sessao nº 7

MARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP
ATA DA 07º SESSÃO ORDINÁRIA
DO DIA 01 DE ABRIL DE 2.024
PRESIDENTE: — CARLOS ALBERTO GOMES.
1º SECRETÁRIO: — LUIZ CARLOS MISSASSI RIVERA.
DIRETOR LEGISLATIVO: — JOCELITO CUSTODIO ZANELI.
AUXILIAR LEGISLATIVO: - IGOR RODRIGUES DE CARVALHO.
HORÁRIO: — 18h00
VEREADORES PRESENTES: —
Vereadores. Presentes. ia 01 de abril de 2024. Ee
ereador.
Claudinei Damalio
uiz Carlos Missassi Rivera
elson Júnior dos Reis
oceli Mariozi Ferreira
osé Claudio Ferreira
Gustavo Belloni Rodrigues Ferreira
s — 18h11
10 — 18h11 Aline Dourador Luchetta
Luís Carlos Domiciano
Rodrigo Caetano Barbosa
Heldreiz Giannini Muniz
ercílio Macena Benevides
oão Luis Moretto
Vereadores ausentes: Antonio Aparecido da Silva. Às 18:00 horas, sob a proteção
de Deus, o Senhor Presidente dá início à 7º Sessão Ordinária do dia 1º de abril de
2024, da 47º. Legislatura, solicitando ao 1º. Secretário que assuma a Secretaria e
proceda à verificação da presença dos Senhores Vereadores. Feita a verificação,
havendo número legal e regimental, o Senhor Presidente solicita ao Senhor
Secretário que proceda à leitura dos documentos constantes do Expediente.
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP
“oríciOS DO EXPEDIENTE: - DOCUMENTOS DO EXECUTIVO: -
Projetos de Lei do Executivo: - Projeto de Lei nº 18/2024 — Do Executivo —
Concede reajuste nos vencimentos dos servidores da Prefeitura Municipal e de
suas Autarquias e dá outras providências. Em deliberação. Aprovado. Às
Comissões de Justiça e Redação, Finanças e Orçamento, e Assuntos Relativos
aos Servidores Públicos Municipais. Projeto de Lei nº 19/2024 — Do Executivo
— Estabelece o Estatuto da Guarda Municipal de São João da Boa Vista e institui
plano de carreira, vencimento e dá outras providências. Em deliberação.
Aprovado. Às Comissões de Justiça e Redação, Finanças e Orçamento, e
Assuntos Relativos aos Servidores Públicos Municipais. Projeto de Lei nº
20/2024 — Do Executivo — Altera a redação do inciso V do Art. 7º da Lei 5.147,
de 27 de abril de 2.023, que dispõe sobre a criação da Guarda Municipal do
Município de São João da Boa Vista. Em deliberação. Aprovado. Às Comissões
de Justiça e Redação, Finanças e Orçamento, e Assuntos Relativos aos Servidores
Públicos Municipais. Ofícios do Executivo: - Ofício nº 39/2024 — Do Executivo
— Encaminha resposta ao Ofício nº 43/2024, de autoria do Presidente da Comissão
de Justiça e Redação da Câmara Municipal de São João da Boa Vista. À
disposição dos Vereadores. DOCUMENTOS DO LEGISLATIVO: - Projetos
de Lei do Legislativo: - Projeto de Lei do Legislativo nº 14/2024 — De autoria
dos Vereadores Carlos Gomes e Joceli Mariozi — Institui a definição de conduta
de maus-tratos praticada contra a fauna doméstica e estabelece multa e sanção
administrativa a quem os praticar. Em deliberação. Aprovado. Às Comissões de
Justiça e Redação, e de Defesa, Controle e Proteção dos Animais. Projeto de Lei
do Legislativo nº 15/2024 — De autoria da Mesa Diretora — Concede reajuste nos
vencimentos dos servidores da Câmara Municipal de São João da Boa Vista e dá
outras providências. Em deliberação. Aprovado. Às Comissões de Justiça e
Redação, Finanças e Orçamento, e Assuntos Relativos aos Servidores Públicos
Municipais. Projetos de Resolução: - Projeto de Resolução nº 02/2024 — De
autoria da Mesa Diretora — Concede licença de 01 (um) dia do cargo de Vereador
ao senhor Antonio Aparecido da Silva (Titi), no dia 1 de abril de 2.024, sem
remuneração, para tratar de assuntos particulares. Em deliberação. Aprovada. À
Comissão de Justiça e Redação, Finanças e Orçamento. Moções: - Moção nº
36/2024 — De autoria do Vereador Júnior da Van — À Comissão de Justiça e
Redação. Moção nº 37/2024 — De autoria do Vereador Luis Carlos Domiciano
(Bira) - Encaminha Moção de Congratulações à nova Diretoria da APES -
Associação dos Pastores Evangélicos de São João da Boa Vista - pela nomeação
da nova Diretoria. Em deliberação. Aprovada. Oficie-se. Subscrita pelos
Vereadores: Luiz Paraki, Joceli Mariozi, Claudinei Damalio, Mercílio Macena
Benevides, Júnior da Van, Pastor Carlos, José Cláudio Ferreira (Claudinho),
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP
Gustavo Belloni, Carlos Gomes, Rui Nova Onda. Moção nº 38/2024 — De autoria
do Vereador Júnior da Van — À Comissão de Justiça e Redação. Moção nº
39/2024 — De autoria do Vereador Júnior da Van — Encaminha Moção de Apelo
à O.S Instituto Rafael Arcanjo, para que os atendimentos aos pacientes do
ambulatório do SAE, sejam direcionados a um novo ambiente, com maior
privacidade. Em deliberação. Em deliberação, o Vereador Júnior da Van: “Fui
procurado por várias pessoas que usam o ambulatório SAE, e infelizmente eles
estão muito decepcionados, muito chateados com a maneira que está sendo
conduzido o atendimento em questão do ambiente, porque lá misturam com outras
várias outras pessoas, têm outros tratamentos que estão sendo atendidos no
mesmo local e eles estão se sentindo constrangidos. Então, esse é o motivo de eu
pedir que tenha mais privacidade nesse atendimento para eles, para que eles
possam ficar mais à vontade. Inclusive alguns estão até faltando ao tratamento
devido a essa situação. Obrigado.” Em deliberação. Aprovada. Oficie-se.
Subscrita pelos Vereadores: Carlos Gomes, Luiz Paraki, Claudinei Damalio,
Pastor Carlos, José Cláudio Ferreira (Claudinho), Rodrigo Barbosa, Rui Nova
Onda, Mercílio Macena Benevides. Moção nº 40/2024 — De autoria do Vereador
Rui Nova Onda — Moção de Congratulações a todos os servidores da PSF - Dr.
Ermelindo Adolpho Arrigucci - Vila Valentin, pelos relevantes e nobres serviços
prestados à toda população atendida pela congratulada unidade de saúde. Em
deliberação. Aprovada. Oficie-se. Subscrita pelos Vereadores: Luiz Paraki, Joceli
Mariozi, Claudinei Damalio, Mercílio Macena Benevides, Carlos Gomes, José
Cláudio Ferreira (Claudinho), Rodrigo Barbosa, Pastor Carlos, Júnior da Van.
Moção nº 41/2024 — De autoria do Vereador Carlos Gomes - Envia Moção de
Congratulações ao Grupo Soufer pelo aniversário de 58 anos. Em deliberação.
Em deliberação o Senhor Presidente, Vereador Carlos Gomes: “Hoje faz 58 anos
de funcionamento da empresa Soufer em São João da Boa Vista. E eu achei justa
essa homenagem em função de que hoje a Soufer, dos irmãos Souza, é uma das
maiores e melhores empresas para se trabalhar em São João da Boa Vista. É uma
empresa familiar, é uma empresa que respeita os direitos trabalhistas, é uma
empresa que vem crescendo cada vez mais, e o Grupo Soufer está se estendendo
pelo mundo. Então eu achei justo uma homenagem no dia do aniversário. Muito
obrigado a todos que subscreveram.” Em deliberação. Aprovada. Oficie-se.
Subscrita pelos Vereadores: Luiz Paraki, Joceli Mariozi, Claudinei Damalio,
Júnior da Van, Pastor Carlos, Mercílio Macena Benevides, José Cláudio Ferreira
(Claudinho), Aline Dourador Luchetta, Rodrigo Barbosa, Rui Nova Onda.
Requerimentos: - Requerimento nº 52/2024 — De autoria do Vereador Luís
Carlos Domiciano (Bira) — Solicita ao Executivo esclarecimentos referentes aos
atendimentos odontológicos nas Unidades de Saúde do Bairro Santo Antônio e
| Is,
PHS CAMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP
Vila Valentin. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Subscrito pelos Vereadores:
Júnior da Van, Claudinei Damalio, Mercílio Macena Benevides, Pastor Carlos,
José Cláudio Ferreira (Claudinho), Aline Dourador Luchetta. Requerimento nº
62/2024 — De autoria do Vereador Júnior da Van — Solicita à Mesa da Câmara
Municipal que proceda o convite do Chefe do Setor de Controle Animal para
comparecer à Câmara Municipal a fim de prestar esclarecimentos. Em
deliberação. Em deliberação, o Vereador Júnior da Van: “Esse Requerimento
meu vem ao encontro das denúncias, as dúvidas da população que giram em torno
desse Departamento de Controle de Animais. Uma delas é a morte do Lucimar,
que eu já falei nesta Casa, já trouxe aqui para essa Tribuna, e infelizmente até
agora não vi manifestação nem da Prefeitura nem do nosso Sindicato que defende
essa classe. Infelizmente é essa a situação que se encontra. Isso para mim é falta
de respeito. Outro motivo que eu gostaria que ele viesse esclarecer na Casa é sobre
o cancelamento do contrato de castração da Clínica “Bicho Mania”. E pior que
hoje eu fiquei sabendo que eles ainda estão mandando ordem de castração para a
clínica, então eu gostaria que ele viesse aqui para explanar, para esclarecer isso
tudo para nós. O William é uma pessoa que eu conheço, um Diretor que eu acho
até muito atuante, só que existem essas dúvidas com a população e nós temos que
passar para eles, é um direito da população ficar sabendo. Outra indagação da
população também é a respeito do que aconteceu a semana passada, para ele vir
aqui realmente esclarecer o que é verdade e o que é mentira, o que é politicagem
e o que não é, a respeito dos cachorros do Abraão, aquele rapaz que ficava na
avenida com doze, catorze cachorros, que era para terem sido levados para o
Controle de Animais, e depois foram ver e esses cachorros, segundo, como eu
falei tudo tem que saber se procede, por isso acho que ele é a pessoa certa para
falar, que foi mandado para o um pet e nesse pet eles estavam até sofrendo
problemas de ração, não estavam tendo nem ração. Quer dizer, então o tratamento
lá não estava sendo conforme merecido. E por último, a construção da UPA
Animal, que já gerou bastante polêmica desde 2021, que inclusive vieram 150
mil, depois vieram outros valores, e até hoje eu já fiz vários Requerimentos e até
hoje eu não obtive a resposta de onde está esse dinheiro, se esse dinheiro foi
investido ou não na situação dos animais da nossa cidade. Obrigado.” Em
deliberação o Senhor Presidente, Vereador Carlos Gomes: “Gostaria de fazer
algumas colocações aqui, porque eu estou acompanhando essas questões.
Primeiro, com relação à questão do encerramento do contrato da empresa com a
firma que faz as castrações. Venceu, acabou. Eu acredito que agora o poder
público vá fazer uma nova licitação, e se houver ocorrendo qualquer tipo de
cassação, deve ser por conta dela, porque já não existe mais contrato. Isso
acompanhei de perto com a Prefeita Terezinha, inclusive quando do vencimento.
SM
Com relação à questão do Abraão, também este final de semana, em virtude da
campanha de arrecadação de ração que a Câmara ajudou a organizar e apoiou,
junto com a Prefeitura, junto com o Tiro de Guerra e o Corpo de Bombeiros, a
questão do Abraão o que ocorreu: foi uma ordem judicial requerida pela família.
A Prefeitura não teve nada a ver com a interdição e com a internação do Abraão.
O que ocorreu foi que na ordem judicial, o juiz determinou que a Prefeitura
socorresse os animais. Aí a Prefeitura, ela não tendo condição de recolher esses
animais no Departamento de Bem-Estar Animal, ela pediu auxílio a uma ONG da
cidade, que prontamente disponibilizou um lugar viável, que foi verificado pelo
Diretor do Departamento, e os animais estão temporariamente alocados nesse
local. Então, o que aconteceu, com relação ao Abraão, e deu um falatório muito
grande na cidade, de alguns grupos, até admito, não tem nada a ver com a
Prefeitura. É uma ordem judicial e que nasceu da família do Abraão. A família do
Abraão, diante da situação dele, diante do quadro clínico dele, ele possui uma
doença mental, se eu não me engano, pediu a internação, e a internação foi
deferida. E isso tudo é feito com o acompanhamento médico, então não tem o que
contestar. A Prefeitura somente cumpriu a ordem judicial, socorreu os animais,
todos os animais recolhidos passaram pela vistoria dos veterinários do
Departamento de Bem-Estar Animal. Com relação ao dinheiro da UPA Animal, e
isso aí já vem dando aqui um debate muito grande aqui há anos, porque o que veio
foi 150 milreais. Gente, com 150 mil reais não dá para construir nada, todo mundo
sabe, e a Prefeitura que vem esperneando aí para ver se ela consegue fazer alguma
coisa com esse dinheiro. Se eu não me engano tem um projeto lá de construção
de um ou dois cômodos, não para a UPA Animal, porque uma UPA Animal hoje
para construir ela não fica menos que 750 mil sem equipamento, isso se fosse
fazer um prédio de acordo e dentro dos parâmetros legais. Então está aí, eu acho
que dentro do que eu estou acompanhando, vendo, eu estou respondendo para que
a população possa ter uma resposta mais imediata.” Em deliberação o Vereador
Júnior da Van: “O senhor falou dos 150 mil, que eu estou questionando onde foi
gasto, onde vai ser gasto, o que que foi feito, é isso que a população está
questionando. Eu acredito que não seja só para mim, mas para outros vereadores
também, devem estar recebendo, inclusive o senhor deve estar recebendo essa
indagação, e eu pelo menos me vejo no direito de pelo menos responder para eles,
para ficar uma coisa de transparência, até para não ficar aquele ponto de
interrogação na nossa administração, no nosso Executivo. Eu acho que ninguém
quer que fique um ponto de interrogação na administração. Depois o senhor falou
também a respeito se venceu o contrato, se foi rompido o contrato, o que fizer
daqui para frente. A Prefeitura não tem mais nada a ver mais com isso, entendo,
só que, segundo o que eu sei, foi mandado pelo Departamento de Controle de
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP
Animais. Tem até o RGA, se eu não me engano, mandando para o para a clínica.
Hoje só, por exemplo, eu fiquei sabendo de cinco animais que foram para lá para
serem castrados. Quer dizer, o William como Diretor, quer dizer, ele é o gestor de
todo esse Departamento, então acho que ninguém melhor que ele para vir aqui
para sanar essas dúvidas minhas, do senhor, que eu tenho certeza também que não
só, mas acho que todos os vereadores aqui têm uma dúvida, alguma pergunta para
fazer para ele. Eu falo desde a morte do Lucimar, e dessa clínica agora. Quer dizer,
a clínica, segundo eu fiquei sabendo, em um ano castrou acho que 2500 animais.
