sessao nº 30

CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP
ATA DA 30º SESSÃO ORDINÁRIA
DO DIA 16 DE OUTUBRO DE 2.023
PRESIDENTE: - DR. CARLOS GOMES
1º SECRETÁRIA: — LUIZ CARLOS MISSASSI RIVERA
DIRETOR LEGISLATIVO: — JOSÉ ANTONIO FERREIRA.
HORÁRIO: — 18h00
VEREADORES PRESENTES: —
ereadores. Dia 16 de outubro de 2023.
Horário. Partido. ereador.
01 — 17h30 REDE faiz Carlos Missassi Rivera.
02 — 17h55 PSDB. Carlos Alberto da Cruz.
03- 17h55 | |MDB. | | osé Claudio Ferreira.
04- 17h56 | |PSD. | |Nelson Júnior dos Reis.
05- 17h56 | |PTB. |— | |Mercílio Macena Benevides.
06-17h06 [REDE | |Heldreiz Muniz
oceli Mariozi Ferreira.
Ea Raimundo Rui.
“E 09- 18h10 | | PODEMOS. |Gustavo Belloni Rodrigues Ferreira.
10 — 18h10 uís Carlos Domiciano.
11 — 18h15 R E Aline Dourador Luchetta.
PSDB.
12 — 18h40 Antonio Aparecido da Silva
13 — 20h00 PSD. laudinei Damalio.
14 — 20h00 PSB. Rodrigo Caetano Barbosa.
15 — 20h00 PL. Carlos Alberto Gomes.
Vereadores ausentes: Não houve. As 18:00 horas, sob a proteção de Deus, na
ausência do Senhor Presidente, assume a Presidência o Vereador Rui Nova Onda,
Vice-Presidente da Câmara Municipal e dá início à 30º Sessão Ordinária do dia
16 de outubro de 2.023, da 47º. Legislatura. Solicito ao 1º. Secretário que assuma
a Secretaria e proceda à verificação da presença nominal dos Senhores
Vereadores. Feita a verificação nominal, o Senhor Presidente suspende os
trabalhos por 15 minutos. Reaberto os trabalhos, o Senhor Vice-Presidente em
exercício da Presidência, solicita ao Senhor 1º Secretário que proceda a
verificação da presença nominal dos Senhores Vereadores. Feita a verificação,
havendo número legal e regimental, solicita ao Senhor 1º Secretário que proceda
à leitura dos documentos constantes do Expediente. DOCUMENTOS DO
EXECUTIVO: PROJETOS DE LEI DO EXECUTIVO: Projeto de Lei nº
064/2023 — Do Executivo —. Disciplina a arborização urbana no município de São
João da Boa Vista e dá outras providências. Em deliberação. Aprovado. Às
Comissões de Justiça e Redação, Finanças e Orçamento e Meio Ambiente e
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Desenvolvimento Sustentável. Projeto de Lei nº 065/2023 — Do Executivo —.
Fixa vantagem pessoal nominalmente identificada - VPNI, correspondente à
diferença resultante nos vencimentos brutos, tendo como referência a
competência 09/2023, em consequência da incorporação da parcela destacada
instituída pela Lei nº 1.697, de 23 de novembro de 2005 e da integração da parcela
destacada instituída pela Lei nº 3.810, de 24 de março de 2015, ao vencimento
inicial dos servidores que possuem piso salarial estabelecido por Lei Federal e dá
outras providências. Em deliberação. Aprovado. Às Comissões de Justiça e
Redação, Finanças e Orçamento e Assuntos Relativos aos Servidores Públicos
Municipais. Projeto de Lei nº 066/2023 — Do Executivo —. Incorpora a Parcela
Destacada instituída pela Lei nº 1.689, de 18 de novembro de 2005, e integra a
parcela destacada instituída pela Lei nº 3.811, de 24 de março de 2015, ao
vencimento inicial dos cargos efetivos e comissionados dos servidores ativos do
Instituto de Previdência dos Servidores Públicos de São João da Boa Vista, nos
termos da Lei Complementar nº 4.207, de 24 de outubro de 2017; revoga o $4º do
Art. 2º da Lei nº 3.811, de 24 de março de 2015. Em deliberação. Aprovado. Às
Comissões de Justiça e Redação, Finanças e Orçamento e Assuntos Relativos aos
Servidores Públicos Municipais. DOCUMENTOS DO LEGISLATIVO:
OFÍCIOS AO VEREADOR: Ofício ao Vereador nº 019/2023- Da Presidência
— Encaminha para apreciação o Balancete da Receita e da Despesa referente ao
mês de setembro de 2023. Em deliberação. Aprovado. À Comissão de Finanças e
Orçamento. OFÍCIOS DO PRESIDENTE: REPRESENTAÇÃO - Solicita a
abertura de um processo disciplinar para investigar as condutas incompatíveis
com o decoro parlamentar do Vereador Jr da Van, ocorridas durante as últimas dez
sessões ordinárias a partir da data desta representação. Os fatos relatados por
testemunhas e devidamente registrados nas gravações das citadas sessões
legislativas (disponíveis: https://www.youtube.com/(Dcamarasjbv) apontam para
comportamentos e/ou conduta que violam os princípios e normas de conduta que
orientam o exercício do mandato de vereador. À Comissão de Ética e Decoro
Parlamentar da Câmara Municipal de São João da Boa Vista.
REPRESENTAÇÃO - Solicita a abertura de um processo disciplinar para
investigar a suposta quebra de Decoro Parlamentar pelo Vereador Jr da Van em
face das condutas ocorridas durante a sessão ordinária realizada em 09/10/2023,
cuja gravação está disponível em
https://Awww.youtube.com/watch?v=|2RsQK] vKA&t=10913s, conforme
relatado por testemunhas presentes no local. 4 Comissão de Ética e Decoro
Parlamentar da Câmara Municipal de São João da Boa Vista. MOÇÕES:
Moção nº 249/2023 — De autoria do Vereador Júnior da Van, subscrito pelos
vereadores, Claudinho, Gustavo Belloni, Pastor Carlos, Bira e Macena —
Encaminha Moção de Apelo ao Departamento de Saúde do Município, para que a
Médica Lívia Maria Ribeiro, seja mantida na UBS Dr. Geraldo Pradella, do Bairro
Santo Antonio. Em deliberação. Em votação. Aprovada. Oficie-se. Moção nº
250/2023 — De autoria do Vereador Carlos Gomes, subscrito pelos vereadores,
Luiz Paraki, Rui Nova Onda, Macena, Claudinho, Pastor Carlos, Gustavo
Belloni, e Junior da Van — Envia Moção de Aplausos ao BWD, por ter conquistado
o primeiro lugar no FEST DANCE, EDIÇÃO VARGINHA - MG. Em
deliberação. Em votação. Aprovada. Oficie-se. Moção nº 251/2023 — De autoria
do Vereador Carlos Gomes, subscrito pelos vereadores, Luiz Paraki, Rui Nova
Onda, Titi Pastor Carlos e Claudinho - Envia MOÇÃO DE
CONGRATULAÇÕES ao Senhor Paulo Falda, Diretor da TV UNIÃO, prelos
relevantes serviços prestados pela emissora. Em deliberação. Em votação.
Aprovada. Oficie-se. REQUERIMENTOS: Requerimento nº 451/2023 — De
autoria da Vereadora Aline Luchetta, subscrito pelos vereadores Paraki e Rui
Nova Onda — Requer a Primeira Estacionamento Ltda (Zona Azul), que
encaminha para esta Casa de Leis, detalhado o relatório de arrecadação dos meses
de maio, junho, julho e agosto de 2023 e suas devidas doações já efetuadas para
seus representantes legais. Em deliberação. Em votação. Aprovado. Oficie-se.
Requerimento nº 452/2023 — De autoria do Vereador Júnior da Van, subscrito
pelos vereadores, Titi, Macena, Pastor Carlos, Claudinho e Gustavo Belloni —
Solicita a SABESP, explicações referentes as valas que estão ficando abertas no
solo após o serviço de manutenção realizado pela Companhia. Em deliberação.
Em votação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 453/2023 — De autoria do
Vereador Júnior da Van — Solicita à ALESP (Assembleia Legislativa do Estado de
São Paulo), informações e cópias de todas as Emendas Parlamentares que foram
enviadas para São João da Boa Vista desde janeiro de 2021. Em deliberação. Em
votação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 454/2023 — De autoria do
Vereador Júnior da Van — Solicita ao Interventor da Saúde informações acerca da
possibilidade de contratação de psiquiatras e psicólogos para o CAPS Infantil. Em
deliberação. Em votação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 457/2023 — De
autoria do Vereador Júnior da Van — Solicita ao Sindicato dos Servidores Públicos
Municipais, informações a respeito de quais providências foram tomadas em
defesa da Família do servidor falecido L.L, que trabalhava no Centro de Zoonoses.
