sessao nº 34

CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP
ATA DA 34º SESSÃO ORDINÁRIA
DO DIA 13 DE NOVEMBRO DE 2.023
PRESIDENTE: — DR. CARLOS GOMES
1º SECRETÁRIO: — LUIZ CARLOS MISSASSI RIVERA
DIRETOR LEGISLATIVO: — JOSÉ ANTONIO FERREIRA.
HORÁRIO: — 18h00
pEREADORES PRESENTES: —
Vereadores. |Presentes. ID ia 13 de novembro de 2023.
lorário. — Partido. ereador.
DEP osé Claudio Ferreira.
02- 18h00 |PSD. [Nelson Júnior dos Reis.
03- 18h05 PTB. | ercílio Macena Benevides.
04- 18h10 | |PSDB. | (Carlos Alberto da Cruz.
05- 17h00 |PL. | (Carlos Alberto Gomes.
07- 17h00 |PSD. | (Claudinei Damalio.
08 -18h00 |UVB. [Raimundo Rui.
uís Carlos Domiciano.
10- 18h10 | |REDE. | |Heldreiz Muniz.
11 — 18h10 PSB. Rodrigo Caetano Barbosa.
12-18h20 |PSDB.
13 — 18h00 REDE. Aline Dourador Luchetta.
14 — 18h00 REDE. Luiz Carlos Missassi Rivera.
15 — 18h00 PL. oceli Mariozi Ferreira.
Vereadores ausentes: Não houve. As 18:00 horas, sob a proteção de Deus, o
Senhor Presidente dá início à 34º Sessão Ordinária do dia 13 de novembro de
2.023, da 47º. Legislatura, solicitando ao 1º. Secretário que assuma a Secretaria e
proceda à verificação da presença nominal dos Senhores Vereadores. Feita a
verificação nominal, havendo número legal e regimental, o Senhor Presidente
solicita ao Senhor Secretário que proceda à leitura dos documentos constantes do
Expediente. DOCUMENTOS DO EXECUTIVO: - OFÍCIOS DO
EXECUTIVO: - Ofício nº 144/2023 - Do Executivo — Solicita a retirada do
Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 069/2023. Em deliberação.
Aprovado. Retirado pelo autor. PROJETOS DE LEI DO EXECUTIVO: -
Projeto de Lei nº 075/2023 — Do Executivo — Dispõe sobre a instituição do
Fundo Municipal de Segurança Pública - FUMSEP, em São João da Boa Vista e
dá outras providências. Em deliberação. Aprnaç. Às Comissões de Justiça e
Redação, Finanças e Orçamento. Projeto de Lei nº 076/2023 — Do Executivo —
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Segurança Pública - COMSEP
e dá outras providências. Em deliberação. Aprovado. À Comissão de Justiça e
Redação. Projeto de Lei nº 077/2023 — Do Executivo — Altera o Artigo 218 e
seu parágrafo único; o Artigo 223 e acrescenta o $ 3º com os incisos I, alíneas a,
bece inciso II, da Lei Complementar nº 4.516, de 20 de agosto de 2.019, e dá
outras providências. Em deliberação. Aprovado. A Comissão de Justiça e
Redação. Projeto de Lei nº 078/2023 — Do Executivo — Encaminha Projeto de
Lei que altera a redação dos Artigos 93, 94, 95, 96, 97, 97-A, revoga o Artigo 97-
C, cria cargo efetivo, cria e extingue cargos em comissão, cria e extingue funções
gratificadas, altera a redação dos Anexos II, III, e IV, da lei nº 4.654, de 31 de
março de 2020, e dá outras providências. Em deliberação. Aprovado. As Comissão
de Justiça e Redação e de Obras, Serviços Públicos e Atividades Privadas. Pela
ordem, o Senhor Presidente: “Deixa eu colocar aqui para vocês entenderem o rito:
como o documento está entrando agora, mudou, né? A gente coloca em votação
na tela essa documentação. Como ela está entrando hoje, eu coloco em
deliberação para saber se não tem nenhuma questão de ordem. Se houver qualquer
questão de ordem, o vereador pode se manifestar e apontar a questão de ordem.
Se não tem questão de ordem, eu mando para a Comissão de Constituição e
Justiça, porque daí ele vem e volta em primeira e segunda votação. Vocês
entenderam? É só para esclarecer, para todo mundo ficar ciente do rito processual,
para que não tenha nenhuma dúvida no futuro. Então, ele entra na casa, não
precisa votar para ele entrar ou não na casa, porque nesse momento o apontamento
é só sobre questão de ordem. Então, coloco em deliberação. Não tem questão de
ordem, eu encaminho para a Comissão de Constituição e Justiça, e aí ele volta
para a votação, tá?” DOCUMENTOS DO LEGISLATIVO: - PROJETOS DE
LEI DO LEGISLATIVO: - Projeto de Lei do Legislativo nº 098/2023 — De
autoria da Vereadora Joceli Mariozi — Dispõe sobre a criação de cemitério para
animais domésticos de pequenos e médio porte no município de São João da Boa
Vista. Em deliberação. Aprovado. Às Comissões de Justiça e Redação, F inanças
e Orçamento, Obras, Serviços Públicos e Atividades Privadas e Defesa, Controle
e Proteção dos Animais. PROJETOS DE DECRETO LEGISLATIVO: -
Projeto de Decreto Legislativo nº 050/2023 — De autoria do Vereador Carlos
Gomes — Concede o Título de Cidadã Sanjoanense a Senhora MARIA
ELIZABETH MURAD NOGUEIRA WESTIN. Em deliberação. Aprovado. Às
Comissões de Justiça e Redação e Finanças e Orçamento. Subscrito pelos
Vereadores: Luiz Paraki, Claudinei Damalio, Mercílio Macena Benevides, José
Cláudio Ferreira (Claudinho), Rui Nova. Projeto de Decreto Legislativo nº
051/2023 — De autoria do Vereador Rui Nova Onda — Concede o Título de Cidadã
Sanjoanense ao Senhor ROGÉRIO CHAVES. Em deliberação. Aprovado. Às
Comissões de Justiça e Redação e Finanças e Orçamento. Subscrito pelos
Vereadores: Luiz Paraki, Claudinei Damalio, José Cláudio Ferreira (Claudinho)
Carlos Gomes, Mercílio Macena Benevides. Projeto de Decreto Legislativo nº
0521/2023 — De autoria do Vereador Carlos Gomes — Concede o Título de Cidadã
Sanjoanense ao Senhor MARCO ANTONIO ULIANA. Em deliberação.
