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sessao nº 24

Tipo Ordinária
Número / Ano 24
Date 2023-09-04
native_id584

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CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP
ATA DA 24º SESSÃO ORDINÁRIA
DO DIA 04 DE SETEMBRO DE 2.023
PRESIDENTE: - DR. CARLOS GOMES
1º SECRETÁRIO: — LUIZ CARLOS MISSASSI RIVERA
DIRETOR LEGISLATIVO: — JOSÉ ANTONIO FERREIRA.
HORÁRIO: — 18h00
VEREADORES PRESENTES: —
Dia 04 de setembro de 2023.
Horário. Partido. Vereador.
01 17h00 JUVB.
REDE. i
D4-17h20 |PSB. Rodrigo Caetano Barbosa. |
5-17h40 PSD. '|NelsonJúniordosReis.
06 — 17h50 PSD. || |Claudinei Damalio.
07 — 17h50 PL. Carlos Alberto Gomes
PSDB.
08 — 17h50 Antonio Aparecido da Silva
09 — 17h50 MDB. | osé Cláudio Ferreira.
REDE dna
REDE. jAline Dourador Luchetta.
15-18h18 PSDB. |CarlosAlberto da Cruz. À
Vereadores ausentes: Não houve. As 18:00 horas, sob a proteção de Deus, dou
início à 24º Sessão Ordinária do dia 04 de setembro de 2.023, da 47º. Legislatura.
Solicito ao 1º. Secretário que assuma a Secretaria e proceda à verificação da
presença nominal dos Senhores Vereadores. Feita a verificação nominal, havendo
número legal e regimental, solicito ao Senhor Secretário que proceda à leitura dos
documentos constantes do Expediente. DOCUMENTOS DO EXECUTIVO:
PROJETOS DE LEI DO EXECUTIVO: Projeto de Lei nº 045/2023 — Do
Executivo — Declara Zona Residencial e Comercial (Mista) a Rua Alfredo
Guedes, no bairro Jardim Crepúsculo. Em deliberação. Aprovado. Às Comissões
de Justiça e Redação e Obras, Serviços Públicos e Atividades Privadas. Projeto
de Lei nº 046/2023 — Do Executivo — Estabelece a referência das dívidas de
pequeno valor, para os fins do disposto no 3º, do Art. 100, da Constituição Federal
e dá outras Providências. Em deliberação. Aprovado. Às Comissões de Justiça e
Redação e Finanças e Orçamento. Projeto de Lei nº 048/2023 — Do Executivo
— Revoga o Artigo 97-B, altera o inciso V do Artigo 98, altera a redação dos
Artigos 99, 100-B, 100-C, 100-D; altera a redação do Anexo IV, da Lei 4.654, de
10 — 17h59
11 — 17h59
12 — 18h15
31 de março de 2020, e dá outras providências. Em deliberação. Aprovado. Às
Comissões de Justiça e Redação, Finanças e Orçamento e Assuntos Relativos aos
Servidores Públicos Municipais. Projeto de Lei Complementar nº 049/2023 —
Do Executivo — Dispõe sobre o pagamento do piso nacional da enfermagem no
âmbito do Município de São João da Boa Vista/SP, limitado à assistência
financeira complementar nos termos do artigo 167, $7ºda Constituição Federal e
nos termos da Lei Federal nº 14.434/2022.". Em deliberação. Aprovado. Às
Comissões de Justiça e Redação, Finanças e Orçamento e Assuntos Relativos aos
Servidores Públicos Municipais. OFÍCIOS DO EXECUTIVO: Ofício nº
107/2023 — Do Executivo — Solicita a retirada do Projeto de Lei que "Revoga o
Artigo 97-B, altera o inciso V do Artigo 98, altera a redação dos Artigos 99, 100-
B, 100-C, 100-D; altera a redação do anexo IV, da Lei 4.654, de 31 de março de
2020, e dá outras providências. Em deliberação. Aprovado. Retirado pelo autor.
Ofício nº 108/2023 — Do Executivo — Encaminha resposta ao Ofício nº 176/2023-
Pf, de autoria da Comissão de Justiça e Redação, o qual solicita o edital da Zona
Azul, contratos e demais documentos pertinentes para que seja analisada a
viabilidade do Projeto de Lei do Legislativo nº 77/2023. À disposição dos
Vereadores. DOCUMENTOS DO LEGISLATIVO: PROJETOS DE LEI DO
LEGISLATIVO: Projeto de Lei do Legislativo nº 084/2023 — De autoria do
Vereador Carlos Gomes, Subscrito pelos vereadores Luiz Paraki, Claudinei
Damalio, Pastor Carlos, Claudinho, Titi, Heldreiz Muniz, Rodrigo Barbosa, Rui
Nova Onda e Macena — Denomina-se Portal OSCAR CABRAL DE AGUIAR, o
Portal a ser instalado na Avenida Rotary. Em deliberação. Aprovado. À Comissão
de Justiça e Redação. Projeto de Lei do Legislativo nº 085/2023 — De autoria
do Vereador Luiz Paraki — Altera a redação do artigo 5º, da Lei nº 83, de 07 de
julho de 1.989, alterada pela Lei nº 4.822, de 20 de abril de 2021, que dispõe sobre
a proibição de deposição de lixo em Rios, Córregos, Mananciais e Próprios
Municipais existentes em nosso Município e em terrenos baldios de nossa cidade.
