sessao nº 5

ATA DA 05º SESSÃO ORDINÁRIA
DO DIA 18 DE MARÇO DE 2.024
PRESIDENTE: — CARLOS ALBERTO GOMES.
1º SECRETÁRIO: — LUIZ CARLOS MISSASSI RIVERA.
DIRETOR LEGISLATIVO: — JOCELITO CUSTODIO ZANELI.
AUXILIAR LEGISLATIVO: — IGOR RODRIGUES DE CARVALHO.
HORÁRIO: — 18h00
VEREADORES PRESENTES: —
Presentes. Dia 18 de março de 2024.
ereadores.
Horário.
01 — 18h30 IP arlos Alberto da Cruz
02 — 18h30 IP
laudinei Damalio
03 — 18h55 PL Luís Carlos Domiciano
MDB osé Claudio Ferreira
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PODEMOS ustavo Belloni Rodrigues Ferreira
14 — 17h05 PTB Mercílio Macena Benevides
15 — 18h07 REDE
Vereadores ausentes: Não houve. As 18:00 horas, sob a proteção de Deus, o
Senhor Presidente dá início à 5º Sessão Ordinária do dia 18 de março de 2024, da
47º. Legislatura, solicitando ao 1º. Secretário que assuma a Secretaria e proceda à
verificação da presença dos Senhores Vereadores. Feita a verificação, havendo
número legal e regimental, o Senhor Presidente solicita ao Senhor Secretário que
proceda à leitura dos documentos constantes do Expediente. OFÍCIOS DO
.
Heldreiz Giannini Muniz
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP
EXPEDIENTE: - DOCUMENTOS DO EXECUTIVO: - Ofícios do
Executivo: - Ofício nº 32/2024 — Do Executivo — Encaminha resposta ao Ofício
Diverso nº 03/2024 de autoria do Presidente da Câmara Municipal. 4 disposição
dos Vereadores. Ofício nº 35/2024 — Do Executivo — Encaminha resposta ao
Ofício Diverso nº 23/2024, de autoria do Presidente da Comissão de Justiça e
Redação da Câmara Municipal de São João da Boa Vista. À disposição dos
Vereadores. DOCUMENTOS DO LEGISLATIVO: - Projetos De Lei Do
Legislativo: - Projeto de Lei do Legislativo nº 07/2024 — De autoria do
Vereador Claudinei Damalio — Dispõe sobre a revogação das Leis Municipais nº
1.840, de 04 de maio de 2006, e nº 050, de 27 de outubro de 1983 do Município
de São João da Boa Vista - SP. Em deliberação. Aprovado. À Comissão de Justiça
e Redação. Projeto de Lei do Legislativo nº 12/2024 — De autoria do Vereador
Júnior da Van — Altera a Lei nº 4.508/2019, que “Dispõe sobre o transporte
individual privado remunerado de passageiros, oferecido exclusivamente por
aplicativos, sítios ou plataformas tecnológicas ligadas a rede mundial de
computadores, introduzido pela Lei Federal nº 12.587/2012, alterada pela Lei
Federal nº 13.640/2018, que institui a Política Nacional de Mobilidade Urbana,
no Município de São João da Boa Vista”, dando nova redação ao inciso I, do artigo
2º. Em deliberação. Em deliberação, o Vereador Júnior da Van: “Senhor
Presidente, nesse projeto de lei, tomei a iniciativa de mudar algumas coisas, é
sobre os aplicativos de transporte em São João, Uber e outros. Hoje é exigido para
que os Uber da nossa cidade tenham carro de oito anos de uso, e nesse pedido meu
eu estou pedindo para aumentar, ao invés de serem oito, para 10 anos, assim
beneficiando não só os Uber, mas também a população. Até poderia colocar no
projeto, não sei, alguma vistoria de algum órgão competente, uma SERETRAN,
um DETRAN, mas que aumentasse de oito para dez anos de fabricação do
automóvel. Obrigado.” Em deliberação. Aprovado. À Comissão de Justiça e
Redação. Subscrito pelos Vereadores: Heldreiz Giannini Muniz, Gustavo Belloni,
Luiz “Paraki, Claudinei Damalio, Pastor Carlos, José Cláudio Ferreira
(Claudinho), Mercílio Macena Benevides, Antonio Aparecido da Silva (Titi).
Moções: - Moção nº 27/2024 — De autoria do Vereador Júnior da Van —
Encaminha Moção de Congratulações à Orquestra de Viola Sanjoanense pelo
recebimento do prêmio “Inezita Barroso” pela Assembleia Legislativa do Estado
de São Paulo - ALESP. Em deliberação. Aprovada. Oficie-se. Subscrita pelos
Vereadores: Luiz “Paraki”, Claudinei Damalio, José Cláudio Ferreira
(Claudinho), Pastor Carlos, Heldreiz Giannini Muniz, Mercílio Macena
Benevides, Gustavo Belloni. Moção nº 28/2024 — De autoria do Vereador Júnior
da Van — Encaminha Moção de Apelo ao Departamento de Educação, para que
seja realizada a entrega dos kits escolares e uniformes nas Escolas Municipais.
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E CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP
Em deliberação. Em deliberação, o Vereador Júnior da Van: “Mais uma vez,
venho aqui questionar, fazer um apelo, uma Moção de Apelo ao nosso
Departamento de Educação, para que sejam entregues os kits escolares e os
uniformes das nossas escolas municipais. Infelizmente, estamos passando o
março, e nas nossas escolas estão faltando os kits escolares, que deveriam ter sido
entregues este ano. Não foi entregue nenhum kit escolar, e os uniformes se
encontram pior ainda. Existem várias crianças indo para a escola sem uniforme,
devido à não entrega do nosso Departamento de Educação. Então, gostaria que
fossem tomadas as providências e agissem com mais eficácia, mais dedicação,
talvez até mais respeito, acho que seria palavra certa, com essas crianças que
necessitam desse material e desses uniformes. Obrigado.” Em deliberação, o
Vereador Claudinei Damalio: “Na semana passada, eu falei que daqui 20 dias já
estariam os kits e em um mês, o uniforme. Então o apelo aqui é desnecessário. Foi
falado na segunda-feira passada, fazem oito dias hoje, que haveria esse uniforme
em 20 dias. Além disso, o kit é um material que os alunos levam embora. Os
alunos não estão sem material, eles estão tendo material. E outra coisa: lá no
depósito, no almoxarifado, está cheio de material. Se tiver alguma escola que está
precisando, basta fazer o requerimento ao Departamento de Educação que resolve
isso. Quanto aos uniformes, já falei semana passada: daqui 30 dias. O kit era daqui
20 dias. É só ter um pouquinho de paciência, gente, vai chegar. E outra coisa, não
está precisando do kit. Tem material didático para a criança usar. Sobre o
uniforme, não foi feito porque a criança cresce, o pezinho, o tamanho. Então,
precisar fazer o uniforme. Daí a empresa deu um prazo de 30 dias para fazer a
entrega disso aí. Obrigado.” Em deliberação, o Vereador Júnior da Van:
“Presidente, eu torno a dizer aqui: que acho até uma falta de respeito do Vereador
pedir paciência para a nossa população, pedir paciência para os alunos. Nós
estamos em março, as crianças estão sem uniforme, estão sem kit escolar, que não
foi entregue, e ainda temos que vir aqui na Casa, fazer um Requerimento, fazer
uma Moção, e ter que escutar que a população tem que ter paciência? É um
absurdo isso, desculpe. Obrigado.” Em deliberação, o Vereador Claudinei
Damalio: “Absurdo não. Foi dito que em 20 dias e 30 dias seriam entregues. É só
esperar. A firma não faz uniforme de uma hora para outra, são sete mil crianças,
aumentou mais esse ano. Então vamos lá, não vamos fazer politicagem não.
Vamos esperar porque foi falando segunda-feira que tinham 20 dias para entregar
o kit. O kit não está fazendo muita falta porque a criança tem material para
trabalhar, e o uniforme está chegando. Não se faz de um dia para a noite, o
uniforme tem que ter medida, senão vai devolver tudo. E outra coisa: o
Departamento de Educação não era obrigado, mas eles vão fazer esse uniforme
todo ano, vão doar o uniforme. Nunca teve, só nessa gestão agora que está tendo.
MARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP
Ágora é esperar mais 10 dias, 20 dias. É só ter um pouquinho de paciência.” Em
deliberação. Aprovada, com voto contrário do Vereador Claudinei Damalio.
Oficie-se. Subscrita pelos Vereadores José Cláudio Ferreira (Claudinho) e
Gustavo Belloni. Moção nº 29/2024 — De autoria do Vereador Júnior da Van —
Encaminha Moção de Apelo ao Departamento de Saúde, para que seja
solucionada a falta de medicamentos nas UBS. Em deliberação. Em deliberação,
o Vereador Júnior da Van: Senhor Presidente, esta é outra Moção de Apelo que
tenho trazido, esse problema para Casa desde 2021. Quero deixar bem frisado que
nós estamos sofrendo com isso, não só nas UBS, como também na própria UPA
de nossa cidade. Infelizmente, toda vez é a mesma conversa: “está chegando”,
“está comprado”, “pediu, mas acabou, a demanda foi muito grande. Isso em
relação a Dipirona , coletor de urina. Não é possível, não dá para acreditar. Só
falta pedir mais paciência para a população também, por causa de Dipirona .
Seringa de 1 ml, de 5 ml não existem nos postinhos. Quer dizer, Omeprazol e
vários outros aqui que é difícil até de nomear. E isso não é em uma unidade só, é
em várias unidades, inclusive no nosso Departamento, no nosso almoxarifado
também está em falta, muito diferente do que foi mostrado aqui na semana
passada, e eu vou mostrar depois na Tribuna, para ver quem realmente está com
a verdade e quem está com a mentira. Agora, ficar aguentando a população ter
que arcar com essas consequências de não ter nem uma Dipirona , comprimido,
não ter coletor de urina, coletor de exame há 3 meses sem ter, é piada. Isso é um
descaso, é um desrespeito total com a nossa população.” Em deliberação, o
Vereador Claudinei Damalio: “Semana passada, pedi para o senhor fazer o
convite lá para o diretor do Departamento de Saúde, para explicar o por quê
daquele estoque de remédio e essa falta nos postinhos. Eu vi nessa semana uma
reportagem, eles estão lá no Jardim São Paulo, não estava faltando nada lá. Então,
a gente precisa ter na mão. Eu vou fazer o apelo novamente, convida ele para a
próxima sessão para explicar o que está acontecendo com nosso medicamento.”
Pela ordem, o Senhor Presidente: Eu vou pedir para a Secretaria fazer uma
anotação para colocar na pauta o convite para o coordenador que mexe com a
distribuição. Eu acho que, pelos debates todos que nós temos travado aqui, e pelas
discussões que têm sido feitas, o que acontece: nós estamos tendo um problema
com relação à distribuição desse remédio. Porque um vereador vem e fala que não
tem, aí o vereador vai lá no estoque tem. Daí o vereador apresenta uma foto, numa
semana tem. Daí apresenta outra foto, na semana não tem. E eu também aproveitei
esse debate, como vereador, e acabei fazendo algumas diligências. Eu acho que
nós estamos tendo um problema na distribuição. Então, eu acho que seria prudente
a gente trazer o pessoal do almoxarife aqui para saber como que isso funciona,
porque é no almoxarife que a gente tem, de verdade, os estoques da cidade inteira.
: CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP
“Então, eu vou pedir à secretaria para fazer uma anotação, para que a gente possa
convidar o coordenador do almoxarife para vir aqui nos explicar como que
funciona essa questão, e para que a gente possa, de vez, elucidar onde está o
problema. Porque até em informações com a Prefeitura, com a Prefeita, tem
remédio, informações nos postinhos, em algumas situações, sem remédio. Eu
obtive também a seguinte informação: que existe um período, por exemplo,
quando entrega tem um período que tem remédio. Daí eles acabam e daí o que
que acontece? Às vezes fica um pequeno período sem remédio, porque acabou,
tem que pedir. Então, vamos fazer isso? Se vocês concordarem, então vou pedir à
Secretaria. Doutor Jocelito, por favor, anote para convidar o coordenador, senhor
Luís, coordenador do almoxarife da parte de remédios do Departamento de Saúde,
para que ele venha nos dar uma palavrinha aqui. E, com isso, eu quero encerrar
também a discussão da Moção 29/2022.” Em deliberação. Aprovada. Oficie-se.
