| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 4 |
| Date | 2016-03-07 |
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CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP ATA DA 4º SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 7 DE MARÇO DE 2016 PRESIDENTE: - ADEMIR MARTINS BOAVENTURA, 1º. SECRETÁRIO: - FERNANDO BONARETI BETTI DIRETORA GERAL: - JULIANA ABREU SILVA GIÃO. ADJUNTO DO LEGISLATIVO: - MOACIR MOLINA. AUXILIAR LEGISLATIVO: - DOUGLAS DIEGO DA SILVA. HORÁRIO: - 19,30 HORAS VEREADORES PRESENTES: - Vereadores. |Presentes. |Dia 7 de março de 2016, Horário. Vereador 01 - 19700 Elenice Imaculada Vidolin. 02 — 19H00 PTB. Claudinei Damalio. 03-19H20 |PMDB. José Cláudio Ferreira. 04- 19H25 (REDE. Roberto Campos. 05- 19H25 |PTB. Odair Donizetti Pirinoto. 06- 19030 PSD. Ademir Martins Boaventura. | 07- 19H30 PSDB. Antônio Aparecido da Silva. | 08- 19H30 PR. Luis Carlos Domiciano. 09 — 19H30 Leonildes Chaves Junior. 10- 19H35 Pv. Raimundo Rui. 11 — 19H40 Pv. Reberson Menezes, 12- 19H40 PSD. Gerson Araújo Pinto. 13-20H00 | PSB. José Eduardo dos Reis. 14- 20H00 PSD. João Henrique de Paula Consentino. |5- 20H30 DEM. Fernando Bonareti Betti. Vereadores Ausentes; - Não Houve. Às 19:30 horas sob a proteção de Deus, o senhor Presidente dá início a 4º Sessão Ordinária do dia 7 de Março de 2016, da 45º, Legislatura, O senhor Presidente solicita ao 2 Secretário que assuma a Secretaria e proceda a verificação da presença dos Senhores Vereadores. Feita a verificação, existindo número legal e regimental, o senhor Presidente solicita ao Senhor Secretário que proceda a leitura dos documentos constantes do Expediente. EXPEDIENTE:- DOCUMENTOS DO EXECUTIVO:- Ofícios do Executivo:- Ofício nº 066/2016 - Encaminha resposta ao Requerimento nº 019/2016. de autoria do Vereador João Henrique de Paula Consentino. 4 disposição dos Vereadores. Ofício nº 067/2016 — Encaminha os Balancetes da Receita e Despesa da Prefeitura CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP e Consolidados, relativo ao mês de dezembro de 2015. Em deliberação. Aprovado. 4 Comissão de Finanças e Orçamento. Ofício nº 068/2016 - Encaminha resposta ao Requerimento nº 005/2016, de autoria do Vereador Leonildes Chaves Júnior. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 069/2015 — Encaminha resposta ao Requerimento nº 011/2016, de autoria do Vereador Gérson Araújo. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 070/2016 — Encaminha resposta ao Ofício nº 027/2016, de autoria do Vereador José Eduardo dos Reis. 4 disposição dos Vereadores. DOCUMENTOS DO LEGISLATIVO:- Projetos de Lei do Legislativo:- Projeto de Lei do Legislativo nº 009/2016 — De autoria da Vereadora Elenice Imaculada Vidolin — Denomina-se DINO DE CARVALHO NORONHA, a Passarela localizada na Rodovia SP-342 Dr. Governador Ademar Pereira de Barros. entre as Avenidas Senador Marcos Freire e Treze Maio, próximo ao Recinto de Exposições José Ruy de Lima Azevedo. Em deliberação, Aprovado. À Comissão de Justiça e Redação. Projeto de Lei do Legislativo nº 010/2016 - De autoria da Vereadora Elenice Imaculada Vidolin - Denomina-se ANTONIO JOSÉ LÚCIO DE OLIVEIRA COSTA, a Passarela localizada na Rodovia SP-342 Dr, Governador Ademar Pereira de Barros, entre as Avenida e Treze Maio e a Rua Luis Vaz de Camões, no Bairro Vila Brasil. Em deliberação. Aprovado. À Comissão de Justiça e Redução. Projeto de Lei do Legislativo nº 011/2016 - De autoria do Vereador João Henrique de Paula Consentino — Dispõe sobre a obrigatoriedade de manutenção de uma unidade de combate a incêndio e primeiros socorros, composta por equipe de bombeiros profissionais civis, nos estabelecimentos que mencionar dá outras providências. Em deliberação. Aprovado. Às Comissões de Justiça e Finanças. Projetos de Decreto Legislativo:- Projeto de Decreto Legislativo nº 004/2016 - De autoria do Vereador Fernando Berti — Autoriza o Poder Legislativo a comemorar o centenário do Tiro de Guerra 02/036 de São João da Boa Vista. Em deliberação, Aprovado. Às Comissões de Justiça e Finanças. MOÇÕES:- Moção nº 010/2016 — De autoria do Vereador Claudinei Damalio — Envia Moção a Câmara dos Deputados e Senado Federal, no sentido de propugnar, em caráter de urgência, medidas legislativas para salvaguardar o princípio constitucional da ampla defesa c da presunção de inocência até em julgado, com garantia até a última esfera recursal. Em deliberação. Aprovada. Oficie-se. Moção nº 011/2016 — De autoria do Vereador Luis Carlos Domiciano (Bira) e subscrita pelos Vereadores - Odair Pirinoto, Roberto Campos, Gérson Araújo, José Cláudio Ferreira (Claudinho) e Claudinei Damalio — Envia Moção de Congratulações uos alunos da UNIFAE que irão estagiar nos Jogos Olímpicos Rio 2016. Em deliberação. Aprovada. Oficie-se. Moção nº 012/2016 - De autoria do Vereador José Eduardo dos Reis - Moção de Congratulações pelos 100 anos da SAT — Sociedade Auxiliadora Feminina da 1º Igreja Presbiteriana pelos relevantes