sessao nº 37

CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP
ATA DA 37º SESSÃO ORDINÁRIA
DO DIA 04 DE DEZEMBRO DE 2.023
PRESIDENTE: — DR. CARLOS GOMES
1º SECRETÁRIO: — LUIZ CARLOS MISSASSI RIVERA
DIRETOR LEGISLATIVO: — JOSÉ ANTONIO FERREIRA.
HORÁRIO: — 18h00
VEREADORES PRESENTES: —
Vereadores. |Presentes. | [Dia 04 de dezembro de 2023.
Horário. Partido. Vereador.
01-17h30 |REDE. j| uiz Carlos Missassi Rivera.
oceli Mariozi Ferreira.
03=:17h45: [BEBA] ercílio Macena Benevides.
04- 18h00 |PL. | |Carlos Alberto Gomes.
05 — 18h00 MDB. osé Claudio Ferreira.
06 — 18h00 PSDB. arlos Alberto da Cruz.
07-18h00 jJUVB. —|Raimundo Rui.
Antonio Aparecido da Silva
09 — 18h00 PSB. Rodrigo Caetano Barbosa.
10- 18h01 | |REDE. [| Aline Dourador Luchetta.
11 18h01 |REDE "Heldreiz Muniz
12 — 18h01 PSD Nelson Júnior dos Reis
13- 18h25 | PODEMOS |Gustavo Belloni
14 — 18h30 PL. Luís Carlos Domiciano.
15- 19h30 |PSD | | |Claudinei Damalio
Vereadores ausentes: Não houve. As 18:00 horas, sob a proteção de Deus, dou
início à 37º Sessão Ordinária do dia 04 de dezembro de 2.023, da 47º. Legislatura.
Solicito ao 1º. Secretário que assuma a Secretaria e proceda à verificação da
presença nominal dos Senhores Vereadores. Feita a verificação nominal, havendo
número legal e regimental, solicito ao Senhor Secretário que proceda à leitura dos
documentos constantes do Expediente. DOCUMENTOS DO EXECUTIVO:
PROJETOS DE LEI DO EXECTIVO: Projeto de Lei nº 084/2023 — Do
Executivo — Incorpora a parcela destacada instituída pela Lei nº 1.697, de 23 de
novembro de 2005 e integra a parcela destacada instituída pela Lei nº 3.810, de
24 de março de 2015, ao vencimento inicial dos cargos efetivos e comissionados
desta Administração, criados pela Lei nº 670, de 22 de maio de 1992 e pela Lei
Complementar nº 4.378, de 23 de outubro de 2018; revoga o $ 4º do Art. 2º da
Lei nº 3.810, de 24 de março de 2015 e dá outras providências. Em deliberação.
Aprovado. Às Comissões de Justiça e Redação, Finanças e Orçamento e Assuntos
Relativos aos Servidores Públicos Municipais. Projeto de Lei nº 085/2023 — Do
Executivo — Altera a redação do caput do Art. 15 e inclui os 844º e 5º da Lei
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP
dia nº 4.574, de 05 de novembro de 2019, em adequação ao
estabelecido pelo Art. 2º, $ 1º da Lei Federal nº 9.717/98 e Art. 11, $ 7º c.c Art.
2º, XV da Portaria MTP nº 1.467/2022, que disciplinam os parâmetros e as
diretrizes gerais para organização e funcionamento dos regimes próprios de
previdência social dos servidores públicos da União, Estados, do Distrito Federal
e dos Municípios.. Em deliberação. Aprovado. Às Comissões de Justiça e
Redação, Finanças e Orçamento e Assuntos Relativos aos Servidores Públicos
Municipais. Projeto de Lei nº 086/2023 — Do Executivo — Autoriza o Município
de São João da Boa Vista a desafetar de sua finalidade originária as glebas 2B, 2C
e 2D, objetos das Matrículas nº 77071, nº 77072 e nº 77073, respectivamente. Em
deliberação. Aprovado. Às Comissões de Justiça e Redação, Obras e Atividades
Privadas. Projeto de Lei Complementar nº 087/2023 — Do Executivo — Altera
a redação do Parágrafo único do Art. 1º da Lei Complementar nº 5.203, de 18 de
outubro de 2023 e dá outras providências. Em deliberação. Aprovado. As
Comissões de Justiça e Redação, Finanças e Orçamento e Assuntos Relativos aos
Servidores Públicos Municipais. OFÍCIOS DO EXECUTIVO: Ofício nº
147/2023 — Do Executivo — Solicita a retirada do Projeto de Lei do Executivo nº
080/2023. Em deliberação. Aprovado. Retirado pelo autor. Ofício nº 148/2023 —
Do Executivo — Encaminha Balancetes da Receita e Despesa da Prefeitura e
Consolidados, Relativos ao mês de novembro de 2023. Em deliberação.