Subscrita pelos Vereadores: Pastor Carlos, José Cláudio Ferreira (Claudinho),
Gustavo Belloni, Antonio Aparecido da Silva (Titi). Moção nº 31/2024 — De
autoria do Vereador Rodrigo Barbosa - Moção de Congratulações a todos os
servidores da UBS Delvo Westin, pelos serviços prestados à população. Em
deliberação. Aprovada. Oficie-se. Subscrita pelos Vereadores: Luiz “Paraki”,
Claudinei Damalio, Júnior da Van, Pastor Carlos, Joceli Mariozi, José Cláudio
Ferreira (Claudinho), Gustavo Belloni, Heldreiz Giannini Muniz, Antonio
Aparecido da Silva (Titi), Mercílio Macena Benevides, Aline Dourador Luchetta,
Rui “Nova Onda”, Carlos Gomes. Moção nº 32/2024 — De autoria do Vereador
Júnior da Van — Encaminha Moção de Congratulações à Clínica Veterinária
“Bicho Mania”, pelo trabalho de castração animal realizado no Município. Em
deliberação. Em deliberação, o Vereador Júnior da Van: “Esta Moção de
Congratulações eu fiz referente ao trabalho prestado pela clínica veterinária
“Bicho Mania”, que teve um trabalho excelente durante todo esse tempo que
prestou serviços. Infelizmente, o contrato dela com a Prefeitura foi rompido, então
fica aqui minhas congratulações, minha gratidão por todo o trabalho prestado por
eles. Obrigado.” Em deliberação. Aprovada. Oficie-se. Subscrita pelos
Vereadores: Luiz “Paraki”, Claudinei Damalio, Pastor Carlos, José Cláudio
Ferreira (Claudinho), Heldreiz Giannini Muniz, Antonio Aparecido da Silva
(Titi), Aline Dourador Luchetta, Mercílio Macena Benevides, Gustavo Belloni.
Moção nº 33/2024 — De autoria do Vereador Júnior da Van — Envia Moção de
Congratulações à Comunidade Bairro dos Braidos, pertencente à Paróquia
Imaculada Conceição, pelo trabalho que voltou a desempenhar na comunidade.
Em deliberação. Aprovada. Oficie-se. Subscrita pelos Vereadores: Luiz “Paraki”,
Heldreiz Giannini Muniz, Antonio Aparecido da Silva (Titi), Gustavo Belloni,
José Cláudio Ferreira (Claudinho), Pastor Carlos, Carlos Gomes, Rui “Nova
2 7915 CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP
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Onda”, Claudinei Damalio. Requerimentos: - Requerimento nº 35/2024 — De
autoria do Vereador Júnior da Van — Solicita ao antigo Interventor “Instituto Rita
Lobato” explicações sobre denúncias e apontamentos feitos pelo Tribunal de
Contas, sobre o contrato da Prefeitura com o Instituto. Em deliberação. Em
deliberação, o Vereador Júnior da Van: “Bom, vamos por etapas: essas
explicações que eu estou pedindo para o rapaz da “Rita Lobato”, eu queria estender
esse convite, não sei nem pelo se menos um convite, à nossa Prefeita do
Executivo, a nosso Diretor de Saúde, para que eles possam vir aqui e mostrar o
porquê de tantas denúncias, tantas irregularidades, conforme foi noticiado pelo
Tribunal de Contas, pela própria imprensa de São João, criou uma certa dúvida,
uma certa suspeita na cidade inteira, todo mundo querendo saber o que eu estou
pedindo para saber também. Quais os motivos, o que realmente aconteceu nesse
contrato que apontaram tantas irregularidades, inclusive até multa para o nosso
Diretor de Saúde e para a nossa Prefeita. Então, gostaria de convidar, não só o
Interventor da “Rita Lobato” para explicar, como também a nossa Prefeita e o
nosso Diretor de Saúde, Fábio Ferraz.” Em deliberação. Aprovado. Oficie-se.
Subscrito pelos Vereadores: Gustavo Belloni, Antonio Aparecido da Silva (Titi),
José Cláudio Ferreira (Claudinho), Claudinei Damalio, Pastor Carlos.
Requerimento nº 40/2024 / Requerimento nº 41/2024 / Requerimento nº
43/2024 — De autoria do Vereador Júnior da Van — Solicita ao interventor
municipal da Saúde informações e providências acerca de: a) Covid-19; b)
Medicamentos e exames; c) Contratação de Fonoaudiólogo, Neuropediatra,
Neurologista e Psiquiatra na rede municipal de Saúde em São João da Boa Vista.
Em deliberação. Pela ordem, o Senhor Presidente: “Eu acho que já não é mais o
interventor que vai dar essas informações aqui, tem que ser agora pela nova
empresa.” Pela ordem, o Vereador Júnior da Van: “Por isso eu acabei de perguntar
para o Vereador Rodrigo qual o nome da empresa, porque foi colocado errado. Eu
quero da atual empresa.” Pela ordem, o Senhor Presidente disse: “Pelo princípio
da fungibilidade, da economia, vamos fazer o seguinte: então, vamos corrigir o
destino. Então, nós vamos endereçar todos esses Requerimentos, 40, 41 e 43, para
a atual empresa terceirizada da Saúde, “Rafael Arcanjo”. Então, solicita à empresa
“Rafael Arcanjo” informações e providências acerca de Covid-19. Eu pedi para
tirar “as providências”, porque no Requerimento só cabe informações. Então,
solicita à empresa “Rafael Arcanjo” informações acerca de Covid-19,
medicamentos e exames, contratação de fonoaudiólogo, neuropediatra,
neurologista e psiquiatra na rede Municipal de São João da Boa Vista. Todo
mundo de acordo?” Em deliberação, o Vereador Júnior da Van: “Primeiramente,
aqui é sobre o Covid-19. Nossa UPA, principalmente, está sofrendo muito com
essa situação, inclusive os funcionários, os próprios médicos. Com a contratação
muito com isso. Não só o Covid-19, como a dengue, estão ocupando grande
espaço na nossa UPA. Esse pedido vem justamente pedindo o que eu já pedi esses
tempos atrás: que é uma tenda para atender só pessoas com Covid, e só pessoas
com dengue, para que não fiquem misturadas todas essas pessoas com pessoas
grávidas, com crianças, com idosos. Infelizmente, hoje é dessa maneira. Hoje se
tem uma pessoa, uma mulher grávida, uma mulher gestante, do seu lado está
sentada uma pessoa que está com Covid-19 no dentro da mesmo do mesmo local,
dentro do mesmo ambiente. Então, eu gostaria que essa empresa nova, conversei
inclusive hoje, na visita que eu fiz a um postinho, com um dos diretores, ele falou
da possibilidade de isso acontecer. Eu gostaria muito que fosse feito dessa
maneira, como era feito antigamente, para que resolvesse esse problema, e
amenizasse a possibilidade de alguém acabar indo na UPA, e em vez de sair de lá
resolvido o problema, ter criado mais problemas para eles. É esse o meu pedido.
Quanto a medicamentos e exames, infelizmente, se encontra tudo da mesma
maneira que se encontrava há tempos atrás. Medicamentos, a semana passada eu
mostrei aqui, foi mostrado pelo Vereador Claudinei Damalio, foi mostrado lá no
Jardim São Paulo, se eu não me engano, o Diretor Fábio Ferraz foi lá, fez um
vídeo junto com uma funcionária, e infelizmente, aquele vídeo não procede. Eu
gostaria até que ele mostrasse todos aqueles medicamentos que eu questionei, que
eu trouxe aqui para Casa, eu gostaria que ele mostrasse, que ele fosse lá e
mostrasse e filmasse aquele medicamento. Eu quero que ele vá lá e prove que tem
Dipirona comprimido. Eu quero que ele vá lá e prove que tem coletor de urina.
Todos os medicamentos que eu falei. Infelizmente, ele foi lá, fez uma grande
média, isso daí para mim é mentir, é iludir a população, e eu não vou ser conivente
com essas coisas, como eu nunca fui. Exames, tem gente esperando exame de
ultrassom, ressonância, faz 2 ou 3 anos. Infelizmente, é dessa maneira que se
encontra a nossa cidade, principalmente a nossa Saúde, que era para ser prioridade
de qualquer governo. E no outro pedido meu, no outro Requerimento,
principalmente para o CAPS Infantil e CAPS AD. Quer dizer, hoje nós não temos
mais, no município, fonoaudiólogo, não temos neuropediatra, não temos
neurologista, psiquiatra e outras especialidades. Fiquei sabendo hoje também que
dois, três postinhos estão sem ginecologista. Quer dizer, umas coisas que não dá,
não dá para aceitar. Então, fica aqui minha indignação e o meu apelo para que o
nosso Diretor de Saúde e a nova empresa, “Rafael Arcanjo”, para que eles tomem
realmente as providências devidas, e acabem com o desrespeito que a população
está vivendo, não só na UPA, mas nas UBS. Então, mais uma vez, eu fico aqui
indignado e faço esse apelo para que eles resolvam esse problema. Obrigado.” Em
deliberação. Em votação. Aprovado. Oficie-se. Subscrito pelo Vereador Gustavo
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP
alan Requerimento nº 42/2024 — De autoria do Vereador Júnior da Van —
Solicita a Clínica “Bicho Mania” informações sobre o contrato estabelecido com
a Prefeitura Municipal para a castrações de animais. Em deliberação. Aprovado.
Oficie-se. Requerimento nº 44/2024 — De autoria do Vereador Júnior da Van —
Solicita a Santa Casa de Misericórdia Dona Carolina Malheiros, informações
sobre quais as verbas que a Prefeitura está em débito com a Instituição. Em
deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 45/2024 — De autoria do
Vereador Júnior da Van -Solicita ao Departamento Municipal de Saúde,
esclarecimentos quanto a procedência da informação de que a Prefeitura está em
débito com a Santa Casa de Misericórdia Dona Carolina Malheiros. Em
deliberação. Em deliberação, o Vereador Júnior da Van: “Fiz esse Requerimento
pedindo explicação ao Departamento Municipal de Saúde, ao nosso Diretor, se
procede essa denúncia que tive de que a Prefeitura hoje está devendo para a Santa
Casa desde janeiro. Então, gostaria de saber se procede essa informação, e se
proceder eu queria saber o motivo.” Em deliberação, o Senhor Presidente: “Esta
semana eu tive alguns contatos com membros da Mesa da Santa Casa, até em
discussão de alguns assuntos pertinentes à questão da Saúde de São João da Boa
Vista, e nada foi tocado com relação a ao descumprimento de qualquer tipo de
convênio ou contrato. Mas é bom, vamos aguardar as informações para a gente
er.” Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 46/2024 — De
autoria do Vereador Júnior da Van -Solicita ao Ambulatório Médico de
Especialidades (AME) de São João da Boa Vista, a construção de uma cobertura
no espaço que acomoda os acompanhantes dos pacientes. Em deliberação. Em
deliberação, o Vereador Júnior da Van: “Este requerimento meu vem ao encontro
ao anseio da população que ali, todo dia, principalmente às 5 horas da manhã, da
madrugada até o início do dia, ficam ali todos aglomerados, até porque hoje não
está podendo ter acompanhante, parece que estão proibindo acompanhantes, e têm
que ficar tudo lá fora. Esses dias eu passei lá e tinha gente na chuva, todos se
espremendo no cantinho do toldo, da cobertura do AME. Então, eu gostaria que
fosse feita uma cobertura maior lá, se possível, e resolvesse o problema dessa
população que fica ali numa situação tão complicado e tão difícil.” Aprovado.
Oficie-se. Subscrito pelos Vereadores: Antonio Aparecido da Silva (Titi), Pastor
Carlos, Gustavo Belloni, Claudinei Damalio, Luiz “Paraki”, Rui “Nova Onda”.