Então foi um trabalho expressivo perante a população. E é isso, até porque isso
daí acaba gerando muita política, muita politicagem, não estou aqui acusando
vereador nenhum que é da causa animal, Aline ou a Joceli, só estou falando
inclusive de quem quer ser candidato. Quer dizer, isso daí a turma usa desses
fatores, dessas situações para se promover politicamente. Eu acho que não é por
aí, não tem necessidade disso, então essa é minha indagação, por isso o meu
convite ao William. Gostaria muito que ele viesse aqui e volto a falar: eu acho
que ele é uma pessoa competente, só que ele seria a pessoa ideal para responder
todas essas indagações, não minhas, mas sim da população. Obrigado.” Em
deliberação o Senhor Presidente, Vereador Carlos Gomes: “Com relação à clínica,
o que acontece: em virtude de que a clínica teve um contrato de prestação de
serviços um ano, prorrogável por mais um ano, acho que seria até normal, por
exemplo, se surgisse uma ou outra cassação, cinco ou alguma coisa, que o
William, pelo contato que teve pelos anos, mandasse para que ela até fizesse isso
gratuitamente, acho que isso nenhum tipo de problema ocorre, é natural, habitual
entre as empresas que fazem e prestação de serviço com a Prefeitura. Então, creio
que possa ser isso que está acontecendo, porque legalmente falando não existe
nenhum vínculo e não existe qualquer possibilidade de pagamento. Com relação
à morte do Lucimar, isso é importante: a morte do Lucimar trata-se de uma
questão que está sendo apurada via inquérito policial. Então eu acredito que está
tudo quieto e está tudo parado enquanto não se tem uma conclusão no inquérito
policial. Acho que é o inquérito policial que vai definir quais vão ser os caminhos
que vão ser tomados pelo poder público, e também judicialmente se vai haver
qualquer outro processo de responsabilidade. Também a família com base no
inquérito vai poder, enquanto o inquérito não tiver concluído, eu acho que é
prudente que todo mundo aguarde para saber qual vai ser a definição. No inquérito
tem perícia, no inquérito tem um estudo de todas as circunstâncias, o estudo dos
autores, que são os cachorros, tem o estudo dos tutores. Então o inquérito vai
poder definir tudo isso, acho que é por isso ainda que não tenha isso. Com relação
à clínica, a clínica eu acho que vai ter um novo procedimento, ela vai poder ter
oportunidade de participar. Volto a dizer: com relação à UPA, o dinheiro está,
não constrói nem uma casinha simples. Acho que a Terezinha está correndo atrás
para ver se ela consegue mais dinheiro para fazer alguma coisa maior. E se não
conseguir até o final do ano, que tem o prazo, acho que eles vão fazer alguma
coisa lá na Zoonose para poder aproveitar esse dinheiro, o que também é uma
possibilidade legal.” Em deliberação, o Vereador Júnior da Van: “Esqueci que,
segundo as informações, como o senhor falou, de talvez ter um bom acordo, da
sensatez entre a “Bicho Mania” e a Prefeitura, de ser feito grátis. Na outra semana
eu até fiz uma Moção de Agradecimentos por eu saber do trabalho que a “Bicho
Mania” fez, várias cirurgias gratuitamente para a Prefeitura, justamente por essa
parceria. Só que hoje não se encontra mais essa parceria devido ao rompimento
do contrato e a informação que eu tive está estranha, até porque tem o pedido da
RGA, pedindo aos animais para serem castrados, e a maneira que dá a entender é
que a Prefeitura vai pagar. Só que eu também sei que não existe o contrato, não
tem nem não tem como ser pago. É isso que eu falo, por isso que eu falo que
ninguém melhor do que o Diretor para vir aqui colocar todas essas situações.
Inclusive essa do Lucimar. Do Abraão, o senhor falou do Abraão também, eu
entendo que foi uma ordem judicial, conheço o doutor Danilo, acho que é uma
pessoa completamente 100%, no seu trabalho é um profissional excelente, jamais
vou questionar uma coisa dessas, nunca. O que eu questionei foi que para o
Abraão foi cumprida a ordem judicial, ele foi internado, foi pego de madrugada,
todo aquele transtorno com que a população ficou meio revoltada. Agora, também
foi, queria saber isso também da boca do William, se realmente existia uma ordem
judicial para que os cachorros do Abraão fossem mandados para o Controle de
Animais com toda estrutura para isso. Quer dizer, então foi cumprida a ordem
judicial para o Abraão, e para os seus cachorros não. Inclusive teve cachorro que
fugiu, que até hoje ninguém sabe onde está, se eu não me engano foram dois ou
três cachorros que que fugiram. Eu tive informação, de pessoas influentes, de que
houve falta de ração onde esses animais estavam. Quer dizer, então eles não
estavam sendo bem tratados. Ração inclusive que, na minha opinião, deveria ter
sido mandada pela Prefeitura Municipal, até porque já faz tempo também que nós
estamos batendo aqui, não só eu, mas outros vereadores, estamos batendo em cima
da ração para esses cachorros lá do pet onde esses cachorros se encontram hoje, e
a Prefeitura não tem mandado, segundo informação, um saco de ração para essa
para esse pet onde esses cachorros se encontram. Resumindo: para o Abraão foi
cumprida a ordem judicial, para os cachorros dele não. Quer dizer, então fica esse
ponto de interrogação, o porquê da Prefeitura cumprir uma ordem judicial e a
outra eles não cumprirem.” Em deliberação, a Vereadora Joceli Mariozi: “Boa
noite a todos. Acho pertinentes as perguntas do Vereador Júnior da Van. É
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP
importante mesmo prestar esclarecimentos para a população, porque assim
acabam um pouco as coisas que as pessoas muitas vezes falam por falta dessa
informação. Então, acho muito importante mesmo que tudo seja bem esclarecido,
seja bem colocado, porque assim as coisas ficam claras para quem ainda tiver
alguma dúvida. Em relação às castrações, desde do dia 11 de março, não é
mandado nenhum animal mais para a “Bicho Mania”. O Departamento de Bem-
Estar Animal ligou para todas as pessoas que tinham castrações agendadas e
deixaram claro que havia finalizado o contrato de castração. Então, se algum
animal foi levado para castrar, aí já o Departamento, acredito, que não esteja
sabendo, porque hoje mesmo o Departamento de Bem-Estar Animal de São João
da Boa Vista não levou animal nenhum para ser castrado na clínica. Agora, com
relações às castrações, eu acho de extrema importância que nós tenhamos sim um
município que castre os animais continuamente. Até porque, mais do que
ninguém, eu sempre lutei por isso e eu acho isso importante. Agora, quanto a
findar contrato e reiniciar outro, aí já não cabe mais a mim, cabe ao Executivo que
ele nos dê essas respostas que o Vereador está questionando. Agora, em relação a
ir animais para a clínica serem castrados, desde o dia 11 de março não têm mais
animais, porque foi ligado para todas as pessoas não levarem seus animais, porque
havia finalizado esse contrato.” Em deliberação, o Senhor Presidente, Vereador
Carlos Gomes: “Eu quero colocar aqui também que que, se o Vereador quiser, eu
tenho a cópia da sentença do doutor Danilo, e na sentença o doutor Danilo, que é
o Juiz de Direito aqui da Vara Judicial de São João da Boa Vista, ele deixa bem
claro que o poder público recolha esses animais, e fala que deve colocar em lugar
seguro. Com relação à falta ou a apreensão ou não de todos os animais, eu tenho
uma foto aqui, que eu estou tentando localizar, que foi feito de tudo para prender
esses animais pelos policiais. Inclusive um policial teve a panturrilha dilacerada
por um desses animais, dilacerado mesmo. Daí que eu questiono: a gente tem que
respeitar essa questão toda, tem que respeitar os animais, mas e se fosse uma
criança? E se fosse uma criança que esse animal do Abraão, com todo respeito ao
Abraão, e se fosse uma criança? Eu quero que todos vejam a foto da panturrilha
do policial que estava cumprindo a ordem judicial quando da determinação de
aprender os animais. Eu quero mostrar essa foto para que todos os vereadores
vejam que essa situação ela tem duas versões, tem dois lados, e nós, como
autoridades públicas, nós, como vereadores, que temos que analisar tudo com
tranquilidade, tudo com cautela, e nós que somos praticamente ali os defensores
da população, nós temos que olhar de todos os lados. Porque houve muitas pessoas
e até alguns órgãos de imprensa que fizeram um barulho, mas ninguém mostrou
essa foto, e essa foto está com todo mundo. É uma foto que eu fiquei abismado,
você chegou a ver? O cachorro dilacerou esse policial que estava ajudando a
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP
cumprir a ordem judicial. Ele vai ficar pelo menos um ano sem trabalhar em
virtude do dano que ele sofreu, da mordida que ele sofreu. Não é uma mordida
não, o cachorro pegou o tendão, arregaçou a panturrilha dele. Eu quero mostrar
essa foto, mas não estou encontrando também.” Em deliberação, o Vereador
Júnior da Van: “Eu vi essa foto, realmente machucou bem o policial. Deixando
bem claro que eu não estou aqui questionando o trabalho, apesar de que se você
falar para mim se eu concordo a maneira como foi, quem sou para concordar. Eu
tenho que respeitar, agora concordar, não tenho que tenho que concordar, agora
respeitar, eu respeito a maneira como foi feita, até porque tem uma ordem judicial.
Agora, o que eu estou questionando é a maneira. Cumpre-se uma ordem judicial
e a outra não. Eu torno a dizer aqui: onde que os cachorros estão, na minha
opinião, onde faltou até ração? Então, essa é a minha indagação, eu torno a dizer
aqui: ninguém melhor do que o Diretor desse Departamento para vir aqui tirar
essas dúvidas nossas, tirar essas dúvidas nossa e da população. Qual o problema
de ele vir aqui explanar para todos nós? Daí eu vou fazer minhas perguntas, vou
fazer meus questionamentos, o senhor vai fazer os do senhor, e ele vai ele vai
explanar realmente o que aconteceu, o que realmente é verdade, até para tirar essa
dúvida da cabeça da população. É como acabaram de falar.” Pela ordem, o Senhor
Presidente: “Olha lá, gente, está na tela. Olha o que o cachorro fez na panturrilha
do policial que foi cumprir a ordem judicial. Esse policial vai ficar um ano
afastado. Então nós, como Casa de Leis, como poder ativo, nós temos que ter
cautela. Muita cautela. Inclusive o próprio Diretor William fez um vídeo falando
com relação aos cachorros, esclarecendo essa situação, que é temporária. Mas
acredito que nós temos que olhar com cautela essa situação, porque se ele fez isso
na perna de um policial treinado, se fosse uma criança, gente, eu acho que seria
difícil.” Pela ordem, o Vereador Júnior da Van: “Presidente, mas quem conhece
os animais... veja o que foi feito com o Lucimar. Quer dizer, o Lucimar conhecia
os cachorros, vou falar assim para todo mundo entender, ele tinha “amizade” com
os cachorros, se eu posso usar essa palavra. E ele foi morto por esses cachorros.
Quer dizer eu tenho meu neto, e para você ter ideia eu tenho 12 cachorros na
minha roça, na minha chácara, e meu neto de 3 anos entra lá e meus cachorros
deitam para ele fazer carinho. Quer dizer, então tudo é uma questão de bom-senso,
é uma questão de entender. É o que eu falei e torno a dizer aqui: não estou aqui
questionando o trabalho que foi feito. “Você concorda, Júnior?” Não sei se foi
feito da melhor maneira, por isso que eu quero saber do Diretor para daí questionar
como que foi realmente feito. Porque você vê uma parte da população falando
uma coisa, você vê a outra parte da população tendo outra opinião. Então acho
que melhor do que ninguém, até por uma questão de transparência da nossa
administração, de como como foi feita essa abordagem, como foi feito esse
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP
trabalho, é o William vindo aqui à Tribuna explanar para nós. Acho que isso daí
é o mínimo que a população merece: um esclarecimento, uma transparência de
como foram feitas todas essas coisas nessa situação. Obrigado, Presidente.” Em
deliberação, a Vereadora Joceli Mariozi: “Eu também gostaria de falar, ressaltar
sobre a questão da ração, que o Vereador Júnior falou, para esse local onde foram
esses animais, acho também pertinente e de extrema importância. Esse local é o
abrigo da Maria da “Pet Feliz”. Realmente já foram feitos diversos Requerimentos
na Casa para que se enviasse ração para ela, não vou tirar a razão disso, porque é
uma coisa que foi feita aqui, mas voltando nesse caso, agora, nesse momento em
relação aos animais do senhor Abraão que foram para lá, foi enviado, do dia que
esses animais chegaram até o sábado, 120 kg de ração. Foram para lá 15 cães,
porque os dois gatos que foram pegos pelo Departamento eles se encontram no
Departamento de Bem-Esta Animal. Então, os dois gatinhos estão no
Departamento, e os cães foram levados para o abrigo da Maria. E, ao abrigo da
Maria, foram encaminhados, até esse momento, 120 kg de ração. Lembrando que
essa ração seria para os animais do senhor Abraão, que são 15 cães. O que talvez
não tenha dado é porque ela tem muitos outros animais, e ela ficou sem receber
de uma empresa que fornece a ração, então foi necessário que ela suprisse a
necessidade para os outros cães também. Mas eu acho de extrema importância
sim que a Maria seja ajudada, sempre tive esse posicionamento, não é de hoje,
isso é desde o meu primeiro dia dentro desta Casa, porque eu acho que a Maria
faz um trabalho social, a Maria faz um trabalho voluntário em abrigar de 70 a 80
cães, que seriam de responsabilidade sim do poder público, que poderiam estar
nas ruas e hoje estão abrigados dentro do abrigo dela. Então, é necessário sim que
a Maria tem esse respaldo necessário, com ração, com atendimento, e no que tudo
mais for necessário. Só que eu queria esclarecer para o Senhor Vereador que foi
levado, entregues 120 kg de ração. Ponha a foto, por favor. Essa ração foi entregue
no sábado, foram cinco sacos no sábado. Já tinha entregue antes outra ração, mas
aí são cinco sacos de 20 kg cada. Mas já havia sido levada outra ração também.
Então é isso. Muito obrigada.” Em deliberação, o Vereador Júnior da Van:
“Gostaria, se alguém soubesse me responder também, se o que nós estamos
pedindo, não só eu, mas todo mundo aqui que faz parte e trabalha na causa animal
e tem um certo empenho nessa situação, se a Prefeitura, desde 2021 nós estamos
pedindo, ficou provado aqui agora pela fala, que ela tem essa necessidade de
ração. Quer dizer, não de exame, não é a coisa mais cara, é ração. E infelizmente
ela teve que pegar a ração que a Prefeitura mandou para os 15 cães do Abraão
para suprir outra necessidade. Então fica meu questionamento: a Prefeitura, para
mim pelo menos, ela nem respondeu, até hoje eu estou esperando a resposta de
2021, de ajuda ao Pet da Maria em questão de ração. A Prefeitura doa algum saco
gos
SN
MARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP
de ração por mês para a Maria? Desde quando? Ela tem feito isso? Quer dizer, eu
CA
concordo que isso é uma obrigação do poder público, e como foi dito: a Maria faz
um trabalho voluntário. Quer dizer, imaginem todos os cachorros que a Maria tem
lá no canil dela, que é por conta dela, ela quem corre atrás, se é a doação que ela
recebe, mas é ela quem corre atrás, ela que é a responsável... quer dizer, isso era
responsabilidade da Prefeitura, do poder público, e ela está fazendo um trabalho
voluntário. E eu acho que a Prefeitura, pelo menos até onde que eu sei, a Prefeitura
não tem ajudado em nada. Desde 2021 que eu estou nessa Casa, nós estamos
cobrando, e não tem dado um saco de ração. Quer dizer, agora chega no ano de
eleição, todo mundo dá tudo, todo mundo faz de tudo? Então, é que eu falei: mais
uma vez, eu acho que o William saberia responder no que que a Prefeitura está
ajudando esses pet, que tanto fazem pelos animais, ele saberia responder. Por isso
eu que nada melhor que ele vir aqui e tirar todas essas dúvidas nossas, para ficar
uma coisa transparente. Obrigado, Presidente.” O Senhor Presidente informa que
deliberará sobre a possibilidade e necessidade real de requerer a presença do
Diretor Municipal do Departamento de Bem-Estar Animal. Requerimento nº
63/2024 — De autoria do Vereador Júnior da Van — Solicita a O.S Rafael Arcanjo
informações referentes a falta de leite “NAN” nas Unidades de Saúde; sobre os
atendimentos dos pacientes do ambulatório do SAE; e informações sobre os
médicos que atendem na rede Municipal de Saúde. Em deliberação. Em
deliberação, o Vereador Júnior da Van: “Sobre o ambulatório do SAE eu já falei
no outro Requerimento. Fui procurado por várias pessoas e fui até vários postos
de saúde da nossa cidade sobre a falta do leite “Nan”, nem o “Nan” 1 enem o Nan”
2 em várias unidades que estão em falta, mais uma vez diferente do que é colocado
pelo nosso Diretor, pelo nosso Departamento de Saúde, que os medicamentos
estão em ordem, estão todos em dia. Esse “Nan'”, as crianças que fazem uso dele,
a família sabe da cidade e sabe do custo também. E tem postinhos que faz dois,
três meses que não têm nem o “Nan” 1 e nem o “Nan” 2. Então, eu gostaria que o
nosso Diretor de Saúde, a empresa “Rafael Arcanjo” desse uma atenção especial
a mais essa situação, e solucionasse o problema da nossa população, das nossas
crianças que dependem desse leite. Obrigado.” Em deliberação. Aprovado.