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Aprovado. Às Comissões de Justiça e Redação e Finanças e Orçamento. Subscrito
pelos Vereadores: Claudinei Damalio, Luiz Paraki, José Cláudio Ferreira
(Claudinho), Rui Nova Onda. OFÍCIOS DA ZELADORIA: - Ofício nº
021/2023 — De autoria de Flávia Leme Gamba — Encaminha o Relatório
Bimestral da Zeladoria da Câmara Municipal de São João da Boa Vista. 4
disposição dos Vereadores. MOÇÕES: - Moção nº 269/2023 — De autoria do
Vereador Rui Nova Onda — Envia Moção de Aplausos ao Valência CF, que
conquistou o título do Campeonato Amador da Segunda Divisão do Segundo
Semestre. Em deliberação. Aprovada. Oficie-se. Moção nº 270/2023 — De autoria
do Vereador Rui Nova Onda — Envia Moção de Aplausos a SER Botafogo, que
conquistou o Vice-Campeonato Amador da Segunda Divisão do Segundo
Semestre. Em deliberação. Aprovada. Oficie-se. Subscrita pelos Vereadores: Luiz
Paraki, Claudinei Damalio, Júnior da Van, Rodrigo Barbosa. Moção nº 271/2023
— De autoria do Vereador Rui Nova Onda — Envia Moção de Aplausos a equipe
do Salmazo FC/Jardinense que conquistou o título de Campeã do Campeonato
Amador da Terceira Divisão do Segundo Semestre 2023. Em deliberação.
Aprovada. Oficie-se. Subscrito pelos Vereadores: Luiz Paraki, Claudinei Damalio,
Júnior da Van, José Cláudio Ferreira (Claudinho). Moção nº 272/2023 — De
autoria do Vereador Rui Nova Onda — Envia Moção de Aplausos a equipe do
Sport Villarreal FC que conquistou o título de Vice-Campeã do Campeonato
Amador da Terceira Divisão do Segundo Semestre 2023. Em deliberação.
Aprovada. Oficie-se. Subscrito pelos Vereadores: Rui Nova Onda, Luiz Paraki,
Claudinei Damalio, Mercílio Macena Benevides, Júnior da Van, José Cláudio
Ferreira (Claudinho), Heldreiz Giannini Muniz, Antonio Aparecido da Silva
(Titi), Rodrigo Barbosa, Carlos Gomes. Moção nº 273/2023 — De autoria do
Vereador Carlos Gomes — Envia MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES a atleta
Maria Giulia Coltro Sorci, que recentemente foi convocada para a Copa do Mundo
de Beach Tennis, que será realizado em Maresias, Litoral Norte de São Paulo. Em
deliberação. Aprovada. Oficie-se. Subscrito pelos Vereadores: Luiz Paraki,
Claudinei Damalio, Joceli Mariozi, Mercílio Macena Benevides, José Cláudio
Ferreira (Claudinho), Antonio Aparecido da Silva (Titi), Rodrigo Barbosa, Rui
Nova Onda. Moção nº 274/2023 — De autoria do Vereador Carlos Gomes — Envia
MOÇÃO DE APLAUSOS à ACE (Associação Comercial e Empresarial), pela
realização da 41º edição do Jantar do Empresário. Em deliberação. Aprovada.
Oficie-se. Subscrito pelos Vereadores: Luiz Paraki, Claudinei Damalio, Mercílio
Macena Benevides, José Cláudio Ferreira (Claudinho), Antonio Aparecido da
Silva (Titi), Rui Nova Onda. Moção nº 275/2023 — De autoria do Vereador Carlos
Gomes — Envia MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES ao 24º Batalhão da Polícia
Militar pela cerimônia de formatura dos alunos do PROERD. Em deliberação.
Aprovada. Oficie-se. Subscrito pelos Vereadores: Luiz Paraki, Joceli Mariozi,
Claudinei Damalio, Mercílio Macena Benevides, José Cláudio Ferreira
(Claudinho), Antonio Aparecido da Silva (Titi), Rodrigo Barbosa, Rui Nova
S CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP
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Onda. Moção nº 276/2023 — De autoria da Vereadora Joceli Mariozi — Envia
Moção de Aplausos à Senhora Adriana Toneto e equipe do Departamento de
Assistência Social, pelos relevantes serviços prestados a nossa comunidade. Em
deliberação. Aprovada. Oficie-se. Subscrito pelos Vereadores: Luiz Paraki,
Claudinei Damalio, José Cláudio Ferreira (Claudinho), Antonio Aparecido da
Silva (Titi), Rodrigo Barbosa, Mercílio Macena Benevides, Carlos Gomes.
Moção nº 277/2023 — De autoria do Vereador Júnior da Van — Encaminha Moção
de Congratulações ao Sr. Leandro Guimarães Cortezano, pelos excelentes
serviços prestados a esta Casa Legislativa. Em deliberação. Aprovada. Oficie-se.
Subscrito pelos Vereadores: Luiz Paraki, Claudinei Damalio, José Cláudio
Ferreira (Claudinho), Antonio Aparecido da Silva (Titi), Gustavo Belloni,
Rodrigo Barbosa, Joceli Mariozi. REQUERIMENTOS: - Pela ordem, o
Vereador Júnior da Van: “Solicito a retirada dos Requerimentos 478/2023 e
479/2023, por favor.” Retirados pelo autor Requerimento nº 480/2023 — De
autoria do Vereador Júnior da Van — Solicita informações sobre o Sistema de
Tecnologia da Informática da Prefeitura Municipal. Em deliberação. Em
deliberação, o Vereador Júnior da Van: “Este requerimento meu vem ao encontro
do anseio, ao pedido da população que me procurou durante a semana passada,
mais uma vez reclamando, solicitando, pedindo um apelo para nós interferirmos
junto à Prefeitura que solucionasse esse problema do sistema de informática, que
infelizmente faz já um tempo que não funciona da forma adequada, e quem está
sofrendo com isso é a população, principalmente os contadores, os engenheiros e
a própria população que hoje não consegue tirar uma nota fiscal devido a esse
sistema que, praticamente, até hoje, particularmente, não entendi o motivo de ter
trocado de uma empresa que, além de pagar 10 vezes mais do que estava sendo
pago, um serviço sendo... ineficaz da maneira que está sendo feito. Então, eu
gostaria que a nossa prefeita se manifestasse a respeito disso e solucionasse esse
problema. Obrigado.” Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Subscrito pelos
Vereador Antonio Aparecido da Silva (Titi). Requerimento nº 481/2023 — De
autoria do Vereador Júnior da Van — Solicita a Sabesp informações sobre os
procedimentos protocolares quando de abertura asfáltica das vias públicas para
manutenção das redes de água e esgoto. Em deliberação. Em deliberação, o
Vereador Júnior da Van: “Fui procurado, tenho sido procurado diariamente pela
população, reivindicando essas situações, como os buracos e as aberturas que
estão sendo feitas. Segundo o nosso diretor de Obras, o Alemão, conversei com
ele na semana passada, ele falou que esses problemas são da Sabesp. Então, eu
gostaria que mandássemos um documento para a Sabesp perguntando se
realmente procede isso, e porque, vou dar um exemplo, aqui na Rua Izette Fontão
foi gasto um dinheiro público até excessivo, na minha opinião, que teria resolvido
o problema em frente ao posto no Fish Bar ali, e hoje está tudo afundado da mesma
maneira que se encontrava há dois meses atrás, mesmo depois do serviço que,
segundo o nosso diretor de obra, tinha sido solucionado. E, segundo ele, na
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conversa que teve comigo, falou que isso é um problema da Sabesp e não da
Prefeitura. Então, eu gostaria que, sendo da Sabesp ou da Prefeitura, fosse
resolvido esses problemas asfálticos da nossa cidade, amenizando assim o
problema da população.” Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento
nº 482/2023 — De autoria dos Vereadores Júnior da Van e Antonio Aparecido da
Silva (Titi) — Solicita ao Interventor da Organização Social “Instituto Rita
Lobato”, Informações sobre a demissão em massa de funcionários da enfermagem
pela empresa. Em deliberação. Em deliberação, o Vereador Júnior da Van: “Fui
procurado por vários enfermeiros da nossa classe da saúde que, infelizmente, com
essa manifestação dos enfermeiros reivindicando seu piso salarial justo, um
direito já garantido, foram demitidos quatro ou cinco funcionários pela empresa
Rita Lobato. Gostaria de saber o que realmente aconteceu, o porquê dessas
demissões. Se foi por causa de represálias devido à manifestação que foi feita, é
uma situação muito chata e desconfortante, porque reivindicar seu direito acaba
resultando em perseguição por parte dessas empresas e acredito que da própria
administração.” Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Subscrito pelo Vereador
José Cláudio Ferreira (Claudinho). Requerimento nº 483/2023 — De autoria do
Vereador Júnior da Van — Solicita ao CIEE informações sobre o número de
mediadores disponibilizados aos alunos da rede municipal de educação. Em
deliberação. Em deliberação, o Vereador Júnior da Van: “Fui procurado
novamente esses dias por várias mães de alunos que dependem desses mediadores
na rede municipal. Infelizmente, estamos lidando com uma situação recorrente.