Aprovado. À Comissão de Finanças e Orçamento. PROJETOS DE LEI DO
LEGISLATIVO: Projeto de Lei do Legislativo nº 100/2023 — De autoria do
Vereador Carlos Gomes, subscrito pelos vereadores Rui Nova Onda, Pastor
Carlos, Titi e Joceli Mariozi - Instituí a "Semana Municipal de Proclamação do
Evangelho" no Município de São João da Boa Vista/SP. Em deliberação.
Aprovado. À Comissão de Justiça e Redação. DOCUMENTOS DO
LEGISLATIVO: PROJETOS DE DECRETO LEGISLATIVO: Projeto de
Decreto Legislativo nº 054/2023- De autoria do Vereador Rodrigo Barbosa,
subscrito pelos vereadores Rui, Luiz Paraki, Heldreiz e Macena — Concede o
Prêmio Empreendedor Destaque do Ano ao Senhor Rodrigo Luís Chiosane. Em
deliberação. Aprovado. Às Comissões de Justiça e Redação, Finanças e
Orçamento. Projeto de Decreto Legislativo nº 055/2023- De autoria do
Vereador Rodrigo Barbosa — Concede o Título de Cidadã Sanjoanense a Senhora
Gisella Terezinha Tomaz Franco Anacleto. Em deliberação. Aprovado. Às
Comissões de Justiça e Redação, Finanças e Orçamento. Projeto de Decreto
Legislativo nº 056/2023- De autoria do Heldreiz Muniz — Concede o Prêmio
Empreendedor Destaque do Ano ao Senhor Fabrício Campos de Lima. Em
deliberação. Aprovado. Às Comissões de Justiça e Redação, Finanças e
Orçamento. PROJETOS DE RESOLUÇÃO: Projeto de Resolução nº
015/2023 — De autoria da Mesa da Câmara Municipal — Altera a redação do art.
80 do Regimento Interno da Câmara Municipal de São João da Boa Vista. Em
deliberação. Aprovado. À Comissão de Justiça e Redação. OFÍCIOS DA
EM lts
Ea
PRESIDÊNCIA: Ofício nº 022/2023 —- Da Presidência — Encaminha os
Balancetes da Receita e da Despesa referente ao mês de novembro de 2023. Em
deliberação. Aprovado. À Comissão de Finanças e Orçamento. Ofício da
Presidência — Encaminha o parecer da Comissão de Justiça e Redação e o parecer
jurídico da Assessora Jurídica da Câmara Municipal, com referência ao Ofício
145/2023, do Executivo, que solicita licença ao Sr. Roberto Carlos Valim Campos,
Vice-Prefeito Municipal, para exercer o direito ao gozo de 30 dias de férias. 4
disposição dos Vereadores. MOÇÕES: Moção nº 291/2023 — De autoria do
Vereador Rodrigo Barbosa, subscrito pelo vereador Luiz Paraki — Envia Moção
de Aplausos ao Grupo da professora Cláudia 50 + mais. Em deliberação. Em
votação. Aprovada. Oficie-se. Moção nº 292/2023 — De autoria da Vereadora
Aline Luchetta, subscrito pelos vereadores, Luiz Paraki, Macena, Pastor Carlos,
Claudinho, Heldreiz Muniz, Rodrigo Barbosa, Titi, Rui Nova Onda e Junior da
Van — Envia Moção de Aplausos aos Senhores Mário Celso Juz (Alemão), Diretor
do Departamento Municipal de Obras, Ezequias Ferreira de Araújo Junior -
Diretor do Departamento Municipal do Meio Ambiente, José Geraldo dos Santos
Rodrigues, Edson Tadeu Zambeli Ribeiro, Carlos Henrique Custódio Tódero,
Silvio Domingos e a Senhora Fernanda Galli Taques, pelo belo trabalho que estão
realizando frente a Administração Municipal. Em deliberação. Em votação.
