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sessao nº 18

Tipo Ordinária
Número / Ano 18
Date 2023-06-19
native_id563

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5 CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP
ATA DA 18º SESSÃO ORDINÁRIA
DO DIA 19 DE JUNHO DE 2.023
PRESIDENTE: - DR. CARLOS GOMES
1º SECRETÁRIO: — LUIZ CARLOS MISSASSI RIVERA
DIRETOR LEGISLATIVO: — JOSÉ ANTONIO FERREIRA.
HORÁRIO: — 18h00
VEREADORES PRESENTES: —
Vereadores. |Presentes. Dia 19 de junho de 2023.
Horário. |Partido. |
O1-17h30 REDE. |
PL. Hoceli Mariozi Ferreira.
9 — 18h03 REDE Heldreiz Muniz
10 — 18h03 PL. Carlos Alberto Gomes.
11 — 18h03 MDB. Hosé Cláudio Ferreira.
12 — 18h12 PSDB. Carlos Alberto da Cruz.
13 — 18h27 PSDB. Antonio Aparecido da Silva
14 — 18h30 PSB. Rodrigo Caetano Barbosa.
15 — 18h50 PODEMOS. [Gustavo Belloni Rodrigues Ferreira.
Vereadores ausentes: Não houve. As 18:00 horas, sob a proteção de Deus, dou
início à 18º Sessão Ordinária do dia 19 de junho de 2.023, da 47º. Legislatura.
Solicito ao 1º. Secretário que assuma a Secretaria e proceda à verificação da
presença nominal dos Senhores Vereadores. Feita a verificação nominal, havendo
número legal e regimental, solicito ao Senhor Secretário que proceda à leitura dos
documentos constantes do Expediente. DOCUMENTOS DO EXECUTIVO:
PROJETOS DE LEI DO EXECUTIVO: Projeto de Lei nº 035/2023 —
Executivo — Denomina “Hélio Aparecido Sérgio (Helinho)” a Arena Esportiva
localizada no Jardim Maestro Mourão. Em deliberação. Aprovado. À Comissão
de Justiça e Redação. Projeto de Lei Complementar nº 036/2023 — Do
Executivo — Digão sobre a alteração da tabela do Artigo 295, da Lei
Complementar nº 106, de 23 de dezembro de 1997. Em deliberação. Aprovado.
Às Comissões de Hustiça e Redação, Finanças e Orçamento. Projeto de Lei
Complementar nº 037/2023 — Do Executivo — Dispõe sobre a revogação do
inciso I do Artigo 291, da Lei Complementar nº 106, de 23 de dezembro de 1997.
Em deliberação. Aprovado. À Comissão de Justiça e Redação. OFÍCIOS DO
EXECUTIVO: Ofício nº 074/2023 — Solicita a retirada dos Projetos de Lei do
Executivo de números 032 e 033/2023. Em deliberação. Aprovado. Retirado pelo
autor. Ofício nº 073/2023 — Encaminha resposta ao ofício nº 121/2023, de autoria
da Comissão de Justiça e Redação. Em deliberação. Aprovado. À Comissão de
Justiça e Redação. DOCUMENTOS DO LEGISLATIVO: PROJETOS DE
LEI DO LEGISLATIVO: Projeto de Lei do Legislativo n” 068/2023 — De
autoria dos Vereadores Carlos Gomes e Aline Luchetta, subscrito pelos
Vereadores Luiz Paraki, Claudinei Damalio, Macena, Júnior da Van, Pastor
Carlos, Rui Nova Onda e Claudinho — Institui o Dia 18 de Junho como Dia
Municipal do Orgulho Autista e dá outras providências. Em deliberação.