Oficie-se. Requerimento nº 65/2024 — De autoria do Vereador Gustavo Belloni
— Requer ao Executivo, cópia do processo administrativo 15135/2021 tipo 7. Em
deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 66/2024 — De autoria do
Vereador Luiz Paraki — Solicita à Diretoria de Ensino da Região de São João da
Boa Vista, a poda de uma árvore na parte interna da Escola Padre Josué, localizada
na Vila Brasil. Em deliberação. Em deliberação, o Senhor Presidente, Vereador
Carlos Gomes: “Eu tenho que confessar que eu fiquei um pouco em dúvida com
relação a esse Requerimento, mas o que que acontece: foi muito inteligente do
; CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP
“Vereador Paraki porque a escola é uma escola estadual, então você não pode pedir
para a Diretoria de Meio Ambiente vir fazer a poda. O que nos resta é fazer o
Requerimento direto para a Diretoria para ela providenciar. Parabéns, Vereador.
Saída inteligente, juridicamente possível e viável.” Em deliberação. Aprovado.
Oficie-se. Indicações: - Indicação nº 144/2024 — De autoria do Vereador
Mercílio Macena Benevides — Solicita a retirada dos galhos de podas que, foram
deixados, atrás da EMEB Iracema de Carvalho Arten, no Recanto dos Pássaros.
Á Prefeita Municipal para os devidos fins. Indicação nº 145/2024 — De autoria
do Vereador Júnior da Van — Indica poda das árvores próximas à quadra esportiva
do bairro Recanto do Jaguari. 4 Prefeita Municipal para os devidos fins.
Indicação nº 146/2024 — De autoria do Vereador Júnior da Van — Indica ao
Departamento Municipal de Meio Ambiente que proceda diversos serviços de
limpeza que especifica. À Prefeita Municipal para os devidos fins. Indicação nº
147/2024 — De autoria do Vereador Júnior da Van — Indica a compra de
colchonetes e cortinas para a EMEB Prof. Maria Leonor Alvarez e Silva, bem
como a manutenção do piso das salas de aula da escola. 4 Prefeita Municipal para
os devidos fins. Indicação nº 148/2024 — De autoria do Vereador Júnior da Van
— Indica a instalação de ponto de circular no bairro Jardim do Trevo. À Prefeita
Municipal para os devidos fins. Indicação nº 149/2024 — De autoria dos
Vereadores Gustavo Belloni e Pastor Carlos — Indica ao Executivo, através da
Exma. Sra. Prefeita Municipal, que prorrogue o vencimento dos boletos referentes
ao IPTU devido ao atraso na confecção e entrega dos camês. À Prefeita Municipal
para os devidos fins. Indicação nº 150/2024 — De autoria do Vereador Gustavo
Belloni — Solicita ao Executivo, notificar o proprietário do terreno localizado entre
os bairros Parque Universitário e Terras de São José da obrigatoriedade da
limpeza do mato alto, conforme localização em anexo. À Prefeita Municipal para
os devidos fins. Ofícios do Expediente: - Ofício nº 55/2024 - Do Clube de
Aventureiros Gigantes do Rei — Solicita autorização para visitação a Câmara
Municipal dos Vereadores, no dia 22 de Abril de 2024. À disposição dos
Vereadores. Ofício nº 56/2024 — Do Deputado Federal Miguel Lombardi - PL-
SP — Comunica a destinação para o município de São João da Boa Vista/SP da
emenda parlamentar nº 37300001, junto ao Ministério da Saúde, no valor de R$
750.000,00 para “Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços de Atenção
Primária à Saúde para Cumprimento de Metas”. À disposição dos Vereadores.
Pela ordem, o Senhor Presidente, Vereador Carlos Gomes: “Eu gostaria de
ressaltar que essa é aquela emenda que eu anunciei na Tribuna, do Miguel
Lombardi, 750 mil reais para São João, e estamos aguardando chegar os 200 mil
reais para o Bem-Estar Animal.” Ofício nº 57/2024 — Do Sindicato dos Servidores
Públicos Municipais — Vem informar que a assembleia realizada no dia 27 de
ADO CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP
a aprovou a contraproposta da administração municipal de reajuste salarial
para a categoria em 6% em todos os vencimentos a partir de 01 de abril de 2024,
para pagamento no mês de maio de 2024. À disposição dos Vereadores. Convites:
- Convite nº 25/2024 — Da Diocese de São João da Boa Vista e da Congregação
do Santíssimo Sacramento — Convida para a Ordenação Episcopal do novo Bispo,
que acontecerá no dia 7 de abril, às 9h no Centro de integração comunitária. (CIC).
À disposição dos Vereadores. Esgotados os documentos constantes do Expediente
desta Sessão, a seguir, o Senhor Presidente passa a Sessão para a parte destinada
ao uso da palavra no PEQUENO EXPEDIENTE: - Iniciando o Pequeno
Expediente, o Senhor Presidente solicita ao Senhor Secretário que proceda à
chamada de inscritos no Pequeno Expediente. O primeiro inscrito é o Vereador
Júnior da Van: “Boa noite, Presidente. Boa noite, auditório. Boa noite àqueles que
nos assistem pela TV Câmara, meus nobres colegas vereadores. O que eu venho
aqui nessa Tribuna hoje para falar, mais uma vez, é sobre o questionamento que
a população tem feito a respeito do carnê do IPTU. Eu estive na semana passada
no Departamento, e infelizmente é uma situação muito triste de se ver. Vários
idosos, inclusive eu encontrei com duas pessoas gestantes que estavam esperando
para ser atendidas, e lotado o Departamento. O porque de tudo isso é que o
Departamento, a empresa que foi contratada para fazer esse trabalho, que era
imprimir todos os todos os carnês e entregar na sua residência, infelizmente não
foi feito. A empresa está sendo paga por isso, a empresa está sendo paga e muito
bem paga. Infelizmente, eles não estão cumprindo o que tem que ser feito.
Segundo informações, essa empresa já está recebendo desde o ano passado, e os
trabalhos têm sido feitos com uma certa deficiência. Foi da maneira que eu que
eu enxerguei na semana passada. Várias pessoas questionando se vai ter vai ter
juros, se vai ter correção monetária, e quero já deixar claro aqui também que tive
informação da Prefeitura, inclusive aqui pela Câmara também, que foi prorrogado
o dia 30 de abril e não vai não vai haver juros nem correção monetária, e que os
carnês vão ser entregue na residência. Isso com certo atraso, mas vai mas vai ser
feito dessa maneira. Queria deixar bem claro aqui também que eu fui questionado
inclusive por uma dona da empresa. Na nossa cidade existe uma empresa, muito
bem-conceituada, que acho que trabalha com antenas e outros acessórios que
chama “Intertech”. Então, quero deixar bem claro aqui que não tem nada a ver
com essa empresa “Intertech”, que é da Sheila, porque até ela conversou comigo,
ainda perguntou por que as pessoas têm perguntado, para você ter uma ideia. As
pessoas têm ido lá na loja dela buscar os carnês. É piada, né. Por causa de ser
“Intertech”, mas então só quero deixar claro aqui que não tem nada a ver. A
empresa dela é uma empresa top, uma empresa que presta um serviço espetacular
na nossa cidade, e teve essa confusão. Quero deixar claro aqui também, Senhor
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Presidente, que eu tive uma denúncia essa semana, quero ver se procede, a
respeito da compra de ovos de Páscoa pelo nosso Departamento de Educação, que
foram comprados 7.500 ovos de Páscoa. O preço desses ovos de Páscoa, segundo
chegou até a mim, é de R$ 5,50 a R$ 8,00. Porém, foi pago 18 reais ou 17 reais,
se eu não me engano, pela nossa Prefeitura. Então, eu gostaria de saber. Quero
saber o valor, eu quero a nota fiscal da empresa que que comprou, e se procede, o
porquê dessa situação. Porque não dá para aceitar, daí vai dar mais de 100% de
superfaturamento. Então, fica essa indagação, a população quer saber a respeito
disso também. No ano passado, nós já tivemos essa dificuldade com a compra de
ovos de Páscoa, se alguém, algum Vereador, tiver resposta também para me
passar, eu agradeço. Obrigado.” O próximo inscrito é o Vereador Gustavo
Belloni: “Cumprimento o Presidente, os demais Vereadores, e todos que nos
acompanham. Presidente, eu acompanhei o Expediente aqui e não vi um
Requerimento que foi feito por mim, pelo Vereador Júnior, Vereador Pastor
Carlos e Vereador Titi, a respeito, aproveitando o tema do Vereador Júnior, da
convocação do Diretor de Finanças. Então gostaria de questionar a presidência do
porquê do referido Requerimento não estar no Expediente.” O Senhor Presidente
esclarece que o teor do Requerimento pedia a convocação, porém a convocação é
uma atribuição da Mesa, e que será deliberado pela mesma. O próximo inscrito é
o Vereador Pastor Carlos: “Com relação ao nosso Requerimento, eu peço a
gentileza de que coloque esse Requerimento. A Mesa tem toda a autoridade, mas
o Plenário é absoluto. Ponha o Requerimento em discussão, pelo simples fato do
que está acontecendo. Não é nem questão de trazer ou não trazer, se vai trazer
informação, se não vai, porque o que está acontecendo com o carnê nós não temos
mais explicação, ele quem tem. Eu sei que a atribuição, volto a dizer, é da Mesa,
mas o Plenário é absoluto. Se Vossa Excelência quiser eximir, ponha no Plenário.
Daí quem for favorável, convoca. Se não for convocar, convida. Se convocar for
muito forte, convida ele. Eu tenho certeza que ele virá aqui, porque nas vezes que
precisa, ele vem. Só para dar uma explicação para a população. Eu sei o que
aconteceu, o senhor também sabe. Por isso que eu estou pedindo à presidência, ou
a Mesa, que coloque o Requerimento em deliberação ou o pedido, para ver quem
vota favorável ou não. Convidá-lo, se não for convocar. Fale “vai semana que vem
lá na Câmara para explicar”, porque nós já sabemos que prorrogou, eu tenho
falado. Senhor Presidente, semana passada eu vim na Câmara, e tinha um senhor,
não vou falar a idade dele por respeito, no terceiro degrau subindo. Eu estava aqui,
ainda conversei, disse assim “o senhor está subindo com o carnê?”, ele disse “Ah,
vou ver meu IPTU”. Eu disse assim “não é aqui”. Expliquei tudo que todo mundo
faz, não fiz nada melhor do que ninguém, nada mais que a minha obrigação.
Então, está meio tumultuado. Eu vim saindo agora de casa, alguém passou e
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gritaram na rua para mim “imprime o meu carnê lá para mim”. É só isso. Então, a
sugestão, não é pedido, é que coloque o Requerimento ao Plenário. Muito
obrigado.” O próximo inscrito é o Senhor Presidente, Vereador Carlos Gomes:
“Eu quero abordar esse assunto, até em resposta. Deixa eu explicar para quem está
nos assistindo, o pessoal da internet, as pessoas que seguem a TV Câmara, e
mesmo o pessoal do Plenário: aqui na Casa, nós temos que seguiu o Regimento.
Então o que acontece: no Pequeno Expediente, o Vereador, quando se pronuncia,
não pode ser interrompido, é uma colocação dele. Na colocação do Vereador
Belloni, eu só me pronunciei porque foi uma colocação para a Mesa, então a
resposta não foi do Vereador Carlos Gomes, foi da Mesa como Presidente. Então,
o Vereador Pastor Carlos se pronunciou novamente no Pequeno Expediente. Eu
não posso responder no Pequeno Expediente, a não ser que eu suspendesse os
trabalhos, daí para de filmar tudo, então eu me inscrevi no Pequeno Expediente
para responder o Pequeno Expediente dele, por uma questão até de legalidade.
Aqui nesta Casa de Leis, agora iniciando o meu pronunciamento, o que acontece:
nós somos escravos de uma regra, uma regra que tem que ser seguida, por causa
da ordem. E é sobre isso que eu quero falar também. O que aconteceu com relação
a esse documento que vocês redigiram: vocês redigiram da forma inadequada. Ele
é um Requerimento. No Requerimento, volto a dizer, no Requerimento você
solicita informações. Você não pode sugerir, você não pode suscitar nem um tipo
de ação, seja da Mesa ou seja do Poder Executivo. Por isso até que eu contornei
essa situação, no sentido de que eu respeito a posição do Vereador, até no sentido
de tentar buscar uma forma, só que como Câmara Municipal, eu não tenho como
quebrar a regra. E aliás, nem posso quebrar a regra. Então, o que eu sugiro: faça
um documento, uma indicação, e aí a gente faz uma pauta, e a gente pode deferir
ou não essa sugestão. O que eu não posso é ficar promovendo atos que sejam
contra a regra que nos norteia. É isso, é bem claro. Respeito a posição dos
Vereadores, eu sei que existe até uma necessidade do esclarecimento. Eu venho
acompanhando, eu estou com o Decreto da Prefeita aqui na minha frente.
Conversei agora aqui com o Vereador Paraki. O Decreto da Prefeita está aqui, está
no meu celular, ele fala tudo sobre que já foi publicado aqui na Câmara, e várias
pessoas vieram indagar, um senhor veio indagar, e eu estava com a Vereadora
Joceli. Mas eu respondi e esclareci: ninguém vai sofrer prejuízo com relação à
questão do IPTU. E por último: o carnê vai ser entregue em casa, se caso não
retirarem, ou se não pagarem via internet. É isso, muito obrigado, Senhores
Vereadores, e senhores do Plenário.” Esgotado o tempo, o Senhor Presidente
declara o Pequeno Expediente por encerrado, passando a Sessão para a parte
destinada ao uso da palavra no GRANDE EXPEDIENTE: - Tribuna Livre: -
Iniciando o Grande Expediente, o Senhor Presidente solicita ao Senhor Secretário
que proceda à verificação de inscrições para o uso da Tribuna Livre nesta noite.
Está inscrito para fazer o uso da Tribuna Livre nesta noite o senhor João
Henrique de Paula de Consentino, que vai discorrer sobre votação do dissídio
coletivo: “Boa noite, Presidente Carlos Gomes, em nome de quem eu
cumprimento todos os vereadores. Boa noite ao pessoal que está aí no auditório.
Eu venho hoje aqui esclarecer por que a gente entrou com o pedido o dissídio para
poder ser votado em regime de urgência. Todo mundo sabe, as pessoas sabem,
acredito que todos os vereadores sabem, a gente estava com aquela lei do corte de
gastos, com a contingência de gastos. Presidente da Casa assinou, eu assinei na
época que eu estava no Instituto, e ela estava vigorando até dia 31 de março, até
ontem. Então, se a gente pedisse dissídio uma semana antes ou qualquer tempo
antes, não poderia ser mais do que a inflação, e na verdade não poderia nem ter
aumento, já que a gente estava acima dos 95%. Esse índice caiu para 92%, eu não
lembro certinho se era 92% e alguma coisinha, ele caiu, e aí nós temos o problema
a partir do dia 06, que é o período eleitoral. Então, na verdade, nós só tínhamos
essa sessão para estar mandando o projeto. Então a gente fez a assembleia semana
passada, os servidores concordaram com a contraproposta da Prefeitura.
Analisando todo o cenário nacional do jeito que está, Estadual, os Servidores
ficaram contentes, a gente acabou votando a favor por ampla maioria que estava
presente. Então, a gente vem pedir para vocês, a gente sabe, a gente já esteve outro
dia aqui, alguns Vereadores citaram, por causa do regime de urgência, então por
isso que a gente se inscreveu para poder esclarecer para todos vocês que não foi
uma coisa nem de vontade nossa nem do Executivo, foi porque é a única Sessão
em que a gente poderia estar votando seria hoje. Então, a gente pede a
compreensão de vocês, se for possível fazer essa votação para que o servidor
possa ter esses 6% de aumento no ano de 2024, a gente ficando 1,38% acima da
inflação, que é sempre o objetivo da nossa Diretoria do Sindicato, estar sempre
tentando a inflação e mais algo real. Então é isso que eu venho hoje esclarecer
para vocês, para que não tenha problema. Não foi atraso, é que é a única data que
a gente teria esse ano, para ter um aumento acima da inflação, seria a data de hoje.
Por isso que está entrando em regime de urgência. Eu queria também aproveitar,
se eu pudesse falar, Presidente: foi citado pelo Vereador Júnior que o Sindicato
não se manifestou em relação ao Lucimar. Eu só queria deixar claro que você fez
o Requerimento nº 22, e no dia 11 de março o Sindicato respondeu, e entrou nesta
Casa na última Sessão. Então, a resposta não só ao senhor, mas todos os
vereadores têm referente ao Lucimar. Então, é só isso que eu queria, acho que eu
nem vou ler a resposta, porque todos os Vereadores receberam aí na Sessão, então
só queria completar isso daí, porque aqui eu represento uma entidade. Então, não
é o João Henrique, e queria deixar claro que a entidade respondeu sim e foi
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oferecido a resposta para todos os Vereadores aqui da Casa na última Sessão.”