Requerimento nº 49/2024 — De autoria do Vereador Júnior da Van — Solicita ao
Executivo, informações referentes aos Contratos estabelecidos com empresas. Em
deliberação. Em deliberação, o Vereador Júnior da Van: “Este pedido vem ao
encontro das várias situações que têm se criado na nossa cidade. Empresas que
estão sendo contratadas com certo ponto de interrogação, não só da minha parte,
mas da população inteira, todo mundo questionando a mesma coisa: que a
empresa vem para São João depois a empresa vai embora, fica devendo para
funcionários e assim por diante, empresas que já têm um certo currículo não muito
agradável, não muito conveniente. Então, eu queria saber dos contratos que a
Prefeitura estabelece com essas empresas, quais são as exigências, se tem certidão
negativo, quais os procedimentos que a Prefeitura toma para que nós possamos
firmar contrato com uma empresa que, realmente, seja honesta, seja digna de
prestar serviço à nossa população.” Em deliberação, o Senhor Presidente:
“Vereador, é da iniciativa do poder público, todo o contrato feito com qualquer
empresa tem que passar por processo licitatório. E também todo o contrato está
no Portal da Transparência. Todo contrato, obrigatoriamente, tem que passar pelo
procedimento de licitação, e todo o contrato também está no Portal da
Transparência. Se eu não me engano, a última vez que nós fizemos um
levantamento aqui pela Câmara, a prefeitura tem aproximadamente 1800
contratos com empresas diferenciadas e de todos os gêneros, isso em virtude da
dimensão da Prefeitura. Isso é escalonado em diversos departamentos, ou seja,
Departamento de Educação, Departamento de Saúde, Departamento de Turismo,
Departamento de Cultura, Departamento de Esportes. Então, eu acredito que uma
informação desse gênero, pelo menos a Prefeitura vai ter que gastar uns 120 a 180
dias para poder lhe fornecer toda essa documentação, uma a uma. O senhor tem
dúvida com relação a algum contrato específico?” Em deliberação, o Vereador
Júnior da Van: “Presidente, esse Requerimento meu vem justamente ao encontro
do caso que eu acabei de falar, conforme as situações. Eu sei que ele está na
Transparência, mas eu quero saber por escrito, eu quero que a Prefeitura, com os
Diretores responsáveis, me dê isso por assinado e mostre realmente, porque o que
tem acontecido na nossa cidade é nítido, é visível que está existindo esse tipo de
problema. A população está cobrando. Tanto tem a ver que, há duas semanas atrás,
o Tribunal de Contas pegou uma empresa com irregularidade, inclusive deu multa
mais uma vez para a nossa Prefeita, para o nosso Diretor de Saúde. Quer dizer,
foram multados por essas irregularidades. Então, para que não aconteça isso, até
para não deixar acontecer, quais são os procedimentos que estão sendo feitos antes
de que aconteça isso? Porque daí é o que eu volto a falar: quem acaba arcando
com as consequências é a população, são os funcionários que trabalham nessas
empresas. Nós tivemos problema já com empresa de saúde, com empresa de
educação por de compra de coisas superfaturadas, que já estou enjoado de citar
aqui nesta Casa. Meio Ambiente, Departamento de Obras com aquele negócio de
massa asfáltica, tem vários. Então, eu quero saber quais são os contratos, o porquê
desses valores absurdos que são pagos, na minha opinião. Vou dar um exemplo
aqui: a Santa Casa, quando era Santa Casa, recebia 22 milhões para prestar
serviços para a Saúde em São João. Hoje é pago praticamente o dobro, quer dizer,
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP
SE Tess
TIA
e vão diminuir o salário dos médicos, estão diminuindo o quadro de funcionários.
Quer dizer, quem é sobrecarregado com isso? São os funcionários. Quem acaba
arcando com as consequências com o prejuízo? É a população, porque a
população chega lá, os funcionários estão sobrecarregados, os médicos estão
sobrecarregados. Quer dizer, hoje aumentou o valor e diminuiu o número de
profissionais para servir à nossa população. Então, esse pedido meu vem ao
encontro disso. Eu sei que está no portal, mas não é esse o meu intuito. Meu intuito
é mostrar realmente o que está acontecendo e o porquê está acontecendo isso.
Então, antes que aconteça, eu quero essa documentação para eu saber e bater em
cima, para que não seja feito dessa maneira, para que futuramente nós não
soframos as consequências com essa situação. Obrigado.” Em deliberação, o
Senhor Presidente: “Respeito o Vereador pelo Requerimento que está sendo feito,
acho que o vereador tem o direito de fazer, mas eu volto a insistir: a administração
pública ela é ordenada, ela é regida pelo princípio da legalidade. Então, todo o
sistema de contratação, independentemente do tipo de contratação, ele passa por
uma ou por outra modalidade de licitação. Então é bem simples, e este processo
de fiscalização pelo Tribunal ocorre mesmo, não só nesse contrato que estava sob
intervenção. Você vê, esse contrato da Saúde que foi apontado pelo Tribunal, ele
já estava inclusive sob intervenção. A Prefeita já havia decretado intervenção na
Saúde há mais de um ano. Então, já existia sim a discussão com relação a
irregularidades que existiam, e a própria prefeita tomou a providência nesse
sentido. Então, está aí o Tribunal apontando, como o vereador disse, com relação
à questão da Saúde. Inicialmente foi aberto um apontamento contra a Educação e
a Prefeitura nesse sentido de superfaturamento na compra de uns armários, mas
que já foi julgado também, nós acompanhamos por aqui, e já recebemos as
informações do Tribunal. Já foi julgado que, nesse caso específico apontado pelo
Vereador, não houve superfaturamento. O próprio tribunal já eliminou essa
circunstância da apuração. Então, eu respeito muito o seu Requerimento,
Vereador, vou colocar em votação regimentalmente, mas eu acredito que para nós
é até muito mais prático e simples ir no painel, lá no Portal da Transparência
levantar, ou procurar aquele contrato específico que tem dúvida mesmo. Daí essa
Casa pode se debruçar, averiguar, investigar, com certeza de uma forma pontual.
São muitos os contratos que o poder público hoje realiza com diversos setores e
com muitas empresas.” Em deliberação, o Vereador Júnior da Van: “Eu vou citar
só alguns aqui então, principalmente na Saúde, na Educação, existem vários
contratos. Por isso que eu estou falando. O senhor falou bem, que a Prefeita tomou
as providências cabíveis. Esse Requerimento vai ao encontro justamente para não
chegar nessa situação. Por que fazer contrato com uma empresa que já tem uma,
vou falar o vocabulário aqui, uma “capivara” extensa? A Inter Tec é outra situação,
que nós estamos pagando um absurdo para ela e até hoje ela não resolveu o
problema de São João. Quer dizer, causando prejuízo para quem? Para a
população. Quer dizer, hoje você vai tirar uma nota fiscal, você fica 10 dias para
tirar uma nota fiscal. O carnê de IPTU, até hoje eles não conseguiram
confeccionar um carnê de IPTU. Quer dizer, e nós estamos pagando praticamente
10 vezes a mais para eles. Então, é o que o senhor falou. São 1800 contratos,
nesses 1800 contratos existem várias, na minha opinião, várias ilegalidades, que
eu, como Vereador, quero saber e quero apurar. É por isso o meu convite, que eu
acabei de ver que passou anteriormente, o meu convite para convidar a Prefeita,
para convidar o nosso Diretor de Saúde, para convidar o interventor que era da
“Rita Lobato” antigamente, para eles virem aqui justamente explicar isso. Agora,
esse Requerimento em específico, eu quero saber para tentar mudar alguma coisa,
para que não seja trazido para São João da Boa Vista empresas como essas, que
vão, infelizmente, manchar até a nossa cidade.” Em deliberação, o Vereador
Rodrigo Barbosa: “Boa noite a todos. Até gostaria de parabenizar o Vereador
pelos questionamentos. Também tive vários questionamentos. Então, eu estou
nessa empresa. Eu fui atrás, conversei com advogado, ele falou, “Rodrigo, me
passa o CNPJ, tudo”. Ele fez um rastreio, ele está analisando, mas até agora não
viu nada de errado nessa empresa. Eu gostaria até de afirmar que eu vou entrar
com pedido daqui uns dias, até possivelmente futuramente que a Prefeitura fizesse
um concurso público conosco, funcionários da Saúde, porque eu estou na saúde
há 9 anos, e há 9 anos vem entrando empresas. Eu sou da “Bio Saúde”. A “Bio
Saúde” não pagou os funcionários, nós estamos lesados há 9 anos, nem sei de
quem era a gestão. Entrou a Vitali, também foi investigada, teve que sair. Depois
entrou a Santa Casa, então tudo nas gestões anteriores. Então, assim, é um negócio
que vem se esticando há mais de 9 anos, viu, Júnior? Então, precisa investigar
mesmo quando a empresa não está sendo séria.” Em deliberação, o Vereador
Júnior da Van disse: “Eu só quero deixar claro aqui que eu sou Vereador de 2021
para frente, então é essa minha obrigação. Só mais uma informação até para o
Vereador Rodrigo: nos postinhos que eu estive hoje, eu fui informado que, desde
2014, se eu não me engano, Presidente, o valor pago para os médicos é o mesmo
até hoje. Quer dizer, por você citou Bio Saúde, Vitali, todas essas empresas que
Já administraram a Saúde em São João. Não estou falando da gestão anterior, não
estou defendendo gestão anterior, atual. É o que eu falei: mais uma vez, esse
projeto meu tem um propósito, que é o que eu acabei de explicar. Um dos motivos
é: qual o objetivo da empresa, que pegou hoje, em diminuir o salário dos
funcionários, dos médicos, se desde 2014 a Santa Casa pegou, por 22 milhões, e
pagava o salário que é pago hoje? Agora eles pegaram por quase o dobro e querem
pagar um salário menor. Então, existem coisas, na minha opinião, que não estão
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claras. Talvez eu que seja meio leigo, não tenha tanta experiência para enxergar
as coisas assim. Mas eu quero, com certeza. Eu vim aqui, fui eleito para trabalhar,
para tentar resolver as coisas, e eu vou dar o máximo de mim para que eu possa
esclarecer para a população o que realmente está acontecendo.” Em deliberação,
o Senhor Presidente: “Eu sou, nesse sentido aqui, obrigado a prestar um
testemunho, porque eu assumi o cargo de Prefeito no lugar da Prefeita Teresinha
no período de férias dela, durante 10 dias, e foi no momento onde foi aferida a
legalidade da contratação dessa empresa. Como anteriormente eu já disse, a
administração pública é ordenada, é regida pelo princípio da legalidade. Então, o
que acontece: abre-se uma licitação, as empresas participam, e o grupo, a
comissão de licitação, ela vai aferir essa documentação. Se a documentação não
estiver em dia, a empresa é automaticamente desclassificada. E no dia da licitação,
eu estava Prefeito, e o pessoal da comissão de licitação foi até o Gabinete falar
comigo com relação a essa circunstância. E nós fizemos todos os levantamentos
legais pertinentes. Legalmente falando, existe sim a hipótese de uma ou outra
coisa com relação a sócios, pessoa física, mas com relação à empresa, que é a
pessoa jurídica que participou da licitação, pelo menos, naquele momento em que
foi feita a licitação e que eu estava Prefeito, não existia nenhum tipo de
ilegalidade. Fomos fundo mesmo, porque eu acho que a Saúde é uma coisa séria,
e nós precisamos acompanhar. Agora, se posteriormente, ocorreu qualquer
problema, aí acho pertinente essa conversa. Agora, eu quero colocar uma outra
coisa aqui muito importante. Gente, pelo amor de Deus. Nós temos que brigar por
causa do salário das enfermeiras, dos atendentes. Agora, eu estou vendo que tem
um monte de gente brigando por salário de médico. Médico fazer greve? O que é
isso, gente? Eu acho que nós temos que brigar pelo povão. Isso aqui é uma Casa
de Leis. Médico, desde que acompanho, nos meus 30 anos de política, entra e sai
médico, todos eles ganham bem, e muito bem. E se não for contratado aqui, vai
ser contratado em outro lugar. Eu acho uma vergonha querer defender greve de
médico. É uma vergonha. Nós temos que defender o povão. É o povão que
trabalha, é o povão que precisa. Vocês, vereadores. Se o médico não vier, não tem
problema, que busque, outro onde for, e que venha aqui atender o povão do bairro,
da vila, o povão que precisa. É isso que eu, Vereador Carlos Gomes, acho. E olha
que eu vou falar um negócio: eu tenho muitos amigos médicos, mas eu pego isso.
Faltou médico, não quer trabalhar? Não tem problema não. Busque outro para
atender o povão, o povão do bairro que precisa, o povão da periferia que não tem
dinheiro para pagar plano, que não tem dinheiro para pagar consulta. Agora eu
estou vendo gente dessa Casa aqui, que vergonha, apoiando greve de médico? Ah,
para, por favor. Última deliberação do Vereador Júnior da Van.” Em deliberação,
o Vereador Júnior da Van: “Bom, primeiramente, não sei se o senhor está falando
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A mim, que eu estou defendendo médico. Eu acho que toda a classe, médico,
enfermeiro, faxineiro, gari, catador de lixo, precisa do mesmo respeito. Da minha
parte, tem o mesmo respeito. Eu respeito todos eles, tanto que eu defendi muito
aqui, nesta Casa, o senhor está lembrado, eu defendi muito a classe dos
enfermeiros. Inclusive tive problema com o senhor, entre eu e o senhor, por causa
dessa classe, de tanto eu defender essa classe, eu fui acusado de inverdades,
infelizmente. Professores também eu defendi, são supervalorizados. Tanto que eu
torno a dizer aqui: Educação e Saúde são duas prioridades que, infelizmente, o
nosso governo não está tendo. Agora, sem o médico, a pessoa não vai ter o
atendimento justo que a população merece, que é no mínimo o respeito.
