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sessao nº 16

Tipo Ordinária
Número / Ano 16
Date 2023-06-05
native_id561

Documents (1)

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status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.94 · pages: 17

ATA DA 16º SESSÃO ORDINÁRIA
DO DIA 05 DE JUNHO DE 2.023
PRESIDENTE: — DR. CARLOS GOMES
1º SECRETÁRIO: — LUIZ CARLOS MISSASSI RIVERA
DIRETOR LEGISLATIVO: — JOSÉ ANTONIO FERREIRA.
HORÁRIO: — 18h00
VEREADORES PRESENTES: —
Vereadores. |Presentes. | |Dia 05 de junho de 2023.
ereador.
01-17h05 |PSD. | laudinei Damalio.
02-17h50 |REDE. | | uiz Carlos Missassi Rivera.
03-17h55 |PSD. | elson Júnior dos Reis.
04- 18h00 |PTB. | ercílio Macena Benevides.
05 18h00 PL SC uís Carlos Domiciano.
06- 18h00 |PL. | |Carlos Alberto Gomes.
07- 18h00 |MDB. | osé Cláudio Ferreira.
Antonio Aparecido da Silva.
09- 18h00 |REDE. [| Aline Dourador Luchetta.
10 18h00 UVB. — |Raimundo Rui.
tl -18h10 |REDE |Heldreiz Muniz
12 — 18h15 PSB. IR odrigo Caetano Barbosa.
13- 18h19 | |[PODEMOS. |Gustavo Belloni Rodrigues Ferreira.
ftoténdo USD. Caros Alberto da Cruz
[15 — 18h20 | PL. oceli Mariozi Ferreira.
Vereadores ausentes: Não houve. As 18:00 horas, sob a proteção de Deus, dou
início à 16º Sessão Ordinária do dia 05 de junho de 2.023, da 47º. Legislatura.
Solicito ao 1º. Secretário que assuma a Secretaria e proceda à verificação da
presença nominal dos Senhores Vereadores. Feita a verificação nominal, havendo
número legal e regimental, solicito ao Senhor Secretário que proceda à leitura dos
documentos constantes do Expediente. DOCUMENTOS DO EXECUTIVO:
PROJETOS DE LEI DO EXECUTIVO: Projeto de Lei nº 030/2023 — Do
Executivo - Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para a elaboração da Lei
Orçamentária de 2024 e dá outras providências. Em deliberação. Aprovado. Às
Comissões de Justiça e Redação e Finanças e Orçamento. OFÍCIOS DO
EXECUTIVO: Ofício nº 071/2023 — Encaminha resposta ao ofício nº 029/2023,
de autoria da Comissão de Justiça e Redação. À Comissão de Justiça e Redação.
fício nº 072/2023 - Encaminha Veto total ao Autógrafo nº 033/2023, de autoria do
Vereador Heldreiz Muniz, que institui a política de transparência nas obras
públicas do município de São João da Boa Vista. Em deliberação. Aprovado. À
Comissão de Justiça e Redação. DOCUMENTOS DO LEGISLATIVO:
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP
“PROJETOS DE LEI DO LEGISLATIVO: Projeto de Lei do Legislativo nº
060/2023 — De autoria do Vereador Rodrigo Barbosa, subscrito pelos Vereadores
Carlos Gomes, Luiz Paraki, Joceli Mariozi, Claudinei Damalio e Macena —
Autoriza a implantação da telemedicina na Rede Municipal de Saúde de São João
da Boa Vista, e dá outras providências. Em deliberação. Aprovado. Às Comissões
de Justiça, Finanças e Educação, Saúde e Assistência Social. Projeto de Lei do
Legislativo nº 061/2023 — De autoria do Vereador Luís Carlos Domiciano (Bira),
subscrito pelos Vereadores Júnior da Van, Pastor Carlos, Luiz Paraki, Heldreiz
Muniz e Claudinei Damalio — Determina a aplicação de multa administrativa a
quem impedir, invadir, ocupar ou perturbar de qualquer forma a realização de
cultos, missas e quaisquer atividades religiosas, no âmbito do município de São
João da Boa Vista/SP. Em deliberação. Aprovado. Às Comissões de Justiça e
Redação e Finanças e Orçamento. Projeto de Lei do Legislativo nº 062/2023 —
De autoria do Vereador Heldreiz Muniz, subscrito pelos Vereadores Luiz Paraki,
Claudinei Damalio, Júnior da Van, Pastor Carlos, Claudinho, Carlos Gomes e
Bira — Institui e inclui no calendário de eventos do Município de São João da Boa
Vista SP, a semana municipal de incentivo ao esporte paralímpico e dá outras
providências. Em deliberação. Aprovado. Às Comissões de Justiça e Redação,
Finanças e Orçamento e Educação, Saúde e Assistência Social. Projeto de Lei
do Legislativo nº 063/2023 — De autoria do Vereador Heldreiz Muniz, subscrito
pelos Vereadores Luiz Paraki, Joceli Mariozi, Claudinei Damalio, Claudinho,
Bira, Pastor Carlos, Júnior da Van e Carlos Gomes — Autoriza o Poder Executivo
a criar os jogos "maratona Paralímpica escolas e comunidade", no Município de
São João da Boa Vista SP e dá outras providências. Em deliberação. Aprovado.
Às Comissões de Justiça e Redação, Finanças e Orçamento e Educação, Saúde e
Assistência Social. Projeto de Lei do Legislativo nº 064/2023 — De autoria do
Vereador Heldreiz Muniz, subscrito pelos Vereadores Luiz Paraki, Joceli Mariozi,
Claudinei Damalio, Pastor Carlos, Júnior da Van, Claudinho, Bira, Rui Nova
Onda e Carlos Gomes — Institui a educação Física Inclusiva na Rede Municipal
de Educação do Município de São João da Boa Vista SP, para estudantes com
Deficiência e Necessidades Especiais e dá outras providências. Em deliberação.
Aprovado. As Comissões de Justiça e Redação, Finanças e Orçamento e
Educação, Saúde e Assistência Social. PROJETOS DE DECRETOS
LEGISLATIVO: Projeto de Decreto Legislativo nº 027/2023 — De autoria do
Vereador Carlos Gomes, subscrito pelos Vereadores Luiz Paraki, Joceli Mariozi,
Claudinei Damalio, Claudinho e Heldreiz Muniz - Concede Medalha de Mérito
Cívico “24 de Junho” ao Senhor TENENTE CORONEL PM MARCELO
DOMINGOS FACÁDIO, Comandante do 24º BPM/. Em deliberação.
Aprovado. Às Comissões de Justiça e Redação e Finanças e Orçamento.
MOÇÕES: Moção nº 118/2023 — De autoria do Vereador Júnior da Van,
subscrito pelos Vereadores Luiz Paraki, Claudinei Damalio, Claudinho, Gustavo
Belloni e Bira — Encaminha Moção de Agradecimento à Lívia, pelos serviços
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP
prestados ao Instituto de Previdência de São João da Boa Vista. Em deliberação.