Encerrada a Tribuna Livre, passo a Sessão para a parte destinada ao uso da Palavra
no Grande Expediente pelos Vereadores. PALAVRA LIVRE: - Iniciando a
Palavra Livre pelos Senhores Vereadores, o Senhor Presidente solicita ao Sr. 1º.
Secretário que proceda à chamada dos Vereadores inscritos a ocuparem a Tribuna
nesta noite. O primeiro inscrito é a Vereadora Joceli Mariozi: “Boa noite, Mesa.
Boa noite, Presidente, todos os vereadores presentes, auditório e todos que nos
assistem. O que me traz aqui, com muita alegria, é que eu quero fazer um
agradecimento muito grande a muitas pessoas hoje. Nós tivemos, sábado, a nossa
quarta campanha de arrecadação de ração para animais carentes do município de
São João da Boa Vista. Nós fazemos essa campanha desde o primeiro ano do meu
mandato, com apoio do Presidente da Câmara, doutor Carlos, do Rui, que sempre
estiveram juntos conosco nesse projeto espetacular que é essa campanha de
arrecadação de ração em nossa cidade, algo pioneiro que nunca havia acontecido
antes. Então, ano passado nós tivemos em torno, mais ou menos, de 600 kg de
ração, foram mais de meia tonelada. E nós colocamos uma meta para esse ano que
nós precisaríamos alcançar uma tonelada de ração. Uma tonelada de ração não é
pouca coisa, é muita coisa para se conseguir. E, graças a Deus, trabalhamos muito,
doutor Carlos, trabalhamos muito, fomos atrás de vários empresários, ficamos ali
na praça das 9 da manhã até às 14 horas, com muita alegria, várias pessoas
envolvidas, ali nós tivemos vários amigos voluntários, que eu quero agradecer
muito, que é o grupo Unidos pelos Animais, que fez parte ali daquele momento.
Quero agradecer a todas as outras pessoas que estiveram lá conosco. Quero
agradecer à nossa Prefeita Municipal, Maria Terezinha, que foi até lá, e que desde
o momento em que nós iniciamos esse projeto, que foi desde o primeiro ano, ela
fez parte desse projeto conosco, e abraçou essa situação, e esteve lá no sábado
junto conosco também, do começo ao fim, vibrando a cada ração que chegava.
Quero agradecer do fundo do meu coração ao Presidente do meu partido,
Presidente da Câmara Municipal, doutor Carlos, que se desdobrou, que vibrou a
cada ração que chegava, porque, gente, é envolvente fazer o bem. Fazer o bem é
bom, é muito bom. É melhor do que fazer o mal. E nós estávamos ali não numa
ação política, mas nós estávamos ali numa ação do bem, numa ação em que nós
fazemos todos os anos. E não é só esse ano, por ser um ano eleitoreiro, mas nós
fazemos isso desde o primeiro ano em que nós entramos aqui nesta Casa de Leis.
Nós vamos para a praça e pedimos ração para os animais. Então, muito obrigada,
doutor Carlos. Muito obrigada, Rui, por sempre ter feito parte dessa campanha.
Agradeço também ao meu amigo Paraki, porque ele nunca deixou de ir até lá,
estar presente conosco, ele, a esposa dele Dani, meu muito obrigado. A todos os
outros vereadores, que eu tenho certeza que também torceram por esse momento,
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porque isso, como eu falei aqui, é algo voltado para o bem, e não voltado para o
mal. E nós estávamos ali pedindo para seres que não tem voz para pedir. Então
nós fomos a voz daqueles animais que tanto necessitam. Essa ração foi destinada
para o Departamento de Bem-Estar Animal, e o Departamento de Bem-Estar
Animal que faz a distribuição de acordo com a maneira que ele acha viável, assim
como foi o ano passado. Eu até ouvi alguns comentários, algum “zum zum zum”
de que ano passado destinou quatro sacos para um lugar, dois para outro, mas essa
ração é destinada de acordo à conta de quantidade de animais que têm, e de acordo
também à quantidade de ração que nós temos, porque nós não tínhamos como
destinar 20 saco para um local e os outros lugares ficarem desassistidos, porque
isso é algo que nós fazemos voluntariamente. Então, isso fica à mercê do
Departamento fazer essa distribuição.” Com o aparte, o Senhor Presidente,
Vereador Carlos Gomes: “Vereadora, nós começamos esse projeto com uma
meta, e eu não ouvi ainda a quantidade que foi arrecadada. Você poderia
esclarecer isso para nós? Quanto foi arrecadado?” Com a palavra, a Vereadora
Joceli Mariozi: “Era justamente isso que eu ia dizer agora, Presidente. Nós
estabelecemos uma meta de uma tonelada, e graças a Deus, com muita alegria, eu
anuncio que nós arrecadamos 1,3 toneladas de ração, entre para cães e gatos.
Então nós passamos a nossa meta, nós passamos 300 kg a mais do que nós
estabelecemos. É muita ração, muitos animais vão ser ajudados. Esse ano vai mais
do que quatro sacos para a “Pet Feliz”, Presidente, porque foi questionado isso.
Então, como nós arrecadamos mais, vai mais ração para a ONG também. Eu fiquei
muito feliz, muito agradecida. Gratidão a todos os empresários que nos ajudaram,
não vou citar nomes porque foram vários, então minha gratidão a cada empresário
que nos ajudou. Cada hora era um carro que parava lá do pet shop e descarregava
muita ração para ajudar os animais dessa cidade. Gratidão a toda a população por
ter torcido, porque eu recebi muitos telefonemas parabenizando, agradecendo. E
mais: recebi muitos telefonemas também pedindo essa ração, e eu encaminhei
tudo para o Departamento, porque aí já é por parte do Departamento. A nossa
parte foi apenas batalhar para que nós pudéssemos conseguir a nossa meta, e nós
passamos, graças a Deus. Gratidão a esta Casa de Leis por sempre estar junto
comigo nessa causa que eu tanto amo e que tanto admiro, e que vocês podem ter
certeza: é muito difícil falar de animais dentro de uma Câmara Municipal. É muito
difícil, porque muitas pessoas acham que por falar de animal, desmerece outras
bandeiras, e não é isso. Eu fui eleita para falar dos animais aqui, e eu nunca deixei
de fazer isso, apesar de toda a dificuldade que a gente enfrenta, porque muitas
pessoas acham que os animais não são importantes. Mas eles são, e nós estamos
dando voz a eles a cada dia dentro deste lugar. Gratidão a todos.” O próximo
inscrito é o Vereador Gustavo Belloni: “Boa noite, Presidente. Cumprimento os
demais vereadores da Mesa, os outros nobres colegas vereadores, e todos que nos
acompanham. Presidente, recebi um pedido inusitado, não sou pescador, não sei
se alguém aqui gosta, mas a gente já debateu muito aqui sobre a limpeza dos lagos
do Peçanha. Então, já fiz Requerimento pedindo providências da Prefeitura para
abertura de processo administrativo, se não me engano já avisamos a CETESB,
vários vereadores debateram isso aqui, e nas cidades da região, na semana santa,
eles soltam peixes nos lagos. Então em Vargem, Grama... então seria muito
bacana se nós conseguíssemos pelo menos limpar o lago, que está difícil, e
futuramente conseguir fazer uma ação dessas. Então foi um pedido de um
conhecido, que ele é pescador, falou que se eu falasse isso os outros pescadores
vão gostar também, então fica essa dica aí para a Prefeitura. Presidente, mas
também tem outro lado, eu não consigo ficar quieto sobre o Requerimento de
convocação dos Diretores. Está aqui na nossa Lei Orgânica, no artigo 16º, “que
compete a Câmara municipal exercer as seguintes atribuições dentre outras, inciso
XIV - convidar o Prefeito”, isso nunca discuti aqui, ele só pode ser convidado, “e
convocar Secretário do Município ou Diretor”, no caso aqui nós estamos temos
Diretor, “para prestar esclarecimento para o dia e hora para o comparecimento”.
Isso está na nossa Lei Orgânica, juntamente com o artigo 208 do Regimento
Interno nosso, que fala do processo de votação, eu vou ler para o senhor aqui o
artigo do 208: “são três os processos de votação: simbólico, nominal e secreto”. Já
o parágrafo 4º fala assim: “proceder-se-á a votação nominal - item 10 - para
votação de Requerimento de convocação de Secretário ou Diretor”. Então, eu
discordo de Vossa Excelência, eu não tenho que indicar para a Mesa, eu não tenho
que fazer qualquer documento, a não ser o Requerimento para convocar o Diretor.
E dentro das atribuições da Mesa, que o senhor falou das atribuições da Mesa, eu
olhei o artigo 29 da Lei Orgânica Municipal, mais o artigo 10º do Regimento
Interno, que fala das atribuições da Mesa, e lá não encontrei que é a Mesa quem
convoca Diretor. Então, se a votação está no artigo 208 e quem vota é o Plenário,
Senhor Presidente, gostaria que se fosse colocado em votação o Requerimento de
convocação do Diretor para tratar do IPTU. Passado isso, só quero deixar algumas
observações sobre o IPTU: todo mundo sabe que o IPTU tem que pagar em março.
Há quantos anos o IPTU só se paga em março? O Governo do Estado no fim do
ano anuncia os valores do IPVA, já tem todas as opções de pagamento para poder
o contribuinte se preparar. A Prefeitura sabe que em março ia ter a primeira
parcela, ou parcela única, e a emissão dos carnês. É impossível ninguém saber que
ao chegar março poderia acontecer qualquer coisa e não se antecipar disso. A
Páscoa, o Vereador Júnior falou dos ovos, a Páscoa é sempre 40 dias depois do
Carnaval. Então, o Departamento de Educação fez a licitação para colocar os ovos
antes. Então, isso se chama planejamento. Eu entendo que a Prefeitura, o
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Departamento Financeiro, não se planejou para o IPTU nem para qualquer
eventual problema. Quanto mais se trabalha com folga, melhor você consegue os
resultados, caso aconteça alguma coisa fora do comum. E também eu vi que a
Prefeitura mandou os contribuintes retirarem no site da Prefeitura, só que eu fui
tirar hoje e não tira. Hoje eu fui tirar, não é que alguém me falou que vai tirar, que
não conseguiu tirar. Eu não consegui tirar. Algumas pessoas que me pediram para
tirar também falei “entrei aqui com outro IPTU, com outro número de inscrição
de imóvel e não tira”. Presidente, por último, eu, mais o Vereador Pastor Carlos,
fizemos uma Indicação de prorrogar o IPTU. Eu vi que sexta-feira já foi
prorrogado, mas não sei se foi explícito no documento, e até poderia o Vereador
Rui, líder do governo, puder dar essa dica para a Prefeitura, não adianta prorrogar
só a primeira parcela, porque agora em abril a primeira parcela vai ser junto com
a segunda parcela. Então o contribuinte vai pagar dois num mês só. Então, eu
entendo que a prorrogação deve ser mês a mês: a parcela um, de março, em abril;
abril em maio, e assim consecutivamente. Então, Presidente, só isso e encerro meu
pronunciamento. Obrigado, Presidente.” Com o aparte, o Senhor Presidente,
Vereador Carlos Gomes: “Já que foi citada a questão do Requerimento estar
dentro da legalidade, eu nem pedi o pronunciamento e nem mandei para a
Comissão, mas vou responder agora. Esse documento foi retirado da pauta pelo
Presidente, e a pauta é do Presidente. Quem pauta o que vai ou o que deve ou que
não pode ser votado, é o Presidente. Então, eu vou analisar e, oportunamente, se
eu entender que for pertinente, eu pauto ele; Está no artigo 166 do Regimento
Interno aqui: “serão de calçada do Presidente da Câmara e verbais os
Requerimentos que solicitem: palavra ou desistência dela; permissão para falar
sentado; leitura de qualquer matéria para conhecimento do Plenário; observância
de disposição regimental; retirada pelo autor de Requerimento verbal escrito ainda
não submetido a deliberação; verificação de presença ou de votação e informações
sobre trabalhos; ou a pauta da Ordem do Dia”. Então, isso é uma atribuição da
Presidência, e eu vou analisar e se caso eu entender pertinente, eu coloco em
votação.” Com a palavra, o Vereador Gustavo Belloni: “A pauta é da Ordem do
Dia, nós não estamos na Ordem do Dia. O Requerimento entra no Expediente da
Sessão.” Pela ordem, o Senhor Presidente, Vereador Carlos Gomes: “O Presidente
pauta e a Ordem do Dia. É atribuição da presidência, a presidência delimita o que
está na pauta e o que está na Ordem do Dia. Exemplo: o Presidente ele pode
colocar, mas ele pode retirar. E para isso ele não tem um prazo específico. É isso.
Então, o documento foi retirado regimentalmente, e eu vou deliberar sobre isso
depois para saber se é pertinente ou não a colocação dele em votação.” Com a
palavra, o Vereador Gustavo Belloni: “Sim, Presidente. Só me entristece, porque
nós estamos num parlamento. A votação seria de quinze vereadores, e eu sei que
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a atribuição, não estou dizendo que não é atribuição da presidência, mas num
assunto tão polêmico, tão atual e tão importante que só o Diretor aqui pode falar,
aí ele fica engavetado o Requerimento. Vou ter que usar essas palavras realmente:
vai ficar engavetado o Requerimento até o senhor decidir. Obrigado, Presidente.”
Com o aparte, o Vereador Pastor Carlos: “Muito obrigado pela explicação que
Vossa Excelência deu. Estava com Regimento aqui, e aí nós concordamos. O
Requerimento eu também assinei, aí tudo bem. A questão da pauta é que quem
pauta é a Mesa e o Presidente. Aí o senhor está assumindo a responsabilidade que
o senhor não pautou um Requerimento onde pedimos a convocação de alguém
que poderia dar uma explicação sobre o que está acontecendo com a não entrega
do IPTU. Isso é atribuição da Mesa, parabéns. Aí nós ficamos de acordo, não que
não podemos convocá-lo. É só para ficar registrado que pediu para convocá-lo.
Sim, podemos convocá-lo, mas a Mesa entende que o Requerimento pode vir
posteriormente na outra, só isso. Muito obrigado.” Com o aparte, o Vereador
Júnior da Van: “Faço das palavras do Vereador Belloni e as minhas, e vou um
pouco mais longe: isso que está acontecendo, de nós convidarmos, na minha
opinião, se no Regimento fala convocar, acho que nós temos sim direito de
convocar. E não acho isso, Pastor, falta de respeito, repúdio com esses Diretores.
Acho que falta de respeito é feita com a população, quem está sofrendo falta de
respeito. E que o senhor falou, ninguém vai tomar prejuízo, eu acho que já estão
tomando prejuízo, a população já está pagando, já está arcando com mais essa
consequência. Quer dizer, vá lá no Departamento onde são pagos os carnês e o
senhor vai ver o que que a população está pagando, se aquilo é normal, se aquele
atendimento é digno, é respeitoso. Não é. Agora, nós estamos sofrendo dessa
maneira, quando se convida um Diretor de Saúde para vir aqui na Casa, que é uma
situação também que nossa cidade está vivendo calamidade. Diretor de Educação
pior ainda, não sei qual é pior. Agora, o Diretor de Controle de Animais nós
convidamos, mas precisamos também do aval da Mesa, do aval do senhor. Quer
dizer, eu acho que tem que ter uma certa balança aí que o senhor falou, entre o
Executivo, Legislativo, e o próprio Judiciário. Agora, o que não dá é para nós
ficarmos aqui, convidamos e não podemos convidar, nós não podemos convocar,
que sempre é negado. Eu acho que quem está perdendo com isso aí também, com
falta de esclarecimento, em questão de transparência, de visibilidade positiva para
a população, é o próprio Executivo, porque os Diretores deles não vêm à Casa
aqui esclarecer as coisas, no meu ponto de vista, as coisas erradas. Não vou falar
o que eu penso aqui para não me comprometer até, senão você acaba se
comprometendo ainda, mas eles vêm aqui esclarecer todas as situações que estão
sendo criadas em desacordo, que não vêm ao anseio da população. Muito pelo
contrário, está fazendo a população de São João arcar com as consequências.” O
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Senhor Presidente, Vereador Carlos Gomes, cede 5 minutos do seu tempo para o
Vereador Belloni prosseguir. Ainda com o aparte, o Vereador Júnior da Van: “No
Departamento de Educação, a mesma situação. Quer dizer, então não dá. Eu acho
que o mínimo que nós temos, até para manter um bom relacionamento, como o
senhor falou, entre o Executivo Legislativo, é quanto ao convite desses Diretores,
colocar em Plenário. Se o Plenário aprovou, toma essa decisão. Agora, não dá
para nós ficarmos à mercê da Mesa. Nós convidamos e não adianta nada. Eu acho
que seria viável esse controle essa medida. Também não concordo da Diretora do
Jurídico estar dando risada para o senhor, isso daí também vai me desculpar, mas
não tenho mais paciência para ficar aguentando essas coisas. Já estou enjoado de
ver que quando eu estou comentando, quando eu estou falando, fazendo meu
discurso aqui, o Jurídico fica olhando para as outras pessoas, fica dando risada.
