sessao nº 21

ATA DA 21º SESSÃO ORDINÁRIA
DO DIA 14 DE AGOSTO DE 2.023
PRESIDENTE: — DR. CARLOS GOMES
1º SECRETÁRIO: — LUIZ CARLOS MISSASSI RIVERA
DIRETOR LEGISLATIVO: — JOSÉ ANTONIO FERREIRA.
HORÁRIO: — 18h00
VEREADORES PRESENTES: —
Vereadores. |Presentes. [Dia 14 de agosto de 2023.
Horário. ereador.
01 — 18h00
02 18h00 | |REDE. | uiz Carlos Missassi Rivera.
VB. Raimundo Rui.
D4- 18h00 [REDE | | |Heldreiz Muniz
05- 18h00 |REDE. | Aline Dourador Luchetta.
06 — 18h00 PL. Carlos Alberto Gomes.
07- 18h00 |PSDB. | Antonio Aparecido da Silva
08 18h00 | |MDB. [j| osé Cláudio Ferreira.
[09 — 18h00 a Carlos Domiciano.
10 — 18h00 PSD. Nelson Júnior dos Reis.
11- 18h00 | |PSDB. | |Carlos Alberto da Cruz.
12 — 18h00 oceli Mariozi Ferreira.
13 — 18h00 PIB: Ui ercílio Macena Benevides.
14 — 18h00 ustavo Belloni Rodrigues Ferreira.
15 — 18h00 PSB. IR odrigo Caetano Barbosa.
Vereadores ausentes: Não houve. As 18:00 horas, sob a proteção de Deus, dou
início à 21º Sessão Ordinária do dia 14 de agosto de 2.023, da 47º. Legislatura.
Solicito ao 1º. Secretário que assuma a Secretaria e proceda à verificação da
presença nominal dos Senhores Vereadores. Feita a verificação nominal, havendo
número legal e regimental, solicito ao Senhor Secretário que proceda à leitura dos
documentos constantes do Expediente. DOCUMENTOS DO LEGISLATIVO:
PROJETOS DE LEI DO LEGISLATIVO: Projeto de Lei do Legislativo nº
080/2023 — De autoria do Vereador Claudinei Damalio — Dispõe sobre a
adequação da situação da arborização urbana existente no Município de São João
da Boa Vista e dá outras providências. Em deliberação. Aprovado. Às Comissões
de Justiça e Redação e Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. Projeto
de Lei do Legislativo nº 081/2023 — De autoria do Vereador Claudinei Damalio
— Denomina-se RUA MARCELO HENTZ a Rua Onze do Residencial das
Macaubeiras. Em deliberação. Aprovado. À Comissão de Justiça e Redação.
MOÇÕES: Moção nº 143/2023 - De autoria do Vereador Luís Carlos
Domiciano (Bira), subscrito pelos Vereadores Luiz Paraki, Claudinei Damalio,
Onda —. Encaminha Moção de congratulações ao Senhor Pastor Fabricio Souza
pelos dez anos de pastoreio e pela realização do Jubileu de Ouro. Em deliberação.
Aprovada. Oficie-se. Moção nº 144/2023 — De autoria do Vereador Luís Carlos
Domiciano (Bira), subscrito pelos Vereadores Luiz Paraki, Claudinei Damalio,
Júnior da Van, Claudinho, Pastor Carlos, Heldreiz Muniz, Macena e Rui Nova
Onda —. Envia MOÇÃO DE APLAUSOS ao Senhor EDSON ROBERTO
MOYSES, Presidente do Lions Clube São João da Boa Vista Centro, na gestão
2022/2023. Em deliberação. Aprovada. Oficie-se. Moção nº 145/2023 — De
autoria do Vereador Luis Carlos Domiciano (Bira), subscrito pelos Vereadores
Luiz Paraki, Claudinei Damalio, Macena, Júnior da Van, Claudinho, Heldreiz
Muniz, Aline Luchetta, Pastor Carlos, Rodrigo Barbosa, Rui Nova Onda, Gustavo
Belloni e Carlos Gomes —. Envia MOÇÃO DE APLAUSOS a Senhora
MATILDE GIMENO BENEVIDES, eleita Presidente do Lions Clube São João
da Boa Vista - Centro, para o Biênio 2023/2024. Em deliberação. Aprovada.
Oficie-se. Moção nº 146/2023 — De autoria do Vereador Luís Carlos Domiciano
(Bira), subscrito pelos Vereadores Luiz Paraki, Macena, Júnior da Van,
Claudinho, Rui Nova Onda e Heldreiz Muniz e Carlos Gomes —. Envia MOÇÃO
DE APLAUSOS ao Senhor José A. Bargas Ribeiro, eleito Presidente do Lions
Clube São João da Boa Vista - Norte, para o Biênio 2023/2024. Em deliberação.
Aprovada. Oficie-se. Moção nº 161/2023 — De autoria do Vereador Rodrigo
Barbosa, subscrito pelos Vereadores Luiz Paraki, Júnior da Van, Claudinei
Damalio, Claudinho, Macena e Rui Nova Onda -. Envia MOÇÃO DE
APLAUSOS ao Senhor Rafael Arcuri, representante do canal de Internet "Fala
São João ". Em deliberação. Aprovada. Oficie-se. Moção nº 162/2023 — De
autoria do Vereador Mercílio Macena Benevides, subscrito pelos Vereadores Luiz
Paraki, Claudinei Damalio, Júnior da Van Claudinho, Gustavo Belloni, Rui Nova
Onda e Carlos Gomes —. Envia Moção de Congratulação à André Luís Palomo
dos Santos, pela posse como Venerável Mestre na Loja Maçônica Presidente
Roosevelt. Em deliberação. Aprovada. Oficie-se. Moção nº 163/2023 — De
autoria do Vereador Mercílio Macena Benevides, subscrito pelos Vereadores Luiz
Paraki, Claudinei Damalio, Claudinho, Gustavo Belloni, Rui Nova Onda e Carlos
Gomes —. Encaminha Moção de Congratulação a Celso Araújo Pinto Júnior, pela
posse como Venerável Mestre na Loja Maçônica Deus e União. Em deliberação.
