sessao nº 1

CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP
ATA DA 01º SESSÃO ORDINÁRIA
DO DIA 19 DE FEVEREIRO DE 2.024.
PRESIDENTE: - CARLOS GÔMES:
1º SECRETÁRIO: — LUIZ CARLOS MISSASSI RIVERA.
DIRETOR LEGISLATIVO: - JOCELITO CUSTODIO ZANELI.
AUXILIAR LEGISLATIVO: - IGOR RODRIGUES DE CARVALHO.
HORÁRIO: — 18h00
VEREADORES PRESENTES: -
Presentes. |D ia 19 de fevereiro de 2024.
— e laudinei Damalio
|] D
REDE Luiz Carlos Missassi Rivera
oceli Mariozi Ferreira
PTB Mercílio Macena Benevides
ie
PSDB AmorioApareedodasiva
07-18h02 PSDB | arlos Alberto da Cruz
08 -18h02 If L arlos Alberto Gomes
» MDB poiCindioremda
REDE madri o,
UR Raimmdni
REDE AineDoradorindem +,
Psp RodrigoCummoBrbosa é,
[á-TNhS— PODEMOS foustavo BeloniRodrimesFerira |
15 — 18h20 PL Luís Carlos Domiciano
Vereadores ausentes: Não houve. As 18 horas, sob a proteção de Deus, o Senhor
Presidente dá início à 1º Sessão Ordinária do dia 19 de fevereiro de 2024, da 47º
Legislatura, solicitando ao 1º Secretário que assuma a Secretaria e proceda à
verificação da presença nominal dos Senhores Vereadores. Feita a verificação
nominal, havendo número legal e regimental, o Senhor Presidente solicita ao
Senhor Secretário que proceda à leitura dos documentos constantes do
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP
O DOCUMENTOS DO EXECUTIVO: - PROJETOS DE LEI DO
EXECUTIVO: - Projeto de Lei do Executivo nº 03/2024 — Revoga a Lei
Municipal nº 908, de 04 de setembro de 2002, e dá outras providências. Em
Deliberação. Aprovado. À Comissão de Justiça e Redação. Projeto de Lei do
Executivo nº 04/2024 — Altera a redação dos Artigos 3º e 4º da Lei nº 3.801, de
11 de março de 2.015, que dispõe sobre o Conselho Municipal de Assistência
Social, alterada pela Lei nº 4.651, de 24 de março de 2.020. Em Deliberação.
Aprovado. Às Comissões de Justiça e Redação, Educação, Saúde e Assistência
Social. Projeto de Lei do Executivo nº 05/2024 — Dispõe sobre autorização para
abertura de Crédito Adicional Especial que especifica. Em Deliberação. À
Comissões de Justiça e Redação, Finanças e Orçamentos. Projeto de Lei do
Executivo nº 06/2024 — Denomina “Severiano Palomo” a rotatória localizada na
Avenida Professora Isette Corrêa Fontão, próxima ao dispositivo de retorno e
acesso à UNESP (Universidade Estadual Paulista “Júlio de Mesquita Filho”, na
Rodovia SP 342. Em Deliberação. Aprovado. À Comissão de Justiça e Redação.
OFÍCIOS DO EXECUTIVO: - Ofício nº 149/2023 - Do Executivo —
Encaminha resposta ao Ofício nº 323/2023, de autoria do Senhor Felipe Henrique
Pomeranzi Milan. Em deliberação. Aprovado. À Mesa da Câmara Municipal
para conhecimento e providências. Pela ordem, o Vereador Rui “Nova Onda”:
“Gostaria que fossem lidos em globo do Ofício nº 152/2023 ao Ofício nº
20/2024”. O Senhor Presidente coloca em deliberação o pedido do Vereador Rui
“Nova Onda” de leitura em globo dos referidos ofícios. Em deliberação.
Aprovado o pedido de leitura em globo dos oficios. Ofício nº 152/2023 — Do
Executivo — Solicita a retirada do Projeto de Lei que “Cria a Gratificação de
Reconhecimento Especial pelo Suporte Educacional Pós-Pandemia (GRESE-PP)
para exercício de atividades de Direção, Vice-Direção, Coordenação, Supervisão
e Assistência Pedagógica no Município de São João da Boa Vista - SP”. Ofício
nº 154/2023 — Do Executivo — Encaminha os Balancetes da Receita e Despesa da
Prefeitura e Consolidados, relativos ao Mês de outubro de 2023. Ofício nº
01/2024 — Do Executivo — Encaminha resposta à Indicação nº 884/2023, autoria
Vereador Junior da Van. Ofício nº 02/2024 — Do Executivo — Encaminha resposta
à Indicação nº 938, 1039 e 1040/2023, autoria Vereador Heldreiz; Indicação nº
721/2023, autoria Vereador Junior da Van; Indicação nº 1054/2023, autoria
Vereador Titi. Ofício nº 03/2024 —- Do Executivo — Encaminha resposta à
Indicação nº 816/2023, autoria Vereador Pastor Carlos; Indicação nº 1041/2023,
autoria Vereador Heldreiz; Indicação nº 1057/2023, autoria Vereador Barbosa.
Ofício nº 04/2024 — Do Executivo — Encaminha resposta à Indicação nº
798/2023, autoria Vereador Rui “Nova Onda”; Indicação nº 1035/2023, autoria
Vereador Heldreiz; Indicação nº 1053/2023, autoria Vereador Titi. Ofício nº
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP
“ os/2024 - Do Executivo — Encaminha resposta à Indicação nº 884 e 955/2023,
autoria Vereador Junior da Van. Ofício nº 06/2024 — Do Executivo — Encaminha
resposta à Indicação nº 903/2023, autoria Vereadores Carlos Gomes e Joceli
Mariozi; Indicação nº 1011/2023, autoria Vereador Carlos Gomes; Indicação nº
1040/2023, autoria Vereador Heldreiz. Ofício nº 07/2024 — Do Executivo —
Encaminha resposta à Indicação nº 788/2023, autoria Vereador Heldreiz;
Indicação nº 921 e 924/2023, autoria Vereador Carlos Gomes; Indicação nº
1009/2023, autoria Vereador Paraki; Indicação nº 1029,1031 e 1069/2023, autoria
Vereador Junior da Van. Ofício nº 08/2024 — Do Executivo — Encaminha resposta
à Indicação nº 502 e 903/2023, autoria Vereadores Carlos e Joceli; Indicação nº
728, 729, 1032, 1039 e 1042/2023, autoria Vereador Heldreiz; Indicação nº 516,
841 e 913/2023, autoria Vereador Paraki; Indicação nº 519, 739, 772, 774, 775,
782, 812 e 1028/2023, autoria Vereador Junior da Van; Indicação nº 824/2023,
autoria Vereadora Joceli; Indicação nº 911/2023, autoria Vereador Barbosa;
Indicação nº 1004/2023, autoria Vereador Titi. Ofício nº 09/2024 — Do Executivo
— Encaminha resposta ao Requerimento nº 459/2023, autoria Vereador Junior da
Van; Indicação 907, 912, 934, 936, 937, 953, 961, 985, 987, 990, 998, 1027, 1028,
1061, 1062 e 1067/2023, autoria Vereador Junior da Van; Indicação nº 914, 922
e 981/2023, autoria Vereador Paraki; Indicação nº 923, 927, 928, autoria Vereador
Carlos Gomes; Indicação nº 933, 978 e 1017/2023; autoria Vereador Barbosa;
Indicação nº 972, 1002 e 1005/2023, autoria Vereador Titi; Indicação nº
1023/2023, autoria Vereadores Titi e Junior da Van. Ofício nº 10/2024 — Do
Executivo — Encaminha resposta ao Oficio nº 260 e 461/2023, autoria Vereador
Carlos; Requerimento nº 423/2023, autoria Vereadora Aline; Requerimento nº
427/2023, autoria Vereador Junior da Van; Indicação nº 910, 970, 986, 995 e
1031, autoria Vereador Junior Da Van; Indicação nº 1043, 1044, 1045, 1046,
1047, 1048, 1049, 1050, 1051 e 1052/2023, autoria Vereador Heldreiz; Indicação
nº 754 e 1073/2023, autoria Vereador Rui “Nova Onda”; Indicação nº 925 e 979,
autoria Vereador Bira; Indicação nº 1007, autoria Vereador Titi; Indicação nº
1008, autoria Vereador Barbosa; Indicação nº 1056, autoria Vereador Paraki.
Ofício nº 11/2024 — Do Executivo — Encaminha resposta ao Requerimento nº 354
e 389/2023, autoria Vereador Junior Da Van; Indicação nº 992, 996, 1026, 831,
832, 880, 893, 904, 908, 946, 1024, 850, 897 e 988/2023, autoria Vereador Junior
Da Van; Indicação nº 1003, 1019, 797 e 1005/2023, autoria Vereador Titi;
Indicação nº 1013/2023, autoria Vereador Joceli; Indicação nº 1079, 948 e
951/2023, autoria Vereador Barbosa; Indicação nº 855, 867, 1034 e 1036/2023,
autoria Vereador Heldreiz; Indicação nº 931, 950, 977, 822, 932,964 e 1015/2023,
autoria Vereadora Aline; Indicação nº 1033/2023, autoria Vereador Carlos;
Indicação nº 848/2023, autoria Vereador Paraki. Ofício nº 12/2024 —- Do
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Executivo — Encaminha resposta ao Ofício nº 190, 191 e 239/2023, autoria
Vereador Carlos Gomes; Requerimento nº 386 e 364/2023, autoria Vereador
Junior Da Van; Requerimento nº 340/2023, autoria Vereador Pastor Carlos;
Indicação nº 615, 886, 892, 899, 909, 917, 935, 940, 943, 947, 957, 952, 958, 968,
969, 971, 984 e 1000/2023, autoria Vereador Junior Da Van; Indicação nº
951/2023, autoria Vereador Barbosa; Indicação nº 994/2023, autorias Vereadores
Rui “Nova Onda”, Barbosa e Macena; Indicação nº 1006/2023, autoria Vereador
Titi; Indicação nº 1037 e 1038/2023, autoria Vereador Heldreiz. Ofício nº
13/2024 — Do Executivo — Encaminha resposta ao Moção nº 233/2023, autoria
Vereador Titi; Requerimento nº 1114/2023, autoria Vereador Junior da Van;
Indicação nº 933/2023, autoria Vereador Barbosa; Indicação nº 977 e 1010/2023,
autoria Vereador Aline; Indicação nº 982/2023, autoria Vereador Rui “Nova
Onda”; Indicação nº 985, 1014 e 1025/2023, autoria Vereador Junior Da Van;
Indicação nº 1001 e 1018/2023, autoria Vereador Titi; Indicação nº 1016/2023,
autoria Vereador Paraki; Indicação nº 1021 e 1022/2023, autoria Vereador
Claudinei. Oficio nº 15/2024 — Do Executivo — Solicita ao Presidente da Câmara
Municipal uma Certidão para instruir o Processo de Prestação de Contas do
Convênio de Fornecimento de Alimentação Escolar aos Alunos das Escolas da
Rede Estadual de Ensino para o Exercício 2023. Oficio nº 18/2024 — Do
Executivo — Encaminha os Balancetes da Receita e Despesa da Prefeitura e
Consolidados, relativos ao mês de novembro de 2023. Oficio nº 19/2024 — Do
Executivo — Solicita a retirada do Projeto de Lei nº 90/2023. Oficio nº 20/2024 —
Do Executivo — Do Setor de Contratos — Comunica que foi firmado termo de
convênio com a SANTA CASA DE MISERICÓRDIA “ DONA CAROLINA
MALHEIROS”, para a execução de obra de reforma em uma das alas da Santa
Casa. Todos à disposição dos Vereadores. O Senhor Presidente inclui nos
documentos constantes no Expediente um despacho do Tribunal de Contas que
diz respeito à Câmara Municipal, e solicita ao Senhor 1º Secretário que proceda à
leitura do mesmo na íntegra. “Requerente: Câmara Municipal de São João da
Boa Vista. Assunto: Envio do relatório conclusivo da CPI do distrito industrial
etapa n. 5 do Município de São João da Boa Vista - SP. Exercício: 2022.
