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sessao nº 16

Tipo Ordinária
Número / Ano 16
Date 2015-06-01
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ATA DA 16ª SESSÃO ORDINÁRIA 
DO DIA 01 DE JUNHO DE 2015 
PRESIDENTE:- CLAUDINEI DAMALIO.
1º. SECRETÁRIO: - FERNANDO BONARETI BETTI 
DIRETORA GERAL: JULIANA ABREU SILVA GIÃO.
ADJUNTO DO LEGISLATIVO: - MOACIR MOLINA 
HORÁRIO: - 19,30 HORAS
VEREADORES PRESENTES: - 
Vereadores. Presentes. Dia 01 de junho de 2015. 
Horário. Partido. Vereador. 
01 - 18H30 PTB. Claudinei Damalio. 
02 - 19H15 PSD. João Henrique de Paula Consentino.
03 - 19H20 PMDB. Elenice Imaculada Vidolin. 
04 - 19H20 PSDB. Antonio Aparecido da Silva. 
05 - 19H20 PMDB. José Cláudio Ferreira. 
06 – 19H23 PTB. Odair Donizetti Pirinoto. 
07 – 19H28 PCdoB. Leonildes Chaves Junior. 
08 – 19H28 PR. Luis Carlos Domiciano. 
09 – 19H29 PSB. José Eduardo dos Reis. 
10 – 19H30 PTB. Reberson Menezes. 
11 – 19H30 PV. Raimundo Rui. 
12 – 19H30 PSD. Gerson Araújo Pinto. 
13 – 19H30 PSDB. Roberto Campos. 
14 – 19H30 DEM. Fernando Bonareti Betti. 
15 – 19H50 PSD. Ademir Martins Boaventura. 
Vereadores Ausentes: - Não Houve. Às 19:30 horas sob a proteção de Deus, o 
senhor Presidente dá início a 9ª Sessão Ordinária do dia 01 de junho de 2015, da 
45ª. Legislatura. O senhor Presidente solicita ao 1º
 Secretário que assuma a 
Secretaria e proceda a verificação da presença dos Senhores Vereadores. Feita a 
verificação, existindo número legal e regimental, o senhor Presidente solicita ao 
Senhor Secretário que proceda a leitura dos documentos constantes do Expediente. 
EXPEDIENTE:- Documentos do Executivo:-Ofício nº 235/2015 – Encaminha o 
Projeto de Lei nº 64/2015, Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com a 
Associação Comercial e Empresarial de São João da Boa Vista, para o fim que 
especifica e dá outras providências. Em deliberação. Aprovado. Às Comissões de 
Justiça e Finanças. Ofício nº 236/2015 – Encaminha resposta ao Ofício nº363/2015, 
de autoria do Vereador Claudinei Damalio. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 
237/2015 – Solicita a retirada do Projeto de Lei nº58/2015, que regulamenta a 
realização de Festa Rave e similares no Município de São João da Boa Vista. Em 
deliberação. Aprovado. Retirado pelo autor. Ofício nº 238/2015 – Solicita a retirada 
do Projeto de Lei nº52/2015, que altera a jornada padrão dos cargos de Médico de 
Saúde Pública, Médico do Trabalho e Médico Auditor, cargos regidos pelo Estatuto 
dos Servidores Municipais, constante do anexo I da Lei nº 670, de 22 de maio de 
1.992, e do emprego de Médico de Saúde Pública regido pela Consolidação das Leis 
do Trabalho-CLT, para reestudo. Em deliberação. Aprovado. Retirado pelo autor. 
Ofício nº 239/2015 – Encaminha resposta ao Ofício nº279/2015, de autoria do 
Vereador Claudinei Damalio. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 240/2015 – 
Encaminha Demonstrativo de Apuração da Receita – R.C.L. 2° Bimestre de 2015 
Anexo III. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 241/2015 – Solicita a retirada dos 
Projetos de Lei nº 44/2015 (Dispõe sobre a gratificação a ser paga ao Servidor do 
IPSJBV que exerce o Controle Interno – Auditor Interno no IPJBV) e 45/2015 (Dispõe 
sobre gratificação a ser paga ao Servidor do IPSJBV designado para exercer as 
funções relativas ao desenvolvimento de ferramentas de gestão e realização de 
Auditoria Externa nos órgãos do Ente segurados do IPSJBV). Em deliberação. 