Aprovado. À Comissão de Justiça e Redação. Projeto de Lei do Legislativo nº
068/2023 — De autoria dos Vereadores Carlos Gomes e Aline Luchetta, subscrito
pelos Vereadores Luiz Paraki, Claudinei Damalio, Claudinho, Pastor Carlos, Rui
Nova Onda e Macena — Institui a Semana Municipal e Conscientização sobre o
Autismo e dá outras providências. Em deliberação. Aprovado. À Comissão de
Justiça e Redação. PROJETOS DE DECRETO LEGISLATIVO: Projeto de
Decreto Legislativo nº 012/2023 — De autoria da Comissão de Finanças e
Orçamento, subscrito pelo Vereador Júnior da Van — Dispõe sobre o julgamento
das Contas da Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista, referente ao
exercício de 2020. Em deliberação. Aprovado. À Comissão de Finanças e
Orçamento. MOÇÕES: Moção nº 127/2023 — De autoria do Vereador Rui Nova
Onda, subscrito pelos Vereadores Luiz Paraki, Claudinei Damalio, Claudinho,
Junior da Van, Macena, Carlos Gomes e Joceli Mariozi — Envia MOÇÃO DE
APLAUSOS aos jornalistas Diego de Deus e Edvaldo Gonçalves, na UNIFAE,
em 2022, sob a orientação do Prof. Dr. José Dias Paschoal Neto, ganhou o
primeiro lugar no Expocom Sudeste, a categoria de Documentário jornalístico e
grande reportagem para televisão. Em deliberação. Aprovada. Oficie-se. Moção
nº 128/2023 — De autoria do Vereador Júnior da Van, subscrito pelos Vereadores
Luiz Paraki, Claudinei Damalio, Claudinho, Joceli Mariozi, Macena, Aline
Lucheita, Carlos Gomes e Rui Nova Onda — Encaminha Moção de Aplausos ao
nadador Victor Alcará, pela conquista do Troféu Brasil de Natação. Em
deliberação. Aprovada. Oficie-se. Moção nº 129/2023 — De autoria do Vereador
Júnior da Van — Encaminha Moção de Repúdio à Prefeitura Municipal, pela
aplicação de multas aos proprietários de terrenos no tápio: Em deliberação.
Aprovada. À Comissão de Justiça e Redação. Moção nº 130/2023 — De autoria
do Vereador Júnior da Van, subscrito pelos Vereadores Luiz Paraki, Claudinei
Damalio, Claudinho, Macena e Carlos Gomes — Moção de Aplausos ao Plano de
Saúde "Mais Saúde", pela campanha do agasalho. Em deliberação. Aprovada.
Oficie-se. REQUERIMENTOS:- Requerimento nº 327/2023 — De autoria do
Vereador Júnior da Van — Solicita que o Instituto Rita Lobato informe se a Tatiane,
sobrinha da Prefeita de São João da Boa Vista, exerce alguma função como
empregada, terceirizada ou autônoma no Instituto. Em deliberação. Aprovado.
' CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP
' CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP
Of cie-se. Requerimento nº 328/2023 — De autoria do Vereador Júnior da Van,
subscrito pelos Vereadores Claudinei Damalio e Claudinho — Solicita ao Instituto
Doutora Rita Lobato informações sobre o pagamento do piso salarial dos
enfermeiros. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 329/2023 —
De autoria do Vereador Júnior da Van — Requer à Real Fênix Serviços em Geral,
que informe a respeito da falta de pagamento do salário dos funcionários. Em
deliberação. Pede a palavra o Vereador Júnior da Van e solicita a retirada do
Requerimento nº 329/2023. O Senhor Presidente coloca em deliberação do
Plenário sua solicitação. Em discussão. Em votação. Aprovado. Retirado pelo
autor. INDICAÇÕES:- Indicação nº 699/2023 — De autoria do Vereador Luiz
Paraki — Indica ao Executivo a pintura de faixa de pedestre na Avenida Tereziano
Valim, em frente ao número 15, Noronha Odontologia. À Prefeita Municipal para
os devidos fins. Indicação nº 700/2023 — De autoria do Vereador Luiz Paraki —
Indica ao Departamento Municipal de Segurança e Trânsito, colocar placas de
proibido estacionar na Rua Racticliff, onde foi pintado faixa amarela, das 6h às
9h e, no fim da tarde, das 17h às 20h, de segunda a sábado. Â Prefeita Municipal
para os devidos fins. Indicação nº 701/2023 — De autoria do Vereador Rodrigo
Barbosa, subscrito pelo Vereador Claudinei Damalio — Indica a instalação de
semáforo na Avenida Rodrigues Alves, esquina com a Rua Alexandre Antonio
Neder. À Prefeita Municipal para os devidos fins. Indicação nº 702/2023 — De
autoria do Vereador Júnior da Van — Indica ao Executivo a manutenção do piso
asfáltico na rua Professora Isette Corrêa Fontão, na esquina do estabelecimento
comercial "Fish Bar". 4 Prefeita Municipal para os devidos fins. Indicação nº
703/2023 — De autoria do Vereador Júnior da Van — Indico ao Executivo o retorno
do Programa Saúde na Escola, que teve início em agosto de 2022, mas que foi
interrompido. 4 Prefeita Municipal para os devidos fins. Indicação nº 704/2023
— De autoria do Vereador Júnior da Van — Indica ao Executivo a permanência dos
agentes que fazem a segurança nas escolas municipais. 4 Prefeita Municipal para
os devidos fins. Indicação nº 705/2023 — De autoria do Vereador Júnior da Van
— Indica ao Executivo, através do departamento competente, a contratação de mais
clínicos gerais para atender nessa época de alergia respiratória na UPA e nas UBS.
