| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 16 |
| Date | 2023-06-05 |
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ATA DA 16º SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 05 DE JUNHO DE 2.023 PRESIDENTE: — DR. CARLOS GOMES 1º SECRETÁRIO: — LUIZ CARLOS MISSASSI RIVERA DIRETOR LEGISLATIVO: — JOSÉ ANTONIO FERREIRA. HORÁRIO: — 18h00 VEREADORES PRESENTES: — Vereadores. |Presentes. | |Dia 05 de junho de 2023. ereador. 01-17h05 |PSD. | laudinei Damalio. 02-17h50 |REDE. | | uiz Carlos Missassi Rivera. 03-17h55 |PSD. | elson Júnior dos Reis. 04- 18h00 |PTB. | ercílio Macena Benevides. 05 18h00 PL SC uís Carlos Domiciano. 06- 18h00 |PL. | |Carlos Alberto Gomes. 07- 18h00 |MDB. | osé Cláudio Ferreira. Antonio Aparecido da Silva. 09- 18h00 |REDE. [| Aline Dourador Luchetta. 10 18h00 UVB. — |Raimundo Rui. tl -18h10 |REDE |Heldreiz Muniz 12 — 18h15 PSB. IR odrigo Caetano Barbosa. 13- 18h19 | |[PODEMOS. |Gustavo Belloni Rodrigues Ferreira. ftoténdo USD. Caros Alberto da Cruz [15 — 18h20 | PL. oceli Mariozi Ferreira. Vereadores ausentes: Não houve. As 18:00 horas, sob a proteção de Deus, dou início à 16º Sessão Ordinária do dia 05 de junho de 2.023, da 47º. Legislatura. Solicito ao 1º. Secretário que assuma a Secretaria e proceda à verificação da presença nominal dos Senhores Vereadores. Feita a verificação nominal, havendo número legal e regimental, solicito ao Senhor Secretário que proceda à leitura dos documentos constantes do Expediente. DOCUMENTOS DO EXECUTIVO: PROJETOS DE LEI DO EXECUTIVO: Projeto de Lei nº 030/2023 — Do Executivo - Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para a elaboração da Lei Orçamentária de 2024 e dá outras providências. Em deliberação. Aprovado. Às Comissões de Justiça e Redação e Finanças e Orçamento. OFÍCIOS DO EXECUTIVO: Ofício nº 071/2023 — Encaminha resposta ao ofício nº 029/2023, de autoria da Comissão de Justiça e Redação. À Comissão de Justiça e Redação. fício nº 072/2023 - Encaminha Veto total ao Autógrafo nº 033/2023, de autoria do Vereador Heldreiz Muniz, que institui a política de transparência nas obras públicas do município de São João da Boa Vista. Em deliberação. Aprovado. À Comissão de Justiça e Redação. DOCUMENTOS DO LEGISLATIVO: CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP “PROJETOS DE LEI DO LEGISLATIVO: Projeto de Lei do Legislativo nº 060/2023 — De autoria do Vereador Rodrigo Barbosa, subscrito pelos Vereadores Carlos Gomes, Luiz Paraki, Joceli Mariozi, Claudinei Damalio e Macena — Autoriza a implantação da telemedicina na Rede Municipal de Saúde de São João da Boa Vista, e dá outras providências. Em deliberação. Aprovado. Às Comissões de Justiça, Finanças e Educação, Saúde e Assistência Social. Projeto de Lei do Legislativo nº 061/2023 — De autoria do Vereador Luís Carlos Domiciano (Bira), subscrito pelos Vereadores Júnior da Van, Pastor Carlos, Luiz Paraki, Heldreiz Muniz e Claudinei Damalio — Determina a aplicação de multa administrativa a quem impedir, invadir, ocupar ou perturbar de qualquer forma a realização de cultos, missas e quaisquer atividades religiosas, no âmbito do município de São João da Boa Vista/SP. Em deliberação. Aprovado. Às Comissões de Justiça e Redação e Finanças e Orçamento. Projeto de Lei do Legislativo nº 062/2023 — De autoria do Vereador Heldreiz Muniz, subscrito pelos Vereadores Luiz Paraki, Claudinei Damalio, Júnior da Van, Pastor Carlos, Claudinho, Carlos Gomes e Bira — Institui e inclui no calendário de eventos do Município de São João da Boa Vista SP, a semana municipal de incentivo ao esporte paralímpico e dá outras providências. Em deliberação. Aprovado. Às Comissões de Justiça e Redação, Finanças e Orçamento e Educação, Saúde e Assistência Social. Projeto de Lei do Legislativo nº 063/2023 — De autoria do Vereador Heldreiz Muniz, subscrito pelos Vereadores Luiz Paraki, Joceli Mariozi, Claudinei Damalio, Claudinho, Bira, Pastor Carlos, Júnior da Van e Carlos Gomes — Autoriza o Poder Executivo a criar os jogos "maratona Paralímpica escolas e comunidade", no Município de São João da Boa Vista SP e dá outras providências. Em deliberação. Aprovado. Às Comissões de Justiça e Redação, Finanças e Orçamento e Educação, Saúde e Assistência Social. Projeto de Lei do Legislativo nº 064/2023 — De autoria do Vereador Heldreiz Muniz, subscrito pelos Vereadores Luiz Paraki, Joceli Mariozi, Claudinei Damalio, Pastor Carlos, Júnior da Van, Claudinho, Bira, Rui Nova Onda e Carlos Gomes — Institui a educação Física Inclusiva na Rede Municipal de Educação do Município de São João da Boa Vista SP, para estudantes com Deficiência e Necessidades Especiais e dá outras providências. Em deliberação. Aprovado. As Comissões de Justiça e Redação, Finanças e Orçamento e Educação, Saúde e Assistência Social. PROJETOS DE DECRETOS LEGISLATIVO: Projeto de Decreto Legislativo nº 027/2023 — De autoria do Vereador Carlos Gomes, subscrito pelos Vereadores Luiz Paraki, Joceli Mariozi, Claudinei Damalio, Claudinho e Heldreiz Muniz - Concede Medalha de Mérito Cívico “24 de Junho” ao Senhor TENENTE CORONEL PM MARCELO DOMINGOS FACÁDIO, Comandante do 24º BPM/. Em deliberação. Aprovado. Às Comissões de Justiça e Redação e Finanças e Orçamento. MOÇÕES: Moção nº 118/2023 — De autoria do Vereador Júnior da Van, subscrito pelos Vereadores Luiz Paraki, Claudinei Damalio, Claudinho, Gustavo Belloni e Bira — Encaminha Moção de Agradecimento à Lívia, pelos serviços CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP prestados ao Instituto de Previdência de São João da Boa Vista. Em deliberação. Aprovada. Oficie-se. Moção nº 119/2023 — De autoria do Vereador Júnior da Van — Encaminha Moção de Repúdio ao Diretor do Departamento de Saúde, por ter mentido na entrevista que deu à EPTV. Em deliberação. Aprovada. À Comissão de Justiça e Redação. Moção nº 122/2023 — De autoria do Vereador Gustavo Belloni, subscrita pelos Vereadores Claudinei Damalio, Luiz Paraki, Macena, Júnior da Van, Claudinho, Heldreiz Muniz, Rui Nova Onda e Carlos Gomes — Encaminha MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES ao grupo Soufer pela inauguração de sua primeira fábrica na cidade de Memphis, nos Estados Unidos. Em deliberação. Aprovada. Oficie-se. REQUERIMENTOS: Requerimento nº 296/2023 — De autoria do Vereador Júnior da Van — Solicita ao Instituto Doutora Rita Lobato informações a respeito do seu pronunciamento na Tribuna durante a Sessão Legislativa. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 300/2023 — De autoria do Vereador Gustavo Belloni — Solicita informações ao Instituto de Previdência acerca de se houve mudança nos cargos em comissão/confiança e, caso positivo os motivos que levaram a substituição. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. INDICAÇÕES: Indicação nº 637/2023 — De autoria da Vereadora Aline Luchetta — Solicita ao Executivo, a instalação de um Redutor de Velocidade na Rua Deuclecio Ponciano da Silva, em frente ao número447, no Bairro Recanto do Lago. À Prefeita Municipal para os devidos fins. Indicação nº 638/2023 — De autoria da Vereadora Aline Luchetta — Solicita ao Executivo providenciar a troca das lâmpadas queimadas da passarela em frente o Recinto de Exposição. 4 Prefeita Municipal para os devidos fins. Indicação nº 639/2023 — De autoria do Vereador Rodrigo Barbosa — Solicita ao Executivo recapear o piso asfáltico da Rua Juraci Felisberto de Oliveira, Bairro Recanto dos Pássaros 2. À Prefeita Municipal para os devidos fins. Indicação nº 640/2023 — De autoria do Vereador Claudinei Damalio — Solicita ao Executivo a reforma, com a instalação de nova placa de granito, no jazigo nº 665, da Quadra 5, do cemitério. À Prefeita Municipal para os devidos fins. Indicação nº 641/2023 — De autoria do Vereador Claudinei Damalio, subscrito pelos Vereadores Rui Nova Onda e Luiz Paraki — Solicita ao Executivo, através do Departamento de Trânsito, a criação de uma "Vaga de Idoso", em frente ao prédio do INSS. 4 Prefeita Municipal para os devidos fins. Indicação nº 642/2023 — De autoria do Vereador Claudinei Damalio — Solicita ao Executivo que, através do departamento competente, realize o alargamento da estrada rural do Tapico. 4 Prefeita Municipal para os devidos fins. Indicação nº 643/2023 — De autoria do Vereador Luiz Parak- Solicita Elektro, a colocação de um poste com braço de luz na R. Cel. José Procópio, 1500, em frente a EMEB Professora Maria de Lourdes Teixeira. Oficie-se a Elektro para os devidos fins. Indicação nº 644/2023 — De autoria do Vereador Luiz Paraki, subscrito pelo Vereador Carlos Gomes — Solicita ao Executivo, através do Departamento de Educação, a colocação de um refletor na R. Cel. José Procópio, 1500, em frente a EMEB Professora Maria de Lourdes o CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP NE ea À Prefeita Municipal para os devidos fins. Indicação nº 645/2023 — De autoria do Vereador Heldreiz Muniz — Solicita ao Executivo, a reforma da Academia da Saúde, no Bairro Jardim Recanto do Jaguari. 4 Prefeita Municipal para os devidos fins. Indicação nº 646/2023 — De autoria do Vereador Júnior da Van — Solicita ao Executivo, a contratação de mediadores para atenderem 3 crianças autistas na Creche da EMEB Iracema de Carvalho Arten. À Prefeita Municipal para os devidos fins. Indicação nº 647/2023 — De autoria do Vereador Carlos Gomes, subscrito pelos Vereadores Luiz Paraki, Joceli Mariozi, Claudinei Damalio e Rui Nova Onda — Solicita ao Executivo, realizar a operação tapa buraco em toda a extensão da Avenida Dr. Durval Nicolau. 4 Prefeita Municipal para os devidos fins. Indicação nº 648/2023 — De autoria do Vereador Carlos Gomes — Solicita ao Executivo a troca de lâmpadas queimadas na Rua Racticliff, no trecho compreendido entre o trecho do Posto Santa Aguida até a entrada da Estrada Velha São João da Boa Vista ao município de Vargem Grande do Sul. 4 Prefeita Municipal para os devidos fins. Indicação nº 649/2023 — De autoria do Vereador Rodrigo Barbosa — Solicita ao Executivo realizar a poda de uma árvore na Rua Cel, Ernesto de Oliveira, em frente ao número 238, conforme os Protocolos 1404639, 1404619 e 1404615. À Prefeita Municipal para os devidos fins. Indicação nº 650/2023 — De autoria do Vereador Rodrigo Barbosa — Solicita ao Executivo providenciar a revitalização da Praça da Concórdia. À Prefeita Municipal para os devidos fins. Indicação nº 651/2023 — De autoria do Vereador Antônio Aparecido da Silva (Titi), subscrito pelos Vereadores Luiz Paraki, Claudinei Damalio, Júnior da Van, Pastor Carlos, Claudinho, Heldreiz Muniz, Rui Nova Onda e Carlos Gomes — Solicita ao Executivo, através do departamento competente, que seja asfaltado o acostamento que liga o bairro 1º de Maio até o Pratinha. À Prefeita Municipal para os devidos fins. Indicação nº 652/2023 — De autoria do Vereador Júnior da Van — Solicita ao Executivo, através do departamento competente, a manutenção das estradas rurais da Fazenda Rio Claro, Santa Inês e Colônia do Café. À Prefeita Municipal para os devidos fins. Indicação nº 653/2023 — De autoria do Vereador Júnior da Van, subscrito pelo Vereador Claudinho — Solicita ao Executivo, através do departamento competente, a reforma da Praça da Bandeira. À Prefeita Municipal para os devidos fins. Indicação nº 654/2023 — De autoria do Vereador Júnior da Van — Solicita ao Executivo, através do departamento competente, a reforma da Praça Nossa Senhora de Fátima. 4 Prefeita Municipal para os devidos fins. Indicação nº 655/2023 — De autoria do Vereador Júnior da Van — Solicita ao Executivo, através do departamento competente, a manutenção geral e troca da iluminação queimada do camelódromo da rua Ademar de Barros. À Prefeita Municipal para os devidos fins. Indicação nº 656/2023 — De autoria do Vereador Júnior da Van — Solicita ao Executivo, através do departamento competente, a limpeza e manutenção do açude do Peçanha. 