Em deliberação. Em votação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 458/2023 —
De autoria do Vereador Júnior da Van — Solicita ao Departamento Municipal de
Educação informações a respeito da falta de funcionários na Escola EMEB
Noêmia Jahnel Rehder, bem como sejam tomadas providências para a contratação
e recomposição do quadro de funcionários da escola. Em deliberação. Em
votação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 463/2023 — De autoria do
TIA
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Vereador Rodrigo Barbosa, subscrito pelos vereadores, Luiz Paraki, Pastor
Carlos, Titi, Heldreiz Muniz, Macena, Aline Luchetta, Junior da Van, Gustavo
Belloni, Claudinho e Rui Nova Onda — Solicita a Secretaria de Educação do
Estado de São Paulo, que autorize o consumo de merenda escolar por professores
e demais servidores lotados nas unidades da rede estadual de ensino, no município
de São João da Boa Vista, onde ela é oferecida aos alunos. Em deliberação. Em
votação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 464/2023 —- De autoria do
Vereador Júnior da Van — Solicito à UNIFAE informações sobre os critérios
adotados pra conceder bolsas de estudos e descontos nas mensalidades, em
especial ao curso de medicina. Em deliberação. Em votação. Aprovado. Oficie-
se. Requerimento nº 465/2023 — De autoria do Vereador Júnior da Van, subscrito
pelos vereadores, Pastor Carlos, Claudinho, Gustavo Belloni e Titi — Solicita ao
Executivo, que seja informado a possibilidade de comprar uma geladeira para a
UBS Dr. Geraldo Pradela localizada no Bairro Santo Antônio, para a farmácia
armazenar insulina e medicações. Em deliberação. Em votação. Aprovado.
Oficie-se. O Senhor Presidente coloca em deliberação do Plenário a leitura das
Indicações em globo. Em votação. Aprovado. As Indicações serão lidas em globo.
A seguir o Senhor Vice-Presidente no exercício da Presidência suspende os
trabalhos por empo indeterminado. Reaberto os trabalhos o Senhor Vice-
Presidente no exercício da Presidência solicita ao Senhor 1º Secretário que
proceda a verificação da presença dos Senhores Vereadores. Feita a verificação,
havendo número legal e regimental, o Senhor Vice-Presidente no exercício da
Presidência, coloca em deliberação do Plenário a votação das Indicações em
globo. Em votação. Aprovado. Que as Indicações sejam votadas em globo.
INDICAÇÕES: Indicação nº 978/2023 — De autoria do Vereador Rodrigo
Barbosa — Indica ao Executivo que estude a possibilidade do pagamento de horas
extras, ou lançamento no banco de horas dos servidores que trabalham no
Cemitério Municipal (Coveiros). 4 Prefeita Municipal para os devidos fins.
Indicação nº 979/2023 — De autoria do Vereador Luis Carlos Domiciano (Bira)
— Indica a Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal, solicitando melhorias nos
serviços de saúde às crianças com Transtorno do Espectro do Autismo (TEA). 4
Prefeita Municipal para os devidos fins. Indicação nº 980/2023 — De autoria da
Vereadora Joceli Mariozi — Indica ao Poder Executivo, para que através do
departamento competente, promova o censo animal em nosso Município. 4
Prefeita Municipal para os devidos fins. Indicação nº 981/2023 — De autoria do
Vereador Luiz Paraki — Indica ao Executivo para que seja colocado caixas com
cadeados nas tomadas de eletricidade existentes na Praça Coronel Joaquim José.
À Prefeita Municipal para os devidos fins. Indicação nº 982/2023 — De autoria
do Vereador Rui Nova Onda — Indica ao Executivo a manutenção da rotatória
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP
Za
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existente na Avenida Treze de Maio, cruzamento com a Avenida Doutor Oscar
Pirajá Martins. 4 Prefeita Municipal para os devidos fins. Indicação nº 983/2023
— De autoria do Vereador Rodrigo Barbosa — Indica ao Poder Executivo o
conserto do muro de contenção na Rua Visconde do Rio Branco, ao lado da
Hidráulica do João Badá. À Prefeita Municipal para os devidos fins. Indicação
nº 984/2023 — De autoria do Vereador Júnior da Van — Indica ao Executivo a
necessidade de manutenção da EMEB João Baptista Scannapieco. 4 Prefeita
Municipal para os devidos fins. Indicação nº 985/2023 — De autoria do Vereador
Júnior da Van — Indica ao Executivo a necessidade recapeamento e pintura de solo
nas ruas dos Bairros Jardim Vila Rica, Jardim Almeida e Jardim Canadá. 4
Prefeita Municipal para os devidos fins. Indicação nº 986/2023 — De autoria do
Vereador Júnior da Van — Indica ao Executivo a realização de Campanha de
Incentivo a Mamografia nas Empresas do Distrito Industrial e também para as
mulheres trabalhadoras de todo o Município. 4 Prefeita Municipal para os
devidos fins. Indicação nº 987/2023 — De autoria do Vereador Júnior da Van —
Indica ao Executivo o recapeamento da rua Mato Grosso, localizada no DER. 4
Prefeita Municipal para os devidos fins. Indicação nº 988/2023 — De autoria do
Vereador Júnior da Van — Indica ao Executivo, o desassoreamento do Rio Jaguari
e dos Córregos do Município, em especial na região da Rua Oscar Janson, Rua
Marechal Floriano Peixoto, e adjacências. 4 Prefeita Municipal para os devidos
fins. Indicação nº 990/2023 — De autoria do Vereador Júnior da Van — Indica ao
Executivo, através do departamento competente, a manutenção da Estrada rural
da Fazenda Gerivá. 4 Prefeita Municipal para os devidos fins. Indicação nº
992/2023 — De autoria do Vereador Júnior da Van — Indica ao Executivo, a
manutenção do caminhão PIPA que realiza a limpeza das fossas. 4 Prefeita
Municipal para os devidos fins. Indicação nº 993/2023 — De autoria do Vereador
Júnior da Van — Indica ao Executivo, através do Departamento competente, a
pintura de solo da rotatória da Av. Durval Nicolau. À Prefeita Municipal para os
devidos fins. Indicação nº 994/2023 — De autoria dos Vereadores Rui Nova Onda,
Rodrigo Barbosa e Mercílio Macena Benevides — Indica ao Departamento
Municipal de Educação para que entre em contato com o SESI sobre a
possibilidade da implantação do EJA - Educação de Jovens e Adultos, para o
ensino fundamental e ensino médio. Oficie-se ao Departamento Municipal de
Educação para os devidos fins. Indicação nº 995/2023 — De autoria do Vereador
Júnior da Van — Indica ao Executivo, através do Departamento competente, a
manutenção do piso e a compra de remédios para a UBS localizada no Bairro "1º
de Maio". À Prefeita Municipal para os devidos fins. Indicação nº 996/2023 — De
autoria do Vereador Júnior da Van — Indica ao Executivo, através do
Departamento competente, a limpeza de guia e sarjeta da Rua Coronel José
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Procópio. À Prefeita Municipal para os devidos fins. Indicação nº 997/2023 — De
autoria do Vereador Júnior da Van — Indica ao Executivo, através do
Departamento competente, a pintura de solo da Av. João Osório. À Prefeita
Municipal para os devidos fins. Indicação nº 998/2023 — De autoria do Vereador
Júnior da Van — Solicita ao Executivo, através do departamento competente, o
recapeamento da rua Luiz Antonio Breganholi. À Prefeita Municipal para os
devidos fins. Indicação nº 999/2023 — De autoria do Vereador Júnior da Van —
Indica ao Executivo, através do Departamento competente, a limpeza do terreno
que fica abaixo da EMEB Dr. José Procópio do Amaral localizada no Jardim
Magalhães. À Prefeita Municipal para os devidos fins. Indicação nº 1000/2023 —
De autoria do Vereador Júnior da Van — Indica ao Executivo a necessidade de
contratar funcionários, inspetores de alunos e auxiliares para atenderem a
demanda nas escolas municipais. 4 Prefeita Municipal para os devidos fins.
Indicação nº 1001/2023 — De autoria do Vereador Antônio Aparecido da Silva
(Titi) — Indica ao Executivo, a implantação de faixa elevada para travessia de
pedestres, em frente ao Colégio Externato Santo Agostinho. À Prefeita Municipal
para os devidos fins. Indicação nº 1002/2023 — De autoria do Vereador Antônio
Aparecido da Silva (Titi) — Indica ao Executivo, através do Departamento
competente, o asfaltamento do acostamento da Av. João Batista Bernardes, trecho
compreendido entre o Jardim 1º de maio e a Rua Racticliff. 4 Prefeita Municipal
para os devidos fins. Indicação nº 1003/2023 — De autoria do Vereador Antônio
Aparecido da Silva (Titi) — Indica ao Executivo, através do Departamento
competente, o plantio de árvores no acesso a EMEB Prof. Adélia Jorge Adib
Nagib até o Jardim Europa. À Prefeita Municipal para os devidos fins. Indicação
nº 1004/2023 — De autoria do Vereador Antônio Aparecido da Silva (Titi) — Indica
ao Executivo, através do Departamento competente, a reforma da quadra
esportiva do Jardim das Amoreiras. 4 Prefeita Municipal para os devidos fins.
Indicação nº 1005/2023 — De autoria do Vereador Antônio Aparecido da Silva
(Titi) — Solicita ao Executivo, através do departamento competente, a construção
de calçada e limpeza do espaço destinado a futura praça do Jardim São Salvador.
À Prefeita Municipal para os devidos fins. Indicação nº 1006/2023 — De autoria
do Vereador Antônio Aparecido da Silva (Titi) — Solicito ao Executivo, através do
departamento competente, a realização de estudos com o objetivo de destinar o
antigo prédio da creche Gastão Cardoso Michelazzo para atividades em prol da
comunidade em geral, inclusive destinando uma das salas à Pastoral da Criança.