Cada requerimento que faço vem com uma desculpa diferente. Uma vez é porque
mudou a empresa, outra vez porque não conseguem contratar. É uma falta de
respeito do nosso Departamento de Educação com essas crianças e famílias.” Em
deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 485/2023 — De autoria do
Vereador Júnior da Van — Solicita aumento no número de profissionais médicos
contratados para prestação de serviços na UPA e UBS. Em deliberação. Em
deliberação, o Senhor Presidente: “Acredito que nesse caso não seja um
Requerimento, mas uma Indicação. Vamos colocar em votação para que seja
tratado como Indicação. Todo mundo concorda? Então, votação simbólica para
transformar este Requerimento em Indicação.” Aprovado. 4 Secretaria da
Câmara Municipal para os devidos fins. INDICAÇÕES: - Indicação — de
autoria do vereador Júnior da Van — Solicita o aumento do número de
profissionais médicos contratados para prestação de serviço na UPA e UBS. 4
Prefeita Municipal para os devidos fins. Indicação nº 1081/2023 — De autoria do
Vereador Carlos Gomes — Indica a substituição das lâmpadas queimadas na
quadra de esportes do bairro Jardim Leonor. À Prefeita Municipal para os devidos
fins. Subscrita pelo Vereador Rui Nova Onda. Indicação nº 1082/2023 — De
autoria do Vereador Antonio Aparecido da Silva (Titi) — Solicita ao Executivo
através do departamento competente que mantenha em datas e feriados
prolongados o acesso para a área de descarte de verdes e outros materiais no local
; CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP
E letinado; próximo ao Pátio Centralizador da Prefeitura. 4 Prefeita Municipal
para os devidos fins. Indicação nº 1083/2023 — De autoria do Vereador Antonio
Aparecido da Silva (Titi) — Solicita ao Executivo através do departamento
competente que providencie a limpeza das praças do Jardim Primeiro de Maio e
meio fio de diversas ruas que estão com o mato muito alto, bem como a área da
Rua Astolpho Pimenta, no Jardim São Manoel. 4 Prefeita Municipal para os
devidos fins. Indicação nº 1084/2023 — De autoria do Vereador Antonio
Aparecido da Silva (Titi) — Solicita ao Executivo através do departamento
competente o recapeamento das ruas do Jardim Santa Clara. 4 Prefeita Municipal
para os devidos fins. Indicação nº 1085/2023 — De autoria do Vereador Antonio
Aparecido da Silva (Titi) — Solicita ao Executivo através do departamento
competente a construção de redutores de velocidade na Rua Francisco Bruno
Junior, no Parque Universitário. 4 Prefeita Municipal para os devidos fins.
Indicação nº 1086/2023 — De autoria do Vereador Antonio Aparecido da Silva
(Titi) — Solicita ao Executivo através do departamento competente limpeza de
áreas pertencentes ao Município no Parque Universitário. 4 Prefeita Municipal
para os devidos fins. Indicação nº 1087/2023 — De autoria do Vereador Júnior
da Van — Indica limpeza da Praça Publica na Vila Luzitana. 4 Prefeita Municipal
para os devidos fins. Indicação nº 1088/2023 — De autoria do Vereador Júnior
da Van — Indica aumento na frequência dos dias de coleta do "Cata Treco". À
Prefeita Municipal para os devidos fins. Indicação nº 1089/2023 — De autoria do
Vereador Júnior da Van — Indica colocação de mais uma "caçamba de lixo”
próxima à entrada do aterro sanitário. À Prefeita Municipal para os devidos fins.
Indicação nº 1090/2023 — De autoria do Vereador Júnior da Van — Indica poda
de árvore na Rua Luiza Milan,209, no Jd. Bela Vista. 4 Prefeita Municipal para
os devidos fins. Indicação nº 1091/2023 — De autoria do Vereador Júnior da Van
— Indica limpeza e manutenção de diversos terrenos da Prefeitura Municipal que
estão com o mato alto e com muito lixo. 4 Prefeita Municipal para os devidos
fins. Indicação nº 1092/2023 — De autoria do Vereador Júnior da Van — Indica
Corte do mato e limpeza nos canteiros central e laterais no Distrito Industrial. 4
Prefeita Municipal para os devidos fins. Indicação nº 1093/2023 — De autoria do
Vereador Júnior da Van — Indica limpeza das guias e sarjetas das ruas do bairro
Santo Antônio. 4 Prefeita Municipal para os devidos fins. Indicação nº
1094/2023 — De autoria do Vereador Júnior da Van — Indica manutenção das
estradas rurais das Fazendas Matão e Santo Helena. À Prefeita Municipal para os
devidos fins. Indicação nº 1095/2023 — De autoria do Vereador Júnior da Van —
Indica pagamento ao Sr. Ricardo, eletricista, pot serviços prestados. 4 Prefeita
Municipal para os devidos fins. Indicação nº 1096/2023 — De autoria do
Vereador Júnior da Van — Indica interdição da Rua Ari Carlos de Albuquerque,
Jardim Azaléias, para realização de festa para as crianças. À Prefeita Municipal
para os devidos fins. Indicação nº 1097/2023 — De autoria do Vereador Carlos
Gomes — Indica a poda de três (3) árvores existentes na Rua Campos Salles, em
frente aos números 219 e 231. À Prefeita Municipal para os devidos fins.