Aprovada. Oficie-se. Moção nº 294/2023 — De autoria do Vereador Carlos
Gomes, subscrito pelos vereadores, Luiz Paraki, Claudinho, Rui Nova Onda, Titi
e Pastor Carlos — Envia MOÇÃO DE APLAUSOS ao Sr. Faustino Sibin Filho e
sua esposa, parabenizando-os pelo aniversário de 47 (quarenta e sete) anos de
união matrimonial. Em deliberação. Em votação. Aprovada. Oficie-se.
REQUERIMENTOS: Requerimento nº 496/2023 — De autoria do Vereador
Pastor Carlos, subscrito pelos vereadores, Luiz Paraki, Joceli Mariozi, Macena,
Titi, Rodrigo Barbosa e Aline Luchetta — Solicita providências da Elektro, sobre
a falta de energia no Sítio Ribeirão dos Porcos, na estrada velha que liga São João
da Boa Vista ao município de Aguai. Em deliberação. Em votação. Aprovado.
Oficie-se. Requerimento nº 498/2023 — De autoria do Vereador Júnior da Van —
Solicita informações ao Centro UNIFAE sobre o "Programa UNIFAE Legal" e os
estudantes do curso de medicina, por ele, contemplados. Em deliberação. Em
votação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 499/2023 — De autoria do
Vereador Júnior da Van — Solicita à Empresa Rápido Sumaré que verifique a
viabilidade de ampliação de frequência nos horários dos ônibus nas linhas dos
Jardins: das Rosas, dos Ipês, Nova União, Aurora I e II, Azaleias, Tulipas,
Primavera, Amoreiras e adjacências. Em deliberação. Em votação. Aprovado.
Oficie-se. Requerimento nº 500/2023 — De autoria do Vereador Júnior da Van,
subscrito pelos vereadores, Titi, Luiz Paraki, Pastor Carlos, Joceli Mariozi, Aline
Luchetta, Rodrigo Barbosa, Rui Nova Onda e Macena — Solicita informações à
"ESTAPAR Estacionamentos" sobre a média de notificações diárias realizadas
pela empresa em nosso município. Em deliberação. Em votação. Aprovado.
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP
pança icie-se. Requerimento nº 501/2023 — De autoria do Vereador Júnior da Van —
Solicita informações à Diretoria Regional de Ensino sobre quais as razões para
que estudantes da Escola Estadual "Isaura Teixeira de Vasconcelos", moradores
dos bairros: Resedás, Aurora, Jacarandás, Nova União e adjacências, não tenham
acesso ao transporte escolar. Em deliberação. Em votação. Aprovado. Oficie-se.
INDICAÇÕES: Indicação nº 1121/2023 — De autoria da Vereadora Aline
Luchetta — Indica a desobstrução de 4 bueiros existentes na Rua Deputado
Campos Vergal entre os números 350 e 214, bem como a limpeza e manutenção
dos açudes no bairro Jardim Solário da Mantiqueira. À Prefeita Municipal para
os devidos fins. Indicação nº 1131/2023 — De autoria do Vereador Luiz Paraki —
Indica ao Executivo que entre em contato com a empresa responsável pela
construção do piso asfáltico do bairro Jardim Nova União, para que faça os
reparos necessários. 4 Prefeita Municipal para os devidos fins. Indicação nº
1132/2023 — De autoria do Vereador Luiz Paraki — Indica repintura na sinalização
de solo em toda a extensão da Rua Santo Antonio, principalmente na rotatória
com o cruzamento da Rua Napoleão Conrado com a Rua Alexandre da Silva. 4
Prefeita Municipal para os devidos fins. Indicação nº 1133/2023 — De autoria do
Vereador Júnior da Van — Indica ao Departamento Municipal de Meio Ambiente
que proceda a notificação do proprietário de imóvel da Avenida Luiz Gambeta
Sarmento, em frente a empresa da Coca Cola, para que realize a manutenção da
calçada. À Prefeita Municipal para os devidos fins. Indicação nº 1134/2023 — De
autoria do Vereador Júnior da Van — Solicita ao Departamento Municipal de Meio
Ambiente que notifique o proprietário do imóvel localizado à Rua Claúdio
Pelegrino dos Reis, ao lado do nº254, para que proceda o corte do mato alto e a
limpeza do mesmo. À Prefeita Municipal para os devidos fins. Indicação nº
1135/2023 — De autoria do Vereador Antonio Aparecido da Silva (Titi) — Solicita
ao Empreendimento Ponto Alto, que tome as providências necessárias para os
