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sessao nº 17

Tipo Ordinária
Número / Ano 17
Date 2015-06-08
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ATA DA 17ª SESSÃO ORDINÁRIA 
DO DIA 08 DE JUNHO DE 2015 
PRESIDENTE:- CLAUDINEI DAMALIO.
1º. SECRETÁRIO: - FERNANDO BONARETI BETTI 
DIRETORA GERAL: JULIANA ABREU SILVA GIÃO.
ADJUNTO DO LEGISLATIVO: - MOACIR MOLINA
HORÁRIO: - 19,30 HORAS
VEREADORES PRESENTES: - 
Vereadores. Presentes. Dia 08 de junho de 2015.
Horário. Partido. Vereador. 
01 - 19H15 PSD. João Henrique de Paula Consentino.
02 - 19H20 PMDB. José Cláudio Ferreira. 
03 - 19H20 PTB. Claudinei Damalio.
04 - 19H25 PMDB. Elenice Imaculada Vidolin.
05 - 19H30 PTB. Odair Donizetti Pirinoto. 
06 – 19H30 PV. Raimundo Rui.
07 – 19H30 PTB. Reberson Menezes. 
08 – 19H30 PR. Luis Carlos Domiciano. 
09 – 19H30 PSB. José Eduardo dos Reis. 
10 – 19H30 PCdoB. Leonildes Chaves Junior. 
11 – 19H30 PSD. Gerson Araújo Pinto. 
12 – 19H30 DEM. Fernando Bonareti Betti. 
13 – 19H45 PSD. Ademir Martins Boaventura. 
14 – 19H45 PSDB. Antonio Aparecido da Silva. 
15 – 19H57 PSDB. Roberto Campos. 
Vereadores Ausentes: - Não Houve. Às 19:30 horas sob a proteção de Deus, o senhor 
Presidente dá início a 17ª Sessão Ordinária do dia 08 de junho de 2015, da 45ª. 
Legislatura. O senhor Presidente solicita ao 1º
 Secretário que assuma a Secretaria e 
proceda a verificação da presença dos Senhores Vereadores. Feita a verificação, 
existindo número legal e regimental, o senhor Presidente solicita ao Senhor Secretário 
que proceda a leitura dos documentos constantes do Expediente. EXPEDIENTE:-
Documentos do Executivo:- Ofício nº 245/2015 – Encaminha resposta ao Ofício n° 
179/2015, de autoria do Vereador e Presidente da Comissão de Finanças e Orçamento 
Fernando Betti. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 246/2015 – Encaminha 
resposta ao Requerimento n° 307/2015, de autoria do Vereador Antônio Aparecido da 
Silva. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 247/2015 – Encaminha resposta ao 
Requerimento n° 311/2015, de autoria do Vereador João Henrique de Paula 
Consentino. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 248/2015 – Encaminha resposta 
ao Requerimento n° 329/2015, de autoria do Vereador Gérson Araújo. À disposição 
dos Vereadores. Ofício nº 249/2015 – Encaminha resposta ao Requerimento n° 
306/2015, de autoria do Vereador Odair Pirinoto. À disposição dos Vereadores. Ofício 
nº 250/2015 – Encaminha resposta ao Requerimento n° 207/2015, de autoria dos 
Vereadores Gérson Araújo e Odair Pirinoto. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 
251/2015 – Encaminha resposta ao Requerimento n° 269/2015, de autoria do 
Vereador Fernando Betti. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 252/2015 – 
Encaminha resposta ao Requerimento n° 330/2015, de autoria do Vereador Odair 
Pirinoto. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 253/2015 – Encaminha resposta ao 
Requerimento n° 335/2015, de autoria do Vereador Fernando Betti. À disposição dos 