Aprovada. Oficie-se. Moção nº 119/2023 — De autoria do Vereador Júnior da Van
— Encaminha Moção de Repúdio ao Diretor do Departamento de Saúde, por ter
mentido na entrevista que deu à EPTV. Em deliberação. Aprovada. À Comissão
de Justiça e Redação. Moção nº 122/2023 — De autoria do Vereador Gustavo
Belloni, subscrita pelos Vereadores Claudinei Damalio, Luiz Paraki, Macena,
Júnior da Van, Claudinho, Heldreiz Muniz, Rui Nova Onda e Carlos Gomes —
Encaminha MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES ao grupo Soufer pela
inauguração de sua primeira fábrica na cidade de Memphis, nos Estados Unidos.
Em deliberação. Aprovada. Oficie-se. REQUERIMENTOS: Requerimento nº
296/2023 — De autoria do Vereador Júnior da Van — Solicita ao Instituto Doutora
Rita Lobato informações a respeito do seu pronunciamento na Tribuna durante a
Sessão Legislativa. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº
300/2023 — De autoria do Vereador Gustavo Belloni — Solicita informações ao
Instituto de Previdência acerca de se houve mudança nos cargos em
comissão/confiança e, caso positivo os motivos que levaram a substituição. Em
deliberação. Aprovado. Oficie-se. INDICAÇÕES: Indicação nº 637/2023 — De
autoria da Vereadora Aline Luchetta — Solicita ao Executivo, a instalação de um
Redutor de Velocidade na Rua Deuclecio Ponciano da Silva, em frente ao
número447, no Bairro Recanto do Lago. À Prefeita Municipal para os devidos
fins. Indicação nº 638/2023 — De autoria da Vereadora Aline Luchetta — Solicita
ao Executivo providenciar a troca das lâmpadas queimadas da passarela em frente
o Recinto de Exposição. 4 Prefeita Municipal para os devidos fins. Indicação nº
639/2023 — De autoria do Vereador Rodrigo Barbosa — Solicita ao Executivo
recapear o piso asfáltico da Rua Juraci Felisberto de Oliveira, Bairro Recanto dos
Pássaros 2. À Prefeita Municipal para os devidos fins. Indicação nº 640/2023 —
De autoria do Vereador Claudinei Damalio — Solicita ao Executivo a reforma,
com a instalação de nova placa de granito, no jazigo nº 665, da Quadra 5, do
cemitério. À Prefeita Municipal para os devidos fins. Indicação nº 641/2023 —
De autoria do Vereador Claudinei Damalio, subscrito pelos Vereadores Rui Nova
Onda e Luiz Paraki — Solicita ao Executivo, através do Departamento de Trânsito,
a criação de uma "Vaga de Idoso", em frente ao prédio do INSS. 4 Prefeita
Municipal para os devidos fins. Indicação nº 642/2023 — De autoria do Vereador
Claudinei Damalio — Solicita ao Executivo que, através do departamento
competente, realize o alargamento da estrada rural do Tapico. 4 Prefeita
Municipal para os devidos fins. Indicação nº 643/2023 — De autoria do Vereador
Luiz Parak- Solicita Elektro, a colocação de um poste com braço de luz na R. Cel.
José Procópio, 1500, em frente a EMEB Professora Maria de Lourdes Teixeira.
Oficie-se a Elektro para os devidos fins. Indicação nº 644/2023 — De autoria do
Vereador Luiz Paraki, subscrito pelo Vereador Carlos Gomes — Solicita ao
Executivo, através do Departamento de Educação, a colocação de um refletor na
R. Cel. José Procópio, 1500, em frente a EMEB Professora Maria de Lourdes
o
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP
NE
ea À Prefeita Municipal para os devidos fins. Indicação nº 645/2023 — De
autoria do Vereador Heldreiz Muniz — Solicita ao Executivo, a reforma da
Academia da Saúde, no Bairro Jardim Recanto do Jaguari. 4 Prefeita Municipal
para os devidos fins. Indicação nº 646/2023 — De autoria do Vereador Júnior da
Van — Solicita ao Executivo, a contratação de mediadores para atenderem 3
crianças autistas na Creche da EMEB Iracema de Carvalho Arten. À Prefeita
Municipal para os devidos fins. Indicação nº 647/2023 — De autoria do Vereador
Carlos Gomes, subscrito pelos Vereadores Luiz Paraki, Joceli Mariozi, Claudinei
Damalio e Rui Nova Onda — Solicita ao Executivo, realizar a operação tapa buraco
em toda a extensão da Avenida Dr. Durval Nicolau. 4 Prefeita Municipal para os
devidos fins. Indicação nº 648/2023 — De autoria do Vereador Carlos Gomes —
Solicita ao Executivo a troca de lâmpadas queimadas na Rua Racticliff, no trecho
compreendido entre o trecho do Posto Santa Aguida até a entrada da Estrada Velha
São João da Boa Vista ao município de Vargem Grande do Sul. 4 Prefeita
Municipal para os devidos fins. Indicação nº 649/2023 — De autoria do Vereador
Rodrigo Barbosa — Solicita ao Executivo realizar a poda de uma árvore na Rua
Cel, Ernesto de Oliveira, em frente ao número 238, conforme os Protocolos
1404639, 1404619 e 1404615. À Prefeita Municipal para os devidos fins.
Indicação nº 650/2023 — De autoria do Vereador Rodrigo Barbosa — Solicita ao
Executivo providenciar a revitalização da Praça da Concórdia. À Prefeita
Municipal para os devidos fins. Indicação nº 651/2023 — De autoria do Vereador
Antônio Aparecido da Silva (Titi), subscrito pelos Vereadores Luiz Paraki,
Claudinei Damalio, Júnior da Van, Pastor Carlos, Claudinho, Heldreiz Muniz,
Rui Nova Onda e Carlos Gomes — Solicita ao Executivo, através do departamento
competente, que seja asfaltado o acostamento que liga o bairro 1º de Maio até o
Pratinha. À Prefeita Municipal para os devidos fins. Indicação nº 652/2023 — De
autoria do Vereador Júnior da Van — Solicita ao Executivo, através do
departamento competente, a manutenção das estradas rurais da Fazenda Rio
Claro, Santa Inês e Colônia do Café. À Prefeita Municipal para os devidos fins.
Indicação nº 653/2023 — De autoria do Vereador Júnior da Van, subscrito pelo
Vereador Claudinho — Solicita ao Executivo, através do departamento
competente, a reforma da Praça da Bandeira. À Prefeita Municipal para os
devidos fins. Indicação nº 654/2023 — De autoria do Vereador Júnior da Van —
Solicita ao Executivo, através do departamento competente, a reforma da Praça
Nossa Senhora de Fátima. 4 Prefeita Municipal para os devidos fins. Indicação
nº 655/2023 — De autoria do Vereador Júnior da Van — Solicita ao Executivo,
através do departamento competente, a manutenção geral e troca da iluminação
queimada do camelódromo da rua Ademar de Barros. À Prefeita Municipal para
os devidos fins. Indicação nº 656/2023 — De autoria do Vereador Júnior da Van
— Solicita ao Executivo, através do departamento competente, a limpeza e
manutenção do açude do Peçanha. 4 Prefeita Municipal para os devidos fins.