À Prefeita Municipal para os devidos fins. Indicação nº 1007/2023 — De autoria
do Vereador Antônio Aparecido da Silva (Titi) — Solicita ao Executivo uma
solução para a problema estrutural do prédio onde funciona a "Academia Saúde",
no Jardim Recanto do Jaguari. 4 Prefeita Municipal para os devidos fins.
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Indicação nº 1008/2023 — De autoria do Vereador Rodrigo Barbosa — Indica à
Excelentíssima Senhora Maria Teresinha de Jesus Pedroza, Prefeita Municipal,
para que através do Departamento Municipal de Saúde, estude a possibilidade da
colocação de um 4º médico para atender na UPA devido a demanda ter
aumentado. 4 Prefeita Municipal para os devidos fins. Indicação nº 1009/2023 —
De autoria do Vereador Luiz Paraki — Indica ao Executivo a colocação de um
braço de luz, no poste existente na Rua Alcedino Tonizza no cruzamento com a
Rua João Luiz Cantú. 4 Prefeita Municipal para os devidos fins. Indicação nº
1010/2023 — De autoria da Vereadora Aline Luchetta — Indica ao Executivo a
instalação de uma faixa elevada na Avenida Antônia Massucci Cabrelon, em
frente ao número 227, no Bairro Jardim Jacarandás. À Prefeita Municipal para os
devidos fins. Indicação nº 1011/2023 — De autoria do Vereador Carlos Gomes —
Indica ao Executivo, através do departamento competente, NOTIFICAR os
proprietários de imóveis na Avenida Otávio da Silva Bastos, próximo a Escola
Externato Santo Agostinho, providências para a construção de calçadas. À Prefeita
Municipal para os devidos fins. Indicação nº 1012/2023 — De autoria do
Vereador Luiz Paraki — Indica a poda das árvores em na Praça da Rua Madre
Maria Inês, Jardim Del Plata, em frente aos números 210, 220 e 230, que está
dando interferência nos cabos de internet. À Prefeita Municipal para os devidos
fins. Indicação nº 1013/2023 — De autoria da Vereadora Joceli Mariozi — Indica
a poda de uma árvore na Rua Carlos Redher, em frente ao número 55. À Prefeita
Municipal para os devidos fins. Indicação nº 1014/2023 — De autoria do
Vereador Júnior da Van — Indica ao Executivo, através do Departamento de
Trânsito, estudos que viabilizem a mudança de sentido na mão de direção das Rua
Prof. Luísa Milan e Av. Luís Gambeta Sarmento. 4 Prefeita Municipal para os
devidos fins. Indicação nº 1015/2023 — De autoria da Vereadora Aline Luchetta
— Indica ao Executivo que estude junto aos departamentos competentes da
municipalidade, a possibilidade da realização de um convênio com a Faculdade
de Veterinária da UNIFEOB, nos mesmos moldes do Campus da USP, para o
controle do grande número de capivaras. À Prefeita Municipal para os devidos
fins. Indicação nº 1016/2023 — De autoria do Vereador Luiz Paraki — Indica ao
Executivo, para que através do Departamento Municipal de Trânsito e Segurança,
faça uma nova análise da mudança de direção da Rua Nossa Senhora Aparecida,
no Bairro do São Lázaro. À Prefeita Municipal para os devidos fins. Indicação
nº 1017/2023 — De autoria do Vereador Rodrigo Barbosa — Indica ao Executivo
a instalação de uma rampa de acesso para cadeirantes, na Rua Cel. Ernesto de
Oliveira, em frente a porta de entrada da UPA. 4 Prefeita Municipal para os
devidos fins. Indicação nº 1018/2023 — De autoria do Vereador Antônio
Aparecido da Silva (Titi) — Indica ao Executivo, através da Secretaria de Trânsito,
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP
estudos para a construção de redutor de velocidade na travessa entre a Rua
Frederico Rek e a Avenida Brasília. À Prefeita Municipal para os devidos fins.
Indicação nº 1019/2023 — De autoria do Vereador Antônio Aparecido da Silva
(Titi) — Indica ao Executivo, através do Departamento do Meio Ambiente,
alertando para a necessidade de corte de árvores, em caráter de urgência, das
árvores que ficam no leito do córrego São João, mais especificamente das que
estão nos fundos da residência de número 126 da rua Frederico Rek. À Prefeita
Municipal para os devidos fins. Indicação nº 1020/2023 — De autoria do
Vereador Antônio Aparecido da Silva (Titi) — Indico à SABESP providências para
o conserto de saliências executadas por ela no asfalto da Rua Olívio Combe,
localizada no Jardim Aeroporto. Oficie-se à Sabesp para os devidos fins.
Indicação nº 1021/2023 — De autoria do Vereador Claudinei Damalio — Indica
ao Executivo, através do departamento competente, estudos para a construção de
um redutor de velocidade na Rua Cláudio Pelegrino dos Reis, localizado no Bairro
Jardim Industrial. 4 Prefeita Municipal para os devidos fins. Indicação nº
1022/2023 — De autoria do Vereador Claudinei Damalio — INDICA ao Executivo
a colocação de estacionamento em quarenta e cinco graus nas Ruas Padre
Donizete T. de Lima e Capitão José Jacinto de Andrade. À Prefeita Municipal
para os devidos fins. Indicação nº 1023/2023 — De autoria dos Vereadores Júnior
da Van e Antônio Aparecido da Silva (Titi) — Indica ao Executivo, através do
Departamento competente, a manutenção entre as ruas do cemitério. À Prefeita
Municipal para os devidos fins. Indicação nº 1024/2023 — De autoria do
Vereador Júnior da Van — Indica ao Executivo, através do Departamento
competente, a limpeza da pista de caminhada da Avenida Durval Nicolau, no
Bairro Mantiqueira; e também da Avenida Professora Isette Correa Fontão, no
Jardim dos Ypês. À Prefeita Municipal para os devidos fins. Indicação nº
1025/2023 — De autoria do Vereador Júnior da Van — Indica ao Executivo, através
do Departamento competente, o recapeamento asfáltico das ruas do Jardim Ypê e
da Avenida Dr. Oscar Pirajá Martins. 4 Prefeita Municipal para os devidos fins.
Indicação nº 1026/2023 — De autoria do Vereador Júnior da Van — Indica ao
Executivo, através do Departamento competente, a limpeza de guias e sarjetas de
todas as ruas do Município. 4 Prefeita Municipal para os devidos fins. Indicação
nº 1027/2023 — De autoria do Vereador Júnior da Van — Indica ao Executivo,
através do departamento competente, o recapeamento asfáltico e pintura de solo
da Rua Henrique Martarello, na Vila Brasil. 4 Prefeita Municipal para os devidos
fins. Indicação nº 1028/2023 — De autoria do Vereador Júnior da Van — Indica
ao Executivo, através do Departamento competente, a implantação de aparelhos
de ginástica e a manutenção do parquinho infantil, na Praça do Jardim Amélia. 4
Prefeita Municipal para os devidos fins. Indicação nº 1029/2023 — De autoria do
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP
ESTES
oro
Vereador Júnior da Van — Indica ao Executivo, através do departamento
competente, a necessidade de construção de uma praça pública, com aparelhos de
ginástica e parquinho infantil no bairro Nova União. À Prefeita Municipal para
os devidos fins. Indicação nº 1030/2023 — De autoria do Vereador Júnior da Van
— Indica à Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos para que prestem serviços
de entregas de mercadorias e correspondências no bairro Doutor Durval Nicolau
em São João da Boa Vista. Oficie-se à Empresa de Correios e Telégrafos para os
devidos fins. Indicação nº 1031/2023 — De autoria do Vereador Júnior da Van —
Indica ao Executivo, através do departamento competente, a construção de um
Posto de Saúde no Bairro Nova União. 4 Prefeita Municipal para os devidos fins.
