sessao nº 38

CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP
1
ATA DA 38º SESSÃO ORDINÁRIA
DO DIA 11 DE DEZEMBRO DE 2.023
PRESIDENTE: — DR. CARLOS GOMES
1º SECRETÁRIO: — LUIZ CARLOS MISSASSI RIVERA
DIRETOR LEGISLATIVO: — JOSÉ ANTONIO FERREIRA.
HORÁRIO: — 18h00
VEREADORES PRESENTES: —
Vereadores. [Presentes |Dia 11 de dezembro de 2023.
ereador.
01 — 17h30 REDE. Luiz Carlos Missassi Rivera.
ita | PL. oceli Mariozi Ferreira.
03- 17h45 |[PTB. | |Mercílio Macena Benevides.
arlos Alberto Gomes.
oo E osé Claudio Ferreira.
D6 — 18h00 q ia
CET a ntonio Ap pr da Silva
D9 - 18h00 |PSB. | [Rodrigo Caetano Barbosa.
Aline Dourador Luchetta.
ll -18h01 REDE |Heldreiz Muniz
E — 18h01 PSD | elson Júnior dos Reis
14=18h30 PL uís Carlos Domiciano.
o ta laudinei Damalio
adegas ausentes: Não houve. As 18:00 horas, sob a proteção de Deus, dou
início à 38º Sessão Ordinária do dia 11 de dezembro de 2.023, da 47. Legislatura.
Solicito ao 1º. Secretário que assuma a Secretaria e proceda à verificação da
presença nominal dos Senhores Vereadores. Feita a verificação nominal, havendo
número legal e regimental, solicito ao Senhor Secretário que proceda à leitura dos
documentos constantes do Expediente. DOCUMENTOS DO EXECUTIVO:
PROJETOS DE LEI DO EXECTIVO: Projeto de Lei nº 088/2023 — Do
Executivo — Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional
Especial que especifica. Em deliberação. Aprovado. Às Comissões de Justiça e
Redação, Finanças. Projeto de Lei nº 089/2023 — Do Executivo — Dispõe sobre
os valores de transferência pelo Município ao CONDERG - Consórcio de
Desenvolvimento da Região de Governo de São João da Boa Vista para os fins de
assegurar a igualdade de associação, de acordo com a proporcionalidade de
utilização dos serviços, assim como a manutenção do equilíbrio financeiro da
entidade. Em deliberação. Aprovado. Às Comissões de Justiça e Redação,
17 Pa
O unas e Orçamento. Projeto de Lei nº 090/2023 — Do Executivo — Denomina
"Severiano Palomo" a rotatória localizada no início da Avenida Dr. Durval
Nicolau. Em deliberação. Aprovado. À Comissão de Justiça e Redação. Projeto
de Lei Complementar nº 091/2023 —- Do Executivo — Altera a redação dos
incisos II, III e IV do art. 43 da Lei nº 670, de 22 de maio de 1992. Em deliberação.
Aprovado. Às Comissões de Justiça e Redação, Finanças e Orçamento e Assuntos
Relativos aos Servidores Públicos Municipais. Projeto de Lei Complementar nº
092/2023 — Do Executivo — Altera a redação do Art. 1º da Lei nº 2.886, de 17 de
novembro de 2010, e dá outras providências. Em deliberação. Aprovado. Às
Comissões de Justiça e Redação, Finanças e Orçamento e Assuntos Relativos aos
Servidores Públicos Municipais. Projeto de Lei nº 093/2023 — Do Executivo —
Altera a redação do 84º do Artigo 3º, da Lei nº 4.794/2021. Em deliberação.
Aprovado. Às Comissões de Justiça e Redação, Fi inanças e Assuntos Relativos aos
Servidores Públicos Municipais. Projeto de Lei nº 094/2023 — Do Executivo —
Extingue 01 (uma) vaga de Desenhista Projetista, 01 (uma) vaga de Técnico em
Contabilidade, 04 (quatro) vagas do cargo de Assistente Administrativo e 05
(cinco) vagas do cargo de Adjunto Administrativo, constantes da Tabela B do
Anexo I da Lei nº 670, de 22 de maio de 1992. Em deliberação. Aprovado. ç|
Comissão de Justiça e Redação. Projeto de Lei nº 095/2023 — Do Executivo —
Altera a redação do Anexo IV da Lei nº 4.654 de 31 de março de 2020, e dá outras
providências. Em deliberação. Aprovado. Às Comissões de Justiça e Redação,
Finanças e Assuntos Relativos aos Servidores Públicos Municipais. OFÍCIOS
DO EXECUTIVO: Ofício nº 147/2023 — Do Executivo — Encaminha resposta
ao Ofício nº 323/2023, de autoria da Presidência. À disposição dos Vereadores.
Esgotados o tempo destinado ao Expediente, de conformidade com o Artigo
158 do Regimento Interno, os Projetos com prazo de aprovação deverão
constar obrigatoriamente da Ordem do Dia, independente de parecer para
discussão, pelo menos nas três últimas Sessões antes do término do prazo.
Como estamos na última sessão do final do prazo de apreciação do
Orçamento Municipal para 2.024, o mesmo será incluído na ordem do dia
desta Sessão. E de acordo com o Artigo 227, nas Sessões em que discute o
mesmo, a duração do Expediente será de apenas 30 minutos. A seguir, solicito
a recomposição das Comissões Permanentes. Recompostas as Comissões
Permanentes, suspendo os trabalhos regimentalmente, por 15 minutos.
COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO: Presidente: Rui Nova Onda -. Vice-
presidente: Mercílio Macena Benevides. Membro: Heldreiz Muniz.
COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO: - Presidente: Claudinei
Damalio; Vice-presidente: Rui Nova Onda. Membro: Rodrigo Barbosa.
COMISSÃO DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS E ATIVIDADES
PRIVADAS: - Presidente: Mercílio Macena Benevides; Vice-presidente: Aline
Luchetta. Membro: Rodrigo Barbosa COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE
E ASSISTÊNCIA SOCIAL: - Presidente: Rodrigo Barbosa; Vice-presidente:
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Claudinei Damalio Membro: Aline Luchetta. COMISSÃO DE ASSUNTOS
RELATIVOS AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS: - Presidente:
Claudinei Damalio; Vice-presidente: Mercílio Macena Benevides Membro:
Aline Luchetta. COMISSÃO DO MEIO AMBIENTE E
DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL: - Presidente: Joceli Mariozi; Vice-
presidente: Aline Luchetta Membro: Rui Nova Onda. COMISSÃO DE ÉTICA
E DECORO PARLAMENTAR: - Presidente: Aline Luchetta; Vice-
Presidente: Joceli Mariozi Membro: Rui Nova Onda. COMISSÃO DE
DEFESA, CONTROLE E PROTEÇÃO DOS ANIMAIS: Presidente: Joceli
Mariozi; Vice-Presidente: Aline Luchetta Membro: Rodrigo Barbosa.
Recompostas as Comissões Permanentes, suspendo os trabalhos regimentalmente
por 15 minutos. Os trabalhos estão suspensos por 15 minutos. Reabertos os
trabalhos, solicito ao Sr. 1º. Secretário que proceda à verificação nominal da
presença dos Vereadores. Feita a verificação, havendo número legal e regimental,
passo a Sessão para parte destinada à Ordem do Dia. ORDEM DO DIA:
Iniciando a Ordem do Dia, coloco em deliberação a Ata da 37º Sessão Ordinária
do dia 04 de dezembro de 2.023. Em votação. Aprovada em Votação Única a Ata
da 37º Sessão Ordinária do dia 04 de dezembro de 2.023. Solicito ao Sr. 1º.
Secretário que proceda à leitura dos documentos em condições de serem
apreciados na Ordem do Dia desta Sessão. REGIME DE PRIORIDADE: Em
PRIMEIRA DISCUSSÃO, tramitando em regime de prioridade na votação de
acordo com os artigos 147 e artigo 151 do Regimento Interno. Projeto de Lei nº
073/2023 — Do Executivo - Estima a receita e fixa a despesa do Município de São
João da Boa Vista para o exercício de 2024. Pareceres favoráveis das Comissões
de Justiça e Redação e Finanças e Orçamento. Lidos os pareceres das Comissões
de Justiça e Redação e Finanças e Orçamento, coloco em deliberação o Projeto
de Lei do Executivo nº 073/2023. Em deliberação pede a palavra o Vereador Rui
Nova Onda e solicita a dispensa de interstício para segunda discussão. O Senhor
Presidente coloca em deliberação o pedido do Vereador Rui Nova Onda. Em
discussão. Em votação Aprovado. Votaram favoráveis os Vereadores: Rui Nova
Onda, Rodrigo Barbosa, Aline Luchetta, Antonio Aparecido da Silva, Luís Carlos
Domiciano, Heldreiz Muniz, Gustavo Belloni, José Claudio Ferreira, Pastor
Carlos, Júnior da Van. Macena, Claudinei Damalio, Joceli Mariozi e Luiz Paraki.
Em primeira e segunda discussão o Projeto de Lei do Executivo nº 073/2023.
Em discussão. Em votação pelo sistema de votação eletrônica da Casa. Aprovado
em votação única. Aprovado em primeira e segunda discussão. Votaram
favoráveis os Vereadores: Rui Nova Onda, Rodrigo Barbosa, Aline Luchetta,
Antonio Aparecido da Silva, Luís Carlos Domiciano, Heldreiz Muniz, Gustavo
Belloni, José Claudio Ferreira, Pastor Carlos, Júnior da Van. Macena, Claudinei
Damalio, Joceli Mariozi e Luiz Paraki. A Prefeita Municipal para os devidos fins.
REQUERIMENTO DE URGÊNCIA ESPECIAL Nº 023/2023: Em atenção ao
Art. 148, item IV, alínea “C” do Regimento Interno, solicitamos que seja dada
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP
Do Executivo - Dispõe sobre os valores de transferência pelo Município ao
CONDERG - Consórcio de Desenvolvimento da Região de Governo de São João
da Boa Vista para os fins de assegurar a igualdade de associação, de acordo com
a proporcionalidade de utilização dos serviços, assim como a manutenção do
equilíbrio financeiro da entidade. Plenário Dr. Durval Nicolau, 11 de dezembro
de 2023. Assinado pelos Vereadores: Rui Nova Onda, Rodrigo Barbosa, Aline
Luchetta, Antonio Aparecido da Silva, Heldreiz Muniz, Gustavo Belloni, José
Claudio Ferreira, Pastor Carlos, Júnior da Van. Macena, Claudinei Damalio, Joceli
Mariozi e Luiz Paraki. Lido o Requerimento de Urgência Especial nº 023/2023,
coloco em deliberação. Em discussão. Em Votação. Aprovado em votação única.