Então, um pouquinho de respeito faz bem, e eu agradeço.” Com a palavra, o
Vereador Gustavo Belloni: “Presidente, para concluir aqui: eu não achei aqui no
artigo 167 que o senhor, que que a presidência vai decidir o Expediente. Não acho,
se você me mostrar, ficaria grato. Mas, de qualquer forma, a convocação não é
uma vergonha. Quem exerce um cargo público, quem quiser me convocar, pode
me convocar para qualquer lugar, para qualquer situação, pode me convocar.
Agora, o Diretor de Finanças, responsável pelo dinheiro público, se ele não puder
vir aqui ser convocado para falar do IPTU, que não chega para ninguém, então
não podemos fazer mais nada aqui na Câmara. Então é isso, Presidente deixar aqui
minha indignação contra o engavetamento do Requerimento de convocação do
Diretor de Finanças.” O Senhor Presidente informa que o referido Requerimento
será encaminhado à Comissão de Justiça e Redação para parecer. O próximo
inscrito é o Vereador Júnior da Van: “Boa noite a todos mais uma vez, a quem
nos assiste pela TV Câmara, demais vereadores. Primeiramente, quero deixar aqui
que fui citado aqui pelo Presidente do Sindicato sobre a resposta. Obtive a
resposta aqui, porém não me convenceu, então é por isso o meu questionamento.
Vou continuar questionando, é um direito meu, é um dever meu de questionar,
não acho correta e é essa por isso que eu que eu fiz o Requerimento. O
Requerimento não sei se foi o senhor quem demorou para responder ou se
demorou para chegar na Casa. Eu sei que chegou com um tempo bem demorado
para mim, só esclarecendo essa situação. Gostaria também de deixar claro, quanto
à Inter-tec, a empresa dos carnês de IPTU, fora os carnês de IPTU que eram para
ter sido pagos em março, quer dizer, com várias pessoas querendo pagar, com
dinheiro para pagar primeiro, tem gente muita gente que quer pagar na primeira
parcela, e foi prorrogado pela Prefeitura. Acho justo, seria mais injusto ainda,
mais vergonhoso para nós se a nossa Prefeita não tivesse, no mínimo, ter
prorrogado esse prazo. Agora, com certeza a Prefeitura está também sendo
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prejudicada com isso, acredito eu. Até porque têm várias coisas aí que não estão
sendo pagas, existem coisas que falam que não tem dinheiro para pagar. Se não
tem dinheiro para pagar e fica adiando as coisas para receber, daí fica complicado
mesmo. Outra situação que me traz aqui também: o pessoal ISS, os autônomos,
os médicos dentistas, também não estão sem o carnê de ISS. E segundo
informações, esses carnês já era para terem sido confeccionados já era para terem
sido pagos, inclusive, mas infelizmente o pessoal informou que só vai ser pago
depois que regularizar toda essa situação do IPTU. Quer dizer, mais uma situação
de atraso. Queria agora citar aqui sobre o Departamento de Saúde. O nosso Diretor
Fábio Ferraz, que tem ido nos postinhos de saúde, e hoje, dia primeiro de abril, a
turma fala que é Dia da Mentira, se fosse hoje ele poderia afirmar isso. Porque
não é verdade a maneira que ele fala que os postinhos nossos estão abastecidos. E
pior de tudo isso: na minha opinião, o pessoal está sendo e coagido a falar algumas
falas. E se não estão sendo coagidos, eu gostaria que provasse mostrando, vai lá e
filma os questionamentos dos remédios que eu tenho feito, que é Dipirona,
Amosxilina... 18 tipos de medicamentos não têm no Jardim São Paulo. Ele foi lá e
fez e falou que tinha. Mentira dele então. Esse é um ponto. Nos outros postinhos,
está da mesma maneira. Não existem 18 tipos de medicamentos básicos. Vou citar
aqui o mais básico, que é Dipirona e coletor de urina para fazer exame. Então,
umas coisas que não dá para aceitar. Agora, você ficar lidando com mentira ainda,
querer enganar o povo? Então o vereador é mentiroso, o povo é mentiroso...
porque o povo está indo nos postinhos e não está encontrando esses
medicamentos. Ou ele é o verdadeiro? Agora, ficar se submetendo a isso é
vergonhoso, uma pessoa fica se submetendo a esse tipo de mentira, ficar iludindo
e mentindo para a população não dá, não dá para aceitar essas coisas. Outra coisa
também: eu estive na UPA 24 horas no sábado, e estávamos sem o teste da dengue.
E eu fiquei sabendo agora, inclusive, que acabou de passar na EPTV que nossa
UPA e nossas UBS estão sem teste de teste para dengue. Quer dizer, é vergonhoso.
Nossa cidade, São João da Boa Vista, tendo uma reportagem na EPTV de que não
existe teste da dengue em São João da Boa Vista. Então, fica aqui o meu repúdio
mais uma vez ao Departamento de Saúde, ao nosso Diretor, ao nosso Executivo.
Recebi informação também que têm pessoas que estão com ultrassom agendado
para 2 anos. Inclusive o nosso Departamento de Saúde tem perdido alguns pedidos
de exame de ultrassom, de ressonância, que vem dos postinhos de saúde, vai para
o Departamento de Saúde, a pessoa não é chamada, na hora que vai ver não
encontra esse documento em lugar nenhum. Quer dizer, o que será que está
acontecendo com esse Diretor nosso? Quero deixar claro que eu fiz uma Moção
de Repúdio ao nosso Diretor de Saúde na semana passada, porém foi engavetada,
não foi passado pelo Plenário, vai ser analisada, como o senhor falou, pela falta
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de medicamento e pela falta de teste de dengue e Covid que também não estava
tendo. De Covid eu não sei se regularizou, mas os outros não estavam tendo. Eu
gostaria de que pusesse as fotos do Departamento de Saúde, por favor. Esse é o
postinho do Jardim São Paulo, que mais uma vez eu tive que voltar lá semana
passada para, falando o vocabulário certo, desmentir o Diretor. Esse é um dos
remédios que não tem; Dipirona comprimido não. Foi informado então pelo
Vereador Claudinei Damalio que chegou hoje a Dipirona. Apesar que hoje é
primeiro de abril, toma cuidado. Outro medicamento; tiamina; esse outro aqui não
dá para enxergar, mas que está vazia a caixinha também; Metronidazol
comprimido também não tem; Metildopa não tem, e isso em vários postinhos;
Sais de Reidratação está sem; Loratadina todo mundo sabe da importância para
quem faz o uso; Omeprazol; Cefalexina comprimido; Aciclovir comprimido;
Aciclovir creme; ácido fólico; Albendazol suspensão. Então, é uma situação
muito chata, uma situação delicada, você acaba ficando até constrangido, toda
semana fica tendo que vir aqui, ficar mostrando um trabalho. Daí fica postando
videozinho bonitinho, batendo a mão, fazendo essas gracinhas, umas coisas que
não convêm. Quer dizer, vá cuidar do Departamento de Saúde que eu acho que é
mais viável, com todo o respeito que eu tenho pelo Diretor como pessoa, mas
infelizmente a população ter que ficar arcando com essas consequências é difícil.
Numa cidade, como eu falo, que o IPTU é um dos mais caros do Estado de São
Paulo, se não for do Brasil, onde que são pagos valores absurdos em várias coisas,
inclusive para a empresa que administra a nossa Saúde em São João. Daí você vai,
não tem uma Dipirona, não tem um coletor de urina, então fica muito chato a gente
ter que fazer isso. Fui informado também que a UPA estava lotada agora, inclusive
sem pediatra. Quer dizer, existem os clínicos gerais lá, parece que tinham quatro
clínicos gerais, a UPA lotadinha. Já fiz várias indagações do porquê de a
Prefeitura não fazer o Covidário ali do lado para socorrer, porque no sábado
quando eu estive lá, vivenciei a mesma situação que já vivenciei em outras vezes:
pessoa com Covid, pessoa com dengue, misturados com gestantes, com idosos, e
com crianças. Quer dizer, imagina uma pessoa gestante ali sentada do lado de uma
pessoa com Covid. E eu não aceitaria, eu tenho neto, não deixaria meu neto, acho
que o senhor também deve ter neto, a nossa Prefeita deve ter neto, o Diretor de
Saúde eu não sei, mas eu acho que para nós sentirmos na pele o que população
está passando, é só a gente se colocar no lugar deles. Então, acho que esse é o
caminho. Antes de eu falar do Departamento de Educação, eu queria ler
rapidamente aqui um depoimento de um de um munícipe, que eu vou toda vez
vou falar sobre os depoimentos dos munícipes, para não falar o que o Vereador
está falando mentira. Ele falou assim para mim: “meu nome é Juliano. Venho aqui
expor minha indignação com o setor de saúde de São João. No dia 26 de março,
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eu tinha uma consulta agendada e confirmada no Ambulatório de Especialidades
com um urologista. Chegando lá, fui informado pela atendente que não havia mais
essa especialidade para o meu atendimento e nem outro médico para substituir,
ainda dizendo que tentaram entrar em contato telefônico no dia anterior, sendo
que isso não ocorreu, me informando que eu teria que voltar ao posto de saúde
novamente e retornar meu atendimento da estaca zero da solicitação.” Sacanagem.
“Faz 4 anos que fui solicitado, inclusive tenho comigo em mãos, o documento que
comprova a veracidade do fato. Perdi meu horário de serviço me organizando para
consulta para chegar lá e dar, literalmente, com a cara na porta. Te peço, por favor,
que me ajude a solucionar esse problema, e imploro por algum apoio tanto da
Prefeita como de Vossa Excelência Vereador.” Então esse é o depoimento da
nossa população, é isso que está acontecendo, tanto na Saúde quanto na Educação
e outros e outros Departamentos. Queria mostrar que na semana passada eu estive,
terça e quarta-feira, eu estive na escola “Maria Leonor”, e fui informado que os
colchonetes que estavam lá não tinham condições, que a sala não tem taco. Quer
dizer, isso tudo transmite doenças, transmite renite. E os colchonetes, para minha
é surpresa, no dia seguinte chegaram. Então eu quero até agradecer que pelo
menos valeu a pena minha visita lá nesse ponto. Apesar que eu vou continuar
cobrando os assoalhos e as cortinas, que segundo o pessoal de lá, foi tirado para
lavar, só que já faz seis meses. Eu não sei quem que está lavando isso, mas é
difícil, não vou nem questionar isso. Os assoalhos, material escolar o Claudinei
aquele dia falou que eram 20 dias. Só lembrando, Senhor Vereador, já vai fazer
um mês e até agora não chegou. Nem o material escolar e nem o uniforme. Então,
se o senhor puder, já que o Senhor tem um relacionamento bom com o
Departamento de Educação, se o senhor puder cobrá-los, eu agradeço, porque já
passou esse prazo. É já que nós estamos no final do ano. Quem sabe até no final
do ano chega? Outra coisa que me indagaram também: o Departamento de
Educação comprou várias televisões no ano passado, e eu gostaria de saber,
perguntar que eu quero a nota fiscal, quantas televisões foram compradas pelo
Departamento de Educação, e qual o valor pago. Isso é outra indagação também
que a população quer saber. Quanto aos ovos de páscoas eu já falei, só lembrando
que foram 7500 ovos de Páscoa. Então é o que eu falei: seria interessante os
Diretores virem aqui, porque eles iriam falar isso daí tudo com certeza, eles que
compraram e sabem quanto foi pago e tudo. Volto a citar aqui, Senhor Presidente,
que eu não tive a resposta dos armários, depois se o senhor puder até passar que
o Tribunal de Contas deu um parecer favorável, eu não consegui achar isso. A
questão dos armários que foram comprados superfaturados, gastado valores
absurdos também, e os livros que foram gastos 3,304 milhões. Isso, deixando
claro aqui também, que o assoalho daquela escola que eu acabei de falar, “Maria
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E lts,
pa
a e eu gostaria que a própria Diretora, que foi fazer uma live falando que já
tinha sido resolvido, que ela a falou e foi bem clara que “a verdade”... mas eu sei
o porquê de ela fazer essa live e tudo até, então não vou questionar qual o motivo,
se foi por livre e espontânea vontade, isso daí não vem ao caso. Que é o mesmo
caso da menina enfermeira que fez a live falando dos remédios que tinham na
farmácia. Infelizmente é o que eu falei: a população sabe se é verdade ou se é
mentira. Então são umas coisas que não dá para aceitar, vou fazer meu trabalho
até o final do meu mandato da mesma maneira que eu tenho feito desde 2021. Eu
não sou Vereador que vai na UPA, que vai nos postinhos de saúde a partir de
agora em ano eleitoral. Eu não sou Vereador que fica usando, não só Vereador,
mas pessoas que estão usando isso de própria politicagem. Porque a política é
séria, todo mundo precisa de uma política pública, de uma política privada, isso
daí é necessário. Agora, fazer politicagem, ir numa UPA e querer usar do mal-
estar, da desgraça das pessoas que estão lá sofrendo, para se promover
politicamente, isso daí eu tenho minha consciência que eu não faço e não fiz esse
trabalho. Quem me conhece, quem sabe do meu trabalho, sabe que eu tenho feito
isso desde 2021, e vou acabar 2024 fazendo o mesmo trabalho. Espero sim chegar
aqui no final do ano, ou até no quem sabe o mais rápido possível, e falar que a
nossa Saúde está em ordem, que a UPA nossa melhorou o atendimento com essa
nova empresa, que a as unidades básicas realmente sejam da maneira que o nosso
Diretor falou, que não falte Dipirona, coletor de urina, amenizando assim o
sofrimento de toda nossa população. Outra coisa que eu queria falar, outra vez
essa semana fui informado, o que eu já sabia, infelizmente, que continua a
perseguição por Diretores de escola, por professores. Quer dizer, tudo eles são
obrigados a fazer, eles vivem uma democracia dentro da escola, eles vivem uma
perseguição, são coagidos, e infelizmente é essa a situação. E a minha indignação
também, mais uma vez aqui eu falo, pelas palavras do Belloni também, que
infelizmente nós convocamos Diretor de Saúde, Diretor de Finanças, Diretor do
Controle de Animais, próprio Diretor do Pátio, que também seria muito
interessante vir aqui nos mostrar o motivo de até hoje a nossa usina de massa
asfáltica estar parada lá no pátio, sendo que a nossa cidade está inteirinha
esburacada. Quer dizer, qual é o motivo disso? Então fica aqui minha indagação,
minha indignação, e o meu repúdio a toda essa situação. Eu estive aqui há um
tempo atrás nessa mesma Tribuna, e falei que infelizmente, da maneira que eu
estava vendo, nossa cidade estava descendo de ladeira abaixo. E a cada dia que
passa, eu vejo que, infelizmente, isso está se concretizando. Isso por atitudes de
pessoas que, com certeza, se não fosse cabide de emprego, nossa Prefeitura não
estaria nessa situação. Hoje existem vários cabides de emprego. Depois das
denúncias foram resolvidos vários, mas infelizmente a nossa cidade, se hoje se
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encontra dessa maneira, é devido a essa situação: pessoas erradas em lugares
errados. Obrigado.” O próximo inscrito é o Vereador Claudinei Damalio: “Boa
noite, Senhor Presidente. Boa noite, Vereadores presentes. Boa noite ao auditório
aqui, os munícipes que estão aqui no auditório, e também pelo meio social que
estão recebendo informação. O que eu vim falar aqui, Júnior, porque você me
citou aqui: os colchonetes são foram comprados em dezembro e chegaram na
terça-feira. Então não foi que o senhor que foi lá e resolveu, mas é o que
aconteceu. Dos uniformes, foi dado um prazo para entrega até 03 de maior de
2024, mas a empresa prometeu que entregará até dia 20 de abril. Também o
Departamento está simplesmente esperando que entregue mesmo até o dia 30 de
abril, ou dia 20 de abril, e eles têm o prazo até dia 3 de maio. Outra coisa sobre o
kit: aconteceu o que nós esperávamos, a firma pediu mais 15 dias. E outra coisa:
simplesmente a Prefeitura poderia interromper e fazer nova licitação, mas ia
demorar muito mais do que 15 dias. Então o departamento achou melhor dar mais
um prazo de 15 dias para chegarem esses kits. E quanto ao material que o senhor
fala que não tem material na escola. Olhem para vocês verem o material. As
diretoras estão pedindo para não mandar mais material porque não tem onde
colocar, de tanto material que tem. Até mandaram fotos dos produtos de limpeza
para mim, foto de material tem demais. Esqueci de pegar de que escola que era,
mas está lá no almoxarifado. Então está tendo muito material. Os diretores estão
pedindo para não mandar mais para a escola enquanto não terminar, porque não
tem onde colocar. Então, quanto aos kits foi isso: mais 15 dias foi dado de prazo
para a firma, que era para ter entregado essa semana, e ficou para entregar daqui
15 dias, para não fazer nova licitação, se não ia demorar demais, achou melhor
isso. E a gente tem que esperar. Muitas vezes a firma não dá para entregar. Hoje
fiquei sabendo que chegaram vários medicamentos, mas um medicamento que me
falaram que tinha chegado é a Dipirona comprimido. Outra coisa que eu fiquei
sabendo também no Departamento é que assim: se não tem um remédio, tem a
farmácia popular, que é só falar para o médico receitar um outro, eles vão na
farmácia popular e recebem esse remédio sem pagar um tostão. Outra coisa que
ia falar também é sobre o coletor. Foi comprado o coletor já faz dois meses e não
entregaram, parece que até nas farmácias não está tendo, foi que eu fiquei sabendo
hoje. Então foi comprado já também. Então, é isso daí que eu queria informar para
vocês. Eu também minha indignação, eu acho que tem que ter o remédio, sempre
vai faltar, e ela me passou informação hoje para mim, a Beatriz, que não está
faltando muito remédio. Até ela falou assim: “ah, o Júnior veio aqui, tirou foto das
prateleiras.” Mas falei que não mostrou, você mostrou só a entrada. Então falou
que tem, que hoje chegou um caminhão, falou que tinha chegado Dipirona.” Com
o aparte, o Vereador Gustavo Belloni: “Claudinei, eu quero só que para a gente
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chegar num consenso, uma conclusão aqui entre você, o Júnior e o Departamento
de Saúde: quando você afirma que chegou hoje, e o Júnior que não tinha, nós
temos que pegar esse período e ver quanto tempo que ficou sem o remédio. É isso
que é importante. Porque se ficou um dia, vamos supor que chegue, que o Júnior
tirou foto na sexta, acabou na sexta às 5 horas da tarde, e chegou hoje 8 da manhã,
está ok. Só que ele vem falando isso há três, quatro anos. Aí não tem
medicamento. Aí o senhor fala que tem. E tem que ver mais o principal, que é
investigar quanto tempo esse remédio não está à disposição da população. Acho
que esse é o ponto mais importante. Então, é lógico que quando um fala, vai
aparecer o remédio, mas o importante é saber quanto tempo a população ficou
sem. Então, não quero polemizar, não quero constranger ninguém, eu só quero
chegar num consenso e falar “realmente ficou sem remédio durante um tempo, e
isso causa prejuízo para alguém”. O ponto é só esse. Obrigado.” Com a palavra, o
Vereador Claudinei Damalio: “Belloni, obrigado pela sua pergunta, mas eu acho
assim: sempre faltou remédio. Isso eu estou aqui há seis mandatos, sempre faltou,
e tem mesmo. Você sabe que contrata e demora para chegar, às vezes não demora,
acaba antes de chegar, então isso acontece. Agora, hoje como eu faço parte da
Comissão de Saúde e Educação, eu vou atrás. Questionou que não tem, eu vou
ver o que está acontecendo. Pedi já aqui também que era para trazer o Diretor de
Saúde para passar informação para nós aqui do porquê de estar acontecendo.
