sessao nº 2

CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP
ATA DA 02º SESSÃO ORDINÁRIA
DO DIA 26 DE FEVEREIRO DE 2.024.
PRESIDENTE: - CARLOS ALBERTO GOMES.
1º SECRETÁRIO: — LUIZ CARLOS MISSASSI RIVERA.
DIRETOR LEGISLATIVO: — JOCELITO CUSTODIO ZANELI.
AUXILIAR LEGISLATIVO: - IGOR RODRIGUES DE CARVALHO.
HORÁRIO: — 18h00
VEREADORES PRESENTES: —
ereadores. Presentes.
Dia 26 de fevereiro de 2024.
Horário. Partido. Vereador.
01 — 17h20 PSD laudinei Damalio
02 — 18h00 PSB Rodrigo Caetano Barbosa
03 — 18h00 e ercílio Macena Benevides*
04 — 18h00 PL Luís Carlos Domiciano
05 — 18h00 IMDB José Claudio Ferreira
Luiz Carlos Missassi Rivera
aimundo Rui
Heldreiz Giannini Muniz
[09 — 18h02 Nelson Júnior dos Reis
10 — 18h02 SDB arlos Alberto da Cruz
11 — 18h02 DE line Dourador Luchetta
13 — 18h10 PL Joceli Mariozi Ferreira
ustavo Belloni Rodrigues Ferreira
|! — 19h00 PSDB - jJAntonio Aparecido da Silva
Vereadores ausentes: Não houve*. Às 18:00 horas, sob a proteção de Deus, na
ausência do Senhor Presidente, Vereador Carlos Gomes, o Senhor Vice-
Presidente, Vereador Rui “Nova Onda”, dá início à 2º Sessão Ordinária do dia 26
de fevereiro de 2024, da 47º. Legislatura, solicitando ao 1º. Secretário que assuma
a Secretaria e proceda à verificação da presença dos Senhores Vereadores. Feita
a verificação, havendo número legal e regimental, o Senhor Presidente solicita ao
Expediente. OFÍCIOS DO EXPEDIENTE: - DOCUMENTOS DO
EXECUTIVO: - Projetos de Lei do Executivo: - Projeto de Lei nº 07/2024 —
Do Executivo — Altera a redação do Artigo 1º da Lei nº 5.235, de 14 de dezembro
de 2023, que autoriza o Município de São João da Boa Vista a desafetar de sua
finalidade originária as glebas 2B, 2C e 2D, objetos das Matrículas nº 77071, nº
77072 e nº 77073, respectivamente. Em deliberação. Aprovado. À Comissão de
Justiça e Redação. Com a presença em Plenário do Senhor Presidente, Vereador
Carlos Gomes, o Senhor Presidente em exercício solicita ao mesmo que assuma a
presidência dos trabalhos. Em seguida, o Senhor Presidente solicita ao Senhor 1º
Secretário que continue a leitura dos documentos constantes do Expediente desta
Sessão. Projeto de Lei nº 08/2024 — Do Executivo — Institui o Conselho
Municipal de Desenvolvimento Rural. Em deliberação. Aprovado. À Comissão
de Justiça e Redação. Ofícios do Executivo: - Ofício nº 021/2024 — Do
Executivo — Encaminha resposta à Indicação nº 1101/2023, de autoria do
Vereador Luiz “Paraki”; Indicação nº 1109, de autoria dos Vereadores Carlos
Gomes, Joceli Mariozi e Rodrigo Barbosa; e Indicação nº 1107, de autoria dos
Vereadores Luiz “Paraki”, Alice Luchetta, Rui “Nova Onda” e Heldreiz Muniz.
À disposição dos Vereadores. Ofício nº 022/2024 — Do Executivo — Encaminha
resposta à Indicação nº 1072, de autoria do Vereador Mercílio Macena Benevides.
À disposição dos Vereadores. Ofício nº 023/2024 — Do Executivo — Encaminha
resposta às Moções nº 157/2023; 171/2023; 287/2023 e Requerimento nº
458/2023, de autoria do Vereador Júnior da Van e Indicação nº 1125/2023, de
autoria do Vereador Rodrigo Barbosa. À disposição dos Vereadores. Pela ordem,
o Vereador Rui “Nova Onda”: “Gostaria que fossem lidos em globo dos Ofícios
nº 024 ao 031”. O Senhor Presidente defere o pedido e solicita ao Senhor 1º
Secretário que proceda a leitura em globo dos referidos ofícios. Ofício nº
024/2024 — Do Executivo — Encaminha resposta à Moção de Repúdio nº
155/2023, de autoria do Vereador Júnior da Van. Ofício nº 025/2024 — Do
Executivo — Encaminha resposta à Indicação nº 1081/2023, de autoria do
Vereador Carlos Gomes; Indicação nº 1103/2023, de autoria do Vereador Júnior
da Van; e à Indicação nº 1108, de autoria do Vereador Luiz “Paraki”. Ofício nº
026/2024 — Do Executivo — Encaminha respostas ao Requerimento nº 460/2023,
de autoria dos Vereadores Antonio Aparecido da Silva (Titi) e Junior da Van;
Indicação nº 1120/2023, de autoria do Vereador Macena e Indicação nº 1123/2023
de autoria do Vereador Luiz “Paraki”. Ofício nº 027/2024 — Do Executivo —
Encaminha resposta às Indicações nº 1105 e 1119/2023 de autoria da Vereadora
Aline; Indicação nº1118/2023 de autoria do Vereador Carlos Gomes; Indicação
nº 1123/2023 de autoria do Vereador “Paraki” e Indicação nº 1124/2023 de autoria
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dos Vereadores Joceli Mariozi e Carlos Gomes. Ofício nº 028/2024 —- Do
Executivo — Encaminha respostas às Indicações nº 1120/2023 de autoria do
Vereador Macena; Indicação nº 1124/2023 de autoria dos Vereadores Carlos
Gomes e Joceli Mariozi; Indicações nº 1025, 1094, 1111 e 1112/2023 de autoria
do Vereador Junior da Van e Indicação nº 1105/2023 de autoria da Vereadora
Aline Luchetta. Ofício nº 029/2024 — Do Executivo — Encaminha respostas ao
Requerimentos nº 343, 472, 476 e 492/2023 de autoria da Vereadora Joceli
Mariozi; Requerimento nº 346/2023 de autoria do Vereador Gustavo Belloni;
Requerimento nº 477/2023 de autoria do Vereador Carlos Gomes, e às Indicações
nº 980/2023 de autoria da Vereadora Joceli Mariozi e nº 925/2023 de autoria do
Vereadores Luís Carlos Domiciano (Bira) e Aline Luchetta. Ofício nº 030/2024
— Do Executivo — Encaminha resposta às Indicações nº 1070, 1084, 1085, 1136,
1137 e 1143/2023 de autoria do Vereador Antonio Aparecido da Silva (Titi);
Indicação nº 927/2023 de autoria do Vereador Carlos Gomes; Indicação nº 1055
e 1078/2023 de autoria do Vereador Rodrigo Barbosa; Indicação nº 1062, 1096,
1126 e 1127/2023 de autoria do Vereador Junior da Van; Indicação nº 1071, 1077,
1122, 1131 e 1132/2023 de autoria do Vereador Luiz “Paraki” e Indicação nº
1074/2023 de autoria da Vereadora Aline Luchetta. Ofício nº 031/2024 — Do
Executivo — Encaminha resposta aos Requerimentos nº 462/2023 e às Indicações
nº 1063, 1092, 1066, 1091, 1114, 1064, 1093, 1105, 1083, 1087, 1111, 1115,
1116, 1104, 1068, 1090, 1065, 1088, 1089, 1134, 1129/2023, de autoria do
Vereador Júnior da Van; Indicações nº 1082, 1083 e 1086/2023, de autoria do
Vereador Antonio Aparecido da Silva (Titi); Indicações nº 1105, 1121 e
949/2023, de autoria da Vereadora Aline Luchetta e Indicação nº 1012/2023, de
autoria do Vereador Luiz “Paraki”. Todos à disposição dos Vereadores.
DOCUMENTOS DO LEGISLATIVO: - Projetos de Decreto Legislativo: -
Projeto de Decreto Legislativo nº 058/2023 — De autoria do Vereador Rodrigo
Barbosa — Concede Placa Comemorativa em homenagem ao Bicentenário (200
anos) de fundação do município de São João da Boa Vista/SP, a Senhora
ZULEIDE DE OLIVEIRA ANDRADE. Às Comissões de Justiça e Redação,
Finanças e Orçamento. Subscrito pelos Vereadores Rui “Nova Onda” e Claudinei
Damalio. Moções: - Moção nº 09/2024 — De autoria do Vereador Luiz “Paraki”
— Encaminha Moção de Congratulações a Sérgio Ricardo Feliz Eufrazino. Em
deliberação. Aprovada. Oficie-se. Subscrita pelos Vereadores: Claudinei
Damalio, Júnior da Van, José Cláudio Ferreira (Claudinho), Carlos Gomes, Rui
“Nova Onda”. Moção nº 10/2024 — De autoria do Vereador Luiz “Paraki” —
Encaminha Moção de Congratulações ao Studio Minuetto Dance. Em
deliberação. Aprovada. Oficie-se. Subscrita pelos Vereadores: Claudinei
Damalio, José Cláudio Ferreira (Claudinho), Heldreiz Giannini Muniz, Júnior da
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP
E Rui “Nova Onda”, Carlos Gomes. Moção nº 11/2024 — De autoria do
Vereador Carlos Gomes — Moção de Congratulações para o novo pároco da
Paróquia Nossa Senhora do Perpétuo Socorro, Padre José de Vilas Boas, da
Congregação do Santíssimo Redentor. Em deliberação. Aprovada. Oficie-se.