Vereadores. Ofício nº 254/2015 – Encaminha resposta ao Ofício nº 331/2015, de 
autoria de todos os Vereadores. À disposição dos Vereadores. DOCUMENTOS DO 
LEGISLATIVO:- Ofícios da Presidência:- Ofício nº 018/2015 – De autoria da 
Presidência – Encaminha o Balancete e da Despesa, referente ao mês de maio de 
2.015. Em deliberação. Aprovado. À Comissão de Finanças e Orçamento. 
MOÇÕES:- Moção nº 093/2015 – De autoria do Vereador Luís Carlos Domiciano e 
subscrita pelos Vereadores Fernando Betti, Odasir Pirinoto, Raimundo Rui, Roberto 
Campos, Reberson Menezes, José Claudio Ferreira e Claudinei Damalio – Encaminha 
Moção de Congratulações ao atleta sanjoanense Renato Francioli, por ter consagrado o 
segundo lugar na 3ª Corrida 7k de Hortolândia. Em deliberação. Aprovada. Oficie-se. 
Moção nº 094/2015 – De autoria do Vereador Claudinei Damalio e subscrita pelos 
Vereadores Odair Pirinoto, Rui Nova Onda, José Claudio Ferreira, Fernando Betti e 
Roberto Campos – Solicita o envio de Moção de Congratulações ao Técnico de 
Natação Jorge Abbud. Em deliberação. Aprovada. Oficie-se. Moção nº 095/2015 – De 
autoria dos Vereadores Gérson Araújo e Odair Pirinoto e subscrito pelos Vereadores 
Reberson Menezes, Claudinei Damalio, Roberto Campos e Fernando Betti – Envia 
Moção de Agradecimento ao Dr. Osmar Marcello Júnior, Juiz de Direito da Vara 
Criminal, pela presença na Comissão de Justiça e Redação. Em deliberação. 
Aprovada. Oficie-se. REQUERIMENTOS - Requerimento n°421/2015 – De 
autoria do Vereador José Eduardo dos Reis – Reitera o Requerimento n° 227/2015, 
que solicita ao Conderg a lista dos pacientes e suas especialidades no ano de 2014 até 
março de 2015. Pede a palavra em deliberação o Vereador José Eduardo dos Reis – 
Não é só a lista, explicar melhor, porque se não vir á mesma resposta da Diretoria do 
Conderg. Eu quero a lista e o encaminhamento de cada paciente que esta na lista por 
especialidade. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento n°422/2015 – De 
autoria do Vereador Luís Carlos Domiciano (Bira) e subscrito pelos Vereadores João 
Henrique de Paula Consentino, Rui Nova Onda e Odair Pirinoto – Solicita ao 
SETRAN a instalação de sinalização de solo ou lombada, na Av. Dr. Otávio da Silva 
Bastos, 3095, em frente o IDR – Instituto de Doenças Renais. Em deliberação. 
Aprovado. Oficie-se. Requerimento n°423/2015 – De autoria do Vereador Luís 
Carlos Domiciano (Bira) e subscrito pelos Vereadores Reberson Menezes, Fernando 
Betti e Odair Pirinoto – Solicita informações e providências quanto á construção de 
calçamento nas três praças existentes na Rua Jorge Assad Simão, no bairro Jardim 1° 
de Maio. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento n°424/2015 – De 
autoria do Vereador Luís Carlos Domiciano (Bira) – Solicita nebulização ou 
pulverização contra o mosquito da dengue no Bairro Alegre. Em deliberação. 
Aprovado. Oficie-se. Requerimento n°425/2015 – De autoria do Vereador Fernando 
Betti – Solicita informações e providências sobre limpeza do bueiro localização na 
Rua Júlio Carvalho em frente o n°286, no bairro Jardim São Salvador. Em 
deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento n°426/2015 – De autoria do 
Vereador Gérson Araújo e subscrito pelos Vereadores Fernando Betti, Claudinei 
Damalio e Odair Pirinoto – Solicita ao Governador do Estado de São Paulo que,
através da Secretaria da Segurança Pública do Estado de São Paulo, instale nesta 
cidade a Delegacia da Infância e Juventude – (DIJU), criada através do Decreto 
44.448/99. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento n°427/2015 – De 
autoria do Vereador Gérson Araújo e subscrito p elos Vereadores Fernando Betti, 
Claudinei Damalio e João Henrique de Paula Consentino – Solicita ao Executivo que 
envie à esta Casa de Leis, Projeto de Lei que dispõe sobre a nova regulamentação do 
Conselho Tutelar de São João da Boa Vista. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. 
