sessao nº 32

ÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP
ATA DA 32º SESSÃO ORDINÁRIA
DO DIA 30 DE OUTUBRO DE 2.023
PRESIDENTE: - DR. CARLOS GOMES
1º SECRETÁRIO: — LUIZ CARLOS MISSASSI RIVERA
2º SECRETÁRIO: — JOCELI MARIOZI FERREIRA
DIRETOR LEGISLATIVO: — JOSÉ ANTONIO FERREIRA.
HORÁRIO: — 18h00
VEREADORES PRESENTES: -—
ia 30 de outubro de 2023.
05 — 17h58
|
07 — 18h00 k
E — 18h00 Ê
9 — 18h20 PODEMOS. |Gustavo Belloni Rodrigues Ferreira. se
10 — 18h21
11 — 18h00
12 — 18h29 PL.
13 — 18h24
eldreiz Muniz
line Dourador Luchetta.
uís Carlos Domiciano. |
Carlos Alberto da Cruz.
Antonio Aparecido da Silva a
PL. Carlos Alberto Gomes.
Vereadores ausentes: Não houve. As 18h00, sob a proteção de Deus, o Senhor
Presidente dá início à 32º Sessão Ordinária do dia 30 de outubro de 2023 da 47º
legislatura, solicitando ao Senhor 1º Secretário que assuma a secretaria e proceda
à verificação da presença nominal dos senhores Vereadores. Feita a verificação
nominal, havendo número legal e regimental, o Senhor Presidente solicita que seja
feita 1 minuto de silencia em face do falecimento do senhor José Sinésio Vanzella
(sensei Vanzella), professora na Sociedade Esportiva Sanjoanense. Em seguida,
o Senhor Presidente solicita ao Senhor Secretário que proceda à leitura dos
documentos constantes do Expediente. DOCUMENTOS DO EXECUTIVO: -
PROJETOS DE LEI DO EXECUTIVO: - Projeto de Lei nº 069/2023 — Do
Executivo — Altera o Artigo 218 e seu parágrafo único; o Artigo 223 e acrescenta
o $ 3º com os incisos I, alíneas a, b, c e inciso II, da Lei Complementar nº 4.516,
de 20 de agosto de 2.019, e dá outras providências. Em deliberação. Aprovado.
MARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP
As Comissões de Justiça e Redação e Obras, Serviços Públicos e Atividades
Ga 5 CA
Privadas. Projeto de Lei nº 070/2023 — Do Executivo — Revoga a Lei nº 4.514,
de 13 de agosto de 2019, que dispõe sobre a doação de área de propriedade do
Município a ANS PHARMA LABORATÓRIOS LTDA, empresa cadastrada
junto ao CNPJ sob nº 12.081.954/0001-55. Em deliberação. Aprovado. Às
Comissões de Justiça e Redação e Obras, Serviços Públicos e Atividades
Privadas. OFÍCIOS DO EXECUTIVO: - Ofício nº 133/2023 — Do Executivo
— Departamento de Engenharia encaminha resposta ao Requerimento 346/2023
de autoria do Vereador Gustavo Belloni. À disposição dos Vereadores. Ofício nº
134/2023 —- Do Executivo — Encaminha resposta aos: Requerimentos nº 341,
342/2023; Indicação nº 757/2023 de autoria da Vereadora Joceli Mariozi.
Requerimento nº 348 de autoria do Pastor Carlos. Requerimentos nº 349, 351,
401/2023; Indicações nº 778, 786, 815, 851, 860, 861, 862, 885, 898 e 900/2023
de autoria do Vereador Júnior da Van. Indicações nº 764, 866 e 820/2023 de
autoria do Vereador Heldreiz Muniz. Indicação nº 799/2023 de autoria da
Vereadora Aline Luchetta. Indicação nº 870/2023 de autoria do Vereador Luiz
Paraki. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 135/2023 — Do Executivo —
Departamento de Finanças do Município encaminha resposta ao Requerimento
346/2023 de autoria do Vereador Gustavo Belloni. À disposição dos Vereadores.
Ofício nº 136/2023 — Do Executivo — Encaminha resposta ao Requerimento nº
387/2023 e Indicação nº 744/2023 de autoria do Vereador Júnior da Van. À
disposição dos Vereadores. Ofício nº 137/2023 — Do Executivo — Procuradoria
Geral do Município encaminha resposta ao Requerimento 360/2023 de autoria do
Vereador Junior da Van. 4 disposição dos Vereadores. Ofício nº 138/2023 — Do
Executivo — Encaminha resposta a Indicação nº 840/2023 de autoria do Vereador
Júnior da Van. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 139/2023 - Do Executivo
— Departamento do Meio Ambiente encaminha resposta: Requerimentos 1209,
1211, 1323/2022 e Indicações 170, 171, 172/2022 e 761,762/2023 de autoria do
Paraki. Requerimentos:
e
Vereador Luiz
1225,1227,1228,1328,1330,1333,1339,1340,1346,1347,1358,1360,1361,1363,1
393,1394,1396,1398,1399,1400,1401,1402,1409,1413,1414,1419/2022
Indicações 741,777,784,785,808,812,813,817,843/2023 de autoria do Vereador
Junior da Van. Requerimentos 1336,1338/2022 e Indicações 749/2023 de autoria
do Vereador Professor Claudinei Requerimento 1367/2022 de autoria do
Vereador Titi Indicações 155,159,160/2022 de autoria do Vereador Carlos Gomes
Vereador Rodrigo Barbosa Requerimentos 1404,1411,1424/2022 de autoria do
Indicações 173/2022 e 790/2023 de autoria do Vereador Pastor Carlos Indicações
788/2023 de autoria do Vereador Heldreiz. 4 disposição dos Vereadores. Ofício
nº 140/2023 — Do Executivo — Encaminha resposta as Indicações nº 827, 829,
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CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP
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A 839, 842, 844, 859, 882, 888, 890 e 894/2023 de autoria do Vereador Júnior
da Van. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 141/2023 — Do Executivo —
Encaminha resposta aos Requerimento nº 334/2023; Indicações nº 752, 760,
845/2023 de autoria do Vereador Titi Indicação nº 798/2023 de autoria do
Vereador Rui Nova Onda; Indicação nº 816/2023 de autoria do Vereador Pastor
Carlos. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 142/2023 — do Executivo —
Comunica o veto parcial ao autógrafo nº 83/23, que institui a política municipal
de prevenção, abandono e evasão escolar no município de São João da Boa Vista.
Em deliberação. Aprovado. À Comissão de Justiça e Redação. O Senhor
Presidente solicita ao Senhor 1º Secretário que leia o comunicado interno: “Foi
agendado um upgrade do servidor, em instalação de um SSD, na sexta 27/10, e
foi entregue no dia 30/10 no período da manhã. Acertada toda a parte da rede
interna, porém, existiam dois sistemas no servidor: sistema de votação e um
virtual para as máquinas do plenário. Foi passado para os responsáveis desse
sistema que seria necessário configurá-los novamente, porém, foi reconfigurado
apenas o sistema de votação, tornando inviável o uso dos computadores no
plenário na sessão do dia 30/10. Assinado: Flávio Augusto Garcia da Silva e
Leonardo Damasceno da Silva. ” Feita a leitura, o Senhor Presidente explica que,
pelo não funcionamento do sistema eletrônico hoje, estarão fazendo as votações
da forma antiga. DOCUMENTOS DO LEGISLATIVO: - PROJETOS DE
LEI DO LEGISLATIVO: - Projeto de Lei do Legislativo nº 097/2023 — De
autoria do Vereador Heldreiz Muniz — Denomina-se PRAÇA SANTO
EXPEDITO, a praça do Bairro Jardim Lucas Teixeira, localizada na Rua Antônio
Milan Sobrinho. Em deliberação. Aprovado. À Comissão de Justiça e Redação.