Que se dê urgência especial à referida propositura. Projeto de Lei nº 089/2023 —
Do Executivo — Dispõe sobre os valores de transferência pelo Município ao
CONDERG - Consórcio de Desenvolvimento da Região de Governo de São João
da Boa Vista para os fins de assegurar a igualdade de associação, de acordo com
a proporcionalidade de utilização dos serviços, assim como a manutenção do
equilíbrio financeiro da entidade. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça
e Redação, Finanças e Orçamento, Educação, Saúde e Assistência Social. Lido
os pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e Redação, Finanças e
Orçamento, coloco em deliberação o Projeto de Lei do Executivo nº 089/2023.
Em discussão. Em Votação. Aprovado em votação única. Votaram favoráveis os
Vereadores: Rui Nova Onda, Rodrigo Barbosa, Aline Luchetta, Antonio
Aparecido da Silva, Luís Carlos Domiciano, Heldreiz Muniz, Gustavo Belloni,
José Claudio Ferreira, Pastor Carlos, Júnior da Van. Macena, Claudinei Damalio,
Joceli Mariozi e Luiz Paraki. A Prefeita Municipal para os devidos fins.
REQUERIMENTO DE URGÊNCIA ESPECIAL Nº 024/2023: Em atenção ao
Art. 148, item IV, alínea “C” do Regimento Interno, solicitamos que seja dada
URGÊNCIA ESPECIAL ao seguinte documento: Projeto de Lei
Complementar nº 092/2023 - Do Executivo - Altera a redação do Art. 1º da Lei
nº 2.886, de 17 de novembro de 2010, e dá outras providências. Plenário Dr.
Durval Nicolau, 11 de dezembro de 2023. Assinado pelos Vereadores: Rui Nova
Onda, Rodrigo Barbosa, Aline Luchetta, Antonio Aparecido da Silva, Heldreiz
Muniz, Gustavo Belloni, José Claudio Ferreira, Pastor Carlos, Júnior da Van.
Macena, Claudinei Damalio, Joceli Mariozi e Luiz Paraki. Lido o Requerimento
de Urgência Especial nº 024/2023, coloco em deliberação. Em discussão. Em
Votação. Aprovado em votação única. Que se dê urgência especial à referida
propositura. Projeto de Lei Complementar nº 092/2023 — Do Executivo — Altera
a redação do Art. 1º da Lei nº 2.886, de 17 de novembro de 2010, e dá outras
providências. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e Redação,
Finanças e Orçamento e Assuntos Relativos aos Servidores Públicos Municipais.
Lido os pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e Redação, Finanças e
Orçamento e Assuntos Relativos aos Servidores Públicos Municipais, coloco em
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP
deliberação o Projeto de Lei do Executivo nº 092/2023. Em discussão. Em
Votação. Aprovado em votação única. Votaram favoráveis os Vereadores: Rui
Nova Onda, Rodrigo Barbosa, Aline Luchetta, Antonio Aparecido da Silva, Luís
Carlos Domiciano, Heldreiz Muniz, Gustavo Belloni, José Claudio Ferreira,
Pastor Carlos, Júnior da Van. Macena, Claudinei Damalio, Joceli Mariozi e Luiz
Paraki. A Prefeita Municipal para os devidos fins. REQUERIMENTO DE
URGÊNCIA ESPECIAL Nº 025/2023: Em atenção ao Art. 148, item IV, alínea
“C” do Regimento Interno, solicitamos que seja dada URGÊNCIA ESPECIAL
ao seguinte documento: Projeto de Lei nº 093/2023 - Do Executivo - Altera a
redação do 84º do Artigo 3º, da Lei nº 4.794/2021. Plenário Dr. Durval Nicolau,
11 de dezembro de 2023. Assinado pelos Vereadores: Rui Nova Onda, Rodrigo
Barbosa, Aline Luchetta, Antonio Aparecido da Silva, Heldreiz Muniz, Gustavo
Belloni, José Claudio Ferreira, Pastor Carlos, Júnior da Van. Macena, Claudinei
Damalio, Joceli Mariozi e Luiz Paraki. Lido o Requerimento de Urgência
Especial nº 025/2023, coloco em deliberação. Em discussão. Em Votação.
Aprovado em votação única. Que se dê urgência especial à referida propositura.
Projeto de Lei nº 093/2023 — Do Executivo — Altera a redação do 84º do Artigo
3º, da Lei nº 4.794/2021. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e
Redação, Finanças e Orçamento e Assuntos Relativos aos Servidores Públicos
Municipais. Lido os pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e Redação,
Finanças e Orçamento e Assuntos Relativos aos Servidores Públicos Municipais,
coloco em deliberação o Projeto de Lei do Executivo nº 093/2023. Em
discussão. Em Votação. Aprovado em votação única. Votaram favoráveis os
Vereadores: Rui Nova Onda, Rodrigo Barbosa, Aline Luchetta, Antonio
Aparecido da Silva, Luís Carlos Domiciano, Heldreiz Muniz, Gustavo Belloni,
José Claudio Ferreira, Pastor Carlos, Júnior da Van. Macena, Claudinei Damalio,
Joceli Mariozi e Luiz Paraki. A Prefeita Municipal para os devidos fins.
