sessao nº 6

CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP
ATA DA 06º SESSÃO ORDINÁRIA
DO DIA 25 DE MARÇO DE 2.024
PRESIDENTE: - CARLOS ALBERTO GOMES.
1º SECRETÁRIO: - LUIZ CARLOS MISSASSI RIVERA.
DIRETOR LEGISLATIVO: — JOCELITO CUSTODIO ZANELI.
AUXILIAR LEGISLATIVO: — IGOR RODRIGUES DE CARVALHO.
HORÁRIO: — 18h00
VEREADORES PRESENTES: —
Vereadores. Presentes. jD ia 25 de março de 2024.
Horário. | Partido. ereador.
[01 — 17h00 laudinei Damalio
02 — 17h00 | Luiz Carlos Missassi Rivera
[03 — 17h30 E odrigo Caetano Barbosa
|
o:
04 — 17h40 Nelson Júnior dos Reis
[05 — 18h02 e 4 ercílio Macena Benevides
06 — 18h02 MDB | osé Claudio Ferreira
07 — 18h02 PL Luís Carlos Domiciano
08 — 18h05 REDE Heldreiz Giannini Muniz
10 — 18h05 REDE nai Dourador Luchetta
11 — 18h15 PODEMOS ustavo Belloni Rodrigues Ferreira
12 — 18h20 PSDB Antonio Aparecido da Silva
13 — 18h20 PSDB arlos Alberto da Cruz
14 — 18h20 PL oceli Mariozi Ferreira
15 — 18h20 PL arlos Alberto Gomes
Vereadores ausentes: Não houve. Às 18:00 horas, sob a proteção de Deus, o
Senhor Presidente dá início à 6º Sessão Ordinária do dia 25 de março de 2024, da
47º Legislatura, solicitando ao 1º. Secretário que assuma a Secretaria e proceda à
verificação da presença dos Senhores Vereadores. Feita a verificação, havendo
número legal e regimental, o Senhor Presidente solicita a todos que se proceda 1
minuto de silêncio em face do falecimento do senhor Onofre Catini Sobrinho,
solicita ao Senhor Secretário que proceda à leitura dos documentos constantes do
Expediente. OFÍCIOS DO EXPEDIENTE: - DOCUMENTOS DO
EXECUTIVO: - Projetos de Lei do Executivo: - Projeto de Lei nº 14/2024 —
Do Executivo — Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional
Especial que especifica. Em deliberação. Aprovado. Às Comissões de Justiça e
Redação, Finanças e Orçamento. Projeto de Lei nº 15/2024 — Do Executivo —
Dispõe sobre a alteração dos dispositivos da Lei nº 3510, de 25 de fevereiro de
2014, que institui o pagamento de auxílio moradia e auxílio alimentação aos
profissionais do programa Mais Médicos do Governo Federal, e dá outras
providências. Em deliberação. Aprovado. Às Comissões de Justiça e Redação,
Finanças e Orçamento e de Educação, Saúde e Assistência Social. Projeto de
Lei nº 16/2024 — Do Executivo — Dispõe sobre autorização para abertura de
Crédito Adicional Especial que especifica. Em deliberação. Aprovado. Às
Comissões de Justiça e Redação, Finanças e Orçamento. Projeto de Lei nº
17/2024 — Do Executivo - Dispõe sobre a desafetação de parte do Sistema de
Lazer nº 2 e da Preservação Permanente do Loteamento Riviera de São João para
fins de prolongamento do Sistema Viário e dá outras providências. Em
deliberação. Aprovado. Às Comissões de Justiça e Redação; Comissão de Obras,
Serviços Públicos e Atividades Privadas e Comissão do Meio Ambiente e
Desenvolvimento Sustentável. Ofícios do Executivo: - Ofício nº 36/2024 — Do
Executivo — Encaminha resposta ao Ofício nº 021/2024, de autoria do Presidente
da Comissão de Justiça e Redação. À disposição dos Vereadores. Ofício nº
37/2024 — Do Executivo — Encaminha resposta ao Ofício nº 39/2024-dv, de
autoria do Presidente da Câmara Municipal de São João da Boa Vista. À
disposição dos Vereadores. DOCUMENTOS DO LEGISLATIVO: - Projetos
de Lei do Legislativo: - Projeto de Lei do Legislativo nº 13/2024 — De autoria
da Vereadora Aline Luchetta — Dispõe sobre a criação do “Banco de Ração e
Utensílios para Proteção de Animais”, no âmbito do Município de São João da
Boa Vista e dá outras providências. Em deliberação. Aprovado. Às Comissões de
Justiça e Redação, e de Defesa, Controle e Proteção dos Animais. Moções: -
Moção nº 34/2024 — De autoria do Vereador Júnior da Van — Envia Moção de
Congratulações ao “Instituto Planeta Plantar” pelo projeto “Águas do Jaguari
Mirim - XXV Mutirão”, realizado no último dia 23 de março. Em deliberação.
Aprovada. Oficie-se. Subscrita pelos Vereadores: Luiz “Paraki”, Claudinei
Damalio, José Cláudio Ferreira (Claudinho), Heldreiz Giannini Muniz, Mercílio
Macena Benevides, Aline Dourador Luchetta, Carlos Gomes. Moção nº 35/2024
— De autoria da Vereadora Joceli Mariozi — Envia Moção de Congratulações ao
Ilustríssimo Delegado de Polícia doutor Jorge Luís Ciacco Mazzi e aos
; investigadores Carlos Eduardo Fanelli Molle; Natal Gaspar Garcia; Roberta
Matheus Dionizio Verginenelli; bem como ao agente policial Sérgio Robert
Ferreira, pela célere solução do trágico homicídio da Sra. J.C.S., ocorrido no
último dia 14 de março em São João da Boa Vista. Em deliberação. Aprovada.
Oficie-se. Subscrita pelos Vereadores: Luiz “Paraki”, Claudinei Damalio, José
Cláudio Ferreira (Claudinho), Mercílio Macena Benevides, Gustavo Belloni,
Heldreiz Giannini Muniz, Júnior da Van, Rodrigo Barbosa, Aline Dourador
Luchetta, Carlos Gomes. Requerimentos: - Requerimento nº 50/2024 — De
autoria do Vereador Júnior da Van — Solicita informações ao Executivo sobre o
número de atendimentos de fisioterapia na Santa Casa de Misericórdia Dona
Carolina Malheiros. Em deliberação. Em deliberação, o Vereador Júnior da Van:
“Fui procurado por vários munícipes que estão hoje na fila para fazer fisioterapia.
Infelizmente, a demanda que a Prefeitura está pagando para ser executada pela
Santa Casa não está atendendo à metade da demanda. Então, gostaria que a
Prefeitura revisse isso, junto à Santa Casa, e contratasse mais tratamentos, para
assim atender a toda a população. Obrigado.” Em deliberação, o Senhor
Presidente, Vereador Carlos Gomes: “Só para título de informação: se eu não me
engano, eu acho que a Prefeitura e a Santa Casa têm convênio também, na questão
da fisioterapia, com a UNIFAE e UNIFEOB. Eu acho que o pessoal da UNIFAE
faz atendimento de fisioterapia pelo convênio Prefeitura, e se eu não me engano
a UNIFEOB também faz atendimento via convênio Prefeitura. Então, os
atendimentos não são só na Santa Casa, têm essas duas instituições que fazem
parte do convênio. No caso, o Vereador não quer aditar esse Requerimento para
pedir informações para todos os órgãos? Não seria melhor? Em deliberação, o
Vereador Júnior da Van: “Eu visitei a Santa Casa e tive a informação também da
UNIFEOB e da UNIFAE, as duas fazem, as duas ajudam nesse convênio, porém
o que a Prefeitura paga para a Santa Casa fazer não é o suficiente para atender à
demanda. Mesmo com o auxílio da UNIFAE e da UNIFEOB, a demanda em São
João de fisioterapia está demorando. Hoje nós estamos em março e estão
atendendo pessoas que precisaram de fisioterapia desde setembro, outubro.