À Prefeita Municipal para os devidos fins. Indicação nº 706/2023 — De autoria
do Vereador Júnior da Van — Indica ao Executivo, através do departamento
competente, a construção de rampa de acessibilidade nas escolas municipais que
não tem. 4 Prefeita Municipal para os devidos fins. Indicação nº 707/2023 — De
autoria do Vereador Júnior da Van — Em reiteração à Indicação 619/2023, indico
ao Executivo, através do departamento competente, a distribuição de uniformes
para crianças que iniciaram este ano e para àquelas que perderam devido ao
crescimento. À Prefeita Municipal para os devidos fins. Indicação nº 708/2023 —
De autoria do Vereador Júnior da Van — Indica ao Executivo, através do
departamento competente, a construção de redutor de velocidade em frente à
empresa MORECAP, que fica no Distrito Industrial. 4 Prefeita Municipal para
) byi a
INERES;
os devidos fins. Indicação nº 709/2023 — De autoria do Vereador Júnior da Van
— Indico ao Executivo a necessidade de construir calçadas e de fazer limpeza nos
terrenos de sua propriedade, tendo em vista o rigor aplicado aos proprietários de
terrenos particulares na mesma situação. À Prefeita Municipal para os devidos
fins. Indicação nº 710/2023 — De autoria do Vereador Júnior da Van — Indica ao
Executivo, através do departamento competente, a contratação de neurologista
para a rede pública. À Prefeita Municipal para os devidos fins. Indicação nº
711/2023 — De autoria do Vereador Júnior da Van — Indica ao Executivo, através
do departamento competente, a manutenção da iluminação pública da rua Gabriel
José de Andrade, no bairro Jardim das Hortências. À Prefeita Municipal para os
devidos fins. Indicação nº 712/2023 — De autoria do Vereador Júnior da Van —
Indica ao Executivo, através do departamento competente, a ampliação de exames
de tomografia e mamografia e cirurgias eletivas na rede pública. 4 Prefeita
Municipal para os devidos fins. Indicação nº 713/2023 — De autoria do Vereador
Júnior da Van — Indica ao Executivo, através do departamento competente, a
construção de calçadas ao longo da Avenida 13 de maio, no trecho da agência de
automóveis Ritmo Chevrolet. 4 Prefeita Municipal para os devidos fins.
Indicação nº 714/2023 — De autoria do Vereador Júnior da Van — Indica ao
Executivo a sugestão destinar as cadeiras e carteiras em desuso das escolas às
igrejas e entidades sem fins lucrativos do município. 4 Prefeita Municipal para
os devidos fins. Indicação nº 715/2023 — De autoria do Vereador Júnior da Van
— Indica ao Executivo, através do departamento competente, a construção de
novos piscinões para represar a água da chuva. 4 Prefeita Municipal para os
devidos fins. Indicação nº 716/2023 — De autoria do Vereador Júnior da Van —
Em reiteração às indicações 421 e 541/2023, indico ao Executivo, através do
departamento competente que providencia o suplemento alimentar Ensure. À
Prefeita Municipal para os devidos fins. Indicação nº 717/2023 — De autoria do
Vereador Júnior da Van — Indico ao Executivo, que legalize a atividade dos
motoristas por aplicativo do tipo "Uber" no município. À Prefeita Municipal para
os devidos fins. Indicação nº 718/2023 — De autoria do Vereador Júnior da Van
— Indica ao Executivo, através do departamento competente, que seja incluído no
programa de recapeamento, o recapeamento asfáltico e que seja feita a pintura de
solo no bairro Pedregulho. 4 Prefeita Municipal para os devidos fins. Indicação
nº 719/2023 — De autoria do Vereador Júnior da Van — Indica à Sâmor Produções
Artísticas a gratuidade na entrada de portadores de deficiência e do acompanhante
nos eventos da EAPIC. Oficie-se. Indicação nº 720/2023 — De autoria do
Vereador Júnior da Van — Indica ao Executivo a necessidade de construção de
uma faixa elevada de pedestres em frente à UBS Dr. Delvo de Oliveira Westin. 4
Prefeita Municipal para os devidos fins. Indicação nº 721/2023 — De autoria do
Vereador Júnior da Van — Indica ao Executivo o retorno da Virada Cultural em
São João da Boa Vista em 2023. À Prefeita Municipal para os devidos fins.