reparos no asfalto de algumas ruas do Jardim União. 4 Prefeita Municipal para
os devidos fins. Indicação nº 1136/2023 — De autoria do Vereador Antonio
Aparecido da Silva (Titi) — Solicita ao Executivo através do departamento
competente o recapeamento da Rua Santa Maria, na Vila Brasil. 4 Prefeita
Municipal para os devidos fins. Indicação nº 1137/2023 — De autoria do
Vereador Antonio Aparecido da Silva (Titi) — Solicita ao Executivo, através do
departamento competente o recapeamento de todas as ruas do Parque Jequitibás
em 2024. À Prefeita Municipal para os devidos fins. Indicação nº 1138/2023 —
De autoria do Vereador Antonio Aparecido da Silva (Titi) — Solicita ao Executivo
através do departamento competente a limpeza da área de responsabilidade da
Prefeitura na Rua Manoel Fiel Filho, no Jardim Santa Clara e Canadá. À Prefeita
Municipal para os devidos fins. Indicação nº 1139/2023 — De autoria do
Vereador Antonio Aparecido da Silva (Titi) — Solicita ao Executivo através do
departamento competente a limpeza da área de responsabilidade da Prefeitura na
Rua Mansueto Lombardi, Jardim Amoreiras. 4 Prefeita Municipal para os
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP
O da fins. Indicação nº 1140/2023 — De autoria do Vereador Antonio
Aparecido da Silva (Titi) — Solicita ao Executivo, através do departamento
competente a limpeza dos meios fios das ruas do Bairro Santo André. À Prefeita
Municipal para os devidos fins. Indicação nº 1141/2023 — De autoria do
Vereador Antonio Aparecido da Silva (Titi) — Solicita ao Executivo através do
departamento competente a limpeza da calçada da Rua Manoel Tomé Filho, no
Jardim União. 4 Prefeita Municipal para os devidos fins. Indicação nº 1142/2023
— De autoria do Vereador Antonio Aparecido da Silva (Titi) — Solicita ao
Executivo através do departamento competente a limpeza da pista de cooper do
Jardim Aurora, na Avenida Antônia M. Cabrelon. À Prefeita Municipal para os
devidos fins. Indicação nº 1143/2023 — De autoria do Vereador Antonio
Aparecido da Silva (Titi) — Solicita ao Executivo, através do departamento
competente o reforço na sinalização de solo dos Jardins Magalhães e Amélia. Á
Prefeita Municipal para os devidos fins. Indicação nº 1144/2023 — De autoria do
Vereador Antonio Aparecido da Silva (Titi) — Solicita ao Executivo através do
departamento competente a limpeza das áreas pertencentes à Prefeitura no Jardim
das Acácias. À dóceis Municipal para os devidos fins. OFÍCIOS DO
EXEDIENTE: Ofício nº 250/2023 — Da Unifae — Encaminha resposta ao
Requerimento nº 464/2023, de autoria do Vereador Júnior da Van. À disposição
dos Vereadores. Ofício nº 251/2023 — Da Sabesp - Encaminha a relação de
serviços realizados no ano de 2023 com valores atualizados e previsão para o ano
de 2024. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 252/2023 — Do Conselho
Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência - Solicita autorização para uso
da sala de reunião dessa Câmara, para realização de reunião ordinária, no dia 13
de dezembro de 2023, às 14h00, com previsão de duração de 3h30min. 4
Presidência para conhecimento e providências. CONVITES: Convite nº
165/2023 — Do Departamento Municipal de Educação - Convida para a entrega
de 2 novas salas de aula na EMEB Professora Sandra Matielo, que acontecerá no
dia 4 de dezembro às 17h30. À disposição dos Vereadores. Convite nº 166/2023
— Da Empresa HIGHLLINE DO BRASIL Il INFRAESTRUTURAS DE
TELECOMUNICAÇÕES S/A - Convida os Presidentes dos conselhos Municipais
a participar da Audiência Pública do Estudo do Impacto de Vizinhança do
Empreendimento Estação Rádio Base Serviço de Telecomunicações, que
acontecerá no dia 19 de dezembro de 2023, às 15 horas no Plenário da Câmara
Municipal. À disposição dos Vereadores. Convite nº 167/2023 — Da EMEB Prof.
