sessao nº 3

CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP
ATA DA 03º SESSÃO ORDINÁRIA
DO DIA 04 DE MARÇO DE 2.024
PRESIDENTE: —- CARLOS ALBERTO GOMES.
1º SECRETÁRIO: — LUIZ CARLOS MISSASSI RIVERA.
DIRETOR LEGISLATIVO: - JOCELITO CUSTODIO ZANELI.
AUXILIAR LEGISLATIVO: - IGOR RODRIGUES DE CARVALHO.
HORÁRIO: — 18h00
VEREADORES PRESENTES: —
Vereadores. — |Presentes. Dia 04 de março de 2024.
Horário. Partido. Vereador.
01 — 16h40 PSD laudinei Damalio
02 — 17h53 PSDB arlos Alberto da Cruz
Aline Dourador Luchetta
Nelson Júnior dos Reis
WHosé Claudio Ferreira
oceli Mariozi Ferreira
Heldreiz Giannini Muniz
Luiz Carlos Missassi Rivera
Mercílio Macena Benevides
Vereadores ausentes: Não houve. As 18:00 horas, sob a proteção de Deus, o
Senhor Presidente dá início à 2º Sessão Ordinária do dia 4 de março de 2024, da
47º. Legislatura, solicitando ao 1º. Secretário que assuma a Secretaria e proceda à
verificação da presença dos Senhores Vereadores. Feita a verificação, havendo
número legal e regimental, o Senhor Presidente solicita ao Senhor Secretário que
proceda à leitura dos documentos constantes do Expediente. OFÍCIOS DO
Ls
EXPEDIENTE: - DOCUMENTOS DO EXECUTIVO: - Ofícios do
Executivo: - Ofício nº 033/2024 — Do Executivo — Encaminha resposta ao
Requerimento nº 8/2024, de autoria de todos os vereadores da Câmara Legislativa.
À disposição dos Vereadores. DOCUMENTOS DO LEGISLATIVO: -
Projetos de Lei do Legislativo: - Projeto de Lei do Legislativo nº 03/2024 — De
autoria do Vereador Rui “Nova Onda” — Dispõe sobre a regulamentação dos
ruídos sonoros provenientes de escapamentos de veículos automotores no
município de São João da Boa Vista, SP, e estabelece medidas de controle e
fiscalização. Em deliberação. Aprovado. Às Comissões de Justiça e Redação e do
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. Subscrito pelos Vereadores: Luiz
“Paraki”, Joceli Mariozi, Heldreiz Giannini Muniz, Carlos Gomes. Projeto de
Lei do Legislativo nº 04/2024 — De autoria do Vereador Rui “Nova Onda” —
Dispõe sobre o envio pelos órgãos municipais de notificações de autuações
através de SMS em até 48 horas da data de sua emissão e dá outras providências.
À Comissão de Justiça e Redação. Subscrito pelos Vereadores Luiz “Paraki”,
Carlos Gomes e Joceli Mariozi. Projeto de Lei do Legislativo nº 06/2024 — De
autoria do Vereador Rui “Nova Onda” — Institui o Selo Empresa Amiga dos
Animais de São João da Boa Vista. Em deliberação. Aprovado. Às Comissões de
Justiça e Redação e de Defesa, Controle e Proteção dos Animais. Subscrito pelos
Vereadores: Joceli Mariozi, Luiz “Paraki”, Claudinei Damalio, Mercílio Macena
Benevides, Carlos Gomes, Heldreiz Giannini Muniz. Projetos de Decreto
Legislativo: - Projeto de Decreto Legislativo nº 02/2024 — De autoria do
Vereador Mercílio Macena Benevides — Concede o Título de Cidadão
Sanjoanense ao Senhor Jean Luciano Alvarenga. Em deliberação. Aprovado. Às
Comissões de Justiça e Redação, Finanças e Orçamento. Subscrito pelos
Vereadores: Carlos Gomes, Rui “Nova Onda”, Luiz “Paraki”, Júnior da Van,
Claudinei Damalio, Mercílio Macena Benevides, José Cláudio Ferreira
(Claudinho), Heldreiz Giannini Muniz. Projeto de Decreto Legislativo nº
04/2024 — De autoria do Vereador Heldreiz Muniz — Concede o “Prêmio Mulher
Destaque do Ano (2024)? à senhora Helena Alves Feitosa Dias Rosa. Em
deliberação. Aprovado. Às Comissões de Justiça e Redação, Finanças e
Orçamento. Subscrito pelos Vereadores: Luiz “Paraki”, Rui “Nova Onda”, Carlos
Gomes, Claudinei Damalio, Mercílio Macena Benevides, José Cláudio Ferreira
(Claudinho), Júnior da Van. Projeto de Decreto Legislativo nº 05/2024 — De
autoria do Vereador Claudinei Damalio — Concede o Prêmio “Mulheres
Destaques do Ano” à senhora Maria Amélia Briccoli Terríbili. Em deliberação.
Aprovado. Às Comissões de Justiça e Redação, Finanças e Orçamento. Subscrito
pelos Vereadores: Luiz “Paraki”, Rui “Nova Onda”, Júnior da Van, José Cláudio
Ferreira (Claudinho), Heldreiz Giannini Muniz, Carlos Gomes. Projeto de
ã Ea y CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP
Decreto Legislativo nº 06/2024 — De autoria do Vereador Júnior da Van —
Concede o Prêmio “Mulheres Destaques do Ano” à Senhora Andréa Parolin
Pavani Perinoti. Em deliberação. Aprovado. Às Comissões de Justiça e Redação,
Finanças e Orçamento. Subscrito pelos Vereadores: Luiz “Paraki”, Claudinei
Damalio, José Cláudio Ferreira (Claudinho), Heldreiz Giannini Muniz, Rui “Nova
Onda”, Carlos Gomes. Projeto de Decreto Legislativo nº 07/2024 — De autoria
do Vereador Carlos Gomes - Concede o Prêmio “Mulheres Destaques do Ano” à
Senhora STELA SANT' ANGELO DE OLIVEIRA. Às Comissões de Justiça e
Redação, Finanças e Orçamento. Subscrito pelos Vereadores: Luiz “Paraki”,
Joceli Mariozi, Claudinei Damalio, Júnior da Van, José Cláudio Ferreira
(Claudinho), Mercílio Macena Benevides, Heldreiz Giannini Muniz, Rui “Nova
Onda”. Projetos de Resolução: - Projeto de Resolução nº 001/2024 — De
autoria da Mesa da Câmara Municipal — Autoriza a participação da Câmara
Municipal de São João da Boa Vista na 66º Edição do Congresso Estadual de
Municípios em Campos do Jordão - SP, entre os dias 11 e 15 de março de 2024.
Em deliberação. Em deliberação, o Senhor Presidente: “Todos os anos, vários
vereadores da Casa comparecem e participam do Congresso Estadual de
Municípios em Campos do Jordão. Nós estamos aqui com uma questão de prazo,
de tempo, até aqui eu vou pedir para vocês depois para a gente conversar sobre
isso, porque começa segunda-feira que vem, no dia da Sessão. Então, esta
Resolução tem que ser votada, e se a gente, se a Casa puder colaborar, eu acho
que a gente pode proceder durante a semana a habilitação daqueles que quiserem
ir, como foram ano passado. Se eu não me engano, Macena, Heldreiz, acho que
foi todo mundo, Rui, acho que o Claudinei foi. A participação, a informação é boa
para o Vereador, e no ano de eleição pode ajudar bastante. Então, está aberta para
toda a Casa, tem aí essa parte onde a Casa ajuda com relação a várias situações, e
se todos depois puderem assinar juntos este documento, eu agradeço.” Aprovado.
Às Comissões de Justiça e Redação, Finanças e Orçamento. Moções: - Moção
nº 16/2024 — De autoria do Vereador Júnior da Van — Manifesta APOIO aos
Motoristas de Transporte por Aplicativo que prestam serviço em nosso município.
Em deliberação. Em deliberação, o Vereador Júnior da Van: “Gostaria fosse lida
na íntegra, por favor.” O Senhor Presidente solicita ao Senhor 1º Secretário que
proceda a leitura na íntegra da Moção nº 16/2024: “Solicito à Casa que cumprido
o disposto nos artigos 179 e 180 de seu Regimento Interno, seja enviada esta
MOÇÃO de APOIO aos Motoristas de Ti ransporte por Aplicativo que prestam
serviço em nosso município e que nos últimos dias passaram a ser abordados
pelos agentes públicos conhecidos como “amarelinhos' com solicitação de
determinada documentação até então ignorada em qualquer fiscalização, e que,
por conseguinte, os trabalhadores entendiam suprimida. Há alguns dias os
agentes públicos iniciaram abordagem aos referidos motoristas com exigência de
documentos constantes de legislação regulamentadora, advinda de 2019. Os
trabalhadores não se negam a providenciar o que for necessário, apenas alegam
desconhecimento anterior, tendo em vista, inclusive, que até o momento, nada
havia lhes sido cobrado neste sentido. Ante a atual requisição administrativa os
motoristas rogam compreensão aos órgãos responsáveis para que haja dilação
nos prazos sem que sejam impedidos do labor diário, o que lhes viabilizaria
condições de regularizar a atividade exercida sem prejuízo de outros
compromissos, previamente, assumidos. Urge lembrar que, se não todos, a
maioria destes trabalhadores são arrimo de família e deles dependem outras
pessoas, inclusive, crianças. Em razão do exposto é que ratifico meu
MANISFESTO de APOIO a estes profissionais, uno minha voz à deles para rogar
à administração pública que os prazos sejam estendidos e eles possam se adequar
à legislação pertinente, sem, entretanto, terem ferida, não apenas a própria
dignidade humana, mas também a de seus dependentes.” Em deliberação. Em
deliberação, o Senhor Presidente: “Eu vou declarar o apoio também a esta Moção
do Vereador Júnior da Van, e dizer que eu também estou acompanhando essa
movimentação com relação aos motoristas de transporte por aplicativo. A
informação que eu tive foi um pouco diferente, foi que houve algumas denúncias
com na Polícia Militar, a Polícia Militar solicitou ao Departamento de Trânsito
que acompanhasse na fiscalização e a existência da lei. A lei foi identificada, é
uma lei de 2019, da época do Vanderlei, e houve realmente o início de
movimentação nesse sentido, por ausência da regulamentação. Mas após uma
reunião feita na Prefeitura, a Prefeita resolveu suspender a fiscalização e conceder
um prazo de 90 dias para elaboração do decreto regulador, e também para que
todas as empresas e motoristas possam ter acesso à legislação, e aí por si só,
juntamente com os intervenientes, que são pessoal da empresa, poder buscar a
documentação na melhor forma de regulamentar essa situação.” Em deliberação,
o Vereador Júnior da Van: “Fico feliz em saber dessa notícia. Eles até tinham
comentado comigo que ela tinha suspendido a fiscalização e deu 90 dias para
regularizar. O que me chamou muita atenção, que eu achei estranho, segundo o
que me passaram, foi que estavam sendo abordados, como eu falei acho que
semana passada, e já teriam que ter regularizado no dia seguinte, porque sofreram
ameaças, segundo eles, que no final de semana iria ter novamente uma
fiscalização, e se fosse pego novamente, poderia ter até apreensão do carro. Então
eles ficaram apreensivos, ficaram inseguros, mas eu fico feliz de saber dessa
situação. Outra situação que também me chamou atenção: existe uma Lei Federal
de que os carros têm que os carros podem ser até 10 anos, e parece que nessa lei
de 2019 estavam cobrando carros de 8 anos. Então, também gostaria que o
Sir
Via
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E?