Indicação nº 657/2023 — De autoria do Vereador Júnior da Van — Solicita ao
É
AR Ss CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP
E através do departamento competente, a manutenção do asfalto e a
pintura de solo em todas as vias públicas de São João. À Prefeita Municipal para
os devidos fins. Indicação nº 658/2023 — De autoria do Vereador Júnior da Van
— Solicita ao Executivo, através do departamento competente, a construção de
muro na EMEB Irmã Hermínia Mollas, localizada no Jardim Crepúsculo. À
Prefeita Municipal para os devidos fins. Indicação nº 659/2023 — De autoria do
Vereador Júnior da Van — Solicita ao Executivo, através do departamento
competente, a limpeza do terreno da Rua Alziro Cândido, nº 19, no bairro Jardim
Molinari. À Prefeita Municipal para os devidos fins. Indicação nº 660/2023 — De
autoria do Vereador Júnior da Van — Solicita ao Executivo, através do
departamento competente, que seja revisado a sinalização de trânsito na rotatória,
próximo ao Cemitério e Posto Maresul. À Prefeita Municipal para os devidos fins.
Indicação nº 661/2023 — De autoria do Vereador Júnior da Van — Solicita ao
Executivo, através do departamento competente, que tome providências para
suprir a falta do medicamento Sertralina nos postos de saúde. À Prefeita
Municipal para os devidos fins. Indicação nº 662/2023 — De autoria do Vereador
Júnior da Van — Solicita ao Executivo, através do departamento competente, a
manutenção do parquinho, da praça e dos aparelhos da Praça José Efraim
Nogueira. 4 Prefeita Municipal para os devidos fins. Indicação nº 663/2023 —
De autoria do Vereador Júnior da Van — Solicita ao Executivo, através do
departamento competente, a limpeza da calçada do Lar São José, no bairro Santo
Antônio. À Prefeita Municipal para os devidos fins. Indicação nº 664/2023 — De
autoria do Vereador Júnior da Van — Solicita ao Executivo, através do
departamento competente, a limpeza do terreno da Prefeitura, na rua Luiz
Gambeta Sarmento, ao lado do nº 174. À Prefeita Municipal para os devidos fins.
Indicação nº 665/2023 — De autoria do Vereador Júnior da Van — Solicita ao
Executivo, através da Defesa Civil, a retirada da árvore na rua Manoel Garcia, no
bairro Jardim Michellazo. À Prefeita Municipal para os devidos fins. Indicação
nº 666/2023 — De autoria do Vereador Júnior da Van — Solicita ao Executivo,
através do departamento competente, que inclua na programação de podas de
árvores do município, a árvore que está ao lado da Escola Dr. José Procópio do
Amaral. À Prefeita Municipal para os devidos fins. Indicação nº 667/2023 — De
autoria do Vereador Júnior da Van — Solicita ao Executivo, que reveja a
sinalização de trânsito na Avenida Dr. Durval Nicolau e na rotatória existente no
início da Avenida. À Prefeita Municipal para os devidos fins. Indicação nº
668/2023 — De autoria do Vereador Júnior da Van — Solicita ao Executivo a
construção de uma área de lazer no Bairro Maestro Mourão. À Prefeita Municipal
para os devidos fins. Indicação nº 669/2023 — De autoria do Vereador Gustavo
Belloni, subscrito pelos Vereadores Carlos Gomes e Luiz Paraki — Solicita ao
Executivo, através do departamento competente, a construção de Praça no Bairro
Jardim dos Jacarandás, preferencialmente na quadra das Ruas Benedito Pereira da
Silva e Rua Fernando Chaves, a pedido de moradores do local. À Prefeita
Municipal para os devidos fins. Indicação nº 670/2023 — De autoria do Vereador
Gustavo Belloni, subscrito pelos Vereadores Luiz Paraki, Claudinei Damalio e
Carlos Gomes — Solicita ao Executivo, através do departamento competente, a
liberação de vagas em toda extensão da zona azul para pessoas com deficiência,
a fim de facilitar a locomoção das pessoas com restrições. 4 Prefeita Municipal
para os devidos fins. Indicação nº 671/2023 — De autoria do Vereador Júnior da
Van — Solicita ao Executivo providências com relação a uma árvore localizada na
rua Joaquim Goulardins nº 149, Bairro Santo André. À Prefeita Municipal para
os devidos fins. Indicação nº 672/2023 — De autoria do Vereador Júnior da Van
— Solicita ao Instituto Rita Lobato, que forneça a filmagem do dia em que o
Vereador Júnior da Van esteve no local e que foi assunto tratado na Tribuna no dia
29 de maio, pelo Funcionário do RH, o Senhor Luiz Claudio. Oficie-se o Instituto
Rita Lobato para os devidos fins. Indicação nº 676/2023 — De autoria do
Vereador Antônio Aparecido da Silva (Titi), subscrito pelos Vereadores Claudinei
Damalio, Claudinho, Luiz Paraki, Heldreiz Muniz, Rui Nova Onda e Carlos
Gomes — Solicita ao Executivo, estudos para construir uma rotatória, nos moldes
da que existe na Avenida João Osório com a Rua da Saudade, no cruzamento da
Avenida Pedro Resende Lopes com a Rua Maurilio Alvarez, na Vila Valentim. 4
Prefeita Municipal para os devidos fins. Indicação nº 677/2023 — De autoria do
Vereador Antônio Aparecido da Silva (Titi) — Solicita ao Executivo que realize a
troca das placas de identificação de ruas nos Bairros Vila Valentim e Recanto dos
Pássaros. À Prefeita Municipal para os devidos fins. Indicação nº 678/2023 — De
autoria do Vereador Luiz Paraki, subscrito pelos Vereadores Claudinei Damalio,
Claudinho e Carlos Gomes — Solicita a empresa Sâmor Promoções Artísticas
LTDA, que estude a possibilidade que durante a realização da EAPIC 2023, dar
preferência para os artistas do Município de São João da Boa Vista. Oficie-se à
Empresa Sâmor Promoções Artísticas LTDA para os devidos fins. OFÍCIOS DO
EXEDIENTE: Ofício nº 118/2023 —- Do DER - Departamento de Estradas de
Rodagem - Encaminha protocolo de recebimento do Ofício nº 196/2023, de
autoria do Vereador Júnior da Van. À disposição dos Vereadores. Ofício nº
119/2023 — Do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos de Município de
São João da Boa Vista - Informa os valores a serem repassados ao São João Prev.
À disposição dos Vereadores. Ofício nº 120/2023 — Do Senhor Fi elipe Henrique
Pomeranzi Milan - Solicita à Câmara Municipal a convocação do responsável
pelo Instituto Rita Lobato, do Diretor do Departamento de Saúde e da Prefeita
Municipal, para prestarem esclarecimentos à população sobre a intervenção no
Instituto. À Mesa da Câmara Municipal para conhecimento e providências.