REQUERIMENTO DE URGÊNCIA ESPECIAL Nº 026/2023: Em atenção ao
Art. 148, item IV, alínea “C” do Regimento Interno, solicitamos que seja dada
URGÊNCIA ESPECIAL ao seguinte documento: Ervjeto de Lei nº 095/2023 -
Do Executivo - Altera a redação do Anexo IV da Lei nº 4.654 de 31 de março de
2020, e dá outras providências. Plenário Dr. Durval Nicolau, 11 de dezembro de
2023. Assinado pelos Vereadores: Rui Nova Onda, Rodrigo Barbosa, Aline
Luchetta, Antonio Aparecido da Silva, Heldreiz Muniz, Gustavo Belloni, José
Claudio Ferreira, Pastor Carlos, Júnior da Van. Macena, Claudinei Damalio, Joceli
Mariozi e Luiz Paraki. Lido o Requerimento de Urgência Especial nº 026/2023,
coloco em deliberação. Em discussão. Em Votação. Aprovado em votação única.
Que se dê urgência especial à referida propositura. Projeto de Lei nº 095/2023 —
Do Executivo — Altera a redação do Anexo IV da Lei nº 4.654 de 31 de março de
2020, e dá outras providências. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e
Redação, Finanças e Orçamento e Assuntos Relativos aos Servidores Públicos
Municipais. Lido os pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e Redação,
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REOTE A
Finanças e Orçamento e Assuntos Relativos aos Servidores Públicos Municipais,
coloco em deliberação o Projeto de Lei do Executivo nº 095/2023. Em
discussão. Em Votação. Aprovado em votação única. Votaram favoráveis os
Vereadores: Rui Nova Onda, Rodrigo Barbosa, Aline Luchetta, Antonio
Aparecido da Silva, Luís Carlos Domiciano, Heldreiz Muniz, Gustavo Belloni,
José Claudio Ferreira, Pastor Carlos, Júnior da Van. Macena, Claudinei Damalio,
Joceli Mariozi e Luiz Paraki. A Prefeita Municipal para os devidos fins.
REQUERIMENTO DE URGÊNCIA ESPECIAL Nº 027/2023: Em atenção ao
Art. 148, item IV, alínea “C” do Regimento Interno, solicitamos que seja dada
URGÊNCIA ESPECIAL ao seguinte documento:- Projeto de Lei
Complementar nº 091/2023 - Do Executivo - Altera a redação dos incisos II, II
e IV do art. 43 da Lei nº 670, de 22 de maio de 1992. Plenário Dr. Durval Nicolau,
11 de dezembro de 2023. Assinado pelos Vereadores: Rui Nova Onda, Rodrigo
Barbosa, Aline Luchetta, Antonio Aparecido da Silva, Heldreiz Muniz, Gustavo
Belloni, José Claudio Ferreira, Pastor Carlos, Júnior da Van. Macena, Claudinei
Damalio, Joceli Mariozi e Luiz Paraki. Lido o Requerimento de Urgência
Especial nº 027/2023, coloco em deliberação. Em discussão. Em Votação.
Aprovado em votação única. Que se dê urgência especial à referida propositura.
Projeto de Lei Complementar nº 091/2023 - Do Executivo - Altera a redação
dos incisos II, II e IV do art. 43 da Lei nº 670, de 22 de maio de 1992. Lido os
pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e Redação, Finanças e Orçamento
e Assuntos Relativos aos Servidores Públicos Municipais, coloco em deliberação
o Projeto de Lei do Executivo nº 091/2023. Em discussão. Em Votação.
Aprovado em votação única. Votaram favoráveis os Vereadores: Rui Nova Onda,
Rodrigo Barbosa, Aline Luchetta, Antonio Aparecido da Silva, Luís Carlos
Domiciano, Heldreiz Muniz, Gustavo Belloni, José Claudio Ferreira, Pastor
Carlos, Júnior da Van. Macena, Claudinei Damalio, Joceli Mariozi e Luiz Paraki.
A Prefeita Municipal para os devidos fins. REQUERIMENTO DE URGÊNCIA
ESPECIAL Nº 028/2023: Em atenção ao Art. 148, item IV, alínea “C” do
Regimento Interno, solicitamos que seja dada URGÊNCIA ESPECIAL ao
seguinte documento: Projeto de Lei nº 094/2023 - Do Executivo - Extingue 01
(uma) vaga de Desenhista Projetista, 01 (uma) vaga de Técnico em Contabilidade,
04 (quatro) vagas do cargo de Assistente Administrativo e 05 (cinco) vagas do
cargo de Adjunto Administrativo, constantes da Tabela B do Anexo I da Lei nº
670, de 22 de maio de 1992. Plenário Dr. Durval Nicolau, 11 de dezembro de
2023. Assinado pelos Vereadores: Rui Nova Onda, Rodrigo Barbosa, Aline
Luchetta, Antonio Aparecido da Silva, Heldreiz Muniz, Gustavo Belloni, José
Claudio Ferreira, Pastor Carlos, Júnior da Van. Macena, Claudinei Damalio, Joceli
Mariozi e Luiz Paraki. Lido o Requerimento de Urgência Especial nº 028/2023,
coloco em deliberação. Em discussão. Em Votação. Aprovado em votação única.