4 Prefeita Municipal para os devidos fins. Indicação nº 657/2023 — De autoria do Vereador Júnior da Van — Solicita ao É AR Ss CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP E através do departamento competente, a manutenção do asfalto e a pintura de solo em todas as vias públicas de São João. À Prefeita Municipal para os devidos fins. Indicação nº 658/2023 — De autoria do Vereador Júnior da Van — Solicita ao Executivo, através do departamento competente, a construção de muro na EMEB Irmã Hermínia Mollas, localizada no Jardim Crepúsculo. À Prefeita Municipal para os devidos fins. Indicação nº 659/2023 — De autoria do Vereador Júnior da Van — Solicita ao Executivo, através do departamento competente, a limpeza do terreno da Rua Alziro Cândido, nº 19, no bairro Jardim Molinari. À Prefeita Municipal para os devidos fins. Indicação nº 660/2023 — De autoria do Vereador Júnior da Van — Solicita ao Executivo, através do departamento competente, que seja revisado a sinalização de trânsito na rotatória, próximo ao Cemitério e Posto Maresul. À Prefeita Municipal para os devidos fins. Indicação nº 661/2023 — De autoria do Vereador Júnior da Van — Solicita ao Executivo, através do departamento competente, que tome providências para suprir a falta do medicamento Sertralina nos postos de saúde. À Prefeita Municipal para os devidos fins. Indicação nº 662/2023 — De autoria do Vereador Júnior da Van — Solicita ao Executivo, através do departamento competente, a manutenção do parquinho, da praça e dos aparelhos da Praça José Efraim Nogueira. 4 Prefeita Municipal para os devidos fins. Indicação nº 663/2023 — De autoria do Vereador Júnior da Van — Solicita ao Executivo, através do departamento competente, a limpeza da calçada do Lar São José, no bairro Santo Antônio. À Prefeita Municipal para os devidos fins. Indicação nº 664/2023 — De autoria do Vereador Júnior da Van — Solicita ao Executivo, através do departamento competente, a limpeza do terreno da Prefeitura, na rua Luiz Gambeta Sarmento, ao lado do nº 174. À Prefeita Municipal para os devidos fins. Indicação nº 665/2023 — De autoria do Vereador Júnior da Van — Solicita ao Executivo, através da Defesa Civil, a retirada da árvore na rua Manoel Garcia, no bairro Jardim Michellazo. À Prefeita Municipal para os devidos fins. Indicação nº 666/2023 — De autoria do Vereador Júnior da Van — Solicita ao Executivo, através do departamento competente, que inclua na programação de podas de árvores do município, a árvore que está ao lado da Escola Dr. José Procópio do Amaral. À Prefeita Municipal para os devidos fins. Indicação nº 667/2023 — De autoria do Vereador Júnior da Van — Solicita ao Executivo, que reveja a sinalização de trânsito na Avenida Dr. Durval Nicolau e na rotatória existente no início da Avenida. À Prefeita Municipal para os devidos fins. Indicação nº 668/2023 — De autoria do Vereador Júnior da Van — Solicita ao Executivo a construção de uma área de lazer no Bairro Maestro Mourão. À Prefeita Municipal para os devidos fins. Indicação nº 669/2023 — De autoria do Vereador Gustavo Belloni, subscrito pelos Vereadores Carlos Gomes e Luiz Paraki — Solicita ao Executivo, através do departamento competente, a construção de Praça no Bairro Jardim dos Jacarandás, preferencialmente na quadra das Ruas Benedito Pereira da Silva e Rua Fernando Chaves, a pedido de moradores do local. À Prefeita Municipal para os devidos fins. Indicação nº 670/2023 — De autoria do Vereador Gustavo Belloni, subscrito pelos Vereadores Luiz Paraki, Claudinei Damalio e Carlos Gomes — Solicita ao Executivo, através do departamento competente, a liberação de vagas em toda extensão da zona azul para pessoas com deficiência, a fim de facilitar a locomoção das pessoas com restrições. 4 Prefeita Municipal para os devidos fins. Indicação nº 671/2023 — De autoria do Vereador Júnior da Van — Solicita ao Executivo providências com relação a uma árvore localizada na rua Joaquim Goulardins nº 149, Bairro Santo André. À Prefeita Municipal para os devidos fins. Indicação nº 672/2023 — De autoria do Vereador Júnior da Van — Solicita ao Instituto Rita Lobato, que forneça a filmagem do dia em que o Vereador Júnior da Van esteve no local e que foi assunto tratado na Tribuna no dia 29 de maio, pelo Funcionário do RH, o Senhor Luiz Claudio. Oficie-se o Instituto Rita Lobato para os devidos fins. Indicação nº 676/2023 — De autoria do Vereador Antônio Aparecido da Silva (Titi), subscrito pelos Vereadores Claudinei Damalio, Claudinho, Luiz Paraki, Heldreiz Muniz, Rui Nova Onda e Carlos Gomes — Solicita ao Executivo, estudos para construir uma rotatória, nos moldes da que existe na Avenida João Osório com a Rua da Saudade, no cruzamento da Avenida Pedro Resende Lopes com a Rua Maurilio Alvarez, na Vila Valentim. 4 Prefeita Municipal para os devidos fins. Indicação nº 677/2023 — De autoria do Vereador Antônio Aparecido da Silva (Titi) — Solicita ao Executivo que realize a troca das placas de identificação de ruas nos Bairros Vila Valentim e Recanto dos Pássaros. À Prefeita Municipal para os devidos fins. Indicação nº 678/2023 — De autoria do Vereador Luiz Paraki, subscrito pelos Vereadores Claudinei Damalio, Claudinho e Carlos Gomes — Solicita a empresa Sâmor Promoções Artísticas LTDA, que estude a possibilidade que durante a realização da EAPIC 2023, dar preferência para os artistas do Município de São João da Boa Vista. Oficie-se à Empresa Sâmor Promoções Artísticas LTDA para os devidos fins. OFÍCIOS DO EXEDIENTE: Ofício nº 118/2023 —- Do DER - Departamento de Estradas de Rodagem - Encaminha protocolo de recebimento do Ofício nº 196/2023, de autoria do Vereador Júnior da Van. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 119/2023 — Do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos de Município de São João da Boa Vista - Informa os valores a serem repassados ao São João Prev. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 120/2023 — Do Senhor Fi elipe Henrique Pomeranzi Milan - Solicita à Câmara Municipal a convocação do responsável pelo Instituto Rita Lobato, do Diretor do Departamento de Saúde e da Prefeita Municipal, para prestarem esclarecimentos à população sobre a intervenção no Instituto. À Mesa da Câmara Municipal para conhecimento e providências. Ofício nº 121/2023 — Do Deputado Estadual André do Prado — Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo - Encaminha Requerimento de Congratulações pelo aniversário de São João da Boa Vista. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 122/2023 — Da Secretaria de Estado da Educação - Encaminha resposta ao Requerimento nº 147/2023, de autoria do Vereador Júnior Estado o Educação - Encaminha Ei ao O mai nº 154/2023, de autoria do Vereador Antonio Aparecido da Silva (Titi). 