Requerimento n°428/2015 – De autoria do Vereador Gérson Araújo e subscrito pelo 
Vereador Fernando Betti – Solicita ao SETRAN a instalação de obstáculos tipo
tartaruga n°s I ou II nos dois lados da Avenida Dr. Durval Nicolau, próximo a Escola 
Anglo. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento n°429/2015 – De 
autoria do Vereador Gérson Araújo e subscrito pelos Vereadores Fernando Betti, 
Odair Pirinoto e Rui Nova Onda – Solicita à Procuradoria da República Federal de 
São João da Boa Vista, providências em relação aos descasos da empresa Ferrovia 
Centro-Atlântica (FCA), quanto a má conservação e limpeza da linha férrea que corta 
o município de São João da Boa Vista. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. 
Requerimento n°430/2015 – De autoria do Vereador Luís Carlos Domiciano (Bira) e 
subscrito pelos Vereadores Fernando Betti, Claudinei Damalio, Rui Nova Onda e 
Odair Pirinoto – Solicita ao Prefeito Municipal, que proceda a estudos junto ao 
Departamento Municipal de Esportes e Liga Sanjoanense de Desportos, para a 
realização de Campeonato Municipal Categoria Infantil. Em deliberação. Aprovado. 
Oficie-se. Requerimento n°431/2015 – De autoria do Vereador Luís Carlos 
Domiciano (Bira)e subscrito pelos Vereadores Reberson Menezes e Odair Pirinoto –
Solicita ao Prefeito Municipal, que proceda a estudos junto ao Secretário Estadual de 
Esportes, Lazer e Juventude, visando incluir o município de São João da Boa Vista no 
Programa VidAtiva da referida Secretaria. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se 
Requerimento n°432/2015 – De autoria do Vereador Luís Carlos Domiciano (Bira) e 
subscrito pelos Vereadores Fernando Betti, Claudinei Damalio, Rui Nova Onda, 
Reberson Menezes e Odair Pirinoto – Solicita ao Prefeito Municipal, que proceda a 
estudos visando incluir o município de São João da Boa Vista no calendário 
administrativo regional dos Festivais de Lazer da Secretaria Estadual de Esportes, 
Lazer e Juventude, nas modalidades de Bocha, Malha, Xadrez, Pipas, Trucos e Lazer 
na Praça. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 433/2015 – De 
autoria do Vereador Luís Carlos Domiciano (Bira) - Solicita que as empresas que 
comercializam passagens de ônibus interestadual na cidade de São João da Boa Vista, 
cumpra a Lei Federal 10.741 de 2003, Estatuto do Idoso, a qual assegura vagas 
gratuitas ou com desconto no sistema de transporte coletivo interestadual, mantendo 
afixadas em local visível, placas ou cartazes com a referida informação. Em 
deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 434/2015 – De autoria do 
Vereador João Henrique de Paula Consentino – Solicita informações sobre o 
pagamento de horas extras ao motorista do Conselho Tutelar. Em deliberação. 
