| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 17 |
| Date | 2015-06-08 |
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ATA DA 17ª SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 08 DE JUNHO DE 2015 PRESIDENTE:- CLAUDINEI DAMALIO. 1º. SECRETÁRIO: - FERNANDO BONARETI BETTI DIRETORA GERAL: JULIANA ABREU SILVA GIÃO. ADJUNTO DO LEGISLATIVO: - MOACIR MOLINA HORÁRIO: - 19,30 HORAS VEREADORES PRESENTES: - Vereadores. Presentes. Dia 08 de junho de 2015. Horário. Partido. Vereador. 01 - 19H15 PSD. João Henrique de Paula Consentino. 02 - 19H20 PMDB. José Cláudio Ferreira. 03 - 19H20 PTB. Claudinei Damalio. 04 - 19H25 PMDB. Elenice Imaculada Vidolin. 05 - 19H30 PTB. Odair Donizetti Pirinoto. 06 – 19H30 PV. Raimundo Rui. 07 – 19H30 PTB. Reberson Menezes. 08 – 19H30 PR. Luis Carlos Domiciano. 09 – 19H30 PSB. José Eduardo dos Reis. 10 – 19H30 PCdoB. Leonildes Chaves Junior. 11 – 19H30 PSD. Gerson Araújo Pinto. 12 – 19H30 DEM. Fernando Bonareti Betti. 13 – 19H45 PSD. Ademir Martins Boaventura. 14 – 19H45 PSDB. Antonio Aparecido da Silva. 15 – 19H57 PSDB. Roberto Campos. Vereadores Ausentes: - Não Houve. Às 19:30 horas sob a proteção de Deus, o senhor Presidente dá início a 17ª Sessão Ordinária do dia 08 de junho de 2015, da 45ª. Legislatura. O senhor Presidente solicita ao 1º Secretário que assuma a Secretaria e proceda a verificação da presença dos Senhores Vereadores. Feita a verificação, existindo número legal e regimental, o senhor Presidente solicita ao Senhor Secretário que proceda a leitura dos documentos constantes do Expediente. EXPEDIENTE:- Documentos do Executivo:- Ofício nº 245/2015 – Encaminha resposta ao Ofício n° 179/2015, de autoria do Vereador e Presidente da Comissão de Finanças e Orçamento Fernando Betti. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 246/2015 – Encaminha resposta ao Requerimento n° 307/2015, de autoria do Vereador Antônio Aparecido da Silva. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 247/2015 – Encaminha resposta ao Requerimento n° 311/2015, de autoria do Vereador João Henrique de Paula Consentino. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 248/2015 – Encaminha resposta ao Requerimento n° 329/2015, de autoria do Vereador Gérson Araújo. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 249/2015 – Encaminha resposta ao Requerimento n° 306/2015, de autoria do Vereador Odair Pirinoto. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 250/2015 – Encaminha resposta ao Requerimento n° 207/2015, de autoria dos Vereadores Gérson Araújo e Odair Pirinoto. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 251/2015 – Encaminha resposta ao Requerimento n° 269/2015, de autoria do Vereador Fernando Betti. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 252/2015 – Encaminha resposta ao Requerimento n° 330/2015, de autoria do Vereador Odair Pirinoto. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 253/2015 – Encaminha resposta ao Requerimento n° 335/2015, de autoria do Vereador Fernando Betti. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 254/2015 – Encaminha resposta ao Ofício nº 331/2015, de autoria de todos os Vereadores. À disposição dos Vereadores. DOCUMENTOS DO LEGISLATIVO:- Ofícios da Presidência:- Ofício nº 018/2015 – De autoria da Presidência – Encaminha o Balancete e da Despesa, referente ao mês de maio de 2.015. Em deliberação. Aprovado. À Comissão de Finanças e Orçamento. MOÇÕES:- Moção nº 093/2015 – De autoria do Vereador Luís Carlos Domiciano e subscrita pelos Vereadores Fernando Betti, Odasir Pirinoto, Raimundo Rui, Roberto Campos, Reberson Menezes, José Claudio Ferreira e Claudinei Damalio – Encaminha Moção de Congratulações ao atleta sanjoanense Renato Francioli, por ter consagrado o segundo lugar na 3ª Corrida 7k de Hortolândia. Em deliberação. Aprovada. Oficie-se. Moção nº 094/2015 – De autoria do Vereador Claudinei Damalio e subscrita pelos Vereadores Odair Pirinoto, Rui Nova Onda, José Claudio