sessao nº 2

CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP
ATA DA 02º SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
DO DIA 28 DE DEZEMBRO DE 2.023.
PRESIDENTE EM EXERCÍCIO: — RAIMUNDO RUI.
1º SECRETÁRIO: — LUIZ CARLOS MISSASSI RIVERA
DIRETOR LEGISLATIVO: - JOSÉ ANTONIO FERREIRA.
HORÁRIO: — 18h00
VEREADORES PRESENTES: —
Vereadores.
Presentes.
ia 28 de dezembro de 2023.
[01 — 17h30 Luiz Carlos Missassi Rivera.
2 — 17h45 PTB. ercílio Macena Benevides.
[03 — 18h00 PL. Carlos Alberto Gomes (online)
4 — 18h00 DB. osé Claudio Ferreira.
(05 — 18h00 UNIÃO B. [Raimundo Rui.
Heldreiz Muniz
—
elson Júnior dos Reis (online)
PODEMOS
11 — 19h05 PSD
LD 11
Vereadores ausentes: Joceli Mariozi; Pastor Carlos; Luís Carlos Domiciano
(Bira); Antonio Aparecido da Silva (Titi). Às 18:00 horas, sob a proteção de
Deus, dou início à 02º Sessão Extraordinária do dia 28 de dezembro de 2.023,
da 47º. Legislatura. Solicito ao 1º. Secretário que assuma a Secretaria e
proceda à verificação da presença nominal dos Senhores Vereadores.
Presentes os Vereadores Rodrigo Barbosa, Aline Luchetta, Heldreiz Muniz,
Gustavo Belloni, Claudinho, Macena, Damalio, Paraki, Rui Nova Onda,
Júnior da Van (online), Carlos Gomes (Online). Aos 28 de dezembro de
2023, às 18h no Plenário Doutor Durval Nicolau, da Câmara Municipal de
São João da Boa Vista, estão reunidos os vereadores para a realização desta
Sessão Extraordinária, com presenças físicas e virtuais de acordo com o
formato híbrido adotado. O presidente da Câmara informou a mim, vice-
Gustavo Belloni
Claudinei Damalio
3 CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JQÃO DA BOA VISTA - SP
esidente, ates do início dessa sessão que, devido às limitações inerentes ao
“EEE =Sorimato híbrido, não seria possível acompanhar e presidir os trabalhos de
forma remota, uma vez eu não teria plena visão do Plenário e do Auditório.
Em virtude disso, comunico a sua decisão e se afastar da Presidência durante
o período essa sessão e eu assumo a Presidência. Reitero que o Presidente
Carlos Gomes permanecerá na Sessão participando como vereador,
exercendo o direito de voto de forma remota. O afastamento do Presidente
Carlos nessa função de presidente foi decido visando assegurar a eficiência
e a transparência dos trabalhos, garantindo que a dinâmica da sessão ocorra
da melhor forma possível diante das circunstâncias. Eu também sou
presidente da Comissão de Justiça e Redação, na qual eu me afasto na sessão
de hoje e nomeio o Vereador Macena como Presidente da Comissão e o
vereador Rodrigo Barbosa como membro. A seguir, solicito a leitura dos
documentos que motivaram a realização dessa Sessão. EXPEDIENTE: -
Ofício nº 153/2023 — Do Executivo — Convoca a Câmara Municipal para se
reunir extraordinariamente no dia 28 de dezembro de 2023. À disposição dos
Vereadores. Ofício ao Vereador nº 027/2023 — Da Presidência — Convoca
os Senhores Vereadores para reunirem-se extraordinariamente no dia 28 de
dezembro de 2023, quinta-feira, às 18:00 horas. À disposição dos
Vereadores. Projeto de Lei nº101/2023 — Do Executivo - Institui o
Programa "Frente de Trabalho - Emprega São João" no Município de São
João da Boa Vista e dá outras providências. Em deliberação. Aprovado. Às
Comissões de Justiça e Redação, Finanças e Orçamento. Projeto de Lei nº
102/2023 — Do Executivo —Dispõe sobre a criação do Serviço de Inspeção