Aprovado. Retirado pelo autor. Ofício nº 242/2015 – Encaminha o Projeto de Lei nº 
65/2015, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para a elaboração da Lei 
Orçamentária de 2016 e dá outras providências. Em deliberação. Aprovado. Às 
Comissões de Justiça, Finanças, Obras, Educação e Assuntos Relacionados aos 
Servidores Públicos Municipais. Ofício nº 243/2015 – Encaminha o Projeto de Lei 
nº 66/2015, que altera a minuta do convênio com o Estado de São Paulo, por 
intermédio da Secretaria de Segurança Pública, pra execução de serviços de 
bombeiros, constantes do anexo da Lei 3.808, de 18 de março de 2015. Em 
deliberação. Aprovado. À Comissão de Justiça e Redação. Ofício nº 244/2015 – 
Encaminha o Projeto de Lei nº 67/2015, que dispõe sobre a doação de área de 
propriedade do Município a PALINI & ALVES LTDA. Em deliberação. Aprovado. 
Às Comissões de Justiça, Finanças e Obras. DOCUMENTOS DO 
LEGISLATIVO:- Projeto de Lei do Legislativo:- Projeto de Lei do Legislativo nº 
47/2015 – De autoria do Vereador Rui Nova Onda - Dispõe sobre o “Programa Aluno 
Consciente com a Política Nacional de Resíduos Sólidos” no âmbito do Município de 
São João da Boa Vista. Em deliberação. Aprovado. Às Comissões de Justiça e
Educação. Projeto de Lei do Legislativo nº 48/2015 – De autoria da Mesa da 
Câmara Municipal – Dispõe sobre a gratificação a ser paga ao Servidor da Câmara 
Municipal de São João da Boa Vista que exerce o Controle Interno – Auditor Interno 
da Câmara Municipal e dá outras providências. Em deliberação. Aprovado. Às 
Comissões de Justiça, Finanças e Assuntos Relacionados aos Servidores Públicos 
Municipais. Projetos de Decreto Legislativo:- Projeto de Decreto Legislativo nº 
006/2015 – De autoria do Vereador Gérson Araújo – Concede o Título de Cidadão 
Sanjoanense ao Excelentíssimo Senhor José Renato Nalini. Em deliberação. 
Aprovado. Às Comissões de Justiça e Finanças. MOÇÕES:- Moção nº 087/2015 – 
De autoria do Vereador Gérson Araújo e subscritas pelos Vereadores Odair Pirinoto, 
Fernando Betti, João Henrique de Paula Consentino, Antonio aparecido da Silva, Rui 
Nova Onda, José Claudio Ferreira, Claudinei Damalio e Roberto Campos – Envia 
Moção de Aplausos pela eleição da nova diretoria do Palmeiras Futebol Clube. Em 
deliberação. Aprovada. Oficie-se. Moção nº 088/2015 – De autoria do Vereador 
Reberson Menezes e subscrita pelos Vereadores José Claudio Ferreira, Odair Pirinoto, 
Antonio aparecido da Silva, Rui Nova Onda, Fernando Betti, Claudinei Damalio e 
Roberto Campos– Envia congratulações ao departamento de Cultura, pela realização 
da VIRADA CULTURAL em nossa cidade. Em deliberação. Aprovada. Oficie-se. 
Moção nº 089/2015 – De autoria do Vereador Luís Carlos Domiciano (Bira) e 
subscrita pelos Vereadores José Claudio Ferreira, Fernando Betti Odair Pirinoto e 
Roberto Campos – Encaminha Moção de Aplausos ao Lions Clubs Centro e Norte de 
São João da Boa Vista, pela Campanha "Plante uma Crotalária-Juncea". Em 
deliberação. Aprovada. Oficie-se. Moção nº 090/2015 – De autoria do Vereador Luís 
Carlos Domiciano (Bira) José Claudio Ferreira, Reberson Menezes, Fernando Betti, 
Antonio Aparecido da Silva e Claudinei Damalio – Parabeniza o ex-Presidente do 
Palmeiras Futebol Clube, Vicente de Paula Borges, pelo trabalho realizado. Em 
deliberação. Aprovada. Oficie-se. Moção nº 091/2015 – De autoria do Vereador 
Gérson Araújo e subscrita pelos Vereadores Antonio Aparecido da Silva, Fernando 
Betti e Claudinei Damalio – Envia Moção de Congratulações com a Jovem Pan AM, 
que completou neste mês de maio 71 anos de fundação como uma das rádios mais 
ouvidas do Brasil. Em deliberação. Aprovada. Oficie-se. Moção nº 092/2015 – De 
autoria do Vereador Gérson Araújo e subscrito pelos Vereadores Fernando Betti, 
Odair Pirinoto, Antonio Aparecido da Silva, José Claudio Ferreira, Rui Nova Onda, 
Claudinei Damalio e Roberto Campos – Envia Moção de Congratulações pelo Dia da 
Imprensa, a ser comemorado todo dia 1° de junho de cada ano. Em deliberação. 