Considerando a manifestação da Fiscalização da Casa, nos termos do artigo 2º,
inciso XIII, da Lei Complementar nº 709/93, determino a notificação pessoal do
Sr. Vanderlei Borges de Carvalho, Prefeito Municipal à época dos fatos, para
que tome conhecimento no presente processo e apresente as alegações que for de
seu interesse, no prazo de 30 (trinta) dias. Ao cartório para cumprir. Publique-
se. 15 de fevereiro de 2024. Antonio Roque Citadini”. DOCUMENTOS DO
LEGISLATIVO: - PROJETOS DE LEI DO LEGISLATIVO: - Projeto de
Lei do Legislativo nº 101/2023 — De autoria do Vereador Carlos Gomes —
5 CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP
Denomina-se PARQUE INFANTIL ONOFRE BERNARDO DA SILVA, o
parque infantil instalado na EMEB Genoefa Pan Bernardo, no Bairro do Macuco.
Em deliberação. Aprovado. À Comissão de Justiça e Redação. Projeto de Lei do
Legislativo nº 102/2023 — De autoria do Vereador Luís Carlos Domiciano (Bira)
— Dispõe sobre Lei Municipal de regulamentação das faixas de restrição à beira
de rios, córregos, lagos e lagoas nos seus limites urbanos na cidade de São João
da Boa Vista - SP. Em deliberação. Aprovado. À Comissão de Justiça e Redação
e Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. Subscrito pelo
Vereador Rui “Nova Onda”. Projeto de Lei do Legislativo nº 103/2023 — De
autoria do Vereador Antonio Aparecido da Silva (Titi) — Declara Zona
Residencial e Comercial a Rua Emílio Cereja, no Jardim Primeiro de Maio. Em
deliberação. Aprovado. À Comissão de Justiça e Redação, Obras e Atividades
Públicas. Projeto de Lei do Legislativo nº 104/2023 — De autoria do Vereador
Claudinei Damalio — Institui o Dia Municipal da Merendeira Escolar, no âmbito
do Município de São João da Boa Vista. À Comissão de Justiça e Redação.
Projeto de Lei do Legislativo nº 01/2024 — De autoria do Vereador Heldreiz
Muniz — Denomina-se Fábio Rodrigues de Abreu (Fábio Abreu) a Academia ao
ar livre localizada junto a Arena Esportiva “Hélio Aparecido Sérgio (Helinho) no
Bairro do Maestro Mourão, na cidade de São João da Boa Vista - SP. 4 Comissão
de Justiça e Redação. Subscrito pelo Vereador Rui “Nova Onda”. Projeto de Lei
do Legislativo nº 02/2024 — De autoria do Vereador Carlos Gomes — Dispõe
sobre o estabelecimento de normas de higiene para permanência de animais
domésticos em estabelecimentos de alimentação e colocação de placas ou
adesivos, em locais visíveis, na entrada de restaurantes, bares e similares, onde
constará se naquele estabelecimento é permitido ou não a entrada de animais
domésticos (cães e gatos), em São João da Boa Vista/SP. Em deliberação.
Aprovado. Às Comissões de Justiça e Redação, e Comissão de Defesa, Controle
e Proteção dos Animais. Subscrito pelos Vereadores Joceli Mariozi e Rui “Nova
Onda”. PROJETOS DE DECRETO LEGISLATIVO: - Projeto de Decreto nº
057/2023 — De autoria do Vereador Luiz “Paraki” — Concede o Prêmio
Empreendedor Destaque do Ano ao Senhor Gustavo Fernandes. Aprovado. Às
Comissões de Justiça e Redação, Finanças e Orçamento. Subscrito pelos
Vereadores: Carlos Gomes, Gustavo Belloni, Claudinei Damalio, Pastor Carlos,
Júnior da Van, José Claudio Ferreira (Claudinho), Joceli Mariozi, Heldreiz
Muniz, Antonio Aparecido da Silva (Titi), Mercílio Macena Benevides. Projeto
de Decreto nº 059/2023 — De autoria do Vereador Gustavo Belloni — Concede o
Prêmio Empreendedor Destaque do Ano a Senhora ANA CAROLINA
NAVARRO FRIGO JANUÁRIO. Aprovado. Às Comissões de Justiça e Redação,
Finanças e Orçamento. Subscrito pelos Vereadores: Luiz “Paraki”, Claudinei
5 CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP
E Damalio, Mercílio Macena Benevides, Júnior da Van, Pastor Carlos, José Claudio
Ferreira (Claudinho), Heldreiz Muniz, Antonio Aparecido da Silva (Titi), Carlos
Gomes. OFÍCIOS AO VEREADOR: - Ofício ao Vereador nº 25/2023 — De
autoria da Presidência — Encaminha, para apreciação de V. Sas., os Balancetes
da Receita e da Despesa referente ao mês de dezembro de 2023. Em deliberação.
Aprovado. À Comissão de Finanças e Orçamento. Oficio ao Vereador nº
01/2024 — De autoria da Presidência — Encaminha, para apreciação o balancete
da receita e da despesa referente ao mês de janeiro de 2024. Em deliberação.
Aprovado. À Comissão de Finanças e Orçamento. Ofício ao Vereador nº
03/2024 — De autoria da Zeladoria da Câmara Municipal de São João da Boa
Vista — Encaminha para apreciação de V. Sas, o Relatório Bimestral da Zeladoria
da Câmara Municipal, relativo aos meses de novembro e dezembro de 2023. Em
deliberação. Aprovado. À Comissão de Finanças e Orçamento. MOÇÕES: -
Moção nº 295/2023 — De autoria do Vereador Rodrigo Barbosa — Encaminha
Moção de Aplausos para o Departamento Municipal de Turismo e a ACE -
Associação Comercial e Empresarial, extensiva a todos os colaboradores que
participaram da Parada de Natal do Ano de 2023. Em deliberação. O Senhor
Presidente informa que, regimentalmente, não existe a categoria “Moção de
Aplausos”, apenas “Moção de Congratulações”, e apenas irá considerar as moções
de aplauso como sendo de congratulações por estarem passando por uma
reestruturação no sistema de votação. Em votação. Aprovada. Oficie-se. Subscrita
pelos Vereadores: Luiz “Paraki”, Joceli Mariozi, Claudinei Damalio, Mercílio
Macena Benevides, Júnior da Van, Pastor Carlos, José Cláudio Ferreira
(Claudinho), Gustavo Belloni, Heldreiz Muniz, Aline Dourador Luchetta, Rui
“Nova Onda”, Carlos Gomes. Moção nº 296/2023 — De autoria da Vereadora
Aline Luchetta — Envia Moção de Aplausos aos Departamentos Municipais de
Obras e Meio Ambiente e aos funcionários da SERCOP, pelo belo trabalho que
estão realizando frente a Administração Municipal. Em deliberação. Em votação.
Aprovada. Oficie-se. Subscrita pelos Vereadores: Luiz “Paraki”, Mercílio Macena
Benevides, Claudinei Damalio, Júnior da Van, Pastor Carlos, José Cláudio
Ferreira (Claudinho), Gustavo Belloni, Heldreiz Muniz, Antonio Aparecido da
Silva (Titi), Rodrigo Barbosa, Rui “Nova Onda”, Carlos Gomes. Moção nº
297/2023 — De autoria do Vereador Heldreiz Muniz — Envia MOÇÃO DE
APLAUSOS ao Professor Maurício Ribeiro, técnico da equipe sub 21 de vôlei
masculino, extensiva a todos os atletas, comissão técnica e apoiadores pelo título
conquistado na liga Sanjoanense de Vôlei. Em deliberação. Em votação.
Aprovada. Oficie-se. Subscrita pelos Vereadores: Luiz “Paraki”, Claudinei
Damalio, Mercílio Macena Benevides, Joceli Mariozi, Júnior da Van, Pastor
Carlos, José Cláudio Ferreira (Claudinho), Gustavo Belloni, Antonio Aparecido
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP
da Silva (Titi), Alice Dourador Luchetta, Rodrigo Barbosa, Rui “Nova Onda”,
Carlos Gomes. Moção nº 298/2023 — De autoria da Vereadora Aline Luchetta —
Envia Moção de Aplausos aos Senhores Reginaldo Quiles Campanaro, Osvaldo
Donizete Lott, Marcio Rodrigo Missaci, Juliano Ferreira Rangel, José Aparecido
Fumero Júnior, Valdemir Pedroso Marques, Paulo Sergio Tassone, João Gabriel
de Paula Consentino, Gustavo Henrique Cano, Sérgio Rabelo, Elton Alves da
Silva, José Antônio Gregório Júnior, Lupércio Sturaro, Luiz Carlos Ferreira e
Marcos Cesar Casarim Dionisio, pelo belo trabalho que estão realizando frente a
Administração Municipal, principalmente no piso asfáltico de nossa cidade. Em
deliberação. Em votação. Aprovada. Oficie-se. Subscrita pelos Vereadores: Luiz
“Paraki”, Claudinei Damalio, Mercílio Macena Benevides, Júnior da Van, Pastor
Carlos, José Cláudio Ferreira (Claudinho), Gustavo Belloni, Heldreiz Muniz,
Antonio Aparecido da Silva (Titi), Rui “Nova Onda”, Carlos Gomes. Pela ordem,
o Vereador Pastor Carlos: “Primeiro cumprimento aos vereadores, pessoas que
assistem, é uma alegria estar aqui novamente. Gostaria que lesse na íntegra a
Moção nº 299, por favor.” O Senhor Presidente solicita ao 1º Secretário que
proceda a leitura na íntegra da Moção nº 299/2023. “Solicito a Casa, depois de
ouvido o Plenário, o envio de MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES ao Doutor
Adolpho Augusto Lima Azevedo, por sua posse no cargo de Juiz Federal
Substituto no Tribunal Regional Federal da 4º Região em Porto Alegre (RS).
Trata-se de um profissional sério, possuidor de grande conhecimento jurídico e
detentor de um excelente currículo, que tem demonstrado integridade, lucidez e
grande capacidade para o trabalho, temos certezas que exercerá esta postura
frente ao cargo ora assumido. Ante o exposto, a cidade de São João da Boa Vista,
representada por seu Poder Legislativo, verdadeiro signatário dos anseios
democráticos da sua sociedade, congratula-se com o Doutor Adolpho Augusto
Lima Azevedo e o aplaude efusivamente por sua posse no cargo de Juiz Federal
Substituto no Tribunal Regional Federal da 4º Região em Porto Alegre (RS).
Plenário Dr. Durval Nicolau, 08 de dezembro de 2023, Pastor Carlos.” Pela
ordem, o Vereador Pastor Carlos: “Quero dizer aqui: Dr. Adolpho Augusto, quem
estudou com ele foi meu filho. Que Deus abençoe a jornada dele, mas eu quero
fazer menção a esta Moção, que foi a última Moção que o senhor Biá escreveu
para mim. As palavras que estão aí mostram, com todo respeito à pessoa que vai
assumir o cargo dele, a falta que ele vai fazer nesta Casa. As palavras bem
colocadas, de uma pessoa que tinha pleno conhecimento. Eu só dei o nome para
ele e pedi para ele fazer, por meu menino havia dito “pai, estudei com ele”. Aí o
Biá discorreu tudo que está escrito aí. Que Deus abençoe à família, e é uma pessoa
que nós vamos sentir muita falta neste lugar. Muito obrigado.” O Senhor
Presidente coloca em deliberação a Moção nº 299/2023. Em deliberação. Em
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP
votação. Aprovada. Oficie-se. Subscrita pelos Vereadores: Luiz “Paraki”, Joceli
Mariozi, Claudinei Damalio, Mercílio Macena Benevides, Júnior da Van, José
Cláudio Ferreira (Claudinho), Gustavo Belloni, Heldreiz Muniz, Antonio
Aparecido da Silva (Titi), Aline Dourador Luchetta, Rodrigo Barbosa, Rui “Nova
Onda”, Carlos Gomes. Moção nº 300/2023 — De autoria do Vereador Júnior da
Van — Manifesta Congratulações a Guilherme Toratti e Rosana Silva Assai,
profissionais médicos da Unidade de Saúde do Jd. “Durval Nicolau”, pelos
serviços de excelência prestados aos moradores daquela comunidade e
adjacências. Em deliberação. Em votação. Aprovada. Oficie-se. Subscrita pelos
Vereadores: Luiz “Paraki”, Claudinei Damalio, Mercílio Macena Benevides,
Pastor Carlos, José Cláudio Ferreira (Claudinho), Heldreiz Muniz, Antonio
Aparecido da Silva (Titi), Gustavo Belloni. Moção nº 301/2023 — De autoria da
Vereadora Aline Luchetta — Envia Moção de Aplausos as servidoras GIANE DE
FATIMA GARCIA ALBERTO e TACIANA MORAES BARROS, pelo belo
trabalho que estão realizando frente a Administração Municipal. Em deliberação.