Departamento de Trânsito se atentasse a isso e se fosse cumprida a Lei Federal,
que são de 10 anos, até porque 8 anos eu considero até muito novo, e 10 anos eu
acho uma idade ideal para um carro fazer serviço dentro da cidade. Fui procurado
também, inclusive tinha um projeto meu, o senhor deve lembrar, do ano passado,
a respeito dos Uber, que infelizmente não foi para a frente, ficou parado, eu não
sei nem se foi aqui na Casa ou se foi no Executivo. Eu sei que que eu fiz o projeto
e ficou parado, e esse projeto foi até a pedido dos taxistas para os Uber se
legalizarem. Eu fui atrás, fiz o projeto, baseei em Leis Federais, e infelizmente
não foi para a frente. Eu fiquei surpreso, porque depois de 1 ano e meio mais ou
menos que eu já tinha entrado com o projeto e o projeto não foi para a frente,
queriam seguir uma lei de 2019. Uma lei de 2019 que, inclusive, na minha opinião,
tem coisas que tem que ser mudadas, deveríamos bater um papo até com o pessoal
da Uber e ver qual é o objetivo, qual é anseio deles perante essa lei, para que não
fosse nem prejudicados, até porque 300, 350, Ubers são 350 famílias, são 350
empregos que têm que ser mantidos pela nossa administração. Obrigado, Senhor
Presidente.” Em deliberação, o Senhor Presidente: “Obrigado, Vereador. Eu
acompanho, realmente são bastantes motoristas que hoje fazem desse ofício o seu
trabalho em São João da Boa Vista, mas é necessária a regulamentação. Com
relação a essa Lei Federal, eu sei da existência dela, mas cabe ao município
regulamentar em caráter local. O que acho que eles não podem é estender para
mais velho, mas ele pode exigir mais novo. Aí vai depender da Prefeita, de como
ela quer fazer isso, porque na realidade isso é pioneiro aqui em São João da Boa
Vista ainda. Eu acho que mesmo a lei, depois que eu dei uma olhada nela acho
que têm algumas coisas que a gente pode sentar, rever e verificar que a gente pode
fazer melhor aqui do que muita gente por aí a fora. Ultimamente teve um
julgamento também no Supremo Tribunal Federal, onde o Supremo declara que
existe um vínculo do pessoal do app com o motorista, o vínculo é empregatício.
Então, acho que tudo isso não foi abordado anteriormente, então é o momento
desta Casa de Leis, com seus vereadores, discutir essa questão junto com o Poder
Executivo, para que a gente possa avançar, para que a gente possa garantir a esses
trabalhadores a oportunidade de continuar trabalhando, e para que a população
possa receber um serviço de qualidade, de primeira.” Em deliberação, o Vereador
Júnior da Van: “Concordo plenamente, quero dizer, quem vai resolver isso daí é
nosso, Executivo é a nossa Prefeita Maria Teresinha. Isto é um pedido meu, no
caso, que ela estude, que ela veja com o Departamento de Trânsito a possibilidade
de que, em vez de ser 8 anos, sejam 10, conforme a Lei Federal. E eu volto a dizer
que o que me chamou atenção é porque eu estava com o projeto, não sei por qual
motivo meu projeto não saiu, não foi para a frente, e isso foi um pedido dos
taxistas para que os Uber se legalizassem para que eles ficassem trabalhando de
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5 CAMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP
igual para igual, porque os taxistas se sentem afetados, eles falam que é uma
concorrência desleal. Então, foi esse o motivo de eu ter entrado com o documento.
Os taxistas também são pessoas, são famílias que merecem todo o respeito, todo
o carinho por parte da administração, e eu acho que o interessante seria fazer uma
coisa, dar uma estudada no projeto, conforme o senhor falou, fazer um projeto que
realmente fique bom para ambas as partes e para a população, que é a mais
beneficiada com tudo isso, desde que seja feito a vontade, o anseio da população
prevaleça em todas essas decisões. Obrigado.” Em deliberação, o Vereador
Heldreiz Muniz: “Só também se atentar, Senhor Presidente, que hoje a Presidência
da República enviou para o Congresso uma lei referente ao tema, então a gente
também precisa se atentar ao que está sendo regulamentado. Pelo que eu vi lá, eu
não tenho conhecimento total da lei, vou até pesquisar mais a fundo, mas falava
dos direitos trabalhistas, falava do percentual salarial, falava que também não que
existe vínculo empregatício, mas enfim, existe toda uma discussão, então, para a
gente também acompanhar todo esse processo que está acontecendo, tanto no
Senado quanto na Câmara dos Deputados, desse projeto enviado pelo Governo
Federal, e eu gostaria de subscrever a Moção do ilustre Vereador.” Em
deliberação, o Senhor Presidente: “Vou colocar, por último aqui para a gente
encerrar esse debate nessa Moção, que é de muita importância hoje, que lá no
Congresso existe uma lei em tese, e nós já temos hoje, em São João da Boa Vista,
uma lei de 2019. Então, qual que é o nosso problema: essa lei de 2019, se a prefeita
não tivesse solicitado 90 dias para regulamentar, ela teria que que ser executada.
Então, nós temos que debater essa situação junto ao Executivo, porque nós não
temos tempo de aguardar o trâmite dessa outra lei lá no Senado e no Congresso,
que é um pouco demorado, às vezes suspende. Então, eu vou pedir a todos os
vereadores que se atentem a essa condição, para que a gente possa, junto com o
Executivo, estabelecer essa prestação de serviço em São João da Boa Vista da
melhor forma para todos: para os trabalhadores, para a população, respeitando as
outras entidades que trabalham com isso, ou seja, os taxistas, os moto taxistas,
mas de forma que todos possam conviver em harmonia.” Em deliberação.
Aprovada. Oficie-se. Subscrita pelos Vereadores: Heldreiz Giannini Muniz, Luiz
“Paraki”, Claudinei Damalio, José Cláudio Ferreira (Claudinho), Gustavo
Belloni, Antonio Aparecido da Silva (Titi), Aline Dourador Luchetta, Rodrigo
Barbosa, Mercílio Macena Benevides, Rui “Nova Onda”. Moção nº 19/2024 —
De autoria do Vereador Antonio Aparecido da Silva (Titi) — Envia Moção de
Congratulações ao Jornal Município pelos 118 anos de sua fundação. Em
deliberação. Aprovada. Oficie-se. Subscrita pelos Vereadores: Carlos Gomes,
Luiz “Paraki”, Joceli Mariozi, Claudinei Damalio, Mercílio Macena Benevides,
Júnior da Van, Pastor Carlos, José Cláudio Ferreira (Claudinho), Gustavo Belloni,
E
Heldreiz Giannini Muniz, Aline Dourador Luchetta, Rodrigo Barbosa, Rui “Nova
Onda”. Moção nº 20/2024 — De autoria do Vereador Rodrigo Barbosa — Envia
Moção de Congratulações aa MANTRA MOTO CLUBE pelos 20 anos de
existência, estendida as homenagens a 3 membros in memorian, FERNANDO
CÉSAR ALCARÁ (CICATRIZ); MAURO FRANCISCO DOS SANTOS SILVA
(MARROM); e PAULO HENRIQUE ROQUE (ROQUE). Em deliberação.
Aprovada. Oficie-se. Subscrita pelos Vereadores: Luiz “Paraki”, Joceli Mariozi,
Claudinei Damalio, Júnior da Van, José Cláudio Ferreira (Claudinho), Heldreiz
Giannini Muniz, Carlos Gomes. Moção nº 21/2024 — De autoria do Vereador
Júnior da Van — Envia Moção de Congratulações em reconhecimento e
homenageia o senhor Carlos Guisassola, que por vários anos dedicou tempo e
prestou relevantes serviços frente à direção da Santa Casa de Misericórdia “Dona
Carolina Malheiros”. Em deliberação. Aprovada. Oficie-se. Subscrita pelos
Vereadores: Luiz “Paraki”, Joceli Mariozi, Claudinei Damalio, José Cláudio
Ferreira (Claudinho), Gustavo Belloni, Heldreiz Giannini Muniz, Mercílio
Macena Benevides, Aline Dourador Luchetta, Carlos Gomes, Rui “Nova Onda”.
Moção nº 22/2024 — De autoria do Vereador Rodrigo Barbosa — Encaminha
Moção de Congratulações a Comunidade Nordestina de São João da Boa Vista.
Em deliberação. Aprovada. Oficie-se. Subscrita pelos Vereadores: Luiz “Paraki”,
Claudinei Damalio, Joceli Mariozi, Mercílio Macena Benevides, Júnior da Van,
José Cláudio Ferreira (Claudinho), Gustavo Belloni, Heldreiz Giannini Muniz,
Aline Dourador Luchetta, Carlos Gomes, Rui “Nova Onda”. Requerimentos: -
Pela ordem, o Senhor Presidente: “Então, a semana passada nós fizemos aqui uma
votação simbólica, porque a gente está evoluindo no sentido de transformar toda
a Casa em digital, e também nós estamos já entrando na segunda fase. Hoje todos
os servidores desta Casa já assinam de forma digital, fizeram os treinamentos
todos. Para que a gente possa avançar, na semana passada a gente aprovou, em
votação pelo Plenário da Casa, que é soberano, uma regra no sentido de a gente
estabelecer os Requerimentos. Estabelecemos horários de composição, hoje a
Casa pode formar os Requerimentos, os documentos para todos os vereadores
dentro de determinados prazos, até no sentido também de orientar. Mas hoje, na
hora da leitura da pauta aqui, eu identifiquei ainda algumas coisinhas que a gente
precisa controlar, e eu deixei para falar aqui em Plenário para que todos entendam
que não é uma questão pessoal, do Carlos Gomes, é uma questão legal e de
organização para que a gente possa caminhar com uma pauta organizada, que a
gente possa caminhar de forma que a gente possa levar todos os nossos
Requerimentos e eles chegarem com a informação até o final, de forma que aquela
autoridade que receba possa tomar a providência, ela possa receber e nos informar
das informações, ou às vezes até produzir o serviço, mas hoje aqui, por exemplo,
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para que vocês tenham uma ideia, é até do Vice-Presidente: o Requerimento nº 18
e o Requerimento nº 19, ambos são de autoria do Rui, mas ambos são endereçados
para o FARMASUS. Então, são dois Requerimentos que, independentemente da
forma, eles não precisam ser feitos de forma separada, .porque eles têm como
objeto final a mesma autoridade. Então, seria caminhar contra o princípio da
economia processual, seria caminhar com contra o princípio da fungibilidade se a
gente continuar fazendo dessa forma. Então, novamente, eu aqui vou, em debate
com vocês, colocar que é importante que a gente possa se orientar e se educar a
fazer nesse sentido. Por exemplo: se tem uma determinada escola onde eu desejo
alguns serviços, ou verifiquei que alguma coisa tem que ser feita. Então eu faço
um Requerimento só para essa escola com todos os meus pedidos, porque o autor
e a parte final são um só. Então, os pedidos podem ser incertos, isso economiza
trabalho na secretaria, economiza trabalho na Prefeitura na hora de identificar a
autoridade, e economiza trabalho na hora da autoridade pegar e falar “olha, eu vou
responder. Olha, eu vou autorizar. Olha, eu vou fazer.” Então, eu, como
Presidente, vou solicitar à Casa, que são duas situações nesse sentido, de fazer em
globo a votação dos Requerimentos nº 18 e 19 do Rui, porque são os dois para a
mesma autoridade. Então, se o autor autorizar e se a Casa autorizar, fica assim.