Aprovada. Oficie-se. REQUERIMENTOS - Requerimento nº 409/2015 – De 
autoria do Vereador Luís Carlos Domiciano (Bira) – Solicita ao SETRAN, a 
instalação de Redutor de Velocidade na Rua José Menin, próximo ao nº 287. Em 
deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 410/2015 – De autoria do 
Vereador Luís Carlos Domiciano (Bira) e subscrito pelos Vereadores Fernando Betti 
e Odair Pirinoto – Solicita a instalação de Mão Única na Rua José Primola, na Vila 
Valentim. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 411/2015 – De 
autoria do Vereador Luís Carlos Domiciano (Bira) e subscrito pelos Vereadores Odair 
Pirinoto, Rui Nova Onda e Fernando Betti – Solicita ao Executivo sobre a 
possibilidade em transforma o prédio da Estação Ferroviária do Bairro Alegre, em 
Espaço Cultural. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 412/2015 – 
De autoria do Vereador Gérson Araújo – Solicita informações sobre intensificação da 
Campanha Nacional de Vacinação Contra a Gripe. Em deliberação. Aprovado. Oficie￾se. Requerimento nº 413/2015 – De autoria do Vereador Gérson Araújo e subscrito 
pelos Vereador João Henrique de Paula Consentino – Solicita informações atualizada 
das praças, ruas e avenidas que ainda não possuem denominação dentro da área do 
município. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 414/2015 – De 
autoria do Vereador Gérson Araújo e subscrito pelo Vereador Fernando Betti – 
Encaminha o anteprojeto de lei que dispõe sobre o programa de incentivo ao 
pagamento de débitos de qualquer natureza, mediante a concessão de descontos ou 
através de parcelamento, na forma que especifica, e dá outras providências. Em 
deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 415/2015 – De autoria do 
Vereador Luís Carlos Domiciano (Bira) – Solicita ao Cartório de Registro Civil desta 
cidade, para que informe se já aderiu à recomendação número 19/2015 do Conselho 
Nacional de Justiça e, em caso negativo, qual o prazo estipulado para fazê-lo. Em 
deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 416/2015 – De autoria do 
Vereador Luís Carlos Domiciano (Bira) e subscrito pelos Vereadores Fernando Betti, 
Rui Nova Onda, Claudinei Damalio, João Henrique de Paula Consentino e Odair 
Pirinoto – Solicita a cópia de todo processo de licitação, bem como de todos os 
contratos, com referência a Praça de Esportes localizada no Bairro Alegre, autorizado 
através da Lei n°605, de 18 de dezembro de 2000. Em deliberação. Aprovado. Oficie￾se. Requerimento nº 417/2015 – De autoria do Vereador Rui Nova Onda e subscrito 
pelos Vereadores Gérson Araújo e Odair Pirinoto – Solicita ao SETRAN providenciar 
a colocação de faixa de pedestre na Praça Monsenhor Ramalho, em frente o Terminal 
Rodoviário Urbano. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 
417/2015 – De autoria do Vereador Rui Nova Onda e subscrita pelos Vereador Odair 
Pirinoto– Solicita ao SETRAN providenciar a colocação de faixa de pedestre na 
Avenida João Osório, em frente à Escola Antonio dos Santos Cabral. Em deliberação. 
Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 419/2015 – De autoria do Vereador Claudinei 
Damalio e subscrito pelos Vereadores Fernando Betti e Odair Pirinoto – Solicita ao 
Banco do Brasil a instalação de um Posto de Atendimento do BB ou um Caixa 
Eletrônico no novo Fórum. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 
420/2015 – De autoria do Vereador João Henrique de Paula Consentino e subscrito 
pelos Vereaores Gérson Ara´ujo e Claudinei Damalio – Solicita informação sobre o 
quadro de funcionários do Setor de Habitação. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. 