Obrigado.” Em deliberação, o Senhor Presidente, Vereador Carlos Gomes: “Não
é auxílio, é convênio, é pago também. É pago tanto para a UNIFEOB quanto para
a UNIFAE, se eu não me engano. Por isso que eu pedi, se necessário, se a gente
possa aditar essas informações, porque daí a gente já vê já a quantidade de
atendimentos. Se eu não me engano esses dias atrás eu vi até da UNIFAE uma
publicação falando de milhares e milhares de atendimentos nesses anos com
relação à Fisioterapia. Bom, mas tudo bem, Vereador, daí a gente teria uma
informação mais completa de todos os atendimentos. Então vou pedir para a
Secretaria só acrescentar e as informações também dos atendimentos com relação
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a fisioterapias da UNIFEOB, da UNIFAE e do convênio. Aí a gente tem uma
informação mais completa de forma que a gente possa apreciar com mais cuidado
essa situação.” Em deliberação, o Vereador Júnior da Van: “Eu só quero deixar
claro aqui que eu confirmei com essas três instituições. E, infelizmente, o
atendimento das três não atende à demanda. Torno a falar aqui: as pessoas que
estão sendo atendidas hoje para a fisioterapia são pessoas que solicitaram em
setembro e outubro do ano passado. Quer dizer, a pessoa até já sarou, como o
sargento acabou de falar aqui, e infelizmente está na fila esperando.” Em
deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 51/2024 e Requerimento nº
58/2024 — De autoria do Vereador Júnior da Van — Solicita à OSS “Rafael
Arcanjo”: a) a filmagem da câmera do corredor do consultório da UPA do dia
19/03/2024 das 05h às 14h; b) a realização de estudos que viabilizem as
contratações para as unidades de saúde que especifica. Em deliberação. Em
deliberação, o Vereador Júnior da Van: “Vamos para etapa: a filmagem da câmera
do corredor do consultório da UPA, eu estou pedindo porque isso aconteceu na
terça-feira, na parte da manhã. Eu estive na UPA fazendo uma visita, onde na
escala teriam que ter três Clínicos Geral e um Pediatra, porém na minha visita, na
minha fiscalização, juntamente com a Enfermeira-Chefe, não existiam três
médicos, mas sim dois. E nós começamos a procurar o médico pela Unidade até
que encontramos, depois torno a falar sobre isso. Mas antes disso eu queria a
filmagem, porque eu fui acusado de filmar lá dentro, o que é mentira. Mais uma
mentira. Então, pela câmera que lá existe, eu vou só mostrar que eu não estava
filmando ninguém, e muito pelo contrário. Se eu estivesse filmando, eu afirmava
e mostraria a situação que eu encontrei lá dentro. Quer dizer a UPA “babando
gente para fora”, lotada lá dentro, e médico, infelizmente, não estava atendendo.
Como já aconteceu em outras vezes que eu cheguei no plantão da UPA, a troca
de plantão era 19 horas. Das 19 horas, o primeiro atendimento de um certo médico
começou às 19:29. Então, na minha opinião, isso é uma das dos motivos da UPA
estar sempre “entupida” também, por causa de um descaso, de um desrespeito até
com a nossa população. Então, por isso meu pedido da filmagem da UPA do dia
19/03/2024. Depois chamaram até a polícia para mim, foi uma situação meio
constrangedora, mas é o interessante é resolver e mostrar realmente a verdade.
Quanto ao Requerimento b), realização de estudos para contratações para as
unidades que especifica, é o CAPS Infantil. Hoje nós estamos sem, torno a falar
aqui, já trouxe esse problema para a Câmara: neuropediatra não existe; psiquiatra
não existe; psicólogo não existe. Então, fica uma situação muito difícil daquelas
pessoas, principalmente daquelas crianças que necessitam do CAPS Infantil, fazer
um tratamento eficaz. Isso justamente tem acontecido desde o ano passado. Num
mês você perde o psicólogo, outro mês você perde o psiquiatra, outro mês o
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ur fonoaudiólogo, e assim por diante. Então, eu gostaria que a nossa empresa que
acabou de assumir recontratasse essas pessoas, esses profissionais, amenizando
assim o problema de toda a nossa população, que tanto necessita desse trabalho.”
Em deliberação. Aprovados. Oficiem-se. Requerimento nº 54/2024 — De autoria
do Vereador Júnior da Van — Solicita à MB Limpeza Urbana informações
referentes à mudança nos horários de coleta de lixo em bairros do município, bem
como que seja fornecida a esta Casa relação desses horários de coleta. Em
deliberação. Em deliberação, o Vereador Júnior da Van: “Fui procurado semana
passada por vários munícipes, que alegaram que a coleta de lixo não tinha passado
em vários bairros. Inclusive no Santo Antônio, e uns até comentaram que
deixaram o lixo de terça para quarta-feira e o caminhão foi passar na quinta. Então,
acho que com a mudança da empresa, deve ter tido alguma mudança de horário,
porém isso não foi divulgado. É esse o meu pedido para que seja divulgado e
mandado para essa Casa, até para a própria Câmara Municipal divulgar junto aos
usuários. Obrigado.” Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº
55/2024 — De autoria do Vereador Júnior da Van — Solicita ao Departamento de
Educação, esclarecimentos acerca da prestação de contas do FUNDEB. Em
deliberação. Em deliberação, o Vereador Júnior da Van: “Senhor Presidente, tive
informação de que o Departamento de Educação já deveria ter prestado contas, e
nós já estamos no meio de março, praticamente acabando março, e até agora essa
prestação de contas não foi divulgada pelo nosso Departamento de Educação.
Então, gostaria que eles fizessem essa prestação de contas, e mostrassem,
explanassem isso para todas as classes, principalmente professores, que são as
classes mais interessadas, porque isso atinge essa classe. Obrigado.” Em
deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 56/2024 — De autoria do
Vereador Júnior da Van — Solicita ao Ministro do Desenvolvimento Agrário e
Agricultura Familiar, Paulo Teixeira, informações a respeito da verba parlamentar
de 200 mil reais destinada à construção da praça no local onde funcionava o Pátio
da Prefeitura de São João da Boa Vista. Em deliberação. Em deliberação, o
Vereador Júnior da Van: “Senhor Presidente, lembrando que não são 200 mil. São
duzentos e vinte e poucos reais. Fui bastante cobrado semana passada pelo pessoal
que representa o Paulo Teixeira aqui na nossa cidade, de que essa verba já veio
para São João ano passado, e infelizmente, até agora, não foi feito nada no Pátio.
Esse dinheiro já se encontra no caixa da Prefeitura, e eu não sei também o motivo
de não ter sido investido até agora. Então, esse pedido meu vem ao encontro a
disso, queria saber se esse dinheiro se encontra na Prefeitura. E se não se encontra,
o que foi feito com esse dinheiro. Obrigado.” Em deliberação, o Senhor
Presidente, Vereador Carlos Gomes: “Vereador, a título de informação só: esses
dias atrás eu vi até uma divulgação da Prefeitura nesse sentido, que ela está
“soltando um projeto naquela área. Houve até uma polêmica, acho que se não me
engano a Vereadora Joceli Mariozi recebeu a informação de que vai ter um espaço
exclusivo pet naquele local, e divulgou. Então, se eu não me engano, se procurar
no site da Prefeitura, tem toda essa informação do projeto, tem informação do
parque e da praça.” Em deliberação, o Vereador Júnior da Van: “Não, acho que
nós estamos falando de verbas diferentes. Eu torno a dizer aqui: o próprio pessoal
que é responsável, que representa o nosso Ministro na aqui na cidade de São João
da Boa Vista, eles mesmos não sabem onde está esse dinheiro e para onde foi
destinado. Então, só gostaria de que fosse prestado esse esclarecimento para eu
poder passar para eles, porque não confere, não bate com que o senhor está
falando.” Em deliberação, o Senhor Presidente, Vereador Carlos Gomes: “A
divulgação foi de uma obra nesse local que você está falando. Agora, vamos
aguardar a informação da Prefeitura.” Em deliberação, o Vereador Júnior da Van:
“Então, eu quero saber onde estão, até para eu passar para eles. Esses 200 e poucos
mil que o Paulo Teixeira mandou foi através dessas pessoas que representam ele
aqui na cidade, onde que está esse dinheiro, se foi investido onde o senhor está
falando. Se não foi, onde que está esse dinheiro? É essa minha preocupação, é
essa a minha obrigação de passar para eles, só por isso a pergunta. Obrigado.” Em
deliberação. Aprovado. Oficie-se. Subscrito pelos Vereadores Antonio Aparecido
da Silva (Titi), Gustavo Belloni e José Cláudio Ferreira (Claudinho).