Eu vou já estender também, porque nós identificamos também, se eu não me
engano, são dois ou três Requerimentos do Júnior... quatro Requerimentos do
Júnior que são para uma autoridade só, que seria o “Instituto Rita Lobato”.
Primeiro ponto: o “Rita Lobato” já deixou de prestar serviços aqui para a
Prefeitura, hoje já é uma nova OS que está. Segundo ponto: mesmo que a gente
queira mandar para o “Rita Lobato”, não seria mais prático, econômico e eficaz a
gente juntar todos esses Requerimentos num só e pedir nessa mesma forma que
eu coloquei? Porque seria uma forma da autoridade receber, uma autoridade só
analisar e responder. Ou fazer aquilo que está sendo determinado. Então, o meu
pedido também, o pedido da Presidência, é para englobar os Requerimentos nº 18
e 19 do Rui, e os 23, 25, 27 e 28 do Júnior. E solicitar, quando forem fazer esses
Requerimentos, por exemplo, se são Requerimentos para duas escolas, são dois
Requerimentos, porque os objetos finais são duas autoridades, duas escolas
diferentes. Mas se o Requerimento é para uma escola só os pedidos todos. Por
exemplo, se um pedido é para o Departamento de Saúde e o outro pedido é para
o FARMASUS, são dois pedidos, dois Requerimentos. Agora, se forem dois
pedidos para o Departamento de Saúde, é um documento só. Está todo mundo de
acordo com isso? A gente vai organizando isso aí, simplificando os trabalhos,
simplificando as respostas, de forma que a gente possa avançar para, no final, a
hora que a gente transformar todo o procedimento em sem papel, a gente poder
ter o resultado imediato de todos os nossos pedidos, dessa forma acabando com
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP
resposta”. É porque o que o Executivo me passou é que chega aquele mundo de
Requerimentos e acaba gerando um trabalho maior para poder analisar e
responder. Se for um Requerimento só, é mais fácil para autoridade analisar e
responder. Todo mundo está de acordo? Então, com todo mundo está de acordo,
o englobamento dos Requerimentos nº 19 e 18 do Vereador Rui “Nova Onda”, e
englobamento dos Requerimentos nº 23, 25, 27 e 28 do Vereador Júnior da Van.
Votação simbólica. Aprovados. Solicito ao Senhor 1º Secretário que leia em globo
os Requerimentos nº 18 e 19, e 25, 23, 27 e 28. Continuando: esta decisão não
interfere na deliberação. Então, na hora de deliberar, você pode deliberar sobre
todos os assuntos, não tem problema. É só o documento que será feito de uma vez
só. Requerimento nº 18 e 19/2024 — De autoria do Vereador Rui “Nova Onda”
— Solicita ao Executivo: a) a instalação de painel de controle de senhas para
atendimento na FARMASUS; b) a contratação de funcionários para
FARMASUS. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 21/2024
— De autoria do Vereador Luiz “Paraki” — Solicita o encaminhamento de ofício
para a Elektro para que a mesma promova a realização de multitarefa para poda
das árvores do município que se encontram prejudicando a rede elétrica. Em
deliberação. Aprovado. Oficie-se. Subscrito pelos Vereadores: Claudinei
Damalio, Mercílio Macena Benevides, Joceli Mariozi, Júnior da Van, Gustavo
Belloni, Rui “Nova Onda”, Aline Dourador Luchetta, Carlos Gomes.
Requerimento nº 22/2024 — De autoria do Vereador Júnior da Van — Requer ao
Sindicato dos Servidores Públicos Municipais informações acerca de quais
medidas administrativas foram efetivadas no intuito de averiguar condições de
trabalho ofertadas a servidor que especifica. Em deliberação. Em deliberação, o
Vereador Júnior da Van: “Senhor Presidente, este Requerimento vem ao encontro
ao caso do Lucimar, que foi morto ano passado na Zoonoses, no Controle de
Animais, e infelizmente eu não vi manifestação nenhuma do nossos Sindicato de
Servidores Públicos em apoio a essa família que, infelizmente, foi vítima, na
minha opinião, de um lugar que não tinha condições de se trabalhar, não tem
condição de ficarem aqueles animais, da maneira que eles ficaram. Quero dizer,
precisou chegar nessa situação, na morte de um funcionário, para alguém pelo
menos se manifestar e tomar providências. E o Sindicato, que defende ou era para
defender os funcionários públicos, e infelizmente eu não vi eles fazerem nada para
que fosse dado um apoio, ao menos, para a família ou para os amigos dele,
infelizmente. Então, eu gostaria que o Sindicato se manifestasse, porque eu já pedi
uma vez a manifestação, o que eles estavam fazendo para ajudar esta família, e
infelizmente não tem sido feito nada, a família está lá praticamente abandonada,
sem recurso algum. Obrigado.” Em deliberação. Requerimento nº 23, 25,27 e
28/2024 — De autoria do Vereador Júnior da Van — Requer ao interventor
municipal no “Instituto Rita Lobato” que informe: a) quem é o profissional
responsável pela unidade de saúde do bairro do Pedregulho, remunerada como
chefe da unidade; b) sobre a falta de medicamentos na UBS do Bairro do
Pedregulho; c) sobre os motivos da retirada do terceiro médico Clínico Geral da
UBS do Santo Antônio e quais medidas serão tomadas a este respeito; d) sobre a
quantidade de médicos e funcionários que estão atuando nas Unidades de Saúde
do Município. Em deliberação. Em deliberação, o Vereador Júnior da Van:
“Senhor Presidente, vamos por partes então: na unidade de saúde do Pedregulho,
eu tenho conhecimento de que a pessoa que recebe como chefe da unidade nem
aparece na unidade e trabalha em outro local em São João da Boa Vista, pela
Prefeitura. Quer dizer, é uma coisa que não pode acontecer de maneira alguma.
Eu quero saber se procede esta denúncia, se realmente ela recebe como chefe da
UBS do Pedregulho, porque daí eu acho que a Prefeitura, sabendo disso, eu não
sei qual o motivo de eles estarem agindo dessa maneira. Então, eu gostaria que a
Casa, até que os outros vereadores pudessem subscrever este documento, para nós
cobrarmos essa situação do nosso Departamento de Saúde. Infelizmente é essa a
notícia que eu tenho, que ela não trabalha na unidade do básica do Pedregulho e
recebe como chefe da unidade. Em relação ao item b, informações também do
medicamento do Pedregulho: no bairro do Pedregulho, na UBS que eu estive
visitando semana passada, não é nem um pouco diferente da maneira que se
encontra na cidade inteira de São João da Boa Vista no dia de hoje. Lá falta está
faltando até Dipirona comprimido, está faltando Cefalexina, estão faltando vários
remédios. Acho que só ali devem estar faltando uns 18 itens de remédio. Para se
ter uma ideia, não tem coletor de urina. Quer dizer, o coletor de urina custa, acho,
dois ou três reais. Então, é muita falta de respeito com a população e com aquele
bairro, principalmente, que é um bairro que necessita muito do atendimento do
poder público. Eu gostaria que tomasse as providências e resolvesse esse
problema por parte da Saúde na daquele postinho daquele bairro. Outro problema
que eu averiguei lá no bairro do Pedregulho, também na UBS, no postinho de
saúde: os ares condicionados. Há uns 4 meses atrás eu fiz uma visita lá e os
aparelhos de ar condicionado para instalação estavam encostados num cantinho
do consultório, parados. O ventilador que fica na sala está fazendo um barulho,
tenho até filmagem, que parece que vai soltar a hélice. Quero dizer, então não sei
qual o motivo de comprar o ar condicionado, faz 4 meses, está acabando o verão,
e não foi instalado até hoje. Então, gostaria que o Departamento de Saúde também
revisse isso e qual a o motivo de não se ter instalado até hoje, dando mais conforto
para o paciente que está sendo atendido e para os profissionais que trabalham ali
também, inclusive a “odonto”. Item d, ao interventor da “Rita Lobato” que no caso
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP
não é não seria “Rita Lobato” mais, mas eu gostaria e tenho certeza que este
documento vai chegar na mão do atual: lá no Santo Antônio, existiam três Clínicos
Gerais, e já faz tempo, faz mais de meses já que tiraram o terceiro e não
colocaram. O que acontece: está difícil de atenderem a demanda, têm dois
médicos lá só: a Dra. Amanda e o Dr. Leonardo, que estão atendendo, e um outro
médico que é o Pediatra, se eu não me engano. Então, eu gostaria de pedir,
implorar para o nosso Departamento, para o interventor da Saúde, que colocasse
esse terceiro médico e resolvesse o problema do bairro Santo Antônio. Tive
também informações que a quantidade de médicos e funcionários que estão
atuando nas unidades de todo o município. Eu queria saber quantos médicos,
quantos funcionários estão atuando nas unidades, porque eu fui no postinho da
Vila Conrado, que é aquele ali na rua Conselheiro Antônio Prado. Ali, geralmente,
atendem dois médicos, o que já é difícil de atender a demanda. Eu fui informado
esta semana, na minha visita também, que são dois médicos efetivos e um estava
de férias, então só estava um atendendo, e segundo o próprio pessoal de lá,
necessita de três médicos. Quer dizer, um lugar que necessita de três médicos, têm
dois, um sai de férias e fica um atendendo. Daí uma pessoa que era para ser
atendido em 15 dias, vai ser atendido em 45, 60 dias. Então isso é mais um
desrespeito, mais um descaso do nosso Departamento de Saúde, do nosso
interventor de Saúde, com a população de São João. São umas coisas que não dá
para aceita, nós temos que corrigir o mais rápido possível, já era para ter sido
corrigido. Eu espero que agora essa nova empresa realmente cumpra com todos
os deveres que ele tem, inclusive no contrato com a com a Prefeitura. Obrigado.”
Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 24/2024 — De autoria do
Vereador Júnior da Van — Requer ao representante legal da empresa “Inter Tec”
em São João da Boa Vista que informe quais as razões da precariedade e atrasos
nos serviços por ela prestados e quais as ações efetivadas a fim de modificar tais
fatos. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Subscrito pelos Vereadores: Luiz
“Paraki”, Claudinei Damalio e Gustavo Belloni. Requerimento nº 26/2024 — De
autoria do Vereador Júnior da Van — Solicita ao Executivo, explicações a respeito
dos ares condicionados que não estão sendo utilizados nas salas de Odontologia
das UBS. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Subscrito pelo Vereador Luiz
“Paraki”. Requerimento nº 29/2024 — De autoria da Vereadora Joceli Mariozi —
Solicita ao Corpo de Bombeiros, a participação do órgão na Campanha de
arrecadação de ração, a ser realizada no dia 16 de março. Em deliberação.
