sessao nº 23

CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP
ATA DA 23º SESSÃO ORDINÁRIA
DO DIA 28 DE AGOSTO DE 2.023
PRESIDENTE: — DR. CARLOS GOMES
1º SECRETÁRIO: — LUIZ CARLOS MISSASSI RIVERA
DIRETOR LEGISLATIVO: - JOSÉ ANTONIO FERREIRA.
HORÁRIO: — 18h00
VEREADORES PRESENTES: —
ereadores. resentes. Dia 28 de agosto de 2023. A
Horário. Partido. Vereador.
1- 17h00 PSD. Claudinei Damalio.
[02 — 17h00 SB. odrigo Caetano Barbosa.
03 — 18h00 = elson Júnior dos Reis. E
4 — 18h00 EDE. Luiz Carlos Missassi Rivera.
5 — 18h00 VB. aimundo Rui. a
[06 — 18h00 PL. arlos Alberto Gomes.
7 — 18h00 PL. Luís Carlos Domiciano.
E 18h00 REDE Heldreiz Muniz
9 — 18h00 PL. — oceli Mariozi Ferreira.
10 — 18h02 PTB.
1 — 18h03 PSDB.
12 — 18h10
ercílio Macena Benevides.
arlos Alberto da Cruz.
ae
osé Cláudio Ferreira.
13 — 18h10
ustavo Belloni Rodrigues Ferreira.
14 — 18h20
REDE.
ntonio Aparecido da Silva
15 — 18h30 Aline Dourador Luchetta. eia,
Vereadores ausentes: Não houve. Às 18:00 horas, sob a proteção de Deus, dou
início à 23º Sessão Ordinária do dia 28 de agosto de 2.023, da 47º. Legislatura.
Solicito ao 1º. Secretário que assuma a Secretaria e proceda à verificação da
presença nominal dos Senhores Vereadores. Feita a verificação nominal, havendo
número legal e regimental, solicito ao Senhor Secretário que proceda à leitura dos
documentos constantes do Expediente. DOCUMENTOS DO LEGISLATIVO:
PROJETOS DE LEI DO LEGISLATIVO: Projeto de Lei do Legislativo nº
086/2023 — De autoria do Vereador Carlos Gomes — Institui no Município de São
João da Boa Vista o dia 21 de setembro como Dia da Conscientização da Doença
de Alzheimer, denominada "Eu Não Te Esqueço". Em deliberação. Aprovado. Às
Comissões de Justiça e Redação, Finanças e Orçamento e Educação, Saúde e
Assistência Social. Projeto de Lei do Legislativo nº 087/2023 — De autoria do
Vereador Carlos Gomes — Institui o dia municipal do combate ao etarismo e a
semana municipal do combate ao etarismo no Município de São João da Boa Vista
e dá outras providências. Em deliberação. Aprovado. Às Comissões de Justiça e
Redação, Finanças e Orçamento e Educação, Saúde e Assistência Social.
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP
* PROJETOS DE RESOLUÇÃO: Projeto de Resolução nº 010/2023 — De
autoria da Mesa Diretora — Autoriza a participação da Câmara Municipal de São
João da Boa Vista na AMPPESP FOMENTA 2023, Congresso Estadual de
Municípios em Águas de São Pedro - SP, entre os dias 26 e 30 de setembro de
2023. Em deliberação. Aprovado. Às Comissões de Justiça e Redação e Finanças
e Orçamento. MOÇÕES: Moção nº 179/2023 — De autoria do Vereador Heldreiz
Muniz, subscrito pelos vereadores Luiz Paraki, Claudinei Damalio, Macena,
Junior da Van e Claudinho — Envia MOÇÃO DE PESAR aos familiares do
saudoso Francisco Malaman. Em deliberação. Aprovada. Oficie-se. Moção de
Repúdio nº 180/2023 — De autoria do Vereador Júnior da Van- Em deliberação.
Aprovada. À Comissão de Justiça e Redação. Moção nº 181/2023 — De autoria
do Vereador Júnior da Van, subscrito pelos vereadores Luiz Paraki, Joceli
Mariozi, Claudinei Damalio, Macena e Claudinho. Encaminha Moção de
Congratulações aos Corretores de Imóveis pelo dia 27 de agosto, Dia Nacional do
Corretor de Imóveis. Em deliberação. Aprovada. Oficie-se. Moção nº 183/2023
— De autoria do Vereador Carlos Gomes, subscrito pelos vereadores Luiz Paraki,
Joceli Mariozi, Claudinei Damalio, Macena, Heldreiz Muniz e Rui Nova Onda.8
— Envia Moção de Congratulações ao Senhor José Carlos Sioto, Delegado Sub-
Regional do Conselho Regional dos Corretores de Imóveis do Estado de São
Paulo (CRECISP), Campinas, extensivo a todos os Corretores, parabenizando-o
pelo do dia do Corretor de Imóveis, a comemorar no dia 27 de agosto. Em
deliberação. Aprovada. Oficie-se. REQUERIMENTOS: Requerimento nº
398/2023 — De autoria do Vereador Júnior da Van — Solicita ao Interventor nos
serviços de saúde de São João da Boa Vista delegados à Organização Social,
Instituto Doutora Rita Lobato, que informe os motivos de um munícipe ficar sete
dias na UPA aguardando para ser internado em uma clínica de recuperação, se a
UPA é para urgência e emergência, bem como quais são as dificuldades que estão
tendo para que as internações dos pacientes sejam efetivadas. Em deliberação.
Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 401/2023 — De autoria do Vereador
Júnior da Van — Solicita ao Departamento de Saúde informações acerca da
possibilidade de contratação de fisioterapeuta para a UBS do Pedregulho. Em
deliberação. Aprovado. Oficie-se. INDICAÇÕES: Indicação nº 822/2023 — De
autoria da Vereadora Aline Luchetta — Indica o corte de árvores na Rua João Pan,
em frente aos números 962 e 972. À Prefeita Municipal para os devidos fins.