Neusa Dota Vieira Moraes - Convida para cerimônia de encerramento de ciclo a
ser realizada no dia 12 de dezembro, às 18 horas no Teatro Cidade das Artes. À
disposição dos Vereadores. Convite nº 168/2023 - Da Associação Banespiana de
Assistência Social e a Loja Maçônica "Templários da Justiça" - Convida para um
café, a ser realizado no dia 07 de dezembro (quinta-feira) a partir das 9h00 no
Salão de Festas daquela loja maçônica, situado na Rua Prudente de Moraes, 149
- Centro. À disposição dos Vereadores. Convite nº 169/2023 - Do Time São João
5 CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP
a
“do Departamento de Esportes da Prefeitura de São João da Boa Vista - Convida
para os eventos: 06/12 - Primeiros Passos; 08/12 - The Best e 10/12 - Bonenkai.
À disposição dos Vereadores. Esgotados os documentos constantes do
Expediente, de conformidade com o Artigo 158 do Regimento Interno, os
Projetos com prazo de aprovação deverão constar obrigatoriamente da
Ordem do Dia, independente de parecer para discussão, pelo menos nas três
últimas Sessões antes do término do prazo. Como estamos há duas sessões do
final do prazo de apreciação do Orçamento Municipal para 2.024, o mesmo
será incluído na ordem do dia desta Sessão. E de acordo com o Artigo 227,
nas Sessões em que discute o mesmo, a duração do Expediente será de apenas
30 minutos. A seguir, solicito a recomposição das Comissões Permanentes.
Recompostas as Comissões Permanentes, suspendo os trabalhos
regimentalmente, por 15 minutos. COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO:
Presidente: Rui Nova Onda -. Vice-presidente: Mercílio Macena Benevides.
Membro: Heldreiz Muniz. COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO: -
Presidente: Claudinei Damalio; Vice-presidente: Rui Nova Onda. Membro:
Rodrigo Barbosa. COMISSÃO DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS E
ATIVIDADES PRIVADAS: - Presidente: Mercílio Macena Benevides; Vice-
presidente: Aline Luchetta. Membro: Rodrigo Barbosa COMISSÃO DE
EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL: - Presidente: Rodrigo
Barbosa; Vice-presidente: Claudinei Damalio Membro: Aline Luchetta.
COMISSÃO DE ASSUNTOS RELATIVOS AOS SERVIDORES
PÚBLICOS MUNICIPAIS: - Presidente: Claudinei Damalio; Vice-presidente:
Mercílio Macena Benevides Membro: Aline Luchetta. COMISSÃO DO MEIO
AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL: - Presidente:
Joceli Mariozi; Vice-presidente: Aline Luchetta Membro: Rui Nova Onda.
COMISSÃO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR: - Presidente: Aline
Luchetta; Vice-Presidente: Joceli Mariozi Membro: Rui Nova Onda.
COMISSÃO DE DEFESA, CONTROLE E PROTEÇÃO DOS ANIMAIS:
Presidente: Joceli Mariozi; Vice-Presidente: Aline Luchetta Membro:
Rodrigo Barbosa. Recompostas as Comissões Permanentes, suspendo os
trabalhos regimentalmente por 15 minutos. Os trabalhos estão suspensos por 15
minutos. Reabertos os trabalhos, solicito ao Sr. 1º. Secretário que proceda à
verificação nominal da presença dos Vereadores. Feita a verificação, havendo
número legal e regimental, passo a Sessão para parte destinada à Ordem do Dia.
ORDEM DO DIA: Iniciando a Ordem do Dia, coloco em deliberação a Ata da
36º Sessão Ordinária do dia 27 de novembro de 2.023. Em votação. Aprovada em
Votação Única a Ata da 36º Sessão Ordinária do dia 27 de novembro de 2.023.
Solicito ao Sr. 1º. Secretário que proceda à leitura dos documentos em condições
de serem apreciados na Ordem do Dia desta Sessão. REGIME DE
PRIORIDADE. Em PRIMEIRA DISCUSSÃO, tramitando em regime de
prioridade na votação de acordo com os artigos 147 e artigo 151 do
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP
6 Mes
“Regimento Interno. Projeto de Lei nº 073/2023 — Do Executivo - Estima a
receita e fixa a despesa do Município de São João da Boa Vista para o exercício
de 2024. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e Redação e Finanças e
Orçamento. Lidos os pareceres das Comissões de Justiça e Redação e Finanças e
Orçamento, coloco em deliberação o Projeto de Lei do Executivo nº 073/2023.
