sessao nº 9

W
6 Mes
E
/315 CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP
ATA DA 09º SESSÃO ORDINÁRIA
DO DIA 15 DE ABRIL DE 2.024
PRESIDENTE: — CARLOS GOMES.
1º SECRETÁRIO: — LUIZ CARLOS MISSASSI RIVERA.
DIRETOR LEGISLATIVO: — JOCELITO CUSTODIO ZANELL.
AUXILIAR LEGISLATIVO: — IGOR RODRIGUES DE CARVALHO.
HORÁRIO: — 18h00
VEREADORES PRESENTES: —
ereadores. IP Dia 15 de abril de 2024.
Horário. Partido. ereador.
01 — 17h00 IP
02 — 18h00 IR
03 — 18h00 IR
04 — 18h00 PL oceli Mariozi Ferreira
laudinei Damalio
IMercílio Macena Benevides
Luiz Carlos Missassi Rivera
OS -18h00 PODEMOS | elson Júnior dos Reis
osé Claudio Ferreira
07 — 18h10 IP Rodrigo Caetano Barbosa
08 — 18h11 IR Heldreiz Giannini Muniz
09 = 18h17 AVANTE arlos Alberto da Cruz
10 — 18h10 NIÃO aimundo Rui
11 — 18h10 arlos Alberto Gomes
Aline Dourador Luchetta
É
13 — 18h15 PODEMOS | ustavo Belloni Rodrigues Ferreira
14 — 18h20 AVANTE Antonio Aparecido da Silva
15 — 21h05 MDB Luís Carlos Domiciano
Vereador ausente: Não houve. Às 18:00 horas, sob a proteção de Deus, o Senhor
Presidente dá início à 9º Sessão Ordinária do dia 15 de abril de 2024, da 47º.
Legislatura, solicitando ao 1º. Secretário que assuma a Secretaria e proceda à
verificação da presença dos Senhores Vereadores. Feita a verificação, havendo
número legal e regimental, o Senhor Presidente solicita que seja feito um minuto
de silêncio em face dos falecimentos dos senhores: Carlos Alberto Bonaldi
ncados: Olympio Guilherme Cabral, e Dionizio Martins de Macedo Filho.
Em seguida, o Senhor Presidente solicita ao Senhor Secretário que proceda à
leitura dos documentos constantes do Expediente. OFÍCIOS DO
EXPEDIENTE: - DOCUMENTOS DO EXECUTIVO: - Projetos de Lei do
Executivo: - Projeto de Lei nº 22/2024 — Do Executivo — Altera a Lei nº 4.508,
de 03 de julho de 2019, e dá outras providências. Em deliberação. Aprovado. À
Comissão de Justiça e Redação. Projeto de Lei nº 23/2024 — Do Executivo —
Extingue vacâncias, cria vagas de cargos efetivos, cria o cargo de Técnico
Esportivo 30h, no Anexo I da Lei nº 670, de 22 de maio de 1992, altera a redação
do Anexo III da Lei nº 4.654, de 31 de março de 2020 e dá outras providências.
Em deliberação. Aprovado. Às Comissões de Justiça e Redação, Finanças e
Orçamento, e Assuntos Relativos aos Servidores Públicos Municipais. Projeto de
Lei nº 24/2024 — Do Executivo — Cria o Conselho Municipal de Esporte, Fitness,
Qualidade de Vida e Lazer e institui o Fundo Municipal de Esporte, Fitness,
Qualidade de Vida e Lazer, e dá outras providências. Em deliberação. Em
deliberação, o Vereador Heldreiz Muniz: “Gostaria aqui de cumprimentar aos
Vereadores, cumprimentar a Mesa, cumprimentar o auditório aqui presente hoje,
aqueles que nos acompanham pelas redes sociais. Eu gostaria de falar deste
projeto. Parabenizar por este projeto estar entrando na Casa, só que infelizmente
não tem nenhuma citação do trabalho do meu mandato. Foi um anteprojeto
enviado para a Prefeitura Municipal já no primeiro ano de mandato, depois houve-
se diversas reuniões com o Diretor de Esporte, com outras pessoas ligadas ao
Esporte. Fui lá, levei o projeto, anteprojeto, porque não podia ser como projeto de
lei desta Casa, tinha que ser como anteprojeto. Esse projeto vem agora para a
Casa, parabenizo, porque é importante para o Esporte sanjoanense, mas
infelizmente nem na justificativa houve uma simples citação do trabalho do meu
mandato. Mas, de qualquer forma, gostaria de parabenizar, porque o que é bom
para a cidade, é bom, e a gente aprova. O meu mandado sempre vai estar
trabalhando para criar e dar novas oportunidades para o Esporte da nossa cidade,
e ajudando o Executivo, ajudando os Departamentos a desenvolverem políticas
públicas que vão na ponta direta à nossa população. Obrigado, Senhor
Presidente.” Em deliberação. Aprovado. Às Comissões de Justiça e Redação,
Finanças e Orçamento. Projeto de Lei nº 25/2024 — Do Executivo — Dispõe
sobre a aprovação da revisão do Plano Diretor de Turismo de São João da Boa
Vista e altera o Art. 7º da Lei nº 4.281 de 03 de abril de 2018 e dá outras
providências. Em deliberação. Aprovado, Às Comissões de Justiça e Redação.
Ofícios do Executivo: - Ofício nº 45/2024 — Do Executivo — Encaminha os
Balancetes da receita e “despesa relativos ao mês de dezembro de 2023. Em
deliberação. Aprovado. À Comissão de Fi inanças e Orçamento. Ofício nº 46/2024
— Do Executivo - Encaminha complemento da Justificativa referente ao Projeto
de Lei nº 21/2024, encaminhado por meio do Ofício nº 173/2024/GAB/SG. Em
deliberação. Aprovado. À Comissão de Justiça e Redação. DOCUMENTOS DO
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP
LEGISLATIVO: - Projeto de Lei do Legislativo: - Projeto de Lei nº 016/2024
— De autoria do Vereador Carlos Gomes — Institui a “SEMANA MAURO e
BELLINI”, em comemoração ao dia do profissional de educação física, no
município de São João da Boa Vista e dá outras providências. Em deliberação.
Aprovado. Às Comissões de Justiça e Redação e de Finanças e Orçamento.
Subscrito pelos Vereadores: Luiz Paraki, Joceli Mariozi, Claudinei Damalio,
Mercílio Macena Benevides, Pastor Carlos, Heldreiz Giannini Muniz, José
Cláudio Ferreira (Claudinho), Aline Dourador Luchetta, Rodrigo Barbosa, Rui
Nova Onda. Projeto de Decreto Legislativo: - Projeto de Decreto Legislativo
nº 13/2024 — De autoria da Mesa Diretora — Revoga o artigo 6º do Decreto
Legislativo nº 002, de 26 de fevereiro de 2019, que disciplina a concessão de
honrarias municipais e dá outras providências. Em deliberação. Aprovado. A
Comissão de Justiça e Redação. Moções: - Moção nº 49/2024 — De autoria do
Vereador Antonio Aparecido da Silva (Titi) — Encaminha Moção de Apelo ao
Executivo para que reabra discussão com o Governo do Estado de São Paulo,
sobre a posse do trecho que compreende a Avenida João Batista Merlin com início
na Rua Racticliff, até o cruzamento da Rodovia São João /Vargem Grande do Sul.
Em deliberação. Em deliberação, o Senhor Presidente, Vereador Carlos Gomes:
“Eu quero parabenizar a iniciativa do Vereador Titi com relação a esta Moção, só
que já está resolvida esta questão. Hoje o Governo do Estado já tem uma parceria
com a Prefeitura no sentido de tomar conta dessa vicinal. Inclusive, já está
aprovado e vai sair o asfaltamento. O asfaltamento já foi licitado e já está para sair
por esses dias. Então, é uma iniciativa positiva do Vereador Titi, mas que, graças
a Deus, já está em andamento e já está saindo lá. Uma beleza para São João da
Boa Vista aquela vicinal asfaltada, e digo mais: ainda com ajuda e parceria
inicialmente de um projeto que nós aprovamos aqui na Câmara Municipal. O
asfaltamento da avenida João Batista Merlim vai iniciar com verba do FINISA,
que nós aprovamos aqui, e depois também tem uma parceria, se não engano, com
o Governo Federal no sentido de Emenda Parlamentar do nosso Deputado
Antônio Carlos Rodrigues, do PL de São Paulo.” Em deliberação. Aprovada.
Oficie-se. Subscrita pelos Vereadores: Pastor Carlos, Luiz Paraki, Claudinei
Damalio, Mercílio Macena Benevides, Joceli Mariozi, José Cláudio Ferreira
(Claudinho), Gustavo Belloni, Júnior da Van, Rodrigo Barbosa, Heldreiz Giannini
Muniz. O Senhor Presidente suspende os trabalhos por 10 minutos. Reabertos os
trabalhos, com a presença do Senhor Presidente, Vereador Carlos Gomes, o
mesmo solicita ao Senhor 1º. Secretário que proceda à verificação da presença
dos Vereadores. Feita a verificação, havendo número legal e regimental, o Senhor
Presidente solicita ao Senhor 1º. Secretário que continue a leitura dos documentos
constantes do Expediente desta Sessão. Moção nº 50/2024 — De autoria do
Vereador Rui Nova Onda — Encaminha Moção de Congratulações ao Grupo de
Escoteiros Marechal Rondon pelo aniversário de 55 anos de existência,
comemorados no dia 19 de abril. Em deliberação. Aprovada. Oficie-se. Subscrita
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP
pelos Vereadores: Luiz Paraki, Mercílio Macena Benevides, Claudinei Damalio,
Júnior da Van, José Cláudio Ferreira (Claudinho), Gustavo Belloni, Heldreiz
Giannini Muniz, Pastor Carlos, Antonio Aparecido da Silva (Titi), Rodrigo
Barbosa, Carlos Gomes, Aline Dourador Luchetta. Requerimentos: -
Requerimento nº 77/2024 — De autoria do Vereador Júnior da Van — Solicita à
O.S Instituto “Rafael Arcanjo” a contratação de profissionais de saúde e alguns
esclarecimentos. Em deliberação. Em deliberação, o Vereador Júnior da Van: “O
que fez eu pedir esse Requerimento foi, mais uma vez, em uma visita minha à
UPA, eu presenciei a falta de médicos, falta de enfermeiros, quer dizer, toda a
equipe. Para vocês terem uma ideia, técnico de enfermagem na UPA, meses atrás,
atendia com dez técnicos. Ontem eu fui lá e tinham seis, e a UPA jogando gente
para fora de tanta suspeita de dengue, Covid. E com o que eu fiquei mais
indignado, foi que lá estão todos misturados o pessoal que está com dengue,
pessoal que está com Covid, gestantes, idosos, crianças. Então, esse é o motivo
do meu Requerimento pedindo mais contratação da equipe de enfermagem e
funcionários. Ontem, para vocês terem uma ideia tinha, um senhor de 91 anos, se
eu não me engano, com a pressão 18 por 7, e fazia mais de uma hora que estava
lá. Quer dizer, um senhor. Eu acho que eles não conhecem o ECA, não conhece o
Estatuto da Criança, porque as crianças também estão ficando lá sem prioridade,
e isso acontece também com as mulheres gestantes. Então, eu gostaria aqui, mais
uma vez, de pedir, agora ao Instituto “Rafael Arcanjo”, que contrate esses
profissionais e amenize o problema dessa população que tanto necessita. Neste
segundo item, porque eu tenho ido às UBS da nossa cidade, e não é diferente de
uma para a outra. Os médicos saem de férias e não têm substituto. Quer dizer, já
não atendem à demanda com eficácia, e quando eles saem de férias, não têm um
substituto para suprir essa deficiência. Então, também venho aqui, mais uma vez,
pedir, agora ao Instituto “Rafael Arcanjo”, que solucione esse problema, e amenize
o problema da nossa população, que, torno a dizer aqui, sempre é a população,
sempre é povão, principalmente aqueles que mais necessitam do poder público,
são os que arcam com essas consequências, que deveriam ser completamente o
contrário. Obrigado.” Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Subscrito pelos
Vereadores: Antonio Aparecido da Silva (Titi), Claudinei Damalio, Pastor Carlos,
José Cláudio Ferreira (Claudinho), Gustavo Belloni, Heldreiz Giannini Muniz,
Aline Dourador Luchetta, Luiz Paraki, Mercílio Macena Benevides.
Requerimento nº 78/2024 — De autoria do Vereador Júnior da Van — Solicita ao
Departamento Municipal de Saúde que seja enviada uma relação dos
medicamentos recebidos. Em deliberação. Em deliberação, o Vereador Júnior da
Van: “Venho, mais uma vez aqui, falar sobre nossos medicamentos da nossa
cidade, dos nossos postinhos de saúde, as UBS. Semana passada foi falado na
Casa que chegaram duas carretas de medicamentos. Eu não sei onde está essa
carreta, talvez pode ser carretilha, mas infelizmente eu gostaria que isso daí fosse
verdade, mas não é verdade. Até porque, nas visitas que eu fiz, estavam faltando
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP
dezoito, dezenove tipos de medicamento. Hoje ainda faltam doze, treze
medicamentos. Quer dizer, então não é da maneira que é falado. Infelizmente, são
esses medicamentos básicos que a população está procurando, a população vai
atrás, e eu tenho recebido essas solicitações de que eles vão aos postinhos de saúde
e, infelizmente, continua a falta. O que chegou, se eu não me engano estava
conversando até com o Vereador Claudinei Damalio, e o que chegou foi
Omeprazol, foi Dipirona comprimido, uns cinco, seis tipos de medicamentos,
porém ainda faltam uns treze, catorze medicamentos básicos, inclusive o coletor
de exame, que é o coletor de urina que hoje custa em média de dois reais. Então,
eu gostaria que esta empresa e o Departamento nosso de Saúde tomassem as
providências para acabar de vez com esse problema nosso da Saúde. Inclusive
isso daí eu tenho cobrado desde 2021, toda semana, é até cansativo para a
população ficar escutando. Eu não me canso de falar aqui, mas a população
acredito que fica até cansada de escutar, mas desde 2021, toda semana eu tenho
subido naquela Tribuna e falado sobre isso. E agora, depois disso, compraram
cinco ou seis medicamentos. Então, gostaria que comprasse esse restante
medicamentos e que seja o suficiente para, pelo menos, acabar o mandato dessa
atual gestão. Obrigado.” Em deliberação, o Senhor Presidente,0 Vereador Carlos
Gomes: “Realmente, a gente tem discutido, desde 2021, essa questão dos
medicamentos. Eu fui uma das pessoas que briguei muito com relação a isso, mas
é muito importante a gente identificar quais são os medicamentos que estão
faltando, e de quem é responsabilidade. Eu acredito que tenham alguns que sejam
de responsabilidade do município, mas também têm muitos que são de
responsabilidade do DRS, que a Diretoria Regional de Saúde. Já fizemos outras
reuniões aqui, inclusive pressionamos aqui a responsável com relação a essa
questão da falta dos medicamentos, e na época ela se pontificou a estabelecer um
critério aqui e restabelecer também o fornecimento. Então, o que eu fiz para poder
resolver essa situação, também a pedido de muitos dos Vereadores que estavam
aqui, eu convidei o menino que é o chefe do almoxarifado para vir aqui essa
semana. E ele viria aqui, junto com o Diretor de Saúde, para esclarecer essa
situação. É muito importante para nós e para a população que está nos assistindo,
que eles saibam realmente quem não está cumprindo com a obrigação. Porque
hoje, de repente, o que está acontecendo: está faltando remédio, está faltando
remédio, mas não falam quem é que tem que dar o remédio. E isso cai tudo sobre
a Prefeitura. E pelo que eu sei, muitos dos remédios que estão faltando não são
obrigação da Prefeitura. Mas, infelizmente, o Fábio me mandou um recado aqui,
dizendo que hoje, por problemas pessoais do Luís, que é um menino lá do
almoxarifado, não vai vir, mas ele está remarcando para a semana que vem. Então,
eu quero aguardar, com muita ansiedade, o Fábio aqui e o Luis, primeiro para
saber, realmente, com relação a essa questão dos critérios, do que está faltando de
verdade ou não, se esses que estão faltando fazem parte de uma demanda que é
do município, ou se é demanda do Governo do Estado, e aí nós poderemos
7 73]5 CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP
( 3
esclarecer, de verdade, e cobrar quem é devido. Então, eu vou pedir um pouquinho
de paciência aos Senhores Vereadores até a semana que vem para que a gente
possa questionar essas autoridades. Eu vou estender esse convite da semana que
vem, aproveitar que vem o Luís aqui do almoxarifado, e vem também o Diretor
de Saúde, eu vou estender esse convite à Diretora do DRS para que ela possa dizer
o que está acontecendo. Porque não são só remédios, está acontecendo que muita
gente que precisa de exame, muita gente que precisa de procedimentos, muita
gente que precisa de muitas outras coisas que dizem respeito ao Governo do
Estado e DRS não está saindo, não está acontecendo. E nós aqui, Vereadores,
temos que cobrar isso, e agora, de quem é responsável. Vamos achar o responsável
para cobrar certo. Não adianta ficar gritando para o alto não, vamos cobrar o
responsável certo.” Em deliberação, o Vereador Júnior da Van: “Bom, primeiro,
para começo de conversa, eu sempre tenho trazido aqui para a Casa. Antes eu
batia a foto, desde 2021, é só puxar as Sessões anteriores que vocês vão ver, todo
mundo sabe disso. E eu não esperei esse ano de 2024, esse ano de eleição, para
ficar batendo em cima de medicamentos, de exames. Eu tenho ciência do tanto de
exames que faltam, ultrassom, ressonância. Infelizmente, foi o que eu sempre
falei: nós estávamos descendo de ladeira abaixo, e hoje nós estamos vendo a
realidade, infelizmente, da maneira que eu tinha falado. Responsável pelo
medicamento, do meu ponto de vista, é a Prefeitura sim. Tanto que é isso que eu
tenho cobrado, cobrado o DRS. Naquele dia que vieram os três aqui, parecia até
que estavam todos juntos e misturados, é difícil até de falar isso. Mas se a União
não fornece, se o Governo Federal não está fornecendo remédio que é de
obrigação dele, se o Estado não está fornecendo, a obrigação é do município. Se
a pessoa vive em São João, ela tem que ter o remédio aqui em São João. Agora, a
Prefeitura gasta tanto dinheiro à toa, desperdiça tanto dinheiro, que eu não vou
entrar nesse mérito aqui, mas gasta tanto dinheiro à toa e deixar faltar coletor de
exame, isso para mim é uma pouca vergonha. E depois ficar vendo o diretor
fazendo filminho, fazendo vídeo batendo palminha. Isso aí para mim é uma falta
de respeito com a população. Agora, ainda pedir paciência? Pedir paciência para
Vereador? Pedir paciência para a população? É sacanagem. Não dá para aceitar
isso daí. Os medicamentos que estão faltando são da Prefeitura sim, já vieram
aqui, já falaram vários medicamentos. Semana passada falei para o Vereador
Claudinei, passaram para o FarmaSUS cinco tipos de medicamentos, estão
faltando treze. Eu torno a dizer, inclusive, que os coletores de exames. Palhaçada.
Fui chamado de mentiroso desde 2021, quando eu tinha trazido essa falta de
medicamentos para a Casa, não fiquei esperando até agora. Fui chamado,
inclusive por Vereadores daqui de dentro desta Casa que as fotos que eu trazia
eram antigas. Eu tive que começar a filmar o dia que eu estava no postinho com
hora, filmar o medicamento que estava faltando, para depois trazer para cá e
mostrar. Passaram todos esses anos e agora que nós temos que tomar providência?
Agora que a Câmara Municipal está querendo bater em cima disso? Coisa que nós
lt lyss,
q
2/7515 CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP
já deveríamos ter batido faz tempo? Torno a dizer aqui: eu trouxe esse problema
para a Casa não é de hoje, é desde 2021. Agora está todo mundo interessado. Mas
menos mal, até por causa de ser um ano eleitoral, menos mal. A população vai
ganhar com isso. Tomara que eles venham aqui então, apesar que já adiou duas
vezes, tomara que eles venham aqui e realmente resolvam o problema. Porque,
torno a dizer aqui: quem arca com as consequências dessa incompetência, dessa
má gestão, dessa situação que nós encontramos hoje, de São João estar indo por
ladeira abaixo, é a população. Infelizmente, é dessa maneira que se encontra.
Torno a dizer: nós estamos com falta de médicos. Na UPA de Vargem Grande do
Sul, atendem quatro tem quatro Clínicos Geral, com 50 mil habitantes, e São João
da Boa Vista, com 110 mil habitantes.” Em deliberação, o Senhor Presidente,
Vereador Carlos Gomes: “Eu sou obrigado a sair em defesa desta Casa aqui. Em
2021, o Bira era Presidente, nós não fizemos uma, nós fizemos várias reuniões
aqui, todos os Vereadores reivindicando remédios, reivindicando Saúde. Aqui não
tem herói não. Todos os Vereadores. Eu vi a oposição junto com a situação aqui,
todo mundo junto aqui, reivindicando dos responsáveis. Eu vi sentado aqui a
UNIFAE, eu vi sentada aqui a Mesa da Santa Casa. Eu vi sentado aqui o Diretor
de Saúde, eu vi sentado aqui o DRS, e não foi porque o Júnior pediu não, foi
porque a Casa pediu, porque todos os Vereadores se manifestaram. Aqui não tem
herói não. Aqui eu vejo que todos os Vereadores são responsáveis, e todos nós
estamos, faz anos, brigando por essa bandeira. Mais do que isso, eu vi o Macena
brigar com o prefeito da Vargem aqui, foi repudiado pelo Prefeito da Vargem
porque o Macena saiu em defesa da Saúde de São João da Boa Vista. Eu vi o
Prefeito da Vargem, vi Vereadores de Aguaí citarem exemplos aqui, em São João
da Boa Vista, e de outros Vereadores. Então aqui não tem herói não. Meu respeito
a todos os Vereadores. No mandato do Rui como Presidente, veio aqui o Diretor
da Santa Casa, veio aqui a UNIFAE, veio aqui o Diretor de Saúde do município,
e todos nós, a todo momento, brigamos pelos direitos da população. Então,
novamente, não é questão de ter paciência não. Eu acho que quem deve é quem
tem que pagar, não adianta eu cobrar quem não deve. É por isso que tem que ser
assim. Vamos chamar o responsável aqui para a gente cobrar o responsável. Não
adianta ficar gritando, tem que chamar quem deve. Chama ele aqui e fala “você
está devendo, tem que pagar”. E a Saúde é assim. Para quem não sabe, a Saúde é
tríplice: é o Governo Federal, Governo do Estado, e município. O que é de
responsabilidade do município, é do município. O que é do Estado, é do Estado.
Então, na semana que vem, se Deus quiser, teremos aqui o Diretor de Saúde,
teremos aqui o chefe do almoxarifado. Quero convidar a Diretora do DRS. Vou
convidar também agora, já que entrou nisso aí, o Diretor da Santa Casa. Vamos
convidar todo mundo de novo para ver, já fiz isso ano passado. Vou convidar todo
mundo de novo para a gente resolver, elucidar isso. Aqui não tem herói, aqui é
uma Casa de Leis, e eu vejo que todos os Requerimentos são feitos por todos os
Vereadores nesse sentido.” Em deliberação, o Vereador Pastor Carlos: “Muito
Es
obrigado. Cumprimento o Senhor Presidente, os Vereadores, e as pessoas que nos
assistem. Presidente, tem um Requerimento do mesmo Vereador, nº 77/2024,
sobre “Rafael Arcanjo”. Já que estará uma mesa seleta, nada mais justo do que
pedir um representante deles para tentar resolver algum tipo de problema que está
tendo na UPA também. Já que todos vão estar aí, um convite para eles. Como nós
nem conhecemos ninguém deles, se puder, por gentileza, como vai convocar, nós
podemos chamar aqui para ver se tem alguma solução. Muito obrigado.” Em
deliberação, o Senhor Presidente, Vereador Carlos Gomes: “A questão da matéria
da Saúde ela é extensa, daí o que eu quero conversar com vocês: eu queria discutir
a questão da Saúde, só com relação a remédios. Só que vai por uma Sessão bem
longa, porque têm muitas coisas a serem discutidas. Se a gente pautar por assuntos
específicos, acho que a gente consegue esgotar tudo e esclarecer. Agora, por
exemplo, se a gente for puxar. Vamos fazer uma Sessão à parte então. Eu convocar
uma Extraordinária se todo mundo concordar, porque a convocação que eu fiz
aqui era para vir aqui na Sessão e pegar uma parte da Sessão, uma horinha, um
pouquinho e esclarecer. Agora, se todos vocês concordarem, eu marco uma outra
Sessão para vir todo mundo fora e para a gente só discutir isso aí. Vamos discutir
todas essas questões. Todo mundo está de acordo? Então, eu vou marcar uma nova
Sessão essa semana ainda. Todo mundo está de acordo? Então, o que que nós
podemos fazer? Podemos fazer essa sessão Extraordinária na quarta após a
Sessão? Ela não é rápida não. Mas a gente dispensa o pessoal que vem na segunda,
que é o Diretor de Saúde e o Luís dos remédios? Vamos marcar então tudo. Eu
vou dispensar essa oitiva na segunda, do Diretor e do rapaz dos remédios, e marco
na terça-feira uma Extraordinária com todas as autoridades de Saúde de São João
da Boa Vista, para que a gente possa discutir todas essas questões, e tirar todas as
dúvidas.” Em deliberação, o Vereador Pastor Carlos: “Não tem como convocar
nenhum deles, mas talvez o DRS, eu não sei como que está a agenda dela, mas os
outros aqui dependem de nós. Então, que nós façamos um esforço extra, porque
toda hora tem um burburinho sobre esse assunto que ninguém consegue, não dá
nem para a gente fazer juízo do que está acontecendo. Precisamos que eles
expliquem e pautar de nome.” Em deliberação, o Vereador Heldreiz Muniz:
“Senhor Presidente, eu gostaria que gerasse um [ink para os Vereadores que não
puderem estar presentes, pois eu já tenho uma reunião agendada na próxima
semana, então nessa semana para mim seria muito mais tranquilo. Caso não seja
possível esta semana, que na semana que vem gere um link para participar online.”
Em deliberação, o Vereador Júnior da Van: “Senhor Presidente, quero deixar aqui
que eu estou tentando resolver as coisas de uma maneira na paz, sensata. De
maneira alguma eu quis, porque o senhor falou meu nome, ser super-herói. Não
sou super-herói. Eu só quero deixar claro aqui que eu estou trazendo essa questão,
e todo mundo sabe desde o começo do meu mandato. Infelizmente, é o que eu
falei: eu não vejo a hora de subir naquela Tribuna E dar outro discurso, agradecer.
Mas, infelizmente, até agora eu não posso fazer isso. E eu tenho sim trabalhado
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP
RES
com bastante dedicação, com bastante afinco nessa situação da Saúde, na
Educação. Respeito todos os Vereadores e todo mundo aqui sabe do trabalho cada
um, sabe o que realmente tem feito pela população de São João, o que não tem
feito, o que deixou a desejar e o que não deixou. Então, eu só queria aqui deixar
claro que, como eu já tenho dito: eu vou fazer o meu trabalho dessa maneira que
eu tenho feito até o final, do meu até dia 31 de dezembro, cobrando, porque, eu
torno a dizer, eu não sou Vereador que vê coisas erradas dentro da Prefeitura
Municipal e fica quieto a troco de não-sei-o-quê. Mas eu vou continuar
trabalhando com bastante dedicação, bastante afinco, tentando resolver o
problema da população, que eu torno a dizer: é a população que mais precisa do
apoio do poder público, que são as pessoas mais carentes que mais estão sendo
lesados pela atual administração. Esse é meu ponto de vista.” Em deliberação, o
Vereador Claudinei Damalio: “Senhor Presidente, pelo assunto dos
medicamentos, eu acho não poderia dispensar o Departamento e almoxarifado de
Saúde de explicar. Como vão juntar muitos departamentos, nós não vamos ter
condição de ser esclarecida a falta do remédio, o porquê que estará acontecendo
isso. Então, eu acho que o senhor não deveria dispensar o convite da Comissão de
Saúde na segunda-feira.” Em deliberação, o Senhor Presidente, Vereador Carlos
Gomes: “É o raciocínio que eu fiz aqui, se todo mundo concordar: eu vou
transferir o Diretor de Saúde e o menino que é o chefe do almoxarife da Prefeitura
para terça também, eles vêm junto com o pessoal da Santa Casa, com o Diretor de
Saúde, a diretora do DRS, e todo mundo esclarece todo mundo as nossas dúvidas.”
Em deliberação, o Vereador Heldreiz Muniz: “Presente, uma sugestão: nós já
tivemos algumas reuniões aqui que, infelizmente, os Vereadores ficam pautados
por aquilo que eles encontram nos postos de saúde, encontram na rua, e que a
população nos fala. Então, como sugestão: eu acho que nós deveríamos enviar
ofícios para todas essas pessoas que nós estamos convocando, para que eles
enviem um histórico de recebimento de medicamento, de envio de medicamento,
de estoque dos últimos seis meses, para que nós possamos ter subsídio para
indagar. Porque senão chega aqui, um vai ficar falando do outro, um vai ficar
falando do outro, e a gente vai ficar sem subsídio para poder ver quem que está
falando a verdade. O próprio Vereador Júnior solicita ao Departamento Municipal
de Saúde que seja enviada uma relação de medicamentos. Só que eu não tenho
acesso. Senhor Presidente, nós vamos ter que entrar na Transparência do Estado.”
Em deliberação, o Senhor Presidente, Vereador Carlos Gomes: “Eu posso pedir
pela Secretaria para adiantar, ofício diretamente pelo Gabinete, para que eles
enviem aqui para a Câmara para que gente possa ter esse subsídio, muito bem
pensado, porque daí não entra em discussão do que tem e não tem. Eu queria
também, complementando o Requerimento do Vereador, eu queria solicitar uma
média de consumo. Porque, por exemplo, a gente sabe que têm medicamentos que
vêm, eles pegam e quando que ele é reposto. Por exemplo, a pessoa vai lá e retira
o remédio. Daí durante o início do mês, várias pessoas vão e retiram. Então, uma
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP
média de consumo, porque o que acontece também, que um pessoal me pautou, é
que em um determinado período do mês tem remédio, daí chega no final do mês,
ou perto da época da reposição, e ficam faltando alguns dias mesmo. Acho que,
se eu não me engano, tem um mecanismo... por isso que o menino do almoxarife
é importante ele vir, porque acho que o que está tendo o problema, que a gente
identificou, no meu raciocínio, é que está tendo um problema na reposição.
Porque, em algumas situações, existe o medicamento num postinho e no outro não
tem. E aí nós chegamos em algumas situações a questionar, olhar, e esse
medicamento tinha no almoxarifado. E aí alguns dizem que não tinha sido
comunicado que estava faltando, outros comunicavam que eles pediam e
demoravam um pouco para fornecer. Então, acho que esse mecanismo também de
reposição é importante. Porque, por exemplo: às vezes a pessoa precisa do
medicamento, ela vai num período fora daquela época de reposição, ou depois da
demanda, e ela encontra vazio o postinho. É natural até ela reclamar, e eu também
reclamaria, mas a gente poderia tentar ajudar nesse sentido, de ajudar nessa
questão da reposição.” Em deliberação, o Vereador Claudinei Damalio: “Senhor
Presidente, sexta-feira uma senhora ligou para mim que estava com uma receita
com cinco medicamentos. Chegou no “Delvo Westin”, não tinha o medicamento,
só chegaria daqui 20 dias. Ela me ligou, que eu falei na segunda-feira que chegou
o medicamento, perguntei quais os medicamentos da senhora, ela mandou a
receita para mim, e eu liguei para o Luis do almoxarifado, e esse medicamento
tinha na unidade que a senhora foi. Aí o Luís falou: “pode falar para ela ir lá que
têm esses medicamentos”. Falei para a senhora: “chega lá e fala que o Luís
mandou”. E disseram “ah, chegou agora”. Pelo amor de Deus, gente. Ia chegar dali
20 dias, e os cinco medicamentos tinham lá, a receita inteirinha. É absurdo. Por
isso que eu falo para o senhor: tem que vir o chefe do almoxarifado dos
medicamentos, Luís, aqui para explicar para nós, só ele e o Diretor. Depois fazer
uma reunião com todos os departamentos juntos.” Em deliberação, o Vereador
Júnior da Van: “Só vou citar uns medicamentos aqui que estão em falta ainda nos
postinhos que eu visitei depois que chegou, Vereador Claudinei: Proplanolol,
Nitrofurantoína, Aciclovir, Tiamina, Sulfato Ferroso, um que é igual Bactrin,
coletor, Metiformina, Hidroclorotiazida, Loratadina, Furosemida, Captopril,
Salbutamol, Cefalexina. São vários. O que chegou foi a Amoxilina. Chegou
Omeprazol, chegou Dipirona. Então, Claudinei, o que aconteceu: o senhor foi
comigo, nós visitamos quatro postinhos. O senhor viu a falta, o tanto de
medicamento que está faltando. Isso daí foi até bom para saber realmente quem
está com a verdade. Nós fomos em quatro postinhos de saúde, nos quatro
postinhos, inclusive, o senhor falou que eram praticamente os mesmos
medicamentos em todos os postinhos. E na semana que eu estive no Departamento
de Saúde, no almoxarifado, esses medicamentos que não tinham nos postinhos
foram os que não tinham nas farmácias. Então tem o vídeo, inclusive. O senhor
filmou, o senhor viu tudo. Agora, eu torno a falar: quem que arca com as
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP
consequências? Você chega no postinho eu não quero saber se o medicamento está
lá no almoxarifado, se está vencendo lá. Eu quero esses medicamentos nos
postinhos para atender à população. Nós não temos obrigação de toda vez a
população ter que ligar para nós, para nós interferirmos nisso, para dar eles irem
lá no almoxarifado, no caso, pegar o medicamento e levar no postinho. Isso daí
não existe. Quanto ao tempo que o senhor citou que fica, chega no final do mês
acaba mesmo o remédio, não é esse o problema, Senhor Presidente. Torno a falar
aqui: Dipirona comprimido ficou dois, três meses sem nos postinhos. O Vereador
Claudinei Damalio acompanhou. É mentira, Claudinei? Coletor de urina, quanto
tempo que eles falaram para você que não tinha lá? Três, quatro meses? Quer
dizer, então não sou eu, não é o Vereador Júnior da Van que está falando mentira.
Mas, de qualquer forma, eu estou aqui para tentar resolver esse problema,
juntamente com a Casa. Eu fico muito feliz também da Casa estar empenhada em
tentar resolver isso, para resolver e dar uma solução para a população. O que eu
falo que eu não vou aceitar, até dia 31 de dezembro, quando acaba o meu mandato,
é ver a população arcando com essas consequências infantis, uma gestão que,
infelizmente, é como o senhor falou, fica no almoxarifado e não manda para o
postinho? É difícil a população aceitar isso, e eu não vou, como Vereador, aceitar
essa situação.” Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Subscrito pelos Vereadores:
Luiz Paraki, Pastor Carlos, Claudinei Damalio, Mercílio Macena Benevides, José
Cláudio Ferreira (Claudinho), Gustavo Belloni, Heldreiz Giannini Muniz,
Antonio Aparecido da Silva (Titi), Aline Dourador Luchetta. Requerimento nº
79/2024 — De autoria do Vereador Júnior da Van — Solicita ao Executivo
informações sobre o contrato firmado com a clínica “Bicho Mania”. Em
deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 80/2024 — De autoria do
Vereador Júnior da Van — Solicita a Mesa Diretora que convide o Assessor de
Desenvolvimento e Planejamento da Prefeitura para vir a Casa de Leis prestar
esclarecimentos. Em deliberação. Em deliberação: “Eu queria retirar este
documento, porque chegou o projeto na Casa. Eu queria que ele falasse sobre os
motoristas de aplicativo que existem em São João da Boa Vista, mas o projeto
entrou na Casa hoje, atendendo até a um anteprojeto meu que foi da Casa para a
Prefeitura, passando de 8 anos para 10 anos o ano de fabricação dos carros de
aplicativo. Vão poder ser de 10 anos ao invés de 8, como estava no projeto de
2019, então também agradeço aqui esse apoio, e não precisa do Requerimento,
pode retirar, porque não tem necessidade de ele vir até à Casa.” Em deliberação.
Aprovado. Retirado pelo autor Indicações: - Indicação nº 160/2024 — De autoria
do Vereador Luiz Paraki — Solicita ao Executivo, através do departamento
competente, a construção de redutor de velocidade na Avenida 13 de maio, um
pouco acima do cruzamento com a Rua Turmalina, no Jardim São Jorge. À
Prefeita Municipal para os devidos fins. Subscrita pelos Vereadores Carlos
Gomes e Claudinei Damalio. Indicação nº 161/2024 — De autoria do Vereador
Antonio Aparecido da Silva (Titi) — Solicita ao Executivo, através do
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP
ac competente, estudos para a colocação de luminárias na rua
Francisco Cecílio, no bairro do Pedregulho. 4 Prefeita Municipal para os devidos
fins. Indicação nº 162/2024 — De autoria do Vereador Luiz Paraki — Indica a poda
de árvore na Rua Visconde do Rio Branco, esquina com a Rua Campos Salles, no
Centro, em razão dos galhos estarem obstruindo a perfeita e necessária visão do
Semáforo, localizado no cruzamento das referidas ruas. 4 Prefeita Municipal para
os devidos fins. Indicação nº 163/2024 — De autoria do Vereador Rodrigo
Barbosa — Indica ao Executivo, através do departamento competente, que coloque
à disposição da UPA a melhor ambulância, tendo em vista a abrangência dos
atendimentos de urgência que esta unidade realiza. 4 Prefeita Municipal para os
devidos fins. Indicação nº 164/2024 — De autoria do Vereador Mercílio Macena
Benevides — Indica ao Executivo a manutenção e a iluminação no parquinho
instalado na Av. Otávio da Silva Bastos. 4 Prefeita Municipal para os devidos
fins. Indicação nº 165/2024 — De autoria do Vereador Júnior da Van — Indica ao
Executivo, através do Departamento competente, as manutenções e limpezas que
específica. À Prefeita Municipal para os devidos fins. Indicação nº 166/2024 —
De autoria do Vereador Júnior da Van — Indica ao Executivo a compra de
colchonetes e a instalação de um toldo, nas escolas que especifica. 4 Prefeita
Municipal para os devidos fins. Indicação nº 167/2024 — De autoria do Vereador
Júnior da Van — Indica a contratação de mediadores para crianças autistas, para as
escolas que específica. 4 Prefeita Municipal para os devidos fins. Indicação nº
168/2024 — De autoria do Vereador Gustavo Belloni — Indica ao Executivo,
através do Departamento de Finanças, que realize o pagamento da primeira
parcela do décimo terceiro salário na folha da competência de abril e pagamento
em maio. À Prefeita Municipal para os devidos fins. Subscrita pelos Vereadores:
Carlos Gomes, Aline Dourador Luchetta, Antonio Aparecido da Silva (Titi),
Heldreiz Giannini Muniz, José Cláudio Ferreira (Claudinho), Pastor Carlos,
Mercílio Macena Benevides, Claudinei Damalio, Joceli Mariozi, Luiz Paraki, Rui
Nova Onda. Ofícios do Expediente: - Ofício nº 66/2024 — Do senhor Adolpho
Augusto Lima Azevedo — Encaminha resposta à Moção 299/2023, de autoria do
Vereador Pastor Carlos. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 67/2024 — Do
Instituto “Rafael Arcanjo" — Encaminha resposta ao Requerimento 51/2024, de
autoria do Vereador Junior da Van. À disposição dos Vereadores. Ofício nº
68/2024 — Do Instituto “Rafael Arcanjo" — Do Instituto Rafael Arcanjo —
Encaminha resposta ao Requerimento nº 63/2024, de autoria do Vereador Junior
da Van. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 69/2024 — Do Instituto Rafael
Arcanjo" — Encaminha resposta ao Requerimento nº 41/2024, de autoria do
Vereador Junior da Van. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 70/2024 — Do
Instituto “Rafael Arcanjo ' — Encaminha Tesposta ao Requerimento nº 43/2024, de
autoria do Vereador Junior da Van. À disposição dos Vereadores. Ofício nº
71/2024 — Do Instituto “Rafael Arcanjo' — Encaminha resposta ao Requerimento
nº 40/2024, de autoria do Vereador Junior da Van. 4 disposição dos Vereadores.
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP
Ofício nº 72/2024 — Do Instituto “Rafael Arcanjo" — Encaminha resposta ao
Requerimento nº 58/2024, de autoria do Vereador Junior da Van. 4 disposição dos
Vereadores. Ofício nº 73/2024 — Da UNIFA4E — Encaminha os Balancetes da
Receita e Despesa referente ao mês de março de 2024. À disposição dos
Vereadores. Convites: - Convite nº 30/2024 — Do Fórum Inter-religioso para
uma Cultura de Paz e Liberdade de Crença — Convida para posse solene dos
membros do Fórum Inter-religioso, que será no dia 23 de maio, quinta-feira, às
15h. À disposição dos Vereadores. Convite nº 31/2024 — Da Câmara Municipal
de Santa Rita do Passa Quatro — Convida, através da Vereadora Renata Barioni,
para o seminário do “Mês de conscientização do autismo”, que será realizado no
palácio “Prof. Oscar de Oliveira Alvez”, Centro. Nos dias 18 e 19 de abril as 19h.
À disposição dos Vereadores. Esgotados os documentos constantes do Expediente
desta Sessão, a seguir, o Senhor Presidente passa a Sessão para a parte destinada
ao uso da palavra no PEQUENO EXPEDIENTE: - Iniciando o Pequeno
Expediente, o Senhor Presidente solicita ao Senhor Secretário que proceda à
chamada de inscritos no Pequeno Expediente. O primeiro inscrito é o Vereador
Júnior da Van: “Boa noite, colegas Vereadores. Boa noite, auditório, aqueles que
nos assistem pela TV Câmara, pelo YouTube. Primeiramente, o que me traz aqui,
mais uma vez, é reivindicar o direito da população de um tratamento dentário.
Deixar claro aqui que hoje nós estamos sem dentista na unidade básica do
Pedregulho, do Santo Antônio, e tem uma outra também que eu não me lembro.
Outro detalhe que, em todos esses consultórios, todas as UBS, todos os
consultórios de Odontologia da nossa UBS, existem ar-condicionado, e faz 6
meses que o ar-condicionado está num canto da sala há meses, jogado
praticamente no canto da sala, se posso falar assim, e não foram instalar. Então,
gostaria de saber do poder público, do nosso Departamento de Saúde, quais os
motivos. Quero dizer, um valor tão caro, um valor tão alto, para ficar lá sem servir
à população, sem servir ao próprio profissional que ali trabalha, e infelizmente é
essa situação que se encontra, mais uma vez, falando da Saúde. Outra situação,
torno a dizer aqui nesta Casa, que não dá para aceitar, são os maus-tratos, se posso
dizer assim, é o desrespeito, com a nossa população infantil, as crianças nossas do
CAPS Infantil, que hoje se encontra, infelizmente, sem psiquiatra, sem psicólogo,
sem fonoaudiólogo. Então, eu gostaria de, mais uma vez aqui, pedir ao nosso
Departamento de Saúde, que providencie a contratação desses profissionais, para
que essas crianças não arquem com as consequências no dia de hoje, e
principalmente que pode trazer danos para eles no futuro. Eles não podem ser
vítimas de adultos irresponsáveis. Queria dizer aqui também que várias vezes já
vim a esta Casa pedir a construção, ou a tenda ao lado da UPA 24 horas, de uma
UPA Covid, uma UPA específica para atender o pessoal com Covid, pessoal com
dengue, para que não fique todo misturado, junto com gestantes, junto com
crianças, junto com idosos. E torno a dizer aqui que, infelizmente, ontem fui
chamado lá na UPA à noite, porque um senhor de mais de 90 anos estava com a
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP
pressão 18 por 7 e fazia mais de uma hora que estava lá. Então, gostaria que a
UPA atendesse com respeito, praticasse o ECA, que é o Estatuto da Criança e
Adolescente, e o Estatuto do Idoso também, porque é direito deles, não estão
cobrando nada mais que isso, principalmente um senhor que está com a pressão
18 por 7. Ou eles estão esperando acontecer alguma coisa mais grave para depois
tomar as providências? Obrigado.” Esgotado o tempo, o Senhor Presidente
declara o Pequeno Expediente por encerrado, passando a Sessão para a parte
destinada ao uso da palavra no GRANDE EXPEDIENTE: - Tribuna Livre: -
Iniciando o Grande Expediente, o Senhor Presidente solicita ao Senhor Secretário
que proceda à verificação de inscrições para o uso da Tribuna Livre nesta noite.
Está inscrito para fazer o uso da Tribuna Livre nesta noite o Senhor João Gabriel
Marques Pereira, que vai discorrer sobre “Projeto de Lei reestruturação da
UNIFAE”: “Boa noite a todos. Meu nome é João Gabriel, eu sou funcionário do
UNIFAE e eu vim aqui ler algumas palavras para conhecimento de todos. Bom,
vamos lá: Senhores Vereadores, nós, funcionários da UNIFAE, vimos
respeitosamente manifestar profunda preocupação com a situação que
enfrentamos atualmente em relação à proposta do Projeto de Lei nº 13/2024, que
visa a reorganização administrativa do UNIFAE, que foi protocolado pelo Poder
Executivo nesta Nobre Câmara em 08 de março de 2024, a qual está impactando
diretamente na oferta de ensino superior de qualidade e nos atendimentos de saúde
à população. Cumpre informar que foi julgada procedente a Ação Direta de
Inconstitucionalidade que tramitou pelo Tribunal de Justiça do Estado de São
Paulo, que teve como objeto a análise de legalidade de cargos criados pelas Leis
Municipais nº 217/2024, 4083/2017 e 4216/2017, as quais foram criadas por
iniciativa da Chefia do Poder Executivo Municipal, com aprovação do Poder
Legislativo do Município de São João à época, sendo que, após julgado, o
Tribunal de Justiça concedeu o prazo de 120 dias, contados do julgamento da ação
direta, para regularização da situação. Informamos aos nobres que a Justiça
declarou inconstitucional 12 cargos de chefia, ocupados exclusivamente por
servidores efetivos concursados. Ou seja, somente quem já era servidor do
UNIFAE exercia tais funções. Tais cargos somente eram previstos em lei após
passarem pelo Poder Executivo e pela Câmara Municipal à época, seguindo o
devido processo legislativo, e mesmo assim sendo invalidados pelo Poder
Judiciário. O Tribunal de Contas de São Paulo, há anos, cobra da UNIFAE e do
Poder Executivo providências para a criação de cargos como Controlador Interno
e Ouvidor. Desde 14 de outubro de 2023, os Chefes dos Setores da UNIFAE,
responsáveis por funções essenciais como compras, licitações, folha de
pagamento, entre outros, ficaram impossibilitados de assinarem por suas
respectivas áreas. Tal medida afeta significativamente todo o Centro
Universitário, tanto na área educacional, quanto nos serviços que são prestados à
população. De acordo com o relatório da prestação de contas enviado anualmente
ao Tribunal de Contas, podemos destacar que: no último ano, foram realizados
E Za
“4)]
aproximadamente 110 mil atendimentos por meio dos estudantes e professores do
UNIFAE na área de Saúde, distribuídos entre áreas como Fisioterapia, Psicologia,
Enfermagem, Odontologia, Medicina e Farmácia. Esses atendimentos
representam um investimento significativo em nossas clínicas-escola,
ambulatórios médicos, unidades de saúde, unidades de pronto atendimento, Santa
Casa, entre outros. Salientamos que a ausência de estrutura do UNIFAE está
impactando diretamente nesses quesitos na aquisição de insumos utilizados nos
atendimentos à população. Isso acontece pois a falta de estrutura legal impede que
nós servidores, que antes executavam as ações administrativas, possamos exercê-
las atualmente. Neste momento, a UNIFAE está funcionando sem estrutura
administrativa compatível, o que aumenta a demanda de trabalho de alguns
servidores da instituição, que acabam acumulando funções acadêmicas e
administrativas, além de não atenderem às determinações legais quanto à
segregação de função. Tal situação pode acetar em questionamentos futuros do
próprio Tribunal de Contas, ou do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo,
sobre a validade dos atos praticados por esses servidores, e até invalidar as contas
da UNIFAE na próxima fiscalização pela ausência de responsável legal para a
execução de tais atos. O anteprojeto com a montagem do processo de
reestruturação da UNIFAE foi protocolado junto ao Poder Executivo em 05 de
setembro de 2023. Desde esta data, foram inúmeras as tratativas entre o Poder
Executivo, o Poder Legislativo, e a própria UNIFAE para ajuste do texto que
culminou com o Projeto de Lei nº 13/2024, protocolado na ilustre Casa. Diante da
situação apresentada, gostaríamos de pedir que os Nobres Vereadores pudessem
considerar a possibilidade da análise do projeto como prioridade. Entendemos a
complexidade que o caso tem, contudo contamos com a capacidade dos ilustres
presentes para poderem solucionar o caso da melhor maneira possível, pois não
há como mensurar a extensão dos danos que estão sendo causados aos servidores,
que continuam exercendo as suas atribuições de chefe sem serem remunerados
para isso, tendo suas famílias sido impactadas de forma significativa, pois a
remuneração retirada era parte importante da composição salarial, quanto na
instituição, que além de estar tendo dificuldades para continuar atuando com
eficiência e eficácia que sempre apresentou, pode ter todos os seus atos anulados
por não haver uma estrutura administrativa compatível com suas atividades, o que
impactaria diretamente nos dissentes da autarquia e no atendimento prestado à
comunidade. Obrigado a todos.” Encerrada a Tribuna Livre, passo a Sessão para
a parte destinada ao uso da Palavra no Grande Expediente pelos Vereadores.
PALAVRA LIVRE: - Iniciando a Palavra Livre pelos Senhores Vereadores, o
Senhor Presidente solicita ao Senhor 1º. Secretário que proceda à chamada dos
Vereadores inscritos a ocuparem a Tribuna nesta noite. O primeiro inscrito é o
Vereador Júnior da Van: “Boa noite mais uma vez a todos. Boa noite, Vereadores,
auditório, aqueles que nos assistem. Primeiramente, eu quero só dar uma fala
sobre o nosso Departamento de Educação. Foi feita uma Moção minha no dia 03
& CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP
de abril, e não sei por qual motivo não foi entrada em Plenário. Então, vou ler esta
Moção aqui para o auditório. É uma Moção de Apelo, não é nem Repúdio, porque
repúdio não adianta fazer ao Departamento de Educação mais. Então, estou
fazendo um apelo ao nosso Departamento de Educação: “Solicito à Casa, depois
de ouvido o Plenário, que seja enviada Moção de Apelo ao Departamento
Municipal de Educação, para que proceda a contratação de profissionais
mediadores para crianças autistas e crianças com deficiências. Ademais, no dia
02 de abril foi celebrado o Dia Mundial da Conscientização sobre o autismo, e,
portanto, deve ser reforçado que existem no Brasil cerca de 2 milhões de autistas,
e existem as leis que garantem os seus direitos e acesso a serviço adequados.
Portanto, é imprescindível que o Departamento Municipal de Educação assegure
que os direitos sejam cumpridos, já que são garantidos por lei e pela Constituição
Federal. ' Quer dizer, mediadores são outra coisa também para as crianças que têm
certa deficiência, que eu tenho cobrado aqui, coincidência ou não, igual ao
Departamento de Saúde, desde 2021. Os pais sabem do que eu estou falando, você
vem aqui, pede na Tribuna, e eles falam que daqui três meses estará contratando.
Um dia não contratou porque eles estão pagando pouco... são sempre as mesmas
desculpas, as mesmas falas, falam sempre a mesma coisa. Infelizmente, são as
nossas crianças, são as famílias que acabam sofrendo as consequências. E eu torno
a dizer: é inadmissível uma criança ser desrespeitada, ter maus-tratos dentro de
uma de uma escola. Deixo bem claro, porque vão querer falar depois ainda que
eu estou falando besteira: maltrato é a falta de atenção, é a falta de carinho, porque
eles têm direito aos mediadores. E cadê os mediadores? Então, não dá não dá para
aceitar essa situação. E é o que eu falo: futuramente, principalmente uma criança,
arcar com as consequências devido à falta de mediadores no passado, por falta de
responsabilidade, por falta de gestão de alguns irresponsáveis que existem no
nosso Departamento, na nossa Prefeitura, isso daí eu não vou aceitar, não vou
ficar quieto, não vou ficar aqui passando a mão na cabeça de ninguém, até porque
não tem necessidade disso. Outra coisa que me chamou atenção aqui: eu tive hoje
a uma mãe me falando que tem um mediador no “Santos Cabral”, faz tempo já, e
infelizmente lá também ficou sem mediador. Quer dizer, uma criança que precisa,
ela não consegue ficar sem uma mediadora, uma auxiliar uma auxiliar do lado e
está acontecendo dessa maneira. Eu vou falar um pouquinho sobre a escola “Luísa
Teixeira”, nos Ipês, a situação que se encontra a escola, e não para minha surpresa,
já não é de hoje também. Isso daí também já faz uns dois, três anos que está dessa
maneira, porque eles vêm aqui, fazem aquelas maquiagens. Isso daí é o banheiro
dentro da escola, infelizmente é dessa maneira que se encontra. Esse daí é o teto
de onde que as crianças ficam brincando. Quer dizer, o teto está caindo na cabeça
deles, já que vai cair na cabeça de um ali. Aí é dentro da sala de aula. Ali quando
chove, segundo os próprios professores, começa a infiltrar água na sala de aula.
Aí é uma tomada onde acende e apaga a luz, está com uma fita isolante, e essa
tomada fica na altura do acesso das crianças. Quer dizer, uma criança põe o dedo
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP
ali, faz alguma coisa, imagina as consequências que não vão ser trazidas para essa
criança. Lembrando que tudo isso já faz tempo. Agora também quero deixar
registrado que é EMEB “Maria Leonor”, na Vila Brasil, de que eu falei aqui há
uns 20 dias atrás, falei do colchonete, falei do taco que estava nessa situação onde
que as crianças estavam estudando, e tenho que reconhecer que uma semana
depois eles já foram lá, já estão mexendo, estão reformando, estão fazendo essa
manutenção na escola “Maria Leonor”, para o bem-estar das crianças e para a
segurança das famílias, de todas aquelas pessoas que ali trabalham. Inclusive dos
próprios diretores, dos próprios professores. Só que deixo aqui também um
pedido, faço mais um pedido: as cortinas dessa escola “Maria Leonor” foram
tiradas para lavar, só que tiraram para lavar já faz mais de anos, e infelizmente as
mães de alunos, os próprios alunos me falaram que não conseguem enxergar.
Inclusive, um dia que eu cheguei lá tinham roupas de crianças para tampar o sol
penduradas na janela. Quer dizer, têm coisas que não dá para aceitar,
principalmente num Departamento de Educação. É que eu falo: Educação e Saúde
são prioridade. Mas será que estão sendo prioridade na nossa cidade? Fica a
dúvida aí, deixo para a população tirar essa dúvida. Isso daí também é na escola
dos Ipês pulou. Quer dizer, eu cheguei lá, tinha um balde que estava vazando, e o
chão ali todo molhado também onde as crianças têm acesso. Na semana passada,
eu visitei a escola “Peres Castelhano”, fui chamado por pais de alunos que não
estavam tendo condição das crianças estudar, as próprias crianças estavam
reivindicando isso para os pais. Tem um vídeo que eu fiz lá na sala, onde a coisa
de 1 metro da porta da sala de aula eles estavam usando aquelas máquinas de corta
grama, quer dizer, estava insuportável de ter aula, inclusive para os professores
darem aula e para os próprios alunos. Quer dizer, é umas coisas que não dá para
aceitar, não dá para ser conivente, e eu torno a dizer: estou aqui e vou continuar
fazendo esse meu trabalho, tentando resolver essas coisas da melhor maneira
possível. Apesar de saber das dificuldades que eu também enfrento aqui, enfrento
com a administração, mas é dessa maneira que eu vou continuar trabalhando.
Outra coisa que eu queria deixar claro aqui também é sobre os carnês de IPTU.
Várias pessoas estão me ligando, estão cobrando, reivindicando que vai vencer
agora, depois do prazo já transferido, vai vencer dia 30 de abril, e ninguém
recebeu ainda. Então, eu gostaria de cobrar mais uma vez aqui a empresa que é
responsável por confeccionar esses carnês, para que solucione esse problema, ou
venha aqui na Casa para pelo menos prestar satisfação. Convido também o
Diretor, mais uma vez nós vamos convidar, peço para a Casa convidar o Diretor
de Finanças, o Diogo, para que ele venha aqui expor essa situação, porque nós
convidamos. Nós fazemos o convite, o Diretor não vem; você convoca, o Diretor
não vem também. Então, você fica sem dar uma posição para a população. A única
coisa que você vê é a população ralando, sofrendo as consequências de todo esse
desgoverno, e até agora não chegou o IPTU. Gostaria de também, Presidente, mais
uma vez, de fazer uma cobrança. Na última vez que eu cobrei isso, o senhor pegou
lts
N
& CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP
e falou que já estava sendo resolvido, é a respeito dos comentários na TV Câmara,
no YouTube, que a população tem cobrado, eu acredito que não estão cobrando só
a mim, realmente devem estar cobrando o senhor também, para eles terem acesso
ao que realmente acontece dentro desta Casa de Leis, desta casa do povo, para ver
quem realmente está aqui de fachada, quem está aqui para trabalhar. E torno a
dizer: os quinze Vereadores aqui eu acho que têm pelo menos a intenção de fazer
um bom trabalho, principalmente num ano como esse. Então, fica aquela
insatisfação de não poder estar mostrando o seu trabalho para a população. Muitas
pessoas não têm acesso à Câmara Municipal, não podem vir, inclusive pessoas
com deficiência. Esta semana, por exemplo, tinha uma pessoa com deficiência
que falou que não tem como, inclusive, acessar a Câmara Municipal, porque aqui
não tem acesso de deficiente. Quer dizer, querem vir assistir à Sessão, eles
assistiam e hoje não podem assistir. Então, fica aqui, mais uma vez, a minha
indignação. Uma coisa também que chegou ao meu conhecimento essa semana,
uma coisa que é até piada se não fosse real: a nossa Prefeitura multou um munícipe
em 2.082 reais, tenho a multa, de uma árvore que nunca existiu na porta da casa
dele. Foi multado por uma por uma árvore que não existe. Quer dizer, eu não sei
onde eles viram, é o mundo fantasma. É o que eu falei, talvez estejam vivendo em
outra cidade. Queria deixar claro aqui também, Presidente, que fui procurado por
alguns funcionários da Prefeitura, que todo ano, desde sempre, o pagamento do
13º é feito em maio e em novembro. Então, eu estou indagando a Prefeitura, ver
se procede que eles não vão receber o 13º em maio, conforme chegou no ouvido
deles pela “rádio peão”, a “rádio funcionário”. Mas eles estão preocupados, até
porque todo mundo já está acostumado com essa situação, e infelizmente eles
estão apreensivos por saber, por ter essa dúvida, se realmente o 13º vai ser pago
em maio ou não, ou só em novembro, sendo diferente dos outros anos. Então, fica
aqui também o meu pedido para que eles respondam isso, e além de responder,
que seja pago da maneira que sempre foi. Quer dizer, até porque eles já
programaram para receber isso em maio, então tem que ser em maio esse
pagamento, e depois a segunda parcela em novembro, como de costume.
Presidente, agora o que me traz aqui é que, vou falar uma coisinha antes aqui sobre
o Jardim Durval Nicolau, Santo Antônio, Recanto de Jaguari, vários bairros,
Maestro Mourão também, que carro de fumaça de veneno não passou nesses
bairros, acho que passaram só no Resedás. Então, eu queria ver se isso daí confere,
e se não passou, por qual motivo. No Santo Antônio eu sei que não passou, mas
também tive as denúncias dos moradores desses bairros que eu citei de que não
teve esse carro de fumaça, e com certeza se tivesse feito uma programação, uma
prevenção há tempos atrás, há meses atrás, hoje São João da Boa Vista não estaria
sofrendo com essa epidemia de dengue tão grande a nossa UPA enfrenta. Quer
dizer, daí traz prejuízo, isso daí acarreta um monte de coisas, além da Saúde da
população, acarreta o problema de que nós já temos na Saúde. Inclusive, deixo
claro aqui que, infelizmente, nós não temos teste de dengue na UPA, nos postinhos
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP
de saúde, ainda continua dessa maneira, infelizmente. Semana passada, tive várias
pessoas me cobrando sobre um áudio que foi passado pela imprensa, se não me
engano pelo “Notícias Policiais”, rádio “Piratininga”, saiu esse áudio de uma
Vereadora, Joceli, que não se encontra aqui no Plenário, de ela falando que se a
Prefeitura não fizesse o que ela quisesse, ela iria colocar “boca no trombone”, iria
falar o que real acontece dentro da Prefeitura, “os podres”, ela iria falar.
Infelizmente, isso está sobrecarregando a nós. Eu conversei com o Rodrigo,
conversei com o “Paraki”, eles falaram também que a população estava cobrando
a eles também, porque estão falando que nós estamos prevaricando. Então, eu
gostaria, até porque eu tenho um pensamento diferente, ao meu verno não é dessa
maneira que um Vereador tem que agir, eu, como sempre tenho trazido os
problemas, denúncias de várias irregularidades na nossa Prefeitura, eu gostaria
que a Vereadora até falasse quais são esses “podres” que acontecem nas reuniões,
para que nós, não só eu, mas a Casa inteira se manifestasse a respeito disso e
tomasse as providências com o Executivo. Quais são os “podres” que ela iria falar
se a Prefeitura não tivesse fazendo o que ela quisesse? Então, essa denúncia é
grave, essa denúncia eu acho que compromete toda a nossa Casa, toda a
transparência da Casa, porque, ao ver da população, nós estamos prevaricando por
não tomar as providências. Providências que eu torno a dizer: é saber qual é o
podre, e tomar as devidas providências, porque é uma coisa muito séria, é uma
coisa que eu acho que nós não podemos deixar passar em branco. Quero aqui mais
uma vez também agradecer, agora ao Departamento de Desenvolvimento, por
atender ao meu pedido. Há tempos atrás, há uns 20 dias atrás, eu fiz um
anteprojeto que foi mandado para a Prefeitura Municipal, pedindo que passasse
de 8 para 10 anos a fabricação dos carros que esses motoristas teriam que usar. E
foi aceito, projeto chegou na Casa hoje, já está sendo mudado de 8 para 10 anos,
e, com certeza, 10 anos atende à população da melhor maneira possível, e também
resolve o problema de vários condutores, de vários profissionais que exercem o
seu trabalho nessa área, que é uma área que, com certeza, beneficia muito São
João da Boa Vista, e a população acaba ganhando muito com isso. Tanto a
população quanto os próprios profissionais dessa área. Então, fica aqui o meu
agradecimento, e reforço aqui também o meu apoio, o meu comprometimento
com essa classe que, com certeza, precisa muito.” Com o aparte, o Vereador
Gustavo Belloni: “Senhor Presidente, Júnior da Van, obrigado pelo aparte, e
demais Vereadores: aproveitando os temas que Vereador Júnior trouxe, faz duas
Sessões que não está no Expediente a convocação do Diretor de Finanças. O
Vereador Júnior continua recebendo as reclamações, eu também recebo, e não se
sabe ainda qual é a situação do IPTU. O senhor, na penúltima Sessão, passou para
a Comissão de Justiça. Na semana passada, questionei o Vereador Rui, que
provavelmente atarefado acabou se esquecendo de nos informar, eu gostaria de
saber a situação atual do Requerimento, para que o Diretor possa vir aqui dar as
explicações. Obrigado, Vereador Júnior. Obrigado, Presidente.” Com a palavra, o
N CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP
Vereador Júnior da Van: “Só quero aqui deixar meu apoio também ao pessoal da
UNIFAE. Vieram me procuraram acho que na semana passada, nós batemos um
papo aqui na sala. Eu entendi a situação de vocês, e fico feliz de vocês terem vindo
aqui e mostrado para todos os Vereadores a verdadeira situação. E peço para a
Casa para que discuta, pelo menos discuta esse projeto, tragam talvez uma
comissão do pessoal da UNIFAE para discutir junto com a Comissão, junto com
a Casa aqui dentro do Plenário, ou uma reunião reservada, para que resolva esse
problema. Vai pôr o projeto para votar? Se não vai, quais os motivos de não estar
sendo votado? Quais os motivos desse projeto estar parado? A UNIFAE não é a
favor, a população não é a favor, a Comissão não é a favor...? Então, para que seja
discutido, e seja pelo menos dada uma satisfação a essas pessoas que estão aqui,
pela atual situação, que realmente está se passando, o porquê desse projeto estar
parado. A favor ou contra, vamos estudar o projeto e saber o que realmente
acontece. Obrigado.” O próximo inscrito é o Senhor Presidente, Vereador Carlos
Gomes, que solicita ao Senhor Vice-Presidente, Vereador Rui Nova Onda, que
assuma a presidência dos trabalhos durante seu pronunciamento: “Boa noite a
todos. É um prazer muito grande estar aqui nesta Tribuna nesta noite.
Primeiramente, quero aqui apresentar meus cumprimentos ao Presidente da
Câmara Municipal em exercício neste momento, Vereador Rui Nova Onda, 1º
Secretário, Luiz Paraki. Quero aqui também apresentar meus cumprimentos aos
nossos colegas Vereadores desta Casa, companheiros. Quero cumprimentar
senhores servidores que estão aqui presentes nesta noite. Pessoal que hoje nos
acompanha no auditório, muito obrigado pela presença. Quero cumprimentar
também o pessoal que nos acompanha pelas redes sociais, pela TV Câmara, e
venho hoje aqui na Câmara Municipal falar de diversos assuntos. Primeiramente,
dar uma satisfação ao pessoal da UNIFAE, com relação ao projeto, que está hoje
passando por trâmite interno, ali em consulta com o Presidente da Comissão de
Justiça, nós temos aqui um pedido de informações que foi feito dia 28/03 de 2024
para a UNIFAE, e até agora não tem resposta. Então, essa é uma diligência, está
aqui o protocolo, depois se vocês quiserem tomar ciência. Então, quer dizer que
se está nesta Casa e não está tendo providência, é porque não tem a resposta ainda.
Acompanhar também no sentido do pronunciamento do menino lá que veio aqui
da UNIFAE, nós aqui também acompanhamos todo esse equívoco, esse problema
que a UNIFAE sofreu com relação ao julgamento. Para ser bem claro mesmo, é
uma Ação Direta de Inconstitucionalidade que julgou nulas algumas leis que
criaram alguns cargos, e o Tribunal de Justiça justamente anulou. Não é que vai
anular, ele já anulou esses cargos que existiam. Então, para nós aqui, que somos
do Poder Legislativo, é uma situação um tanto quanto delicada. Mas coloco aqui
que nós sempre estaremos à disposição para poder colaborar, poder ajudar em
tudo que for possível, dentro da legalidade. Sofremos alguns óbices também com
relação à aplicação do artigo 167, a, da Constituição do Brasil, porque quando
essa lei foi julgada, e o julgamento decretou a nulidade desses cargos, a Prefeitura,
À
VA D+
Roca ai
Sumare
5 CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP
a Câmara, o Instituto de Previdência e a própria UNIFAE foram obrigados a
assinar um termo um termo de responsabilidade, em virtude da existência do
artigo 167, a, da Constituição do Brasil. Esse artigo impede os poderes públicos
de contratar, impedem de criar despesas com o pessoal. Então, toda essa situação
nos pegou meio que na contramão. O Tribunal anula uma legislação, anula cargos
que foram criados de leis anteriores, e aqui os deles haviam pactuado que não
iriam, por força da Constituição do Brasil, fazer nenhuma despesa com o pessoal,
então acabou pegando meio que na contramão também os poderes públicos. Mas
a gente tem, nós todos, Câmara Municipal, Prefeitura, nós temos um respeito
muito grande pela UNIFAE, pelos funcionários, e estamos aqui para buscar
alternativas e ver o que pode ser feito no sentido de resolver esta questão. Para
quem quiser depois, está aqui o ofício, está às ordens. É muita satisfação falar que
recebemos a lei aqui, participei na Prefeitura de algumas reuniões com relação a
essa matéria, é importante, é São João da Boa Vista avançando, mais um serviço
aqui sendo prestado, de forma terceirizada, mas bem regulado. Nós tínhamos já
uma lei uma, da época do Vanderlei, só que essa lei também estava criando
diversos empecilhos e óbices com relação ao funcionamento das empresas que
estão aqui hoje instaladas. Hoje a gente tem em torno já de trezentos ou mais Uber
trabalhando em São João da Boa Vista. É mais uma atividade remunerada, mais
uma forma de ganhar o pão de cada dia. Então, está aí a lei, acho que na semana
que vem já a gente pode se debruçar e votar isso para poder legalizar essa situação,
desses todos trabalhadores com a Prefeitura, e para nós da Câmara é um prazer
muito grande de fazer isso. Com relação ao autismo, na semana passada e nesta
semana houve duas palestras bem abrangentes, com bastante conteúdo com
relação à questão do autismo em São João da Boa Vista. A primeira foi na semana
passada, foi dada por uma psicóloga e por uma pessoa que é autista. Muito
interessante, não é, Aline? Nós fizemos até uma lei nesse sentido para ajudá-los,
do orgulho autista e outros. Então, na semana passada foi feita essa palestra, que
foi muito esclarecedora, com relação à questão do autismo, e dos autistas, porque
são coisas distintas. O autismo não é uma doença, é um estado, e o autista tem
uma outra interpretação. Então, muitas as discussões foram feitas durante esses
anos em que a gente está na Câmara. Inicialmente, vinham mães, pais, escolas,
mas finalmente, em São João da Boa Vista, e o próprio Governo do Estado,
determinou isso. O que hoje que a gente pode considerar uma criança autista: é
uma criança laudada. Para que seja considerado autista, então, tem que ter o laudo
do médico responsável, não precisa ser pelo poder público, pode ser um médico
particular, e esse médico, a partir de quando ele emitir o laudo de que a criança é
autista, ela terá o acompanhamento. Existe uma discussão hoje com relação a esse
acompanhamento também, porque o autismo tem alguns graus, ele não é assim “a
pessoa é autista, então ela tem esse estado”. Não, não é assim não. Então o médico,
de acordo com o laudo que ele dá, ele classifica a criança, também porque o que
é interessante a gente compor, e eu fiquei muito satisfeito em ouvir e acompanhar
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP
»l I [Za
as palestras que foram feitas com relação ao autismo, porque eu derrubei mitos.
Eu vi uma mãe de autista, professora e palestrante, falar assim: “eu sou contra o
acompanhante”. A mãe, ela, autora hoje de vários livros, de várias teorias, por que
que ela dizia isso? Porque na inclusão, quando você coloca uma criança dentro da
escola, e essa criança ela passa a ser só acompanhada, ela passa a ter uma pessoa
como acompanhante, ela sofre um certo preconceito dos outros alunos. Então,
essa mãe, na palestra, ela foi muito contundente, no sentido de que tem que ter o
acompanhante, mas o acompanhante é distante. E esse acompanhante tem que agir
só naqueles momentos em que o autista tem a dificuldade de verdade. Porque o
autismo é assim: ele tem algumas síndromes que ocorrem em que ele trava, ele
não consegue executar a ação, ou falar, ou fazer. Então, a partir de quando ele tem
essas travas, aí sim é necessário o acompanhante chegar e fazer com que ele se
desenvolva. Mas para que ele não sofra também depois um preconceito ou
qualquer tipo de discriminação, segundo a palestra desta professora que nos
passou, não pode ficar ali do lado, porque senão isso causaria o constrangimento
da criança. Então, esse acompanhante ajuda ela a vencer aquela dificuldade, e se
afasta. Então, em cima disso, essa é uma questão nova hoje na sociedade, eu acho
que muitos estudos, muitas teorias hão de surgir, no sentido até de ajudar essas
crianças. E não tem só criança autista não. Tem adulto autista. Já chegamos numa
situação onde hoje muitos médicos estão conseguindo laudar adultos autistas. Na
palestra de sexta-feira, um autista adulto ajudou a palestra, e ele explicava, com
riquezas de detalhes e minúcias, o que era o sentimento do autista em
determinadas situações. Então, acho que é um momento muito precioso para nós
da sociedade, para que nós possamos estudar essa matéria, para que nós possamos
conhecer de verdade do que se trata essa questão do autista, para que nós
possamos fazer um debate bem real, bem sincero, e bem concreto com relação a
isso. Além disso aqui, eu venho trazer aqui hoje o meu repúdio também. Não é só
repúdio, é repugnação. Eu vim a esta Tribuna há alguns dias, há uns vinte dias ou
mais, e festejei aqui nesta Tribuna a aprovação, pelo Congresso, da proibição das
“saidinhas” por aqueles criminosos condenados em ação penal. Mas, infelizmente,
o nosso Presidente da República, o Presidente Lula, ele vetou pontos importantes
daquela lei que impedia a “saidinha” dos criminosos em ocasiões especiais. Vou
mais além: ele vetou alguns pontos, e isso me causa repugnância, porque antes
tinha a “saidinha”, e a “saidinha” especificava prazo. Os presos não cumpriam, e
isso causava aí muitos problemas na nossa sociedade. O Presidente Lula vetou, e
hoje a “saidinha” não tem mais nem prazo, porque com o veto do Presidente Lula,
o juiz pode arbitrar quanto tempo ele quiser para o preso sair. E o que eu coloco,
na minha forma de ver, na minha forma de entender, é um absurdo. Nós temos
hoje, do nosso lado aqui, em Aguaí, foi há pouco tempo inaugurado um presídio
com quase mil presos. Gente, “saidinha” dali até aqui, gente, é um pulo. Aqui nós
temos uma cidade pacata, uma cidade tranquila, então eu já considerei o presídio
um absurdo. Fui criticado por eu vir aqui nesta Câmara e falar que eu era contra
|
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP
o presídio. Eu fui criticado, vieram Vereadores de Aguaí aqui falar que eu estava
atrapalhando Aguaí. Mas eu continuo contra. Eu continuo contra os presídios, e
continuo contra as “saidinhas”. Então, eu quero deixar aqui o meu repúdio e
repugnância por esse veto do Presidente Lula com relação às “saidinhas”. Eu acho
que não tem justificativa, já passamos dos limites. “Saidinha” não tem cabimento,
e já foi provado que as “saidinhas” fazem mal para nós, da sociedade. Daqui a
pouco, nós vamos ter que ficar presos na nossa casa, porque os bandidos estão em
liberdade. Para dar satisfação em duas situações, primeiro, a questão do fumacê,
que foi abordado aqui: o fumacê é um projeto do Governo do Estado. Acontece
que o Governo do Estado ele apura, através do Departamento de Saúde, as regiões
onde existe a contaminação do Covid. Então, onde existe uma maior
contaminação do Covid e da dengue constatada, o próprio Governo do Estado
manda o material, está aqui o Vereador Belloni, que é lá do Setor de Zoonoses e
pode confirmar isso, daí a Prefeitura só promove o ato do fumacê, então não é
uma responsabilidade do município. E por último, nesse meu um minuto e trinta
que faltam, teria mais coisas para falar aqui, mas não vai dar tempo, sobre a TV
Câmara. A TV Câmara funciona normalmente. Ela vai totalmente gravada,
filmada, está lá no YouTube para quem quiser assistir. O que houve é que, no
tempo do ex-Presidente Bira, ele tirou do ar do Facebook, em virtude de algumas
questões legais, mas que a gente acredita que daqui um período, quando tudo isso
estiver normalizado, quando a Câmara ela passar integralmente a digital, a gente
consiga voltar novamente a transmissão também pelo Facebook, mas com um
moderador. Então, muito obrigado, senhores companheiros Vereadores.
Obrigado, Senhor Presidente, pessoal do Plenário. Muito boa noite a todos.”
Encerrada a Palavra Livre, o Senhor Presidente em exercício determina a
recomposição das Comissões Permanentes: COMISSÃO DE JUSTIÇA E
REDAÇÃO: Presidente: Rui “Nova Onda” — Vice-Presidente: Mercílio
Macena Benevides. Membro: Heldreiz Muniz COMISSÃO DE FINANÇAS E
ORÇAMENTO: - Presidente: Claudinei Damalio; Vice-Presidente: Rui “Nova
Onda”. Membro: Rodrigo Barbosa. COMISSÃO DE OBRAS, SERVIÇOS
PÚBLICOS E ATIVIDADES PRIVADAS: — Presidente: Mercílio Macena
Benevides; Vice-Presidente: Aline Luchetta. Membro: Rodrigo Barbosa
COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL: -
Presidente: Rodrigo Barbosa; Vice-Presidente: Claudinei Damalio Membro:
Aline Luchetta. COMISSÃO DE ASSUNTOS RELATIVOS AOS
SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS: - Presidente: Claudinei Damalio;
Vice-Presidente: Mercílio Macena Benevides Membro: Aline Luchetta.
COMISSÃO DO MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO
SUSTENTÁVEL: - Presidente: Joceli Mariozi; Vice-Presidente: Aline
Luchetta Membro: Rui “Nova Onda”. COMISSÃO DE ÉTICA E DECORO
PARLAMENTAR: -— Presidente: Aline Luchetta; Vice-Presidente: Joceli
Mariozi Membro: Rui “Nova Onda”. COMISSÃO DE DEFESA, CONTROLE
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP
“E PROTEÇÃO DOS ANIMAIS: Presidente: Joceli Mariozi; Vice-Presidente:
Aline Luchetta Membro: Rodrigo Barbosa. Recompostas as Comissões
Permanentes, o Senhor Presidente em exercício suspende os trabalhos
regimentalmente por 15 minutos. Reabertos os trabalhos, com a presença do
Senhor Presidente, Vereador Carlos Gomes, o mesmo solicita ao Senhor 1º.
Secretário que proceda à verificação da presença dos Vereadores. Pela ordem, o
Vereador Rui Nova Onda: “Peço a prorrogação dos trabalhos por mais uma hora.”
O Senhor Presidente coloca em deliberação o pedido do Vereador Rui Nova Onda
de prorrogação dos trabalhos por mais uma hora. Em discussão. Em votação.
Aprovado o pedido de prorrogação dos trabalhos por mais uma hora. Em
seguida, feita a verificação, havendo número legal e regimental, o Senhor
Presidente passa a Sessão para parte destinada à ORDEM DO DIA: - Iniciando
a Ordem do Dia, o Senhor Presidente coloca em deliberação a Ata da 8º Sessão
Ordinária do dia 8 de abril de 2024. Em discussão. Em votação. Aprovada em
Votação Única a Ata da 8º Sessão Ordinária do dia 8 de abril de 2024. Em
seguida, o Senhor Presidente solicita ao Senhor 1º. Secretário que proceda à
leitura dos documentos em condições de serem apreciados na Ordem do Dia desta
Sessão. DOCUMENTOS EM VOTAÇÃO ÚNICA: - Projeto de Lei do
Legislativo nº 01/2024 — De autoria do Vereador Heldreiz Muniz — Denomina-se
“Fábio Rodrigues de Abreu (Fábio Abreu)” a Academia ao ar livre localizada
Junto a Arena Esportiva “Hélio Aparecido Sérgio (Helinho) no Bairro do Maestro
Mourão, na cidade de São João da Boa Vista - SP. Parecer favorável da Comissão
de Justiça e Redação. Lido o parecer, o Senhor Presidente coloca em deliberação
o Projeto de Lei do Legislativo nº 01/2024. Em discussão. Em votação.
Aprovado em votação única. À Prefeita Municipal para os devidos fins. Projeto
de Decreto Legislativo nº 11/2024 — de autoria do Vereador Heldreiz Muniz —
Concede o Título de Cidadão Sanjoanense ao Senhor Hamilton Viola. Pareceres
favoráveis das Comissões de Justiça e Redação e de Finanças e Orçamento. Lidos
os pareceres, o Senhor Presidente coloca em deliberação o Projeto de Decreto
Legislativo nº 11/2024. Em discussão. Em votação. Aprovado em votação única.
À Secretaria da Câmara para os devidos fins. Projeto de Decreto Legislativo nº
12/2024 de autoria da Vereadora Joceli Mariozi - Concede o Título de Cidadão
Benemérito ao Senhor ANDERSON MOYSES. Pareceres favoráveis das
Comissões de Justiça e Redação e de Finanças e Orçamento. Lidos os pareceres,
o Senhor Presidente coloca em deliberação o Projeto de Decreto Legislativo nº
12/2024. Em discussão. Em votação. Aprovado em votação única. À Secretaria
da Câmara Municipal para os devidos fins. DOCUMENTO EM PRIMEIRA
DISCUSSÃO: - Projeto de Lei nº 21/2024 — Do Executivo — Altera a redação
da alínea “c” do Artigo 3º da Lei nº 4.771, de 15 de dezembro de 2.020, que dispõe
sobre a doação de área de propriedade do Município à empresa AQUANALYZE
BRASIL PRODUTOS QUÍMICOS LTDA. EPP, cadastrada junto ao CNPJ sob o
nº 05.117.788/0001-34, alterada pela Lei nº 5.102, de 30 de novembro de 2.022.
ZA
5 CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP
Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e Redação, de Finanças e
Orçamento, e de Obras, Serviços Públicos e Atividades Privadas. Lidos os
pareceres, o Senhor Presidente coloca em deliberação o Projeto de Lei do
Executivo nº 21/2024. Em discussão. Em votação. Aprovado em primeira
passando a Sessão para a parte destinada ao uso da palavra em EXPLICAÇÕES
yes
NM
E
E aÉES
Sosa e
discussão. Esgotados os documentos em condições de serem apreciados na Ordem
do Dia desta Sessão, o Senhor Presidente declara a mesma por encerrada,
PESSOAIS: - O primeiro inscrito em Explicações Pessoais é o Vereador Júnior
da Van: “Senhor Presidente, só venho aqui falar sobre minha mudança de partido,
do PSD para o PODEMOS. Foi uma mudança de questão partidária, queria deixar
aqui o agradecimento meu ao ex-presidente do partido, Francisco Arten, e ao atual
presidente do partido, Vanderlei Borges, que são pessoas a que eu tenho o maior
respeito, tanto pessoal quanto como pessoa pública. Então, são esses os motivos
da minha saída do PSD e minha ida para o PODEMOS. Obrigado.” Nada mais
havendo a tratar na presente Sessão, o Senhor Presidente agradece a presença de
todos, desejando-lhes uma Boa Noite, e dá a presente Sessão por encerrada. Eram
21h15 quando se encerrou a presente Sessão, estando presentes todos os Sres.
Vereadores que têm o seu nome inscrito na parte inicial desta Ata, sendo que o
Vereador Luís Carlos Domiciano (Bira) esteve presente de forma online. Eu, Igor
Rodrigues de Carvalho, Auxiliar Legislativo, anotei e digitei a presente Ata, a qual
eu assino juntamente com o Vereador Carlos Gomes — Presidente da Câmara
Municipal —, com o Vereador Luiz Carlos Missassi Rivera — 1º Secretário da
Câmara Municipal —, e com o senhor Jocelito Custodio Zaneli, Diretor
de abril do ano de dois mil e vinte e quatro
Legislativo, aos quinze dias do
(15/04/2024).
c
LOS MISSASSI RIVERA
1º SECRETÁRIO
JOCELÍTO CUSTODIO'ZANELI
DIRETOR LEGISLATIVO
CARVALHO
e
o sb
OR ROD UES
AUXILIAR LEGISLATIVO