Em deliberação. Aprovado. Às Comissões de Justiça e Redação, Finanças e
Orçamento e Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. Projeto de Lei do
Legislativo nº 088/2023 — De autoria do Vereador Carlos Gomes, Subscrito pelos
vereadores Joceli Mariozi, Claudinei Damalio e Rui Nova Onda — Institui no
Município de São João da Boa Vista o mês Dezembro Verde. Em deliberação.
Aprovado. Às Comissões de Justiça e Redação e Meio Ambiente e
Desenvolvimento Sustentável. Projeto de Lei do Legislativo nº 089/2023 — De
autoria do Vereador Carlos Gomes Subscrito pelo Vereador Rui Nova Onda —
Institui o Julho Dourado, mês de reflexão e promoção de eventos sobre a saúde
de animais de rua e animais domésticos de estimação e a importância da
prevenção de zoonoses no Município de São João da Boa Vista. Em deliberação.
Aprovado. As Comissões de Justiça e Redação e Defesa, Controle e Proteção dos
Animais. Projeto de Lei do Legislativo nº 090/2023 — De autoria do Vereador
Carlos Gomes, Subscrito pelos vereadores Luiz Paraki, Claudinei Damalio,
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP
3 CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP
Joceli Mariozi e Rui Nova Onda — Institui o Dia Municipal de Combate ao
Racismo no Esporte e dá outras providências. Em deliberação. Aprovado. À
Comissão de Justiça e Redação. MOÇÕES; Moção nº 182/2023 — De autoria do
Vereador Heldreiz Muniz, Subscrito pelos vereadores Luiz Paraki, Claudinei
Damalio, Carlos Gomes, Titi, Junior da Van, Claudinho, Joceli Mariozi e Rui
Nova Onda — Envia Moção de Congratulações e Apoio ao Senado Federal, pela
aprovação do Projeto de Lei nº 1731/2021, que altera a lei nº 8.856, de 1º de março
de 1994, para estabelecer o piso salarial nacional dos profissionais fisioterapeuta
e terapeuta ocupacional. Em deliberação. Aprovada. Oficie-se. Moção nº
184/2023 — De autoria do Vereador Rodrigo Barbosa, Subscrito pelos Vereadores
Luiz Paraki, Claudinei Damalio, Pastor Carlos, Claudinho, Titi, Rui Nova Onda,
Heldriez Muniz, Carlos Gomes e Junior da Van -— Envia MOÇÃO DE
APLAUSOS à sanjoanense Karina Marcondes Maciel Mollo, competidora da
modalidade team penning, durante a realização da Festa da Batata de 2023 na
cidade de Vargem Grande do Sul. Em deliberação. Aprovada. Oficie-se. Moção
nº 185/2023 — De autoria do Vereador Luiz Paraki, subscrito pelos Vereadores
Claudinei Damalio, Macena, Heldreiz Muniz, Junior da Van, Pastor Carlos,
Claudinho, Titi, Carlos Gomes e Rui Nova Onda — Envia MOÇÃO DE PESAR
aos familiares do saudoso FRANCISCO PEDRO MARIOTTO. Em deliberação.
Aprovada. Oficie-se. Moção nº 186/2023 — De autoria do Vereador Júnior da
Van, subscrito pelos vereadores Luiz Paraki, Claudinei Damalio, Heldreiz Muniz,
Macena, Pastor Carlos, Claudinho, Titi e Carlos Gomes — Encaminha Moção de
Congratulações a EMEB Ziza Mello, pelos seus 34 anos de história. Em
deliberação. Aprovada. Oficie-se. Moção nº 187/2023 — De autoria do Vereador
Júnior da Van, susbcrito pelos vereadores, Luiz Paraki, Claudinei Damalio,
Macena, Heldreiz Muniz, Claudinho, Titi - Encaminha Moção de aplausos ao
Governador do Estado de São Paulo pela verba destinada à reforma da Praça do
Conjunto habitacional do Professor Antônio Cavalcante (Predinhos do Xingu).
Em deliberação. Aprovada. Oficie-se. Moção nº 188/2023 — De autoria do
Vereador Júnior da Van, subscrita pelos vereadores Luiz Paraki, Joceli Mariozi,
Heldreiz Muniz, Rui Nova Onda, Claudinei Damalio, Macena, Titi e Carlos
Gomes — Encaminha Moção de Aplausos ao 2º Grupamento de Bombeiros do
Município, pelo Programa "Bombeiro na Escola". Em deliberação. Aprovada.
Oficie-se. Moção nº 189/2023 — De autoria do Vereador Júnior da Van, subscrita
pelos vereadores Luiz Paraki, Claudinei Damalio, Heldreiz Muniz, Claudinho,
Titi, Rui Nova Onda e Carlos Gomes — Encaminha Moção de Aplausos à
tradicional quermesse da Paróquia Santuário Nossa Senhora do Perpétuo Socorro
que comemora 82 anos de história. Em deliberação. Aprovada. Oficie-se. Moção
nº 190/2023 — De autoria do Vereador Júnior da Van, subscrito pelos vereadores
Claudinei Damalio, Pastor Carlos, Heldreiz Muniz Claudinho, Titi, Macena e
Carlos Gomes — Encaminha Moção de Aplausos a Artista Sanjoanense Ana Lara
Américo Pereira. Em deliberação. Aprovada. Oficie-se. Moção de Repúdio nº
191/2023 — De autoria do Vereador Júnior da Van —Em deliberação. Aprovada.