Aprovado. Oficie-se. Subscrito pelo Vereador Carlos Gomes. Indicações: -
Indicação nº 39/2024 — De autoria do Vereador Rui “Nova Onda” — Indica à
FERROBAN a limpeza de toda a área da linha férrea. À Prefeita Municipal para
os devidos fins. Indicação nº 40/2024 — De autoria do Vereador Antonio
Za,
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP
N
Aparecido da Silva (Titi) — Indica ao Empreendimento Ponto Alto medidas para
conter a erosão de aterro no Jardim Nova União. 4 Prefeita Municipal para os
devidos fins. Subscrita pelo Vereador Rui “Nova Onda”. Indicação nº 63/2024 —
De autoria do Vereador Rui “Nova Onda” — Indica ao Executivo que seja
realizada a revitalização da massa asfáltica da Avenida Romualdo Dominato no
Distrito Industrial. 4 Prefeita Municipal para os devidos fins. Indicação nº
64/2024 — De autoria do Vereador Rui “Nova Onda” — Indica ao Departamento
de Meio Ambiente que realize a limpeza de mato alto em terreno do município
localizado na Rua Calixto Ceviteli, nº 950 - Bairro Santo Antônio. 4 Prefeita
Municipal para os devidos fins. Pela ordem, o Senhor Presidente: “Agora é o
mesmo caso dos Requerimentos: nós temos duas Indicações do Vereador Luiz
“Paraki”, as Indicações nº 65 e 67/2024, que têm o mesmo objeto, que é para a
mesma autoridade. Então, eu vou colocar em votação simbólica o englobamento
das Indicações nº 65 e 67, e pedir a leitura em globo também do Vereador Luiz
“Paraki”.” Indicação nº 65 e 67/2024 — De autoria do Vereador Luiz “Paraki” —
Solicita ao Executivo, através do departamento competente, a manutenção das
Estradadas Rurais do município, com atenção urgente: a) à estrada Conceição em
razão do mato alto; b) a via de acesso marginal que liga o Rotary Clube a empresa
“Batata Pura”, com uso da máquina motoniveladora. 4provada a votação em
globo das referidas Indicações. À Prefeita Municipal para os devidos fins.
Indicação nº 66/2024 — De autoria do Vereador Luiz “Paraki” — Indica ao
Executivo, que através do Departamento competente realize a poda das árvores
localizadas nos seguintes endereços: Rua Engenheiro Amado dos Santos nº 193 e
261; Rua Lauro Godoy nº 375; e Rua São Benedito nº 212. À Prefeita Municipal
para os devidos fins. Indicação nº 68/2024 — De autoria do Vereador Antonio
Aparecido da Silva (Titi) — Indica ao Executivo a necessidade de recapeamento
da rua Lázaro Estevam Rodrigues, em toda a sua extensão. 4 Prefeita Municipal
para os devidos fins. Subscrita pelo Vereador Carlos Gomes. Indicação nº
69/2024 — De autoria do Vereador Antonio Aparecido da Silva (Titi) — Solicita ao
Executivo, através do departamento competente, a construção de calçada e
limpeza do espaço destinado a futura praça do Jardim São Salvador. 4 Prefeita
Municipal para os devidos fins. Subscrita pelo Vereador José Cláudio Ferreira
(Claudinho). Indicação nº 70/2024 — De autoria do Vereador Antonio Aparecido
da Silva (Titi) — Indica ao Executivo a necessidade de tomar as providências
necessárias para a limpeza dos terrenos do município no bairro Recanto da Serra.
À Prefeita Municipal para os devidos fins. Subscrita pelo Vereador José Cláudio
Ferreira (Claudinho). Indicação nº 71/2024 — De autoria do Vereador Claudinei
Damalio — Indica ao Executivo a construção de praça nos bairros Jardim São
Salvador e Lucas Teixeira. 4 Prefeita Municipal para os devidos fins. Indicação
fi
N
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP
º 72/2024 — De autoria do Vereador Claudinei Damalio — Indica ao Executivo
a limpeza do mato alto no entorno da EMEB João Baptista Scannapieco. 4
Prefeita Municipal para os devidos fins. Indicação nº 73/2024 — De autoria do
n [2/2024
Vereador Claudinei Damalio — Indica ao Executivo a necessidade de realizar poda
de árvore localizada na rua José Martins Sobrinho, no bairro Jardim Aeroporto. À
Prefeita Municipal para os devidos fins. Indicação nº 74/2024 — De autoria do
Vereador Júnior da Van — Indica ao Departamento Municipal de Obras e Serviços
Públicos que proceda ao recapeamento e à pintura de solo nas ruas do Jardim
Europa; na Avenida João Osório; na rua Atílio Tozato, na rua Francisco Cecílio,
bem como nas proximidades da Unidade de Saúde do Bairro Pedregulho. 4
Prefeita Municipal para os devidos fins. Indicação nº 75/2024 — De autoria do
Vereador Júnior da Van — Indica ao Departamento Municipal de Obras e Serviços
Públicos que proceda o recapeamento asfáltico nas proximidades da EMEB
Nicola Dotta, no bairro do Pedregulho. 4 Prefeita Municipal para os devidos fins.
Indicação nº 76/2024 — De autoria do Vereador Júnior da Van — Indica ao
Departamento Municipal de Meio Ambiente que proceda ao corte do mato alto e
retirada de árvore na rua Sebastiana da Cruz Arcuri, no Recanto do Jaguari. 4
Prefeita Municipal para os devidos fins. Indicação nº 79/2024 — De autoria do
Vereador Antonio Aparecido da Silva (Titi) — Indica ao Executivo que envie a esta
Casa a relação de todas as pessoas e empresas que vão receber através dos
Precatórios nos anos de 2024 e 2025. À Prefeita Municipal para os devidos fins.
Subscrita pelo Vereador José Cláudio Ferreira (Claudinho). Indicação nº 80/2024
— De autoria do Vereador Júnior da Van — Indica ao Departamento Municipal de
Obras e Serviços Públicos que proceda à limpeza e à manutenção da Praça Pública
em frente à Igreja do bairro do Pedregulho e da Praça localizada no Jardim
Europa. 4 Prefeita Municipal para os devidos fins. Indicação nº 81/2024 — De
autoria do Vereador Júnior da Van — Indica ao Departamento Municipal de Obras
e Serviços Públicos que proceda à manutenção da Estrada Rural do Chapadão e
Colônia do Café. À Prefeita Municipal para os devidos fins. Indicação nº 84/2024
— De autoria do Vereador Júnior da Van — Indica ao Departamento Municipal de
Obras e Serviços Públicos que proceda ao corte do mato alto nos terrenos ao
entorno das torres, no bairro Durval Nicolau. 4 Prefeita Municipal para os
devidos fins. Indicação nº 85/2024 — De autoria do Vereador Júnior da Van —
Indica ao Departamento Municipal de Obras e Serviços Públicos que proceda à
instalação de um redutor de velocidade na rua Nadir Molina, em frente ao CRAS
do Jardim Resedás. À Prefeita Municipal para os devidos fins. Indicação nº
86/2024 — De autoria do Vereador Júnior da Van — Indica ao Departamento
Municipal de Educação que disponibilize profissionais de segurança na EMEB
“José Inácio Diniz”, no bairro Alegre. 4 Prefeita Municipal para os devidos fins
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dica ão nº 87/2024 — De autoria do Vereador Júnior da Van — Indica ao
Executivo o conserto do portão da UBS do Bairro do Pedregulho. 4 Prefeita
Municipal para os devidos fins. Indicação nº 88/2024 — De autoria do Vereador
Júnior da Van — Indica a limpeza da piscina do CSU do Santo Antônio. 4 Prefeita
Municipal para os devidos fins. Indicação nº 89/2024 — De autoria do Vereador
Júnior da Van — Indica ao Departamento Municipal de Educação a compra de
cadeiras de alimentação de bebês para a EMEB Maria de Lourdes Teixeira, no
bairro Santo Antônio, bem como às outras escolas municipais em que este item
esteja em falta. 4 Prefeita Municipal para os devidos fins. Indicação nº 90/2024
— De autoria do Vereador Júnior da Van — Indica ao Executivo o aproveitamento
do Espaço pertencente a Prefeitura, denominado “Companhia da Bola”. 4 Prefeita
Municipal para os devidos fins. Indicação nº 91/2024 — De autoria do Vereador
Antonio Aparecido da Silva (Titi) — Indica ao Executivo para que o departamento
competente faça o asfalto no acostamento da Avenida João Batista Merlim, entre
o Jardim 1º de Maio e a Rua Raticlif, no Pratinha, do Jardim Europa à Rodovia
São João - Vargem Grande do Sul. 4 Prefeita Municipal para os devidos fins.
Indicação nº 92/2024 — De autoria do Vereador Júnior da Van — Indica ao CIEE
a contratação de mediadores para crianças com deficiência, para auxiliar nas
Escolas Municipais. 4 Prefeita Municipal para os devidos fins. Ofícios do
Expediente: - Ofício nº 43/2024 — Da CLARO S.A. — Encaminha resposta ao
Requerimento nº 473/2023, de autoria do Vereador Antonio Aparecido da Silva
(Titi). À disposição dos Vereadores. Ofício nº 45/2024 — Do TCE-SP —
Encaminha decisão a respeito do Recurso Ordinário interposto pela Prefeitura de
São João da Boa Vista, referente ao Processo TC-008569.989.19-7. O Senhor
Presidente solicita ao Senhor 1º Secretário que proceda à leitura na íntegra deste
ofício. “RECURSO ORDINÁRIO 16 TC-017653.989.23-6 (ref TC-
008569.989.19-7) Recorrente(s): Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista.
Assunto: Contrato entre a Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista e
Construrban Logística Ambiental Ltda., objetivando a prestação de serviços de
limpeza urbana, compreendendo a coleta de resíduos sólidos urbanos e os
sistemas complementares de limpeza urbana, a saber: varrição manual e
mecanizada de vias e logradouros públicos, e varrição de pátios de feiras livres
e seu entorno. Responsável(is): Ademir. Martins. Boaventura, Vanderlei Borges
de Carvalho, Maria Teresinha de Jesus Pedroza (Prefeitos), João Gabriel de
Paula Consentino, Charles Attias Junior, Gabriel José Ramos Junqueira
Ferreira, Danilo Vieira Cardozo França, Jean Guilherme Azarias e Marcelo de
Paula (Diretores Municipais). Em Julgamento: Recurso Ordinário interposto
contra acórdão da E. Segunda Câmara, publicado no DOE-TCESP de 14-08-23,
que julgou irregular a execução contratual, acionando o disposto no artigo 2º,
4.277
incisos XV e XXVII, da Lei Complementar nº 709/93. Advogado(s): Filipe de
Freitas Ramos Pires (OAB/SP nº 298.589), Rodrigo Antonio do Prado (OAB/SP
nº 351.459) e outros. Procurador(es) de Contas: Rafael Antonio Baldo.