Subscrita pelos Vereadores: Luiz “Paraki”, Claudinei Damalio, Joceli Mariozi,
Júnior da Van, Pastor Carlos, José Cláudio Ferreira (Claudinho), Heldreiz
Giannini Muniz, Aline Dourador Luchetta, Rui “Nova Onda”. Moção nº 12/2024
— De autoria do Vereador Carlos Gomes — Encaminha Moção a Veridiana Real
por ter recebido o Prêmio de “Melhor Paratleta na modalidade Três Tambores
2023”, durante a 16º edição ABQM Awards, considerado o “Oscar do Cavalo”,
promovido pela Associação Brasileira dos Criadores do Cavalo Quarto de Milha
(ABQM). Em deliberação. Aprovada. Oficie-se. Subscrita pelos Vereadores: Luiz
“Paraki”, Joceli Mariozi, Claudinei Damalio, Júnior da Van, Pastor Carlos, José
Cláudio Ferreira (Claudinho), Gustavo Belloni, Heldreiz Giannini Muniz, Aline
Dourador Luchetta, Rui “Nova Onda”. Moção nº 13/2024 — De autoria do
Vereador Júnior da Van — Manifesta congratulações à “CREDIVISTA -
Cooperativa de Crédito”, seus diretores e funcionários, bem como a todos os
cooperados, que nos últimos meses se dedicaram à luta pela não venda da folha
de pagamento dos servidores. Em deliberação. Em deliberação, o Vereador Júnior
da Van: “Gostaria que fosse lida esta Moção na íntegra, se fosse possível.” O
Senhor Presidente solicita ao Senhor 1º Secretário que proceda à leitura na íntegra
da Moção nº 13/2024: “Solicito à Casa que cumprido o disposto nos artigos 179
e 180 de seu Regimento Interim, seja enviada esta MOÇÃO DE
CONGRATULAÇÕES à “CREDIVISTA - Cooperativa de Crédito', seus diretores
e funcionários, bem como, a todos os cooperados que nos últimos meses se
dedicaram a lutar pela não venda da folha de pagamento dos servidores públicos
municipais. Evitar a venda da folha de pagamento não era um objetivo vazio, e
com licença para o trocadilho, desprovido de valores. Ao contrário, o que se
visou foi a preservação destes valores, éticos, morais, humanos. A humanidade
foi, é, e será sempre o principal valor a estruturar e a edificar as ações da
Credivista. Afinal, nada pode comprar quem tem valores. Talvez baja quem possa
visualizar contradições nestes dizeres, uma instituição bancária que frente a dois
pesos, valores e lucros, que sua balança” pender sem qualquer esforço para o
primeiro. A Credivista é isto, uma instituição que tem por objeto o trabalho com
o dinheiro, mas que tem por objetivo acolher a pessoa humana. Os "lucros"
financeiros não proliferam nos cofres da Credivista, mas o coração" de quem ali
adentra transborda de bons sentimentos. Lugar de gente conhecida, onde o
Juncionário cumprimenta não ao cliente, mas sorri ao amigo. Lugar onde apertos
de mão ou tapinhas nas costas não acontecem por interesses escusos, mas onde
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também existem dores, é certo. Porém, a elas se sobrepõem os amores, os
encantos, os sonhos, as esperanças. E 6 por tudo isto que anseio aqui manifestar
minhas congratulações, por tudo que a Credivista representa para tantas vidas
humanas. Somente uma instituição como estas características é possível
contagiar tão significativo número de pessoas, cidadãos que não foram
manipulados como massa de manobra ou que visaram interesses mesquinhos,
mas que sim, buscaram defender seu direito básico a dignidade humana. Foram
vencidos? Quiçá nesta batalha. Mas, a luta continua, e aproveito a oportunidade
para ratificar meu compromisso de total apoio à causa de vocês, aos quais, aliás,
me sinto honrado e agradecido por poder estar perto. Parabéns, Credivista,
diretores, funcionários, cooperados, parabéns. E que este momento controverso
não os faça desanimar, afinal, vale sempre lembrar o que, há tempos, disse o
poeta": “hoje você é quem manda, falou, tá falado, não tem discussão..." A música
toda é linda, creio a conhecem, mas um pouco longa para ser transcrita na
integra aqui, de qualquer modo o refrão é válido: 'apesar de você, amanhã há de
ser outro dia..." Sigamos em frente, juntos. Plenário Dr. Durval Nicolau, 22 de
fevereiro de 2024 - Júnior da Van.” Aprovada. Oficie-se. Subscrita pelos
Vereadores: Luiz “Paraki”, Claudinei Damalio, Pastor Carlos, José Cláudio
Ferreira (Claudinho), Heldreiz Giannini Muniz, Gustavo Belloni, Luís Carlos
Domiciano (Bira), Aline Dourador Luchetta, Rodrigo Barbosa. Moção nº
17/2024 — De autoria da Vereadora Joceli Mariozi - Moção de Apoio à aprovação
do Projeto de Lei n.º 1.583, de 2023, de autoria do Deputado Estadual Carlos
Pignatari (PSDB-SP), que “dispõe sobre a criação do cadastro Estadual de Tutores
e Protetores de Baixa Renda, autoriza o Estado de São Paulo a Instituir o Cartão
Bolsa Ração para os Tutores e Protetores Independentes de Baixa Renda de
animais domésticos e dá outras providencias”. Em deliberação. Aprovada. Oficie-
se. Subscrita pelos Vereadores: Luiz “Paraki”, Heldreiz Giannini Muniz,
Claudinei Damalio, Pastor Carlos, José Cláudio Ferreira (Claudinho), Aline
Dourador Luchetta, Rodrigo Barbosa, Carlos Gomes, Rui “Nova Onda”. Moção
nº 18/2024 — De autoria do Vereador Carlos Gomes — Envia Moção de
Congratulações ao casal Mercílio Macena Benevides e Matilde Gimeno
Benevides pelo aniversário de 47 anos de casamento. Em deliberação. Em
votação. Aprovada. Oficie-se. Subscrita pelos Vereadores: Luiz “Paraki”, Joceli
Mariozi, Claudinei Damalio, Júnior da Van, Pastor Carlos, José Cláudio Ferreira
(Claudinho), Heldreiz Giannini Muniz, Aline Dourador Luchetta, Rodrigo
Barbosa, Rui “Nova Onda”. Requerimentos: - Pela ordem, o Senhor Presidente:
“Nós fizemos um levantamento, na parte da tarde, com relação à pauta. E eu vou
pedir para o Senhor Secretário fazer a leitura do comunicado, porque ele vista
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ia organizar a pauta da Câmara. Então, Senhor Secretário, faça esta leitura, por
favor.” O Senhor 1º Secretário procede à leitura do comunicado: “Prezados
Vereadores, considerando a quantidade significativa de documentos
apresentados nesta Casa de Leis, especialmente Requerimentos e Indicações,
todos versando sobre o mesmo tema e direcionados a um mesmo ente ou
autoridade, a Presidência vem, por meio deste comunicado, informa que tais
documentos serão englobados para fins de apreciação ao Plenário e tramitação,
em conformidade com o disposto do artigo 153, do Regimento Geral desta Casa.
Conforme o referido dispositivo regimental, as proposições idênticas ou que
tratem de matérias correlatas serão anexadas à mais antiga, possibilitando assim
o exame conjunto das mesmas. Tal procedimento visa otimizar o trabalho
legislativo, evitar repetição desnecessária de debates e deliberações sobre temas
similares. Ressaltamos que a anexação dos documentos será realizada mediante
deliberação do Presidente da Câmara, ou requerimento de Comissão ou autor de
qualquer das proposições consideradas. Contamos com a compreensão e
colaboração de todos os nobres Vereadores para que este procedimento
contribua para uma melhor organização dos trabalhos legislativos e uma
eficiente tramitação das proposições em pauta.” Pela ordem, o Senhor
Presidente: “Bom, Senhores Vereadores, isso é para simplificar o sistema e
porque, daqui a pouco, vocês vão receber um treinamento para assinatura digital.
Então, o que acontece: aquelas matérias que forem correlatas, que forem
endereçadas a um só local e com tema relacionado, elas vão ser feitas através de
um documento só e vão ser assinadas por documentação digital. Vou colocar
também, por deliberação da presidência, e creio que a Mesa toda concorda, o que
nós faremos: como a gente fez uma primeira experiência com relação a todos os
Vereadores formularem os seus documentos, eu vou abrir para que esses
documentos dos vereadores sejam redigidos também pela secretaria da Casa, mas
da seguinte forma, experimental e temporária: quem quiser fazer Indicação, pode
fazer aqui pela Casa, pode procurar os servidores, até quinta-feira, 16 horas. Os
Requerimentos ficarão abertos até na sexta-feira, até as 11h. É para que todos os
servidores tenham tempo suficiente de redigir e elaborar os documentos de acordo
com o que era. Eu percebi que a gente passou esta responsabilidade para os
vereadores, e eles estão fazendo isso tudo. Só que os documentos estão vindo com
a ementa cheia, e a ementa é um resumo significativo daquilo que vai ser votado,
ela não é o teor. Então, o que deve ser feito: o documento e a ementa serem feitos
pela Casa, que é como ela vai no sistema. Mas daí, em discussão a tudo isso, e
olhando que hoje, depois de organizado, a gente tem como colaborar com todos
os vereadores, daí sentando hoje com o Diretor e com o pessoal, nós resolvemos
que, se vocês quiserem, vocês podem fazer o pedido e a Casa vai fazer. O que eu
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vou solicitar: encaminhar à Diretoria da Câmara, e a Diretoria encaminha aos
servidores dentro desses prazos, e daí vai acabar aquela dificuldade de ter que
correr, fazer correndo, ou às vezes ter que pagar ou contratar alguém de fora para
fazer. Aqueles que quiserem continuar fazendo como está, podem continuar, não
tem problema, mas aqueles que quiserem se socorrer da Casa para fazerem os
documentos, está à disposição. Repetindo: Indicações, Ofícios, Resoluções,
Requerimentos... são até quinta-feira às 16 horas, porque elas têm um objetivo
diferente e são documentos que solicitam ações do poder Executivo ou de outros
poderes. Agora, os Requerimentos que são coisas mais rápidas, informações, a
gente abriu até sexta-feira, porque o vereador apresentando até sexta-feira, na
parte da tarde passa para a secretaria, a secretaria produz os documentos, o
vereador vem só assinar e deixa pronto. Lembrando que daqui a um pouco vou
passar para todos vocês vereadores: vocês vão ter assinatura digital. Então tudo
que for feito aqui nesta Casa vai ser assinado digitalmente tanto pelos servidores
como por vocês Vereadores. Então, esta já é a primeira parte do novo
procedimento aqui da Câmara Municipal. O procedimento visa, até o final deste
mandato em 2024 transformar a Câmara de São João da Boa Vista em uma
instituição sem papel. Vai ser mínimo o papel utilizado aqui, vai ser inteiramente
digital. Está todo mundo de acordo? Todo mundo entendeu? Alguma dúvida,
sugestão? Se no decorrer desta semana, até a outra, tiver alguma dúvida ou
sugestão, a Mesa está aberta a perguntas, a Presidência, a Diretoria da Câmara
está aberta para qualquer situação. Então, o doutor Jocelito vai distribuir para
todos o fluxo do procedimento de como vai ser. Hoje, para adequar a pauta, eu
vou fazer a leitura em globo. Se tiver qualquer adequação também e precisar, a
própria secretaria ela pode fazer por vocês a adequação. Então, hoje, por exemplo
os Requerimentos nº 10,11,12, 13, 15 e 16, do Júnior, eles têm o mesmo objeto, é
correlato, e é para a mesma autoridade. Então, eu vou pedir para o Secretário ler
em globo, mas de outra forma, para que não machuque o objetivo do
Requerimento dele. É um Requerimento só, mas com todos os pedidos que ele
está fazendo. Então, vou pedir ao Senhor Secretário para fazer a leitura em globo
desses Requerimentos na forma como nós acertamos aqui. Hoje vou colocar esta
como votação simbólica porque na pauta os documentos estão todos
individualizados. Eu vou pedir a leitura em globo e a votação simbólica.” Em
seguida, o Senhor 1º Secretário continua a leitura dos documentos constantes do
Expediente. Requerimentos nº 10, 11, 12, 13, 15 e 16/2024 — De autoria do
Vereador Júnior da Van — Solicita que, após ouvido o Plenário, seja encaminhado
ofício ao douto senhor Fabrício Silva Nicola, interventor municipal na
Organização Social “Instituto Rita Lobato” para que envie informações sobre: a)
falta de profissionais médicos na rede municipal de saúde, nas especialidades de
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Neurologia e Neurologia infantil, b) possiblidade de contratação e mais
profissionais médicos Clínico Geral e Pediatra para atuação na UPA; c) Por que
o IRL não ter aumentado seu quadro de profissionais nas áreas de Fonoaudiologia,
Psicologia, Psiquiatria nas unidades dos CAPS infantil e álcool e drogas; d) As
providências efetivas pelo Instituto para impedir que um de seus profissionais
ginecologista continue a agir de maneira inadequada; e) a disponibilização de
coletores de urina e fezes ao paciente; f) A possibilidade da abertura de uma UPA
temporária para acolhimento específico de paciente com Covid. Em deliberação.