INDICAÇÕES - Indicação nº 140/2015 – De autoria do Vereador Gérson Araújo e 
subscrita pelos Vereadores Rui Nova Onda, João Henrique de Paula Consentino e 
Claudinei Damalio – Solicita Recapeamento em todas as ruas do Bairro Jardim Santa 
Edwirges. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins. Indicação nº 141/2015 – De 
autoria do Vereador Gérson Araújo e subscrita pelo Vereador Rui Nova Onda – 
Solicita recapeamento na Rua Izete Correa Fontão. Ao Prefeito Municipal para os 
devidos fins. Indicação nº 142/2015 – De autoria do Vereador Luís Carlos 
Domiciano (Bira) e subscrita pelos Vereadores Rui Nova Onda, Odair Pirinoto e 
Fernando Betti – Solicita a manutenção do parquinho do Bairro Alegre. Ao Prefeito 
Municipal para os devidos fins. Indicação nº 143/2015 – De autoria do Vereador Luís 
Carlos Domiciano (Bira) – Solicita melhorias na canaleta existente no cruzamento das 
Ruas Felipe Celestino com Brasilídio Lopes Campos. Ao Prefeito Municipal para os 
devidos fins. Indicação nº 144/2015 – De autoria do Vereador Luís Carlos 
Domiciano (Bira) – Solicita melhorias na canaleta existente no cruzamento das Ruas 
Celso Matiello com Emilio Tarifa Combe, no bairro Jardim Guanabara. Ao Prefeito 
Municipal para os devidos fins. Indicação nº 145/2015 – De autoria do Vereador Luís 
Carlos Domiciano (Bira) – Solicita a limpeza do Campo de Bocha do Bairro Alegre. 
Ao Prefeito Municipal para os devidos fins. Indicação nº 146/2015 – De autoria do 
Vereador João Henrique de Paula Consentino e subscrita pelo Vereador Gérson 
Araújo – Solicita a reforma no parquinho existente no Santo Antonio, ao lado do CSU 
Clarice Borato. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins. Indicação nº 147/2015 – 
De autoria do Vereador João Henrique de Paula Consentino – Solicita a limpeza do 
terreno da Prefeitura localizado na Rua Rubens Grespan, Parque das Nações. Ao 
Prefeito Municipal para os devidos fins. OFÍCIOS DO EXPEDIENTE: Ofício nº 
181/2015 – Do Departamento de Cultura e Turismo – Convida os vereadores para 
participarem do "Turismo como Fator de Desenvolvimento" dia 29/06/2015, 9:30 
horas no Centro de Formação de Professores, na cidade de Itu - SP. À disposição dos 
Vereadores. Ofício nº 182/2015 – Dos Servidores Municipais do Departamento de 
Saúde - Envia ofício referente ao Projeto de Lei 52/2015, de autoria do Prefeito 
Municipal. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 183/2015 – Do Correio - Envia 
resposta ao Requerimento nº272/2015, de autoria do Vereador Claudinei Damalio. À 
disposição dos Vereadores. Ofício nº 184/2015 - Do Conderg - Encaminha resposta 
ao Requerimento nº 227/2015, de autoria do Vereador José Eduardo dos Reis. Pede a 
palavra pela Ordem o Vereador José Eduardo dos Reis - Tive a resposta do Conderg, 
só que acho que a Coordenadora não tem noção do que ela está respondendo. Queria 
que reencaminha-se o pedido que eu fiz. Solicitei o papel de encaminhamento saindo 
de São João da Boa Vista, daquele paciente que consultou no Conderg, lá vai dar 
somente a lista de quem foi consultado, não tenho a lista de encaminhamento. Então 
não tenho como saber qual o Médico que encaminhou e paciente que foi atendimento 
pelo encaminhamento do Médico. Então o que eu pedi ela não respondeu nada. Usa da 
palavra o senhor Presidente – Será enviando nobre Vereador. À disposição dos 
Vereadores. Ofício nº 185/2015 - Da Santa Casa - Encaminha resposta ao 
Requerimento nº 249/2015, de autoria do Vereador Leonildes Chaves. À disposição 
dos Vereadores. Ofício nº 186/2015 - Da Secretaria de Segurança Pública - Envia 
resposta ao Ofício S/N, de autoria do Vereador Fernando Betti. À disposição dos 
Vereadores. Ofício nº 187/2015 - Da Promotoria de Justiça - Notifica a 
instauração do Inquérito Civil nº 14.0430.0000624/2015-4, visando à adequação do 
sítio da Câmara Municipal. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 188/2015 - Da 
Elektro - Envia resposta ao Requerimento nº 237/2015, de autoria do Vereador 
Luís Carlos Domiciano. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 189/2015 - Do 
Conselho Tutelar - Envia horário de funcionamento. À disposição dos Vereadores. 