Aprovada. Oficie-se. Moção nº 164/2023 — De autoria do Vereador Mercílio
Macena Benevides, subscrito pelos Vereadores Luiz Paraki, Claudinei Damalio,
Júnior da Van, Claudinho, Gustavo Belloni, Rui Nova Onda e Carlos Gomes —.
Encaminha Moção de Congratulação a Candido Alexe Pandini, pela posse como
Venerável Mestre na Loja Maçônica Templário da Justiça. Em deliberação.
Aprovada. Oficie-se. Moção nº 165/2023 — De autoria do Vereador Mercílio
Macena Benevides, subscrito pelos Vereadores Luiz Paraki, Claudinei Damalio,
Junior da Van, Claudinho, Gustavo Belloni, Rui Nova Onda e Carlos Gomes —.
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP
Encaminha Moção de Congratulação a Valdemir Samonetto, pela posse como
Venerável Mestre na Loja Maçônica Construtores do Templo. Em deliberação.
Aprovada. Oficie-se. Moção nº 166/2023 — De autoria do Vereador Mercílio
Macena Benevides, subscrito pelos Vereadores Luiz Paraki, Claudinei Damalio,
Júnior da Van, Claudinho, Gustavo Belloni, Rui Nova Onda e Carlos Gomes —.
Encaminha Moção de Congratulação a Marcelo de Oliveira, pela posse como
Venerável Mestre na Loja Maçônica Luís Esteves Rubinho. Em deliberação.
Aprovada. Oficie-se. Moção nº 167/2023 — De autoria do Vereador Mercílio
Macena Benevides, subscrito pelos Vereadores Luiz Paraki, Claudinei Damalio,
Claudinho, Gustavo Belloni, Rui Nova Onda e Carlos Gomes —. Encaminha
Moção de Congratulação a Oscar Brentegani, pela posse como Venerável Mestre
na Loja Maçônica Barão de Jaceguai. Em deliberação. Aprovada. Oficie-se.
Moção nº 168/2023 — De autoria do Vereador Mercílio Macena Benevides,
subscrito pelos Vereadores Luiz Paraki, Claudinei Damalio, Júnior da Van,
Claudinho, Gustavo Belloni, Rui Nova Onda e Carlos Gomes —. Encaminha
Moção de Congratulação à Seli Maria Gardenal Manochio, pela posse como
Digna Matriarca na Ordem da Estrela do Oriente. Em deliberação. Aprovada.
Oficie-se. Moção nº 169/2023 — De autoria do Vereador Mercílio Macena
Benevides, subscrito pelos Vereadores Luiz Paraki, Claudinei Damalio,
Claudinho, Júnior da Van, Gustavo Belloni, Rui Nova Onda e Carlos Gomes —
Encaminha Moção de Congratulação à Anna Beatriz Araújo Meneghine pela
posse como Ilustre Preceptora. Em deliberação. Aprovada. Oficie-se. Moção nº
170/2023 — De autoria do Vereador Mercílio Macena Benevides, subscrito pelos
Vereadores Luiz Paraki, Claudinei Damalio, Gustavo Belloni, Claudinho, Júnior
da Van, Rui Nova Onda e Carlos Gomes-. Encaminha Moção de Congratulação
a Guilherme Sguassabia de Souza Rondanini, pela posse como Mestre
Conselheiro da Ordem DeMolay. Em deliberação. Aprovada. Oficie-se. Moção
de Repúdio nº 171/2023 —- De autoria do Vereador Júnior da Van. Em
deliberação. Aprovada. À Comissão de Justiça e Redação. Moção nº 172/2023 —
De autoria do Vereador Júnior da Van, subscrito pelos Vereadores Luiz Paraki,
Claudinei Damalio, Macena, Claudinho, Rui Nova Onda e Carlos Gomes —.
Encaminha Moção de aplausos e agradecimentos a Maria do Pet Feliz pelo
trabalho prestado à população Sanjoanense. Em deliberação. Aprovada. Oficie-
se. Moção de Repúdio nº 173/2023 — De autoria do Vereador Júnior da Van. Em
deliberação. Aprovada. À Comissão de Justiça e Redação. Moção nº 174/2023 —
De autoria do Vereador Antônio Aparecido da Silva (Titi) —. Envia Moção de
Aplausos e Congratulações ao senhor Armando Xavier de Souza (Armando
Barbeiro). Em deliberação. Aprovada. Oficie-se REQUERIMENTOS:
Requerimento nº 361/2023 — De autoria do Vereador Carlos Gomes, subscrito
pelo Vereador Júnior da Van — Solicita da Elektro que seja feito reparos e
manutenção na rede elétrica no município de São João da Boa Vista. Em
deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 362/2023 — De autoria do
2179] CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP
ás Vereador Antônio Aparecido da Silva (Titi), subscrito pelos Vereadores Luiz
Paraki, Claudinei Damalio, Macena, Júnior da Van, Pastor Carlos, Claudinho,
Gustavo Belloni, Aline Luchetta e Rui Nova Onda — Solicita à Estapar, estudos
com o objetivo de aumentar o número de parquímetros distribuídos na cidade e
ampliar a quantidade de vagas no estacionamento rotativo para portadores de
necessidades especiais e idosos. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se.