Subscrito pelo Vereadores: Luiz Paraki, Claudinei Damalio, Mercílio Macena
Benevides, Joceli Mariozi, Aline Dourador Luchetta, Rodrigo Barbosa, Rui Nova
Onda, Carlos Gomes. MOÇÕES: - Moção nº 248/2023 — De autoria dos
Vereadores Júnior da Van e Antônio Aparecido da Silva (Titi) — Encaminha
Moção de Apelo à Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista e ao Interventor
do Instituto Doutora Rita Lobato para que revejam a demissão de quatro
enfermeiros. Em deliberação. Em deliberação, o Vereador Júnior da Van: “Essa
moção era para ser já passada nas sessões anteriores. Devido às circunstâncias,
problemas, não passou. Então, queria aqui mais uma vez deixar o meu aplauso ao
Sindicato da Saúde que lutou com todas as armas, com todas as suas ferramentas,
juntamente com os enfermeiros, para que o Executivo cumprisse as ordens e
pagasse o piso salarial que já era destinado a eles e o dinheiro já se encontrava na
Prefeitura.” Em deliberação. Aprovada. Oficie-se. Subscrita pelos Vereadores:
Luiz Paraki, Claudinei Damalio, Mercílio Macena Benevides, José Cláudio
Ferreira (Claudinho), Antonio Aparecido da Silva (Titi). Moção nº 254/2023 —
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De autoria do Vereador Júnior da Van — Encaminha Moção de Aplausos ao
Jogador Caio Hila, pelo acesso da série C para a séria B do Campeonato Brasileiro
de Futebol. Em deliberação. Em deliberação, o Vereador Júnior da Van: “Queria
ressaltar a qualidade desse menino de São João da Boa Vista, o Caio Hila, que é
um moleque que eu conheço desde criança. Além de ter subido para a Série B do
Campeonato Brasileiro, ele é um moleque que merece todo o respeito, todo o
carinho não só do povo são-joanense, mas principalmente da torcida amazonense.
Qual time eles conseguiram passar para a Série B? E antes de ser um grande
profissional, ele é uma grande pessoa, um grande menino que com certeza vai
longe. Então, fica aqui o meu aplauso e desejo que ele seja futuramente um
disputante do Campeonato Brasileiro da Série A.” Em deliberação. Aprovada.
Oficie-se. Subscrita pelos Vereadores: Luiz Paraki, Claudinei Damalio, José
Cláudio Ferreira (Claudinho). Moção nº 255/2023 — De autoria do Vereador
Júnior da Van — Encaminha Moção de Aplausos ao jogador Nenê Bonilha, pelo
acesso da série C para a série B do Campeonato Brasileiro. Em deliberação. Em
deliberação, o Vereador Júnior da Van: “Nenê Bonilha, acho que vários conhecem
aqui, é um jogador que já passou inclusive pelo Corinthians e, este ano, ele ajudou
o Paysandu a sair da Série C para subir para a Série B do Campeonato Brasileiro.
É outro moleque que tem todo o meu respeito, carinho e admiração, não só pelo
profissional, mas também pela pessoa que ele é. Então, ficam aqui os meus
aplausos por mais essa conquista na sua carreira.” Em deliberação. Aprovada.
Oficie-se. Subscrita pelos Vereadores: Luiz Paraki, Claudinei Damalio, Aline
Dourador Luchetta, Mercílio Macena Benevides, José Cláudio Ferreira
(Claudinho), Heldreiz Giannini Muniz, Rui Nova Onda, Antonio Aparecido da
Silva (Titi). Moção nº 256/2023 — De autoria do Vereador Júnior da Van —
Encaminha Moção de Apelo para que medidas sejam tomadas acerca dos
alagamentos que estão ocorrendo na Rua Jonas Vieira de Barro, na Vila Brasil,
local onde ocorre as Feiras semanalmente. Em deliberação. Em deliberação, o
Vereador Júnior da Van: “Esta moção de apelo vem justamente pelo que foi tão
discutido nesta casa aqui, a mudança ou não da feira da Henrique Martarello para
Jonas Vieira. Nessas semanas anteriores, devido às chuvas, os feirantes já
começaram a sentir as consequências da mudança. Então, gostaria que o mais
rápido possível o nosso Executivo tomasse as providências, ou que fizesse o
barracão coberto conforme promessa, ou que tivesse alguma solução para resolver
esse problema dos feirantes que, mais uma vez, com certeza vão estar sofrendo
prejuízos se não for tomada providência alguma.” Em deliberação, o Vereador
Claudinei Damalio: “Nesse local, Jonas Vieira, já estão tomando providências
com o aumento da boca de lobo, porque a água vem e passa direto. Então, o
alemão já foi lá para ver para aumentar a boca de lobo, pois é isso que dá esse
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CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP
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“alagamento lá. Mas já estão tomando providências.” Em deliberação. Aprovada.
Oficie-se. Subscrita pelos Vereadores José Cláudio Ferreira (Claudinho) e
Antonio Aparecido da Silva (Titi). Moção nº 260/2023 — De autoria do Vereador
Rui Nova Onda — Envia Moção de Congratulações parabenizando o time da
Sociedade Esportiva Grupo JCN que conquistou o Campeonato Amador de
Futebol 2º semestre de 2023. Em deliberação. Aprovada. Oficie-se. Subscrita
José Cláudio Ferreira (Claudinho), Antonio Aparecido da Silva (Titi). Moção nº
pelos Vereadores: Luiz Paraki, Claudinei Damalio, Mercílio Macena Benevides,
261/2023 — De autoria do Vereador Rui Nova Onda — Envia Moção de
Congratulações parabenizando o time do Pratinha Futebol Clube que conquistou
o Vice-Campeonato Amador de Futebol 2º semestre de 2023. Em deliberação.
Aprovada. Oficie-se. Subscrita pelos Vereadores: Luiz Paraki, Claudinei
Damalio, Mercílio Macena Benevides, José Cláudio Ferreira (Claudinho), Carlos
Gomes, Antonio Aparecido da Silva (Titi). Moção nº 262/2023 — De autoria do
Vereador Rodrigo Barbosa — Envia Moção de Aplausos ao trabalho de excelência
que o Dr. Redouane Benkara, Diretor Técnico da UPA, tem exercido na unidade.