Indicação nº 1032/2023 — De autoria do Vereador Heldreiz Muniz — Indica a
Prefeitura Municipal, em especial ao Departamento de Esportes a contratação de
profissional para ministras aulas fitness, Zumba, dança, Pilates e condicionamento
físico para atender os moradores do Bairro do Pedregulho e adjacências. À
Prefeita Municipal para os devidos fins. Indicação nº 1033/2023 — De autoria do
Vereador Carlos Gomes — Indica ao Executivo, através do departamento
competente providenciar o corte de mato alto em terreno localizado em frente a
empresa Planalto Materiais de Construção. À Prefeita Municipal para os devidos
fins. Indicação nº 1034/2023 — De autoria do Vereador Heldreiz Muniz — Solicita
ao Executivo Projeto de Drenagem Urbana no Novo Programa "NOVO PAC" do
Governo Federal. À Prefeita Municipal para os devidos fins. Indicação nº
1035/2023 — De autoria do Vereador Heldreiz Muniz — Solicita ao Executivo
Projeto de Mobilidade Urbana no Novo Programa "NOVO PAC" do Governo
Federal. À Prefeita Municipal para os devidos fins. Indicação nº 1036/2023 —
De autoria do Vereador Heldreiz Muniz — Solicita ao Executivo Projeto de Gestão
de Resíduos Sólidos no Novo Programa "NOVO PAC" do Governo Federal. 4
Prefeita Municipal para os devidos fins. Indicação nº 1037/2023 — De autoria do
Vereador Heldreiz Muniz — Solicita ao Executivo Projeto Novas Creches e Escolas
em Tempo Integral no Novo Programa "NOVO PAC" do Governo Federal. 4
Prefeita Municipal para os devidos fins. Indicação nº 1038/2023 — De autoria do
Vereador Heldreiz Muniz — Solicita ao Executivo Projeto de Aquisição de Novos
Veículos de Transporte escolar do Programa Caminho da Escola no Novo
Programa "NOVO PAC" do Governo Federal. 4 Prefeita Municipal para os
devidos fins. Indicação nº 1039/2023 — De autoria do Vereador Heldreiz Muniz
— Solicita ao Executivo Projeto de Construção de CEU da Cultura no Novo
Programa "NOVO PAC" do Governo Federal. 4 Prefeita Municipal para os
devidos fins. Indicação nº 1040/2023 — De autoria do Vereador Heldreiz Muniz
— Solicita ao Executivo Projeto de Engenharia e Arquitetura para recuperação do
Teatro Municipal de São João da Boa Vista no Novo Programa "NOVO PAC" do
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP
Governo Federal. 4 Prefeita Municipal para os devidos fins. Indicação nº
1041/2023 — De autoria do Vereador Heldreiz Muniz — Solicita ao Executivo
Projeto de Construção de Centro Comunitário pela Vida CONVIVE Novo
Programa "NOVO PAC" do Governo Federal. À Prefeita Municipal para os
devidos fins. Indicação nº 1042/2023 — De autoria do Vereador Heldreiz Muniz
— Solicita ao Executivo Projeto de Construção Espaço esportivo Comunitário,
composto por Campo Society com grama sintética: quadra de baquete 3x3; pista
de caminhada e playground infantil no Novo Programa "NOVO PAC" do Governo
Federal. À Prefeita Municipal para os devidos fins. Indicação nº 1043/2023 —
De autoria do Vereador Heldreiz Muniz — Solicita ao Executivo Projeto de
Construção de Policlínica Regional no Municipal de São João da Boa Vista no
Novo Programa "NOVO PAC" do Governo Federal. À Prefeita Municipal para
os devidos fins. Indicação nº 1044/2023 — De autoria do Vereador Heldreiz Muniz
— Solicita ao Executivo Projeto de Construção de Novas UBS (Unidades Básicas
de Saúde) no Município de São João da Boa Vista no Novo Programa "NOVO
PAC" do Governo Federal. À Prefeita Municipal para os devidos fins. Indicação
nº 1045/2023 — De autoria do Vereador Heldreiz Muniz — Solicita ao Executivo
Projeto de Construção e/ou ampliação da Maternidade de nossa Santa Casa para
atendimento ambulatorial de urgência e emergência ginecológica e obstétrica 24h,
no Novo Programa "NOVO PAC" do Governo Federal. 4 Prefeita Municipal
para os devidos fins. Indicação nº 1046/2023 — De autoria do Vereador Heldreiz
Muniz — Solicita ao Executivo Projeto de Construção Centro de Parto Normal no
Novo Programa "NOVO PAC" do Governo Federal. 4 Prefeita Municipal para
os devidos fins. Indicação nº 1047/2023 — De autoria do Vereador Heldreiz Muniz
— Solicita ao Executivo Projeto de uma Nova Ambulância do SAMU no Novo
Programa "NOVO PAC" do Governo Federal. À Prefeita Municipal para os
devidos fins. Indicação nº 1048/2023 — De autoria do Vereador Heldreiz Muniz
— Solicita ao Executivo Projeto de Construção de um novo Centro de Regulação
(CRUs) - SAMU no Novo Programa "NOVO PAC" do Governo Federal. ç|
Prefeita Municipal para os devidos fins. Indicação nº 1049/2023 — De autoria do
Vereador Heldreiz Muniz — Solicita ao Executivo Projeto de Construção de um
Novo CAPS - Centro de Atenção Psicossocial no Novo Programa "NOVO PAC"
do Governo Federal. À Prefeita Municipal para os devidos fins. Indicação nº
1050/2023 — De autoria do Vereador Heldreiz Muniz — Solicita ao Executivo
Projeto de Construção de um novo Centro Especializado em Reabilitação (CER)
no Novo Programa "NOVO PAC" do Governo Federal. 4 Prefeita Municipal
para os devidos fins. Indicação nº 1051/2023 — De autoria do Vereador Heldreiz
Muniz — Solicita ao Executivo Projeto de Construção de Oficina Ortopédica no
Novo Programa "NOVO PAC" do Governo Federal. À Prefeita Municipal para
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP
“ osdevidos fins. Indicação nº 1052/2023 — De autoria do Vereador Heldreiz Muniz
— Solicita ao Executivo de Projeto de Aquisição de Unidade Odontológica Móvel
(UOM) do "NOVO PAC" do Governo Federal. À Prefeita Municipal para os
devidos fins. Indicação nº 1053/2023 — De autoria do Vereador Antônio
Aparecido da Silva (Titi) — Indica ao Executivo, através do Departamento de
Trânsito, a necessidade de disponibilizar mais uma linha de ônibus ligando o
centro de São João da Boa Vista ao bairro Recanto do Jaguari. À Prefeita
Municipal para os devidos fins. Indicação nº 1054/2023 — De autoria do
Vereador Antônio Aparecido da Silva (Titi) — Indico ao Executivo, através do
departamento competente, a manutenção do telhado do Teatro Municipal para
resolver o problema de goteiras. À Prefeita Municipal para os devidos fins. O
Senhor Vice-Presidente no exercício da Presidência, coloca em deliberação do
Plenário a leitura dos Ofícios do Expediente em globo. Em votação. Aprovado.
Os Ofícios do Expediente serão lidos em globo OFÍCIOS DO EXEDIENTE:
Ofício nº 205/2023 — Do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do
Município de São João da Boa Vista — Informa que o seu Superintendente foi
aprovado no processo de certificação desenvolvido pela Associação Brasileira das
Entidades dos Mercados Financeiro e de Capitais - Certificado CPA-10. À
disposição dos Vereadores. Ofício nº 206/2023 — Da CETESB — Encaminha
resposta ao Requerimento nº 338/2023, de autoria do Vereador Antonio Aparecido
da Silva (Titi). À disposição dos Vereadores. Ofício nº 208/2023 — Do Sindicato
dos Funcionários da Prefeitura Municipal, Câmara Municipal, Autarquias,
Empresas e Fundações Municipais de São João da Boa Vista — Encaminha
resposta ao Requerimento nº450/2023, de autoria do Vereador Júnior da Van. Â
disposição dos Vereadores. Ofício nº 209/2023 — ACE (Associação Comercial)
de São João da Boa Vista — Agradece a Moção de Aplausos recebida nº 216/2023.