Requerimento nº 363/2023 — De autoria do Vereador Júnior da Van, subscrito
pelo Vereador Carlos Gomes — Solicita ao Sindicato dos Funcionários da
Prefeitura, informações a respeito do falecido Lucimar Leme, se o mesmo
contribuía com o sindicato, e quais providências estão sendo tomadas em defesa
da Família do falecido. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº
366/2023 — De autoria do Vereador Júnior da Van — Solicito ao Instituto Doutora
Rita Lobato respostas aos Ofícios nº 87 e 169/2023, que fazem referência aos
Requerimentos nº 160 e 169/2023. Em deliberação. Em deliberação pede a
palavra o Vereador Júnior da Van e solicita a Retirada do Requerimento. O
Senhor Presidente coloca em deliberação a solicitação do Vereador Júnior da
Van. Em votação. Aprovado. Retirado pelo autor. Requerimento nº 367/2023 —
De autoria do Vereador Júnior da Van — Solicita ao SAE (Serviço De
Atendimento Especializado), esclarecimentos sobre a privacidade dos pacientes
positivos para HIV, durante os atendimentos. Em deliberação. Aprovado. Oficie-
se. Requerimento nº 368/2023 — De autoria do Vereador Júnior da Van — Solicita
ao Sindicato dos Servidores Públicos Municipais e ao Sindicato SinSaúde
explicações sobre o motivo de não pagarem o piso salarial dos enfermeiros
conforme legislação federal. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se.
Requerimento nº 369/2023 — De autoria do Vereador Júnior da Van — Solicita
ao SAE (Serviço De Atendimento Especializado), informações sobre qual
Assistente Social atende no Estabelecimento atualmente. Em deliberação.
Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 370/2023 — De autoria do Vereador
Júnior da Van — Solicita a Empresa Sâmor Promoções Artísticas, organizadora da
EAPIC 2023, esclarecimentos sobre a morte de Maicon Novaes Brasilio que
trabalhava operando um brinquedo na festa. Em deliberação. Aprovado. Oficie-
se. Requerimento nº 371/2023 — De autoria do Vereador Júnior da Van — Solicita
à Caixa Econômica Federal que facilite a renegociação das dívidas dos mutuários
das casas dos Bairros Resedás I, II e III, situados no Município de São João da
Boa Vista. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 373/2023 —
De autoria do Vereador Júnior da Van — Solicito à Construmada LTDA, CNPJ
09426001000177, esclarecimentos se procede a interdição da Empresa sem a
devida notificação. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. INDICAÇÕES:
Indicação nº 793/2023 — De autoria do Vereador Antônio Aparecido da Silva
(Titi) — Em reiteração a pedidos já formulados anteriormente, INDICO ao
Executivo a pavimentação no final da rua Deoclides Esbrille (Guidão). 4 Prefeita
Municipal para os devidos fins. Indicação nº 795/2023 — De autoria da
Vereadora Aline Luchetta, subscrito pelo Vereador Claudinei Damalio — Indica
implantação de faixa elevada na Rua Henrique Cabral de Vasconcelos, em frente
ao número 2808. 4 Prefeita Municipal para os devidos fins. Indicação nº
796/2023 — De autoria da Vereadora Aline Luchetta, subscrito pelos Vereadores
Claudinei Damalio e Júnior da Van — Indica manutenção e revitalização em
redutor de velocidade na Rua Henrique Cabral de Vasconcelos, prómimo ao
número 2808. À Prefeita Municipal para os devidos fins. Indicação nº 797/2023
— De autoria do Vereador Antônio Aparecido da Silva (Titi), subscrito pelos
Vereadores Claudinei Damalio, Macena, Júnior da Van, Claudinho, Rui Nova
Onda e Luiz Paraki — Indica a Renovias estudos para a duplicação da SP 344,
entre São João e Vargem Grande do Sul. Oficie-se a Renovias para os devidos
fins. Indicação nº 798/2023 — De autoria da Vereadora Rui Nova Onda, subscrito
pelos Vereadores Luiz Paraki, Joceli Mariozi, Claudinei Damalio e Macena —
Indica ao Executivo a instalação de uma creche no Distrito Industrial. 4 Prefeita
Municipal para os devidos fins. Indicação nº 800/2023 — De autoria do Vereador
Antônio Aparecido da Silva (Titi) — Indica ao Executivo a necessidade de estudos
junto à Estapar com o objetivo de aumentar o número de parquímetros
distribuídos pela cidade e ampliar o número de vagas de estacionamento rotativo
para portadores de necessidades especiais e idosos. À Prefeita Municipal para os
devidos fins. Indicação nº 802/2023 — De autoria do Vereador Júnior da Van —
Indica ao Executivo, através do Departamento competente, o retorno da jornada
de trabalho dos coveiros para 12/36h. 4 Prefeita Municipal para os devidos fins.
Indicação nº 803/2023 — De autoria do Vereador Júnior da Van — Indica ao
Executivo, através do Departamento competente, a contratação de coveiros pa
o cemitério local. À Prefeita Municipal para os devidos fins. Indicação nº
804/2023 — De autoria do Vereador Júnior da Van — Indico ao Executivo, através
do Departamento competente, a instalação de redutor de velocidade na Estrada
que liga o Jardim Yolanda a Pedra Rachada, na saída do Vale Verde. 4 Prefeita
Municipal para os devidos fins. Indicação nº 806/2023 — De autoria do Vereador
Rodrigo Barbosa, subscrito pelos Vereadores Rui Nova Onda e Claudinei
Damalio — Indica ao Executivo, sugerindo a implantação da telemedicina na Rede
Municipal de Saúde de São João da Boa Vista, e dá outras providências. 4
Prefeita Municipal para os devidos fins. Indicação nº 808/2023 — De autoria do
Vereador Júnior da Van — Indica ao Executivo a inclusão, no cronograma do
departamento competente, a poda de árvores da praça localizada dentro do
Condomínio Professor Cavalcante, prédio do Xingu. 4 Prefeita Municipal para
os devidos fins. Indicação nº 809/2023 — De autoria do Vereador Júnior da Van
— Indica ao Executivo, através do departamento competente, a iluminação da
praça localizada dentro do Condomínio Professor Cavalcante, prédio do Xingu.