Requerimento nº 57/2024 — De autoria do Vereador Júnior da Van — Solicita à
Estapar, a gratuidade do uso das vagas para pessoas com deficiência, a fim de que
possam estacionar em qualquer vaga no estacionamento rotativo. Em deliberação.
Em deliberação, o Vereador Júnior da Van: “Esse Requerimento meu para a Zona
Azul vem em ao encontro do anseio da população, principalmente das pessoas
com deficiência que dependem desse estacionamento. Hoje, depois que a Estapar
voltou a exercer o seu trabalho em São João, não sei qual o contrato, o que a
Prefeitura exigiu deles ou não, porque devem ter muitas divergências nesse
contrato, eu acredito, e uma e uma das divergências é essa situação. Eles têm a
faixa de deficientes, e existem lugares que têm duas faixas. Quer dizer, se uma
terceira pessoa deficiente chega nesse lugar, ele não consegue parar, ele tem que
parar a 800, a 1 km até, longe do local que ele vai. Então, gostaria que todo o
espaço explorado pela Zona Azul fosse aceito para o que deficiente parasse, desde
que legalizado com plaquinha. Infelizmente, não é isso que está que a nossa gestão
está fazendo, então é esse o meu apelo, é esse o meu pedido: para que todas as
pessoas deficientes possam parar em qualquer lugar que são explorados pela Zona
Azul. Obrigado.” Em deliberação, o Senhor Presidente, Vereador Carlos Gomes:
“Se eu não me engano, tem um Requerimento do Titi, um Projeto de Lei nesse
sentido, que visa a isso. E também quero voltar a afirmar aqui que, para que a
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“gente possa sempre consignar a certeza dos documentos com relação a
informações, como esse é um pedido de informações para uma empresa, ele pode
ser feito via Requerimento, que também foi uma orientação do Vereador Titi, e
quando esse pedido de ação ele é direto à Prefeitura, tem que ser via Indicação.”
Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 59/2024 — De autoria do
Vereador Gustavo Belloni — Requer ao Executivo, informações sobre a existência
de alvará de construção e processo administrativo de aprovação do projeto no
imóvel localizado na rua João Tregancini. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se.
Indicações: - Indicação nº 115/2024 — De autoria do Vereador Rodrigo Barbosa
— Indica-se ao Executivo que passe o fumacê por toda a cidade e sejam reforçadas
as ações de combate à dengue. 4 Prefeita Municipal para os devidos fins.
Indicação nº 116/2024 — De autoria do Vereador Rodrigo Barbosa — Indica-se
ao Executivo que seja cobrado da agência dos Correios de nossa cidade que seja
feito entrega de correspondências no bairro Nova União. 4 Prefeita Municipal
para os devidos fins. Indicação nº 117/2024 e Indicação nº 118/2024 — De
autoria do Vereador Rodrigo Barbosa — Indica-se ao Executivo que a nova O.S:
a) contrate mais assistente sociais para UBS de grande porte em nossa cidade; b)
que em parceria com a prefeitura, forneça mais vezes por semana, carros para as
equipes de técnicos das UBS e CAPS para realizar visitas em domicílio para
paciente em vulnerabilidade. 4 Prefeita Municipal para os devidos fins.
Subscritas pelos Vereadores Carlos Gomes, Joceli Mariozi, Luiz “Paraki” e
Claudinei Damalio. Indicação nº 119/2024 / Indicação nº 121/2024 / Indicação
nº 124/2024 — De autoria do Vereador Júnior da Van — Indica ao Executivo,
através do Departamento de Obras e Serviços: a) manutenção nas seguintes
Praças: Praça Joaquim José, no Centro; Praça do Jardim Nova República, e Praça
da Rua Professora Luísa Milan, no Bairro Santo Antonio; b) corte de mato alto e
a manutenção e limpeza dos aparelhos de ginástica, do CSU da Vila Primeiro de
Maio; c) troca do alambrado da área de lazer denominada Clarice Borato, no
Bairro Santo Antônio. À Prefeita Municipal para os devidos fins. Indicação nº
120/2024 — De autoria do Vereador Júnior da Van — Indica ao Centro de Controle
de Zoonoses do Município, ações para o controle dos Quatis que estão surgindo
no Bairro Jequitibás. 4 Prefeita Municipal para os devidos fins. Indicação nº
123/2024 — De autoria do Vereador Júnior da Van — Indica a criação de um
Centro de Referência de Assistência Social (CRAS), na Vila Primeiro de Maio e
no Recanto do Jaguari. À Prefeita Municipal para os devidos fins. Indicação nº
125/2024 — De autoria do Vereador Rodrigo Barbosa — Indica ao Executivo,
através do departamento competente, a instalação de aparelhos de ar-
condicionado em todos os consultórios das unidades de saúde do município. À
Prefeita Municipal para os devidos fins. Indicação nº 126/2024 — De autoria do
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP
ay Luiz “Paraki” — o Senhor Presidente solicita ao Executivo, através do
Departamento competente, que realize a limpeza (roçada) e manutenção com
máquina motoniveladora da estrada rural da Pedra Balão, e, ainda, a limpeza e
manutenção dos equipamentos do playground na Praça do Bairro Nova República
I. À Prefeita Municipal para os devidos fins. Indicação nº 127/2024 — De autoria
da Vereadora Joceli Mariozi — Solicita ao Executivo, através do departamento
competente, a construção de redutores de velocidade ou faixa elevada na Rua João
Pessoa, altura do número 702, Vila Conrado e na Rua Napoleão Laureano, altura
do número 75, no Jardim Santo André. À Prefeita Municipal para os devidos fins.
Indicação nº 128/2024 — De autoria do Vereador Júnior da Van — Indica ao
Executivo que seja reestabelecido o fornecimento de água na quadra esportiva do
Núcleo Professor Cavalcante. 4 Prefeita Municipal para os devidos fins.
Indicação nº 129/2024 — De autoria do Vereador Antonio Aparecido da Silva
(Titi) — Indica ao Executivo, a construção de uma cobertura, na entrada da UPA
24 horas. À Prefeita Municipal para os devidos fins. Subscrita pelos Vereadores
Carlos Gomes, Joceli Mariozi, Luiz “Paraki”, Claudinei Damalio e Rui “Nova
Onda.” Indicação nº 130/2024 — De autoria do Vereador Júnior da Van — Indica
à MB Limpeza Urbana que a empresa também realize a coleta seletiva do lixo
reciclável em nosso município. 4 Prefeita Municipal para os devidos fins.
Indicação nº 131/2024 — De autoria do Vereador Júnior da Van — Indica ao
Executivo a disponibilização de transporte para estudantes que frequentam a
Universidade em São Carlos. 4 Prefeita Municipal para os devidos fins.