Aprovado. Oficie-se. INDICAÇÕES- Indicação nº 148/2015 – De autoria do 
Vereador Gérson Araújo – Solicita tapar buraco na Rua Geraldo Estevam Rodrigues, 
próximo ao n°318, no Bairro Maestro Mourão. Ao Prefeito Municipal para os devidos 
fins. Indicação nº 149/2015 – De autoria do Vereador Gérson Araújo – Solicita uma 
reforma no parque da Praça do Bairro Maestro Mourão. Ao Prefeito Municipal para os 
devidos fins. OFÍCIOS DO EXPEDIENTE: Ofício nº193/2015 – Do Polo Regional 
de Excelência Tecnológica de São João da Boa Vista – Solicita a indicação de dois 
funcionários da Câmara Municipal, para a composição do Conselho de Polo da 
Universidade Aberta do Brasil de São João da Boa Vista. À Mesa da Câmara 
Municipal para os devidos fins. Ofício nº194/2015 – Da Santa Casa de 
Misericórdia “Dona Carolina Malheiros”– Encaminha resposta ao Ofício 
n°252/2015-dv de autoria do Vereador Claudinei Damalio. À disposição dos 
Vereadores. Ofício n°195/2015 - Do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo - 
Encaminha inteiro teor da decisão referente ao Processo TC-000594/010/11, referente 
ao contrato entre a Prefeitura de São João da Boa Vista e a Santa Casa de 
Misericórdia. À disposição dos Vereadores. Ofício n°196/2015 – Da APAE – 
Encaminha cópia do laudo de vistoria feita na Entidade. À disposição dos Vereadores. 
Ofício n°197/2015 - Do Ministério da Fazenda - Encaminha resposta a Moção 
n°40/2015 de autoria do Vereador Luís Carlos Domiciano. À disposição dos 
Vereadores. Ofício n°198/2015 - Da UNIFAE - Encaminha resposta ao Ofício 
n°244/2015-dv de autoria do Vereador João Henrique de Paula Consentino. À 
disposição dos Vereadores. Ofício n°199/2015 - Da direção "Jorge Abbud - 
Natação de Ouro" - Solicita verba para desenvolvimento de Projetos. À disposição 
dos Vereadores. Esgotado os documentos constantes do Expediente desta Sessão, o 
senhor Presidente declara o mesmo por encerrado, passando a Sessão para parte 
destinada ao uso da palavra no Pequeno Expediente. PEQUENO EXPEDIENTE:-
Iniciando o Pequeno Expediente, o senhor Presidente solicita ao Senhor Secretário que 
proceda a chamada de inscritos no Pequeno Expediente. O senhor 1º. Secretário 
informa que não existem Vereadores inscritos para fazer uso da palavra. Esgotado o 
tempo, o senhor Presidente declara o mesmo por encerrado, passando a Sessão para a 
parte destinada ao Grande Expediente. GRANDE EXPEDIENTE:- Tribuna Livre - 
Iniciando o Grande Expediente, o senhor Presidente solicita ao Senhor Secretário que 
faça a verificação de inscrições para o uso da Tribuna Livre nesta noite. O senhor 1º. 
Secretário informa que não existe nenhum cidadão para fazer uso da palavra na 
Tribuna Livre. Encerrada a Tribuna Livre, o senhor Presidente passa a Sessão para a 
parte destinada ao uso da Palavra no Grande Expediente pelos Vereadores. 
PALAVRA LIVRE:- Iniciando a Palavra Livre pelos Senhores Vereadores, o senhor 
Presidente solicita ao senhor Secretário que proceda a chamada dos Vereadores 
inscritos a ocuparem a tribuna nesta noite. O senhor 1º. Secretário informa que não 
existe nenhum Vereador inscrito para uso da palavra na Palavra Livre. Não havendo 
inscritos, o senhor Presidente solicita a recomposição das Comissões Permanentes. 
COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO: - Reberson Menezes, Odair Donizetti 
Pirinoto e Gérson Araújo Pinto. COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO: - 
Luis Carlos Domiciano, Fernando Bonareti Betti e João Henrique de Paula 
Consentino. COMISSÃO DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS E ATIVIDADES 
PRIVADAS: - Luis Carlos Domiciano, Ademir Martins Boaventura e Odair Pirinoto. 
COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL: - Antonio 
Aparecido da Silva, Roberto Campos e Gérson Araújo Pinto. COMISSÃO DE 
ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR: - Leonildes Chaves Júnior, Fernando 
Bonareti Betti e Ademir Martins Boaventura. COMISSÃO DE ASSUNTOS 
RELATIVOS AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS: - José Claudio 
Ferreira e João Henrique de Paula Consentino. Recompostas as Comissões 
Permanentes, o senhor Presidente suspende os trabalhos pelo tempo necessário à 
elaboração dos pareceres. Reaberto os trabalhos, o senhor Presidente solicita ao 
Senhor 1º. Secretário que proceda a verificação da presença dos Vereadores. O senhor 
Secretário informa que estão presentes os Vereadores – Odair Pirinoto, Roberto 
Campos, Gérson Araújo, Leonildes Chaves Júnior, João Henrique de Paula 
Consentino, José Claudio Ferreira, Luis Carlos Domiciano, Elenice Imaculada 
Vidolin, José Eduardo dos Reis, Reberson Menezes, Antonio Aparecido da Silva, 
Raimundo Rui, Ademir Martins Boaventura, Claudinei Damalio e Fernando Betti. 
Feita a verificação havendo número legal e regimental, o senhor Presidente passa a 
Sessão para parte destinada a Ordem do Dia. ORDEM DO DIA:- Iniciando a Ordem 
do Dia, o senhor Presidente coloca em deliberação a Ata da 16ª. Sessão Ordinária 
realizada no dia 0p1 de junho de 2015. Em discussão. Em votação. Aprovada a Ata da 
16ª. Sessão Ordinária dia 01 de junho de 2015. Em seguida, o senhor Presidente 
solicita ao Senhor 1º. Secretário que proceda a leitura dos documentos em condições 
de serem apreciados na Ordem do Dia desta Sessão. Projeto de Lei nº 64/2015 – Do 
Executivo - Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com a Associação 
Comercial e Empresarial de São João da Boa Vista, para o fim que especifica e dá 
outras providências. O senhor 1º. Secretário informa que os pareceres das Comissões 
Justiça e Finanças, são majoritários favoráveis a sua aprovação. Lido os pareceres das 
Comissões de Justiça e Finanças. O senhor Presidente coloca em deliberação o 
Projeto de Lei do Executivo 064/2015. Em discussão. Pede a palavra em discussão o 
Vereador João Henrique de Paula Consentino - Queria justificar o meu foto, acho que 
o Executivo está sendo incoerente nos projetos que ele está mandando, ele cria um 
cargo uma semana antes para realizar eventos e passa o evento para a Associação 
Comercial. Então eu vejo que este projeto é incoerente, com que vem apresentando na 
Casa e por isto sou contrário, não a competência da Associação Comercial fazer, nada 
contra. Mais contra a incoerência da gente criar um cargo em uma semana para criar 
eventos e em outra semana passando dinheiro para uma Associação realizar este 
evento. Dentro da nossa Lei que nós aprovamos no inicio do ano para 2015, para 
passar os documentos as Associações exigia vários documentos que só chegaram na 
Casa hoje. Então hoje eu solicitei isto através da Comissão de Finanças que só 
chegaram hoje a Casa. Então por isto sou contrario a este projeto. Pede a palavra em 
discussão o Vereador Leonildes Chaves Junior – Vejo neste Projeto que já existe um 
Departamento de Cultura, que sempre realizou a festa de uma maneira descente e 
coerente, agora passar a festa para a Associação Comercial e Empresaria, Por quê? 