À Prefeita Municipal para os devidos fins. Indicação nº 811/2023 — De autoria
do Vereador Júnior da Van — Indica ao Executivo, através do Departamento
competente, a troca de lâmpadas dos postes de iluminação, em frente a Empresa
É
h CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP
Fer Alvarez. À Prefeita Municipal para os devidos fins. Indicação nº 812/2023
— De autoria do Vereador Júnior da Van — Indica ao Executivo a necessidade de
manutenção da praça e instalação de aparelhos de ginástica e parquinho infantil
na Praça da Vila Lusitano. 4 Prefeita Municipal para os devidos fins. Indicação
nº 813/2023 — De autoria do Vereador Júnior da Van — Indica ao Executivo, a
limpeza da calçada e do terreno em frente a EMEB Maria de Lourdes Teixeira no
Bairro Santo Antônio. À Prefeita Municipal para os devidos fins. Indicação nº
814/2023 — De autoria do Vereador Júnior da Van — Indica ao Executivo, o
fornecimento de ração para a Maria do Pet Feliz. 4 Prefeita Municipal para os
devidos fins. Indicação nº 815/2023 — De autoria do Vereador Júnior da Van —
Indica ao Executivo a existência de foco de pernilongos na rua Joaquim
Goulardins, localizada no Bairro Santo André e sugere dedetização no local. 4
Prefeita Municipal para os devidos fins. Indicação nº 816/2023 — De autoria do
Vereador Pastor Carlos — Indica ao Executivo sugerindo a construção de uma área
de lazer para atender os idosos do nosso Município. À Prefeita Municipal para
os devidos fins. Indicação nº 817/2023 — De autoria do Vereador Júnior da Van
— Indico ao Executivo explicações sobre a poda de árvores na Estrada Velha da
Vargem e a não retirada dos galhos do local. À Prefeita Municipal para os devidos
fins. Indicação nº 818/2023 — De autoria do Vereador Mercílio Macena
Benevides — Indica ao Executivo a retirada das placas de proibido parar e
estacionar na Avenida São Jorge, 53 a 67, no Jardim Eldorado. Â Prefeita
Municipal para os devidos fins. Indicação nº 819/2023 — De autoria do Vereador
Antônio Aparecido da Silva (Titi), subscrito pelos Vereadores Júnior da Van e
Claudinho — Indica à Casa, sugerindo a CONVOCAÇÃO do Senhor Diogo
Leonel das Chagas, Diretor do Departamento Municipal de Finanças, para dar
explicações sobre o novo sistema de informática que está sendo instalado na
Prefeitura Municipal. Oficie-se ao Presidente da Câmara Municipal para os
devidos fins. OFÍCIOS DO EXEDIENTE; Ofício nº 166/2023 —- Da OAB
Subseção São João da Boa Vista — Encaminha Parecer Jurídico acerca do Projeto
de Lei Complementar nº29/2023 do Executivo. 4 disposição dos Vereadores.
Ofício nº 167/2023 — Do TCE-SP (Tribunal de Contas do Estado de São Paulo)
— Encaminha ao Presidente da Câmara Municipal de São João da Boa Vista
resposta ao Convite para a Sessão Solene que foi realizada no dia 10 de agosto. À
disposição dos Vereadores. Ofício nº 168/2023 — Da UNIFAE — Encaminha
Balancete da Despesa do período de 01 à 31 de julho de 2023. À disposição dos
Vereadores. Ofício nº 169/2023 — Do Departamento Municipal de Educação —
Parabeniza e informa que não poderá comparecer à Sessão Solene que outorga o
Título de Cidadã Sanjoanense à Sra. Beatriz Virgínia Camarinha Castilho Pinto.
À disposição dos Vereadores. Ofício nº 170/2023 — Do Departamento Municipal
de Recursos Humanos — Encaminha resposta ao Ofício à Prefeita nº 165/2023, de
autoria da Comissão de Justiça e Redação. À disposição dos AR ro
CONVITES: Convite nº 097/2023 — Do Departamento de Assistência Social -
NÚ lug,
SM
N CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP
UPE
o
Convida para o "Simpósio Mentes Livres", que acontecerá no dia 24 de agosto de
2023, das 8h às 12h, no Teatro Professora Lucila Martarello Astolpho, localizado
na Cidade das Artes. À disposição dos Vereadores. Convite nº 098/2023 — Da
UNIFAE - Encaminha convite para o Evento de Comemoração ao 60º aniversário
do Conselho Estadual da Educação a ser realizado no dia 16/08/2023 às 09h30min
no Teatro Fernando de Azevedo, nº 53, Centro, São Paulo - SP. À disposição dos
Vereadores. Esgotados os documentos constantes do Expediente desta Sessão, a
seguir, passo a Sessão para a parte destinada ao uso da palavra no Pequeno
Expediente. PEQUENO EXPEDIENTE: Iniciando o Pequeno Expediente,
solicito ao Senhor Secretário que proceda à chamada de inscritos no Pequeno
Expediente. O primeiro inscrito a fazer uso da palavra é o Vereador Macena que
inicia dizendo que a Sabesp está destruindo as ruas da cidade e que já passou
diversos pedidos na Casa pedindo a melhoria do serviço e acrescenta que a Sabesp
deveria acompanhar a empresa que eles terceirizaram pois por onde passa, é visto
que o trabalho foi feito, porém mal feito. Em seguida, diz também que as podas
das árvores feitas pela Elektro está uma vergonha e diz que o trabalho feito por
essas duas empresas está indecente. O segundo inscrito é o Vereador Claudinei
Damalio que discorre sobre as vagas para idosos em zona azul e diz que entrou
em contato com o Coronel Monteiro e recebeu a informação de que foi liberado
mais 15 vagas próximas de comércios. Comenta também a respeito das pessoas
portadoras de deficiência física, as quais podem pegar um laudo médico
comprovando sua dificuldade, podendo assim estacionar em qualquer vaga de
zona azul. Esgotado o tempo, declaro o Pequeno Expediente por encerrado,
passando a Sessão para a parte destinada ao uso da palavra no Grande Expediente.