Indicação nº 132/2024 — De autoria do Vereador Júnior da Van — Indica a
construção de dois redutores de velocidade na rua Gabriel Pio Loyola, na Vila
Loyola. À Prefeita Municipal para os devidos fins. Indicação nº 133/2024 — De
autoria do Vereador Júnior da Van — Indica a reforma da Unidade Básica de
Saúde do bairro Jardim dos Ipês. 4 Prefeita Municipal para os devidos fins.
Indicação nº 134/2024 — De autoria do Vereador Júnior da Van — Indica a poda
de árvore na rua Delio Macedo, em frente ao número 45, no bairro Santo Antonio.
À Prefeita Municipal para os devidos fins. Indicação nº 135/2024 — De autoria
do Vereador Júnior da Van — Indica ao Departamento Municipal de Obras que
proceda a manutenção da estrada velha do Pedregulho e da estrada rural da Pedra
Rachada. 4 Prefeita Municipal para os devidos fins. Indicação nº 137/2024 — De
autoria do Vereador Luiz “Paraki” — Indica ao Executivo, através do
Departamento competente, que realize a limpeza do mato alto atrás da EMEB
David Arrigucci, no Jardim Novo Horizonte. 4 Prefeita Municipal para os
devidos fins. Indicação nº 138/2024 — De autoria do Vereador Luiz “Paraki” —
Solicita ao Executivo notificar o proprietário do terreno localizado em frente ao
número 49, na Rua Luiz dos Santos Mizasse, Jardim Solário do Mantiqueira, da
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP
a
obrigatoriedade da limpeza do mato alto. Indicação nº 139/2024 — De autoria do
Vereador Rodrigo Barbosa — Indica ao Executivo que realizem reuniões com a
empresa que administra a Zona Azul, na forma de executar seu trabalho em nossa
cidade. À Prefeita Municipal para os devidos fins. Indicação nº 140/2024 — De
autoria do Vereador Rodrigo Barbosa — Indica ao Executivo a necessidade de
delegar um agente da Polícia Militar para permanecer na UPA diariamente para
garantir a segurança dos funcionários. 4 Prefeita Municipal para os devidos fins.
Indicação nº 141/2024 — De autoria da Vereadora Joceli Mariozi — Solicita ao
Executivo, através do departamento competente, a instalação de câmeras de
segurança e monitoramento na Estrada Municipal da Serra da Paulista. 4 Prefeita
Municipal para os devidos fins. Subscrita pelos Vereadores Carlos Gomes,
Antonio Aparecido da Silva (Titi) e Claudinei Damalio. Indicação nº 142/2024 —
De autoria do Vereador Gustavo Belloni — Indica ao Executivo, através do
Departamento de Engenharia, que fiscalize uma obra que está sem placa
informativa de nome, títulos, registros dos profissionais responsáveis pelo projeto
e execução da obra. À Prefeita Municipal para os devidos fins. Subscrita pelo
Vereador Carlos Gomes. Ofícios do Expediente: - Ofício nº 049/2024 — Do
Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de São João da Boa Vista -
Encaminha resposta ao Requerimento nº 22/2024, de autoria do Vereador Júnior
da Van. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 050/2024 — Do Departamento de
Trânsito e Segurança — Encaminha Moção de Repúdio à fala desrespeitosa de
jornalista contra as instituições de segurança. 4 disposição dos Vereadores.
Ofício nº 051/2024 — Da UNIFAE — Encaminha resposta ao Requerimento nº
14/2024 de autoria do Vereador Júnior da Van. À disposição dos Vereadores.
Ofício nº 052/2024 — Da UNIFAE — Encaminha o Balancete da Receita de
01/02/2024 à 29/02/2024. À disposição dos Vereadores. O Senhor Presidente
solicita ao Senhor 1º Secretário que proceda a leitura na íntegra do Ofício do
Expediente nº 50/2024: “Moção de Repúdio. Manifesta repúdio e indignação com
afala desrespeitosa do jornalista José Urias de Barros Filho (Carioca) contra a
instituição de segurança. Considerando a importância e o papel vital das forças
de segurança em nossa sociedade, cujo compromisso é garantir a segurança e
proteção de todos os cidadãos; considerando que recentemente fomos
testemunhas de declarações discriminatórias e difamatórias proferidas pelo
Jornalista José Urias de Barros Filho (Carioca), as quais denegriram a imagem,
integridade e o trabalho promovido pelas forças de segurança; considerando que
tais comentários, longe de contribuir para um diálogo construtivo e uma
cobertura jornalística imparcial, apenas promovem estereótipos judiciais e
minam a confiança pública nas instituições encarregadas de manter a ordem e a
segurança, o Departamento de Trânsito e Segurança e a Defesa Civil do
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP
Município de São João da Boa Vista manifestam seu veemente repúdio às
declarações feitas pelo referido repórter, as quais foram injustas, irresponsáveis,
e prejudiciais à reputação das forças de segurança. Ressaltamos que a liberdade
de imprensa é um direito fundamental, porém tal liberdade deve ser exercida com
responsabilidade, respeitando os princípios éticos e promovendo a verdade e a
justiça em sua cobertura jornalística. Expressamos nossa solidariedade às forças
de segurança, e reafirmamos nosso compromisso em apoiar suas importantes
missões em prol de segurança e bem-estar da sociedade. Por fim, instamos as
respeitáveis forças de segurança que atuam na municipal tornar medidas
apropriadas para corrigir o dano causado e garantir que incidentes similares
não voltem a ocorrer no futuro. Essa Moção é aprovada pela Diretoria do
Departamento em unanimidade na presente data. São João da Boa Vista, 08 de
março de 2024. Assinada pelo Marcos dos Santos Veríssimo; Gabriel Teixeira
Mattos; Celso Augusto Lúcio.” Esgotados os documentos constantes do
Expediente desta Sessão, a seguir, o Senhor Presidente passa a Sessão para a parte
destinada ao uso da palavra no PEQUENO EXPEDIENTE: - Iniciando o
Pequeno Expediente, o Senhor Presidente solicita ao Senhor Secretário que
proceda à chamada de inscritos no Pequeno Expediente. O primeiro inscrito é o
Vereador Júnior da Van: “Boa noite, Presidente, Mesa Diretiva, demais
Vereadores, auditório, todos que nos assistem pela TV Câmara. O que me traz
aqui, mais uma vez, não é diferente das Sessões anteriores, infelizmente. Nosso
Diretor de Saúde fez vários vídeos nas Unidades Básicas de Saúde falando que
que existem medicamentos, que não tem falta medicamento. Então, já convidei
ele uma vez, vou novamente convidar para ele vir aqui na Câmara Municipal e
mostrar onde estão os medicamentos. Porque eu tenho ido no almoxarifado do
Departamento. Eu fui nos postinhos de saúde, inclusive nos mesmos que ele foi e
ficou lá fazendo marketing. Eu gostaria que ele me mostrasse onde tem coletor,
onde tem Dipirona, onde tem Omeprazol. Inclusive, vários outros, para vocês
terem ideia, se eu não me engano eram 19 medicamentos estavam faltando nos
postinhos, inclusive seringa. São medicamentos básicos, que não podem faltar em
lugar nenhum, e infelizmente na nossa cidade está faltando. Tenho até uma lista
que deve dar mais de 20 medicamentos. Inclusive, eu queria deixar aqui minha
indignação por essa falta de respeito do nosso Departamento de Saúde. O
Departamento de Daúde que eu falo não são os funcionários, porque os
funcionários estão lá, estão sobrecarregados também, fazem um serviço eficaz,
mas infelizmente não têm direção, não tem gestão para cumprir o que um poder
público tem que fazer e tem que cumprir com o nosso povo, nossa população.