Ofício nº 121/2023 — Do Deputado Estadual André do Prado — Presidente da
Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo - Encaminha Requerimento de
Congratulações pelo aniversário de São João da Boa Vista. À disposição dos
Vereadores. Ofício nº 122/2023 — Da Secretaria de Estado da Educação -
Encaminha resposta ao Requerimento nº 147/2023, de autoria do Vereador Júnior
Estado o Educação - Encaminha Ei ao O mai nº 154/2023, de
autoria do Vereador Antonio Aparecido da Silva (Titi). 4 disposição dos
Vereadores. Ofício nº 124/2023 — Do Departamento de Educação - Encaminha
resposta ao Requerimento nº 129/2023, de autoria dos Vereadores Júnior da Van,
Antonio Aparecido da Silva (Titi), Pastor Carlos, Claudinho e Gustavo Belloni. Á
disposição dos Vereadores. Ofício nº 125/2023 - De Danilo Azevedo Luiz
Galhardo, Coordenador do Cemitério Municipal de São João Batista -
Encaminha documentos que corroboram com a elucidação dos fatos que
ocorreram no Cemitério Municipal São João Batista. À disposição dos Vereadores
e ao Presidente da Câmara Municipal para conhecimento e providências. O
Senhor Presidente encaminhou à Comissão de Justiça e Redação. CONVITES:
Convite nº 060/2023 — Do Departamento do Meio Ambiente, Agricultura e
Abastecimento - Convida para a Semana Municipal do Meio Ambiente que
acontecerá de 5 a 11 de junho de 2023. À disposição dos Vereadores. Esgotados
os documentos constantes do Expediente desta Sessão, a seguir, passo a Sessão
para a parte destinada ao uso da palavra no Pequeno Expediente. PEQUENO
EXPEDIENTE: Iniciando o Pequeno Expediente, solicito ao Senhor Secretário
que proceda à chamada de inscritos no Pequeno Expediente. O primeiro inscrito
é o Vereador Macena. Com a palavra o VEREADOR MAENA, - que inicia
cumprimentando todos os presentes e em seguida discorre a respeito de uma
matéria que saiu no jornal “O Município”, no dia 27/05, dizendo que problemas
na saúde em Vargem Grande do Sul faz com que aumente o número de pessoas a
serem atendidas na UPA de São João. E diz que São João já enfrenta muitas
dificuldades na área da saúde e não tem que se responsabilizar pela saúde e
atendimento de munícipes de outro município. E chama a atenção para os
Vereadores de Vargem Grande a cobrar o Prefeito Amarildo a tomar providências
a respeito disto. O próximo inscrito é o Vereador Luiz Paraki. Com a palavra o
VEREADOR LUIZ PARAKI, que parabeniza o Departamento de Meio
Ambiente pelos serviços prestados ao município e diz que como partidário do
partido REDE, está muito satisfeito com os resultados apresentados pelo
departamento em relação ao cuidado com o meio ambiente. O próximo inscrito é
a Vereadora Joceli Mariozi. Com a palavra a VEREADORA JOCELI
MARIOZI, que inicia parabenizando o Departamento de Bem Estar Animal pelo
trabalho realizado com o castramóvel e agradece à Prefeita e ao Presidente da
Câmara Carlos Gomes pela oportunidade e ajuda de tornar o projeto uma
realidade. Finaliza dando a informação de que em 9 dias, já foram castrados em
média 600 animais e que a meta é atingir os 900, com uma castração em massa.
O próximo inscrito é o Vereador Júnior da Van. Com a palavra o VEREDOR
JUNIOR DA VAN, que inicia dizendo que concorda com o posicionamento do
Vereador Macena, mas que é preciso dar mais atenção à saúde de São João, pois
apesar de ter melhorado alguns aspectos, ainda faltam muitos medicamentos nos
postos de saúde e isso é inadmissível. Em seguida, se diz indignado com a atitude
do diretor do departamento de saúde em entrevista à EPTV, na qual diz que todos
os postos de saúde estariam vacinando crianças e idosos com a vacina contra gripe
mas que, segundo o Vereador, é mentira. O próximo inscrito é o Vereador Carlos
Gomes, que solicita ao Vereador Rui Nova Onda, Vice-Presidente que assuma a
Presidência para que ele possa fazer uso da palavra na Tribuna. Com a palavra o
VEREADOR CARLOS GOMES, que inicia parabenizando o diretor do
Departamento de Bem Estar Animal e a Prefeita pela concretização e sucesso do
projeto do castramóvel. Esgotado o tempo, o Senhor Presidente declara o Pequeno
Expediente por encerrado, passando a Sessão para a parte destinada ao uso da
palavra no Grande Expediente. GRANDE EXPEDIENTE: Tribuna Livre:
Iniciando a Tribuna Livre, solicito ao primeiro secretário que verifique se há
inscritos para fazer o uso da Tribuna nesta noite. O Senhor 1º Secretário informa
que não existe nenhum cidadão inscrito para fazer uso da Tribuna Livre.
Encerrada a Tribuna Livre, passo a Sessão para parte destinada ao uso da Palavra
Livre pelos Senhores Vereadores. PALAVRA LIVRE: Iniciando a Palavra Livre
pelos Senhores Vereadores, solicito ao Sr. 1º. Secretário que proceda à chamada
dos Vereadores inscritos a ocuparem a Tribuna nesta noite. O primeiro inscrito é
o Vereador Heldreiz Muniz. Com a palavra o VEREADOR HELDREIZ
MUNIZ, que inicia dizendo que durante a manhã, protocolou um projeto de lei
que fala sobre a adoção da agenda 2030, da ONU, que são metas propostas pela
mesma a serem cumpridas pelos Países, Estados e Municípios a fim de melhorar
e proteger o meio ambiente. Diz também que propôs a criação de uma comissão
com diversas pessoas da câmara e prefeitura para que o município de São João
possa ser referência no assunto. E acrescenta discorrendo da importância de se
falar mais sobre o meio ambiente, de incentivar a todos a cuidar e buscar por um
mundo mais sustentável. O Vereador Heldreiz Muniz concede um aparte ao
Vereador Carlos Gomes. Com a palavra o VEREADOR CARLOS GOMES e
diz que se coloca à disposição do partido REDE e a construir uma administração
sustentável e finaliza dizendo a respeito da Serra da Mantiqueira, dizendo que a
população tem a responsabilidade de prezar e cuidar da beleza deste patrimônio
natural do município. O Vereador Heldreiz Muniz concede um aparte ao Vereador
Macena. Com a palavra o VEREADOR MACENA e comenta que a entidade
Planeta Plantar está em atividade no município e sugere que seja feito um trabalho
em parceria para melhorar ainda mais o desempenho e resultados no município.