GRANDE EXPEDIENTE: Tribuna Livre: Iniciando a Tribuna Livre, solicito
ao primeiro secretário que verifique se há inscritos para fazer o uso da Tribuna
nesta noite. Em primeiro lugar, está inscrito para fazer uso da Tribuna Livre nesta
noite o Senhor Júlio César Vallim que irá discorrer sobre a rodoviária. O Senhor
Júlio César diz que é ex corredor e que utilizou muito da rodoviária para viajar e
que se sente triste em ver a situação atual e pede ajuda dos Vereadores para que
seja realizado uma manutenção no local. Em segundo lugar, estava inscrita para
fazer uso da Tribuna Livre nesta noite a Senhora Arlete Boaventura, que solicitou
o cancelamento de sua inscrição por motivos de saúde. Encerrada a Tribuna Livre,
passo a Sessão para parte destinada ao uso da Palavra Livre pelos Senhores
Vereadores. PALAVRA LIVRE: Iniciando a Palavra Livre pelos Senhores
Vereadores, solicito ao Sr. 1º. Secretário que proceda à chamada dos Vereadores
inscritos a ocuparem a Tribuna nesta noite. O primeiro inscrito a fazer uso da
palavra livre é o Vereador Pastor Carlos, que inicia dizendo que concorda
plenamente com o Senhor Júlio César que o antecedeu na tribuna. Em seguida,
agradece o Vereador Rui Nova Onda por ter levado suas reivindicações até a
Prefeita e assim ter sido realizada a limpeza do Piscinão do DER. Logo, diz que
recebeu a informação de que os meninos que jogam futebol pro departamento de
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP
esportes, estão sem um local próprio para realizar os treinos e que quando tem
eventos nos locais emprestados, é necessário cancelar o treino do dia. Em seguida,
comenta a respeito da indicação feita pelo Vereador Titi, convidando o Senhor
Diogo Leonel das Chagas para dar explicações a respeito do novo sistema
implantado pela Prefeitura e diz que é o momento de quebrar protocolos e
convocá-lo, pois necessita que providências sejam tomadas com urgência. O
segundo inscrito é o Vereador Júnior da Van que diz que concorda com o munícipe
senhor Júlio César e que durante o período de recesso ele pediu um ofício a
respeito da manutenção da rodoviária, pois concorda que o local está em estado
de precariedade. Em seguida, o Vereador comenta sua indignação com o novo
sistema da prefeitura, pois a empresa Construmada foi lacrada por não conseguir
pagar certas obrigações devido à instabilidade do sistema. Comenta também sua
indignação e insatisfação com a forma que sua moção foi recebida na Casa, pois
enviou uma moção de repúdio ao departamento de saúde pela falta de
medicamentos básicos e a mesma foi arquivada. Em seguida, diz que foi
novamente procurado pela falta de mediadores para crianças com o Transtorno do
Espectro Autista nas escolas e complementa que a Diretora do Departamento de
Educação diz que tem 250 mediadores na rede pública mas que ele continua
recebendo informações de que não há. Diz também que recentemente pediu uma
indicação solicitando a contratação de mais funcionários para o cemitério, para
que não ocorra mais situações como a da semana interior. E finaliza dizendo que
gostaria que fosse revisado a questão das vagas de zona azul, principalmente para
idosos e portadores de deficiência física. TITI: O Vereador o parabeniza pelo
pronunciamento e esclarece que fez um projeto de lei a respeito das vagas e
agradece a empresa Estapar e a Prefeitura por ter se disponibilizado a atender à
solicitação. O terceiro inscrito é o Vereador Rodrigo Barbosa que inicia dizendo
a respeito dos pacientes com dependência química que procuram a UPA em
horários que o CAPS está fechado e explica que só é prestado o atendimento
quando estão em surto e correndo algum risco de vida e que não pode ser realizado
internação e comenta que recebeu a informação que as vagas disponíveis para
internação destes pacientes, estão sendo preenchidas por pessoas da cracolândia
de São Paulo e gostaria de esclarecimentos sobre a procedência dessas
informações e caso for verídicas, o motivo de estarem acolhendo pacientes de fora
e deixando os do munícipio sem vaga. Em seguida, comenta a respeito do presídio
em Aguaí, dizendo que os presos devem ter seus direitos garantidos mas finaliza
com o questionamento “até quando São João e a região ficará segura?”.O próximo
inscrito é o Vereador Carlos Gomes que inicia dizendo estar indignado com as
notícias que viu no final de semana, as quais mostravam a presença do
Governador Tarcísio de Freitas na cidade de Aguaí, o mesmo inaugurou uma
estação de tratamento de esgoto, um posto de corpo de bombeiros, e comenta que
é até certo ponto as notícias são boas mas que ficou indignado com a postura de
políticos locais ao comemorarem essas novas instalações e ninguém falar a
5 CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP
N
K
A
>
respeito do CDP que está sendo instalado próximo a São João, o que segundo ele,
é prejudicial a segurança da população, pois segundo dados São João é a décima
melhor cidade para se viver pessoas acima dos 50 anos, e a número um em
segurança para a população de 100 mil habitantes e que após essa instalação o
município não será o mesmo pois Aguaí não tem estrutura para comportar um