Vejo que isto é uma maneira de burlar as licitações, porque até certo valor a Prefeitura 
é isenta da licitação e a partir dai não. Passando para a ACE, ela irá contratar que ela 
bem entender para realizar esta festa, provavelmente com indicação do próprio 
Prefeito. Então a Festa tem que ficar com o Departamento de Cultura e não passar para 
a Associação Comercial. Outra observação é com relação á prestação de contas. Foi 
feita a Parada de Natal, foi passado um dinheiro para a Associação Comercial e nós 
não recebemos a prestação de contas. Como vamos passar o dinheiro para a 
Associação Comercial, sem ainda termos recebido a prestação de contas da Parada de 
Natal, ainda. Acho que é meio incoerente este Projeto e ele deve permanecer para o 
Departamento de Cultura. Pede a palavra em discussão o Vereador Rui Nova Onda – 
Eu ouvi o João falando e o Chaves falando em Festa de São João – Só que não vai ser 
no dia de São João, no dia de São João não vamos ter nada, acho que só uma 
Orquestra, dia 19, 20 e 21, como fala o Projeto, não é véspera de São João e nem dia 
do aniversário da cidade. Acho que o senhor Prefeito mandou até por ser no meio da 
semana, mas o que vamos ter no aniversário da cidade uma Orquestra. As tradicionais 
quadrilhas que é a nossa cultura e o nosso Folclore não teremos e no dia 24 teremos 
apenas o desfile, não sei se tem mais alguma coisa programada. Sei que na véspera 
haverá uma Orquestra, e faço também as minha palavra o que os Vereadores Chaves e 
João disseram. O Departamento de cultura nas últimas edições da Festa de São João. 
“Festa de São João!”, não festa uma semana antes foi muito competente nos anos que 
foram feitos. Também sou contrário a mandar o dinheiro para a Associação Comercial 
para que realize o evento. Pede a palavra em discussão a Vereadora Elenice Imaculada 
Vidolin – Acho que o Rui ai eu concordo com ele sobre a questão do dia da Festa de 
São João, tá? Acho que perde muito a cultura sanjoanense e perde muito como questão 
de aniversário da cidade, não conseguir ver nesta mudança de dias uma justificativa 
que não pudesse acontecer dias 22, 23 e 24, independentes de que dia caiam, sábado 
ou domingo. Não gostei e acho que todos os sanjoanense vão achar isto muito 
estranho. Em relação ao repasso do recurso para a Associação, fui buscar com o 
Prefeito o porquê ele estava usando desta estratégica este ano e ele me respondeu o 
seguinte: “ que a receita estava passando por dificuldades e tem que buscar fazer o 
menor custo dentro das demandas do Município. Qual é as vantagens que ele apontou 
para passar os recursos para a Associação. Sendo um convênio com a Associação ela 
pode explorar o espaço e cobrar o estacionamento e mais algumas outras coisas que eu 
não entrei no detalhe em si. Isto significaria vir alguma renda dentro da Festa para 
poder diminuir. Estou passando Rui a ideia do Prefeito e porque ele fez isto. Outra 
questão é porque a Festa Junina tem muitas coisas pequenas para a gente comprar, 
Bandeirinhas de baixo valor e a Prefeitura não tem na sua estrutura de compras aquela 
que ela já teve uma fez, compras miúdas e pequenas que poderiam ser feitas. Então 
quando ele passa para a Associação ele tem essa de liberdade de escolher e comprar, 
vai até São Paulo e escolhe chita, porque são coisas muito pontuais. Todo este trabalho 
é feito pelo Município, pela a Diretoria de Cultura, é uma forma de a gente trabalhar 
junto com eles e poder buscar neste momento esta questão. Este é o pensamento do 
senhor Prefeito, foi isto que ele me disse, porque ele está passando para a Associação. 
Então achei que deveria passar para todos. Pede a palavra em discussão o Vereador 
Leonildes Chaves Júnior - Pegando as palavras da Vereadora Elenice, a Festa foi 
realizada o ano passado, este ano nós vamos ter novamente e eles tiveram um ano para 
organizar estas compras e não deixar para comprar de vésperas. Então acho que não 
justifica nada a compra. Agora com relação as datas Rui, não havia reparado nas datas 
e gostaria de parabenizar você porque realmente fica fora da data de São João. No dia 
de São João, vamos ter o que? Aquele desfile que tem todos os anos, aquelas escolas 
sem verbas, as coitadinhas das crianças tomando um sol lá e mais nada, não tem uma 
infra estrutura para aquelas crianças que estão estudando. Outro fator fui procurado 
por algumas pessoas do Lions que me questionaram quanto a localização da Festa, 
pois passaram para o Lions que a Festa seria realizada na Estação e não na Eapic. 