Municipal de Produtos de Origem Animal de São João da Boa Vista - SIM,
e dá outras providências." Em deliberação. Aprovado. Às Comissões de
Justiça e Redação, Finanças e Orçamento, Educação e de Defesa, Controle e
Proteção dos Animais. Projeto de Lei nº 103/2023 — Do Executivo -
Autoriza o município de São João da Boa Vista/SP a participar do consórcio
intermunicipal CEMMIL para o Desenvolvimento Sustentável, e dá outras
providências. Em deliberação. Aprovado. Às Comissões de Justiça e
Redação, Finanças e Orçamento. Ofício do Executivo nº 155/2023 — Do
Executivo - Encaminha Emenda Modificativa ao Projeto de Lei do
Executivo nº 103/2023. Em deliberação, Que seja anexada ao Projeto de Lei
do Executivo nº 103/2023.Presidente em exercício Rui Nova Onda diz:
Como faço também parte da Comissão de Finanças e Orçamento, designo a
Vereadora Aline Luchetta para fazer parte da Comissão como membro. Lido
os documentos que motivaram a realização desta Sessão Extraordinária,
solicito aos Senhores Vereadores que procedam à recomposição das
Comissões Permanentes. Recompostas as Comissões Permanentes,
suspendo os trabalhos pelo tempo necessário à elaboração dos pareceres.
Reabertos os trabalhos, solicito ao Senhor 1º. Secretário que proceda à
verificação da presença dos Vereadores. Presentes Vereador Rodrigo
por SÂVARA MUNIGIPAL DE SÃO (DÃO RA BOAVISTA - SP
Damalio, Vereador Luiz Paraki, Vereador Carlos Gomes (online), Vereador
Rui Nova Onda. Feita a verificação e havendo número legal e regimental,
passo a Sessão para parte destinada à Ordem do Dia. ORDEM DO DIA: -
Iniciando a Ordem do Dia, coloco em deliberação a Ata da 1º Sessão
Extraordinária realizada no dia 21 de dezembro de 2.023. Em discussão. Em
votação. Aprovada, a Ata da 1º Sessão Extraordinária realizada no dia 21
de dezembro de 2.023, por unanimidade, com 8 votos à favor (com voto
favorável do Vereador Carlos Gomes de forma online),. A seguir, solicito ao
Senhor 1º. Secretário que proceda à leitura dos documentos em condições de
serem apreciados. 1º SECRETÁRIO - Projeto de Lei nº101/2023 — Do
Executivo — Institui o Programa "Frente de Trabalho - Emprega São João"
no Município de São João da Boa Vista e dá outras providências. Em
deliberação. Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação e Comissão
de Finanças e Orçamento. Lido os pareceres, coloco em deliberação o
Projeto de Lei do Executivo nº 101/2023. Em discussão. Em votação pelo
sistema eletrônico da Casa. Aprovado por unanimidade, com 8 votos a favor,
incluindo o voto (online) do Vereador Carlos Gomes. À Prefeita Municipal
para os devidos fins.Projeto de Lei nº 102/2023 — Do Executivo —Dispõe
sobre a criação do Serviço de Inspeção Municipal de Produtos de Origem
Animal de São João da Boa Vista - SIM, e dá outras providências." Parecer
Favorável da Comissão de Justiça e Redação, Comissão de Finança e
Orçamento, Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social, Comissão
de Defesa, Controle e Proteção dos Animais. Lido os pareceres, coloco em
deliberação o Projeto de Lei do Executivo nº 102/2023. Em discussão. Em
votação pelo sistema de votação eletrônica da Casa. Aprovado por
unanimidade, com 8 votos favoráreis, incluindo o voto (online) do Vereador
Carlos Gomes. À Prefeita Municipal para os devidos fins. Emenda
Modificativa ao Projeto de Lei do Executivo nº 103/2023 (na
íntegra)'Modifica a Redação do Art 3º e 4º do Projeto de Lei no 103/2023"A