CDP. Comenta também que votou no Governador e que o Secretário de Segurança
Pública é do seu partido mas que como Vereador não pode deixar de mostrar sua
indignação e insatisfação. E finaliza dizendo que terão que lutar contra essa
instalação para manter a segurança de São João. JOCELI MARIOZI: A
Vereadora diz que concorda com o Presidente e acha inaceitável ter uma prisão
próxima ao município e principalmente ver tantos políticos apoiando, comenta
também o relato de uma criança, a qual estuda com o filho de um presidiário e o
mesmo ameaça dizendo que se o colega não fizer suas vontades, irá contar para o
seu pai no presídio e complementa dizendo que muitos já dizem que São João não
tem segurança e agora irá ficar pior, pois os familiares destes presos irão migrar
aos arredores de Aguaí em época de visitas. MACENA: O Vereador diz que
estava em uma reunião e um certo político acusou seu colega do Lions de estar
sendo favorável à instalação do presídio e pouco tempo depois, o viu novamente
abraçando o Governador e apoiando o CDP e diz que gostaria que este político se
pronunciasse a respeito. CLAUDINEI DAMALIO: O Vereador diz que também
discorda totalmente com a implantação do CDP e diz que lembra o quanto
Vargem, São João e a região sofreu quando foi instalado em Casa Branca e que
imagina que possa ser até pior estando em Aguaí que é tão próximo e que é
lamentável saber que existem políticos influentes de São João apoiando.
Encerrada a Palavra Livre, determino a recomposição das Comissões
Permanentes. COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO: Presidente: Rui
Nova Onda -. Vice-presidente: Mercílio Macena Benevides. Membro: Heldreiz
Muniz COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO: - Presidente:
Claudinei Damalio; Vice-presidente: Rui Nova Onda. Membro: Rodrigo
Barbosa. COMISSÃO DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS E ATIVIDADES
PRIVADAS: - Presidente: Mercílio Macena Benevides; Vice-presidente: Aline
Luchetta. Membro: Rodrigo Barbosa COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE
E ASSISTÊNCIA SOCIAL: - Presidente: Rodrigo Barbosa; Vice-presidente:
Claudinei Damalio Membro: Aline Luchetta. COMISSÃO DE ASSUNTOS
RELATIVOS AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS: - Presidente:
Claudinei Damalio; Vice-presidente: Mercílio Macena Benevides Membro:
Aline Luchettaa COMISSÃO DO MEIO AMBIENTE E
DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL: - Presidente: Joceli Mariozi; Vice-
presidente: Aline Luchetta Membro: Rui Nova Onda. COMISSÃO DE ÉTICA
E DECORO PARLAMENTAR: - Presidente: Aline Luchetta; Vice-
Presidente: Joceli Mariozi Membro: Rui Nova Onda. COMISSÃO DE
DEFESA, CONTROLE E PROTEÇÃO DOS ANIMAIS: Presidente: Joceli
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP
sie: Vice-Presidente: Aline Luchetta Membro: Rodrigo Barbosa.
Recompostas as Comissões Permanentes, suspendo os trabalhos regimentalmente
por 15 minutos. Os trabalhos estão suspensos por 15 minutos: Reabertos os
trabalhos, solicito ao Sr. 1º. Secretário que proceda à verificação nominal da
presença dos Vereadores. Feita a verificação, havendo número legal e regimental,
passo a Sessão para parte destinada à Ordem do Dia. ORDEM DO DIA:
Iniciando a Ordem do Dia, coloco em deliberação a Ata da 20º Sessão Ordinária
do dia 07 de agosto de 2.023. Em votação. Aprovada em Votação Única a Ata da
20º Sessão Ordinária do dia 07 de agosto de 2.023. Solicito ao Sr. 1º. Secretário
que proceda à leitura dos documentos em condições de serem apreciados na
Ordem do Dia desta Sessão. Ofício nº 103/2023 — Do Executivo — Comunica o
Veto total ao Autógrafo nº 054/2023, de autoria do Vereador Carlos Gomes, que
altera a Lei nº 5.134, de 31 de março de 2023, que dispõe sobre a concessão de
isenção ou remissão do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) incidente
sobre imóveis edificados atingidos por enchentes e alagamentos causados pelas
chuvas ocorridas no município de São João da Boa Vista - SP, a partir de 1º de
janeiro de 2023. Parecer da Comissão de Justiça e Redação é pela manutenção
do Veto integral ao Autógrafo. Lido o parecer da Comissão de Justiça e Redação,
coloco em deliberação o Veto integral ao Autógrafo nº 054/2023. Em
deliberação. Em votação pelo sistema de votação eletrônica da Casa. Aprovado o
parecer da Comissão de Justiça e Redação e mantido o Veto. À Prefeita Municipal
para os devidos fins. Ofício nº 106/2023 — Do Executivo — Comunica o Veto
integral ao Autógrafo nº 056/2023, de autoria do Vereador Heldreiz Muniz, que
Adota a Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável da Organização das
Nações Unidas (ONU) como diretriz de políticas públicas em âmbito municipal,
institui o programa de sua implementação, e cria a Comissão Municipal para o
Desenvolvimento Sustentável (AgendaECOSÃOJOÃO2030) e dá outras
providências. Parecer da Comissão de Justiça e Redação é pela derrubada do
Veto integral ao Autógrafo. Lido o parecer da Comissão de Justiça e Redação,
coloco em deliberação o Veto integral ao Autógrafo nº 056/2023. Em
deliberação. Em votação pelo sistema de votação eletrônica da Casa. Aprovado o