Desde a semana passada, olhem o absurdo, nós vivemos uma epidemia de dengue,
de Covid, e na nossa UPA, nas nossas UBS que estão trabalhando até às 19 horas
Za
TI
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP
justamente por causa da dengue e do Covid, não existe o teste. Quer dizer,
acabaram os testes de dengue e Covid. É muito triste chegar aqui e ter que falar
isso, mas é esse o respeito que o Diretor, que nosso Departamento de Saúde, os
gestores do Departamento, estão lidando com a nossa população. Infelizmente,
são situações que não dá para aceitar, isso na minha opinião é um absurdo, por
isso do meu convite, a minha Moção que tinha feito, de repúdio, de apelo ao nosso
Diretor, e infelizmente não entrou, não estava na pauta, mas então queria deixar
bem claro aqui que é por falta, principalmente, fora todos os medicamentos que
faltam nas nossas Unidades Básicas de Saúde, volto a dizer: Dipirona, coletor de
urina. E agora, se não bastasse tudo isso, a falta de respeito. Em plena uma
epidemia de dengue, você vai na UPA Covid, você vai nas outras UBS para fazer
o teste de dengue ou de Covid, lá não tem o teste de dengue e não tem o teste de
Covid. Então, fica aqui o meu repúdio para esse Diretor de Saúde, que
infelizmente só o que eles sabem fazer é marketing e não consegue atender à
população. Obrigado.” Esgotado o tempo, o Senhor Presidente declara o Pequeno
Expediente por encerrado, passando a Sessão para a parte destinada ao uso da
palavra no GRANDE EXPEDIENTE: - Tribuna Livre: - Iniciando o Grande
Expediente, o Senhor Presidente solicita ao Senhor Secretário que proceda à
verificação de inscrições para o uso da Tribuna Livre nesta noite. Não há
munícipes inscritos para fazer uso da Tribuna Livre nesta noite. Encerrada a
Tribuna Livre, o Senhor Presidente passa a Sessão para a parte destinada ao uso
da Palavra no Grande Expediente pelos Vereadores. PALAVRA LIVRE: -
Iniciando a Palavra Livre pelos Senhores Vereadores, o Senhor Presidente
solicita ao Senhor 1º. Secretário que proceda à chamada dos Vereadores inscritos
a ocuparem a Tribuna nesta noite. O primeiro inscrito é o Vereador Júnior da Van:
“Boa noite mais uma vez. Continuo falando aqui da nossa Saúde, infelizmente.
Semana passada, na quinta-feira, fui procurado por um munícipe que levou o seu
irmão na UPA. Levou cedo e lá de noite alegaram que, inclusive sem fazer o
exame, desconfiaram que ele estava com dengue, e mandaram ele embora. Depois
parece que voltou na sexta-feira com o mesmo problema, com a mesma situação,
debilitado, e acabaram mandando ele embora de novo. No sábado parece que ele
voltou lá na UPA passando mal novamente, todo esse descaso, todo esse
desrespeito, e depois de várias reclamações, várias solicitações da família, foram
feitos os exames. Pediram a internação, eles acharam estranho que pediram a
internação do paciente da UPA urgentemente o médico que estava lá no sábado,
depois de ter passado quinta e sexta no médico. O rapaz estava tendo um AVC.
Devido a todas essas situações, todas essas circunstâncias, hoje a pessoa não sei
se já saiu. Até ontem essa pessoa estava internada na UTI por causa de ter sofrido
o AVC. Quer dizer, a família revoltada, a família sofrendo com toda essa situação,
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e mais uma vez eu venho aqui fazer uma denúncia de negligência médica.
Infelizmente, o nosso povo, a nossa população está sofrendo com isso também.
Tive informação de que assim que chegou na Santa Casa, o médico já mandou
subir pra UTI, só de ter olhado, de ter examinado visualmente o paciente, ele já
viu que a pessoa estava sofrendo um AVC. Quer dizer, então pessoa vai quatro
dias na UPA para depois descobrir que estava tendo um AVC? Então, gostaria de
pedir, e que a Casa aqui apoiasse, para que se tomassem as providências a respeito
dessas situações, até para que não aconteça mais isso. Quer dizer, essa pessoa já
está lá na UTI, está internada, a família já sofreu com toda essa situação, mas
infelizmente a maneira com que tudo está correndo, essas situações, eu pelo
menos não vejo outra solução para que não aconteça mais isso. Então, fica aqui
minha indignação e minha cobrança para que sejam tomadas as providências.
Quero também aqui falar que, agora a pouco, acabei de falar sobre a medicação,
sobre a falta de exames de dengue e de Covid. Lembrando também que hoje eu
fui questionado que no postinho do Durval Nicolau, mandaram para mim de lá,
que não existe nem papel toalha. Quer dizer, daí o Diretor de Saúde quer ficar
fazendo filminho? Ficar fazendo marketing? Fazendo imagem falando que tem
remédio? Venha aqui na Câmara e mostra para nós onde está então. Chama nós
de mentirosos. Está chamando a população de mentirosa, porque a população sabe
se têm os medicamentos ou não. Agora, me estranha muito um Departamento de
Saúde, uma Prefeitura, deixar a população nessa situação. Uma situação muito
desagradável que aconteceu na semana passada também foi com os médicos.
Infelizmente, os médicos que se manifestaram a respeito da paralisação, fiquei
sabendo que três médicos já foram mandados embora. Quer dizer, você não pode
se manifestar, você não tem direito algum. Se você se manifesta, você se é
despedido, você é mandado embora. Então, fica aqui minha indignação, o meu
apoio a esta classe mais uma vez. A classe de médica tem que ser muito respeitada
no meu ponto de vista, até porque eles lidam com a saúde da população. Com a
saúde principalmente dos mais carentes, então eles têm que ter um salário digno,
sim, até porque nosso Departamento de Saúde, nossa Prefeitura, na minha opinião,
joga tanto dinheiro pelo ralo, e não pagar o valor digno ao médico? A um doutor
que gastou uma grana terrível para se formar, virou um profissional, então merece
todo o respeito. Assim como eu falei, não só o médico, mas todas as pessoas, todas
as profissões merecem o respeito, e a do médico não é diferente, na minha opinião.
Senhor Presidente, foi falado também na semana passada sobre a empresa que
assumiu agora a nossa Saúde, a “Rafael Arcanjo”, sobre os processos, a população
está questionando bastante. Inclusive, o senhor ainda falou que estava na época
como como Prefeito, e não existia. Eu gostaria só então de saber se esses 68
processos foram em 3 meses, ou se já existiam, ou o qual o motivo da nossa
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2)
Prefeitura contratar uma empresa com esse com essa situação. Com o aparte, o
Senhor Presidente, Vereador Carlos Gomes: “Já que está perguntando para mim,
Vereador, o Brasil é um país democrático. Ele é segue os princípios da legalidade.
Então, o que acontece: segundo recentes decisões do Supremo Tribunal Federal e
da legislação brasileira, somente pode ser considerado culpado a empresa ou o
agente quando ele tiver uma condenação transitado em julgado. Foi isso que eu
coloquei aquele dia na Tribuna. Então, o que que acontece: o fato de uma empresa
estar respondendo processos não dá ensejo de que ela seja considerada culpada.
Ela só pode ser considerada culpada no final do processo, porque é no final do
processo que o juiz vai condenar ou não. Então, na época em que eu aferi essa
situação, não só ela também como todas as pessoas da comissão de licitação, como
o jurídico da Prefeitura, foi constatado que essa empresa respondia por processos,
só que ela não havia sofrido condenações. Então, o fato de ela não haver sofrido
condenações, você não pode culpabilizá-la. Mas mesmo assim, eu coloquei a
ressalva na minha fala: se quase ou se porventura, no futuro, ela vier a sofrer
condenações, aí ela pode ser culpabilizada. Aí a Prefeitura pode tomar
providências. Essa é a forma correta daquilo que eu coloquei.” Com a palavra, o
Vereador Júnior da Van: “Ficou claro. Até qual é minha preocupação, Senhor
Presidente: saiu até em jornal que 19 empresas estavam inscritas, e daí apenas
uma participou. O que aconteceu: a experiência nossa foi trágica com a antiga
empresa, o senhor sabe disso. Quer dizer, nós pagamos um valor absurdo para a
empresa anterior, a empresa hoje, segundo os próprios funcionários, não acertou
o pagamento, não acertaram o fundo de garantia, não acertaram várias coisas
deles. Até queria ver se isso daí realmente procede, porque é o conhecimento que
chegou para mim, não sei se procede isso daí ou não.” Com o aparte, o Vereador
Rui “Nova Onda”: O “Rita Lobato” pagou sim, fez o acerto com todos os
funcionários. Agora o fundo de garantia e essas coisas é com o trâmite legal.”