Indicação nº 722/2023 — De autoria do Vereador Júnior da Van — Indica à Liga
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP
“Sanjoanense de Futebol a isenção da taxa de arbitragem do Campeonato Amador.
Oficie-se. Indicação nº 723/2023 — De autoria do Vereador Antonio Aparecido
da Silva (Titi) — Indica ao Executivo a necessidade de manutenção da pequena
praça localizada entre a rua Benjamin Constant e a Rua Riachuelo. 4 Prefeita
Municipal para os devidos fins. Indicação nº 724/2023 — De autoria do Vereador
Antonio Aparecido da Silva (Titi) — Indica ao Executivo para que tome
providências para evitar que ocorra surto de febre maculosa no município,
colocando placas de alerta em áreas onde possa haver foco de carrapatos. 4
Prefeita Municipal para os devidos fins. Indicação nº 725/2023 — De autoria do
Vereador Júnior da Van — Indica ao Executivo ao perigo na avenida Isette Corrêa
Fontão pela circulação livre de gado na via. À Prefeita Municipal para os devidos
fins. Indicação nº 726/2023 — De autoria do Vereador Júnior da Van — Indica ao
Executivo, através do departamento competente que seja providenciado os
medicamentos que estão em falta na rede pública. À Prefeita Municipal para os
devidos fins. OFÍCIOS DO EXEDIENTE: - Ofício nº 129/2023 - Da Renovias
- Encaminha resposta ao Requerimento nº 270/2023 de autoria do Vereador
Júnior da Van. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 131/2023 - Da Câmara
Municipal de Pirassununga - encaminha o Requerimento nº 268/2023, de autoria
da Vereadora Luciana Batista. para a apreciação desta Casa de Leis. Á
disposição dos Vereadores. Ofício nº 134/2023 - Do Conselho Regional de
Corretores de Imóveis - parabeniza o município de São João da Boa Vista pelo
aniversário que acontecerá no dia 24 de junho, cumprimentando também todos
os membros do governo. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 135/2023 - Da
COMGAS - encaminha resposta ao Requerimento nº 218/2023, de autoria do
Vereador Júnior da Van. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 136/2023 - Do
São João Prev - Encaminha resposta ao Requerimento nº 300/2023, de autoria
do Vereador Júnior da Van. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 137/2023 -
Do Departamento de Administração - Encaminha o contrato e comunica que foi
firmado o termo de convênio com a UNINTER Educacional em 14/03/2023, para
a concessão de oportunidade de estágio obrigatório, junto aos Departamentos da
Prefeitura municipal de São João da Boa Vista. À disposição dos Vereadores.
CONVITES: - Convite nº 064/2023 — Do Departamento de Turismo - Convida
para a inauguração da Sinalização Horizontal e Portal da Serra da Paulista "Dr.
Alfedo Oliveira Vallim", que acontecerá no dia 21 de junho, às 9h na Estrada da
Serra da Paulista, km 1. À disposição dos Vereadores. Convite nº 066/2023 — Do
Arquivo Público do Estado de São Paulo - Convida para o Seminário "Estado da
Arte da Preservação Digital", que acontecerá das 9h30 às 15h30, no Auditório e
Canal no Youtube do APESP. 4 disposição dos Vereadores. Convite nº 067/2023
— Da Câmara Municipal de São José do Rio Pardo - Convida para as Sessões do
Parlamento Jovem 2023, que acontecerão nos dias 21, às 19h e 22 de junho às
15h, em sua sede, situada à Praça dos Três Poderes nº 2, com transmissão ao vivo
nas redes sociais. 4 disposição dos Vereadores. Convite nº 068/2023 - Do
de Assistência Social, que será realizada no dia 6 de julho das 8h às 17hs, na
UNIFAE. À disposição dos Vereadores. Esgotados os documentos constantes do
Expediente desta Sessão, a seguir, passo a Sessão para a parte destinada ao uso da
palavra no Pequeno Expediente. PEQUENO EXPEDIENTE: - Iniciando o
Pequeno Expediente, solicito ao Senhor Secretário que proceda à chamada de
inscritos no Pequeno Expediente. O Senhor 1º Secretário informa que não existe
Vereador inscrito para uso da palavra no Pequeno Expediente. Esgotado o tempo,
declaro o Pequeno Expediente por encerrado, passando a Sessão para a parte
destinada ao uso da palavra no Grande Expediente. GRANDE EXPEDIENTE:
- Tribuna Livre: Iniciando a Tribuna Livre, solicito ao primeiro secretário que
verifique se há inscritos para fazer o uso da Tribuna nesta noite. O Senhor 1º