parecer da Comissão de Justiça e Redação e derrubado o Veto. À Prefeita
Municipal para os devidos fins. DOCUMENTOS EM VOTAÇÃO ÚNICA -
Projeto de Lei do Legislativo nº 073/2023 — De autoria do Vereador Carlos
Gomes — Denomina-se RENATO PERES MARTINS, a Rotatória existente no
final da Rua Henrique Martarelo, entre as Ruas Durval Daroz e Lino Roberto
Gallo de Paiva, no Loteamento Portal da Aliança I. Parecer favorável da
Comissão de Justiça e Redação. Lido o parecer da Comissão de Justiça e Redação,
coloco em deliberação o Projeto de Lei do Legislativo nº 073/2023. Em
discussão. Em votação. Aprovado. Aprovado em Votação única. À Prefeita
Municipal para os devidos fins. Projeto de Decreto Legislativo nº 028/2023 —
De autoria do Vereador Carlos Gomes — Altera a redação do Parágrafo Único do
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP
ng 1º do Decreto Legislativo nº 002, de 26 de fevereiro de 2019, que disciplina a
concessão de honrarias municipais e dá outras providências. Parecer favorável da
Comissão de Justiça e Redação. Lido o parecer da Comissão de Justiça e Redação,
coloco em deliberação o Projeto de Decreto Legislativo nº 028/2023. Em
discussão. Em votação. Aprovado. Aprovado em Votação única. A Secretaria da
Câmara Municipal para os devidos fins. Ofício nº 097/2023 — Do Executivo —
Encaminha Balancetes de Receita e Despesa da Prefeitura e Consolidados,
relativo ao mês de maio de 2023. Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento
é pelo arquivamento, aguardando parecer prévio do Tribunal de Contas do
Estado de São Paulo. Lido o parecer da Comissão de Finanças e Orçamento,
coloco em deliberação o parecer pelo arquivamento do Ofício ao Executivo nº
097/2023. Em discussão. Em votação. Aprovado em Votação Única o parecer da
Comissão de Finanças e Orçamento. Arquive-se. À Secretaria da Câmara
Municipal para os devidos fins. Ofício nº 098/2023 — Do Executivo — Encaminha
Balancetes da Receita e Despesa da Prefeitura e Consolidados, relativo ao mês de
Junho de 2023. Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento é pelo
arquivamento, aguardando parecer prévio do Tribunal de Contas do Estado de
São Paulo. Lido o parecer da Comissão de Finanças e Orçamento, coloco em
deliberação o parecer pelo arquivamento do Ofício ao Executivo nº 098/2023.
Em discussão. Em votação. Aprovado em Votação Unica o parecer da Comissão
de Finanças e Orçamento. Arquive-se. À Secretaria da Câmara Municipal para os
devidos fins. Ofício ao Vereador nº 012/2023 — De autoria da Presidência —
Encaminha para apreciação o Balancete da Receita e da Despesa referente ao mês
de junho de 2023. Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento é pelo
arquivamento, aguardando julgamento do Tribunal de Contas do Estado de São
Paulo. Lido o parecer da Comissão de Finanças e Orçamento, coloco em
deliberação o parecer pelo arquivamento do Ofício ao Vereador nº 012/2023. Em
discussão. Em votação. Aprovado em Votação Única o parecer da Comissão de
Finanças e Orçamento. Arquive-se. À Secretaria da Câmara Municipal para os
devidos fins. Ofício ao Vereador nº 013/2023 — De autoria da Presidência —
Encaminha para apreciação o Balancete da Receita e da Despesa referente ao mês
de julho de 2023. Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento é pelo
arquivamento, aguardando julgamento do Tribunal de Contas do Estado de São
Paulo. Lido o parecer da Comissão de Finanças e Orçamento, coloco em
deliberação o parecer pelo arquivamento do Ofício ao Vereador nº 013/2023. Em
discussão. Em votação. Aprovado em Votação Única o parecer da Comissão de
Finanças e Orçamento. Arquive-se. À Secretaria da Câmara Municipal para os
devidos fins. Ofício nº 149/2023 - Do Departamento de Finanças- Encaminha os
balancetes da receita e despesa referentes ao mês de Abril de 2023. Parecer da
Comissão de Finanças e Orçamento é pelo arquivamento, aguardando parecer
prévio do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo. Lido o parecer da
Comissão de Finanças e Orçamento, coloco em deliberação o parecer pelo
N CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP
ça a
arquivamento do Ofício do Expediente nº 149/2023. Em discussão. Em votação.
Aprovado em Votação Única o parecer da Comissão de Finanças e Orçamento.
Arquive-se. À Secretaria da Câmara Municipal para os devidos fins.
DOCUMENTOS EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - EMENDA SUPRESSIVA
AO PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 029/2023, QUE ALTERA
DIPOSITIVOS DA LEI Nº 5.047, DE 1º DE SETEMBRO DE 2022, DA LEI Nº
4.683, DE 30 DE JUNHO DE 2020, E DA LEI COMPLEMENTAR Nº 106, DE
23 DE DEZEMBRO DE 1997, REVOGA A LEI Nº 3.596, DE 03 DE JUNHO
DE 2014, A LEI Nº 3.884, DE 20 DE OUTUBRO DE 2015, E O ART. 13 DALEI
Nº 5.047, DE 1º DE SETEMBRO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Art. 1º- Ficam suprimidos os $ 1º e 2º do Art. 7-B, contidos no Art. 8º da presente
propositura. Art. 2º- Fica suprimido o Art. 15, contido no Art. 11 da presente
propositura. Art. 3º- Fica suprimido o 4 3º do Art. 58 da Lei Complementar nº
106, de 23 de dezembro de 1.997, contido no Art. 12 da presente propositura.