OFÍCIOS DO EXEDIENTE: - Ofício nº 240/2023 — Da Caixa Econômica
Federal - Informa sobre a liberação de recursos financeiros ao Município de São
João da Boa Vista, referentes à parcela do Contrato de Financiamento nº
0613.097-47 do Programa FINISA. À disposição dos Vereadores. Ofício nº
241/2023 — Dos Correios - Encaminha resposta a Indicação 1030/2023, de
autoria do Vereador Junior da Van. À disposição dos Vereadores. CONVITES: -
Convite nº 150/2023 — Do Tiro de Guerra de São João da Boa Vista - Convida
para a solenidade de encerramento do ano de instrução, que ocorrerá no dia 25 de
novembro de 2023, às 8h, no Ginásio do CIC. 4 disposição dos Vereadores.
Esgotados os documentos constantes do Expediente desta Sessão, a seguir, o
Senhor Presidente passa a Sessão para a parte destinada ao uso da palavra no
PEQUENO EXPEDIENTE: - Iniciando o Pequeno Expediente, o Senhor
Presidente solicita ao Senhor Secretário que proceda à chamada de inscritos no
Pequeno Expediente. A primeira inscrita é a VEREADORA JOCELI
MARIOZI: “Boa noite a todos vereadores, público que nos assiste e a todos
presentes. O que eu quero falar é bem rápido. Hoje nós tivemos uma audiência de
oitiva sobre o caso da cachorrinha Café, que foi espancada e queimada viva em
nosso município. Quero deixar aqui a minha solidariedade a essa família e a todos
os animais de São João da Boa Vista. Que se busque justiça por todos os casos de
maus-tratos, não só pelo caso da cachorrinha Café. Nós tivemos também um
animal que foi morto degolado pela própria tutora, que se encontra em liberdade.
Tivemos um tutor que pegou seu animal e arremessou-o ao solo com brutalidade,
e ele continua impune. Outro caso foi de um animal que foi alvo de tiros e
arrastado pelas ruas de um bairro da cidade. Todos esses animais merecem o
mesmo respeito e justiça. Não podemos dar crédito somente a um caso e esquecer
os outros. Devemos buscar justiça por todos. Quem ama os animais
verdadeiramente luta por todos os casos de maus-tratos. Muito obrigada.”
Esgotado o tempo, declaro o Pequeno Expediente por encerrado, passando a
Sessão para a parte destinada ao uso da palavra no GRANDE EXPEDIENTE: -
Tribuna Livre: - Iniciando a Tribuna Livre, solicito ao primeiro secretário que
verifique se há inscritos para fazer o uso da Tribuna nesta noite. Não há inscritos
para fazer o uso da Tribuna Livre nesta noite. Encerrada a Tribuna Livre, o
Senhor Presidente passa para a parte destinada ao uso da palavra no Grande
Expediente pelos Vereadores. PALAVRA LIVRE: - Iniciando a Palavra Livre
pelos Senhores Vereadores, o Senhor Presidente solicita ao Sr. 1º. Secretário que
proceda à chamada dos Vereadores inscritos a ocuparem a Tribuna nesta noite. O
primeiro inscrito é o VEREADOR JÚNIOR DA VAN: “Boa noite, colegas
vereadores. Boa noite, auditório, e a todos que nos assistem pelo YouTube. O que
me traz aqui mais uma vez é para falar sobre a nossa saúde, que infelizmente se
encontra em situação precária. Isso não é novidade para ninguém: falta de
remédios, exames, médicos. Infelizmente, é dessa maneira que temos sido
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tratados no nosso município. Semana passada, era um domingo, duas horas da
manhã. Vou ler o relato que uma mãe me mandou a respeito da UPA. Quero deixar
bem claro que os profissionais, enfermeiros e pessoal que trabalham lá não são os
culpados. Na minha opinião, a culpa é da empresa que administra e da nossa
gestão pública. A mãe relatou: “Bom dia, Júnior. Desculpe incomodar a esse
horário (duas horas da manhã), mas tenho uma queixa sobre a UPA. Estou há duas
horas aguardando atendimento, meu filho com febre alta e até o momento não foi
chamado, mesmo sendo a única criança para atendimento da pediatra. Consta no
mural que há quatro médicos de plantão, mas só vemos um chamando no
consultório. Ao sinal de um dos populares reclamar, houve conversa entre os
enfermeiros de passar ele na frente de todos para abafar a confusão e a demora.
Sinceramente, não estou vendo uma maneira de resolver isso. Fazem três anos que
estou aqui, toda vez vindo à Tribuna, indo na UPA 24 horas, e na época da UPA
Covid, infelizmente, não tem sido atendido. Vou dar um exemplo: em São João
da Boa Vista, acredito que temos mais de 100 mil habitantes. Trabalhamos com
quatro médicos na UPA quando tem. Conforme a munícipe relatou, acredito que
tenham, mas não sei no caso do pediatra. Infelizmente, com 110 mil habitantes,
temos quatro médicos trabalhando na UPA. Na cidade vizinha, Vargem Grande do
Sul, que tem 45 mil habitantes, também tem quatro médicos. Será que São João
está certo na proporção ou errado? O que será que está acontecendo? Para
entender essa desproporção, devemos perceber que deveria ter praticamente o
dobro de médicos para atender a demanda da nossa cidade. As pessoas dizem que
temos que ir ao postinho, à UBS. Concordo, nem tudo que vai na UPA é
emergência, urgência. Mas você vai à UBS dos bairros, pedir um exame, passar
por uma consulta, está com dor, com febre, e eles te encaminham para o
especialista, mas não tem remédio na UBS. Isso está tudo gravado aqui também.
Tenho filmado para que o vereador não seja chamado de mentiroso. O munícipe
acaba indo para a UPA 24 horas. Chega na UPA 24 horas, e lá ocorre a
superlotação. Apesar de eu acreditar que isso não seja a principal causa, atribuo
essa alta demanda à falta de médicos realmente. É impossível que quatro médicos
façam o trabalho de oito. Quero aqui mais uma vez deixar o meu apelo, pedindo
por todo o trabalho que tenho feito na UPA, nas UBS, no departamento de saúde
de São João da Boa Vista. Que pelo menos este ano seja revisto, e tentem fazer
um trabalho sério, mais respeitoso pelo nosso povo, nossa população. É muito
triste ser chamado na UPA porque não tem médico, não tem medicamento, não
tem exames. Infelizmente, é dessa maneira que nossa saúde se encontra. Para se
ter uma ideia, o bebedouro da nossa UPA está sem os bicos de onde sai a água. Se
uma senhora ou um idoso for tomar água no bebedouro, acaba tomando um banho.