Indicação nº 846/2023 — De autoria do Vereador Rui Nova Onda — Indica
implantação de faixa elevada na Avenida Dr. Oscar Pirajá Martins, em frente à
Unidade de Saúde Dr. Delvo de Oliveira Westin. À Prefeita Municipal para os
devidos fins. Indicação nº 847/2023 — De autoria da Vereadora Aline Luchetta —
Indica pintura de faixa amarela nas guias e colocação de placa de sinalização para
vaga rápida limitando tempo e carga e descarga, na Avenida Professora Isette
Correa Fontão, em frente ao número 1737 (Casa Lotérica), no bairro Jardim dos
Ipê. À Prefeita Municipal para os devidos fins. Indicação nº 849/2023 — De
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autoria do Vereador Júnior da Van — Indica ao Executivo a implementação do
serviço de coleta de lixo no Bairro Jardim São Salvador. À Prefeita Municipal
para os devidos fins. Indicação nº 850/2023 — De autoria do Vereador Júnior da
Van — Indica ao Executivo, através do departamento competente, soluções e
providências para que seja sanado o problema dos pombos que se encontram no
forro do pátio da feira da Ceagesp, e a limpeza e manutenção dos banheiros. 4
Prefeita Municipal para os devidos fins. Indicação nº 851/2023 — De autoria do
Vereador Júnior da Van — Indica ao Executivo a necessidade de realizar a
campanha de vacinação antirrábica itinerante contemplando tanto a zona rural
como a urbana, como acontecia no passado. À Prefeita Municipal para os devidos
fins. Indicação nº 852/2023 — De autoria do Vereador Júnior da Van — Indica ao
Executivo o retorno da placa "Proibido Estacionar após as 18hrs" na Avenida
Doutor Otávio da Silva Bastos, em frente ao prédio de nº 1920. À Prefeita
Municipal para os devidos fins. Indicação nº 853/2023 — De autoria do Vereador
Júnior da Van — Indica ao Executivo a necessidade de sinalização horizontal de
trânsito no cruzamento entre a Avenida Luís Gambeta Sarmento e a Rua
Professora Luísa Milan, localizado no Jardim Bela Vista. 4 Prefeita Municipal
para os devidos fins. Indicação nº 854/2023 — De autoria do Vereador Júnior da
Van — Indica ao Executivo a necessidade de reorganizar o turno de trabalho dos
coveiros do cemitério municipal com a jornada de 12/36 horas e plano de
contingência para cobrir férias, faltas e folgas regulamentares. À Prefeita
Municipal para os devidos fins. Indicação nº 857/2023 — De autoria do Vereador
Antônio Aparecido da Silva (Titi) — Indica à Prefeitura Municipal a necessidade
de reforço na pintura de sinalização horizontal de trânsito dos Bairros Jardim
Primavera e Jardim das Hortênsias. 4 Prefeita Municipal para os devidos fins.
Indicação nº 858/2023 — De autoria do Vereador Antônio Aparecido da Silva
(Titi) — Indica à Prefeitura Municipal a necessidade de reforço na pintura de
sinalização horizontal de trânsito do Bairro Jardim das Hortênsias. 4 Prefeita
Municipal para os devidos fins. Indicação nº 859/2023 — De autoria do Vereador
Júnior da Van — Indica ao Executivo a Manutenção da Estrada Rural fazenda
Mamonal. À Prefeita Municipal para os devidos fins. Indicação nº 860/2023 —
De autoria do Vereador Júnior da Van — INDICA ao executivo a aquisição de
medicamentos para a farmasus. 4 Prefeita Municipal para os devidos fins.
Indicação nº 861/2023 — De autoria do Vereador Júnior da Van — INDICA ao
Executivo a colocação de televisores e três painéis de senha na farmasus. 4
Prefeita Municipal para os devidos fins. Indicação nº 862/2023 — De autoria do
Vereador Júnior da Van — INDICA ao departamento de saúde a manutenção e
limpeza na piscina da farmasus, que se encontra suja. Oficie-se ao Departamento
Municipal de Saúde para os devidos fins. Indicação nº 863/2023 — De autoria do
Vereador Júnior da Van — INDICA ao Instituto Rita Lobato a reposição dos
medicamentos no postinho do pedregulho. Oficie-se ao Instituto Rita Lobato para
os devidos fins. Indicação nº 865/2023 — De autoria do Vereador Carlos Gomes,
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eubrerito pelos vereadores Luiz Paraki, Claudinei Damalio, Macena, Joceli
Mariozi, Heldreiz Muniz e Rui Nova Onda — Indica instalação de academia ao ar
livre e implantação de brinquedos (playground) no Bairro Parque dos Resedás. 4
Prefeita Municipal para os devidos fins. Indicação nº 869/2023 — De autoria do
Vereador Carlos Gomes — Indica ao Executivo, estudo para implantação de
redutor de velocidade junto à Rua Felipe Celestino, em frente ao número 10, no
Bairro Jardim Guanabara. 4 Prefeita Municipal para os devidos fins. OFÍCIOS
DO EXEDIENTE: Ofício nº 172/2023 - Do TJSP (Tribunal de Justiça do Estado
de São Paulo) — Solicita que seja informado se entre os funcionários da Câmara
Municipal há interessados em participar do corpo de jurados da Comarca no ano
de 2024. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 174/2023 — Da Elektro — Envia
resposta ao Requerimento nº 361/2023 de autoria do Vereador Carlos Gomes. 4
disposição dos Vereadores. Ofício nº 175/2023 — Do Departamento Regional de
Saúde de São João da Boa Vista — Encaminha resposta ao convite da Câmara
Municipal de São João da Boa Vista para debater sobre a saúde pública no dia 28
de agosto. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 176/2023 — Do Departamento
Regional de Saúde de São João da Boa Vista — Encaminha resposta ao Ofício nº
344/2023, de autoria do Presidente da Câmara Municipal. 4 disposição dos
Vereadores. Ofício nº 177/2023 — Do TCE (Tribunal de Contas do Estado de São
Paulo) — Encaminha decisão que jugou irregular a prestação de contas relativo ao
exercício 2020, decorrente entre o Executivo e a Santa Casa de Misericórdia Dona
Carolina Malheiros. 4 disposição dos Vereadores. CONVITES: Convite nº
108/2023 — Do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de
São João da Boa Vista - Encaminha convite para a Audiência Pública, que será
realizada no dia 13 de setembro de 2023, no Plenário da Câmara Municipal a partir
das 9h e transmitida também pelo canal do Youtube. À disposição dos Vereadores.
Esgotados os documentos constantes do Expediente desta Sessão, a seguir, passo
a Sessão para a parte destinada ao uso da palavra no Pequeno Expediente.