Que se dê urgência especial à referida propositura Projeto de Lei nº 094/2023 -
Do Executivo - Extingue 01 (uma) vaga de Desenhista Projetista, 01 (uma) vaga
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP
; CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP
a Técnico em Contabilidade, 04 (quatro) vagas do cargo de Assistente
Administrativo e 05 (cinco) vagas do cargo de Adjunto Administrativo, constantes
da Tabela B do Anexo I da Lei nº 670, de 22 de maio de 1992. Lido o parecer
favorável da Comissão de Justiça e Redação, coloco em deliberação o Projeto de
Lei do Executivo nº 094/2023. Em discussão. Em Votação. Aprovado em votação
única. Votaram favoráveis os Vereadores: Rui Nova Onda, Rodrigo Barbosa,
Aline Luchetta, Antonio Aparecido da Silva, Luís Carlos Domiciano, Heldreiz
Muniz, Gustavo Belloni, José Claudio Ferreira, Pastor Carlos, Júnior da Van.
Macena, Claudinei Damalio, Joceli Mariozi e Luiz Paraki. A Prefeita Municipal
para os devidos fins. A Prefeita Municipal para os devidos fins.
REQUERIMENTO DE URGÊNCIA ESPECIAL Nº 029/2023; Em atenção ao
Art. 148, item IV, alínea “C” do Regimento Interno, solicitamos que seja dada
URGÊNCIA ESPECIAL ao seguinte documento: Projeto de Lei nº 088/2023 -
Do Executivo - Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional
Especial que especifica. Plenário Dr. Durval Nicolau, 11 de dezembro de 2023.
Assinado pelos Vereadores: Rui Nova Onda, Rodrigo Barbosa, Aline Luchetta,
Antonio Aparecido da Silva, Heldreiz Muniz, Gustavo Belloni, José Claudio
Ferreira, Pastor Carlos, Júnior da Van. Macena, Claudinei Damalio, Joceli Mariozi
e Luiz Paraki. Lido o Requerimento de Urgência Especial nº 027/2023, coloco
em deliberação. Em discussão. Em Votação. Aprovado em votação única. Que se
dê urgência especial à referida propositura. Projeto de Lei nº 088/2023 - Do
Executivo - Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial
que especifica. Lido os pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e Redação,
Finanças e Orçamento, coloco em deliberação o Projeto de Lei do Executivo nº
088/2023. Em discussão. Em Votação. Aprovado em votação única. Votaram
favoráveis os Vereadores: Rui Nova Onda, Rodrigo Barbosa, Aline Luchetta,
Antonio Aparecido da Silva, Luís Carlos Domiciano, Heldreiz Muniz, Gustavo
Belloni, José Claudio Ferreira, Pastor Carlos, Júnior da Van. Macena, Claudinei
Damalio, Joceli Mariozi e Luiz Paraki. A Prefeita Municipal para os devidos fins.
A Prefeita Municipal para os devidos fins. DOCUMENTOS EM VOTAÇÃO
ÚNICA: Projeto de Decreto Legislativo nº 053/2023- De autoria do Vereador
Antonio Aparecido da Silva (Titi), subscrito pelos Vereadores Rui Nova Onda,
Rodrigo Barbosa, Aline Luchetta, Antonio Aparecido da Silva, Heldreiz Muniz,
Gustavo Belloni, José Claudio Ferreira, Pastor Carlos, Júnior da Van. Macena,
Claudinei Damalio, Joceli Mariozi e Luiz Paraki — Concede o Título de Cidadão
Sanjoanense ao Doutor Ayrton Soeiro de Faria. Pareceres favoráveis das
Comissões de Justiça e Redação, Finanças e Orçamento. Lido os pareceres
favoráveis das Comissões de Justiça e Redação, Finanças e Orçamento, coloco
em deliberação o Projeto de Decreto Legislativo nº 053/2023. Em discussão.
Em Votação. Aprovado em votação única. Votaram favoráveis os Vereadores: Rui
Nova Onda, Rodrigo Barbosa, Aline Luchetta, Antonio Aparecido da Silva, Luís
Carlos Domiciano, Heldreiz Muniz, Gustavo Belloni, José Claudio Ferreira,
Pastor Carlos, Júnior da Van. Macena, Claudinei Damalio, Joceli Mariozi e Luiz
Paraki. A Secretaria da Câmara Municipal para os devidos fins. Projeto de
Decreto Legislativo nº 054/2023- De autoria do Vereador Rodrigo Barbosa —
Concede o Prêmio Empreendedor Destaque do Ano ao Senhor Rodrigo Luís
Chiosane. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e Redação, Finanças e
Orçamento. Lido os pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e Redação,
Finanças e Orçamento, coloco em deliberação o Projeto de Decreto Legislativo
nº 054/2023. Em discussão. Em Votação. Aprovado em votação única. Votaram
favoráveis os Vereadores: Rui Nova Onda, Rodrigo Barbosa, Aline Luchetta,
Antonio Aparecido da Silva, Luís Carlos Domiciano, Heldreiz Muniz, Gustavo
Belloni, José Claudio Ferreira, Pastor Carlos, Júnior da Van. Macena, Claudinei
Damalio, Joceli Mariozi e Luiz Paraki. A Secretaria da Câmara Municipal para os
devidos fins. Projeto de Decreto Legislativo nº 055/2023- De autoria do
Vereador Rodrigo Barbosa — Concede o Título de Cidadã Sanjoanense a Senhora
Gisella Terezinha Tomaz Franco Anacleto. Pareceres favoráveis das Comissões
de Justiça e Redação, Finanças e Orçamento. Lido os pareceres favoráveis das
Comissões de Justiça e Redação, Finanças e Orçamento, coloco em deliberação o
Projeto de Decreto Legislativo nº 055/2023. Em discussão. Em Votação.