Quer dizer, é uma coisa tão simples, é um bico de um bebedouro. Para uma
empresa que paga 50 milhões, é muito estranho isso daí, no mínimo, né? Quer
dizer, até quando São João vai aceitar isso? Até quando nós vamos ser omissos a
essas situações? Então, desculpa o meu apelo, minha indignação, mas é dessa
nossa população. Infelizmente, foi como eu falei, eu não estou aqui para ficar
passivo a essas situações e vou trazer para a casa, vou pedir apoio de todos os
nossos vereadores, da nossa prefeita, inclusive do diretor de saúde, para que
resolva esse problema, para que nós possamos pelo menos mudar um pouco a
nossa imagem da Câmara Municipal, a nossa imagem do nosso executivo, durante
esse ano que nos resta de mandato. Outra coisa que me deixa bem indignado
também, que eu tenho sido procurado por várias pessoas da população. São João
hoje se encontra, eu trouxe até umas fotos, não sei se está aí, Leo, dos terrenos
particulares da nossa cidade. Realmente existem terrenos sujos, vários terrenos
sujos. Só que, infelizmente, além deles serem notificados, eles são limpos e são
multados da mesma maneira. Isso não é um, não são dois, várias pessoas já me
falaram isso. E o pior de tudo é nossa Prefeitura. Tenho fotos e filmagens de vários
terrenos, terrenos da Prefeitura, do poder público, que infelizmente se encontram
três, quatro vezes mais sujos do que os terrenos particulares, e não acontece nada.
Quer dizer, será que não seria interessante antes de nós querermos multar a
população, dar multas de R$500, R$1.000 para a população, nós limparmos os
terrenos da Prefeitura antes de querer cobrar dos outros? Quer dizer, será que antes
de nós cobrarmos da população, não deveríamos limpar as praças públicas? A
praça pública da Vila Lusitana, do Bairro Santo Antônio, na quarta-feira passada
eu estive lá, estava com 2 metros de altura o mato, criando bicho. Então, não dá
para aceitar toda essa situação. Fica aqui minha indignação. Também quero falar
mais um pouco sobre a saúde, parabenizar o sindicato da saúde, Sim Saúde, pelo
trabalho que eles têm feito em prol dos enfermeiros, por defenderem realmente a
classe da maneira que tem que ser defendida. Isso é de extrema importância, até
porque, como acabei de falar, tiveram quatro ou cinco enfermeiros que foram
mandados embora. Quem sabe por quê, né? Será que foi por questão profissional,
foi por questão política? Fica meu ponto de interrogação, porque foi logo após
uma manifestação em que eles reivindicaram os seus direitos, que era o piso
salarial, e acabaram tomando um pontapé. Infelizmente, é dessa maneira.Quero
também deixar claro, estive semana passada no pátio e vou cobrar, vou bater
bastante em cima disso porque não acho certo. Nós temos, estou mostrando aqui
a usina de massa asfáltica da nossa cidade. Conversei com o diretor de obras,
questionei ele quanto ficaria para arrumar essa máquina, ele falou que ficaria em
torno de R$35.000 para pôr a máquina para funcionar. Infelizmente, ainda
questionei quanto é pago por tonelada de massa asfáltica. Ele falou que é em torno
de R$868. Perguntei quantas toneladas foram compradas no último ano, ele falou
que foram 1.200 toneladas, 1.500 toneladas. Se for feita a 1.200 toneladas, isso dá
um valor de mais de 1 milhão, R$ 1.040.000, se eu não me engano. Quer dizer,
você não paga R$ 35.000 para reformar uma máquina de massa asfáltica e compra
massa asfáltica a R$868. Daí você vai me falar: “Ah, Júnior, mas esses R$ 868
têm as pedras, tem o cimento, tem todos os apetrechos que são usados”.
S CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP
Infelizmente, ele me disse que o custo seria 30% mais barato se usássemos nossa
usina. Isso me chamou muita atenção devido a várias reclamações da nossa
cidade, que hoje encontra-se toda esburacada, com asfalto péssimo, precário,
infelizmente, e a população tem que ficar andando nessa situação, arcando mais
uma vez com as consequências desse desgoverno. Desculpa a maneira de falar,
mas é a maneira que eu vejo. Quer dizer, não dá para admitir. Eu, como vereador,
não vou ser omisso a essa situação. Pagar mais de 1 milhão em 1.200 toneladas
de massa asfáltica, sendo que com R$35.000 você resolveria o problema. Ele até
mencionou a burocracia de arrumar a máquina, que teriam que ser feitos três
orçamentos, concordo que é uma burocracia, só que essa massa, essa usina de
massa asfáltica, está sem trabalhar, sem funcionar, desde 2021. Quer dizer, então,
fica aqui o meu repúdio, minha indignação com mais essa atitude, mais essa
situação que se encontra na nossa cidade. Asfalto péssimo, sendo que temos uma
usina de massa asfáltica em São João que resolveria todo o problema. Agora, eu
não sei o motivo de não pagar R$35.000 para arrumar e pagar mais de 1 milhão
em 1.200 toneladas de asfalto. Gostaria que isso fosse corrigido, levado à nossa
prefeita, que pedisse ao nosso diretor. Se for o caso, gostaria até de chamá-lo para
ele vir aqui explicar o porquê, explanar para nós realmente a burocracia que está
tendo, essa dificuldade. Como eu falei, não faz 3 meses, não faz 2 meses, não faz
6 meses que nós nos encontramos nessa situação. Desde 2021 essa máquina está
sem funcionar. Então, quer dizer, não dá para aceitar. Quero deixar bem claro
também, sendo bem claro na maneira que fui recebido pelo departamento lá. O
alemão me atendeu super bem, mostrou para mim a estrutura que está sendo
coberta. Ele falou que foi feito, quer dizer, já foram investidos valores de dinheiro
público lá. Agora, não dá para aceitar ficar sendo gasto, na minha opinião,
dinheiro à toa. Essa é minha palavra. Com massa asfáltica sendo que nós temos a
usina de massa asfáltica em São João e está lá praticamente parada, praticamente
não, né, totalmente parada e sem produzir nada. Nós andamos na cidade inteira,
os bairros cheios de buracos. Você tem que andar desviando, acabando com a
suspensão do seu carro. Todo mundo sabe quem anda, quem está pela rua aí sabe
da situação que se encontra a nossa cidade em questão de asfalto também. Essa é
mais uma situação precária que a nossa cidade se encontra. Passando o DER, não,
essa é a praça que eu falei para vocês, Santo Antônio, lá da Vila Lusitana. Está
limpa, foi no dia seguinte eu vi, eu fui no pátio, eu estive na quarta-feira, eu tive
na quarta-feira lá estava com 2 metros de altura do mato. Daí eu vi até a senhora
foi lá depois, no, é realmente. Só que a população não, estou querendo defender o
que não tem defesa. Não, realmente, a população vê um terreno, uma praça
pública com 2, 3 metros de mato, abandonada pela própria gestão. Ali teria que
ter feito pelo menos, colocado uma caçamba faz tempo. A população