Em votação. Aprovada. Oficie-se. Subscrita pelo Vereador Luiz “Paraki”. Moção
nº 01/2024 — De autoria do Vereador Heldreiz Muniz — Encaminha Moção de
Congratulações à Diocese de São João da Boa Vista pela nomeação do novo Bispo
Diocesano Monsenhor Eugênio Barbosa Martins como 7º Bispo de São João da
Boa Vista. Em deliberação. Em votação. Aprovada. Oficie-se. Subscrita pelos
Vereadores: Luiz “Paraki”, Claudinei Damalio, Mercílio Macena Benevides,
Júnior da Van, Joceli Mariozi, Pastor Carlos, José Cláudio Ferreira (Claudinho),
Antonio Aparecido da Silva (Titi), Carlos Gomes. Moção nº 02/2024 — De
autoria do Vereador Carlos Gomes — Encaminha Moção de Pesar aos familiares
do Senhor José Antônio Ferreira (Biá) pela sua passagem que aconteceu no dia
21 de janeiro de 2024. Em deliberação. Em votação. Aprovada. Oficie-se.
Subscrita pelos Vereadores: Luiz “Paraki”, Joceli Mariozi, Claudinei Damalio,
Júnior da Van, Mercílio Macena Benevides, Pastor Carlos, José Cláudio Ferreira
(Claudinho), Gustavo Belloni, Heldreiz Muniz, Antonio Aparecido da Silva
(Titi), Rui “Nova Onda.” O Senhor Presidente informa que os funcionários da
Câmara Municipal fizeram um vídeo em homenagem ao senhor José Antonio
Ferreira (Biá), e suspende os trabalhos por 3 minutos para a exibição do mesmo.
Reabertos os trabalhos, o Senhor Presidente solicita ao Senhor 1º Secretário que
proceda a verificação nominal da presença dos senhores vereadores. Feita a
verificação, havendo número legal e regimental, o Senhor Presidente solicita ao
Senhor 1º Secretário que continue a leitura dos documentos constantes do
Expediente desta Sessão. Moção nº 03/2024 — De autoria do Vereador Mercílio
Macena Benevides. Encaminha Moção de CONGRATULAÇÕES a VERA
LÚCIA SASSARÃO PANDINL, por ter sido eleita a Digna Matriarca do Capitulo
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP
Eleanor Roosevelt nº 37 - da Estrela do Oriente. Em deliberação. Em votação.
Aprovada. Oficie-se. Subscrita pelos Vereadores: Luiz “Paraki”, Claudinei
Damalio, Júnior da Van, Pastor Carlos, José Cláudio Ferreira (Claudinho),
Gustavo Belloni, Antonio Aparecido da Silva (Titi), Carlos Gomes. Moção nº
04/2024 — De autoria do Vereador Mercilio Macena Benevides. Encaminha
Moção de CONGRATULAÇÕES a NICOLE DOS REIS MANÇANO, por ter
tomado posse como Ilustre Preceptora da Assembleia anima Nº 23 - da Ordem
Internacional do Arco-Íris Para Meninas. Em deliberação. Em votação.
Aprovada. Oficie-se. Subscrita pelos Vereadores: Luiz “Paraki”, Carlos Gomes,
Júnior da Van, Claudinei Damalio, José Cláudio Ferreira (Claudinho). Moção nº
05/2024 — De autoria do Vereador Mercílio Macena Benevides. Encaminha
Moção de CONGRATULAÇÕES ao FERNANDO MORETI JANUZELLI, por
ter sido eleito Mestre Escudeiro do Castelo Templário da Justiça Nº 186 - da
Ordem dos Escudeiros da Távola Redonda. Em deliberação. Em votação.
Aprovada. Oficie-se. Subscrita pelos Vereadores: Luiz “Paraki”, Claudinei
Damalio, Júnior da Van, José Cláudio Ferreira (Claudinho), Gustavo Belloni,
Antonio Aparecido da Silva (Titi), Carlos Gomes. Moção nº 06/2024 — De
autoria do Vereador Mercílio Macena Benevides. Encaminha Moção de
Congratulação, para Guilherme Ribeiro Davoli, por ter sido eleito Mestre
Conselheiro do Capítulo Templário da Justiça, nº 459 - da Ordem Demolay. Em
deliberação. Em votação. Aprovada. Oficie-se. Subscrita pelos Vereadores: Luiz
“Paraki”, Claudinei Damalio, Júnior da Van, Antonio Aparecido da Silva (Titi)
José Cláudio Ferreira (Claudinho), Gustavo Belloni, Carlos Gomes. Moção nº
07/2024 — De autoria do Vereador Júnior da Van — Moção de Solidariedade aos
Funcionários do Pátio da Prefeitura Municipal, por não estarem recebendo os
pagamentos referentes às horas extras trabalhadas desde o mês de outubro de
2023. Em deliberação. Pela ordem, o Vereador Júnior da Van: “Presidente, fui
procurado por alguns funcionários públicos que estariam desde setembro,
outubro, sem receber horas-extra. Inclusive, trabalharam até o final do ano e não
receberam. Então, gostaria que fosse revista esta situação pelo Departamento
Financeiro, RH, que acho que são os responsáveis, e que até estão aí, seria até
bom que poderiam explicar depois, se for o caso. Mas são vários funcionários que
desde setembro estão sem receber as horas-extra. Obrigado, Senhor Presidente.”
O Senhor Presidente salienta que a questão de ordem durante o Expediente é sobre
qualquer falha acerca do documento em questão, sendo este tipo de debate apenas
previsto em Requerimentos. Em votação. Aprovada. Oficie-se. Subscrita pelos
Vereadores Antonio Aparecido da Silva (Titi), Gustavo Belloni, José Cláudio
Ferreira (Claudinho) e Pastor Carlos. Moção nº 08/2024 — De autoria do
Vereador Júnior da Van — Manifesta Aplausos e parabeniza à CREDIVISTA

yes
SM
fi
a
Cooperativa de Crédito pelos excelentes trabalhados que há 30 anos presta aos
funcionários municipais e a toda a sociedade sanjoanense. Em deliberação. Pela
ordem, o Vereador Júnior da Van: “Gostaria que fosse lida esta Moção na
íntegra.” O Senhor Presidente solicita ao Senhor 1º Secretário que proceda a
leitura na íntegra da Moção nº 08/2024. “Solicito à Casa que cumprido o disposto
nos artigos 179 e 180 de seu Regimento Interno, seja enviada esta MOÇÃO de
APLAUSOS à “CREDIVISTA - Cooperativa de Crédito" pelos excelentes
trabalhados que há 30 anos presta aos funcionários municipais e a toda a
sociedade sanjoanense. Em tempo, manifesto considerações sobre a instituição
que tem sua estrutura, totalmente, voltada ao“servidor municipal. Neste sentido
enumera-se a seguir alguns dos beneficios disponibilizados tanto aos ativos como
aos aposentados: - Exclusividade no atendimento; - Isenção de taxa de
manutenção de contas; Participação nas sobras da cooperativa; Fundo de saúde
para doenças de alta complexidade; Nutricionista, em consultório, para
cooperados e dependentes; a oportunidade para apresentar; Convênio com o
Banco do Brasil; Consignado com taxas inferiores aos dos Bancos com até 156
meses para pagamento; Não cobra extratos; Fornece talão de cheques e cartão
através de agência do Banco do Brasil, independentemente, do salário; Convênio
de compras com comércio em geral; Plano de saúde com valores especiais e
cobertura total com a Unimed e Santa Casa Saúde; Seguro de vida especial em
grupo para pessoas acima de 60 anos, a preços reduzidos; Seis caixas em
atendimentos contínuos; Três gerentes à disposição; Quatro pessoas no
atendimento de balcão; Assembleia anual para prestação de contas; Diretoria
administrada pelos próprios cooperados eleitos em assembleia. A cooperativa
não é uma instituição bancária que tem por finalidade a lucratividade, sua
pretensão é, de fato, servir aos cooperados. Os benefícios ali existentes não se
encontram em qualquer outra financeira. O que se visa ali é respeitar os anseios
dos cooperados que dependem dos serviços da cooperativa, cidadãos que lutam
por condições de vida mais dignas e que na Credivista não são vistos como meras
cifras bancárias, mas antes e mais que tudo, são acolhidos como gente, como
pessoas humanas que são e que clamam por respeito ao mais básico princípio
constitucional e que, ora, em razão de fatos atuais, entendem ameaçado de
violação seu direito à Dignidade da Pessoa Humana. Por tudo isto, reafirmo
minha Manifestação de Aplausos à Credivista. Plenário Dr. Durval Nicolau, 15
de fevereiro de 2024. Vereador Júnior da Van.” Em votação. Aprovada. Oficie-
se. Subscrita pelos Vereadores: Claudinei Damalio, Pastor Carlos, José Cláudio
Ferreira (Claudinho), Mercílio Macena Benevides, Gustavo Belloni, Antonio
Aparecido da Silva (Titi). REQUERIMENTOS: - Requerimento nº 504/2023
— De autoria do Vereador Júnior da Van — Solicita informações ao Douto Senhor
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP
Fabrício Silva Nicola, interventor municipal na O.S “Instituto Rita Lobato”, sobre
razões para efetuar a troca dos profissionais médicos, Guilherme Toratti e Rosana
Silva Assai, ambos da Unidade de Saúde do Jd. “Durval Nicolau”, vez que, àquela
comunidade prestam serviços de excelência e despendem, além da competência
técnica, a essencial habilidade humana. Em deliberação. Em deliberação, o
Vereador Júnior da Van: “Presidente, fui procurado por vários moradores daquele
bairro, Durval Nicolau e adjacências, que eram atendidos por este doutor
Guilherme Toratti e pela doutora Rosana Silva Assai. Infelizmente, queria saber
o motivo, por isso meu Requerimento, da troca, da dispensa deles do postinho de
saúde, onde eles eram bem aceitos. Fizeram inclusive um abaixo-assinado com
mais de 500 assinaturas para que eles não fossem transferidos, não fossem tirados
de lá, mas infelizmente o Departamento de Saúde não levou em consideração este
pedido dos moradores, este anseio da população daquele bairro. Então, gostaria
de saber o motivo de ter acontecido isso. Obrigado, Senhor Presidente.” Em
deliberação, o Vereador Luiz “Paraki”: “Eu também fui procurado pelo munícipes
lá do bairro, como resido naquele bairro, a população também me chamou,
também me apresentou a indignação de terem tirado, e eu fui atrás para saber. Os
médicos não eram do Departamento, e sim da UNIFAE, então foi uma troca de
médicos que a UNIFAE teve que fazer para PJ. Então, por isso que foram tirados,
e a gente até pediu para que eles, possivelmente, colocassem os médicos de volta
lá. Então, quem foi contratado tem que trabalhar por 3 meses, e talvez depois esses
médicos podem serem recontratado e votarem para as unidades.” O Senhor
Presidente questiona se, diante das informações do Vereador Luiz “Paraki”, se o
autor do Requerimento deseja retificá-lo. Pela ordem, o Vereador Júnior da Van:
“Não, eu quero a resposta do administrador, porque não batem as informações.”