Ferreira, Fernando Betti e Roberto Campos – Solicita o envio de Moção de Congratulações ao Técnico de Natação Jorge Abbud. Em deliberação. Aprovada. Oficie-se. Moção nº 095/2015 – De autoria dos Vereadores Gérson Araújo e Odair Pirinoto e subscrito pelos Vereadores Reberson Menezes, Claudinei Damalio, Roberto Campos e Fernando Betti – Envia Moção de Agradecimento ao Dr. Osmar Marcello Júnior, Juiz de Direito da Vara Criminal, pela presença na Comissão de Justiça e Redação. Em deliberação. Aprovada. Oficie-se. REQUERIMENTOS - Requerimento n°421/2015 – De autoria do Vereador José Eduardo dos Reis – Reitera o Requerimento n° 227/2015, que solicita ao Conderg a lista dos pacientes e suas especialidades no ano de 2014 até março de 2015. Pede a palavra em deliberação o Vereador José Eduardo dos Reis – Não é só a lista, explicar melhor, porque se não vir á mesma resposta da Diretoria do Conderg. Eu quero a lista e o encaminhamento de cada paciente que esta na lista por especialidade. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento n°422/2015 – De autoria do Vereador Luís Carlos Domiciano (Bira) e subscrito pelos Vereadores João Henrique de Paula Consentino, Rui Nova Onda e Odair Pirinoto – Solicita ao SETRAN a instalação de sinalização de solo ou lombada, na Av. Dr. Otávio da Silva Bastos, 3095, em frente o IDR – Instituto de Doenças Renais. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento n°423/2015 – De autoria do Vereador Luís Carlos Domiciano (Bira) e subscrito pelos Vereadores Reberson Menezes, Fernando Betti e Odair Pirinoto – Solicita informações e providências quanto á construção de calçamento nas três praças existentes na Rua Jorge Assad Simão, no bairro Jardim 1° de Maio. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento n°424/2015 – De autoria do Vereador Luís Carlos Domiciano (Bira) – Solicita nebulização ou pulverização contra o mosquito da dengue no Bairro Alegre. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento n°425/2015 – De autoria do Vereador Fernando Betti – Solicita informações e providências sobre limpeza do bueiro localização na Rua Júlio Carvalho em frente o n°286, no bairro Jardim São Salvador. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento n°426/2015 – De autoria do Vereador Gérson Araújo e subscrito pelos Vereadores Fernando Betti, Claudinei Damalio e Odair Pirinoto – Solicita ao Governador do Estado de São Paulo que, através da Secretaria da Segurança Pública do Estado de São Paulo, instale nesta cidade a Delegacia da Infância e Juventude – (DIJU), criada através do Decreto 44.448/99. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento n°427/2015 – De autoria do Vereador Gérson Araújo e subscrito p elos Vereadores Fernando Betti, Claudinei Damalio e João Henrique de Paula Consentino – Solicita ao Executivo que envie à esta Casa de Leis, Projeto de Lei que dispõe sobre a nova regulamentação do Conselho Tutelar de São João da Boa Vista. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento n°428/2015 – De autoria do Vereador Gérson Araújo e subscrito pelo Vereador Fernando Betti – Solicita ao SETRAN a instalação de obstáculos tipo tartaruga n°s I ou II nos dois lados da Avenida Dr. Durval Nicolau, próximo a Escola Anglo. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento n°429/2015 – De autoria do Vereador Gérson Araújo e subscrito pelos Vereadores Fernando Betti, Odair Pirinoto e Rui Nova Onda – Solicita à Procuradoria da República Federal de São João da Boa Vista, providências em relação aos descasos da empresa Ferrovia Centro-Atlântica (FCA), quanto a má conservação e limpeza da linha férrea que corta o município de São João da Boa Vista. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento n°430/2015 – De autoria do Vereador Luís Carlos Domiciano (Bira) e subscrito pelos Vereadores Fernando Betti, Claudinei Damalio, Rui Nova Onda e Odair Pirinoto – Solicita ao Prefeito Municipal, que proceda a estudos junto ao Departamento Municipal de Esportes e Liga Sanjoanense de Desportos, para a realização de Campeonato Municipal Categoria Infantil. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento n°431/2015 – De autoria do Vereador Luís Carlos Domiciano (Bira)e subscrito pelos Vereadores Reberson Menezes e Odair Pirinoto – Solicita ao Prefeito Municipal, que proceda a estudos junto ao Secretário Estadual de Esportes, Lazer e Juventude, visando incluir o município de São João da Boa Vista no Programa VidAtiva da referida Secretaria. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se Requerimento n°432/2015 – De autoria do Vereador Luís Carlos Domiciano (Bira) e subscrito pelos Vereadores Fernando Betti, Claudinei Damalio, Rui Nova Onda, Reberson Menezes e Odair Pirinoto – Solicita ao Prefeito Municipal, que proceda a estudos visando incluir o município de São João da Boa Vista no calendário administrativo regional dos Festivais de Lazer da Secretaria Estadual de Esportes, Lazer e Juventude, nas modalidades de Bocha, Malha, Xadrez, Pipas, Trucos e Lazer na Praça. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 433/2015 – De autoria do Vereador Luís Carlos Domiciano (Bira) - Solicita que as empresas que comercializam passagens de ônibus interestadual na cidade de São João da Boa Vista, cumpra a Lei Federal 10.741 de 2003, Estatuto do Idoso, a qual assegura vagas gratuitas ou com desconto no sistema de transporte coletivo interestadual, mantendo afixadas em local visível, placas ou cartazes com a referida informação. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 434/2015 – De autoria do Vereador João Henrique de Paula Consentino – Solicita informações sobre o pagamento de horas extras ao motorista do Conselho Tutelar. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. INDICAÇÕES- Indicação nº 148/2015 – De autoria do Vereador Gérson Araújo – Solicita tapar buraco na Rua Geraldo Estevam Rodrigues, próximo ao n°318, no Bairro Maestro Mourão. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins. Indicação nº 149/2015 – De autoria do Vereador Gérson Araújo – Solicita uma reforma no parque da Praça do Bairro Maestro Mourão. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins. OFÍCIOS DO EXPEDIENTE: Ofício nº193/2015 – Do Polo Regional de Excelência Tecnológica de São João da Boa Vista – Solicita a indicação de dois funcionários da Câmara Municipal, para a composição do Conselho de Polo da Universidade Aberta do Brasil de São João da Boa Vista. À Mesa da Câmara Municipal para os devidos fins. Ofício nº194/2015 – Da Santa Casa de Misericórdia “Dona Carolina Malheiros”– Encaminha resposta ao Ofício n°252/2015-dv de autoria do Vereador Claudinei Damalio. À disposição dos Vereadores. Ofício n°195/2015 - Do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo - Encaminha inteiro teor da decisão referente ao Processo TC-000594/010/11, referente ao contrato entre a Prefeitura de São João da Boa Vista e a Santa Casa de Misericórdia. À disposição dos Vereadores. Ofício n°196/2015 – Da APAE – Encaminha cópia do laudo de vistoria feita na Entidade. À disposição dos Vereadores. Ofício n°197/2015 - Do Ministério da Fazenda - Encaminha resposta a Moção n°40/2015 de autoria do Vereador Luís Carlos Domiciano. À disposição dos Vereadores. Ofício n°198/2015 - Da UNIFAE - Encaminha resposta ao Ofício n°244/2015-dv de autoria do Vereador João Henrique de Paula Consentino. À disposição dos Vereadores. Ofício n°199/2015 - Da direção "Jorge Abbud - Natação de Ouro" - Solicita verba para desenvolvimento de Projetos. À disposição dos Vereadores. Esgotado os documentos constantes do Expediente desta Sessão, o senhor Presidente declara o mesmo por encerrado, passando a Sessão para parte destinada ao uso da palavra no Pequeno Expediente. PEQUENO EXPEDIENTE:- Iniciando o Pequeno Expediente, o senhor Presidente solicita ao Senhor Secretário que proceda a chamada de inscritos no Pequeno Expediente. O senhor 1º. Secretário