Chega no almoxarifado, eu vou lá está lotado de remédios. Hoje eu falei com o
Fábio, que eu encontrei ele na rua, ele falou para mim que ele está mostrando que
ele fez um cronograma, que vai pegar postinho por postinho mostrar que tem
remédio. Agora, mais do que nunca, ele vem aqui dar uma informação, passar
para nós o que está acontecendo. Eu falei para ele o “Júnior questiona muito que
não tem remédio no Santo Antônio. Não tem remédio no Pedregulho, no 1º de
Maio”. Falei para ele e ele falou *não, tem”. Então eu queria simplesmente que
convidasse ele para vir aqui passar informação para nós. Agora, eu como faço
parte da Comissão de Saúde e Educação, eu tenho que ir atrás. Eu não estou aqui
sentado aqui simplesmente para receber no final do mês. Eu vou mesmo atrás.
Então, hoje para minha surpresa, a Beatriz falou assim: nós temos Dipirona
injetável e gotas. O médico é só trocar, é a mesma coisa. Então é isso que está
acontecendo com essas desinformações de passar. Tem outro antibiótico na
Farmácia Popular que o médico pode dar receita, ele vai lá tirar e não paga um
tostão. Foi essa a informação que me foi passada.” Com o aparte, o Vereador
Heldreiz: “Achei interessante o que senhor está colocando, que o Vereador Júnior
coloca aqui, Vereador Belloni colocou as ideias dele, e eu vou reiterar um pedido
que eu fiz desde o início do meu mandato. Inclusive naquela reunião que nós
tivemos, onde tinha o representante do município, a Patrícia da DRS, e eu não
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lembro quem mais estava presente, mas eu acho que para solucionar isso, nós
podíamos melhorar o nosso sistema. Na ocasião, eu tinha até dado a ideia de que
o sistema de dispensação e de ajuste dos medicamentos, o controle dos
medicamentos fosse online. Por exemplo, chegou na Prefeitura, coloca numa
plataforma, você consegue ver onde tem a disponibilidade nos postos de saúde,
para que o munícipe não vá até o Posto de Saúde, chegue lá e não tenha-o remédio.
E quando tiver a falta, já gera um alerta no próprio sistema para o Departamento
de Saúde, para que antes de acabar o remédio, possa fazer a nova compra. Eu acho
que a tecnologia ajuda muito nisso, têm outras Prefeituras que estão fazendo esse
tipo de investimento. Essa ideia já foi colocada nesta Casa, faz dois anos que eu
passei essa ideia para a Prefeitura Municipal e para os representantes que tinham
também da DRS e outros órgãos, e eu acho que a gente poderia voltar nesse
debate, para que a gente informatizasse melhor esse sistema. Ou seja, chegou o
medicamento? Foi comprado? Coloca nessa plataforma. Munícipe tem a receita?
Entra lá e vê: tem Dipirona no postinho do 1º de Maio. Quantos vidros de Dipirona
tem lá? Tem 40 vidros? Beleza. No Pedregulho tem dois vidros, então precisa se
levar para o Pedregulho, fazer uma logística mais intensa para poder organizar
essa situação, e a população não sofrer. E quando tiver esgotando o próprio
estoque, já gera um alerta antecipadamente para que possa fazer o processo
licitatório. Obrigado.” Com a palavra, o Vereador Claudinei Damalio: “Vereador,
muito importante sua pergunta, e eu estava esquecendo: ela falou que muitas vezes
tem um postinho, uma unidade de saúde que tem, é só pedir. É o que o senhor
falou. O que acontece: num determinado bairro, termina primeiro. Então, é uma
vez por mês que eles fazem essa passagem de medicamentos. Então, bem
lembrado o que o senhor falou. Precisa alguém pegar e dizer “Olha, eu vou ver se
em algum postinho tem e a senhora vai buscar”. Não custa. Ela falou que muitas
vezes num bairro tem bastante e no outro não tem. Ela falou isso hoje para mim
também, foi bom que o senhor lembrou.” Com o aparte, o Vereador Júnior da
Van: “Vereador, chega a ser... não sei nem usar as palavras. Constrangedor,
deselegante essa fala. Toda semana vem para a Tribuna, mostra que estão faltando
todos os remédios. É como Belloni falou: não é de um dia para o outro, não é de
meio dia... estão faltando esses medicamentos faz tempo. E não são poucos
medicamentos, são 18 medicamentos. Eu deixo aqui um convite também à Casa
qualquer, Vereador aqui que quiser ir comigo amanhã visitar esses postinhos que
eu visitei, para vermos quantos medicamentos estão faltando, daí vamos ver quem
realmente está com a mentira. Agora esse negócio de ter 20 Dipirona num
postinho e você manda para o outro, mas mentira, não tem. Aquele dia eu provei
para o senhor, aqui o senhor veio aqui, o senhor trouxe um vídeo mostrando um
monte de caixas de Metiformina. O senhor não mostrou para mim, muito menos
Za
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o Fábio mostrou, principalmente nos postinhos, mostra para mim nos postinhos
onde está a Dipirona, onde está o coletor de urina, onde está o Omeprazol, onde
está a Amoxilina, onde está Tiamina, onde está Loratadina, onde está Losartana.
Cadê os medicamentos? É mentira. Eu vou ter que falar aqui que é mentira, vou
ter que usar esses termos. É mentira, não adianta ele ficar indo e o Diretor ficar
indo nos postinhos de saúde, ficar lá coagindo funcionário a falar que os
medicamentos estão lá. É simples: Diretor, mostra. Pega e mostra onde nos
postinhos onde que está a Dipirona, onde que está o coletor, se chegou a Dipirona.
O senhor vai mostrar amanhã, mas fala para nós quanto tempo que está sem? Quer
dizer, agora fica de palhaçada? Isso aqui está já está já está ficando aquela coisa
chata. Para com essa mentira. Em vez de ficar mentindo, em vez de ficar iludindo,
ficar desrespeitando a população, mostre a verdade. Mostra o que está
acontecendo. O senhor acabou de falar que o coletor faz dois meses que não
comprou e o que está pedido não veio. Quer dizer, então até quando a população
vai ter que ficar arcando com essas consequências assim? Para, não existe. Agora,
esse negócio de mudar a Dipirona injetável para Dipirona comprimido, tem
aquelas pessoas que não pode tomar injetável. E aí? Daí a população vai embora
sem tomar o medicamento? Não dá para aceitar essas coisas. Esse Departamento
de Saúde está com brincadeira, está com sacanagem. E agora ainda fica com
mentira, querendo iludir e mentir para a população. O que eu estou falando aqui
eu provo. Se eu estiver falando mentira, você me processa. Porque o que não dá é
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para ficar aceitando você ficar mentindo, você ficar você ficar iludindo a
população com essas coisas. Age de outra maneira, que eu acho que seria melhor,
seria mais viável, seu trabalho seria mais eficaz para a população. E, Vereador,
vai no postinho. Vai no postinho o senhor e mostra lá para mim onde está.” Com
a palavra, o Vereador Claudinei Damalio: “Vou fazer uma coisa: vou convidar o
senhor, vamos nós dois juntos, daí vamos ver.” Continua com o aparte o Vereador
Júnior da Van: “Eu vou refazer aqui o convite que eu tenho feito desde 2021, para
qualquer Vereador ir comigo no postinho e ver quem está com a verdade e quem
está com a mentira. Apesar de que já ficou provado por A mais B quem está
mentindo, porque eu já trouxe imagens. Antes vocês falavam que as minhas fotos
eram antigas, chegaram a falar isso, tentaram até me cassar por esse motivo, falar
que era antiga, eu tive que começar a fazer filmagem. O senhor sabe também, se
senhor foi no postinho, o senhor sabe que os remédios estão todos em falta,
inclusive o coletor. Então, só queria deixar aqui mais uma vez minha indignação
com esse Departamento de Saúde, e pedir para ele ter um pouquinho mais de
respeito com a população. Agora eu só quero, já que aparte sucessivo não tem, eu
só queria falar dos colchonetes, que eu sei que o senhor está por dentro também,
eu sei que chegou, então eu só queria deixar claro aqui que têm até as fotos minhas
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dos colchonetes que eu tirei também eu esqueci de falar para passar, mas vai ver
a situação. Agora eu duvido que o senhor deixaria um filho do senhor dormindo
no colchonete lá. Eles estavam dormindo 38 crianças em 14 colchonetes, que não
tinha nem forro, estava arrebentado. Só queria deixar claro aqui e refazer o meu
convite a todos os Vereadores que quiserem ir aos postinhos. Nós vamos em três,
quatro postinhos, vamos ver como que realmente está a situação. Quanto aos
tacos, eu gostaria que o Departamento de Educação resolvesse aquele caso lá da
escola “Maria Leonor” com urgência, porque aquilo lá causando consequências
negativas na vida das crianças. Agora quanto ao kit escolar e os uniformes, vamos
esperar. Aquele dia eram 20 dias, agora já passou mais de um mês ainda não
chegou. Vamos esperar a vontade do nosso Departamento de Educação, a vontade
do nosso Departamento de Saúde, e esperar. Isso que a população tem que fazer.
É o que escuto vereador falando “a população tem que ter paciência.” O Senhor
Presidente restitui mais cinco minutos ao tempo do Vereador Claudinei Damalio
para que ele conclua. Com a palavra, o Vereador Claudinei Damalio: “Vereador,
eu vou fazer uma coisa: não adianta eu ficar batendo aqui, nós parecemos que
estamos fazendo politicagem. Que horas o senhor está disponível para irmos
juntos ao Departamento de Educação e no Departamento de Saúde? Aí nós vamos
tirar a limpo. Eu também sou a favor da população, meu filho, eu não sou contra.
Eu falei aqui que eu sou contra? Agora o senhor vai no Departamento de Saúde,
tira a foto lá dos medicamentos e não mostra aqui. Eu vou encerrar aqui, só estou
esperando uma hora que o senhor marcar para a gente ir juntos para resolver isso.”
O Senhor Presidente suspende os trabalhos por tempo indeterminado. Reabertos
os trabalhos, o Senhor Presidente solicita ao Sr. 1º. Secretário que proceda à
verificação da presença dos Vereadores. Feita a verificação, havendo número
legal e regimental, o Senhor Presidente reestabelece 8 minutos de tempo para o
Vereador Claudinei Damalio concluir. Com a palavra, o Vereador Claudinei
Damalio: “Não deu para passar aqui hoje, mas eu ia passar o que foi mandado lá
do Jardim São Paulo, está aqui, eu vou pôr a voz. Então, agora nós vamos fazer
isso: vou ver a hora que ele tem disponível. Às 8 horas, eu e o Júnior vamos passar
no postinho, nós vamos no Azaleias para ver também que passaram isso hoje, nós
vamos lá no Santo Antônio. Aqui eu não estou fazendo politicagem, não estou
querendo desbancar o vereador, eu quero simplesmente que a população seja bem
informada e tenha o medicamento. E como eu faço parte da Comissão de Saúde e
Educação, eu vou atrás mesmo, que me passa uma informação e o Vereador traz
outra. Então nós vamos juntos. 8 horas o senhor está disponível? Podemos ir até
mais cedo. 7 horas o senhor está ocupado? Vamos 7 horas então. Eu espero o
senhor aqui. Ótimo, 7 horas da manhã. Queria agradecer aqui os ouvintes do
auditório, os vereadores, para esclarecer na próxima semana o que nós vamos
trazendo. Aí vamos ver quem está fazendo politicagem, se é o Diretor, nós vamos
ver aqui na nossa Câmara. Muito obrigado, Senhor Presidente.” A próxima
inscrita é a Vereadora Aline Luchetta: “Boa noite, Mesa, demais colegas,
Plenário, todo mundo que está online no Facebook, Instagram e todas as redes.
Eu não venho para brigar, eu venho para solucionar. Desde o ano passado, eu
entrei com dois projetos: 78 e 79 de 2023, em agosto. Esses projetos foram
pedidos pelo Executivo, pela Anita, para eu retirar e retornar como anteprojeto.
Assim fiz: nº 409 e 423, de agosto de 2023. Na passada, o governo federal
anunciou o novo reajuste de 4,5% por nos remédios. No ano passado, o reajuste
foi de 5.6 pelo IPCA e esse ano pelo CDME. O que isso acontece: dói no nosso
bolso, dói no bolso de todo mundo, e, obviamente, com o que o Júnior trouxe e o
Claudinei, com essa falta do remédio, as pessoas acabam precisando mais dessa
assistência do poder público. Não sou eu Aline quem estou inventando. Essa é
uma lei federal de 06 de outubro de 2003, nº 10742, que estabelece todos os
reajustes dos medicamentos aqui no território nacional. Por que eu falei sobre
isso? Nós vamos perder mais de 5 mil caixas de remédios, enquanto esses meus
anteprojetos estão parados, eles vão vencer. Inclusive remédios de alto custo.