Em discussão. Em discussão pede a palavra o Vereador Antonio Aparecido da
Silva e solicita Vistas do projeto por uma semana. O Senhor Presidente coloca em
deliberação do Plenário a solicitação do Vereador Antonio Aparecido da Silva.
Em votação. Aprovado o pedido de Vistas. Votaram favoráveis os Vereadores Rui
Nova Onda, Rodrigo Barbosa, Aline Luchetta, Antonio Aparecido da Silva, Luís
Carlos Domiciano, Heldreiz Muniz, Gustavo Belloni, José Claudio Ferreira,
Pastor Carlos, Júnior da Van, Macena, Claudinei Damalio, Joceli Mariozi e Luiz
Paraki. A seguir o Senhor Presidente suspende os trabalhos por tempo
indeterminado para ouvir o Senhor Ezequias Ferreira de Araújo Júnior, Diretor do
Departamento Municipal de Meio Ambiente, Agricultura e Abastecimento, que
fará um breve esclarecimento sobre os Projetos de Lei do Executivo de números
081 e 082/2023. Os trabalhos estão suspensos. Reaberto os trabalhos, o Senhor
Presidente solicita ao Senhor 1º Secretário que proceda a verificação nominal da
presença dos Senhores Vereadores. Feita a verificação, havendo número legal e
regimental, o Senhor Presidente dá prosseguimento aos trabalhos.
DOCUMENTOS EM VOTAÇÃO ÚNICA: Ofício nº 020/2023 - Da
Presidência — Encaminha os Balancetes da Receita e da Despesa referente ao mês
de outubro de 2023. Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento é pelo seu
arquivamento, aguardando julgamento do Tribunal de Contas do Estado de São
Paulo. Lido o Ofício nº 020/2023, coloco em deliberação. Em discussão. Em
Votação. Aprovado em votação única. Votaram favoráveis os Vereadores Rui
Nova Onda, Rodrigo Barbosa, Aline Luchetta, Antonio Aparecido da Silva, Luís
Carlos Domiciano, Heldreiz Muniz, Gustavo Belloni, José Claudio Ferreira,
Pastor Carlos, Júnior da Van, Macena, Claudinei Damalio, Joceli Mariozi e Luiz
Paraki. A Secretaria da Câmara Municipal para os devidos fins. DOCUMENTOS
EM SEGUNDA DISCUSSÃO: Projeto de Lei nº 079/2023 — Do Executivo —
Altera a redação do $ 9º do art. 5º e do art. 18 da Lei nº 5.212, de 31 de outubro
de 2023. Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação. Tendo sido
aprovado em primeira discussão o Projeto de Lei do Executivo nº 079/2023,
coloco em segunda discussão. Em deliberação. Em votação pelo sistema de
votação eletrônica da Casa. Aprovado em segunda discussão. Votaram favoráveis
os Vereadores Rui Nova Onda, Rodrigo Barbosa, Aline Luchetta, Antonio
Aparecido da Silva, Luís Carlos Domiciano, Heldreiz Muniz, Gustavo Belloni,
José Claudio Ferreira, Pastor Carlos, Júnior da Van, Macena, Claudinei Damalio,
Joceli Mariozi e Luiz Paraki. À Prefeita Municipal para os devidos fins.
DOCUMENTOS EM PRIMEIRA DISCUSSÃO: Projeto de Lei nº 081/2023
— Do Executivo — Altera o caput do Artigo 7º, revoga o $ 2º do Artigo 2º e altera
: CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP
ses inciso III do Artigo 8º da Lei nº 31, de 01 de junho de 1993, que dispõe sobre a
colocação de caçambas metálicas nas vias públicas, mediante autorização do
Poder Público para deposição e transporte de entulhos no Município de São João
da Boa Vista e dá outras providências. Pareceres favoráveis das Comissões de
Justiça e Redação, Finanças e Orçamento e Obras Públicas e Atividades
Privadas. Lidos os pareceres das Comissões de Justiça e Redação, Finanças e
Orçamento e Obras Públicas e Atividades Privadas, coloco em deliberação o
Projeto de Lei do Executivo nº 081/2023. Em discussão. Em discussão pede a
palavra o Vereador Júnior da Van e solicita Vistas do projeto por uma semana.