Então no Projeto não fala onde será realizada a Festa, são pontos que estão deixando 
dúvidas. Novamente eu falo a Festa tem que ficar com o Departamento de Cultura, já é 
responsável por isto anos e realiza a Festa de uma maneira decente e não precisa e não 
precisamos fornecer este dinheiro para a Associação. Pede a palavra em discussão o 
Vereador João Henrique de Paula Consentino – Em relação aos valores e em relação 
das montagens dos eventos. As montagens dos eventos são todas feitas por 
funcionários da Prefeitura e eles vão todos para lá, fazer todos os trabalhos. Vários 
funcionários neste evento já começaram a trabalhar. Recebi a descriminação hoje do 
material, são R4 7.000,00 (R$ sete mil reais), para palco, R$ 4.000,00 (quatro mil 
reais), para fechamento metálico, R$ 30.000,00 (trinta mil reais), R$ 6.800,00, (seis 
mil e oitocentos reais) para transmissão, R$ 80.000,00 (oitenta mil reais) para 
segurança, R$ 12.000,00 (doze mil reais) para shows. Então a gente não vê números 
pequenos, que não da para ser panejados com antecedências, tá? Tem um item aqui que é 
para coisas pequenas que é R$ 1.000,00 (mil reais). Então porque não vai haver licitação e 
deixar que o melhor preço ganha. Então continuo sendo contra este projeto e que faça 
licitação para que todos possam concorrer. Pede a palavra em discussão o Vereador 
Leonildes Chaves Júnior – Gostaria de fazer uma pergunta ao Advogado da Casa. O 
senhor Presidente suspende os trabalhos por cinco minutos. Reaberto os trabalhos o 
senhor Presidente o senhor Presidente solicita ao 1º. Secretário que faça a verificação da 
presença dos senhores Vereadores. O senhor 1º. Secretário informa que estão presentes 
todos os Vereadores da última chamada. Feita a verificação e existindo número legal e 
regimental o senhor Presidente dá continuidade aos trabalhos colocando em votação o 
Projeto de Lei 064/2015 – Do Executivo. Em votação. Aprovado. Aprovado em 1ª. 
Discussão o Projeto de do Executivo nº 064/2015 o Vereador Fernando Betti requer a 
dispensa da segunda discussão para a votação em globo. Em discussão. Em votação. 
Aprovado. Aprovado o Projeto de Lei do Executivo nº 064/2015 do Executivo em 1ª. e 2ª. 
discussão e em redação final. Ao senhor Prefeito Municipal para os devidos fins. Com os 
votos favoráveis dos Vereadores Elenice Imaculada Vidolin, Antonio Aparecido da Silva, 
Reberson Menezes, José Eduardo dos Reis, Luis Carlos Domiciano – Bira, José Claudio 
Ferreira, Gérson Araújo, Roberto Campos, Odair Pirinoto, Fernando Betti e Ademir 
Martins Boaventura. Com os votos contrários dos Vereadores - João Henrique de Paula 
Consentino, Leonildes Chaves Junior e Rui Nova Onda. Projeto de Lei nº 66/2015 – Do 
Executivo - Altera a minuta do convênio com o Estado de São Paulo, por intermédio da 
Secretaria de Segurança Pública, pra execução de serviços de bombeiros, constantes do 
anexo da Lei 3.808, de 18 de março de 2015. O senhor 1º. Secretário informa que os 
pareceres das Comissões Justiça e Finanças, são majoritários favoráveis a sua aprovação. 
Lido os pareceres das Comissões de Justiça e Finanças. O senhor Presidente coloca em 
deliberação o Projeto de Lei do Executivo 066/2015. Em discussão. Em votação. 
