sessao nº 4

MARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP
ATA DA 04º SESSÃO ORDINÁRIA
DO DIA 11 DE MARÇO DE 2.024
PRESIDENTE: — CARLOS ALBERTO GOMES.
1º SECRETÁRIO: — LUIZ CARLOS MISSASSI RIVERA.
DIRETOR LEGISLATIVO: - JOCELITO CUSTODIO ZANELI.
AUXILIAR LEGISLATIVO: — IGOR RODRIGUES DE CARVALHO.
HORÁRIO: — 18h00
VEREADORES PRESENTES: -—
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resentes.
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13 — 18h30 IP Antonio Aparecido da Silva
14 — 18h30 IP
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de 2024.
Vereadores ausentes: Não houve. Às 18:00 horas, sob a proteção de Deus, o
Senhor Presidente dá início à 4º Sessão Ordinária do dia 11 de março de 2024, da
47º. Legislatura, solicitando ao 1º. Secretário que assuma a Secretaria e proceda à
verificação da presença dos Senhores Vereadores. Feita a verificação, havendo
número legal e regimental, o Senhor Presidente solicita ao Senhor Secretário que
proceda à leitura dos documentos constantes do Expediente. OFÍCIOS DO
; CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP
“EXPEDIENTE: - DOCUMENTOS DO EXECUTIVO: - PROJETOS DE
LEI DO EXECUTIVO: - Projeto de Lei nº 09/2024 — do Executivo — Concede
Subvenção Social provida de recursos do Fundo Municipal dos Direitos da
Criança e do Adolescente - FMDCA à Organização da Sociedade Civil Centro de
Atendimento ao Adolescente e a Criança com Humanismo - CAACCH, abre
crédito adicional suplementar e dá providências correlatas. Em deliberação.
Aprovado. Às Comissões de Justiça e Redação, Finanças e Orçamento. Projeto
de Lei nº 10/2024 — do Executivo — Concede auxílio provido de recursos do
Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - FMDCA à
Organização da Sociedade Civil Lar Santo Antônio, abre crédito adicional
suplementar e dá providências correlatas. Em deliberação. Aprovado. Às
Comissões de Justiça e Redação, Finanças e Orçamento. Projeto de Lei nº
11/2024 — do Executivo — Altera o $ 2º e revoga o $ 4º do Art. 5º e altera o 8 2º
e $3º do Art. 11 da Lei nº 5.212, de 31 de outubro de 2.023, que dispõe sobre a
arborização urbana no Município de São João da Boa Vista e dá outras
providências. Em deliberação. Aprovado. À Comissões de Justiça e Redação e de
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. Projeto de Lei nº 12/2024 — Do
Executivo — Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional
Especial que especifica. Em deliberação. Aprovado. Às Comissões de Justiça e
Redação, Finanças e Orçamento. Projeto de Lei Complementar nº 13/2024 —
Do Executivo — Cria, na estrutura administrativa do Centro Universitário das
Faculdades Associadas de Ensino - FAE, os órgãos administrativos que
especifica, e dá outras providências. Em deliberação. Aprovado. Às Comissões de
Justiça e Redação, Finanças e Orçamento, e Educação, Saúde e Assistência
Social. OFÍCIOS DO EXECUTIVO: - Ofício nº 34/2024 — Do Executivo —
Encaminha cópia das folhas 01 a 16 do Processo nº 18239/2023, referente à
solicitação de um pregoeiro da Prefeitura Municipal para auxiliar nos processos
de licitação da Câmara Municipal. À disposição dos Vereadores.
DOCUMENTOS DO LEGISLATIVO: - Projeto de Lei do Legislativo nº
08/2024 — De autoria do Vereador Heldreiz Muniz — Institui o programa Emprega
Mulher, destinado à capacitação profissional e geração de emprego a mulheres
chefes de família, em situação de vulnerabilidade social e em situação de violência
doméstica, no âmbito do município de São João da Boa Vista, e dá outras
providências. Em deliberação. Aprovado. Às Comissões de Justiça e Redação,
Finanças e Orçamento e Educação, Saúde e Assistência Social. Projeto de Lei
do Legislativo nº 09/2024 — De autoria do Vereador Heldreiz Muniz — Dispõe
sobre a obrigatoriedade da Prefeitura divulgar, no portal (site) do município, por
meio de um ícone específico - link da mulher - bem como nas redes sociais oficiais
-, todas as informações sobre os serviços prestados às mulheres no âmbito do
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP
de Justiça e Redação. Projetos de Decreto Legislativo: - Projeto de Decreto
Legislativo nº 08/2024 — De autoria do Vereador Heldreiz Muniz — Cria o Prêmio
São João Sertanejo na Câmara Municipal e dá outras providências. Em
deliberação. Aprovado. Às Comissões de Justiça e Redação, Finanças e
Orçamento. Ofícios ao Vereador: - Ofício ao Vereador nº 04/2024 —- Da
Presidência — Encaminha para apreciação o balancete da receita e da despesa
referente ao mês de fevereiro de 2024. Em deliberação. Aprovado. À Comissão
de Finanças e Orçamento. Ofício ao Vereador nº 05/2024 — Da Zeladoria da
Câmara Municipal — Encaminha relatório referente aos meses de janeiro e
fevereiro de 2024. Em deliberação. Aprovado. À Comissão de Finanças e
Orçamento. Moções: - Moção nº 23/2024 — De autoria do Vereador Luiz
“Paraki” — Encaminha Moção de Congratulações a equipe do 16º Grupamento
de Bombeiros de São João da Boa Vista. Em deliberação. Aprovada. Oficie-se.
Subscrita pelos Vereadores: Joceli Mariozi, Claudinei Damalio, Mercílio Macena
Benevides, Júnior da Van, José Claudinho Ferreira (Claudinho), Gustavo Belloni,
Heldreiz Giannini Muniz, Antonio Aparecido da Silva (Titi), Rodrigo Barbosa,
Rui “Nova Onda”, Carlos Gomes, Pastor Carlos. Moção nº 24/2024 — De autoria
do Vereador Júnior da Van — Envia Moção de Pesar aos familiares de dona Joana
Rosa Dota Ferreira, falecida no dia 06 de março de 2024. Em deliberação.
Aprovada. Oficie-se. Subscrita pelos Vereadores: Luiz “Paraki”, Claudinei
Damalio, Mercílio Macena Benevides, José Claudinho Ferreira (Claudinho),
Gustavo Belloni, Heldreiz Giannini Muniz, Antonio Aparecido da Silva (Titi),
Rodrigo Barbosa, Carlos Gomes, Pastor Carlos. Moção nº 25/2024 — De autoria
do Vereador Júnior da Van — Encaminha Moção de Congratulações, em
comemoração ao Dia Internacional das Mulheres às fundadoras e missionárias da
Comunidade Missionária Providência Santíssima. Em deliberação. Em
deliberação, o Vereador Júnior da Van: “Gostaria que fosse lida na íntegra esta
Moção.” O Senhor Presidente solicita ao Senhor 1º Secretário que proceda a
leitura na íntegra da Moção nº 25/2024: “Solicito à Casa, depois de ouvido o
Plenário, que seja enviada MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES em comemoração
ao Dia Internacional das Mulheres às fundadoras e missionárias da Comunidade
Missionária Providência Santíssima. Parabenizo as Fundadoras Irmã Néia e
Irmã Zélia que desempenham um belíssimo trabalho, com força, coragem e
resiliência. Às mulheres que inspiram, lideram e transformam o mundo com sua
determinação e bondade, desejo um Dia Internacional da Mulher repleto de
reconhecimento e amor. Parabéns !!!! Plenário Dr. Durval Nicolau, 08 de março
de 2024, Vereador Júnior da Van.” Em deliberação. Aprovada. Oficie-se.
Subscrita pelos Vereadores: Luiz “Paraki”, Claudinei Damalio, Mercílio Macena
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CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP
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Benevides, José Claudinho Ferreira (Claudinho), Gustavo Belloni, Heldreiz
Giannini Muniz, Antonio Aparecido da Silva (Titi), Rodrigo Barbosa, Rui “Nova
Onda”, Carlos Gomes, Aline Dourador Luchetta, Pastor Carlos. Moção nº
26/2024 — De autoria do Vereador Júnior da Van — Encaminha Moção de
Congratulações, em comemoração ao Dia Internacional das Mulheres, a todas as
servidoras públicas municipais de São João da Boa Vista. Em deliberação. Em
deliberação, o Vereador Júnior da Van: “Gostaria que esta fosse lida na íntegra
também.” O Senhor Presidente solicita ao Senhor 1º Secretário que proceda a
leitura na íntegra da Moção nº 26/2024: “Solicito à Casa, depois de ouvido o
Plenário, que seja enviada MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES em comemoração
ao Dia Internacional das Mulheres, a todas as servidoras públicas municipais de
São João da Boa Vista. É nesta data em que paramos para refletir o papel da
mulher trabalhadora, aquela que, ironicamente, precisa deixar seu lar ao longo
do dia para que, ao fim do mês, possa ter os proventos para sustenta-lo, e faz tudo
isso sem deixar de realizar o trabalho de casa, que tantas vezes é invisível aos
olhos até daqueles mais próximos a ela. É por isso que saúdo tão nobres senhoras
servidoras públicas municipais, através de seu Sindicato (e estendendo a todas
as trabalhadoras deste mesmo Sindicato!), por tudo que conseguem realizar,
tanto em suas vidas pessoal e familiar, quanto garantindo que os serviços
públicos nunca deixem de ser prestados à população que deles necessita.