Em deliberação. Aprovada. Oficie-se. Subscrita pelos Vereadores: Luiz Paraki,
Claudinei Damalio, Mercílio Macena Benevides, Heldreiz Giannini Muniz,
Carlos Gomes, Antonio Aparecido da Silva (Titi). Moção nº 263/2023 — De
autoria do Vereador Luiz Paraki — Envia Moção de Aplausos ao Cabo Carlos e
Soldado Tiengo, que salvaram a vida de um menino que engoliu uma moeda. Em
deliberação. Aprovada. Oficie-se. Subscrita pelos Vereadores: Joceli Mariozi,
Claudinei Damalio, Mercílio Macena Benevides, José Cláudio Ferreira
(Claudinho), Heldreiz Giannini Muniz, Aline Dourador Luchetta, Rodrigo
Barbosa, Rui Nova Onda, Carlos Gomes, Antonio Aparecido da Silva (Titi).
Moção nº 264/2023 — De autoria do Vereador Carlos Gomes — Envia Moção de
Aplausos para o nadador Victor Guimarães Alcará, que conquistou, no sábado,
dia 21 de outubro deste ano, a medalha de ouro no revezamento 4X100m livre,
nos Jogos Pan-Americanos, que estão sendo realizados em Santiago, no Chile. Em
deliberação. Aprovada. Oficie-se. Subscrito pelos Vereadores: Luiz Paraki, Joceli
Mariozi, Claudinei Damalio, Mercílio Macena Benevides, José Cláudio Ferreira
(Claudinho), Heldreiz Giannini Muniz, Aline Dourador Luchetta, Rui Nova
Onda, Antonio Aparecido da Silva (Titi), Júnior da Van. Moção nº 265/2023 —
de autoria do vereador Carlos Gomes — Envia moção de congratulações à Rádio
Prata FM 104,9 pelos 33 anos de atividade. Em deliberação. Aprovada. Oficie-se.
Subscrita pelos Vereadores: Luiz Paraki, Joceli Mariozi, Claudinei Damalio,
Mercílio Macena Benevides, José Cláudio Ferreira (Claudinho), Heldreiz
Giannini Muniz, Aline Dourador Luchetta, Rui Nova Onda, Rodrigo Barbosa, Rui
Nova Onda, Júnior da Van, Antonio Aparecido da Silva (Titi). Moção nº
“266/2023 — De autoria do Vereador Júnior da Van — Encaminha Moção de
Congratulações à Comunidade Missionária Providência Santíssima, pelo 39º ano
de existência. Em deliberação. Aprovada. Oficie-se. Subscrito pelos Vereadores:
Luiz Paraki, Claudinei Damalio, Mercílio Macena Benevides, José Cláudio
Ferreira (Claudinho), Gustavo Belloni, Aline Dourador Luchetta, Antonio
Aparecido da Silva (Titi). REQUERIMENTOS: - Requerimento nº 461/2023
— De autoria do Vereador Luiz Paraki — Solicita à empresa JM diagnóstico por
imagem proceda o pagamento de horas extras atrasadas aos funcionários do Raio
X da Upa. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 466/2023 —
De autoria do Vereador Júnior da Van — Solicita à SABESP, informações sobre
quando será construído o terceiro piscinão. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se.
Requerimento nº 467/2023 — De autoria do Vereador Júnior da Van — Solicita à
Primeira Estacionamentos Ltda (ESTAPAR), informações a respeito do contrato
firmado com a Prefeitura de São João da Boa Vista. Em deliberação. Aprovado.
Oficie-se. Requerimento nº 468/2023 — De autoria do Vereador Júnior da Van
— Solicita ao Interventor dos serviços prestados à saúde de São João da Boa Vista
informações a respeito da carga horária que o diretor da UPA deve cumprir
durante a sua jornada de trabalho. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se.
Requerimento nº 469/2023 — De autoria do Vereador Júnior da Van — Solicita
ao Interventor da Saúde, explicações acerca da falta de medicações na UPA 24
horas. Em deliberação. Em deliberação, o Vereador Júnior da Van: “Visitei a
UPA a pedido da semana retrasada, semana passada, e, infelizmente, lá está da
mesma maneira que nos postinhos de saúde, com vários medicamentos em falta,
inclusive dipirona, Omeprazol e outros medicamentos. Eu fui informado que
também não existe para entregar para os pacientes, para as crianças que
necessitam, depois da receita do médico. Então, gostaria que o nosso
departamento de saúde tomasse providências a respeito disso.” Em deliberação.
Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 470/2023 —- De autoria do Vereador
Júnior da Van — Solicita ao Interventor da Saúde, explicações acerca da falta de
22 medicamentos na UBS do Bairro Santo Antônio. Em deliberação. Aprovado.
Oficie-se. Em deliberação, o Vereador Júnior da Van: “O postinho de saúde do
Santo Antônio, o postinho de saúde do Residas, que é o Azaleias do Ipê, eu estive
lá a semana passada e, infelizmente, é diferente da maneira que falam, que está
tendo vários medicamentos. Está faltando só dois ou três. No postinho do Santo
Antônio, a última visita que eu fiz estava faltando 22 medicamentos. Então,
gostaria mais uma vez de cobrar do nosso departamento de saúde que solucionasse
esse problema e amenizasse assim o sofrimento da nossa população.” Em
deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 471/2023 — De autoria do
Vereador Júnior da Van — Solicita à Riera Empreendimentos e Administração
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP
“Ltda estudos que viabilizem a reforma e manutenção do estacionamento de
embarque e desembarque do terminal rodoviário. Em deliberação. Em
deliberação, o Vereador Júnior da Van: “Esse Requerimento vem ao encontro do
anseio da população, principalmente daquelas pessoas que moram por perto. Hoje,
não só a reforma e a manutenção do embarque e desembarque, mas todo o
terminal rodoviário em todos os aspectos está completamente abandonado. Isso
está trazendo grandes danos, grandes prejuízos à nossa população, principalmente
às pessoas ali do Jardim do Trevo, que têm sofrido muito com essa situação.
Então, gostaria que o nosso departamento responsável tomasse as providências
para solucionar esse problema.” Em deliberação. Aprovado. Oficie-se.
Requerimento nº 473/2023 — De autoria do Vereador Antonio Aparecido da
Silva (Titi) — Solicita as Operadoras: TIM, VIVO e CLARO, a melhora do sinal
para aparelhos de celulares na região do Bairro Terras de São José. Em
deliberação. Aprovado. Oficie-se. Subscrito pelo Vereador Rui Nova Onda.
INDICAÇÕES: - Indicação nº 1055/2023 — De autoria do Vereador Rodrigo
Barbosa — Indica ao Executivo a instalação de uma faixa elevada na Rua João
Pessoa, em frente ao número 461. À Prefeita Municipal para os devidos fins.
Indicação nº 1056/2023 — De autoria do Vereador Luiz Paraki — Indica a
manutenção nos ventiladores do PSF da Vila Valentim. 4 Prefeita Municipal
para os devidos fins. Indicação nº 1057/2023 — De autoria do Vereador Rodrigo
Barbosa — Indica ao Poder Executivo se por acaso o Albergue Bom Samaritano
for realmente fechado, que estude a viabilidade para a instalação de um novo
albergue ou abrigo no município, a fim de atender às necessidades das pessoas em
situação de vulnerabilidade social. À Prefeita Municipal para os devidos fins.
Subscrita pelos Vereadores: Carlos Gomes, Claudinei Damalio, José Cláudio
Ferreira (Claudinho), Antonio Aparecido da Silva (Titi), Aline Dourador
Luchetta, Heldreiz Giannini Muniz, Rui Nova Onda. Indicação nº 1058/2023 —
De autoria do Vereador Luiz Paraki — Indica ao Executivo, através do
departamento de obras, que seja solucionado o problema de escoamento de água
na Estrada da Vasta até a saída para a pista, bem como que sejam disponibilizadas
máquinas para o conserto e recapeamento da via. 4 Prefeita Municipal para os
devidos fins. Indicação nº 1060/2023 — De autoria do Vereador Júnior da Van —
INDICA ao Executivo, através do departamento competente, p conserto do asfalto
na rua Vicente Farias no Jardim do trevo, próximo ao número 350. Pela ordem,
o Vereador Júnior da Van: “Presidente, gostaria de pedir a retirada desse
documento, porque já foi solucionado pelo Departamento de Obras.” Documento
retirado pelo autor. Indicação nº 1061/2023 — De autoria do Vereador Júnior da
Van — INDICA ao Executivo, através do departamento competente, a manutenção
da Estrada Rural da Fazenda São Pedro, e da Estrada da Pedra Rachada. 4
A ar, CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP
ada Municipal para os devidos fins. Indicação nº 1062/2023 — De autoria do
Vereador Júnior da Van — INDICA ao Executivo, através do departamento
competente, a Pintura, Manutenção, e Recapeamento asfáltico das ruas do Jardim
São Paulo. À Prefeita Municipal para os devidos fins. Indicação nº 1063/2023 —
De autoria do Vereador Júnior da Van — INDICA ao Executivo, através do
departamento competente, a limpeza e manutenção do canteiro central e lateral do
distrito industrial. À Prefeita Municipal para os devidos fins. Indicação nº
1064/2023 — De autoria do Vereador Júnior da Van — INDICA ao Executivo,
através do departamento competente, a limpeza na calçada da rua Luiz gambeta
Sarmento, em frente à casa 680. À Prefeita Municipal para os devidos fins.
Indicação nº 1065/2023 — De autoria do Vereador Júnior da Van — INDICA ao
Executivo, através do departamento competente, a compra de um caminhão pipa
para limpeza de fossa e outros serviços. À Prefeita Municipal para os devidos
fins. Indicação nº 1066/2023 — De autoria do Vereador Júnior da Van — INDICA
ao Executivo, através do departamento competente, a limpeza do terreno onde
seria o prédio da Câmara Municipal, na Avenida Doutor Durval Nicolau. 4
Prefeita Municipal para os devidos fins. Indicação nº 1067/2023 — De autoria do
Vereador Júnior da Van — Indica ao Executivo, a colocação de canaleta para
escoamento de água entre a rua São Francisco e a rua Isabel Carvalho Bastos,
localizado no Jardim Santo Antônio. 4 Prefeita Municipal para os devidos fins.
Indicação nº 1068/2023 — De autoria do Vereador Júnior da Van — Indica ao
Executivo, através do Departamento competente, a retirada de uma árvore de
dentro do rio, que caiu de uma residência que faz divisa com o mesmo, localizada
na Rua Padre Josué, número 77, na Vila Operária. 4 Prefeita Municipal para os
devidos fins. Indicação nº 1069/2023 — De autoria do Vereador Júnior da Van —
Indica ao Executivo, através do Departamento competente, a iluminação da ponte
que liga o Centro à Rua 1º de Maio. 4 Prefeita Municipal para os devidos fins.
Indicação nº 1070/2023 — De autoria do Vereador Antonio Aparecido da Silva
(Titi) — Indica ao Executivo a necessidade da troca das placas indicativas de ruas
no Bairro Recanto do Jaguari. 4 Prefeita Municipal para os devidos fins.
Subscrita pelos Vereadores: Carlos Gomes, Luiz Paraki, Heldreiz Giannini
Muniz, Claudinei Damalio, Rui Nova Onda. 4 Prefeita Municipal para os devidos
fins. Indicação nº 1071/2023 — De autoria do Vereador Luiz Paraki — Indica ao
Executivo a instalação de uma faixa elevada na Rua Carolina Malheiros, em frente
ao número 690 (Delta Laboratório Clínica). 4 Prefeita Municipal para os devidos
fins. Indicação nº 1072/2023 — De autoria do Vereador Mercílio Macena
Benevides — Indica ao Executivo que sejam instalados enfeites de Natal em toda
a extensão da Avenida Doutor Durval Nicolau. À Prefeita Municipal para os
devidos fins. Subscrito pelos Vereadores: Luiz Paraki, Claudinei Damalio, Aline
q
S
5 CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP
ourador Luchetta, Rodrigo Barbosa, Rui Nova Onda, Joceli Mariozi, José
Cláudio Ferreira (Claudinho), Carlos Gomes. Indicação nº 1073/2023 — De
autoria do Vereador Rui Nova Onda — Indica a instalação de instale cobertura
para abrigar os pacientes na UBS - Dr. Ermelindo Adolpho Arrigucci, no bairro
Vila Valentim. Pela ordem, o Vereador Rui Nova Onda: “Boa noite a todos. Para
poder abrigar os pacientes antes que a UBS fique aberta ficar ali uma cobertura,
uma sala de espera.” À Prefeita Municipal para os devidos fins. Subscrita pelos
Vereadores: José Cláudio Ferreira (Claudinho), Luiz Paraki, Carlos Gomes,
Claudinei Damalio, Aline Dourador Luchetta, Rodrigo Barbosa, Joceli Mariozi,
Heldreiz Giannini Muniz, Antonio Aparecido da Silva (Titi). Indicação nº
1074/2023 — De autoria da Vereadora Aline Luchetta — Solicita ao Executivo a
pintura de faixa de pedestre na Rua Mato Grosso, em frente ao número 22
(Restaurante do Tche). À Prefeita Municipal para os devidos fins. Subscrita pelos
Vereadores: Carlos Gomes, Antonio Aparecido da Silva (Titi), Luiz Paraki,
Claudinei Damalio, Mercílio Macena Benevides, Rui Nova Onda. Indicação nº
1076/2023 — De autoria do Vereador Antonio Aparecido da Silva (Titi) — Solicita
ao Executivo através do departamento competente a construção de um redutor de
velocidade na Estrada Vicinal São João - Santo Antonio do Jardim. 4 Prefeita
Municipal para os devidos fins. Subscrita pelos Vereadores: Carlos Gomes,
Claudinei Damalio. À Prefeita Municipal para os devidos fins. OFÍCIOS DO
EXEDIENTE: - Ofício nº 217/2023 —- Da Estapar Estacionamentos —
Encaminha resposta a Indicação nº974/2023 de autoria do vereador Antônio
Aparecido da Silva Titi. 4 disposição dos Vereadores. Ofício nº 224/2023 — Da
Câmara Municipal de Pirassununga — Envia Moção de Apoio ao Congresso
Nacional, em face da tentativa de descriminalização do aborto por meio da ADPF
442. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 225/2023 - Da UNIFAE -
Encaminha Ofício se manifestando em relação à proposta de Projeto de Lei que
visa a reorganização administrativa da UNIFAE. À disposição dos Vereadores.
Ofício nº 226/2023 — Da UNIFAE — Encaminha balancete de receita e despesa de
1 a 29 de setembro de 2023. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 227/2023 —
Do Sindicato dos Funcionários dos Servidores Públicos Municipais de São João
da Boa Vista — Encaminha resposta ao Requerimento nº 363/2023, de autoria do
Vereador Júnior da Van. 4 disposição dos Vereadores. Ofício nº 228/2023 — Do
Departamento Municipal de Engenharia — Encaminha resposta à Indicação nº
903/2023, de autoria dos Vereadores Joceli Mariozi e Carlos Gomes. À disposição
dos Vereadores. Ofício nº 230/2023 — Do Sindicato dos Comerciários —
Encaminha resposta ao Ofício nº 452/2023, de autoria do Presidente da Câmara
Municipal. 4 disposição dos Vereadores. Ofício nº 233/2023 — Do Conselho
Municipal de Saúde — Convoca os membros do Conselho Municipal de Saúde
CAMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP
para a DECIMA TERCEIRA ASSEMBLEIA ORDINARIA, que acontecerá no
dia 30 de outubro de 2023, às 18h, no auditório do prédio sede do Departamento
Municipal de Saúde. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 234/2023 — Da
Diretoria da Santa Casa de Misericórdia Dona Carolina Malheiros —
Disponibiliza o Relatório da Reforma e da Ampliação do Ambulatório do S.U.S.
que teve início em novembro do ano de 2022 com finalização e inauguração no
dia 27 de outubro de 2023. À disposição dos Vereadores. CONVITES: - Convite
nº 139/2023 — Do Departamento Municipal de Educação - Convida para a II
Conferência Municipal de Educação, que acontecerá no dia 27/10/2023, na
UNIFAE, às 8h. 4 disposição dos Vereadores. Convite nº 141/2023 - Da Câmara
dos Deputados- Convida para a Sessão Solene em Homenagem ao Aniversário da
Igreja do Evangelho Quadrangular pelos Cem anos no Mundo e pelos seus 72
Anos no Brasil, que acontecerá no dia 8 de novembro, às 9h, no Plenário Ulysses
Guimarães. À disposição dos Vereadores. Convite nº 142/2023 — Do Arquivo
Público do Estado de São Paulo - Convida para a abertura da exposição "Presença
Negra no Arquivo", que acontecerá no dia 6 de novembro de 2023, às 14h no
Arquivo Público do Estado, com transmissão ao vivo pelo canal do Youtube. 4
disposição dos Vereadores. Esgotados os documentos constantes do Expediente
desta Sessão, a seguir o Senhor Presidente passa a Sessão para a parte destinada a
uso da palavra, no PEQUENO EXPEDIENTE: - Iniciando o Pequeno
Expediente, o Senhor Presidente solicita ao Senhor Secretário que proceda a
chamada dos inscritos no Pequeno Expediente. Nenhum Vereador deseja fazer
uso da palavra. Esgotado o tempo, o Senhor Presidente declara o Pequeno
Expediente por encerrado, passando a Sessão para a parte destinada ao uso da
palavra no GRANDE EXPEDIENTE: - Tribuna Livre: - Iniciando a Tribuna
Livre, o Senhor Presidente solicita ao Senhor 1º Secretário que verifique se há
inscritos para fazer o uso da Tribuna nesta noite. Não há munícipes inscritos
para fazer o uso da Tribuna Livre nesta noite. PALAVRA LIVRE: -
Iniciando a Palavra Livre pelos Senhores Vereadores, o Senhor Presidente
solicita ao Sr. 1º. Secretário que proceda à chamada dos Vereadores inscritos a
ocuparem a Tribuna nesta noite. O primeiro inscrito é o Vereador JÚNIOR DA
VAN: “Boa noite, Vereadores, boa noite, auditório, boa noite aos que nos assistem
pela TV Câmara, pelo YouTube. Eu venho falar aqui, é simples, mais uma vez,
sobre nosso departamento de saúde. Na nossa rede pública, eu fui em três
postinhos de saúde na semana passada, semana retrasada, todos eles faltando, em
média, de 20 a 22 tipos de medicação. E eu, como Vereador, não dá para eu ser
omisso, essa situação ficar quieta. Torno a dizer, numa cidade onde é pago quase
50 milhões para uma empresa administrar a nossa saúde, onde antigamente era
pago 2 milhões, quer dizer, estão pagando mais que o dobro e as nossas
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deficiências continuam da mesma maneira. Nós estamos com falta de remédios,
nós estamos com falta de médicos, falta de medicação, de exames, de funcionários
em vários departamentos. Então, não dá para aceitar, não consigo ficar quieto, não
vou ser omisso. E eu gostaria muito, vou fazer um apelo aqui à casa, que cobrasse
do nosso departamento de saúde uma solução, porque a população não tem como
ficar arcando com essas consequências e gasto de dinheiro, na minha opinião, à
toa. Outra coisa que me traz aqui, nós estamos fazendo um portal na entrada da
cidade. Portal bonito, vai ficar, governo do Estado vai saltar isso aí, que a
Prefeitura não tem dinheiro ali. Só que é até, veio com o dinheiro, é tudo do
Estado. Só que eu falo assim, muito bonito, acho um portal, estava conversando
até com o Sargento Macena esses dias, interessante. Com certeza, São João da
Boa Vista merece um portal de qualidade, um portal até para dar uma impressão
bonita na nossa chegada da cidade. Só que, além disso, o nosso Terminal
Rodoviário, que fica bem na entrada da cidade, está completamente abandonado.
Essa palavra não tem como falar de outra maneira. É só vocês irem lá e verem se
eu estou falando, se é verdade ou se é mentira. O embarque, desembarque está
completamente danificado, você entra dentro dos banheiros, várias tomadas,
descargas estão quebradas, pintura, acho que faz tempo que não vê uma tinta
naquela rodoviária nossa. Então, gostaria também de fazer esse apelo à empresa
que toma conta, que foi contratada pela Prefeitura, não sei se é a Prefeitura que
tem que fazer essa reforma ou se são eles. Agora, o que não dá é para deixar essa
rodoviária nossa que é um cartão postal da cidade da maneira que se encontra. Fui
procurado também por várias pessoas da zona rural, de chácaras, sítios, sitiantes
que já têm vários problemas, até para vir para a cidade encontra várias
dificuldades e estão tendo problema com fossa. Várias pessoas me procuraram,
falaram que a fossa está cheia, a fossa está vazando. E têm ligado na Prefeitura,
têm pedido já faz 6, 7 meses, e fala que eu escutei dos munícipes. E infelizmente,
a nossa Prefeitura não está fazendo essa limpeza. Quer dizer, aí envolve saúde, aí
envolve essa prestação de serviço deles, e não dá para aceitar. Falaram que o
caminhão da Prefeitura está quebrado desde fevereiro. Eu gostaria que o
departamento também tomasse providência e me respondesse se isso é verdade
ou não e quais as providências que vão ser tomadas para resolver esse problema
aí. Mais uma coisa que me traz aqui para cobrar do nosso executivo, existe um
dinheiro que veio do governo federal para a nossa Santa Casa de Misericórdia.
Infelizmente, esse dinheiro está desde julho, segundo informações, está desde
julho, e a nossa prefeita não repassou esse dinheiro. Então, gostaria de saber o
motivo, onde está esse dinheiro, por que que não repassou, quando vai ser
repassado. O dinheiro não pertence ao município, e sim à Santa Casa. Por que
isso? Quer dizer, o dinheiro não é do município, o dinheiro não é da Prefeitura, o
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dinheiro é da Santa Casa, é para ser repassado. Porque depois é o vereador que
está errado, o vereador que não pode cobrar o Executivo, hora que ele cobra o
Executivo, ele sofre as consequências. Não dá. Essa é minha função aqui dentro
da casa, é essa minha função, é fiscalizar. E é isso que eu vou continuar fazendo
com meu trabalho, mostrando que realmente o que está acontecendo na cidade,
agora que não dá. Foi o que eu falei esses dias passados, também tem essa emenda
da Santa Casa, tem uma emenda do Bruno Ganem, que veio lá para o Pátio, antigo
Pátio da Prefeitura, que até hoje eu já questionei várias vezes, ninguém respondeu.
Eu questionei, eu não estou julgando, estou aqui para julgar, para ofender
principalmente ninguém. Agora, eu, como Vereador, esse é meu papel. Então, se
existe esse dinheiro, se esse dinheiro veio, torna a dizer aqui, quero saber onde
que está, porque não é o Júnior da Van que está querendo, é a população. E a
população tem direito. Até foi muito questionado. Fui muito questionado esses
dias: 'Ah, qual a emenda que o vereador Júnior da Van trouxe?' Realmente, eu não
trouxe emenda nenhuma, porque eu não vou dar minha cara para bater para
deputado que eu apoio, que eu tenho amizade dentro da ALESP, para depois
mandar verba para São João. Eles vão ficar me cobrando: “Cadê essa verba,
Júnior, que eu te mandei?” É isso que dá, não ser transparente na onde está sendo
aplicado o dinheiro que veio, de dinheiro direcionado. Inclusive, quero deixar aqui
também registrado a minha gratidão a toda a população que esteve presente
semana passada. Viu a maneira como que foi conduzida as coisas, correto ou não,
não sei. Não sou eu quem sou eu para julgar alguém, para julgar a maneira. Eu sei
que eu fui. A população realmente mostrou o que é eles acham que é certo, o que
é errado, quem está com a razão ou não. E é muito gostoso, é muito gratificante
você sentir esse carinho, esse respeito da população que foi pela população que
eu fui eleito, é pela população que eu vou lutar. Eu não estou aqui, mais uma vez,
eu enfatizo, não estou aqui para defender executivo, eu estou aqui para defender
a população que me elegeu. Quem tem o direito de me tirar dessa casa é a
população, não é o prefeito, não são nossos Vereadores. Então, é isso que eu
quero, queria deixar registrado aqui. Eu queria também a imprensa, que foi uma
imprensa bem séria, honesta, verdadeira, acima de tudo, porque realmente
mostraram a verdade, mostraram o que está acontecendo na nossa cidade. Isso foi
muito interessante. Eu quero citar aqui a Jovem Pan, a Notícias Policiais, a
Piratininga, a Jovem Pan 92, vários órgãos de imprensa que viram como que
realmente estava a coisa e resolveram se manifestar também. Isso daí também me
deixou, não sou orgulhoso, mas deixa eu, o orgulho faz parte de você saber que
realmente o seu trabalho está, pelo menos, sendo reconhecido. Andaram até
soltando, até me falaram, eu não quis saber, não quero, não me interessa. Queria
deixar aqui bem claro que não me interessa nem um pouco. Teve inclusive um
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ar que partilhou, teve uma pessoa que pôs no sei, nem sei quem que é para
falar a verdade, porque se soubesse, eu iria falar que não, mas não me interessa
também, não tenho porquê, de um vídeo. Quero deixar claro isso aqui registrado
e que estava eu, Vanderlei, e alguns perueiros nós estávamos na minha casa,
realmente estava na minha casa, no salão de baixo da minha casa, em 2016,
fazendo uma reunião, uma reunião de pedido, de pedindo soluções para o
transporte escolar. Eram todos perueiros do transporte escolar em 2016 com o
prefeito Vanderlei e mais alguns perueiros. Os perueiros estão aí, eles sabem se é
que eu estou falando, se é verdade ou se é mentira. Agora, falar que nós que eu
fiz na minha casa é que, até questão até de dar de dar risada, porque a pessoa não
merece. Também com certeza, foi feita a reunião de campanha, foi reunião de
campanha do Vanderlei, como foi feito com a prefeita Teresinha na época, foi
feita com outros Vereadores. Inclusive, com a Teresinha foi feito lá no escritório
dela. Isso daí os perueiros estão aí. São pessoas que tentam denegrir a tua imagem
com inverdades, com mentiras. Isso para mim é pessoa que não sei, né. Não vou
questionar, até porque a pessoa não merece, não tem, e não quero saber também.
Se falar para mim, quer saber, não quero, não quero saber. Isso aí chegou ontem
para mim, através de uma pessoa, eu falei se eu queria saber, eu falei que não.
Que essa pessoa também falou a respeito de um contrato que eu tinha, que eu
mudei em 2009, em 2008. Eu fui eleito, 2009 eu assumi, a câmara municipal. Eu
pedi até, inclusive, pro diretor, na diretor de jurídico era o Lupe, o Biá já se
encontrava na casa, um parecer do que eu deveria ou não fazer. Eu tinha duas
linhas, na minha, na minha, uma da minha, da minha pessoa física, uma da pessoa
jurídica. Eu fui informado pelo CPAN, pelo Ivan, que eu teria que entregar a
minha, a minha linha, na pessoa física. Foi o que foi feito. Acho que essa pessoa
falou não entendi direito, que a pessoa começou a falar para mim. Eu não falei
que eu que eu tinha mudado o nome da minha empresa, que eu tinha mudado para
passar para minha família o nome da minha empresa, umas coisas sem
fundamento nenhum. Eu quero deixar claro, até para essas pessoas, se ela tiver
me ouvindo, que ela seja, pelo menos, verdadeira, tenha um pouquinho de, de
bronca na cara e mande para Ministério Público, manda para a justiça, que é da
maneira que eu estou, que eu vou, que eu estou fazendo, que eu fiz com armário,
que eu fiz com livro, é dessa maneira que eu estou fazendo. Manda para a Justiça,
mas não fica querendo atacar com inverdades, com falsidade, com mentiras,
porque fica realmente fica muito, fica muito ruim. Isso daí, não sei quem é, e nem
e muito menos quero, quero saber. Então, eu falei sobre essas emendas, falei
projeto alegado também, de qual o projeto que eu que eu trouxe para São João.
Infelizmente, fazem três anos que eu estou aqui. Como eu falei, emenda não fiz
nenhuma, não pedi nenhuma para deputado nenhum. Até porque, na minha
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opinião, não tem transparência as emendas que viria para São João, e vocês viram
a diferença da situação hoje em 2009 a 2012. Se vocês procurarem, isso daí está,
está na câmara, está em qualquer lugar. Eu fui o vereador que propôs o Pop
Tempo. Fui atrás, conversei com o secretário da casa civil, que trouxe o Pop
Tempo para São João da Boa Vista. Isso daí, foi pedido num congresso, se eu não
me engano em São Vicente ou Serra Negra, e o secretário da casa civil, com todo,
todo o carinho, todo respeito por São João, inclusive, quem, sentou junto, para
nós elaborar esse projeto, foi a Iraci, que hoje é secretária da prefeita, uma pessoa,
Iraci, uma pessoa que tem maior respeito, maior carinho por ela, que na época,
nós primeiro pedido que nós fizemos, foi recusado, por São João não ter munícipe
suficiente para isso. Nós pegamos e montamos o Poupa Tempo regional, quando
veio o Poupa Tempo para São João da Boa Vista, passando na frente de
Araraquara, São José do Rio Preto, que tinha uma população com nº bem maior
que São João da Boa Vista. Então, eu acho que aí, é, eu não preciso falar mais
nada. Só quero deixar claro aqui minha última coisa, se assuntos para mim tão,
tão encerrados. Para mim, estão encerrados, eu não vou mais manifestar. Se
alguém quiser se manifestar a respeito dessas coisas que eu citei, vai na justiça,
porque eu não vou ficar se manifestando. Agora, até porque, é por isso, eu tenho
certeza que a população não me elegeu para mim vir aqui na casa, para mim vir
aqui, ficar discutindo com meus, meus colegas Vereadores, que eu não vim aqui,
eu não estou aqui para ofender ninguém, muito pelo contrário. Quem conhece eu,
quem me conhece, sabe da minha educação, do meu respeito que eu tenho pelas
pessoas. Falaram também, citaram uma coisa também, que eu não posso deixar
passar em branco, é de família, que aqui na câmara, não é lugar de ficar falando
de família, disso, daquilo. Eu falo de família sim, até eu falo de família porque
família para mim é tudo. Minha família, meus filhos, meus netos, minha esposa,
minha mãe, meu falecido pai, são de extrema importância para mim. Meus
familiares são tudo, e aquelas pessoas, por que que eu falo, se eu estou feliz, eles
estão felizes comigo. Se eu sofro, ele sofre comigo. Se eu sofro calúnias, ele sofre
calúnias comigo. Infelizmente, é um ônus que a gente paga para assumir um poder
público. Eu tinha consciência disso, não sabia que ia ser tão, tanta perseguição
dessa maneira, mas eu estou aqui, vou continuar meu trabalho, fazendo com
bastante eficácia, bastante carinho e dedicação. Não só essa população que me
elegeu, mas sim a São João da Boa Vista. Obrigado.” O próximo inscrito é o
Senhor Presidente, VEREADOR CARLOS GOMES, que solicita Vice-
Presidente da Câmara Municipal, Vereador Rui Nova Onda, que assuma a
presidência durante o seu pronunciamento: “Boa noite a todos, Senhor Presidente,
Vice-Presidente, Presidente interino Rui Nova Onda; à Mesa aqui, Vereador Luiz
Paraki, Vereadora Joceli Mariozi; demais companheiros, todos Vereadores
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presentes nessa noite. Aqui, com muito prazer, mais ou menos, eu tenho essa
honra de vir aqui na Tribuna, que é o lugar da palavra do vereador, da Tribuna
Livre. Venho também, com muita satisfação, com muita alegria, anunciar e, de
certa forma, até responder à indagação do Júnior, que ele fez com relação a uma
emenda que está na Santa Casa e que não havia sido liberada. É uma emenda de
1.250.000 do senador Jordano da saúde e hoje cedo, graças a Deus, numa reunião
com o pessoal da Santa Casa, com a prefeita Teresinha, pessoal do IDR, também
estava presente. Nós conseguimos selar o acordo para a construção da UTI no
Natal, onde a Santa Casa, como parceira da Prefeitura, vai remanejar parte dessa
emenda para construção da UTI. E, nos outros convênios, a Prefeitura vai designar
uma verba da saúde para construção da UTI Neonatal. Então, eu, o provedor da
Santa Casa, o Francisco, o jurídico da Santa Casa, a prefeita Teresinha. De início,
existia uma questão ali que estava sendo discutida muito séria. Por quê? Porque a
verba dessa emenda do senador, ela vem no MEC, ela vem no MEC. Então, ela
seria uma emenda de valores destinadas para alta complexidade. Então, aí a
dificuldade do manejo disso tudo. Mas, ali, com muita boa vontade do provedor,
do Francisco, a Teresinha, também remanejando para lá e para cá, a gente
conseguiu concretizar essa questão. Eu creio que, por esses dias, já se assina esse
convênio e se lança a pedra inicial da construção da UTI Neonatal. E vou mais
adiante. Por que que eu vou mais adiante? Porque tudo isso foi possível também
por causa de duas emendas que chegaram agora na Prefeitura. Uma emenda de
650 mil do meu padrinho político, do deputado federal Antônio Carlos Rodrigues,
e mais uma emenda de 500 mil reais do deputado federal Miguel Lombardi,
ambos do PL, que destinaram para São João da Boa Vista, agora, um total de mais
1.150.000 de reais que a Teresinha vai indicar, que ela vai encaminhar pra Santa
Casa para que possa dar respaldo nessa manobra do Mac que foi feita para
construir a UTI Neonatal. Vou mais além. Vou vir aqui nessa Tribuna hoje,
conclamar o apoio, a força de todos vocês, Vereadores, porque nós vivemos um
momento muito delicado. O que que aconteceu? Isso aconteceu na, foi na sexta-
feira, estávamos presentes na Santa Casa, eu, vereadora Joceli, vereador Luiz
Paraki, vereador Macena, mais quatro, né? Nós quatro e o Márcio e o Francisco,
nos chamou lá na provedoria para conversar. Foi a inauguração de alguns leitos,
mais da do SUS, né? E estavam sendo alguns leitos do SUS inaugurados pela
Santa Casa com verba de doação de pessoas da comunidade que eles conseguiram.
E o provedor, ele nos chamou lá na provedoria e disse que ele estava com uma
dificuldade muito grande. Qual que é a dificuldade? Essa dificuldade já foi motivo
da minha manifestação aqui nessa Tribuna há um bom tempo. O que acontece? A
Santa Casa, inicialmente, a Prefeitura, na época do Vanderlei, eles apoiaram um
projeto da UNIFAE, que era o projeto de criação do curso de medicina. E como
s CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP
Sema a ES
requisito, como condição para que esse curso de medicina fosse criado, na época,
foi assinado um acordo, que era um acordo para construção da UTI geral e do
Centro Clínico novo da Santa Casa. O curso de medicina foi criado, tudo
funcionou, está aí funcionando já alguns anos, já teve algumas turmas formadas.
Só que, na hora que a Santa Casa foi cobrada, a UNIFAE, a construção da UTI,
do Centro Clínico lá naquele terreno na esquina da Santa Casa, vocês veem que
até desocupou lá. E o que a UNIFAE justificou? Não, não tem prazo, gente. Nós
estamos todos aqui, lutando, apoiando a Teresinha na construção da UTI, não
porque é a Teresinha, mas porque a UTI, né, o Natal é bom para São João. E nós
temos um outro projeto agora, entendeu, forte da Santa Casa, que é a construção
da UTI e do Centro Clínico da Santa Casa, que depende da UNIFAE. Está no, no
convênio, está no, no documento de formação da UNIFAE. A UNIFAE, a gente
sabe que passa por um, um momento de estruturação, sofreu uma decisão do
tribunal que exige que ela se movimente com tudo isso. E a Prefeitura já está se
desdobrando para que possa ser feita essa reestruturação. Acredito que logo, logo
nós poderemos receber aqui uma lei com essa reestruturação. Mas eu acredito
também que, se nós nos unirmos nesse momento e reivindicar a Santa Casa e da
UNIFAE a concretização dessa situação, desse negócio que já foi feito, só falta o
prazo, São João vai gostar muito, São João vai receber muito, será uma UTI nova,
um Centro Clínico novo para São João da Boa Vista. Então, eu estou aqui
rogando, solicitando a vocês, todos os Vereadores, para que nós possamos
engrossar esse couro nesse momento, a Santa Casa e a UNIFAE, o Márcio me
falou que eles já estão oficiando por escrito a UNIFAE para concretização desse
projeto. E se a câmara, nesse momento, que vai passar uma lei aqui, que entra na
questão da reestruturação da UNIFAE, se a câmara se unir aqui, não tem partido,
não tem PT, PL, PV, não tem ninguém. Se nós, aqui, nos unirmos, eu acredito que
agora nós possamos forçar, ajudar, fazer construir o novo Centro Clínico e a nova
UTI da Santa Casa. Por isso, que estou nessa Tribuna hoje, quero pedir, rogar,
implorar até a todos vocês, Vereadores, para que nós possamos trabalhar junto
nesse projeto, porque não é um projeto de partido, é um projeto para São João. A
população vai agradecer. Muito obrigado a todos.” Encerrada a Palavra Livre, o
Senhor Presidente em exercício determina a recomposição das Comissões
Permanentes: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO: Presidente: Rui
Nova Onda -. Vice-presidente: Mercílio Macena Benevides. Membro: Heldreiz
Muniz COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO: - Presidente:
Claudinei Damalio; Vice-presidente: Rui Nova Onda. Membro: Rodrigo
Barbosa. COMISSÃO DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS E
ATIVIDADES PRIVADAS: - Presidente: Mercílio Macena Benevides; Vice-
presidente: Aline Luchetta. Membro: Rodrigo Barbosa COMISSÃO DE
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP
inc
EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL: - Presidente: Rodrigo
Barbosa; Vice-presidente: Claudinei Damalio Membro: Aline Luchetta.
COMISSÃO DE ASSUNTOS RELATIVOS AOS SERVIDORES
PÚBLICOS MUNICIPAIS: - Presidente: Claudinei Damalio; Vice-
presidente: Mercílio Macena Benevides Membro: Aline Luchetta. COMISSÃO
DO MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL: -
Presidente: Joceli Mariozi; Vice-presidente: Aline Luchetta Membro: Rui
Nova Onda. COMISSÃO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR: -
Presidente: Aline Luchetta; Vice-Presidente: Joceli Mariozi Membro: Rui
Nova Onda. COMISSÃO DE DEFESA, CONTROLE E PROTEÇÃO DOS
ANIMAIS: Presidente: Joceli Mariozi; Vice-Presidente: Aline Luchetta
Membro: Rodrigo Barbosa. Recompostas as Comissões Permanentes, o Senhor
Presidente em exercício suspende os trabalhos regimentalmente por 15 minutos.
Reabertos os trabalhos, com a presença do Senhor Presidente, Vereador Carlos
Gomes, o mesmo solicita ao Senhor 1º. Secretário que proceda à verificação
nominal da presença dos Vereadores. Feita a verificação, havendo número legal e
regimental, o Senhor Presidente passa a Sessão para parte destinada à ORDEM
DO DIA: - Iniciando a Ordem do Dia, o Senhor Presidente coloca em deliberação
a Ata da 31º Sessão Ordinária do dia 23 de outubro de 2.023. Em discussão.
Em votação. Aprovada em Votação Única a Ata da 31º Sessão Ordinária do dia
23 de outubro de 2.023. Em seguida, o Senhor Presidente solicita ao Senhor 1º.
Secretário que proceda à leitura dos documentos em condições de serem
apreciados na Ordem do Dia desta Sessão. Projeto Decreto Legislativo nº
047/2023 — de autoria do Vereador Carlos Gomes — Concede Medalha de Mérito
Esportivo ao senhor Lúcio Doval. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça
e Redação, Finanças e Orçamento. Lidos os pareceres, o Senhor Presidente
coloca em deliberação o Projeto de Decreto Legislativo nº 047/2023. Em
discussão. Em votação. Aprovado em votação única. À Secretaria da Câmara
Municipal para os devidos fins. O Senhor Presidente suspende os trabalhos por 5
minutos. Reabertos os trabalhos o Senhor Presidente solicita ao Senhor 1º.
Secretário que proceda à verificação nominal da presença dos Vereadores. Feita
a verificação, havendo número legal e regimental, o Senhor Presidente solicita ao
Senhor 1º. Secretário que continue a leitura dos documentos em condições de
serem apreciados na Ordem do Dia desta Sessão. Projeto Decreto Legislativo nº
048/2023 — de autoria da vereadora Joceli Mariozi - Concede Medalha de Mérito
Esportivo ao Senhor José Carlos Mistura. Pareceres favoráveis das Comissões de
Justiça e Redação, Finanças e Orçamento. Lidos os pareceres, o Senhor
Presidente coloca em deliberação o Projeto de Decreto Legislativo nº 048/2023.
Em discussão. Em votação. Aprovado em votação única. À Secretaria da Câmara
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP
unicipal para os devidos fins. Esgotados os documentos em condição de serem
apreciados na Ordem do Dia desta Sessão, o Senhor Presidente declara a mesma
por encerrada, passando a Sessão para a parte destinada ao uso da palavra em
EXPLICAÇÕES PESSOAIS: - O primeiro inscrito em Explicações pessoais é
o Vereador Júnior da Van: “Presidente, queria só subscrever a Moção 264/2023.”
Nada mais havendo a tratar na presente Sessão, o Senhor Presidente agradece a
presença de todos, desejando-lhes uma boa noite, e dá a presente sessão por
encerrada. Eram 21h00 quando se encerrou a presente Sessão, estando presentes
todos os Sres. Vereadores que têm o seu nome inscrito na parte inicial desta Ata.
Eu, José Antonio Ferreira — Diretor Legislativo, anotei e digitei a presente Ata, da
qual eu assino juntamente com o Vereador Carlos Gomes — Presidente da Câmara
Municipal, com o Vereador Luiz Carlos Missassi Rivera — 1º Secretário da
Câmara Municipal e com a Vereadora Joceli Mariozi Ferreira, 2º Secretária da
Câmara Municipal, aos trinta dias do mês de outubro do ano de dois mil e vinte e
três (30/10/2.023). (Matéria completa no link
LOS MISSASSI RIVERA
1º SECRETÁRIO
JOSÉ ANTONIO FERREIRA
DIRETOR LEGISLATIVO