Em votação. Aprovado. Oficie-se. Subscrito pelo Vereador Antonio Aparecido da
Silva (Titi). Requerimento nº 01/2024 — De autoria do Vereador Heldreiz Muniz
— Solicita ao Departamento de Educação, envio de equipe multitarefa para Escola
EMEB Nicola Dotta no Bairro do Pedregulho para realizar as manutenções
necessárias. O Senhor Presidente retira de pauta este Requerimento, devido a,
regimentalmente, pedidos de manutenção não caberem a Requerimentos.
Retirado pela presidência para adequação. À Secretaria da Câmara Municipal
para os devidos fins. O Requerimento nº 506/2023 — De autoria do Vereador
Júnior da Van — não foi lido, tendo sido lido em seu lugar a ementa do
Requerimento nº 01/2024, porém a votação do Requerimento nº 506/2023 foi
realizada no sistema eletrônico de votação. Requerimento nº 02/2024 — De
autoria do Vereador Heldreiz Muniz — Solicita ao Departamento de Educação,
transferência da CAEE (Centro de Atendimento Educacional Especializado), hoje
situado no Jardim Santiago Penha, para o prédio da antiga EMEB Gastão C.
(za,
”
Michelazzo, situado no Bairro do Recanto do Jaguari. O Senhor Presidente
solicita que o teor deste Requerimento seja alterado para que seja uma solicitação
de informações, por questões regimentais. Em deliberação. Em votação.
Aprovado com as devidas alterações. À Secretaria da Câmara Municipal para os
devidos fins. Requerimento nº 03/2024 — De autoria do Vereador Júnior da Van
— Requer-se ao douto sr. Fabrício Silva Nicola, interventor municipal na O.S.
Instituto Rita Lobato que apresente a esta Casa, as providências administrativas
efetivamente, executadas pela instituição, com a finalidade de solucionar as
constantes faltas de medicamentos nas unidades de saúde em nosso município.
Em deliberação. Em deliberação, o Vereador Júnior da Van: “Senhor Presidente,
temos passado por este problema, há anos já, sobre a falta de medicamentos nos
postinhos de saúde, inclusive na UPA, onde fiz uma visita semana passada,
também estavam em falta vários medicamentos. E, infelizmente, nós temos
discutido bastante isso, temos trazido este problema para a Casa, mas não têm tido
soluções, não está sendo resolvido o problema da população. Então, eu gostaria,
mais uma vez, de pedir ao interventor da “Rita Lobato” que tomasse as
providências adequadas, devidas, para que amenizasse este problema, ao menos.
Porque hoje nas unidades públicas de saúde de São João da Boa Vista estão
faltando, novamente, remédios básicos como Omeprazol, inclusive Dipirona em
comprimido, eu fui em alguns postinhos e estava faltando. Então, queria que
tomassem as providências e que se resolva esta situação, amenizando assim o
problema da nossa população de São João da Boa Vista.” Em votação. Aprovado.
Oficie-se. Requerimento nº 04/2024 — De autoria do Vereador Júnior da Van —
Requer-se que a Empresa ESTAPAR Estacionamentos apresente a esta Casa de
Leis, o número de sanções, por ela, aplicadas, diariamente, em São João da Boa
Vista. Em deliberação. Em deliberação, o Vereador Júnior da Van: “Senhor
Presidente, este é mais uma situação muito desagradável que a gente vive em São
João da Boa Vista, onde eu estive denúncias de que a Estapar está multando até
quem está parado até na garagem da própria casa. Eu tive várias denúncias desse
teor, e venho aqui, mais uma vez, fazer um apelo à Estapar, ou o próprio
município, nossa Prefeitura Municipal, que entre em uma renegociação com a
Estapar para que seja feita uma situação mais adequada para nossa cidade. Hoje
existem vários lugares na cidade em que foi implantada a Zona Azul e está sendo
tratado desta maneira. As multas estão sendo lavradas a torto e a direito, quero
dizer, não tem como você recorrer, não fica mais o bilhete no para-brisa, e eu
tenho ouvido reclamações de vários munícipes por causa desta situação. Então,
eu gostaria que a Estapar e a Prefeitura Municipal sentassem e resolvessem da
melhor maneira possível para que quem ganhasse com isso fosse a população.
Obrigado.” Em votação. Aprovado. Oficie-se. Subscrito pelos Vereadores:
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP
SB Iyss
27
Claudinei Damalio e Antonio Aparecido da Silva (Titi), Mercílio Macena
CAMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP
Benevides, Aline Dourador Luchetta, Gustavo Belloni. Requerimento nº
05/2024 — De autoria do Vereador Júnior da Van — Requer-se envio de ofício ao
Departamento Municipal de Meio Ambiente, a fim de que nos esclareça as razões
pelas quais, vários locais públicos no município, estão carentes da devida
manutenção. Em deliberação. Em deliberação, o Vereador Júnior da Van:
“Presidente, fui procurado por várias pessoas, até no meu trabalho que eu faço,
que eu ando a cidade inteira, e não é diferente de um bairro para o outro, inclusive
o Centro da cidade, vários locais públicos com sujeira, mato alto, fora os buracos
que hoje existem na nossa cidade. Mato alto inclusive no Distrito Industrial, onde
antigamente era um gramado, com as guias e sarjetas pintadas, e hoje o mato tem
quase três metros de altura. E este é um dos pontos. Vários terrenos que pertencem
à Prefeitura com mato de dois, três metros de altura, principalmente em situação
que estamos vivendo hoje, como é o caso da dengue e outras doenças
transmissíveis por estas situações desagradáveis que hoje São João da Boa Vista
vive. Então, eu gostaria de pedir providência ao Departamento de Meio Ambiente
para solucionar este problema ou esclarecer o porquê desta situação tão
desagradável que está acontecendo em nossa cidade. Obrigado.” Em votação.
Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 06/2024 — De autoria do Vereador Júnior
da Van — Requer-se envio de ofício à Câmara Federal solicitando informações
sobre a Emenda Parlamentar destinada ao nosso município, ainda em 2022, pelo
então deputado federal Paulo Teixeira, no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil
reais) e que, até hoje, nada foi colocado a esta Casa de Leis sobre já haver sido
utilizada ou não. Em deliberação. Em deliberação, o Vereador Júnior da Van:
“Senhor Presidente, no ano passado já fiz um Requerimento pedindo explicação
sobre várias emendas que vieram para São João da Boa Vista, e uma dela é do,
hoje Ministro, Paulo Teixeira, no valor de 200 e poucos mil. Inclusive, foi
direcionado para fazer um trabalho no antigo pátio, no plano ambiental, com
várias pessoas que estão trabalhando nisso, já existe projeto deles há quatro ou
cinco anos atrás, e eles me cobraram se eu sabia o que tinha sido feito com esse
dinheiro. Infelizmente no ano passado eu pedi a resposta do nosso Departamento
responsável da Prefeitura, e até hoje não obtive resposta. Então eu torno a fazer
este Requerimento, pedindo a resposta para que eu possa passar para os autores
deste projeto que estão para fazer as bem-feitorias no antigo pátio da Prefeitura.
Obrigado.” Em votação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 07/2024 — De
autoria do Vereador Júnior da Van — Requer-se ao UNIFAE, responsável pelos
serviços de exames laboratoriais do município, em seu Ambulatório Médico
próprio, que preste informações a esta Casa Legislativa sobre o trabalho ali
realizado, estrutura física, insumos e todo o aparato necessário ao atendimento
digno aos pacientes. Em deliberação. Em deliberação, o Vereador Júnior da Van:
“Presidente, este foi mais um pedido da população que me procurou alegando que
estão frequentando o ambulatório da UNIFAE perto da UPA, e infelizmente lá
também está sem insumos. A estrutura física tem infiltração de água, não existe
um tratamento digno em relação de estrutura física, inclusive para os funcionários
e para a população que ali frequenta. Não estou falando em questão de médicos,
e sim em questão de estrutura física. Obrigado.” Em votação. Aprovado. Oficie-
se. INDICAÇÕES: - Indicação nº 1145/2023 — De autoria da Vereadora Aline
Luchetta — Indica a construção de um Redutor de Velocidade na Rua Duque de
Caxias. À Prefeitura Municipal para os devidos fins. Indicação nº 1146/2023 —
De autoria da Vereadora Aline Luchetta — Indica a construção de um Redutor de
Velocidade na Rua Canário da Terra, próximo ao número 70. 4 Prefeitura
Municipal para os devidos fins. Indicação nº 1147/2023 — De autoria da
Vereadora Aline Luchetta — Indica a limpeza a manutenção das Ruas: José Quero
Roblles Filho, ao lado do número 09; Therezinha Souza Rezende, ao lado do
número 82, no bairro Jardim Aurora; Ida Gabriela, no bairro Jardim Recanto do
Lago; José Luís Yasbeck David e João Batista Salomão, no bairro Jardim
Almeida. 4 Prefeitura Municipal para os devidos fins. Indicação nº 1148/2023 —
De autoria do Vereador Rodrigo Barbosa — Indica a limpeza e manutenção da
Praça Nicolau Tolentino Nascimento, no Núcleo Residencial Eugênio Simões
Mathias. 4 Prefeitura Municipal para os devidos fins. Indicação nº 1149/2023 —
De autoria da Vereadora Aline Luchetta — Solicita ao Executivo, através do
Departamento de Segurança e Trânsito, que realize estudos para alteração e
implantação de mão única de direção na Rua Rosa Dias, sentido bairro/centro. À
Prefeitura Municipal para os devidos fins. Indicação nº 1150/2023 — De autoria
da Vereadora Joceli Mariozi — Indica ao Executivo o cumprimento da Lei nº 072,
de 28 de setembro de 1993, que dispõe sobre regulamentação do comércio de
fogos de artifícios e de estampido no município de São João da Boa Vista. À
Prefeitura Municipal para os devidos fins. Indicação nº 1151/2023 — De autoria
da Vereadora Aline Luchetta — Indica a limpeza de área verde de propriedade da
Prefeitura Municipal, localizada na Rua Andorinhas, entre o número 213 ao 265,
no bairro Jardim Recanto dos Pássaros. 4 Prefeitura Municipal para os devidos
fins. Indicação nº 1152/2023 — De autoria do Vereador Heldreiz Muniz — Indica
a Prefeitura Municipal e ao Departamento Municipal de Trânsito e Segurança que
volte a Rua Nassri Paulo Zogbi da forma anterior as mudanças realizadas esta
semana. 4 Prefeitura Municipal para os devidos fins. Indicação nº 1153/2023 —
De autoria do Vereador Pastor Carlos — Indica ao Executivo que faça o replantio
de grama no canteiro central da Avenida Professora Isette Correa Fontão, onde
recentemente foram retiradas devido a construção da alça viária. 4 Prefeitura
iz
*);
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP
Municipal para os devidos fins. Indicação nº 1154/2023 — De autoria do
Vereador Júnior da Van — Indica ao Departamento Municipal de Meio Ambiente
que proceda a limpeza e manutenção dos canteiros central e laterais de todas as
ruas do Distrito Industrial. 4 Prefeitura Municipal para os devidos fins. Indicação
nº 1155/2023 — De autoria do Vereador Júnior da Van — Indica ao Departamento
Municipal de Esporte que proceda a limpeza e o corte do mato alto do Centro de
Lazer “Clarice Borato” no Bairro do Santo Antonio. 4 Prefeitura Municipal para
os devidos fins. Indicação nº 1156/2023 — De autoria do Vereador Júnior da Van
— Indica ao Departamento Municipal de Esportes que proceda a manutenção do
CSU — Centro Social Urbano do “Jd. Durval Nicolau” e que sejam retomadas as
atividades na piscina, na quadra esportiva e outras, anteriormente, realizadas no
local. 4 Prefeitura Municipal para os devidos fins. Indicação nº 1157/2023 — De
autoria do Vereador Júnior da Van — Indica à Prefeitura Municipal que seja
atribuído o nome de “Américo Guerreiro” à uma rua de nosso município, em razão
dos relevantes serviços sociais realizados, em especial na comunidade do Bairro
Alegre, onde residiu por vários anos. À Prefeitura Municipal para os devidos fins.