Fiscalização atual: UR-19. Resultado: CONHECIDO. NÃO PROVIDO.
EMENTA: ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO CONTRATUAL.
INEXECUÇÃO DO SERVIÇO DE VARRIÇÃO MECANIZADA. FALTA DE
CAMINHÕES SUFICIENTES PARA 4 COLETA DE LIXO. AUSÊNCIA DE
MANUTENÇÃO DOS VEÍCULOS. FRAGILIDADE NO CONTROLE DA
PESAGEM DOS VEÍCULOS. AUSÊNCIA DE REGISTRO DIÁRIO DOS
SERVIÇOS DE VARRIÇÃO MANUAL. PRECARIEDADE NA EXECUÇÃO DOS
SERVIÇOS. IRREGULAR. À disposição dos Vereadores. Convites: - Convite nº
12/2024 — Do Capítulo “Templários da Justiça” nº 459 da Ordem Demolay —
Convida para participação da Cerimônia de Abertura do Congresso Regional de
Macrorregião J da Ordem Demolay do Estado de São Paulo, no dia 2 de março de
2024, sábado, às 8h30, na Cidade das Artes - Rua Santo Antonio, 632 - Bairro
São Benedito. 4 disposição dos Vereadores. Convite nº 13/2024 - Da Associação
Paulista de Municípios (APM) — Convida para a 66º Edição do Congresso
Estadual de Municípios, a ser realizada de 11 a 15 de março, em Campos do
Jordão. À disposição dos Vereadores. Esgotados os documentos constantes do
Expediente desta Sessão, a seguir, o Senhor Presidente passa a Sessão para a parte
destinada ao uso da palavra no PEQUENO EXPEDIENTE: - Iniciando o
Pequeno Expediente, o Senhor Presidente solicita ao Senhor Secretário que
proceda à chamada de inscritos no Pequeno Expediente. O primeiro inscrito é o
Vereador Júnior da Van: “Boa noite, Presidente. Boa noite, demais vereadores,
auditório, pessoas que nos assistem pela TV Câmara. O que me traz aqui essa
semana, vou falar rapidinho aqui no Pequeno Expediente, que é menor. Vou
resumir só dentro do bairro do Pedregulho: eu estive visitando o bairro do
Pedregulho essa semana, e é impossibilitado de uma criança, de qualquer pessoa,
passear ou andar na praça pública daquele bairro. Infelizmente, é um descuido
total, um desrespeito total com aquela população. O mato se encontra com mais
de um metro e meio, dois metros de altura na praça inteirinha, isso fora o asfalto
do bairro, na entrada, em frente à escola, está praticamente detonado. A entrada,
próximo à igreja, está detonada. Os bancos da praça não têm condições de uso. A
rua Atílio Tozato não tem pintura de solo. Buraco então não preciso nem falar,
está lotado, tem de sobra. Eu tive também na UBS daquele bairro, no postinho do
Pedregulho: o portão que dá acesso ao estacionamento, que consequentemente dá
acesso ao postinho de saúde, tem que ficar aberto 24 horas por dia, porque está
quebrada uma fechadura já faz mais de meses, e não teve manutenção por parte
da Prefeitura. Lá também não tem uma lixeira no postinho de saúde para
5 CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP
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armazenar aqueles lixos do postinho de saúde, que são obrigados a serem
colocados, armazenados, em outro em outro local. Infelizmente é essa a situação.
Como eu já falei do ar condicionado, um dos postinhos é lá no Pedregulho também
em que o ar condicionado está praticamente colocado lá no cantinho da sala, no
consultório, já faz 4 meses. Quero dizer, disso não também não sei o motivo,
sendo que se o ar já estive instalado, com certeza a população daquele bairro teria
um atendimento mais digno, bem melhor do que atendido hoje, e até a própria
funcionária de “Odonto” que lá trabalha também encontra essa dificuldade. Lá no
postinho do Pedregulho também não é diferente a falta de remédios. Vários
remédios em falta, muita coisa, infelizmente, o que eu torno a falar que também,
não é diferente dos outros postinhos de saúde da nossa cidade. Infelizmente, eu
tenho cobrado, tenho pedido. Para se ter uma ideia: coletor de urina no postinho
do Pedregulho também não tem. Então ali é um bairro que fica afastado, é um
bairro de pessoas também que merece, como todo munícipe e como toda a
população, merece o nosso respeito, o nosso carinho, a nossa dedicação, e o nosso
trabalho, porque lá também tem voto, e eles também têm o direito de, pelo menos,
viver uma vida digna com o que o poder público oferece. É coisa que eu não
precisava nem estar cobrando aqui da nossa administração. Obrigado.” Esgotado
o tempo, o Senhor Presidente declara o Pequeno Expediente por encerrado,
passando a Sessão para a parte destinada ao uso da palavra no GRANDE
EXPEDIENTE: - Tribuna Livre: - Iniciando o Grande Expediente, o Senhor
Presidente solicita ao Senhor Secretário que proceda à verificação de inscrições
para o uso da Tribuna Livre nesta noite. Não há munícipes inscritos para fazer uso
da Tribuna Livre nesta noite. Encerrada a Tribuna Livre, o Senhor Presidente
passa a Sessão para a parte destinada ao uso da Palavra no Grande Expediente
pelos Vereadores. PALAVRA LIVRE: - Iniciando a Palavra Livre pelos
Senhores Vereadores, o Senhor Presidente solicita ao Senhor 1º. Secretário que
proceda à chamada dos Vereadores inscritos a ocuparem a Tribuna nesta noite. A
primeira inscrita é a Vereadora Joceli Mariozi: “Boa noite, Senhores Vereadores.
Boa noite à Mesa. Boa noite, Presidente. O que me traz aqui é falar de dois
assuntos positivos, bons: primeiro deles é a nossa campanha de arrecadação de
ração, que nós fazemos todos os anos, desde o primeiro ano do meu mandato. Nós
fazemos uma campanha onde nós conseguimos arrecadar ração para estar
ajudando os animais carentes do nosso município. Infelizmente, nós temos muitas
famílias que passam por necessidade, temos também ONGs que precisam, e essa
ração que nós conseguimos arrecadar em nossa campanha, que é uma ação
voluntária, onde Prefeitura e Câmara Municipal participam juntamente com o
apoio do Corpo de Bombeiros e Tiro-de-Guerra, pode estar ajudando muitos
animais de nosso município. Isso é uma empreitada que me dá muita satisfação,
Dr. Carlos Gomes também nos apoia muito nessa campanha, nós podemos assim
estar ajudando a muitos animais que realmente necessitam, e eles precisam do
nosso apoio, de nossa ajuda. Segundo motivo que me traz aqui é uma alegria maior
ainda em poder estar anunciando aqui para todos. Todos sabem que a minha
bandeira sempre foi a causa animal. Eu nunca falei diferente disso, eu fiz todo o
meu trabalho dentro desta Câmara voltado para a causa animal, e é por esse
motivo que eu estou aqui hoje, porque é mais uma conquista para os animais de
São João da Boa Vista: através do meu mandato, e com o apoio do meu presidente,
do meu partido, nós conseguimos uma Emenda de 200 mil reais, que vai ser
destinada para os animais de São João da Boa Vista. Quero agradecer
imensamente ao Deputado Miguel Lombardi, que esteve aqui dentro desta Casa,
e no dia que ele esteve aqui, ele me prometeu que iria estar enviando essa Emenda,
porque ele entende que a causa animal é de extrema importância, e os animais
merecem sim serem ouvidos, serem vistos e serem apreciados por todos. E através
dessa promessa, ele está me cumprindo, juntamente com o presidente do meu
partido, que nos enviou 200 mil reais, da qual nós já sabemos qual vai ser a
destinação, mas estaremos anunciando no momento oportuno. Nesse momento,
só quero anunciar mesmo que promessa foi feita e promessa foi cumprida, o que
me deixa muito feliz, porque eu acho de extrema importância, na política, que as
pessoas tenham palavra, e quando elas derem uma palavra, que elas cumpram.