Infelizmente, é dessa maneira. Agora, quanto a defender greve de médico, em
momento algum eu citei aqui que eu estou defendendo greve de médico. Muito
pelo contrário, eu acho que se houvesse um diálogo entre a Prefeitura, entre a
empresa contratada, e os médicos, com certeza, nós não estaríamos nem
discutindo isso agora, talvez nós estaríamos discutindo um outro problema. Só
que a Saúde nossa está precária, então está complicado, e ainda perder médicos
conceituados, médicos importantes da nossa cidade, que têm um certo histórico
na nossa cidade, então eu sou completamente a favor de defender todas as classes.
O que eu não sou a favor é o que eu falo mais uma vez: pagar o dobro do valor
para uma empresa que vem aqui contratada, que eu não sei o por que, inclusive
eu falei da festa quando a “Rita Lobato” foi contratada, teve uma festa em casa
particular, não cabe a mim questionar. Eu fiquei sabendo essa semana que até na
“Rita Lobato” até palestrante dentro da UPA. Não sei quem é, eu tive essa
denúncia. E eu quero deixar bem claro aqui que eu não estou falando que têm
coisas ilícitas da empresa, seja Fulano, Cicrano ou Beltrano. Acho que nós temos
que investigar, fiscalizar e tomar as providências se existir. Só quero deixar claro
isso. E, mais uma vez, quem me conhece sabe do carinho, do respeito que eu tenho
não só pela população ao todo, mas por todas as classes profissionais, independem
tente de serem bem remuneradas ou não, eu tenho maior carinho e maior respeito
por todos. Acho que o mais remunerado depende do menos remunerado, e assim
por diante. Eu gostaria só deixar claro aqui que eu conversei com o Diretor, e a
única coisa que eu quero da Câmara Municipal é que eu possa cumprir o meu
trabalho, que é fiscalizar o Executivo, só isso. Eu vou cumprir o meu trabalho da
melhor maneira possível, levando a verdade à população. Obrigado.” Em
deliberação, o Senhor Presidente: “Concluindo: vou firmar posição nesse sentido:
respeito a categoria dos médicos, respeito a profissão, mas, por lei, médico não
pode nem fazer greve. Por lei, nenhuma empresa de saúde ou qualquer órgão
ligado à Saúde pode fazer greve, ele tem que reservar. E eu percebi, nesse final
de semana, gente apoiando greve dos médicos. Gente, quem precisa do médico é
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que precisa e que precisa ser respeitado. Se o médico acha que aqui não está bom
para ele, não é aquele valor que ele pode ganhar, respeito também. Eu acho que
ele pode procurar outro local onde ele ganhe melhor, onde ele vá ser melhor
remunerado, mas o que não pode acontecer é o que aconteceu, uma vergonha. O
povo sanjoanense querendo incentivar greve de médico. Quem vai sofrer é o
povão, lá do fundão do Santo Antônio, da ponta do Durval, lá do Resedás. Médico
não pode, médico não veio trabalhar, bota outro no lugar e atende o povo. É assim
que tem que ser e assim que foi hoje. Meus parabéns à empresa. O médico
ameaçou hoje não vir, foi lá e botou outro no lugar e mandou atender o povão que
precisa.” Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Esgotados o tempo regimental
previsto para a leitura dos documentos constantes do Expediente desta Sessão, a
seguir, o Senhor Presidente passa a Sessão para a parte destinada ao uso da palavra
no PEQUENO EXPEDIENTE: - Iniciando o Pequeno Expediente, o Senhor
Presidente solicita ao Senhor Secretário que proceda à chamada de inscritos no
Pequeno Expediente. O primeiro inscrito é o Vereador Macena: “Boa noite, Mesa
Diretiva. Boa noite, companheiros vereadores, auditório presente. Senhor
Presidente, o que me traz aqui é realmente e exatamente essa situação dessa
empresa que está chegando. Nós a Prefeita está tendo azar com uma empresa de
Saúde, e eu acho que nós temos que ter cuidado com essa empresa que está
chegando. Não é tudo isso que está aí. Olha, uma falta de educação da funcionária
dessa empresa com nossos médicos. Eu estive no PSF, hoje e a doutora reclamou
da atitude da funcionária. Ela estava ali para trabalhar, a moça chegou, meteu o
pé na porta e falou: “Pode sair que eu trouxe médico para sumir.” Ele falou: “Não,
eu estou trabalhando.” E ela falou: “Não, você não está trabalhando.” Ela falou:
“Não vou sair daqui”. E permaneceu lá, uma médica que está há muito tempo no
postinho, conhece tudo da população local, e a malcriada da funcionária tratou
mal a médica. Então, uma hora não é que está defendendo o médico, não é isso.
O médico também merece respeito. Uma hora nós não vamos ter na cidade médico
de qualidade. Como é que vai contratar um profissional, como falou aí o Vereador,
pediatra, ginecologista? Não vai conseguir, porque quer pagar salário de fome.
Não vai ter profissional na cidade, vai ter “picaretas” atendendo. O profissional
não vai querer ficar aqui. Então, é uma atitude imbecil, desonesta dessa empresa.
Não é o funcionário, ele faz parte da empresa. Então, contrata funcionário de
qualidade também para agir com os nossos profissionais na cidade, com a nossa
população. Então, eu acho que nós temos que tomar cuidado com essa empresa
que está aí. Ela deve ser também igual a “Rita Lobato” ou se não for pior, já chegou
no primeiro dia. Não é que o médico está fazendo greve. Desde 2014 que está no
mesmo salário. Querem diminuir o salário do médico. Se você ganha mil reais, se
tirarem 10 centavos do seu salário, faz falta. Eles estão tirando muito, estão
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“metendo a mão”. Não é defender o médico, é dar direito. Como é que vai ter
profissional na cidade? Vão ter bons médicos? Nós vamos ficar pagando salário
de fome? Eles querem diminuir o salário do médico. É possível uma coisa dessas?
E eles trouxeram os garotos lá para atender a população. Então, nós temos que
tomar cuidado. Nós temos que tomar cuidado com essa empresa que está
chegando aí. Ela já chegou pensando que manda. Temos que estar atentos a isso,
porque senão nós vamos ter na cidade péssimos médicos. Como é que vai
contratar um profissional de qualidade para a cidade? Você não quer salário de
fome. Muito obrigado, Senhor Presidente.” O próximo inscrito é o Vereador
Júnior da Van: “Boa noite, Mesa Diretiva. Boa noite, demais vereadores,
auditório, todos aqueles que nos assistem pela TV Câmara. Infelizmente, venho
para esta Tribuna mais uma vez falar de uma situação muito desagradável que
acontece em nossa cidade. Quero dizer, a possível paralisação, como a que
ocorreu hoje, dos nossos médicos. Em 10 unidades, 15 médicos estavam
praticamente parados, atendendo só emergências e urgências. A empresa colocou
outros médicos em algumas unidades, só que teve unidades que ficaram sem.
Eram três médicos que atendiam, ficou apenas um. Outras ficaram com dois
médicos. Eu visitei Santo Antônio, visitei o Pedregulho, visitei o Resedás e visitei
o DER. Infelizmente, a situação é a mesma em todos eles. Os médicos se sentiram
coagidos pela empresa. Por quê? Porque “ou vocês trabalham da maneira que nós
queremos, ou então vocês não trabalham”. E é como o Vereador Macena acabou
de falar: são médicos conceituados que nós estamos perdendo, nós estamos
perdendo médicos importantes na UPA, perdemos nos postinhos. São médicos
que têm um certo respeito da população, são médicos dos quais a população fala
bem, e gosta de chegar lá naquele postinho e ser atendida por aquele médico. Não
é o Zé Eduardo não, são outros médicos que perderam, Senhor Presidente. O
paciente já marca a consulta dele para ser atendido com aquele médico. Chega lá,
o médico não está, e tem um médico lá substituto? Quer dizer, isso é mais uma
falta de respeito com a população. E eu torno a dizer: numa cidade onde a empresa
nos custa quase 50 milhões. Fora isso antigamente, eram pagos 22 milhões. Quer
dizer, é uma diferença muito grande. Então, ao invés de aumentar o quadro
médico, em vez de aumentar o quadro de técnicos de enfermagem, de funcionários
na UPA, ampliar a UPA, ampliar a distribuição de remédios, ampliar a
distribuição de exames, não. O que é feito? São cortados os médicos. “Vocês
trabalham ou vocês não vão receber”, Se vocês quiserem trabalhar por esse
salário, vocês vão trabalhar.” Remédio, nem preciso falar a maneira que está, vou
mostrar depois, no Grande Expediente como é a situação. Exames, tem gente
esperando há dois, três anos para fazer um exame simples. Quer dizer, e daí o que
deixa mais indignado ainda é depois vir aqui pedir que a população tenha
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Sm
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paciência. Eu concordo com o que o Vereador acabou de citar. É uma situação
que nós, como vereadores, não podemos aceitar em nossa cidade. Reafirmo aqui:
tenho feito esse trabalho desde 2021, e estou nessa luta, estou nessa briga. Surtiu
algum resultado? Eu acredito até que sim, senão talvez nós estaríamos numa
situação até pior. Mas, infelizmente, essa situação que se encontra na nossa
cidade. Obrigado, Presidente. Obrigado.” O próximo inscrito é o Vereador
Rodrigo Barbosa: “Senhor presidente, demais colegas. Na verdade, estou aqui
transmitindo um recado que recebi de uma munícipe hoje, que é a nossa
obrigação, é para isso que fomos eleitos: trabalhar pelo povo € transmitir o que
eles pedem. Ela é tia de uma criança que quase faleceu há alguns dias atrás na
Santa Casa. E, de novo, eu venho pedir ajuda da Santa Casa para melhorar o
atendimento, mas isso vai ficar para uma próxima sessão. Eu vou ler agora a
mensagem da tia, que não vou citar o nome por ética: “Vereador Rodrigo, por
favor, agradeça à Prefeita por mim e pela minha família. Este final de semana,
quase perdi meu sobrinho, pois ele teve que aguardar uma vaga na CROSS. Me
foi bem explicado que deveríamos aguardar algum hospital aceitar o caso, e
assim o fizemos. Choramos, rezamos, suplicamos a Deus que a vaga saísse.
Demorou, porém, saiu. Quase perdemos nosso sobrinho, e se não desse tempo de
chegar na UTI que o aceitou? Eu estaria hoje na missa de sétimo dia, como muitas
mães já fizeram. Venho, através do Vereador, agradecer à Prefeita Terezinha,
que depois de quase 20 anos em promessas, a UTI já está saindo, e logo teremos
a tão esperada. Deus lhe pague. Ah, e também gostaria de agradecer pelas
carretas que a minha mãe fez as duas cirurgias de catarata. Hoje ela está
enxergando muito bem. Deus lhe pague, Prefeita. Um abraço. ' Só isso.” Esgotado
o tempo, o Senhor Presidente declara o Pequeno Expediente por encerrado,
passando a Sessão para a parte destinada ao uso da palavra no GRANDE
EXPEDIENTE: - Tribuna Livre: - Iniciando o Grande Expediente, o Senhor
Presidente solicita ao Senhor Secretário que proceda à verificação de inscrições
para o uso da Tribuna Livre nesta noite. Está inscrito para fazer uso da Tribuna
Livre nesta noite o Senhor Emerson Ribeiro de Lima, que irá discorrer acerca
da Zona Azul no município. “Gostaria de agradecer à Casa por essa oportunidade,
e quero deixar bem claro: não sou contra a zona azul. Eu sou comerciante da
Ademar de Barros. Infelizmente, eu sou o mais velho da Ademar de Barros hoje
no ramo de confecção, porque todos os amigos, infelizmente, fracassaram. E a
gente vê algumas coisas que acabam atrapalhando mais ainda o comércio. Já está
difícil. Não sou contra a zona azul, isso que eu quero deixar bem claro para todo
mundo, mas a maneira que está colocada a zona azul. Queria colocar alguns
pontos que eu coloquei aqui depois, eu deixei uma cópia para cada um, vou deixar
com vocês na mesa de vocês. E já fui Diretor da Associação Comercial, do SPC
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durante 4 anos. Nós fomos quem trouxemos o primeiro “Natal Iluminado” para a
cidade. Então, qual é a obrigação do comerciante? Atrair as pessoas para São João.