reivindicações foram lá limpar, me falaram até a senhora teve lá. Eu só estou
querendo falar, quer dizer, a praça tá abandonada com dois, mais de 2 metros de
altura de mato. População vai lá, não tem um lugar apto uma caçamba para ser
CAMARA MUNICIPAL DE SÃO JOAO DA BOA VISTA - SP
Se jogado o lixo. O lixeiro não passa da maneira que tem sido passada com
frequência. O Cata-Treco não passa. É óbvio que eles vão fazer isso. Não estou
falando que estou dando direito deles. Não, não se iluda que eu estou o que eu
estou falando é que eles vão acabar fazendo agindo dessa maneira. Olha, se a
Prefeitura não respeita nós, nós também não, quer dizer, e a Vila Lusitana,
infelizmente, isso que eu estou falando. Não estou defendendo o bairro Santo
Antônio porque eu moro no bairro Santo Antônio. Não, isso não, só no bairro
Santo Antônio, lixo, essas coisas têm sido jogadas em vários lugares. Só que será
que a Prefeitura está fazendo o trabalho deles correto também? Será que a
Prefeitura, esses tempos atrás, o lixeiro ficou cinco, seis dias sem passar? A culpa
é de quem? Da população? Ou a culpa é da gestão nossa? Não tem nem dúvida,
quer dizer, o lixeiro não passou porque a Prefeitura não tinha revisto o contrato,
não tinha reformado o contrato. Qual, qual, qual que é onde que a população está
errada nisso? É que eu estou falando, não dou direito de jogar em lixo, fazer essas
coisas igual tem sido feito, igual a senhora citou que foi feito, que a população
jogou o lixo lá na praça, jogou lixo, mas por que é que eu estou falando? Quer
dizer, então, uma Prefeitura que não renova nem o contrato da empresa de lixo
para não ter problema, a cidade ficou uma semana com lixo jogado para todos os
lados. Não só no Santo Antônio, na cidade inteira, criando bicho, criando
varejeira, criando, inclusive, escorpião, aranha. Entendeu? Quer dizer, depois,
essas situações e se nós não corrigirmos, vai acontecer com frequência. Prefeitura
tem um cronograma de limpeza, tem, só que, então, no Santo Antônio não está
sendo cumprido. Só me desculpa, no Santo Antônio não está sendo cumprido e eu
trago no Santo Antônio não está sendo cumprido esse cronograma, certo? Não é
só no Santo Antônio depois, inclusive que eu postei, eu postei que a situação da
praça estava desse jeito. Eu tive reclamações de vários, vários bairros, inclusive
no meu Facebook, mostrando com foto e tudo a quantidade do, o jeito que o mato
alto está, a sujeira que se encontra nos terrenos, inclusive, principalmente da
Prefeitura. Hoje também eu tenho duas fotos aqui do terreno da Prefeitura que
estão com 3 metros de altura, a vizinha do lado tá reclamando, ela mesma falou,
falou, “Seu Júnior, antes vinha aqui uma vez por mês, eles iam limpar. Agora faz,
faz seis meses que eles não vêm aqui limpar. E aí, alguns lugares limpa, outros
lugares não. Quer dizer, qual que é a diferença dos bairros, dos bairros periféricos,
da Vila Lusitana, não, estou aqui, nenhum, então, tem que ter um cronograma de
limpeza para eles também, aquela calçada do Lar São José, eles não têm
cronograma, porque lá fica 30 dias, um mês e meio sem limpar, tem cronograma
para ser limpo lá no distrito, tem cronograma também. Tem, então, gostaria que a
senhora até passasse lá e visse como que está o mato alto, o mato alto lá do distrito
industrial, está com mais de 2 metros de altura. Quer dizer, qual o problema, das
guias e sarjetas do Santo Antônio, eu estou falando, Santo Antônio, que é geral,
cidade inteira, não é só Santo Antônio, porque eu estou com, é que essa situação
que eu vi foi no Santo Antônio. Se você for no Resedás, se você for no Recanto
Jaguari, se você for no Jardim Europa, os terrenos, estão, o mato, todos altos. Daí
vai falar assim “Ah, é por causa da chuva”... tá bom, é por causa da chuva, só que
se tivesse um cronograma, tivesse um cronograma, não estaria desse jeito. É que
vai ser o cronograma, pode até existir, agora está sendo cumprido esse
cronograma? Na minha opinião, não, e na opinião dá. E o que eu falei: no Distrito
Industrial, os canteiros central e lateral do distrito estão com 2 metros, 2,5 metros
de altura. Quer dizer, isso até para um empresário que vem visitar nosso Distrito
Industrial, que é onde ele quer estabelecer sua empresa, a hora que ele chega no
distrito, ele dá de cara com uma situação daquelas, com uma sujeira daquela, ele
já vai falar assim “Olha” já vai ficar aquela visão ruim. Agora, se pensasse, se
tivesse tudo limpinho, certinho, como já falei, com cronograma certinho de
limpeza, “Ah, choveu, mas semana que vem vamos estar limpando, limpando as
guias e sarjetas todas pintadinhas, como era antigamente”. Quer dizer, dá uma
outra impressão. Eu acho que ali é um cartão, o Distrito Industrial nosso é um
cartão postal da cidade, então teria que ser tratado com mais carinho, com mais
dedicação, com mais amor. Porque com certeza, quanto mais dinheiro arrecadado
dentro da nossa cidade, maior vai ser os benefícios para a população, com
remédio, com médico, com departamento de educação, todos os departamentos.
Toda a população vai ganhar com isso. Então, fica aqui meu apelo, fazendo um
apelo à nossa prefeita mais uma vez, torno a dizer, para que nós consigamos, né,
pelo menos mudar um pouco essa imagem nossa lá fora, que infelizmente não é
das melhores. Mas eu tenho certeza que com trabalho e com dedicação, nós vamos
chegar ao final do nosso mandato e falar que nós fizemos o nosso dever, com
dever cumprido. Agimos, né? E combatemos a boa batalha. Esse que eu tenho
certeza que é o objetivo de todos nós aqui. Obrigado.” Pela ordem, o Senhor
Presidente: “Muito obrigado, Vereador Júnior da Van. No momento em que foi
aberta a Palavra Livre dos Vereadores, foi solicitado ao senhor Secretário que
procedesse à verificação dos Vereadores inscritos e, no momento, o Vereador
inscrito Pastor Carlos não estava presente. Então, eu dei andamento na pauta,
abrindo a palavra ao Vereador Júnior da Van. Mas aqui na Mesa, em conversa com
os demais Vereadores, a gente verificou que é questão de palavra de Vereador.
Então, vou abrir a Palavra Livre novamente para o Vereador Pastor Carlos. Por
favor, Vereador, tenha a bondade.” Pela ordem, o Vereador Pastor Carlos: “Muito
obrigado, Presidente. Mas o Regimento Interno desta casa, no 125, parágrafo 5,
diz que eu posso ser escrito por último.” Pela ordem, o Senhor Presidente: “O
senhor já estava inscrito e, na hora da chamada, o senhor não estava presente.
Então, o artigo 125 não se aplica nesse caso. Ele se aplica se o senhor não tivesse
sido escrito. Então, o senhor que sabe. Mas eu abro a palavra por ser Vereador.