informa que não existem Vereadores inscritos para fazer uso da palavra. Esgotado o tempo, o senhor Presidente declara o mesmo por encerrado, passando a Sessão para a parte destinada ao Grande Expediente. GRANDE EXPEDIENTE:- Tribuna Livre - Iniciando o Grande Expediente, o senhor Presidente solicita ao Senhor Secretário que faça a verificação de inscrições para o uso da Tribuna Livre nesta noite. O senhor 1º. Secretário informa que não existe nenhum cidadão para fazer uso da palavra na Tribuna Livre. Encerrada a Tribuna Livre, o senhor Presidente passa a Sessão para a parte destinada ao uso da Palavra no Grande Expediente pelos Vereadores. PALAVRA LIVRE:- Iniciando a Palavra Livre pelos Senhores Vereadores, o senhor Presidente solicita ao senhor Secretário que proceda a chamada dos Vereadores inscritos a ocuparem a tribuna nesta noite. O senhor 1º. Secretário informa que não existe nenhum Vereador inscrito para uso da palavra na Palavra Livre. Não havendo inscritos, o senhor Presidente solicita a recomposição das Comissões Permanentes. COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO: - Reberson Menezes, Odair Donizetti Pirinoto e Gérson Araújo Pinto. COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO: - Luis Carlos Domiciano, Fernando Bonareti Betti e João Henrique de Paula Consentino. COMISSÃO DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS E ATIVIDADES PRIVADAS: - Luis Carlos Domiciano, Ademir Martins Boaventura e Odair Pirinoto. COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL: - Antonio Aparecido da Silva, Roberto Campos e Gérson Araújo Pinto. COMISSÃO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR: - Leonildes Chaves Júnior, Fernando Bonareti Betti e Ademir Martins Boaventura. COMISSÃO DE ASSUNTOS RELATIVOS AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS: - José Claudio Ferreira e João Henrique de Paula Consentino. Recompostas as Comissões Permanentes, o senhor Presidente suspende os trabalhos pelo tempo necessário à elaboração dos pareceres. Reaberto os trabalhos, o senhor Presidente solicita ao Senhor 1º. Secretário que proceda a verificação da presença dos Vereadores. O senhor Secretário informa que estão presentes os Vereadores – Odair Pirinoto, Roberto Campos, Gérson Araújo, Leonildes Chaves Júnior, João Henrique de Paula Consentino, José Claudio Ferreira, Luis Carlos Domiciano, Elenice Imaculada Vidolin, José Eduardo dos Reis, Reberson Menezes, Antonio Aparecido da Silva, Raimundo Rui, Ademir Martins Boaventura, Claudinei Damalio e Fernando Betti. Feita a verificação havendo número legal e regimental, o senhor Presidente passa a Sessão para parte destinada a Ordem do Dia. ORDEM DO DIA:- Iniciando a Ordem do Dia, o senhor Presidente coloca em deliberação a Ata da 16ª. Sessão Ordinária realizada no dia 0p1 de junho de 2015. Em discussão. Em votação. Aprovada a Ata da 16ª. Sessão Ordinária dia 01 de junho de 2015. Em seguida, o senhor Presidente solicita ao Senhor 1º. Secretário que proceda a leitura dos documentos em condições de serem apreciados na Ordem do Dia desta Sessão. Projeto de Lei nº 64/2015 – Do Executivo - Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com a Associação Comercial e Empresarial de São João da Boa Vista, para o fim que especifica e dá outras providências. O senhor 1º. Secretário informa que os pareceres das Comissões Justiça e Finanças, são majoritários favoráveis a sua aprovação. Lido os pareceres das Comissões de Justiça e Finanças. O senhor Presidente coloca em deliberação o Projeto de Lei do Executivo 064/2015. Em discussão. Pede a palavra em discussão o Vereador João Henrique de Paula Consentino - Queria justificar o meu foto, acho que o Executivo está sendo incoerente nos projetos que ele está mandando, ele cria um cargo uma semana antes para realizar eventos e passa o evento para a Associação Comercial. Então eu vejo que este projeto é incoerente, com que vem apresentando na Casa e por isto sou contrário, não