PEQUENO EXPEDIENTE: Iniciando o Pequeno Expediente, solicito ao
Senhor Secretário que proceda à chamada de inscritos no Pequeno Expediente. O
primeiro inscrito é o Vereador Rodrigo Barbosa. Com a palavra o VEREADOR
RODRIGO BARBOSA- Boa noite a todos e a todos. Tenho dois recados, um
deles foi até positivo, solicitações feitas ela nossa casa de minha autoria. Acabo
de ter conhecimento. O primeiro recado, é que no último dia 22 e uma terça feira,
aconteceu um episódio, na nossa UPA, até que uma página de internet noticiou
um vídeo que foi enviado até a pessoa. Só que assim, o que a gente pede dos
profissionais, vai atrás conversar, a gente está disposta a conversar, explicar o que
que está acontecendo. Eu gostaria até de agradecer ao vereador Junior da Van, que
ele também recebeu um pedido de ajuda, desta família supracitada, o Júnior foi
lá, conversou com a nossa coordenadora, nós explicamos para ele o que que estava
acontecendo, ele foi atrás da verdade. Então assim, tem veículos de imprensa que
recebem vídeos e divulgam sem ao menos ter ido atrás. Então mais um pedido vai
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atrás, vê o que que está acontecendo, isso traz coisas graves, parece que nos
profissionais da saúde, somos incompetentes, não ligamos para o próximo tipo a
gente não está nem aí com a vida do próximo e não é isto que acontece. A duas
três semanas atrás eu pedi a palavra na tribuna, expliquei o que estava
acontecendo, que o nosso governo tinha comprado algumas vagas da região e
tirando as vagas da nossa cidade e região, estava dando para a população em
situação de rua, da cracolandia de São Paulo e as nossas vagas estavam ficando
escassas, então o que que aconteceu essa família pediu ajuda porque, porque eles
estavam na UPA a 7 dias confirmo, porem em momento algum eles deixaram de
ser atendidos, eu inclusive consegui uma unidade terapêutica e consegui uma
vaga social para essa família eles negaram, eles não quiseram a unidade
terapêutica, é direito deles, mas foi ofertado consegui uma consulta no CAPS AD,
eles não quiseram sair da UPA, eles queriam a todo momento a internação. Volto
a falar é direito deles claro, só que assim a todo momento a gente sentava com a
família, conversava explicava que não estava tendo vaga. Então assim eles foram
muito bem atendidos, alimentados com almoço, jantar, a vaga saiu era para ter
saído do 1º ao 2º dia saiu no 7º mas saiu. Mas assim eu peço novamente a Câmara
que a gente potencialize essas informações que chegam na internet. E a notícia
boa é que depois de muitas solicitações o DRS, fez uma reunião em Campinas
entraram em um acordo e as vagas vão voltar a se normalizar a partir desta semana
agora. Então depois de um pedido, eles atenderam o nosso pedido o meu pedido
feito pela Câmara, agradeço a chefia do DRS a suplica realmente que eu fiz porque
os nossos pacientes não podem ficar sem vaga. Então agradeço ao DRS vai ser
oficializado essa notícia essa semana. Muito obrigado! O próximo inscrito é o
Vereador Júnior da Van. Com a palavra o VEREADOR JUNIOR DA VAN —
Boa noite senhor presidente, demais vereadores colegas, auditório aqui presente,
a todos que nos assistem pela Tv Câmara e Youtube. O que me traz aqui no
pequeno expediente também é a respeito do requerimento que eu fiz hoje, e
também sobre o que o vereador Rodrigo acabou de citar. Realmente foi desta
maneira, eu fui marcado em rede social do facebook, que existia um munícipe
uma pessoa lá um rapaz de 30 anos se não me engano, que estava a 7 dias sem ter
atendimento, sem atendimento eu falo é sem ter a vaga na clínica, por isto a
família me procurou. Acredito também que ele foi bem tratado pela UPA,
inclusive foi na quarta-feira que eu estive lá o Rodrigo também acompanhou, e o
que me deixa muito triste chateado, senhor Presidente, é que uma pessoa ficar lá
durante 7 dias, quer dizer é uma pessoa é um viciado é um entorpecente, todas
essas coisas, precisam de um carinho, se ele não precisasse com certeza ele não
estaria lá. Então eu acho que nós estamos devendo muito a essas pessoas essas
situações, porque não dá para admitir, a família estava lá a semana inteira
acompanhando, sofrendo junto. E o que me deixa encabulado é porque a hora que
eles chamam você lá, você conversa com a enfermeira chefe, passa 1h30, 2hs o
caso é resolvido, é estranho e estranho e esta situação não é de agora, desde
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quando eu assumi a vereança em 2021, eu tenho acompanhado muito, todo mundo
sabe do trabalho que eu tenho feito principalmente na saúde e na educação, e eu
tenho deparado com esta situação antiga já. Isto daí foi na quarta-feira, na sexta
feira foi solicitado a minha presença na UPA, conversei novamente com a
Enfermeira na UPA, onde a pessoa já está a 5,6 dias na UPA, era outra pessoa não
era a mesma pessoa, foi de um dia para o outro a vaga saiu. Então o que que
acontece, eu acho não eu tenho certeza que algum lugar tem defeito. Então
gostaria de pedir encarecidamente que fosse solucionado esse problema para que
essas famílias essas pessoas que já passam por essas situações desagradáveis, e
são munícipes, são seres humanos, depende da nossa ação pública, para que
resolvesse esse problema e amenizasse o sofrimento dessa população. Só
concluindo, fiquei muito feliz de saber sobre o comunicado da DRS, onde me
comunicaram também onde fizeram uma reunião e este problema já está
encaminhado, eu acredito vendo viu senhor presidente, que este problema já foi
solucionado. Muito obrigado! O próximo inscrito é o Vereador Carlos Gomes, que
solicita ao Vereador Rui Nova Onda, Vice-Presidente que assuma a Presidência
para que ele possa fazer uso da Tribuna. Com a palavra o VEREADOR
CARLOS GOMES — Hoje é o dia do voluntariado e eu não poderia deixar de
prestar a minha homenagem em favor dessa grade de guerreiros e lutadores de
pessoas que dão a vida em favor do próximo, entre eles Rotariano, Maçonaria,
Lyons e dezenas entidades nesta cidade que prestam serviços. No dia do
voluntariado reforço a relevância de dedicarmos parte do nosso tempo e energia
para servir aos outros, e a nossa comunidade. Como Vereador Rotariano,
Advogado e defensor ativo da caridade do serviço social, entendo profundamente
o impacto que o voluntariado tem em nossas vidas e um desenvolvimento de uma
sociedade mais justas, solidária e equilibrada. Ser voluntário é um dos meus
compromissos em construir um mundo melhor, acredito que ao oferecer os nossos
recursos, habilidades e tempo, estamos contribuindo para resolver problemas,
apoiar os meios afortunados e criar oportunidades para o crescimento de todos.
Nosso envolvimentativo é o que impulsiona as mudanças positivas e
transformadora que esperamos ver em nossas cidades. O Rotary tem sido uma
fonte inspiradores de valores e ações aos turistas. E é com orgulho que entrego
essa organização que promove a ética a paz, através dos serviços através de
projetos conjuntos e dá a colaboração com outros voluntários. Conseguimos
alcançar resultados que transcendem o individual tem um impacto duradouro em
nossa comunidade. Hoje convido a todos a refletirem como podemos retribuir
mesmo que seja com pequenos gestos, para melhorar a vida daqueles ao nosso
redor, seja dedicado algumas horas do seu dia para ajudar em um abrigo
participando de atividade de empresa ambiental, ou oferecendo seu conhecimento,
para mentorar os jovens, cada ação voluntaria conta e faz a diferença. Portanto o
dia do voluntário, comprometemos a ser parte ativa da mudança positiva, juntos
podemos construir uma comunidade mais unida, generosa e solidaria, deixando
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e ac
um legado de serviço que inspirara as gerações futuras com esperança e gratidão.
Parabéns a todas essas entidades a todos esses órgãos que prestam serviço
voluntários e positivo dentro da nossa cidade. Muito obrigado! Esgotado o tempo,
declaro o Pequeno Expediente por encerrado, passando a Sessão para a parte
destinada ao uso da palavra no Grande Expediente. GRANDE EXPEDIENTE:
Tribuna Livre: Iniciando a Tribuna Livre, solicito ao primeiro secretário que
verifique se há inscritos para fazer o uso da Tribuna nesta noite. Não há munícipes
inscritos para fazer o uso da Tribuna Livre nesta noite Senhor Presidente. A seguir
passo a Sessão para uso da Palavra Livre pelos Senhores Vereadores. PALAVRA
LIVRE: Iniciando a Palavra Livre pelos Senhores Vereadores, solicito ao Sr. 1º.