Plenário Dr. Durval Nicolau, 08 de março de 2.024, JÚNIOR DA VAN.” Em
deliberação. Aprovada. Oficie-se. Subscrita pelos Vereadores: Luiz “Paraki”,
Claudinei Damalio, Mercílio Macena Benevides, Pastor Carlos, José Claudinho
Ferreira (Claudinho), Gustavo Belloni, Heldreiz Giannini Muniz, Antonio
Aparecido da Silva (Titi), Rodrigo Barbosa, Rui “Nova Onda”, Carlos Gomes,
Aline Dourador Luchetta, Joceli Mariozi. Requerimentos: - Requerimento nº
30/2024 — De autoria do Vereador Pastor Carlos — Solicita ao Executivo
informações sobre a atual tramitação do Requerimento 486/2023, de autoria do
Vereador Carlos Gomes, que apresentou anteprojeto de lei que visa a declaração
de Zona Mista, (residencial e comercial com pequenas empresas), no
prolongamento da Rua Helena do Nascimento Valim. Em deliberação. Em
deliberação, o Senhor Presidente: “Eu quero até agradecer ao Pastor Carlos pela
motivação aqui. Na realidade, essa rua, Rua Helena do Nascimento Valim, uma
parte dela já é mista, então um cidadão me solicitou que eu pedisse o complemento
da transformação dessa rua também em residencial e comercial e foi feito. E o
jurídico, a Dra. Anita e a Prefeita Teresinha já disseram que está em vias de
encaminhamento para esta Casa. Muito obrigado.” Em deliberação, o Vereador
Pastor Carlos: “Sobre este Requerimento, eu estive lá falando com essa pessoa,
que o senhor já imagina quem é, e ele falou, até na hora eu até liguei aqui teve um
desencontro de informação, por isso eu só fiz o Requerimento que ele pediu, e
liguei na hora, acho que não consegui falar com o senhor, porque se eu não
conseguir não teria nem feito. Mas eu agradeço.” Em deliberação. Aprovado.
Oficie-se. Requerimento nº 31/2024 — De autoria do Vereador Júnior da Van —
Solicita à Neoenergia Elektro informações a respeito do canal de atendimento ao
usuário de serviço. Em deliberação. Em deliberação, o Vereador Júnior da Van:
“Esse pedido meu vem ao encontro à solicitação dos munícipes de São João da
Boa Vista, que estão tendo uma certa dificuldade nesse contato de atendimento
com a Elektro. Então, gostaria que a Elektro, se possível, melhorasse esse canal
de atendimento entre o usuário e a Elektro, para que resolvesse esse problema da
cidade, principalmente em questão de rede elétrica em árvores, porque árvores
estão praticamente tomando a rede elétrica, e eles solicitam e infelizmente não
são atendidos. E várias vezes eles vêm até o local de atendimento presencial e
mesmo assim não surte efeito positivo. Então, gostaria de uma colocação da
Elektro para que resolvesse, assim, os problemas da população. Obrigado.” Em
deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 32/2024 — De autoria do
Vereador Júnior da Van — Solicita ao Executivo informações a respeito do serviço
de Ouvidoria da municipalidade. Em deliberação. Em deliberação, o Vereador
Júnior da Van: “Senhor Presidente, mais uma vez, venho aqui pedir o apoio do
Executivo a respeito da Ouvidoria, que os munícipes tanto precisam, tanto
necessitam. Segundo informações, eles ligam, não conseguem informação, não
conseguem resolução, fazem o protocolo na Ouvidoria, e existem protocolos na
Ouvidoria que faz dois anos que até hoje não foram ao menos respondidos. Então,
gostaria de uma prestação de serviço com mais afinco, com mais dedicação, para
que o munícipe pudesse se sentir melhor atendido pela municipalidade da nossa
cidade. Obrigado.” Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº
33/2024 — De autoria do Vereador Júnior da Van — Solicita à Mesa Diretora, a
possibilidade de liberar os comentários dos munícipes nas redes sociais da Câmara
Municipal. Em deliberação. Em deliberação, o Vereador Júnior da Van: “Senhor
Presidente, tenho sido muito cobrado nas ruas de nossa cidade, o pessoal está
reclamando que não tem acesso aos comentários nas redes sociais da Câmara
Municipal. Então, gostaria, se possível, voltasse pelo Facebook, pelo YouTube,
onde o senhor achar viável, para que a população tivesse um acesso até de
comentar, dar ideias do que realmente pode ser feito por São João, e até dar
opiniões sobre nosso trabalho, sobre o que está sendo feito na cidade ou não.
Obrigado.” Em deliberação, o Senhor Presidente: “Como eu tenho dito
ultimamente aqui, a gente está num processo de informatização de toda a Casa.
Inclusive, faltam ainda duas licitações que eu tenho que fazer para acabar de
equipar toda a Casa, para que a gente possa ter, primeiro, um som de qualidade,
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP
uma imagem de qualidade, para que a gente possa ter o mínimo de estrutura para
poder, primeiro, transmitir a Sessão de uma forma bem adequada e boa. E em
seguida, depois, é partir para essa segunda parte. Eu acho que não adianta a gente
dar andamento nesse momento sem que a gente possa levar um trabalho de
qualidade à população. Então, eu vou pedir um pouco mais de paciência para
todos até que a gente possa concluir. Já está numa fase final, são poucas as coisas
que faltam para que a gente possa concretizar esse sistema. Aliás, hoje ainda,
conversando com a doutora, a gente já está no planejamento para transformar a
Câmara Municipal em sem papel, e se Deus quiser a gente vai concluir todo esse
trabalho, e o mais rápido possível poder levar à população, de forma integral,
transparente e rápida, todas as informações da Câmara, não só da Sessão. Hoje eu
posso dizer que nós temos também a Ouvidoria, que está pronta a responder
qualquer solicitação, a Tribuna, e os canais normais, que são os e-mails, aqueles
ofícios que a Câmara pode receber a todo tempo com relação a dúvidas, e qualquer
coisa que seja de interesse da população. Essa aqui é a Casa do Povo e, com
certeza, nós aqui da Mesa deixaremos sempre aberto esse canal de comunicação,
Câmara Municipal e povo.” Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Subscrito pelo
Vereado Gustavo Belloni. Requerimento nº 34/2024 — De autoria do Vereador
Júnior da Van — Solicita ao interventor da Saúde no município informações a
respeito da quantidade de exames de ultrassom realizados por mês no município
e solicita a contratação de médico Gastroenterologista. Em deliberação. Em
deliberação, o Vereador Júnior da Van: “Este pedido também, na visita aos
postinhos, várias pessoas vieram me indagar sobre ultrassom e outros exames
também. Segundo eu fui procurado, existem pessoas que faz mais de anos que
estão esperando um ultrassom e infelizmente até agora não conseguiram. E fiquei
sabendo depois que antigamente, há coisa de um ano e meio atrás, eram feitos 32
ultrassons, queria até perguntar se procede isso, e hoje parece que são feitos 12 só
por mês. Se for verdade isso, proceder, eu queria saber só o motivo de ter esse
corte tão expressivo. E também a contratação aí de um “gastro”, porque a cidade
está sofrendo muito com essa situação, e várias pessoas estão na fila esperando
tratamento com “gastro”, devido à sua falta. Acho que hoje só no AME está
atendendo, e o “gastro” também foi um dos médicos que foi cortado pela atual
administração. Obrigado.” Em deliberação, o Senhor Presidente: “Eu vou
informar ao Vereador Júnior da Van que já houve a licitação com relação aos
serviços na Saúde. Em São João da Boa Vista hoje já é uma outra empresa, já não
existe mais a intervenção. Mas eu vou manter o Requerimento para dar as
informações pretéritas. Vou solicitar ao Vereador que faça um novo
Requerimento endereçado para a empresa “Rafael Arcanjo”, que é a nova empresa
que hoje é a responsável pelos serviços de saúde da Prefeitura de São João da Boa
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP
Vista. Então, ela não vai poder falar sobre a contratação, mas ela pode falar a
respeito dos exames já realizados anteriormente. Certo, Vereador?” Em
deliberação, o Vereador Júnior da Van: “Certo, Presidente. É que antigamente
eram feitos 32, por isso que eu estou querendo saber se procede isso, e hoje parece
que são feitos 12. Quer dizer, para uma empresa que antes nós pagávamos um
valor, metade do valor que é pago hoje, em vez de aumentar os exames feitos,
diminuíam mais que a metade, é essa minha indagação. Obrigado.” Em
deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 36/2024 — De autoria do
Vereador Júnior da Van -— Solicita ao Departamento de Educação,
esclarecimentos a respeito da merenda escolar nas Escolas. Em deliberação.
Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 37/2024 — De autoria do Vereador Júnior
da Van — Requer ao representante legal da O.S. Instituto Gestão e Políticas
Públicas, informações sobre o contrato de trabalho dos profissionais a ela
subordinados. Em deliberação. Em deliberação, o Vereador Júnior da Van: “Este
pedido também vem ao encontro à solicitação dos de funcionários, inclusive
médicos, enfermeiros, outros profissionais da saúde que prestam serviço a esse
antigo prestador de serviço, “Rita Lobato”, e ao atual que chegou agora. Segundo
os funcionários, não foi dado baixa nas carteiras deles até hoje, alguns
funcionários me informaram isso, e não têm contrato também nenhum. Inclusive,
os médicos que hoje atuam na UPA estão sofrendo um pedido em desacordo do
que eles acham viável para eles, inclusive ameaçaram até de parar de trabalhar se
não fosse resolvida essa situação, trazendo assim mais transtorno para nossa
Saúde em São João. A empresa quer que eles sejam sócios da empresa para poder
prestar serviço na UPA, e para eles isso não é viável. Então, eu gostaria dessas
informações para até ver o que realmente está acontecendo e tentar, assim,
solucionar esse problema, amenizando o problema da população, que é a mais
atingida, que sempre arca com todas as consequências dessa atual situação que
nós estamos vivendo hoje em São João da Boa Vista.” Em deliberação. Aprovado.
Oficie-se. Requerimento nº 38/2024 — De autoria do Vereador Antonio
Aparecido da Silva (Titi) — Solicita ao Executivo informações acerca das
providências tomadas a fim de viabilizar a construção das casas do núcleo
Guiomar Novaes. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Subscrito pelos
Vereadores: Gustavo Belloni, Luiz “Paraki”, Claudinei Damalio, Júnior da Van,
Heldreiz Giannini Muniz, Rodrigo Barbosa, Carlos Gomes, Rui “Nova Onda”,
Joceli Mariozi, Aline Dourador Luchetta. Requerimento nº 39/2024 — De autoria
do Vereador Antonio Aparecido da Silva (Titi) — Solicita a CEETP a limpeza da
área localizada entre o Jardim Durval Nicolau 2º e 3º etapa, Jardim Industrial e
Jardim Cledirna. Em deliberação. Em deliberação, o Senhor Presidente: “Eu vou
colocar aqui uma peculiaridade para vocês, vereadores, que é importante em
N CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP
função de conhecimento: se vocês observarem aqui o Requerimento nº 39/2024,
ele pede a limpeza da área localizada entre o Jardim Durval Nicolau 2º e 3º etapa,
Jardim Industrial e Jardim Cledirna. Então se fossemos analisá-lo como um
Requerimento endereçado ao poder público, ele teria que ser Indicação. Mas nesse
momento nós somos vencidos pela teoria do Vereador Titi, porque como ele é um
Requerimento endereçado a uma companhia que presta serviços, e não é
municipal, então ele pode ser Requerimento, não precisa ser Indicação. Então,
todo serviço que pode ou deve ser prestado por empresa distinta da Prefeitura, ele
pode ser feito também por Requerimento. Mas, por exemplo, se você fizer um
Requerimento para a empresa terceirizada da Prefeitura que faz a limpeza da
cidade, não pode, porque o ordenador é a Prefeitura. É só peculiaridade a título de
curiosidade.” Em deliberação, o Vereador Heldreiz Muniz: “Senhor Presidente,
só levantando uma dúvida: essa área já foi debate nesta Casa, e a responsabilidade
da limpeza eu gostaria de que ficasse mais claro, se é realmente da CEETP ou da
Prefeitura Municipal, porque eu já vi pessoas da Prefeitura fazendo a limpeza, e a
gente endereça para a CEETP.” Em deliberação, o Senhor Presidente: “Foi
subscrito por todos, então vamos aguardar a resposta da CEETP para saber qual a
competência nesta questão.” Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Subscrito
pelos Vereadores: Luiz “Paraki”, Claudinei Damalio, Heldreiz Giannini Muniz,
Carlos Gomes, Joceli Mariozi, Rui “Nova Onda”. Indicações: - Indicação nº
93/2024 — De autoria da Vereadora Aline Luchetta — Indica ao Executivo que seja
realizado estudos com o objetivo de alterar a postura da Rua Geraldo Alves,
Jardim das Flores, para residencial e comercial. 4 Prefeita Municipal para os
devidos fins. Indicação nº 94/2024 — De autoria do Vereador Rui “Nova Onda”
— Indica ao Executivo, a revitalização do PSF Dr. Ermelindo Adolpho Arrigucci,
localizado na Vila Valentin. 4 Prefeita Municipal para os devidos fins. Indicação
nº 95/2024 — De autoria do Vereador Júnior da Van - Indica ao Executivo a
necessidade de criar outro mecanismo para a população realizar solicitações e
reclamações referentes a poda de árvores e outros serviços. 4 Prefeita Municipal
para os devidos fins. Indicação nº 96/2024 — De autoria do Vereador Júnior da
Van — Indica ao Executivo que isente os proprietários idosos de imóveis e as
pessoas com deficiência quanto ao pagamento do IPTU, como era realizado
anteriormente. 4 Prefeita Municipal para os devidos fins. Indicação nº 97 e
102/2024 — De autoria do Vereador Júnior da Van — Indica ao Executivo, o corte
de mato alto e a limpeza do terreno nos seguintes pontos: em frente a Creche do
Resedás; no terreno da Prefeitura localizado na rua Coronel José Procópio, na
UBS do Jardim São Paulo, e a limpeza e a manutenção do Centro de Lazer do
Jardim Maria Leonor, conhecido como “Half”. 4 Prefeita Municipal para os
devidos fins. Indicação nº 98/2024 — De autoria dos Vereadores Pastor Carlos e
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP
Júnior da Van — Solicita a limpeza e manutenção do Açude do Peçanha no Bairro
Solário do Mantiqueira. À Prefeita Municipal para os devidos fins. Indicação nº
99/2024 — De autoria do Vereador Júnior da Van — Indica ao Executivo, a
implantação de um Centro de Referência da Assistência Social (CRAS) no Bairro
do Santo Antônio. À Prefeita Municipal para os devidos fins. Indicação nº 100 e
104/2024 — De autoria do Vereador Júnior da Van — Indica que se proceda o
recapeamento asfáltico e pintura de solo em todas as vias de nosso município, e
com urgência a manutenção e o reparo do asfalto em frente à Igreja do Rosário. 4
Prefeita Municipal para os devidos fins. Indicação nº 101/2024 — De autoria do
Vereador Júnior da Van — Indica ao Departamento Municipal de Educação que
forneça transporte escolar para as crianças moradoras da Fazenda São Francisco.
À Prefeita Municipal para os devidos fins. Indicação nº 103/2024 — De autoria
do Vereador Júnior da Van — Indica ao Executivo a construção de guia e sarjeta
na rua Atílio Tozatto, no Bairro do Pedregulho. 4 Prefeita Municipal para os
devidos fins. Indicação nº 105/2024 — De autoria do Vereador Júnior da Van —
Indica a reforma da praça da igreja do bairro São Lázaro. À Prefeita Municipal
para os devidos fins. Indicação nº 106/2024 — De autoria do Vereador Júnior da
Van — Indica a troca de placa indicativa de trânsito na esquina da rua Parrazio
Pinto com a rua José Jacinto de Oliveira Andrade, no bairro Riviera de São João.
À Prefeita Municipal para os devidos fins. Indicação nº 107/2024 — De autoria
do Vereador Júnior da Van — Indica ao Departamento de Trânsito que seja
revertida a sinalização de trânsito da Rua Racticliff. 4 Prefeita Municipal para os
devidos fins. Indicação nº 108/2024 — De autoria do Vereador Júnior da Van —
Indica a instalação de ventiladores na UBS do bairro Durval Nicolau. À disposição
dos Vereadores. Indicação nº 109/2024 — De autoria do Vereador Pastor Carlos
— Indica ao Executivo, através do departamento competente, a manutenção e
limpeza de todos os bebedouros instalados em praças e parques públicos. 4
disposição dos Vereadores. Indicação nº 110/2024 — De autoria do Vereador
Antonio Aparecido da Silva (Titi) — Indica ao Executivo, a poda de árvores na Rua
Astolpho Pimenta de Assis, no Jardim São Manoel. 4 disposição dos Vereadores.
Indicação nº 111/2024 — De autoria do Vereador Antonio Aparecido da Silva
(Titi) — Solicita ao Executivo que seja realizada a iluminação em torno do açude
localizado em frente à UNIFEOB, na Av. Dr. Otávio da Silva Bastos. À disposição
dos Vereadores. Subscrita pelo Vereador Heldreiz Giannini Muniz. Indicação nº
113/2024 — De autoria do Vereador Antonio Aparecido da Silva (Titi) — Indica ao
Executivo, a troca das placas com nomes de Rua do Bairro Terras de São José. À
disposição dos Vereadores. Subscrita pelo Vereador Heldreiz Giannini Muniz.
Indicação nº 114/2024 — De autoria do Vereador Carlos Gomes — Solicita ao
Executivo, através do departamento competente, a construção de um redutor de
à e rclocidade na Rua Afonso Bittar, altura do número 571, no Bairro Nossa Senhora
de Fátima. 4 disposição dos Vereadores. Ofícios do Expediente: - Ofício nº
046/2024 — Da UNIFAE — Encaminha resposta ao Requerimento nº 07/2024, de
autoria do Vereador Júnior da Van. 4 disposição dos Vereadores. Ofício nº
047/2024 — Da UNIFAE — Encaminha resposta ao Requerimento nº 14/2024, de
autoria do Vereador Júnior da Van. À disposição dos Vereadores. Convites: -
Convite nº 18/2024 — Da ALESP — Convida para a Audiência Pública Regional
do Orçamento Estadual de 2025, a ser realizado em 14 de março, as 18 horas, em
Divinolândia. 4 disposição dos Vereadores. Convite nº 19/2024 — Do Tiro-de-
Guerra 02-036 — Convida para a formatura de matrícula dos novos Atiradores da
turma de 2024. À disposição dos Vereadores. Esgotados os documentos
constantes do Expediente desta Sessão, a seguir, o Senhor Presidente passa a
Sessão para a parte destinada ao uso da palavra no PEQUENO EXPEDIENTE:
- Iniciando o Pequeno Expediente, o Senhor Presidente solicita ao Senhor
Secretário que proceda à chamada de inscritos no Pequeno Expediente. O
primeiro inscrito é o Vereador Júnior da Van: “Boa noite, Presidente. Boa noite,
demais colegas vereadores, auditório aqui presente, todos que nos ouvem pela TV
Câmara. O que me traz aqui hoje no Pequeno Expediente é para falar sobre a
situação que nós encontramos no Santo Antônio, referente ao CRAS. No Santo
Antônio, há muito tempo foi retirado o CRAS que existia lá e foi mandado para o
Durval Nicolau. Hoje a central que atende o Santo Antônio é no Durval, trazendo
assim bastante dificuldade para os moradores de lá. Então, venho aqui
encarecidamente pedir para a administração atual, para a nossa Prefeita, para a
nossa Diretora de Assistência Social, que seja montado um CRAS no bairro do
Santo Antônio para atender a demanda da população daquele bairro, uma
população que com certeza merece todo o carinho, todo o respeito, e infelizmente
tem encontrado essas dificuldades quando precisa desse tipo de trabalho. Outro
assunto que me traz aqui também, Presidente, é a isenção de várias pessoas
deficientes físicas que, inclusive essa semana idosos me procuraram a respeito da
isenção do IPTU, que há anos atrás eles eram isentos. Logo após a pandemia,
começaram a vir os carnês para eles pagarem, e hoje, devido a toda essa situação
que eles viveram, pandemia, desemprego, essa situação nossa do país,
infelizmente até os anteriores eles não têm condições de pagar e está sendo
cobrado. Então, eu gostaria que fosse dada uma atenção especial a essas pessoas,
e voltassem a ser isentos do IPTU, principalmente as pessoas com deficiência
física que comprovam que não têm renda e os idosos que passam por essa mesma
dificuldade. Outra coisa que me traz aqui no Pequeno Expediente é sobre o
transporte escolar de nossa cidade. Fui procurado por várias mães de alunos da
Fazenda Aliança, estrada de Pinhal, solicitando transporte escolar para os alunos
para virem para a escola dos Ipês, e infelizmente, segundo eles, estão encontrando
dificuldades com o nosso Departamento de Educação, com o nosso transporte
escolar a esse respeito. Então, eu gostaria muito que esse caso fosse resolvido
também, e amenizasse assim o problema da nossa população, das nossas crianças
que tanto dependem do transporte escolar. Queria falar um pouco aqui também
sobre a nossa rua Racticliff. Foi uma situação muito polêmica, muito
desagradável, deixou muita gente infeliz, fechou vários comércios na nossa
cidade, eu gostaria de pedir aqui na Tribuna, vou fazer um Requerimento também,
pedindo o processo, qual o estudo que foi feito para que fosse feita daquela
maneira. Quer dizer, praticamente hoje a Racticliff, em questão de comércio, está
arrebentada, está acabada devido a algumas situações que até agora, pelo menos
por mim, não entendi. Obrigado, Presidente.” Esgotado o tempo, declaro o
Pequeno Expediente por encerrado, passando a Sessão para a parte destinada ao
uso da palavra no GRANDE EXPEDIENTE: - Tribuna Livre: - Iniciando o
Grande Expediente, o Senhor Presidente solicita ao Senhor Secretário que proceda
à verificação de inscrições para o uso da Tribuna Livre nesta noite. Não há
munícipes inscritos para fazer uso da Tribuna Livre nesta noite. Encerrada a
Tribuna Livre, o Senhor Presidente passa a Sessão para a parte destinada ao uso
da Palavra no Grande Expediente pelos Vereadores. PALAVRA LIVRE: -
Iniciando a Palavra Livre pelos Senhores Vereadores, o Senhor Presidente
solicita ao Senhor 1º. Secretário que proceda à chamada dos Vereadores inscritos
a ocuparem a Tribuna nesta noite. O primeiro inscrito é o Vereador Júnior da Van:
“Boa noite mais uma vez. O que me traz aqui é o que tem me trazido aqui toda
semana, não é diferente desde 2021, quem acompanha o meu trabalho, desde que
nós passamos por aquela situação tão desagradável da Covid, que as UPAs nossas
ficavam tão lotadas antigamente, tinha a UPA do Jardim São Paulo e a UPA da
Vila Conrado, ali do cemitério. Infelizmente hoje nós estamos sofrendo a mesma
situação. Não falo a mesma situação porque eu acho que em 2021, 2022 acabou
sendo pior ainda, perdemos mais entes queridos, mais pessoas que estavam ali do
nosso lado. Só que, infelizmente, o que nós estamos passando hoje na nossa Saúde
é uma situação inaceitável. É falta de médicos, falta de remédio, como eu já tenho
falado toda semana, falta de exames, falta de exames tipo ultrassonografia,
ginecologista, “gastro”, neuropediatra, neurocirurgião. É uma situação que não dá
para aceitar, e infelizmente passaram todos esses anos e nada foi feito, muito pelo
contrário. Se foi feito, eu acho que as atitudes tomadas, as situações causaram
mais problemas para a nossa sociedade. Eu estive na UPA semana passada e
infelizmente a UPA estava superlotada. Só para ter uma ideia, pediatra não tinha
na UPA. Nós estamos tendo as dificuldades com pediatra, não tem pediatra.
Clínico Geral está atendendo como pediatra. Quer dizer, numa cidade onde que
q
S CAMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP
nós pagamos valores absurdos para essas empresas que vêm aqui prestar serviço
da Saúde, você não poder ter um Pediatra, na hora que você leva seu filho na UPA,
você não ter um Pediatra para atender? Eu acho isso uma verdadeira sacanagem,
desculpa o palavreado, mas é dessa maneira que eu vejo, e eu, enquanto Vereador,
é meu papel fiscalizar, é meu papel cobrar, é dessa maneira que eu vou agir. E
quero deixar bem claro aqui: desde 2021 eu tenho feito esse trabalho. Quem me
acompanha sabe disso. Eu não comecei a fazer esse trabalho há cinco, seis meses
atrás. Então, eu quero falar uma outra indignação aqui que eu fiquei, Senhor
Presidente: a gente acaba escutando de pessoas que a gente tem até um certo
carinho, um certo respeito, que nós Vereadores, os 15 Vereadores, estão
coniventes com essa situação. Com toda essa situação que eu falei da Saúde, da
Educação. Então, eu quero responder aqui, por mim, estou respondendo por mim,
Vereador Júnior da Van, não estou respondendo por todos, estou querendo falar
vou falar por mim, porque eu tenho consciência do meu trabalho que eu tenho
feito, que eu tenho às vezes as visitas que eu tenho feito à UPA, as visitas que eu
tenho feito nas UBS, às vezes o Vereador Rodrigo até me encontra na UPA porque
ele trabalha lá, ele sabe da minha luta, da minha briga pela Saúde em São João da
Boa Vista, e acabaram falando essas coisas. Quero dizer, que os 15 Vereadores
são coniventes. Então, quero deixar aqui bem claro que eu não fui, nunca serei
conivente a essas situações. Eu nunca votaria a favor de projetos que
beneficiariam meia dúzia de pessoas e não à população. Quero deixar bem claro
aqui que eu estou falando por mim: eu não fui convivente com nessas situações,
não só na Saúde. Eu votei contra os 35 milhões, eu votei contra a criação de
transporte, eu bati na criação de “cabides de emprego”, que infelizmente a nossa
cidade estava infestada de “cabides de emprego”, principalmente na UPA. Hoje
ainda existem “cabides de emprego”, eu acho que são situações que acabam
denegrindo a Câmara Municipal, a Prefeitura, então jamais eu seria a favor dessas
situações. A taxa de lixo eu quero dizer aqui que eu fui contra, fui eu quem
denunciei os armários superfaturados comprados pelo Departamentos de
Educação. Fui eu quem denunciei os livros que foram comprados pelo
Departamento de Educação superfaturados, fui eu quem foi contra a perseguição
de funcionários, principalmente no Departamento de Saúde e de Educação, que
são dois Departamentos que necessitariam de ter prioridade de qualquer governo.
Infelizmente, nesse governo não é dessa maneira que eu tenho visto. Estou falando
por mim, quero deixar bem claro isso, eu não tenho visto dessa maneira. Respeito
a posição de todo mundo, cada um tem aqui o seu compromisso com a população.
Eu tenho o meu e é dessa maneira que eu vou agir, que eu me comprometi, que
eu jurei aqui nessa a Câmara no dia no primeiro dia do ano de 2021, e é assim que
eu vou acabar esse mandato, dessa maneira, fazendo o que eu acho justo o que
realmente é benéfico, o que realmente vem ao anseio da população. Agora, você
ficar sofrendo perseguição, como eu sofri, funcionários sofrerem perseguição,
pessoas não podem abrir a boca que são processadas. Quero dizer, não dá para
aceitar essa situação. Eu fui o Vereador que sempre vestiu a camisa também dos
enfermeiros em relação ao salário deles, foi outra coisa que eu achei uma super
falta de consideração, falta de respeito do nosso Executivo. Os professores foram
outra classe importante que eu, torno a falar, duas classes: Saúde e Educação.
Quer dizer, os professores e os enfermeiros foram as classes que mais foram
tratadas com desrespeito. Quer dizer, então não dá para aceitar. Eu volto a dizer
aqui: o meu compromisso é até dia 31 de dezembro, e eu vou continuar fazendo o
meu trabalho dessa maneira, da maneira que eu acho correto. Gostaria de estar
fazendo isso? Não. Eu gostaria de estar subindo no gabinete da nossa Prefeita e
mostrando para ela os problemas do bairro, o que acontece no bairro, a falta de
remédios, a falta de médicos, e tentar juntos solucionar. Infelizmente, hoje não
tem como ser feito isso, até porque fui até expulso do gabinete, então não tem
mais como isso ser revertido, e eu tenho certeza que a população perde com isso,
com essa falta de diálogo entre o Executivo e o Legislativo. Falando por mim, não
sobre os outros Vereadores, Legislativo que eu estou citando agora sou eu, e o
Executivo é a nossa Prefeita. Infelizmente, o descaso do nosso Departamento de
Educação é enorme. Várias crianças estão indo para a escola sem uniforme. Têm
várias crianças que não têm o kit escolar. Até quando? Todo toda vez eu tenho
subido aqui na Tribuna, desde 2021, toda semana falando de Saúde e Educação,
principalmente. Infelizmente, hoje eu venho aqui para falar que ou nós tomamos
uma providência urgente, principalmente na Saúde, lá na UPA, porque não dá
para admitir. Toda vez que eu vou lá, tem vezes que até duas vezes por dia, têm
crianças, têm idosos, têm gestantes que estão lá misturados com gente com Covid,
com dengue, apesar da dengue não pegar assim, mas com o Covid. Quer dizer, é
um desrespeito total que eu não gostaria jamais de estar denunciando isso aqui
nessa Tribuna, mas infelizmente é esse o trabalho que tenho que fazer, mas
acredito ainda que eu vou chegar um dia aqui e parabenizar o nosso Executivo
pelo trabalho na hora que essa situação estiver toda revertida, a hora que nós
tivermos uma saúde que realmente é mostrada em alguns sites, principalmente no
site da Prefeitura. Quer dizer, não dá. Isso daí é chamar o povo de tonto, é querer
enganar a população. Então acho que nós, o mínimo que nós temos que fazer, é
pelo menos agir com a verdade, agir para que realmente o que esteja acontecendo
na nossa cidade. Você vê hoje uma cidade com mato alto para todo lado, a cidade
completamente abandonada, cheia de buracos. Eu nunca vi São João tão
abandonada da maneira que se encontra hoje. Buraco é a coisa mais fácil de você
encontrar na nossa cidade, sendo que, vou tornar a dizer aqui: há vários anos, falo
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP
isso porque desde 2022, que já são anos que eu tenho batido em cima da usina de
massa asfáltica, que existe no nosso Pátio. Quer dizer, cada vez que você vai lá,
você conversa com um, você conversa com o Diretor, você conversa com o outro,
“Ah, isso daí vai comprar, isso daí está pedido, isso daí depende lá de uma empresa
lá não sei de onde”... quer dizer, nós convidamos várias vezes para vir aqui na
Câmara, falar sobre isso também, infelizmente não vem. Quer dizer, depois fica
atacando o Vereador em rede social. Só que isso, vou ser bem sincero quanto a
isso: não me incomoda. O que me incomoda seria se eu tivesse com a minha
consciência pesada. Então, quero deixar bem claro aqui: a consciência do meu
trabalho que foi feito durante esses anos, e reafirmar aqui também o meu
compromisso com a população, que até o final do mandato vai ser dessa maneira.
Enquanto eu estiver como pessoa pública, eu vou agir dessa maneira, fiscalizando,
levando, tentando fazer o melhor possível para a nossa população. Teve outra
denúncia hoje, Senhor Presidente, sobre o cemitério. Volta à tona esse assunto,
que inclusive acho que foi feita na Ouvidoria, não sei se o pessoal está sabendo,
sobre propina no cemitério, que está tendo propina no cemitério. Então, eu
gostaria que a Casa, é uma função nossa, que nós fiscalizemos isso, visse se
realmente procede, porque foi feito um pedido na Ouvidoria, parece até que iam
fazer um BO, isso já foi feito. Então, não sei se realmente procede, porque propina
é uma coisa séria, e segundo o que a pessoa falou mim agora à tarde, eu fiquei até
surpreso por causa dessa situação. Então acho que a obrigação nossa é fazer um
documento cobrando da nossa Ouvidoria, do nosso RH da Prefeitura, para que
que averigue e tome as providências devidas se realmente estiver acontecendo
isso, porque é outra coisa que não dá para aceitar. Outra coisa também que me
traz aqui, inclusive eu fiz um Requerimento junto com o Pastor Carlos: fui
procurado por várias pessoas do Solário do Mantiqueira, e lá no Peçanha,
inclusive eu bati umas fotos, até falei para o Pastor que iria mostrar. Não vou
passar, mas o açude praticamente lá no Peçanha não existe, está tomado pelo
mato, pelas sujeiras. A pista de caminhada não tem nem como caminhar mais,
infelizmente, aquele bairro é outro bairro da cidade, que não é diferente dos outros
bairros, que está praticamente abandonado pela nossa administração. Então, eu
gostaria de pedir à nossa administração, ao nosso Diretor responsável, que
solucionasse esse problema, visto que tem que ser feito, e fosse feito. Porque esse
problema desse bairro, desse açude, é outra situação que também já foi trazida
para a Casa várias vezes, e é sempre aquela mesmo negócio “está sendo feito, foi
feito” “ah, a máquina vai lá tirar, a máquina vai lá limpar”... só que infelizmente a
situação continua de mal a pior. Até porque, eu falo de mal a pior porque no ano
passado, uma vez nessa Tribuna, eu falei e reafirmo aqui que, infelizmente, nossa
cidade estava indo por ladeira abaixo, isso em 2022 nossa cidade estava indo por
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP
naquela época. Triste situação, mas é a realidade. Outra coisa que me traz aqui
também é que conversei essa semana com o Diretor do Controle de Animais,
William, pessoa muito educada, muito capaz, só que eu vejo que esbarra em leis,
talvez, não sei, em algum empecilho que impede de fazer o trabalho que talvez
até ele queria. Só para se ter uma ideia, foi resgatado um cachorro por uma senhora
nas ruas da cidade, e essa pessoa viu que o cachorro estava até cego e levou na
veterinária. Levou na veterinária, ficou lá, lógico que teve um custo da veterinária,
e ela entrou em contato comigo, eu entrei em contato com o William, e ele falou
que infelizmente não poderia ser feito nada. O que ele poderia fazer é ajudar no
remédio, mas não teria não condição depois de alojar esse animal. Quer dizer, nós
vamos pegar o animal depois e soltar na rua? Quer dizer, então não dá para aceitar.
Falo também, inclusive disseram que animal ia ser castrado, chipado, se eu não
me engano. As castrações, se eu não me engano, têm 250, Presidente. Uma coisa
até importante de deixar grifado, para não falar que eu só venho aqui meter o pau
na administração: existem 250 castrações por mês, que a Prefeitura tem um
convênio com uma clínica, então têm 250 castrações por mês. Quer dizer, você
pegar 250 castrações por mês, dá 3 mil castrações no ano. Então você castrar 3
mil animais por ano, eu acredito que talvez nem precise de outros recursos. Mas
3 mil animais, infelizmente, se não for feito um trabalho pelo menos de
divulgação, trabalhar em cima da divulgação dessas 250 castrações que existem
na cidade, com certeza esse problema só vai aumentar, porque vai aumentar o
número de animais, vão ter mais animais pelas ruas, e dando assim todo esse
transtorno para a população, para nós, e infelizmente para os nossos animais, que
são vítimas de todos esses maus tratos. Obrigado, Presidente.” O próximo inscrito
é o Vereador Claudinei Damalio: “Boa noite, Senhor Presidente. Boa noite,
Vereadores. Nosso Plenário, auditório aqui, boa noite também. O que me traz aqui
hoje é informação sobre a Educação. É uma pena que o meu amigo, colega
Vereador, falando que a Educação está mal. Então, eu quero falar para vocês que
dia 07 de março, na quinta-feira passada, duas notícias boas para São João da Boa
Vista: vão ser doados um terreno ao lado da creche “Therezinha Dominichelli
Rossi”, no Jardim das Azaleias, para construção de uma escola para 1500
estudante da rede estadual, de 5º a 9º ano do Ensino Fundamental, do ensino
médio. O terreno vai ser doado pela Prefeitura, e o Governo Federal vai construir
a escola. Vai ser construída essa escola lá no Jardim das Azaleias, já foi aprovado.
De 20 a 33 municípios, São João foi um dos municípios escolhido para a
construção dessa escola. O novo PAC do Governo Federal liberou uma construção
de uma creche escola para São João da Boa Vista, tiveram que fazer uma projeção
e justificativa dos temos anexado em todos os documentos que pedem, e nessa vai
“ser atendida 188 crianças. O terreno fica localizado no bairro do Jacarandás. Então
são duas coisas boas que vão ser construídas no nosso município e pelo Governo
Federal. Segundo o IGM do Tribunal de Contas, a Educação do nosso município
estava, no ano passado, 2022, estava com C+, e hoje ela já subiu e está, em 2023,
passou a B. Então teve um processo em que a nossa Educação evoluiu, melhorou
mais. Eu quero também falar aqui que, na semana passada, falaram da reforma da
escola “Nicola Dotta”. Já estava reformada, só faltava colocar o nome. Estava
pintada por dentro e por fora, tudo novo, e daquele painel que vai o nome instalado
da escola. Na escola a escola “Luci Teixeira” também, da 1º de Maio, já foi
pintada. Eu sei que nesse total já são 25 escolas no nosso município que estão
sendo pintadas, reformadas, então faltam algumas ainda, mas tem muitas nesse
meio. Nesse meio têm escolas novas que só faltam pintar, então está indo para um
processo muito bom no nosso Departamento de Educação. Não tem falta de
material, que o Senhor Vereador falou, tem material até no depósito, onde falei
para os senhores irem lá. Eu fui ver, tem material. E mais uma coisa: o kit escolar
chega daqui 10 dias, é a promessa da firma que ganhou a licitação. Vai entregar
daqui 10 dias, e também o uniforme tem um prazo de 30 dias, mas sempre a firma
acaba atrasando. Mas nós temos essa projeção e em mais 30 dias as crianças já
estão recebendo uniforme. Bom, então de 25 escolas reformadas, agora vai
reformar a escola “Procópio do Amaral”, a “Genoefa Pan Bernardes” também vai
reformar. O uniforme daqui em 30 dias foi prometido para a Diretora de
Educação. E queria parabenizar a Diretora de Educação e a Prefeita, por terem
conseguido mais uma creche, mais uma escola no nosso município. A Prefeita vai
ter que doar o terreno, tem essa área, vai doar esse terreno e o Governo Federal
vem e vai fazer essa creche e essa escola para 1.500 alunos, e a creche para 188
crianças. Deixa eu falar também que as crianças são de 4 meses a 5 anos. Então,
gente, eu acho que a Educação do nosso município está em um bom caminho, nós
estamos conseguindo uniforme, não está atrasado, porque foi esperado as crianças
entrar para ver o tamanho para confeccionar esse uniforme. Não vai ter mais
aquele tanto de uniforme como teve, 13 peças, hoje agora vai ter uma peça ou
duas peças cada um, porque muito uniforme ficou a desejar, muitas crianças
deixaram na escola, muitas crianças. Então, é isso que aconteceu, vem o tênis,
vem todo o uniforme daqui 30 dias, está prometido para a Eloisa da Educação, a
Diretora. Quanto à merenda, é uma das melhores merendas que nós temos na
escola municipal. O material não está faltando, tem bastante material, tem no
almoxarifado, é só pedir. A Diretora pede e eles mandam para a escola. Foi essa
a informação que eu tinha que passar para os Senhores.” Com o aparte, o Vereador
Júnior da Van: “Sobre a escola “Nicola Dotta”, no Pedregulho, não sei se o senhor
tem conhecimento, o senhor sabe quem reformou? Que governo que foi que
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP
“reformou? Foi o Federal? Foi o Estadual? Não foi feito pela Prefeitura, foi feito
pelo Governo do Estado. A “Nicola Dotta” lá do Pedregulho, é uma escola na parte
da manhã do município à tarde é do Estado, ou vice-versa. Quem fez foi o
Governo do Estado, o senhor acabou de falar que foi a Prefeitura Municipal. Não
procede. Então quem está fazendo é o Governo do Estado, e não é por pedido do
Município também, eu afirmo isso. Depois, já que o senhor defende tanto o
Departamento de Educação dessa maneira, eu queria que o senhor falasse sobre
os mediadores. Se o senhor tem visitado as escolas, como que estão os
mediadores? Porque em todas as escolas está faltando mediadores. Até porque
isso aí faz tempo que eu estou perguntando, faz três anos, e sempre tem uma
resposta, só que não acontece nunca o que o senhor fala. A falta de material está
ocorrendo sim. Eu convido o senhor até a ir em algumas escolas comigo para o
senhor ver. Os uniformes, nós estamos em março, meio de março, vai mais 30
dias, como o senhor mesmo acabou de falar que pode ser prorrogado por mais um
tempo, que a firma pode pedir. Será que esse pedido vai até o final do ano? Quer
dizer, pelo que o senhor falou, vai até dia 15 de abril, só que pode ser prorrogado.
Quando nós vamos receber isso daí? Então, não dá. Essa conversa que o Senhor
tem falado na Tribuna, desculpa, Senhor Vereador, com o maior respeito que eu
tenho pelo senhor, mas essa conversa, essa enrolação, eu tenho escutado desde
2021. É sempre a mesma conversa. O senhor sabe disso, eu não sei porque o
senhor defende tanto Departamento de Educação. Os professores, essa
perseguição dos professores, o senhor sabe disso, o senhor tem uma esposa que é
professora. Então, não dá para entender isso. Eu gostaria que o senhor respondesse
também sobre a “Procópio do Amaral”, se é o governo do estado ou se é o
município, porque o senhor falou que a Prefeitura está fazendo. Outra coisa
também que eu acho que não é o município que está fazendo, mas sim o estado.
Agora, quanto ao uniforme, o senhor falou que antes eram 13 peças e hoje o
senhor falou que é uma peça. O senhor pode só relatar de novo para eu saber, para
entender? Porque de 13 peças cair para uma, é muito esquisito. Obrigado,
Vereador.” Com a palavra, o Vereador Claudinei Damalio: “Vereador, eu não
falei que vai prorrogar para mais 30. Eu falei que têm 30 dias de prazo que a firma
deu para entregar para a Prefeitura. Pode ser que acontece de eles atrasarem, não
falei de prorrogar. Quanto à escola, o Estado manda, mas quem pediu? A
Prefeitura que pede. Sim, senhor, porque tem a turma da multitarefa, eles que
estão fazendo o serviço lá na “Nicola Dotta” e vão fazer também da “Procópio do
Amaral”. Então é isso que está acontecendo. Agora, quanto ao material, tem
bastante material nas escolas. Tem lá no depósito, lá em cima atrás da fábrica da
Coca-Cola, tem um depósito lá, tem material e é só a escola ou a Diretora pedir.
E o que eu vim mais informar para vocês é sobre o mediador. Está uma tristeza,
a
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP
não é problema da Diretora, é que não tem mão de obra. Não tem formado em
pedagogia para fazer mediador, é isso que está acontecendo, tem que estar pelo
menos estudando.” Com o aparte, o Vereador Heldreiz Muniz: “Eu fico feliz com
a colocação que o senhor traz aqui, Senhor Vereador, principalmente porque o
senhor citou o PAC. Eu me recordo que há uns seis meses atrás, se eu não me
engano, passaram aqui diversos Requerimentos meus nesta Casa. Inclusive,
quando passaram 15 Requerimentos meus aqui nesta Casa pedindo obras do PAC,
que ninguém tinha se atentado, e eu fui o Vereador que fui atrás, muitas pessoas
falaram “Mas você está pedindo tudo isso.” Eu pedi, fui atrás, inclusive falei com
a Diretora de Educação, falei com o Marcelo, falei com o Fábio, falei para o
Gabriel, que estava responsável se atentar, e eu fico feliz que o senhor traz essa
notícia hoje. Inclusive falei com a minha Deputada, inclusive tenho uma reunião
agendada com a Ministra Marina Silva para também falar sobre essas questões,
para que São João da Boa Vista pudesse sim receber obras do PAC. São mais de
R$ 1,7 trilhões de reais para serem investidos nas cidades do Brasil inteiro, e
depois uma quantia semelhante para serem investidas pós-eleição. Então, eu fico
feliz que o senhor traz essa notícia, de que São João da Boa Vista vai ter uma
escola pelo PAC. Mostra que os nossos Requerimentos têm sentido nesta Casa, e
que isso seja para benefício da nossa cidade, Senhor Vereador. Então, mais uma
vez eu gostaria de falar aqui, já que o senhor anuncia que o PAC está acontecendo
aqui em São João, nós vamos dar trabalho para que venha mais obras do Governo
Federal. Essa é a função do vereador. Então, graças ao nosso mandato ter se
atentado que o Programa de Aceleração do Crescimento do Governo Federal era
mais um mecanismo para auxiliar cidades e municípios, graças a Deus então São
João da Boa Vista, como o senhor falou, não é palavra minha, acaba de ser
contemplado. Então, eu agradeço ao Governo Federal, agradeço ao meu partido,
Rede Sustentabilidade, todos aqueles que proporcionaram que é essas benesses
viessem para a nossa cidade. Obrigado.” Com a palavra, o Vereador Claudinei
Damalio: “Obrigado, Vereador. Sobre o uniforme, Júnior, foi assim: primeiro
eram 13 peças, agora parece que vai ser: manga curta, comprida, shorts, calça e o
tênis, e a meia. Então, por que demorou até agora? Para tirarem as medidas dos
pés para o tênis, da roupa, porque geralmente a criança cresce. Então, foi isso por
isso que a firma que que ganhou a licitação tem mais 30 dias para entregar esse
material. Eu espero, o senhor também espera, os vereadores desta Casa esperam,
a Diretora e a Prefeita também esperam que seja entregue nesses 30 dias. Então
as crianças vão ter uniforme novamente. E o material, o kit, eu vi hoje lá. Já veio
a amostra do kit, é bom. Tem 10 dias para ser entregue, para as crianças receberem
esse kit. Outra coisa que eu queria pedir, Senhor Presidente, é que o senhor
chamasse o Diretor de Saúde para passar as informações dos medicamentos. Eu
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP
fui, tem até gravado aqui. Eu estive lá no Departamento e tem bastante remédio
lá. Está faltando coletor de urina, tem alguns remédios faltando, que ele falou que
precisa fazer a licitação, está para chegar. Eu queria agradecer e queria que o
senhor fizesse um convite para o Diretor do Departamento de Saúde para passar
essa informação para nós, porque eu fui lá e estava lotado, tem até gravado aqui,
para o senhor vê o almoxarifado lá lotado de remédios.” Pela ordem Vereador Rui
“Nova Onda”: “Cedo mais 5 minutos do meu tempo.” Com a palavra, o Vereador
Claudinei Damalio: “Nas unidades de saúde, quando falta, eles vão entregando,
depois vai para outro bairro. Então o que que acontece: se faltar, é só pedir e dois
dias depois, foi isso que me informaram lá. Agora, por isso que eu quero que traga
o Diretor de Saúde para passar essa informação para nós, se na realidade é verdade
isso. Olhem vocês, todo o estoque que está lá. Metiformina, que falou que não
tinha, eu fui na terça-feira quando falou, tinha tudo. Olha, para vocês verem como
é que está. Alguma coisa está acontecendo entre as unidades de saúde e com o
almoxarifado. Olha, é estoque enorme, tem bastante, vocês vão ver. Olha lá,
aquilo é atadura.” Com o aparte, o Vereador Pastor Carlos: “Quero parabenizar
aqui o DRS da Patrícia Magalhães, que se está lotado, como disse todas as vezes,
vem do Governo do Estado de São Paulo. Quero aqui fazer o meu voto à senhora
Patrícia Magalhães, que está fazendo um brilhante trabalho, e o depósito
medicamentos está lotado. Muito obrigado.” Com a palavra, o Vereador Claudinei
Damalio: “Mas está certo, Pastor. Agora, eu não sei por que não está chegando
nas unidades saúde. Olha para vocês verem. Eu fui lá e tirei foto, gente. É muito
remédio. Se for da Patrícia, parabéns para ela, que está trazendo remédio. Agora,
precisa ver por que não está chegando nas unidades de saúde do nosso bairro.
Aquilo lá é uma programação que tem onde vai ser entregue por mês, todo mês é
entregue naquele ali. Se faltar, acabou, é só pedir, e dois dias depois já está na
unidade de saúde. Então, gente, não sei o que está acontecendo. Por isso eu estou
falando. Atadura tem bastante, coletor não tem, estava em falta. Mas chamar o
Departamento de Saúde lá, o Fábio, Diretor, para explicar o que está acontecendo
nas nossas unidades. Muito obrigado.” O próximo inscrito é o Vereador Carlos
Gomes, que solicita ao Senhor Vice-Presidente, Vereador Rui “Nova Onda”, que
assuma a presidência dos trabalhos durante seu pronunciamento: “Boa noite,
Senhor Presidente. Boa noite. Boa noite, Senhores Vereadores. É um prazer muito
grande estar aqui nesta noite. Quero cumprimentar também os funcionários,
servidores que nos auxiliam nesse grande trabalho aqui na Câmara Municipal.
Meus cumprimentos também ao auditório, às pessoas presentes. Meu grande
abraço ao ex-vereador aqui, Tiâzinho Néris, aos pastores, grande prazer recebê-
los aqui. Primeiramente, eu estou muito contente de novo. Na semana passada, eu
vim aqui nesta Tribuna e fui injusto. Fui injusto porque eu fiz um pronunciamento
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP
onde eu disse que é só o Deputado Federal Miguel Lombardi havia trazido 2,450
milhões aqui para São João da Boa Vista, fora os 200 mil para a Vereadora Joceli
para a causa animal. Eu fui injusto, essa verba do Deputado Miguel Lombardi tem
mais 1 milhão em verba que também que está chegando do Deputado Estadual
André do Prado, eu tenho que citar também que o Deputado Federal Antônio
Carlos Rodrigues conseguiu 10 milhões, que foi o dinheiro utilizado na no
asfaltamento da avenida do João Batista Merlim, e agora conseguiu mais 5
milhões para a Saúde de São João da Boa Vista. O Deputado Federal Antônio
Carlos Rodrigues, meu padrinho político, o Antônio Carlos que me trouxe de volta
para a política. E anteontem, sexta-feira, eu recebi outra grandiosa informação:
que através do presidente do PL Nacional ex-Deputado Federal Valdemar da
Costa Neto, o Deputado Tiririca destinou mais um milhão de reais para São João
da Boa Vista. Então, é mais 1 milhão de reais para São João da Boa Vista, para a
Saúde, que vem aí dos deputados do PL. Então, eu estou muito grato aqui, o meu
agradecimento e reconhecimento público ao PL Nacional, ao PL Estadual, nosso
Presidente Federal, ex-deputado Valdemar da Costa Neto, ao Tadeu Candelária,
Presidente da Executiva Estadual do Partido, e a todos os integrantes do Diretório
Estadual do PL, meu muito obrigado mesmo. Meu muito obrigado. Acho que na
história de São João da Boa Vista, nunca houve tantas Emendas Parlamentares,
tanta verba destinada para que essa cidade possa se desenvolver e crescer. E quero
continuar, dentro do meu tempo aqui na Palavra Livre, e quero falar sobre
Educação. Educação é mais ou menos e a mesma matéria que o Professor
Claudinei colocou, mas eu vou colocar aqui de uma forma um pouquinho mais
técnica, porque eu quero fazer uma leitura. Essa semana o IGN revelou uma
melhora significativa na Educação de São João da Boa Vista. A Prefeitura de São
João da Boa Vista, ela elevou os índices de efetividade na gestão municipal no
Departamento de Educação. Ela alcançou um avanço significativo nos índices de
gestão municipal, de acordo com a pesquisa do Tribunal de Contas. Foi a
implementação dos kits de uniforme escolar e material escolar, anteriormente
eram adquiridos pelos alunos, hoje não são mais. A introdução do sistema SESI
de ensino, com fornecimento de livros didáticos e formação para professores e
gestores. A parceria com o SEBRAI, disponibilizando livros de formação para
professores, além de salas de aula de empreendedorismo para alunos de 1º a 5º
ano, no estabelecimento do Centro de Atendimento Especializado (CAE), com 14
professores especialistas, psicólogo, psicomotricista, assistente social, tradutor e
intérprete de libras e brailes, fornecendo também merenda escolar e transporte
para os alunos. A inauguração da escola “Cidinha Corso”, a primeira Escola
Municipal em Tempo Integral. A renovação das unidades escolares, até o
momento 25 escolas já foram reformadas em São João da Boa Vista. Expansão
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP
de três escolas, com a construção de duas novas salas de aula e banheiros
acessíveis para atender a demanda. A reforma da EMEB “Ziza de Andrade”, com
conclusão prevista para o segundo semestre de 2024. A modernização do
mobiliário escolar, a aquisição de um almoxarifado em prédio próprio para a
Educação. Gente, eu acho que São João da Boa Vista está dando um salto na
Educação. Muito embora São João, a administração municipal, ela tem sofrido
um forte período de pandemia, foi um ano e meio dessa administração da atual
prefeita Teresinha, e apesar desse um ano e meio de pandemia, muita coisa já foi
feita. E tudo isso que eu disse, nesse momento, não sou eu que estou falando. Essa
avaliação é do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo. É o Tribunal de Contas
do Estado de São Paulo dizendo taxativamente, publicando taxativamente que São
João passou de C para B na nota de Educação. É um salto, gente, porque
geralmente quando o Tribunal faz a análise, ele faz a análise e passa de C para
C+, C++, mas São João da Boa Vista pulou de C para B, ele já foi lá em cima. E
eu também, pelo pouco que eu tenho andado nessa cidade, eu acho que a condição
de vereador me ajuda muito nesse sentido, eu sei que a gente tem que andar muito,
eu acredito que andei bastante, mas ainda pouco perto do que eu tenho que andar,
e tenho visto que São João da Boa Vista cresceu, melhorou demais na Educação.
Eu vejo que hoje, na nossa região, na média moagiana, não existe uma cidade que
tenha o nível educacional público que tem São João da Boa Vista. Então, eu quero
aqui deixar as minhas homenagens à diretora de Educação, a Eloísa Matielo,
quero deixar também as minhas homenagens aqui à Prefeita Municipal, Maria
Teresinha de Jesus Pedroza, porque tudo isso é sinal de que o serviço público está
chegando na ponta, o aluno está recebendo livros, o aluno está recebendo
uniforme. Para vocês terem uma ideia, nos anos anteriores, no começo do ano, as
famílias ficavam preocupadas com três grandes despesas: IPTU, IPVA, material
escolar e uniforme. Nesses anos, a partir do ano passado e desse, os cidadãos que
tem filho na escola pública não teve despesa com material escolar e não teve
despesa com uniforme. Então, é o avanço, é o salto, e isso tudo anteriormente não
ocorria. Então, estou muito feliz em ver que, na Educação, São João da Boa Vista
está progredindo, está crescendo, e que continue assim e melhorando cada vez
mais. Muito obrigado, Senhores Vereadores, pela paciência. Muito obrigado à
Mesa e uma boa noite.” O Senhor Presidente em exercício solicita ao Senhor
Presidente, Vereador Carlos Gomes, que assuma a presidência dos trabalhos. A
próxima inscrita é a Vereadora Joceli Mariozi: “Boa noite a todos presentes. Boa
noite aos vereadores. Boa noite, Senhor Presidente, e toda a Mesa. O que eu quero
falar que é bem rapidinho, é só para fazer um adendo em tudo que foi falado aqui
em relação às castrações do nosso município. Hoje nós temos, no nosso
município, uma clínica conveniada para fazer castrações gratuitas. Essa clínica
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pec A São João da Boa Vista faz 150 castrações mensais, onde são castrados 50
caninos fêmea, 50 felinos fêmea, 25 felinos macho, e 25 felinos fêmea. Ou seja,
não são 250 animais castrados ao mês, mas sim 150 animais castrados ao mês. E
eu fico muito grata por termos essas castrações, porque a única forma de nós
resolvermos o problema decorrente de tantos abandonos, de tantos maus tratos,
de tantos animais em via pública, é através da castração. Mas precisamos sim,
cada dia mais, aumentarmos o número desse trabalho feito, que é um trabalho
feito com muito empenho e muita força de vontade da nossa Prefeitura também.
Trouxemos também, através do meu mandato, um castramóvel para São João da
Boa Vista. Ontem nós castramos cerca de mil animais em mês ano passado e dessa
vez, nesse ano, em 10 dias. Ou seja, com apenas poucos dias de castramóvel em
nosso município, nós conseguimos castrar mil animais, entre cães e gatos. Ou seja,
é um benefício gigante, é uma vitória enorme, visto que a castração é a única
forma que nós temos de resolver o problema de tantos cães errantes em nosso
município. Isso é política pública com eficiência, é política pública com resultado,
não é só conversa fiada em Tribuna. Então, Senhores Vereadores, e a todos que
nos assistem, a castração, graças a Deus, de março de março de 2023 a março de
2024, nós castramos 2406 animais. São essas castrações divididas entre
Departamento de Bem-Estar Animal, que são feitas 150 castrações por mês, e
através do nosso castramóvel, que foram feitos mil animais ano passado, em um
mês e este ano em uma semana, dois dias. Então, graças a Deus, castramóvel é
sucesso, é uma bênção, é algo que, graças a Deus, eu só agradeço a Deus, em tudo
na minha vida em primeiro lugar a Ele, por ter tido essa chance de ter trazido esse
castramóvel, e beneficiar os animais em nossa cidade. Temos previsão de trazer
novamente o castramóvel, através de Emenda Parlamentar, vinda do nosso
partido, do PL, e podermos ajudar mais os animais que realmente precisam muito
de ajuda no nosso município. Os animais não são invisíveis, tenho lutado
arduamente pelos animais em nossa cidade. Quem me conhece e me acompanha,
sabe a quantidade de animais que eu resgato das ruas de São João da Boa Vista.
Hoje eu tenho, sob a minha tutela, 25 cães, 25 animais colocados dentro de hotéis,
porque quando eu preciso socorrer um animal, eu não fico esperando só o poder
público fazer a parte dele, eu faço a minha. Eu tiro do meu subsídio que eu recebo
dentro dessa Câmara Municipal e pago o hotel, e tenho como provar isso, porque
hoje eu tenho, dentro de hotéis nessa cidade que abrigam animais, 25 animais sob
a minha tutela, pago com o meu dinheiro, e não com dinheiro público. Faço esse
trabalho em razão de tudo o que eu venho fazendo há 17 anos pelos animais desse
município. Eu não ajudo animais nessa cidade por 3 anos, por 2 anos, por 1 ano,
visando voto de pessoas. Eu ajudo animais nessa cidade há 17 anos visando o
amor que eu tenho pelos animais. E se hoje eu estou aqui dentro desta Casa de
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Leis, é por causa de todo o trabalho que eu sempre fiz nessa cidade. Eu não faço
isso por status ou por rede social, ou por querer aparecer, como muitos gostam de
dizer, porque senão eu não faria há tantos anos. Eu faço isso com muito orgulho,
com muito amor, com muita dificuldade, com muito empenho, com muito muitas
críticas de pessoas que não entendem todo o trabalho que a gente faz, e nós
precisamos ter políticos que verdadeiramente amam os animais, políticos que
verdadeiramente arregaçam as mangas e vai para a rua catar animal na rua debaixo
de chuva, na lama, no barro, com a orelha cheia de carrapato, entrando no meio
de lugar cheia de maus tratos. Nós precisamos ter políticos que tenham coragem
de fazer isso, igual temos deputados lá em cima que fazem o mesmo trabalho.
Será que eles também querem aparecer? O Bruno Lima quer aparecer ajudando
os animais? O Felipe quer aparecer ajudando os animais? Não. Aqui nessa cidade
as pessoas, como tem muitas pessoas que usam disso para fazer política, gostam
de metralhar a gente por causa disso. Mas eu não uso os animais para fazer
política. Eu ajudo os animais, porque eu tenho amor por eles, e quem me conhece,
sabe disso. E é por isso que fui a vereadora mais votada dentro dessa cidade há 3
anos. Então, é isso, muito obrigada a todos que ouviram. Muito obrigada a quem
me acompanha, a quem conhece o meu trabalho, a quem sabe de todo o meu
esforço. Repetindo: nós fazemos 150 castrações mensais, e não 250 castrações
mensais. Muito obrigada a todos.” Encerrada a Palavra Livre, o Senhor Presidente
determina a recomposição das Comissões Permanentes: COMISSÃO DE
JUSTIÇA E REDAÇÃO: Presidente: Rui “Nova Onda” — Vice-presidente:
Mercílio Macena Benevides. Membro: Heldreiz Muniz COMISSÃO DE
FINANÇAS E ORÇAMENTO: -— Presidente: Claudinei Damalio; Vice-
presidente: Rui “Nova Onda”. Membro: Rodrigo Barbosa. COMISSÃO DE
OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS E ATIVIDADES PRIVADAS: -
Presidente: Mercílio Macena Benevides; Vice-presidente: Aline Luchetta.
Membro: Rodrigo Barbosa COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E
ASSISTÊNCIA SOCIAL: — Presidente: Rodrigo Barbosa; Vice-presidente:
Claudinei Damalio Membro: Aline Luchetta. COMISSÃO DE ASSUNTOS
RELATIVOS AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS: -—
Presidente: Claudinei Damalio; Vice-presidente: Mercílio Macena Benevides
Membro: Aline Luchetta. COMISSÃO DO MEIO AMBIENTE E
DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL: - Presidente: Joceli Mariozi;
Vice-presidente: Aline Luchetta Membro: Rui “Nova Onda”. COMISSÃO DE
ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR: -— Presidente: Aline Luchetta; Vice-
presidente: Joceli Mariozi Membro: Rui “Nova Onda”. COMISSÃO DE
DEFESA, CONTROLE E PROTEÇÃO DOS ANIMAIS: Presidente: Joceli
Mariozi; Vice-presidente: Aline Luchetta Membro: Rodrigo Barbosa.
trabalhos regimentalmente por 15 minutos. Reabertos os trabalhos, o Senhor
Presidente solicita ao Senhor 1º. Secretário que proceda à verificação da presença
dos Vereadores. Feita a verificação, havendo número legal e regimental, o Senhor
Presidente passa a Sessão para parte destinada à ORDEM DO DIA: - Iniciando
a Ordem do Dia, o Senhor Presidente coloca em deliberação as Ata da 3º Sessão
Ordinária do dia 04 de março de 2024. Em discussão. Em votação. Aprovada em
Votação Única a Ata da 3º Sessão Ordinária do dia 04 de março de 2024. Em
seguida, o Senhor Presidente solicita ao Senhor 1º. Secretário que proceda à
leitura dos documentos em condições de serem apreciados na Ordem do Dia desta
Sessão. DOCUMENTOS EM VOTAÇÃO ÚNICA: - Projeto de Decreto
Legislativo nº 02/2024 — De autoria do Vereador Mercílio Macena Benevides —
Concede o Título de Cidadão Sanjoanense ao Senhor Jean Luciano Alvarenga.
Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e Redação, Finanças e
Orçamento. Lidos os pareceres, o Senhor Presidente coloca em deliberação o
Projeto de Decreto Legislativo nº 02/2024. Em discussão. Em votação.
Aprovado em votação única. À Secretaria da Câmara Municipal para os devidos
fins. Projeto de Decreto Legislativo nº 04/2024 — De autoria do Vereador
Heldreiz Muniz — Concede o Prêmio Mulher Destaque do Ano (2024) à senhora
Helena Alves Feitosa Dias Rosa. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça
e Redação, Finanças e Orçamento. Lidos os pareceres, o Senhor Presidente
coloca em deliberação o Projeto de Decreto Legislativo nº 04/2024. Em
discussão. Em votação. Aprovado em votação única. À Secretaria da Câmara
Municipal para os devidos fins. Projeto de Decreto Legislativo nº 05/2024 — De
autoria do Vereador Claudinei Damalio — Concede o Prêmio Mulheres Destaques
do Ano à senhora Maria Amélia Briccoli Terríbili. Pareceres favoráveis das
Comissões de Justiça e Redação, Finanças e Orçamento. Lidos os pareceres, o
Senhor Presidente coloca em deliberação o Projeto de Decreto Legislativo nº
05/2024. Em discussão. Em votação. Aprovado em votação única À Secretaria
da Câmara Municipal para os devidos fins. Projeto de Decreto Legislativo nº
06/2024 — De autoria do Vereador Júnior da Van — Concede o Prêmio Mulheres
Destaques do Ano a Senhora Andréa Parolin Pavani Perinoti. Pareceres
favoráveis das Comissões de Justiça e Redação, Finanças e Orçamento. Lidos os
pareceres, o Senhor Presidente coloca em deliberação o Projeto de Decreto
Legislativo nº 06/2024. Em discussão. Em votação. Aprovado em votação única.
À Secretaria da Câmara Municipal para os devidos fins. Projeto de Decreto
Legislativo nº 07/2024 — De autoria do Vereador Carlos Gomes — Concede o
Prêmio Mulheres Destaques do Ano a Senhora STELA SANT' ANGELO DE
OLIVEIRA. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e Redação, Finanças
»
AN:
Za,
7
2)
e Orçamento. Lidos os pareceres, o Senhor Presidente coloca em deliberação o
Projeto de Decreto Legislativo nº 07/2024. Em discussão. Em votação.
Aprovado em votação única. À Secretaria da Câmara Municipal para os devidos
fins. Pela ordem, o Vereador Rui “Nova Onda”: Peço suspensão dos trabalhos por
2 minutos. O Senhor Presidente suspende os trabalhos por 2 minutos. Reabertos
os trabalhos, o Senhor Presidente solicita ao Senhor 1º. Secretário que proceda à
verificação da presença dos Vereadores. Feita a verificação, havendo número
legal e regimental, o Senhor Presidente solicita ao Senhor 1º. Secretário que
continue a leitura dos documentos em condições de serem apreciados na Ordem
do Dia desta Sessão. DOCUMENTOS EM SEGUNDA DISCUSSÃO: -
Projeto de Lei nº 04/2024 — Do Executivo — Altera a redação dos Artigos 3º e 4º
da Lei nº 3.801, de 11 de março de 2.015, que dispõe sobre o Conselho Municipal
de Assistência Social, alterada pela Lei nº 4.651, de 24 de março de 2.020. Tendo
sido aprovado em primeira discussão o Projeto de Lei do Executivo nº 04/2024,
o Senhor Presidente coloca-o em segunda discussão. Em discussão. Em votação.
Aprovado em segunda discussão. À Prefeita Municipal para os devidos fins.
Projeto de Lei nº 08/2024 — Do Executivo — Institui o Conselho Municipal de
Desenvolvimento Rural. Tendo sido aprovado em primeira discussão o Projeto
de Lei do Executivo nº 08/2024, o Senhor Presidente coloca-o em segunda
discussão. Em discussão. Em votação. Aprovado em segunda discussão. À
Prefeita Municipal para os devidos fins. DOCUMENTOS EM PRIMEIRA
DISCUSSÃO: - Projeto de Lei do Legislativo nº 102/2023 — De autoria do
Vereador Luís Carlos Domiciano (Bira) — Dispõe sobre Lei Municipal de
regulamentação das faixas de restrição à beira de rios, córregos, lagos e lagoas
nos seus limites urbanos na cidade de São João da Boa Vista — SP. Parecer da
Comissão de Justiça e Redação é pela inconstitucionalidade do projeto. Lido o
parecer, o Senhor Presidente coloca em deliberação o Parecer da Comissão de
Justiça e Redação pela inconstitucionalidade do Projeto de Lei do Legislativo
nº 102/2023. Em discussão. Em discussão, o Vereador Heldreiz Muniz: “Gostaria
de pedir vista deste projeto por uma semana.” O Senhor Presidente coloca em
deliberação o pedido do Vereador Heldreiz Muniz de vista por uma semana do
Projeto de Lei do Legislativo nº 102/2023. Em discussão. Em votação.
Aprovado o pedido de vista por uma semana do referido projeto. Projeto de Lei
do Legislativo nº 06/2024 — De autoria do Vereador Rui “Nova Onda” — Institui
o Selo Empresa Amiga dos Animais de São João da Boa Vista. Em deliberação.
Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e Redação e de Defesa, Controle
e Proteção dos Animais. Lidos os pareceres, o Senhor Presidente coloca em
deliberação o Projeto de Lei do Legislativo nº 06/2024. Em discussão. Em
votação. Aprovado em primeira discussão. Esgotados os documentos em
3 CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP
E
"condições de serem apreciados na Ordem do Dia desta Sessão, o Senhor
Presidente declara a mesma por encerrada, passando a Sessão para a parte
destinada ao uso da palavra em EXPLICAÇÕES PESSOAIS: - Nenhum
Vereador deseja fazer uso da palavra. Nada mais havendo a tratar na presente
Sessão, o Senhor Presidente agradece a presença de todos, desejando-lhes uma
Boa Noite, e dá a presente Sessão por encerrada. Eram 21h25 quando se encerrou
a presente Sessão, estando presentes todos os Sres. Vereadores que têm o seu
nome inscrito na parte inicial desta Ata, sendo que a Vereadora Aline Dourador
Luchetta este presente por toda esta Sessão de forma online. Eu, Igor Rodrigues
de Carvalho, Auxiliar Legislativo, anotei e digitei a presente Ata, a qual eu assino
juntamente com o Vereador Carlos Gomes — Presidente da Câmara Municipal —,
com o Vereador Luiz Carlos Missassi Rivera — 1º. Secretário da Câmara
Municipal —, e com o senhor Jocelito Custodio Zaneli, Diretor Legislativo, aos
1º SECRETÁRIO
JOCELITO CUSTODIOZANELI
DIRETOR LEGISLATIVO
VA
OR RODRIGUES DE CARVALHO
AUXILIAR LEGISLATIVO
dá
o
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