Aprovado em votação única. Votaram favoráveis os Vereadores: Rui Nova Onda,
Rodrigo Barbosa, Aline Luchetta, Antonio Aparecido da Silva, Luís Carlos
Domiciano, Heldreiz Muniz, Gustavo Belloni, José Claudio Ferreira, Pastor
Carlos, Júnior da Van. Macena, Claudinei Damalio, Joceli Mariozi e Luiz Paraki.
A Secretaria da Câmara Municipal para os devidos fins. Projeto de Decreto
Legislativo nº 056/2023- De autoria do Heldreiz Muniz — Concede o Prêmio
Empreendedor Destaque do Ano ao Senhor Fabrício Campos de Lima. Pareceres
favoráveis das Comissões de Justiça e Redação, Finanças e Orçamento. Lido os
pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e Redação, Finanças e Orçamento,
coloco em deliberação o Projeto de Decreto Legislativo nº 056/2023. Em
discussão. Em Votação. Aprovado em votação única. Votaram favoráveis os
Vereadores: Rui Nova Onda, Rodrigo Barbosa, Aline Luchetta, Antonio
Aparecido da Silva, Luís Carlos Domiciano, Heldreiz Muniz, Gustavo Belloni,
José Claudio Ferreira, Pastor Carlos, Júnior da Van. Macena, Claudinei Damalio,
Joceli Mariozi e Luiz Paraki. A Secretaria da Câmara Municipal para os devidos
fins. Ofício nº 148/2023 — Do Executivo — Encaminha Balancetes da Receita e
Despesa da Prefeitura e Consolidados, Relativos ao mês de novembro de 2023.
Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento é pelo seu arquivamento,
aguardando parecer prévio do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo. Lido
o Ofício nº 148/2023, coloco em deliberação. Em discussão. Em Votação.
Aprovado em votação única. A Secretaria da Câmara Municipal para os devidos
fins. Ofício nº 022/2023 — Da Presidência — Encaminha os Balancetes da Receita
e da Despesa referente ao mês de novembro de 2023. Parecer da Comissão de
Finanças e Orçamento é pelo seu arquivamento, aguardando julgamento do
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP
ribunal de Contas do Estado de São Paulo. Lido o Ofício nº 022/2023, coloco
em deliberação. Em discussão. Em Votação. Aprovado em votação única. A
Secretaria da Câmara Municipal para os devidos fins. DOCUMENTOS EM
SEGUNDA DISCUSSÃO: Projeto de Lei nº 081/2023 — Do Executivo — Altera
o caput do Artigo 7º, revoga o 8 2º do Artigo 2º e altera o inciso III do Artigo 8º
da Lei nº 31, de Olde junho de 1993, que dispõe sobre a colocação de caçambas
metálicas nas vias públicas, mediante autorização do Poder Público para
deposição e transporte de entulhos no Município de São João da Boa Vista e dá
outras providências. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e Redação,
Finanças e Orçamento e Obras Públicas e Atividades Privadas. Projeto de Lei
nº 082/2023 — Do Executivo — Disciplina o gerenciamento de resíduos orgânicos
úmidos domiciliares equiparados aos residenciais classe II A, resíduos volumosos
e da construção civil classe A, nos aterros e nas áreas de transbordo e triagem
municipais. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e Redação, Finanças
e Orçamento e Obras Públicas e Atividades Privadas. Tendo sido aprovado em
primeira discussão o Projeto de Lei do Executivo nº 082/2023, coloco em
segunda discussão. Em discussão. Justificativa de voto do Vereador Júnior da
Van: “Sr. Presidente, votei semana passada contrário a este projeto, essa semana
volto a votar contra. Eu entendo que este não é um projeto viável, principalmente
para as empresas do nosso Distrito Industrial, onde vão ser criadas mais taxas,
independentemente do valor, acho que nós deveríamos estimular permanência,
contenção de gastos de impostos no nosso Distrito Industrial que é geração de
empregos e infelizmente esse projeto vem de encontro para criar mais impostos.
Então meu voto é totalmente contrário, fora em questão das caçambas que com a
taxa que vai aumentar para os caçambeiros, com certeza esse repasse, esse valor
a mais vai ser repassado para a população e mais uma vez quem vai arcar com as
consequências é a nossa população. Então meu voto é completamente contrário.
