sessao nº 22

MARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP
ATA DA 22º SESSÃO ORDINÁRIA
DO DIA 21 DE AGOSTO DE 2.023
PRESIDENTE: — DR. CARLOS GOMES
1º SECRETÁRIO: — LUIZ CARLOS MISSASSI RIVERA
DIRETOR LEGISLATIVO: — JOSÉ ANTONIO FERREIRA.
HORÁRIO: - 18h00
VEREADORES PRESENTES: —
Vereadores. |Presentes. D ia 21 de agosto de 2023.
orário. Partido. ereador.
01 — 17h30 PSD. Claudinei Damalio.
02 — 17h40 PTB. Mercílio Macena Benevides.
03 — 17h45 PSD. Nelson Júnior dos Reis.
04 — 17h45 REDE. Luiz Carlos Missassi Rivera.
05 — 17h50 UVB. Raimundo Rui.
06 — 17h55 PSDB. Carlos Alberto da Cruz.
07 — 17h55 PL. Luís Carlos Domiciano.
08 — 17h55 PSDB. Antonio Aparecido da Silva
09 — 18h00 PSB. Rodrigo Caetano Barbosa.
arlos Alberto Gomes.
11 — 18h00 REDE eldreiz Muniz
12 — 18h00 MDB. osé Cláudio Ferreira.
13 — 18h00 PL. oceli Mariozi Ferreira.
14-18h00 * |PODEMOS. [Gustavo Belloni Rodrigues Ferreira. |
Vereadores Ausentes: As 18:00 horas, sob a proteção de Deus, dou início à 22º
Sessão Ordinária do dia 21 de agosto de 2.023, da 47º. Legislatura. Solicito ao 1º.
Secretário que assuma a Secretaria e proceda à verificação da presença nominal
dos Senhores Vereadores. Feita a verificação nominal, havendo número legal e
regimental, solicito ao Senhor Secretário que proceda à leitura dos documentos
constantes do Expediente. DOCUMENTOS DO EXECUTIVO: Projeto de Lei
nº 043/2023 — Do Executivo — Revoga a Lei nº 4.291, de 17 de abril de 2.018,
que dispõe sobre a doação de uma área de propriedade do Município a
BENEDITO TASSONE ME. Em deliberação. Aprovado. Às Comissões de Justiça
e Redação e Obras, Serviços Públicos e Atividades Privadas. Projeto de Lei nº
044/2023 — Do Executivo — Dispõe sobre a doação de área de propriedade do
município a ADENILZA COSTA ALUMÍNIO ME, empresa cadastrada junto ao
CNPJ sob o nº 00.971.599/0001-00, de acordo com o disposto no $ 4º do artigo
17 da Lei Federal nº 8666/93, no inciso Ie $ 1º do Artigo 99 da Lei Orgânica do
Município de São João da Boa Vista e na Lei Municipal nº 1.173/2003. Em
deliberação. Aprovado. Às Comissões de Justiça e Redação, Finanças e
( q 9 »
epucessrn ss . 1.4 . PRA : .
Orçamento e Obras, Serviços Públicos e Atividades Privadas. DOCUMENTOS
DO LEGISLATIVO: PROJETOS DE LEI DO LEGISLATIVO: Projeto de
Lei do Legislativo nº 082/2023 — De autoria do Vereador Heldreiz Muniz —
Institui a política municipal de prevenção ao abandono e evasão escolar, no
Município de São João da Boa Vista SP e dá outras providências. Em deliberação.
Aprovado. Às Comissões de Justiça e Redação, Finanças e Orçamento e
Educação, Saúde e Assistência Social. Projeto de Lei do Legislativo nº 083/2023
— De autoria do Vereador Júnior da Van — Denomina-se Nelson Braz dos Reis a
rua 02 do Jardim Amália. Em deliberação. Aprovado. À Comissão de Justiça e
Redação. PROJETOS DE DECRETO LEGISLATIVO: Projeto Decreto
Legislativo nº 030/2023 — De autoria do Vereador Antônio Aparecido da Silva
(Titi), subscrito pelos vereadores Luiz Paraki, Claudinei Damalio, Macena,
Junior da Van, Heldreiz Muniz e Carlos Gomes — Concede o Título de Cidadã
Sanjoanense a Senhora MARISA DE ARAÚJO ANDRADE GALVANI. Em
deliberação. Aprovado. Às Comissões de Justiça e Redação e Finanças e
Orçamento. MOÇÕES: Moção nº 175/2023 — De autoria do Vereador Heldreiz
Muni, subscrito pelos vereadores Luiz Paraki, Claudinei Damalio, Joceli Mariozi
e Carlos Gomes —. Envia Moção de Aplausos a EMEB HÉLIO DE ORNELLAS
BORGES e EMEB ADELIA JORGE ADIB NAGIB, pelo empenho em buscar
junto ao Departamento Municipal de Educação, melhorias para o CDD escolar.
Em deliberação. Aprovada. Oficie-se. Moção nº 178/2023 — De autoria do
Vereador Júnior da Van, subscrito pelos vereadores Luiz Paraki, Claudinei
Damalio, Macena, Heldreiz Muniz Carlos Gomes e Rui Nova Onda — Encaminha
Moção de Aplausos ao Monsenhor Orlando da CMPS (Comunidade Missionária
Providência Santíssima) pelo 48º aniversário de vida sacerdotal. Em deliberação.
Aprovada. Oficie-se. REQUERIMENTOS: Requerimento nº 374/2023 — De
autoria do Vereador Carlos Gomes, subscrito pelos vereadores Joceli Mariozi,
Claudinei Damalio, Macena, Rodrigo Barbosa, Rui Nova Onda e Heldreiz Muniz
— Solicita ao Excelentíssimo Senhor Tarcísio de Freitas, Governador do Estado de
São Paulo, para que o CDP - Centro de Detenção Provisória, recentemente
inaugurado no município de Aguaí, seja transformado em Centro Especializado
em Reabilitação Regional. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento
nº 375/2023 — De autoria do Vereador Carlos Gomes, subscrito pelos vereadores
Luiz Paraki, Joceli Mariozi, Claudinei Damalio, Macena, Heldreiz Muniz,
Rodrigo Barbosa e Rui Nova Onda. — Solicita ao Governador do Estado de São
Paulo e ao Secretário de Segurança Pública do Estado de São Paulo, o envio de
mais 05 viaturas para o 24º Batalhão da Polícia Militar e a contratação e envio de
mais Policiais Militares para o referido Batalhão. Em deliberação. Aprovado.
Oficie-se. Requerimento nº 376/2023 — De autoria do Vereador Carlos Gomes,
subscrito pelos vereadores Luiz Paraki, Joceli Mariozi, Claudinei Damalio,
Macena, Heldreiz Muniz, Rodrigo Barbosa e Rui Nova Onda — Solicita ao
Governador do Estado de São Paulo a contratação e envio de mais Delegados,
“Escrivães e Investigadores de Polícia para atender o município de São João da
Boa Vista. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 377/2023 —
De autoria do Vereador Carlos Gomes, subscrito pelos vereadores Luiz Paraki,
Joceli Mariozi, Macena, Heldreiz Muniz e Rui Nova Onda — Solicita ao
Governador do Estado de São Paulo o envio de mais viaturas para atender a
Polícia Civil no Município de São João da Boa Vista. Em deliberação. Aprovado.
Oficie-se. Requerimento nº 378/2023 — De autoria do Vereador Carlos Gome,
subscrito pelos vereadores Luiz Paraki, Joceli Mariozi, Claudinei Damalio,
Macena, Rodrigo Barbosa e Rui Nova Onda — Solicita ao Governador do Estado
de São Paulo envio de mais viaturas para a Polícia Científica da região do
Município de São João da Boa Vista. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se.
Requerimento nº 379/2023 — De autoria do Vereador Júnior da Van, subscrito
pelo vereador Carlos Gomes — Solicito ao interventor nos serviços delegados à
Organização Social, Instituto Doutora Rita Lobato, respostas aos Requerimentos
nº 160 e 259/2023. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº
380/2023 — De autoria do Vereador Júnior da Van — Solicita à Polícia Militar do
Estado de São Paulo que seja efetivado o reforço do policiamento no final da Rua
Antonina Junqueira. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº
382/2023 —- De autoria do Vereador Júnior da Van — Solicita a Estapar
informações acerca de quantas vagas existiam para estacionamento antes da
contratação da empresa para o serviço de zona azul e quantas vagas há atualmente.
Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 383/2023 — De autoria
do Vereador Júnior da Van — Solicita a Estapar que seja informado quantas
notificações e autuações por infringência às normas de estacionamento da zona
azul são feitas diariamente. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento
nº 384/2023 — De autoria do Vereador Júnior da Van, Subscrito pelo vereador
Luiz Paraki — Solicita a Socicam informações sobre como está sendo realizada a
limpeza e manutenção do terminal rodoviário do Município. Em deliberação.
Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 385/2023 — De autoria do Vereador
Júnior da Van — Solicita à Estação Ferroviária da FEPASA que informe se está
sendo feita a limpeza da linha férrea no final da rua Antonina Junqueira, bem
como a forma de que ela está sendo feita. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se.
Requerimento nº 386/2023 — De autoria do Vereador Júnior da Van — Solicita
ao Departamento da Educação Municipal informações sobre quantos professores
se encontram afastados atualmente, e quantos na Gestão anterior. Em deliberação.
Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 388/2023 — De autoria do Vereador
Júnior da Van — Solicita à Liga Sanjoanense de Futsal informações acerca da
viabilidade de ser concedida isenção de pagamento de taxa ao projeto social do
xingu (time de futsal) para participar do campeonato amador de futsal de 2.023
que será promovido e organizado pela liga. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se.
Requerimento nº 390/2023 — De autoria do Vereador Júnior da Van — Solicita
ao Departamento de Educação, explicações se procede que durante conversas a
“Diretora da Educação proíbe a entrada na sala com aparelho celular. Em
deliberação. Pede a palavra pela Ordem o Vereador Júnior da Van e solicita a
retirada do documento. O Senhor Presidente coloca em deliberação o pedido do
Vereador. Em votação. Aprovado. Retirado pelo autor Requerimento nº
391/2023 — De autoria do Vereador Júnior da Van — Solicita ao CIEE (Centro de
Integração Empresa-Escola), informações a respeito de qual o salário pago
atualmente aos mediadores nas escolas, e propõe estudos para o aumento deste
salário. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 392/2023 — De
autoria do Vereador Júnior da Van — Solicita ao SinSaúde, informações referentes
ao recebimento de verba para o pagamento do piso salarial dos enfermeiros. Em
deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 393/2023 — De autoria do
Vereador Júnior da Van — Solicita ao Instituto Rita Lobato informações sobre a
geladeira que está estragada no postinho da Vila Valentin, bem como que seja
consertada a mesma o mais breve possível e em regime de urgência. Em
deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 394/2023 — De autoria do
Vereador Rui Nova Onda — Solicita a retirada dos Projetos de Lei do Legislativo
de números 075 e 076/2023. Em deliberação. Aprovado. Retirados pelo autor.
INDICAÇÕES: Indicação nº 799/2023 — De autoria da Vereadora Aline
Luchetta — Indica ao Departamento Municipal de Saúde, a possibilidade de
aumentar de um para dois dias o atendimento no ambulatório do SAE para atender
o público gay. Oficie-se ao Departamento Municipal de Saúde para os devidos
fins. Indicação nº 820/2023 — De autoria do Vereador Heldreiz Muniz — Indica a
prefeitura municipal, através do departamento de saúde do Município estudos para
viabilidade de implantação de sistema via aplicativo para consulta de
disponibilidade de medicamentos na rede municipal. À Prefeita Municipal para
os devidos fins. Indicação nº 821/2023 — De autoria do Vereador Luiz Paraki —
Solicita ao Executivo a pintura de faixa de pedestre na Avenida Brasília, em frente
ao estacionamento do Supermercado Big Bom e o antigo Posto de Combustível
Trevo de Prata. À Prefeita Municipal para os devidos fins. Indicação nº 823/2023
— De autoria do Vereador Rui Nova Onda — Indica implantação de faixa elevada
na Rua Serafim José Ferreira, próximo ao cruzamento com a Rua Antonieta T A
Assunção, ao lado da E.E. Virgílio Marcondes de Castro, no Bairro Jardim Durval
Nicolau. 4 Prefeita Municipal para os devidos fins. Indicação nº 824/2023 — De
autoria da Vereadora Joceli Mariozi — Indica ao Executivo a instalação de mais
uma escada na piscina do Centro de Integração Comunitária - CIC. À Prefeita
Municipal para os devidos fins. Indicação nº 825/2023 — De autoria do Vereador
Rodrigo Barbosa — Indica ao Executivo a retomada da dança aos domingos na
Fonteatro Emílio Caslini, localizado na Praça Cel. Joaquim José. À Prefeita
Municipal para os devidos fins. Indicação nº 826/2023 — De autoria do Vereador
Rodrigo Barbosa — Indica ao Departamento Municipal de Obras realizar a pintura
dos banheiros da Feira-Livre. Oficie-se ao Departamento de Obras para os
devidos fins. Indicação nº 827/2023 — De autoria do Vereador Júnior da Van —
N CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP
“Indica ao Executivo a necessidade de recapeamento e pintura de solo nas ruas do
Bairro Jardim Molinari. À Prefeita Municipal para os devidos fins. Indicação nº
828/2023 — De autoria do Vereador Rodrigo Barbosa — Indica ao Departamento
Municipal da Saúde que promova a instalação de uma sala de espera exclusiva
para pacientes de psiquiatria, e Indica também a Excelentíssima Senhora Maria
Teresinha de Jesus Pedroza, Prefeita Municipal, para que através do
Departamento Municipal da Saúde promova a instalação de uma sala de espera
exclusiva para os acompanhantes de pacientes de psiquiatria, nas dependências da
Unidade de Pronto Atendimento - UPA. 4 Prefeita Municipal para os devidos
fins. Indicação nº 829/2023 — De autoria do Vereador Júnior da Van — Indica ao
Executivo, a necessidade de manutenção da Estrada Rural das Três Fazendas. Â
Prefeita Municipal para os devidos fins. Indicação nº 831/2023 — De autoria do
Vereador Júnior da Van — Indica ao Executivo a necessidade de limpeza e
manutenção na Praça Joaquim Cândido. À Prefeita Municipal para os devidos
fins. Indicação nº 832/2023 — De autoria do Vereador Júnior da Van — Indica ao
Executivo a necessidade de manutenção da grama no canteiro central da Avenida
Dona Gertrudes. À Prefeita Municipal para os devidos fins. Indicação nº
833/2023 — De autoria do Vereador Júnior da Van — Indica ao Executivo a
necessidade de reforçar a pintura na faixa de pedestres em frente à loja
Pernambucanas e Relojoaria Datoli. À Prefeita Municipal para os devidos fins.
Indicação nº 834/2023 — De autoria do Vereador Júnior da Van — Indica ao
Executivo a manutenção do asfalto da Rua Atílio Tozatto, no Bairro do
Pedregulho. À Prefeita Municipal para os devidos fins. Indicação nº 835/2023 —
De autoria do Vereador Júnior da Van — Indica ao Executivo, a pintura das rampas
de acessibilidade nas calçadas do Município. 4 Prefeita Municipal para os
devidos fins. Indicação nº 836/2023 — De autoria do Vereador Júnior da Van —
Indica ao Executivo através do Departamento competente a pintura do solo
próximo a Escola Durval Nicolau. 4 Prefeita Municipal para os devidos fins.
Indicação nº 837/2023 — De autoria do Vereador Júnior da Van — Indica ao
Executivo através do Departamento competente a pintura do solo próximo a
EMEB Professora Maria de Lourdes Teixeira. 4 Prefeita Municipal para os
devidos fins. Indicação nº 838/2023 — De autoria do Vereador Júnior da Van —
Indica ao Executivo, através do departamento competente, a necessidade de
sinalização de trânsito horizontal, próximo à faixa de travessia de pedestres, com
as legendas "Devagar" e "Escola", em frente à Casa da Criança. À Prefeita
Municipal para os devidos fins. Indicação nº 839/2023 — De autoria do Vereador
Júnior da Van — Indica ao Executivo, através do Departamento Competente, que
o caminhão Pipa que molha as vias da Estrada Capituva estenda o trabalho em
100m, passando em frente ao bar da Capituva. 4 Prefeita Municipal para os
devidos fins. Indicação nº 840/2023 — De autoria do Vereador Júnior da Van —
Indica ao Executivo, através do Departamento competente, que seja programada
a realização de uma festa comemorativa ao "Dia das Crianças" no Condomínio
fins. Indicação nº 841/2023 — De autoria do Vereador Luiz Paraki — Indica ao
Executivo pintar a quadra de esportes do Bairro Jardim Recanto do Jaguari. Á
Prefeita Municipal para os devidos fins. Indicação nº 842/2023 — De autoria do
Vereador Júnior da Van — Indica ao Executivo, através do departamento
competente o recapeamento e pintura do solo de todas as ruas do Bairro Vila Brasil
e Jardim São Paulo. À Prefeita Municipal para os devidos fins. Indicação nº
843/2023 — De autoria do Vereador Júnior da Van — Indica ao Executivo a
necessidade de realizar a limpeza e manutenção da escadaria que dá acesso à rua
Antonina Junqueira. À Prefeita Municipal para os devidos fins. Indicação nº
844/2023 — De autoria do Vereador Júnior da Van — Indica ao Executivo, através
do Departamento competente, o recapeamento asfáltico e pintura do solo da Rua
Luiz Antonio Breganholi, e de todas as ruas do Jardim Progresso. À Prefeita
Municipal para os devidos fins. Indicação nº 845/2023 — De autoria do Vereador
Antônio Aparecido da Silva (Titi), subscrito pelo vereador Pastor Carlos — Indica
ao Executivo a retomada das discussões para a construção do Parque Dr. Gastão
Cardoso Michelazzo, no início da Avenida Dr. Durval Nicolau. 4 Prefeita
Municipal para os devidos fins. OFÍCIOS DO EXEDIENTE: Ofício nº
171/2023 — Do 10º Batalhão de Ações Especiais de Polícia — encaminha endereço
eletrônico da Comunicação Social para atendimento das demandas sobre
segurança pública em São João da Boa Vista. À disposição dos Vereadores.
CONVITES: Convite nº 101/2023 — Da escritora e advogada Luiza Nagib Eluf-
Convida para a palestra e noite de autógrafos, que acontecerá no dia 26 de agosto,
às 19h30, na Academia de Letras de São João da Boa Vista. 4 disposição dos
Vereadores. Convite nº 102/2023 —- Do Departamento Municipal de Educação -
Convida para a cerimônia de premiação aos participantes do Concurso Cultural:
"Meio Ambiente e Qualidade de Vida", que acontecerá no dia 23/08/2023, às 19h
no Teatro Antônio Cândido - Estação das Artes. 4 disposição dos Vereadores.
Convite nº 103/2023 — Da EMEB. ZIZA MELLO- Convida para a celebração do
aniversário de 34 anos que acontecerá no dia 6 de setembro, às 15h e para a
inauguração da Biblioteca Escolar, às 17h. À disposição dos Vereadores. Convite
nº 104/2023 — Do Tiro de Guerra 02-036 de São João da Boa Vista- Convida para
a formatura alusiva ao Dia do Soldado, a ser realizada no dia 26 de agosto de 2023
(sábado), às 7 horas, na Avenida Rodrigues Alves, S/N (Tiro de Guerra 02). Á
disposição dos Vereadores. Convite nº 105/2023 — DO Projeto "Semear é cuidar"
PPSC- Convida para o Lançamento do Projeto, a ser realizado no dia 25 de agosto,
às 14h, na Cidade das Artes, Rua Santo Antonio, nº 632, Teatro Lucila Martarello
Astolfo. À disposição dos Vereadores. Convite nº 106/2023 — O Comandante do
10º Batalhão de Ações Especiais de Polícia - Convida para a solenidade alusiva
ao 4º aniversário do 10º Batalhão de Ações Especiais de Polícia, a ser realizado
no dia 26 de agosto, as 9hrs, na sede do 10º BAEP, rua Maringá, nº450, Parque
Taquaral na cidade de Piracicaba. À disposição dos Vereadores. Esgotados os
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP
E 7a
28
Ses”
documentos constantes do Expediente desta Sessão, a seguir, passo a Sessão para
a parte destinada ao uso da palavra no Pequeno Expediente. PEQUENO
EXPEDIENTE: Iniciando o Pequeno Expediente, solicito ao Senhor
Secretário que proceda à chamada de inscritos no Pequeno Expediente. O
primeiro inscrito é o Vereador Pastor Carlos. Com a palavra o Vereador Pastor
Carlos — Cumprimento Senhor Presidente, os vereadores, as pessoas quem nos
assiste e o auditório. Vou resumir, saiu no Jornal esses dias onde um Senhor levou
uma multa de R$35 mil reais. Tem direito de ter compromisso marcado, não dá,
mas acho que temos que chamar ele aqui para explicar, porque as pessoas estão
nos encontrando na rua e dizendo, vereador você não está sabendo disto, e
realmente nós não estamos sabendo. Ele acabou de dizer três argumentos aí que é
muito interessante. 1º Era descentralizado o processo da Prefeitura, e pelo que me
informei parece que tinha 3 departamentos, saúde cuidava de uma forma, três
formas tinham. Hoje já falaram o valor que estão pagando, agora já está aí fazendo
outra licitação sem prejuízo para a Prefeitura. E para os munícipes, para as pessoas
que deixaram de negociar. O juro talvez não vai cobrar, mas é as pessoas que
perderam. Então é de bom tom que eles venham dar um detalhe para nós, porque
nós estamos de mão atadas, fica- se muito tempo na fila, liga para o lugar responde
desta forma correto, brilhantemente o Requerimento. Mas as pessoas não
entendem assim, eles estão entendendo assim, estou sendo prejudicado pelo
negócio que rodou não sei quantos anos no sistema ARCAR que era um sistema
decentralizado mas funcionava, demorava para vir um borderô, para implantar
uma CPU de um computador era um quarto, era um cômodo e veio diminuído.
Agora eles param tudo e tentam colocar no lugar só em um dia para funcionar no
outro, vai ter prejuízo. Então, não estou fazendo Juízo de valor e nem culpando
ninguém, só quem está perdendo é a cidade. Então acho que tem que estudar uma
maneira de convida-lo se ele vem, se não, convoca-lo para que ele explanar aí terá
gente para ouvir, porque eu não sei, mais que desculpa ou que resposta eu dou
para quem me pergunta. Então acho que está na hora de alguém resolver isso, o
senhor deve estar sendo pressionado também por isto. Muito obrigado! O próximo
inscrito é o Vereador Júnior da Van. Com a palavra o VEREADOR JÚNIOR DA
VAN -— Boa noite senhor Presidente, auditório presente, a todos que nos assistem
pelas redes sociais da Câmara Municipal. Senhor Presidente venho aqui também
relatar as várias reclamações que eu tive, que praticamente 45 dias que já estamos
enfrentando este problema, e agora nós convidamos o diretor para explicar e
passar para nós, e para a população o que está acontecendo. Concordo com o
Pastor, ele deve ter os motivos dele, mas gostaria de até refazer este pedido para
que ele viesse semana que vem para expor aqui de uma maneira mais clara, não
só para nós, mas para a população, porque como o pastor falou nos cobra no dia
a dia e é muito simples falar que ninguém vai ser lesado, não vai ter problema
nenhum financeiro. Várias pessoas já foram lesadas com esta situação, vários
Engenheiros, vários Contadores, inclusive de não pagar duplicatas não é nem de
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP
agr
“pão receber é de não pagar duplicatas, não conseguem tirar Alvará, não consegue
aprovar uma planta de casa, não consegue abrir as próprias empresas. Então está
parado como vai dizer que não tem lesionamento para ninguém, vai ter sim, já
foram lesados e quem que é o responsável por isto. Antes, na minha opinião, antes
da empresa que está fazendo este programa, que está levando isto para frente é a
Prefeitura Municipal, ela é responsável por isto. Porque parou com um sistema
que a 17 anos que estava redondinho, eu pelo menos nunca tive reclamação deste
sistema pois estava certinho, e ai coloca outra firma de um dia para o outro e ai
dá um prejuízo para várias pessoas da cidade. Praticamente já fazem 45 dias que
a economia da cidade está parada, e este é um dos motivos. Então peço desculpas,
mas ele tem sim que vir até aqui dar uma satisfação para nós, por que ele é o
diretor responsável uma pessoa competente eu acredito. Agora a maneira que foi
tratada a população, sem nem dar uma manifestação, você vai ali na Tributação
está lotado de gente de idosos na fila tudo isso por causa de uma malfeitoria, quer
dizer, então não dá para assumir essa bronca, como o pastor falou acho que não
só ele não só eu como todos os vereadores tem sido cobrado por essa situação,
então o mínimo que nós temos que dar para a população é uma satisfação, além
depois de sim ter acardo com prejuízo que foi dado população, a população não
pode arcar com mais essas consequência. Obrigado! Esgotado o tempo, declaro o
Pequeno Expediente por encerrado, passando a Sessão para a parte destinada ao
uso da palavra no Grande Expediente. GRANDE EXPEDIENTE: -Tribuna
Livre: Iniciando a Tribuna Livre, solicito ao primeiro secretário que verifique se
há inscritos para fazer o uso da Tribuna nesta noite. Está inscrita para fazer uso da
Tribuna Livre nesta noite a Senhora Arlete Boaventura, que irá discorrer sobre a
implantação do novo sistema da Prefeitura. Com a palavra a Senhora Arlete
Boaventura — Boa noite Excelentíssimo senhor Presidente e demais componentes
da mesa, senhores vereadores e o público presente. O que me traz aqui hoje como
contribuinte contadora, é entender e questionar sobre a nova implantação do novo
sistema da Prefeitura. Gostaria de fazer algumas considerações, faço parte do
núcleo de contadores onde temos o apoio da ACE (Associação Comercial). Desde
2022 nós contadores colocamos a disposição da Prefeitura, para ajudar no que
fosse necessário para a implantação de um sistema mais atualizado. Tivemos
reuniões com a Prefeitura através do Senhor Ozires e sua equipe. Bem como a
INTERTEC, com promessas de que iria facilitar e agilizar os processos de
abertura de empresas, emissão de notas fiscais, consultas de possíveis débitos,
IPTU, inclusive emissão de certidão online, entre outros serviços prestados. Nosso
objetivo sempre foi agilizar nosso trabalho e facilitar a vida de nossos
contribuintes autônomos, prestadores de serviços com excelência e agilidade
ativando a economia local. No decorrer de 2023 fizemos vários contatos sem
sucesso, nosso último contato foi dia 15/03/2023, foi nos informado que a
INTERTEC havia solicitado uma prorrogação de 6 meses e pediu para que
entrasse em contato em junho de 2023. Apesar da nossa disponibilidade em ajudar
5 CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP
na implementação, pois temos conhecimento sobre interface, na maioria de
situações sobre Prefeitura e Contribuintes. Tomamos conhecimento a partir do dia
28 de junho de 2023, que a partir do dia 01/07/2023, teríamos um novo sistema,
sem qualquer reunião de apresentação ou qualquer orientação conosco, o que nos
deixou muito surpresos senhor Presidente, como o senhor mesmo disse mesmo na
sessão é necessário de ter o conhecimento técnico, e além de TI nós temos a
pratica de tudo que acontece na prestação de serviço na Prefeitura e isto nos
deixou muito surpreso. Desde então nossa vida e dos contribuintes viraram um
caos, a cidade parou. Dificuldade na emissão das notas, o sistema foi lançado, sem
nos sabermos como emitir as notas, nem nós sabíamos como seria isso. Os
contribuintes desesperadamente ligando nos nossos escritórios. Não
conseguíamos emitir guias para pagamento, aliás até hoje a do mês de junhos não
conseguimos ainda encerrar prestador e gerar para as empresas pagarem as
empresas fora do simples, junho não conseguimos ainda, prestadores de serviços
bem claro. Dificuldade nas emissões das notas que tivemos, as guias sem registros
bancários, não se emitia guia e quando a gente mandava para o contribuinte pagar
ele não passava no banco, quando começou a emitir guia 1 mês mais ou menos,
isto nos deixou um caos. O IPTU eles começaram a mandar guias e foi duplicidade
muitas vezes no DDA, o que acontecia muitas vezes, o contribuinte ligava para a
gente, a gente mandava guia, aí foi para o DDA também e teve contribuinte que
pagava duas vezes. A guia aparece no sistema como não pagas porque a gente
também acompanha isto, sendo que o contribuinte já pagou, ainda continua até
hoje viu senhor Presidente. O que aconteceu também nesta implantação, eu fui
excluída, perdi todo o meu banco de dados de clientes sou contribuinte na esfera,
pessoa física e pessoa jurídica, mas eu não estava no sistema, a minha base de
dados não veio. Estive várias vezes na Prefeitura, aliás a minha maratona no
mínimo duas vezes por semana eu venho, agradeço todo o atendimento não tenho
o que reclamar, exceto a procuradoria. O que aconteceu com a procuradoria
especificamente dois clientes meus, procurei a procuradoria e chagando lá não
temos sistemas. Estou com um caso senhor Presidente que é muito grave, onde
um cliente tem uma concessão de uma lotérica em outra cidade, o nome dele está
na dívida ativa. Procurei a procuradoria e me informaram que não tem sistema e
não tem como me ajudar, fui na sala do empreendedor procurando contato de
alguém que me ajude, consegui localizar tem que procurar um advogado.
Localizei um cliente que está com a conta bloqueada, fui informada que mesmo
notificando que uma parte desse valor é erro da Prefeitura, ele vai ter que pagar e
contratar mais um advogado também, porque sem advogados nós ao conseguimos
ajuda-los. Outra coisa a nota não facilitou nossa vida em nada, não está emitindo
certidão, a certidão tem clientes que precisam das certidões para trabalho e não
está sendo emitida. Relatórios, falaram que facilitaram nossa vida na emissão da
nota, desculpa, mas não vi aonde. Porque os impostos Federais, PIS, COFINS,
INSS, nós temos que calcular na calculadora pois o sistema não está fazendo.
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Relatório para as nossas conferencias, não temos relatórios para conferencias. Na
implantação das notas, na tributação mudou o tipo de tributação, tenho clientes
que eram tributados, no lucro presumido, vieram com base do simples nacional.
Não sei o que que vai acontecer daqui para frente, estamos realmente, eu
principalmente, muito nervosa, porque se algum cliente está pagando notas que
estão emitindo lá e é simples nacional ou está no núcleo presumido ou vice-versa,
eu não sei o que que vai acontecer com a gente, porque para nos contadores os
clientes acham que é a gente, e ai como está tudo isso, eu não vi nenhuma
explicação no jornal da Prefeitura explicando isto, explicando este caos que está,
porque para a gente está demandando muito tempo e estamos preocupados de
como vai ser este fechamento. Porque mês passando ajustei um cliente que estava
no lucro, ele veio com base no simples. Após acertar o cadastro do contribuinte,
no mês seguinte voltou a mesma coisa, aí fui procurar os meninos, se tem uma
coisa boa no sistema é no atendimento, as pessoas que estão atendendo a gente
são realmente muito educadas, então assim a gente tem também que elogiar esses
meninos. E agradecer também a Adriana que me ajudou muito na sala do
empreendedor, porque se não fosse ela e olha que eu rodo essa Prefeitura para eu
conseguir informações, porque a gente não tem informações e é telefone que não
atende, porque eles falam que vão responder o que para a gente, não está
funcionando. Estou preocupada com este cliente, já imaginou a multa se ela perder
a concessão de uma lotérica, não é em São João e eu fique sabendo que a lotérica
dela é grande na cidade que ela tem, e ela está muito nervosa. Como consegui essa
informação, senhor Presidente, indo na sala do empreendedor pedindo para quem
eu conheço lá para ver se conseguiria falar na procuradoria, porque achei um
descaso nesse tumulto que está, a procuradoria virar e dizer não temos sistemas
para te atender. Me desculpa, mas sou contribuinte como qualquer um e tenho que
levar uma resposta para o meu cliente. E também o senhor Diogo, procurei ele
também para me ajudar, ele estava fazendo um curso, não consegui, mandei e-
mail, mas ainda não obtive resposta. Então, nós estamos nos sentindo
abandonados, e totalmente o sistema não está funcionando, as guias não sabemos,
estou pedindo pelo amor de Deus pagarem e guardarem comprovantes, não sei o
que vai acontecer daqui uns anos, uns meses, perdemos as bases, não conseguimos
junho fecharam o sistema e acabou, como assim e as consultas, como que vai ser
tudo isso, e cadê a consideração que tivemos com a Prefeitura, porque nós se
prontificamos a colocar um grupo de contadores, os contadores senhor Presidente
se prontificaram a ajudar a Prefeitura, e em todos os momentos nós dizemos, conta
com a gente e ligamos a ACE, ligou constando todas as reuniões, nossas reuniões
acontecem mensalmente na ACE e temos eu tenho até aqui é um núcleo mas nós
temos até as atas que consultamos da Prefeitura, pedindo e oferecendo serviços.
Quando a INTERTEC esteve lá, bombardeamos de perguntas, não foram
atendidas as perguntas, eles não sabiam dar as respostas. E outra coisa que me
surpreendeu hoje, saindo um pouco fora do assunto, o contrato, ouve um ajuste
UPAÉS
og
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de contratos sem comprimentos né. Vocês viram que teve um reajuste de contratos
de 4.36% e cadê o comprimento dos serviços. Estamos à disposição somos
contadores e estamos à disposição de vocês para ajudar no que for preciso, espero
que sejamos ouvidos e principalmente a procuradoria. Vocês vereadores puderem
me ajudar com esses dois casos eu agradeço. Muito obrigada! Encerrada a Tribuna
Livre, passo a Sessão para parte destinada ao uso da Palavra Livre pelos Senhores
Vereadores. PALAVRA LIVRE: Iniciando a Palavra Livre pelos Senhores
Vereadores, solicito ao Sr. 1º. Secretário que proceda à chamada dos Vereadores
inscritos a ocuparem a Tribuna nesta noite. O primeiro inscrito é o Vereador Pastor
Carlos. Com a palavra o VEREADOR PASTOR CARLOS — Novamente
comprimento o senhor Presidente, vereadores e todos aqui presentes. Primeiro
quero dizer a Dona Arlete, que conte comigo conte com esta casa, acho que tem
gente aqui que tem amigos lá e vai ligar na ouvidoria para ver se alguém atende a
senhora não sei, lá existem pessoas boas deve ter sido algum desencontro de
informações. Presidente eu só quero fazer duas colocações, a 1º é para ver como
que funciona, tudo que acontece de bom é foguete, flor e foto, tudo que da errado
é Tribuna e vereador. Então essa coisa tem que andar juntos, tem que ser
equilibrada, porque a Casa, ela não tem o poder para exigir nada, é difícil a questão
de vir aqui e ouvir uma pessoa como a Dona Arlete que se propôs a ajudar e
ninguém excuta, a questão não é fazer juízo de nada, mas não tem jeito de pensar
em alguma coisa. Como que vem alguém me ajudar, alguém que tem firma
estabelecida na cidade, contadores de responsabilidades, a ACE se propõe a ajudar
e depois vem a notícia que dia 7 já começa a funcionar, e pior se funcionasse
poderiam dá uma banana dizendo passa bola para mim que eu faço o gol, mas aí
passa para nós e nós chutamos contra. Então eu acho que tem que haver a verdade.
Um dia na discussão nó falamos em uma reunião nossa, nós dizemos o seguinte,
nenhum problema foi causado pela oposição, procure um problema que nós
levantamos, todo o problema veio de lá para cá. Então esse assunto Presidente o
vereador Junior falou de convidá-lo, o senhor vai colocar em plenário, mas
respeito ele, uma pessoa que veio aqui umas 3, 4 vezes, uma pessoa muito
inteligente, mas acho que esse ato de o convidar já passou, agora já é outra parte
que vou reservar o direito de não falar. Gostaria que o senhor colocasse em
plenário e se as pessoas votarem ou não, aí para chama-lo aí não tem como não
vir. Essa é questão tem muita gente que está perdendo dinheiro Presidente,
perdendo dinheiro que eu digo é para negociar. Eu tenho uma pessoa muito
chegada que ontem almoçou comigo que fechou a empresa e está sem receber, eu
liguei para uma pessoa na Prefeitura e ela foi muito educada, o Claudinho me
passou o contato em que ela me deu uma informação e falou pastor eu vou dar
algumas informações mesmo não podendo, mas nessa ocasião eu vou abrir a caixa
preta e contar para o senhor como que está e a hora que eu passei para ele, ele
disse estar pago, mas lá está errado. Eu tenho comprovante, eu disse não entra
neste assunto não, não quero ter mais problemas, você queria informações já te
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a
Pa
dei. Então as pessoas lá como disse a senhora Arlete, tem sido muito educada, tem
pessoas lá que eu estou sabendo, estão tomando remédio para pressão que a coisa
está preta, eles não sabem o que faz. Então está na hora de nos mesmo irmos lá e
conversar, perguntar o que vamos fazer, qual o prazo, para ter uma explicação
para as pessoas da Câmara, porque hoje não temos prazos, quem está nos
assistindo está dizendo que estamos empurrado de qualquer maneira, e eu sei que
não é assim, também sei que tem que vir como diz o vereador Júnior e vim aqui e
falar, ó deveríamos ter ouvido eles, erramos nisto, e agora disseram que fizeram
um aumento de 4,36% segundo o que a Dona Arlete falou, não sei se isso
corresponde, mas nem funcionou já tem aumento. Segunda coisa é que os
Professores ganharam uma liminar para receber o aumento, segundo as
informações de Advogados, a Prefeitura não recorreu que está no prazo, que tem
prazo para recorrer. Tinha que ter gerado a folha não foi gerado, esse mês girou a
folha não veio o aumento a Vereadora Aline debateu muito nesta questão de
aumento, não sei se vossa excelência está sabendo, o Advogado entrou com 10
mil por dia se não entrasse, o senhor sabe muito bem o que é isso, e as professoras
estão desesperadas porque elas já estavam contando, com esse aumento e não vai
vim o aumento. Então está acontecendo coisinhas que são fáceis de resolver, mas
que estão demorando e virando uma bola de neve, já tem esta questão, já tem os
professores, que educadamente estão esperando a resolução mas parece o juiz já
falou, pagam e vocês recorrem, mas não pagaram não rodou a folha, e eles estão
esperando o aumento que é direito ou não. Um dia me mandaram um vídeo, 3
vereadores lá em Ribeirão Preto mandaram para mim o vídeo, falando que não
era obrigada a pagar, aí vieram na tribuna com papel, com folha, defendendo a
causa. Agora, eu quero dizer, aos senhores vereadores que eles ganharam, tem
uma liminar que eles ganharam e não recorreram, se tivesse recorrido tudo bem,
mas não recorreu, e agora agravaram está comigo aqui o agravo de 10 mil reais
Presidente está lá, já estão com 10 mil por dia, as professoras estão esperando uma
»
resposta desta casa, qual é a solução. Quero deixar bem claro que eu não trouxe
nenhuma responsabilidade para ninguém, a brincadeira talvez se tornou, muito
tranquila e eu acabei trazendo a responsabilidade. Mas eu trago só uma
responsabilidade, uma só é nossa quando for a Ribeirão Preto, eu vi os vídeos
dizendo que a casa não era responsável, aí pessoas usaram a tribuna, dizendo que
o poder executivo estava certo, está responsabilidade a casa tem, desculpa. E se
um juízo alguém deu o sindicato entrou deve ter algum direito em algum lugar.
Mas quero dizer aos professores da seguinte forma, conte comigo foi como o
Presidente da casa disse infelizmente a caneta não está conosco, não somos nós
que pagamos, mas somos nós que votamos, o voto é nosso votar para alguma
coisa, tanto em 2024 onde todo mundo aqui tem que receber voto, neste dia ou em
alguma lei que passar aqui. Eu fico triste que tem professores já contando com
esse valor, por que outras cidades pagaram, se o sindicato entrou com isto, ou com
esta lei, significa que eles têm o direito. E agora vamos dizer o seguinte, com tanto
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gasto, com tanta coisa que nós temos o dinheiro ficaria no município. Então se
ninguém tem eu estou pedindo, faz uma força para pedir para pagarem para os
professores, então eu estou pedindo e não estou fazendo política. Como vossa
excelência disse é uma classe tão merecedora que hoje não consegue o aumento,
está defasado o nosso o deles então nem se fala, então conte comigo no que
precisar os professores que estão ouvindo, gostaria muito que vocês ganhassem e
só lembrem de uma coisa, nós vamos ter que pedir voto um dia para estas pessoas
que nós estamos dizendo que a responsabilidade é de lá, nós poderíamos nos unir
marcar uma reunião com ela e falar o que pode fazer, ou tira a responsabilidade
desta casa, qual a responsabilidade, daqui uns dias vai ter um monte de gente
assoviando ai tocando tambor e nós vamos ficar aqui. E se eles vêm aqui é porque
nós somos a extensão deles, onde eles estão reivindicando uma causa justa que é
o aumento e depende de nós para pressionar dona Arlete falou algo ali que eles
estão reunindo a quanto tempo e nós nem sabíamos, aí quando explode aí vem
aqui para esta casa. Então está acontecendo que para nós só vem coisas não dá
mais tempo de nós acudirmos. Muito Obrigado Senhor Presidente. O próximo
inscrito é o Vereador Júnior da Van. Com a palavra o VEREADOR JÚNIOR DA
VAN- Rela sobre o caso da INTERTEC, onde questiona o valor que foi pago para
a INTERTEC, sobre os motivos que o levaram a trocar de empresa. Levanta
também exemplos de quem são os mais prejudicados. Citou também o caso sobre
o piso salarial da Enfermagem a falta de aumento. Relatou também sobre a
Educação onde os professores estão com o retroativo atrasado, e questiona qual é
o motivo de não estar pagando. Também falou sobre a falta de mediadores nas
escolas e sobre o caso de estar comprando acessórios para a escola através de rifas.
Outro assunto também que o vereador relatou foi sobre a falta de alguns
medicamentos nos postos de saúde no Município. E a falta de manutenção nos
asfaltos das ruas da cidade. O próximo inscrito é o Vereador Claudinei Damalio.
Com a palavrao VEREADOR CLAUDINEI DAMALIO — Falou sobre o caso
do cemitério, onde relata o horário de trabalho dos coveiros. Citou também sobre
as vagas para idosos e que já está certado, onde teremos mais 15 vagas de idosos.
Citou também sobre a Educação, onde em 2023 a dois problemas como por
exemplo, a falta de estudantes na demanda de Pedagogia e por isto a falta de
mediadores nas escolas. Outro problema também seria com CIEE onde estão com
problemas de contrato que está sendo licitado onde demora para fazer este
processo seletivo e a demora é de 40 dias onde os candidatos acabam desistindo
e o RH está fazendo essa nova licitação em breve. Outro assunto também que
envolve a saúde, onde o vereador relata que existe sim estoques de alguns
medicamentos nos postinhos de saúde. O próximo inscrito é o Vereador Carlos
Gomes. Com a palavra o VEREADOR CARLOS GOMES -— Falou sobre o
assunto do presídio em Aguai onde teve muita repercussão, onde fez alguns
documentos solicitando ao Governador do Estado de São Paulo, o aumento de
viaturas para a Polícia Militar, o aumento de mais delegados e mais pessoas a
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gn: Policia Civil. Solicitou também mais Policiais Militares e Policia Cientifica.
Também fez um requerimento ao Governador pedindo a conversão, a mudança e
a transformação do presídio de Aguaí em um Centro Especializado de
Reabilitação Regional. Encerrada a Palavra Livre, determino a recomposição das
Comissões Permanentes. COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO:
Presidente: Rui Nova Onda -. Vice-presidente: Mercílio Macena Benevides.
Membro: Heldreiz Muniz COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO: -
Presidente: Claudinei Damalio; Vice-presidente: Rui Nova Onda. Membro:
Rodrigo Barbosa. COMISSÃO DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS E
ATIVIDADES PRIVADAS: - Presidente: Mercílio Macena Benevides; Vice-
presidente: Aline Luchetta. Membro: Rodrigo Barbosa COMISSÃO DE
EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL: - Presidente: Rodrigo
Barbosa; Vice-presidente: Claudinei Damalio Membro: Aline Luchetta.
COMISSÃO DE ASSUNTOS RELATIVOS AOS SERVIDORES
PÚBLICOS MUNICIPAIS: - Presidente: Claudinei Damalio; Vice-presidente:
Mercílio Macena Benevides Membro: Aline Luchetta. COMISSÃO DO MEIO
AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL: - Presidente:
Joceli Mariozi; Vice-presidente: Aline Luchetta Membro: Rui Nova Onda.
COMISSÃO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR: - Presidente: Aline
Luchetta; Vice-Presidente: Joceli Mariozi Membro: Rui Nova Onda.
COMISSÃO DE DEFESA, CONTROLE E PROTEÇÃO DOS ANIMAIS:
Presidente: Joceli Mariozi; Vice-Presidente: Aline Luchetta Membro: Rodrigo
Barbosa. Recompostas as Comissões Permanentes, suspendo os trabalhos
regimentalmente por 15 minutos. Os trabalhos estão suspensos por 15 minutos.
Reabertos os trabalhos, solicito ao Sr. 1º. Secretário que proceda à verificação
nominal da presença dos Vereadores. Feita a verificação, havendo número legal e
regimental, passo a Sessão para parte destinada à Ordem do Dia. ORDEM DO
DIA: Iniciando a Ordem do Dia, coloco em deliberação a Ata da 21º Sessão
Ordinária do dia 14 de agosto de 2.023. Em votação. Aprovada em Votação Única
a Ata da 21º Sessão Ordinária do dia 14 de agosto de 2.023. Solicito ao Sr. 1º.
Secretário que proceda à leitura dos documentos em condições de serem
apreciados na Ordem do Dia desta Sessão. Ofício nº 076/2023 — Do Executivo —
Comunica o veto parcial ao autógrafo nº 053/2023, que institui o Junho Violeta
no município de São João da Boa Vista. Parecer da Comissão de Justiça e
Redação é pela manutenção do Veto parcial ao Autógrafo. Lido o parecer da
Comissão de Justiça e Redação, coloco em deliberação o Veto parcial ao
Autógrafo nº 053/2023. Em deliberação. Em votação pelo sistema de votação
eletrônica da Casa. Aprovado o parecer da Comissão de Justiça e Redação e
mantido o Veto. À Prefeita Municipal para os devidos fins. Ofício nº 101/2023 —
Do Executivo — Comunica o Veto Integral ao Autógrafo nº 049/2023, de autoria
do Vereador Rodrigo Barbosa, que dispõe sobre a implantação da telemedicina na
Rede Municipal de Saúde de São João da Boa Vista e dá outras providências.
JOSÉ ANTONIO FERREIRA
DIRETOR LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP
a Parecer da Comissão de Justiça e Redação é pela manutenção do Veto integral
ao Autógrafo. Lido o parecer da Comissão de Justiça e Redação, coloco em
deliberação o Veto integral ao Autógrafo nº 049/2023. Em deliberação. Em
votação pelo sistema de votação eletrônica da Casa. Aprovado o parecer da
Comissão de Justiça e Redação e mantido o Veto, com voto contrário do Vereador
Gustavo Belloni. À Prefeita Municipal para os devidos fins. Ofício nº 105/2023
— Do Executivo — Comunica o Veto integral ao Autógrafo nº 057/2023, de autoria
do Vereador Heldreiz Muniz, que dispõe que o Poder Executivo poderá instituir
os jogos "maratona paralimpica escolas e comunidade", no Município de São João
da Boa Vista SP e dá outras providências. Parecer da Comissão de Justiça e
Redação é pela manutenção do Veto integral ao Autógrafo. Lido o parecer da
Comissão de Justiça e Redação, coloco em deliberação o Veto integral ao
Autógrafo nº 057/2023. Em deliberação. Em votação pelo sistema de votação
eletrônica da Casa. Aprovado o parecer da Comissão de Justiça e Redação e
mantido o Veto, com voto contrário do Vereador Gustavo Bellonmi À Prefeita
Municipal para os devidos fins. Esgotados os documentos em condições de serem
apreciados na Ordem do Dia desta Sessão, declaro a mesma por encerrada,
passando a Sessão para a parte destinada ao uso da palavra em Explicações
Pessoais: EXPLICAÇÕES PESSOAIS:- O Senhor 1º Secretário informa que
não existe Vereadores escritos para fazerem uso da palavra. Nada mais havendo a
tratar na presente Sessão, agradeço a presença de todos, desejando-lhes uma Boa
Noite, e dou a presente Sessão por encerrada. Nada mais havendo a tratar na
presente Sessão, o Senhor Presidente agradece a presença de todos, desejando-
lhes uma Boa Noite, dando a presente Sessão por encerrada. Eram 21h25 quando
se encerrou a presente Sessão, estando presentes todos os Sres. Vereadores que
têm o seu nome inscrito na parte inicial desta Ata. Eu, José Antonio Ferreira —
Diretor Legislativo, anotei e digitei a presente Ata, da qual eu assino juntamente
com o Vereador Carlos Gomes — Presidente da Câmara Municipal —, e com o
Vereador Luiz Carlos Missassi Rivera — 1º Secretário da Câmara Municipal — aos
vinte e um dias do mês de agosto do ano de dois mil e vinte e três (21/08/2.023).
(Matéria completa no link https;/Avww.youtube.com/watch?v=WJ6RASKBTBO)
LUIZ SSASSI RIVERA
SECRETÁRIO