Secretário informa que não existe cidadãos inscritos para uso da palavra na
Tribuna Livre. Encerrada a Tribuna Livre, passo a Sessão para parte destinada ao
uso da Palavra Livre pelos Senhores Vereadores. PALAVRA LIVRE: - Iniciando
a Palavra Livre pelos Senhores Vereadores, solicito ao Sr. 1º. Secretário que
proceda à chamada dos Vereadores inscritos a ocuparem a Tribuna nesta noite. O
primeiro inscrito é o Vereador Júnior da Van. Com a palavra o VEREADOR
JÚNIOR DA VAN - O Vereador é o primeiro inscrito a fazer uso da tribuna, que
inicia dizendo que esteve presente no postinho do Santo Antônio e novamente viu
munícipes revoltados com a falta de medicamentos básicos, fiz também que no
domingo recebeu uma denúncia de uma munícipe que levou seu filho para ser
atendido na UPA e saiu de lá com uma receita de dipirona e mais três
medicamentos e que não havia nenhum dos medicamentos a serem
disponibilizados. Em seguida, diz que no postinho do Durval Nicolau, além da
falta de diversos medicamentos, os vidros do local estão quebrados e está com
muita infiltração, fazendo com que o lugar fique alagado em dias de chuva. Logo,
diz também que foi procurado por um munícipe, que se queixou de fazer uso
contínuo de dois medicamentos e ambos não ser fornecidos há 2 meses. Comenta
que moradores próximos da Avenida Isette Fontão estão reclamando de animais
que estão invadindo a via pública, causando acidentes e transtorno no local. O
Vereador Júnior da Van concede um aparte ao Vereador Carlos Gomes. Com a
palavrao VEREADOR CARLOS GOMES - O Vereador diz que circulando pelo
local no fim de semana, presenciou este tipo de situação, na qual a polícia militar
havia até sido acionada e que durante a semana, foi até o local juntamente da
Vereadora Joceli Mariozi e até encontraram um boi ferido e juntos acionaram o
Departamento de Bem Estar Animal. O Vereador Júnior da Van concede um aparte
a Vereadora Joceli Mariozi. Com a palavra a VEREADORA JOCELI
MARIOZI - A Vereadora diz que conseguiram identificar o dono do animal, que
foi até o local e resgatou o mesmo e que o dono foi avisado de que o Departamento
irá até seu sítio pois receberam denúncias de que existem outros animais em
situação de maus tratos e que ela irá acompanhar a situação de perto para que seja
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP
“resolvida da melhor forma possível. Volta a palavra aa VEREADOR JÚNIOR
DA VAN - O Vereador diz que fica feliz em saber que estão se movimentando
para resolver a situação, pois além do risco que o animal corre, também é perigoso
para os munícipes que transitam pelo local. Em seguida, diz que foi procurado por
feirantes que estão com receio das mudanças que estão sendo feitas na feira pela
Prefeita, pois é realizada no mesmo local há 40 anos e está sendo mudada para
uma rua na qual ocorre enchentes em tempos de chuva, além de problemas com
carrapatos. Comenta também que foi questionado novamente o motivo das
sessões não estarem sendo transmitidas ao vivo pelo Facebook e pede que a parir
das próximas, comece a transmitir pela rede social também. Finaliza dizendo que
fez uma moção para a Prefeitura acerca dos terrenos particulares que estão sendo
multados, pois na cidade há diversas praças e terrenos públicos com mato alto e
sem os devidos cuidados. A seguir o Vereador Carlos Gomes, Presidente da
Câmara Municipal, faz uso da palavra para fazer um esclarecimento. Com a
palavra Presidente da Câmara VEREADOR CARLOS GOMES - O Presidente
comenta a respeito da transmissão via Facebook e explica que estão enfrentando
diversos problemas tecnológicos e que o primeiro passo é tentar resolvê-los, e que
espera conseguir durante as férias, para que quando retornarem, consigam dar
prosseguimento e assim pensar na transmissão via redes sociais. Encerrada a
Palavra Livre, determino a recomposição das Comissões Permanentes.
COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO: Presidente: Rui Nova Onda -. Vice-
presidente: Mercílio Macena Benevides. Membro: Heldreiz Muniz
COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO: - Presidente: Claudinei
Damalio; Vice-presidente: Rui Nova Onda. Membro: Rodrigo Barbosa.