São João é o polo de comércio. A gente não pode, agora que a gente conseguiu
trazer isso, acabar com isso. Então, vim trazer algumas situações que eu estou ali
há 30 anos no mesmo lugar, 29 anos no mesmo lugar, mudei só para um lado, e a
gente vê a situação ali. E eu já falei com um, falei com outro, não resolveu. Falei
“deixa eu mesmo lá falar”, para vocês vereadores acordarem para isso. Não sou
contra a zona azul, estou dizendo de novo. Por exemplo, tem morador que está lá,
mora lá na Ademar de Barros, tem mais de 60 anos. Ele tem aquela carteirinha só
que é 60 anos, só que ele tem que descer toda a hora para ficar mudando o carro
dele de lugar. Se ele já tem 60 anos, libera para o morador que mora na rua. Ele
tem que descer toda hora para ficar mudando o carro dele? Então a pessoa que
tem 60 anos, meu amigo, ele merece ter respeito. Foi o que a Câmara falou: que a
gente tem que respeitar o município. Os deficientes, a vaga de deficientes já cansei
de brigar, falei até para pôr na frente da minha loja, vai lá para vocês verem. A
vaga de deficiente são dois postes. Aí a pessoa falou assim para mim: “Ah, mas
tem deficiente auditivo”. Meu filho, mas você não tem que pegar pelo menos
deficiente, você tem que pegar pelo maior deficiente, que é o cadeirante, que não
pode andar. Então, são umas coisas que não dá para engolir: a calçada onde para
o idoso, uma calçada dessa altura, o idoso vai abrir a porta do carro, não abre. Já
falei, não adianta. Então, estou trazendo para vocês a situação que eu estou
vivendo há 30 anos. Tem a vaga de motoqueiro, ótimo, tem a vaga livre do
motoqueiro, ele é obrigado a vai parar lá. Mas se ele quiser pagar a zona azul, ele
tem o direito, porque às vezes ele está com a entrega. Para parar na frente da loja
para entregar, às vezes demora. Se ele pagar a zona azul, ele pode ficar de olho na
moto dele. Eu já fui entregador também, eu sei a dificuldade do entregador. Carga
e descarga. Após o período de 10 horas, não pode parar mais a carga de descarga?
Não, meu filho, pode parar a carga e descarga, desde que ele pague zona azul. O
cara vem lá de São Paulo, pegou um trânsito, como é que ele vai chegar aqui 10
horas? Então, são coisas que não dá para aceitar. Parquímetro: tentem vocês,
vereadores, vai lá três vereadores e tenta pegar 10 minutos vocês três. 10 minutos
não dá, é complicado. Eu até coloquei aqui: “o infrator esgota o tempo, interessado
não consegue regularizar a situação”. Porque é complicado. Põe a placa “Quantos
minutos?” “é débito ou crédito?”. Se a intenção é regularizar, não deixar uma hora
para regularizar, assim a pessoa tem tempo de regularizar tranquilo, porque se não
é fazer uma fábrica de querer multar o usuário, porque se é para beneficiar o
usuário, tem que beneficiar o usuário. Mas não, são políticas contra o usuário. Aí
eu coloquei aqui a sugestão: “que o tempo estabelecido seja alterado para 45
minutos até 60 minutos para que o infrator possa regularizar sua situação com
você tem que pensar na pessoa que é inteligente e naquela pessoa que é simples.
Aí às vezes eu tenho que usar o meu próprio aplicativo para ajudar as pessoas ali,
porque a pessoa fica desesperada. E o que acontece? A pessoa fica nervosa, ela
vai descontar em quem? Em quem não tem culpa, que é a gente, a gente que vai
lá fazer multinha para eles, aquela pessoa que precisa ganhar o ganha-pão delas.
Então, eu liguei, tentei falar com a com a assessoria de imprensa da Prefeita, aí
falaram assim para mim “ah, a gente falou com os comerciantes”. Eu falei “mas
que comerciante você falou? Eu Sou o comerciante mais velho da rua e ninguém
me procurou, vocês nunca falar nada”, e ainda foi sem educação comigo. Eu falei
“então não vou falar mais com você”. Coloquei aqui mais uma: carro monitor e
agente da zona azul. Meu amigo, vêm pessoas de fora, já fecharam dois comércios
lá na frente do meu: a Mãe de Chica, que veio de fora, que era uma franquia, e a
sorveteria. Por quê? Meu amigo, o cara parou para tomar um sorvete, para
comprar um sorvete, passou o carro, multou ele e foi embora. Quando ele chega
em casa depois de dois, três meses, ele não regularizou. Chega para ele quanto a
multa de 195 reais por causa de um sorvete. Nunca mais o cara compra sorvete,
meu amigo. Então, eu estou falando uma coisa que eu estou vivendo ali. Eu sou
um sobrevivente da Ademar de Barros. Gente, não é fácil você ter um comércio,
não é fácil, não é fácil você sobreviver no comércio, e infelizmente hoje eu sou o
mais antigo de lá. 30 anos no mesmo lugar. E aí todo o trabalho que você faz é
todo desperdiçado. Aí o que está acontecendo com as pessoas? Estão mudando
para onde não tem zona azul. O problema é a zona azul? Não. O problema é a
maneira que a zona azul é colocada. Um diamante é bruto, tem que ser lapidado.
A mesma coisa são normas. Não pode ser regra fixa, tem que melhorar para o
usuário. Tem que beneficiar o usuário. Então, deixa eu passar que eu só tenho
mais um minuto. Eu coloquei aqui: se a zona azul foi estabelecida para ajudar o
estacionamento rotativo do usuário, não podemos penalizá-lo gerando numa
fábrica de multas, pois a multa da infração não realizada implicará em cinco
pontos graves na carteira e um valor de 195 reais. Então, eu queria que vocês,
vereadores, analisassem isso e deixo bem claro: não sou contra a zona azul. Eu só
estou contra a forma que está colocando, porque a pessoa chega no meu
estabelecimento e fala assim “ah, não tem como fazer uma compra melhor, porque
já está vencendo a minha zona azul”. Aí eu falo assim para ele “não, eu pago para
você”. “Não, não. Eu estou com pressa, deixa eu correr”. Porque isso traz uma
psique na pessoa. Então, gente se a gente está aqui para trabalhar para o município,
amo essa cidade, 30 anos que eu estou aqui nessa cidade, não tem cidade melhor.
Vocês falaram de Saúde aqui, vocês falaram de tudo. Eu garanto para vocês que
a Saúde de São João, por todas as cidades onde eu já morei. Morei em São Paulo,
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“em Campinas, em outras cidades, e vocês estão de parabéns. Continuem
trabalhando, continuem lutando para melhorar, que tudo pode ser melhorado.
Amo essa cidade, e se eu estou aqui hoje, é porque eu amo essa cidade, amo os
usuários, amo os clientes. Hoje casei, tenho meus filhos, eu tenho uma história
nessa cidade. Eu amo essa cidade. Estão de parabéns. Mas, por favor, olhe pela
zona azul. Não é para tirar. Eu quero só que regularize, que deixe um jeito gostoso
da pessoa entrar no teu estabelecimento, com paciência para regularizar. Outra
coisa: ser obrigado o carro monitor e as agentes a notificar o cara que levou a
multa. O cara veio de fora, descarregou lá na cidade, foi embora, quando ele chega
em casa “recebi um presente de São João da Boa Vista, uma multa de 195 reais”.
Não volta mais, amigos. Não volta mais. Agradeço a oportunidade. Muito
obrigado.” Encerrada a Tribuna Livre, o Senhor Presidente passa a Sessão para a
parte destinada ao uso da Palavra no Grande Expediente pelos Vereadores.
PALAVRA LIVRE: - Iniciando a Palavra Livre pelos Senhores Vereadores, o
Senhor Presidente solicita ao Senhor 1º Secretário que proceda à chamada dos
Vereadores inscritos a ocuparem a Tribuna nesta noite. O primeiro inscrito é o
Vereador Luís Carlos Domiciano (Bira): “Boa noite à Mesa Diretiva, boa noite
Senhores Vereadores, boa noite aos funcionários desta Casa, boa noite ao pessoal
do auditório e o público que nos assiste. Eu vim aqui para falar sobre um tema já
debatido bastante hoje, que é sobre a Saúde. Eu já tinha tido contato através do
Whats App por vários moradores, e hoje foi contatado comigo o Gibi, que ele tem
um grupo aí que está falando sobre a saúde. Ele gostaria de usar a Tribuna, eu
expliquei para ele que na Tribuna você teria que vir até a sexta-feira se inscrever
para poder estar falando na próxima na sessão. Então, ele me questionou se eu
poderia estar lendo a respeito de algumas reivindicações que as pessoas estão
pedindo nesse grupo. Falei “com certeza”. Eu vou estar lendo aqui na Tribuna
hoje, e vou estar dando entrada nesses documentos em forma de Requerimento
para que na semana seguinte, para que na próxima Sessão, sejam então feitas essas
perguntas, esses questionamentos, para que a gente possa receber por escrito essas
respostas. Eu já vinha recebendo de alguns munícipes que no postinho, no PSF do
Santo Antônio, falta dentista. Não tem. Então, os munícipes foram conversar com
os responsáveis, eles disseram que não tinham previsão. No Santa Antônio, o
dentista estava de férias, e não teria ninguém para cobrir a folga desse dentista.
Eu acho um erro, porque qualquer empresa, quando tem alguém que entra de
férias, tem que ter outra pessoa para substituí-la. Me ligou também o pessoal que
usa o PSF da Vila Valentim pelo mesmo motivo, só que lá é diferente: lá não tem
dentista mesmo, não estava de férias não. E eles falaram que não tinham previsão
de quando teria dentista. Então, juntando a isso daí, fez-me relembrar ainda,
quando veio aqui o pessoal do DRS, o pessoal da Saúde de São João, do
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noite aqui nesta Casa: a 1 Profit tinha acabado le renovar o contrato com o
“Instituto Rita Lobato”, e logo em seguida fez uma intervenção no “Instituto Rita
Lobato”. Causa estranheza. Você renova um contrato e aí faz uma intervenção?
Eu fiz uma única pergunta naquele dia: “mas por que que foi feita a intervenção?
O Diretor de Saúde respondeu assim: “ah, porque a empresa não presta contas”. A
empresa não presta contas? “Mas ela não está prestando contas agora, do início
dessa renovação de contrato?” “Não”, palavras do Diretor de Saúde, “ela não presta
contas desde o início.” Ah, mas então se não presta contas, como que você renova
um contrato com uma empresa dessas? Aí o que me causa mais estranheza é que
desde de maio do ano passado, essa empresa ficou em intervenção. Ninguém sabe
nada dessa intervenção, onde passaram mais de oito pessoas fazendo essa
intervenção, porque ninguém que ficava. Teve uma pessoa que ficou um dia e
meio como interventor, não aguentou, pediu para sair porque ele não queria
assinar uns documentos. Então, aí vem essa outra empresa, deve ser prima da “Rita
Lobato”. “Rafael Arcanjo” deve ser prima. 68 processos já existem nessa empresa.
68 processos chegaram em minhas mãos hoje que o dono dessa empresa possui.
Aí esse dono quer colocar os médicos como sócio dele na empresa. Diminuir o
salário deles, diminuir o plantão e colocar os médicos como sócio da empresa. Já
é difícil ter sociedade, você vai ter sociedade com uma pessoa que tem 68
processos já instaurados? Quer dizer, fica difícil para os médicos. Aí, Macena,
faço das suas palavras as minhas. Você tem toda a razão: a gente tem que ter bons
médicos, sempre. São João sempre foi pautado por ter bons médicos.
Infelizmente, estamos perdendo os grandes médicos, porque a pessoa vai
desistindo de trabalhar aqui. Porque uma empresa não paga, a outra empresa
atrasa o salário, a outra quer diminuir o salário dos médicos. Então, fica muito
complicado, e quem vai sofrendo? A população. Então, fico feliz de a Casa estar
debatendo bastante esse problema da Saúde, porque de 10 a 15 dias para trás, é só
reclamação que nós estamos tendo da Saúde. São reclamações da população que,
infelizmente, a população mais carente é quem sofre mais, porque ela vai buscar
o remédio e não tem, vai buscar um dentista não tem. Uma moça, que eu limpo
piscina numa casa de um médico, ela é empregada. E ela está grávida e agora deu
pedra na vesícula, e ela precisa de um ultrassom. Faz 60 dias, ela não aguenta de
dor, ela é assalariada, e infelizmente ela não tem condições de pagar um ultrassom.