Pede a palavra em discussão o Vereador Rui Nova Onda e solicita Vistas do
projeto por um minuto. O Senhor Presidente coloca em deliberação o pedido de
Vistas por um minuto. Em discussão. Em votação. Aprovado o pedido de Vistas
por um minuto. Votaram favoráveis os Vereadores Rui Nova Onda, Rodrigo
Barbosa, Aline Luchetta, Heldreiz Muniz, Macena, Claudinei Damalio, Joceli
Mariozi e Luiz Paraki. Votaram contrário ao pedido de Vistas os Vereadores
Antonio Aparecido da Silva, Luís Carlos Domiciano, Gustavo Belloni, José
Claudio Ferreira, Pastor Carlos e Júnior da Van. Agora o Senhor Presidente coloca
em primeira discussão o Projeto de Lei do Executivo nº 081/2023. Em votação
pelo sistema eletrônico da Casa. Aprovado em primeira discussão. Projeto de Lei
nº 082/2023 — Do Executivo — Disciplina o gerenciamento de resíduos orgânicos
úmidos domiciliares equiparados aos residenciais classe II A, resíduos volumosos
e da construção civil classe A, nos aterros e nas áreas de transbordo e triagem
municipais. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e Redação, Finanças
e Orçamento e Obras Públicas e Atividades Privadas. Lidos os pareceres das
Comissões de Justiça e Redação, Finanças e Orçamento e Obras Públicas e
Atividades Privadas, coloco em deliberação o Projeto de Lei do Executivo nº
082/2023. Em discussão. Em discussão pede a palavra o Vereador José Claudio
Ferreira e solicita Vistas do projeto por uma semana. Pede a palavra em discussão
o Vereador Rui Nova Onda e solicita Vistas do projeto por um minuto. O Senhor
Presidente coloca em deliberação o pedido de Vistas por um minuto. Em
discussão. Em votação. Aprovado o pedido de Vistas por um minuto. Votaram
favoráveis os Vereadores Rui Nova Onda, Rodrigo Barbosa, Aline Luchetta,
Heldreiz Muniz, Macena, Claudinei Damalio, Joceli Mariozi e Luiz Paraki.
Votaram contrário ao pedido de Vistas os Vereadores Antonio Aparecido da
Silva, Luís Carlos Domiciano, Gustavo Belloni, José Claudio Ferreira, Pastor
Carlos e Júnior da Van. Agora o Senhor Presidente coloca em primeira discussão
o Projeto de Lei do Executivo nº 082/2023. Em votação pelo sistema eletrônico
da Casa. Aprovado em primeira discussão. Projeto de Lei nº 083/2023 — Do
Executivo — Altera a Lei nº 5.156, de 24 de maio de 2023, que dispõe sobre a
simplificação de procedimentos relativos ao licenciamento de estabelecimentos
no município de São João da Boa Vista - SP; institui a declaração de direitos de
liberdade econômica e estabelece garantias de livre mercado e dá outras
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP
pato RE
providências. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e Redação,
Finanças e Orçamento e Obras Públicas e Atividades Privadas. Lido o parecer
das Comissões de Justiça e Redação, Finanças e Orçamento e Obras Públicas e
Atividades Privadas, coloco em deliberação o Projeto de Lei do Executivo nº
083/2023. Em discussão. Em votação pelo sistema de votação eletrônica da Casa.
Aprovado em primeira discussão. Votaram favoráveis os Vereadores Rui Nova
Onda, Rodrigo Barbosa, Aline Luchetta, Heldreiz Muniz, Macena, Claudinei
Damalio, Joceli Mariozi, Luiz Paraki, Antonio Aparecido da Silva, Luís Carlos
Domiciano, Gustavo Belloni, José Claudio Ferreira, Pastor Carlos e Júnior da
Van. Esgotados os documentos em condições de serem apreciados na Ordem do
Dia desta Sessão, declaro a mesma por encerrada, passando a Sessão para a parte
destinada ao uso da palavra em Explicações Pessoais: EXPLICAÇÕES
PESSOAIS:- O primeiro inscrito em Explicações Pessoais é o Vereador Pastor
Carlos. Com a palavrao VEREADOR PASTOR CARLOS — Quero parabenizar
a Rose no Evento de ontem, Parada de Natal que fizeram, parabéns pra ela, hoje
falei com ela por telefone, fica aqui o meu respeito embora cheguei tarde, mas eu
só tive elogios. Quero também parabenizar o Tarcísio, sábado teve o Samba do
Povo na praça, responsabilidade do Tarcísio, ele que libera verba, ele que ajuda,
ele que contrata junto com a prefeitura é claro com o Executivo, o pessoal do
Samba pediu que eu agradecesse eles porque afinal de contas é da cidade, tem que
prestigiar e deixar o dinheiro das pessoas na cidade. Então, Tarcísio você está de
parabéns pela contratação. Muito obrigado! O próximo inscrito é o Vereador
Júnior da Van. Com a palavra o VEREADOR JÚNIOR DA VAN- Sr.