O próximo inscrito é o Vereador Júnior da Van. Com a palavra o VEREDOR
JUNIOR DA VAN, que inicia comentando o choque em saber que a funcionária
Lívia da Previdência foi exonerada de seu cargo. Em seguida, diz que muito se
fala em meio ambiente mas o açude Peçanha está novamente muito sujo e com
mato alto e pede apoio do departamento de meio ambiente para manter o cuidado
com o local. Comenta que foi procurado por diversos motoristas do aplicativo
Uber, que pediram para que a Prefeitura tome providências para que seja
a
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP
regularizado os seus serviços. Em seguida, comenta sobre a educação e diz que
durante a semana, visitou 3 escolas e que em uma delas, há 3 alunos autistas sem
mediador. Diz também que recebeu uma denúncia de que uma certa escola estava
sem professor há dois meses e que havia somente um estagiário em sala de aula e
que foi até lá verificar a procedência, e que inclusive foi muito bem recebido, e
constatou que falta sim o profissional mas que não há tanto tempo como relatado.
Diz também que em algumas escolas há pessoas ocupando cargos de diretor sem
ter prestado concurso público para exercer a função e diz que irá averiguar.
Comenta novamente a respeito da falta de muro na escola Hermínia Mollas e diz
que recebeu relatos de que novamente a escola ficou sendo cercada, o que causa
insegurança aos funcionários. Deixa seu repúdio à Prefeita por declarar que não
irá conceder o reajuste do piso salarial dos professores e nem pagar o retroativo
do ano anterior e declara apoio aos professores, dizendo que independente da
decisão que tomarem, ele se disponibiliza a favor de ajudar. O Vereador Júnior da
Van concede um aparte ao Vereador Titi. Com a palavra o VEREADOR TITI,
que também declara apoio e diz que mais cedo ou mais tarde, independente do
que precisarem, ele estará a disposição para ajudar. Volta a palavra ao
VEREADOR JÚNIOR DA VAN, e diz que também tem recebido mensagens a
respeito do descaso com o camelódromo, que há diversas lâmpadas queimadas e
tomadas danificadas, que a promessa de colocar toldo ainda não foi cumprida e
pede atenção ao local. Comenta que foi novamente procurado pelo Ricardo
eletricista e que o mesmo queixa de ainda não ter recebido pelo serviço prestado
à Prefeitura em março de 2021, e que ao tentar solucionar o problema, cada dia
recebe uma desculpa diferente. Em seguida, discorre sobre os acontecimentos da
última sessão, se referindo ao Senhor Luiz Claudio que subiu na tribuna
representando o Instituto Rita Lobato, o Vereador diz que entrou com documentos
pedindo a filmagem do dia que foi recebido pelo funcionário, e que quer saber a
veracidade sobre ser ou não funcionário do Instituto e diz que gostaria que o
diretor do Instituto fosse convidado a comparecer na câmara para esclarecer todas
as dúvidas. Logo, esclarece que conseguiu todas as assinaturas necessárias para a
CPI da educação. O Vereador Júnior da Van concede um aparte ao Vereador Pastor
Carlos. Com a palavrao VEREADOR PASTOR CARLOS, e diz que parece que
o funcionário Luiz Claudio que discursou na sessão anterior, não tinha autorização
para estar em tribuna em nome do Instituto. O Vereador Júnior da Van concede
um aparte ao Vereador Carlos Gomes. Com a palavrao VEREADOR CARLOS
GOMES, que explica que o contrato com o Instituto Rita Lobato está sob
intervenção e que o instituto não está na direção do contrato e sim a comissão
interventora designada para isso. O Vereador Júnior da Van concede um aparte ao
Vereador Pastor Carlos. Com a palavra o VEREADOR PASTOR CARLOS e
diz que o Senhor Luiz Claudio não falou em nome do interventor e sim em nome
do Instituto Rita Lobato, sem autorização para representar o mesmo. E finaliza
dizendo que o Instituto deve explicações à Câmara sobre ter autorizado ou não a
ye
' CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP
presença do funcionário em seu nome. O Vereador Júnior da Van concede um
aparte ao Vereador Carlos Gomes. Com a palavra o VEREADOR CARLOS
GOMES, explica que em relação à intervenção, tem os documentos e o Decreto
da prefeitura com todos os esclarecimentos. Diz também que o Senhor Luiz
Claudio apresentou uma documentação e que ele pode se manifestar como
representante do Rita Lobato, como cidadão ou como funcionário do local e
quanto a isso será necessário analisar a filmagem junto com a documentação
apresentada para constatar se houve alguma irregularidade ou não. E explica sua
autonomia para convocá-lo, mas que precisa ser bem analisado pois todas suas
ações tem consequências. O Vereador Júnior da Van concede um aparte ao
Vereador Pastor Carlos. Com a palavrao VEREADOR PASTOR CARLOS e o
comprometimento do presidente caso notar alguma irregularidade para convocá-
lo e esclarecer as coisas. O Vereador Júnior da Van concede um aparte ao Vereador
Macena. Com a palavrao VEREADOR MACENA. O vereador diz para verificar
a data em que foi feito o boletim de ocorrência e analisar o que o munícipe usou
de base para se manifestar na tribuna. Volta a palavra ao Vereador Júnior da Van.
Com a palavra o VEREADOR JÚNIOR DA VAN e diz que não houve nada de
errado nas suas ações e que isso com certeza é mais uma das coisas que tentam
fazer para tentar derrubá-lo de seu cargo. O Vereador Júnior da Van concede um
aparte a Vereadora Joceli Mariozi. Com a palavra a VEREADORA JOCELI
MARIOZI e diz que entende que qualquer pessoa pode participar da tribuna,
basta se inscrever, mas que participar da tribuna é diferente de ser convocado pela
Câmara. Volta a palavra ao Vereador Júnior da Van. Com a palavra o
VEREADOR JÚNIOR DA VAN, que diz sabe dos direitos dos vereadores e dos
munícipes em se manifestar da forma como quiser na tribuna, inclusive de ir até
lá e explanar e cobrar o Executivo. O próximo inscrito é a Vereadora Aline
Luchetta. Com a palavraa VEREADORA ALINE LUCHETTA, que conta que
recebeu mensagem pelo Instagram de uma menina de 9 anos, dizendo que estava
precisando de absorvente mas tinha vergonha de pedir ajuda. Diz que pediu um
levantamento da quantidade de meninas nesta faixa etária na mesma situação para
que a Câmara possa enviar um anti projeto de lei à Prefeita e aprovar para ajudar
essas meninas. Em seguida, sobre o assunto do meio ambiente, diz que é
necessário ser feito um estudo para parar com o uso do aterro sanitário e também
tomar providências com relação às enchentes que é sempre um grande problema
no município de São João em época de chuvas. A Vereadora Aline concede um
aparte ao Vereador Claudinho. Com a palavra o VEREADOR CLAUDINHO,
que questiona se o problema da menina foi resolvido e sugere a orientação da
promoção social em casos de pessoas carentes e reforça que nesses casos o papel
da assistente social é muito importante. A Vereadora Aline concede um aparte ao
Vereador Carlos Gomes. Com a palavrao VEREADOR CARLOS GOMES, que
comenta sobre o assunto do lixo e explica que as caçambas descarregam em
lugares próprios, mas que havia dado problema na máquina e por isso o lixão
MARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP
pe Ê sido usado. A Vereadora Aline concede um aparte ao Vereador Titi. Com a
palavrao VEREADOR TITI, e sugere que seja feito o levantamento e que seja
encaminhado ao Executivo, para o Executivo enviar o projeto à Casa e poder ser
votado, pois justifica que talvez o Jurídico barre um anteprojeto por
inconstitucionalidade pelas questões de finanças, etc. Volta a palavra a Vereadora
Aline Luchetta. Com a palavraa VEREADORA ALINE LUCHETTA, e diz que
a limpeza dos bairros está sendo feita, que os funcionários estão terminando de
limpar o Recanto do Lago e que o Distrito é o próximo, inclusive a licitação já
está até feita e que o Peçanha foi limpo por fora e agora será limpo por dentro. O
próximo inscrito é o Vereador Carlos Gomes. Com a palavra o VEREADOR
CARLOS GOMES, que inicia agradecendo o Deputado Federal Miguel
Lombardi pela colaboração com o município de São João e parabeniza os
vereadores do partido REDE pela pauta sobre o meio ambiente. Em seguida, diz
a respeito da limpeza dos lagos do bairro Solário da Mantiqueira e diz que uma
parte será partilhada com a AAS e que o projeto será viabilizado. E diz que nunca
fez algum projeto, mas que pensa em junto com os demais vereadores transformar
essa área em um parque e futuramente até em ponto turístico, preservando a
natureza e beleza do local. Encerrada a Palavra Livre, determino a recomposição
das Comissões Permanentes. COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO:
Presidente: Rui Nova Onda -. Vice-presidente: Mercílio Macena Benevides.