Plenário Doutor Durval Nicolau, 25 de maio de 2.023. Assinada pelos Vereadores
RUI NOVA ONDA e MERCÍLIO MACENA BENEVIDES. Lida a Emenda
Supressiva ao Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 029/2023, coloco
em deliberação. Em discussão. Em votação. Aprovada a Emenda em votação
única, com voto contrário do Vereador Gustavo Belloni. Projeto de Lei
Complementar nº 029/2023 — Do Executivo — Altera dispositivos da Lei nº
5.047, de 1º de setembro de 2022, da Lei nº 4.683, de 30 de junho de 2020, e da
Lei Complementar nº 106, de 23 de dezembro de 1997, revoga a Lei nº 3.596, de
03 de junho de 2014, a Lei nº 3.884, de 20 de outubro de 2015, e o Art. 13 da Lei
nº 5.047, de 1º de setembro de 2022, e dá outras providências. Parecer favorável
da Comissão de Justiça e Redação. Lido o parecer da Comissão de Justiça e
Redação, coloco em deliberação o Projeto de Lei Complementar do Executivo
nº 029/2023. Em deliberação pede a palavra o Vereador Rui Novo Onda e solicita
a dispensa de interstício para segunda discussão. O Senhor Presidente coloca em
deliberação do Plenário sua solicitação. Em votação. Aprovado. Que se dê
dispensa de interstício. Em seguida o Senhor Presidente coloca em primeira e
segunda discussão o Projeto de Lei Complementar nº 029/2023. Em votação.
Aprovado. Aprovado em primeira e segunda discussão o Projeto de Lei
Complementar nº 029/2023. A Prefeita Municipal para os devidos fins. Projeto
de Lei nº 040/2023 — Do Executivo — Altera a Lei Municipal 5.031, de 04 de
agosto de 2022, que dispõe sobre o Fundo Municipal Especial do Corpo de
Bombeiros da Polícia Militar do Estado de São Paulo, em São João da Boa Vista,
abre crédito adicional especial e dá outras providências. Pareceres favoráveis das
Comissões de Justiça e Redação e Finanças e Orçamento. Lidos os pareceres das
Comissões de Justiça e Redação e Finanças e Orçamento, coloco em deliberação
o Projeto de Lei do Executivo nº 040/2023. Em deliberação pede a palavra o
Vereador Rui Novo Onda e solicita a dispensa de interstício para segunda
discussão. O Senhor Presidente coloca em deliberação do Plenário sua solicitação.
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP
Seca par
Em votação. Aprovado. Que se dê dispensa de interstício. Em seguida o Senhor
Presidente coloca em primeira e segunda discussão o Projeto de Lei nº 040/2023.
Em votação. Aprovado. Aprovado em primeira e segunda discussão o Projeto de
Lei nº 040/2023. A Prefeita Municipal para os devidos fins. Projeto de Lei nº
042/2023 — Do Executivo — Dispõe sobre a autorização para abertura de crédito
adicional especial que específica. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça
e Redação, Finanças e Orçamento e Educação, Saúde e Assistência Social. Lidos
os pareceres das Comissões de Justiça e Redação, Finanças e Orçamento e
Educação, Saúde e Assistência Social, coloco em deliberação o Projeto de Lei
do Executivo nº 042/2023. Em deliberação pede a palavra o Vereador Rui Novo
Onda e solicita a dispensa de interstício para segunda discussão. O Senhor
Presidente coloca em deliberação do Plenário sua solicitação. Em votação.
Aprovado. Que se dê dispensa de interstício. Em seguida o Senhor Presidente
coloca em primeira e segunda discussão o Projeto de Lei nº 040/2023. Em
votação. Aprovado. Aprovado em primeira e segunda discussão o Projeto de Lei
nº 042/2023. A Prefeita Municipal para os devidos fins. Esgotados os documentos
em condições de serem apreciados na Ordem do Dia desta Sessão, declaro a
mesma por encerrada, passando a Sessão para a parte destinada ao uso da palavra
em Explicações Pessoais: EXPLICAÇÕES PESSOAIS:;- O Senhor 1º Secretário
informa que não existe Vereadores escritos para fazerem uso da palavra. Nada
mais havendo a tratar na presente Sessão, agradeço a presença de todos,
desejando-lhes uma Boa Noite, e dou a presente Sessão por encerrada. Nada mais
havendo a tratar na presente Sessão, o Senhor Presidente agradece a presença de
todos, desejando-lhes uma Boa Noite, dando a presente Sessão por encerrada.
Eram 22h40 quando se encerrou a presente Sessão, estando presentes todos os
Sres. Vereadores que têm o seu nome inscrito na parte inicial desta Ata. Eu, José
Antonio Ferreira — Diretor Legislativo, anotei e digitei a presente Ata, da qual eu
assino juntamente com o Vereador Carlos Gomes — Presidente da Câmara
Municipal —, e com o Vereador Luiz Carlos Missassi Rivera — 1º Secretário da
Câmara Municipal — aos sete dias os mês de agosto do ano de dois mil e vinte e
três (14/08/2.023). completa no link
https://www.voutube.com/wa 4pUQbmRdY).
Lud
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP
JOSÉ ANTONIO FERREIRA
DIRETOR LEGISLATIVO