serviços prestados à comunidade. Em deliberação. Aprovada. Oficie-se. Moção nº 013/2016 — De autoria do Vereador Luis Carlos Domiciano (Bira) e subscrita pelos Vereadores - Odair Pirinoto, Roberto Campos, José Cláudio Ferreira (Claudinho) e Claudinei Damalio — Envia Moção de Congratulações ao Jornal O Município que completa 110 anos de fundação. Em deliberação. Aprovada. Oficie-se. Moção nº 014/2016 — De autoria do Vereador Gérson Araújo e subscrita pelos Vereadores — Odair Pirinoto, José Cláudio Ferreira (Claudinho) e Claudinei Damalio — Moção de Congratulação ao Dia Internacional da Mulher. Em deliberação. Aprovada, Atenda-se. Moção nº 016/2016 - De autoria do Vereador Fernando Betti — Envia Moção de Congratulações ao Tiro de Guerra 02/036 que comemora este ano seu centenário no mês de junho. Em deliberação. Aprovada. Oficie-se. Pede a palavra pela Ordem o Vereador Claudinei Damalio e solicita um minuto de silêncio em homenagem ao senhor falecido no sábado anterior. pai do senhor funcionário da Prefeitura, Osvaldo Gregório. O senhor coloca em deliberação o seu pedido. Em discussão. Em votação. Aprovado. Aprovado o pedido do Vereador Claudinei Damalio. REQUERIMENTOS: - Requerimento nº 050/2016 — De awtoria do Vereador Claudinei Damatio - Solicita a retirada do Projeto de Lei do Legislativo nº 52/2015, de minha autoria, que dispõe sobre o impedimento dos carros- fortes que abastecem as Instituições Bancárias, em horário de atendimento ao público no Município de São João da Boa Vista, e dá outras providências. Em deliberação, Aprovado. Retirado pelo autor. Requerimento nº 051/2016 — De autoria do Vereador Claudinei Damálio - Solicita a Mesa Diretora da Câmara Municipal de São João da Boa Vista, o cumprimento da Resolução nº 009, de 10 de novembro de 2015, que altera o artigo 208 do Regimento Interno e seus parágrafos, que dispõe sobre os processos de votação e votação eletrônica. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 052/2016 - De autoria do Vereador João Henrique de Paula Consentino e subscrito pelos Vereadores — Raimundo Rui (Rui Nova Onda) — Solicita informação sobre o contrato feito entre a Prefeitura e o Escritório de Advocacia: Bertoogna, Remédio & Panazzolo Sociedade de Advogados. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 053/2016 — De autoria do Vereador José Eduardo dos Reis e subscrito pelos Vereadores — Claudinei Damalio e Odair Pirinoto — Solicita informações sobre a reforma e manutenção do Posto de Saúde do Bairro Pedregulho. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 054/2016 — De autoria do Vereador José Eduardo dos Reis — Solicita a Renovias, estudar possibilidade dos moradores do Bairro Pedregulho serem isentos do pagamento do pedágio. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Pede a palavra em deliberação o Vereador José Eduardo dos Reis. Com a palavra o Vereador José Eduardo dos Reis — Esse requerimento já foi encaminhado ao Executivo dois anos atrás, Eu queria retirar ele porque já foi solicitado à Renovias para ver a liberação de quem mora no Pedregulho para não poder pagar pedágio. E o Prefeito já tinha organizado e tinha que fazer o cadastro. Então, na realidade cu queria solicitar o cadastro de quem já fez, se está funcionando, se está certo. Então, eu queria retirar o requerimento porque eu vou redigir o correto. O senhor Presidente coloca em deliberação o pedido de retirada do referido requerimento, feito pelo Vereador José Eduardo dos Reis. Em discussão. Em votação. Retirado pelo autor, Requerimento nº 055/2016 — De autoria do Vereador Claudinei Damalio — Solicita junto ao Secretário de Esportes, Lazer e Juventude, a doação de kits esportivos para o municipio de São João da Boa Vista. Em deliberação, Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 056/2016 - De autoria do Vereador Fernando Betti e subscrito pelos Vereadores — Ademir Martins Boaventura - Solicita à Vigilância Sanitária, através do serviço da Vigilância Epidemiológica, a fiscalização sobre possiveis focos de Dengue na casa de número 49, localizada na esquina da Rua Santo Afonso Maria Ligório com a Rua João Rodrigues Sobrinho. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. INDICAÇÕES:- Indicação nº 040/2016 — De autoria do Vereador Fernando Betti e subscrita pelos Vereadores — Raimundo Rui (Rui Nova Onda) — Solicita a limpeza de dois bueiros localizados na Rua Sebastião Régio, próximo ao nº 100 — Jardim América do Sul. 4o Prefeito Municipal para os devidos fins. Indicação nº 041/2016 — De autoria do Vereador Fernando Betti e subscrita pelos Vereadores — Raimundo Rui (Rui Nova Onda) — Solicita que seja verificado o surgimento de uma epidemia de ratos no Jardim Nova República. 