Membro: Heldreiz Muniz COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO: -
Presidente: Claudinei Damalio; Vice-presidente: Rui Nova Onda. Membro:
Rodrigo Barbosa. OMISSÃO DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS E
ATIVIDADES PRIVADAS: - Presidente: Mercílio Macena Benevides; Vice-
presidente: Aline Luchetta. Membro: Rodrigo Barbosa COMISSÃO DE
EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL: - Presidente: Rodrigo
Barbosa; Vice-presidente: Claudinei Damalio Membro: Aline Luchetta.
COMISSÃO DE ASSUNTOS RELATIVOS AOS SERVIDORES
PÚBLICOS MUNICIPAIS: - Presidente: Claudinei Damalio: Vice-presidente:
Mercílio Macena Benevides Membro: Aline Luchetta. COMISSÃO DO MEIO
AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL: - Presidente:
Joceli Mariozi; Vice-presidente: Aline Luchetta Membro: Rui Nova Onda.
COMISSÃO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR: - Presidente: Aline
Luchetta; Vice-Presidente: Joceli Mariozi Membro: Rui Nova Onda.
COMISSÃO DE DEFESA, CONTROLE E PROTEÇÃO DOS ANIMAIS:
Presidente: Joceli Mariozi; Vice-Presidente: Aline Luchetta Membro: Rodrigo
Barbosa. Recompostas as Comissões Permanentes, suspendo os trabalhos
regimentalmente por 15 minutos.Os trabalhos estão suspensos por 15 minutos.
Reabertos os trabalhos, solicito ao Sr. 1º. Secretário que proceda à verificação
nominal da presença dos Vereadores. Feita a verificação, havendo número legal e
regimental, passo a Sessão para parte destinada à Ordem do Dia. ORDEM DO
DIA: Iniciando a ordem do dia, coloco em deliberação as Ata da 15º Sessão
N CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP
no Ordinária do dia 29 de maio de 2.023. Em votação. Aprovada em Votação Única
a Ata da 15º Sessão Ordinária do dia 29 de maio de 2.023. Solicito ao Sr. 1º.
Secretário que proceda à leitura dos documentos em condições de serem
apreciados na Ordem do Dia desta Sessão. DOCUMENTOS EM VOTAÇÃO
ÚNICA - Projeto de Lei nº 167/2021 — De autoria do Vereador Júnior da Van -
Estabelece a obrigatoriedade da publicação das escalas de atendimento dos
médicos pertencentes ao quadro de servidores públicos da municipalidade, de suas
autarquias e fundações, ou por eles contratados, e dá outras providências. Parecer
da Comissão de Justiça e Redação é pela inconstitucionalidade da propositura.
Lido o parecer da Comissão de Justiça e Redação, coloco em deliberação o pareçer
da Comissão pela inconstitucionalidade do Projeto de Lei do Legislativo nº
167/2021. Em discussão. Em votação. Aprovado. Aprovado o parecer em Votação
única e rejeitado o Projeto, com votos contrários dos Vereadores Titi, Bira,
Belloni, Claudinho, Pastor Carlos e Júnior da Van. À Secretaria da Câmara
Municipal para os devidos fins. Projeto de Lei nº 041/2023 — De autoria dos
Vereadores Júnior da Van, Pastor Carlos, Gustavo Belloni, José Claudio Ferreira
e Antônio Aparecido da Silva (Titi)-. Dispõe sobre a instalação, em praças e
parques públicos e privados, de brinquedos adaptados e equipamentos
especialmente desenvolvidos para lazer e recreação de crianças com deficiência
ou portadoras de mobilidade reduzida e necessidades especiais, e dá outras
providências. Parecer da Comissão de Justiça e Redação é pela
inconstitucionalidade da propositura. Lido o parecer da Comissão de Justiça e
Redação, coloco em deliberação o parecer da Comissão pela
inconstitucionalidade do Projeto de Lei do Legislativo nº 041/2023. Em
discussão. Em votação. Aprovado. Aprovado o parecer em Votação única e
rejeitado o Projeto, com votos contrários dos Vereadores Titi, Bira, Belloni,
Claudinho, Pastor Carlos e Júnior da Van. À Secretaria da Câmara Municipal para
os devidos fins. O Vereador Pastor Carlos pede para que seja lido o parecer
jurídico do projeto. A Dra. Michelle lê o parecer e explica que o projeto se deu
inconstitucional por ser uma proposta que compete ao Executivo fazer e por gerar
custos ao município. O Pastor Carlos contesta e o Presidente explica novamente
que indicações ou requerimentos pedindo a instalação pode ser feito a vontade,
mas que no caso de projeto de lei, a autoria cabe somente ao Poder Executivo. O
Vereador Rui explica também que a Comissão apoia a instalação de equipamentos
e brinquedos mas que o parecer contrário é a respeito da inconstitucionalidade.