Prefeita Municipal, vem propor, na forma do regimento interno da Câmara
Municipal de São João da Boa Vista, a seguinte Emenda Modificativa:Art. 1º- Fica
modificada a redaçao do Artigo 3º do Projeto de Lei nº 103/2023, o qual passa a
vigorar com a seguinte redação:"Art. 3º - Para o atendimento das despesas oriundas
da presente lei, fica autorizada a abertura de crédito adicional especial no valor de
R$ 141.103,09, no orçamento do exercício de 2024 vinculado ao Departamento de
Meio Ambiente, Agricultura e Abastecimento, de acordo com a seguinte
classificação técnica: 01.09.02 - Serviço de Coleta de Lixo e
Varrição;15.452.0004.2004.3.3.71.70 - Rateio pela Participação em Consórcio
Público R$ 71.359,22. 01.09.04 - Setor de Abastecimento e Agricultura
20.605.0004.2004.33.71.70 - Rateio pela participação em Consorcio Público
Rena R$ 69.743,87".Art. 2º - Fica modificada a redação do Artigo 4º do Projeto
de Lei nº 103/2023, o qual passa a vigorar com a seguinte redação: "Art. 4º - O
à. CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP
cre dito autorizado no artigo anterior será coberto com a anulação parcial da:
=segl intes dotações do orçamento de 2024: 01.09.02 - Serviço de Coleta de Lixo e
Varrição 15.452.0004.2004.3.3.90.39 - Outros Services de Terceiros — Pessoa
Jutídica:.........- R$ 71.359,22. 0 1.09.04 - Setor de Abastecimento e Agricultura
20.605.0004.2004. 3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica ............
R$ 69.743,87". Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista, aos vinte e sete dias
do mês de dezembro de dois mil e vinte e três (27.12.2023). Lida a Emenda
Modificativa ao projeto de Lei do Executivo nº 103/2023, coloco em deliberação. Em
discussão. Em votação pelo sistema eletrônico da Casa. Aprovado em votação única,
por unanimidade, com 8 votos favoráveis, incluindo o voto (online) do Vereador
Carlos Gomes. Projeto de Lei nº 103/2023 — Do Executivo - Autoriza o
município de São João da Boa Vista/SP a participar do consórcio
intermunicipal CEMMIL para o Desenvolvimento Sustentável, e dá outras
providências. Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação e
Comissão de Finanças e Orçamento. Lido os pareceres, coloco em
deliberação o Projeto de Lei do Executivo nº 103/2023. Em discussão. Em
votação, pelo sistema de voto eletrônico da Casa. Aprovado em votação
única, por unanimidade, com votos favoráveis, incluindo o voto (online) do
Vereador Carlos Gomes. À Prefeita Municipal para os devidos fins. Nada
mais havendo a tratar na presente Sessão, o Senhor Presidente agradece a
presença de todos, desejando-lhes uma Boa Noite, dando a presente Sessão
por encerrada. Eram 20h01, quando se encerrou a presente Sessão, estando
presentes todos os Sres. Vereadores que têm o seu nome inscrito na parte
inicial desta Ata, com exceção do Vereador Júnior da Van, que perdeu o sinal
da internet no início da Sessão e não participou das votações. Eu, Marina
Ikeda Tucciarelli, Técnica Legislativa, anotei e digitei a presente Ata, a qual
eu assino juntamente com o Vereador Rui Nova Onda — Presidente da
Câmara Municipal em exercício, e com o Vereador Luiz Carlos Missassi
Rivera — 1º. Secretário da Câmara Municipal — aos vinte e oito dias do mês
de dezembro do ano de dois mil e vinte e três (28/12/2023).
paia )
Tai aê
PR EM EXERCÍCIO
MARINA IKEDA TUCCIARELI
TÉCNICA LEGISLATIVA