a competência da Associação Comercial fazer, nada contra. Mais contra a incoerência da gente criar um cargo em uma semana para criar eventos e em outra semana passando dinheiro para uma Associação realizar este evento. Dentro da nossa Lei que nós aprovamos no inicio do ano para 2015, para passar os documentos as Associações exigia vários documentos que só chegaram na Casa hoje. Então hoje eu solicitei isto através da Comissão de Finanças que só chegaram hoje a Casa. Então por isto sou contrario a este projeto. Pede a palavra em discussão o Vereador Leonildes Chaves Junior – Vejo neste Projeto que já existe um Departamento de Cultura, que sempre realizou a festa de uma maneira descente e coerente, agora passar a festa para a Associação Comercial e Empresaria, Por quê? Vejo que isto é uma maneira de burlar as licitações, porque até certo valor a Prefeitura é isenta da licitação e a partir dai não. Passando para a ACE, ela irá contratar que ela bem entender para realizar esta festa, provavelmente com indicação do próprio Prefeito. Então a Festa tem que ficar com o Departamento de Cultura e não passar para a Associação Comercial. Outra observação é com relação á prestação de contas. Foi feita a Parada de Natal, foi passado um dinheiro para a Associação Comercial e nós não recebemos a prestação de contas. Como vamos passar o dinheiro para a Associação Comercial, sem ainda termos recebido a prestação de contas da Parada de Natal, ainda. Acho que é meio incoerente este Projeto e ele deve permanecer para o Departamento de Cultura. Pede a palavra em discussão o Vereador Rui Nova Onda – Eu ouvi o João falando e o Chaves falando em Festa de São João – Só que não vai ser no dia de São João, no dia de São João não vamos ter nada, acho que só uma Orquestra, dia 19, 20 e 21, como fala o Projeto, não é véspera de São João e nem dia do aniversário da cidade. Acho que o senhor Prefeito mandou até por ser no meio da semana, mas o que vamos ter no aniversário da cidade uma Orquestra. As tradicionais quadrilhas que é a nossa cultura e o nosso Folclore não teremos e no dia 24 teremos apenas o desfile, não sei se tem mais alguma coisa programada. Sei que na véspera haverá uma Orquestra, e faço também as minha palavra o que os Vereadores Chaves e João disseram. O Departamento de cultura nas últimas edições da Festa de São João. “Festa de São João!”, não festa uma semana antes foi muito competente nos anos que foram feitos. Também sou contrário a mandar o dinheiro para a Associação Comercial para que realize o evento. Pede a palavra em discussão a Vereadora Elenice Imaculada Vidolin – Acho que o Rui ai eu concordo com ele sobre a questão do dia da Festa de São João, tá? Acho que perde muito a cultura sanjoanense e perde muito como questão de aniversário da cidade, não conseguir ver nesta mudança de dias uma justificativa que não pudesse acontecer dias 22, 23 e 24, independentes de que dia caiam, sábado ou domingo. Não gostei e acho que todos os sanjoanense vão achar isto muito estranho. Em relação ao repasso do recurso para a Associação, fui buscar com o Prefeito o porquê ele estava usando desta estratégica este ano e ele me respondeu o seguinte: “ que a receita estava passando por dificuldades e tem que buscar fazer o menor custo dentro das demandas do Município. Qual é as vantagens que ele apontou para passar os recursos para a Associação. Sendo um convênio com a Associação ela pode explorar o espaço e cobrar o estacionamento e mais algumas outras coisas que eu não entrei no detalhe em si. Isto significaria vir alguma renda dentro da Festa para poder diminuir. Estou passando Rui a ideia do Prefeito e porque ele fez isto. Outra questão é porque a Festa Junina tem muitas coisas pequenas para a gente comprar, Bandeirinhas de baixo valor e a Prefeitura não tem na sua estrutura de compras aquela que ela já teve uma fez, compras miúdas e pequenas que poderiam ser feitas. Então quando ele passa para a Associação ele tem