À disposição dos Vereadores. Ofício nº 210/2023 — Do Sindicato dos Empregados
em Estabelecimentos de Serviços de Saúde de Campinas — Orienta a todos os
empregadores e Estabelecimentos de Serviços de Saúde que a partir de setembro,
com pagamento até o dia 5º dia útil de outubro, os salários dos profissionais da
ENFERMAGEM deverão ser observados conforme previstos na Lei 14.434/2022
e na decisão da ADI 7222. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 211/2023 — Do
Sindicato dos servidores Públicos Municipais — Informa que a eleição sindical
para o "Quadriênio 2024/2027" acontecerá no dia 10 de novembro de 2023 e
solicita se possível a liberação dos servidores públicos associados ao sindicato
para que possam exercer seu direito ao voto. À disposição dos Vereadores. Ofício
nº 212/2023 — DA ACE (Associação Comercial e Empresarial) de São João da
Boa Vista — Agradece ao recebimento da Moção de Aplausos nº216/2023, enviada
através do Oficio Diverso nº417/2023. À disposição dos Vereadores. Ofício nº
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP
resposta ao Ofício Diverso nº435/2023 e Requerimento nº448/2023, ambos de
autoria do Vereador Júnior da Van. 4 disposição dos Vereadores. Ofício nº
214/2023 — DA Santa Casa de Misericórdia Dona Carolina Malheiros — Envia
resposta ao Oficio Diverso nº435/2023 e Requerimento nº443/2023, ambos de
autoria do Vereador Júnior da Van. À disposição dos Vereadores. Ofício nº
215/2023 — Da ACE - Associação Comercial e Empresarial de São João da Boa
Vista — Informa que no dia 4 de outubro aconteceu o 1º Simpósio de Gestão
Contábil e Empresarial, destinado aos profissionais e estudantes, organizado pelo
Núcleo de Contadores do Município. À disposição dos Vereadores. Ofício nº
216/2023 — Da ABRAPEC Associação Brasileira de Assistência às Pessoas com
Câncer — Informa que realizou no dia 7 de outubro a 1º Caminhada Outubro Rosa
Mantiqueira para levar informação sobre a prevenção do câncer de mama para
toda a comunidade. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 218/2023 — Do
Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Serviços de Saúde de
Campinas e Região — Informa que na Assembleia Geral Extraordinária realizada
com os trabalhadores do CONDERG - Consórcio de Desenvolvimento da Região
de Governo de São João da Boa Vista, os mesmos deliberaram por paralisar suas
atividades a partir das 06:30 horas do dia 17 de Outubro de 2023. À disposição
dos Vereadores. Ofício nº 219/2023 — Do Sindicato dos Empregados em
Estabelecimentos de Serviços de Saúde de Campinas e Região — Informa que na
Assembleia Geral Extraordinária realizada com os trabalhadores do INSTITUTO
RITA LOBATO - Sob Intervenção Municipal, os mesmos deliberaram por
paralisar suas atividades a partir das 06:30 horas do dia 17 de Outubro de 2023. À
disposição dos Vereadores. Ofício nº 220/2023 — Do Sindicato dos Empregados
em Estabelecimentos de Serviços de Saúde de Campinas e Região —Informa que
na Assembleia Geral Extraordinária realizada com os trabalhadores do
INSTITUTO DE DOENÇAS RENAIS, os mesmos deliberaram por paralisar suas
atividades a partir das 06:30 horas do dia 17 de Outubro de 2023. À disposição
dos Vereadores. Ofício nº 221/2023 — Do Sindicato dos Empregados em
Estabelecimentos de Serviços de Saúde de Campinas e Região — Informa que na
Assembleia Geral Extraordinária realizada com os trabalhadores do Hospital
SANTA CASA DE MISERICORDIA DONA CAROLINA MALHEIROS, os
mesmos deliberaram por paralisar suas atividades a partir das 06:30 horas do dia
17 de Outubro de 2023. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 222/2023 — Da
Estapar Estacionamentos — Encaminha resposta ao Requerimento nº 447/2023,
de autoria do Vereador Antonio Aparecido da Silva (Titi). 4 disposição dos
Vereadores. Ofício nº 223/2023 — Da Estapar Estacionamentos — Encaminha
resposta ao Ofício Diverso nº443/2023 de autoria do Vereador Antonio Aparecido
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP
— Do Departamento Municipal de Educação - Convida para a cerimônia de
Premiação da MEDALHA DO MÉRITO EDUCACIONAL "PROFESSORA
CONSUELO ALIENDE", aos professores municipais e estaduais homenageados,
que acontecerá no dia 11/10/2023, às 19h, no Teatro Lucila Martarello Astolpho,
localizada na rua Santo Antonio nº 632, em São João da Boa Vista. 4 disposição
dos Vereadores. Convite nº 125/2023 —- Da UNESP - Convida para a Sessão
Solene da congregação em comemoração aos 10 anos da Faculdade de engenharia
- Campus de São João da Boa Vista, que acontecerá no dia 3 de outubro de 2023,
às 9h30 na Cidade das Artes e às 14h na Faculdade de Engenharia. À disposição
dos Vereadores. Convite nº 127/2023 — Da ASSOMOGI - LEME/SP (Associação
dos Produtores Rurais do Vale do Mogi) - Convida para o Seminário
"Regularização Ambiental de Propriedades Rurais e a Paz no Campo", que será
realizado no dia 27 de outubro de 2023, das 8h30 às 17h, no Centro Integrado
Educacional de Leme Kamal Taufic Nacif, em Leme. 4 disposição dos
Vereadores. De acordo o art. 123 do Regimento Interno (O Expediente terá a
duração improrrogável de 3 (três) horas, a partir da hora fixada para o início
da Sessão, sendo uma hora e meia destinada à leitura de matérias oriundas do
Executivo, dos Vereadores e de outras origens, trinta minutos para o pequeno
Expediente e uma hora para o Grande Expediente (palavra livre), declaro o
Expediente por encerrado e a seguir s a determino a recomposição das Comissões
Permanentes. COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO: Presidente: Rui
Nova Onda -. Vice-presidente: Mercílio Macena Benevides. Membro: Heldreiz
Muniz COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO: - Presidente:
Claudinei Damalio; Vice-presidente: Rui Nova Onda. Membro: Rodrigo
Barbosa. COMISSÃO DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS E ATIVIDADES
PRIVADAS: - Presidente: Mercílio Macena Benevides; Vice-presidente: Aline
Luchetta. Membro: Rodrigo Barbosa COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE
E ASSISTÊNCIA SOCIAL: - Presidente: Rodrigo Barbosa; Vice-presidente:
Claudinei Damalio Membro: Aline Luchetta. COMISSÃO DE ASSUNTOS
RELATIVOS AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS: - Presidente:
Claudinei Damalio; Vice-presidente: Mercílio Macena Benevides Membro:
Aline Luchetta. COMISSÃO DO MEIO AMBIENTE E
DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL: - Presidente: Joceli Mariozi; Vice-
presidente: Aline Luchetta Membro: Rui Nova Onda. COMISSÃO DE ÉTICA
E DECORO PARLAMENTAR: - Presidente: Aline Luchetta; Vice-
Presidente: Joceli Mariozi Membro: Rui Nova Onda. COMISSÃO DE
DEFESA, CONTROLE E PROTEÇÃO DOS ANIMAIS: Presidente: Joceli
Mariozi; Vice-Presidente: Aline Luchetta Membro: Rodrigo Barbosa.
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP
Recompostas as Comissões Permanentes, suspendo os trabalhos regimentalmente
por 15 minutos. Os trabalhos estão suspensos por 15 minutos. Reabertos os
trabalhos, presente na Casa o Senhor Presidente, Vereador Carlos Gomes, o
mesmo solicita ao Sr. 1º. Secretário que proceda à verificação nominal da presença
dos Vereadores. Feita a verificação, havendo número legal e regimental, passa a
Sessão para parte destinada à Ordem do Dia. ORDEM DO DIA: Iniciando a
Ordem do Dia, coloco em deliberação a Ata da 29º Sessão Ordinária do dia 09 de
outubro de 2.023. Em votação. Aprovada em Votação Única a Ata da 29º Sessão
Ordinária do dia 09 de outubro de 2.023. Solicito ao Sr. 1º. Secretário que proceda
à leitura dos documentos em condições de serem apreciados na Ordem do Dia
desta Sessão. REQUERIMENTO DE URGÊNCIA ESPECIAL Nº 014/2023:
Em atenção ao Art. 148, item IV, alínea “C” do Regimento Interno, solicitamos
que seja dada URGÊNCIA ESPECIAL ao seguinte documento: Projeto de Lei
nº 065/2023 — Do Executivo —. Fixa vantagem pessoal nominalmente identificada
- VPNI, correspondente à diferença resultante nos vencimentos brutos, tendo
como referência a competência 09/2023, em consequência da incorporação da
parcela destacada instituída pela Lei nº 1.697, de 23 de novembro de 2005 e da
integração da parcela destacada instituída pela Lei nº 3.810, de 24 de março de
2015, ao vencimento inicial dos servidores que possuem piso salarial estabelecido
por Lei Federal e dá outras providências. Plenário Dr. Durval Nicolau, 16 de
outubro de 2.023. Assinado pelos Vereadores: Aline Luchetta, Antônio Aparecido
da Silva, Pastor Carlos, Claudinei Damalio, Gustavo Belloni, Heldreiz Muniz,
Joceli Mariozi Ferreira, José Claudio Ferreira, Luiz Paraki, Mercílio Macena
Benevides, Luís Carlos Domiciano, Júnior da Van, Rui Nova Onda, Rodrigo
Barbosa e Carlos Gomes. Lido o Requerimento de Urgência Especial, coloco em
deliberação o Requerimento de Urgência Especial nº 014/2023. Em discussão.
Em votação pelo sistema eletrônico de votação da Casa. Aprovado o
Requerimento em votação única por unanimidade. Que se dê urgência especial ao
referido documento. Projeto de Lei Compementar nº 065/2023 — Do Executivo
—. Fixa vantagem pessoal nominalmente identificada - VPNI, correspondente à
diferença resultante nos vencimentos brutos, tendo como referência a
competência 09/2023, em consequência da incorporação da parcela destacada
instituída pela Lei nº 1.697, de 23 de novembro de 2005 e da integração da parcela
destacada instituída pela Lei nº 3.810, de 24 de março de 2015, ao vencimento
inicial dos servidores que possuem piso salarial estabelecido por Lei Federal e dá
outras providências. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e Redação,
Finanças e Orçamento e Assuntos Relativos aos Servidores Públicos Municipais.
Lidos os pareceres das Comissões de Justiça e Redação, Finanças e Orçamento e
Assuntos Relativos aos Servidores Públicos Municiais, coloco em deliberação o
Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 065/2023. Em discussão. Em
votação pelo sistema eletrônico de votação da Casa. Aprovado em votação única.
À Prefeita Municipal para os devidos fins. Excelentíssimo Senhor Presidente da
Câmara Municipal. REQUERIMENTO DE URGÊNCIA ESPECIAL Nº
018/2023: Em atenção ao Art. 148, item IV, alínea “C” do Regimento Interno,
solicitamos que seja dada URGÊNCIA ESPECIAL ao seguinte documento:
Projeto de Lei nº 066/2023 — Do Executivo —. Incorpora a Parcela Destacada
instituída pela Lei nº 1.689, de 18 de novembro de 2005, e integra a parcela
destacada instituída pela Lei nº 3.811, de 24 de março de 2015, ao vencimento
inicial dos cargos efetivos e comissionados dos servidores ativos do Instituto de
Previdência dos Servidores Públicos de São João da Boa Vista, nos termos da Lei
Complementar nº 4.207, de 24 de outubro de 2017; revoga o 84º do Art. 2º da Lei
nº 3.811, de 24 de março de 2015. Assinado pelos Vereadores: Aline Luchetta,
Antônio Aparecido da Silva, Pastor Carlos, Claudinei Damalio, Gustavo Belloni,
Heldreiz Muniz, Joceli Mariozi Ferreira, José Claudio Ferreira, Luiz Paraki,
Mercílio Macena Benevides, Luís Carlos Domiciano, Júnior da Van, Rui Nova
Onda, Rodrigo Barbosa e Carlos Gomes. Plenário Dr. Durval Nicolau, 16 de
outubro de 2.023. Lido o Requerimento de Urgência Especial, coloco em
deliberação o Requerimento de Urgência Especial nº 018/2023. Em discussão.