Em deliberação, o Vereador Júnior da Van: “Senhor Presidente, primeiro sobre o
nº 10/2024, pedindo ao interventor da “Rita Lobato” sobre a falta de médicos na
rede municipal de saúde, principalmente Neurologistas, Neurologista infantil,
Fonoaudiólogos. Os CAPS infantil e AD nossos, hoje, não têm esses profissionais,
o que dificulta e atrapalha muito, principalmente as crianças que já vinham
fazendo tratamentos há tempos atrás e, infelizmente, foi cortado. Este é um dos
meus pedidos. Depois, sobre o 11/2024, que também pede ao interventor da “Rita
Lobato” a contratação de médicos Clínico Geral e Pediatra na UPA. Hoje São João
da Boa Vista tem, eu acredito, em torno de 110 mil habitantes, e nós temos três
Clínicos Gerais apenas trabalhando na UPA. Para se ter uma noção, em Vargem
Grande do Sul existem quatro Clínicos Gerais trabalhando na UPA e lá tem-se 50
mil habitantes. Eu acho que esse é um dos grandes motivos que a nossa UPA
encontra grandes dificuldades, porque todo dia está lotada, todo dia está tendo
briga entre a população, os funcionários e os médicos. E eu acredito que a culpa
nem seja dos médicos e dos próprios funcionários, apesar de que em todos os
lugares têm aquelas pessoas que fazem seu trabalho realmente com dedicação e
com amor, e têm aqueles que trabalham apenas pelo dinheiro, fazendo um serviço
mal feito, na minha opinião. Então, eu gostaria que contratassem mais médicos
Clínico Geral e Pediatra para a UPA e desse uma qualidade de trabalho melhor
para aqueles funcionários que lá já trabalham. Depois tem também o 13/2024,
sobre ginecologista. Eu fui procurado nesta semana por moradores do bairro Santo
Antonio, inclusive teve uma discussão, quase teve polícia, e eu gostaria que o
interventor da “Rita Lobato” tomasse as providências e apurasse que realmente
aconteceu, porque eu já tenho tido várias reclamações do ginecologista que
trabalha naquela UBS, e que tome as atitudes e providências necessárias para que
a população não sofra com essas sequências de maus-tratos como têm sofrido no
próprio bairro. O 15/2024 é muito sério, Senhor Presidente, juntamente com os
outros que acabei de ler. Hoje São João da Boa Vista, nas UBS, é inadmissível
com um valor tão alto pago a uma empresa que administra a saúde, no caso a “Rita
Lobato”. Nós pagávamos 22 milhões para a Santa Casa; hoje nós pagamos mais
de 50 milhões para a “Rita Lobato”, e não ter um coletor de urina e um coletor de
população, infelizmente. E depois eu vou falar na Tribuna também sobre os
remédios, pois eu visitei vários postinhos de saúde semana passada, e em todos
eles faltando medicação. Este é um problema que nós temos trazido para a Casa
faz tempo, eu particularmente tenho trabalhado nessa tese desde 2021, quando
assumi, e infelizmente, até agora, as coisas estão indo de mal a pior, não tem
resultado positivo. Então, eu gostaria que o interventor da “Rita Lobato” desse um
jeito de resolver também esta situação que está muito crítica em nossa cidade.
Tem também este último Requerimento nº 16/2024, sobre a possibilidade de
abertura de uma nova UPA, que na minha opinião eu não sei nem por que ter
fechado a UPA Covid no Jardim São Paulo. Eu acredito que hoje já seria
necessária a abertura de uma nova UPA, não só pelo Covid, mas também pelo
jeito que está infestada a dengue. Hoje eu estive na UPA, inclusive, e tinha gente
para fora de tanta suspeita de dengue. Então, acho que este seria uma das soluções
para tentar pelo menos amenizar o problema da nossa população e dos nossos
próprios funcionários que lá trabalham, e acho que isso atenderia à população.
Então, eu gostaria muito de uma atenção muito especial nestes Requerimentos que
eu fiz, por parte da Prefeitura Municipal e por parte do interventor da “Rita
Lobato”. Obrigado, Senhor Presidente.” Em deliberação. Aprovado. Oficie-se.
Requerimento nº 09/2024 — De autoria do Vereador Heldreiz Muniz —
Encaminha o anteprojeto de lei que dispõe sobre a obrigatoriedade de
disponibilização de repelentes eficazes contra o mosquito Aedes aegypt para todas
as mulheres gestantes do município de São João da Boa Vista e dá outras
providências. Em deliberação. Em deliberação, o Vereador Heldreiz Muniz: “O
motivo que me levou a fazer este Requerimento é a situação que nós estamos
vivendo, não só a nossa cidade, mas todas as cidades da região, como também
diversas cidades do nosso país, sobre a questão da dengue. E uma das coisas que
mais chama atenção é que os médicos hoje falam que as gestantes são um público
que acaba sendo alvo e tendo complicações até o parto. Então, eu mandei um
anteprojeto de lei, até pesquisei se poderia ser uma lei do Legislativo, mas
segundo as minhas pesquisas, não poderia ser do Legislativo, então estou
enviando para a Prefeita Municipal este anteprojeto de lei. Que ele possa ser
transformado em lei no nosso município para que as nossas gestantes possam ser
cuidadas neste momento em que a gente vive uma crise de epidemia em diversas
regiões do Brasil e um aumento de casos na nossa cidade. Então, ele vai de
encontro à nossa realidade, que a gente possa dar este cuidado com as nossas
gestantes daqui de São João da Boa Vista com a disponibilização de repelentes
eficazes contra o mosquito 4edes aegypt, evitando também que elas contraiam
dengue. Então, gostaria também de pedir o apoio de todos os vereadores desta
Casa, e pedir para que a Prefeita Municipal possa enviar para esta Casa o mais
breve possível um projeto de lei que garanta este direito a todas as gestantes do
nosso município. Obrigado, Senhor Presidente.” Em deliberação. Aprovado.
Oficie-se. Subscrito pelos Vereadores: Claudinei Damalio, Luiz “Paraki”, Joceli
Mariozi, Júnior da Van, Pastor Carlos, José Cláudio Ferreira (Claudinho),
Gustavo Belloni, Rui “Nova Onda”, Rodrigo Barbosa. Requerimento nº 14/2024
— De autoria do Vereador Júnior da Van — Requer à UNIFAE que informe quais
os critérios estipulados pelo “Programa UNIFAE Legal” para disponibilização de
bolsas de estudos na instituição, em especial, no que tange aos estudantes de
Medicina. Em deliberação. Em deliberação, o Vereador Júnior da Van: “Senhor
Presidente, no ano passado eu já fiz um Requerimento pedindo explicação para a
UNIFAE sobre essas bolsas de estudo. Principalmente na área de Medicina, eu
tenho ouvido bastantes reclamações de pessoas que precisam realmente da bolsa
e não conseguem. Têm feito as provas, ido atrás, procurado a maneira que
funciona, e infelizmente não tem conseguido. Daí em cima disso, o que é mais
grave, é que pessoas que não precisam, que têm uma condição financeira bem
mais baixa que essas outras pessoas, vão lá e conseguem essas bolsas. Têm
reclamações até de pessoas com deficiência física, que fizeram esse programa
“UNIFAE Legal" e não conseguiram a bolsa, e pessoas que não precisavam,
entraram pela bolsa de deficientes. Eu tenho denúncias de pessoas que estudam
na escola pública, a prova deveria ser só para pessoas da escola pública, ficou
classificado e não conseguiu a vaga, que foi tomada por uma pessoa que estudou
em escola privada, particular. Então, eu já fiz essa reivindicação, inclusive
conversei com o Reitor da UNIFAE, o Marco, pessoa que acredito ser muito séria
até, só que eu gostaria que apurassem essas denúncias até para ficar uma coisa
bem clara, e isso com certeza vai valorizar a UNIFAE, porque é muito chato você
ter que vir aqui e falar de uma instituição igual a UNIFAE sobre denúncias de que
está havendo este tipo de situação numa instituição tão respeitada. Então, eu
gostaria que fosse respondido ao menos para que eu pelo menos possa passar para
a população e ver o que realmente está acontecendo e tomar as providências
cabíveis. Obrigado.” Em deliberação, o Senhor Presidente: “Se eu não me engano,
acho que a uma semana antes do final do ano, já há uma resposta da UNIFAE com
relação às informações sobre todos os cursos, e está incluída esta questão do
programa “UNIFAE Legal”. Mas eu até deixei prosseguir porque este é específico
só com relação ao curso de Medicina. Mas se o Vereador quiser, acho que a
resposta da UNIFAE com relação ao “UNIFAE Legal” não está tão criteriosa
especificamente, se o senhor quiser dar uma olhada também, pode solicitar na
secretaria que já tem alguma resposta superficial.” Em deliberação, o Vereador
Júnior da Van: “Tá joia. É que não chegou às minhas mãos o documento, mas eu
us
2)
gostaria sim se pudesse mandar de novo, e até pedir a relação das pessoas
aprovadas, até para nós apurarmos com mais afinco e mais dedicação.” O Senhor
Presidente solicita à secretaria da Câmara Municipal que acrescente que a
UNIFAE mande a relação daqueles que são bolsistas. 4provado. Oficie-se.
Subscrito pelos Vereadores: Luiz “Paraki”, Claudinei Damalio, José Cláudio
Ferreira (Claudinho), Pastor Carlos, Heldreiz Giannini Muniz, Rodrigo Barbosa,
Carlos Gomes. Requerimento nº 17/2024 — De autoria do Vereador Antonio
Aparecido da Silva (Titi) - Encaminha ao Executivo Municipal o Anteprojeto de
Lei que declara Zona Residencial e Comercial a Rua Emílio Cereja, no Jardim
Primeiro de Maio. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Subscrito pelos
Vereadores: José Cláudio Ferreira (Claudinho), Rui “Nova Onda”, Heldreiz
Giannini Muniz, Claudinei Damalio, Carlos Gomes. Indicações: - Indicação nº
23/2024 — De autoria do Vereador Rodrigo Barbosa — Indica ao Executivo que
seja instalada faixa elevada na Rua Oscar Janson. À Prefeita Municipal para os
devidos fins. Indicação nº 24/2024 — De autoria do Vereador Rodrigo Barbosa —
Indica ao Executivo que seja cobrado melhorias no atendimento da Santa Casa
Dona Carolina Malheiros. 4 Prefeita Municipal para os devidos fins. Subscrita
pelos Vereadores Rui “Nova Onda”, Carlos Gomes e Claudinei Damalio.
Indicação nº 25/2024 — De autoria do Vereador Rodrigo Barbosa — Indica ao
Executivo aumento da Unidade de Pronto Atendimento - UPA. 4 Prefeita
Municipal para os devidos fins. Indicação nº 26/2024 — De autoria do Vereador
Rodrigo Barbosa — Indica ao Executivo, limpeza do Bairro Nova União. Á
Prefeita Municipal para os devidos fins. Indicação nº 27/2024 — De autoria do
Vereador Rodrigo Barbosa — Indica ao Executivo uma poda de árvore situada na
Rua Campos Sales. 4 Prefeita Municipal para os devidos fins. Indicação nº
28/2024 — De autoria do Vereador Rodrigo Barbosa — Indica ao Executivo um
carro para visita domiciliar nas UBS da cidade. À Prefeita Municipal para os
devidos fins. Indicação nº 29/2024 — De autoria do Vereador Rodrigo Barbosa —
Indica ao Executivo melhoria no piso de entrada da UPA. À Prefeita Municipal
para os devidos fins. Indicação nº 30/2024 — De autoria do Vereador Rodrigo
Barbosa — Indica ao Executivo a poda de árvore na Rua Maria Esteves Zanetti, nº
218, na Vila Conceição. À Prefeita Municipal para os devidos fins. Indicação nº
31/2024 — De autoria do Vereador Rodrigo Barbosa — Indica ao Executivo a poda
de árvore na Rua Maria Esteves Zanetti, nº 212, na Vila Conceição. 4 Prefeita
Municipal para os devidos fins. Indicação nº 32/2024 — De autoria do Vereador
Heldreiz Muniz — Solicita ao Departamento de Educação, envio de equipe
multitarefa para escola EMEB Nicola Dotta no Bairro do Pedregulho para realizar
as manutenções necessárias. 4 Prefeita Municipal para os devidos fins. Indicação
nº 33/2024 — De autoria do Vereador Heldreiz Muniz — Indica a Sra. Prefeita, nos
& CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP
g
N
NR
CIIDOS regimentais, que, junto ao setor competente, providencia a distribuição
gratuita de repelentes para mulheres grávidas e a inclusão de sua utilização nas
orientações de pré-natal. Pela ordem, o Vereador Heldreiz Muniz: “Eu fiz um
anteprojeto, e como o anteprojeto tem uma tramitação que demora um pouco
mais, depende da Prefeitura Municipal enviar para esta Casa, eu faço em forma
de Indicação também para que a Prefeitura Municipal possa tomar conhecimento.