Não, não, Vereador. Eu estou fazendo o que é certo. Na hora que o senhor foi
chamado, o senhor estava inscrito e o senhor não estava presente.” Pela ordem, o
Vereador Pastor Carlos: “Senhor Presidente, gostaria que a advogada da Casa
olhasse para mim o Regimento Interno, só para esclarecer. Eu nem vou usar mais
AMA,
porque eu ia só falar da Feira Juntô, que parece que a fonte que Vossa Excelência
deu o nome do Denizar não estava ligada. Ontem, que o banheiro, estão tendo que
pagar papel. Eles pediram para que eu falasse que a luz está sendo desligada às 8
horas da noite. A carreta está lá. Seria um movimento maior. Mas era só isso,
Presidente. O piscinão, não, mas só rapidinho. Pode continuar, vereador. Pode
continuar. Aí, da sua cadeira mesmo, pode continuar. Está aqui, Presidente. O
piscinão está com mato alto. Vossa Excelência, não sei. Aline, gostaria muito. Eu
sei que você tem acompanhado os meninos com muita educação, tem propagado
as benfeitorias da cidade no seu Instagram. Quero te agradecer por isso, porque a
gente acaba ficando sabendo aonde está. Quando a gente não sabe de alguma
coisa, ligo seu Instagram e a gente fica sabendo lá. E lá, os bancos estão sendo
cobertos. E eu quero também agradecer a Rose na iluminação do Natal, que mais
uma vez ficou muito bonita. E ela é uma pessoa que merece. Muito obrigado.”
Encerrada a Palavra Livre, o Senhor Presidente determina a recomposição das
Comissões Permanentes: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO:
Presidente: Rui Nova Onda -Vice-presidente: Mercílio Macena Benevides.
Membro: Heldreiz Muniz COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO: -
Presidente: Claudinei Damalio; Vice-presidente: Rui Nova Onda. Membro:
Rodrigo Barbosa. COMISSÃO DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS E
ATIVIDADES PRIVADAS: - Presidente: Mercílio Macena Benevides; Vice-
presidente: Aline Luchetta. Membro: Rodrigo Barbosa COMISSÃO DE
EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL: - Presidente: Rodrigo
Barbosa; Vice-presidente: Claudinei Damalio Membro: Aline Luchetta.
COMISSÃO DE ASSUNTOS RELATIVOS AOS SERVIDORES
PÚBLICOS MUNICIPAIS: - Presidente: Claudinei Damalio; Vice-presidente:
Mercílio Macena Benevides Membro: Aline Luchetta. COMISSÃO DO MEIO
AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL: - Presidente:
Joceli Mariozi; Vice-presidente: Aline Luchetta Membro: Rui Nova Onda.
COMISSÃO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR: - Presidente: Aline
Luchetta; Vice-Presidente: Joceli Mariozi Membro: Rui Nova Onda.
COMISSÃO DE DEFESA, CONTROLE E PROTEÇÃO DOS ANIMAIS:
Presidente: Joceli Mariozi; Vice-Presidente: Aline Luchetta Membro: Rodrigo
Barbosa. Recompostas as Comissões Permanentes, suspendo os trabalhos
regimentalmente por 15 minutos. Os trabalhos estão suspensos por 15 minutos.
Reabertos os trabalhos, solicito ao Sr. 1º. Secretário que proceda à verificação
nominal da presença dos Vereadores. Feita a verificação, havendo número legal e
regimental, passo a Sessão para parte destinada à Ordem do Dia. ORDEM DO
DIA: - Iniciando a Ordem do Dia, o Senhor Presidente coloca em deliberação a
Ata da 33º Sessão Ordinária do dia 06 de novembro de 2.023. Em discussão.
Em votação. Aprovada em Votação Única a Ata da 33º Sessão Ordinária do dia
06 de novembro de 2.023. O Senhor Presidente suspende os trabalhos por um
minuto. Reabertos os trabalhos, o Senhor Presidente solicita ao Sr. 1º. Secretário
AV l less ;
que proceda à verificação nominal da presença dos Vereadores. Feita a
verificação, havendo número legal e regimental, o Senhor Presidente solicita ao
Sr. 1º. Secretário que proceda à leitura dos documentos em condições de serem
apreciados na Ordem do Dia desta Sessão. DOCUMENTOS EM VOTAÇÃO
ÚNICA: - Projeto de Decreto Legislativo nº 049/2023 — De autoria do Vereador
Rodrigo Barbosa — Concede o Título de Cidadã Sanjoanense a Senhora MARIA
DA GLÓRIA MEDEIROS SILVA. Pareceres favoráveis das Comissões de
Justiça e Redação, Finanças e Orçamento. Lidos pareceres o Senhor Presidente
coloca em deliberação o Projeto de Decreto Legislativo nº 049/2023. Em
discussão. Em votação. Aprovado em votação única. À Secretaria da Câmara
Municipal para os devidos fins DOCUMENTOS EM SEGUNDA
DISCUSSÃO: - Projeto de Lei nº 070/2023 — Do Executivo — Revoga a Lei nº
4.514, de 13 de agosto de 2019, que dispõe sobre a doação de área de propriedade
do Município a ANS PHARMA LABORATÓRIOS LTDA, empresa cadastrada
junto ao CNPJ sob nº 12.081.954/0001-55. Pareceres favoráveis das Comissões
de Justiça e Redação e Obras, Serviços Públicos e Atividades Privadas. Tendo
sido aprovado em primeira discussão o Projeto de Lei do Executivo nº 070/2023,
o Senhor Presidente coloca-o em deliberação. Em discussão. Em votação.
Aprovado em segunda discussão. À Prefeita Municipal para os devidos fins.
DOCUMENTOS EM PRIMEIRA DISCUSSÃO: - Projeto de Lei nº 069/2023
— Do Executivo — Retirado pelo autor. Projeto de Lei nº 071/2023 — Do
Executivo — Altera o Parágrafo Único do Art. 2º, o Art. 5º e o Art. 12 da Lei nº
5.129, de 22 de março de 2023, que dispõe sobre a limpeza de terrenos urbanos
no município de São João da Boa Vista, estabelece penalidades e dá outras
providências. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e Redação e
Finanças e Orçamento. Lidos pareceres, o Senhor Presidente coloca em
deliberação o Projeto de Lei do Executivo nº 071/2023. Em discussão. Em
votação. Aprovado em primeira discussão. Projeto de Lei nº 072/2023 — Do
Executivo — Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional
Especial, visando atender despesas com a locação de mão de obra de pessoal
administrativo, técnico e operacional para prestação de serviços de portaria nas
dependências da Sede Municipal de Saúde. Pareceres favoráveis das Comissões
de Justiça e Redação e Finanças e Orçamento. Lidos pareceres, o Senhor
Presidente coloca em deliberação o Projeto de Lei do Executivo nº 072/2023.