Secretário que proceda à chamada dos Vereadores inscritos a ocuparem a Tribuna
nesta noite. O primeiro inscrito é a Vereadora Joceli Mariozi. Com a palavra a
VEREADORA JOCELI MARIOZI - Boa noite Senhor Presidente, Mesa,
Senhores Vereadores, população que nos acompanha. Hoje quero falar um pouco
sobre os maus tratos contra os animais e a hipocrisia das pessoas em relação a este
tema. Como todos sabem há poucas semanas um cachorrinho, o Thor foi
arremessado ao chão, sem chance de defesa, teve sua bacia quebrada. Eu fiquei
horrorizada com aquela cena, fiquei sem dormir, sem comer de tristeza de ver um
bichinho inocente sendo arremessado com toda força da crueldade no chão. Eu
fico muito emocionada ao falar disso. Não é natural que a gente veja isso como
algo normal, não é aceitável e todos nós aqui temos trabalhado e criado leis e
apoiado para que isso diminua, para que os culpados sejam punidos, cada um dá
sua forma. Agora eu não posso deixar de citar uma matéria que foi publicada hoje
que fala sobre a Redenção do agressor, defendendo o agressor. Quer dizer que eu
posso descer dessa tribuna agora, cometer um crime e é só dizer que estou
arrependida? Virou bagunça desse jeito? A justiça deve ficar por conta da justiça,
mas a educação e conscientização da sociedade é fundamental, por isso fiquei
indignada com essa matéria e o pior, ver um grupo criado para DEFENDER OS
ANIMAIS, um grupo que fala de justiça pelos animais, manteve essa matéria lá!
Como se fosse normal, e apagou as mensagens de qualquer pessoa que
discordasse, ou questionasse a situação, PASSANDO PANO PARA OS MAUS
TRATOS. É muita hipocrisia, meu coração fica em pedaços com tantos falsos
interesses e maldade. Como pode um grupo que diz ser em defesa dos animais ser
conivente com maus tratos? Inadmissível! Então quero deixar minha mensagem
para você protetor, protetora, porque no grupo calaram minha boca, mas aqui na
tribuna eu posso falar.... OBSERVEM, FIQUEM ATENTOS AS ATITUDES!
Analise se é normal ser conivente com essa situação e tomem cuidado com quem
vocês andam e ajudam. Pelos animais, abram os olhos. E para todos que me
escutam, por favor, mais amor, menos ódio, vamos cuidar desses seres de Deus,
não vamos permitir maus tratos, denuncie e nos ajudem a diminuir dia a dia tanto
sofrimento. O próximo inscrito é o Vereador Júnior da Van. Com a palavra o
VEREADOR JUNIOR DA VAN- Boa noite Presidente, Vereadores, auditório
aqui presentes. Legal ver o auditório cheio com vários munícipes acompanhando
a sessão da Câmara, isso nos impulsiona a trabalhar cada vez mais pela nossa
cidade. Eu queria começar falando da situação em que a Joceli acabou de citar, eu
também acompanho a causa animal, tenho os meus cachorros. Só gostaria de
deixar o meu repúdio a todas essas situações, só que eu gostaria de ir mais além
Vereadora, o que me deixa muito indignado é que eu não consigo aceitar, que os
animais lógicos são indefesos, mas se eles passam por situações precárias é por
causa do ser humano. Mas é este mesmo ser humano que eu costumo falar que é
uma falta de respeito, são as essas pessoas que são responsáveis por isso, que tem
que ser punidos também. São pessoas que também são responsáveis por falta de
medicamento na UPA, estou falando de coisas licitas, não estou falando da
Prefeitura, estou falando da administração pública. Porque hoje existe nosso
Governo Federal, Governo Estadual, em todas as bases governamentais.
Infelizmente é desta maneira, quer dizer você vai na UPA, vê uma criança com
40º de febre e não tem um dipirona, você vai na UPA, como falei anteriormente,
tem uma pessoa que está lá por sete dias para ser internado em uma clínica e é
tratado com desrespeito, com falta de carinho de amor, não estou falando dos
funcionários da UPA, porque depois tentam destorcer todas as situações e eu estou
falando em questão do sistema que deixa as pessoas à deriva dessas situações.
Infelizmente é assim que se encontra, tenho aqui meus sentimentos sobre o que
foi feito com o cachorro, não só com esses mais com outros que já fizeram, que
eu também acompanho, mas prejudicial a nossa população, talvez esse rapaz, você
falou não justifica, não justifica mesmo será que ele não está doente talvez por
falta de um tratamento do nosso Departamento de Saúde que deixa muito a
desejar, não sei né?! Mas como você falou, também acredito que não justifica.
Mas acho que nós temos que brigar sim pela causa animal, tratando da causa
animal, mas principalmente da nossa população, que é o nosso povo. Também tive
905 votos, não estou presentando os 905 votos, representando acho que tem mais
de 120 mil habitantes na nossa cidade. E é esse o meu objetivo, fazer um trabalho
para toda a população, lógico os 905 votos são responsáveis por eu estar nesta
cadeira hoje, foram os 905 votos que confiaram em mim, mas hoje o meu trabalho
é em prol de São João é em prol da população, então fica aqui o meu repudio
também. Inclusive falta de respeito também quem que é o responsável pela
situação que se encontra o nosso controle de animais hoje. O espaço físico o
departamento, Willian as outras pessoas que trabalham lá, conheço o trabalho
deles, um trabalho exemplar, um trabalho onde as pessoas trabalham com afinco
e dedicação realmente, só que eles têm condições para isto, o poder público está
dando condições, será que os cachorros não estão todos amontoados lá no controle
de animais, foi acontecido com o Lucimar, onde os cachorros mataram ele no
controle de animais, e a família do Lucimar, será que está tendo respaldo do poder
público, ou ficou ai também. Falou aí do Lucimar que foi atacado, pelo que eu sei
já pedi informação, explicação, através de requerimento e até agora não tive
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UPAR
era
É
5
resposta nem manifestação do nosso poder público, do sindicato, que eu acredito
que o Lucimar era sindicalizado, quer dizer é um ser humano, o ser humano
também está sofrendo muito com essas situações. Eu acho não, eu tenho certeza,
que nós somos responsáveis por isto, se eu estou aqui também eu sou responsável
por isto, e eu vou lutar vou brigar para que esta situação seja revertida, até o meu
último momento de mandato, e dessa maneira que eu vou agir. Senhor Presidente,
quanto a reunião da saúde eu inclusive foi um dos que cobrou semana passada,
fazem praticamente 60 dias que nós estamos marcando essa reunião e quem mais
uma vez sofrem as consequências de todo esse atraso de todo essa falta de respeito
é a população, Quer dizer fazem 60 dias que nós estamos tentando aqui um pessoal
aqui dos responsáveis para fazer essa reunião, quer dizer se nós não conseguimos
nem isso, daí a população fala que o vereador não faz nada que o vereador é isso
que o vereador é aquilo, infelizmente eu não posso tirar a razão deles que é uma
situação bem constrangedora bem chata também. Também quero deixar aqui que
a Drº Patrícia também me informo, também falei com o pastor porque o pastor
iria falar sobre isso, também me informou que não poderia vir. Assim da mesma
maneira que eu fiquei sabendo que o Fabio nosso excelentíssimo diretor de saúde
que na minha opinião é um dos responsáveis pela situação que se encontra a nossa
saúde que se encontra em São João da Boa Vista, não poderia deixar de falar isto.