À Comissão de Justiça e Redação. Moção nº 192/2023 — De autoria do Vereador
Carlos Gomes, subscrito pelos vereadores Luiz Paraki, Joceli Mariozi, Claudinei
Damalio, Junior da Van, Pastor Carlos, Claudinho, Titi, Macena, Rui Nova Onda,
Rodrigo Barbosa e Heldreiz Muniz — Encaminha MOÇÃO DE APLAUSOS a
toda equipe do SAMU-São João da Boa Vista. Em deliberação. Aprovada. Oficie-
se. REQUERIMENTOS: Requerimento nº 402/2023 — De autoria do Vereador
Heldreiz Muniz, subscrito pelo vereador Rui Nova Onda — Solicita a Rápido
Sumaré que estude a possibilidade de expandir os horários do ônibus circular no
Bairro Jardim Yolanda. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº
403/2023 — De autoria do Vereador Luiz Paraki, Subscrito pelos Vereadores
Carlos Gomes, Rui Nova Onda, Joceli Mariozzi e Heldriez Muniz — Solicita à
Ferrovia Centro Atlântica (FCA), que proceda a manutenção em baixo da ponte
localizada no cruzamento das Ruas Santo Antonio e Júlio Michelazzo, porque está
desbarrancando. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº
408/2023 — De autoria do Vereador Júnior da Van, subscrito pelos vereadores
Titi, Claudinho, Gustavo Belloni e Pastor Carlos- Solicita à MB Limpeza
Urbana, informações acerca de como está sendo organizada a coleta de lixo no
município e porque recentemente houveram alguns pontos da cidade sem a devida
coleta. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 410/2023 — De
autoria da Vereadora Aline Luchetta — Solicita a retirada do Projeto de Lei do
Legislativo nº 078/2023, que o Poder Executivo poderá instituir o Programa
Remédio em Casa e dá outras providências. Em deliberação. Aprovado. Retirado
pela autora. Requerimento nº 411/2023 — De autoria do Vereador Júnior da Van.
Subscrito pelos vereadores, Titi, Claudinho, Pastor Carlos e Gustavo Belloni —
Solicita ao CIEE (Centro de Integração Empresa-Escola) esclarecimentos acerca
da demanda de mediadores que a Prefeitura tem solicitado. Em deliberação.
Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 412/2023 — De autoria do Vereador
Júnior da Van — Solicita ao Instituto Rita Lobato informações acerca de quais
medidas foram adotadas para solucionar a falta de medicamentos na UPA. Em
deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 413/2023 — De autoria do
Vereador Júnior da Van — Solicita ao Sindicato dos Servidores Municipais
esclarecimentos acerca do pagamento do piso salarial dos professores e dos
enfermeiros. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 414/2023 —
De autoria do Vereador Júnior da Van, subscrito pelos vereadores, Claudinei
Damalio, Titi e Claudinho. — Solicita à diocese de São João da Boa Vista que seja
estudada a possibilidade do retorno do evento "cenáculo" em São João da Boa
Vista. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 416/2023 — De
autoria do Vereador Claudinei Damalio — Solicita a retirada do Projeto de Lei do
Legislativo nº 070/2023, que dispões sobre o plantio de árvores em imóveis e
calçadas, nas proximidades ou sob a rede de energia elétrica, no âmbito do
Município de São João da Boa Vista e dá outras providências. Em deliberação.
pela
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q
S CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP
“Aprovado. Retirado pelo autor. INDICAÇÕES: Indicação nº 848/2023 — De
autoria do Vereador Luiz Paraki, Subscrito pelos vereadores Rui Nova Onda e
Joceli Mariozi — Indica ao Executivo a colocação de placas "PROIBIDO JOGAR
LIXO" em todos os locais que estão descartando lixo. À Prefeita Municipal para
os devidos fins. Indicação nº 855/2023 — De autoria do Vereador Heldreiz Muniz
Subscrito pelos vereadores Joceli Mariozi, Luiz Paraki, Titi, Rui Nova Onda,
Carlos Gomes e Claudinei Damalio — Indicação ao Executivo que decrete
condições de alerta máximo ambiental no que se refere a seca e possibilidades de
incêndios. À Prefeita Municipal para os devidos fins. Indicação nº 864/2023 —
De autoria do Vereador Luiz Paraki — Indica ao Executivo a construção de faixas
para pedestres, na Rua Prudente de Moraes, em frente a Agência do INSS. 4
Prefeita Municipal para os devidos fins. Indicação nº 866/2023 — De autoria do
Vereador Heldreiz Muniz, subscrita pelos vereadores, Junior da Van, Luiz Paraki,
Joceli Mariozi, Claudinei Damalio, Pastor Carlos, Claudinho, Titi, Rodrigo
Barbosa, Rui Nova Onda e Carlos Gomes — Indicação ao Executivo que decrete
condições de alerta máximo contra o Covid 19. À Prefeita Municipal para os
devidos fins. Indicação nº 867/2023 — De autoria do Vereador Heldreiz Muniz —
Indica ao Executivo, que estude a possibilidade da revitalização da área verde do
bairro Jardim Yolanda e pintura e iluminação da passarela que acesso ao referido
bairro. À Prefeita Municipal para os devidos fins. Indicação nº 868/2023 — De
autoria do Vereador Heldreiz Muniz — Indica ao Executivo determinar a pintura
do Fonteatro Emilio Caslinia, que se encontra todo pichado. 4 Prefeita Municipal
para os devidos fins. Indicação nº 870/2023 — De autoria do Vereador Luiz
Paraki, subscrita pelo vereador Heldreiz Muniz — Indica ao Executivo, para que
através do Departamento Municipal de Saúde, altere a logística da entrega de
medicamentos, passando a ser semanalmente. 4 Prefeita Municipal para os
devidos fins. Indicação nº 871/2023 — De autoria do Vereador Luiz Paraki —
Solicita que seja colocada placas de sinalização "DEVAGAR CRIANÇAS" ao
redor da Igreja Santo Antonio. À Prefeita Municipal para os devidos fins.