Eu entendo que um anteprojeto de lei é uma coisa, e uma Indicação é outra.” O
Senhor Presidente encaminha à Comissão de Justiça e Redação para fazer o
levantamento desta matéria. 4 Comissão de Justiça e Redação. Indicação nº
34/2024 — De autoria do Vereador Rodrigo Barbosa — Indica ao Executivo que
seja realizada a limpeza do mato alto em frente a Creche Municipal Antonio José
Menghine. À Prefeita Municipal para os devidos fins. Indicação nº 35/2024 — De
autoria do Vereador Rodrigo Barbosa — Indica ao Executivo que seja realizada a
revitalização da massa asfáltica da rua Irmãs Westin. À Prefeita Municipal para
os devidos fins. Indicação nº 36/2024 — De autoria do Vereador Rodrigo Barbosa
— Indica ao Executivo que seja realizada poda de árvore na rua Irmãs Westin, nº
95, no Jardim Santo André. À Prefeita Municipal para os devidos fins. Indicação
nº 37/2024 — De autoria do Vereador Rodrigo Barbosa — Indica ao Executivo que
sejam colocados bancos na porta de entrada da UPA. Indicação nº 38/2024 — De
autoria do Vereador Rodrigo Barbosa — Indica ao Executivo que seja realizada a
coleta do lixo e colocadas lixeiras para as seguintes localidades. À Prefeita
Municipal para os devidos fins. Indicação nº 41/2024 — De autoria dos
Vereadores Júnior da Van, Pastor Carlos, Gustavo Belloni e Antonio Aparecido
da Silva (Titi) — Trata-se da conversão do Requerimento 508/2023 datado de
08/12/2023, em Indicação, como segue: Requer à Coordenadoria de Defesa e
Saúde Animal da Secretaria de Saúde do Estado de São Paulo a realização de
campanha de castração móvel de cães e gatos no perímetro do Município de São
João da Boa Vista. À Prefeita Municipal para os devidos fins. Indicação nº
42/2024 — De autoria do Vereador Carlos Gomes — Indica ao Executivo, que
através do Departamento competente realize a poda de todas as árvores da Praça
João Pires no Jardim Novo Horizonte. 4 Prefeita Municipal para os devidos fins.
Indicação nº 43/2024 — De autoria do Vereador Júnior da Van — Indica-se ao
Departamento Municipal de Obras e Serviços Públicos que proceda à utilização
da Usina de Massa Asfáltica, importante maquinário de propriedade da Prefeitura
Municipal. À Prefeita Municipal para os devidos fins. Indicação nº 44/2024 — De
autoria do Vereador Júnior da Van — Indica ao Departamento Municipal de Obras
e Serviços Públicos que proceda o recapeamento de vias públicas que se
encontram esburacadas. À Prefeita Municipal para os devidos fins. Indicação nº
45/2024 — De autoria do Vereador Júnior da Van — Indica ao Departamento
5 CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP
qu
1)
E
“Municipal de Meio Ambiente que proceda ao corte do mato alto no Centro Social
Urbano - CSU do bairro dos Resedás. 4 Prefeita Municipal para os devidos fins.
Indicação nº 46/2024 — De autoria do Vereador Júnior da Van — Indica ao
Departamento Municipal de Meio Ambiente que proceda à limpeza das piscinas
dos Centros Sociais Urbanos dos bairros Resedás, Jardim dos Ipês e Durval
Nicolau. 4 Prefeita Municipal para os devidos fins. Indicação nº 47/2024 — De
autoria do Vereador Júnior da Van — Indica à Excelentíssima Senhora Prefeita
que efetue pagamento ao prestador de serviços de eletricidade, senhor Ricardo,
que há anos firmou e cumpriu contrato com a Prefeitura, contudo até a presente
data não teve seu direito adimplido. À Prefeita Municipal para os devidos fins.
Indicação nº 48/2024 — De autoria do Vereador Júnior da Van — Indica à
Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal que efetue o pagamento de serviços
realizados pela Empresa Melo. 4 Prefeita Municipal para os devidos fins.
Indicação nº 49/2024 — De autoria do Vereador Júnior da Van — Indica ao
Departamento Municipal de Meio Ambiente que proceda à limpeza e manutenção
do canteiro central ao longo de toda a Avenida Santo Pelozio. À Prefeita
Municipal para os devidos fins. Indicação nº 50/2024 — De autoria do Vereador
Júnior da Van — Indica ao Departamento Municipal de Meio Ambiente que
proceda o corte do mato alto, à limpeza e à manutenção dos canteiros laterais da
pista de caminhada do Jardim Nova União, bem como da rotatória de entrada do
mesmo bairro. 4 Prefeita Municipal para os devidos fins. Indicação nº 51/2024
— De autoria do Vereador Júnior da Van — Indica ao Departamento Municipal de
Meio Ambiente que proceda ao corte do mato alto e à limpeza da pista de
caminhada dos Jardins Aurora e Jacarandás. À Prefeita Municipal para os devidos
fins. Indicação nº 52/2024 — De autoria do Vereador Júnior da Van — Indica ao
Departamento Municipal de Educação que dê celeridade à reforma da Unidade
Escolar “Ziza de Melo”. À Prefeita Municipal para os devidos fins. Indicação nº
53/2024 — De autoria do Vereador Júnior da Van — Indica ao Departamento
Municipal de Meio Ambiente que notifique o proprietário do imóvel localizado à
Rua Dom Duarte Leopoldo, nº 525, no Jardim Bela Vista, para que proceda o
corte do mato alto e limpeza. 4 Prefeita Municipal para os devidos fins.
Indicação nº 54/2024 — De autoria do Vereador Júnior da Van — Indica ao
Departamento Municipal de Obras e Serviços Públicos que realize o
recapeamento da rua Humberto Pranuvi. 4 Prefeita Municipal para os devidos
fins. Indicação nº 55/2024 — De autoria do Vereador Júnior da Van — Indica ao
Sr. Dr. Fabrício Silva Nicola, interventor municipal na O.S. “Rita Lobato”, que
proceda à troca do madeiramento e a reforma do telhado da Unidade de Saúde do
Jardim Durval Nicolau. 4 Prefeita Municipal para os devidos fins. Indicação nº
56/2024 — De autoria do Vereador Rodrigo Barbosa — Indica ao Executivo que
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP
pe realizado no Município um atendimento individualizado em local único para
paciente com sintomas de dengue. À Prefeita Municipal para os devidos fins.
Indicação nº 57/2024 — De autoria do Vereador Antonio Aparecido da Silva (Titi)
— Solicita ao Executivo que estude a possibilidade de aplicar a reposição salarial
dos Funcionários Públicos acima da inflação de 2023. Subscrita pelos Vereadores:
Carlos Gomes, Júnior da Van, Claudinei Damalio, Heldreiz Giannini Muniz, Luiz
“Paraki”, Rodrigo Barbosa, Gustavo Belloni. | Prefeita Municipal para os
devidos fins. Indicação nº 58/2024 — De autoria do Vereador Antonio Aparecido
da Silva (Titi) — Solicita ao Executivo a regularização no fornecimento de
remédios na UBS do Jardim Azaleias. 4 Prefeita Municipal para os devidos fins.
Indicação nº 59/2024 — De autoria do Vereador Antonio Aparecido da Silva (Titi)
— Solicita ao Executivo que estude a possibilidade de limpeza de guias e sarjetas
das ruas do Jardim Primeiro de Maio. 4 Prefeita Municipal para os devidos fins.
Indicação nº 60/2024 — De autoria do Vereador Antonio Aparecido da Silva (Titi)
— Solicita ao Executivo que estude a possibilidade do conserto da arquibancada
do Estádio de Futebol no Jardim Primeiro de Maio. 4 Prefeita Municipal para os
devidos fins. Indicação nº 61/2024 — De autoria do Vereador Antonio Aparecido
da Silva (Titi) — Solicita ao Executivo que estude a possibilidade de término da
calçada da Rua Adelia Miucci Peres, bem como a retirada de entulhos no local. |
Prefeita Municipal para os devidos fins. Indicação nº 62/2024 — De autoria do
Vereador Antonio Aparecido da Silva (Titi) — Solicita ao Executivo que estude a
possibilidade de instalação de redutores de velocidade na Rua Geronimo Milan.
À Prefeita Municipal para os devidos fins. Ofícios do Expediente: - Ofício nº
38/2024 — Da UNIFAE — Encaminha o Balancete de Despesa do período de
01/01/2024 até 31/01/2024. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 40/2024 — Do
Sindicato dos Servidores Públicos Municipais — Encaminha cópia do ofício
protocolado junto à administração municipal apresentando proposta de dissídio
da categoria. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 42/2024 — Do Jurídico da
Câmara Municipal de São João da Boa Vista — Encaminha resposta ao Instituto
de Previdência dos Servidores Públicos Municipais a respeito do Ofício do
Expediente nº 24/2024, recebido em 31 de janeiro de 2024. À disposição dos
Vereadores. Esgotados os documentos constantes do Expediente desta Sessão, a
seguir, o Senhor Presidente passa a Sessão para a parte destinada ao uso da palavra
no PEQUENO EXPEDIENTE: - Iniciando o Pequeno Expediente, o Senhor
Presidente solicita ao Senhor Secretário que proceda à chamada de inscritos no
Pequeno Expediente. O primeiro inscrito é o Vereador Heldreiz Muniz: “Senhor
Presidente, agradeço a oportunidade de me manifestar no Pequeno Expediente.
Neste momento, gostaria aqui de cumprimentar a deputada do meu partido,
Marina Helou, que está fazendo um ótimo trabalho em prol da nossa região. Eu e
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP
o Vereador Luiz “Paraki” estivemos na ALESP em dezembro do ano passado e na
oportunidade solicitamos o valor de emenda de 100 mil para Saúde e 150 mil
destinado para o Esporte. Naquele momento, nós conversamos anteriormente
ainda com a Prefeita Municipal, e esses 100 mil para a Saúde seria para custeio
para cobrir a reforma da academia de saúde que fica ao lado do posto do Recanto
do Jaguari, como também ajudar na manutenção do posto do Recanto do Jaguari
e demais necessidades da Saúde que o município de São João da Boa Vista, e os
150 mil seria destinado para o Esporte para aquisição de mais ou menos, é uma
média que a gente faz, seis academias ao ar livre, um compromisso do nosso
mandato, com a Prefeitura Municipal e o Departamento de Esportes para que São
João da Boa Vista possa ter também mais espaços esportivos. E a gente recebeu a
grata notícia de que os 100 mil já estão no sistema sem papel na parte da Saúde.
Inclusive o Diretor de Saúde já tem acesso a essa parte do valor, e sobre os 150
mil também já estão sendo tomadas as devidas providências pelo Departamento
Municipal de Esportes. Em nome meu, do Vereador Luiz “Paraki”, gostaria de
agradecer aqui a deputada no meu partido, deputada Marina Helou, por mais uma
vez enviar emendas para o município de São João da Boa Vista, totalizando só
nesta remessa 250 mil, que vãos servir para melhor qualidade da Saúde e do
Esporte em São João da Boa Vista. Dou continuidade também, Senhor Presidente,
falando de uma possibilidade que eu vejo: me ligaram diversas vezes esta semana
falando sobre a questão da dengue no município, eu já tinha falado na semana
anterior sobre a minha preocupação, e eu acredito que uma das possibilidades que
nós temos, no atendimento, seria descentralizar o atendimento. Eu vi que a
unidade de saúde do bairro Durval Nicolau vai ter um horário estendido agora,
mas eu acredito que também nós poderíamos expandir esses horários, ou na parte
da tarde, que é um horário muitas vezes até ocioso em diversas unidades de saúde,
e fazer o atendimento dos munícipes nessas unidades na parte da tarde, evitando
que eles precisem se deslocar à UPA, sobrecarregando a UPA. Então, é uma ideia
do nosso mandato, gostaria que fosse levada à Prefeita Municipal como uma
possibilidade de estudo para a gente estar ajudando no atendimento dos nossos
munícipes na cidade de São João da Boa Vista na questão da dengue. Obrigado,
Senhor Presidente.” O próximo inscrito é o Vereador Júnior da Van: “Boa noite,
Mesa Diretiva. Boa noite, demais colegas vereadores, auditório, todos aqueles que
nos assistem pela TV Câmara. Venho aqui, mais uma vez, infelizmente, falar da
situação nossa da coleta de lixo. Mais uma vez, semana passada eu fui procurado
por vários munícipes de vários bairros com o mesmo problema que tem
acontecido com muita frequência na nossa cidade: a coleta de lixo ficou quatro
dias, cinco dias... tiveram bairros que, se não me engano foi Durval Nicolau,
ficaram uma semana sem coleta de lixo. Isso enquanto nós vivemos numa
daquela situação de pegar dengue. Quero dizer, aumenta a possibilidade de as
pessoas contraírem este vírus que acaba levando até à morte. Então, eu vim aqui,
mais uma vez, reivindicar à nossa Prefeita Municipal que tome as devidas
providências com eficácia, porque eu, particularmente, não sei o motivo de em
praticamente três anos de mandato, serem feitos tantos emergenciais. Se todo
mundo sabe que o emergencial para o poder público fica bem mais caro que um
contrato de cinco anos, de quatro anos, qual o motivo? Eu gostaria de saber, a
população está perguntando, qual o motivo de nós ficarmos sofrendo tanto com a
coleta de lixo. Uma população que paga um imposto tão caro, principalmente o
IPTU na nossa cidade, você ser obrigado a dormir e acordar com o lixo na porta
da sua casa, porque o coletor simplesmente não passou. Infelizmente, essa é a
situação em que nós estamos vivendo: os profissionais, os garis que fazem esse
tipo de trabalho são trabalhadores, são pessoas do bem, conheço vários, e o
problema não é deles, e sim da gestão. Quero dizer, eles estão até sofrendo com
isso, porque para um emergencial, começa outro, eles trabalham sobrecarregados,
sem tirar férias, porque cada vez que fazem um emergencial, mandam o pessoal
embora e depois admite de novo. Então, eu gostaria de deixar a pergunta aqui, e
gostaria que tivesse resposta. Eu fiz uma Indicação e vou fazer um Requerimento
pedindo explicações do porquê disso, qual o motivo de tanto emergencial se ele
fica mais caro para o município. É uma situação que está incomodando não só a
mim, mas tenho certeza que toda a nossa população de São João. Obrigado.”