Ofício nº 190/2015 - Do Ministério da Educação - Informa liberação de recursos. 
À disposição dos Vereadores. Ofício nº 191/2015 - Da Silvia Tereza Ferrante 
Marcos de Lima - Envia Resposta a Moção nº 73/2015, de autoria do Vereador 
João Henrique de Paula Consentino. À disposição dos Vereadores. Ofício 
nº192/2015 - Da Lucila Martarello Astolpho - Envia Agradecimentos aos 
vereadores e em especial ao Leonildes Chaves, por seu honor. À disposição dos 
Vereadores. CONVITES:- Convite nº 001/2015 – De Ana Cristina Panek – 
Convite para participar da exposição de fotografias a realizar-se no dia 28 de maio 
de 2015, no CLAC – Centro Livre de Arte e Cultura. À disposição dos Vereadores. 
Convite nº 002/2015 – Câmara Municipal de São Paulo - Convite para participar 
da III Jornada Parlamentar Brasil-Itália. À disposição dos Vereadores. Convite nº 
003/2015 – Do Fundo Social de Solidariedade - Convite para participar de 
reunião que será realizada no dia 01 de junho de 2015, no Salão Vermelho da 
Prefeitura Municipal. À disposição dos Vereadores. Esgotado os documentos 
constantes do Expediente desta Sessão, o senhor Presidente declara o mesmo por 
encerrado. PEQUENO EXPEDIENTE:- Iniciando o Pequeno Expediente, o 
senhor Presidente solicita ao Senhor Secretário que proceda a chamada de inscritos 
no Pequeno Expediente. O senhor 1º. Secretário informa que não existem 
Vereadores inscritos para fazer uso da palavra. Esgotado o tempo, o senhor 
Presidente declara o mesmo por encerrado, passando a Sessão para a parte 
destinada ao Grande Expediente. GRANDE EXPEDIENTE:- Tribuna Livre - 
Iniciando o Grande Expediente, o senhor Presidente solicita ao Senhor Secretário 
que faça a verificação de inscrições para o uso da Tribuna Livre nesta noite. O 
senhor 1º. Secretário informa que não existe nenhum cidadão para fazer uso da 
palavra na Tribuna Livre. Encerrada a Tribuna Livre, o senhor Presidente passa a 
Sessão para a parte destinada ao uso da Palavra no Grande Expediente pelos 
Vereadores. PALAVRA LIVRE:- Iniciando a Palavra Livre pelos Senhores 
Vereadores, o senhor Presidente solicita ao Sr. Secretário que proceda a chamada 
dos Vereadores inscritos a ocuparem a tribuna nesta noite. O senhor 1º. Secretário 
informa que não existe nenhum Vereador inscrito para uso da palavra na Palavra 
Livre. Não havendo inscritos, o senhor Presidente solicita a recomposição das 
Comissões Permanentes. COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO: - Reberson 
Menezes, Odair Donizetti Pirinoto e Gérson Araújo Pinto. COMISSÃO DE 
FINANÇAS E ORÇAMENTO: - Luis Carlos Domiciano, Fernando Bonareti 
Betti e João Henrique de Paula Consentino. COMISSÃO DE OBRAS, 
SERVIÇOS PÚBLICOS E ATIVIDADES PRIVADAS: - Luis Carlos 
Domiciano, Ademir Martins Boaventura e Odair Pirinoto. COMISSÃO DE 
EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL: - Antonio Aparecido da 
Silva, Roberto Campos e Gérson Araújo Pinto. COMISSÃO DE ÉTICA E 
DECORO PARLAMENTAR: - Leonildes Chaves Júnior, Fernando Bonareti 
Betti e Ademir Martins Boaventura. COMISSÃO DE ASSUNTOS RELATIVOS 
AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS: - José Claudio Ferreira e João 
Henrique de Paula Consentino. Recompostas as Comissões Permanentes, o senhor 
Presidente suspende os trabalhos pelo tempo necessário à elaboração dos pareceres. 