Indicação nº 872/2023 — De autoria do Vereador Carlos Gomes — Indica a pintura
de faixa de pedestres na Rua Benedito Barbosa, próximo ao número 426, no
Bairro Jardim Lucas Teixeira. À Prefeita Municipal para os devidos fins.
Indicação nº 873/2023 — De autoria do Vereador Claudinei Damalio, Subscrito
pelo vereador Luiz Paraki, Heldreiz Muniz, Junior da Van e Carlos Gomes —
Indica ao 24º Batalhão da Polícia Militar a necessidade de intensificar a ronda na
rua Nove de Julho, localizada no Recanto do Jaguari, para afastar a aglomeração
de usuários e vendedores de drogas. Oficie-se à Polícia Militar do Estado de São
Paulo para os devidos fins. Indicação nº 874/2023 — De autoria do Vereador
Claudinei Damalio — Indica ao Executivo a necessidade de limpeza e instalação
de placa indicativa de proibição de jogar lixo na rua Nove de Julho, tendo em vista
o descarte indevido de detritos que ocorre constantemente naquele local. À
Prefeita Municipal para os devidos fins. Indicação nº 875/2023 — De autoria do
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP
Vereador Claudinei Damalio — Indica ao DER, o recapeamento asfáltico da
Estrada que liga o Bairro do Pratinha até o Jardim Itália. Ofício ao DER para os
devidos fins. Indicação nº 876/2023 — De autoria do Vereador Heldreiz Muniz —
Indica ao Executivo, estudo para implantação de redutor de velocidade na Rua
Napoleão Conrado, no Bairro São Benedito À Prefeita Municipal para os devidos
fins. Indicação nº 877/2023 — De autoria da Vereadora Joceli Mariozi, subscrito
pelo vereador Carlos Gomes — Indica pintura de faixa amarela em guia e
sinalização de "proibido estacionar" em toda a extensão do lado direito da Rua
José Manoel Barbeito Almeida Júnior, no Bairro do Pratinha. 4 Prefeita
Municipal para os devidos fins. Indicação nº 878/2023 — De autoria da
Vereadora Joceli Mariozi — Indica ao Executivo, através do departamento
competente que NOTIFIQUE a WiseCar pela poluição visual nos postes da
cidade. 4 Prefeita Municipal para os devidos fins. Indicação nº 879/2023 — De
autoria do Vereador Carlos Gomes — Indica repintura na faixa de pedestre
instalada na Avenida Treze de Maio, próximo a passarela e a rotatória no
cruzamento com a Avenida Dr. Oscar Pirajá Martins. À Prefeita Municipal para
os devidos fins. Indicação nº 880/2023 — De autoria do Vereador Júnior da Van
— Indica ao Executivo, a limpeza e manutenção do canteiro lateral da Avenida
Rotary, no bairro Jardim São Jorge, próximo a Rodoviária. 4 Prefeita Municipal
para os devidos fins. Indicação nº 882/2023 — De autoria do Vereador Júnior da
Van — Indica ao Executivo a manutenção do asfalto do trecho que liga o bairro
Durval Nicolau (etapa 3) ao bairro Jardim Europa. À Prefeita Municipal para os
devidos fins. Indicação nº 883/2023 — De autoria do Vereador Júnior da Van —
Indica ao Executivo, estudos para construção de uma rotatória no bairro Jardim
Amoreiras, próximo a quadra de esportes. À Prefeita Municipal para os devidos
fins. Indicação nº 884/2023 — De autoria do Vereador Júnior da Van — Indica ao
Executivo que seja tomada as providências necessárias para a efetuação do
pagamento do fornecedor R. Elétrica e dos funcionários da Empresa Casa Melo.
À Prefeita Municipal para os devidos fins. Indicação nº 885/2023 — De autoria
do Vereador Júnior da Van — Indica ao Executivo a reposição de coletores de urina
na UBS do Bairro Santo Antônio. À Prefeita Municipal para os devidos fins.
Indicação nº 886/2023 — De autoria do Vereador Júnior da Van — Indica ao
Executivo a reforma da Creche Miguel Jorge Nicolau no Bairro do DER. 4
Prefeita Municipal para os devidos fins. Indicação nº 887/2023 — De autoria do
Vereador Júnior da Van — Indica à Socicam a manutenção do ponto de circular e
do espaço dos taxistas no Terminal Rodoviário. Oficie-se à Socicam para os
devidos fins. Indicação nº 888/2023 — De autoria do Vereador Júnior da Van —
Indica ao Executivo, a manutenção da Estrada das Fazendas São Pedro e Morro
do Cobre. À Prefeita Municipal para os devidos fins. Indicação nº 889/2023 —
De autoria do Vereador Júnior da Van — Indica ao Executivo, a pintura de solo
nos Bairros Jardim Lucas Teixeira e Jardim Ypê. 4 Prefeita Municipal para os
devidos fins. Indicação nº 890/2023 — De autoria do Vereador Júnior da Van —
5 CAMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP
“Indica ao Executivo a utilização da máquina de usina de massa asfáltica que se
encontra sem uso no pátio municipal. À Prefeita Municipal para os devidos fins.