essa de liberdade de escolher e comprar, vai até São Paulo e escolhe chita, porque são coisas muito pontuais. Todo este trabalho é feito pelo Município, pela a Diretoria de Cultura, é uma forma de a gente trabalhar junto com eles e poder buscar neste momento esta questão. Este é o pensamento do senhor Prefeito, foi isto que ele me disse, porque ele está passando para a Associação. Então achei que deveria passar para todos. Pede a palavra em discussão o Vereador Leonildes Chaves Júnior - Pegando as palavras da Vereadora Elenice, a Festa foi realizada o ano passado, este ano nós vamos ter novamente e eles tiveram um ano para organizar estas compras e não deixar para comprar de vésperas. Então acho que não justifica nada a compra. Agora com relação as datas Rui, não havia reparado nas datas e gostaria de parabenizar você porque realmente fica fora da data de São João. No dia de São João, vamos ter o que? Aquele desfile que tem todos os anos, aquelas escolas sem verbas, as coitadinhas das crianças tomando um sol lá e mais nada, não tem uma infra estrutura para aquelas crianças que estão estudando. Outro fator fui procurado por algumas pessoas do Lions que me questionaram quanto a localização da Festa, pois passaram para o Lions que a Festa seria realizada na Estação e não na Eapic. Então no Projeto não fala onde será realizada a Festa, são pontos que estão deixando dúvidas. Novamente eu falo a Festa tem que ficar com o Departamento de Cultura, já é responsável por isto anos e realiza a Festa de uma maneira decente e não precisa e não precisamos fornecer este dinheiro para a Associação. Pede a palavra em discussão o Vereador João Henrique de Paula Consentino – Em relação aos valores e em relação das montagens dos eventos. As montagens dos eventos são todas feitas por funcionários da Prefeitura e eles vão todos para lá, fazer todos os trabalhos. Vários funcionários neste evento já começaram a trabalhar. Recebi a descriminação hoje do material, são R4 7.000,00 (R$ sete mil reais), para palco, R$ 4.000,00 (quatro mil reais), para fechamento metálico, R$ 30.000,00 (trinta mil reais), R$ 6.800,00, (seis mil e oitocentos reais) para transmissão, R$ 80.000,00 (oitenta mil reais) para segurança, R$ 12.000,00 (doze mil reais) para shows. Então a gente não vê números pequenos, que não da para ser panejados com antecedências, tá? Tem um item aqui que é para coisas pequenas que é R$ 1.000,00 (mil reais). Então porque não vai haver licitação e deixar que o melhor preço ganha. Então continuo sendo contra este projeto e que faça licitação para que todos possam concorrer. Pede a palavra em discussão o Vereador Leonildes Chaves Júnior – Gostaria de fazer uma pergunta ao Advogado da Casa. O senhor Presidente suspende os trabalhos por cinco minutos. Reaberto os trabalhos o senhor Presidente o senhor Presidente solicita ao 1º. Secretário que faça a verificação da presença dos senhores Vereadores. O senhor 1º. Secretário informa que estão presentes todos os Vereadores da última chamada. Feita a verificação e existindo número legal e regimental o senhor Presidente dá continuidade aos trabalhos colocando em votação o Projeto de Lei 064/2015 – Do Executivo. Em votação. Aprovado. Aprovado em 1ª. Discussão o Projeto de do Executivo nº 064/2015 o Vereador Fernando Betti requer a dispensa da segunda discussão para a votação em globo. Em discussão. Em votação. Aprovado. Aprovado o Projeto de Lei do Executivo nº 064/2015 do Executivo em 1ª. e 2ª. discussão e em redação final. Ao senhor Prefeito Municipal para os devidos fins. Com os votos favoráveis dos Vereadores Elenice Imaculada Vidolin, Antonio Aparecido da Silva, Reberson Menezes, José Eduardo dos Reis, Luis Carlos Domiciano – Bira, José Claudio Ferreira, Gérson Araújo, Roberto Campos, Odair Pirinoto, Fernando Betti e Ademir Martins Boaventura. Com os votos contrários dos Vereadores - João Henrique de Paula Consentino, Leonildes Chaves Junior e Rui Nova Onda. Projeto de Lei