Em votação pelo sistema eletrônico de votação da Casa. Aprovado o
Requerimento em votação única. Que se dê urgência especial ao referido
documento. Projeto de Lei Complementar nº 066/2023 — Do Executivo —.
Incorpora a Parcela Destacada instituída pela Lei nº 1.689, de 18 de novembro de
2005, e integra a parcela destacada instituída pela Lei nº 3.811, de 24 de março de
2015, ao vencimento inicial dos cargos efetivos e comissionados dos servidores
ativos do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos de São João da Boa
Vista, nos termos da Lei Complementar nº 4.207, de 24 de outubro de 2017;
revoga o 84º do Art. 2º da Lei nº 3.811, de 24 de março de 2015. Pareceres
favoráveis das Comissões de Justiça e Redação, Finanças e Orçamento e
Assuntos Relativos aos Servidores Públicos Municipais. Lidos os pareceres das
Comissões de Justiça e Redação, Finanças e Orçamento e Assuntos Relativos aos
Servidores Públicos Municiais, coloco em deliberação o Projeto de Lei
Complementar do Executivo nº 066/2023. Em discussão. Em votação pelo
sistema eletrônico de votação da Casa. Aprovado em votação única. À Prefeita
Municipal para os devidos fins. DOCUMENTOS EM VOTAÇÃO ÚNICA:
Projeto de Lei do Legislativo nº 095/2023- De autoria do Vereador Júnior da
Van - Dispõe sobre a substituição de sirenes e sinais sonoros nas escolas que
tenham matriculados alunos com transtorno de espectro autista (TEA). Parecer
da Comissão de Justiça e Redação é pela inconstitucionalidade da propositura.
»; qua
S CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOAO DA BOA VISTA - SP
Lido o parecer da Comissão de Justiça e Redação, coloco em deliberação o parecer
pela inconstitucionalidade do Projeto de Lei do Legislativo nº 095/2023. Em
discussão. Em discussão VEREADOR PASTOR CARLOS - Senhor Presidente,
Senhor Vereador. Presidente eu não sei qual foi o motivo da inconstitucionalidade,
se tiver um parecer só quiser ler só pra gente entender, porque a grosso modo
entendemos que a sirene ou a campainha atrapalharia só isso. Com a palavra o
Presidente Vereador Carlos Gomes - Eu vou pedir a leitura do parecer. Com a
palavra a Doutora Michele - Boa noite a todos. Conforme solicitado vou fazer a
leitura do parecer jurídico, solicitante o Presidente da Comissão de Justiça e
Redação Vereador Raimundo Rui. O Projeto de Lei número 95, de 2023 que
dispõe sobre a substituição de sirenes e sinais sonoros nas escolas que tenham
matriculados alunos com transtorno de espectro autista o TEA. Considerando os
ditames da Constituição Federal de 88 em especial os princípios gerais de direito
administrativo; Considerando as disposições da Lei Orgânica do Município e,
Considerando também o Regimento Interno desta casa de leis, o parecer é pelo
seguinte: INTRODUÇÃO - O presente parecer jurídico tem como objetivo
analisar a legalidade e constitucionalidade do projeto de lei Municipal 95 de 2023
o qual versa sobre a substituição de sirenes e sinais sonoros em escolas que tenham
alunos com TEA. Primeiramente consideramos que a Comissão de Educação da
Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei nº 2093 de 22 que obriga os
estabelecimentos de ensino a substituir os sinais sonoros por sinais musicais
adequados aos alunos portadores de TEA o objetivo da proposta é poupar esses
estudantes de incômodos sensoriais ou risco de pânico. Neste sentido estando
projeto similar tramitando na Câmara dos Deputados, isso sugere que a proposta
de natureza federal visto que a Câmara dos Deputados é parte do Poder
Legislativo Federal. Portanto a questão da competência municipal para tanto não
resta estabelecida haja vista se tratar de competência residual nos termos da
Constituição Federal de 1988. No parecer que foi disponibilizado aos vereadores
vocês podem acompanhar um print da tramitação do projeto que foi citado na
Câmara dos Deputados. Na sequência qual que é a fundamentação. A alegação de
inconstitucionalidade se baseia na existência de um vício formal de iniciativa,
uma vez que o Projeto de Lei Federal 2093, de 2022 em tramitação, uma vez na
Câmara dos Deputados aborda a matéria correlata. Pontuamos que competência
municipal residual conforme a informação disponibilizada, o PL Municipal 95, de
2023, foi apresentado no âmbito do Poder Legislativo Municipal, o que possui
competência residual. No entanto a tramitação do PL Federal na Câmara dos
Deputados sugere que a matéria mais uma vez é relacionada a substituição de
sirenes e sinais sonoros em escolas está sendo abordada em nível Federal. Portanto
a competência do município em princípio não seria apropriada para tratar de
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP
questões que estejam sob análise e deliberação no âmbito Federal, hierarquia das
normas no sistema jurídico brasileiro. As normas federais especialmente quando
relacionadas à educação tem, prevalência sobre as normas municipais. Isso ocorre
em virtude da hierarquia e da competência conferida a cada ente federativo. A
união possui competência privativa para legislar sobre normas gerais de educação,
o que inclui aspectos como o acesso à educação e a adequação de ambientes
escolares, princípio da separação dos poderes. A iniciativa de legislar sobre
questões que afetam o funcionamento das escolas e por consequente a
administração pública, deveria ser prerrogativa do Poder Executivo responsável
por executar as políticas públicas. A interferência do Poder Legislativo Municipal
em questões administrativas, pode violar o princípio da separação dos poderes que
determina a divisão clara das funções legislativas e executivas. CONCLUSÃO:
Com base nas considerações acima manifesta-se pela inconstitucionalidade do
Projeto de Lei do Legislativo 95/2022.0 vício formal de iniciativa decorre do fato
mais uma vez né, da matéria já estar em tramitação no âmbito Federal. Antes o
exposto né parece nos data vênia que o projeto de lei em questão é
inconstitucional, padecendo de visto de iniciativa em invasão de competência da
união. É o parecer. Em O Senhor Presidente coloca em discussão o parecer. Em
discussão a palavra é do VEREADOR PASTOR CARLOS - Obrigado Doutora.
Eu só, o entendimento que eu tenho da seguinte forma! Se chegar amanhã, depois
aprovar esse sistema, passa aqui já valer para nós e acho que seria um uma maneira
de dar um passo na frente. Se isso for bom, se vai que aprova lá, eu ia pedir Vista
do projeto, mas então eu vou votar contrário porque não vai adiantar muito, mas
eu vou porque entendo que a discussão seja lá. tá bom que seja. Obrigado. É isso
aí, tá certo. Eu agradeço bom ter uma pessoa culta no lugar para ajudar. É muito
importante se conseguir lá, passa aqui direto, mas por que que não passa, dar um
passo na frente. em discussão está com a palavra o VEREADOR CARLOS
GOMES - É uma questão de competência pastor competência. Na esfera do
direito, na esfera jurídica, ela indica aquele que pode e aquele que não pode. É
como é uma questão de competência. O que foi dito no parecer da doutora é que
não se pode fazer um projeto de lei nesse sentido, por que só a União que vai
legislar nesse sentido. Outra questão também, ela citou dois pontos de
inconstitucionalidade, mas fundou somente um. Se pudesse esse projeto de lei ser
feito no âmbito municipal, ele não poderia ser feito na Câmara, ele teria que ser
feito pelo Executivo, porque cabe ao Poder Executivo legislar sobre essas
matérias correspondente à organização, disciplinação e coisas mais da educação.
Entendeu? Então são dois pontos muito fortes de inconstitucionalidade. Aqui não
tem nem como você tentar buscar uma saída. É um bom projeto, mas, infelizmente
no âmbito do Legislativo ele é inconstitucional. Em discussão a palavra é do
VEREADOR JUNIOR DA VAN - Só quero deixar aqui claro que respeito as
falas que vocês falaram aí, mas não concordo com nada infelizmente. Na minha
opinião, porque o projeto de minoria sem parecer, com inconstitucionalidade da
propositura né. Mas isso daí é só que gostaria de deixar claro aqui, quem tá
perdendo com são as crianças, são as famílias e por uma irresponsabilidade, por
uma não vou nem usar a palavra que eu gostaria de usar aqui, para não depois não
sofrer represálias por parte da de vocês. Mas infelizmente é essa maneira que eu
volto a falar, o projeto é do Júnior da Van. Então é dessa maneira que é tratado
dentro da Casa, inclusive pelo nosso jurídico. Obrigado. Em discussão a palavra
é do VEREADOR CARLOS GOMES - Eu prossigo no seguinte sentido, de que
o nosso jurídico é profissional e aqui ninguém está aqui por causa do Júnior da
Van, nem de ninguém não. A gente está aqui para analisar um projeto de lei, se ele
é legal ou não. Então tudo aponta que ele é ilegal, ele não pode ser votado. É isso.
