita e despesa referente ao Mês de Março de 2023. Parecer da Comissão de
Finanças e Orçamento é pelo arquivamento aguardando julgamento do Tribunal
de Contas do Estado de São Paulo. Lido o parecer da Comissão de Finanças e
Orçamento, coloco em deliberação o parecer da Comissão pelo arquivamento do
Ofício do Executivo nº 067/2023. Em discussão. Em votação. Aprovado o
parecer em Votação única. Arquive-se. A Secretaria da Câmara Municipal para os
devidos fins. Moção nº 065/2023 — De autoria do Vereador Júnior da Van -
Encaminha Moção de Repúdio ao Diretor do Departamento Municipal de Saúde,
Fábio Ferraz, pela falta de medicamentos nos postos de saúde do Município.
Parecer da Comissão de Justiça e Redação é pela prejudicialidade da
propositura. Lido o parecer da Comissão de Justiça e Redação, coloco em
deliberação o parecer da Comissão pela prejudicialidade da Moção nº 065/2023.
Em discussão. Em votação. Aprovado o parecer em Votação única. Votaram contra
os Vereadores Titi, Bira, Belloni, Claudinho e Júnior da Van. Arquive-se a Moção.
A Secretaria da Câmara Municipal para os devidos fins. Moção nº 081/2023 — De
autoria do Vereador Júnior da Van - Encaminha Moção de Repúdio ao
Departamento Municipal de Educação pelo descumprimento da Lei nº 12.764, de
27 de dezembro de 2.012, que Institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos
da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista; e altera o $ 3º do art. 98 da Lei nº
8.112, de 11 de dezembro de 1990. Parecer da Comissão de Justiça e Redação é
pela prejudicialidade da propositura. Lido o parecer da Comissão de Justiça e
Redação, coloco em deliberação o parecer da Comissão pela prejudicialidade da
Moção nº 081/2023. Em discussão. Em votação. Aprovado o parecer em Votação
: CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP
única. Votaram contra os Vereadores Titi, Bira, Belloni, Claudinho e Júnior da
Van. Arquive-se a Moção. À Secretaria da Câmara Municipal para os devidos fins.
Moção nº 082/2023 — De autoria do Vereador Júnior da Van - Encaminha Moção
de Repúdio ao Departamento Municipal de Educação por descumprir o piso
salarial nacional dos professores da rede municipal de ensino, conforme determina
a Lei Federal nº 11.738, de 16 de julho de 2.008 e com valor atualizado pelo
Ministério da Educação em 2.023 para R$ 4.420,55. Parecer da Comissão de
Justiça e Redação é pela prejudicialidade da propositura. Lido o parecer da
Comissão de Justiça e Redação, coloco em deliberação o parecer da Comissão
pela prejudicialidade da Moção nº 082/2023. Em discussão. Em votação.
Aprovado o parecer em Votação única. Arquive-se a Moção. À Secretaria da
Câmara Municipal para os devidos fins. Moção nº 095/2023 — De autoria do
Vereador Júnior da Van - Encaminha Moção de Repúdio ao Departamento
Municipal de Educação pela necessidade da realização, pelos pais dos alunos, da
ação entre amigos, que visa arrecadar recursos para a compra de insumos e
contratação de seguranças para escolas do Município. Parecer da Comissão de
Justiça e Redação é pela prejudicialidade da propositura. Lido o parecer da
Comissão de Justiça e Redação, coloco em deliberação o parecer da Comissão
pela prejudicialidade da Moção nº 095/2023. Em discussão. Em votação.
Aprovado o parecer em Votação única. Votaram contra os Vereadores Titi, Bira,
Belloni, Claudinho e Júnior da Van. Arquive-se a Moção. À Secretaria da Câmara
Municipal para os devidos fins. Moção nº 103/2023 — De autoria do Vereador
Júnior da Van - Encaminha Moção de Repúdio ao departamento de educação e à
Prefeita Municipal por não cumprir o piso salarial dos professores, já que existe
verba orçamentária no FUNDEB para o aumento e mesmo assim o mesmo não
foi efetivado. Parecer da Comissão de Justiça e Redação é pela prejudicialidade
da propositura. Lido o parecer da Comissão de Justiça e Redação, coloco em
deliberação o parecer da Comissão pela prejudicialidade da Moção nº 103/2023.
Em discussão. Em votação. Aprovado o parecer em Votação única. Arquive-se a
Moção. À Secretaria da Câmara Municipal para os devidos fins.
DOCUMENTOS EM SEGUNDA DISCUSSÃO: Projeto de Lei nº 023/2023 —
Do Executivo - Dispõe sobre a criação da Unidade Fiscal Sanjoanense - UFS.