Com a palavra, o Vereador Júnior da Van: “Então, é essa minha a preocupação,
como falei a semana passada, Senhor Presidente: a preocupação de não deixar os
nossos profissionais da Saúde, os próprios médicos, a própria Prefeitura não ficar
com essa imagem de que nós estamos contratando empresas que não sejam
idôneas. Eu não conheço essa empresa “Rafael Arcanjo”, mas como eu falei, acho
que todo cuidado é pouco, até porque nós estamos lidando com a com Saúde. E,
principalmente, o dinheiro não é privado, o dinheiro não é meu, não é do senhor,
não é de outro Vereador. O dinheiro é público, o dinheiro é da população. Então,
acho que esse dinheiro tem que realmente ser tratado com muito carinho, bastante
dedicação. É essa minha preocupação. Uma outra situação que me traz aqui
também, infelizmente, é sobre a Educação, os mediadores. Nessa semana que
passou, mais uma vez, eu fui procurado por umas três ou quatro famílias pedindo
ua
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a mesma coisa: pedindo mediadores para suas crianças. Quer dizer, nós temos
trazido isso para esta Casa desde o ano passado, desde do ano retrasado, e fica
sempre aquela história “não, está certo, está sobrando mediador. Não, a empresa
já vai contratar”. Quer dizer, e a população sofrendo com tudo isso. Então, acho
que o mínimo que nós temos que fazer é brigar para isso daí tenha uma solução
também. Outra coisa do Departamento de Educação que eu quero pedir aqui, estou
pedindo na Tribuna para ver se procede, é sobre uma compra de televisores que
eu fiquei sabendo, Senhor Presidente. Gostaria até de, qualquer coisa, chamar a
Diretora de Educação para explicar se realmente procede essa denúncia de que
foram comprados televisores também com valor absurdo. Eu tive essa denúncia,
é meu papel ver se procede ou não. Então, eu gostaria que ela respondesse isso.
Outra coisa é sobre as Emendas, mais uma vez eu falo sobre isso. Várias pessoas
no grupo de animais, inclusive de um que eu faço parte, até hoje estão
questionando sobre Emenda do Bruno Ganem de 150 mil. Segundo eles, essa
Emenda veio e também não apareceu em lugar nenhum. Então, isso é mais uma
coisa que eu gostaria também de cobrar do nosso Executivo, e que ele mostrasse
onde está esse dinheiro. Uma situação muito preocupante também, a respeito da
Santa Casa, são verbas que vieram para a Santa Casa e, segundo informações,
desde até hoje parece que totaliza uma média de 500 mil reais e que a Prefeitura
não repassou para a Santa Casa. Então, eu gostaria também que a Prefeitura se
manifestasse, e mostrasse se esse dinheiro veio, porque não foi repassado para a
Santa Casa até hoje, e se o dinheiro pertence a ela. Uma coisa que me preocupa
muito também, Senhor Presidente, é sobre a Inter Tec. Hoje nós estamos no dia
25 de março. Segundo informações, era para serem entregues todos os carnês de
IPTU, até já era para ter sido entregue no começo do mês. Agora prorrogaram o
pagamento até dia 31 de março. Daí eles mandaram, inclusive saiu numa imprensa
semana passada, que é para as pessoas tirarem no site ou então se locomoverem
até o Departamento. Quer dizer, e as pessoas mais humildes que não têm, ou que
não sabem entrar numa internet? Que não sabem imprimir, que não sabem entrar
no site da Prefeitura? Antigamente, os carnês chegavam na porta da casa deles
com tempo de antecedência para pagar. Agora estão mandando, por causa de uma
firma? Antigamente era feito por uma outra empresa, por um valor de 10% do que
é pago hoje. Quer dizer, a empresa não imprimiu os carnês de IPTU, não
entregaram, e agora as pessoas são obrigadas? Ou vêm no Departamento retirar o
carnê de IPTU ou então entra no site? Então, como o senhor falou semana passada,
nós temos que entender o lado das pessoas, principalmente, os mais carentes e
mais humildes.” O Senhor Presidente suspende os trabalhos por 1 minuto para
que possa fazer uma colocação. Reabertos os trabalhos, o Senhor Presidente
solicita ao Senhor 1º. Secretário que proceda à verificação da presença dos
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Vereadores. Feita a verificação, havendo número legal e regimental, o Senhor
Presidente solicita ao Vereador Júnior da Van que prossiga seu pronunciamento.
Com a palavra, o Vereador Júnior da Van: “Concordo e fico feliz de saber. Então,
eu quero deixar aqui na Tribuna registrado que a população só vai ser obrigada a
pagar a hora que os carnês estiverem nas suas residências, sem juros algum. Então,
está registrado isso: a população vai poder esperar os carnês em casa. Enquanto
não receber o carnê, não é obrigado a pagar. Então eles não são obrigados a vir no
Departamento e não são obrigados a entrar no site, principalmente as pessoas que
não têm esse conhecimento para fazer essa função. Já fico mais tranquilo, e quero
deixar registrado, então, aqui. Outra coisa que me traz aqui também é sobre a
manutenção da nossa cidade. Manutenção em questão de mato alto, de asfalto.
Hoje nós temos a usina de massa asfáltica na Prefeitura, desde 2020 ou 2021, e
infelizmente até hoje, não usaram. E a nossa cidade, infelizmente, está toda
esburacada. Então, eu quero deixar aqui o meu repúdio, e gostaria de convidar até
o Diretor, porque sempre eles falam que estão à disposição, já ouvi falarem na
rádio que estão à disposição de vir aqui explanar para nós realmente o problema
que está acontecendo em seus Departamentos. Então, eu gostaria de convidar o
Diretor de Obras, acho que é o responsável por isso, para ele vir aqui explanar o
porquê de até hoje essa usina de massa asfáltica estar parada, não estar sendo
utilizada no nosso Pátio, sendo que hoje você vê tanta necessidade de que seja
usada essa máquina. Presidente, quero deixar então aqui minha indignação,
também como já tinha falado, a respeito da Saúde. Lembrando que no PSF do
Santo Antônio, no PSF do Pedregulho, foram os dois que eu visitei, não existe
dentista. E no Pedregulho não existe nem ginecologista, e tem também o médico
de lá que foi mandado embora. Então, eu quero aqui mais uma vez deixar o meu
repúdio e a minha indignação com a maneira que os profissionais da Saúde da
nossa cidade são tratados. E consequentemente quem acaba arcando com todas as
consequências, infelizmente, desses maus-tratos, dessas perseguições com nossos
profissionais da Saúde e da Educação, é a nossa população que acaba arcando
com tudo. Obrigado.” O próximo inscrito é o Senhor Presidente, Vereador Carlos
Gomes, que solicita ao Senhor Vice-Presidente, Vereador Rui “Nova Onda”, que
assuma a presidência durante seu pronunciamento. Com a palavra, o Vereador
Carlos Gomes: “Boa noite a todos. Senhores Vereadores, Senhor Presidente, a
Mesa Diretora, companheiros aqui de Plenário, senhores presentes aqui nos
assistindo pelo auditório, os demais cidadãos que nos acompanham pela TV
Câmara. Senhores funcionários, muito obrigado pela assistência, pelo trabalho de
todos vocês aqui nesta Câmara Municipal. Eu venho aqui hoje, com muita
satisfação, externar o meu contentamento, externar a minha alegria. A minha
alegria e o meu contentamento em virtude de uma votação no Congresso
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e Nacional. O Congresso Nacional, na semana passada, aprovou o fim da “saidinha”
dos pesos. Isso é uma bandeira que há muito nós do PL, nós da direita,
perseguimos. 4 Câmara dos Deputados, quarta-feira passada, aprovaram a lei
que acaba com as saídas temporárias de detentos para visitar parentes e amigos,
a chamada 'saidinha'. O texto aprovado pela Câmara prevê que os pesos saiam
apenas para fazer cursos profissionalizantes ou para cursar o ensino médio ou
superior. O estudo deve ser na mesma comarca onde o detento cumpre pena.