Em discussão a palavra é do VEREADOR JÚNIOR DA VAN - Eu torno a falar
que infelizmente esse projeto não está sendo passado, todos os projetos mesmo
que eu tenho mandado, tenho de falar a mesma coisa, é por questão política. Nós
temos que ter um pouquinho mais de consciência e saber que se é se é um projeto,
tanto que já existe esse projeto em várias cidades do país. Mas é o que estou
falando, vocês têm a maioria e é dessa maneira que vocês votam, que é que a
Comissão de Justiça no caso e o nosso jurídico. Eu torno a falar, tanto que é
simples, é só pedir para a Uvesp. Se pede para a Uvesp, os pedidos que eu faço
para a Uvesp, que é um jurídico que nós pagamos, até caro, pagamos mais de
2.000 por mês sem ser usado. Infelizmente quando um vereador pede um parecer,
se nega. Quer dizer, por que não confrontar os dois pareceres, sendo que já que
fala que o quer dizer, que o projeto é irregular, inconstitucional. Parabéns. Em
discussão a palavra é do VEREADOR RUI NOVA ONDA - Eu como presidente
da Comissão de Justiça, em momento algum a comissão é tendenciosa contra A
ou B, independente se o projeto de lei for do Heldreiz, for do Titi, do Rodrigo ou
Júnior da Van. A gente vem, trabalha demais e fica em cima do projeto para ter o
melhor parecer possível. Então a Comissão de Justiça não vê projeto por nome e
sim por legalidade e eu acompanho e confio muito no trabalho da doutora. Por
isso o parecer é pela inconstitucionalidade do projeto. O vereador que é contra o
parecer como o próprio nome diz é o parecer, que vote contrário. Obrigado. Em
discussão a palavra é do VEREADOR PASTOR CARLOS - Senhor Presidente,
vamos lá. Uma busca rápida aqui no Google, a Câmara Municipal de Ipatinga,
rápida foi a busca e presencialmente crise de autista devido a nossa sirena e tal,
Ipatinga mudou fez a lei. Dá uma olhadinha, se de repente eu posso estar
equivocado. Em discussão a palavra é do VEREADOR CARLOS GOMES -
Pastor fique no seu lugar por favor. Eu vou colocar o seguinte pro senhor Pastor.
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py Za,
5 CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP
:
Ni
O senhor colocar o parecer aí. Pastor nós não estamos consultando internet, nós
estamos discutindo um parecer jurídico. Pastor, o parecer jurídico veio fundado
com uma ação, com um projeto de lei que já tá no Congresso. Pastor, que isso
gente. Pede a palavra o VEREADOR PARTOR CARLOS - Da um aparte da
sua palavra. Volta a palavra aa VEREADOR CARLOS GOMES -— Não dou
aparte não. Que é isso? Discutindo um parecer jurídico. O que é isso? Pede a
palavra o VEREADOR JÚNIOR DA VAN. Volta a palavra aa VEREADOR
CARLOS GOMES -— Hoje eu já representei você e nem requerimentos você sabe
fazer O VEREADOR JÚNIOR DA VAN interrompe o Senhor Presidente e faz
uso das seguintes palavras: mentiroso, mentiroso, mentiroso. Fica nervosinho.
Quer discutir? Fica nervosinho. Você fica nervosinho, fica nervosinho,
nervosinho. Senhor tem 30 anos de negócio, não é isso que estão cobrando de nós.
Aí manda cortar meu microfone. A seguir o Senhor Presidente informa que vai
colocar em votação o parecer da Comissão de Justiça e Redação. A seguir o
Senhor Presidente solicita ao funcionário Biá que corte os dois microfones. Volta
a palavra ao VEREADOR CARLOS GOMES - Em votação Projeto de Lei do
Legislativo número 095/2023. O que é isso? Vai vocês. Estão querendo fazer disso
isso aqui uma bagunça. Por favor procura um advogado. Com a palavra o
VEREADOR JÚNIOR DA VAN - Procurar qual advogado, você. Eu já procurei
a Uvesp e por que você defere tudo meu negócio. Volta a palavraao VEREADOR
CARLOS GOMES -— Por favor, vai procurar advogado. Novamente o
VEREADOR JÚNIOR DA VAN interrompe o Presidente e diz as seguintes
palavras: senhor é um mentiroso. Seja homem, fala as coisas na minha cara. Não
vai respeitar. Pode abrir quantas quiser. Falta de respeito com os enfermeiros.
Quer fazer graça? Quer fazer graça? Quer fazer gracinha? Vai no circo. Volta a
palavra ao Senhor Presidente que informa que está em votação o parecer da
Comissão de Justiça e Redação pela inconstitucionalidade do Projeto de Lei do
Legislativo nº 095/2023. Pede a palavra em votação o VEREADOR GUSTAVO
BELLONI — Eu gostaria de fazer a correção na votação, porque acabei votando
erroneamente. O Senhor Presidente informa que vai cancelar o voto eletrônico do
Vereador Gustavo Belloni e que ele poderá fazer seu voto nominal. O Senhor
Presidente coloca em votação o parecer da Comissão de Justiça e Redação pela
inconstitucionalidade do Projeto de Lei do Legislativo nº 095/2023. Em votação
pelo sistema de votação eletrônica. Aprovado em Votação Única o parecer e
rejeitado o projeto de lei. Votaram favoráveis ao parecer da Comissão de Justiça
e Redação os Vereadores Luiz Paraki, Joceli Mariozi, Macena, Aline Luchetta,
Rodrigo Barbosa, Claudinei Damalio e Rui Nova Onda. Votaram contra o parecer
da Comissão de Justiça e Redação os Vereadores Pastor Carlos, Claudinho, Junior
da Van, Titi e Vereador Gustavo Belloni que fez seu voto nominal. Os Vereadores
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP
Bira e Heldreiz não votaram porque estavam ausentes no Plenário. À Secretaria
da Câmara Municipal para os devidos fins. Projeto de Decreto Legislativo nº
044/2023- De autoria do Vereador Heldreiz Muniz — Concede o Título de Cidadã
Sanjoanense a Senhora VERA LÚCIA MACHADO VICENTE. Pareceres
favoráveis das Comissões de Justiça e Redação e Finanças e Orçamento. Lidos
os pareceres das Comissões de Justiça e Redação e Finanças e Orçamento, coloco
em deliberação o Projeto de Decreto Legislativo nº 044/2023. Em discussão.
Em votação pelo sistema de votação eletrônica. Aprovado em Votação Única.
Votaram favoráveis os Vereadores Claudinho, Rui Nova Onda, Claudinei
Damalio, Gustavo Belloni, Luiz Paraki, Macena, Heldreiz Muniz, Titi, Júnior da
Van, Rodrigo Barbosa, Joceli Mariozi, Aline Luchetta e Pastor Carlos. O Vereador
Bira não votou porque estava ausente no Plenário. À Secretaria da Câmara
Municipal para os devidos fins. Projeto de Decreto Legislativo nº 045/2023- De
autoria do Vereador Heldreiz Muniz — Concede Medalha de Mérito Cultural ao
Jovem FILIPE AUGUSTO FANELLI E MASTIGUIM. Pareceres favoráveis
das Comissões de Justiça e Redação e Finanças e Orçamento. Lidos os pareceres
das Comissões de Justiça e Redação e Finanças e Orçamento, coloco em
deliberação o Projeto de Decreto Legislativo nº 045/2023. Em discussão. Em
votação pelo sistema de votação eletrônica. Aprovado em Votação Única. Votaram
favoráveis os Vereadores Claudinho, Rui Nova Onda, Claudinei Damalio,
Gustavo Belloni, Luiz Paraki, Macena, Heldreiz Muniz, Júnior da Van, Rodrigo
Barbosa, Joceli Mariozi, Aline Luchetta e Pastor Carlos. Os Vereadores Bira e Titi
não votaram porque estavam ausentes no Plenário. À Secretaria da Câmara
Municipal para os devidos fins. DOCUMENTOS EM SEGUNDA
DISCUSSÃO: Projeto de Lei nº 055/2023 — Do Executivo — Cria o Conselho
Municipal do Meio Ambiente e institui o Fundo Municipal do Meio Ambiente -
FMMA, e dá outras providências. Tendo sido aprovado em primeira discussão o
Projeto de Lei do Executivo nº 055/2023, coloco em segunda discussão. Em
deliberação. Em votação pelo sistema de votação eletrônica da Casa. Aprovado
em segunda discussão. Votaram favoráveis os Vereadores Claudinho, Rui Nova
Onda, Claudinei Damalio, Gustavo Belloni, Luiz Paraki, Macena, Heldreiz
Muniz, Júnior da Van, Rodrigo Barbosa, Joceli Mariozi, Aline Luchetta e Pastor
Carlos. Os Vereadores Bira e Titi não votaram porque estavam ausentes no
Plenário. À Prefeita Municipal para os devidos fins. Projeto de Lei nº 056/2023
— Do Executivo —. Institui o Programa de Adoção de Áreas Públicas de Interesse
Ambiental, estabelecendo diretrizes e disposições gerais. Tendo sido aprovado em
primeira discussão o Projeto de Lei do Executivo nº 056/2023, coloco em
segunda discussão. Em deliberação. Em votação pelo sistema de votação
eletrônica da Casa. Aprovado em segunda discussão. Votaram favoráveis os
Vereadores Claudinho, Rui Nova Onda, Claudinei Damalio, Gustavo Belloni,
Luiz Paraki, Macena, Heldreiz Muniz, Júnior da Van, Rodrigo Barbosa, Joceli
Mariozi, Aline Luchetta e Pastor Carlos. Os Vereadores Bira e Titi não votaram
porque estavam ausentes no Plenário. À Prefeita Municipal para os devidos fins.