Presidente também quero pegar um gancho do pastor, parabenizar a Rose do
Departamento de Cultura, a Associação Comercial pela Parada ontem que
realmente foi um sucesso. Só que a Explicação Pessoais minha, vim para outro
motivo. Semana passada fiz um requerimento de uma denúncia dos perueiros de
São João da Boa Vista que transportam o transporte escolar não aviam recebido,
e infelizmente até a data de hoje, diferente do que a Diretora falou, um Perueiro
que me falou que a Diretoria tinha falado que era porque eles não tinham levado
a documentação, e isso daí segundo eles não é verdade. Então só deixar claro aqui
a minha indignação com essa situação, porque os perueiros mais uma vez estão
sendo lesados pelo nosso Departamento de Educação, porque tem vários que não
receberam até a data de hoje, e ela falou que na Quarta feira já estava tudo
acertado, e infelizmente não é verdade e os perueiros ficam mais uma vez sem
receber e arcando com as consequências desta administração ruim do
Departamento de Educação. Obrigado Sr. Presidente. O próximo inscrito é o
Vereador Rui Nova Onda. Com a palavrao VEREADOR RUI NOVA ONDA —
Sr. Presidente também queria parabenizar o Tarcísio pelo excelente evento
realizado ali na praça Joaquim José sobre o samba, foi simplesmente espetacular.
Queria também dar meus parabéns a Rose, a Associação Comercial e a Prefeita
Terezinha pelo evento da Parada de Natal que foi simplesmente emocionante.
7 qu
3 CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP
2)
Parabéns a todos os envolvidos. O próximo inscrito é o Vereador Carlos Gomes.
Com a palavrao VEREADOR CARLOS GOMES - Eu também quero deixar
aqui os meus parabéns, parabenizar a Rose do Departamento de Cultura, o
Tarcísio pelo Samba do Povo, a Rose do Departamento de turismo, o Tarcísio do
Departamento de cultura pelo Evento Samba do Povo, ambos e a Prefeita
Terezinha pela Parada de Natal juntamente com a Associação Comercial, esse ano
realmente a Parada de Natal eu participei diretamente e foi um sucesso tinham
mais de 35 mil pessoas na Avenida Dona Gertrudes, o povo expondo em massa,
acompanhando que continuem assim. Continuando quero também aqui agradecer
o Senador Antônio Carlos Rodrigues, na semana passada estivemos em Brasília,
visitamos o Deputado Miguel Lombardi, visitamos o Ex Senador e Ministro
Antônio Carlos Rodrigues que hoje é Deputado, e da nossa visita já frutificou, o
Deputado Antônio Carlos Rodrigues já conseguiu 10 milhões para São João da
Boa Vista, são mais 10 milhões para infraestrutura, através de um Deputado do
PL, que vem aqui a somar a ajudar a carregar o piano ai com asfalto e prestação
de serviços. Então, muito obrigado Deputado Antônio Carlos Rodrigues por esta
força, por este valor que vem no momento difícil de São João da Boa Vista agregar
muito. Nada mais havendo a tratar na presente Sessão, o Senhor Presidente
agradece a presença de todos, desejando-lhes uma Boa Noite, dando a presente
Sessão por encerrada. Eram 21h50 quando se encerrou a presente Sessão, estando
presentes todos os Sres. Vereadores que têm o seu nome inscrito na parte inicial
desta Ata. Eu, José Antonio Ferreira — Diretor Legislativo, anotei e digitei a
presente Ata, da qual eu assino juntamente com o Vereador Carlos Gomes —
Presidente da Câmara Municipal e com o Vereador Luiz Carlos Missassi Rivera
— 1º Secretário da Câmara Municipal, aos quatro dias do mês de dezembro do ano
de dois mil e vinte e três (04/12/2.023). (Matéria completa no link
JOSÉ ANTONIO FERREIRA
DIRETOR LEGISLATIVO