Projeto de Lei nº 042/2023 — De autoria dos Vereadores Júnior da Van, Pastor
Carlos, Gustavo Belloni, José Claudio Ferreira e Antônio Aparecido da Silva
(Titi)-. Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de São
João da Boa Vista a Semana Municipal de Conscientização e Educação sobre
Endometriose e dá outras providências. Parecer da Comissão de Justiça e
Redação é pela inconstitucionalidade da propositura. Lido o parecer da Comissão
de Justiça e Redação, coloco em deliberação o parecer da Comissão pela
discussão. Em votação. Aprovado. Aprovado o parecer em Votação única e
rejeitado o Projeto, com votos contrários dos Vereadores Titi, Bira, Heldreiz
Muniz, Belloni, Claudinho, Pastor Carlos e Júnior da Van. Votaram favoráveis os
Vereadores Rui Nova Onda, Rodrigo Barbosa, Aline Luchetta, Macena, Claudinei
Damalio, Joceli Mariozi e Luiz Paraki. Como deu empate, o Presidente da Câmara
Vereador Carlos Gome, votou favorável ao parecer da Comissão de Justiça pela
inconstitucionalidade do Projeto. À Secretaria da Câmara Municipal para os
devidos fins. O Vereador Gustavo Belloni pede explicações a respeito do parecer
do projeto. A Dra Michelle explica que instituir e incluir algo no calendário oficial
é uma ingerência nos atos do Poder Executivo, com violação na Constituição,
artigo 2º. O Vereador cita algumas leis que foram instituídas para justificar seu
questionamento a respeito do parecer. A Dra explica que é importante diferenciar
a inserção de eventos no calendário do município e no calendário oficial. O
Presidente acrescenta explicando que o calendário oficial é de atribuição do
Executivo. Projeto de Lei nº 043/2023 — De autoria dos Vereadores Júnior da
Van, Pastor Carlos, Gustavo Belloni, José Claudio Ferreira e Antônio Aparecido
da Silva (Titi)-. Dispõe sobre cassação de alvará de funcionamento de casa de
diversão, boate, casa de show, hotel, motel, pensão, bar, restaurante e
estabelecimentos congêneres que permitirem, mediarem ou favorecerem a
prostituição infantil ou a pedofilia, que fizerem apologia dessas práticas ou se
omitirem-em relação a elas, conforme especifica. Parecer da Comissão de Justiça
e Redação é pela inconstitucionalidade da propositura. Lido o parecer da
Comissão de Justiça e Redação, coloco em deliberação o parecer da Comissão
pela inconstitucionalidade do Projeto de Lei do Legislativo nº 043/2023. Em
discussão. Em votação. Aprovado. Aprovado o parecer em Votação única e
rejeitado o Projeto, com os votos contrários dos Vereadores Titi, Belloni,
Claudinho, Pastor Carlos e Júnior da Van. À Secretaria da Câmara Municipal para
os devidos fins. Projeto de Lei nº 045/2023 — De autoria dos Vereadores Júnior
da Van, Pastor Carlos, Gustavo Belloni, José Claudio Ferreira e Antônio
Aparecido da Silva (Titi)-. Dispõe sobre a obrigatoriedade da divulgação de lista
de espera por vagas nas creches das unidades escolares de educação infantil da
Rede Municipal de Ensino do Município de São João da Boa Vista. Parecer da
Comissão de Justiça e Redação é pela inconstitucionalidade da propositura. Lido
o parecer da Comissão de Justiça e Redação, coloco em deliberação o parecer da
Comissão pela inconstitucionalidade do Projeto de Lei do Legislativo nº
045/2023. Em discussão. Em votação. Aprovado. Aprovado o parecer em Votação
única e rejeitado o Projeto, com os votos contrários dos Vereadores Titi, Belloni,
Claudinho, Pastor Carlos e Júnior da Van. À Secretaria da Câmara Municipal para
os devidos fins. Projeto de Lei nº 059/2023 — De autoria do Vereador Gustavo
Belloni-. Declara de Utilidade Pública a Associação Ambientalista Planeta
Plantar. Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação. Lido o parecer da
De autoria dos Vereadores Júnior da Van, Antônio Aparecido da Silva (Titi),
Gustavo Belloni, José Claudio Ferreira, Pastor Carlos e Luís Carlos Domiciano
(Bira) -. Solicita a constituição de uma Comissão Parlamentar de Inquérito, com
denúncias essas
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K
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Comissão de da e e Redação, coloco em deliberação o
| CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP
i ã Projeto de Lei do
egislativo nº 059/2023. Em discussão. Em votação. Aprovado em Votação
única. À Prefeita Municipal para os devidos fins. Requerimento nº 271/2023 —
a finalidade de averiguar irregularidades e apurar responsabilidades, referente à
2
denúncia feita por servidores do cemitério municipal,
amplamente divulgada pelos órgãos de imprensa, tais como no Portal de Notícias
São João News, Notícias Policiais e Rádio Piratininga, relacionada a ameaças e
constrangimentos praticados pelo diretor do cemitério municipal. Parecer da
Comissão de Justiça e Redação é pela inconstitucionalidade da propositura, bem
como pela devolução da mesma aos autores. Lido o parecer da Comissão de
Justiça e Redação, coloco em deliberação o parecer da Comissão pela
inconstitucionalidade e devolução aos autores do Requerimento nº 271/2023.
Em discussão. Em votação. Aprovado o parecer em Votação única. À Secretaria
da Câmara Municipal para os devidos fins. Projeto de Decreto Legislativo nº
020/2023 — De autoria do Vereador Pastor Carlos Concede Medalha de Mérito
Esportivo ao Senhor CLODOALDO SIMPLÍCIO DOS SANTOS. Pareceres
favoráveis das Comissões de Justiça e Finanças. Lidos os pareceres das
o Projeto de Decreto Legislativo nº 020/2023. Em discussão. Em votação
Aprovado em Votação única. A Secretaria da Câmara Municipal para os devidos
fins. Projeto de Decreto Legislativo nº 021/2023 — De autoria do Vereador
Júnior da Van - Concede Medalha de Mérito Cívico "24 de Junho" ao Senhor 1º
TENENTE PM DIOGO CERQUEIRA PIRES. Pareceres favoráveis das
Comissões de Justiça e Finanças. Lidos os pareceres das Comissões de Justiça e
Redação e Finanças e Orçamento, coloco em deliberação o Projeto de Decreto
Legislativo nº 021/2023. Em discussão. Em votação. Aprovado em Votação
única. À Secretaria da Câmara Municipal para os devidos fins. Projeto de
Decreto Legislativo nº 022/2023 — De autoria do Vereador Júnior da Van -
Concede Medalha de Mérito Esportivo ao Senhor JOÃO HENRIQUE
MESQUITA BRAGANHOLE. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça
e Finanças. Lidos os pareceres das Comissões de Justiça e Redação e Finanças e
Orçamento, coloco em deliberação o Projeto de Decreto Legislativo nº
022/2023. Em discussão. Em votação. Aprovado em Votação única. À Secretaria
da Câmara Municipal para os devidos fins. Pede a palavra pela Ordem o Vereador
Rui Nova Onda e solicita a suspensão dos trabalhos por um minuto. O Senhor
Presidente coloca em deliberação o pedido do Vereador Rui Nova Onda. Em
Comissões de Justiça e Redação e Finanças e Orçamento, coloco em deliberação
discussão. Em votação. Aprovado. Reaberto os trabalhos o Senhor Presidente
solicita ao Senhor 1º Secretário que proceda a chamada nominal dos Vereadores
Presentes. Está presentes os Vereadores Rodrigo Barbosa, Aline Luchetta, Titi,
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP
eidreiz Muniz, Belloni, Claudinho, Pastor Carlos, Júnior da Van, Macena,
Claudinei Damalio, Joceli Mariozi, Carlos Gomes, Rui Nova Onda e Luiz Paraki.