Projeto de Lei nº 057/2023 — Do Executivo —. Dispõe sobre autorização para
abertura de Crédito Adicional Especial que especifica. Tendo sido aprovado em
primeira discussão o Projeto de Lei do Executivo nº 057/2023, coloco em
segunda discussão. Em deliberação. Em votação pelo sistema de votação
eletrônica da Casa. Aprovado em segunda discussão. Votaram favoráveis os
Vereadores Claudinho, Rui Nova Onda, Claudinei Damalio, Gustavo Belloni,
Luiz Paraki, Macena, Heldreiz Muniz, Júnior da Van, Rodrigo Barbosa, Joceli
Mariozi, Aline Luchetta e Pastor Carlos. Os Vereadores Bira e Titi não votaram
porque estavam ausentes no Plenário. À Prefeita Municipal para os devidos fins.
Projeto de Lei nº 058/2023 — Do Executivo —. Dispõe sobre autorização para
abertura de Crédito Adicional Especial que especifica. Tendo sido aprovado em
primeira discussão o Projeto de Lei do Executivo nº 058/2023, coloco em
segunda discussão. Em deliberação. Em votação pelo sistema de votação
eletrônica da Casa. Votaram favoráveis os Vereadores Claudinho, Rui Nova Onda,
Claudinei Damalio, Gustavo Belloni, Luiz Paraki, Macena, Heldreiz Muniz,
Júnior da Van, Rodrigo Barbosa, Joceli Mariozi, Aline Luchetta e Pastor Carlos.
Os Vereadores Bira e Titi não votaram porque estavam ausentes no Plenário.
Aprovado em segunda discussão. À Prefeita Municipal para os devidos fins.
DOCUMENTOS EM PRIMEIRA DISCUSSÃO: Projeto de Lei
Complementar nº 059/2023 —- Do Executivo —. Extingue na estrutura
administrativa do Centro Universitário das Faculdades Associadas de Ensino-
FAE, os órgãos administrativos que especifica e dá outras providências. Pareceres
favoráveis das Comissões de Justiça e Redação, Finanças e Orçamento e
Assuntos Relativos aos Servidores Públicos Municipais. Lidos os pareceres das
Comissões de Justiça e Redação, Finanças e Orçamento e Assuntos Relativos aos
Servidores Públicos Municipais, coloco em deliberação o Projeto de Lei do
Executivo nº 059/2023. Em deliberação pede a palavra o Vereador Júnior da Van
e solicita a dispensa de interstício para segunda discussão. O Senhor Presidente
coloca em deliberação o pedido do Vereador Rui Nova Onda. Em discussão. Em
votação. Aprovado. Votaram favoráveis os Vereadores Claudinho, Rui Nova
Onda, Claudinei Damalio, Gustavo Belloni, Luiz Paraki, Macena, Heldreiz
Muniz, Júnior da Van, Rodrigo Barbosa, Joceli Mariozi, Aline Luchetta e Pastor
Carlos. Os Vereadores Bira e Titi não votaram porque estavam ausentes no
Plenário. Agora o Senhor Presidente coloca em primeira e segunda discussão o
Projeto de Lei Complementar nº 059/2023. Em votação pelo sistema de votação
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eletrônica da Casa. Aprovado. Aprovado em primeira e segunda discussão.
Votaram favoráveis os Vereadores Claudinho, Rui Nova Onda, Claudinei
Damalio, Gustavo Belloni, Luiz Paraki, Macena, Heldreiz Muniz, Júnior da Van,
Rodrigo Barbosa, Joceli Mariozi, Aline Luchetta e Pastor Carlos. Os Vereadores
Bira e Titi não votaram porque estavam ausentes no Plenário. A Prefeita
Municipal para os devidos fins. Esgotados os documentos em condições de serem
apreciados na Ordem do Dia desta Sessão, declaro a mesma por encerrada,
passando a Sessão para a parte destinada ao uso da palavra em Explicações
Pessoais: EXPLICAÇÕES PESSOAIS:- O Senhor 1º Secretário informa que
está inscrito o Senhor Presidente da Câmara Municipal, Vereador Carlos Gomes.
Com a palavra o VEREADOR CARLOS GOMES - A semana passada na
reunião que houve com as enfermeiras, lá eu de forma errônea e equivocada eu
falei que o Vereador Júnior da Van havia não votado o Requerimento de Urgência.
Então eu quero me redimi que foi equivocado. Eu vim aqui na Câmara e verifiquei
naquela votação o vereador votou o Regime de Urgência. Então estão aqui as
minhas explicações e meu pedido de desculpas. Em Explicações Pessoais a
palavra é do VEREADOR JÚNIOR DA VAN - Presidente como o senhor já
falou e aí foi citado o meu nome pelo Senhor e pela prefeita. Vocês falam falaram
que eu não tinha votado, inclusive incitava para que fosse feito greve uma coisa.
Uma coisa que ela vai ter que provar. O Projeto de Lei Complementar nº
049/2023 — Do Executivo — Dispõe sobre o pagamento do piso nacional da
enfermagem no âmbito do Município de São João da Boa Vista/SP, limitado à
assistência financeira complementar nos termos do artigo 167, $7ºda Constituição
Federal e nos termos da Lei Federal nº 14.434/2022.". Pareceres favoráveis das
Comissões de Justiça e Redação, Finanças e Orçamento e Assuntos Relativos aos
Servidores Públicos Municipais. Lidos os pareceres das Comissões de Justiça e
Redação, Finanças e Orçamento e Assuntos Relativos aos Servidores Públicos
Municipais, coloco em deliberação o Projeto de Lei Complementar nº
049/2023. Em deliberação pede a palavra o Vereador Júnior da Van e solicita a
dispensa de interstício para segunda discussão. O Senhor Presidente coloca em
deliberação o pedido do Vereador Júnior da Van. Discussão para quem não sabe,
talvez a pessoa que tá ouvindo não sabe o quer dizer dispensa de interstício. Todo
projeto que entra na Casa, são votados em duas em duas sessões. A dispensa de
interstício quer dizer não existe a segunda discussão. Por isso que que eu fiz isso
justamente nesse projeto para que agilizasse uma semana o pagamento dos
enfermeiros. O Senhor Presidente coloca em deliberação o pedido do Vereador
Júnior da Van em discussão. Em votação. Aprovado. Então depois aqui ainda fala
em votação. Aprovado. Agora o presidente coloca em primeira e segunda
discussão o projeto. Foi novamente aprovado. Então só queria deixar claro isso
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daí, porque ficou várias pessoas me questionando, inclusive no grupo que eu fui
convidado a entrar. Eu não entrei. Eu não entrei pelo aplicativo, fui convidado.
Quero aqui agradecer a todos os enfermeiros a confiança e dedicada para mim, ao
Júnior Vereador. Mas deixar claro aqui também que quem foi o responsável pelo
sucesso no recebimento dos enfermeiros da saúde, os profissionais da saúde,
foram eles próprios. Eles usaram as ferramentas que eles tinham direito. Se eles
não tivessem se unido, feito essa reivindicação, essa manifestação, com certeza,
hoje eu tenho certeza e garanto que nenhum enfermeiro estaria com dinheiro na
conta, até porque o dinheiro está desde o dia 23 de agosto. Fica com essa
conversinha essa conversa fiada, mas os próprios enfermeiros eles sabem a gestão
que eles estão, que eles estão lidando. Então só queria deixar isso aqui. Foi mais
para mim justificar aqui realmente que assinei, tanto que eu assinei que eu fui o
autor da dispensa de interstício. Tá joia. Muito obrigado. A seguir o Senhor 1º
Secretário informa que não existe mais Vereadores inscritos para fazerem uso da
palavra em Explicações Pessoais. Nada mais havendo a tratar na presente Sessão,
o Senhor Presidente agradece a presença de todos, desejando-lhes uma Boa Noite,
dando a presente Sessão por encerrada. Eram 22h00 quando se encerrou a presente
Sessão, estando presentes todos os Sres. Vereadores que têm o seu nome inscrito
na parte inicial desta Ata. Eu, José Antonio Ferreira — Diretor Legislativo, anotei
e digitei a presente Ata, da qual eu assino juntamente com o Vereador Carlos
Gomes — Presidente da Câmara Municipal —, e com o Vereador Luiz Carlos
Missassi Rivera — 1º Secretário da Câmara Municipal — aos dezesseis dias do mês
de outubro do ano de dois mil e vinte e três (16/10/2.023). (Matéria completa no
link https://www.youtube.com// =13026s).
JOSÉ ANTONIO FERREIRA
DIRETOR LEGISLATIVO