nº 66/2015 – Do Executivo - Altera a minuta do convênio com o Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria de Segurança Pública, pra execução de serviços de bombeiros, constantes do anexo da Lei 3.808, de 18 de março de 2015. O senhor 1º. Secretário informa que os pareceres das Comissões Justiça e Finanças, são majoritários favoráveis a sua aprovação. Lido os pareceres das Comissões de Justiça e Finanças. O senhor Presidente coloca em deliberação o Projeto de Lei do Executivo 066/2015. Em discussão. Em votação. Aprovado. Aprovado em 1ª. Discussão o Projeto de do Executivo nº 066/2015 o Vereador Ademir Martins Boaventura requer a dispensa da segunda discussão para a votação em globo. Em discussão. Em votação. Aprovado. Aprovado o Projeto de Lei do Executivo nº 066/2015 do Executivo em 1ª. e 2ª. discussão e em redação final. Ao senhor Prefeito Municipal para os devidos fins. Com os votos favoráveis dos Vereadores João Henrique de Paula Consentino, Leonildes Chaves Junior, Elenice Imaculada Vidolin, Rui Nova Onda, Antonio Aparecido da Silva, Reberson Menezes, José Eduardo dos Reis, Luis Carlos Domiciano – Bira, José Claudio Ferreira, Gérson Araújo, Roberto Campos, Odair Pirinoto, Fernando Betti e Ademir Martins Boaventura. Esgotados os documentos em condições de ser apreciado na Ordem do Dia desta Sessão, o senhor Presidente declara a mesma por encerrada, passando a Sessão para a parte destinada ao uso da palavra em Explicações Pessoais. EXPLICAÇÕES PESSOAIS:- O senhor Presidente solicita ao senhor Secretário que faça a verificação da presença dos Vereadores inscritos. O senhor 1º. Secretário informa que tem nenhum O senhor 1º. Secretário informa que os pareceres das Comissões Justiça e Finanças, são majoritários favoráveis a sua aprovação. Lido os pareceres das Comissões de Justiça e Finanças. O senhor Presidente coloca em deliberação o Projeto de Lei do Executivo 063/2015. Em discussão. Em votação. Aprovado. Aprovado em 1ª. Discussão o Projeto de do Executivo nº 063/2015 o Vereador Ademir Martins Boaventura requer a dispensa da segunda discussão para a votação em globo. Em discussão. Em votação. Aprovado. Aprovado o Projeto de Lei do Executivo nº 063/2015 do Executivo em 1ª. e 2ª. discussão e em redação final. Ao senhor Prefeito Municipal para os devidos fins. Com os votos favoráveis dos Vereadores João Henrique de Paula Consentino, Leonildes Chaves Junior, Elenice Imaculada Vidolin, Rui Nova Onda, Antonio Aparecido da Silva, Reberson Menezes, José Eduardo dos Reis, Luis Carlos Domiciano – Bira, José Claudio Ferreira, Gérson Araújo, Roberto Campos, Odair Pirinoto, Fernando Betti e Ademir Martins Boaventura. Esgotados os documentos em condições de ser apreciado na Ordem do Dia desta Sessão, o senhor Presidente declara a mesma por encerrada, passando a Sessão para a parte destinada ao uso da palavra em Explicações Pessoais. EXPLICAÇÕES PESSOAIS:- O senhor Presidente solicita ao senhor Secretário que faça a verificação da presença dos Vereadores inscritos. O senhor 1º. Secretário informa que não tem nenhum Vereador inscrito para fazer uso da palavra. 1º. Secretário informa que não existe mais nenhum Vereador inscrito para fazer uso da palavra. Nada mais havendo a tratar na presente Sessão o senhor Presidente declara a mesma por encerrada. Eram 21,50 quando encerrou a presente Sessão estando presentes todos os Sres. Vereadores que tem o seu nome inscrito na parte inicial desta Ata. Eu Moacir Molina – Adjunto do Legislativo - anotei e digitei á presente Ata, da qual eu assino juntamente, com a Sra. Juliana Abreu Silva Gião - Diretora Geral da Câmara Municipal, Vereador Claudinei Damalio - Presidente da Câmara Municipal e com o Vereador. Fernando Bonareti Betti 1º. Secretário aos oito dias do mês de junho do ano de dois mil e quinze. (08/06/2.015). CLAUDINEI DAMALIO PRESIDENTE FERNANDO BONARETI BETTI 1º. SECRETÁRIO JULIANA ABREU SILVA GIÃO DIRETORA GERAL MOACIR MOLINA ADJUNTO DO LEGISLATIVO