COMISSÃO DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS E ATIVIDADES
PRIVADAS: - Presidente: Mercílio Macena Benevides; Vice-presidente: Aline
Luchetta. Membro: Rodrigo Barbosa COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE
E ASSISTÊNCIA SOCIAL: - Presidente: Rodrigo Barbosa; Vice-presidente:
Claudinei Damalio Membro: Aline Luchetta. COMISSÃO DE ASSUNTOS
RELATIVOS AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS: - Presidente:
Claudinei Damalio; Vice-presidente: Mercílio Macena Benevides Membro:
Aline Luchetta. COMISSÃO DO MEIO AMBIENTE E
DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL: - Presidente: Joceli Mariozi; Vice-
presidente: Aline Luchetta Membro: Rui Nova Onda. COMISSÃO DE ÉTICA
E DECORO PARLAMENTAR: - Presidente: Aline Luchetta; Vice-
Presidente: Joceli Mariozi Membro: Rui Nova Onda. COMISSÃO DE
DEFESA, CONTROLE E PROTEÇÃO DOS ANIMAIS: Presidente: Joceli
Mariozi; Vice-Presidente: Aline Luchetta Membro: Rodrigo Barbosa.
Recompostas as Comissões Permanentes, suspendo os trabalhos regimentalmente
por 15 minutos. Os trabalhos estão suspensos por 15 minutos. Reabertos os
trabalhos, solicito ao Sr. 1º. Secretário que proceda à verificação nominal da
presença dos Vereadores. Feita a verificação, havendo número legal e regimental,
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É
5 CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP
asso a Sessão para parte destinada à Ordem do Dia. ORDEM DO DIA:
Iniciando a ordem do dia, coloco em deliberação as Ata Ratificada da 16º Sessão
Ordinária do dia 05 de junho de 2.023. Em votação. Aprovada em Votação Única
a Ata Ratificada da 15º Sessão Ordinária do dia 05 de junho de 2.023. A seguir,
coloco em deliberação a Ata da 17º Sessão Ordinária do dia 12 de junho de 2023.
Em votação. Aprovada em Votação Unica a Ata da 17º Sessão Ordinária do dia 12
de junho de 2023. Solicito ao Sr. 1º. Secretário que proceda à leitura dos
documentos em condições de serem apreciados na Ordem do Dia desta Sessão.
DOCUMENTOS EM VOTAÇÃO ÚNICA: - Projeto de Lei nº 063/2023 — De
autoria do Vereador Heldreiz Muniz -. Autoriza o Poder Executivo a criar os jogos
"maratona paralimpica escolas e comunidade", no Município de São João da Boa
Vista SP e dá outras providências. Parecer da Comissão de Justiça e Redação é
pela inconstitucionalidade da propositura. Pede a palavra pela Ordem o
Vereador Rui Nova Onda e solicita Vistas do projeto por uma semana. O Senhor
Presidente coloca em deliberação do Plenário sua solicitação. Em discussão. Em
votação. Que se dê Vistas por uma semana no Projeto de Lei do Legislativo nº
063/2023. Pede a palavra pela Ordem o Vereador Titi e solicita a suspensão dos
trabalhos por quatro minutos. O Senhor Presidente coloca em deliberação o
pedido do Vereador Titi. Em discussão. Em votação. Aprovado. Os trabalhos
estão suspenso por quatro minutos. Reaberto os trabalhos o Senhor Presidente
solicita ao Senhor 1º Secretário que proceda a verificação nominalmente da
presença dos Senhores Vereadores. Estão presentes os Vereadores: Rui Nova
Onda, Rodrigo Barbosa, Aline Luchetta, Titi, Bira Heldreiz, Belloni, Claudinho,
Pastor Carlos, Júnior da Van, Macena, Claudinei, Joceli Carlos Gomes e Luiz
Paraki. Feita a verificação, havendo número legal e regimental, o Senhor
Presidente solicita ao Senhor 1º Secretário que de continuidade na leitura dos
documentos. Requerimento nº 294/2023 — De autoria dos Vereadores Júnior da
Van, Antônio Aparecido da Silva (Titi), Gustavo Belloni, José Claudio Ferreira,
Pastor Carlos e Luís Carlos Domiciano (Bira) - SOLICITAMOS à Mesa, depois
de ouvido o Plenário, a constituição de uma Comissão Parlamentar de Inquérito -
CPI, com a finalidade, em atenção ao art. 71, 8 4º., inciso I, do Regimento Interno,
consistente em investigar e, por consequência, apurar responsabilidades acerca de
suspeitas de irregularidades tanto no que tange a Licitação Pública relacionada ao
Edital de Pregão (Presencial) No. 035/21 e Processo Administrativo Licitatório nº
11542/2021, a qual teve por objeto, de acordo com o próprio edital e ata da Sessão
Pública "o registro de preços para aquisição de móveis para unidades escolares,
setor de nutrição escolar, setor de controle patrimonial e abastecimento, polo UAB
e departamento municipal de educação, conforme especificações constantes no
Termo de Referência (anexo 1) e Ata de Registro de Preços (anexo III) que
integram este Edital", tanto no que se refere ao Pregão Presencial nº 48/2021, cujo
objeto foi a "Aquisição de kits pedagógicos educacionais denominado Planeta
Leitura”. Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação, com Ressalva.