Indicação nº 891/2023 — De autoria do Vereador Júnior da Van — Indica ao
Instituto Rita Lobato a compra de máquina de lavar roupas para UBS do Jardim
Ypê, pois os funcionários estão executando o serviço de lavanderia hospitalar nas
mãos. Oficie-se ao Instituto Rita Lobato para os devidos fins. Indicação nº
892/2023 — De autoria do Vereador Júnior da Van — Indica ao Departamento de
Saúde o fornecimento de colchonetes para a EMEB Iracema de Carvalho Arten.
Oficie-se ao Departamento de Saúde para os devidos fins. Indicação nº 893/2023
— De autoria do Vereador Júnior da Van — Indica ao Executivo, a limpeza das
guias e sarjetas dos Bairros, Jardim Lucas Teixeira e Jardim Ypê. À Prefeita
Municipal para os devidos fins. Indicação nº 894/2023 — De autoria do Vereador
Júnior da Van — Indica ao Executivo a instalação de grade no bueiro localizado
em frente a APAE, na Avenida Doutor Luiz Gambeta Sarmento, no Bairro Santo
Antônio. À Prefeita Municipal para os devidos fins. Indicação nº 896/2023 — De
autoria do Vereador Claudinei Damalio, Subscrito pelos vereadores Rui Nova
Onda e Carlos Gomes — Indica o envio à Comissão de Corte de Árvores, o
anteprojeto de lei que dispões sobre o plantio de árvores em imóveis e calçadas,
nas proximidades ou sob a rede de energia elétrica, no âmbito do Município de
São João da Boa Vista e dá outras providências. Oficie-se à Comissão de Corte
de Árvore do Executivo Municipal para os devidos fins. Indicação nº 897/2023 —
De autoria do Vereador Júnior da Van — Indica ao Executivo que seja realizada
ações de divulgação e propaganda das Feiras Livres realizadas no Município. 4
Prefeita Municipal para os devidos fins. Indicação nº 898/2023 — De autoria do
Vereador Júnior da Van — Indica ao Centro de Controle de Zoonoses, a adoção de
medidas para controle de escorpiões e carrapatos no Município. Oficie-se ao
Centro de Controle de Zoonoses para os devidos fins. Indicação nº 899/2023 —
De autoria do Vereador Júnior da Van — Indica ao Executivo a compra de lençóis
para a EMEB Iracema de Carvalho Arten. À Prefeita Municipal para os devidos
fins. Indicação nº 900/2023 — De autoria do Vereador Júnior da Van — Indica ao
Executivo estudos para criação de um "Vale Remédio" destinado à compra de
medicamentos não fornecidos pela rede pública. 4 Prefeita Municipal para os
devidos fins. Indicação nº 901/2023 — De autoria do Vereador Mercílio Macena
Benevides. Subscrito pelos vereadores Luiz Paraki, Junior da Van, Pastor Carlos,
Titi e Carlos Gomes — Indica à Prefeita a retirada da placa "Proibido Estacionar"
e a faixa amarela, na rua Engenheiro Amado dos Santos, em frente ao edifício nº
421. À Prefeita Municipal para os devidos fins. Indicação nº 903/2023 — De
autoria dos Vereadores Carlos Gomes e Joceli Mariozi — Indica ao Executivo que
proceda a Fiscalização da soltura de fogos de artifício na cidade, em virtude dos
jogos de futebol do Campeonato Amador realizado pela Liga Sanjoanense de
Desportos. 4 Prefeita Municipal para os devidos fins. OFÍCIOS DO
EXEDIENTE: Ofício nº 178/2023 — Do Interventor Fabricio Silva Nicola —
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP
Encaminha resposta ao Requerimento nº 379/2023, de autoria do Vereador Júnior
da Van. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 179/2023 — Do Sindicato dos
Empregados em Estabelecimentos de Serviços de Saúde de Campinas e Região —
Encaminha resposta ao Requerimento nº 392/2023, de autoria do Vereador Júnior
da Van. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 180/2023 — Do Departamento
Municipal de Saúde — Encaminha resposta ao Ofício nº 326/2023-dv, confirmando
a presença do Diretor de Saúde na reunião da Câmara Municipal, a realizar-se na
próxima segunda-feira (04/09/2023). À disposição dos Vereadores. Ofício nº
181/2023 — Da Associação dos Municípios de Pequeno Porte do Estado de São
Paulo — Encaminha resposta ao Oficio nº357/2023-dv de autoria da Comissão de
Justiça e Redação. À disposição dos Vereadores. CONVITES: -Convite nº
109/2023 — Da Prefeitura Municipal - Convida para as festividades "Altar da
Pátria", que ocorrerão de 1 a 7 de setembro, com início às 8h, na Escola Estadual
Cel. Joaquim José. À disposição dos Vereadores. Convite nº 111/2023 — Da
UNIFAE - Da UNIFAE - Convida para Inauguração da Clínica de Práticas
Jurídicas da UNIFAE, a ser realizada no dia 5 de setembro de 2023, às 19h. À
disposição dos Vereadores. Convite nº 112/2023 — Da PMSP (Polícia Militar do
Estado de São Paulo) - Convida para a solenidade de Entronização da foto da
Tenente Coronel PM Silvia Andréia Mantoani na galeria de Eternos Comandantes
da Unidade, a ser realizada no dia 14 de setembro de 2023, às 10h, no Teatro
Municipal de São João da Boa Vista. À disposição dos Vereadores. Esgotados os
documentos constantes do Expediente desta Sessão, a seguir, passo a Sessão para
a parte destinada ao uso da palavra no Pequeno Expediente. Estando presentes na
Casa a Senhora Patrícia Maria Magalhães Teixeira Nogueira Mollo, Diretora
do DRS XIV — São João da Boa Vista, Senhor Fábio Ferraz, Diretor do
Departamento Municipal de Saúde e o Senhor Francisco Antonio Alves,
Provedor da Santa Casa de Misericórdia "Dona Carolina Malheiros", o Senhor
Presidente suspende os trabalhos por tempo indeterminado para que possam fazer
suas explanações sobre a saúde pública no município de São João da Boa Vista.