Esgotado o tempo, o Senhor Presidente declara o Pequeno Expediente por
encerrado, passando a Sessão para a parte destinada ao uso da palavra no
GRANDE EXPEDIENTE: - Tribuna Livre: - Iniciando o Grande Expediente,
o Senhor Presidente solicita ao Senhor Secretário que proceda à verificação de
inscrições para o uso da Tribuna Livre nesta noite. Está inscrito para fazer uso da
Tribuna Livre nesta noite o senhor Antônio Alberto Vieira Filho, que irá
discorrer sobre o transporte na área da saúde: “Boa noite aos senhores vereadores
presentes, ao Presidente da Câmara, doutor Carlos Gomes, obrigado pela
oportunidade neste espaço tão democrático, e toda a população, o auditório
presente. Então, meu nome é Antônio Alberto Vieira Filho, também conhecido
como Beto ou Professor Beto, sou sanjoanense, nascido aqui e criado. No ano de
2018 e 2019, eu atuei na área da Saúde, tiver a oportunidade de atuar na área da
Saúde aqui em cargo administrativo, tanto em posto de saúde quando na própria
UPA, na ala administrativa. Também sou professor na Secretaria de Educação do
Estado de São Paulo, e atualmente acadêmico de Medicina aqui em São João
mesmo, na UNIFAE. Então, no decorrer dessas experiências, nesta caminhada, eu
constatei vários problemas. Infelizmente sempre existem, mas este problema que
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP
será apresentado me proporcionou uma ideia para solucioná-lo. Então, eu vou
trazer o problema, e depois tento trazer esta solução para que fique registrada esta
possível solução. Então, muitas vezes na UPA, por exemplo, onde geralmente tem
maior demanda, eu vi pessoas, em sua maioria idosos, mães com crianças, até
gestantes, em situações de extremo desconforto e certo constrangimento até, pelo
fato de não terem como ir embora pós-consulta. Às vezes foram de carona, ou até
com ambulância em situação de urgência-emergência, mas ao fim da consulta, no
pós-consulta, não conseguiam voltar a suas casas por falta de transporte próprio.
E o que acontece: elas ficam ali no atendimento, na frente, à mercê de uma carona,
ou esperando a própria ambulância leva-las até suas residências, e esse é um
processo demorado. E essas pessoas já estão cansadas, está querendo ir embora, e
têm que ficar ali aguardando a ambulância para poderem ir embora e é algo que
gera outros problemas, porque atrapalha o próprio serviço das meninas da
recepção, tendo que dar atenção a essas pessoas. Então, cria-se mais tumulto
ainda. Então, as pessoas irem embora da UPA é um problema em alguns casos, e
o contrário também acontece, às vezes o cidadão precisa ir para a UPA num final
de semana onde, de repente, a unidade de atendimento do bairro dele está fechada,
e ele está com algum tipo de problema que não é caso de urgência-emergência,
não tem como ele pedir uma ambulância, e ele também não consegue ir para o
hospital. E nos estágios que eu tenho feito, pelo postinho de saúde, eu tenho
percebido que muitas pessoas moram longe da unidade, vários quarteirões.
Alguns bairros têm uma geografia complicada, com muitos morros, então os
idosos também não conseguem acesso fácil até o posto. Os agentes de saúde
fazem um trabalho sensacional, uma vez por semana têm as visitas com a perua
Kombi, mas se calhar deste paciente precisar, de uma forma repentina, ir para este
postinho, ele também não vai conseguir, porque ele tem alguma doença limitante
que não vai fazer com que ele consiga chegar até lá a pé, por falta de veículo
próprio, e até o transporte público fica difícil de ele chegar até o ponto, subir no
ônibus, etecetera e tal, dependendo da idade e da patologia. Então, este é um
problema que foi constatado. E qual seria a solução então para este problema?
Vou apresentar aqui uma possível solução, vou plantar aí essa possível semente.
Então, uma iniciativa, que eu criei um nome um tanto quanto lúdico para ela,
chamada “carona solidária”. O que seria “carona solidária”? Então, a Prefeitura
faria uma parceria com motoristas de aplicativo ou com empresas existentes em
São João de carros por aplicativo, que têm vários, ou, se necessário fosse, abriria
uma licitação, para que essas empresas ou esses motoristas parceiros fizessem o
transporte desses pacientes nesses casos usados como exemplo. Eu soube que já
existe uma central dos órgãos de saúde em que o próprio órgão entra em contato
com os carros de aplicativo para pacientes que não sabem manusear tecnologia,
7315 CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP
Ras
porém quem paga é o próprio solicitante, é o próprio paciente. Neste caso da
“carona solidária”, não sairia do bolso do paciente esse pagamento. Para que não
se onere tanto a Prefeitura, o que eu sugiro: por meio do CRAS, que é o Centro
de Referência de Assistência Social dos bairros, a assistente social faria um
cadastramento dos pacientes mais necessitados. Então sempre que necessário
esses pacientes fariam uso deste programa. Daí poderiam ocorrer algumas
objeções, do tipo “poxa, mas têm pessoas que vão aproveitar deste programa para
fingir que vai para a UPA e não ir nada”, ou até alguns motoristas, de repente,
colocarem aí viagens a mais que fizeram, fizeram três e colocam quinze. Então, o
que eu pensei de início: para que não se burle, infelizmente a gente tem que pensar
nessa possibilidade, o paciente deve entregar ao motorista um comprovante de
atendimento, ainda a ser elaborado, mas um comprovante de atendimento, e o
motorista entrega este comprovante de atendimento na Prefeitura para receber o
valor estimado da corrida. Aí fica comprovado que, realmente, o paciente passou
pelo atendimento e o motorista foi buscar aquele paciente, conduziu aquele
paciente. E até porque o paciente já vai estar cadastrado também, então fica aí
bem difícil de ser burlado. Em conversa com alguns profissionais da área,
enfermeiros, agentes de saúde, eu percebi que o número de pessoas não é algo tão
elevado, portanto seria realizável, factível, creio que estaria dentro das
possibilidades financeiras da Prefeitura este programa. Nós sabemos que já é
oferecido à população o transporte público, porém algumas pessoas não possuem
condições físicas de andar até os pontos ou mesmo de passar longo tempo nesse
tipo de condução, visto que tem escadas. Então, o programa “carona solidária”
além de trazer conforto, segurança e bem-estar, ele humaniza esses pacientes,
esses beneficiários que serão, se der certo, cadastrados pela Assistência Social.
Então, fica aqui plantada esta ideia, esta semente, espero que seja levada até o
Poder Executivo para que, quem sabe, se torne um programa de fato, e eu
agradeço a todos, estou disponível para qualquer dúvida e, mais uma vez,
obrigado aos vereadores e a toda população presente, e uma boa noite a todos.” O
próximo inscrito para fazer uso da Tribuna Livre nesta noite o senhor Joaquim
Cândido de Carvalho Netto, que irá discorrer sobre a dengue relacionada à
questão do lixo: “Muito obrigado, Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara
Municipal de São João da Boa Vista, Excelentíssimos Senhores Vereadores. Vou
solicitar também que, dentro do possível, eu não vou ocupar talvez os 7 minutos,
porque dentro do que foi ocorrido aqui, comentado por alguns vereadores que não
estão presentes aqui no momento, o que eu sinto muito, e quero falar em nome
deles, inclusive a saída deles não sei se é permitida ficar fora de uma reunião que
é muito importante para a população e para os munícipes de São João da Boa
Vista. Como é eleito o vereador pelo povo, ele tem que estar aqui presente e
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP
respeitar aqueles que estão aqui para poder orientar e falar a respeito do que é
necessidade da cidade de São João da Boa Vista. Eu então vou me apresentar, se
o Presidente me permitir e me der essa liberdade: meu nome é Joaquim Cândido
de Carvalho Netto, estou residindo em São João da Boa Vista há seis meses e,
dentro da possibilidade desses seis meses, eu estive verificando algumas
possibilidades de poder trazer aqui a boa vontade. Desculpe, porque dentro da
minha condição de munícipe, e com a idade que eu estou, 88 anos, e eu acredito
que eu, dentro dessas condições, eu tenho obrigação de ser o munícipe integral e
um munícipe de importância para esta cidade. Então, meus amigos, eu penso da
seguinte maneira: até foi importante, porque eu tenho aqui a relação dos nomes
dos que são os vereadores da cidade, e infelizmente ele não está aqui presente, eu
acho que deve ser o Heldreiz Giannini Muniz, e também o Senhor Vereador aqui,
eles trouxeram dois itens que eu ia solicitar aos nossos vereadores. O primeiro
seria a questão dos terrenos e das coletas de lixo. Tem a coleta de lixo normal,
que é, por exemplo, na minha rua de terça e quinta e sábado, e mas têm outros
lixos que são depositados nas ruas em frente a terrenos, que eu acho que é um
caminhão, eu não estou bem a par, que passa e leva esse lixo. Eu tirei as
fotografias e tenho aqui documentado, são lixos que estão lá faz mais de 20 dias.
Um caminhão eu não sei se passa depois, não aquele caminhão normal. E os
munícipes jogam todo esse lixo em determinado local que não é o correto. O
próprio munícipe não colabora com a questão da limpeza da cidade. Então, eu
acho que, desculpe falar “acho”, porque essa palavra é meio esquisita, falar “eu
acho”, ninguém vem aqui para achar nada, vem para resolver os problemas. Então,
eu penso da seguinte maneira: eu não sei quando é que esse caminhão tem que
passar, por exemplo, em frente à rua da minha residência tem um terreno enorme,
e esse lixo é depositado lá, vão jogando, e fica lá, não é o lixo normal, diário,
semanal, ou três vezes por semana. Então, essa é uma condição que traz para nós,
como falou o nosso vereador que não está presente aqui agora, o Heldreiz
Giannini, ele foi um dos que comentou a respeito da dengue, das mulheres que
estão grávidas e estão correndo o perigo desse lixo que está parado lá de juntar
poça d'água e criar os mosquitos. Então, é um foco que que eu acredito que está
lá à disposição do mosquito e, infelizmente, nós que moramos ali no bairro,
infelizmente esses munícipes jogam esse lixo lá, o que é uma desgraça para nós
mesmos. Então, ele não está aqui presente, mas ele falou das mulheres grávidas
com questão da dengue, que é perigoso. O caro amigo também então nos deu a
oportunidade de falar sobre a questão do lixo. Então, eu gostaria que os senhores
tomassem esta providência desse caminhão, que é importante ele recolher. Eu não
sei se é realizado pela Prefeitura ou não, me desculpa até estar comentando aqui,
eu não sei se eu estou dentro da das condições da Resolução nº 10, de 8 de outubro
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP
NUA
Ca E)
de 2019, com respeito à posição que eu tenho que tomar aqui em respeito a todos
vocês e aos que estão presentes aqui. Eu então, dentro dessas condições que estou
colocando, eu não sei se é a Prefeita ou se são os Vereadores que têm que tomar
essa resolução. Então, fica aqui minha pergunta: quem é o responsável? Ou é a
Prefeita ou são os Vereadores que têm que vir aqui e solicitar para que seja feita
essa coleta desse lixo. Porque é um perigo, lá onde está esse lixo é um terreno
enorme, inclusive com mato dentro e que nós não sabemos o que tem lá dentro.