Pede a palavra pela Ordem o Vereador Bira e solicita o sobrestamento do
Requerimento nº 294/2023, por trinta dias. O Senhor Presidente coloca em
deliberação do Plenário o pedido do Vereador Bira. Em discussão. Em votação.
Aprovado. Documento sobrestado por trinta dias. Ofício ao Vereador nº
011/2023 — De autoria da Presidência - Encaminha para apreciação o balancete
da receita e da despesa referente ao mês de maio de 2023. Parecer da Comissão
de Finanças e Orçamento é pelo arquivamento, aguardando julgamento do
Tribunal de Contas do Estado de São Paulo. Lido os pareceres das Comissão de
Finanças e Orçamento coloco em deliberação o Ofício ao Vereador nº 011/2023.
Em discussão. Em votação. Aprovado em Votação única. À Secretaria da Câmara
Municipal para os devidos fins. DOCUMENTOS EM SEGUNDA
DISCUSSÃO: - Projeto de Lei do Legislativo nº 060/2023 — De autoria do
Vereador Rodrigo Barbosa — Autoriza a implantação da telemedicina na Rede
Municipal de Saúde de São João da Boa Vista, e dá outras providências. Pareceres
favoráveis das Comissões de Justiça e Redação, Finanças e Orçamento e
Educação, Saúde e Assistência Social. Tendo sido aprovado em primeira
discussão o Projeto de Lei do Legislativo nº 060/2023, coloco em segunda
votação. Aprovado em segunda discussão. À Prefeita Municipal para os devidos
fins. Projeto de Lei do Legislativo nº 064/2023 — De autoria do Vereador
Heldreiz Muniz — Institui a educação Física Inclusiva na Rede Municipal de
Educação do município de São João da Boa Vista SP, para estudantes com
Deficiência e Necessidades Especiais e dá outras providências. Pareceres
favoráveis das Comissões de Justiça e Redação, Finanças e Orçamento e
Educação, Saúde e Assistência Social. Tendo sido aprovado em primeira
discussão o Projeto de Lei do Legislativo nº 064/2023, coloco em segunda
votação. Aprovado em segunda discussão. À Prefeita Municipal para os devidos
fins. Projeto de Resolução nº 009/2023 — De autoria da Mesa Diretora- Altera o
art. 181, caput, do Regimento Interno da Câmara Municipal de São João da Boa
Vista/SP, dispondo sobre o trâmite das moções de Repúdio e Protesto. Tendo sido
aprovado em primeira discussão o Projeto de Resolução nº 009/2023, coloco em
segunda discussão. Em votação. Aprovado em segunda discussão. Votaram
contrário os Vereadores Titi, Belloni, Claudinho e Júnior da Van. À Secretaria da
Câmara Municipal para os devidos fins. DOCUMENTOS EM PRIMEIRA
DISCUSSÃO; - Projeto de Lei nº 031/2023 — Do Executivo - Dispõe sobre as
alterações da Lei nº 5.136, de 12 de abril de 2023, que cria o Conselho Municipal
de Desenvolvimento Econômico - CMDE e o Fundo Municipal de
Desenvolvimento Econômico FMDE/SJBV. Parecer favorável da Comissão de
Justiça e Redação. Lidos o parecer da Comissão de Justiça e Redação, coloco em
deliberação Projeto de Lei do Executivo nº 031/2023. Pede a palavra em
deliberação o Vereador Rui Nova Onda e solicita a dispensa de interstício para
segunda discussão. O Senhor Presidente coloca em deliberação do Plenário o
pedido do Vereador Rui Nova Onda. Em discussão. Em votação. Aprovado. Que
Presidente coloca em primeira e segunda discussão o Projeto de Lei do Executivo
nº 031/2023. Em discussão. Em votação. Aprovado. Aprovado em primeira e
segunda discussão o Projeto de Lei do Executivo nº 031/2023. A Prefeita
Municipal para os devidos fins. EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE
LEI Nº 058/2023, QUE INSTITUI A CAMPANHA AGOSTO LARANJA, MÊS
DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A ESCLEROSE MÚLTIPLA NO
MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA. Art. 1º- Fica alterada a redação
do caput do Art. 2º da propositura, que passará a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 2º - As unidades de saúde da rede pública do Estado poderão promover as
ações de que trata o artigo 1º desta lei”.