Subscrita pelo Vereador Carlos Gomes. Indicação nº 1158/2023 — De autoria do
Vereador Rui “Nova Onda” — Indica a limpeza e manutenção da quadra de
esportes do bairro Jardim Guanabara. 4 Prefeitura Municipal para os devidos fins.
Indicação nº 1159/2023 — De autoria dos Vereadores Júnior da Van, Pastor
Carlos, Gustavo Belloni, Antonio Aparecido da Silva (Titi) — Indica ao Executivo,
através do Departamento competente, a realização de campanha de castração
móvel de cães e gatos no perímetro do Município de São João da Boa Vista. À
Prefeitura Municipal para os devidos fins. Indicação nº 1160/2023 — De autoria
da Vereadora Aline Luchetta — Solicita a colocação de faixa de pedestres na Rua
Henrique Cabral de Vasconcelos, em frente ao número 2484. 4 Prefeitura
Municipal para os devidos fins. Indicação nº 1161/2023 — De autoria da
Vereadora Aline Luchetta — Indica a limpeza da praça localizada na Rua Rubens
Crespan, no bairro Parque das Nações. 4 Prefeitura Municipal para os devidos
fins. Pela ordem, o Vereador Rui “Nova Onda”: “Peço a prorrogação dos trabalhos
por mais 60 minutos.” O Senhor Presidente coloca em deliberação o pedido do
Vereador Rui “Nova Onda” de prorrogação dos trabalhos por mais 60 minutos.
Em deliberação. Aprovado o pedido de prorrogação dos trabalhos por mais 60
minutos. Indicação nº 1162/2023 — De autoria da Vereadora Aline Luchetta —
Indica a poda de uma árvore na Rua Osório dos Reis, em frente ao número 335.
À Prefeitura Municipal para os devidos fins. Indicação nº 1163/2023 — De
autoria da Vereadora Aline — Indica a colocação de um Redutor de Velocidade
na Rua Capitão José Gomes Guimarães, bifurcação com a rua de frente a Igreja
Congregação, na Vila Primeiro de Maio. À Prefeitura Municipal para os devidos
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP
Executivo a necessidade de construção de uma faixa de pedestres na Avenida João
Osório, entre a Rua Santo Antônio e a Rua Pereira Machado. Á Prefeitura
Municipal para os devidos fins. Indicação nº 1165/2023 — De autoria do
Vereador Luiz Paraki — Indica a limpeza do mato alto e a manutenção no final da
Rua Luiz Gambeta Sarmento, no Bairro Santo Antônio. 4 Prefeitura Municipal
para os devidos fins. Indicação nº 1166/2023 — De autoria do Vereador Luiz
Paraki — Indica a limpeza de terreno de propriedade da Prefeitura Municipal,
localizado na esquina da Rua Claudio Pelegrino dos Reis, no bairro Jardim
Industrial. 4 Prefeitura Municipal para os devidos fins. Indicação nº 1167/2023
— De autoria do Vereador Antonio Aparecido da Silva (Titi) — Solicita ao
Executivo que estude a possibilidade do recapeamento da Rua Atílio Tozzato, no
Bairro do Pedregulho. 4 Prefeitura Municipal para os devidos fins. Indicação nº,
1168/2023 — De autoria do Vereador Antonio Aparecido da Silva (Titi) — Solicita
ao Executivo que estude a possibilidade da construção de rotatória na entrada do
Jardim das Amoreiras, ao lado da quadra esportiva. 4 Prefeitura Municipal para
os devidos fins. Indicação nº 1169/2023 — De autoria do Vereador Antonio
Aparecido da Silva (Titi) — Solicita ao Executivo que estude a possibilidade do
recapeamento da Rua Ademar de Barros, no próximo ano, 2024. À Prefeitura
Municipal para os devidos fins. Indicação nº 1170/2023 — De autoria do
Vereador Antonio Aparecido da Silva (Titi) — Solicita ao Executivo que estude a
possibilidade de instalação de alambrado e a construção de vestiário no campo de
futebol do Bairro Alegre. À Prefeitura Municipal para os devidos fins. Indicação
nº 1171/2023 — De autoria do Vereador Antonio Aparecido da Silva (Titi) —
Solicita ao Executivo que estude a possibilidade do recapeamento da Rua São
Luiz, no Bairro Pratinha, no próximo ano, 2024. 4 Prefeitura Municipal para os
devidos fins. Indicação nº 1172/2023 — De autoria do Vereador Antonio
Aparecido da Silva (Titi) — Solicita ao Executivo que estude a possibilidade da
limpeza da área pertencente a Prefeitura, na Rua Lúcio Pierini, no Jardim Europa,
bem como a entrada deste bairro. 4 Prefeitura Municipal para os devidos fins.
Indicação nº 1173/2023 — De autoria do Vereador Antonio Aparecido da Silva
(Titi) — Solicita ao Executivo através do departamento competente o reforço na
sinalização de solo no Jardim Novo Horizonte. 4 Prefeitura Municipal para os
devidos fins. Indicação nº 1174/2023 — De autoria do Vereador Antonio
Aparecido da Silva (Titi) — Solicita ao Executivo através do departamento
competente o reforço na sinalização de solo no Jardim Almeida. 4 Prefeitura
Municipal para os devidos fins. Indicação nº 1175/2023 — De autoria do
Vereador Antonio Aparecido da Silva (Titi) — Solicita ao Executivo que estude a
possibilidade de instalação de aparelhos para ginástica ao ar livre, nos Bairros
,
à CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP
Ra,
Maestro Mourão, Primavera e Durval Nicolau 3º etapa. 4 Prefeitura Municipal
para os devidos fins. Indicação nº 1176/2023 — De autoria do Vereador Antonio
Aparecido da Silva (Titi) — Solicita ao Executivo que estude a possibilidade da
abertura da rua que passa em frente a Empresa Batata Pura, dando acesso ao
Jardim Solário da Mantiqueira. 4 Prefeitura Municipal para os devidos fins.
Subscrita pelos Vereadores: Rui “Nova Onda”, Mercílio Macena Benevides, Luiz
“Paraki”, Pastor Carlos, Aline Dourador Luchetta, Claudinei Damalio, Carlos
Gomes. Indicação nº 1177/2023 — De autoria do Vereador Gustavo Belloni.
Indico ao Executivo, através do Departamento competente, a instalação de redutor
de velocidade na Rua Hermínio Assalim, no Jardim das Tulipas, nas proximidades
do cruzamento com a Rua Alice Pires da Costa. À Prefeitura Municipal para os
devidos fins. Indicação nº 1178/2023 — De autoria do Vereador Antonio
Aparecido da Silva (Titi) — Solicita ao Executivo que estude a possibilidade da
À Prefeitura Municipal para os devidos fins. Indicação nº 02/2024 — De autoria
construção de uma UBS - Unidade Básica de Saúde, na região do Jardim União.
do Vereador Mercílio Macena Benevides — Indico ao Executivo limpeza da Praça
do Recanto dos Pássaros 2. 4 Prefeitura Municipal para os devidos fins.
Indicação nº 03/2024 — De autoria do Vereador Mercílio Macena Benevides —
Indico ao Executivo a colocação de um poste para a instalação de ponto de luz na
rua Juraci Felisberto de Oliveira, na altura do nº 384 - Bairro Recanto dos Pássaros
2. À Prefeitura Municipal para os devidos fins. Indicação nº 04/2024 — De
autoria do Vereador Mercílio Macena Benevides — Indico ao Executivo podas de
árvores na rua José da Costa Oliveira - Jardim Priscila. À Prefeitura Municipal
para os devidos fins. Indicação nº 05/2024 — De autoria do Vereador Júnior da
Van — Indica-se ao Departamento Municipal de Meio Ambiente que proceda à
limpeza de guia e sarjeta da Rua Cel. José Procópio, nas proximidades da
E.M.E.B. Maria de Lourdes Teixeira. 4 Prefeitura Municipal para os devidos fins.
Indicação nº 06/2024 — De autoria do Vereador Júnior da Van — Indico ao
Departamento Municipal de Meio Ambiente que proceda ao corte do mato alto,
bem como, à limpeza da via pública em frente ao portão de entrada da E.M.E.B.
Luiza de Lima Teixeira. 4 Prefeitura Municipal para os devidos fins. Indicação
nº 07/2024 — De autoria do Vereador Júnior da Van — Indico ao Departamento
Municipal de Meio Ambiente que proceda à limpeza, bem como, à manutenção
da estrada de terra que permite acesso ao local, popularmente, conhecido como
“bambuzal” do Santo Antônio. 4 Prefeitura Municipal para os devidos fins.
Indicação nº 08/2024 — De autoria do Vereador Júnior da Van — Indica-se que a
coleta seletiva do Cata Treco seja viabilizada no Bairro do Santo Antônio. 4
Prefeitura Municipal para os devidos fins. Indicação nº 09/2024 — De autoria do
Vereador Júnior da Van — Indicação para que o Departamento Municipal de Meio
» Mies
7) qa
A
Ambiente viabilize ações a fim que a coleta seletiva do Cata-Treco seja, de fato,
efetivada pelos bairros de São João. À Prefeitura Municipal para os devidos fins.
Indicação nº 10/2024 — De autoria do Vereador Júnior da Van — Indico envio de
ofício ao Departamento Municipal de Meio Ambiente, a fim de que proceda à
limpeza, ao corte do mato alto e à manutenção dos imóveis de propriedade da
prefeitura, em várias localidades do município e que se encontram em condições
precárias e favoráveis à proliferação de insetos e animais peçonhentos. A célere
multiplicidade atual dos casos de dengue corrobora à essencialidade do serviço
indicado. À Prefeitura Municipal para os devidos fins. Indicação nº 11/2024 —
De autoria do Vereador Júnior da Van — Indico o envio de ofício ao Departamento
Municipal de Saúde para que haja cumprimento do legalmente, preconizado e que
os atendimentos, prioritários e preferenciais, sejam respeitados pela FarmaSUS.
À Prefeitura Municipal para os devidos fins. Indicação nº 12/2024 — De autoria
do Vereador Júnior da Van — Indica-se que seja atribuído o nome de José Antonio
Ferreira, Biá, a uma rua de nosso município. 4 Prefeitura Municipal para os
devidos fins. Indicação nº 13/2024 — De autoria do Vereador Júnior da Van —
Indica-se ao Departamento Municipal de Meio Ambiente que proceda à limpeza
e manutenção do canteiro central da Avenida Rotary, ponto de entrada de nossa
cidade e bastante carente de cuidados. 4 Prefeitura Municipal para os devidos
fins. Indicação nº 14/2024 — De autoria do Vereador Júnior da Van — Indica-se
ao Departamento Municipal de Educação que proceda à disponibilização de
mediadores aos educandos com deficiência, dentre eles, os com transtorno do
espectro autista. 4 Prefeitura Municipal para os devidos fins. Indicação nº
15/2024 — De autoria do Vereador Júnior da Van — Indica-se ao Departamento
Municipal de Meio Ambiente que proceda à limpeza, ao corte do mato alto e à
manutenção dos canteiros centrais e laterais das vias do Distrito Industrial, pois o
local está propenso à proliferação de insetos e animais peçonhentos. À Prefeitura
Municipal para os devidos fins. Indicação nº 16/2024 — De autoria do Vereador
Júnior da Van — Indico envio de ofício ao Departamento Municipal de Saúde
rogando que o mesmo efetive o combate ao Aedes aegypti e promova ações no
sentido de impedir a proliferação dos casos de Dengue e de outras patologias
causadas por este vetor. À Prefeitura Municipal para os devidos fins. Indicação
nº 17/2024 — De autoria do Vereador Júnior da Van — Indica-se ao Departamento
Municipal de Administração que, no caso da licitação para venda da folha de
pagamento dos servidores municipais, considere o disposto na Lei Municipal
1.385/04, e acate o prazo de 48 meses para rescisão com a CREDIVISTA. Uma
questão de respeito à Dignidade da Pessoa Humana. 4 Prefeitura Municipal para
os devidos fins. Indicação nº 18/2024 — De autoria do Vereador Júnior da Van —
Indica-se ao Departamento Municipal de Obras e Serviços Públicos que proceda
5 CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP
à construção de um redutor de velocidade na Rua Fernando Mariotto, nas
proximidades do nº 300, no Jd. Novo Horizonte. À Prefeitura Municipal para os
devidos fins. Indicação nº 19/2024 — De autoria do Vereador Antonio Aparecido
da Silva (Titi) — Solicita ao Executivo que estude a possibilidade da construção de
um Redutor de Velocidade, próximo ao Cartório Eleitoral, situado na rua Dino
Gianeli - Parque das Nações. 4 Prefeitura Municipal para os devidos fins.