Reaberto os trabalhos o Senhor Presidente solicita ao Senhor 1º Secretário que
proceda a verificação da presença dos Senhores Vereadores. Feita a verificação,
havendo número legal e regimental, pede a palavra pela Ordem o Vereador Rui
Nova Onda e solicita a prorrogação da Sessão por mais 3 horas. O Senhor coloca
em deliberação o pedido do Vereador Rui Nova Onda. Aprovado. A Sessão está
prorrogada por mais 3 horas. A seguir o Senhor Presidente suspende os trabalhos
por tempo indeterminado para continuar o debate com a Senhora Patrícia Maria
Magalhães Teixeira Nogueira Mollo, Diretora do DRS XIV — São João da Boa
Vista, Senhor Fábio Ferraz, Diretor do Departamento Municipal de Saúde e o
Senhor Francisco Antonio Alves, Provedor da Santa Casa de Misericórdia "Dona
Carolina Malheiros". Reaberto os trabalhos o Senhor Presidente solicita ao Senhor
1º Secretário que proceda a verificação da presença dos Senhores Vereadores.
Feita a verificação, havendo número legal e regimental, o Senhor Presidente
determina a recomposição das Comissões Permanentes. COMISSÃO DE
JUSTIÇA E REDAÇÃO: Presidente: Rui Nova Onda -. Vice-presidente:
Mercílio Macena Benevides. Membro: Heldreiz Muniz COMISSÃO DE
FINANÇAS E ORÇAMENTO: - Presidente: Claudinei Damalio; Vice-
presidente: Rui Nova Onda. Membro: Rodrigo Barbosa. COMISSÃO DE
OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS E ATIVIDADES PRIVADAS: -
Presidente: Mercílio Macena Benevides; Vice-presidente: Aline Luchetta.
Membro: Rodrigo Barbosa COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E
ASSISTÊNCIA SOCIAL: - Presidente: Rodrigo Barbosa; Vice-presidente:
Claudinei Damalio Membro: Aline Luchetta. COMISSÃO DE ASSUNTOS
RELATIVOS AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS: - Presidente:
Claudinei Damalio; Vice-presidente: Mercílio Macena Benevides Membro:
Aline 'Luchettaa COMISSÃO DO MEIO AMBIENTE E
DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL: - Presidente: Joceli Mariozi; Vice-
presidente: Aline Luchetta Membro: Rui Nova Onda. COMISSÃO DE ÉTICA
E DECORO PARLAMENTAR: - Presidente: Aline Luchetta; Vice-
Presidente: Joceli Mariozi Membro: Rui Nova Onda. COMISSÃO DE
DEFESA, CONTROLE E PROTEÇÃO DOS ANIMAIS: Presidente: Joceli
Mariozi; Vice-Presidente: Aline Luchetta Membro: Rodrigo Barbosa.
Recompostas as Comissões Permanentes, suspendo os trabalhos por tempo
indeterminado para continuar o debate com a Senhora Patrícia Maria Magalhães
Teixeira Nogueira Mollo, Diretora do DRS XIV — São João da Boa Vista, Senhor
Fábio Ferraz, Diretor do Departamento Municipal de Saúde e o Senhor
Francisco Antonio Alves, Provedor da Santa Casa de Misericórdia "Dona
Carolina Malheiros”. Reabertos os trabalhos, o Senhor Presidente solicita ao Sr.
1º. Secretário que proceda à verificação nominal da presença dos Vereadores.
Feita a verificação, havendo número legal e regimental, o Senhor Presidente
prorroga a Sessão por mais 2 horas. A seguir o Senhor Presidente suspende os
trabalhos por tempo indeterminado para continuar o debate com a Senhora
Patrícia Maria Magalhães Teixeira Nogueira Mollo, Diretora do DRS XIV —
São João da Boa Vista, Senhor Fábio Ferraz, Diretor do Departamento Municipal
de Saúde e o Senhor Francisco Antonio Alves, Provedor da Santa Casa de
Misericórdia "Dona Carolina Malheiros". Reaberto os trabalhos o Senhor
Presidente solicita ao Senhor 1º Secretário que proceda a verificação da presença
dos Senhores Vereadores. Feita a verificação, havendo número legal e regimental,
antes de dar início a Ordem do Dia, o Senhor Presidente agradece a presença da
Senhora Patrícia Maria Magalhães Teixeira Nogueira Mollo, Diretora do DRS
XIV — São João da Boa Vista, Senhor Fábio Ferraz, Diretor do Departamento
Municipal de Saúde e o Senhor Francisco Antonio Alves, Provedor da Santa
Casa de Misericórdia "Dona Carolina Malheiros" e a seguir passa a Sessão para
parte destinada à Ordem do Dia. ORDEM DO DIA: Iniciando a Ordem do Dia,
coloco em deliberação a Ata da 23º Sessão Ordinária do dia 28 de agosto de 2.023.