4 disposição dos Vereadores. Ofício nº 124/2023 — Do Departamento de Educação - Encaminha resposta ao Requerimento nº 129/2023, de autoria dos Vereadores Júnior da Van, Antonio Aparecido da Silva (Titi), Pastor Carlos, Claudinho e Gustavo Belloni. Á disposição dos Vereadores. Ofício nº 125/2023 - De Danilo Azevedo Luiz Galhardo, Coordenador do Cemitério Municipal de São João Batista - Encaminha documentos que corroboram com a elucidação dos fatos que ocorreram no Cemitério Municipal São João Batista. À disposição dos Vereadores e ao Presidente da Câmara Municipal para conhecimento e providências. O Senhor Presidente encaminhou à Comissão de Justiça e Redação. CONVITES: Convite nº 060/2023 — Do Departamento do Meio Ambiente, Agricultura e Abastecimento - Convida para a Semana Municipal do Meio Ambiente que acontecerá de 5 a 11 de junho de 2023. À disposição dos Vereadores. Esgotados os documentos constantes do Expediente desta Sessão, a seguir, passo a Sessão para a parte destinada ao uso da palavra no Pequeno Expediente. PEQUENO EXPEDIENTE: Iniciando o Pequeno Expediente, solicito ao Senhor Secretário que proceda à chamada de inscritos no Pequeno Expediente. O primeiro inscrito é o Vereador Macena. Com a palavra o VEREADOR MAENA, - que inicia cumprimentando todos os presentes e em seguida discorre a respeito de uma matéria que saiu no jornal “O Município”, no dia 27/05, dizendo que problemas na saúde em Vargem Grande do Sul faz com que aumente o número de pessoas a serem atendidas na UPA de São João. E diz que São João já enfrenta muitas dificuldades na área da saúde e não tem que se responsabilizar pela saúde e atendimento de munícipes de outro município. E chama a atenção para os Vereadores de Vargem Grande a cobrar o Prefeito Amarildo a tomar providências a respeito disto. O próximo inscrito é o Vereador Luiz Paraki. Com a palavra o VEREADOR LUIZ PARAKI, que parabeniza o Departamento de Meio Ambiente pelos serviços prestados ao município e diz que como partidário do partido REDE, está muito satisfeito com os resultados apresentados pelo departamento em relação ao cuidado com o meio ambiente. O próximo inscrito é a Vereadora Joceli Mariozi. Com a palavra a VEREADORA JOCELI MARIOZI, que inicia parabenizando o Departamento de Bem Estar Animal pelo trabalho realizado com o castramóvel e agradece à Prefeita e ao Presidente da Câmara Carlos Gomes pela oportunidade e ajuda de tornar o projeto uma realidade. Finaliza dando a informação de que em 9 dias, já foram castrados em média 600 animais e que a meta é atingir os 900, com uma castração em massa. O próximo inscrito é o Vereador Júnior da Van. Com a palavra o VEREDOR JUNIOR DA VAN, que inicia dizendo que concorda com o posicionamento do Vereador Macena, mas que é preciso dar mais atenção à saúde de São João, pois apesar de ter melhorado alguns aspectos, ainda faltam muitos medicamentos nos postos de saúde e isso é inadmissível. Em seguida, se diz indignado com a atitude do diretor do departamento de saúde em entrevista à EPTV, na qual diz que todos os postos de saúde estariam vacinando crianças e idosos com a vacina contra gripe mas que, segundo o Vereador, é mentira. O próximo inscrito é o Vereador Carlos Gomes, que solicita ao Vereador Rui Nova Onda, Vice-Presidente que assuma a Presidência para que ele possa fazer uso da palavra na Tribuna. Com a palavra o VEREADOR CARLOS GOMES, que inicia parabenizando o diretor do Departamento de Bem Estar Animal e a Prefeita pela concretização e sucesso do projeto do castramóvel. Esgotado o tempo, o Senhor Presidente declara o Pequeno Expediente por encerrado, passando a Sessão para a parte destinada ao uso da palavra no Grande Expediente. GRANDE EXPEDIENTE: Tribuna Livre: Iniciando a Tribuna Livre, solicito ao primeiro secretário que verifique se há inscritos para fazer o uso da Tribuna nesta noite. O Senhor 1º Secretário informa que não existe nenhum cidadão inscrito para fazer uso da Tribuna Livre. Encerrada a Tribuna Livre, passo a Sessão para parte destinada ao uso da Palavra Livre pelos Senhores Vereadores. PALAVRA LIVRE: Iniciando a Palavra Livre pelos Senhores Vereadores, solicito ao Sr. 1º. Secretário que proceda à chamada dos Vereadores inscritos a ocuparem a Tribuna nesta noite. O primeiro inscrito é o Vereador Heldreiz Muniz. Com a palavra o VEREADOR HELDREIZ MUNIZ, que inicia dizendo que durante a manhã, protocolou um projeto de lei que fala sobre a adoção da agenda 2030, da ONU, que são metas propostas pela mesma a serem cumpridas pelos Países, Estados e Municípios a fim de melhorar e proteger o meio ambiente. Diz também que propôs a criação de uma comissão com diversas pessoas da câmara e prefeitura para que o município de São João possa ser referência no assunto. E acrescenta discorrendo da importância de se falar mais sobre o meio ambiente, de incentivar a todos a cuidar e buscar por um mundo mais sustentável. O Vereador Heldreiz Muniz concede um aparte ao Vereador Carlos Gomes. Com a palavra o VEREADOR CARLOS GOMES e diz que se coloca à disposição do partido REDE e a construir uma administração sustentável e finaliza dizendo a respeito da Serra da Mantiqueira, dizendo que a população tem a responsabilidade de prezar e cuidar da beleza deste patrimônio natural do município. O Vereador Heldreiz Muniz concede um aparte ao Vereador Macena. Com a palavra o VEREADOR MACENA e comenta que a entidade Planeta Plantar está em atividade no município e sugere que seja feito um trabalho em parceria para melhorar ainda mais o desempenho e resultados no município. O próximo inscrito é o Vereador Júnior da Van. Com a palavra o VEREDOR JUNIOR DA VAN, que inicia comentando o choque em saber que a funcionária Lívia da Previdência foi exonerada de seu cargo. Em seguida, diz que muito se fala em meio ambiente mas o açude Peçanha está novamente muito sujo e com mato alto e pede apoio do departamento de meio ambiente para manter o cuidado com o local. Comenta que foi procurado por diversos motoristas do aplicativo Uber, que pediram para que a Prefeitura tome providências para que seja a CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP regularizado os seus serviços. Em seguida, comenta sobre a educação e diz que durante a semana, visitou 3 escolas e que em uma delas, há 3 alunos autistas sem mediador. Diz também que recebeu uma denúncia de que uma certa escola estava sem professor há dois meses e que havia somente um estagiário em sala de aula e que foi até lá verificar a procedência, e que inclusive foi muito bem recebido, e constatou que falta sim o profissional mas que não há tanto tempo como relatado. Diz também