4o Prefeito Municipal para os devidos fins. Indicação nº 042/2016 — De autoria do Vereador Gérson Araújo — Solicita a limpeza de todos os bueiros existentes no Bairro do DER. 4o Prefeito Municipal para os devidos fins. Indicação nº 043/2016 — De autoria do Vereador Luis Carlos Domiciano (Bira) - Solicita a limpeza e a manutenção na entrada do bairro Jardim 1º de Maio, no cruzamento com a Estrada Vacinal João Batista Merlin. do Prefeito Municipal para os devidos fins. Indicação nº 044/2016 — De autoria do Vereador Gérson Araújo — Solicita tapar o buraco existente na entrada do bairro Jardim das Amoreiras. do Prefeito Municipal para os devidos fins. Indicação nº 045/2016 — De autoria do Vereador Luis Carlos Domiciano (Bira) e subscrita pelos Vereadores — Odair Pirinoto e Claudinei Damalio — Solicita passar a máquina moto niveladora na Estrada Benedito Borges de Carvalho (Antiga Estrada da Pedra Balão). 4o Prefeito Municipal para os devidos fins. Indicação nº 046/2016 — De autoria do Vereador Luis Carlos Domiciano (Bira) e subscrita pelos Vereadores - Odair Pirinoto, Doutor José Eduardo dos Reis e Claudinei Damalio — Solicita a limpeza da Praça Júlio Mesquita, localizada no bairro Jardim Iº de Maio. 40 Prefeito Municipal para os devidos fins. Indicação nº 047/2016 — De autoria do Vereador José Eduardo dos Reis e subscrita pelos Vereadores — Odair Pirinoto, É CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP ; CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP Ademir Martins Boaventura, José Claudio Ferreira e Claudinei Damálio — Solicita estudos para retirada da torre de telefonia existente dentro do pátio da Escola do Bairro Pedregulho. Pede a palavra em deliberação o Vereador José Eduardo dos Reis. Com a palavra o Vereador José Eduardo dos Reis — Tem uma antena de telefonia celular dentro do pátio da escola. E já foi comprovado algumas irradiações provocadas pela telefonia. Então, por isso estou solicitando a retirada da antena de telefonia. 4o Prefeito Municipal para os devidos fins. Indicação nº 048/2016 — De autoria do Vereador José Eduardo dos Reis e subscrita pelos Vereadores — José Claudio Ferreira, Ademir Martins Boaventura e Odair Pirinoto - Solicita a recolocação do poste de iluminação pública que caiu na entrada do Bairro Pedregulho. Pede a palavra em deliberação o Vereador José Eduardo dos Reis. Com a palavra o Vereador José Eduardo dos Reis — Esse poste caiu faz três anos. No ano que eu entrei para Vereador. eu dei um pulo no Bairro do Pedregulho e conversei com os moradores, foi o carro que derrubou. Eu já solicitei no primeiro ano a recolocação do poste, que é na entrada. O Bairro Pedregulho é um bairro meio escuro, e até hoje não foi colocado, do Prefeito Municipal para os devidos fins. OFÍCIOS DO EXPEDIENTE:- Ofício nº 044/2016 - Da SABESP - Encaminha resposta ao Ofício nº 030/2016, com referência a Tarifa Social, À disposição dos Vereadores. Ofício nº 045/2016 — Da UNIFAE — Encaminha resposta ao Requerimento nº 022/2016, de autoria da Vereadora Elenice Imaculada Vidolin. 4 disposição dos Vereadores. CONVITES:- Convite nº 005/2016 - Da Assembléia de Deus Mistério Belém São João da Boa Vista - Convite para participar dos cultos em ações de graças 50 anos Jubileu de Ouro, a realizar-se nos dias 18, 19 e 20 de março, no templo sede à Rua Turmalina, 199, Bairro Parque São Jorge. 4 disposição dos Vereadores. Convite nº 006/2016 - Da Prefeitura Municipal - Convite para participar da inauguração da UPA Dr. Oscar Pirajá Martins Filho, a realizar-se no dia 12 de março. À disposição dos Vereadores. Convite nº 007/2016 — Da UNIFAE — Convite para participar da palestra com Maria Mourão - COMO O EMPREENDEDORISMO SOCIAL PODE MUDAR NOSSA CIDADE — a realizar-se no dia 09 de março, na Quadra da Unifae, 4 disposição dos Vereadores. Esgotado os documentos constantes do Expediente desta Sessão, o senhor Presidente declara o mesmo por encerrado, passando a Sessão para parte destinada ao uso da palavra no Pequeno Expediente. PEQUENO EXPEDIENTE: - Iniciando o Pequeno Expediente, o senhor Presidente solicita ao Senhor 2º, Secretário que solicite a verificação de inscrições de Vereadores para o uso da palavra nesta noite. O senhor 1º, Secretário informa que o primeiro inscrito é a Vereadora Elenice Imaculada Vidolin. Com a palavra a Vereadora Elenice Imaculada Vidolin — Boa noite a todos! Gostaria de cumprimentar o senhor CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP Presidente pelo ato nobre de retirar esse projeto vergonhoso. Como poderíamos aprovar nesse momento que Vereadores fossem a um congresso em Brasília. Onde se está discutindo o subsídio do Vereador com o dinheiro do povo. Parabéns Ademir, isto mostra sua postura, a tua seriedade com o dinheiro público, principalmente nesse momento. O que me traz aqui na Tribuna é lamentável porque nós falamos da dificuldade que nós estamos de entender o funcionamento da UPA, E na sessão passada nós argumentamos que gostariamos de sermos convidados para vermos como é que vai funcionar a UPA. Que tinhamos três Vereadores médicos aqui que poderiam contribuir, falar o que eles veem dentro da saúde para poder ajudar e parece que não fomos convidados. E ninguém da saúde veio aqui explicar para nós. E hoje, a gente tem muitas dificuldades, porque muitas pessoas nos procuram para saber se realmente a UPA, vai abrir, se o Pronto Socorro vai fechar. Eu não sei responder, se alguém aí souber ajudar a população nesse sentido. Porque nós pedimos, não sei se a Câmara enviou, que viesse alguém debater sobre o funcionamento, como iria ser a UPA, mesmo porque a gente pudesse estar passando estas informações aos municipes. Mas eu não recebi esse retorno, só recebo agora o convite, e fico aqui. lamente! Porque existe até o movimento de pessoas querendo se manifestar caso o Pronto Socorro feche. Só que a gente não tem como informar oficialmente se vai fechar o Pronto Socorro, senão vai. A única coisa que nós não temos aqui, é que o Prefeito vai inaugurar a UPA agora sábado, E nós havíamos pedido uma explicação para que até pudesse informar a população. Lamento muito, que o Prefeito não nos colocou a par de mais esse serviço e da forma como que ele vai ser oferecido para a população! Tem hora que parece que os três poderes são realmente independentes, mas ele não entende que toda a atitude de cada Poder na sua independência só vai funcionar se nós estivermos interligados. Então, eu deixo aqui meu protesto pela falta de respeito. um pouquinho. com a gente, para estar trazendo aqui para todos nós e para a população de como vai funcionar realmente o Pronto Socorro. Obrigada! Pede a palavra pela Ordem o Vereador José Eduardo dos Reis e solicita a suspensão dos trabalhos por quinze minutos. O senhor Presidente coloca em deliberação o pedido de suspensão do Vereador José Eduardo dos Reis. Em discussão. Em votação. Aprovado. Aprovado o referido pedido de suspensão dos trabalhos por quinze minutos. O senhor Presidente suspende os trabalhos por quinze minutos. Reaberto os trabalhos. o senhor Presidente solicita ao senhor 2º. Secretário que faça a verificação da presença dos senhores Vereadores. O senhor 2º. Secretário informa que estão presentes os Vereadores — Roberto Campos, Gérson Araújo, João Henrique de Paula Consentino, Claudinei Damalio, José Claudio Ferreira, Luis Carlos Domiciano, Elenice Imaculada Vidolin, Reberson Menezes, Antônio Aparecido da 8 y CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP Silva, Raimundo Ruí, Odair Pirinoto, Ademir Martins Boaventura é Leonildes Chaves Júnior, Feita a verificação e havendo número legal e regimental, o senhor Presidente solicita ao senhor 2º Secretário que verifique se existe mais algum Vereador inscrito para fazer uso da Palavra no Pequeno Expediente. O senhor 2º, Secretário informa que não há inscritos, Encerrada o Pequeno Expediente, o senhor Presidente passa a Sessão para a parte destinada ao Grande Expediente. GRANDE EXPEDIENTE: - Tribuna Livre: Iniciando o Grande Expediente. o senhor Presidente solicita ao Senhor Secretário que faça a verificação de inscrições para o uso da Tribuna Livre nesta noite. O senhor Secretário informa que o primeiro inscrito é 0 Senhor Helder Trota dos Reis Rodrigues. portador do CPF. 256.707.308-60, residente à Rua Alípio de Almeirda - Bairro Jardim Europa. Telefone celular 9.9175.8756 que falará sobre o IPTU, Com a palavra o senhor Helder Trota dos Reis Rodrigues — Do IPTU, cu vou falar rapidinho. Um aumento abusivo, uma cidade imunda, O mato no Jardim Europa chega a três metros de altura, na entrada do Bairro. onde era para ser gramado com flores, como ele tinha falado. Então. ele quer aumentar e fazer nada. Varredor de rua é uma vez no mês. duas no máximo. Antes. tinha varredor de rua toda semana. Eu vim num dia bom, para falar da saúde. Então. eu vou esquecer um pouco o IPTU, Eu procurei a diretora da saúde na semana retrasada. Eu precisava fazer uma colonoscopia, com sangramento, dor, cólicas, diarreia. E a funcionária falava: ah não posso atender! F esse exame estava marcado. Como não está sendo marcado. Existe fila desde 2013. Como? Desde 2013 quer dizer o quê? Se a pessoa tem um câncer no comecinho. hora que for fazer o exame três anos depois está ferrada. Entendeu? Ai, cu não consegui conversar com ela, Ai. conversei com o William que é atende lá, ele me disse: não adianta, não tem agenda, você não vai conseguir. Com muito custo eu consegui que ela ligasse para mim na quarta-feira. Ela me ligou, mas no seu exame, Helder. está escrito aqui “rotina”, E eu estava trabalhando, não acredito. andava para lá e para cá, na casa onde eu estava trabalhando. Talei; como rotina? Com sangramento. diarreia, cólica, que qualquer coisa não aguenta, mas está escrito aqui, olha: “rotina”, Falei; a senhora está errada, Falou; não, eu estou lendo agui seu pedido de exame, Eu só não imaginava que na quarta-feira. Porque ela ligou na quinta-feira, e eu ia pegar meu exame para fazer particular, que eu ganhei um presente de aniversário da minha tia, olha para você ver que beleza. Ganhar um presente de colonoscopia, Ai, ela não imaginava que eu ia pegar. Eu já fiz a colonoscopia, mas no exame, se isso for rotina ela está variando. Já que é para fazer denúncia contra a diretora da saúde, vamos fazer! “Paciente refere hábito intestinal alterado, diarreia, com constipação, sangramento nas fezes — era fezes no sangramento, de tanto sangramento que tinha, o vaso fica forrado — paciente com a mesma queixa pela segunda vez no ano, Então, é rotina, O cara com sangramento, e ir lá no banheiro e só sangue, é rotina isso, É uma coisa normal, Está escrito aqui: Neoplasia maligna do solicitado, intestino delgado não especificado. E é rotina o que ela fala para mim. Ai, hora que eu peguei isso na mão eu falei: quero conversar com cla. Ai falou: ela não está. Falei: então, marque meu telefone para me ligar. Sobre o que é? Sobre o meu exame. Estou esperando até hoje, já fazem doze dias. Por que ela não me ligou? Porque ela mentiu! Mais um mentiu, por que? Entendeu? Ai você faz uma colonoscopia e tira um pólipo do seu intestino. O médico falou assim: por enquanto não é câncer mas vamos fazer uma biópsia para ter certeza. Mas se você não tirasse logo, poderia virar, e esse exame médico pode falar se pode ou não virar. Tem a opção de sim e de não. Mas você tem a chance, o risco. Então, quer dizer. ela fala que é de rotina. E eu sei, mais uma denúncia: gente que está passando na frente de quem está lá em 2013. Entendeu? Desde de 2014, de 2015, entrei em contato com Vereador Chaves, para ver se ele podia me ajudar, Falei: já são quase quatro meses. Ela falou para mim: se o senhor quiser, quatro meses cu posso conseguir para o senhor. Falei: não preciso da senhora, mas eu vou na Câmara e vou lenhar a senhora lá. Ela falou: pode ir, não tenho medo, é para isso que estou aqui. Foi o que cla me disse. Agora, cu vou fazer uma denúncia um pouco mais grave do que essa. Não sei se vocês estão sabendo, o AME está deixando de fazer exame, porque a diretora da saúde com seus funcionários, não estão encaminhando pacientes do AME. Estão trazendo gente de fora, para não perder especialistas daqui. Então, olhe, a gente deixa de fazer exame e eles não encaminham, para o AME, que é o que faz à colonoscopia mais rápido, Agora, o porquê disso? Por que não está encaminhando? Por que tem pessoas que conseguem em uma semana, € eu em quatro meses e o outro em três anos? Então, o AME não é para servir São João? Por que mais da região e não tanto São João? Estou esperando exame de hormônio há quase cinco meses, custa 30 reais. Não tem losartana no postinho, para pressão alta no postinho, em janeiro não tinha seringa. Ai, o Prefeito vai inaugurar o postinho, e coloca lá, gastamos um milhão e meio em postinhos. Eu ponho no comentário debaixo da coisa: que adianta postinho se não tem exame? Não adianta, o médico vai dizer que você tem se diz que tem que fazer exame para saber o que você tem, porque sem exame ninguém vai olhar o intestino por dentro sem fazer exame. Ai, do que adianta ele gastar um milhão e meio, que como falaram ai: para eleição. Não tem outra coisa. É para eleição. Se não tem uma seringa no postinho, para poder tomar um remédio. Por que? E falei para ele: você não vai ser reeleito, se depender de mim. O senhor Presidente suspende os trabalhos por dez minutos. Reaberto os trabalhos, o senhor Presidente solicita ao senhor 2º. Secretário que faça a verificação da presença dos senhores Vereadores. O senhor 2º. Secretário informa que estão presentes os Vereadores — Gérson Araújo, João Henrique de Paula Consentino, Claudinei Damalio, José Claudio Ferreira, Luis Carlos Domiciano, Elenice Imaculada Vidolin, José Eduardo dos Reis, Antônio Aparecido da Silva, Raimundo Rui, Reberson Menezes, Antônio Aparecido da Silva, Raimundo Rui, Odair Pirinoto, Ademir Martins Boaventura e Leonildes Chaves Júnior. Feita a verificação e havendo número legal e regimental, o senhor Presidente solicita ao senhor 2º Secretário que verifique se existe mais algum inscrito para fazer uso da Palavra na Tribuna Livre. O senhor 2º. Secretário informa que o próximo inscrito é a Senhora Kathlin Camarinha, portadora do RG, 29.352,784-2, Telefone celular 9.9763.9733, que falará sobre o Projeto de Arquitetura - PARKLET (Aluno do Curso de Arquitetura da UNIFEOB). Com a palavra a senhora Kathlin Camarinha — Boa noite a todos! Sou a Kathlin, sou a idealizadora de um projeto, da implantação de um Parklet em São João da Boa Vista. E a gente, trouxe uma apresentação, para mostrar para vocês o que é um Parklet. Parklet é um conceito que surgiu em San Francisco e se espalhou por vários paises em 2005, e no Brasil a primeira implementação [oi em São Paulo, em 2013, Então, o conceito de Parkler é uma extensão temporária de uma calçada para promover um espaço público. Entao, fizemos a apresentação para explicar que é um aumento da oferta de espaço público. É um espaço para descansar, ler, espaço para todos utilizarem. Ele privilegia a presença de pedestres, no município. E eles são instalados na vaga de estacionamento de até dois carros. Esse espaço é destinado para a