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Em votação. Aprovada em Votação Única a Ata da 23º Sessão Ordinária do dia 28
de agosto de 2.023. Solicito ao Sr. 1º. Secretário que proceda à leitura dos
documentos em condições de serem apreciados na Ordem do Dia desta Sessão.
REQUERIMENTO DE URGÊNCIA ESPECIAL Nº 011/2023: Em atenção ao
Art. 148, item IV, alínea “C” do Regimento Interno, solicitamos que seja dada
URGÊNCIA ESPECIAL ao seguinte documento: Projeto de Lei nº 048/2023 —
Do Executivo — Revoga o Artigo 97-B, altera o inciso V do Artigo 98, altera a
redação dos Artigos 99, 100-B, 100-C, 100-D; altera a redação do Anexo IV, da
Lei 4.654, de 31 de março de 2020, e dá outras providências. Plenário Dr. Durval
Nicolau, 04 de setembro de 2023. Assinado pelos Vereadores Aline D Luchetta,
Antônio Aparecido da Silva, Pastor Carlos, Claudinei Damalio, Heldreiz Muniz,
Joceli Mariozi, José Claudio Ferreira, Luiz Paraki, Mercílio Macena Benevides,
Júnior da Van, Rui Nova Onda, Rodrigo Barbosa e Carlos Gomes. Deixaram de
assinar Luís Carlos Domiciano e Gustavo Belloni. Lido o Requerimento de
Urgência Especial nº 011/2023, coloco em deliberação. Em discussão. Em
votação. Aprovado em Votação única. Que se dê Urgência Especial ao referido
documento. EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI
COMPLEMENTAR Nº 048/2023, do Executivo, que revoga o Artigo 97-B,
altera o inciso V do Artigo 98, altera a redação dos Artigos 99, 100-B, 100-C, 100-
D; altera a redação do Anexo IV, da Lei 4.654, de 31 de março de 2020, e dá outras
providências. Art. 1º - Fica alterado a redação do art. 8º que passa a vigorar com
a seguinte redação: Art. 8º - Ficam revogadas as seguintes atribuições dos cargos
em comissão e funções gratificadas do Departamento de Segurança e Trânsito,
constantes do Anexo IV da Lei nº 4.654, de 31 de março de 2020. Art. 2º - Fica
alterado a descrição do Anexo IV do art. 8º que passa a vigorar com a seguinte
redação: Art. 8º - Fica alterado a descrição do Anexo IV onde consta
DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO E SEGURANÇA - DTS, passando a
denominar-se DEPARTAMENTO DE SEGURANÇA E TRÂNSITO - DST,
conforme consta na Lei nº 4.654, de 31 de março de 2020. Plenário Dr. Durval
Nicolau, 04 de setembro de 2023. Assinada pelo Vereador Rui Nova Onda. Lida
a Emenda Modificativa ao Projeto de Lei do Executivo nº 048/2023, coloco em
deliberação a Emenda. Em discussão. Em votação. Aprovada a Emenda em
Votação Unica. Projeto de Lei nº 048/2023 — Do Executivo — Revoga o Artigo
97-B, altera o inciso V do Artigo 98, altera a redação dos Artigos 99, 100-B, 100-
C, 100-D; altera a redação do Anexo IV, da Lei 4.654, de 31 de março de 2020, e
dá outras providências. Lido os pareceres das Comissões de Justiça e Redação,
Finanças e Orçamento e Assuntos Relativos aos Servidores Públicos Municipais,
coloco em deliberação o Projeto de Lei do Executivo nº 048/2023. Em
discussão. Em votação. Aprovado em Votação única. À Prefeita Municipal para
os devidos fins. Ofício nº 102/2023 — Do Executivo — Comunica o Veto total ao
Autógrafo nº 055/2023, de autoria do Vereador José Claudio Ferreira, que declara
de utilidade pública a Associação Orquestra Jazz Sinfônica de São João da Boa
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Vista. Parecer da Comissão de Justiça e Redação é pela manutenção do Veto
Integral ao Autógrafo, com voto contrário e em apartado do Vereador Heldreiz
Muniz. Lido o parecer da Comissão de Justiça e Redação, coloco em deliberação
o Veto Integral ao Autógrafo nº 055/2023. Em deliberação. Em votação pelo
sistema de votação eletrônica da Casa. Rejeitado o parecer. Votaram contra o
parecer os Vereadores Antonio Aparecido da Silva, Luís Carlos Domiciano,
Heldreiz Muniz, Gustavo Belloni, José Claudio Ferreira, Pastor Carlos, Júnior da
Van e Macena. Votaram favoráveis ao parecer os Vereadores Rui Nova Onda,
Rodrigo Barbosa, Aline Luchetta, Claudinei Damalio, Joceli Mariozi e Luiz
Paraki. Rejeitado o Veto. À Prefeita Municipal para os devidos fins. Ofício nº
104/2023 — Do Executivo — Comunica o Veto total ao Autógrafo nº 059/2023, de
autoria da Vereadora Aline Luchetta, que institui políticas sociais para a saúde da
mulher em situação de vulnerabilidade e dá outras providências. Parecer da
Comissão de Justiça e Redação é pela manutenção do Veto Integral ao Autógrafo.