Então, eu não sei onde eles estão parados. Na época eu fui lá no Poder Executivo,
falei com a Prefeita, falei com a Anita. Sei que já estava encaminhado para o nosso
Diretor Fábio, e imagino que ficou parado lá. Eu entendo que são muitos projetos,
anteprojetos, muitos problemas da cidade, não estou em momento algum
xingando ninguém. Eu só quero claramente que esses meus dois anteprojetos que
estão parados cheguem aqui para a Casa, isso é uma solução. Fora daqui, eu sou
uma influenciadora. Esse é um dos meus trabalhos. E exatamente por, não é
fazendo graça, exercer a minha influência com maestria em todos os lugares, eu
tenho esse fornecimento em fábricas, em farmácias. Eu tenho para eu só ir lá pegar
o remédio e trazer para o postinho. Só que se eu fizer isso sem uma lei, eu vou
presa e eu não quero ninguém levando aqui cigarro Egipth e bolo de fubá para
mim Mogi. Eu quero ficar limpinha igual eu sou. Então, pela glória do Senhor, eu
só preciso de um parecer para eu entender o que está acontecendo, se não vai
poder porque é inconstitucional. São dois projetos que foi o Biá quem me ajudou
de forma exemplar a elaborar, e todos os erros ele apontou. Quando fizemos como
anteprojeto e foram enviados, foram feitos na maestria e profissionalismo dele
que todo mundo sabe. Então nós vamos perder. São mais de 5 mil caixas que estão
para vencer.” Com o aparte, o Vereador Heldreiz: “Vereadora, é até interessante
porque nós assinamos juntos também, eu lembrei, e já existe uma lei, Lei nº 5.003,
de 28 de abril de 2022, que estabelece o banco de medicamentos do município de
São João Boa Vista, e um dos artigos desta lei fala sobre medicamentos de
farmacêuticas que estão dentro do prazo de validade de 90 dias, que em algumas
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farmacêuticas esses medicamentos não podem ir para as prateleiras, mas podem
ter uso da população. Então, existe essa lei e, infelizmente, essa lei não está
acontecendo. A gente poderia sim criar, como Mogi Guaçu criou. Fomos eu o
vereador Luis Paraki, na oportunidade lá, na Farmácia de Todos de Mogi Guaçu,
hoje é referência, depois abriu-se em São Carlos abriu a Farmácia de Todos, em
Ribeirão Preto, que foi a primeira, se eu não me engano. Chegam muitos
medicamentos, e a gente poderia ter isso replicado aqui em São João da Boa Vista.
Obrigado.” Com a palavra, a Vereadora Aline Luchetta: “Obrigada eu. Então, eu
venho pedir para entender onde estão esses meus dois anteprojetos, porque os
remédios estão lá só para eu retirar, gente. Para vocês terem uma noção, eu
cheguei até a falar com o doutor Marco Aurélio na época, com a Prefeita, porque
eu cheguei a ganhar dois medicamentos com o valor de 30 mil reais, de câncer, e
eles venceram. E eu não posso, eu não sou médica, eu trabalho com agronegócio.
Eu não poderia ir lá pegar, mesmo sabendo que eu sabia a família que precisava,
porque vocês sabem, eu posso ser presa porque é droga, é remédio. Então, eu só
quero que esses dois anteprojetos que estão parados, imagino que no
Departamento de Saúde, sejam enviados. Não importa se vai vir no nome da
Prefeitura, do Executivo, ou nosso, eu não me importo mesmo com o nome de
quem. Eu só quero que eles existam, porque eu tenho mais de 5 mil caixas para
retirar nesses lugares, a Aline influenciadora, mas eu sei que ali eu sou essa Aline
e aqui eu sou Vereadora, e eu preciso seguir a lei. Eu não sou acima dela, acima
de ninguém. Então, eu só quero isso para a gente não perder, de coração, e
obrigada. Boa noite.” O próximo inscrito é o Senhor Presidente, Vereador Carlos
Gomes, que solicita ao Senhor Vice-Presidente, Vereador Rui Nova Onda, que
assuma a presidência dos trabalhos durante seu pronunciamento. Com a palavra,
o Vereador Carlos Gomes: “Boa noite a todos. Boa noite, Senhor Presidente. Boa
noite à Mesa. Boa noite, Senhores Vereadores, meus colegas. Boa noite ao pessoal
do auditório presente nesta noite. Boa noite a todos aqueles que estão nos
acompanhando aqui pela TV Câmara. Boa noite a todos os servidores presentes
que tanto nos auxiliam nesse mister que é fazer funcionar essa Câmara Municipal.
Então, têm vários tópicos aqui dos quais eu quero expor ordenadamente aqui, para
que eu não perca o rumo. Então, primeiramente eu quero aqui, estou muito feliz
nesse momento, que eu quero falar sobre a campanha de arrecadação de ração.
Foi um sucesso. Foi um sucesso mesmo. Nós dobramos, mais do que dobramos a
quantidade de ração arrecadada. Isso tudo, logicamente, com o trabalho do grupo
Unidos pelos Animais, trabalho ali que realiza um grupo de defensores da causa
animal, juntamente com a Vereadora Joceli Mariozi e outros. O trabalho da
Prefeitura Municipal, que foi pontual no sentido de conceder toda a estrutura
necessária para que a gente pudesse realizar esse trabalho, para que a gente tivesse
A
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a estrutura e a segurança de poder correr atrás da campanha, fazer a campanha
acontecer. Quero agradecer o Tiro-de-Guerra, como sempre. A direção do Tiro-
de-Guerra foi também muito pontual no sentido quando da nossa visita, que
imediatamente se colocou à disposição para nos auxiliar nessa campanha pioneira
em São João da Boa Vista nesse mandato, lógico, nesses 3 anos que foi de autoria
da Joceli Mariozi depois teve o apoio do Vereador Rui Nova Onda, meu apoio
como Vereador também, até porque a gente sabe que a causa animal era uma coisa
que em São João não existia, não existia a defesa da causa animal. E a integração
nessa última campanha foi muito grande. Eu vibrei, Vereadora Joceli, acompanhei
grande parte do sábado na parte da manhã ali, o povo chegando de monte as
pessoas chegando felizes, com 1 quilinho, 2 quilinhos. Por outro lado, tivemos o
apoio de vários empresários, que pediram isenção e anonimato, que nos apoiaram
também, que mandaram entregar, e isso é um grande sinal para São João da Boa
Vista. É um grande sinal no sentido de que são João abraçou a causa animal. São
João abraçou essa bandeira, essa bandeira positiva, que eu digo: é difícil fazer,
gente. Apontar o dedo é facinho. “Isso está errado, aquilo está errado”... faça. Eu
quero ver realizar. E o gostoso de realizar é isso. É terminar o horário estipulado
para a arrecadação e você perceber que todos vibraram ali, tinha mais de 50
pessoas ali na praça, juntos com a gente ali, recebendo, arrecadando, levando
ração, e todo mundo vibrando que nós batemos o recorde. Batemos o recorde com
o dobro da arrecadação do ano passado. Meus parabéns, Vereadora Joceli, pela
ideia, pela autoria desse projeto. Parabéns, Vereador Rui. Meus parabéns ao
Unidos pelos Animais. Meus parabéns ao pessoal do Corpo de Bombeiros, que
nos deu apoio. Pessoal do Tiro-de-Guerra, meus parabéns. A Prefeita Terezinha
foi lá junto com a gente também, com chapéu na mão pedir apoio para a
população, e a população retribuiu de uma forma maciça, de uma forma
fortíssima. Isso é sinal de que estamos no caminho. Certo quero agradecer também
o apoio do Vereador Paraki, que também nos acompanha. Esse grupo todos os
anos, compareceu dando apoio, compareceu com a esposa, permaneceu lá também
fazendo “oba oba”, enfrentando as adversidades, porque não foi fácil, teve onda
forte para não acontecer, mas nós enfrentamos. Enfrentamos a onda forte para não
deixar acontecer, e aconteceu. Está aí uma ação positiva, e é isso que eu acho onde
a política deve se pautar. Hoje a gente percebe que as redes sociais, com a
velocidade da informação, ela acabou criando uma tribuna negativa, onde todo
mundo procura defeitos e mais defeitos. Eu vi aqui o Vereador Júnior falar, e eu
estou com vergonha da nossa UPA. Porque nós temos sim um momento difícil,
um momento de dengue, um momento de contaminação, e tem fila lá. Mas cria
outra fila também. Tem fila de gente para ir lá filmar e depois ir na rede social
meter o pau. Gente, que absurdo. Eu tenho vergonha disso. Uma fila do lado de
N CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP
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cá de gente doente, justo, acho que a gente tem que chegar lá e trabalhar para que
esse povo doente seja atendido, é justo, é legal. Mas do outro lado você vê uma
fila de todo mundo com o celularzinho lá e pregando o pau também. Que
vergonha, gente. Vamos agarrar e vamos ver o que a gente pode fazer para ajudar.
A minha parte já está aqui, passou hoje aqui: 750 mil reais que o meu Deputado
Federal, Miguel Lombardi, mandou para São João. Já está ali, está aí o ofício com
o número do empenho e tudo. Vamos fazer isso, gente, vamos correr atrás. Eu
acho horrível aquela pessoa que só fica ali, apontando o dedo, falando mal. Isso é
feio, gente. Eu acho que nós temos que criar convicções no sentido de ajudar a
construir uma cidade melhor para nós, para os nossos filhos, para os nossos netos.
É vergonhoso o que está acontecendo. É fila de gente ali na UPA, é fila de gente
no postinho. O que é isso? Eu acho que deveria ter fila de gente para ajudar “o que
que vocês estão precisando?”. Se tivesse uma fila assim, eu ficaria orgulhoso. Fila
de gente chegando lá “o que que vocês estão precisando? O que está faltando aí?
Posso ajudar em alguma coisa?” Mas, não é isso que está acontecendo. O que está
acontecendo é um monte de gente apontando o dedo, falando mal, denegrindo a
nossa cidade, denegrindo as nossas pessoas e os nossos povos. E isso não é bom
para nós e não é bom para a nossa cidade. Ouvi falar aqui da Educação, e quero
ousar a falar mesmo, eu não tenho vergonha do que eu estou falando, e vou falar,
como eu sempre falei: a Educação de São João da Boa Vista deu um salto, gente.
Eu, há alguns anos atrás, nos outros mandatos, eu recebia no meu escritório
pessoas, famílias implorando por uma vaga no SESI. “Mas por que você quer uma
vaga no SESI? No poder público tem”. “Porque o ensino SESI é um ensino de
qualidade. O ensino SESI é um ensino elevado, e eu quero que os meus filhos
tenham um ensino de qualidade”. Hoje o ensino SESI está na rede pública, para
todas aquelas pessoas que querem dar o melhor para os seus filhos. Para todos
aqueles alunos que vão ter, no futuro, só o estudo para se agarrar. Que vão ter no
futuro só aquilo para poder fazer alguma coisa na vida, avançar e fazer uma
faculdade. E o ensino SESI está no poder público, através de ato da Prefeitura,
através de ato da Diretora de Educação. Através de ato da Prefeita Municipal.
Gente, ninguém fala nada? É só apontando o dedo nas outras coisinhas que tem
por aí, gente? No passado, e eu acompanho política há um bom tempo, e como
acompanho... em São João da Boa Vista, aluno não recebia material, nada. Nada
vezes nada. Em São João da Boa Vista aluno, não recebia uniforme, nada. Nada
vezes nada. Deixa eu contar uma história para vocês, e eu gosto e tenho dito muito
isso: antigamente, começava o ano, as famílias tinham uma preocupação muito
grande: que era pagar o IPTU, o IPVA, comprar uniforme o meu filho e material
escolar. Hoje o poder público municipal absorve o material escolar e absorve o
uniforme. Então, o poder público reduziu a despesa das famílias de São João da
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4.277
Boa Vista em grandes valores, coisa que proporciona melhor qualidade de vida
para a cidade, para as famílias, para os cidadãos, e ninguém fala. Ninguém fala,
está todo mundo preocupado em achar lá uma coisinha errada para apontar o dedo
também. Eu quero pedir para Deus abençoar essa Casa, para Deus nos abençoar,
para que nós possamos corrigir as nossas condutas, para que nós possamos
trabalhar, aqui nesta Casa de Leis, no sentido de ajudar a construir uma cidade
para todos. Tenho dito. É a minha passagem por esta Casa, e eu quero pautar no
sentido de ajudar São João da Boa Vista. E quero também aqui conclamar, rogar,
implorar a todos vocês Vereadores, a esses que nos assistem aqui, a essas
lideranças que estão aqui, a fazendo nesse sentido também. Eu amo São João da
Boa Vista, e por amar São João da Boa Vista, eu acho que nós devemos também
olhar o que está acontecendo de positivo. Tem erro? Tem. Em todo lugar tem erro,
e sempre vai ter, mas nós precisamos ressaltar, em São João da Boa Vista, tudo
que há. O sanjoanense está criando, em virtude dessa situação, o complexo de
vira-lata, porque é tanta gente metendo o pau, falando mal sem fundamento, que
o povo está se sentindo envergonhado. E nem tudo tem fundamento, ou se tem
fundamento, às vezes não é aquele que se aponta. Eu tenho certeza que se nós
todos nos uníssemos para tentar elaborar um plano de desenvolvimento de São
João da Boa Vista, elevando o nível do debate, conseguiríamos uma política
melhor para todos, e todo mundo poderia se destacar também. Mas hoje eu vejo
que existe uma parcela muito grande de políticos que acham que se destacar é
falar mal do outro. E não quero nem ver o que vai acontecer daqui a pouco, porque
têm cinco candidatos. Vai ser uma lavação de roupa suja, um pegando no pé do
outro. Por enquanto está a Terezinha, que é Prefeita, e daqui a pouco eles vão se
pegar entre eles. É natural, aguardem, daqui a pouco é todo mundo se pegando
entre mundo, e o que vai virar da nossa cidade? Eu acho que não é por aí, não é
esse caminho. Eu quero colocar aqui uma coisa muito importante, que foi posta
ali pelo Vereador Belloni, mudando já de assunto, com relação à questão da
convocação do Diretor. No início do ano passado teve uma eleição nesta Casa
para eleger o Presidente para eleger. E eu, através da eleição e do voto da maioria,
fui eleito Presidente desta Casa. E o Regimento Interno e a Lei Orgânica, ela dá
atribuições ao Presidente. O que acontece: não queiram os Vereadores, com todo
respeito querer sobrepujar essa situação. Se Deus permitiu e se a Casa me elegeu
o Presidente, eu quero ponderar em tudo que for da minha atribuição, em tudo que
for da minha alçada, com muita responsabilidade, e fazer o que é certo. Eu vejo
aqui, têm Vereadores que são guerreiros, que brigam pela sua bandeira. Justo,
cada um faz o seu papel. O meu papel de Presidente é buscar o equilíbrio. O meu
papel de Presidente é pautar pelo Regimento e pela Lei Orgânica, e digo com
muito orgulho que desde o primeiro dia que assumi a presidência até hoje, eu
qa
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2)
tenho aplicado o Regimento Interno e a Lei Orgânica em todas as minhas ações,
e não vou mudar jamais. E certo que em alguns momentos tem Vereador que tem
=! =
z
Cn
RE
uma vontade louca de fazer algumas coisas, mas acho que o papel do Presidente
é justamente esse. E chegar e falar “sinto muito, Vereador, nesse momento você
não pode, porque isso não é atribuição sua, é atribuição do Presidente, e o
Presidente pode e deve sempre ponderar nas suas ações.” O Senhor Presidente em
exercício, Vereador Rui Nova Onda, cede 10 minutos de seu tempo para o
Vereador Carlos Gomes. Com a palavra, o Vereador Carlos Gomes: “Eu entendo
que o Presidente tem que ponderar e falar. Vejo o Júnior mesmo, fez uma
colocação ali com relação aos armários, “que essa Casa faça”, mas a semana
passada o próprio Vereador já fez o Requerimento para o Tribunal de Contas. Não
vai nem esperar mais a resposta do Tribunal de Contas? Então é uma ansiedade
muito grande no sentido tentar articular, de tentar parecer, ainda mais em ano
eleitoral, que é uma loucura. Perde-se o respeito, pede-se a educação. Eu duvido
que o Vereador fale assim na casa dele, porque acho que ele apanha da mulher se
ele fizer isso. E eu duvido que um Vereador faça isso num banco, faça isso na rua.
Eu duvido. Se o vereador ele não tem respeito aqui, não tem respeito em lugar
nenhum, não tem respeito em lugar nenhum. Outra coisa: o Vereador veio
questionar aqui que eu engavetei. Eu vou falar o porquê aqui então que eu
engavetei o Requerimento. Sabe por quê? Porque o Requerimento estava errado.