Eu acho que todos os terrenos deveriam ser verificados e observados, para que os
munícipes tenham essa tranquilidade de não aumentar o surto de dengue em nossa
cidade. Então, era isso que eu queria colocar. Muito obrigado pela sua atenção,
pela sua amável gentileza de me receber aqui, e a todos eu quero deixar um
fraternal abraço, e esperamos que sejam concluídas todas as solicitações tanto por
um Vereador quanto pelo outro Vereador com referência à coleta do lixo, que eu
acho que é muito importante.” Encerrada a Tribuna Livre, o Senhor Presidente
passa a Sessão para a parte destinada ao uso da Palavra no Grande Expediente
pelos Vereadores. PALAVRA LIVRE: - Iniciando a Palavra Livre pelos
Senhores Vereadores, o Senhor Presidente solicita ao Senhor 1º. Secretário que
proceda à chamada dos Vereadores inscritos a ocuparem a Tribuna nesta noite. O
primeiro inscrito é o Vereador Júnior da Van: “Mais uma vez, boa noite a todos,
todos os presentes, aqueles que nos assistem pela TV Câmara. É até difícil falar
depois de um discurso tão bonito, tão importante como do senhor Joaquim.
Parabéns, senhor Joaquim, por ser um munícipe ativo e trazer essas reivindicações
para nossa Casa. Isso é de grande importância. O senhor está com 88 anos. Estava
conversando com o Vereador Belloni que se eu estiver com 70 e estiver com essa
disponibilidade, eu ficaria muito feliz. E às palavras, parabéns mais uma vez. Eu
vou aproveitar e responder uma pergunta que o senhor questionou aqui, se isso
cabe aos Vereadores ou à Prefeita: é a Prefeita Municipal que tem autonomia para
essa situação, o Executivo, quero dizer, vai lá e executa. Cabe a nós fiscalizarmos
se ela tem feito a execução do trabalho bem feito ou não. Então, é ela quem é
responsável por isso, tá joia? E também me encontro e deixo à disposição do
senhor para qualquer dúvida. Obrigado pela explanação do senhor aqui. Senhor
Presidente, eu ia falar sobre a UNIFAE naquela hora e esqueci de um detalhe:
existem até processos, já está na Justiça, inclusive, que segundo a denunciante,
envolvem até pessoas que se dizem importantes na cidade com pedido de bolsa,
essas coisas desse tipo que o senhor sabe como acontece. Então, gostaria que a
Câmara, se possível, pedisse explicação para UNIFAE, forçasse isso, para que nós
deixássemos isso daí às claras para não ficar aquele ponto de interrogação na
instituição UNIFAE, que volto a falar aqui: é uma instituição importante, não só
para São João, mas para toda a região. Então, não gostaria que pessoas mal-
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intencionadas, pessoas que não fazem o bem, mas gostam de fazer o mal para as
pessoas, prejudicar pessoas que precisam realmente, que saíssem por cima de uma
situação como esta. O que me traz aqui também é para falar rapidinho sobre os
aplicativos de transporte em São João da Boa Vista. Fui procurado por vários
motoristas de aplicativo que estão sendo pressionados, estão sendo parados por
pelos “amarelinhos” sendo exigido deles, já sem prévio aviso nem nada, não sei
se como que funciona essa situação, de uma Lei de 2019, em que os “amarelinhos”
estão parando eles e pedindo este cartão, já estão querendo notificar, e já estão
falando que se da próxima vez não parar, vai ser multado, o carro pode ser preso.
Então, eu gostaria de pedir ao Poder Executivo, ao nosso Departamento de
Trânsito, que revisse esta situação com carinho, e que eles não estão se negando
a se adequar conforme a lei, eles só querem que seja mais explanado sobre essa
lei para que eles possam ficar de acordo com ela e trabalhar em paz, sem ter essa
pressão, uma pressão que até na minha opinião é psicológica. Quer dizer, você
está trabalhando, você está sendo ameaçado de ser multado, de ter seu carro indo
para guincho... então, eu gostaria, mais uma vez, de pedir ao nosso Departamento
que desse uma atenção especial a esses motoristas de aplicativo, que trabalham
com grande afinco e fazem um trabalho excelente em nossa cidade. Fica aqui
então a minha indignação e o meu repúdio com essa maneira de se tratar essas
pessoas, esses profissionais. Falando sobre o lixo novamente, que eu já tinha
falado naquela hora, quero deixar aqui meu repúdio, como a gente fala, minha
indignação pela maneira como está sendo tratada a nossa população pela coleta
de lixo, principalmente numa situação como essa que estamos vivendo, uma
epidemia da dengue. Como senhor Joaquim acabou de falar, existem vários
terrenos da Prefeitura, do poder público na nossa cidade, que estão com mato de
3 metros de altura, 4 metros de altura, e isso é propício a escorpiões, a cobras, ao
próprio mosquito da dengue. Isso não é num bairro ou em outro, é na cidade
inteira, infelizmente. Então, eu gostaria, mais uma vez, de cobrar aqui nosso
Executivo, que trabalhasse com afinco, com dedicação, para solucionar esse
problema, e não deixasse, mais uma vez, a nossa população, o nosso povo arcar
com todas essas consequências negativas como eles vêm arcando. Gostaria agora
de falar sobre a Saúde nossa em São João da Boa Vista. Infelizmente, eu fui na
UPA semana passada umas três vezes, presenciei o tratamento como é feito para
os munícipes. Torno a dizer aqui: o funcionário, o profissional que lá está, na
minha opinião, não são os culpados. E torno a dizer também que existem, sim, os
profissionais que trabalham com amor, com respeito, com dedicação,
principalmente no Departamento de Saúde, que exige muito disso. Só que,
infelizmente, existem aqueles também que não fazem da mesma maneira. Eu
estive na UPA semana passada, no plantão, a UPA estava, falando o vocabulário,
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e um dos médicos começou a atender os pacientes, começou a chamar os pacientes
eram 19:29, quero dizer, quase meia hora depois da troca de plantão, a UPA
“babando de gente”, e esse descaso. Esse é um dos desrespeitos aqui que não dá
para aceitar, que eu queria trazer para a Casa para que a Casa tomasse as devidas
providências. Fora isso, visitei vários postinhos de saúde: Santo Antônio, Durval
Nicolau, Resedás, Ipês e Azaleias. Eu trouxe várias imagens da medicação: no
posto do Durval Nicolau, se eu não me engano, acho que têm 38 tipos de remédios,
inclusive Dipirona, que tanto se fala aqui que tem a Dipirona, vai lá e mostram 3
mil potinhos de Dipirona líquida... verdade, a Dipirona líquida até tinha nos
potinhos, não muito, mas tinha. Agora, Dipirona sódico em vários postinhos não
têm. Então é muito chato você ter que vir trazer isso, você vai lá fora, você faz o
trabalho, um trabalho que eu não gostaria de estar fazendo, eu gostaria de estar lá
mostrando que tivesse tudo ok, tudo bonitinho, da maneira que é falado até por
alguns políticos da nossa cidade. Infelizmente, não é isso, mas eu sonho que um
dia eu vou fazer isso, não ter essas reclamações para fazer essas reivindicações.
Então gostaria que o Igor, se puder, passar os remédios, a medicação que está em
falta para eu ir mostrando, fazendo o favor. Olhem o absurdo: atadura, é aquela
faixa de 8mm, vocês podem ver que a caixa está vazia; de 6cm, vazia; de 10,
vazia. Esses remédios: Cimetidina, faltando também; Cinarizina; Metiformina é
um remédio que sai e com frequência, também está sem; Omeprazol está sem
também; Bendazol líquido; Furosemida. São todos remédios básicos. Loratadina
várias pessoas hoje necessitam desse remédio, e é desse jeito que se encontra a
caixinha, Finasterida. Isso aí é de um postinho só, pessoal, Quero deixar claro
isso. Metformina de novo; Predinisona de 20mg, segundo o próprio rapaz que
trabalha na farmácia também é bem usado; Metformina de outra de outra
miligrama; Sulfato Ferroso; Tiamina é um remédio também que várias pessoas
procuram; Sais de Reidratação Oral; Amoxilina; Sabutamol aerossol; Dipirona,
para vocês verem quando o vereador traz para a Casa se é mentira ou se é verdade,
as provas estão aí. Diclofenaco, não dá admitir, não dá para aceitar não ter
Diclofenaco no postinho de saúde. Ibuprofeno de 600mg também não tem em
vários postinhos de saúde. Todas as vezes que eu trago este problema para a Casa
eu escuto que “isso daí tinha”, “isso daí não tinha”, “isso daí foi entregue”, “isso daí
não tinha e chegou”... então, já que chegou, eu vou faço questão de amanhã ou
quarta-feira ir de novo na nesses postinhos de saúde e ver se realmente têm esses
remédios, porque se tem algum vereador aqui que está com mentira, vocês podem
ter certeza que não sou. Eu fiz o vídeo, eu gravei o dia e a hora tudo. Inclusive de
até de alguns funcionários, aqueles funcionários que eu falo que trabalham contra
a população, infelizmente em todos os lugares tem, eles falam “ah, isso daí eu já
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tem matéria-prima para o remédio está na farmácia popular, farmácia pública das
UBS. Agora, você sai na farmácia da esquina, nas farmácias particulares, lá tem
tudo. É estranho, né? E o pior de tudo é ter que lidar com essa situação, você traz
o problema para a Casa, você chega aqui e é posto em cheque. Quer dizer, não dá
para aceitar essa situação, vamos trabalhar um pouquinho mais em prol da
população. Carbonato de cálcio; carbonato de cálcio de outra miligrama;
Ibuprofeno de novo de 600mg, aí já é do Santo Antônio, se eu não me engano;
Metformina. Só no Durval Nicolau, eu tenho registrado, tenho filmado com vídeo
que faltam 38 remédios, 38 tipos de remédio, e é sempre a mesma desculpa, e a
população que acaba arcando com as consequências. Quero dizer, você mora lá
no Santo Antônio, você vai lá não tem um Ibuprofeno, ligam no postinho do
Durval Nicolau, “ah, no postinho do Durval tem... vai lá no postinho do Durval
então. Quero dizer, a pessoa tem que se locomover, muitas pessoas não tem um
carro, como falou o amigo o Beto, não tem um carro para se locomover de um
bairro para outro. Quero dizer, em uma cidade onde, torno a falar, o imposto é um
dos mais caros do Brasil quanto a IPTU. Inclusive, quero deixar claro aqui que
não dá para admitir, eu particularmente não consigo admitir e não vou ficar quieto,
vou levar esta situação até o final do meu mandato, vou arcar com todas as
consequências que precisar, mas eu não vou deixar quieto, já quero deixar claro
aqui minha posição de governo esse ano. Infelizmente, no governo que a gente se
encontra eu tenho que trabalhar dessa maneira, e eu não vou ser convivente com
essas coisas que estão acontecendo na cidade. Quero dizer, como falta uma
Dipirona? Como falta um Omeprazol? Como falta Amoxilina, Ibuprofeno? Eu
nem sabia nomes de vários remédios que hoje eu decorei. Quero dizer, numa
cidade onde, eu acabei de falar agora a pouco no Plenário, você pagava 22 milhões
de reais para a empresa administrar, e hoje nós pagamos mais de 50 milhões. Quer
dizer, são 28 milhões a mais do que era pago, e daí você vai num postinho de
saúde, você vai em uma UPA, não tem medicamento? Não tem uma Dipirona para
uma criança tomar? Dipirona que custa, sei lá, três reais um frasquinho de
dipirona. Olha, não dá para admitir, vocês me desculpem, esse é mais um desabafo
meu também. Para vocês terem uma ideia, Senhor Presidente, coletor de urina, de
fezes, não se tem na rede pública de São João da Boa Vista. Será que isso é falta
de matéria-prima também? Ou será que é uma má gestão? Ou é um descaso, um
desrespeito com a população? Aquela vez que nós convidamos o Diretor de
Saúde, Diretor da DRS, da Santa Casa, falaram e falaram e não conseguiram
explicar nada para nós. Eu até achei ruim porque parecia que os três estavam até
juntos. É triste falar isso. Agora quem arca com as consequências? Eu tenho que
questionar isso. Quer dizer, um reclama do outro, um fala que “ah, o problema é
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isso”... o problema nosso é do município. Se é do Governo Federal que tem que
mandar a verba, se é do Governo do Estado, eu moro em São João da Boa Vista,
quem tem que me atender é o postinho de São João da Boa Vista. Agora, não dá.