Lido o parecer da Comissão de Justiça e Redação, coloco em deliberação o Veto
Integral ao Autógrafo nº 059/2023. Em deliberação. Em votação pelo sistema
de votação eletrônica da Casa. Aprovado em Votação Única o parecer da
Comissão de Justiça e Redação e mantido o Veto. Votaram favoráveis ao parecer
da Comissão de Justiça e Redaçao os Vereadores Luiz Paraki, Joceli Mariozi,
Claudinei Damalio, Rui Nova Onda, Heldreiz Muniz e Rodrigo Barbosa. Votaram
contrário ao parecer da Comissão de Justiça e Redação os Veradores José Claudio
Ferreira, Júnior da Van, Gustavo Belloni, Aline Luchetta, Macena e Pastor Carlos.
Veto acatado por que seriam necessários 8 votos para derrubar o Veto (Maioria
absoluta). À Prefeita Municipal para os devidos fins. DOCUMENTOS EM
VOTAÇÃO ÚNICA: Projeto de Resolução nº 010/2023 — De autoria da Mesa
Diretora — Autoriza a participação da Câmara Municipal de São João da Boa Vista
na AMPPESP FOMENTA 2023, Congresso Estadual de Municípios em Águas de
São Pedro - SP, entre os dias 26 e 30 de setembro de 2023. Pareceres favoráveis
das Comissões de Justiça e Redação e Finanças e Orçamento. Lidos os pareceres
das Comissões de Justiça e Retiação e Finanças e Orçamento, coloco em
deliberação o Projeto de Resolução nº 010/2023. Em deliberação. Em votação
pelo sistema de votação eletrônica da Casa. Aprovado em Votação Única. À
Secretaria da Câmara Municipal para os devidos fins. DOCUMENTOS EM
SEGUNDA DISCUSSÃO: Projeto de Lei nº 043/2023 — Do Executivo —
Revoga a Lei nº 4.291, de 17 de abril de 2.018, que dispõe sobre a doação de uma
área de propriedade do Município a BENEDITO TASSONE ME. Tendo sido
aprovado em primeira discussão o Projeto de Lei do Executivo nº 043/2023,
coloco em segunda discussão. Em deliberação. Em votação pelo sistema de
votação eletrônica da Casa. Aprovado em segunda discussão. À Prefeita
Municipal para os devidos fins DOCUMENTOS EM PRIMEIRA
DISCUSSÃO: Projeto de Lei do Legislativo nº 086/2023 — De autoria do
Vereador Carlos Gomes — Institui no Município de São João da Boa Vista o dia
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21 de setembro como Dia da Conscientização da Doença de Alzheimer,
denominada "Eu Não Te Esqueço". Pareceres favoráveis das Comissões de
Justiça e Redação, Finanças e Orçamento e Educação, Saúde e Assistência
Social. Lidos os pareceres das Comissões de Justiça e Redação, Finanças e
Orçamento e Educação, Saúde e Assistência Social, coloco em deliberação o
Projeto de Lei do Legislativo nº 086/2023. Em discussão. Em votação pelo
sistema de votação eletrônica da Casa. Aprovado em primeira discussão. Projeto
de Lei do Legislativo nº 087/2023 — De autoria do Vereador Carlos Gomes —
Institui o dia municipal do combate ao etarismo e a semana municipal do combate
ao etarismo no Município de São João da Boa Vista e dá outras providências.
Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e Redação, Finanças e Orçamento
e Educação, Saúde e Assistência Social. Lidos os pareceres das Comissões de
Justiça e Redação, Finanças e Orçamento e Educação, Saúde e Assistência Social,
coloco em deliberação o Projeto de Lei do Legislativo nº 087/2023. Em
discussão. Em votação pelo sistema de votação eletrônica da Casa. Aprovado em
primeira discussão. Esgotados os documentos em condições de serem apreciados
na Ordem do Dia desta Sessão, declaro a mesma por encerrada, passando a Sessão
para a parte destinada ao uso da palavra em Explicações Pessoais:
EXPLICAÇÕES PESSOAIS:- O Senhor 1º Secretário informa que não existe
Vereadores escritos para fazerem uso da palavra. Nada mais havendo a tratar na
presente Sessão, agradeço a presença de todos, desejando-lhes uma Boa Noite, e
dou a presente Sessão por encerrada. Nada mais havendo a tratar na presente
Sessão, o Senhor Presidente agradece a presença de todos, desejando-lhes uma
Boa Noite, dando a presente Sessão por encerrada. Eram 00h45 quando se
encerrou a presente Sessão, estando presentes todos os Sres. Vereadores que têm
o seu nome inscrito na parte inicial desta Ata. Eu, José Antonio Ferreira — Diretor
Legislativo, anotei e digitei a presente Ata, da qual eu assino juntamente com o
Vereador Carlos Gomes — Presidente da Câmara Municipal —, e com o Vereador
Luiz Carlos Missassi Rivera — 1º Secretário da Câmara Municipal — aos cinco dias
do mês de setembro do ano de/ dois mil e vinte e três (05/09/2.023). (Matéria
completa no link https://www.yputúbe.cpm/watch?v=dD8fVGeQY30).
IN
ASSI RIVERA
JOSÉ ANTONIO FERREIRA
DIRETOR LEGISLATIVO

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