Nosso Deputado Miguel Lombardi cumpriu com essa palavra com os animais de
São João da Boa Vista, e nós estaremos recebendo essa Emenda. Esse é o papel
do vereador: sair, buscar recurso, buscar soluções e trazer soluções para o nosso
município, trazer benfeitorias. Por isso nós fomos colocados aqui dentro desta
Casa de Leis, para que possamos ter a oportunidade de fazer a diferença dentro da
nossa cidade. E hoje, graças a Deus, eu posso dizer que vai ser mais uma promessa
que eu fiz na minha campanha, e através desses 200 mil reais, eu poderei estar
cumprindo para todos aqueles que acreditaram no meu trabalho. Eu estou muito
feliz, muito grata primeiramente a Deus por ter me dado essa oportunidade, por
estar me dando forças para estar enfrentando tantas coisas difíceis que nós
enfrentamos aqui. Mas, acima de tudo, estar me dando vitória e certamente me
dando a oportunidade de dar voz aos animais de São João da Boa Vista. Gratidão,
Dr. Carlos, por sempre estar do meu lado, por me apoiar, e por fazer a diferença
para os nossos animais também. Gratidão todos os meus colegas vereadores, por
sempre também terem apoiado a causa animal dentro desta Câmara. Gratidão,
Deputado Miguel Lombardi, pode ter certeza que eu digo: gratidão em nome de
todos os animais de dentro desse município.” O próximo inscrito é o Vereador
Júnior da Van: “Boa noite mais uma vez, boa noite todo auditório, pessoas que
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nos assistem pela TV Câmara. O que me traz aqui, mais uma vez, não é diferente,
como tem sido toda semana praticamente desde o meu início de mandato: um
Departamento muito deficiente que hoje ainda, infelizmente, se encontra na nossa
cidade é o Departamento de Saúde. Departamento em que eu estive semana
passada, na UPA na terça-feira, estive no do ontem à tarde, e infelizmente a nossa
UPA estava lotada. Pessoas com Covid, pessoas com dengue, mulheres grávidas,
senhores e senhoras idosas, crianças, tudo misturado. Principalmente uma pessoa
grávida, foi a situação que eu encontrei ontem. A pessoa grávida junto com
pessoas com Covid. Quer dizer, será que é justo? Será que isso é humano? Será
que é esse o tratamento que a população merece? Cadê nossa administração? Cadê
nosso Executivo? Cadê nosso Diretor de Saúde, que tanto se fala, tanto faz
propaganda? Inclusive ontem, durante a minha visita na UPA, aquele descaso,
aquele desrespeito total, e elas puseram uma televisão lá mostrando as coisas. E
eu falo e afirmo: a maioria das coisas que estão lá é tudo maquiado, o que eles
colocaram lá é tudo maquiagem. Infelizmente é maquiagem. Eles põem lá “não
sei quantos mil medicamentos”. Só que eles devem contar por comprimido, só
pode ser, eu não vejo de outra maneira. Quer dizer, médicos em São João tinham
três clínicos, inclusive, quero deixar bem claro aqui, porque a administração é
louca depois para jogar eu contra médico, contra funcionário, eles são craques em
fazer isso. Só que não são craques para fazer o trabalho que eles deveriam estar
fazendo. Infelizmente esse aqui é o meu desabafo. Os médicos estão
sobrecarregados, as enfermeiras, as triagens, você acaba vendo a correria deles,
como eu falei a semana passada e torno a falar: sempre têm os bons em todo lugar,
e têm aqueles que fazem corpo mole. Mas eu acredito que não seja esse o
problema, o problema nosso aqui é a gestão. Infelizmente é dessa maneira que a
nossa UPA se encontra. Volto a falar aqui: Vargem Grande do Sul tem 50 mil
habitantes, tem três Clínicos Gerais e um Pediatra. São João da Boa Vista tem
mais de 100 mil habitantes, tem um Pediatra e três Clínicos Gerais. Quer dizer,
proporcionalmente deveria no mínimo ter o dobro do que existe hoje. Então,
gostaria até que essa empresa nova, que pegou ontem, eu ainda conversei lá da
UPA mesmo, conversei com o diretor. Ele não se encontrava em São João, mas
conversei com ele, e ele até me deixou otimista em relação ao que ele falou. Ele
falou que iria contratar mais médicos, iria revolucionar a nossa Saúde em São
João da Boa Vista. É difícil de acreditar, mas eu gostaria muito de acreditar nessa
situação. Infelizmente não sei se vai acontecer, então vou cobrar, vou estar
trabalhando, vou fazer o trabalho que eu sempre fiz, porque não comecei a ir na
UPA, não comecei a ir nas UBS, quem acompanha meu trabalho sabe disso, não
foi esse ano. É desde 2021, tenho feito esse trabalho, e torno a falar: infelizmente,
não surtiu muito resultado. Acho que até surtiu, porque talvez se não estivesse
mostrando essas coisas, acho que estariam até pior, com certeza, até porque tem
essa situação dos medicamentos agora também, falando um pouco dos
medicamentos das UBS. Nas UBS, semana passada, eu falei que estavam faltando
vários medicamentos. Inclusive, só na UBS do Durval Nicolau, está faltando mais
de 30 medicamentos. Inclusive, eu fui interrompido até pela Vereadora Aline, que
até comentou que tinham chegado, tinham sido abastecidos os postinhos. Eu não
sei, Aline, não sei se foi através de alguém que te indicou, se você visitou o
postinho de saúde, eu sei que só quero te dizer, inclusive eu vi depois que você
postou, porque me ligaram, falaram que você tinha postado nos stories, que
tinham sido abastecidos todos os postinhos, que estavam com a medicação. Eu
visitei depois na terça, na quarta-feira de novo, e infelizmente essa notícia, essa
informação não procede com a verdade. Não estou falando que é você, jamais,
mas talvez a informação que você teve, porque não tem. Na quarta, na sexta-feira,
não tinha Dipirona, não tinha Cefalexina em vários postinhos, não tem coletor de
urina. Quer dizer, é uma sacanagem. E outra coisa: quando você vai lá e não tem,
a que pessoa mora no fundo do Santo Antônio eles falam “vai lá no postinho do
Durval que lá tem”, ou então do Durval mandam lá para o Recando Jaguari Quer
dizer, eles acham que a população é peteca? Estão fazendo a população de peteca,
ficam jogando para cima e para baixo? Falta de respeito. E é como como o pessoal
fala: ano de eleição, agora vai começar a aparecer, e eu gostaria que pelo menos
na época de eleição aparecesse. Eu acho que pelo menos a população sofreria
menos, e quem sabe gente um dia não muda para a eleição ser de anual, porque
daí todo ano vai ter medicamento, todo ano vai ter médicos atendendo. É triste, é
muito triste eu ter que vir para essa Tribuna mais uma vez e falar sobre isso. É
chato uma cidade que hoje não tem Fonoaudiólogo, uma cidade que não tem
Psiquiatra nos CAPS, não tem Neurologista, Ginecologista está em falta em vários
postinhos. Os postinhos estão sobrecarregados. Foi como eu falei: o postinho da
Vila Conrado, que eu visitei, eram 2 médicos que atendiam, e lá precisava de três,
segundo informações que eu tive. Precisava de três médicos para atender a
demanda, volto a falar aqui, e tem dois atendendo. Um tirou férias e vai ficar só
um atendendo. Quer dizer, o que eu acabei de falar: se a pessoa precisa de uma
urgência, se precisa fazer um exame, até passar pelo médico. Se fosse para passar
pelo médico em uma semana, hoje vai estar passando com 60 dias. Então, não dá
para aceitar, é um desrespeito. Inclusive, eu gostaria até de deixar aqui relatado
que hoje eu vi também, Senhor Presidente, um apontamento do Tribunal de
Contas de irregularidades na contratação da antiga empresa que que fazia a Saúde
até a semana passada, várias irregularidades. Então, gostaria de aqui deixar o meu
repúdio, a minha indignação com essa maneira que foi contratada a empresa
anterior. Inclusive, parece também que o Diretor de Saúde e a Prefeita vão ter que
qa
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CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP
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pagar uma multa de 200 UFESP. Então, que isso seja feito e que sirva de lição,
que nós possamos trabalhar com dignidade, com carinho, com respeito, para
amenizar assim o sofrimento da nossa população, e principalmente da nossa
população mais carente, que é a população que mais precisa do poder público. É
muito triste a gente ter que vir para essa Tribuna toda vez, toda semana falar
praticamente a mesma coisa. Quer dizer, é medicamento, são exames. Ultrassom,
se eu não me engano, eram mais de 30 exames por mês, hoje caiu menos da
metade. Quer dizer, aumentou a demanda e diminui. E o que me chama muita
atenção, o que eu acho muito estranho, é como fala nesse apontamento do
Tribunal de Contas: aumentaram em 61% o valor, só que os benefícios
aumentaram em 4,9. Quer dizer, é estranho, umas coisas que não dá para entender,
não dá para aceitar. Eu particularmente não consigo entender, talvez seja porque
eu sou muito leigo, não consigo entender isso daí. Agora se é 4,9 que aumentaram
os funcionários, aumentou a operação, e você aumenta 61%? Para onde foi todo
esse dinheiro? É igual àquela música que fala, infelizmente “Tem alguém levando
lucro, tem alguém colhendo fruto, sem saber o que é plantar”. Infelizmente, essa
música está fazendo parte da nossa realidade. Presidente, eu fiz também um
Requerimento na semana retrasada pedindo para que se resolvesse esse problema
da dengue. Resolvesse não, mas que o atendimento das pessoas suspeitas de
dengue e de Covid fosse separadamente da UPA. Então, eu gostaria, inclusive em
várias cidades da região já têm uma tenda próxima da UPA onde estão fazendo
atendimento prioritário para essas pessoas, porque daí não fica tudo aglomerado
da maneira como tem ficado a nossa UPA. Isso eu acho que é uma coisa até muito
estranha, porque nós já passamos por essa situação na pandemia passada de
Covid, já tem uma certa experiência, por que já não fazer? Está esperando o quê?
Morrer pessoas? Pessoas a mais e pegarem infecção para depois correr atrás do
prejuízo? Então, eu acho que isso não é falta de experiência, é falta de querer, é
falta de querer correr atrás e resolver o problema da população. Fica aqui então
também minha indignação com essa situação. Outra coisa também, que eu queria
até que o Igor mostrasse, são as piscinas do Resedás. Numa situação onde hoje a
dengue está alastrada por toda a cidade, eu visitei o CSU do Santo Antônio, o
CSU dos Resedás, do Durval Nicolau, e dos Ipês, e as Piscinas estão todas dessa
maneira que vocês estão vendo. Essa é dos Resedás, olha a situação. Quer dizer,
você não ter um cloro para jogar na piscina no poder público. A do Santo Antônio
está abandonada. A do Resedás está abandonada. A do Durval está abandonada.
Dos Ipês está abandonada. Quer dizer, e nós ainda cobrando dos terrenos
particulares e querendo multar. Achei até interessante o trabalho que fizeram,
apesar de que fizeram em só um bairro da cidade. Eles passaram visitando as
casas, fazendo um trabalho até interessante, um trabalho realmente que a
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população precisa, isso foi uma benfeitoria muito grande para o pessoal daquele
bairro. Agora, e o resto da cidade? No mesmo bairro, tinham piscinas sujas. Então,
não dá para entender. Eu gostaria que o Departamento de Educação agisse com
mais agilidade e revisse essa situação. Gostaria também de falar aqui um pouco
sobre o nosso Departamento de Educação. Visitei também a escola “Maria de
Lourdes Teixeira”, do Santo Antônio, visitei outras escolas. Inclusive, no Santo
Antônio, não tem mediadores, outra coisa que nós já estamos batendo desde o ano
passado, e é sempre aquela coisa * Ah, está contratando”, “ah, contratou a pessoa
não foi”. Para. Isso daí não existe. Não dá mais para acreditar nesse tipo de fala,
nessas picuinhas. Material escolar ainda não chegou na rede pública também. O
kit escolar também não chegou na rede pública. Nós estamos em março e os
uniformes não chegaram também. Quer dizer, têm várias crianças indo para as
escolas sem uniforme, porque eles não têm uniforme que serve mais. Foi tirada a
medida, passada a relação, falaram para mim que seria no final do ano. Quer dizer,
isso já era para ter sido programado bem antes. Agora, quando? Fica a pergunta
de quando vai ser pago isso. Será que se comprar um material escolar, um
uniforme, será que se comprar em regime de urgência, correndo, será que você
vai pagar o mesmo preço se comprasse numa data normal, com prazo normal para
ser entregue? Ou você vai pagar mais caro? Fica o questionamento. No Santo
Antônio também, fora tudo isso, estava faltando cadeira para os bebês. Bebês que
não têm tamanho, Pastor, aumenta para eles comerem. Segundo os próprios
funcionários da escola, estão faltando oito cadeiras. Depois eles vão lá e compram
uma cadeira e fazem aquela propaganda, aquele marketing incrível. Quer dizer,
então vamos trabalhar com a verdade, vamos mostrar o que realmente está
acontecendo na nossa cidade. Eu acho que não tem necessidade de ficar mentindo,
até porque a população está vendo, não é o Júnior da Van que está falando, a
população está vendo a falta de remédio, vendo a falta de exames, está vendo a
falta de médicos. Quer dizer, eu acho que, da nossa parte pelo menos, seria
respeitar a população, e pelo menos mostrar o que realmente está acontecendo,
mostrar a verdade. Só queria deixar claro também, que eu me esqueci: na UPA
Covid, Senhor Presidente, no dia de ontem, não estava atendendo prioritário
crianças, idosos e mulheres grávidas. Então, eu conversei ontem com o Diretor de
Saúde para que seja corrigido, até para que pessoas que têm um organismo mais
frágil não acabem se contaminando por outras coisas. Também na do bairro
Alegre, os pais me procuraram falando que está sem segurança, que o segurança
fica na escola de baixo e depois volta na “José Diniz”, então eu gostaria que o
Departamento de Educação também revisse esta situação e solucionar esse
problema. Última coisa é sobre as Emendas. Queria agradecer também, não foi
por mim, quero deixar bem claro isso, até porque não veio Emenda do meu
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partido, até porque, foi como eu falei, eu não vou pedir Emenda sem saber para
onde está indo realmente, com certeza. O Deputado Luís Fernando, quero
agradecer a ele, ao Simão Pedro, pela Emenda que eles mandaram de mais de 1
milhão de reais. Isso com certeza acho que foi para o bombeiro, foi para o São
Francisco de Assis, com certeza isso demonstra o carinho, o respeito deles pela
nossa cidade, pela nossa região. E eu quero deixar claro que também, como já foi
pedido por eles mesmo, foi o pessoal do partido deles até que passou isso para
mim, de fiscalização. Eu gostaria e vou fazer essa fiscalização com muito afinco
e dedicação, para que seja realmente encaminhado, seja realmente realizado para
que foi mandada essa Emenda, até porque eu vejo o trabalho de vereadores, vários
trabalhos, e um dos trabalhos principais é trabalhar pela população, é servir ao
próximo, e infelizmente é o que eu falei, cada vereador trabalha da maneira que
acha que deve trabalhar, uns com a verdade... não falando que existe vereador,
apenas falando cada pessoa, todas as pessoas, umas com a mentira, outras
trabalham com a verdade. E eu sempre falo que para você ser mau caráter, para
você ser uma pessoa idônea, você não precisa ser político. Você pode ser de
qualquer profissão. Isso já vem da índole da pessoa, a pessoa quando é mau caráter
ela pode virar vereador, pode virar Presidente da República, pode virar o que for,
ele vai continuar dessa maneira, infelizmente. Esse é um dos motivos, então, de
eu não ter feito Emenda aqui para São João, mas agradeço, mais uma vez, ao
partido do Luiz Fernando Teixeira e do Simão Pedro, por trazerem essas Emendas
para São João da Boa Vista. Obrigado.” O próximo inscrito é o Senhor Presidente,
Vereador Carlos Gomes, que também solicita ao Senhor Vice-Presidente, Rui
“Nova Onda”, que assuma a presidência dos trabalhos: “Boa noite a todos. Quero
aqui apresentar as minhas homenagens ao Vereador Rui “Nova Onda”, Presidente
da Mesa neste momento. Quero também aqui apresentar minhas homenagens a
todos os vereadores presentes, meus parceiros, colegas de Câmara. Aos senhores
servidores, pessoal que nos acompanha aqui pela TV Câmara, uma boa noite.