que em algumas escolas há pessoas ocupando cargos de diretor sem ter prestado concurso público para exercer a função e diz que irá averiguar. Comenta novamente a respeito da falta de muro na escola Hermínia Mollas e diz que recebeu relatos de que novamente a escola ficou sendo cercada, o que causa insegurança aos funcionários. Deixa seu repúdio à Prefeita por declarar que não irá conceder o reajuste do piso salarial dos professores e nem pagar o retroativo do ano anterior e declara apoio aos professores, dizendo que independente da decisão que tomarem, ele se disponibiliza a favor de ajudar. O Vereador Júnior da Van concede um aparte ao Vereador Titi. Com a palavra o VEREADOR TITI, que também declara apoio e diz que mais cedo ou mais tarde, independente do que precisarem, ele estará a disposição para ajudar. Volta a palavra ao VEREADOR JÚNIOR DA VAN, e diz que também tem recebido mensagens a respeito do descaso com o camelódromo, que há diversas lâmpadas queimadas e tomadas danificadas, que a promessa de colocar toldo ainda não foi cumprida e pede atenção ao local. Comenta que foi novamente procurado pelo Ricardo eletricista e que o mesmo queixa de ainda não ter recebido pelo serviço prestado à Prefeitura em março de 2021, e que ao tentar solucionar o problema, cada dia recebe uma desculpa diferente. Em seguida, discorre sobre os acontecimentos da última sessão, se referindo ao Senhor Luiz Claudio que subiu na tribuna representando o Instituto Rita Lobato, o Vereador diz que entrou com documentos pedindo a filmagem do dia que foi recebido pelo funcionário, e que quer saber a veracidade sobre ser ou não funcionário do Instituto e diz que gostaria que o diretor do Instituto fosse convidado a comparecer na câmara para esclarecer todas as dúvidas. Logo, esclarece que conseguiu todas as assinaturas necessárias para a CPI da educação. O Vereador Júnior da Van concede um aparte ao Vereador Pastor Carlos. Com a palavrao VEREADOR PASTOR CARLOS, e diz que parece que o funcionário Luiz Claudio que discursou na sessão anterior, não tinha autorização para estar em tribuna em nome do Instituto. O Vereador Júnior da Van concede um aparte ao Vereador Carlos Gomes. Com a palavrao VEREADOR CARLOS GOMES, que explica que o contrato com o Instituto Rita Lobato está sob intervenção e que o instituto não está na direção do contrato e sim a comissão interventora designada para isso. O Vereador Júnior da Van concede um aparte ao Vereador Pastor Carlos. Com a palavra o VEREADOR PASTOR CARLOS e diz que o Senhor Luiz Claudio não falou em nome do interventor e sim em nome do Instituto Rita Lobato, sem autorização para representar o mesmo. E finaliza dizendo que o Instituto deve explicações à Câmara sobre ter autorizado ou não a ye ' CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP presença do funcionário em seu nome. O Vereador Júnior da Van concede um aparte ao Vereador Carlos Gomes. Com a palavra o VEREADOR CARLOS GOMES, explica que em relação à intervenção, tem os documentos e o Decreto da prefeitura com todos os esclarecimentos. Diz também que o Senhor Luiz Claudio apresentou uma documentação e que ele pode se manifestar como representante do Rita Lobato, como cidadão ou como funcionário do local e quanto a isso será necessário analisar a filmagem junto com a documentação apresentada para constatar se houve alguma irregularidade ou não. E explica sua autonomia para convocá-lo, mas que precisa ser bem analisado pois todas suas ações tem consequências. O Vereador Júnior da Van concede um aparte ao Vereador Pastor Carlos. Com a palavrao VEREADOR PASTOR CARLOS e o comprometimento do presidente caso notar alguma irregularidade para convocá- lo e esclarecer as coisas. O Vereador Júnior da Van concede um aparte ao Vereador Macena. Com a palavrao VEREADOR MACENA. O vereador diz para verificar a data em que foi feito o boletim de ocorrência e analisar o que o munícipe usou de base para se manifestar na tribuna. Volta a palavra ao Vereador Júnior da Van. Com a palavra o VEREADOR JÚNIOR DA VAN e diz que não houve nada de errado nas suas ações e que isso com certeza é mais uma das coisas que tentam fazer para tentar derrubá-lo de seu cargo. O Vereador Júnior da Van concede um aparte a Vereadora Joceli Mariozi. Com a palavra a VEREADORA JOCELI MARIOZI e diz que entende que qualquer pessoa pode participar da tribuna, basta se inscrever, mas que participar da tribuna é diferente de ser convocado pela Câmara. Volta a palavra ao Vereador Júnior da Van. Com a palavra o VEREADOR JÚNIOR DA VAN, que diz sabe dos direitos dos vereadores e dos munícipes em se manifestar da forma como quiser na tribuna, inclusive de ir até lá e explanar e cobrar o Executivo. O próximo inscrito é a Vereadora Aline Luchetta. Com a palavraa VEREADORA ALINE LUCHETTA, que conta que recebeu mensagem pelo Instagram de uma menina de 9 anos, dizendo que estava precisando de absorvente mas tinha vergonha de pedir ajuda. Diz que pediu um levantamento da quantidade de meninas nesta faixa etária na mesma situação para que a Câmara possa enviar um anti projeto de lei à Prefeita e aprovar para ajudar essas meninas. Em seguida, sobre o assunto do meio ambiente, diz que é necessário ser feito um estudo para parar com o uso do aterro sanitário e também tomar providências com relação às enchentes que é sempre um grande problema no município de São João em época de chuvas. A Vereadora Aline concede um aparte ao Vereador Claudinho. Com a palavra o VEREADOR CLAUDINHO, que questiona se o problema da menina foi resolvido e sugere a orientação da promoção social em casos de pessoas carentes e reforça que nesses casos o papel da assistente social é muito importante. A Vereadora Aline concede um aparte ao Vereador Carlos Gomes. Com a palavrao VEREADOR CARLOS GOMES, que comenta sobre o assunto do lixo e explica que as caçambas descarregam em lugares próprios, mas que havia dado problema na máquina e por isso o lixão MARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP pe Ê sido usado. A Vereadora Aline concede um aparte ao Vereador Titi. Com a palavrao VEREADOR TITI, e sugere que seja feito o levantamento e que seja encaminhado ao Executivo, para o Executivo enviar o projeto à Casa e poder ser votado, pois justifica que talvez o Jurídico barre um anteprojeto por inconstitucionalidade