EMENDA ESTA ASSINADA PELOS VEREADORES RUI NOVA ONDA E
MERCÍLIO MACENA BENEVIDES. Lida a Emenda Modificativa ao Projeto
de Lei do Legislativo nº 058/2023, coloco em deliberação a Emenda. Em
discussão. Em votação. Aprovada a Emenda em Votação Única. Projeto de Lei
do Legislativo nº 058/2023 — De autoria do Vereador Rodrigo Barbosa — Institui
a Campanha Agosto Laranja, Mês de Conscientização sobre a Esclerose Múltipla”
no Município de São João da Boa Vista. Pareceres favoráveis das Comissões de
Justiça e Redação e Finanças e Orçamento. Lido os pareceres das Comissões de
Justiça e Redação, Finanças e Orçamento, coloco em deliberação o Projeto de
Lei do Legislativo nº 058/2023. Pede a palavra em deliberação o Vereador Rui
Nova Onda e solicita a dispensa de interstício para segunda discussão. O Senhor
Presidente coloca em deliberação do Plenário o pedido do Vereador Rui Nova
Onda. Em discussão. Em votação. Aprovado. Que se dê a dispensa de interstício
para segunda discussão. A seguir o Senhor Presidente coloca em primeira e
segunda discussão o Projeto de Lei do Legislativo nº 058/2023. Em discussão. Em
votação. Aprovado. Aprovado em primeira e segunda discussão o Projeto de Lei
do Legislativo nº 058/2023. A Prefeita Municipal para os devidos fins. Em
votação. Aprovado em primeira discussão. Projeto de Lei do Legislativo nº
067/2023 — De autoria do Vereador Carlos Gomes — Institui o Junho Violeta no
município de São João da Boa Vista. Pareceres favoráveis das Comissões de
Justiça e Finanças. Lido os pareceres das Comissões de Justiça e Redação,
Finanças e Orçamento, coloco em deliberação o Projeto de Lei do Legislativo
nº 067/2023. Em votação. Aprovado em primeira discussão. Esgotados os
documentos em condições de serem apreciados na Ordem do Dia desta Sessão,
declaro a mesma por encerrada, passando a Sessão para a parte destinada ao uso
da palavra em Explicações Pessoais: EXPLICAÇÕES PESSOAIS:- O primeiro
inscrito em Explicações Pessoais é o Vereador Pastor Carlos. Com a palavra o
VEREADOR PASTOR CARLOS - O Vereador sugere que quando o Senhor
Fábio Ferraz for chamado para falar, que seja feita uma pauta com os assuntos
necessários a serem falados para que o foco não seja desviado. O próximo inscrito
é o Presidente da Câmara Vereador Carlos Gomes. Com a palavrao VEREADOR
A a
ARLOS GOMES - O Presidente convida os demais Vereadores a
comparecerem na audiência pública, que irá ocorrer no dia 20/06 às 19h, pois o
Tribunal recomenda que haja a presença dos Vereadores, que será sobre a lei de
diretrizes orçamentárias. O próximo inscrito é o Vereador Júnior da Van. Com a
palavrao VEREADOR JÚNIOR DA VAN - O Vereador pede para que o parecer
jurídico e da Comissão de Justiça e Redação do Requerimento da CPI da educação
fique na Casa para que ele, junto com os demais autores tenha acesso. Nada mais
havendo a tratar na presente Sessão, o Senhor Presidente agradece a presença de
todos, desejando-lhes uma Boa Noite, dando a presente Sessão por encerrada.
Eram 21h05 quando se encerrou a presente Sessão, estando presentes todos os
Sres. Vereadores que têm o seu nome inscrito na parte inicial desta Ata. Eu, José
Antonio Ferreira — Diretor Legislativo, anotei e digitei a presente Ata, da qual eu
assino juntamente com o Vereador Carlos Gomes — Presidente da Câmara
Municipal —, e com o Vereador Luiz Carlos Missassi Rivera — 1º Secretário da
Câmara Municipal — aos dezenove dias do mês de junho do ano de dois mil e vinte
e três (19/06/2.023). (Matéria completa no link
https://www .youtube.com/watc
JOSÉ ANTONIO FERREIRA
DIRETOR LEGISLATIVO

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