instalação de uma plataforma na vaga de dois carros, que serve como uma extensão da calçada é temporária. O comprimento dele é o de dois carros, ou dez metros, e nunca pode ultrapassar os dois e vinte de largura. Ele não ocupa vaga para deficientes, nem rampa pode ser instalada em faixa de pedestres e garagens. E para segurança, ele não pode ser instalado perto de esquinas. Tem que ser aproximadamente uns quinze metros de distância, E em ruas com velocidade reduzida, por questão de segurança. E em locais com grande movimento de pessoas. O que pode ter num Parklet? Pegando as experiências dessas cidades, a gente apontou alguns pontos positivos e negativos apresentados por essas experiências que essas cidades tiveram ao longo dessas instalações. Então, os pontos negativos são que ocupam duas vagas de carro, por Parklet instalado e pode ocupar as vagas de Zona Azul, alguns comércios eles usam as vagas como extensão dos seus negócios, que não é o objetivo do Parklet, porque o objetivo do Parklet é ter um espaço público. Então, pode ser que alguns colaboradores, ajudem na manutenção desse Parklet, mas tem que deixar bem claro que é um espaço público. Tem que haver uma placa dizendo que é um espaço público. Existem muitas áreas em São João da Boa Vista para serem tratadas, mas não acho que essa área seja menos importante, porque o Parklet trará mais qualidade de vida às pessoas, O senhor Presidente suspende os trabalhos por 10 minutos. Reabertos os trabalhos o 5 CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP senhor Presidente solicita ao senhor 2º, Secretário que faça a verificação de presença dos senhores Vereadores. O senhor 2º, Secretário informa que estão presentes todos Vereadores da última chamada. Havendo número legal e regimental o senhor Presidente dá continuidade aos trabalhos. Esgotado o tempo destinado a Tribuna Livre o senhor Presidente declara a mesma por encerrada, passando a palavra para parte destinada a Palavra Livre, PALAVRA LIVRE:- Iniciando a Palavra Livre pelos Senhores Vereadores, o senhor Presidente solicita ao Senhor Secretário que proceda a chamada dos Vereadores inscritos a ocuparem a tribuna nesta noite. O senhor 2º, Secretário informa que o primeiro inscrito é o Vereador Roberto Campos. Com a palavra o Vereador Roberto Campos- Fu queria que fosse colocado uma reportagem sobre a área da saúde no nosso município. Essa reportagem mostra que basta as pessoas irem até à imprensa para que 0 material, dito em falta pela diretoria. apareça, material este caro. que não tem como aparecer da noite para o dia, ou seja. esse material sempre esteve lá. e não foi falado porque a pessoa que solicitou é pelo SUS. Segunda situação, teve reunião com os médicos. da Santa Casa, acerca da falta de material. Foi feita uma carta, c cu já sci o teor da carta que vai ser divulgado para a população, A responsabilidade disso tudo, além da mesa administrativa e do seu provedor. é do Diretor Técnico da Santa Casa. Ele é o responsável pelo funcionamento da Santa Casa. Ele é o responsável por dar condições aos médicos de trabalharem. Se cle não está dando condições. cle é o grande responsável por tudo isso que está acontecendo, A carta emitida pela Santa Casa contém uma grande mentira. Eu vou ler uma carta assinada pelo provedor da Santa Casa, de 30 de novembro de 2015: Para o corpo clinico da Santa Casa de São João da Boa Vista. Prezados senhores, conforme divulgado pelo Ministro de Saúde. Marcelo Castro, os recursos de alta e média complexidade serão repassados 50% em dezembro e 50% em janeiro, devido à insuficiência orçamentária do governo federal. Foi ai que o Doutor José Fduardo citou: o dinheiro vem ou não vem? Na época dessa carta, José Eduardo. eu tomei o cuidado de ir atrás do Doutor Benedito, de ir atrás da Prefeitura, do setor responsável pelos pagamentos, c estava tudo rigorosamente em dia, não havia nada atrasado. E aqui o provedor cita o Ministro da saúde como q responsável nessa Santa Casa, Para concluir a carta do provedor: Por esse motivo. as cirurgias seletivas do SUS. serão suspensas no mês de dezembro de 2015, janciro de 2016 c as internações clinicas cirúrgicas só serão realizadas em caso de urgência e emergência. O senhor Presidente suspende os trabalhos por quinze minutos. Reaberto os trabalhos. o senhor Presidente solicita ao senhor 2º. Secretário que faça a verificação da presença dos senhores Vereadores. O senhor 2º, Secretário informa que estão presentes os Vereadores — Roberto Campos. Gérson Araújo, João Henrique de Paula Consentino. José Claudio Ferreira, Luís Carlos Domiciano, Elenice Imaculada Vidolin. Reberson Menezes, Antônio Aparecido da Silva, Raimundo Rui, Odair Pirinoto, Ademir Martins Boaventura e Leonildes Chaves Júnior. Feita a verificação, havendo número legal e regimental, o senhor Presidente solicita ao senhor 2º, Secretário que faça a chamada do próximo Vereador inscrito para fazer uso da palavra, O senhor 2º. Secretário informa que não