pelas questões de finanças, etc. Volta a palavra a Vereadora Aline Luchetta. Com a palavraa VEREADORA ALINE LUCHETTA, e diz que a limpeza dos bairros está sendo feita, que os funcionários estão terminando de limpar o Recanto do Lago e que o Distrito é o próximo, inclusive a licitação já está até feita e que o Peçanha foi limpo por fora e agora será limpo por dentro. O próximo inscrito é o Vereador Carlos Gomes. Com a palavra o VEREADOR CARLOS GOMES, que inicia agradecendo o Deputado Federal Miguel Lombardi pela colaboração com o município de São João e parabeniza os vereadores do partido REDE pela pauta sobre o meio ambiente. Em seguida, diz a respeito da limpeza dos lagos do bairro Solário da Mantiqueira e diz que uma parte será partilhada com a AAS e que o projeto será viabilizado. E diz que nunca fez algum projeto, mas que pensa em junto com os demais vereadores transformar essa área em um parque e futuramente até em ponto turístico, preservando a natureza e beleza do local. Encerrada a Palavra Livre, determino a recomposição das Comissões Permanentes. COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO: Presidente: Rui Nova Onda -. Vice-presidente: Mercílio Macena Benevides. Membro: Heldreiz Muniz COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO: - Presidente: Claudinei Damalio; Vice-presidente: Rui Nova Onda. Membro: Rodrigo Barbosa. OMISSÃO DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS E ATIVIDADES PRIVADAS: - Presidente: Mercílio Macena Benevides; Vice- presidente: Aline Luchetta. Membro: Rodrigo Barbosa COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL: - Presidente: Rodrigo Barbosa; Vice-presidente: Claudinei Damalio Membro: Aline Luchetta. COMISSÃO DE ASSUNTOS RELATIVOS AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS: - Presidente: Claudinei Damalio: Vice-presidente: Mercílio Macena Benevides Membro: Aline Luchetta. COMISSÃO DO MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL: - Presidente: Joceli Mariozi; Vice-presidente: Aline Luchetta Membro: Rui Nova Onda. COMISSÃO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR: - Presidente: Aline Luchetta; Vice-Presidente: Joceli Mariozi Membro: Rui Nova Onda. COMISSÃO DE DEFESA, CONTROLE E PROTEÇÃO DOS ANIMAIS: Presidente: Joceli Mariozi; Vice-Presidente: Aline Luchetta Membro: Rodrigo Barbosa. Recompostas as Comissões Permanentes, suspendo os trabalhos regimentalmente por 15 minutos.Os trabalhos estão suspensos por 15 minutos. Reabertos os trabalhos, solicito ao Sr. 1º. Secretário que proceda à verificação nominal da presença dos Vereadores. Feita a verificação, havendo número legal e regimental, passo a Sessão para parte destinada à Ordem do Dia. ORDEM DO DIA: Iniciando a ordem do dia, coloco em deliberação as Ata da 15º Sessão N CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP no Ordinária do dia 29 de maio de 2.023. Em votação. Aprovada em Votação Única a Ata da 15º Sessão Ordinária do dia 29 de maio de 2.023. Solicito ao Sr. 1º. Secretário que proceda à leitura dos documentos em condições de serem apreciados na Ordem do Dia desta Sessão. DOCUMENTOS EM VOTAÇÃO ÚNICA - Projeto de Lei nº 167/2021 — De autoria do Vereador Júnior da Van - Estabelece a obrigatoriedade da publicação das escalas de atendimento dos médicos pertencentes ao quadro de servidores públicos da municipalidade, de suas autarquias e fundações, ou por eles contratados, e dá outras providências. Parecer da Comissão de Justiça e Redação é pela inconstitucionalidade da propositura. Lido o parecer da Comissão de Justiça e Redação, coloco em deliberação o pareçer da Comissão pela inconstitucionalidade do Projeto de Lei do Legislativo nº 167/2021. Em discussão. Em votação. Aprovado. Aprovado o parecer em Votação única e rejeitado o Projeto, com votos contrários dos Vereadores Titi, Bira, Belloni, Claudinho, Pastor Carlos e Júnior da Van. À Secretaria da Câmara Municipal para os devidos fins. Projeto de Lei nº 041/2023 — De autoria dos Vereadores Júnior da Van, Pastor Carlos, Gustavo Belloni, José Claudio Ferreira e Antônio Aparecido da Silva (Titi)-. Dispõe sobre a instalação, em praças e parques públicos e privados, de brinquedos adaptados e equipamentos especialmente desenvolvidos para lazer e recreação de crianças com deficiência ou portadoras de mobilidade reduzida e necessidades especiais, e dá outras providências. Parecer da Comissão de Justiça e Redação é pela inconstitucionalidade da propositura. Lido o parecer da Comissão de Justiça e Redação, coloco em deliberação o parecer da Comissão pela inconstitucionalidade do Projeto de Lei do Legislativo nº 041/2023. Em discussão. Em votação. Aprovado. Aprovado o parecer em Votação única e rejeitado o Projeto, com votos contrários dos Vereadores Titi, Bira, Belloni, Claudinho, Pastor Carlos e Júnior da Van. À Secretaria da Câmara Municipal para os devidos fins. O Vereador Pastor Carlos pede para que seja lido o parecer jurídico do projeto. A Dra. Michelle lê o parecer e explica que o projeto se deu inconstitucional por ser uma proposta que compete ao Executivo fazer e por gerar custos ao município. O Pastor Carlos contesta e o Presidente explica novamente que indicações ou requerimentos pedindo a instalação pode ser feito a vontade, mas que no caso de projeto de lei, a autoria cabe somente ao Poder Executivo. O Vereador Rui explica também que a Comissão apoia a instalação de equipamentos e brinquedos mas que o parecer contrário é a respeito da inconstitucionalidade. Projeto de Lei nº 042/2023 — De autoria dos Vereadores Júnior da Van, Pastor Carlos, Gustavo Belloni, José Claudio Ferreira e Antônio Aparecido da Silva (Titi)-. Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de São João da Boa Vista a Semana Municipal de Conscientização e Educação sobre Endometriose e dá outras providências. Parecer da Comissão de Justiça e Redação é pela inconstitucionalidade da propositura. Lido o parecer da Comissão de Justiça e Redação, coloco em deliberação o parecer da Comissão pela discussão. Em votação. Aprovado. Aprovado o parecer em Votação única e rejeitado o Projeto, com votos contrários dos Vereadores Titi, Bira, Heldreiz Muniz, Belloni, Claudinho, Pastor Carlos e Júnior da Van. Votaram favoráveis os Vereadores Rui Nova Onda, Rodrigo Barbosa, Aline Luchetta, Macena, Claudinei Damalio, Joceli Mariozi e Luiz Paraki. Como deu empate, o Presidente da Câmara Vereador Carlos Gome, votou favorável ao parecer da Comissão de Justiça pela inconstitucionalidade do Projeto. À Secretaria da Câmara Municipal para os devidos fins. O Vereador Gustavo Belloni pede explicações a respeito do parecer do projeto. A Dra Michelle explica que instituir e incluir algo no calendário oficial é uma ingerência nos atos do Poder Executivo, com violação na Constituição, artigo 2º. O Vereador cita algumas leis que foram instituídas para justificar seu questionamento a respeito do parecer. A Dra explica que é importante diferenciar a inserção de eventos no calendário do município e no calendário oficial. O Presidente acrescenta explicando que o calendário oficial é de atribuição do Executivo. Projeto de Lei nº 043/2023 — De autoria dos Vereadores Júnior da Van, Pastor Carlos, Gustavo Belloni, José Claudio Ferreira e Antônio Aparecido da Silva (Titi)-. Dispõe sobre cassação de alvará de funcionamento de casa de diversão, boate, casa de show, hotel, motel, pensão, bar, restaurante e estabelecimentos congêneres que permitirem, mediarem ou favorecerem a prostituição infantil ou a pedofilia, que fizerem apologia dessas práticas ou se omitirem-em relação a elas, conforme especifica. Parecer da Comissão de Justiça e Redação é pela inconstitucionalidade da propositura. Lido o parecer da Comissão de Justiça e Redação, coloco em deliberação o parecer da Comissão pela inconstitucionalidade do Projeto de Lei do Legislativo nº 043/2023. Em discussão. Em votação. Aprovado. Aprovado o parecer em Votação única e rejeitado o Projeto, com os votos contrários dos Vereadores Titi, Belloni, Claudinho, Pastor Carlos e Júnior da Van. À Secretaria da Câmara Municipal para os devidos fins. Projeto de Lei nº 045/2023 — De autoria dos Vereadores Júnior da Van, Pastor Carlos, Gustavo Belloni, José Claudio Ferreira e Antônio Aparecido da Silva (Titi)-. Dispõe sobre a obrigatoriedade da divulgação de lista de espera por vagas nas creches das unidades escolares de educação infantil da Rede Municipal de Ensino do Município de São João da Boa Vista. Parecer da Comissão de Justiça e Redação é pela inconstitucionalidade da propositura. Lido o parecer da Comissão de Justiça e Redação, coloco em deliberação o parecer da Comissão pela inconstitucionalidade do Projeto de Lei do Legislativo nº 045/2023. Em discussão. Em votação. Aprovado. Aprovado o parecer em Votação única e rejeitado o Projeto, com os votos contrários dos Vereadores Titi, Belloni, Claudinho, Pastor Carlos e Júnior da Van. À Secretaria da Câmara Municipal para os devidos fins. Projeto de Lei nº 059/2023 — De autoria do Vereador Gustavo Belloni-. Declara de Utilidade Pública a Associação Ambientalista Planeta Plantar. Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação. Lido o parecer da De autoria dos Vereadores Júnior da Van, Antônio Aparecido da Silva (Titi), Gustavo Belloni, José Claudio Ferreira, Pastor Carlos e Luís Carlos Domiciano (Bira) -. Solicita a constituição de uma Comissão Parlamentar de Inquérito, com denúncias essas É K L Á Comissão de da e e Redação, coloco em deliberação o | CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP i ã Projeto de Lei do egislativo nº 059/2023. Em discussão. Em votação. Aprovado em Votação única. À Prefeita Municipal para os devidos fins. Requerimento nº 271/2023 — a finalidade de averiguar irregularidades e apurar responsabilidades, referente à 2 denúncia feita por servidores do cemitério municipal, amplamente divulgada pelos órgãos de imprensa, tais como no Portal de Notícias São João News, Notícias Policiais e Rádio Piratininga, relacionada a ameaças e constrangimentos praticados pelo diretor do cemitério municipal. Parecer da Comissão de Justiça e Redação é pela inconstitucionalidade da propositura, bem como pela devolução da mesma aos autores. Lido o parecer da Comissão de Justiça e Redação, coloco em deliberação o parecer da Comissão pela inconstitucionalidade e devolução aos autores do Requerimento nº 271/2023. Em discussão. Em votação. Aprovado o parecer em Votação única. À Secretaria da Câmara Municipal para os devidos fins. Projeto de Decreto Legislativo nº 020/2023 — De autoria do Vereador Pastor Carlos Concede Medalha de Mérito Esportivo ao Senhor CLODOALDO SIMPLÍCIO DOS SANTOS. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e Finanças. Lidos os pareceres das o Projeto de Decreto Legislativo nº 020/2023. Em discussão. Em votação Aprovado em Votação única. A Secretaria da Câmara Municipal para os devidos fins. Projeto de Decreto Legislativo nº 021/2023 — De autoria do Vereador Júnior da Van - Concede Medalha de Mérito Cívico "24 de Junho" ao Senhor 1º TENENTE PM DIOGO CERQUEIRA PIRES. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e Finanças. Lidos os pareceres das Comissões de Justiça e Redação e Finanças e Orçamento, coloco em deliberação o Projeto de Decreto Legislativo nº 021/2023. Em discussão. Em votação. Aprovado em Votação única. À Secretaria da Câmara Municipal para os devidos fins. Projeto de Decreto Legislativo nº 022/2023 — De autoria do Vereador Júnior da Van - Concede Medalha de Mérito Esportivo ao Senhor JOÃO HENRIQUE MESQUITA BRAGANHOLE. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e Finanças. Lidos os pareceres das Comissões de Justiça e Redação e Finanças e Orçamento, coloco em deliberação o Projeto de Decreto Legislativo nº 022/2023. Em discussão. Em votação. Aprovado em Votação única. À Secretaria da Câmara Municipal para os devidos fins. Pede a palavra pela Ordem o Vereador Rui Nova Onda e solicita a suspensão dos trabalhos por um minuto. O Senhor Presidente coloca em deliberação o pedido do Vereador Rui Nova Onda. Em Comissões de Justiça e Redação e Finanças e Orçamento, coloco em deliberação discussão. Em votação. Aprovado. Reaberto os trabalhos o Senhor Presidente solicita ao Senhor 1º Secretário que proceda a chamada nominal dos Vereadores Presentes. Está presentes os Vereadores Rodrigo Barbosa, Aline Luchetta, Titi, CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP eidreiz Muniz, Belloni, Claudinho, Pastor Carlos, Júnior da Van, Macena, Claudinei Damalio, Joceli Mariozi, Carlos Gomes, Rui Nova Onda e Luiz Paraki. Ausente o Vereador Bira. A seguir solicito ao Senhor 1º Secretário que dê continuidade na leitura dos documentos da Ordem do Dia desta Sessão. Projeto de Decreto Legislativo nº 023/2023 — De autoria do Vereador Luiz Paraki - Concede Medalha de Mérito "24 de Junho" à senhora CINDY LAURE GALIZONI ELIDIO. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e Finanças. Lidos os pareceres das Comissões de Justiça e Redação e Finanças e Orçamento, coloco em deliberação o Projeto de Decreto Legislativo nº 023/2023. Em discussão. Em votação. Aprovado em Votação única. À Secretaria da Câmara Municipal para os devidos fins. Projeto de Decreto Legislativo nº 024/2023 — De autoria do Vereador Heldreiz Muniz - Concede Medalha de Mérito Cívico "24 de Junho" à Senhora SUELENE SÔNIA DE JEZUZ. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e Finanças. Lidos os pareceres das Comissões de Justiça e Redação e Finanças e Orçamento, coloco em deliberação o Projeto de Decreto Legislativo nº 024/2023. Em discussão. Em votação. Aprovado em Votação única. À Secretaria da Câmara Municipal para os devidos fins. Projeto de Decreto Legislativo nº 025/2023 — De autoria do Vereador Heldreiz Muniz - Concede Medalha de Mérito Esportivo ao Senhor GELIAN PEREIRA. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e Finanças. Lidos os pareceres das Comissões de Justiça e Redação e Finanças e Orçamento, coloco em deliberação o Projeto de Decreto Legislativo nº 025/2023. Em discussão. Em votação. Aprovado em Votação única. A Secretaria da Câmara Municipal para os devidos fins. DOCUMENTOS EM SEGUNDA DISCUSSÃO: Projeto de Lei nº 028/2023 — Do Executivo - Altera a Lei Municipal nº 5.031 de 04 de agosto de 2022, que dispõe sobre o Fundo Municipal Especial do Corpo de Bombeiros da Polícia Militar do Estado de São Paulo, em São João da Boa Vista, abre crédito adicional especial e dá outras providências. Tendo sido aprovado em primeira discussão o Projeto de Lei do Executivo nº 028/2023, coloco em segunda discussão. Em votação. Aprovado em segunda discussão. À Prefeita Municipal para os devidos fins. Projeto de Lei do Legislativo nº 107/2022 — De autoria do Vereador Carlos Gomes - Dispõe sobre espaço exclusivo para pessoas com deficiência e/ou mobilidade reduzida e seu respectivo acompanhante em eventos no Município de São João da Boa Vista e dá outras providências. Tendo sido aprovado em primeira discussão o Projeto de Lei do Legislativo nº 107/2022, coloco em segunda discussão. Em votação. Aprovado em segunda discussão. À Prefeita Municipal para os devidos fins. Projeto de Lei do Legislativo nº 008/2023 — De autoria do Vereador Heldreiz Muniz - Institui sobre Políticas Públicas do Município de São João da Boa Vista SP, para garantia, proteção e ampliação dos direitos das pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e seus familiares e dá outras providências. Tendo sido aprovado em primeira discussão o Projeto de Lei do Legislativo nº 008/2023, coloco em segunda Z/ 7915 CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP “ qiscussão. Em votação. Aprovado em segunda discussão. À Prefeita Municipal para os devidos fins. DOCUMENTOS EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Projeto de Resolução nº 009/2023 — De autoria da Mesa Diretora- Altera o art. 181, caput, do Regimento Interno da Câmara Municipal de São João da Boa Vista/SP, dispondo sobre o trâmite das moções de Repúdio e Protesto. Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação. Lido o parecer da Comissão de Justiça e Redação, coloco em deliberação o Projeto de Resolução nº 009/2023. Em deliberação a palavra é do Vereador Titi. Com a palavra o Vereador Titi - Demos entrada com um documento há um tempo e até o presente momento, não havia nem parecer a respeito do documento, e este proposto pela Mesa Diretora já estava até em votação. O Presidente rebate dizendo para o Vereador entrar com um requerimento e o Vereador diz que o Presidente não respeita a entrada de documentos, pois quando é enviado pela oposição, fica parado e quando é a Mesa quem faz, passa rápido em votação. Em deliberação a palavra é do Vereador Júnior da Van. Com a palavra o Vereador Júnior da Van - O Vereador diz que faz das palavras do Vereador Titi as suas e que cada semana o Presidente da um motivo para não passar os seus projetos em votação. O Presidente responde que tem suas atribuições e prazos como presidente, mas que age dentro da lei e faz o que compete a ele como Presidente. E finaliza dizendo que enquanto Presidente irá seguir o regimento interno e irá prezar pela legalidade. Em discussão. Em votação. Aprovado em Votação primeira discussão, com votos contrários dos Vereadores Titi, Gustavo Belloni, Claudinho, Pastor Carlos e Júnior da Van. Esgotados os documentos em condições de serem apreciados na Ordem do Dia desta Sessão, declaro a mesma por encerrada, passando a Sessão para a parte destinada ao uso da palavra em Explicações Pessoais: EXPLICAÇÕES PESSOAIS:- O primeiro inscrito em Explicações Pessoais é o Vereador. PRESIDENTE: Nada mais havendo a tratar na presente Sessão, agradeço a presença de todos, desejando-lhes uma Boa Noite, e dou a presente Sessão por encerrada. Esgotados os documentos em condições de serem apreciados na Ordem do Dia desta Sessão, declaro a mesma por encerrada, passando a Sessão para a parte destinada ao uso da palavra em Explicações Pessoais: EXPLICAÇÕES PESSOAIS:- O Senhor 1º Secretário informa que não existe nenhum Vereador inscrito para fazer uso da palavra em Explicações Pessoais. Nada mais havendo a tratar na presente Sessão, o Senhor Presidente agradece a presença de todos, desejando-lhes uma Boa Noite, dando a presente Sessão por encerrada. Eram 21h05 quando se encerrou a presente Sessão, estando presentes todos os Sres. Vereadores que têm o seu nome inscrito na parte inicial desta Ata. Eu, José Antonio Ferreira — Diretor Legislativo, anotei e digitei a presente Ata, da qual eu assino juntamente com o Vereador Carlos Gomes — Presidente da Câmara Municipal —, e com o Vereador Luiz Carlos Missassi Rivera — 1º Secretário da Câmara Municipal — aos cinco dias do mês de junho do ano de dois mil e vinte e MARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP (05/06/2.023). (Matéria completa no link https:/www.youtube.com/watch?v=5x, wBIJOtXU). JOSÉ ANTONIO FERREIRA DIRETOR LEGISLATIVO