É o que eu falei: uma cidade, uma Prefeitura que paga 28 milhões a mais do que
era pago, pegar e não ter uma Dipirona, não ter um Omeprazol, não ter uma
atadura? Então, é uma situação que fica muito desagradável, infelizmente torno a
dizer aqui. Fora médicos, fora os ginecologistas, o descaso, o desrespeito que está
sendo feito com o pessoal do CAPS Infantil, do CAPS adulto. Então, fica aqui o
meu repúdio, a minha indignação. É meu pedido em nome da população.” Com o
aparte, o Vereador Bira: “Só para falar que, no que você falou, a população do
Santo Antônio também me procurou, porque infelizmente a dentista entrou de
férias, e não tem outra. Então, eu acho que é errado isso, porque todas as empresas,
quando alguém entra de férias, você tem que ter um profissional para repor. Então
o pessoal lá do Santo Antônio está sem dentista, e também me procuraram hoje
para reclamar da piscina que está sem cloro. Então a piscina está verde e eles não
estão conseguindo usar agora que é época do calor. Era só para fazer esse aparte
só e, como não fiz documento, só para registrar isso daí. Obrigado, Senhor
Presidente.” Com a palavra, o Vereador Júnior da Van: “Senhor Presidente, tem
também o que o Vereador Bira citou, e na semana passada teve uma situação lá
inclusive com um dos médicos do Santo Antônio, que a população também
procurou e reivindicou que se tomasse uma providência, como eu já citei no
Requerimento naquela hora em Plenário. Então, eu gostaria de pedir, em meu
nome não, eu estou pedindo em nome da população, ao Diretor de Saúde, à nossa
Prefeita, que tomem as providências e resolva esse problema. Eu estou desde 2021
trabalhando em cima disso, infelizmente não tem surtido resultados muito
positivos. Melhora, é aquela coisa provisória que vão lá e acertam, meio
provisório, e depois acaba indo para chegando na mesma situação. Então, em
nome da população, em nome do povo de São João, eu peço encarecidamente à
Prefeita e ao Diretor que eles tomem as providências necessárias para a amenizar
ao menos esse problema. Meu tempo está meio corrido, mas eu gostaria também
de falar a respeito das piscinas do Jardim dos Ipê, do Resedás, do Santo Antônio,
também fui procurado pelo pessoal do Durval Nicolau, que se encontra dessa
maneira como o Vereador acabou de citar. Quero dizer, as piscinas sujas, as águas
sujas são focos dos mosquitos da dengue, hoje na epidemia que nós estamos
vivendo dentro da cidade. Então, gostaria muito de pedir ao nosso Departamento
responsável, Departamento de Esporte, nosso Departamento de Meio Ambiente,
não sei quem que responde por isso, mas que fosse resolvido isso, limpassem essas
piscinas, e amenizasse assim o problema dessas pessoas. Como o senhor Joaquim
falou, também o Cata-treco, infelizmente semana passada acho que eu falei isso
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na Tribuna, eles estão deixando de passar, não estão passando com a frequência
que era antes, daí acontece desse negócio, começa a amontar a sujeira, a população
acaba vendo aquele monte de negócio, passa ali e joga mesmo, e infelizmente daí
quem fica com medo de acabar pegando, ficar exposto a pegar uma doença como
a dengue, como outras doenças causadas por esse tipo de descaso, esse tipo de
desrespeito, é a população. E principalmente, eu volto a dizer aqui, principalmente
acontecem, não sei se por obra do destino, mas principalmente são nos bairros
mais nos bairros mais periféricos, Resedás, Santo Antônio, Ipês, Lucas Teixeira,
Nova União tem mato tudo quanto é lado. É o que eu falei, os matos ali estão com
três, quatro metros de altura, os canteiros centrais, os canteiros laterais de onde é
feita caminhada está com 2 metros de altura. Não vai dar tempo de eu mostrar
aqui três pontos de circular. Tem um ponto circular do Nova União que não tem
a cobertura, e onde pintaram, na calçada, já está com três metros de altura, a foto
inclusive está aí. Então, não dá para aceitar umas situações como essas. Pontos de
circular em São João estão todos detonados. Eu queria também pedir uma atenção
especial, não sei se quem é responsável é a Rápido Sumaré, que é a empresa que
presta esse serviço, ou se é a própria Prefeitura, que dê uma atenção melhor aos
pontos de circular. No Jardim do Trevo foi tirado um ponto de circular já faz
tempo, hoje a população é obrigada a ficar sob sol e chuva, sem ter esse benefício,
que infelizmente não é só no Jardim do Trevo, mas em toda a cidade nós estamos
sofrendo com essa situação. Então, eu gostaria, mais uma vez, de pedir
providências à nossa Prefeita ao Departamento responsável. Obrigado,
Presidente.” Com o aparte, o Vereador Rui “Nova Onda”: “Sobre o que Vossa
Excelência disse sobre os carros de aplicativo, vai sair um Decreto até sexta-feira
para eles terem mais 90 dias para se regulamentarem, para se adequarem à lei.
Então, é uma lei de 2019 que eles não estão adaptados. O que está acontecendo: é
carro de aplicativo transportando droga, de tudo. Então, vai ser regulamentada
essa lei e vai ter um prazo de 90 dias, se eu não me engano, para regularizar. E
também dizer que, sobre o atendimento da Covid, da dengue, isso é mais para
esclarecimento da população, conhecimento da população também, que o
postinho do Durval também vai estar trabalhando das 7 da manhã às 19 horas, 2
horas a mais para poder atender essa população que está com dor, invés de ir à
UPA, vai no postinho do Durval. Sobre o lixo, a gente sabe que uma nova empresa
vai assumir amanhã, não sei se é hoje ou se é amanhã já, então a gente espera que
né já começa a regulamentar toda esse transtorno que a população nossa
população está vivendo.” Com a palavra, o Vereador Júnior da Van: “Vereador,
já que o senhor citou a questão do atendimento na UPA, que o Durval Nicolau vai
estar atendendo, o Resedás também vai estar atendendo até 19 horas. Sobre o lixo,
já que o senhor citou, não sei se o senhor sabe, por ser o representante da Prefeita
entendi a mudança. Todas as vezes muda, dá 3 meses, 4 meses muda de novo, e é
feito emergencial, sendo que isso prejudica aos cofres públicos, não sei se o
senhor concorda comigo. Quero dizer, porque com o emergencial nós estamos
pagando mais caro, e hoje traz todo esse transtorno para a população. É o que eu
falei, a população põe o lixo na rua, dorme e acorda com o lixo na porta da sua
casa de novo.” Com o aparte, o Vereador Rui “Nova Onda”: “Eu não tenho uma
informação precisa para dar a Vossa Excelência, mas eu acredito que quando um
serviço não está sendo realizado, tem que cortar e contratar um que faça o anseio
da população.” O Senhor Presidente solicita ao Senhor Vice-Presidente, Vereador
Rui “Nova Onda” que assuma a presidência dos trabalhos. O próximo inscrito é o
Vereador Carlos Gomes: “Boa noite a todos, Senhor Presidente da Mesa no
momento, Vereador Rui “Nova Onda”, demais vereadores presentes,
companheiros aqui de Câmara municipal, senhores que nos acompanham pela TV
Web da Câmara Municipal de São João da Boa Vista, senhores presentes no
auditório, senhores servidores. Eu venho nesta Tribuna, neste momento aqui, em
respeito ao senhor Joaquim. Um senhor de 88 anos, que merece o respeito de
todos, veio aqui nessa Tribuna pedir informações sobre a questão do lixo.
Colocou, acentuou que ele reside em São João há apenas se meses e que ele
necessita dessas informações para que ele possa buscar as providências
necessárias, as reivindicações necessárias, e eu, como Vereador, me senti na
obrigação de esclarecê-lo, de colocar-lhe a par de tudo isso, por isso vim à
Tribuna. Primeiro: as reclamações, com relação a essas questões, o senhor pode
fazer na Ouvidoria da Prefeitura, têm os telefones, o senhor pode pegar aqui na
secretaria, ou pode fazer a qualquer um dos vereadores aqui que tenham os
instrumentos cabíveis para poder reclamar pelo senhor, através de Indicações ou
Requerimentos. Segundo: existem alguns tipos de coleta de lixo diferenciadas.
Primeiro a coleta geral de lixo, é essa que o vereador Rui “Nova Onda” acabou de
falar, é a coleta geral é aquele caminhão de lixo que passa em todas as casas
recolhendo o lixo geral, os saquinhos que o povo deixa lá alguns dias pré-
determinados, e aí essa coleta, neste momento em São João da Boa Vista está com
um pequeno problema de alguns dias, porque está mudando a empresa que
coletava. Mesmo assim, segundo informações da Prefeita, a empresa anterior vai
manter em dia a coleta até que essa que esteja chegando, que esteja iniciando os
trabalhos, possa se adequar e iniciar essa coleta geral. Existe uma outra coleta que
existe, que é feita aqui em São João da Boa Vista também, senhor Joaquim,
chamada Cata-Treco. É um tipo de coleta de bens móveis que o senhor deixa, sofá
quebrado, cadeiras, poltronas, camas, aquelas coisas que a gente coloca também
tem um dia pré-determinado, eu vou pedir para o senhor solicitar as datas ou na
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Ouvidoria ou até aqui na secretaria da Câmara o Diretor pode solicitar para o
senhor. Tem a coleta de lixo reciclável também. Hoje aqui em São João da Boa
Vista existe um convênio de coleta de lixo reciclável, com uma empresa aqui de
São João da Boa Vista mesmo, que faz a separação de todo aquele lixo que é
reciclável e que não é reciclável e leva para ele os dividendos desta coleta, porque
é uma cooperativa de trabalhadores, então eles coletam e eles arrecadam e depois
vendem. Por último, senhor Joaquim, eu quero colocar um ponto que é de extrema
importância para o senhor, para nós vereadores e para da cidade, e que está
acontecendo hoje em São João da Boa Vista. Estive até há algum tempo atrás, ali
na TV São João, e a gente tem comentado junto eu acho que vai ser necessária
uma campanha envolvendo os vereadores, a Câmara Municipal, o Poder
Executivo e todos aqueles que quiserem auxiliar nesse sentido em São João da
Boa Vista: é o descarte irregular e ilegal de lixo. Vou dar um exemplo para o
senhor: existem alguns terrenos aqui na cidade onde não é possível e não é legal
o descarte, e muitos da população, muitos cidadãos vão lá e descartam o lixo assim
indevidamente, irregularmente. Têm sido feitos muito apelos neste sentido,
porque de repente as pessoas que são vizinhas, as pessoas que moram perto, as
pessoas que passam a ver as vezes por aqueles lugares olham e vêm aquele lixo e
acham “que descaso”. Mas isso é um problema cultural de São João da Boa Vista.