Infelizmente, não tenho nada pessoal com o Fábio, mas como diretor infelizmente,
até agora ele só deixou a desejar, sabe não dá para aceitar essas situações, foi como
a vereadora acabou de dizer, será questões política? Porque! Não sei né fica a
pergunta aí, porque que ele está lá. Quanto ao que aconteceu semana passada aqui
na saúde, vereador Claudinei Damalio veio aqui na tribuna, usou a tribuna para
falar que as imagens as fotos que eu trouxe do postinho de saúde do Santo Antônio
e do Durval Nicolau eram antigas, então eu gostaria que esta pessoa que falou isso
vereador provasse, porque eu não sou aquelas pessoas que tem meu nome citado
em rede social, vem aqui, na tribuna na Câmara, fora da tribuna me falam, e eu
até como pessoa pública eu aceito isso, agora mentir querer me difamar querer
denegrir a minha imagem, falando que eu sou mentiroso, se tem alguém que é
mentiroso você pode ter certeza que não sou eu, eu trouxe as imagens, provei,
tenho vídeos falando, inclusive eu conversei com o chefe do almoxarifado, senhor
presidente, ele falou para mim que o vereador tinha falado errado, falou que o
vereador foi lá na segunda feira passada e na segunda feira tinha dipirona, o dia
que eu fui lá que foi dia 11 de agosto, filmei e não tinha dipirona e faltava 36/37
outros tipos de remédio. A dipirona tinha, depois voltei lá na terça feira e fui
informado disto, agora os outros remédios Amoxicilina, Omeprazol, Cefalexina,
Ibuprofeno e outros vários não existe. Então quero deixar claro aqui senhor
Presidente que se tem alguém aqui que ágil de má fé, esse daí não é o vereador
Junior da Van, está joia, só queria deixar bem claro isso senhor Presidente. Porque
é chato isso daí você vai faz um trabalho, você vai no postinho de saúde vê como
que está, população te cobra você vai atrás, aí você vem aqui para a Casa, traz o
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problema para ser resolvido e em vez de tentarem resolver o problema vem aqui
só falar mal de mim, falar mal e denegrir com mentiras e difamações, quer dizer
não dá mais para aceitar essas situações. Quer dizer eu estou aqui para trabalhar,
fazer o meu trabalho em prol da população, a população sabe se o que eu estou
falando é mentira, a população vai nos postinhos também, a população vai
comprar remédios, assim eles vão também na FARMASUS, que é outro lugar que
está faltando remédio. Agora se o remédio é do Governo Estadual, Federal, é de
responsabilidade deles é do município eu não sei, o só sei que eu moro no
município de São João da Boa Vista, sou vereador em São João da Boa Vista e
por São João da Boa Vista que eu tenho que lutar e a responsabilidade de servir o
munícipe em São João da Boa Vista independentemente de quem seja responsável
pelo remédio, o município que tem que cobrar o Governo Estadual, o Governo
Federal e o que for de responsabilidade deles eles manterem dentro do postinho,
porque não dá para aceitar, é o que eu volto a falar aqui os enfermeiros já estão
em algumas cidades com o piso salarial aprovado sendo pago e a nossa cidade
mais uma vez está sendo desrespeitada com essa situação, quer dizer será que
esquecemos quem foi a classe que mais trabalho durante a pandemia. Será que
esquecemos quem ficava 24hs dobrando nos postinhos de saúde na UPA em
hospitais particulares. Quer dizer é muita sacanagem é muita falta de respeito com
esses profissionais. Então senhor presidente eu quero mais uma vez cobrar, cobrar
da Casa, que nos cobrássemos do nosso Executivo respeito com esses
profissionais, porque eles merecem e eles estão cobrando, e eu volto a dizer, é
direito deles, eles não estão cobrando nada demais, eles não estão fazendo greve
eles não estão fazendo nada eles só querem o direito deles que é receber o piso
que já foi aprovado e merecido, vou deixar bem claro isto daí merecido, está joia?
Senhor Presidente, quero aqui também falar sobre a Educação que mais uma vez
decepcionado eu até achei que semana passada ia ser resolvido o piso salarial dos
professores, infelizmente nosso Executivo, nossa Prefeita até então não deu nem
satisfação para nós, ou para os professores, são outros profissionais também, que
estão passando a mesma dificuldade em que eu acabei de falar também dos
Enfermeiros e não estão conseguindo êxito na sua luta. Então eu acho que nós
precisamos sim apoiar esta classe, se dedicar para que eles possam resolver este
problema e ter os seus direitos. Inclusive, seus diretos adquiridos atuais e os que
são retroativos, e o mesmo retroativos que acontecem nos enfermeiros também,
estou misturando os dois porque os Enfermeiros e os Professores estão
enfrentando a mesma situação. Olha para você ver que são duas classes, dois
departamentos e duas situações, que tem que ser prioridade em qualquer governo,
é a saúde e educação e infelizmente em São João eu não tenho visto desta maneira.