Tendo sido aprovado em primeira discussão o Projeto de Lei do Executivo nº
023/2023, coloco em segunda discussão. Em votação. Aprovado em segunda
discussão. À Prefeita Municipal para os devidos fins. Projeto de Lei do
Legislativo nº 054/2023 — De autoria dos Vereadores Carlos Gomes e Joceli
Mariozi — Dispõe sobre a implantação da estátua em homenagem à cachorra
“café”. Tendo sido aprovado em primeira discussão o Projeto de Lei do
Legislativo nº 054/2023, coloco em segunda discussão. Em votação. Aprovado
em segunda discussão. À Prefeita Municipal para os devidos fins.
DOCUMENTOS EM PRIMEIRA DISCUSSÃO: Projeto de Lei nº 028/2023
— Do Executivo - Altera a Lei Municipal nº 5.031 de 04 de agosto de 2022, que
dispõe sobre o Fundo Municipal Especial do Corpo de Bombeiros da Polícia
Militar do Estado de São Paulo, em São João da Boa Vista, abre crédito adicional
especial e dá outras providências. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça
e Redação e de Finanças e Orçamento. Lidos os pareceres das Comissões de
Justiça e Redação e da Comissão de Finanças e Orçamento, coloco em deliberação
o Projeto de Lei do Executivo nº 028/2023. Em votação. Aprovado em primeira
discussão. EMENDA SUPRESSIVA AO PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO
Nº 029/2023, QUE ALTERA DIPOSITIVOS DA LEI Nº 5.047, DE 1º DE
SETEMBRO DE 2022, DA LEI Nº 4.683, DE 30 DE JUNHO DE 2020, E DA
LEI COMPLEMENTAR Nº 106, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1997, REVOGA
A LEI Nº 3.596, DE 03 DE JUNHO DE 2014, A LEI Nº 3.884, DE 20 DE
OUTUBRO DE 2015, E O ART. 13 DA LEI Nº 5.047, DE 1º DE SETEMBRO
DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Art. 1º- Ficam suprimidos os $ 1º
e 2º do Art. 7-B, contidos no Art. 8º da presente propositura. Art. 2º- Fica
suprimido o Art. 15, contido no Art. 11 da presente propositura. Art. 3º- Fica
suprimido o $ 3º do Art. 58 da Lei Complementar nº 106, de 23 de dezembro de
1.997, contido no Art. 12 da presente propositura. Plenário Doutor Durval
Nicolau, 25 de maio de 2.023. RUI NOVA ONDA - Vereador- UNIÃO BRASIL
e MERCÍLIO MACENA BENEVIDES - Vereador- PTB. Pede a palavra pela
Ordem o Vereador José Claudio Ferreira e solicita Vistas do Projeto por uma
semana. O Senhor Presidente coloca em deliberação do Plenário sua solicitação.
Em discussão. Em votação. Aprovado. Que se dê Vistas por uma semana no
Projeto de Lei do Executivo nº 029/2023. Projeto de Lei nº 029/2023 — Do
Executivo - Altera dispositivos da Lei nº 5.047, de 1º de setembro de 2022, da Lei
nº 4.683, de 30 de junho de 2020, e da Lei Complementar nº 106, de 23 de
dezembro de 1997, revoga a Lei nº 3.596, de 03 de junho de 2014, a Lei nº 3.884,
de 20 de outubro de 2015, e o Art. 13 da Lei nº 5.047, de 1º de setembro de 2022,
e dá outras providências. Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação.