Indicação nº 20/2024 — De autoria do Vereador Antonio Aparecido da Silva (Titi)
— Solicita ao Executivo que estude a possibilidade da construção de um Redutor
de Velocidade, em frente à UBS do Jardim Primeiro de Maio. 4 Prefeitura
Municipal para os devidos fins. O Senhor Presidente solicita ao Senhor Vice-
Presidente, Vereador Rui “Nova Onda”, que assuma presidência dos trabalhos por
alguns minutos. Indicação nº 21/2024 — De autoria do Vereador Antonio
Aparecido da Silva (Titi) — Solicita ao Executivo que estude a possiblidade de
junto com os moradores achar uma solução para a questão de trânsito na Rua
Lourenço José Ferreira - Terceira Etapa do Jardim Durval Nicolau. 4 Prefeitura
Municipal para os devidos fins. Indicação nº 22/2024 — De autoria do Vereador
Antonio Aparecido da Silva (Titi) — Solicita ao Executivo que estude a
possibilidade da colocação de piso asfáltico na rua Euclides Esbrile, em frente a
Creche Gastão Michelazzo, no Recanto do Jaguari. 4 Prefeitura Municipal para
os devidos fins. OFÍCIOS DO EXPEDIENTE: - Ofício nº 253/2023 — Do
Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) — Encaminha cópia do
inteiro teor das decisões singular e da E. Primeira Câmara desta Corte, publicadas
no Diário Oficial do Estado de 07/12/2022 e no Diário Oficial Eletrônico do
TCESP de 06/11/2023 (disponibilizada em 01/11/2023), para as providências
cabíveis. 4 disposição dos Vereadores. Ofício nº 254/2023 — Da FIN FINISA —
Comunica a liberação de recursos financeiros em 05/12/2023, destinados ao
Município de São João da Boa Vista, referentes à parcela do Contrato de
Financiamento nº 0613.097-47. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 255/2023
— Da UNIFAE — Encaminha resposta aos Ofícios Diversos nº 473 e 535/2023, de
autoria do Presidente da Câmara Municipal. 4 disposição dos Vereadores. Ofício
nº 256/2023 — Da Estapar — Encaminha a prestação de contas referente aos meses
de Setembro, Outubro e Novembro de 2023. À disposição dos Vereadores. Ofício
nº 257/2023 — Do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos Municipais
de São João da Boa Vista — Encaminha a Sentença do Tribunal de Contas, Parecer
Jurídico e Plano de Contingência do Instituto, em resposta ao Ofício nº 546/2023,
de autoria do Presidente da Comissão de Justiça e Redação da Câmara Municipal
de São João da Boa Vista. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 01/2024 — Da
Sabesp — Encaminha resposta ao Requerimento nº 452/2023 de autoria do
Vereador Júnior da Van. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 02/2024 — Da
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP
Sabesp — Encaminha resposta ao Requerimento nº 466/2023 de autoria do
Vereador Júnior da Van. 4 disposição dos Vereadores. Ofício nº 03/2024 — Da
UNIFAE — Encaminha resposta ao Requerimento nº 498/2023 de autoria do
Vereador Júnior da Van. 4 disposição dos Vereadores. Ofício nº 04/2024 — Do
Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência — Solicita
autorização para o uso da sala de reunião desta Câmara, para realização de reunião
ordinária, no dia 10 de janeiro, às 14hrs, com previsão de duração de 3h00min. À
disposição dos Vereadores. Ofício nº 05/2024 — Da Diretoria de Ensino da região
de São João da Boa Vista — Encaminha resposta ao Requerimento nº 501/2023 de
autoria do Vereador Júnior da Van. À disposição dos Vereadores. Ofício nº
06/2024 — Da Neoenergia Elektro — Encaminha resposta a Moção de Apelo nº
286/2023 de autoria do Vereador Júnior da Van. À disposição dos Vereadores.
Ofício nº 07/2024 — Da REDE Sustentabilidade — Solicita o uso do Plenário para
a realização da reunião estadual do partido, a ser realizada no dia 27 de janeiro
das 07:00 às 19:00. 4 disposição dos Vereadores. Ofício nº 08/2024 — Da
Renovias — Encaminha resposta a Indicação nº 797/2023 de autoria do Vereador
Antonio Aparecido da Silva (Titi). À disposição dos Vereadores. Com a presença
em plenário do Vereador Carlos Gomes, Presidente da Câmara Municipal, o
Senhor Presidente em Exercício, Vereador Rui “Nova Onda”, solicita ao mesmo
que assuma a presidência dos trabalhos. Ofício nº 09/2024 — Da Gestão de
Contratos da Caixa Econômica Federal — Informa sobre a celebração do Contrato
de Repasse nº 952740/2023 - Operação 1091306-56 que tem por finalidade
“Recapeamento em vias públicas no perímetro urbano do Município de São João
da Boa Vista/SP. 4 disposição dos Vereadores. Ofício nº 11/2024 - Do
Presidente do Comercial Esporte Clube (CEC) da cidade de Registro/SP, Marco
Aurélio Rachid Batalha — Encaminha “Carta Aberta de desabafo dos pequenos
Clubes de Futebol.” 4 disposição dos Vereadores. Ofício nº 12/2024 — Do
Instituto de Previdência dos Servidores Públicos de São João da Boa Vista —
Encaminha a documentação referente à Insuficiência Financeira do Plano
Previdenciário. 4 disposição dos Vereadores. Ofício nº 13/2024 - Da
Coordenadoria Municipal de Defesa Civil — Solicita a indicação de um servidor
para compor o Conselho Municipal de Defesa Civil. 4 disposição dos Vereadores.
Ofício nº 15/2024 — Do MPSP — Dá ciência a Câmara Municipal sobre o
arquivamento do Processo SEI 29.0001.00594 16.2022-47, a respeito da
representação de inconstitucionalidade da Lei Municipal nº 4.957/2021. À
disposição dos Vereadores. Ofício nº 16/2024 — Da Neoenergia Elektro —
Encaminha resposta ao Requerimento nº 496/2023 de autoria do Vereador Pastor
Carlos. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 17/2024 — Da Rápido Sumaré —
Encaminha resposta à Indicação nº 1117/2023, de autoria do Vereador Carlos
Za
2)
Gomes. 4 disposição dos Vereadores. Ofício nº 18/2024 — Da UNIFAE —
Encaminha Balancetes da Receita e Despesa referentes ao período de 01/12/2023
à 31/12/2023. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 19/2024 - Do
Departamento de Meio Ambiente, Agricultura e Abastecimento — Solicita a
substituição do representante José Antônio Ferreira, na Comissão Técnica de
Arborização e Reflorestamento - CTAR. À disposição dos Vereadores. Ofício nº
23/2024 —- Do Ministério Público do Estado de São Paulo — Encaminha o
Despacho referente ao Processo digital nº 2613.0000064/2024, que analisa a
constitucionalidade da Lei nº 5.240/2023, do Município de São João da Boa Vista,
que dispõe sobre o uso de recursos recebidos da Companhia de Saneamento
Básico do Estado de São Paulo - SABESP. À disposição dos Vereadores. Oficio
nº 26/2024 — Da Sabesp — Encaminha resposta ao requerimento 337/2023 de
autoria do Vereador Antonio Aparecido da Silva (Titi). À disposição dos
Vereadores. Oficio nº 27/2024 —- Da Sabesp — Encaminha resposta ao
requerimento 493/2023 de autoria do Vereador Junior da Van. À disposição dos
Vereadores. Oficio nº 28/2024 — Do CODEMA — Conselho Municipal de Defesa
do Meio Ambiente de São João da Boa Vista — solicita a reiteração dos membros
que compõe o Conselho para o ano de 2024. À disposição dos Vereadores. Ofício
nº 29/2024 — Da UNIFAE — Solicita o agendamento de uma reunião com o Senhor
Presidente e demais Vereadores desta Casa. À disposição dos Vereadores. Oficio
nº 32/2024 — Do Conselho Municipal de Desenvolvimento Econômico - CMDE —
Solicita a indicação de novo representante Titular para composição do CMDE. À
disposição dos Vereadores. Ofício nº 35/2024 —- Do Sindicato dos Servidores
Públicos Municipais — Encaminha nota oficial a respeito do Credivista. 4
disposição dos Vereadores. Oficio nº 36/2024 — Departamento jurídico da
Câmara Municipal de São João da Boa Vista — Encaminha resposta à Promotoria
de Justiça do Ministério Público do Estado de São Paulo com cópia à Câmara
Municipal de São João da Boa Vista a respeito à análise da constitucionalidade da
Lei 5.240/2023 que trata dos recursos recebidos da SABESP. 4 disposição dos
Vereadores. CONVITES: - Convite nº 02/2024 — Da UNIDIP (Universidade de
Direito Público) — Convida para Curso sobre “As condutas vedadas aos agentes
públicos no ano eleitoral”, a ser realizado no dia 29 de fevereiro, das 9h às 17h,
no Espaço Paulista em São Paulo. 4 disposição dos Vereadores. Convite nº
07/2024 — Da UNESP — Convida para Solenidade de Colação de Grau da 7º Turma
do Curso de Graduação em Engenharia Eletrônica e de Telecomunicação e
remanescentes das turmas anteriores do Curso de Graduação em Engenharia
Aeronáutica, que ocorrera no dia 23 de fevereiro, às 18h, na Cidade das Artes. Á
disposição dos Vereadores. Convite nº 08/2024 — Da Secretaria da Justiça e
Cidadania, Coordenação de Políticas para a Juventude do Governo do Estado
R CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP
A
la de São Paulo — Convida para o 2º Encontro Paulista de Gestores e Conselheiros
Municipais de Juventude que será realizado no dia 22, 23, e 24 de fevereiro na
cidade de Catanduva. À disposição dos Vereadores. Convite nº 09/2024 — Da
Paróquia Santuário Nossa Senhora do Perpétuo Socorro — Convida para a Missa
de Posse do novo Pároco, a ser realizada na Paróquia no dia 08/02/2024 às 19h30.
À disposição dos Vereadores. Esgotados os documentos constantes do Expediente
desta Sessão, a seguir, o Senhor Presidente passa a Sessão para a parte destinada
ao uso da palavra no PEQUENO EXPEDIENTE: - O Senhor Presidente solicita
ao Plenário que, considerando a limitação do tempo desta Sessão, que os
Vereadores que quiserem fazer uso da palavra, façam em 2 minutos durante o
Pequeno Expediente, para que, em seguida, suspendam os trabalhos para possam
debater acerca da situação do Credivista. Iniciando o Pequeno Expediente, o
Senhor Presidente solicita ao Senhor Secretário que proceda à chamada de
inscritos no Pequeno Expediente. O primeiro inscrito a fazer uso da palavra é o
Vereador Rodrigo Barbosa: “Boa noite a todos da Casa, funcionários presentes,
auditório. Cumprimento ao ex-Prefeito Vanderlei. Gostaria de vir aqui e falar
coisas boas, mas nem sempre tudo na nossa cidade está bom. Queria falar um
pouco sobre a nossa Santa Casa. Como profissional da saúde, munícipes vieram
até mim para cobrar, e a gente tem que passar, tocar para frente, e batalhar pelo
povo. O que está acontecendo: a população está sendo internada, claro que quando
tem um quadro clínico que precisa, mas eles passam alguns dias na Santa Casa e
logo após, estão tendo alta e não foi resolvido o problema. Muitas pessoas
morrem, e está me deixando muito preocupado esta situação. Eu sou, saindo um
pouco da Câmara, eu, como assistente social da UPA, eu tenho que garantir os
direitos. Muitos falam “ah, ele está falando isso porque ele tem plano de saúde...