Em discussão. Em discussão, o Vereador Rui Nova Onda: “Peço dispensa de
interstícios do Projeto de Lei do Executivo nº 072/2023.” O Senhor Presidente
coloca em deliberação o pedido do Vereador Rui Nova Onda de dispensa de
interstícios do Projeto de Lei do Executivo nº 072/2023. Em discussão. Em
votação. Aprovada a dispensa de interstícios do projeto, com os votos contrários
dos Vereadores: Antonio Aparecido da Silva (Titi), Pastor Carlos Alberto da Cruz,
Gustavo Belloni, José Cláudio Ferreira (Claudinho), Luís Carlos Domiciano
(Bira), Nelson Júnior dos Reis (Júnior da Van). Em seguida, o Senhor Presidente
5 CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP
coloca em deliberação, em primeira e segunda discussão, o Projeto de Lei do
Executivo nº 072/2023. Em discussão. Em votação. Aprovado em primeira e
segunda discussão, com os votos contrários dos Vereadores: Antonio Aparecido
da Silva (Titi), Pastor Carlos Alberto da Cruz, Gustavo Belloni, José Cláudio
Ferreira (Claudinho), Luís Carlos Domiciano (Bira), Nelson Júnior dos Reis
(Júnior da Van). À Prefeita Municipal para os devidos fins. Projeto de Lei nº
074/2023 — Do Executivo — Dispõe sobre a criação da Escola em Tempo Integral
— ETIM, a ser denominada “Cidinha Corso” no município de São João da Boa
Vista e dá outras providências. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e
Educação, Saúde e Assistência Social. O Senhor Presidente suspende os trabalhos
por 5 minutos. Reabertos os trabalhos, o Senhor Presidente solicita ao Senhor
Secretário que proceda a verificação nominal dos Vereadores presentes. Feita a
verificação, havendo número legal e regimental, o Senhor Presidente coloca em
deliberação o Projeto de Lei do Executivo nº 074/2023. Em discussão. Em
discussão, o Vereador Rui Nova Onda: “É importante a criação de uma escola, e
se a gente não votar o nome da escola, a gente pode perder a concessão dessa
escola. Por isso, por esse motivo, pela Educação, eu peço dispensa de interstício
do projeto.” O Senhor Presidente coloca em deliberação o pedido do Vereador Rui
Nova Onda de dispensa de interstícios do Projeto de Lei do Executivo nº
074/2023. Em discussão. Em votação. Aprovada a dispensa de interstícios do
projeto. Em seguida, o Senhor Presidente coloca em deliberação, em primeira e
segunda discussão, o Projeto de Lei do Executivo nº 074/2023. Em discussão.
Em discussão, o Senhor Presidente, Vereador Carlos Gomes: “É um projeto de
criação de uma escola. Independente do nome que vai se dar, eu acho que a gente
tem que ter respeito pela Educação da nossa cidade. Então, eu quero colocar aqui
que está em votação o Projeto de lei nº 074/2023, que é o projeto de criação de
uma escola.” Em discussão. Em votação. Aprovado em primeira e segunda
discussão. À Prefeita Municipal para os devidos fins. Esgotados os documentos
em condições de serem apreciados na Ordem do Dia dessa sessão, o Senhor
Presidente declara a mesma por encerrada, passando a Sessão para a parte
destinada ao uso da palavra em EXPLICAÇÕES PESSOAIS: - O primeiro
inscrito em Explicações pessoais é o Vereador Rui Nova Onda: “Eu queria aqui
deixar meus parabéns à Chapa Azul que ganhou a eleição do sindicato.
Transcorreu na maior tranquilidade. Parabéns a todos os servidores que foram
votar, parabéns a todos que concorreram à eleição, e dizer que foi muito bem,
muito tranquilo, e que não teve nenhum indício de fraude. Muito obrigado.” O
próximo inscrito é o Senhor Presidente, Vereador Carlos Gomes: “Também
gostaria aqui de parabenizar a Chapa Azul pela vitória. Foi uma demonstração de
força, o exercício da cidadania se deu por parte dos servidores públicos
municipais. Foi uma eleição de muita guerra, de muita disputa, o que faz parte
desse roteiro aqui da democracia dentro da nossa cidade. Parabéns à vencedora,
que ela tem aí um mandato digno e forte. E quero também, em explicações
ltyss
DN
Sais
pessoais, consignar aqui o desrespeito que ocorreu nesse plenário, com relação à
educação. Nós votamos um projeto de criação de uma escola, e os vereadores
saíram do plenário. É inadmissível, é inadmissível à educação. Hoje é a base de
tudo nessa nossa nação. Independente do nome que se dê à escola, eu jamais
aprovaria a não criação de uma escola, ou deixaria de votar. Voto, e voto, e voto
quantas vezes precisar, em quantas mais escolas forem criadas, independente do
nome que se dê a elas. Tem que criar muito mais escolas.” O próximo inscrito é o
Vereador Heldreiz Muniz: “Eu acho que não é só uma questão de nome, porque o
nome da escola da Cidinha Corso é toda uma família que trabalhou por São João
da Boa Vista. São empresários que cresceram e fizeram nome de São João da Boa
Vista grande. Então, é respeito pela história e pela trajetória não só pelo Zico
Corso, por toda a família Corso. Eu acho que independente de qualquer coisa, o
nome foi escolhido de forma correta, e o meu voto foi favorável não só porque é
uma escola, porque é o primeiro. Mas com todo o respeito à trajetória da Cidinha
Corso, e fica aqui a minha defesa pelo nome dessa escola, e a consciência de o
voto ter sido honroso pelo nome dessa escola. Obrigado, Senhor Presidente.” O
próximo inscrito é o Vereador Claudinei Damalio: “Queria parabenizar também a
Chapa Azul. A eleição correu normalmente, e também deixar meu repúdio contra
os vereadores que saíram dessa sala e não votaram numa escola em São João da
Boa Vista. Parabéns pelo nome junto com ela. A Cidinha merece ter esse nome na
escola, pelos que já fizeram, que a família já fez por São João da Boa Vista.
Parabéns aos vereadores que votaram, e mais uma escola. É isso que nós
precisamos. Eu defendo a educação, e nós precisamos, quanto mais escolas, não
fazer que nem o prefeito anterior, fechou a escola. Tá bom? E parabéns ao
Departamento de Educação, ao nome da lua, e também da prefeita Terezinha, por
mais uma escola em São João da Boa Vista.” A próxima inscrita é a Vereadora
Joceli Mariozi: “Eu quero parabenizar os vereadores que aqui dentro ficaram, que
votaram a favor da criação do nome da escola, independente do que seja. Votar
contra uma escola é votar contra as crianças do nosso município, é votar contra a
educação, é votar contra aqueles que necessitam estar dentro de salas de aula para
amanhã não se tornarem futuras pessoas sem perspectiva de uma vida melhor. O
conhecimento, a educação, é a única coisa que vai trazer benefício para toda a
população de dentro de uma cidade, dentro de um país. E votar contra a criação
de uma escola é ir totalmente em desfavor e contrário àquilo que nós lutamos e
almejamos para nosso município.” Nada mais havendo a tratar na presente Sessão,
o Senhor Presidente agradece a presença de todos, desejando-lhes uma Boa Noite,
e dá a presente Sessão por encerrada. Eram 20h10 quando se encerrou a presente
Sessão, estando presentes todos os Sres. Vereadores que têm o seu nome inscrito
na parte inicial desta Ata. Eu, José Antonio Ferreira — Diretor Legislativo, anotei
e digitei a presente Ata, da qual eu assino juntamente com o Vereador Carlos
Gomes — Presidente da Câmara Municipal e com o Vereador Luiz Carlos Missassi
Rivera — 1º Secretário da Câmara Municipal, aos treze dias do mês de novembro
º SECRETÁRIO
JOSÉ ANTONIO FERREIRA
DIRETOR LEGISLATIVO