Pede a palavra pela Ordem o Vereador José Claudio Ferreira e solicita Vistas do
Projeto por uma semana. O Senhor Presidente coloca em deliberação do Plenário
sua solicitação. Em discussão. Em votação. Aprovado. Que se dê Vistas por uma
semana no Projeto de Lei do Executivo nº 029/2023. EMENDA MODIFICATIVA
AO PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 107/2022, DE AUTORIA DO
VEREADOR CARLOS GOMES, QUE DISPÕE SOBRE ESPAÇO
EXCLUSIVO PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E/OU MOBILIDADE
REDUZIDA E SEU RESPECTIVO ACOMPANHANTE EM EVENTOS NO
MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. Art. 1º- Fica alterada a redação do caput do Art. 1º da
propositura, que passará a vigorar com a seguinte redação: “Art. 1º- Nos shows
artísticos, culturais, auditórios e eventos esportivos em geral, público ou oficiais
realizados pelo Poder Executivo do Município de São João da Boa Vista, deverá
sem prejuízo de outros direitos garantidos em lei, existir espaço e/ou assentos
| CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP
a demarcados para pessoas com deficiências e/ou mobilidade reduzida
e seu acompanhante, de mínimo 2% (dois por cento) da área e/ou assentos
disponibilizados para o público geral”. Plenário Dr. Durval Nicolau, 05 de junho
de 2.023. RUI NOVA ONDA - Vereador- UNIÃO BRASIL, MERCÍLIO
MACENA BENEVIDES - Vereador- PDT e HELDREIZ MUNIZ - Vereador-
REDE. Lida a Emenda Modificativa ao Projeto de Lei do Legislativo nº
107/2022, coloco em deliberação a Emenda. Em discussão. Em ORGÃO:
Aprovada a Emenda em Votação Única. Projeto de Lei do Legislativo nº
107/2022 — De autoria do Vereador Carlos Gomes - Dispõe sobre espaço
exclusivo para pessoas com deficiência e/ou mobilidade reduzida e seu respectivo
acompanhante em eventos no Município de São João da Boa Vista e dá outras
providências. Pareceres favoráveis das Comissões Justiça e Redação, Finanças e
Orçamento, Educação, Saúde e Assistência Social e Obras, Serviços Públicos e
Atividades Privadas. Lidos os pareceres das Comissões de Justiça e Redação,
Finanças e Orçamento, Educação, Saúde e Assistência Social e Obras, Serviços
Públicos e Atividades Privadas, coloco em deliberação o Projeto de Lei do
Legislativo nº 107/2022. Em votação. Aprovado em primeira discussão.
EMENDA SUPRESSIVA AO PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº
008/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR HELDREIZ MUNIZ, QUE
INSTITUI SOBRE POLÍTICAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO
DA BOA VISTA SP, PARA GARANTIA, PROTEÇÃO E AMPLIAÇÃO DOS
DIREITOS DAS PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA
(TEA) E SEUS FAMILIARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Art. 1º- Fica
suprimido o Art. 19 da propositura. Plenário Dr. Durval Nicolau, 19 de maio de
2.023. RUI NOVA ONDA - Vereador- UNIÃO BRASIL, MERCÍLIO
MACENA BENEVIDES - Vereador- PDT e HELDREIZ MUNIZ - Vereador-
REDE. Lida a Emenda Supressiva ao Projeto de Lei do Legislativo nº 008/2023,
coloco em deliberação a Emenda. Em discussão. Em votação. Aprovada a Emenda
em Votação Única. Projeto de Lei do Legislativo nº 008/2023 — De autoria do
Vereador Heldreiz Muniz - Institui sobre Políticas Públicas do Município de São
João da Boa Vista SP, para garantia, proteção e ampliação dos direitos das pessoas
com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e seus familiares e dá outras
providências. Pareceres favoráveis das Comissões Justiça e Redação, Finança e
Orçamento e Educação, Saúde e Assistência Social. Lidos os pareceres das
Comissões de Justiça e Redação, Finanças e Orçamento e Educação, Saúde e
Assistência Social, coloco em deliberação o Projeto de Lei do Legislativo nº
008/2023. Em votação. Aprovado em primeira discussão. Esgotados os
documentos em condições de serem apreciados na Ordem do Dia desta Sessão,
declaro a mesma por encerrada, passando a Sessão para a parte destinada ao uso
da palavra em Explicações Pessoais: EXPLICAÇÕES PESSOAIS;- O Senhor
1º Secretário informa que não existe nenhum Vereador inscrito para fazer uso da
palavra em Explicações Pessoais. Nada mais havendo a tratar na presente Sessão,
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP
o Senhor Presidente agradece a presença de todos, desejando-lhes uma Boa Noite,
dando a presente Sessão por encerrada. Eram 20h15 quando se encerrou a presente
Sessão, estando presentes todos os Sres. Vereadores que têm o seu nome inscrito
na parte inicial desta Ata. Eu, José Antonio Ferreira — Diretor Legislativo, anotei
e digitei a presente Ata, da qual eu assino juntamente com o Vereador Carlos
Gomes — Presidente da Câmara Municipal —, e com o Vereador Luiz Carlos
Missassi Rivera — 1º Secretário da Câmara Municipal — aos vinte e nove dias do
mês de maio do ano de dois mil e vinte e três (29/05/2.023). (Matéria completa
no link https://www.youtube.com/watdh?v=S AyBi7THBZSA,).
LUI MISSASSI RIVERA
1º SECRETÁRIO
JOSÉ ANTONIO FERREIRA
DIRETOR LEGISLATIVO

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