Pessoal que nos acompanha aqui pelo auditório, é um prazer muito grande poder
estar aqui nessa Tribuna e falar a todos. Eu venho aqui, como sempre, apresentar
o que de positivo o Partido Liberal tem e está fazendo na nossa região.
Primeiramente, eu vou falar sobre essa romaria, de diversas visitas que o ex-
Presidente, nosso eterno Presidente Bolsonaro, fez na nossa região, e que eu tive
a honra de ser convidado para poder acompanhá-lo. Presidente Bolsonaro, desde
quinta-feira, vem fazendo uma romaria e participou de eventos em Americana,
Nova Odessa, Itu, Piracicaba, Santa Bárbara do Oeste. Foi um prazer muito
grande participar dessa festa e, mais uma vez, eu saio impressionado com a
popularidade do Presidente Bolsonaro. Em todas essas cidades que eu citei, não
foram menos de 5 mil pessoas recebê-lo, era um alvoroço, eram as casas lotadas,
a
N CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP
2)
as os salões lotados, e todos querendo falar um “oi” ao nosso ex-presidente. Eu fiquei
assustado em Itu, num salão de quase 8 mil metros quadrados e não cabia gente,
e não passava gente no meio de gente, de tanta gente que queria falar com o “mito”,
com o Bolsonaro. E ali eu descobri, de verdade, o por que eles dizem que ele é
um “mito”. É um negócio impressionante a forma como ele contagia as pessoas.
Várias mulheres, crianças, homens, idosos, jovens, chorando de estarem ali junto
com o ex-Presidente em eventos dessa magnitude. Estou trabalhando fortemente
para que ele possa vir aqui também visitar nossa região. Estou em contato com o
Diretório Estadual do PL já, buscando a organização para que nós possamos trazer
Bolsonaro aqui na nossa cidade e na nossa região. E entendo que também vai ser
um estouro a gente trazer o Bolsonaro aqui, até diante da representatividade que
ele já deixou na última eleição para Presidente. Quase 70% dos votos dos
eleitores, dos votos válidos dos eleitores de São João da Boa Vista, foram para o
nosso Presidente Bolsonaro. Também quero agradecer aqui a acolhida de todos
os Deputados que estavam presentes nessas visitas que nós fizemos nessa cidade.
Com muita honra, eu, participando da comitiva, do Presidente. Quero agradecer,
primeiramente, ao presidente da Assembleia Legislativa, o Deputado André do
Prado, que nos honrou com a sua companhia em todas essas cidades, que
juntamente com a gente recebeu a população de todas essas cidades e os demais
políticos que compareceram: Deputado Carlos César, Deputado Nilton Félix,
Deputado Cesinha da Madureira. Também não poderia deixar de falar aqui da
presença marcante do nosso Deputado, do meu parceiro, amigo da Joceli, amigo
do PL de São João da Boa Vista de muita data, o Deputado federal Miguel
Lombardi, que nesse dia, no primeiro dia lá em Americana mesmo, me puxou do
lado num restaurante, e falou “Carlos Gomes, eu sou um cara que honro os meus
compromissos e as minhas promessas, e sei que você é também um político dessa
natureza”. E me lembrou que, quando da visita dele aqui em São João da Boa
Vista, a Vereadora Joceli pediu a ele uma Emenda de 200 mil reais para que ela
honrasse um compromisso de campanha dele. Ele comentou comigo que ele não
tinha como repassar esta Emenda no Fundo do Bem-Estar Animal aqui em São
João da Boa Vista, mas destinou 200 mil reais em Emenda Parlamentar para o
Fundo Especial, que vai cair aqui em São João da Boa Vista, e aí a Prefeita vai
poder destinar. Além disso, só informando, quero deixar aqui consignado que já
foi depositado em conta da Prefeitura uma outra Emenda que ele nos destinou no
final do ano passado, no valor 500 mil reais. Já está na conta e está destinado à
Saúde. E lá também, em Americana, ele me deixou muito contente, porque ele é
irmão, ele é parceiro, ele é amigo nosso do PL de São João da Boa Vista, e lá ele
já consignou que está fazendo mais outra Emenda de 750 mil reais para a Saúde
de São João da Boa Vista. Então, estamos aí já. Muita gente falando de Emenda
O CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP
para região. Só para São João da Boa Vista já são 1 milhão e 400 mil em verbas
parlamentares de um Deputado só, do Deputado Miguel Lombardi para São João
da Boa Vista. Vou consignar ali também que o nosso Deputado Estadual,
Presidente da Assembleia, Deputado André do Prado, já deixou claro também que
já tem uma Emenda para São João da Boa Vista no valor de 500 mil reais para a
Saúde. Então, é o PL fazendo a sua parte. Êo PL, unívoco, Estadual e São João
da Boa Vista, trazendo benfeitorias, trazendo dinheiro para que a nossa Prefeitura
possa honrar os compromissos, possa beneficiar a população. E vou além: estou
muito feliz após essa visita com o os Deputados todos na região, vou pedir para o
Igor colocar um videozinho rápido que registrou essa parte dessa visita para nós.
Aí foi em Americana, aí Itu. Esse é o Deputado Federal Rodrigo, Carlos César,
Miguel Lombardi, Bolsonaro, a Prefeita com o Bolsonaro, André do Prado,
Miguel Lombardi. Na chegada lá em Americana, a reunião que formou a mesa.
Todos os amigos do PL, Deputado Miguel quando da chegada lá. Eu não estou
enxergando direito aqui, mas conforme for... ainda o Deputado Miguel Lombardi,
meu amigo. Não estou enxergando aqui. André do Prado, Presidente da
Assembleia. O Mafepi, Mateus Pinto, lá de São José do Rio Pardo, candidato a
Prefeito lá. Mais colegas deputados, aí Bolsonaro junto com a gente lá. Isso foi
em Piracicaba. Para vocês verem, eu estou aqui, me pronunciando e apresentando
tudo isso, para que vocês possam saber da magnitude, o que que é um partido que
trabalha junto, um partido do que anda antenado com as necessidades locais.
Quero agradecer aqui o meu Presidente Estadual, meu amigo particular, Tadeu
Candelária, que também nos oportuniza todo esse trabalho juntamente com os
Deputados. Quero aqui concluir aqui, e para mostrar para vocês o que é o PL eu
vou pedir para colocar outro vídeo, por favor. Eu não preciso falar quem é essa
senhora, é a Michele Bolsonaro. Isso é para que vocês tenham noção do que é o
PL. É um convite para que a nossa Vereadora Joceli Mariozi, aqui de São João da
Boa Vista, faça um vídeo para que ela possa participar da campanha nacional do
PL para as festividades do Dia da Mulher. Parabéns, Vereadora, merecido. E está
aí, esse projeto do PL, um projeto de valorização dos seus membros, dos seus
filiados, das mulheres um projeto de valorização do Brasil. E eu fico contente,
muito honrado, hoje, de ser filiado ao projeto PL São João da Boa Vista, São Paulo
e Brasil. Deus, Pátria, família e liberdade. Muito obrigado.” Encerrada a Palavra
Livre, o Senhor Presidente em exercício determina a recomposição das Comissões
Permanentes: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO: Presidente: Rui
“Nova Onda” - Vice-presidente: Mercílio Macena Benevides. Membro:
Heldreiz Muniz COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO: -
Presidente: Claudinei Damalio; Vice-presidente: Rui “Nova Onda”. Membro:
Rodrigo Barbosa. COMISSÃO DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS E
Sears
ATIVIDADES PRIVADAS: - Presidente: Mercílio Macena Benevides; Vice-
presidente: Aline Luchetta. Membro: Rodrigo Barbosa COMISSÃO DE
EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL: - Presidente: Rodrigo
Barbosa; Vice-presidente: Claudinei Damalio Membro: Aline Luchetta.
COMISSÃO DE ASSUNTOS RELATIVOS AOS SERVIDORES
PÚBLICOS MUNICIPAIS: - Presidente: Claudinei Damalio; Vice-
presidente: Mercílio Macena Benevides Membro: Aline Luchetta. COMISSÃO
DO MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL: -
Presidente: Joceli Mariozi; Vice-presidente: Aline Luchetta Membro: Rui
“Nova Onda”. COMISSÃO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR: -
Presidente: Aline Luchetta; Vice-Presidente: Joceli Mariozi Membro: Rui
“Nova Onda”. COMISSÃO DE DEFESA, CONTROLE E PROTEÇÃO DOS
ANIMAIS: Presidente: Joceli Mariozi; Vice-Presidente: Aline Luchetta
Membro: Rodrigo Barbosa. Recompostas as Comissões Permanentes, o Senhor
Presidente em exercício suspende os trabalhos regimentalmente por 15 minutos.