O vereador fez um uma Moção de Apelo com terror de Moção de Repúdio.
Vereador, aprende. Vereador, vai estudar. Vereador, estuda o Regimento.
Vereador, estuda a Lei Orgânica. A hora que você estudar o Regimento e a Lei
Orgânica e fizer certinho... falei como eu fiz com o Vereador Belloni. Vereador,
realmente você pode ter razão, e aí encaminharei para a Comissão de Justiça para
fazer análise. Agora, Vereador, aprende, faça certo. Vereador não escreve direito.
Vereador faz um monte de Requerimento que tem que englobar. Vereador, a hora
que aprender a fazer, aí eu te respeito. Vereador, eu não respeito porque você não
sabe, porque você não estuda. Então, continuando, gente para concluir o meu
raciocínio, isso tudo isso tudo é chato, é chato para eu falar. É chato porque eu
estudei, eu estudei e exerci a minha profissão por 30 anos, e eu sei da
responsabilidade. Está aí a falta de educação.” O Senhor Presidente em exercício
suspende os trabalhos por tempo indeterminado. Reabertos os trabalhos, na
ausência do Senhor 1º Secretário, Vereador Luiz Paraki, o Senhor Presidente em
exercício solicita à Senhora 2º. Secretária, Vereadora Joceli Mariozi, que proceda
à verificação da presença dos Vereadores. Feita a verificação, havendo número
legal e regimental, o Senhor Presidente em exercício concede ao Vereador Carlos
Gomes mais cinco minutos do seu tempo. Com a palavra, o Vereador Carlos
Gomes: “Então, respondendo as palavras que foram deferidas a mim,
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VEZSE
use engavetamento. Vou falar de outra aqui: o Vereador Júnior falou que foi cassado.
Não. O vereador Júnior está sofrendo aqui na Casa algo em torno de oito processos
de cassação porque ele violentou escolas. Ele entrou em escolas sem autorização,
ele maltratou pessoas. Ele maltratou e eu tenho os todos os BO, aqui e eu abri
processo de cassação justamente por isso, gente. Então, quer dizer, o Vereador
Júnior não está sendo processado por causa disso, porque a Tribuna é livre, aqui
o Vereador pode falar. O Vereador Júnior está sendo processado aqui na Câmara,
por vários processos, porque ele invadiu escola, ele maltratou servidores na Rede
de Educação e na Rede de Saúde. O Vereador Júnior foi suspenso do mandato
dele por esta Casa porque ele extrapolou os poderes dele, e está novamente, e
infelizmente, fazendo aqui. Está claro, não precisa mostrar para ninguém, está
todo mundo vendo. Está aqui, está sendo gravado, ele não respeita. Então, a minha
tristeza em saber que nós temos uma Casa de Leis, que nós temos uma Casa onde
todos os Vereadores são respeitados, todos os vereadores se respeitam, mas tem
um que não respeita ninguém. Tem um que não tem limites, e uma pessoa
despropositada, despreparada, sem conhecimento, e que ainda não estuda? Eu
acho que não exerce, como deve exercer, a função de vereador. O vereador é um
membro do Poder Legislativo. Gente, que vergonha. Olha aí que vergonha.
Enquanto uns falam, os outros ouvem, cada um fala na sua hora. Isso é uma regra
da Câmara, mas da minha casa também, meu pai me ensinou, meu avô me
ensinou. Sinto. Quero, com tristeza, com muita tristeza, terminar essas colocações
e essa manifestação minha. Muito embora a gente tenha tido essa campanha muito
positiva de arrecadação de ração, para animais e outras ações positivas na cidade
inteira, e também trabalhando por São João da Boa Vista, está aí a emenda de 750
mil que trouxemos para São João da Boa Vista, mais 100 mil que vieram lá para
a APAE e mais quatro ou cinco milhões que nós já trouxemos para São João da
Boa Vista, para colaborar com a cidade, para ajudar a cidade crescer, a gente ainda
sabe que tem muita gente que só quer apontar o dedo e acha que isso é política.
Eu só quero colocar a minha posição nesse momento. Eu discordo. Eu acho que
se nós queremos o bem na nossa cidade, nós temos que ajudar a construir. Muito
obrigado a todos.” Encerrada a Palavra Livre, o Senhor Presidente em exercício
determina a recomposição das Comissões Permanentes: COMISSÃO DE
JUSTIÇA E REDAÇÃO: Presidente: Rui “Nova Onda” — Vice-Presidente:
Mercílio Macena Benevides. Membro: Heldreiz Muniz COMISSÃO DE
FINANÇAS E ORÇAMENTO: -— Presidente: Claudinei Damalio; Vice-
Presidente: Rui “Nova Onda”. Membro: Rodrigo Barbosa. COMISSÃO DE
OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS E ATIVIDADES PRIVADAS: -—
Presidente: Mercílio Macena Benevides; Vice-Presidente: Aline Luchetta.
Membro: Rodrigo Barbosa COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E
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Jr
ASSISTÊNCIA SOCIAL: — Presidente: Rodrigo Barbosa; Vice-Presidente:
Claudinei Damalio Membro: Aline Luchetta. COMISSÃO DE ASSUNTOS
RELATIVOS AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS:
Presidente: Claudinei Damalio; Vice-Presidente: Mercílio Macena Benevides
COMISSÃO DO MEIO AMBIENTE E
Membro: Aline Luchetta.
DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL: - Presidente: Joceli Mariozi;
Vice-Presidente: Aline Luchetta Membro: Rui “Nova Onda”. COMISSÃO DE
ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR: - Presidente: Aline Luchetta; Vice-
Presidente: Joceli Mariozi Membro: Rui “Nova Onda”. COMISSÃO DE
DEFESA, CONTROLE E PROTEÇÃO DOS ANIMAIS: Presidente: Joceli
Aline Luchetta Membro: Rodrigo Barbosa.
Mariozi; Vice-Presidente:
Recompostas as Comissões Permanentes, o Senhor Presidente em exercício
suspende os trabalhos regimentalmente por 15 minutos. Reabertos os trabalhos,
com a presença do Senhor Presidente, Vereador Carlos Gomes, e do Sr. 1º
Secretário, Vereador Luiz Paraki, o Senhor Presidente solicita ao Sr. 1º. Secretário
que proceda à verificação da presença dos Vereadores. Feita a verificação,
havendo número legal e regimental, o Senhor Presidente passa a Sessão para parte
destinada à ORDEM DO DIA: - Iniciando a ordem do dia, o Senhor Presidente
coloca em deliberação a Ata da 6º Sessão Ordinária do dia 25 de março de 2024.
Em discussão. Em votação. Aprovada em Votação Única a Ata da 6º Sessão
Ordinária do dia 25 março de 2024. Pela ordem, o Vereador Bira: “Gostaria de
pedir a prorrogação dos trabalhos por mais uma hora.” O Senhor Presidente coloca
em deliberação o pedido do Vereador Bira de prorrogação dos trabalhos por mais
uma hora. Em discussão. Em votação. Aprovado o pedido de prorrogação dos
trabalhos por mais uma hora. Em seguida, o Senhor Presidente solicita ao Sr. 1º.
Secretário que proceda à leitura dos documentos em condições de serem
apreciados na Ordem do Dia desta Sessão REQUERIMENTO DE
URGÊNCIA ESPECIAL Nº 02/2024: - Em atenção ao Art. 148, item IV, alínea
“C” do Regimento Interno, solicitamos que seja dada URGÊNCIA ESPECIAL
ao seguinte documento: - Projeto de Resolução nº 02/2024 — De autoria da Mesa
Diretora — Concede licença de um (01) dia do cargo de Vereador ao Ilustríssimo
Senhor Antônio Aparecido da Silva (Titi), no dia 1º de abril de 2024. Assinaram
todos os Vereadores presentes na Casa. Lido o Requerimento de Urgência
Especial nº 02/2024, o Senhor Presidente coloca-o e deliberação. Em discussão.
Em votação. Aprovado. Que se dê urgência especial ao referido documento.
Projeto de Resolução nº 02/2024 — De autoria da Mesa Diretora — Concede
licença de um (01) dia do cargo de Vereador ao Ilustríssimo Senhor Antônio
Aparecido da Silva (Titi), no dia 1º de abril de 2024. Pareceres favoráveis das
Comissões de Justiça e Redação, e Finanças e Orçamento. Lidos os pareceres, o
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5 CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP
“Senhor Presidente coloca em deliberação o Projeto de Resolução nº 02/2024. Em
discussão. Em votação. Aprovado em votação única. À Secretaria da Câmara
Municipal para os devidos fins. Estando presente na Casa e devidamente
empossado o senhor João Luis Moretto, suplente do Vereador Titi, o Senhor
Presidente lhe dás as boas-vindas e solicita que assuma seu assento no Plenário.
REQUERIMENTO DE URGÊNCIA ESPECIAL Nº 03/2024; - Em atenção
ao Art. 148, item IV, alínea “C” do Regimento Interno, solicitamos que seja dada
URGÊNCIA ESPECIAL aos seguintes documentos: - Projeto de Lei nº
018/2024 — Do Executivo — Concede reajuste nos vencimentos dos servidores da
Prefeitura Municipal e de suas Autarquias e dá outras providências. Projeto de
Lei do Legislativo nº 015/2024 — De autoria da Mesa Diretora - Concede
reajuste nos vencimentos dos servidores da Câmara Municipal de São João da Boa
Vista e dá outras providências. Assinaram todos os Vereadores presentes na Casa.
Lido o Requerimento de Urgência Especial nº 03/2024, o Senhor Presidente
coloca-o e deliberação. Em discussão. Em votação. Aprovado. Que se dê urgência
especial ao referido documento. Projeto de Lei nº 018/2024 — Do Executivo —
Concede reajuste nos vencimentos dos servidores da Prefeitura Municipal e de
suas Autarquias e dá outras providências. Pareceres favoráveis das Comissões de
Justiça e Redação, Finanças e Orçamento, e Assuntos Relativos aos Servidores
Públicos Municipais. Lidos os pareceres, o Senhor Presidente coloca em
deliberação o Projeto de Lei do Executivo nº 018/2024. Em discussão. Em
votação. Aprovado em votação única. À Prefeita Municipal para os devidos fins.
Projeto de Lei do Legislativo nº 015/2024 — De autoria da Mesa Diretora —
Concede reajuste nos vencimentos dos servidores da Câmara Municipal de São
João da Boa Vista e dá outras providências. Pareceres favoráveis das Comissões
de Justiça e Redação, Finanças e Orçamento, e Assuntos Relativos aos Servidores
Públicos Municipais. Lidos os pareceres, o Senhor Presidente coloca em
deliberação o Projeto de Lei do Legislativo nº 015/2024. Em discussão. Em
votação. Aprovado em votação única. À Prefeita Municipal para os devidos fins.
DOCUMENTOS EM PRIMEIRA DISCUSSÃO: - Projeto de Lei nº 14/2024
— Do Executivo — Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional
Especial que especifica. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e
Redação, Finanças e Orçamento. Lidos os pareceres, o Senhor Presidente coloca
em deliberação o Projeto de Lei do Executivo nº 14/2024. Em discussão. Em
votação. Aprovado em primeira discussão. Projeto de Lei nº 15/2024 — Do
Executivo — Dispõe sobre a alteração dos dispositivos da Lei nº 3510, de 25 de
fevereiro de 2014, que institui o pagamento de auxílio moradia e auxílio
alimentação aos profissionais do programa Mais Médicos do Governo Federal, e
dá outras providências. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e
Redação, Finanças e Orçamento e de Educação, Saúde e Assistência Social.
Lidos os pareceres, o Senhor Presidente coloca em deliberação o Projeto de Lei
do Executivo nº 15/2024. Em discussão. Em votação. Aprovado em primeira
discussão. Projeto de Lei nº 16/2024 — Do Executivo — Dispõe sobre autorização
para abertura de Crédito Adicional Especial que especifica. Pareceres favoráveis
das Comissões de Justiça e Redação, e Finanças e Orçamento. Lidos os
pareceres, o Senhor Presidente coloca em deliberação o Projeto de Lei do
Executivo nº 16/2024. Em discussão. Em discussão, o Vereador Bira: “Gostaria
de pedir vista de uma semana deste projeto, devido ao valor que está sendo
votado.” O Senhor Presidente coloca em deliberação o pedido do Vereador Bira
de vista por uma semana do Projeto de Lei do Executivo nº 16/2024. Em
discussão. Em votação. Aprovado o pedido de vista por uma semana do referido
projeto. Projeto de Lei nº 17/2024 — Do Executivo — Dispõe sobre a desafetação
de parte do Sistema de Lazer nº 2 e da Preservação Permanente do Loteamento
Riviera de São João para fins de prolongamento do Sistema Viário e dá outras
providências. Pareceres desfavoráveis das Comissões de Justiça e Redação; de
Obras, Serviços Públicos e Atividades Privadas e de Meio Ambiente e
Desenvolvimento Sustentável. Lidos os pareceres, o Senhor Presidente coloca em
deliberação o Projeto de Lei do Executivo nº 17/2024. Em discussão. Em
discussão, o Vereador Bira: “Gostaria de pedir dispensa de interstício do Projeto
nº 17.” O Senhor Presidente coloca em deliberação o pedido do Vereador Bira de
dispensa de interstício do Projeto de Lei do Executivo nº 17/2024. Em discussão.
Em votação. Aprovado o pedido de dispensa de interstício do referido projeto.
Em seguida, o Senhor Presidente coloca em deliberação, em primeira e segunda
discussão, o Projeto de Lei do Executivo nº 17/2024. Em discussão. Em votação.
Aprovado em primeira e segunda discussão. À Prefeita Municipal para os devidos
fins. Esgotados os documentos em condições de serem apreciados na Ordem do
Dia desta Sessão, o Senhor Presidente declara a mesma por encerrada, passando
a Sessão para a parte destinada ao uso da palavra em EXPLICAÇÕES
PESSOAIS: - O primeiro inscrito em Explicações Pessoais é o Vereador Júnior
da Van: “Quero só mostrar aqui minha indignação. Realmente estou respondendo
a quarta ou quinta Comissão de Ética imposta para por esta Casa aqui,
injustamente, no meu ponto de vista, cada um pensa da maneira que acha que deve
agir. Eu acho que eu fui tentado de toda maneira, inclusive pela Diretora de
Educação, pelo próprio Presidente atual da Câmara. E não fui absolvido por causa
de ter imunidade parlamentar ali não. Fui porque alguns Vereadores entenderam
e viram realmente com a verdade com a realidade. Quanto falar que eu não tenho
estudo, quer dizer, praticamente me chamou de burro, mas isso daí não me atinge,
principalmente vindo de onde veio, eu quero deixar claro também que não sou tão
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP
burro assim não. O estudo que eu tenho é o suficiente para ver tudo o que está
acontecendo dentro desta administração, todas as coisas erradas que eu, como
Vereador, tenho visto, então meu estudo é suficiente para isso, e isso que é
importante. E é aquele negócio: algumas pessoas têm estudo, outras pessoas têm
idoneidade, outras têm caráter outras, têm honestidade, e assim vai. E eu só queria
deixar aqui mais uma vez minha indignação de falar de família, porque na hora
que falar de família, eu acho que nós vamos chegar num ponto que está faltando
respeito, isso vai acabar trazendo consequências maiores para nós dentro da Casa.
Então, fica aqui a minha indignação com as palavras deferidas à minha pessoa.”
Nada mais havendo a tratar na presente Sessão, o Senhor Presidente agradece a
presença de todos, desejando-lhes uma Boa Noite, e dá a presente Sessão por
encerrada. Eram 22h00 quando se encerrou a presente Sessão, estando presentes
todos os Sres. Vereadores que têm o seu nome inscrito na parte inicial desta Ata.
Eu, Igor Rodrigues de Carvalho, Auxiliar Legislativo, anotei e digitei a presente
Ata, a qual eu assino juntamente com o Vereador Carlos Gomes — Presidente da
Câmara Municipal —, com o Vereador Luiz Carlos Missassi Rivera — 1º. Secretário
da Câmara Municipal —, e com o senhor Jocelito Custodio Zaneli, Diretor
Legislativo, ao primeiro dia do mês de abril do ano de dois mil e vinte e quatro
(01/04/2024).
LUI SSASSI RIVERA
2 1º SECRETÁRIO
JOCELITO CUSTODIO ZANELI
DIRETOR LEGISLATIVO
e Aut a
GOR ROD UES DE CARVALHO
AUXILIAR LEGISLATIVO