Eu vou dar um pequeno exemplo aqui: na estrada velha de Vargem Grande do
Sul, não, na estada da Pedra Balão, tem ali ao lado, na entrada, um local onde se
a Prefeitura for todos os dias lá, todos os dias ela tem que recolher lixo. Eu já tive
a oportunidade em que moradores desse local me pediram para limpar. Solicitei à
Prefeitura, a Prefeitura foi lá e começou a limpeza. Lá é uma área grande, a hora
que eles estavam terminando a coleta lá embaixo, lá no alto no começo já tinha
gente descartando lixo. Então, nós estamos sofrendo esse problema cultural em
São João da Boa Vista. Então, eu vou pedir, e quero aqui, desta Tribuna, solicitar
à população que faça o descarte regular nos dias certos, para as empresas certas,
que faça a separação também daquilo que é considerado o lixo reciclável ou não.
Porque enquanto a gente não conseguir organizar isso, a gente vai ter realmente
uma situação muito desagradável para cidadãos, para nós vereadores, e para a
própria Prefeitura. Esses dias atrás, a TV União divulgou uma matéria onde ela
conseguiu localizar em São João da Boa Vista mais de 40 lugares onde é feito o
descarte irregular. Vou dar exemplo para o senhor: aqui na estrada de São João
para Espírito Santo do Pinhal, tem uma entrada para um bairro ali, onde têm várias
casas, com vários moradores. O que acontece: ali na entrada é um descarte
irregular. Quem passa, acha que é um lixão, mas não é nada da Prefeitura, não é
culpa da Prefeitura, é a população que muitas vezes tem a preguiça ou de levar o
lixo para descartar no lugar certo ou de colocar nos dias certos para que as
MARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP
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empresas corretas façam a coleta regular e legal. Então, Senhores Vereadores, eu
quero aqui colocar que existe essa necessidade cultural de orientação da
população para que nós possamos vencer esses problemas que São João está
sofrendo. E eu tenho certeza que a partir de quando a população tiver
conhecimento de que se a gente conseguir fazer esse trabalho junto com as
autoridades, com o poder público, nós teremos, com certeza, uma cidade muito
melhor, mais bonita e mais saudável para todos. Você vê que agora a discussão
inclusive é realmente sobre a dengue. Eu vou além naquilo que o vereador disse
com relação à contaminação de dengue por mulheres grávidas: hoje a gente tem
zika, a gente tem chikungunya, que são doenças que se contaminarem mulheres
grávidas, elas geram problemas no feto, e isso é uma questão muito séria, é uma
questão de saúde pública, e que nós todos, independentemente de sermos agentes
políticos, servidores, pessoas ligadas ao poder público ou não, podemos colaborar
até dentro do magnífico exemplo que o senhor deu para nós aqui: com 88 anos,
dando a cara para bater, expondo, colocando, preocupado com a nossa cidade.
Muito obrigado, senhor Joaquim. Muito obrigado, Senhores Vereadores.”
Encerrada a Palavra Livre, o Senhor Presidente em exercício determina a
recomposição das Comissões Permanentes: COMISSÃO DE JUSTIÇA E
REDAÇÃO: Presidente: Rui “Nova Onda” - Vice-presidente: Mercílio Macena
Benevides. Membro: Heldreiz Muniz COMISSÃO DE FINANÇAS E
ORÇAMENTO: - Presidente: Claudinei Damalio; Vice-presidente: Rui “Nova
Onda”. Membro: Rodrigo Barbosa. COMISSÃO DE OBRAS, SERVIÇOS
PÚBLICOS E ATIVIDADES PRIVADAS: - Presidente: Mercílio Macena
Benevides; Vice-presidente: Aline Luchetta. Membro: Rodrigo Barbosa
COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL: -
Presidente: Rodrigo Barbosa; Vice-presidente: Claudinei Damalio Membro:
Aline Luchetta. COMISSÃO DE ASSUNTOS RELATIVOS AOS
SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS: - Presidente: Claudinei Damalio;
Vice-presidente: Mercílio Macena Benevides Membro: Aline Luchetta.
COMISSÃO DO MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO
SUSTENTÁVEL: - Presidente: Joceli Mariozi; Vice-presidente: Aline
Luchetta Membro: Rui “Nova Onda”. COMISSÃO DE ÉTICA E DECORO
PARLAMENTAR: - Presidente: Aline Luchetta; Vice-Presidente: Joceli
Mariozi Membro: Rui “Nova Onda”. COMISSÃO DE DEFESA, CONTROLE
E PROTEÇÃO DOS ANIMAIS: Presidente: Joceli Mariozi; Vice-Presidente:
Aline Luchetta Membro: Rodrigo Barbosa. Recompostas as Comissões
Permanentes, o Senhor Presidente em exercício suspende os trabalhos
regimentalmente por 15 minutos. Reabertos os trabalhos, com a presença do
Senhor Presidente, Vereador Carlos Gomes, o mesmo solicita ao Senhor 1º.
Toa?
rr
AS CAMARA MUNICIPAL DE SÃO JOAO DA BOA VISTA - SP
O ráão que proceda à verificação da presença dos Vereadores. Feita a
verificação, havendo número legal e regimental, o Senhor Presidente passa a
Sessão para parte destinada à ORDEM DO DIA: - Iniciando a ordem do dia, o
Senhor Presidente coloca em deliberação as Ata da 1º Sessão Ordinária do dia 19
de fevereiro. Em discussão. O Senhor Presidente deixa consignado que o
Vereador Macena até o momento estava presente de forma online, mas não está
mais. O Senhor Presidente suspende os trabalhos por 5 minutos. Reabertos os
trabalhos o Senhor Presidente solicita ao Senhor 1º. Secretário que proceda à
verificação da presença dos Vereadores. Feita a verificação, havendo número
legal e regimental, o Senhor Presidente dá continuidade à votação da Ata da 1º
Sessão Ordinária do dia 19 de fevereiro. Em discussão. Em votação. Aprovada
em Votação Única a Ata da 1º Sessão Ordinária do dia 19 de fevereiro de 2024.
Em seguida, o Senhor Presidente solicita ao Senhor 1º. Secretário que proceda à
leitura dos documentos em condições de serem apreciados na Ordem do Dia desta
Sessão. DOCUMENTOS EM VOTAÇÃO ÚNICA: - Projeto de Lei do
Legislativo nº 101/2023 — De autoria do Vereador Carlos Gomes — Denomina-
se PARQUE INFANTIL ONOFRE BERNARDO DA SILVA, o parque infantil
instalado na EMEB Genoefa Pan Bernardo, no Bairro do Macuco. Parecer
favorável da Comissão de Justiça e Redação. Lido o parecer, o Senhor Presidente
coloca em deliberação o Projeto de Lei do Legislativo nº 101/2023. Em
discussão. Em votação. Aprovado. Aprovado em votação única. À Prefeita
Municipal para os devidos fins. Projeto de Decreto nº 057/2023 — De autoria do
Vereador Luiz “Paraki“ — Concede o Prêmio Empreendedor Destaque do Ano ao
Senhor Gustavo Fernandes. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e
Redação, Finanças e Orçamento. Lidos os pareceres, o Senhor Presidente em
deliberação o Projeto de Decreto Legislativo nº 057/2023. Em discussão. Em
votação. Aprovado. Aprovado em Votação única. À Secretaria da Câmara
Municipal para os devidos fins. Projeto de Decreto nº 059/2023 - De autoria do
Vereador Gustavo Belloni — Concede o Prêmio Empreendedor Destaque do Ano
à Senhora ANA CAROLINA NAVARRO FRIGO JANUÁRIO. Pareceres
favoráveis das Comissões de Justiça e Redação, Finanças e Orçamento. Lidos os
pareceres, o Senhor Presidente em deliberação o Projeto de Decreto Legislativo
nº 059/2023. Em discussão. Em votação. Aprovado. Aprovado em Votação única.
À Secretaria da Câmara Municipal para os devidos fins. DOCUMENTOS EM
PRIMEIRA DISCUSSÃO: - Projeto de Lei nº 03/2024 — Do Executivo —
Revoga a Lei Municipal nº 908, de 04 de setembro de 2002, e dá outras
providências. Pareceres favoráveis Das Comissões de Justiça e Redação,
Finanças e Orçamento. Lidos os pareceres, o Senhor Presidente em deliberação
o Projeto de Lei do Executivo nº 03/2024. Em discussão. Em votação.
MARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP
Aprovado. Aprovado em primeira discussão. O Senhor Presidente informa que o
Projeto de Lei do Executivo nº 04/2024 está sendo retirado de pauta pela
Presidência. Projeto de Lei nº 05/2024 — Do Executivo — Dispõe sobre
autorização para abertura de Crédito Adicional Especial que especifica. Pareceres
favoráveis das Comissões de Justiça e Redação; Finanças e Orçamento. Lidos os
pareceres, o Senhor Presidente em deliberação o Projeto de Lei do Executivo nº
05/2024. Em discussão. Em votação. Aprovado. Aprovado em primeira discussão.
Projeto de Lei do Legislativo nº 02/2024 — De autoria do Vereador Carlos
Gomes — Dispõe sobre o estabelecimento de normas de higiene para permanência
de animais domésticos em estabelecimentos de alimentação e colocação de placas
ou adesivos, em locais visíveis, na entrada de restaurantes, bares e similares, onde
constará se naquele estabelecimento é permitido ou não a entrada de animais
domésticos (cães e gatos), em São João da Boa Vista/SP. Pareceres favoráveis
das Comissões de Justiça e Redação, e Defesa, Controle e Proteção dos Animais.
Lidos os pareceres, o Senhor Presidente em deliberação o Projeto de Lei do
Legislativo nº 02/2024. Em discussão. Em votação. Aprovado. Aprovado em
primeira discussão. O Senhor Presidente suspende os trabalhos por 5 minutos.
Reabertos os trabalhos o Senhor Presidente solicita ao Senhor 1º. Secretário que
proceda à verificação da presença dos Vereadores. Feita a verificação, havendo
número legal e regimental, o Senhor Presidente solicita ao Senhor 1º Secretário
que continue a leitura dos documentos em condições de serem apreciados na
Ordem do Dia desta Sessão. Projeto de Resolução nº 015/2023 — De autoria da
Mesa da Câmara Municipal — Altera a redação do art. 180 do Regimento Interno
da Câmara Municipal de São João da Boa Vista. Parecer favorável da Comissão
de Justiça e Redação. Lido o parecer, o Senhor Presidente em deliberação o
Projeto de Resolução nº 015/2023. Em discussão. Em votação. Aprovado.
Aprovado em primeira discussão. Esgotados os documentos em condições de
serem apreciados na Ordem do Dia desta Sessão, declaro a mesma por encerrada,
passando a Sessão para a parte destinada ao uso da palavra em EXPLICAÇÕES
PESSOAIS: - Nenhum Vereador deseja fazer uso da palavra em Explicações
Pessoais. Nada mais havendo a tratar na presente Sessão, o Senhor Presidente
agradece a presença de todos, desejando-lhes uma Boa Noite, e dá a presente
Sessão por encerrada. Eram 21h48, quando se encerrou a presente Sessão, estando
presentes todos os Sres. Vereadores que têm o seu nome inscrito na parte inicial
desta Ata, *com exceção do Vereador Mercílio Macena Benevides, que não
compareceu nem de forma presencial nem online à votação da Ordem do Dia. Eu,
Igor Rodrigues de Carvalho, Auxiliar Legislativo, anotei e digitei a presente Ata,
a qual eu assino juntamente com o Vereador Carlos Gomes — Presidente da
Câmara Municipal —, com o Vereador Luiz Carlos Missassi Rivera — 1º. Secretário
çê Câmara Municipal —, e com o senhor Jocelito Custodio Zaneli, Diretor
Legislativo, aos vinte e seis dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e vinte e
Z/ CARLOS MISSASSI RIVERA
Pa 1º SECRETÁRIO
JOCELIÍO CUSTODIO ZANELI
DIRETOR LEGISLATIVO
OR ita GURS DE CARVALHO
AUXILIAR LEGISLATIVO