Ausente o Vereador Bira. A seguir solicito ao Senhor 1º Secretário que dê
continuidade na leitura dos documentos da Ordem do Dia desta Sessão. Projeto
de Decreto Legislativo nº 023/2023 — De autoria do Vereador Luiz Paraki -
Concede Medalha de Mérito "24 de Junho" à senhora CINDY LAURE
GALIZONI ELIDIO. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e
Finanças. Lidos os pareceres das Comissões de Justiça e Redação e Finanças e
Orçamento, coloco em deliberação o Projeto de Decreto Legislativo nº
023/2023. Em discussão. Em votação. Aprovado em Votação única. À Secretaria
da Câmara Municipal para os devidos fins. Projeto de Decreto Legislativo nº
024/2023 — De autoria do Vereador Heldreiz Muniz - Concede Medalha de Mérito
Cívico "24 de Junho" à Senhora SUELENE SÔNIA DE JEZUZ. Pareceres
favoráveis das Comissões de Justiça e Finanças. Lidos os pareceres das
Comissões de Justiça e Redação e Finanças e Orçamento, coloco em deliberação
o Projeto de Decreto Legislativo nº 024/2023. Em discussão. Em votação.
Aprovado em Votação única. À Secretaria da Câmara Municipal para os devidos
fins. Projeto de Decreto Legislativo nº 025/2023 — De autoria do Vereador
Heldreiz Muniz - Concede Medalha de Mérito Esportivo ao Senhor GELIAN
PEREIRA. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e Finanças. Lidos os
pareceres das Comissões de Justiça e Redação e Finanças e Orçamento, coloco
em deliberação o Projeto de Decreto Legislativo nº 025/2023. Em discussão.
Em votação. Aprovado em Votação única. A Secretaria da Câmara Municipal para
os devidos fins. DOCUMENTOS EM SEGUNDA DISCUSSÃO: Projeto de
Lei nº 028/2023 — Do Executivo - Altera a Lei Municipal nº 5.031 de 04 de agosto
de 2022, que dispõe sobre o Fundo Municipal Especial do Corpo de Bombeiros
da Polícia Militar do Estado de São Paulo, em São João da Boa Vista, abre crédito
adicional especial e dá outras providências. Tendo sido aprovado em primeira
discussão o Projeto de Lei do Executivo nº 028/2023, coloco em segunda
discussão. Em votação. Aprovado em segunda discussão. À Prefeita Municipal
para os devidos fins. Projeto de Lei do Legislativo nº 107/2022 — De autoria do
Vereador Carlos Gomes - Dispõe sobre espaço exclusivo para pessoas com
deficiência e/ou mobilidade reduzida e seu respectivo acompanhante em eventos
no Município de São João da Boa Vista e dá outras providências. Tendo sido
aprovado em primeira discussão o Projeto de Lei do Legislativo nº 107/2022,
coloco em segunda discussão. Em votação. Aprovado em segunda discussão. À
Prefeita Municipal para os devidos fins. Projeto de Lei do Legislativo nº
008/2023 — De autoria do Vereador Heldreiz Muniz - Institui sobre Políticas
Públicas do Município de São João da Boa Vista SP, para garantia, proteção e
ampliação dos direitos das pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e
seus familiares e dá outras providências. Tendo sido aprovado em primeira
discussão o Projeto de Lei do Legislativo nº 008/2023, coloco em segunda
Z/ 7915 CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP
“ qiscussão. Em votação. Aprovado em segunda discussão. À Prefeita Municipal
para os devidos fins. DOCUMENTOS EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Projeto
de Resolução nº 009/2023 — De autoria da Mesa Diretora- Altera o art. 181,
caput, do Regimento Interno da Câmara Municipal de São João da Boa Vista/SP,
dispondo sobre o trâmite das moções de Repúdio e Protesto. Parecer favorável da
Comissão de Justiça e Redação. Lido o parecer da Comissão de Justiça e Redação,
coloco em deliberação o Projeto de Resolução nº 009/2023. Em deliberação a
palavra é do Vereador Titi. Com a palavra o Vereador Titi - Demos entrada com
um documento há um tempo e até o presente momento, não havia nem parecer a
respeito do documento, e este proposto pela Mesa Diretora já estava até em
votação. O Presidente rebate dizendo para o Vereador entrar com um requerimento
e o Vereador diz que o Presidente não respeita a entrada de documentos, pois
quando é enviado pela oposição, fica parado e quando é a Mesa quem faz, passa
rápido em votação. Em deliberação a palavra é do Vereador Júnior da Van. Com
a palavra o Vereador Júnior da Van - O Vereador diz que faz das palavras do
Vereador Titi as suas e que cada semana o Presidente da um motivo para não
passar os seus projetos em votação. O Presidente responde que tem suas
atribuições e prazos como presidente, mas que age dentro da lei e faz o que
compete a ele como Presidente. E finaliza dizendo que enquanto Presidente irá
seguir o regimento interno e irá prezar pela legalidade. Em discussão. Em
votação. Aprovado em Votação primeira discussão, com votos contrários dos
Vereadores Titi, Gustavo Belloni, Claudinho, Pastor Carlos e Júnior da Van.
Esgotados os documentos em condições de serem apreciados na Ordem do Dia
desta Sessão, declaro a mesma por encerrada, passando a Sessão para a parte
destinada ao uso da palavra em Explicações Pessoais: EXPLICAÇÕES
PESSOAIS:- O primeiro inscrito em Explicações Pessoais é o Vereador.
PRESIDENTE: Nada mais havendo a tratar na presente Sessão, agradeço a
presença de todos, desejando-lhes uma Boa Noite, e dou a presente Sessão por
encerrada. Esgotados os documentos em condições de serem apreciados na Ordem
do Dia desta Sessão, declaro a mesma por encerrada, passando a Sessão para a
parte destinada ao uso da palavra em Explicações Pessoais: EXPLICAÇÕES
PESSOAIS:- O Senhor 1º Secretário informa que não existe nenhum Vereador
inscrito para fazer uso da palavra em Explicações Pessoais. Nada mais havendo a
tratar na presente Sessão, o Senhor Presidente agradece a presença de todos,
desejando-lhes uma Boa Noite, dando a presente Sessão por encerrada. Eram
21h05 quando se encerrou a presente Sessão, estando presentes todos os Sres.
Vereadores que têm o seu nome inscrito na parte inicial desta Ata. Eu, José
Antonio Ferreira — Diretor Legislativo, anotei e digitei a presente Ata, da qual eu
assino juntamente com o Vereador Carlos Gomes — Presidente da Câmara
Municipal —, e com o Vereador Luiz Carlos Missassi Rivera — 1º Secretário da
Câmara Municipal — aos cinco dias do mês de junho do ano de dois mil e vinte e
MARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP
(05/06/2.023). (Matéria completa no link
https:/www.youtube.com/watch?v=5x, wBIJOtXU).
JOSÉ ANTONIO FERREIRA
DIRETOR LEGISLATIVO

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