Não. Eu defendo o não-plano de saúde, porque eu, como assistente social de
profissão, estando vereador nesses quatro anos, a gente tem que brigar pelos
direitos. A gente tem que brigar para que a nossa saúde seja efetivada, seja boa, e
que dê condições para a nossa população. Então, gostaria de pedir para o nosso
Presidente da Casa, à nossa Prefeita que seja encaminhado ofício, seja ao
Ministério Público, que seja melhorado e que sejam fiscalizados os nossos
médicos. Há poucos dias atrás uma bebezinha morreu por falta da UTI neonatal.
Infelizmente, foi um erro da médica também, segunda a mãe, a gente está
apurando isso, a gente cobrou da Santa Casa, eles vão devolver a resposta para
nós, mas também teve uma demora no translado para a UTI neonatal de uma
cidade vizinha. Então, pedir para a Prefeita também que acelere esse processo da
UTI neonatal, porque até quando algumas mães vão chorar pelos filhos? Então,
pedir uma melhora na pediatria da Santa Casa também. E eu não sei se posso falar
da minha forma pessoal, eu acho que a gente que está aqui também é população,
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP
eu pago meus impostos: minha mãe foi internada, até então achando que ela teve
um AVC, mas passado uns exames, ela teve uma alta. E eu simplesmente pedi ao
médico que a atendeu “doutor, peça um exame de urina. Pela idade, eu conheço
minha mãe, eu quem cuido dela”, e ele simplesmente disse que simplesmente não
ia pedir. Resumindo: ela teve alta, eu, por conta própria, paguei um exame
particular, e ela estava com uma septicemia, quase pedi minha mãe. Então, eu
queria que a gente se colocasse no lugar, quero defender a Saúde, que está
deficitária. Muito obrigado e boia noite.” A próxima inscrita a fazer uso da palavra
é a Vereadora Joceli Mariozi: “Boa noite a todos aqui presentes. Boa noite, meus
nobres amigos. É um prazer estar aqui com vocês. Boa noite ao nosso ex-Prefeito
Municipal, Vanderlei. Bom, o que eu quero falar aqui é sobre o nosso
“castramóvel”, que esteve novamente em São João da Boa Vista. Graças a Deus,
nós conseguimos castrar, dentro deste município, quase mil animais, entre cães e
gatos. Somos pioneiros nesse tipo de castração, estamos fazendo um trabalho
diferenciado do que havia na cidade. Dizer também que os animais dentro deste
município antes eram invisíveis e hoje não são mais, porque nós estamos lutando
por políticas públicas para os animais desta cidade. Uma causa que se para muitos
não é importante, lamento, mas para muitos outros é, e eu acho que merece
respeito, quem não quiser ouvir, com licença. Outra coisa: tem aqui uma Indicação
de alguns vereadores, do senhor Júnior da Van, Pastor Carlos, Gustavo Belloni,
Antonio Aparecido Titi, fazendo uma indicação para que se haja castração móvel.
Não sei se os Senhores Vereadores sabiam, mas nós tivemos essa castração. Volto
a repetir: tivemos quase mil animais castrados dentro do nosso município, que foi
um sucesso, e vamos voltar a ter outras castrações também, e com toda certeza.
Fico muito feliz pelo que os vereadores fizeram a Indicação, porque assim se
mostra que a causa animal realmente tem sido importante e bem vista dentro do
nosso município. Agradeço aos meus pares por também estarem dando tamanha
importância dentro da causa. Muito obrigado a todos.” O próximo inscrito a fazer
uso da palavra é o Vereador Gustavo Belloni: “Presidente Carlos Gomes, em
nome de quem cumprimento a Mesa toda, nossos nobres vereadores. Nosso
auditório está lotado, é muito bom ter essa participação popular, no caso aqui mais
especificamente de servidores. Senhor Presidente, aproveitando que o tempo é
curto, vou resumir o que tenho para falar: tenho alguns pedidos aqui, mas antes
de começa-los só quero deixar meu apoio aos servidores. Eu sou servidor, eu sou
cooperado, eu uso do Credivista, e desde o início eu, o Vereador Júnior da Van,
Pastor, Claudinho, Bira e o Vereador Titi fizemos um abaixo-assinado, temos
trabalhado para que a folha fique com o Credivista, empenhamos todos os
esforços, fizemos o que era cabível, e eu acabei de receber a notícia de que a
Credivista não vai participar. Então eu fico triste de que a Credivista não vai
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP
participar, porque sou muito a favor do cooperativismo, têm vários bancos como
o Credivista, como o Sicredi, a UNIMED é uma entidade cooperativa. O
cooperativismo faz bem para a sociedade. Então fico triste por isso. Sobre os casos
de dengue em nossa cidade: em 2015 nós tivemos uma epidemia de dengue, foi
decretada epidemia, e estamos caminhando nesse sentido para mais uma
epidemia. Então, queria pedir uma atenção da Prefeita Municipal e do Diretor de
Saúde para que invistam no Centro de Controle de Zoonoses. Para quem não sabe,
eu saí de um setor para ir para lá, mas a equipe é pequena, são catorze ou quinze
agentes de vigilância ambiental para fazer todo o mapeamento da cidade, casa a
casa, pontos estratégicos, e agora aplicando a nebulização costal, que é o veneno
mais eficiente se passando casa por casa. Não se usa mais o fumacê porque é
proibido pelo Ministério da Saúde. Então, gostaria que a Prefeita e o Diretor, nem
que fosse em regime de urgência, conversasse com o pessoal para poder contratar
este serviço direto e investir no Centro de Controle de Zoonoses, porque ele é
muito esquecido, mas num momento desses é muito importante e tem que estar
muito equipada. Muito obrigado, Senhor Presidente, peço desculpas pelo tempo.”
O próximo inscrito a fazer uso da palavra é o Vereador Júnior da Van:
“Primeiramente, boa noite a todos. Boa noite, auditório. É muita satisfação ver o
auditório lotado desta maneira. Fico muito feliz. Obrigado pelo apoio e pelo
carinho. Ex-Prefeito Vanderlei Borges, seja muito bem-vindo à nossa Casa
também. Eu quero deixar aqui a minha indignação, a minha insatisfação com a
falta de respeito com que tenho sido tratado por parte da nossa administração. E
agora vocês, funcionários públicos, cooperados, foram vítimas de mais uma
situação muito desagradável, que infelizmente baseado em mentiras e outras
coisas que eu não vou citar, porque senão ainda acabam sendo prejudicados por
esta situação. Eu falei da moção antes de vocês chegarem. Eu fiz uma moção, e
vou falar só alguns itens que são exclusividades do trabalho do Credivista
prestado durante 30 anos, sem um único apontamento do Tribunal de Contas:
exclusividade no atendimento; isenção de taxa de manutenção de contas;
participação nas obras da cooperativa. Quero dizer, vocês são os cooperados, o
dinheiro volta para vocês, muito diferente do que acontece nos bancos
particulares. E eu, particularmente, nunca vi um banco particular tomar prejuízo
em ação nenhuma deles. Quero dizer, lógico que eles estão loucos para pegar essa
folha de pagamento que a nossa Prefeita, só Deus sabe o motivo, está querendo
fazer esta situação. É o que falei: não vou ser leviano de falar, mas, infelizmente,
fico muito triste com esta situação. Declaro aqui, como o Belloni falou, nosso total
apoio, nossa total consideração, nosso respeito, e nós estamos disponíveis para
fazer, sim, o que puder e o que estiver a o nosso alcance. E o que estiver fora do
nosso alcance também, nós estamos juntos com vocês nesta luta mais uma vez,
SN ss
UPE
S CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP
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CO
beneficiando a população de São João. Queria deixar claro aqui também quanto à
castração dos animais que foi dita aqui: faz tempo já que eu gosto muito de
animais, cuido de animais, quem me conhece, sabe. A única coisa é que eu não
fico expondo, não fico demonstrando, não fico fazendo marketing em cima dessas
coisas. Então, eu acho que, daqui até o final do ano, nós vamos ter muitas coisas
a serem discutidas, e a causa animal é uma dessas. Como o Belloni falou: hoje
deixa, sim, muito a desejar, inclusive sobre a morte do rapaz que até hoje não teve
solução pela nossa Prefeitura e pelo nosso Departamento.” O próximo inscrito a
fazer uso da palavra é o Vereador Pastor Carlos: “Cumprimento o Senhor
Presidente novamente, ao ex-Prefeito, à ex-Vice-Prefeita Elenice que está aí
também, ex-Vereadora desta Casa. Presidente, eu quero deixar bem claro a
respeito do “castramóvel”, que foi falado em nosso nome: nós fizemos esta
Indicação em dezembro, então não tinha, por isso nós fizemos. Só por este motivo.
Como não teve Sessão, nós fizemos em dezembro, passou agora, não deu o timing,
por isso o “castramóvel” veio primeiro do nosso pedido. A questão do Credivista
é a seguinte: a gente não tem muita interação neste assunto, mas quero dizer que
sou favorável que fique o Credivista, por tudo que o Vereador Júnior da Van disse
na moção. Tem seis caixas disponíveis na Credivista. Eu desafio passar pelos
bancos onde têm seis caixas trabalhando. Só de ter seis caixas... entendo eu que
tem uma lei, vamos ter que discorrer do assunto, quem somos nós para debater,
mas a Casa é de leis, e se puder a gente pode ajudar da melhor forma possível,
fazendo uma nova lei suprimindo, tirando, fazendo qualquer coisa para que a folha
de pagamento fique na mão da Credivista, que é anseio de quem está lá. Então, de
tudo que se falou, têm muitas coisas, muitas qualidades: voltar o dinheiro, voltar
tudo isso, porque nós sabemos as taxas absurdas que pagamos, todos aqui
movimentam com banco. Então se lá volta, se não cobra taxa, tem que ter um
estudo melhor. Este é o meu pedido, não estou dizendo eu deva. Estou dizendo
que tem que ter um estudo melhor, ouvir todo mundo. Como dizem: a quatro, seis
mãos, é mais fácil de fazer. Muito obrigado, e contem que meu voto é favorável.”
O próximo inscrito a fazer uso da palavra é o Vereador Heldreiz Muniz: “Gostaria
de cumprimentar a ex-Vereadora desta Casa, Elenice, que muito nos honra por
estar nesta noite de hoje. Ex-Prefeito Vanderlei também está aqui. Aos demais
servidores que aqui estão. Eu tinha até aberto mão da minha inscrição, fui o
primeiro a me inscrever, pois iria discorrer sobre um tema, mas acabou que eu o
pessoal da Credivista está aqui, e eu acho que é importante a gente dar uma
palavra. Até porque aqui é a Casa do Povo e nós somos representantes desta
população. Rapidamente: a fala do Belloni me contempla de alguma forma,
porque uma das coisas que eu iria falar, Senhor Presidente, é sobre a questão da
dengue aqui no município de São João da Boa Vista. Eu sei que a gente precisa
discutir muitas coisas tão importantes quanto a questão da dengue, mas a gente
precisa falar desta questão também, Senhor Presidente. Porque hoje a gente vê
municípios perto da gente já decretando epidemia de dengue. E a gente sabe que
contra a dengue só existe uma arma: fazer a prevenção. Então a gente vê outras
cidades fazendo “Dia D” de combate à dengue e tudo mais, e eu gostaria que a
gente unisse forças na cidade de São João da Boa Vista para poder fazer um “Dia
D”, unindo membros da sociedade civil, escolas, comunidades, ONGs, escoteiro,
Tiro-de-Guerra, membros da Prefeitura Municipal. Enfim, para que a gente possa,
sim, combater os focos de mosquito da dengue na nossa cidade de São João. Este
é um tema urgente que precisa ser tratado. Como eu sempre digo: não adianta
chorar sobre o leite derramado. E a minha palavra sobre a questão do Credivista,
Senhor Presidente, eu acho que vai muito ao encontro daquilo que eu fiz enquanto
Vereador. Eu, Vereador Luiz “Paraki”, Vereadora Joceli fomos inclusive
conversar com o Vereador Claudinho em determinado momento. Fomos
conversar com o Diretor, o Claudinho estava lá, a gente trocou uma ideia,
conversamos com o senhor, conversamos com a Prefeita, com o Diretor que está
aqui. E eu vou manter a minha posição, a mesma posição que eu tive quando a
gente discutiu a questão dos professores que tiveram: a gente precisa de diálogo.