há mais inscritos. Não havendo mais inscritos. o senhor Presidente solicita a recomposição das Comissões Permanentes. Recompostas as Comissões Permanentes, o senhor Presidente suspende os trabalhos regimentalmente, por 15 minutos. Reaberto os trabalhos, o senhor Presidente solicita ao Senhor 2º. Secretário que proceda a verificação da presença dos Vereadores. O senhor 2º. Secretário informa que estão presentes os Vereadores — Roberto Campos, Claudinei Damalio, Gérson Araújo. Jose Eduardo dos Reis, João Henrique de Paula Consentino, José Claudio Ferreira, Luis Carlos Domiciano, Elenice Imaculada Vidolin, Reberson Menezes, Antônio Aparecido da Silva, Raimundo Rui. Odair Pirinoto, Ademir Martins Boaventura. Fernando Betti e Leonildes Chaves Júnior. Feita a verilicação, havendo número legal e regimental, o senhor Presidente coloca em deliberação a formação de uma Comissão para investigar as denúncias apresentadas nesta noite acerca dos problemas no setor municipal de saúde: em relação à Santa Casa, às ambulâncias do Departamento de Saúde. demora para realização de exames no AME (Ambulatório Médico de Especialidades), sobre a inauguração UPA (Unidade de Pronto Atendimento), conduta e denúncias sobre a Diretora do Departamento Municipal de Saúde (Lia Bissóli). Em discussão. Em votação. Aprovada. Aprovada a formação de uma Comissão para investigação das referidas denúncias, Farão parte como membros os Vereadores- José Eduardo dos Reis. Leonildes Chaves Júnior, Raimundo Rui, Claudinei Damalio, Odair Pirinoto, João Henrique de Paula Consentino, Como Presidente da referida Comissão fica nomeado o Vereador José Eduardo dos Reis. Como Relator fica nomeado o Vereador Leonildes Chaves Júnior. Formada a Comissão de Representação da Câmara Municipal, Encerrada a parte destinada ao Grande Expediente, o senhor Presidente passa a Sessão para a parte destinada à Ordem do Dia. ORDEM DO DIA:- Iniciando a Ordem do Dia, o senhor Presidente coloca em deliberação a Ata da 3º, Sessão Ordinária realizada no dia 29 de fevereiro de 2016. Em discussão. Em votação. Aprovada a Ata da 3º, Sessão Ordinária dia 29 de fevereiro de 2016. Em seguida, o senhor Presidente solicita ao Senhor 1º. Secretário que proceda a leitura dos documentos em condições de serem apreciados na Ordem do Dia desta Sessão. Pede a palavra pela Ordem o Vercador Leonildes Chaves Júnior e solicita a prorrogação dos trabalhos por vinte minutos. O senhor Presidente coloca em deliberação o seu pedido. Em discussão. Em votação. Aprovado. Aprovado o pedido de prorrogação dos trabalhos por vinte minutos, feito pelo Vereador Leonildes Chaves Júnior, DISCUSSÃO UNICA: - Projeto de Lei nº 008/2016 — do Executivo - Dispõe sobre denominação de AVENIDA SANTA TREVISAN CORSO na via pública identificada por GLEBA B2, conforme descrição contida no Artigo 1º CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP da Lei nº 3.954. de 17 de fevereiro de 2.016. localizada na Fazenda São Francisco, destinada a ampliação do polo industrial, Em deliberação. Aprovado. Lido o parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação. o senhor Presidente coloca em deliberação o referido projeto, O Vereador Roberto Campos solicita que o referido projeto seja discutido em globo, O senhor Presidente coloca em discussão o seu pedido, Em discussão. Em votação. Aprovado o pedido de discussão em globo feito pelo Vereador Roberto Campos. Em discussão. Em votação. Aprovado. Aprovado o Projeto de Lei nº 008/2016 em Discussão Única. Encaminhe-se para as devidas providências, Projeto de Lei do Legislativo nº 008/2016 — De autoria do Vereador Rui Nova Onda- Denomina-se RUA MARIA AMÉLIA MARTIMS CARNEIRO, a Rua 30 (Trinta) do Jardim Aurora. Lido o parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação. o senhor Presidente coloca deliberação o referido projeto. O Vereador Gérson Araújo solicita que o referido projeto seja discutido em globo. O senhor Presidente coloca em discussão o seu pedido. Lim discussão. Em votação. Aprovado o pedido de discussão em globo feito pelo Vereador Gérson Araújo, Em deliberação. Aprovado. Aprovado o Projeto de Lei do Legislativo nº 008/2016 em Discussão Única. Encaminhe-se à Secretaria para as devidas providências. Projeto de Decreto Legislativo nº 003/2016 —- De amtoria do Vereador Fernando Betti - Concede o Titulo de Cidadã Sanjoanense a Iustrissima Senhora Maria Adélia de Souza. Em deliberação. Aprovado. Lidos os pareceres favoráveis da Comissão de Justiça c Redação e da Comissão de Finanças e Orçamento, o senhor Presidente coloca em deliberação o referido projeto. O Vereador João Henrique de Paula Consentino solicita que o referido projeto seja discutido em globo. O senhor Presidente coloca em discussão o seu pedido. Em discussão. Em votação. Aprovado o pedido de discussão em globo feito pelo Vercador João Henrique de Paula Consentino. Em discussão. Em votação. Aprovado. Aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 003/2016 em