Obrigado.” Justificativa de voto do Vereador Claudinho: “É eu obviamente
agradeço até essa preocupação né de não tirar até o mérito da lei a preocupação
realmente com os Resíduos sólidos do município, mas ainda insisto na questão
dos valores né a qual deveria ser explícitas né. É um dos motivos que realmente
eu me posicionei contrário e preocupante é no que o resultado final de tudo isso,
porque quando está na lei a gente tem mais ou menos uma ideia do que seria
cobrado né do usuário do ou das caçambas ou dos das Indústrias tal, então essa
maior Preocupação minha está bom é com relação ainda até de entender que possa
ser inconstitucional essa aprovação nossa.” Justificativa de voto do Vereador
Claudinei Damalio: “Deixa eu falar parece que foi feito fizemos uma reunião no
salão vermelho com eles e foi acertado isso foi acertado eles concordaram com
essa taxa.” Justificativa de voto do Vereador Heldreiz Muniz: “Eu entendo a
preocupação que foi colocada por alguns vereadores também foi a minha
preocupação, é e nesse sentido eu acho que é importante a explicação que foi dado
pelo representante do meio ambiente diretor, no sentido de a gente criar uma
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conscientização ambiental no nosso município, nós precisamos sim pensar no
amanhã precisamos sim pensar em como nós tratamos o nosso município, não
podemos descartar toda e qualquer coisa em qualquer lugar, nós precisamos criar
esta mentalidade essa cultura de realmente de separar o os tipos de lixo e dá o fim
adequado para cada um de qualquer forma não sei se cabe essa sugestão ao
executivo mas vou deixá-la em aberto. É uma das coisas que mais polemizou ou
criou uma certa discussão é a questão das caçambas e das grandes empresas é, eu
até acredito que a gente poderia pensar em alguma forma junto ao executivo junto
ao jurídico enfim que fosse feito essa precificação esse preço público de acordo
com a demanda de cada de cada um então por exemplo uma empresa que ela
descarta muito entulho muito lixo ela pague um valor x e uma que descarta menos
pague isso pague esse outro valor de forma escalonada. Então que não por
exemplo porque eu acho justo tem empresas aí de grande porte pelos números que
a gente viu que elas descartam muito muito entulho e isso precisa estar precificado
dentro da logística da isso dá da questão de preço é que vai ser estipulado os
grandes vai pagar mais e os e os menores pagam uma taxa menor. Então fica essa
sugestão e eu gostaria que depois que a taxa é que o decreto for feito, que é na
verdade antes a gente tenha um diálogo aberto junto ao executivo para que a gente
possa estudar a melhor forma. Obrigado Sr. Presidente.” O Senhor Presidente
solicita ao Senhor 1º Secretário que dê prosseguimento à leitura dos documentos
constantes na Ordem do Dia desta Sessão. Projeto de Lei nº 083/2023 — Do
Executivo — Altera a Lei nº 5.156, de 24 de maio de 2023, que dispõe sobre a
simplificação de procedimentos relativos ao licenciamento de estabelecimentos
no município de São João da Boa Vista - SP; institui a declaração de direitos de
liberdade econômica e estabelece garantias de livre mercado e dá outras
providências. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e Redação,
Finanças e Orçamento e Obras Públicas e Atividades Privadas. Tendo sido
aprovado em primeira discussão o Projeto de Lei do Executivo nº 083/2023,
coloco em segunda discussão. Em deliberação. Em votação pelo sistema de
votação eletrônica da Casa. Aprovado em segunda discussão. Votaram favoráveis
os Vereadores: Rui Nova Onda, Rodrigo Barbosa, Aline Luchetta, Antonio
Aparecido da Silva, Luís Carlos Domiciano, Heldreiz Muniz, Gustavo Belloni,
José Claudio Ferreira, Pastor Carlos, Júnior da Van. Macena, Claudinei Damalio,
Joceli Mariozi e Luiz Paraki. À Prefeita Municipal para os devidos fins. Projeto
de Lei do Legislativo nº 055/2023 — De autoria do Vereador Carlos Gomes —
Dispõe sobre a instituição de Placa Comemorativa em homenagem ao
Bicentenário (200 anos) de fundação do município de São João da Boa Vista e dá
outras providências. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e Redação,
Finanças e Orçamento. Tendo sido aprovado em primeira discussão o Projeto de
Lei do Legislativo nº 055/2023, coloco em segunda discussão. Em deliberação.
Em votação pelo sistema de votação eletrônica da Casa. Aprovado em segunda
discussão. Votaram favoráveis os Vereadores: Rui Nova Onda, Rodrigo Barbosa,
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A
5 CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP
Aline Luchetta, Antonio Aparecido da Silva, Luís Carlos Domiciano, Heldreiz
Muniz, Gustavo Belloni, José Claudio Ferreira, Pastor Carlos, Júnior da Van.
Macena, Claudinei Damalio, Joceli Mariozi e Luiz Paraki. À Prefeita Municipal
para os devidos fins. DOCUMENTOS EM PRIMEIRA DISCUSSÃO: Projeto
de Lei nº 084/2023 — Do Executivo — Incorpora a parcela destacada instituída
pela Lei nº 1.697, de 23 de novembro de 2005 e integra a parcela destacada
instituída pela Lei nº 3.810, de 24 de março de 2015, ao vencimento inicial dos
cargos efetivos e comissionados desta Administração, criados pela Lei nº 670, de
22 de maio de 1992 e pela Lei Complementar nº 4.378, de 23 de outubro de 2018;
revoga o 8 4º do Art. 2º da Lei nº 3.810, de 24 de março de 2015 e dá outras
providências. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e Redação,
Finanças e Orçamento e Assuntos Relativos aos Servidores Públicos Municipais.
Lidos os pareceres, o Senhor Presidente coloca em deliberação o Projeto de Lei
do Executivo nº 084/2023. Em discussão. Em discussão, o Vereador Rui Nova
Onda: “Peço dispensa de interstícios deste projeto.” O Senhor Presidente coloca
em deliberação o pedido de dispensa de interstícios do Projeto de Lei do
Executivo nº 84/2023. Em discussão. Em votação. Aprovada a dispensa de
interstícios do projeto. Em seguida, o Senhor Presidente coloca em deliberação,
em primeira e segunda discussão, o Projeto de Lei do Executivo nº 084/2023.