Reabertos os trabalhos, com a presença do Senhor Presidente, Vereador Carlos
Gomes, o mesmo assume os trabalhos e solicita ao Senhor 1º. Secretário que
proceda à verificação da presença dos Vereadores. Feita a verificação, havendo
número legal e regimental, o Senhor Presidente passa a Sessão para parte
destinada à ORDEM DO DIA: - Iniciando a ordem do dia, o Senhor Presidente
coloca em deliberação a Ata da 2º Sessão Ordinária do dia 26 de fevereiro. Em
discussão. Em votação. Aprovada em Votação Única a Ata da 2º Sessão
Ordinária do dia 26 de fevereiro de 2024. Em seguida, o Senhor Presidente
solicita ao Senhor 1º. Secretário que proceda à leitura dos documentos em
condições de serem apreciados na Ordem do Dia desta Sessão.
REQUERIMENTO DE URGÊNCIA ESPECIAL Nº 01/2024: - Em atenção
ao Art. 148, item IV, alínea “C” do Regimento Interno, solicitamos que seja dada
URGÊNCIA ESPECIAL ao seguinte documento: - Projeto de Resolução nº
01/2024 — de autoria da Mesa Diretora - Autoriza a participação da Câmara
Municipal de São João da Boa Vista na 66º Edição do Congresso Estadual de
Municípios em Campos do Jordão - SP, entre os dias 11 e 15 de março de 2024.
Assinaram todos os Vereadores da Casa. Lido o Requerimento de Urgência
Especial nº 01/2024, o Senhor Presidente coloca-o em deliberação. Em discussão.
Em votação. Aprovado. Que se dê urgência ao referido documento. Projeto de
Resolução nº 01/2024 — De autoria da Mesa Diretora — Autoriza a participação
da Câmara Municipal de São João da Boa Vista na 66" Edição do Congresso
Estadual de Municípios em Campos do Jordão - SP, entre os dias 11 e 15 de março
de 2024. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e Redação, Finanças e
Orçamento. Lidos os pareceres, o Senhor Presidente coloca em deliberação o
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Sem
Projeto de Resolução nº 01/2024. O Senhor Presidente suspende os trabalhos por
5 minutos para ajustes no sistema eletrônico de votação. Reabertos os trabalhos,
o Senhor Presidente solicita ao Senhor 1º Secretário que proceda a verificação da
presença dos Senhores Vereadores. Feita a verificação, havendo número legal e
regimental, o Senhor Presidente continua a votação do Projeto de Resolução nº
01/2024. Em discussão. Em votação. Aprovado em votação única. À Secretaria
da Câmara Municipal para os devidos fins. DOCUMENTOS EM VOTAÇÃO
ÚNICA: - Projeto de Decreto Legislativo nº 058/2023 — De autoria do
Vereador Rodrigo Barbosa — Concede Placa Comemorativa em homenagem ao
Bicentenário (200 anos) de fundação do município de São João da Boa Vista/SP,
a Senhora ZULEIDE DE OLIVEIRA ANDRADE. Pareceres favoráveis das
Comissões de Justiça e Redação, Finanças e Orçamento. Lidos os pareceres, o
Senhor Presidente coloca em deliberação o Projeto de Decreto Legislativo nº
058/2023. Em discussão. Em votação. Aprovado em votação única. À Secretaria
da Câmara Municipal para os devidos fins. Pela ordem, o Vereador Bira:
“Gostaria de pedir a prorrogação dos trabalhos por mais uma hora.” O Senhor
Presidente coloca em deliberação o pedido do Vereador Bira de prorrogação dos
trabalhos por mais uma hora. Em discussão. Em votação. Aprovada a
prorrogação dos trabalhos por mais uma hora DOCUMENTOS EM
SEGUNDA DISCUSSÃO: - Projeto de Lei nº 03/2024 — Do Executivo —
Revoga a Lei Municipal nº 908, de 04 de setembro de 2002, e dá outras
providências. Tendo sido aprovado em primeira discussão o Projeto de Lei do
Executivo nº 03/2024, o Senhor Presidente coloca-o em segunda discussão. Em
discussão. Em votação. Aprovado em segunda discussão. À Prefeita Municipal
para os devidos fins. Projeto de Lei nº 05/2024 — Do Executivo — Dispõe sobre
autorização para abertura de Crédito Adicional Especial que especifica. Tendo
sido aprovado em primeira discussão o Projeto de Lei do Executivo nº 05/2024,
o Senhor Presidente coloca-o em segunda discussão. Em discussão. Em votação.
Aprovado em segunda discussão. À Prefeita Municipal para os devidos fins.
Projeto de Lei do Legislativo nº 02/2024 — De autoria do Vereador Carlos
Gomes — Dispõe sobre o estabelecimento de normas de higiene para permanência
de animais domésticos em estabelecimentos de alimentação e colocação de placas
ou adesivos, em locais visíveis, na entrada de restaurantes, bares e similares, onde
constará se naquele estabelecimento é permitido ou não a entrada de animais
domésticos (cães e gatos), em São João da Boa Vista/SP. Tendo sido aprovado
em primeira discussão o Projeto de Lei do Legislativo nº 02/2024, o Senhor
Presidente coloca-o em segunda discussão. Em discussão. Em votação. Aprovado
em segunda discussão. À Prefeita Municipal para os devidos fins. Projeto de
Resolução nº 15/2023 — De autoria da Mesa da Câmara Municipal — Altera a
É
À
E)
redação do art. 180 do Regimento Interno da Câmara Municipal de São João da
Boa Vista. Tendo sido aprovado em primeira discussão o Projeto de Resolução
nº 15/2023, o Senhor Presidente coloca-o em segunda discussão. Em discussão.
Em votação. Aprovado em segunda discussão. À Secretaria da Câmara Municipal
para os devidos fins. DOCUMENTOS EM PRIMEIRA DISCUSSÃO: -
EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº
04/2024, QUE “ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTIGOS 3º E 4º DA LEI Nº
3.801 DE MARÇO DE 2015, QUE DISPÕE SOBRE O CONSELHO
MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, ALTERADA PELA LEI Nº 4.651
DE 24 DE MARÇO DE 2020”: - Art. 1º- Fica alterada a redação do Art. 4º, que
está sendo alterado pelo Art. 2º da propositura, que passará a vigorar com a
seguinte redação: “Art. 2º - Fica alterado o Artigo 4º da Lei nº 3.801, de 11 de
março de 2.015, que passa a vigorar com a seguinte redação: Art 4º - Deverão
compor o Conselho representantes dos órgãos governamentais, titulares e
respectivos suplentes, dos setores que desenvolvem ações ligadas as políticas
sociais e econômicas, como: I— 09 (nove) representantes do Poder Público, cuja
composição necessariamente terá: a) 02 (dois) representantes do Departamento
de Assistência Social, sendo 01 (um) da Proteção Social Básica e 01 (um) da
Proteção Social Especial; b) 01 (um) representante do Departamento de
Educação; c) 01 (um) representante do Departamento de Finanças; d) 01 (um)
representante do Departamento de Saúde; e) 01 (um) representante do
Departamento de Cultura; f) 01 (um) representante do Departamento de
Desenvolvimento Econômico; g) 01 (um) representante do Gabinete do Prefeita;
h) 01 (um) representante indicado pela Câmara Municipal. IH - 9 (nove)
representantes da sociedade civil, com a seguinte composição: a) 3 (três)
representantes dos usuários ou de organizações de usuários; b) 3 (três)
representantes das entidades e organizações de assistência social; c) 3 (três)
representantes dos trabalhadores do setor; Assinam a Emenda os Vereadores:
Carlos Gomes e Rui “Nova Onda”. Lida a Emenda Modificativa ao Projeto de
Lei do Executivo nº 04/2024, o Senhor Presidente coloca-a em deliberação. Em
discussão. Em votação. Aprovada a Emenda Modificativa ao projeto, com voto
contrário do Vereador Gustavo Belloni. Projeto de Lei nº 04/2024 — Do
Executivo — Altera a redação dos Artigos 3º e 4º da Lei nº 3.801, de 11 de março
de 2.015, que dispõe sobre o Conselho Municipal de Assistência Social, alterada
pela Lei nº 4.651, de 24 de março de 2.020. Parecer favorável da Comissão de
Justiça e Redação. Lido o parecer, o Senhor Presidente coloca em deliberação o
Projeto de Lei do Executivo nº 04/2024. Em discussão. Em votação. Aprovado
em primeira discussão, juntamente com a Emenda apresentada. Projeto de Lei
nº 07/2024 — Do Executivo — Altera a redação do Artigo 1º da Lei nº 5.235, de
3 CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP
14 de dezembro de 2023, que autoriza o Município de São João da Boa Vista a
desafetar de sua finalidade originária as glebas 2B, 2C e 2D, objetos das
Matrículas nº 77071, nº 77072 e nº 77073, respectivamente. Parecer favorável da
Comissão de Justiça e Redação. Lido o parecer, o Senhor Presidente coloca em
deliberação o Projeto de Lei do Executivo nº 07/2024. Em discussão. Pela
ordem, o Vereador Rui “Nova Onda”: “Peço a dispensa de interstício do Projeto
de Lei do Executivo nº 07/2024.” O Senhor Presidente coloca em deliberação o
pedido do Vereador Rui “Nova Onda” de dispensa de interstício do Projeto de
Lei do Executivo nº 07/2024. Em discussão. Em votação. Aprovado o pedido de
dispensa de interstício do projeto. Em seguida, o Senhor Presidente coloca em
deliberação o Projeto de Lei do Executivo nº 07/2024, em primeira e segunda
discussão. Em discussão. Em votação. Aprovado. Aprovado em primeira e
segunda discussão. À Prefeita Municipal para os devidos fins. Projeto de Lei nº
08/2024 — Do Executivo — Institui o Conselho Municipal de Desenvolvimento
Rural. Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação. Lidos os pareceres,
o Senhor Presidente coloca em deliberação o Projeto de Lei do Executivo nº
08/2024. Em discussão. Em votação. Aprovado. Aprovado em primeira discussão.
Esgotados os documentos em condições de serem apreciados na Ordem do Dia
desta Sessão, o Senhor Presidente declara a mesma por encerrada, passando a
Sessão para a parte destinada ao uso da palavra em EXPLICAÇÕES
PESSOAIS: - Nenhum Vereador deseja fazer uso da palavra em Explicações
Pessoais. Nada mais havendo a tratar na presente Sessão, o Senhor Presidente
agradece a presença de todos, desejando-lhes uma Boa Noite, e dá a presente
Sessão por encerrada. Eram 21h21 quando se encerrou a presente Sessão, estando
presentes todos os Sres. Vereadores que têm o seu nome inscrito na parte inicial
desta Ata. Eu, Igor Rodrigues de Carvalho, Auxiliar Legislativo, anotei e digitei
a presente Ata, a qual eu assino juntamente com o Vereador Carlos Gomes —
Presidente da Câmara Municipal —, com o Vereador Luiz Carlos Missassi Rivera
— 1º. Secretário da Câmara Municipal —, e com o senhor Jocelito Custodio Zaneli,
Diretor Legislativo, aos quatro d
quatro (04/03/2024).
OS MISSASSI RIVERA
1º SECRETÁRIO
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP
SS
JOCELITO CUSTODIO ZANELI
DIRETOR LEGISLATIVO
É Looly us oh e MA,
ORR GUES DE CARVALHO
oia LEGISLATIVO
Z1G