Nesses casos o preso poderá sair todos os dias e durante o tempo necessário para
assistir às aulas até terminar o curso. A continuidade desse estudo, no entanto,
está condicionada ao bom aproveitamento do detento. Se ele não tiver o bom
desempenho, a medida poderá ser cancelada. Então, eu acredito que agora o
Presidente Lula deverá sancionar essa legislação, e vem, com essa medida, botar
ordem na casa, acabar com a farra das “saidinhas”, essa vergonha que existia no
Brasil. Porque a maioria desses pesos não saía para estudar, como agora exige a
lei, para melhorar, para trabalhar, para se desenvolver. Saiam para cometer mais
crimes, e era uma vergonha. Era uma vergonha o cidadão de bem ter que ficar
preso na sua casa, escondido, enquanto os presos saíam para festejar. Então, eu
não poderia deixar de passar esse momento, nesta Câmara Municipal, sem mostrar
a minha satisfação, o meu contentamento e a minha alegria com o Congresso
Nacional. Estou aguardando agora a sanção presidencial. Muito obrigado,
Senhores Vereadores. Muito obrigado a todos. Boa noite.” Encerrada a Palavra
Livre, o Senhor Presidente em exercício determina a recomposição das Comissões
Permanentes: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO: Presidente: Rui
“Nova Onda” — Vice-presidente: Mercílio Macena Benevides. Membro:
Heldreiz Muniz COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO: -—
Presidente: Claudinei Damalio; Vice-presidente: Rui “Nova Onda”. Membro:
Rodrigo Barbosa. COMISSÃO DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS E
ATIVIDADES PRIVADAS: — Presidente: Mercílio Macena Benevides: Vice-
presidente: Aline Luchetta. Membro: Rodrigo Barbosa COMISSÃO DE
EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL: — Presidente: Rodrigo
Barbosa; Vice-presidente: Claudinei Damalio Membro: Aline Luchetta.
COMISSÃO DE ASSUNTOS RELATIVOS AOS SERVIDORES
PÚBLICOS MUNICIPAIS: - Presidente: Claudinei Damalio; Vice-
presidente: Mercílio Macena Benevides Membro: Aline Luchetta. COMISSÃO
DO MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL: -
Presidente: Joceli Mariozi; Vice-presidente: Aline Luchetta Membro: Rui
“Nova Onda”. COMISSÃO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR: -
Presidente: Aline Luchetta; Vice-presidente: Joceli Mariozi Membro: Rui
“Nova Onda”. COMISSÃO DE DEFESA, CONTROLE E PROTEÇÃO DOS
Ne”
o e
5 CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP
J
ANIMAIS: Presidente: Joceli Mariozi; Vice-presidente: Aline Luchetta
Membro: Rodrigo Barbosa. Recompostas as Comissões Permanentes, o Senhor
Presidente em exercício suspende os trabalhos regimentalmente por 15 minutos.
Reabertos os trabalhos, com a presença do Senhor Presidente, Vereador Carlos
Gomes, o mesmo assume a presidência dos trabalhos e solicita ao Senhor 1º.
Secretário que proceda à verificação da presença dos Vereadores. Feita a
verificação, havendo número legal e regimental, o Senhor Presidente passa a
Sessão para parte destinada à ORDEM DO DIA: - Iniciando a Ordem do Dia, o
Senhor Presidente coloca em deliberação a Ata da 5º Sessão Ordinária do dia 18
de março. Em discussão. Em votação. Aprovada em Votação Única a Ata da 5º
Sessão Ordinária do dia 18 março de 2024. Em seguida, o Senhor Presidente
solicita ao Senhor 1º. Secretário que proceda à leitura dos documentos em
condições de serem apreciados na Ordem do Dia desta Sessão. DOCUMENTOS
EM VOTAÇÃO ÚNICA: - Projeto de Lei nº 06/2024 —- Do Executivo —
Denomina “Severiano Palomo” a rotatória localizada na Avenida Professora
Isette Corrêa Fontão, próxima ao dispositivo de retorno e acesso à UNESP
(Universidade Estadual Paulista “Júlio de Mesquita Filho”, na Rodovia SP 342.
Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação. Lidos os pareceres, o
Senhor Presidente coloca em deliberação o Projeto de Lei do Executivo nº
06/2024. Em discussão. Em votação. Aprovado em votação única. À Prefeita
Municipal para os devidos fins. Ofício nº 154/2023 — Do Executivo — Encaminha
os Balancetes da Receita e Despesa da Prefeitura e Consolidados, relativos ao Mês
de outubro de 2023. Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento pelo seu
arquivamento, aguardando Parecer do Tribunal de Contas do Estado de São
Paulo. Lido o parecer da Comissão de Finanças e Orçamento, o Senhor Presidente
coloca em deliberação o arquivamento do balancete encaminhado através do
Ofício do Executivo nº 154/2023. Em discussão. Em votação. Arquive-se. À
Secretaria da Câmara Municipal para os devidos fins. Ofício nº 18/2024 — Do
Executivo — Encaminha os Balancetes da Receita e Despesa da Prefeitura e
Consolidados, relativos ao mês de novembro de 2023. Parecer da Comissão de
Finanças e Orçamento pelo seu arquivamento, aguardando Parecer do Tribunal
de Contas do Estado de São Paulo. Lido o parecer da Comissão de Finanças e
Orçamento, o Senhor Presidente coloca em deliberação o arquivamento do
balancete encaminhado através do Ofício do Executivo nº 18/2024. Em
discussão. Em votação. Arquive-se. À Secretaria da Câmara Municipal para os
devidos fins. Ofício ao Vereador nº 25/2023 — Da Presidência — Encaminha os
Balancetes da Receita e da Despesa referente ao mês de dezembro de 2023.
Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento pelo seu arquivamento,
aguardando julgamento do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo. Lido o
AD CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP
parecer da Comissão de Finanças e Orçamento, o Senhor Presidente coloca em
deliberação o arquivamento do balancete encaminhado através do Ofício ao
Vereador nº 25/2023. Em discussão. Em votação. Arquive-se. À Secretaria da
Câmara Municipal para os devidos fins. Ofício ao Vereador nº 01/2024 — Da
Presidência — Encaminha para apreciação o Balancete da Receita e da Despesa
referente ao mês de janeiro de 2024. Parecer da Comissão de Finanças e
Orçamento pelo seu arquivamento, aguardando julgamento do Tribunal de
Contas do Estado de São Paulo. Lido o parecer da Comissão de Finanças e
Orçamento, o Senhor Presidente coloca em deliberação o arquivamento do
balancete encaminhado através do Ofício ao Vereador nº 01/2024. Em discussão.
Em votação. Arquive-se. À Secretaria da Câmara Municipal para os devidos fins.