Tem 60 dias e o médico não pode fazer nada, se pode operar se não pode operar.
Ela está grávida e mais com essa pedra na vesícula. Amanhã eu vou ter a resposta
se ela conseguiu alguma coisa, porque eu falei com ela na terça-feira da semana
passada, e amanhã eu volto para limpar a piscina e vou ficar sabendo se ela
conseguiu alguma coisa. Então, é triste a situação que nossa cidade vem se
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encontrando nessa parte da Saúde. Então eu vou fazer esses pedidos por escrito, e
assim que receber as respostas, passarei para a pessoa que me pediu, e também
para esses munícipes aqui que me fizeram esses questionamentos, porque acho
que é dever desta Casa aqui, e a partir dessas respostas que chegarem, a gente tem
que tomar algumas atitudes, porque nós não podemos deixar a cidade nessa
situação que se encontra. É reclamação todos os dias, e não é uma reclamação por
ser eleitoreiro nem nada. É uma reclamação que as pessoas mostram o vídeo, as
pessoas mostram as respostas que eles recebem, e infelizmente nós estamos em
falta sim com a população, porque nós somos quem temos que averiguar melhor
esses contratos, que ao meu ver são uns contratos muito mal feitos, e talvez seja
até um contrato de desespero para pegar essas empresas. Então, fica aqui a minha
indignação, fica aqui o meu apoio a essas pessoas que estão sofrendo com essa
com a nossa Saúde de São João da Boa Vista. Eu estou aqui como Vereador há
11 anos e 3 meses, e eu nunca vi uma situação tão calamitosa como está a Saúde
de São João da Boa Vista. Então, os documentos estão aqui, eu irei fazer tudo por
escrito, e assim que chegar a resposta, enviarei para as pessoas que me pediram.
Uma boa noite. Muito obrigado.” O próximo inscrito é o Vereador Pastor Carlos:
“Cumprimento o Senhor Presidente, à Mesa, todos os vereadores, as pessoas que
assistem pela internet e as pessoas que aqui estão. Eu vou falar primeiro da zona
azul. Tenho três assuntos: primeiro, vou falar da zona azul, aproveitar que o
comerciante está ali também. Sou a favor da zona azul, fica registrado isso.
Presidente, eu dirijo a Vossa Excelência, porque Vossa Excelência já ocupou a
cadeira e tem acesso, posso entender que Vossa Excelência, como presidente, tem
mais acesso e o nosso querido Líder da Prefeita na Casa. Eu venho falando da
zona azul desde quando ela foi montada. Hoje veio um comerciante há 30 anos.
Parabéns por ter feito o primeiro “Natal Iluminado” da cidade. Eu quero aqui dizer
literalmente da minha indignação com a zona azul. Primeiro, nós temos 30
centavos mais caros a cada meia hora do que em Rio Claro. Eu tentei até tirar uma
foto ali, mas agora não consigo abrir. Rio Claro é a mesma empresa de São João
da Boa Vista. O senhor sabe disso por quê? Porque eu viajo, estou lá toda segunda.
Esses dias, eu fiz questão de tomar uma advertência. Está em casa, eu acho que
alguém jogou fora. Eu tomo na semana que vem, se alguém quiser ver o valor, e
a moça passa e deixa o comprovante. Eu estou falando na Tribuna, embora difícil
hoje falar que pode usar a Tribuna que não dá nada, para mim o maior desrespeito
da zona azul é não deixar o papel. Se a moça passa e notifica, o que custa sair na
impressora dela e colocar o papel? Eu não quero fazer juízo, mas me permita
dizer: é para gerar multa, porque se tivesse só o carro passando, entendo que não
estaríamos gastando com as moças. Aí nós estaríamos aqui discutindo para dar
emprego. Mas se elas notificam, por que que não tem o papel? Por que que ela
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a pode receber para ajudar o idoso? Até eu. Ele falou uma verdade. Tem um
parquímetro perto de casa. Eu fico lá em cima olhando aquele parquímetro, eu já
paguei para amigo meu da Prata, fiz para ele ir embora e ele não me apagou, tenho
até que cobrar ele. Eu paguei para ele poder ir embora, porque ele não consegue
tirar sem cartão. Com cartão, com tudo. Tem que fazer um curso. Alguém pode
dizer é semianalfabeto. Vai lá, eu desafio qualquer um aqui amanhã que nunca
usou lá, tirar na primeira. Então, gente, e não começaram a chegar as multas.
Presidente, nós vamos passar por um turbilhão de gente aqui, no ano eleitoral, que
as pessoas vão sentar aqui balançando multa e eu quero ver o que nós vamos fazer.
Escute o que eu estou falando. E eu quase bati palma na hora que ele estava
falando. Eu vou levantar e vou dizer “eu falei, põe o vídeo lá”. Aí ninguém vai
poder questionar. Está na hora, o contrato já está lá, está pronto, mas Vossa
Excelência entende bem de contrato público, dá para chamar e ver se está
causando um problema muito grande na cidade, vamos resolver isso aí. Tem que
ser feito amanhã, porque já veio um comerciante, agora vai abrir o caminho para
todos. Sou a favor da zona azul, pedi zona azul. Tinha que adequar o preço
também. Por que Rio Claro, maior do que São João, o preço é mais caro e lá têm
as moças que fazem notificação? E lá não tem o carro andando. Lá é mais barato
que São João da Boa Vista. Então, se é contrato, deixaram passar o contrato nessa
questão.” Com o aparte, o Vereador Titi: “Boa noite a todos. Eu fiz um projeto de
lei a respeito dos portadores de deficiência, que foi considerado inconstitucional
pela Comissão de Justiça da Câmara, e a Prefeita ficou de estudar de mandar um
projeto onde os portadores de deficiência pudessem estacionar em qualquer vaga.
Segundo: eu já fiz dois ou três Requerimentos nesse sentido. Essa empresa não
está nem aí com a gente. Eles querem, eu vou evitar maiores comentários, e eu
disse isso aqui: quem é responsável é a Senhora Prefeita. Ela que assinou o
contrato, foi feita uma licitação. Ela tem que chamar o diretor da empresa e falar
“não está bom para a cidade”. Eu falei isso outra vez, ficamos até de convocar o
diretor da empresa para vir aqui. Eles não estão nem aí com a gente. As respostas
que estão me mandando para os meus requerimentos é de duas linhas: “estamos
cumprindo o contrato”. Pior que eles estão certos, estão cumprindo contrato, que
foi assinado pelo Executivo, não pela Câmara Municipal. Então, é necessário que
o Executivo sente com essa empresa. Eu concordo com você quanto à enxurrada
de multas que vai chegar, porque as pessoas não sabem. Eu já tive três ou quatro
pessoas que chegaram a multa de 195 reais e estão muito bravas. E eu citei aqui
que eu presenciei na Ademar de Barro duas pessoas de Pinhal que não conseguiam
tirar. Eu e minha mulher passando tentamos ajudar, não conseguimos, e elas
falaram “nunca mais vou voltar aqui em São João”. Então, ele tem razão. A zona
azul está colaborando para piorar a situação que já é difícil para os comerciantes,
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da Ademar de Barros e em todos os lugares. Eu repito: a empresa zona azul não
está nem aí com São João, não está nem aí com a Câmara Municipal porque as
respostas que eles estão dando são de duas linhas, nenhum respeito. Então, eu
acho que tem razão, Pastor, têm razão os comerciantes. É hora de o ces Rão
sentar com essa empresa e dizer “você está prejudicando a minha cidade”,
resolver a situação, porque só ela pode resolver, só o Executivo, nós não sã
mexer no contrato. Obrigado, Desculpa um pouco me exaltar.” Com a palavra, o
Vereador Pastor Carlos: “Eu vou mais longe, Vereador Titi, deixei para falar no
final, mas já que Vossa Excelência falou, eu acho que esta Casa tem que fazer um
Requerimento, assinado pelos 15, pedindo para a Prefeita rever o contrato. Eu
acho que tem que ser assinado pelos 15, presidente encabeçando. Eu vou deixar
para Vossa Excelência tomar essa iniciativa, ou o líder da Prefeita, se precisa ser
ou em ordem alfabética, passar para ela, chama-los para tomar uma posição. Qual
posição? “A cidade não está contente”. Muito obrigado pela zona azul. * Ah, tem
um contrato que não pode quebrar”. Mas então tem coisa que nós vamos mudar
aqui. Esse parquímetro é muito bonitinho, puseram lá com energia solar, não para
de jeito nenhum aquilo. Só que não funciona.” Com o aparte, o Vereador Heldreiz:
“Eu também já me pronunciei sobre esse tema em uma oportunidade que passou.
Até comentei, fiz uma indagação para o Jurídico da Casa, porque o que acontece:
no aplicativo, fica 48 horas só a notificação. Eu, por exemplo, peguei e fui lá na
sede da empresa, lá embaixo na avenida, e cheguei lá e pedi para a menina
responsável ver se eu tinha alguma multa. Ela falou assim: “Não, o senhor não
tem.” Eu falei assim: “Tem como a senhora puxar o histórico?” Daí ela falou assim:
“Não, é só olhar no aplicativo.” Eu entrei no aplicativo com ela, ela me mostrou
como era, ela olhou e falou assim: “Não, a notificação ficaria aqui.” Eu falei assim:
“Ah, beleza.” Eu falei assim: “Mas tem como puxar a placa do meu carro?” Ela
puxou, e eu tinha uma multa. Daí ela virou e falou assim: “Agora o senhor vai
tomar uma multa de 190 e poucos reais, cinco pontos na habilitação.” Eu falei
assim: “Mas espera aí, quem que me notificou?? Ela falou assim: “Deve ter
aparecido no teu aplicativo, ele fica 48 horas.” Eu virei e falei assim: “mas mesmo
que aparecesse no meu aplicativo... 48 horas? Gente, isso é um absurdo. 48 horas.
Se eu não olhar o aplicativo, eu não fico sabendo. E quem que não tem acesso ao
aplicativo? Pior ainda. Então, a gente precisa verificar isso. E eu não sei se é
possível, e daí fica aqui como uma ideia, para a gente criar, acho que o Legislativo
não pode, mas que seja criada uma lei que faça anistia dessas multas anteriores,
até regularizar um novo processo que sirva realmente, de notificação, porque
realmente quem está errado, que seja punido porque estacionou errado, mas que
a pessoa receba notificação. O que não pode é ficar sem notificação, ou essa
notificação de 48 horas. Porque eu, por exemplo, não sei falar se realmente eu
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recebi no meu celular. Será que a empresa consegue agora pegar o histórico do
meu aplicativo ali para falar que “não, ficou ali 48 horas, o senhor não fez nada?”
Enfim, fica como ideia e sugestão. Obrigado.” Com a palavra, o Vereador Pastor
Carlos: “Obrigado pela colaboração. Presidente, eu estou falando de um assunto
que eu domino. Eu tenho R$23,95 de crédito. Eu uso em várias cidades que têm.
Mas eu não estou aqui trazendo um problema que alguém levantou para fazer
política. Não, a realidade é uma só: em Rio Claro chega notificação quando seu
tempo está acabando. Aqui não chega. Mais um probleminha aqui, não chega. O
teu chega? Então, parabéns. O meu não. Bom, volto a dizer: eu sou a favor da
zona azul e contra o que está acontecendo. Quem quiser discutir, depois pode ligar
para mim que eu discuto esse assunto. Acho um desrespeito com quem paga.
Ninguém está pedindo de graça, é pago. Vieram para nossa cidade, vão levar o
dinheiro embora, vão ficar um pouco, têm contrato. Eu não sei. Só sei que eu sou
contra e pronto.” Com o aparte, a Vereadora Joceli Mariozi: “Boa noite a todos.
Eu quero deixar meu apoio a você, porque eu também já recebi reclamações dessa
empresa. Parabéns ao senhor Emerson por ter vindo aqui e ter falado tantas
verdades. Concordo com o senhor, eu acho que nós realmente temos que cobrar
essa situação, não está de forma correta, sem contar que uma grande parte também
dos próprios funcionários da empresa trata a população de forma um pouco áspera
quando vão ser questionados, porque às vezes até as pessoas, como o senhor
mesmo falou, não sabem como tirar o ticket na hora, porque é complicado mesmo.
E isso está atrapalhando muito o andar da nossa cidade. São muitas reclamações,
essa empresa tem sim que dar satisfação, principalmente para esta Casa, que vem
há tempos falando dos problemas que está sendo colocado aqui na Tribuna, até
pelo senhor mesmo. E eu acho que chegou o momento de nós fazermos essa
cobrança. Não está bom, nós temos que atender o pedido da população, que está
pedindo para que seja revisado isso. E eu me comprometo, Pastor, a dar uma
atenção sobre isso também, porque eu também não estou de acordo com que está
acontecendo em relação a esta empresa. Muito obrigado.” Com a palavra, o
Vereador Pastor Carlos: “Muito obrigado pela colaboração. Bom, dito está, vamos
ver o que acontece. Se puder bater o Requerimento para a Sessão que vem, todo
mundo assina. A ideia do Vereador Heldreiz foi muito bem, uma ideia brilhante.
Eu não sei como, se a multa é municipal, dá para ver isso, porque não é possível.
Não é possível. Se ficou o tempo, já que é para ajudar, cobra da pessoa o tempo
lá, os cinco reais, dez ou quinze. Agora, Presidente, vamos senão nós vamos ficar
falando disso, e eu não gosto muito. Agora, eu quero falar da Saúde um
pouquinho. A empresa “Rafael Arcanjo”, por 30 dias parece que é o contrato para
ver se fica. O senhor estava lá, o senhor falou que estava lá. Presidente, mas eu
trago um assunto que Vossa Excelência vai poder me ajudar. Eu estou muito
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no Jornal e o que vai acontecer. Sabemos nós que quando, isso eu vou falar bem
pausado e se acabar meu tempo, Vossa Excelência me ajude, sabemos nós que
quando alguém é proprietário de alguma coisa, a tendência da economia é muito
grande pelo proprietário. Vou dar um exemplo: o dono do supermercado, quando
ele está no mercado e ele vê um funcionário dele colocando um sabonete em uma
sacolinha e uma parte de dente na outra sacolinha que ele está passando, ele volta
e diz o quê para o funcionário? “Coloca nas duas, coloca mais peso. Para que que
você vai fazer isso?” Supomos se o carro é nosso, de passeio, e eu estou
transportando com o meu carro. No meu carro eu não coloco cinco pessoas, talvez
seis pessoas. Se o carro for do empregado, se eu sou empregado, talvez para ajudar
alguém você coloca cinco, seis pessoas. Se o caminhão, só fazendo uma alusão
para chegar onde eu quero, se o camião pode carregar sete toneladas, se o camião
pode carregar sete toneladas e o camião é meu, eu não vou colocar sete toneladas,
porque pode ter o desgaste do pneu, das molas. Mas se é do patrão, talvez a gente
ajude alguém e faz. Presidente, noticiado na cidade a seguinte questão: sem
sociedade, o contrato por meio de sociedade em cota de participação é um dos
pontos que desagrada os médicos. Olha, eu quero pedir aqui, que se essa empresa
ficar, que não faça com que os médicos sejam dono da empresa. Os médicos que
são pessoas responsáveis. Não estou falando que eles vão fazer isso, que fique
bem registrado, não estou dizendo que eles vão fazer isso, mas o dono da empresa,
hoje, de um plano de saúde, quando você vai fazer um exame na UNIMED,
depende da complexidade do exame ou depende do preço do exame, você tem que
pedir autorização. Normal, um de alto custo, você tem que pedir autorização.
Agora, o senhor já pensou médico sócio da empresa? Se ele for sócio da empresa,
eu quero, estou falando, eu acredito... Presidente, eu não vou florear, não. A
realidade é a seguinte, essa história de médico ser sócio do plano não vai dar certo.
Não vai dar certo. Ele tem lucro se a empresa tiver lucro. Se a empresa é minha,
para ter lucro eu tenho que fazer de tudo para ela dar lucro. E como faz uma
empresa dar lucro? Vamos ser inteligentes: como faz uma empresa dar lucro? O
que eu quero dizer aqui bem claro é o seguinte: a questão de médico ser sócio da
empresa, eu me posiciono contrário. Não acho justo. Se ele tiver que dar lucro,
não estou dizendo que ele vai fazer isso, mas se ele tiver que pedir dez exames,
pede um. Se for um soro de 1 litro, põe 500 ml. Se for de 500, põe 250. A empresa
é dele, tem que dar lucro. Eu me posiciono contra isso. Presidente da Comissão
de Saúde, do jeito que eu falei na zona azul, estou falando do que vai acontecer.
Eu tinha mais coisa para falar, mas eu vou deixar o tempo para o Vereador Júnior
da Van. Muito obrigado.” O próximo inscrito é o Vereador Júnior da Van:
“Senhor Presidente, semana passada eu estive aqui na Tribuna, mostrei vários
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postos de saúde onde faltavam vários medicamentos. O Vereador Claudinei
Damalio trouxe um vídeo dizendo que o almoxarifado estava lotado de remédios,
e nas UBS também tinha remédio, que estava tudo abastecido, que estava tudo
uma belezinha. O Diretor de Saúde nosso, Fábio Ferraz. Eu fiz um vídeo também
mostrando a situação do Jardim São Paulo, faltando vários medicamentos. Ele foi
lá, fez um vídeo, inclusive com uma funcionária, que com certeza eu não sei o que
ele fez, mas a funcionária estava do lado dele, mostrando alguns medicamentos.
Porém, ele não mostrou um medicamento dos que eu tinha citado aqui. Ele
mostrou vários, mas os medicamentos que eu falei que estavam em falta:
Dipirona, Omeprazol, coletor de urina, ele não falou nada. Ele, ele não mostrou.
Então, fica aqui minha indignação, Fábio. Se o senhor quiser, eu posso ir amanhã
com o senhor, o horário que o senhor quiser, o dia que o senhor quiser, para nós
irmos lá e o senhor mostrar os medicamentos que eu trouxe aqui. Dezoito tipos de
medicamentos que estavam faltando na rede. O senhor foi lá, senhor ficou
mostrando um monte de medicamento que tem. Então, mais uma falta de respeito
da parte do senhor com a população. O Vereador Claudinei Damalio falou que o
almoxarifado estava lotado, foi feito dessa maneira também. Mostrou vinte caixas
de um certo produto lá, sendo que o resto dos produtos estava tudo em falta.
Almoxarifado que eles falaram que estava lotado, que estava “babando de
remédio”. Essas imagens são do almoxarifado dessa semana. Eu fui no
almoxarifado do Departamento de Saúde, porém é mentira que o almoxarifado
estava cheio de remédios. Mentira. Não tenho outra palavra para usar. Esse é um
dos medicamentos: Gluconato; Dopamina de 5ml, sem também; Cetoprofeno de
220ml. É no depósito do Departamento de Saúde. Esse outro aí não está dando
para enxergar, mas aí é um dos medicamentos até complicados de falar. Pode
mudar. Aí: Metiformina de 850. Então, cadê? Então, cadê os produtos? Cadê,
Claudinei? Onde que estão os produtos que mostraram para mim semana passada?
Metiformina, não tem. Loratadina não tem, está vazio também. Então, se tem
algum vereador que está com mentira, que está com inverdade, que está com
despeito com a população, não sou eu. Esse outro: sulfato; outro sulfato também
está vazio. Mais um medicamento que não tem almoxarifado: Omeprazol tem dez
caixinhas. São dez caixinhas que tem ali. Eu saí de lá, fui no Jardim São Paulo e
não tem. Omeprazol, tinham dez caixinhas lá. Apesar que eles estão controlando,
né? Eles não veem a necessidade da população, veem a necessidade deles.
Metiformina não tem. Esse outro aí também não tem, não dá para enxergar direito
o que é, mas é outro medicamento. Cefalexina de 500mg. Cadê então os
medicamentos? Onde estão os medicamentos? O almoxarifado não estava lotado?
Eles não vieram aqui falaram que o almoxarifado estava lotado de remédio? Cadê
os remédios? Diretor de saúde, responda para mim. Responda para mim também
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onde estão os medicamentos do Jardim de São Paulo. É piada isso daí que vocês
estão fazendo. É desrespeito agora o Vereador fica vindo na conversa do vocês,
mostrando as fotos que vocês mostram. Eu não. Não sou eu quem vocês vão
enganar. Vocês estão enganando a população. Vocês estão sendo desrespeitosos
com a população. Dipirona 500 mg. Cadê? Não tinha? Foi em uma semana só a
Dipirona comprimido? E sou eu quem estou mentindo? Está aí a prova. Quero
deixar bem claro aqui: o almoxarifado do Departamento de Saúde de São João da
Boa Vista na semana passada. Quer dizer, no depósito onde foi falado que tinha.
Tiamina é outro medicamento. Cadê? Não estava lotado o nosso depósito? Nosso
depósito não está abastecido? Nossos postinhos de saúde não estão abastecidos?
Ah, me desculpa, me poupe? Eu quero deixar bem claro que foi a semana passada.
Eu saí do Departamento de Saúde, do almoxarifado, e fui para o Jardim de São
Paulo. No Jardim de São Paulo foi dessa maneira que eu encontrei, muito diferente
do que o Diretor de Saúde mostrou. Ambroxol não tinha. Outro remédio também
que está com a cabeça para baixo, quando eles pôem remédio com a caixinha de
cabeça para baixo é porque não tem. Lá a maioria está tudo de cabeça para baixo.
Sais de reidratação não tem. Soro nasal não tem, isso daí tudo do postinho do
Jardim de São Paulo. Bromidaprida gotas, também não tem e é um remédio que
sai bastante, segundo os próprios. Azitromicina suspensão não tem. Dipirona
comprimido, cadê? Quem falava para mim que tinha Dipirona? Se alguém quiser
se manifestar. Xarope também não tem. Ibuprofeno de 300 mg, que é um remédio
mais procurado dentro do postinho de saúde, não tem no Jardim de São Paulo.
Sulfato ferroso não tem. Tiamina não tem. Nitrofrantoina não tem. Omeprazol não
tem. Soro nasal não tem. Sais de hidratação não tem. Metildopa. Amoxilina
também não tem. Quer dizer, como que um Diretor de Saúde vai num postinho
desses e fala que a medicação está toda em ordem, que o medicamento está todo
em ordem, que está tendo que está super abastecido? Não dá, isso daí é enganar a
população, e eu não vou ser conivente com essas coisas. Quero deixar bem claro
aqui que é um trabalho que eu tenho feito desde 2021, na UPA Covid, quem
acompanha meu trabalho sabe disso nas UBS. E infelizmente é dessa maneira.
Mas sabe por que não dá resultado positivo? Porque é um governo baseado em
mentira. É dessa maneira que as coisas estão sendo conduzidas na nossa cidade,
infelizmente. Quero deixar minha indignação aqui, também mudando de assunto:
o PSF do Santo Antônio, como foi dito aqui, está sem dentista realmente. No
Pedregulho está sem dentista e sem ginecologista. Quer dizer, e eles falam que
está tudo em ordem. Nos postinhos, hoje não tinha nem seringa, como eu já disse.
Só discordo da maneira que o Vereador aqui que faz 15 dias que a situação está
desse jeito. Eu só discordo, porque faz 3 anos e meio praticamente que a Saúde
nossa está depravada, está precária a situação. Não dá para aceitar. Esse
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desrespeito com a população está desde 2021, que eu tenho mostrado aqui o que
realmente tem acontecido. Então não é agora. Quero reafirmar aqui também o
meu compromisso, o meu respeito com a classe dos médicos. Não só dos médicos,
de todos os funcionários que, principalmente dentro da UPA, estão sendo tratado
com falta de respeito pela própria empresa, pela própria Prefeitura. Porque eles
ficam sobrecarregados. Na UPA, se eu não me engano, antes eram dez técnicos
de enfermagem, hoje cortaram para oito. Quer dizer, aumenta o valor que eles
recebem e diminui a prestação de serviço para a população. Não estou falando
dessa empresa agora, até porque a empresa de agora parece que está com 800 mil
a menos do que a “Rita Lobato”, mas 800 mil e querer cortar tudo também, eu
também acho uma sacanagem com os médicos, com a população. Lembrando que
a Santa Casa pagava esse valor já, para os médicos da UBS e dos postinhos, o
valor que eles não querem pagar hoje. Quer dizer, um médico de UBS ganhava,
em média, 14.700 reais. Hoje a empresa quer pagar em torno de 13.000. Quer
dizer, ninguém vai aceitar. Você mexeu no bolso da pessoa 10 centavos, eles não
vão querer. Quer dizer, então se por 22 milhões a Santa Casa pagava esse valor,
agora com 40 e poucos milhões a empresa não pode pagar? Por que que será isso?
Não dá para entender também, eu queria entender. Ponham os médicos, inclusive
esses médicos que eles trouxeram hoje para suprir a ausência de alguns médicos
que estavam aderindo à greve, ponham esses médicos para atender lá na UPA, na
tenda, para ficar diferente, para atender separado o Covid, a dengue. Eu acho que
isso seria uma boa solução. Agora falando um pouquinho também do nosso
Departamento de Educação, que fica sempre deixando muito a desejar, mais uma
vez, essa semana eu tive a notícias de professores que estão sofrendo perseguição
política, principalmente porque têm os adversários hoje, na situação que está
mudando bastante o quadro político, você acaba sendo adversário político. Quer
dizer, isso daí faz parte da política, faz parte da de qualquer governo. Infelizmente,
eu tenho informação que teve até professor que foi mandado embora do serviço
por questão meramente política. Então, são outras coisas que não dá para aceitar.
Essa é outra denúncia que eu tenho trazido para a Casa também, que desde o
começo o Departamento nosso de Educação tem forçado, tem feito essa situação
com os nossos professores, com os nossos profissionais da Educação, que não é
diferente dos profissionais da Saúde, principalmente os enfermeiros, que durante
a manifestação do pedido de salário, que fosse cumprido o seu salário,
infelizmente eles foram mandados embora. Vários profissionais da Saúde, vários
enfermeiros foram mandados embora. Então, fica minha indignação também.
Volto a cobrar aqui mediadores, que não existe nas escolas nossas municipais.
Quer dizer, existe um monitor para três, quatro crianças, tenho escutado isso direto
em todas as escolas, infelizmente está acontecendo isso, e não dá para aceitar.
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Volto a falar aqui também dos uniformes que não foram entregues, e para mim
não justifica esse negócio de que vai ser entregue daqui 20 dias, 30 dias. As aulas
começaram no final de janeiro ou fevereiro. Outra coisa que me trouxe aqui
também, Senhor Presidente, foi que eu queria questionar o Departamento de
Educação se já foi feita a prestação de contas do FUNDEB desse ano, do ano
passado, que tem que ser feita. Porque parece que até agora não foi feita essa
prestação de contas. Eu acho que que já teria que ter sido feita, até porque isso daí
traz danos aos professores, até para a própria Prefeitura, para o próprio município,
que acaba lesando sempre a nossa população. Queria agradecer também o senhor
Emerson, que veio aqui falar sobre a zona azul. É uma situação que nós já temos
vivido, já temos trazido aqui para Casa como vários Requerimentos, e foi como o
vereador Titi falou: infelizmente as respostas são de duas linhas ali e acabou. Quer
dizer, não é só esse contrato, são vários contratos que são mal confeccionados
pela própria administração, que têm que ser refeitos, têm que ser revistos para
diminuir, assim, essa carga negativa, esse desrespeito com o nosso povo. Agora,
volto a dizer: não dá para aceitar a gente pagar um dos impostos de IPTU mais
caros do nosso Estado, talvez do nosso país, e você ir numa UPA, numa UBS, e
você não ter Dipirona, você não ter coletor de urina. Talvez eu esteja falando
assim, parece que o Júnior só sabe falar de coletor de urina e de Dipirona. Se for
preciso, eu vou falar até o último minuto do meu mandato, vou ficar questionando
isso daí sim, até quando eu tiver uma resposta convincente. Porque, infelizmente,
não é isso que eu tenho visto, que eu tenho conseguido aqui nossa Casa. Quero
deixar aqui também as minhas congratulações a todos os motoristas de aplicativo
de São João da Boa Vista, aos Uber. Deixar claro que hoje eu entrei com projeto
nesta Casa, aumentando de oito para dez anos o ano de fabricação do carro a ser
utilizado por essa classe. Uma classe que hoje é muito importante, não só em São
João da Boa Vista, mas em todo o nosso país, mas eu respondo por São João da
Boa Vista. Com certeza, é uma classe que merece todo o nosso respeito também,
hoje já são mais de 200 famílias.” Em virtude de ter se esgotado o tempo
regimental, o Senhor Presidente suspende os trabalhos por tempo indeterminado
para encerramento deste debate. Reabertos os trabalhos, na ausência do Vereador
Carlos Gomes, Presidente da Câmara Municipal, o Senhor Vice-Presidente,
Vereador Rui “Nova Onda” assume a presidência e solicita ao Senhor 1º
Secretário que proceda à verificação da presença dos Vereadores. Feita a
verificação, havendo número legal e regimental, e encerrada a Palavra Livre, o
Senhor Presidente em exercício determina a recomposição das Comissões
Permanentes: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO: Presidente: Rui
“Nova Onda” — Vice-presidente: Mercílio Macena Benevides. Membro:
Heldreiz Muniz COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO: -—
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Presidente: Claudinei Damalio; Vice-presidente: Rui “Nova Onda”. Membro:
Rodrigo Barbosa. COMISSÃO DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS E
ATIVIDADES PRIVADAS: -— Presidente: Mercílio Macena Benevides; Vice-
presidente: Aline Luchetta. Membro: Rodrigo Barbosa COMISSÃO DE
EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL: — Presidente: Rodrigo
Barbosa; Vice-presidente: Claudinei Damalio Membro: Aline Luchetta.
COMISSÃO DE ASSUNTOS RELATIVOS AOS SERVIDORES
PÚBLICOS MUNICIPAIS: - Presidente: Claudinei Damalio; Vice-
presidente: Mercílio Macena Benevides Membro: Aline Luchetta. COMISSÃO
DO MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL:
Presidente: Joceli Mariozi; Vice-presidente: Aline Luchetta Membro: Rui
“Nova Onda”. COMISSÃO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR: —
Presidente: Aline Luchetta; Vice-presidente: Joceli Mariozi Membro: Rui
“Nova Onda”. COMISSÃO DE DEFESA, CONTROLE E PROTEÇÃO DOS
ANIMAIS: Presidente: Joceli Mariozi; Vice-presidente: Aline Luchetta
Membro: Rodrigo Barbosa. Recompostas as Comissões Permanentes, o Senhor
Presidente em exercício suspende os trabalhos regimentalmente por 15 minutos.
Reabertos os trabalhos, com a presença em Plenário do Vereador Carlos Gomes,
Presidente da Câmara Municipal, o mesmo assume a presidência dos trabalhos e
solicita ao Senhor 1º Secretário que proceda à verificação da presença dos
Vereadores. Feita a verificação, havendo número legal e regimental, o Senhor
Presidente passa a Sessão para parte destinada à ORDEM DO DIA: - Iniciando
a ordem do dia, o Senhor Presidente coloca em deliberação as Ata da 4º Sessão
Ordinária do dia 11 de março. Em discussão. Em votação. Aprovada em Votação
Única a Ata da 4º Sessão Ordinária do dia 11 março de 2024. O Senhor
Presidente anuncia que irá se ausentar e solicita que o Senhor Vice-Presidente,
Vereador Rui “Nova Onda”, que assuma a presidência dos trabalhos. Em seguida,
o Senhor Presidente em exercício solicita ao Senhor 1º Secretário que proceda à
leitura dos documentos em condições de serem apreciados na Ordem do Dia desta
Sessão. DOCUMENTOS EM SEGUNDA DISCUSSÃO: - Projeto de Lei do
Legislativo nº 06/2024 — De autoria do Vereador Rui “Nova Onda” — Institui o
Selo Empresa Amiga dos Animais de São João da Boa Vista. Tendo sido aprovado
em primeira discussão o Projeto de Lei do Legislativo nº 06/2024, o Senhor
Presidente em exercício coloca-o em segunda discussão. Em discussão. Em
votação. Aprovado em segunda discussão. À Prefeita Municipal para os devidos
fins. DOCUMENTOS EM PRIMEIRA DISCUSSÃO: - Projeto de Lei nº
09/2024 — Do Executivo — Concede Subvenção Social provida de recursos do
Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - FMDCA à
Organização da Sociedade Civil Centro de Atendimento ao Adolescente e a
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP
“Criança com Humanismo - CAACCH, abre crédito adicional suplementar e dá
providências correlatas. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e
Redação, Finanças e Orçamento. O Senhor Presidente em exercício suspende os
trabalhos por 1 minuto. Reabertos os trabalhos, o Senhor Presidente em exercício
solicita ao Senhor 1º Secretário que proceda à verificação da presença dos
Vereadores. Feita a verificação, havendo número legal e regimental, e lidos os
pareceres, o Senhor Presidente em exercício coloca em deliberação o Projeto de
Lei do Executivo nº 09/2024. Em discussão. Em discussão, a Vereadora Joceli
Mariozi: “Senhor Presidente, eu gostaria de pedir dispensa de interstício, por
favor.” O Senhor Presidente exercício coloca em deliberação o pedido da
Vereadora Joceli Mariozi de dispensa de interstício do Projeto de Lei do
Executivo nº 09/2024. Em discussão. Em votação. Aprovado o pedido de
dispensa de interstício do projeto. Em seguida, o Senhor Presidente em exercício
coloca em deliberação, em primeira e segunda discussão, o Projeto de Lei do
Executivo nº 09/2024. Em discussão. Em votação. Aprovado em primeira e
segunda discussão. À Prefeita Municipal para os devidos fins. Projeto de Lei nº
10/2024 — Do Executivo — Concede auxílio provido de recursos do Fundo
Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - FMDCA à Organização da
Sociedade Civil Lar Santo Antônio, abre crédito adicional suplementar e dá
providências correlatas. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e
Redação, Finanças e Orçamento. Lidos os pareceres, o Senhor Presidente em
exercício coloca em deliberação o Projeto de Lei do Executivo nº 10/2024. Em
discussão. Em discussão, a Vereadora Joceli Mariozi: “Senhor Presidente, eu
gostaria de pedir dispensa de interstício deste projeto também.” O Senhor
Presidente exercício coloca em deliberação o pedido da Vereadora Joceli Mariozi
de dispensa de interstício do Projeto de Lei do Executivo nº 10/2024. Em
discussão. Em votação. Aprovado o pedido de dispensa de interstício do projeto.
Em seguida, o Senhor Presidente em exercício coloca em deliberação, em
primeira e segunda discussão, o Projeto de Lei do Executivo nº 10/2024. Em
discussão. Em votação. Aprovado em primeira e segunda discussão. À Prefeita
Municipal para os devidos fins. Projeto de Lei nº 11/2024 — Do Executivo —
Altera o 82º erevogao 8 4º do Art. 5º ealterao 82º e 8 3º do Art. 11 da Lei nº
5.212, de 31 de outubro de 2.023, que dispõe sobre a arborização urbana no
Município de São João da Boa Vista e dá outras providências. Pareceres
favoráveis das Comissões de Justiça e Redação e de Meio Ambiente e
Desenvolvimento Sustentável. Lidos os pareceres, o Senhor Presidente em
exercício coloca em deliberação o Projeto de Lei do Executivo nº 11/2024. Em
discussão. Em votação. Aprovado em primeira discussão. Projeto de Lei nº
12/2024 — Do Executivo — Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP
E ZM :
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Adicional Especial que especifica. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça
e Redação, Finanças e Orçamento. Lidos os pareceres, o Senhor Presidente em
exercício coloca em deliberação o Projeto de Lei do Executivo nº 12/2024. Em
discussão. Em votação. Aprovado em primeira discussão. O Senhor Presidente
em exercício informa que o Projeto de Lei do Legislativo nº 102/2023 está sendo
retirado de pauta pela presidência. Esgotados os documentos em condições de
serem apreciados na Ordem do Dia desta Sessão, o Senhor Presidente em
exercício declara a mesma por encerrada, passando a Sessão para a parte destinada
ao uso da palavra em EXPLICAÇÕES PESSOAIS: - Nenhum Vereador deseja
fazer uso da palavra em Explicações Pessoais. Nada mais havendo a tratar na
presente Sessão, o Senhor Presidente em exercício a presença de todos, desejando-
lhes uma Boa Noite, e dou a presente Sessão por encerrada. Eram 21h55 quando
se encerrou a presente Sessão, estando presentes todos os Sres. Vereadores que
têm o seu nome inscrito na parte inicial desta Ata. Eu, Igor Rodrigues de Carvalho,
Auxiliar Legislativo, anotei e digitei a presente Ata, a qual eu assino juntamente
com o Vereador Carlos Gomes — Presidente da Câmara Municipal —, com o
Vereador Luiz Carlos Missassi Rivera — 1º. Secretário da Câmara Municipal —, e
E
ARLOS MISSASSI RIVERA
1º SECRETÁRIO
SÃO :
JOCE O CUSTODIO ZANELI
DIRETOR LEGISLATIVO
19? Xl UA Cy de co
OR RODRIGUES DE CARVALHO
AUXILIAR LEGISLATIVO