Em discussão. Em votação. Aprovado em primeira e segunda discussão. À
Prefeita Municipal para os devidos fins. Projeto de Lei nº 086/2023 — Do
Executivo — Autoriza o Município de São João da Boa Vista a desafetar de sua
finalidade originária as glebas 2B, 2C e 2D, objetos das Matrículas nº 77071, nº
77072 e nº 77073, respectivamente. Pareceres favoráveis das Comissões de
Justiça e Redação, Obras e Atividades Privadas. Lidos os pareceres, o Senhor
Presidente coloca em deliberação o Projeto de Lei do Executivo nº 086/2023.
Em discussão. Em discussão, o Vereador Rui Nova Onda: “Peço dispensa de
interstícios deste projeto.” O Senhor Presidente coloca em deliberação o pedido
de dispensa de interstícios do Projeto de Lei do Executivo nº 86/2023. Em
discussão. Em votação. Aprovada a dispensa de interstícios do projeto. Em
seguida, o Senhor Presidente coloca em deliberação, em primeira e segunda
discussão, o Projeto de Lei do Executivo nº 086/2023. Em discussão. Em
votação. Aprovado em primeira e segunda discussão. À Prefeita Municipal para
os devidos fins. Projeto de Lei Complementar nº 087/2023 — Do Executivo —
Altera a redação do Parágrafo único do Art. 1º da Lei Complementar nº 5.203, de
18 de outubro de 2023 e dá outras providências. Pareceres favoráveis das
Comissões de Justiça e Redação, Finanças e Orçamento e Assuntos Relativos aos
Servidores Públicos Municipais. Lidos os pareceres, o Senhor Presidente coloca
em deliberação o Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 087/2023. Em
discussão. Em discussão, o Vereador Rui Nova Onda: “Peço dispensa de
interstícios deste projeto.” O Senhor Presidente coloca em deliberação o pedido
de dispensa de interstícios do Projeto de Lei Complementar do Executivo nº
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87/2023. Em discussão. Em votação. Aprovada a dispensa de interstícios do
projeto. Em seguida, o Senhor Presidente coloca em deliberação, em primeira e
segunda discussão, o Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 087/2023.
Em discussão. Em votação. Aprovado em primeira e segunda discussão. À
Prefeita Municipal para os devidos fins. Projeto de Lei do Legislativo nº
100/2023 — De autoria do Vereador Carlos Gomes - Instituí a "Semana Municipal
de Proclamação do Evangelho" no Município de São João da Boa Vista/SP.
Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação. Lido o parecer, o Senhor
Presidente coloca em deliberação o Projeto de Lei do Legislativo nº 100/2023.
Em discussão. Em discussão, o Vereador Rui Nova Onda: “Peço dispensa de
interstícios deste projeto.” O Senhor Presidente coloca em deliberação o pedido
de dispensa de interstícios do Projeto de Lei do Legislativo nº 100/2023. Em
discussão. Em votação. Aprovada a dispensa de interstícios do projeto. Em
seguida, o Senhor Presidente coloca em deliberação, em primeira e segunda
discussão, o Projeto de Lei do Legislativo nº 100/2023. Em discussão. Em
votação. Aprovado em primeira e segunda discussão. À Prefeita Municipal para
os devidos fins. Esgotados os documentos em condições de serem apreciados na
Ordem do Dia desta Sessão, declaro a mesma por encerrada, passando a Sessão
para a parte destinada ao uso da palavra em EXPLICAÇÕES PESSOAIS: - O
primeiro inscrito em Explicações Pessoais é o Senhor Presidente, Vereador
Carlos Gomes: “Eu gostaria de agradecer a todos os vereadores aqui por esse
ano, é por esse ano legislativo né agradecer a colaboração a participação acho que
é muito importante nós vivemos num ambiente do debate e em que muitas vezes
o debate é acalorado em que muitas vezes as opiniões são aferidas de forma bem
contundente. Mas eu acredito ainda na riqueza desse debate na democracia, eu
acredito que nós vivemos numa sociedade e numa sociedade repleta de problemas
repleta de necessidades, então mais uma vez aqui eu verifico que todo Vereador
tem a sua responsabilidade tem o seu eleitorado tem a sua representação, então
quero deixar aqui registrado a todos os vereadores aqui dessa casa Independente
de partido sou testemunha de que nós travamos muitas guerras muitas lutas muitas
discussões aqui mas creio que num percentual muito pequeno, fugiu um pouco
da questão do debate passou para o pessoal, mas na sua maioria eu volto a insistir
todos os vereadores dessa casa tem o meu respeito e é o que eu transmitirei a toda
a sociedade. A Câmara Municipal de São João da Boa Vista é uma câmara de
qualidade e a gente tem muito que avançar ainda nesse debate nessa discussão
com relação aos problemas de São João da Boa Vista.” Nada mais havendo a tratar
na presente Sessão, agradeço a presença de todos, desejando-lhes uma Boa Noite,
e dou a presente Sessão por encerrada. Eram 22h50 quando se encerrou a presente
Sessão, estando presentes todos os Sres. Vereadores que têm o seu nome inscrito
na parte inicial desta Ata. Eu, José Antonio Ferreira — Diretor Legislativo, anotei
e digitei a presente Ata, da qual eu assino juntamente com o Vereador Carlos
Gomes — Presidente da Câmara Municipal e com o Vereador Luiz Carlos Missassi
N CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP
Rivera — 1º Secretário da Câmara Municipal, aos onze dias do mês de dezembro
do ano de dois mil e vinte e três (11/12/2.023). (Matéria completa no link
ARLOS MISSASSI RIVERA
1º SECRETÁRIO
JOSÉ ANTONIO FERREIRA
DIRETOR LEGISLATIVO