Gostaria de um dia chegar aqui e parabenizar a nossa Prefeita, parabenizar nossa
administração, pelo Departamento de educação e pela Administração da nossa
cidade. Infelizmente hoje eu não tenho condições mínima de fazer isso daí,
infelizmente é nesta situação que nós estamos se encontrando. Então fica aqui o
meu repudio, ao diretor do departamento de saúde, a diretora do departamento de
educação, que a única coisa que ela sabe fazer é correr atrás de cassação do Júnior
da Van né, para isto ela é craque, infelizmente. E infelizmente é desta maneira que
se encontra. Gostaria também, fiz um convite ao sindicato semana passada, tenho
certeza que o sindicato está trabalhando nisto só que eu gostaria que o sindicato
viesse até aqui, o João Henrique e passasse para nós o que está sendo feito, em
defesa dos professores e dos enfermeiros para nos ficarmos cientes e passar até
para estes profissionais como está a situações deles. Senhor presidente estive na
FARMASUS semana passada e infelizmente a situação lá está caótica, a piscina
estava suja, vários remédios faltando pior que remédios essenciais de pessoas que
não podem ficar sem e aí chega lá é aquele negócio, quando que terá o remédio,
o mês que vem. É sacanagem, quer dizer, um país, um estado e uma cidade onde
nós somos líderes de pagar imposto, essa falta de respeito e não ter o menino para
ser atendido a nossa população. Então fica aqui o meu repúdio também. A semana
passada eu fui procurando também por alguns munícipes, para falar da situação
do cemitério, eu estive tenho a gravação a filmagem também porque hoje comigo
é tudo através da filmagem também até porque para eu não sofrer represarias
também não sofrer represarias também para falar que eu estou mentindo
infelizmente. Olha o descaso olha a falta de respeito, todas essas situações que
aconteceu no nosso cemitério, teve um munícipe que ficou 35 horas para ser
enterrado, e outras situações desagradáveis que estão acontecendo lá dentro de
várias denúncias, não tinha operador, operador que abre os buracos está de férias
faz 20 dias eu acredito e não colocaram outra pessoa, quer dizer os coveiros não
estão dando conta, quer dizer é 5, 6 enterros por dia, hoje a terra dura do Jeito que
está, eles me procuraram e me informaram sobre isto. Na semana passada, foi
mostrado um áudio pelo vereador Claudinei Damalio, que o vereador é
desenformado, eu gostaria também depois, que o senhor passasse quem foi que
falou e se quiser pedir para ele vir até a tribuna para explicar, que realmente a
gente nunca fica informado de tudo, tem muitas informações que eu tenho que se
informar melhor, inclusive, inclusive o que acontece na saúde, o que está
acontecendo nos bastidores da saúde, porque nossa saúde está nesta situação. Eu
tenho várias informações que eu quero saber, para eu ficar uma pessoa informada
né, já que eu sou desinformado para eu ficar mais informado, eu quero saber o
que aconteceu com a torre que estava lá no cemitério, porque a torre não se
encontra mais lá. Tenho outras denúncias que eu vou ser leviano de citar aqui
porque quero ver primeiro se isso procede, porque com certeza pessoas vieram de
fontes seguras, só que eu vou trazer para Casa e vou querer me informar, até para
eu não ficar um vereador desinformado. Então fica uma situação meio chata,
porque você faz um trabalho traz para Casa e aqui sai desrespeitado dentro da
própria Casa sua, a Casa onde você foi eleito, eu com 905 votos para representar
essas pessoas e infelizmente você é desrespeitado aqui também. Está joia senhor
presidente, mais uma vez, muito obrigado! O próximo inscrito é o Vereador Calos
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP
Gomes que solicita ao Vereador Rui Nova Onda, Vice-Presidente da Câmara que
assuma a Presidência para que ele possa fazer uso da Tribuna. Com a palavra o
VEREADOR CARLOS GOMES — Eu quero primeiramente é apresentar
minhas congratulações minha homenagem o Presidente, vice-Presidente exercita
a presidência Rui Nova Onda, os demais vereadores da mesa Paraki, Joceli, meus
companheiros de Câmara Municipal, vereadores presentes, pessoas que está nos
assistindo no auditório, é um prazer muito grande tê-los aqui com a gente, a todos
aqueles que me acompanham através das redes sociais, pela internet, pelo
youtube, servidores que nos ajudam a construir isso aqui vocês estão vendo. Eu
quero anunciar a minha fala primeiro, falando sobre a saúde e a gente tem
acompanhando até mesmo antes do recesso, um clamor muito grande da
população com relação alguns problemas que hoje a saúde sofre, que nós temos
dúvidas, não só nós, mas a população. Tem também com relação àquela questão
da competência. Quem é este, quem é aquele, quem é responsável por isso por
aquilo, então, a gente vem insistindo entendeu, com essas autoridades, do poder
público relacionado a saúde para que elas venham aqui nos esclarecer, para que a
gente possa cobrar as pessoas certas, infelizmente não tem dado certo, antes do
recesso nós fizemos o convite a todas as autoridades, e ai em virtude da ausência
da Diretora Regional de saúde não foi possível a realização, porque uma peça que
falta não tem como concretizarmos essa reunião e estudar o poder dos fatos. Fui
cobrado nesta tribuna, fui cobrado insistentemente nesta tribuna e eu acho que
esse é um dos direitos de todos os vereadores nesta casa e eu como presidente
sempre vou da voz, porque entendo que é direito do vereador é direito população
ir atrás do vereador, poder fazer esse ouvir, poder fazer esses crescer daquilo.
Então novamente designei uma reunião conjunta com as autoridades de saúde,
também colocamos até no sentindo de chamar o pessoal do Rita Lobato para
ajudar no esclarecimento. Mas semana passada na quinta feira, chegou um oficio
da diretoria regional de saúde dizendo que não poderia participar, e eu um pouco
frustrado em virtude do clamor dos vereadores da população com relação a isso,
e eu enviei um ofício de volta pedindo uma pessoa que pudesse esclarecer esses
detalhes e essas dúvidas nossas, mas o oficio retornou com uma resposta dizendo
que não existe nenhuma pessoa que eu possa fazer isso. Sinto Junior, mas o Fabio
mandou nenhum oficio dizendo que não vinha, mas da Diretoria Regional de
Saúde veio o ofício dizendo que não vinha, e até de outros vereadores informando.
Então eu não posso falar se o Fabio vinha ou não vinha, porque eu não tenho
nenhuma informação neste sentido, mas só que diante da negativa da Diretoria
Regional de Saúde, eu peguei e cancelei esta reunião porque, porque nós
precisamos das partes envolvidas todas juntas, para que a gente possa levar a
diante esse mistério para que possamos cobrar com certeza e levar à população
estes esclarecimentos, com relação a isto, é isto que eu queria falar. Eu estou aqui
até triste nesta tribuna, vendo o Júnior falar com relação a essas pessoas que
ficaram internadas na UPA, eu sei que a UPA nossa de São João da Boa Vista, até
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP
eu fiz um estudo algum tempo atrás para verificar né, não podemos falar coisas
aqui sem fundamento, mas verificar o que ocorre nesta UPA. Mas daí, vim a
descobrir que a UPA nossa é uma UPA especial e ela comporta uma internação,
não de 5 dias como está havendo, mas se caso necessário a pessoa ficar internada
na UPA, na nossa UPA de São João da Boa Vista, igual o modelo também a UPA
da Vargem, ela pode ficar internada, o modelo dela permite isto, que foi o modelo
do convenio com o mistério da saúde, quando do fechamento da construção
daquela unidade. Então, até lá, mas também já está exagerando né, se pode
internar dois ou três dias, ou porque cinco. Eu venho acompanhando essa questão
também dos toques comandos, acompanhei lá o desfecho e também a tentativa de
desabituação da cracolândia pela ordem dos Advogados e eu vejo que essa é uma
situação muito difícil porque hoje existe um conflito muito grande com relação a
internação. A pessoa, ou toques Romanos ou doentes vamos colocar assim, mas a
família sempre existe a internação. E hoje cultura com relação a isso ela vai contra
a internação no sentido de tentar ao máximo educar sem internação. Hoje em
virtude de vários problemas que houveram, em hospícios em casas de saúde, casas
de saúde mental no passado, hoje a política clínica e medica ela atua e segue no
sentido de tentar fazer o tratamento com a pessoa livre, mas mesmo assim existe
alguns momentos em que a internação é necessária. Então, eu entendo que é
necessário a gente trabalhar neste sentido, tentar estabelecer uma política mais
solida nesta questão dos toques Romanos, esta é uma questão também muito forte
de saúde pública e que vai acabar nos envolvendo de uma tal forma que a gente
lá na frente pode não conseguir o controle desta situação, como já ocorreu em
alguns lugares tipo São Paulo cracolandia. Então está aqui mina solidariedade a
essas pessoas que precisam, mas precisamos trabalhar neste sentido e eu gostaria
que está Câmara, junto comigo, junto com o poder público, junto com a prefeitura
e os demais pudessem pensar e elaborar legislações neste sentido para fazer essa
questão de as internações avançar. Quero parabenizar o Rodrigo neste sentido que
vem fazendo um bom trabalho junto a UPA lá, mas nós precisamos de mais braços
para fazer isto acontecer, nós precisamos de mais braços para estender, porque a
muitas pessoas que hoje, andam pelas ruas, dorme nas ruas, não tem o apoio da
família sabe, eu sei também que existe um trabalho da igreja, mas eu sei que ainda
não é o suficiente, nós precisamos demais trabalho neste sentido. Bom o próximo
item da minha pauta aqui, é com relação aos maus tratos contra a violência dos
animais, quero parabenizar a minha colega de partido, a vereadora Joceli Mariozi,
vereadora atuante, vereadora que dedica o seu mandato a causa animal. Mas nós
também precisamos ajudar, acho que todos os envolvidos aqui, todos os
vereadores têm se manifestado no sentido de auxiliar nesta questão, hoje a causa
animal é uma causa presente é uma causa notória e certa e a gente tem verificado
que existe uma evolução, muito grande com relação aos maus tratos de animais a
gente tem discutido isto, eu tive a oportunidade no final do ano passado protocolar,
o estatuto de controle de defesa do bem estar animal em São João da Boa Vista.
Então eu vou pedir para o Biá, para ele dar uma cópia para cada um de vocês, eu
gostaria cada um dos vereadores sugerissem junto comigo com a vereadora J oceli,
com a vereadora Aline, para que a gente pudesse concretizar este estatuto em São
João da Boa Vista e pudesse estabelecer uma regra, eu tenho discutido muito com
a vereadora a aplicação de multa é possível, é legal, é constitucional, entendeu, o
que podemos fazer nós temos que ir juntos trabalhar neste sentido para que a gente
possa evoluir também, porque é inadmissível aquela imagem que eu vi ali, eu vi
e passei mal, é inadmissível a gente ver que São João da Boa Vista, uma cidade
com aproximadamente 100 mil habitantes ainda está sofrendo disto, isto é uma
selvageria, isso é uma falta de humanidade e isso não pode acontecer. Muitas
vezes, o simples fato de nos debruçarmos sobre a matéria e colocar em debate, a
gente já pode estabelecer uma meta, estabelecer uma proteção neste sentido, e
fazer com que a sociedade compreenda que hoje o animal tem um espaço
reservado junto com todos nós, os animais já são reconhecidos na legislação, tanto
no congresso quanto pelo senado, pela Assembleia Legislativa. Hoje existe muitas
pessoas se debruçando para discutir e localizar qual é o verdadeiro local dos
animais na nossa vida. Quero continuar no último item da minha pauta, eu vejo e
tenho subido nesta tribuna durante algumas semanas, para falar do presídio para
falar da minha indignação, daquilo que eu entendo que não é bom para nossa
cidade, muito embora seja um presídio em Aguaí. Eu já coloquei aqui em diversos
pontos que eu acredito que são fundamentais e que são necessários já coloquei
algumas coisas também que não foram obedecidas no desenvolvimento da
construção do presídio, e também apresentei a vocês todos diversos requerimentos
ao Governo do Estado de São Paulo, a secretaria de segurança pública no sentido
de buscar aparato melhor para que possamos aqui nos defender, para que
possamos aqui ter suporte, volto a repetir São João da Boa Vista hoje está entre as
10 melhores cidades do Brasil em termos de qualidade de vida, e é difícil ter essa
qualidade de vida se no final do ano tem uma saidinha se de repente tem 823
presos que vão ficar nosso lado e isso tudo demanda comercio vida, familiares e
Aguaí não tem estrutura todo mundo sabe é lógico é claro, isto é certeza, Aguaí
não tem estrutura e a cidade mais próxima é são João da Boa Vista. Então eu quero
continuar a insistir entendeu, continuar insistindo neste sentido. É inevitável que
os problemas que surgirem com relação a saúde desses presos Aguaí não vai ter
suporte, vai cair também em São João da Boa Vista. Se nós vivermos um momento
difícil com relação a saúde e eu tenho visto muitos vereadores aqui reivindicarem,
gente prepare-se vai piorar, vai piorar porque nós vamos ter que atender mais 823
que vão estar aqui toda hora como acontece em toda região. Vai ir mais além nós
não temos estruturas se amanhã tiver uma rebelião ali no presídio para onde eles
vão vir, eles vão vir para cá São João da Boa Vista porque, porque é divisa de
estado, daqui você sai para Aguas da Prata, Poços de Caldas, Andradas, Minas
Gerais, é tudo que que eles eliminar ou não deixar ou não forem ou não sejam
encontrados. Então mantenham a minha posição neste sentido, e não volto atrás
5 CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP
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um passo. Amo São João da Boa Vista, como disse na minha propaganda eleitoral,
quando sai pedindo votos para todos e continuo amando com força e quero lutar
para que esta cidade mantenha um padrão de qualidade, um padrão de vida eu
quero lutar para que meus filhos possam crescer aqui eu quero lutar para que a
gente possa trabalhar com tranquilidade com dignidade eu quero lutar para que os
meus pais e meus avós possam viver bem aqui, mas essa semana eu fui chamado
de preconceituoso, mas você tem preconceito da família dos presos. Gente eu sou
presidente do PL, sou da corrente bolsonarista, leva os presos tudo para a tua casa
eu falo leva tudo para sua casa se você acha que tem que ser assim. Mas eu
continuo lutando e brigando para que São João tenha um nível de qualidade, com
a população e com a família, é isto que eu penso, eu sou Advogado a 30 anos eu
já fiz crime homicídio, já fiz Júri, e não foi um foram muitos mas nunca levei
preso para a casa não viu, eu atendia recebia fazia o meu serviço e pronto acabou
ele pra cá eu para lá, e muitas vezes botando para fora do meu escritório, porque
não quis atender, mantenho minha posição, não é preconceito não é a defesa da
nossa comunidade, porque se nós aqui vereadores poderes invertidos não
defendermos a nossa sociedade quem que vai defender? Pense! Muito Obrigado
a todos! Encerrada a Palavra Livre, o Senhor Presidente determina a
recomposição das Comissões Permanentes. COMISSÃO DE JUSTIÇA E
REDAÇÃO: Presidente: Rui Nova Onda -. Vice-presidente: Mercílio Macena
Benevides. Membro: Heldreiz Muniz COMISSÃO DE FINANÇAS E
ORÇAMENTO: - Presidente: Claudinei Damalio; Vice-presidente: Rui Nova
Onda. Membro: Rodrigo Barbosa. COMISSÃO DE OBRAS, SERVIÇOS
PÚBLICOS E ATIVIDADES PRIVADAS: - Presidente: Mercílio Macena
Benevides; Vice-presidente: Aline Luchetta. Membro: Rodrigo Barbosa
COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL: -
Presidente: Rodrigo Barbosa; Vice-presidente: Claudinei Damalio Membro:
Aline Luchetta. COMISSÃO DE ASSUNTOS RELATIVOS AOS
SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS: - Presidente: Claudinei Damalio;
Vice-presidente: Mercílio Macena Benevides Membro: Aline Luchetta.