Projeto de Lei do Legislativo nº 104/2023 — De autoria do Vereador Claudinei
Damalio — Institui o Dia Municipal da Merendeira Escolar, no âmbito do
Município de São João da Boa Vista. Parecer favorável da Comissão de Justiça
e Redação. Lido o parecer, o Senhor Presidente coloca em deliberação o Projeto
de Lei do Legislativo nº 104/2023. Em discussão. Em votação. Aprovado em
votação única. À Prefeita Municipal para os devidos fins. DOCUMENTOS EM
SEGUNDA DISCUSSÃO: - Projeto de Lei nº 11/2024 — Do Executivo — Altera
o 82º erevogao $ 4º do Art. 5º calterao $2º e $3º do Art. 11 da Leinº 5.212,
de 31 de outubro de 2.023, que dispõe sobre a arborização urbana no Município
de São João da Boa Vista e dá outras providências. Tendo sido aprovado em
primeira discussão o Projeto de Lei do Executivo nº 11/2024, o Senhor
Presidente coloca-o em segunda discussão. Em discussão. Em votação. Aprovado
em segunda discussão. À Prefeita Municipal para os devidos fins. Projeto de Lei
nº 12/2024 — Do Executivo — Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito
Adicional Especial que especifica. Tendo sido aprovado em primeira discussão o
Projeto de Lei do Executivo nº 12/2024, o Senhor Presidente coloca-o em segunda
discussão. Em discussão. Em votação. Aprovado em segunda discussão. À
Prefeita Municipal para os devidos fins. Esgotados os documentos em condições
de serem apreciados na Ordem do Dia desta Sessão, o Senhor Presidente declara
a mesma por encerrada, passando a Sessão para a parte destinada ao uso da palavra
em EXPLICAÇÕES PESSOAIS: - O primeiro inscrito em Explicações Pessoais
é o Vereador Titi: “Boa noite a todos. Senhor Presidente, eu gostaria de pedir a
retirada do Projeto de Lei 103/2023, de minha autoria.” O Senhor Presidente
informa que a Secretaria procederá a retirada do Projeto de Lei do Legislativo nº
103/202, de autoria do Vereador Antonio Aparecido da Silva (Titi). O próximo
inscrito em Explicações Pessoais é o Vereador Macena: “Senhor Presidente, pedi
a palavra para cumprimentar ao Senhor Presidente por ter sido convidado pela
Senhora Prefeita para ser o seu Vice. Parabéns.” O próximo inscrito em
; CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP
Explicações Pessoais é o Vereador Carlos Gomes: “Eu quero comunicar à Câmara
Municipal aqui que eu recebi, na semana passada, o convite da Prefeita Municipal,
Maria Terezinha de Jesus Pedrosa, para fazer parte da chapa dela, que vai
concorrer nas próximas eleições, como Vice. E quero comunicar a todos que eu
aceitei a missão. Desejo que seja essa uma campanha limpa, que nós possamos
travar um debate para o bem de São João da Boa Vista, que possamos conduzir
todo esse processo com muita ética, com muita responsabilidade, sempre
lembrando que nós estamos nessa situação aqui temporariamente. Nós estamos
aqui hoje Vereador, estaremos aí concorrendo para ser Vice, para ser Prefeito, e
vários outros estarão concorrendo também. Então, é muito importante que
tenhamos muita responsabilidade, porque os nossos atos refletem diretamente na
população. Então, é muito importante que nós saibamos travar esse debate. Um
debate de alto nível, um debate realmente buscando o que há e o que podemos
fazer de melhor para a nossa cidade. Sigo sempre aqui presente, com vocês, para
estar aqui aberto ao diálogo, à conversa, sempre no sentido de poder construir uma
cidade melhor para todos. Uma cidade melhor para os nossos os filhos, uma
cidade melhor para os nossos netos. Esse é o meu interesse, esse é o meu intuito.
Coloco aqui que quero agradecer o convite da Prefeita Terezinha, e estou me
lançando pré-candidato a Vice-Prefeito com a pré-candidatura dela a reeleição, e
seguiremos tentando mostrar para São João que São João pode mais. Precisamos
vencer todos os preconceitos, precisamos vencer todas as discriminações, e somos
nós aqui que temos que levar isso para o povo. Dizer e demonstrar que nós somos
representantes de um povo forte, somos representantes de uma cidade forte, o que
é uma verdade. São João hoje tem o IDH dentre as 20 melhores cidades do país.
IDH é Índice de Desenvolvimento Humano, e isso reflete diretamente na
qualidade de vida das pessoas. Eu tenho certeza que se todos nós travarmos um
debate honesto, franco, buscando realmente quais são as melhores opções para
São João da Boa Vista, no sentido de crescer, evoluir, tenho certeza também que
São João crescerá com isso, e nós poderemos, no futuro, todos nós olharmos para
trás e falar “deixamos aqui um legado de honestidade, um legado de respeito, um
legado de quem produziu por São João da Boa Vista.” Essa é a herança que eu
quero deixar pros meus netos e para aqueles que se lembrarem de mim.” A
próxima inscrita em Explicações Pessoais é a Vereadora Joceli Mariozi: “Senhor
Presidente, eu quero parabenizá-lo pela circunstância de se colocar hoje como um
pré-candidato a Vice-Prefeito. Eu acho que é um convite mais do que justo por
parte da nossa Prefeita por todo o trabalho que o senhor vem fazendo dentro desta
Câmara Municipal, por todo o esforço que o senhor vem tendo dentro da nossa
cidade, em tantos debates e em tantas circunstâncias. Eu quero também dizer que
eu aprendi, no decorrer desses anos, a respeitá-lo como pessoa, como Presidente
EM ly los”
za,
Ni Z
“do meu partido, como Presidente da nossa Câmara Municipal, e principalmente
algo que, na política hoje, eu vejo que é de extrema importância, que é ter palavra.
E eu posso dizer aqui: dentro desta Casa de Leis, que o senhor é um homem de
palavra. Então, eu lhe parabenizo, e o senhor pode ter toda a certeza que tem todo
o meu apoio, junto como vereadora do nosso partido, o PL, como amiga que eu
sou hoje, e parceira nessa luta da política. Que vença aquele que merecer e aquele
que o Senhor preparar para que seja o Prefeito e o Vice-Prefeito da nossa cidade.
Como o senhor mesmo falou, que seja uma campanha justa, honesta, digna, e que
cada um faça a sua parte. É difícil falar em honestidade dentro de política, mas
que nós possamos fazer a diferença e mostrar que a gente pode, sim, lutar por algo
dentro daquilo que cada um acredita, sem querer denegrir ninguém, e sem querer
pisar em ninguém. A minha campanha, a minha pré-campanha, o dia que eu for
fazer, vai ser sem ataques, só mostrando o trabalho, porque eu acho que é isso que
cada um deve fazer. E parabéns. É isso, doutor. Que todo mundo possa reconhecer
o grande esforço que o senhor teve dentro desta Câmara Municipal.” Nada mais
havendo a tratar na presente Sessão, o Senhor Presidente agradece a presença de
todos, desejando-lhes uma Boa Noite, e dá a presente Sessão por encerrada. Eram
20h15 quando se encerrou a presente Sessão, estando presentes todos os Sres.
Vereadores que têm o seu nome inscrito na parte inicial desta Ata. Eu, Igor
Rodrigues de Carvalho, Auxiliar Legislativo, anotei e digitei a presente Ata, a
qual eu assino juntamente com o Vereador Carlos Gomes — Presidente da Câmara
Municipal —, com o Vereador Luiz Carlos Missassi Rivera — 1º. Secretário da
Câmara Municipal —, e com o senhor Jocelito Custodio Zaneli, Diretor
Legislativo, aos vinte e cinco di és de março do ano de dois mil e vinte e
quatro (25/03/2024).
pu,
JOCELITÔ CUSTODIO ZANELI
DIRETOR LEGISLATIVO
Re elpraats EA E==s E.
e OR RODRIGUES DE CARVALHO
as AUXILIAR LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP