sessao nº 8

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NICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP
ATA DA 08º SESSÃO ORDINÁRIA
DO DIA 08 DE ABRIL DE 2.024
PRESIDENTE EM EXERCÍCIO: —- RUI NOVA ONDA.
1º SECRETÁRIO: — LUIZ CARLOS MISSASSI RIVERA.
DIRETOR LEGISLATIVO: — JOCELITO CUSTODIO ZANELI.
AUXILIAR LEGISLATIVO: — IGOR RODRIGUES DE CARVALHO.
HORÁRIO: — 18h00
VEREADORES PRESENTES: —
Presentes. — [Dia 08 de abril de 2024.
laudinei Damalio
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ereadores.
Horário. Partido.
01 — 16h30 PP
02-18h00 | ODEMOS [Nelson Júnior dos Reis
03 — 18h07 REDE Heldreiz Giannini Muniz
04 — 18h07 PL oceli Mariozi Ferreira
05 — 18h08 IR Mercílio Macena Benevides
D6 — 18h08 RE uiz Carlos Missassi Rivera
07 — 18h06 AVANTE arlos Alberto da Cruz
08 — 18h00 REDE |Aline Dourador Luchetta
ustavo Belloni Rodrigues Ferreira
Luís Carlos Domiciano
odrigo Caetano Barbosa
aimundo Rui
Ricardo César dos Santos
13 — 18h00
14 — 20h00 PL
Vereador ausente: Carlos Alberto Gomes e José Claudio Ferreira. As 18:00 horas,
sob a proteção de Deus, na ausência do Presidente da Câmara Municipal, Vereador
Carlos Gomes, o Senhor Vice-Presidente, Vereador Rui “Nova Onda”, assume a
presidência e dá início à 8º Sessão Ordinária do dia 8 de abril de 2024, da 47º.
Legislatura, solicitando ao 1º Secretário que assuma a Secretaria e proceda à
verificação da presença dos Senhores Vereadores. Feita a verificação, havendo
número legal e regimental, o Senhor Presidente em exercício solicita ao Senhor
Secretário que proceda à leitura dos documentos constantes do Expediente
“orícios DO EXPEDIENTE: - DOCUMENTOS DO EXECUTIVO: -
Projetos de Lei do Executivo: - Projeto de Lei nº 21/2024 — Do Executivo —
Altera a redação da alínea “c” do Artigo 3º da Lei nº 4.771, de 15 de dezembro de
2.020, que dispõe sobre a doação de área de propriedade do Município à empresa
AQUANALYZE BRASIL PRODUTOS QUÍMICOS LTDA. EPP, cadastrada
junto ao CNPJ sob o nº 05.117.788/0001-34, alterada pela Lei nº 5.102, de 30 de
novembro de 2.022. Em deliberação. Aprovado. Às Comissões de Justiça e
Redação, Finanças e Orçamento, e Obras, Serviços Púbicos e Atividades
Privadas. Pela ordem, o Vereador Macena: “Gostaria de pedir um minuto de
silêncio pelo passamento do senhor José Guimarães, que foi Vereador desta Casa.”
Pela ordem, o Vereador Luiz “Paraki”: “Presidente, também queria incluir o
senhor Luis Liparini, que também partiu esta semana.” o Senhor Presidente em
exercício solicita que seja feito um minuto de silêncio em face dos falecimentos
dos senhores José Guimarães, ex-Vereador desta Casa, e Luis Antonio Liparini.
Ofícios do Executivo: - Ofício nº 39/2024 — Do Executivo — Encaminha resposta
ao Ofício nº 43/2024, de autoria do Presidente da Comissão de Justiça e Redação
da Câmara Municipal de São João da Boa Vista. 4 disposição dos Vereadores.
Ofício nº 40/2024 — Do Executivo — Comunica que em conformidade com o
artigo 9º 8 4º da Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000, será realizada
Audiência Pública no dia 10 de abril de 2024, às 09:00 horas, na Câmara
Municipal, referente ao cumprimento das metas fiscais do 3º quadrimestre de
2023. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 41/2024 - Do Executivo —
Comunica que em conformidade com o artigo 9º $ 4º da Lei Complementar da
União nº 141, de 13 de janeiro de 2012, Artigo 36, 8 5º, será realizada Audiência
Pública no dia 10 de abril de 2024, às 09:30 horas, na Câmara Municipal, referente
aos relatórios financeiros e operacionais da Saúde relativos ao 3º quadrimestre de
2023. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 42/2024 — Do Executivo —
Encaminha resposta ao Ofício diverso nº 80/2024. À disposição dos Vereadores.
DOCUMENTOS DO LEGISLATIVO: - Projetos de Decreto Legislativo: -
Projetos de Decreto Legislativo nº 11/2024 — De autoria do Vereador Heldreiz
Muniz — Concede o Título de Cidadão Sanjoanense ao Senhor Hamilton Viola.
Em deliberação. Aprovado. Às Comissões de Justiça e Redação e de Finanças e
Orçamento. Subscrito pelos Vereadores: Luiz “Paraki”, Claudinei Damalio,
Júnior da Van, Aline Dourador Luchetta, Mercílio Macena Benevides, Rui “Nova
Onda”. Projetos de Decreto Legislativo nº 12/2024 — De autoria da Vereadora
Joceli Mariozi — Concede o Título de Cidadão Benemérito ao Senhor
ANDERSON MOYSES. Em deliberação. Aprovado. Às Comissões de Justiça e
Redação e de Finanças e Orçamento. Subscrito pelos Vereadores: Claudinei
Damalio, Mercílio Macena Benevides, Luiz “Paraki”, Rui “Nova Onda”, Heldreiz
Giannini Muniz. Projetos de Resolução: - Projeto de Resolução nº 04/2024 —
De autoria da Mesa Diretora da Câmara Municipal — Concede licença de um
(01) dia do cargo de Vereador ao senhor Carlos Gomes. Em deliberação.
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Aprovado. Às Comissões de Justiça e Redação, de Finanças e Orçamento.
Moções: - Moção nº 43/2024 — De autoria do Vereador Júnior da Van — Envia
Moção de Congratulações ao atleta Victor Alcará, pela conquista da medalha de
bronze em uma competição na França. Em deliberação. Aprovada. Oficie-se.
Subscrita pelos Vereadores: Luiz “Paraki”, Claudinei Damalio, Mercílio Macena
Benevides, Heldreiz Giannini Muniz, Aline Dourador Luchetta, Rui “Nova
Onda”, Antonio Aparecido da Silva (Titi), Gustavo Belloni. Moção nº 44/2024 —
De autoria do Vereador Júnior da Van — Encaminha Moção de Congratulações
aos judocas do Time São João/Associação Jita Kyoei pela conquista de três
medalhas na Copa São Paulo de Judô Aspirante. Em deliberação. Aprovada.
Oficie-se. Subscrita pelos Vereadores: Luiz “Paraki”, Claudinei Damalio, Gustavo
Belloni, Mercílio Macena Benevides, Heldreiz Giannini Muniz, Antonio
Aparecido da Silva (Titi), Rui “Nova Onda”. Moção nº 46/2024 — De autoria do
Vereador Júnior da Van — Encaminha Moção de Congratulações a Rafael Tatá
pela vitória na Copa Fitness. Em deliberação. Aprovada. Oficie-se. Subscrita
pelos Vereadores: Luiz “Paraki”, Claudinei Damalio, Heldreiz Giannini Muniz,
Antonio Aparecido da Silva (Titi), Rui “Nova Onda”, Aline Dourador Luchetta,
Rodrigo Barbosa. Moção nº 47/2024 — De autoria do Vereador Rodrigo Barbosa
— Moção de Congratulações ao Diretor do Departamento de Obras e Serviços
Públicos do Município pelo excelente trabalho que está realizando. Em
deliberação. Em deliberação, o Vereador Júnior da Van: “Senhor Presidente,
queria que lesse o teor desta Moção para ver se se estende aos funcionários do
Pátio ou se é só para o Diretor. o Senhor Presidente em exercício solicita ao
Senhor 1º Secretário que proceda a leitura na íntegra da Moção nº 47/2024:
“Solicito à Casa, depois de ouvido o Plenário, que seja enviada MOÇÃO DE
CONGRATULAÇÕES ao Diretor do Departamento de Obras e Serviços Públicos,
pelo excelente trabalho que está realizando no Município. Parabenizo pelo
profissionalismo e eficiência com que conduz o trabalho e lidera uma grande
equipe. O trabalho em grupo é essencial para o sucesso e você faz isso com
maestria. Desejo que continue colhendo bons frutos pela sua dedicação. -
Rodrigo Barbosa”. Em deliberação, o Vereador Júnior da Van: “Quero declarar
aqui meu voto contrário. Se fosse pelos funcionários do Departamento, acho que
eles estão até sofrendo como nosso Departamento hoje se encontra. As minhas
falas são completamente o contrário do que está escrito nesta Moção, então meu
voto é contrário a esta Moção. Eu estou falando do Diretor, não falei do trabalho
em grupo.” Em deliberação, o Vereador Rodrigo Barbosa: “Como foi falado na
Moção, está escrito para todo mundo ver, diante de um bom líder, existe um ótimo
grupo. Então, sem o Diretor e sem o grupo, nada seria feito. Então, está
autoexplicativo na Moção que eu estou parabenizando o Diretor e todo o grupo.
Só para deixar bem claro que a equipe se faz um só.” Em deliberação, o Vereador
Júnior da Van: “Então quero esclarecer aqui que, se a Moção fosse direcionada só
para os funcionários públicos, aqueles que prestam um serviço, aqueles que não
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têm recebido o tratamento adequado que um funcionário público merece,
principalmente os do Departamento de Obras e Serviços do Município. Então, se
fosse só para os funcionários, meu voto seria a favor. Como é do Diretor, que eu
acredito que, no meu ponto de vista, não dirige bem este trabalho, não faz um
trabalho adequado. Diga-se de passagem, como nossa cidade está: não tem asfalto,
vários problemas que nós temos hoje, acho que não tem nem cimento naquele
Departamento. Agora, quem é o gestor disso aí? Como eu vou fazer uma Moção
Aplausos ao Diretor com essa situação?” Em deliberação. Aprovada, com os votos
contrários dos Vereador Gustavo Belloni e Júnior da Van. Oficie-se. Subscrita
pelos Vereadores: Claudinei Damalio, Joceli Mariozi, Luiz “Paraki”, Rui “Nova
Onda”. Moção nº 48/2024 — De autoria do Vereador Carlos Gomes — Encaminha
Moção de Congratulações ao Monsenhor Eugênio Barbosa Martins em razão de
sua Tomada de Posse Canônica como 7º Bispo Diocesano da Diocese que por São
João XXIII foi intitulada de “São João no Brasil”, em Solene Celebração
Eucarística, realizada no dia 07 de abril de 2024. Subscrita pelos Vereadores: Rui
“Nova Onda”, Luiz “Paraki”, Joceli Mariozi, Claudinei Damalio, Antonio
Aparecido da Silva (Titi), Rodrigo Barbosa, Júnior da Van, Gustavo Belloni.
Requerimentos: - Requerimento nº 67/2024 — De autoria da Vereadora Aline
Luchetta — Solicita ao Executivo esclarecimento sobre o andamento dos
Requerimentos nº 409/2023 e nº 423/2023, os quais encaminham os Anteprojetos
“Remédio em Casa” e “Saúde Solidária”. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se.
Subscrito pelos Vereadores: Luiz “Paraki”, Antonio Aparecido da Silva (Titi),
Rodrigo Barbosa, Claudinei Damalio, Mercílio Macena Benevides.
Requerimento nº 68/2024 — De autoria do Vereador Rui “Nova Onda” — Solicita
ao Executivo que realize estudo e viabilize a realização de providências
necessárias para dar continuidade à Rua Lauro Sargaço - Jardim Santa Helena,
promovendo-se através dela a interligação da Avenida Rodrigues Alves - Rosário
com à Avenida Pedro Rezende Lopes - Vila Valentin. Em deliberação. Aprovado.
Oficie-se. Subscrito pelos Vereadores: Luiz “Paraki”, Joceli Mariozi, Claudinei
Damalio, Júnior da Van, Gustavo Belloni, Mercílio Macena Benevides, Rodrigo
Barbosa, Aline Dourador Luchetta, Antonio Aparecido da Silva (Titi).
Requerimento nº 69/2024 — De autoria do Vereador Rui “Nova Onda” — Solicita
ao Executivo que seja realizada a manutenção e limpeza da Quadra de Esportes
Primeiro de Maio, bem como do Campo de Futebol e arquibancadas de mesmo
local. Em deliberação. Em deliberação, o Vereador Titi: “Eu fiz esta solicitação
duas vezes ao Executivo, referente à arquibancada do campo, e nesta semana o
pessoal está mexendo lá. Então, gostaria de subscrever, porque existe a quadra
também. Obrigado.” Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Subscrito pelos
Vereadores: Luiz “Paraki”, Joceli Mariozi, Claudinei Damalio, Júnior da Van,
Gustavo Belloni, Antonio Aparecido da Silva (Titi), Aline Dourador Luchetta,
Mercílio Macena Benevides, Rodrigo Barbosa. Requerimento nº 70/2024 — De
autoria do Vereador Júnior da Van — Solicita a O.S. Instituto Rafael Arcanjo,
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informações acerca do registro dos funcionários; indicações para a contração de
novos funcionários; falta de medicamentos e superlotação na UPA. Em
deliberação. Em deliberação, o Vereador Júnior da Van: “Senhor Presidente,
causou uma estranha para mim que eu fui comunicado por alguns funcionários
que, até agora, não foi feito o registro por essa nova empresa, “Instituto Rafael
Arcanjo”. Então, por isso do meu Requerimento pedindo explicações, e se não foi
feito, que eles façam isso daí o mais rápido possível e resolvam o problema desse
pessoal que está nos procurando, pedindo apoio. Outra coisa que está neste
Requerimento também é a contratação de novos funcionários, principalmente na
UPA. Na UPA estão faltando técnicos, estão faltando pessoas inclusive no
atendimento, e isso é o que acaba refletindo na superlotação da UPA, refletindo
também no descaso, no desrespeito com a população que precisa daquele
tratamento. Obrigado.” Em deliberação, o Vereador Titi: “Eu também gostaria de
subscrever o Requerimento do Vereador Júnior. Também recebi duas reclamações
neste sentido, de que não foram feitos os registros. E quanto às reclamações da
falta de remédios, falta de produtos, e a má condução da Saúde em São João é
notória, então gostaria de subscrever o documento do Vereador.” Em deliberação,
o Senhor Presidente em exercício, Vereador Rui “Nova Onda”: “Eu gostaria
também de anunciar a todos os Vereadores que foi feito convite ao pessoal da
Saúde para estar na Câmara hoje, porém o menino do almoxarifado está com
problema particular e o Diretor também. Pediram se poderíamos reagendar para
semana que vem. Eu não tive outra opção senão reagendar para a próxima
Sessão.” Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Subscrito pelos Vereadores
Antonio Aparecido da Silva (Titi) e Gustavo Belloni. Requerimento nº 71/2024
— De autoria do Vereador Júnior da Van — Solicita à empresa Cacau Moreno
Industria e Comercio de Chocolates LTDA, que informe qual o valor pago pelo
Executivo na compra de ovos de páscoa para as Escolas Municipais. Em
deliberação. Em deliberação, o Vereador Júnior da Van: “Falei sobre isso semana
passada já, os ovos de Páscoa que a Prefeitura comprou para os alunos das escolas
municipais, segundo informações e por isso do meu Requerimento para a empresa
para saber se realmente é dessa maneira que a Prefeitura agiu, comprado ovos de
Páscoa a dezessete reais, sendo que o valor de mercado é de 5,50 a oito reais. Se
realmente houve isso, eu gostaria que fossem tomadas as providências, porque
não dá mais para lidar com esses absurdos que estão acontecendo na nossa
Prefeitura. Eram armários, depois foram livros, depois outros projetos
completamente inadequados que não vêm ao anseio da população. Agora para
comprar sete mil e quinhentos ovos de Páscoa por mais que o dobro de valor de
mercado. Então, gostaria que a empresa respondesse e tomássemos as
providências cabíveis junto ao Executivo. Obrigado.” Em deliberação. Aprovado.
Oficie-se. Subscrito pelo Vereador Antonio Aparecido da Silva (Titi).
Requerimento nº 72/2024 — De autoria do Vereador Júnior da Van — Solicita ao
Executivo, que informe qual o valor pago para o Castra Móvel de São João da
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Boa Vista. Em deliberação. Em deliberação, o Vereador Júnior da Van:
“Presidente, esta é mais uma dúvida que o povo de São João está questionando.
Veio o Castra Móvel, foi dito que foram feitas várias castrações, até aí tudo
normal. Agora, depois teve o rompimento do contrato com a clínica “Bicho
Mania”, que fazia castração de animais, com muito êxito também, com muito
profissionalismo. E o Castra Móvel veio para a cidade, foram castrados não sei
quantos animais... quero dizer aqui que eu sou a favor do Castra Móvel, mas
também sou super a favor que continue castrando os animais da nossa cidade na
clínica privada. Agora, o que não dá é para não ter uma transparência pelo menos
das coisas conforme acontecem. Para mim, têm algumas dúvidas, uma falta de
transparência tanto da maneira como foi rompido o contrato com a “Bicho Mania”
de São João da Boa Vista. Então, este Requerimento vem ao encontro dessas
questões. Obrigado.” Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº
73/2024 — De autoria do Vereador Júnior da Van — Solicita a Mesa Diretora da
Câmara Municipal que proceda o convite da Prefeita Municipal e da Diretora do
Departamento Municipal de Educação para comparecer a esta Casa e prestar
esclarecimentos. Em deliberação. Em deliberação, o Vereador Júnior da Van:
“Este Requerimento vem reforçar os Requerimentos que eu tenho feito há várias
semanas atrás, e infelizmente eles não têm vindo, nem a Diretora, nem a Prefeita,
o Diretor de Saúde agora que eu fui informado... deve ter chegado algum remédio,
por isso o Departamento de Saúde vai vir aqui. Mas isso daí é interessante, é
válido dar essas informações também, então, gostaria. Foi um pedido nossa, de
uns cinco vereadores, a presença do Diretor de Saúde, com certeza vai ser muito
bem-vindo e vai esclarecer várias dúvidas que hoje a população pergunta. E o
Departamento de Educação também precisaria disso, para eles esclarecerem
inclusive o que eu acabei de falar do que eu acabei de falar, da compra do ovo de
Páscoa superfaturado. Obrigado.” Em deliberação. Aprovado. Oficie-se.
Vereadores Antonio Aparecido da Silva (Titi) e Gustavo Belloni. Requerimento
nº 74/2024 — De autoria do Vereador Antonio Aparecido da Silva (Titi) — Solicita
ao CDHU, com cópia ao Governo do Estado de São Paulo, estudos que viabilizem
a liberação de casas populares para São João da Boa Vista. Em deliberação. Em
deliberação, o Vereador Titi: “Nesses últimos três anos, eu tenho trabalhado
bastante nesse sentido de casas populares. Eu acho importante continuar o projeto,
que vem sendo desenvolvido há 40 anos. Eu tenho dito que São João não tem
favelas, tem poucas submoradias, graças também a esses programas que vinham
existindo em São João nesses últimos 40 anos, acredito, e que nos últimos três
anos estavam interrompidos, e agora tive o prazer de saber que o “Guiomar
Novaes” está sendo viabilizado. Neste núcleo, também votei a lei que permitiu o
repasse de recursos ao Executivo para ajudar na infraestrutura do bairro. Em 2021
e 2022, eu fiz dois Requerimentos neste sentido, para viabilizar o “Guiomar
Novaes”. Esse tipo de casas tem que ser feito, sou favorável, mas tem que ter um
certo nível de salário, a prestação é um pouco mais alta, e a Caixa exige uma
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entrada. Razão pela qual eu estou partindo para ver se a CDHU viabiliza um lote
para São João, um número de casas, porque com a CDHU não tem problema de
entrada e a prestação é um pouco mais baixa. Mas sou a favor, e fiquei contente
de estar aberto já o pré-cadastro para a construção do “Guiomar Novaes”. Muito
obrigado.” Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Subscrito pelos Vereadores:
Claudinei Damalio, Júnior da Van, Luiz “Paraki”, Gustavo Belloni, Aline
Dourador Luchetta, Rui “Nova Onda”, Joceli Mariozi. Requerimento nº 75/2024
— De autoria do Vereador Júnior da Van — Solicita ao Executivo, informações
sobre a entrega dos uniformes escolares nas escolas Municipais. Em deliberação.
Em deliberação, o Vereador Júnior da Van: “Senhor Presidente, queria fazer um
apelo ao nosso Departamento de Educação, à nossa Prefeita, ao Executivo, para
que agilizasse essa entrega dos uniformes. Eu tenho recebido reclamações de
vários pais, vários responsáveis pelas crianças que estão indo sem uniformes por
causa de não terem. Lembrando que nós já estamos no meio de abril. As aulas
começaram no fim de janeiro e até agora os uniformes não foram recebidos por
essas crianças. Então, eu gostaria que nosso Executivo, nosso Departamento de
Educação desse uma atenção especial nisso, solucionasse mais este problema que
vem atrapalhando a vida da nossa população.” Em deliberação, o Vereador
Claudinei Damalio: “Eu já usei a Tribuna aqui e expliquei por que o uniforme não
foi entregue até agora. Precisou esperar iniciarem as aulas para tirar as medidas
novamente das crianças, e está o prazo até dia 04 de maio para serem entregues.
Parece que até dia 20 vão fazer de tudo para entregar esses uniformes. Está de
parabéns o Departamento de Educação por realizar, pela segunda vez. Prefeito
nenhum fez, nessa cidade de São João da Boa Vista, uniformes para as crianças
do nosso município, desde tênis, meia, bermuda, camisetas e blusas. Então, está
de parabéns a Diretora Eloisa e a Prefeita Teresinha. Só não foi entregue ainda por
motivo de terem esperado as crianças, que crescem, o número do tênis é diferente,
e o número da roupa também. Então, já falei várias vezes aqui por que não foi
entregue. Muito obrigado, Senhor Presidente.” Em deliberação, o Vereador Júnior
da Van: “Não me causa estranheza o discurso do Vereador, até porque ele foi na
Tribuna realmente e falou que eram 20 dias para serem entregues. Inclusive, não
só os uniformes mas os kits escolares também. Só que o senhor foi à Tribuna há
mais de meses, e até agora não foi entregue. E outra coisa, acho que isso não é
justificativa, esses argumentos não têm fundamento. Se as aulas começaram em
janeiro, ainda que fosse entregar em abril. Agora, entregar em maio? A população
não é boba, não dá mais para cair nessas conversas de Diretor, de Executivo, de
Vereador até.” Em deliberação, o Vereador Claudinei Damalio: “Eu acho que não
fazem milagre. Sete mil uniformes não se fazem do dia para a noite, os tênis
também, são padronizados. Não do jeito que o Vereador quer, do dia para a noite.
Isso não existia. Foi a Educação que se prontificou a realizar esses uniformes.
Então, gente, já foi falado: 20 dias que eu falei era o kit escolar que era para ser
entregue. Também já avisei que a firma não pôde entregar em 20 dias, e pediu
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mais 15 dias. Então, não foi uniforme. Uniforme foi falado que era até dia 04 de
maio. Hoje falei com a Diretora de Educação novamente, e pode ser entregue até
dia 20. Eles estão esperando que eles realizem, estão trabalhando para acontecer.
Muito obrigado, Senhor Presidente.” Em deliberação, o Vereador Júnior da Van:
“Quero só lembrar que isso que o Departamento de Educação está fazendo,
comprando uniformes, eu gostaria até de pedir a nota fiscal desses uniformes, vou
pedir, para ver se não aconteceu como já aconteceu com armários e outras coisas
aí. E tem mais: esse dinheiro, para quem não sabe, não é dado. Esse dinheiro é
público, é dinheiro de impostos que nós pagamos. Então não é favor nenhum que
a Prefeitura está fazendo em doar os uniformes ou os kits escolares.” Em
deliberação, o Vereador Claudinei Damalio: “Sempre foram pagos os impostos,
mas nunca foi realizado com Prefeito nenhum. E agora está sendo realizado, as
crianças estão tendo uniforme. É para ser padronizado como escola particular. Um
ensino de SESI, uniformes de primeira, tudo isso está fazendo agora. E sempre
teve que pagar impostos em São João da Boa Vista, e não foi feito. Agora está
fazendo e estão criticando. Eu acho que isso não passa de politicagem. Eu já falei
que vai chegar no dia 04 de maio, e dia 20 eram os materiais. Para não desmanchar
esse pregão e fazer outro dos kits, deram mais 15 dias para a firma entregar.
Obrigado, Senhor Presidente.” Em deliberação. Aprovado. Oficie-se.
Requerimento nº 76/2024 — De autoria do Vereador Gustavo Belloni — Requer
ao Executivo, abertura de processo administrativo para apurar os motivos do
assoreamento dos lagos localizados no Solário do Mantiqueira e possível dano
ambiental. Em deliberação. Em deliberação, o Vereador Gustavo Belloni:
“Semana passada, na Tribuna, acabei comentando dos lagos do Solário do
Mantiqueira, e foi capa do “O Município” que eu tenho aqui: “Sem limpeza, açudes
recebem barreiras feitas por pescadores. E quero deixar claro que em fevereiro
de 2022, fizemos um Requerimento com o mesmo teor, e o Executivo até hoje
não respondeu. Tanto é que foi capa de jornal, tem a vegetação por cima do lago,
pode realmente estar causando dano ambiental. Então reforço o pedido para que
seja apurado o quanto antes, e uma mensagem à Prefeita, que não adianta só tirar
foto com o pessoal do Solário do Mantiqueira, tem que trabalhar pelo bairro.
Obrigado, Presidente.” Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Subscrito pelo
Vereador Júnior da Van. Indicações: - Indicação nº 151/2024 — De autoria do
Vereador Rodrigo Barbosa — Indica ao Executivo a necessidade de poda e limpeza
do mato alto no rio que cruza a rua Visconde do Rio Branco. 4 Prefeita Municipal
para os devidos fins. Indicação nº 152/2024 — De autoria dos Vereadores
Claudinei Damalio e Júnior da Van — Indica ao Executivo a manutenção estrada
rural da Fazenda Santa Helena e Fazenda Matão. À Prefeita Municipal para os
devidos fins. Subscrita pelo Vereador Rui “Nova Onda”. Indicação nº 153/2024
— De autoria do Vereador Júnior da Van — Indica ao Executivo, que o “Cata Treco”
e o serviço de coleta de reciclagem retomem os trabalhos no Jardim das Azaleias.
À Prefeita Municipal para os devidos fins. Indicação nº 154/2024 — De autoria
e da Vereador Júnior da Van — Indica ao Departamento de Educação que seja
realizada a manutenção na estrutura física da EMEB Antônio dos Santos Cabral,
e que proceda à contratação de mediador para uma criança da EMEB Prof.
Terezinha Domenicheli Rossi. 4 Prefeita Municipal para os devidos fins.
Indicação nº 155/2024 — De autoria do Vereador Júnior da Van — Indica ao
Centro de Integração do Idoso, que volte a realizar as atividades que antes eram
desempenhadas, como o dia do aniversariante, bingos, ginástica e outros. 4
Prefeita Municipal para os devidos fins. Indicação nº 156/2024 — De autoria do
Vereador Júnior da Van — Indica ao Executivo, a manutenção nas escolas que
especifica. 4 Prefeita Municipal para os devidos fins. Indicação nº 157/2024 —
De autoria do Vereador Antonio Aparecido da Silva (Titi) — Indica a limpeza das
guias e calçadas de todas as ruas do bairro Santo André. À Prefeita Municipal
para os devidos fins. Subscrita pelos Vereadores: Júnior da Van, Pastor Carlos,
Heldreiz Giannini Muniz, Rodrigo Barbosa, Aline Dourador Luchetta, Claudinei
Damalio, Luiz “Paraki”. Indicação nº 158/2024 — De autoria do Vereador
Antonio Aparecido da Silva (Titi) — Indica a construção de uma piscina pública no
bairro do Pedregulho. 4 Prefeita Municipal para os devidos fins. Subscrita pelos
Vereadores: Luiz “Paraki”, Claudinei Damalio, Júnior da Van, Heldreiz Giannini
Muniz, Rui “Nova Onda”, Aline Dourador Luchetta, Joceli Mariozi. Indicação
nº 159/2024 — De autoria do Vereador Gustavo Belloni — Indica ao Executivo,
através do Departamento do Meio Ambiente, que realize a limpeza nos açudes do
Solário do Mantiqueira. À Prefeita Municipal para os devidos fins. Subscrita pelos
Vereadores: Claudinei Damalio, Luiz “Paraki”, Heldreiz Giannini Muniz, Júnior
da Van, Joceli Mariozi. Ofícios do Expediente: - Ofício nº 59/2024 — Da ALESP
— Encaminha resposta à Moção nº 017/2024, de autoria da Vereadora Joceli
Mariozi. À Disposição dos Vereadores. Ofício nº 62/2024 — Da Neoenergia
Elektro — Encaminha resposta ao Requerimento 31/2024, de Autoria do Vereador
Júnior da Van. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 64/2024 — Da PRIMEIRA
ESTACIONAMENTO LTDA. — Encaminha cópia da prestação de contas
referente aos meses de dezembro de 2023, janeiro, fevereiro e março de 2024. À
disposição dos Vereadores. Ofício nº 65/2024 — Da CTEEP — Encaminha resposta
ao Requerimento nº 39/2024, de autoria do Vereador Antonio Aparecido da Silva
(Titi). 4 disposição dos Vereadores. Convites: - Convite nº 28/2024 — Da
Academia de Letras de São João da Boa Vista — Convida para a inauguração do
memorial Orides Fontela, no dia 12/04/2024, às 19h. À disposição dos Vereadores.
Convite nº 29/2024 — Da Câmara Municipal de São José do Rio Pardo — Convida
para a palestra “Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física 2024: principais
novidades e destinações”, no dia 22/04/2024, às 19h. 4 disposição dos
Vereadores. Esgotados os documentos constantes do Expediente desta Sessão, a
seguir, o Senhor Presidente em exercício passa a Sessão para a parte destinada ao
uso da palavra no PEQUENO EXPEDIENTE: - Iniciando o Pequeno
Expediente, o Senhor Presidente em exercício solicita ao Senhor Secretário que
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proceda à chamada de inscritos no Pequeno Expediente. O primeiro inscrito é o
Vereador Gustavo Belloni: “Presidente Rui, de novo eu não vejo aqui, no
Expediente da Sessão, o Requerimento sobre a convocação do Diretor de Finanças
a respeito dos carnês de IPTU. Hoje novamente fui tentar imprimir e não consegue
tirar a segunda via, e na semana passada o Presidente Carlos Gomes encaminhou
à Comissão de Justiça e Redação, inclusive está na ata que vamos votar mais tarde,
e aproveitando que o senhor está na Presidência e é Presidente da Comissão de
Justiça e Redação, qual a situação atual do documento? Muito obrigado, Senhor
Presidente.” O próximo inscrito é o Vereador Júnior da Van: “Boa noite,
Presidente. Boa noite, demais colegas vereadores, auditório presente, todos que
nos assistem pelo Youtube, porque infelizmente a TV Câmara está tendo
obstrução. Eu falei, na semana passada, sobre os depoimentos de pessoas que vão
à UPA, que vão aos postinhos de saúde, que têm alguma dificuldade na nossa
administração, e fiquei de trazer toda vez para cá, no Pequeno Expediente, abrir
espaço para a fala, para o relato dessas pessoas. E nessa semana, para variar,
tinham cinco, acho que não vai nem dar tempo, mas teve um aqui me chamou
muita atenção, o rapaz se chama Marcelo: primeiramente, obrigado por me
ajudar no sábado, de coração. Minha mãe chegou com meu padrasto às 10 da
manhã do sábado, e acabou ser atendido às 14 horas. Desde esse horário, meu
padrasto, que é acamado, estava todo molhado de urina e sem sua alimentação,
que tem horário que é por sonda. Ela, sem alimentação, ficou até às 17:30
esperando a ambulância em que tem que ser transportado meu padrasto. Ele é
vulnerável para ficar todo esse tempo exposto naquele ambiente, que é
complicado, Júnior. Meu padrão tem 72 anos, portador de Alzheimer, e minha
mãe tem 65 anos de idade, é complicado. ' Então, o que que eu falo deste relato: a
pessoa me ligou, porque o padrasto dele estava esperando, desde as 2 horas da
tarde, um transporte de ambulância, porque ele não poderia ir no carro por essas
situações que eu acabei de relatar aqui. Então, eu quero deixar claro aqui, mais
uma vez, a minha indignação a respeito desse tratamento que a população está
recebendo. Na sexta-feira, eu recebi outro relato de uma munícipe também de São
João, que chama Lígia, falando sobre o irmão dela, que fica mais ou menos nesses
mesmos critérios desse mesmo acontecimento. Teve um outro, um rapaz também
se que chama Danilo, que também fez um relato para mim hoje cedo, inclusive,
que eu também vou ler aqui: Júnior, eu moro aqui no bairro do Novo Horizonte,
e acabei de ir até o postinho buscar os meus remédios para diabetes. No meu
caso, as canetas e agulhas. Só que, para minha surpresa, não têm agulhas e não
tem previsão de quando vai chegar. Resumindo a situação: eu tenho as canetas e
insulina, mas não tenho as agulhas. Não adiantou nada me darem as canetas,
porque sem as agulhas não tem como aplicar a insulina. Vergonhosa a situação
da nossa Saúde aqui na cidade. ' Quer dizer, é triste ver essa situação. A pessoa
com diabetes precisa daquele medicamento com frequência, e infelizmente é
dessa maneira que tem se tratado a nossa população. Eu vou falar depois sobre
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medicamentos, e eu relato depois no Grande Expediente. Obrigado.” Esgotado o
tempo, o Senhor Presidente em exercício declara o Pequeno Expediente por
encerrado, passando a Sessão para a parte destinada ao uso da palavra no
GRANDE EXPEDIENTE: - Tribuna Livre: - Iniciando o Grande Expediente,
o Senhor Presidente em exercício solicita ao Senhor Secretário que proceda à
verificação de inscrições para o uso da Tribuna Livre nesta noite. Está inscrita
para fazer o uso da Tribuna Livre nesta noite a senhora MICHELLE ARCURI,
que irá discorrer sobre contrato da clínica veterinária que prestava serviço para a
Prefeitura de São João da Boa Vista: “Boa noite a todos. Meu nome é Michelle
Arcuri, sou responsável pela clínica veterinária “Bicho Mania”, empresa
qualificada e capacitada que já prestou centenas de castrações pela Prefeitura.
Venho deixar aqui a minha indignação e o meu repúdio. Além de prestadora de
serviço, sou cidadã sanjoanense. Nasci e cresci aqui, minha família é tradicional
na Serra da Paulista, minha mãe e meu pai estão aí. Há dois anos, eu presto
serviços para a Prefeitura. De 2022 até 2024, realizamos 3500 cirurgias. Em 2023,
em fevereiro, sofremos calúnias e difamações infundadas. Fui acusada de maus-
tratos. Chega a ser ridículo, entre outras coisas. Sou uma profissional qualificada,
e ser acusada de maus-tratos... na verdade eu nem sei por que eu entrei na política,
por conta de fazer um trabalho bem feito. Processos arquivados. Desde essa época,
precisei tomar medicação para dormir. Faz dois anos que eu preciso tomar
remédios para dormir. Minhas lesões mentais hoje são irreversíveis. Nosso
contrato, em 2023, foi prorrogado, quando Maria Emília estava à frente do
Departamento. Infelizmente, ela não está mais. Em janeiro de 2024, tivemos uma
reunião com a Prefeita Terezinha, onde foi novamente prorrogado o contrato.
Além das prestações de serviços, eu doei várias castrações, várias cirurgias
complexas como mastectomia, piometra, onde prestamos hospedagem para
animais por mais de quatro, cinco meses, conosco arcando com os custos de ração
e tudo mais. Transporte, roupas cirúrgicas, medicações. Para as pessoas que não
tinham condições, a clínica buscava e levava. Levamos muitos animais para
chipar, para castrar, devolvemos animais, e simplesmente, no dia 11 de março, a
clínica recebeu uma mensagem, via Whats App, pedindo para que suspendêssemos
as castrações. No dia 11 de março, já havíamos antecipado todas as cirurgias de
março, abril, e começamos maio. Então, foi falada na última Tribuna que a gente
iria receber até o dia 11 de março. Então, eu pergunto: como que vai ficar meu
trabalho? Eu vou ficar sem receber, sendo que foi autorizado pelo Departamento?
Quem está errado? Quem está certo? É a clínica? É o Departamento? Ou é a
Prefeitura? E simplesmente nos pediram para parar um trabalho por uma
mensagem. E no dia 14 de março, veio uma notificação na clínica, mandada por
uma estagiária, porque o Diretor não teve coragem de vir à clínica falar com a
gente. E até agora a gente não sabe o motivo pelo qual o contrato foi indeferido.
Já fomos no setor de cópia de contrato, já pedimos a cópia do contrato para saber
o motivo do indeferimento, e até agora a gente não teve uma resposta. No dia 14
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eles mandaram uma estagiária levar uma notificação, pedindo para a gente parar,
inclusive para a gente devolver o leitor de chip, que era patrimônio público e a
gente tinha que devolver. Será que é assim que um cidadão é tratado depois de
prestar um serviço como a gente prestou? Como pode tratar uma empresa assim?
Como pode tratar uma empresa como nada? Eu sou sanjoanense, com. muito
orgulho. Amo a minha cidade. Cresci e nasci aqui. Eu quero ter uma resposta. Na
segunda, vieram cinco animais para castração, e foi falado aqui também que o
Departamento havia avisado todas as pessoas. Eu posso até mostrar, pode até
passar, que a gente vai ver que nas planilhas está escrito lá que eles não
conseguiram falar com as pessoas. Então, eu acho que tem que ser falada a
verdade, porque a gente não está aqui para brincadeira. Então, eu pergunto aqui
também à Vereador Joceli: você sabe qual anestesia é usada no Castra Móvel? Por
que não pode ter mais de uma clínica fazendo o trabalho de castração, já que o
problema é com a gente? Qual o problema com a “Bicho Mania”? E por que a
Vereadora postou no Facebook falando que ia ter uma nova clínica? Por quê? Por
que a gente não poderia participar? Será que é isso? Eu acho que denegrir a
imagem de uma pessoa é muito grave. Você destrói a vida de uma pessoa, e você
quase conseguiu destruir a minha. Mas não vai conseguir, jamais, porque eu não
vou parar. Boa noite e muito obrigada.” Também está inscrita a senhora
GRACIANA RIZZO BURKLE, porém a mesma não compareceu à Sessão desta
noite. Encerrada a Tribuna Livre, o Senhor Presidente em exercício passa a Sessão
para a parte destinada ao uso da Palavra no Grande Expediente pelos Vereadores.
PALAVRA LIVRE: - Iniciando a Palavra Livre pelos Senhores Vereadores, o
Senhor Presidente em exercício solicita ao Senhor 1º Secretário que proceda à
chamada dos Vereadores inscritos a ocuparem a Tribuna nesta noite. A primeira
inscrita é a Vereadora Joceli Mariozi: “Boa noite, Senhor Presidente, Mesa, meus
pares nobres vereadores, plateia presente. É um prazer recebê-los todos aqui. A
Casa cheia é sempre muito bom. Bom, vamos lá: hoje, com muita alegria, todos
nós estamos tendo a oportunidade de fazermos história nessa cidade. Vamos antes
disso, melhor, vamos inverter o que eu ia fazer. Por favor, passe o vídeo. Essa é
uma situação de maus-tratos que eu e a veterinária, Dra. Paula Godói, atendemos
aqui em São João da Boa Vista. Animais que estavam vivendo nesse local, dentro
de um chiqueiro, sem alimentação e sem água. Os animais estavam extremamente
desnutridos, estavam todos doentes. Eles colocaram aquela cabeça de porco ali
dentro do local, que era a única coisa que os animais lambiam, porque não tinha
alimentação. Essa porca também estava em maus-tratos, ela já estava há dias sem
alimentação e sem água. Esse lugar é na zona rural, um lugar bem afastado, e
esses animais foram colocados ali e deixados à deriva. Esse é um outro animal
que se encontrava também na zona rural. Ela vivia acorrentada, sem alimentação,
sem água e nessa corda bem pequena onde ela não conseguia se movimentar.
Então, é isso. Em primeiro lugar, eu quis mostrar isso para vocês, porque é isso
que eu vejo quase todos os dias da minha vida há 17 anos. Mas nós temos
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oportunidade de mudar isso, mudar situações, e isso eu venho me empenhando
desde o meu primeiro dia de mandato dentro desta Câmara, e só agora, após 3
anos, que eu estou tendo a oportunidade. Todos nós temos essa oportunidade de
fazer história hoje. Vamos botar um basta aos maus-tratos de animais em nosso
município. Dei entrada nesta Casa de Leis, juntamente com o Presidente Dr.
Carlos Gomes, que não se encontra aqui, com o Projeto de Lei º 14/2024, que
permite a aplicação de multa e sanções administrativas para quem pratica o crime
de maus-tratos. Nós somos, sim, pioneiros em criar e colocar em prática as
políticas públicas para a causa animal. Quando digo que sou pioneira, ressaltando
isso que é muito importante, eu não digo que sou pioneira como protetora. Eu
tenho uma protetora aqui, a Maria Pereira, que ela é há muito mais tempo do que
eu. Eu tenho 17 anos de proteção, a Maria tem 20. Então, se fôssemos ver dessa
forma, ela seria pioneira e não eu. Mas eu digo pioneira no sentido de entrar numa
Casa de Leis e falar pelos animais, em buscar políticas públicas para os animais,
em lutar pelos animais aqui dentro desta Casa de Leis, o que não é nada fácil. Se
alguém aqui achar que é fácil trazer o nome dos animais para esse local, pode ter
certeza que não é. Porque muitas vezes as pessoas pensam “por que defender os
animais e não defender a população?” Uma coisa não desmerece a outra. Todos
merecem o mesmo respeito, tanto os animais quanto as pessoas. E eu fui eleita
para defender os animais, e em momento algum eu vou deixar de fazer aquilo que
confiaram em mim aqui dentro deste lugar. Olhar para a causa animal não
significa deixar de olhar para as demais causas, para as demais demandas da
sociedade. Todas as pautas merecem respeito e atenção de todos nós neste
parlamento. Mesmo assim, é preciso muita coragem para falar dos animais aqui
dentro de uma Câmara Municipal. Reforço: uma causa não desmerece a outra.
Maus-tratos é crime, é uma crueldade sem tamanho. Mas apesar de ser crime, as
pessoas só vão pensar duas vezes antes de cometer essas atrocidades contra os
nossos animais, quando começar a pesar no bolso de cada pessoa que for lá e
cometer um ato desses. Isso &o0 mínimo que nós podemos fazer. Pela Café, que é
muito citada, e eu gosto de citar às vezes o nome da Café, porque foi um crime
muito terrível dentro do nosso município, muito triste, e aquele animal não
merecia ter por aquela situação, que foi brutalmente assassinada, queimada viva.
E por tantos outros animais. Por um cão que foi encontrado degolado, e quem
degolou foi a própria tutora, na zona rural. E ela mandou um atestado um laudo
de insanidade, e saiu pela porta da frente da delegacia. O animal acompanhou a
sua tutora, brincando, achando que ela ia dar carinho, ela virou para trás, pegou o
pescoço do cachorro e passou a faca no pescoço dele. O animal sangrou até a
morte. Eu acompanhei isso, do começo ao fim, descobri quem era a pessoa, e a
essa tutora nada aconteceu. É triste, dói no coração da gente, de quem ama os
animais, porque eu tenho certeza que todos que estão sentados aqui amam e
respeitam os animais. E a gente ver uma coisa dessas, ter que acompanhar e nada
ter como resolver, é muito triste. Então, com muita emoção, porque eu estou
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emocionada, vocês devem estar percebendo, eu anuncio e dedico este projeto,
depois de 3 anos tendo lutado por ele. 3 anos. Não foi hoje, foram 3 anos que eu
luto em prol deste projeto dentro desta Casa de Leis. Esta Casa de Leis, hoje, vai
dizer, de uma vez por todas, “não” ao abandono, “não” aos maus-tratos. Basta.
Chega. Já passou dos limites dentro do nosso município. O mundo carece de mais
amor, € animais merecem esse cuidado. Este projeto foi um trabalho de meses e
anos lutando por isso aqui dentro. Foram feitos muitos estudos, muitas alterações,
para que nós não esbarrássemos em nenhum problema. Porque eu sabia que iria
causar polêmica, mas nós fizemos tudo de uma forma mais correta possível para
amparar os animais de nosso município. Foi feito com muita seriedade e muito
amor também. Agradeço a Deus, acima de tudo, pela oportunidade de estar aqui
hoje, e poder fazer o bem para esses seres de luz, que são os animais. Hoje os
animais têm sim voz, e o Poder Legislativo vai dar a eles a voz que eles tanto
necessitam. Contra a impunidade, contra o ódio, contra o sofrimento, contra a
crueldade, e dizer “sim” ao amor, dizer “sim” à proteção, porque nós só vamos
conseguir fazer as pessoas mudarem o raciocínio de que animal tem que ser
tratado com descaso, no dia em que nós conseguirmos fazer as pessoas terem
consciência disso. O dia que mexer no bolso das pessoas e elas entenderem:
maltratou, a Justiça puniu. Infelizmente soltou porque na primeira audiência de
custódia essa pessoa é liberada, mas no bolso vai ser mexido, ela vai lembrar: se
eu maltratar de novo, se eu amarrar um cachorro no fundo do meu quintal, se eu
deixar ele lotado de carrapato, igual vocês viram ali naquele vídeo, se eu deixar
um animal acorrentado sem ele ter condições de deitar, debaixo de sol e de chuva,
se eu matar um animal, essa pessoa vai lembrar de todas essas ações o dia que ela
tiver que colocar a mão no bolso dela e pagar, de uma forma ou de outra, contra
as impunidades que elas cometem contra os nossos animais. E para isso nós
precisamos de todos, nós precisamos de uma sociedade unida. Aqui, neste
momento, não é grupo político, não é grupo de lá, grupo de cá. São pessoas que
amam e que respeitam os animais. A minha voz está sendo única para todos,
porque eu tenho certeza que aqui sentado estão, todos que respeitam e amam os
animais, independentemente do lado em que estejam, porque os animais têm que
ter voz. E hoje nós teremos a oportunidade de dar isso a eles. Gratidão. Não vamos
parar, vamos seguir até o fim, lutando por todos os animais de dentro do nosso
município.” O próximo inscrito é o Vereador Júnior da Van: “Boa noite mais uma
vez, Senhor Presidente, demais colegas vereadores, auditório todos aqueles que
nos assistem. Senhor Presidente, eu venho aqui, mais uma vez, cobrar do nosso
Departamento de Saúde soluções urgentes a respeito do psiquiatra,
fonoaudiólogo, e psicólogo no nosso CAPS Infantil e no nosso CAPS AD, que
infelizmente foram todos exonerados dos postinhos. Não sei o motivo, gostaria de
saber, e quem mais uma vez está pagando com toda essa situação é a população
que está arcando com toda essa consequência. Então, gostaria de um apoio para
que nós conseguíssemos ter êxito nesta luta. Vim aqui também falar sobre a
N CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP
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E
situação nossa na UPA. Eu já pedi e que fosse feito um Covidário, aquelas tendas
ao lado da UPA, para que fossem atendidas pessoas com dengue, pessoas com
Covid, e ficassem juntas com gestantes, com idosos, com crianças. Quer dizer,
isso acaba trazendo danos maiores a quem vai lá tentar resolver o seu problema,
e acaba saindo de lá com mais com mais problemas. Infelizmente, é essa a
situação, até numa cidade onde nossa Excelentíssima Prefeita foi eleita usando a
bandeira da Saúde. Quer dizer, bandeira tem Saúde, e uma Saúde em São João
que não tem coletor de urina, não tem coletor de exame, não tem Dipirona, não
tem Omeprazol e vários outros medicamentos, então é bravo. Eu gostaria até que,
pelo menos este ano, no ano de eleição, começasse a chegar medicamentos,
começassem a contratar médicos, porque daí eu ficaria um pouco mais feliz,
porque desde 2021, e agora em 2024 começou a surtir efeito meus pedidos, a
minha luta no Departamento de Saúde. Vou ficar muito satisfeito com isso, apesar
de saber que nós corremos o risco do ano que vem começar tudo da mesma da
mesma maneira. Infelizmente é isso. Gostaria que colocasse o vídeo. Na semana
passada, fomos eu e Vereador Claudinei Damalio para mostrar como é a realidade
dos postinhos de saúde, dos medicamentos na nossa cidade. Nós estivemos nos
postinhos do Santo Antônio, do Azaleias, do Ipê, e do Jardim São Paulo. Aí,
inclusive, é o Vereador segurando a caixinha de Aciclovir comprimido de ponta
cabeça, quer dizer, não tem o medicamento. Tudo faltando. Loratadina. Esse, se
eu não me engano, é de diabetes também. Metildopa. Esse daí é o postinho do
Santo Antônio. Sulfato; Nisulida; Tiamina; Dipirona comprimido; Omeprazol;
coletor de urina. Esse é o postinho do Azaleias. Quero só fazer um comentário: no
dia eu conversei com o Claudinei, até perguntei para o Claudinei se eram poucos
medicamentos, e foi afirmado que não, que eram muitos medicamentos. O
Claudinei acompanhou, quero até deixar claro aqui que realmente foi na terça-
feira, cedinho ele já estava em casa para nós irmos atrás, para realmente ver quem
estava com a verdade. É que eu falei: fica uma situação muito chata, porque eu
estou trazendo esse problema para a Casa desde 2021, e cada dia piorando mais.
Antes eram sete medicamentos, depois foram para 12. Hoje já são 18, 19
medicamentos que estão em falta. Então, é triste ver essa situação, principalmente
faltando coletor. Numa cidade onde, volto a falar, o IPTU é um dos mais caros do
país, onde nós pagamos armários, livros, empresas que cuidam da Saúde por um
valor muito alto demais, eu não sei qual o motivo disso, de pagar uns valores super
altos, mas isso daí, uma hora ou outra, nós vamos estar sabendo o porquê. Quer
dizer, faltar Dipirona, faltar coletor é triste. Só resumindo: nós fomos em quatro
postinhos, e os quatro postinhos dessa mesma maneira. Então o Claudinei esteve
junto, ele viu que realmente quem está com a verdade. E eu espero que agora o
Departamento, por ter um Vereador que faz parte da base deles, que corram atrás
disso e tentem resolver, atendendo assim ao meu pedido, aos meus
Requerimentos, que desde 2021 eu tenho eu tenho pedido, eu tenho cobrado da
nossa Saúde. E agora com apoio do Claudinei, eu tenho certeza que eles vão olhar
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com outros olhos. E volto a falar aqui: é muito triste que isso só aconteça em ano
de eleição. Seria muito bom que todo ano tivesse eleição, daí pelo menos não iria
faltar, nós não iríamos enfrentar esse tipo de problema, mas infelizmente é assim.
Inclusive, depois foi mostrado um vídeo no Departamento de Saúde, pelo
Vereador Claudinei Damalio e pelo Diretor de Saúde. Só que é aquele negócio:
você vai lá no Departamento de Saúde, eles mostraram um monte de caixas, só
que não nomearam para mim se lá tinha Dipirona, se tinha coletor de urina, se lá
tinha Omeprazol, se tinha Cefalexina, quais os medicamentos que estavam lá.
Quer dizer, então ficou uma um depoimento muito leviano. Mas eu gostaria de
saber, vou esperar um pouco e vou ao Departamento de Saúde, vou esperar nos
postinhos para ver se realmente vai ter essa medicação. E ficaria muito feliz se
tivesse, se eles resolvessem o problema. Até porque eu falei assim: é um trabalho
que eu tenho realizado com bastante afinco, com bastante dedicação, tentando
amenizar o sofrimento da população. E, com certeza, com esses medicamentos
chegando, viriam ao encontro da solução para esse problema. O que traz aqui
também é sobre o Departamento de Educação agora. Já falei sobre os uniformes,
sobre os kits escolar e mediadores. Acho que nós estamos, nesse mês, no mês dos
autistas. São crianças principalmente, e existem o adulto também, que merecem
um carinho, um respeito muito especial, eu acho que não só meu, mas de todas as
pessoas e de todas as autoridades. E não é só em abril não, eu acho que é o ano
inteiro. Não adianta você vir só em abril e fazer aquele “carnaval”, querer ficar
fazendo média. Isso daí não existe. Eu acho que tem que ser uma luta árdua,
porque eles não precisam de nós só nessa data, eles precisam de nós durante todo
o tempo, e eles com certeza, torno a dizer aqui: são pessoas especiais sim. Eles
são especiais porque eles amam mais que nós, eles têm mais afeto do que nós, o
tratamento que eles têm com a própria pessoa que está do lado dele é diferente.
Então, eu quero deixar aqui o meu respeito, minhas congratulações por esse mês
dos autistas, a todas as crianças e todos os adultos, e a todas as pessoas que
precisam de mediadores, Mediadores esses que, desde 2021, eu tenho batido em
cima na Câmara Municipal. Eu tenho ido nas escolas e mostrado que as nossas
crianças estão sem mediadores. Uma vez é porque tal empresa não contratou, daí
mudou a empresa vai contratar, e nisso passou o mandato e não existem
mediadores nas nossas escolas. Se alguém estiver com dúvida também, eu
convido também a ir às escolas comigo, como foi feito nos postinhos de saúde,
para nós tirarmos essa dúvida. Acabei de receber aqui também, pelo meu
WhatsApp, que foi falado aqui que foram tiradas medidas das crianças. Duas
pessoas acabaram de me ligar, uma da “Sarah Salomão” falou que não foram
tiradas medidas nenhumas, e outra do “Germano Cassiolato” também não tiraram
medidas. Quer dizer, então chega. Eu acho que já ficou clara a mentira do Diretor
de Saúde, daquelas pessoas do grupo que realmente defendem essas coisas
erradas, essas mentiras, essas coisas indecentes que levam ao sofrimento nossa
população, principalmente da população mais carente, que é a população que mais
precisa, mais necessita do atendimento, do carinho do poder público. E
infelizmente nós não temos, a população não está sendo tratada dessa maneira.
Daí chega a época de eleição, todo mundo fica bonzinho, todo mundo ajuda todo
mundo, muda-se de religião, ou então começa a ser religioso. São coisas absurdas.
Estou pecando de falar isso, mas você começa a ver umas situações que não dá
para acreditar. Então, não dá, você perde até a fala. Pessoa que nunca foi à igreja,
hoje começa a ir à igreja todo dia. Pessoa que nunca foi num culto, hoje vai todo
dia. Então, é triste falar dessa situação, mas infelizmente é desta maneira que
acontece. Hoje todo mundo é bonzinho até acabar a eleição. Depois que acabou a
eleição, acabou o carinho com a população. Senhor Presidente, vou falar mais
uma vez aqui sobre a massa asfáltica da nossa cidade. Nossa cidade está
completamente esburacada, não tem onde mais ter buraco na nossa cidade, todas
as ruas, de todos os bairros, estão esburacadas. E lembrando que na nosso
Departamento de Obras existe uma usina de massa asfáltica. Eu estive lá em 2021,
diziam que daqui três meses vai estar funcionando. Nada. Passaram três, quatro
meses, “é que a empresa não sei o que”. Agora voltei lá em novembro do ano
passado, já estamos em abril, e até agora nada. A máquina está lá enferrujando,
está lá se danificando. Quer dizer, é triste isso, ver nossa cidade dessa maneira. E
é dinheiro público. Essa máquina foi comprada com dinheiro público. Depois
você compra meio metro de asfalto e paga um valor de 10 metros. Não dá para
aceitar essa situação também, isso daí é complicado. Outra coisa que me traz aqui
também é sobre a Zona Azul. Fui questionado essa semana sobre a Zona Azul, até
por isso que eu gostaria de convidar a o pessoal da Zona Azul para vir aqui se
manifestar, a respeito daquele carro que passa multando, que segundo
informações, de dentro da Prefeitura, que eles não poderiam fazer isso. Então, eu
gostaria de convidá-los realmente explanar sobre isso, se pode ou não. Ou então
o Diretor da Prefeitura. Mas é até chato, porque Diretor nós já convidamos.
Diretor de Saúde, Diretor de Obras, Diretor de Educação, Diretor do Cemitério...
Diretor de todos os lugares, e infelizmente nós estamos impedidos de fazer até
isso, não está tendo esse o convite, ou se está tendo o convite, eles não estão vindo.
Convidei a Prefeita e aquela vez e o Diretor de Saúde para virem aqui explanar,
para mostrar para nós até a transparência do governo, o porquê de terem sido
multados pelo contrato que existia com a empresa “Rita Lobato”, um contrato
milionário, e infelizmente o Tribunal de Contas apontou irregularidades no
contrato entre a “Rita Lobato” e o Departamento de Saúde. Obrigado, Presidente.”
Com o aparte, o Vereador Claudinei Damalio: “Nós fomos terça-feira lá, foi
comprovado que não tinha mesmo medicamento. Assim que cheguei em casa, já
tarde, recebi um telefonema do Fábio, de que era para eu comparecer ao
Departamento de Saúde. Cheguei lá, Omeprazol e Dipirona comprimido
chegaram lá em duas carretas de medicamentos. Uns remédios desses que estavam
faltando já tinham chegado já no Departamento. Convidei para vir aqui hoje, e até
para a minha surpresa, até as 5 horas eles falaram que vinham explicar e tirar as
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& CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP
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dúvidas dos Vereadores. Então, chegaram duas carretas remédios que dá para 8
meses, desses que mais faltam. Eu vi lá o depósito, está lotado de remédio, e até
falei “olha, nós falamos que não tinha e chegaram alguns medicamentos”. Até pedi
que eles trouxessem os medicamentos desses que foram citados e que não
chegaram ainda. Eles ficaram de vir aqui às 5 horas, mas até as 5 horas eles
vinham, depois não compareceram. Não sei por qual motivo mudou para a semana
que vem. Então, na semana que vem, eu peço para os Vereadores que tudo que
tiverem de dúvida, eu como sou um membro da Comissão de Saúde, eu pedi e
vou pedir também, junto com o Júnior está pedindo da Educação, para vir
esclarecer o que está acontecendo quanto aos ovos de Páscoa, o material. Quanto
ao armário inclusive eu já sei que o Tribunal de Contas deu o parecer favorável,
achou que não tem nada irregular, estão esperando agora do Ministério Público
para receber para ela vir aqui mostrar. Então, dos medicamentos, a maioria já
chegou, Júnior. Naquele dia que nós estávamos fazendo a reportagem, já estava o
remédio aqui no Departamento. Ele falou que faz os pregões, e esses pregões
demoram, muitas vezes os caras dão um preço lá embaixo, não entrega... então
esse é o processo que acontece no Departamento. Você vê, os coletores foram
comprados em dezembro e até agora não chegaram ainda. Então, eu queria que
eles viessem aqui e explicassem para nós Vereadores e também para a população
para ver o que que acontece. Vi lá um trabalho, até queria convidar os Vereadores
para ver o trabalho que é dentro do Departamento. Não é só comprar remédio,
distribuir remédio não. É um trabalho grande. Eu fui em todos os Departamento
na parte da tarde e vi como eles trabalham lá dentro. Para vocês de verem, têm
100 pessoas trabalhando lá dentro, e tem hora que não dá conta. E aquele
Departamento é grande e está pequeno já. Até as pessoas que têm Covid, tanto da
UNIMED quanto do hospital, cai tudo lá no Departamento. É uma previsão
grande, é um trabalho bonito deles, os funcionários estão de parabéns. E chegou
naquele dia que nós estávamos fazendo a reportagem, chegaram os
medicamentos. Então, eu pedi para eles trazerem hoje o que tinha, do que nós
fizemos reportagem lá. Não vou falar que você não tinha razão, porque estava
faltando Mas o que faltava num postinho, faltava em todos. Foi onde eu citei o
Júnior que era preciso ir lá, nós dois fomos ali num momento, não deu para ir
naquela terça-feira, daí na quarta-feira eles me chamaram lá, eu falei “vou ver o
que que está acontecendo”. Mostraram os medicamentos que chegaram, aí já
tinham feito os malotes dos postinhos onde estavam faltando os medicamentos
para entregar. Até falei que eu ia ver se tinham entregado nos outros postinhos,
não deu para eu ir. Mas é isso que aconteceu, que eu queria falar para você que
uns daqueles medicamentos que nós citamos já chegaram, já está sendo
distribuído nos postinhos. Até queria que você, como você mora lá perto do bairro
Santo Antônio, eu queria que você fosse lá para ver se abasteceram aqueles
medicamentos que estavam faltando, se chegaram e já foram abastecidos lá
também. Porque eu faço parte da Comissão e vou cobrar. E se Deus quiser,
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semana que vem, ele vai tirar essas dúvidas que os Vereadores têm, que nós temos,
porque tudo quem perde é a população. Eu vi também que o estado manda 500
mil reais e a Prefeita, além dos 500 mil reais, gastou mais 4 milhões para repor
remédio e ainda falta remédio. Então, para vocês verem. No orçamento do ano
que vem, vai ter que aumentar mais 500 mil nos cofres municipais porque não
está dando para comprar os remédios. Obrigado.” Com a palavra, o Vereador
Júnior da Van: “Senhor Vereador, obrigado pelas palavras. Então, eu acho que o
senhor teve ciência de que não era eu quem estava mentindo, é isso mesmo que
eu entendi. Outra coisa, nós fomos não só no Santo Antônio, mas em quatro
postinhos. Eu tenho de todos os postinhos, não só do Santo Antônio, e não é que
eu moro perto, eu moro no coração de Santo Antônio. O senhor falou, nós vimos,
eu e o senhor vimos, que faltavam 18 medicamentos, em alguns 20 fora o coletor.
O senhor falou de dois: o senhor falou do Omeprazol e da Dipirona. Será que os
outros chegaram também? Amoxilina também estava. Quer dizer, isso daí é tudo
por causa compra? Quer dizer, está tendo deficiência na hora de comprar o
remédio? Eles não estão entregando? Quer dizer, mais 3 anos, Claudinei? 3 anos
3 anos e meio tendo os mesmos problemas e não resolveram nada até agora? Quer
dizer, e daí a população tem que arcar com isso? É triste essa situação. É o que o
senhor mesmo falou, o senhor viu lá: tem postinho de saúde que há três meses não
tem um coletor de urina, coletor para fazer exame. Quer dizer, desde dezembro o
senhor está falando. Então, é uma situação triste. Eu volto a dizer aqui: você vê
tanto dinheiro gasto, e usando a palavra certa, “à toa”, sabe e daí não tem uma
Dipirona, a população vai na UPA, a população vai nas UBS não tem remédio?
Não tem um medicamento básico? Isso fora que, não vou entrar nesse detalhe aqui
agora porque não vai nem dar tempo, que é uma ressonância, um ultrassom. Não
dá. Tiveram postinhos, esses dias que nós fomos visitar, que não tinha papel toalha
para enxugar a mão. Agora, sabe com o que eu fiquei muito chateado? Foi que em
três anos e meio, eu vindo nesta Tribuna aqui toda semana, o senhor sabe disso,
eles sabem disso, e uma vez era porque as fotos que eu tinha tirada eram antigas,
daí eu comecei a fazer comecei a filmar com data e hora, igual nós fizemos aquele
dia. Daí agora, no ano de eleição, agora o Júnior está certo? “O Júnior estava
falando a verdade, nós vamos resolver”? Beleza, mesmo assim eu fico grato. Já
falei que até o final do meu mandato, eu queria subir nesta Tribuna, e quem sabe
não seja semana que, porque ele falou que chegaram duas carretas de remédios,
então quem sabe semana que vem não seja a hora de eu chegar aqui e parabenizar
o nosso Executivo, nosso Departamento. Apesar de que, volto a dizer aqui, será
que é só em ano de eleição que a gente vai conseguir fazer alguma coisa? Porque
eu sou um Vereador que cobro as coisas, independentemente de acordos políticos.
Comigo não tem esse negócio. Eu vou cobrar, faz parte do meu caráter, da minha
honestidade, da minha transparência. Não tem acordo comigo de denunciar as
coisas só se eu for receber alguma coisa em troca, se não fizer o que eu quero eu
vou denunciar. Eu denuncio de qualquer maneira. Então, quero deixar bem claro
a
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aqui: vou ficar muito grato, muito satisfeito se eu puder chegar aqui semana que
vem e falar que chegaram vários medicamentos. Porque daí eu sei que o meu
trabalho de 3 anos e meio surtiu efeito a favor da população de São João, que tanto
merece. Obrigado.” Com o aparte, o Vereador Heldreiz Muniz: “Senhor
Presidente, infelizmente a advogada não está e uma das indagações que eu iria
fazer seria para ela, sobre a questão de convocação e convite. Porque é a terceira
vez ou quarta vez, quinta vez, sei lá, que a gente tem isso. Eu não vou falar da
Saúde, o Júnior já falou aqui, mas eu vou falar da Zona Azul, que a gente discutiu
e novamente vem esse assunto, e a gente não consegue. A gente fica num impasse
e não resolve o problema. Eu acho que a gente precisa resolver o problema. Falar,
todo mundo fala. A gente está aqui para resolver. Infelizmente, quem pode
resolver a maior parte desses problemas, e falar desses problemas, são os
proprietários, os responsáveis pela empresa. Já se falou aqui nesta Casa de
convidar, por duas, três, quatro oportunidades, e até agora a gente não teve
resposta nenhuma. Eu gostaria de saber como que a gente convoca esses
responsáveis. Até porque as multas estão chegando nas casas das pessoas, essas
pessoas não têm o que fazer. Elas estão precisando pagar advogado para entrar na
Justiça e reverter esse processo. Quando uma pessoa idosa não recebe a
notificação em papel, Senhor Presidente. A gente está falando de pessoa idosa no
nosso município, Senhor Presidente. A gente está falando de pessoas que não têm
acesso a informação no nosso município, Senhor Presidente. A gente está falando
de um aplicativo em que eu recebi uma multa, Senhor Presidente, eu fui lá na sede
da Zona Azul, e a funcionária da Zona Azul olhou no meu aplicativo e falou “não,
o senhor não tem multa”. Eu falei para ela “puxa o meu histórico”, eu sabia que eu
tinha recebido uma multa. Quando ela puxou meu histórico, ela falou “ah, sim. O
senhor tem”. Então, não tive prazo para recorrer dessa multa, porque ela aparecia
por 48 horas somente no aplicativo. E se eu estou ali na vaga e acabou a bateria
do meu celular e depois eu vou para minha casa e não me lembro de ver? Por onde
eu recebo essa notificação? Senhor Presidente, a gente está brincando com a
população, e isso não pode acontecer, Senhor Presidente. A Zona Azul precisa
prestar um serviço para a população, e não onerar a nossa população. A gente tem
que parar com essa coisa de somente convidar, convidar, e o proprietário não vem,
e o dinheiro dele está enchendo e o da população está esvaziando. A gente é
representante do povo, da população sanjoanense. Eu estou cansado aqui de passar
a mão na cabeça de empresário. O senhor me desculpe, eu não fui eleito por
empresário. Fui eleito pelo povo, e o povo que eu tenho que defender. A gente
precisa mudar esse conceito. Eu gostaria de saber como que a gente faz para
convocar, porque só fala de convite e os caras não vêm. No final do mês, a gente
recebeu aqui hoje, estava falando até com o Belloni, a gente recebeu aqui um
relatório dos milhões que entraram na conta da Zona Azul, e beleza. E o povo? Se
tira 190 reais hoje do orçamento de uma família do nosso município, Senhor
Presidente, é quase metade da cesta básica, as coisas estão caras. A gente precisa
fazer alguma coisa para o nosso povo, a gente não pode mais deixar o nosso povo
nessa situação. Se tem problema no contrato, cancela esse contrato e faz alguma
coisa, mas defende. Eu propus aqui nesta Casa, inclusive eu também gostaria de
consultar, uma lei de anistia dessas multas, se isso entra no que o município
recebe, qual é a lei que prevê isso, porque a gente vê outras Prefeituras aprovando
leis de anistia de tributos do município, e essa questão é multa se poderia. Essa
indagação que eu gostaria de fazer para o nosso Jurídico, infelizmente não está
aqui, para ver o que a gente pode fazer, se a lei pode ser daqui para lá, se é de lá
para cá, mas a gente não fica mais nesse impasse. Sabe, as multas estão chegando
na casa das pessoas, e a gente está convidando quem está multando. A gente
precisa parar com isso, Senhor Presidente. Eu peço mais uma vez para o senhor
que, na próxima semana, a gente tenha uma posição sobre a questão da Zona Azul,
se os proprietários da empresa vão ser convocados, convidados e qual o prazo.
Senão, até estava falando para o Belloni aqui, uma das opções seria abrir uma CPI
sobre a própria Zona Azul, porque daí a gente pode convocar. Porque se por
convite ele não vem, se a gente não pode convocar, a gente abre uma CPI, sei lá,
e vê o que pode ser feito. Mas que resolva o problema, não fica mais enxugando
gelo. Obrigado, Senhor Presidente.” O Senhor Presidente informa que será
encaminhado à Mesa para providências. Com o aparte, o Vereador Pastor Carlos:
“Eu vou ser muito rápido, não vou gastar nem 14 minutos. Cumprimento o Senhor
Presidente, Senhores Vereadores, pessoas que nos assistem. Presidente, chegou o
relatório da Estapar, ou da Zona Azul, aqui só para deixar bem aguçado: maio,
junho, julho, agosto, setembro, outubro, novembro e dezembro, montam-se
1.308.290 reais de arrecadação dos parquímetros da na nossa grande São João da
Boa Vista. Acho que ele pode vir aqui sim. Por 1 milhão e 300 acho que dá para
ele perder um tempo com a gente aqui, não é brinquedo não. O mês que arrecadou
menos foi o primeiro mês, que foi mais 78 mil. Daí para a frente, 152, 179, 196,
180, 175, 156 e 189. Claro que isso bruto, deduzindo 4%, 52%, 33% e tal, aí já
vai o repasse, vamos ver com mais tranquilidade. O que me preocupou também,
Senhor Presidente, é que eu fui procurado essa semana e fui averiguar, já que
falaram da Zona Azul e é uma bandeira que eu sempre defendi, ou que eu levantei
essa bandeira desde a multa no começo, o Departamento de Trânsito não está
aceitando Indicação presencial. Na multa vem escrito da seguinte forma: o
endereço tal ou o endereço presencial para a troca de condutor. Um amigo meu
foi levar o papel em mãos, o Departamento não aceitou a troca de condutor
presencial, disse que tinha que mandar pelo correio. E atrás da multa, está dizendo
que pode ser presencial. Eles não aceitaram. Eu ia com ele semana passada, mas
aconteceu um problema com ele, não pôde ir comigo. Não estão aceitando
presencial a troca do condutor. Ainda ele fez a seguinte indagação: será que tem
muita multa e não está dando tempo? Então, eu gostaria que fosse averiguado isso,
Presidente, pela a Casa, se alguém pode dar uma resposta para nós a respeito disso.
Por que que não aceita a troca de condutor presencial? Dentro da cidade, tem que
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ir para o Departamento ou mandar para o endereço. E eu faço minhas as palavras
do Vereador Heldreiz, que tem que convocá-los. As multas já começaram a
chegar, vamos ter uma enxurrada de multas neste lugar. Muito obrigado,
Vereador.” Com a palavra, o Vereador Júnior da Van: “Como o Pastor citou, não
é só uma Pastor, são várias irregularidades, até por isso que eu gostaria também
que fosse convocado. Porque nós já tentamos fazer vários convites, inclusive,
infelizmente, sem êxito. Mas têm várias irregularidades que têm que ser ditas,
explicadas até pelo empresário, que é o dono da Estapar, empresário que nem é
de São João, apesar de eles falarem que existem pessoas por trás disso, mas o
empresário nem é de São João, e vem aqui e leva quase 1 milhão e meio da nossa
cidade de graça assim? Existem várias coisas que nós devemos trazer aqui para
reivindicar e ter uma resposta concreta deles. Eles estão achando, na minha
opinião, que estão tratando o povo como bobo, só falta escrever o rótulo. É a
situação da Zona Azul, é situação do IPTU agora desse jeito. Apesar de ser um
dos mais caros, você não conseguir imprimir, você vai lá pegar e fica numa fila
enorme, pessoas passando mal para tentar pegar o carnê de IPTU. A Zona Azul,
sem comentários, várias irregularidades. Inclusive é o que eu falei naquele dia e
torno a falar: sabe por que aumentou desse jeito, Pastor, nessa quantidade? Porque
eles aumentaram os números de vagas. Tiraram vagas de idosos, de deficientes.
Falam que aumentou, mas não aumentou, e eu falo e provo que que é mentira. E
eu torno a dizer aqui: é já que eles vão começar a abrir a Zona Azul na zona rural,
na roça. Eu já falei isso aí e não vejo outra maneira, não vejo outro jeito dessa
administração tratar a população. Quer dizer: CPI do Miguel, brincaram com a
nossa cara. Não dá para aceitar. Volto a falar aqui dos armários, dos livros, dos 28
milhões a mais pago à empresa da Saúde. Uns valores absurdos. Os 35 milhões
de empréstimo. Tudo passou por esta Casa e tudo está lá para a Prefeita fazer o
que ela quer. Infelizmente, não dá para aceitar essa situação, e volto a dizer: aqui
estamos acabando o mandato, mas o meu mandato eu vou acabar dia 31 de
dezembro. Até dia 31 de dezembro, eu vou trabalhar com o mesmo afinco, com a
mesma dedicação, com apoio, amor e carinho pela população, acabando, assim, o
meu mandato da maneira que eu comecei, desde 2021. Obrigado.” Pela ordem, o
Senhor 1º Secretário, Vereador Luiz “Paraki”: “Senhor Presidente, gostaria de
pedir a prorrogação dos trabalhos por mais uma hora. O Senhor Presidente em
exercício coloca em deliberação o pedido do Vereador Luiz “Paraki” de
prorrogação dos trabalhos por mais uma hora. Em deliberação. Aprovado o pedido
de prorrogação dos trabalhos por mais uma hora. A próxima inscrita é a
Vereadora Aline Luchetta: “Boa noite, Mesa, colegas, todos que estão aqui na
plateia e também por todas as redes sociais online, nos assistindo por plataformas
de divulgação. Quero ressaltar o que Júnior disse, Heldreiz também, que desde o
ano passado fiz uma solicitação, passou pelo Plenário, onde eu perguntei para
onde vai o dinheiro que é destinado para o fundo social da Zona Azul, e eles não
me responderam. Eles só enviaram para nós essa tabela quantitativa dos valores
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arrecadados, porém não me falaram para onde. Então, mais uma indagação para a
gente colocar. Quero também agradecer ao João do Departamento de Cultura por
ter me atendido prontamente. Cecília e Onofre entraram em contato através de
outra pessoa. Como meu Instagram está bloqueado porque tentaram entrar, me
avisaram. Eu falei com a Cecília, ele atendeu, explicou, conseguimos o contato, e
agora nós vamos atrás de todas as solicitações. E obviamente à doutora Michelle,
porque eu te devo, não nego, vou pagar assim que fizer bazar. Devo a todos os
resgates: de quati, cachorro, cavalo, galinha, gatos. Não, tenho que ser sincera.
Devo à senhora e não devo pouco. Amputações, ortopedia, exames, o cachorro
fica lá até a gente conseguir um novo adotante... então eu sei que não sou só eu,
então a senhora merece. Dê o devido a quem merece, é isso que eu quero dizer.
Então, eu tenho que falar para a senhora, porque devo, e a senhora sem ter
obrigação me ajuda. O Departamento, as protetoras, de verdade eu não posso
mentir. Eu sei que a senhora, inúmeras vezes, pegou os bichinhos sem ter que
pegar nada. Estou devendo também da Silmara, das duas pinschers que morreram
lá dentro, porque ela não sabe ler então ela não sou fazer a contagem dos
cachorrinhos dentro, e infelizmente eles faleceram dentro da barriguinha dela. A
doutora atendeu era meia noite e trinta e um, a doutora atendeu, não se preocupou.
A doutora faz um trabalho... eu tenho meu jeito de falar, mas é muito sério. A
doutora faz um trabalho excepcional, com maestria, que ela exerce de um jeito
sem igual. E ela sempre ajudou e ajuda muita gente. A gente tem que ser sincera,
de verdade, assim como eu devo ao André também, à Bia, ao Pet, à Paloma...
misericórdia, todo mundo. Então, a gente tem que falar a verdade. A doutora
ajuda, ajuda o Departamento, ajuda as pessoas, ajuda a população que vai lá.
Protetoras, cuidadoras, defensoras... qualquer sinônimo ou adjetivo que cada um
faz na sua medida. Maria é excepcional, sei de todas as dificuldades, quando posso
vou lá, gravo, falo do bazar. Denise também, com todas as dificuldades. Ivanise
também, está ali, sei também de como faz. Eu não posso falar mesmo que sou
pioneira, que eu sou a primeira, porque eu não sou parente de Noé. Noé começou
com uma arca, ele fez, ele pegou os bichinhos e levou. Eu não sou, não tenho
sobrenome de Noé. O que eu tento, gente, é pegar de cada um o pouquinho que
eu posso fazer para ajudar da minha maneira, igual eu sempre enfatizo. Do meu
jeito alegre, do meu jeito exótico, exacerbado, exagerado, mas é o meu jeito.
Então, doutora, muito obrigada. Representei hoje Cecília e Onofre que pediram,
e sempre vou representar, independentemente da situação, porque é para isso que
a gente está aqui, de verdade, de coração. Posso demorar para responder porque
eu tenho um Instagram de 100 mil pessoas, que está bloqueado, então fica difícil,
mas eu tento. Então é isso, quero agradecer, vou pagar a senhora, prometo.
Inclusive na semana retrasada fizemos a castração de uma família com doze gatos,
para vocês terem noção, estou devendo também. Daí vem a importância da
castração em massa, populacional e sanitário. Então é isso. Obrigada hoje, João,
Cecília e Onofre por vocês me darem a oportunidade, de coração. Doutora, Dri,
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todas vocês quem sempre falam comigo, e a gente tem que dar a César o que é de
César, e de cada um. Obrigada.” Encerrada a Palavra Livre, o Senhor Presidente
em exercício determina a recomposição das Comissões Permanentes:
COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO: Presidente: Rui “Nova Onda” —
Vice-Presidente: Mercílio Macena Benevides. Membro: Heldreiz Muniz
COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO: -— Presidente: Claudinei
Damalio; Vice-Presidente: Rui “Nova Onda”. Membro: Rodrigo Barbosa.
COMISSÃO DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS E ATIVIDADES
PRIVADAS: -— Presidente: Mercílio Macena Benevides; Vice-Presidente: Aline
Luchetta. Membro: Rodrigo Barbosa COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE
E ASSISTÊNCIA SOCIAL: — Presidente: Rodrigo Barbosa; Vice-Presidente:
Claudinei Damalio Membro: Aline Luchetta. COMISSÃO DE ASSUNTOS
RELATIVOS AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS: — Presidente:
Claudinei Damalio; Vice-Presidente: Mercílio Macena Benevides Membro:
Aline ' Luchetta. COMISSÃO DO MEIO AMBIENTE E
DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL: - Presidente: Joceli Mariozi; Vice-
Presidente: Aline Luchetta Membro: Rui “Nova Onda”. COMISSÃO DE
ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR: -— Presidente: Aline Luchetta; Vice-
Presidente: Joceli Mariozi Membro: Rui “Nova Onda”. COMISSÃO DE
DEFESA, CONTROLE E PROTEÇÃO DOS ANIMAIS: Presidente: Joceli
Mariozi; Vice-Presidente: Aline Luchetta Membro: Rodrigo Barbosa.
Recompostas as Comissões Permanentes, o Senhor Presidente em exercício
suspende os trabalhos regimentalmente por 15 minutos. Reabertos os trabalhos, o
Senhor Presidente em exercício solicita ao Senhor 1º Secretário que proceda à
verificação da presença dos Vereadores. Feita a verificação, havendo número legal
e regimental, o Senhor Presidente em exercício passa a Sessão para parte
destinada à ORDEM DO DIA: - Iniciando a ordem do dia, o Senhor Presidente
em exercício coloca em deliberação a Ata da 7º Sessão Ordinária do dia 1º de
abril de 2024. Em discussão. Em votação. Aprovada em Votação Única a Ata da
7º Sessão Ordinária do dia 1º de abril de 2024. Em seguida, o Senhor Presidente
em exercício solicita ao Senhor 1º Secretário que proceda à leitura dos
documentos em condições de serem apreciados na Ordem do Dia desta Sessão.
REQUERIMENTO DE URGÊNCIA ESPECIAL Nº 04/2024: - Em atenção ao
Art. 148, item IV, alínea “C” do Regimento Interno, solicitamos que seja dada
URGÊNCIA ESPECIAL ao seguinte documento: - Projeto de Resolução nº
04/2024 — De autoria da Mesa Diretora da Câmara Municipal — “Concede
licença de um (01) dia do cargo de Vereador ao senhor Carlos Gomes. Assinaram
todos os Vereadores presentes na Casa. Lido o Requerimento de Urgência
Especial nº 04/2024, o Senhor Presidente em exercício coloca-o em deliberação.
Em discussão. Em votação. Aprovado em Votação Única. Que se dê urgência
especial ao referido documento. Projeto de Resolução nº 04/2024 — De autoria
da Mesa Diretora da Câmara Municipal — Concede licença de um (01) dia do
cargo de Vereador ao Senhor Carlos Gomes. Pareceres favoráveis das Comissões
de Justiça e Redação, de Finanças e Orçamento. Lidos os pareceres, o Senhor
Presidente em exercício coloca em deliberação o Projeto de Resolução nº
04/2024. Em discussão. Em votação. Aprovado em votação única. À Secretaria
da Câmara Municipal para os devidos fins. Estando presente na Casa e
devidamente empossado o senhor Ricardo César dos Santos, suplente do Vereador
Carlos Gomes, o Senhor Presidente em exercício lhe dás as boas-vindas e solicita
que assuma seu assento no Plenário. DOCUMENTOS EM SEGUNDA
DISCUSSÃO: - Projeto de Lei nº 14/2024 — Do Executivo — Dispõe sobre
autorização para abertura de Crédito Adicional Especial que especifica. O Senhor
Presidente em exercício suspende os trabalhos por 1 minuto. Reabertos os
trabalhos, o Senhor Presidente em exercício solicita ao Senhor 1º Secretário que
proceda à verificação da presença dos Vereadores. Feita a verificação, havendo
número legal e regimental, o Senhor Presidente em exercício continua a votação
do Projeto de Lei do Executivo nº 14/2024. Tendo sido aprovado em primeira
discussão o Projeto de Lei do Executivo nº 14/2024, o Senhor Presidente em
exercício coloca-o em deliberação. Em discussão. Em votação. Aprovado em
segunda discussão. À Prefeita Municipal para os devidos fins. Projeto de Lei nº
15/2024 — Do Executivo — Dispõe sobre a alteração dos dispositivos da Lei nº
3510, de 25 de fevereiro de 2014, que institui o pagamento de auxílio moradia e
auxílio alimentação aos profissionais do programa Mais Médicos do Governo
Federal, e dá outras providências. Tendo sido aprovado em primeira discussão o
Projeto de Lei do Executivo nº 15/2024, o Senhor Presidente em exercício
coloca-o em deliberação. Em discussão. Em votação. Aprovado em segunda
discussão. À Prefeita Municipal para os devidos fins. DOCUMENTOS EM
PRIMEIRA DISCUSSÃO: - Projeto de Lei nº 16/2024 — Do Executivo —
Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial que
especifica. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e Redação e de
Finanças e Orçamento. Lidos os pareceres, o Senhor Presidente em exercício
coloca em deliberação o Projeto de Lei do Executivo nº 16/2024. Em discussão.
Em discussão, o Vereador Júnior da Van: “Quero justificar aqui meu voto. Eu voto
completamente contrário, porque quase 550 mil para serem gastos no cemitério...
não gostaria de estar votando contrário, mas só votaria a favor depois que viesse
alguém explanar este projeto. Eu não conheço, não sei onde iríamos gastar 550
mil dentro do cemitério. Quer dizer, limpeza do cemitério, já tem o pessoal que
faz. Sabe, ficou um projeto muito sem transparência. Então, por isso meu voto é
completamente contrário. Em discussão. Em votação. Rejeitado. Votaram
contrários os Vereadores: Aline Dourador Luchetta, Antonio Aparecido da Silva
(Titi), Pastor Carlos, Gustavo Belloni, Heldreiz Giannini Muniz, Luís Carlos
Domiciano (Bira), Luiz “Paraki”, Júnior da Van. Votaram favoráveis os
Vereadores: Ricardo César dos Santos, Joceli Mariozi, Mercílio Macena
Benevides, Claudinei Damalio, Rodrigo Barbosa. Projeto de Lei nº 19/2024 —
oa me
Do Executivo — Estabelece o Estatuto da Guarda Municipal de São João da Boa
Vista e institui plano de carreira, vencimento e dá outras providências. Pareceres
favoráveis das Comissões de Justiça e Redação, de Finanças e Orçamento, e
Assuntos Relativos aos Servidores Públicos Municipais. Lidos os pareceres, o
Senhor Presidente em exercício coloca em deliberação o Projeto de Lei do
Executivo nº 19/2024. Em discussão. Em discussão, o Vereador Gustavo Belloni:
“Presidente, eu já antecipo meu voto contrário ao Projeto nº 19/2024, que institui
o plano de carreira da Guarda Municipal. Na minha visão, e com o passar do
tempo de confirmou, era um projeto extremamente eleitoreiro. Quando
aconteceram os ataques nas escolas, criou-se um pânico social, a Prefeita,
sabiamente, sabia que, lógico, este projeto passaria, colocou em votação, tanto é
que conseguiu aprovação. Então, passado, se não me engano, mais de um ano, e
não teve nenhuma mudança, significativa na Segurança. Então, todo mundo
aproveitou de um fato para ganhar voto em cima disso, para ganhar alguma
benesse nisso daí, e eu não compactuo com isso. Então, tenho certeza que a
Guarda é extremamente onerosa, não vai resolver o problema de segurança na
nossa cidade, o STJ já decidiu que eles fazem parte da Segurança, mas não podem
atuar contra o crime organizado, contra furto, roubo a não ser previsão de espaços
públicos municipais, no caso. E mantenho meu voto contrário. Obrigado,
Presidente.” Em discussão, o Vereador Bira: “Como votei favorável na primeira
votação, mas eu disse naquela época para a gente poder ter um prazo para que a
gente pudesse estudar melhor, e estar fazendo um projeto melhor para São João
da Boa Vista. Mas, como disse nosso companheiro Belloni, naquele momento era
viável que se votasse, porque infelizmente estávamos tendo alguns ataques nas
escolas, então disseram que seria em caráter de urgência para que em três meses
a Guarda estaria pronta em São João da Boa Vista. Eu não sei se os três meses
desde Poder Executivo são cada mês um ano, porque nós já estamos no último
ano e até agora nada de Guarda. Vou votar favorável, porque eu acho que, a meu
ver, é importante para a cidade, mas, infelizmente, ficou só na palavra. Estarei
votando favorável, mas tenho certeza que esta Guarda não vem, porque, como eu
disse, vamos votar em caráter de urgência, e eu pedi prazo para a gente estar
melhorando. E isso provou que eu estava certo, porque fizemos a votação e o
projeto está errado, tanto é que estamos tendo que corrigir hoje novamente. Mas
eu vou votar favorável.” Pela ordem, o Vereador Luiz “Paraki”: “Eu gostaria de
pedir vista por uma semana deste projeto.” O Senhor Presidente coloca em
deliberação o pedido do Vereador Luiz “Paraki” de vista por uma semana do
Projeto de Lei do Executivo nº 19/2024. Pela ordem, o Vereador Gustavo
Belloni: “Peço vista por um minuto.” O Senhor Presidente coloca em deliberação
o pedido do Vereador Gustavo Belloni de vista por um minuto do Projeto de Lei
do Executivo nº 19/2024. Em discussão. O Senhor Presidente em exercício
suspende os trabalhos por 2 minutos. Reabertos os trabalhos, o Senhor Presidente
em exercício solicita ao Senhor 1º Secretário que proceda à verificação da
presença dos Vereadores. Feita a verificação, havendo número legal e regimental,
o Senhor Presidente em exercício continua a votação do pedido do Vereador
Gustavo Belloni de vista por um minuto do Projeto de Lei do Executivo nº
19/2024. Pela ordem, o Vereador Luiz “Paraki”: “Eu gostaria de retirar o meu
pedido de vista de uma semana.” O Senhor Presidente informa que foram retirados
os pedidos de vista do Vereador Luiz “Paraki” e do Vereador Gustavo Belloni. Em
seguida, o Senhor Presidente em exercício continua a deliberação do Projeto de
Lei do Executivo nº 19/2024. Em discussão. Em discussão, a Vereadora Joceli
Mariozi: “Gostaria de pedir dispensa de interstício deste projeto, por favor.” O
Senhor Presidente em exercício coloca em deliberação o pedido da Vereadora
Joceli Mariozi de dispensa de interstício do Projeto de Lei do Executivo nº
19/2024. Em discussão. Pela ordem, o Vereador Bira: “Gostaria de pedir a
prorrogação dos trabalhos por uma hora.” O Senhor Presidente em exercício
coloca em deliberação o pedido do Vereador Bira de prorrogação dos trabalhos
por uma hora. Em discussão. Em votação. Aprovado o pedido de prorrogação dos
trabalhos por mais uma hora. Em seguida, o Senhor Presidente em exercício
continua a deliberação do pedido da Vereadora Joceli Mariozi de dispensa de
interstício do Projeto de Lei do Executivo nº 19/2024. Em discussão. Em
votação. Aprovado o pedido de dispensa de interstício do projeto, com o voto
contrário do Vereador Gustavo Belloni. Em seguida, o Senhor Presidente em
exercício coloca em deliberação, em primeira e segunda discussão, o Projeto de
Lei do Executivo nº 19/2024. Em discussão. Em votação. Aprovado em primeira
e segunda discussão, com voto contrário do Vereador Gustavo Belloni. A Prefeita
Municipal para os devidos fins. Projeto de Lei nº 20/2024 — Do Executivo —
Altera a redação do inciso V do Art. 7º da Lei 5.147, de 27 de abril de 2.023, que
dispõe sobre a criação da Guarda Municipal do Município de São João da Boa
Vista. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e Redação, Finanças e
Orçamento, e Assuntos Relativos aos Servidores Públicos Municipais. Lidos os
pareceres, o Senhor Presidente em exercício coloca em deliberação o Projeto de
Lei do Executivo nº 20/2024. Em discussão. Em discussão, a Vereadora Joceli
Mariozi: “Eu gostaria de pedir dispensa de interstício deste projeto também.” O
Senhor Presidente em exercício coloca em deliberação o pedido da Vereadora
Joceli Mariozi de dispensa de interstício do Projeto de Lei do Executivo nº
20/2024. Em discussão. Em votação. Aprovado o pedido de dispensa de interstício
do projeto. Em seguida, o Senhor Presidente em exercício coloca em deliberação,
em primeira e segunda discussão, o Projeto de Lei do Executivo nº 20/2024. Em
discussão. Em discussão, o Vereador Gustavo Belloni: “Apenas para deixar
registrado, renovo minha declaração, como meu voto anterior no mesmo sentido,
contra a Guarda Municipal pelos fatos já aqui mencionados.” Em discussão, o
Vereador Macena: “Senhor Presidente, desde o início eu me posicionei a favor
desta Guarda Municipal, e continuo afirmando que esta Guarda é muito
importante para a cidade. Não é que aconteceu e depois não aconteceu mais, isso
MARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP
não é desculpa. A Guarda continua sendo importante para a cidade. Muito
obrigado.” Em discussão, o Vereador Gustavo Belloni: “Com respeito ao voto do
Vereador Macena, mas eu entendo que existem outras prioridades para São João.
Como já foi debatido aqui há três anos, Saúde e Educação são prioridade. Quanto
mais tivermos pessoas educadas, com saúde mental, saúde física, na maior
plenitude possível, certamente a criminalidade diminuirá. Se tivermos crianças
educadas, se tivermos crianças que tenham consciência de seus direitos e seus
deveres, certamente São João não precisará da Guarda Municipal, como ocorrem
em países como Dinamarca, Noruega, Suécia. Então, eu gostaria que São João se
assemelhasse a esses países, não com mais guarda, não com mais militarismo, não
com mais repressão. Eu prefiro prevenção a repressão. Obrigado, Presidente.” Em
discussão. Em votação. Aprovado em primeira e segunda discussão, com voto
contrário do Vereador Gustavo Belloni. À Prefeita Municipal para os devidos fins.
Pela ordem, o Vereador Bira: “Eu notei agora que está aparecendo meu nome
como Vereador do PL.” Pela ordem, o Senhor Presidente em exercício: “A Casa
já entrou em contato com o pessoal da manutenção e amanhã já vai estar
corrigido.” Pela ordem, o Vereador Bira: “Mas eu acho que esta votação está
errada então, porque os Vereadores que estão apontando ali, a maioria mudou de
partidos e está errado. Vai sair na imprensa e vai sair como Vereador do PL, e está
errado. Porque se você pegar o registro, está como outro partido. Então, ao meu
ver, acho que não poderia usar o painel hoje.” O Senhor Presidente em exercício
coloca em deliberação para que se conste em ata que conste o partido de cada
Vereador como sendo aquele registrado no Livro de Presença. Em discussão. Em
votação. Aprovado o registro em ata que os partidos dos Vereadores são aqueles
que constam no Livro de Presença. Projeto de Lei do Legislativo nº 14/2024 —
De autoria dos Vereadores Carlos Gomes e Joceli Mariozi — INSTITUI a
definição de conduta de maus-tratos praticada contra a fauna doméstica e
estabelece multa e sanção administrativa a quem os praticar. Pareceres favoráveis
das Comissões de Justiça e Redação e de Defesa, Controle e Proteção dos
Animais. Lidos os pareceres, o Senhor Presidente em exercício coloca em
deliberação o Projeto de Lei do Legislativo nº 14/2024. Em discussão. Em
discussão, o Vereador Rodrigo Barbosa: “Gostaria de pedir a dispensa de
interstício.” O Senhor Presidente em exercício coloca em deliberação o pedido do
Vereador Rodrigo Barbosa de dispensa de interstício do Projeto de Lei do
Legislativo nº 14/2024. Em discussão. Em votação. Aprovado o pedido de
dispensa de interstício do projeto. Em seguida, o Senhor Presidente em exercício
coloca em deliberação, em primeira e segunda discussão, o Projeto de Lei do
Legislativo nº 14/2024. Em discussão. Em votação. Aprovado em primeira e
segunda discussão. À Prefeita Municipal para os devidos fins. Esgotados os
documentos em condições de serem apreciados na Ordem do Dia desta Sessão, o
Senhor Presidente em exercício declara a mesma por encerrada, passando a
Sessão para a parte destinada ao uso da palavra em EXPLICAÇÕES
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP
PESSOAIS: - O primeiro inscrito em Explicações Pessoais é o Vereador Macena:
“Na quarta-feira, dia 10, eu gostaria de contar com a presença dos senhores
vereadores, aqui na Câmara, quando estará recebendo o Título de Cidadã
Sanjoanense a senhora Filomena Ribeiro Borges.” O próximo inscrito é o
Vereador Júnior da Van: “Senhor Presidente, há uns 20 dias atrás, estive na escola
Maria Leonor, onde presenciei umas três salas com os tacos completamente
detonados, completamente estragados, trazendo mofo e outras causas de doença
para as crianças, inclusive os colchonetes. Os colchonetes foram resolvidos na
mesma semana daquele dia, naquela semana em que eu estive visitando, e hoje eu
recebi a notícia de que os tacos das salas de aula estão sendo trocados também.
Então, eu queria agradecer pelo empenho e pela dedicação na troca desses tacos
das salas de aula, que vão trazer tanto benefícios para as crianças que ali estudam.
Obrigado.” O próximo inscrito é o Vereador Gustavo Belloni: “Presidente, demais
Vereadores. Primeiro eu quero cumprimentar o Vereador Ricardo, que já substitui
no Plenário. É um prazer. Eu trabalho com ele na mesma sala, então é um prazer
ter o Ricardo nesta noite aqui. Em segundo lugar, Presidente, findou-se a janela
partidária no dia 05 de abril, e nós recebemos, no partido PODEMOS, o Vereador
Júnior da Van. Então, eu desejo muita sorte ao Júnior, que ele continue
desempenhando este papel que ele tão bem desempenhou, que ele continue assim
no PODEMOS. E a todos os Vereadores que trocaram de casa, que sejam muito
bem recebidos nas suas casas, agremiações partidárias, e desejo sucesso a todos.”
O próximo inscrito é o Vereador Heldreiz Muniz: “Senhor Presidente, gostaria de
cumprimentar o partido PODEMOS e o Vereador Júnior por ter ido, mas não
poderia deixar também de agradecer ao Vereador Macena, que veio para o partido
REDE Sustentabilidade. O partido REDE Sustentabilidade hoje conta com a
maior bancada desta Casa, sendo o Vereador Luiz 'Paraki”, Vereadora Aline
Luchetta, eu, e o Vereador Macena. Então somos quatro Vereadores da REDE
Sustentabilidade, mostrando que o nosso partido é um partido forte, um partido
respeitado. Temos uma mulher nesta Câmara Municipal, e quando falamos na
esfera nacional, São João da Boa Vista, dentro da REDE Sustentabilidade, é o
partido que teve o seu maior desempenho em todo o território nacional. Parabéns,
Macena. Seja bem-vindo à REDE Sustentabilidade.” A próxima inscrita é a
Vereadora Joceli Mariozi: “Eu só gostaria de agradecer a todos os Vereadores. Nós
temos Vereadores cada um com seu posicionamento político, eu respeito todos
vocês, e muito obrigada pela votação deste projeto de hoje, gratidão.” O próximo
inscrito é o Vereador Pastor Carlos: “Quero cumprimentar o Senhor Presidente. E
Ricardo, desculpe, seja bem-vindo e que Deus abençoe você.” O próximo inscrito
é o Vereador Ricardo Santos: “Gostaria de agradecer a todos pelos cumprimentos
à minha recepção hoje aqui.” O próximo inscrito é o Vereador Titi: “Boa noite a
todos. Senhor Presidente, gostaria de comunicar também, a questão oficial nós
faríamos na semana que vem: eu e o Vereador Pastor Carlos deixamos o PSDB e
estamos no AVANTE. É um pouco triste falar isso, depois de tanto tempo no
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP
PSDB. Eu acho que tenho uma história no partido, o Pastor é mais recente, mas
temos muito orgulho de termos participado, junto do PSDB, na construção desta
cidade, que é uma das melhores do Estado de São Paulo, uma das melhores do
Brasil. E, infelizmente, chegou num ponto, por questões nacionais, questões
estaduais, uma federação que foi feita muito em cima da hora. Então, nós estamos
no AVANTE, vamos continuar fazendo nosso trabalho aqui, como foi feito nesses
três anos, de oposição. Uma oposição consciente, ciente e com bastante
serenidade, mas vamos continuar nosso trabalho aqui. Muito obrigado. Queria
agradecer, se estiverem assistindo, todos os meus companheiros do PSDB, que
me ajudaram tanto, e a gente fez nosso trabalho, cumprimos o nosso dever
partidário. Mas chega num ponto em que às vezes você precisa mudar, e é isso
que aconteceu. Muito obrigado a todos.” O próximo inscrito é explicações
pessoais é o Senhor Presidente em exercício, Vereador Rui “Nova Onda”: “Eu
também gostaria de parabenizar o Ricardo, foi uma honra tê-lo aqui novamente.
É sempre um prazer tê-lo aqui nesta Câmara Municipal.” Nada mais havendo a
tratar na presente Sessão, o Senhor Presidente em exercício agradece a presença
de todos, desejando-lhes uma Boa Noite, e dá a presente Sessão por encerrada.
Eram 21h33 quando se encerrou a presente Sessão, estando presentes todos os
Sres. Vereadores que têm o seu nome inscrito na parte inicial desta Ata, e cujos
partidos registrados na parte inicial desta Ata são os mesmos que constam no
Livro de Presença da presente Sessão. Eu, Igor Rodrigues de Carvalho, Auxiliar
Legislativo, anotei e digitei a presente Ata, a qual eu assino juntamente com o
Vereador Raimundo Rui (Rui “Nova Onda”) — Presidente em exercício da Câmara
Municipal —, com o Vereador Luiz Carlos Missassi Rivera — 1º Secretário da
Câmara Municipal —, e com o senhor Jocelito Custodio Zaneli, Diretor
Legislativo, aos oito dias do mês de abtil de ápg“de-dois mil e vinte e quatro
(08/04/2024). á
OS MISSASSI RIVERA
1º SECRETÁRIO
e
JOCELIÍO CUSTODIO)ZANELI
DIRETOR LEGISLÁTIVO
o E )
Pu BA netas lho
OR RODRIGUES DE CARVALHO
AUXILIAR LEGISLATIVO