COMISSÃO DO MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO
SUSTENTÁVEL: - Presidente: Joceli Mariozi; Vice-presidente: Aline
Luchetta Membro: Rui Nova Onda
COMISSÃO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR: - Presidente: Aline
Luchetta; Vice-Presidente: Joceli Mariozi Membro: Rui Nova Onda
COMISSÃO DE DEFESA, CONTROLE E PROTEÇÃO DOS ANIMAIS:
Presidente: Joceli Mariozi; Vice-Presidente: Aline Luchetta Membro: Rodrigo
Barbosa. Recompostas as Comissões Permanentes, suspendo os trabalhos
regimentalmente por 15 minutos. Os trabalhos estão suspensos por 15 minutos.
Reabertos os trabalhos, solicito ao Sr. 1º, Secretário que proceda à verificação
nominal da presença dos Vereadores. Feita a verificação, havendo número legal e
regimental, passo a Sessão para parte destinada à Ordem do Dia. ORDEM DO
5 CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP
“DIA: Iniciando a Ordem do Dia, coloco em deliberação a Ata da 22º Sessão
Ordinária do dia 21 de agosto de 2.023. Em votação. Aprovada em Votação Única
a Ata da 22º Sessão Ordinária do dia 21 de agosto de 2.023. Solicito ao Sr. 1º.
Secretário que proceda à leitura dos documentos em condições de serem
apreciados na Ordem do Dia desta Sessão. DOCUMENTOS EM VOTAÇÃO
ÚNICA: Projeto de Lei do Legislativo nº 081/2023 — De autoria do Vereador
Claudinei Damalio - Denomina-se RUA MARCELO HENTZ a Rua Onze do
Residencial das Macaubeiras. Parecer favorável da Comissão de Justiça e
Redação. Lido o parecer da Comissão de Justiça e Redação, coloco em
deliberação o Projeto de Lei do Legislativo nº 081/2023. Em deliberação. Em
votação pelo sistema de votação eletrônica da Casa. Aprovado em Votação Única.
À Prefeita Municipal para os devidos fins. Projeto de Lei do Legislativo nº
083/2023 — De autoria do Vereador Júnior da Van — Denomina-se Nelson Braz
dos Reis a rua 02 do Jardim Amália. Parecer favorável da Comissão de Justiça e
Redação. Lido o parecer da Comissão de Justiça e Redação, coloco em
deliberação o Projeto de Lei do Legislativo nº 083/2023. Em deliberação. Em
votação pelo sistema de votação eletrônica da Casa. Aprovado em Votação Única.
À Prefeita Municipal para os devidos fins. Projeto Decreto Legislativo nº
030/2023 — De autoria do Vereador Antônio Aparecido da Silva (Titi) - Concede
o Título de Cidadã Sanjoanense a Senhora MARISA DE ARAÚJO ANDRADE
GALVANI. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e Finanças. Lidos os
pareceres das Comissões de Justiça e Redação e F inanças e Orçamento, coloco
em deliberação o Projeto Decreto Legislativo nº 030/2023. Em deliberação. Em
votação pelo sistema de votação eletrônica da Casa. Aprovado o em Votação
Única. À Secretaria da Câmara Municipal para os devidos fins. DOCUMENTOS
EM PRIMEIRA DISCUSSÃO: Projeto de Lei nº 043/2023 — Do Executivo —
Revoga a Lei nº 4.291, de 17 de abril de 2.018, que dispõe sobre a doação de uma
área de propriedade do Município a BENEDITO TASSONE ME. Pareceres
favoráveis das Comissões de Justiça e Redação e Obras, Serviços Públicos e
Atividades Privadas. Lidos os pareceres das Comissões de Justiça e Redação e
Obras, Serviços Públicos e Atividades Privadas, coloco em deliberação o Projeto
de Lei do Executivo nº 043/2023. Em deliberação. Em votação pelo sistema de
votação eletrônica da Casa. Aprovado em primeira discussão. Projeto de Lei nº
044/2023 — Do Executivo — Dispõe sobre a doação de área de propriedade do
município a ADENILZA COSTA ALUMÍNIO ME, empresa cadastrada junto ao
CNPJ sob o nº 00.971.599/0001-00, de acordo com o disposto no & 4º do artigo
17 da Lei Federal nº 8666/93, no inciso I e 8 1º do Artigo 99 da Lei Orgânica do
Município de São João da Boa Vista e na Lei Municipal nº 1.173/2003. Pareceres
favoráveis das Comissões de Justiça e Redação, Finanças e Orçamento e Obras,
Serviços Públicos e Atividades Privadas. Lidos os pareceres das Comissões de
Justiça e Redação, Finanças e Orçamento e Obras, Serviços Públicos e
Atividades Privadas, coloco em deliberação o Projeto de Lei do Executivo nº
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP
* 044/2023. Em deliberação. Em deliberação pede a palavra o Vereador Antonio
Aparecido da Silva e solicita a dispensa de interstício para segunda discussão. O
Senhor Presidente coloca em votação pelo sistema de votação eletrônica da Casa
o pedido do Vereador Antonio Aparecido da Silva. Aprovado. Que se dê a
dispensa de interstício para segunda discussão. Agora o Senhor Presidente coloca
em primeira e segunda discussão o Projeto de Lei do Executivo nº 044/2023. Em
votação pelo sistema de votação eletrônica da Casa. Aprovado. Aprovado em
primeira e segunda discussão. A Prefeita Municipal para os devidos fins.
Esgotados os documentos em condições de serem apreciados na Ordem do Dia
desta Sessão, declaro a mesma por encerrada, passando a Sessão para a parte
destinada ao uso da palavra em Explicações Pessoais: EXPLICAÇÕES
PESSOAIS:- O Senhor 1º Secretário informa que não existe Vereadores escritos
para fazerem uso da palavra. Nada mais havendo a tratar na presente Sessão,
agradeço a presença de todos, desejando-lhes uma Boa Noite, e dou a presente
Sessão por encerrada. Nada mais havendo a tratar na presente Sessão, o Senhor
Presidente agradece a presença de todos, desejando-lhes uma Boa Noite, dando a
presente Sessão por encerrada. Eram 21h00 quando se encerrou a presente Sessão,
estando presentes todos os Sres. Vereadores que têm o seu nome inscrito na parte
inicial desta Ata. Eu, José Antonio Ferreira — Diretor Legislativo, anotei e digitei
a presente Ata, da qual eu assino juntamente com o Vereador Carlos Gomes —
Presidente da Câmara Municipal —, e com o Vereador Luiz Carlos Missassi Rivera
— 1º Secretário da Câmara Municipal — aos vinte e oito dias do mês de agosto do
ano de dois mil e vinte e três (28/08/2.023). (Matéria completa no link
https://www.youtube.com/watch?v=FpM d3CnXM&t=895s).
JOSÉ ANTONIO FERREIRA
DIRETOR LEGISLATIVO