Reaberto os trabalhos, o senhor Presidente solicita ao Senhor 1º. Secretário que 
proceda a verificação da presença dos Vereadores. O senhor Secretário informa que 
estão presentes os Vereadores – Odair Pirinoto, Roberto Campos, Gérson Araújo, 
Leonildes Chaves Júnior, João Henrique de Paula Consentino, José Claudio 
Ferreira, Luis Carlos Domiciano, Elenice Imaculada Vidolin, José Eduardo dos 
Reis, Reberson Menezes, Antonio Aparecido da Silva, Raimundo Rui, Ademir 
Martins Boaventura, Claudinei Damalio e Fernando Betti. Feita a verificação 
havendo número legal e regimental, o senhor Presidente passa a Sessão para parte 
destinada a Ordem do Dia. ORDEM DO DIA:-Iniciando a Ordem do Dia, o 
senhor Presidente coloca em deliberação a Ata da 15ª. Sessão Ordinária realizada 
no dia 25 de maio de 2015. Em discussão. Em votação. Aprovada a Ata da 15ª. 
Sessão Ordinária dia 25 de maio de 2015. Em seguida, o senhor Presidente solicita 
ao Senhor 1º. Secretário que proceda a leitura dos documentos em condições de 
serem apreciados na Ordem do Dia. ORDEM DO DIA:- Iniciando a Ordem do 
Dia, o senhor Presidente coloca em deliberação a Ata da 15ª. Sessão Ordinária 
realizada no dia 25 de maio de 2015. Em discussão. Em votação. Aprovada a Ata 
da 15ª. Sessão Ordinária dia 25 de maio de 2015. Em seguida, o senhor Presidente 
solicita ao Senhor 1º. Secretário que proceda a leitura dos documentos em 
condições de serem apreciados na Ordem do Dia desta Sessão. Pede a palavra pela 
Ordem o Vereador Fernando Betti – Gostaria que colocasse o pedido da Vereadora 
antes do projeto ser votado. Usa a palavra o senhor Presidente – Vou colocar em 
deliberação o pedido da Vereadora Elenice Imaculada Vidolin, para que a Casa 
convoque a senhora Diretora de Educação e a senhora Sidnara do RH. Em 
discussão. Em votação. Aprovado. Aprovado o pedido feito pela Vereadora Elenice 
Imaculada Vidolin. Que seja feita a convocação para a próxima Sessão. Projeto de 
Lei nº 63/2015 – Do Executivo - autoriza o Município de São João da Boa Vista a 
conceder prêmios em dinheiro, bem como a outorgar troféus aos participantes dos 
Concursos de Dança Junina, Concursos de Quadrilhas Juninas, Concurso de 
Cartuchos de Doces Juninos e Concurso de Miss Caipirinha e Mister Caipira, a 
serem realizados no mês de junho de 2015. O senhor 1º. Secretário informa que os 
pareceres das Comissões Justiça e Finanças, são majoritários favoráveis a sua 
aprovação. Lido os pareceres das Comissões de Justiça e Finanças. O senhor 
Presidente coloca em deliberação o Projeto de Lei do Executivo 063/2015. Em 
discussão. Em votação. Aprovado. Aprovado em 1ª. Discussão o Projeto de do 
Executivo nº 063/2015 o Vereador Ademir Martins Boaventura requer a dispensa 
da segunda discussão para a votação em globo. Em discussão. Em votação. 