Mais diálogo. A gente tem tempo para conversar, a gente tem tempo para
encontrar soluções que sejam boas para toda a nossa população, principalmente
para os cooperados do Credivista. Eu acho que o cooperativismo é muito
importante, meu partido defende isso, e eu defendo isso. Então, quando a gente se
depara com uma situação dessas, nós precisamos sim, Senhor Presidente, de mais
tempo para poder conversar, mais tempo para poder encontrar soluções que
ajudem, neste momento, à Credivista, que é um banco, uma cooperativa que está
há 30 anos no nosso município. Esta é a minha posição, Senhor Presidente.” O
próximo inscrito a fazer uso da palavra é o Vereador Claudinho: “Boa noite a
todos. Boa noite ao Presidente Carlos Gomes, à Mesa, aos pares aqui, meus
companheiros de três anos, meus amigos. Aos servidores presentes. Agradecer a
presença do Rafael, Diretor Administrativo. Do Leonel, Diretor Financeiro. E
mais o José Otávio, Diretor Administrativo. Ex-Prefeito Vanderlei e Elenice, ex-
Vereadora. Eu sei que é um assunto polêmico, mas eu quero dizer a todos que sou
totalmente favorável à permanência da folha de pagamento na Credivista. E
dentro deste contexto legal, que haja um meio para que permaneça a folha de
pagamento na Credivista. Eu sei que o Banco do Brasil também já se propôs nesta
parceria para que fique mantida a folha de pagamento na Credivista, e isso nós
não vamos abrir mão, vamos trabalhar fielmente e intensamente para que a folha
permaneça no Credivista. Obrigado a todos.” O próximo inscrito a fazer uso da
palavra é o Vereador Luís Carlos Domiciano (Bira): “Boa noite a todos. Boa noite
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP
à Mesa Diretiva, boa noite a todos os Vereadores aqui presentes. Boa noite aos
funcionários. Eu estou aqui para dizer, como Belloni disse, desde o início quando
nós ficamos sabendo da intenção do Poder Executivo, nós já nos posicionamos
favoravelmente ao Credivista. E eu quero passar para vocês: este é meu terceiro
mandato como vereador, e a cada mandato a gente vai aprendendo. A gente nunca
sabe tudo na vida, e uma coisa que eu aprendi foi com a votação do IPTU, que
nós votamos em caráter de urgência e prejudicamos aí uma boa parte de São João
da Boa Vista, e eu jurei para mim que nunca mais votaria nada em caráter de
urgência, porque sempre há uma solução, sempre há diálogo, sempre podem ser
buscadas soluções para melhorar e fazer o que o povo quer. Então, desde aquele
momento, eu nunca mais votei nada em caráter de urgência, não votarei, e acho
que este caso da Credivista precisa sim ser mais discutido, como disse o Vereador
Heldreiz, tem que ser discutido, tem que se buscar solução. Esta aqui é uma Casa
de Leis, como disse o Pastor. A gente pode estar fazendo leis, vamos estar
buscando sim, porque é um patrimônio de nossa cidade, e eu acredito que os
funcionários, a população quer, e se a população quer, podem contar com meu
apoio. Porque eu não voto nunca mais nada em caráter de urgência, porque a gente
viu o mal que nós fizemos para a população votando o IPTU de nossa cidade. E
vamos ter surpresas com as taxas de lixo, porque foi votada em caráter de
urgência, e eu também não votei porque não aceito. Então, podem contar com o
meu apoio.” Esgotado o tempo, o Senhor Presidente declara o Pequeno
Expediente por encerrado. O Senhor Presidente agradece a presença do ex-
Prefeito Vanderlei, da ex-Vereador e ex-Vice-Prefeita Elenice, do ex-Vereador
Marquinhos, e em virtude da manifestação popular na Casa, o Senhor Presidente
suspende os trabalhos por tempo indeterminado para que seja debatido a questão
do Credivista. Reabertos os trabalhos, o Senhor Presidente solicita ao Senhor 1º.
Secretário que proceda à verificação nominal da presença dos Vereadores. Feita
a verificação, havendo número legal e regimental, o Senhor Presidente determina
a recomposição das Comissões Permanentes: COMISSÃO DE JUSTIÇA E
REDAÇÃO: Presidente: Rui “Nova Onda” -. Vice-presidente: Mercílio
Macena Benevides. Membro: Heldreiz Muniz COMISSÃO DE FINANÇAS E
ORÇAMENTO: - Presidente: Claudinei Damalio; Vice-presidente: Rui “Nova
Onda”. Membro: Rodrigo Barbosa. COMISSÃO DE OBRAS, SERVIÇOS
PÚBLICOS E ATIVIDADES PRIVADAS: - Presidente: Mercílio Macena
Benevides; Vice-presidente: Aline Luchetta. Membro: Rodrigo Barbosa
COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL: -
Presidente: Rodrigo Barbosa; Vice-presidente: Claudinei Damalio Membro:
Aline Luchetta. COMISSÃO DE ASSUNTOS RELATIVOS AOS
SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS: - Presidente: Claudinei Damalio;
Za
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP
7)
2)
Vice-presidente: Mercílio Macena Benevides Membro: Aline Luchetta.
COMISSÃO DO MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO
SUSTENTÁVEL: - Presidente: Joceli Mariozi; Vice-presidente: Aline '
Luchetta Membro: Rui “Nova Onda”. COMISSÃO DE ÉTICA E DECORO
PARLAMENTAR: - Presidente: Aline Luchetta; Vice-Presidente: Joceli
Mariozi Membro: Rui “Nova Onda”. COMISSÃO DE DEFESA, CONTROLE
E PROTEÇÃO DOS ANIMAIS: Presidente: Joceli Mariozi; Vice-Presidente:
Aline Luchetta Membro: Rodrigo Barbosa. Recompostas as Comissões
Permanentes, o Senhor Presidente suspende os trabalhos regimentalmente por 15
minutos. Reabertos os trabalhos, o Senhor Presidente solicita ao Senhor 1º.
Secretário que proceda à verificação nominal da presença dos Vereadores. Feita
a verificação, havendo número legal e regimental, o Senhor Presidente passa a
Sessão para parte destinada à ORDEM DO DIA: - Iniciando a ordem do dia, o
Senhor Presidente coloca em deliberação a Ata da 1º Sessão Extraordinária do dia
29 de janeiro de 01 2024. Em discussão. Em votação. Aprovada em votação única
a Ata da 1º Sessão Extraordinária do dia 29 de janeiro de 2024. Em seguida, o
Senhor Presidente solicita ao 1º Secretário que proceda à leitura dos documentos
em condições de serem apreciados na Ordem do Dia desta Sessão.
DOCUMENTOS EM PRIMEIRA DISCUSSÃO: - Projeto de Lei nº 85/2023
— do Executivo — Altera a redação do caput do Art. 15 e inclui os 884º e 5º da
Lei Complementar nº 4.574, de 05 de novembro de 2019, em adequação ao
estabelecido pelo Art. 2º, 8 1º da Lei Federal nº 9.717/98 e Art. 11,8 7º cc Art.
2º, XV da Portaria MTP nº 1.467/2022, que disciplinam os parâmetros e as
diretrizes gerais para organização e funcionamento dos regimes próprios de
previdência social dos servidores públicos da União, Estados, do Distrito Federal
e dos Municípios. Parecer da Comissão de Justiça e Redação é pela devolução
ao Executivo para reestudo. Lido o parecer da Comissão de Justiça e Redação, o
Senhor Presidente coloca-o em deliberação. Em discussão. Em votação. Aprovado
o parecer pela devolução ao Executivo para reestudo. À Secretaria da Câmara
Municipal para os devidos fins. O Senhor Presidente suspende os trabalhos
regimentalmente por tempo indeterminado para encerramento dos debates com a
população acerca do Credivista. Reabertos os trabalhos, o Senhor Presidente
solicita ao Senhor 1º Secretário que proceda a verificação nominal da presença
dos Vereadores. Feita a verificação, havendo número legal e regimental, e
esgotados os documentos em condições de serem apreciados na Ordem do Dia
desta Sessão, o Senhor Presidente declara a mesma por encerrada, passando a
Sessão para a parte destinada ao uso da palavra em EXPLICAÇÕES
PESSOAIS: - O primeiro inscrito em Explicações Pessoais é o Vereador Macena:
“Senhor Presidente, senhores vereadores, queria informa-los que hoje é
N CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP
aniversário do irmão Bira. Hoje é aniversário do nosso companheiro Bira.
Parabéns, companheiro Bira.” O próximo inscrito em Explicações Pessoais é o
Vereador Júnior da Van: “Senhor Presidente, eles estão perguntando onde vai ser
o pregão e horário. Eu só queria deixar claro aqui, registrado, que quanto mais eu
escuto o pessoal falando sobre esse projeto de venda da folha de pagamento do
Credivista, mais eu fico confuso e mais eu me pergunto qual será real motivo, o
verdadeiro motivo de toda essa situação que foi criada pelo nosso Executivo. Eu
gostaria de entender, porque, sinceramente, até agora eu não entendi. Prejudicar
3200 famílias, ou seja, quase 10 mil pessoas, com uma coisa que não tem nada a
ver, com tantos problemas que existem na cidade para serem resolvidos.” O
próximo inscrito em Explicações Pessoais é o Vereador Titi: “Eu gostaria também
de fazer das palavras do Júnior as minhas. Não entendi até agora qual a razão,
porque não existe uma razão. Para nós, falaram de leis, mas uma razão que fosse
apresentada. Porque se os cooperados, que são donos, não querem, por que fazer?
Então poderia adiar isso, fazer um apelo à Prefeita Municipal para ela realmente
levar em consideração o Requerimento que nós fizemos, e adiar o pregão, e abrir
uma negociação com os funcionários, com os cooperados. Outra coisa que eu
gostaria de dizer é a respeito de dengue: eu fui procurado esta semana por três ou
quatro pessoas da região do Jardim dos Ipês, onde a situação realmente está
complicada, e eu gostaria de fazer também das palavras do Belloni as minhas,
para que realmente seja feita uma grande campanha, reforçar esta situação, porque
nós podemos entrar num colapso na Saúde pela questão da dengue. Muito
obrigado.” Nada mais havendo a tratar na presente Sessão, o Senhor Presidente
agradece a presença de todos, desejando-lhes uma Boa Noite, e dá a presente
Sessão por encerrada. Eram 22h35, quando se encerrou a presente Sessão, estando
presentes todos os Sres. Vereadores que têm o seu nome inscrito na parte inicial
desta Ata. Eu, Igor Rodrigues de Carvalho, Auxiliar Legislativo, anotei e digitei
a presente Ata, a qual eu assino juntamente com o Vereador Carlos Gomes —
Presidente da Câmara Municipal —, com o Vereador Luiz Carlos Missassi Rivera
— 1º. Secretário da Câmara Muniç al— , € com o senhor Jocelito Custodio Zaneli,
Diretor Legislativo, aos dezeno
vinte e quatro (19/02/2024).
1º SECRETÁRIO
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP
JOCELITO CUSTÓDIO ZANELI
DIRETOR LEGISLATIVO
ese > Z /
Efetuados
AUXILIAR LEGISLATIVO