Discussão Única, Encaminhe-se à Secretaria da Casa para as devidas providências. Votaram favoráveis os Vereadores — Raimundo Rui, Antônio Aparecido da Silva, Reberson Menezes, José Eduardo dos Reis, Elenice Imaculada Vidolin, Luis Carlos Domiciano, José Claudio Ferreira. Claudinei Damalio, João Ienrique de Paula Consentino. Gérson Araújo, Roberto Campos. Odair Pirinoto, Femando Betti, Leonildes Chaves Júnior c Ademir Martins Boaventura, Projeto de Resolução nº 002/2016 — De autoria da Mesa - Dispõe sobre a participação de Vercadores da Câmara Municipal de São João da Boa Vista no 4º Encontro Nacional de Vereadores em Brasilia — DF. Em deliberação. Aprovado. Aprovado o Projeto de Resolução nº 002/2016 em Discussão Única. Encaminhe-se à Secretaria da Casa para as devidas providências. Requerimento nº 642/2015 — De autoria da Vereadora Elenice Vidolin — Solicita a anulação da votação do Projeto de Resolução nº 009/2015. que dispõe sobre a fixação do Subsídio do Presidente da Tê CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP Câmara Municipal e dos Vereadores da Câmara Municipal de São João da Boa Vista, para a próxima legislatura, com início em 01 de janeiro de 2.017 e término em 31 de dezembro de 2.020. ÀS Comissões de Justiça, Finanças e Assistência Social. Pede a palavra pela Ordem o Vereador Antonio Aparecido da Silva. Com a palavra o Vereador Antônio Aparecido da Silva — Eu fui nomeado Relator Especial deste requerimento. mas vou ser bem honesto, o parecer está quase pronto. mas eu tenho umas duas dúvidas para tirar. Como eu fiz uma consulta e não obtive a resposta. eu gostaria que o senhor Presidente colocasse mais dez dias para cu examinar esses pareecres. Se acaso essa resposta chegar essa semana, nós colocariamos o requerimento em votação já na próxima segunda-feira. Gostaria de fazer uma ressalva, e agradecer ao Jurídico, o Doutor Paulo, porque eu e ele conversamos até chegar a esse parecer. Eu gostaria de mais dez dias para apresentar esse relatório. O senhor Presidente coloca em deliberação o pedido de adiamento de dez dias do referido Requerimento. Zm discussão. Em votação. Aprovado o relerido pedido de adiamento da deliberação do Requerimento nº 642/2015 por mais dez dias. SEGUNDA DISCUSSÃO: - Projeto de Lei do Legislativo nº 90/2015 — De autoria do Vereador Rui Nova Onda - Dispõe sobre a instalação de porta giratória detectora de metais nas agências bancárias. Lidos os pareceres favoráveis da Comissão de Justiça é Redação e da Comissão de Finanças e Orçamento, o senhor Presidente coloca em deliberação o referido projeto. O Vereador Luis Carlos Domiciano solicita que o referido projeto seja discutido em globo. O senhor Presidente coloca em discussão o seu pedido. Em discussão. Em votação. Aprovado o pedido de discussão em globo feito pelo Vereador Luis Carlos Domiciano. Em discussão. Em votação. Aprovado. Aprovado o Projeto de Lei do Legislativo nº 90/2015 em Segunda Discussão. 4o senhor Prefeito Municipal para as devidas providências. PRIMEIRA DISCUSSÃO: - Projeto de Lei nº 007/2016 — do Executivo - Altera a redação da alinea "K" do artigo 6º da Lei nº 3.826, de 06 de maio de 2.015. Lido o parecer favorável da Comissão de Justiça c Redação, o senhor Presidente coloca em deliberação o referido projeto. O Vereador Leonildes Chaves Júnior solicita que o referido projeto seja discutido em globo. O senhor Presidente coloca em discussão o seu pedido. Am discussão. Em votação. Aprovado o pedido de discussão em globo feito pelo Vereador Leonildes Chaves Júnior, Em discussão. Em votação. Aprovado. Aprovado o Projeto de Lei nº 007/2016 em Primeira Discussão, o referido projeto retornará na próxima Sessão para Segunda Discussão. Esgotados os documentos em condições de serem apreciados na Ordem do Dia desta Sessão, o senhor Presidente declara a mesma por encerrada, passando a Sessão para a parte destinada ao uso da palavra em Explicações Pessoais. EXPLICAÇÕES PESSOAIS:- O senhor Presidente solicita ao senhor 1º. Secretário que faça a chamada do primeiro inscrito para fazer uso da palavra em Explicações Pessoais. O senhor “1. Secretário informa que não existe Vereador para fazer uso da palavra, Nada mais havendo a tratar na presente Sessão o senhor Presidente agradece a presença de todos e dá a mesma Sessão por encerrado. Eram 23.33 horas quando encerrou a presente Sessão estando presentes todos os Sres. Vereadores que tem o seu nome inscrito na parte inicial desta Ata. Eu, Douglas Diego da Silva — Auxiliar Legislativo, anotei e digitei a presente Ata, da qual eu assino juntamente, com Moacir Molina - Adjunto do Legislativo a Sra. Juliana Abreu Silva Gião — Diretora Geral da Câmara Municipal, Vereador Ademir Martins Boaventura — Presidente da Câmara Municipal e com o Vereador. Fernando Bonareti Betti — 1º, Secretário aos sete dias do mês de março do ano de dois mil e dezesseis (07/03/2.016 ). N JUVIANA ABREU SILVA GIÃO DIRETORA GERAL BSUETAS DIÊGO DA SILVA AUXILIAR LEGISLATIVO