Aprovado. Aprovado em 1ª. Discussão o Projeto de do Executivo nº 066/2015 o Vereador 
Ademir Martins Boaventura requer a dispensa da segunda discussão para a votação em 
globo. Em discussão. Em votação. Aprovado. Aprovado o Projeto de Lei do Executivo nº 
066/2015 do Executivo em 1ª. e 2ª. discussão e em redação final. Ao senhor Prefeito 
Municipal para os devidos fins. Com os votos favoráveis dos Vereadores João Henrique 
de Paula Consentino, Leonildes Chaves Junior, Elenice Imaculada Vidolin, Rui Nova 
Onda, Antonio Aparecido da Silva, Reberson Menezes, José Eduardo dos Reis, Luis 
Carlos Domiciano – Bira, José Claudio Ferreira, Gérson Araújo, Roberto Campos, Odair 
Pirinoto, Fernando Betti e Ademir Martins Boaventura. Esgotados os documentos em 
condições de ser apreciado na Ordem do Dia desta Sessão, o senhor Presidente declara a 
mesma por encerrada, passando a Sessão para a parte destinada ao uso da palavra em 
Explicações Pessoais. EXPLICAÇÕES PESSOAIS:- O senhor Presidente solicita ao 
senhor Secretário que faça a verificação da presença dos Vereadores inscritos. O senhor 
1º. Secretário informa que tem nenhum O senhor 1º. Secretário informa que os pareceres 
das Comissões Justiça e Finanças, são majoritários favoráveis a sua aprovação. Lido os 
pareceres das Comissões de Justiça e Finanças. O senhor Presidente coloca em 
deliberação o Projeto de Lei do Executivo 063/2015. Em discussão. Em votação. 
Aprovado. Aprovado em 1ª. Discussão o Projeto de do Executivo nº 063/2015 o Vereador 
Ademir Martins Boaventura requer a dispensa da segunda discussão para a votação em 
globo. Em discussão. Em votação. Aprovado. Aprovado o Projeto de Lei do Executivo nº 
063/2015 do Executivo em 1ª. e 2ª. discussão e em redação final. Ao senhor Prefeito 
Municipal para os devidos fins. Com os votos favoráveis dos Vereadores João Henrique 
de Paula Consentino, Leonildes Chaves Junior, Elenice Imaculada Vidolin, Rui Nova 
Onda, Antonio Aparecido da Silva, Reberson Menezes, José Eduardo dos Reis, Luis 
Carlos Domiciano – Bira, José Claudio Ferreira, Gérson Araújo, Roberto Campos, Odair 
Pirinoto, Fernando Betti e Ademir Martins Boaventura. Esgotados os documentos em 
condições de ser apreciado na Ordem do Dia desta Sessão, o senhor Presidente declara a 
mesma por encerrada, passando a Sessão para a parte destinada ao uso da palavra em 
Explicações Pessoais. EXPLICAÇÕES PESSOAIS:- O senhor Presidente solicita ao 
senhor Secretário que faça a verificação da presença dos Vereadores inscritos. O senhor 
1º. Secretário informa que não tem nenhum Vereador inscrito para fazer uso da palavra. 
1º. Secretário informa que não existe mais nenhum Vereador inscrito para fazer uso da 
palavra. Nada mais havendo a tratar na presente Sessão o senhor Presidente declara a 
mesma por encerrada. Eram 21,50 quando encerrou a presente Sessão estando presentes 
todos os Sres. Vereadores que tem o seu nome inscrito na parte inicial desta Ata. Eu 
Moacir Molina – Adjunto do Legislativo - anotei e digitei á presente Ata, da qual eu 
assino juntamente, com a Sra. Juliana Abreu Silva Gião - Diretora Geral da Câmara 
Municipal, Vereador Claudinei Damalio - Presidente da Câmara Municipal e com o 
Vereador. Fernando Bonareti Betti 1º. Secretário aos oito dias do mês de junho do ano de 
dois mil e quinze. (08/06/2.015).
CLAUDINEI DAMALIO 
PRESIDENTE 
FERNANDO BONARETI BETTI 
1º. SECRETÁRIO 
JULIANA ABREU SILVA GIÃO 
DIRETORA GERAL 
MOACIR MOLINA 
ADJUNTO DO LEGISLATIVO

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