Aprovado. Aprovado o Projeto de Lei do Executivo nº 063/2015 do Executivo em 
1ª. e 2ª. discussão e em redação final. Ao senhor Prefeito Municipal para os 
devidos fins. Com os votos favoráveis dos Vereadores João Henrique de Paula 
Consentino, Leonildes Chaves Junior, Elenice Imaculada Vidolin, Rui Nova Onda, 
Antonio Aparecido da Silva, Reberson Menezes, José Eduardo dos Reis, Luis 
Carlos Domiciano – Bira, José Claudio Ferreira, Gérson Araújo, Roberto Campos, 
Odair Pirinoto, Fernando Betti e Ademir Martins Boaventura. Esgotados os 
documentos em condições de ser apreciado na Ordem do Dia desta Sessão, o 
senhor Presidente declara a mesma por encerrada, passando a Sessão para a parte 
destinada ao uso da palavra em Explicações Pessoais. EXPLICAÇÕES 
PESSOAIS:- O senhor Presidente solicita ao senhor Secretário que faça a 
verificação da presença dos Vereadores inscritos. O senhor 1º. Secretário informa 
que o primeiro inscrito é a Vereadora Elenice Imaculada Vidolin. Com a palavra a 
Vereadora Elenice Imaculada Vidolin – Ouvi o João Henrique comentar aqui no 
inicio da Sessão o que estava acontecendo lá no CIC, porque ele parece que 
presenciou e vou até lá ver está reforma, pelo o que eu ouvi e ele comentou fiquei 
muito preocupada. Então sugiro que o João Henrique possa estar liderando isto, 
porque partiu dele, que convoque aqui alguém, para trazer o projeto que foi pedido 
e não veio e que as obras estão encaminhadas com certa velocidade e depois que 
elas encaminharem fica difícil uma interferência ou intercorrência nossa se está 
certo ou errando uma alguma sugestão. Então eu acho que o momento é de 
urgência para estamos pedindo esta avaliação em uma reunião com todos os 
Vereadores. Para que a gente possa tomar pé, porque este projeto não foi pedido 
pelo João agora, lá atrás eu havia pedido para o Prefeito e foi passando e ele não 
enviou, mas a questão está meio que agravando, porque pelo o que o João colocou 
e gostaria que ele colocasse para todos nós, parece que tem coisas ali, que nós 
poderíamos com força do Legislativo e fiscalizadores, talvez até impedir que 
aconteça ou até que se conclua. O senhor 1º. Secretário informa que o próximo 
inscrito é o Vereador João Henrique de Paula Consentino. Com a palavra o 
Vereador João Henrique de Paula Consentino – Aproveitando que a Elenice falou, 
vejo que a gente precisa de este documento nas mãos, já foi pedido pela Casa e até 
para que a gente analise este projeto e veja o que está sendo feito lá dentro, tá? 
Hoje passei logo de manhã para pegar os coletes que uso nas aulas, o que 
aconteceu, o Professor de Ginástica Olímpica limpando o CIC, lá em cima para 
poder dar aulas, do tanto de água que entrou e o telhado já está colocado. Do lado 
que trocou que ele da aula, encheu de água e o local onde não vazava antes. Então 
temos que ver e acompanhar este projeto porque é bastante dinheiro e é nosso e na 
verdade vamos ter que pagar daqui a 02 (dois) anos. Tive uma conversa com o 
Chicão hoje de manhã e a informação que o professor natação me deu que seria 05 
(cinco) raia e me disse que seria 04 (quatro) e que ele vai usar só para a iniciação. 
Então acho que tudo e cada um tem que cobrar o que acha que tem que cobrar ou 
ajudar a melhorar e se posicionar pelo menos e para se posicionar o memorial 
descritivo tem que estar nas nossas mãos, para a gente lá e ver o que está 
acontecendo. Depois que estiver pronto, falara alguma coisa será difícil, Então 
espero que a Casa encaminhe este documento de novo já que não é um pedido só 
meu e que peça para que este documento esteja nas mãos dos Vereadores semana 
que vem, para que a gente possa começar analisar. O senhor 1º. Secretário informa 
que não existe mais nenhum Vereador inscrito para fazer uso da palavra. Nada mais 
havendo a tratar na presente Sessão o senhor Presidente declara a mesma por 
encerrada. Eram 21,50 quando encerrou a presente Sessão estando presentes todos 
os Sres. Vereadores que tem o seu nome inscrito na parte inicial desta Ata. Eu 
Moacir Molina – Adjunto do Legislativo - anotei e digitei á presente Ata, da qual 
eu assino juntamente, com a Sra. Juliana Abreu Silva Gião - Diretora Geral da 
Câmara Municipal, Vereador Claudinei Damalio - Presidente da Câmara Municipal 
e com o Vereador. Fernando Bonareti Betti 1º. Secretário ao primeiro dia do mês 
de junho do ano de dois mil e quinze. (01/06/2.015).
CLAUDINEI DAMALIO 
PRESIDENTE 
FERNANDO BONARETI BETTI 
1º. SECRETÁRIO 
JULIANA ABREU SILVA GIÃO 
DIRETORA GERAL 
MOACIR MOLINA 
ADJUNTO DO LEGISLATIVO

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