sessao nº 10

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ATA DA 10º SESSÃO ORDINÁRIA
DO DIA 22 DE ABRIL DE 2.024
PRESIDENTE: —- CARLOS GOMES.
1º SECRETÁRIO: — LUIZ CARLOS MISSASSI RIVERA.
DIRETOR LEGISLATIVO: - JOCELITO CUSTODIO ZANELI.
AUXILIAR LEGISLATIVO: — IGOR RODRIGUES DE CARVALHO.
HORÁRIO: — 18h00
VEREADORES PRESENTES: —
Presentes. Dia 22 de abril de 2024.
Pa rtido. “Vereador.
01 — 17h00 BP laudinei Damalio
02 — 18h00 Mercílio Macena Benevides
03 — 18h00 PODEMOS | elson Júnior dos Reis
D4 — 18h00 uiz Carlos Missassi Rivera
05 — 18h00 RE Claudio Ferreira
D6 — 18h00 arlos Alberto Gomes
07 — 18h00 condi uís Carlos Domiciano
08 — 18h00 AVANTE arlos Alberto da Cruz
09 — 18h00 PODEMOS |Gustavo Belloni Rodrigues Ferreira
+ —s— me]
10 — 18h10 UNIAO Raimundo Rui
11 — 18h10 REDE Aline Dourador Luchetta
12 — 18h00 AVANTE Antonio Aparecido da Silva
13 — 18h00 PL oceli Mariozi Ferreira
14 — 18h00 REDE Heldreiz Giannini Muniz ]
Vereadores ausentes: Rodrigo Caetano Barbosa. Às 18:00 horas, sob a proteção
de Deus, o Senhor Presidente dá início à 10º Sessão Ordinária do dia 22 de abril
de 2024, da 47º. Legislatura, solicitando ao 1º. Secretário que assuma a Secretaria
e proceda à verificação da presença dos Senhores Vereadores. Feita a verificação,
havendo número legal e regimental, o Senhor Presidente solicita ao Senhor
Secretário que proceda à leitura dos documentos constantes do e
OFÍCIOS DO EXPEDIENTE: - DOCUMENTOS DO EXECUTIVO:
ano AS DO EXECUTIVO:
Projetos de Lei do Executivo: - Projeto de Lei nº 26/2024 — Do Executivo -
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP
Autoriza o município de São João da Boa Vista a conceder prêmios em dinheiro,
bem como a outorgar troféus aos participantes dos Concursos de Dança Junina,
Concurso de Cartuchos de Doces Juninos e Concurso de Fotografia a serem
realizados no mês de junho de 2024. Em deliberação. Aprovado. Às Comissões de
Justiça e Redação, Finanças e Orçamento. Projeto de Lei nº 27/2024 — Do
Executivo — Altera o Anexo IV da Lei Complementar nº 4.516, de 20 de agosto
de 2019. Em deliberação. Aprovado. Às Comissões de Justiça e Redação e de
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. Ofícios do Executivo: - Ofício
nº 47/2024 — Do Executivo — Encaminha resposta ao Ofício nº 61/2024. À
Disposição dos Vereadores. Ofício nº 48/2024 — Do Executivo — Solicita a
retirada do Projeto de Lei do Executivo nº 24/2024. Em deliberação. Aprovado.
Retirado pelo autor. Ofício nº 49/2024 — Do Executivo — Encaminha o Balancete
de Receita e Despesa da Prefeitura Municipal referente ao Mês de Setembro de
2023. Em deliberação. Aprovado. À Comissão de F inanças e Orçamento.
DOCUMENTOS DO LEGISLATIVO: - Projetos de Decreto Legislativo: -
Projeto de Decreto Legislativo nº 14/2024 — De autoria do Vereador Carlos
Gomes — Concede a Medalha de Mérito Cultural ao Senhor LEANDRO GULIN.
Em deliberação. Aprovado. Às Comissões de Justiça e Redação e de Finanças e
Orçamento. Subscrito pelos Vereadores: Luiz Paraki, Joceli Mariozi, Claudinei
Damalio, Mercílio Macena Benevides, Pastor Carlos, José Cláudio Ferreira
(Claudinho), Júnior da Van, Heldreiz Giannini Muniz, Gustavo Belloni, Rui Nova
Onda. Projeto de Decreto Legislativo nº 15/2024 — De autoria do Vereador
Carlos Gomes — Concede o Prêmio Empreendedora Destaque do Ano a Sra.
FILOMENA TEREZA TARAMELLI DOS SANTOS CECÍLIO. Às Comissões
de Justiça e Redação e de Finanças e Orçamento. Subscrito pelos Vereadores:
Luiz Paraki, Joceli Mariozi, Claudinei Damalio, Heldreiz Giannini Muniz, Pastor
Carlos, José Cláudio Ferreira (Claudinho), Antonio Aparecido da Silva (Titi),
Júnior da Van, Mercílio Macena Benevides, Gustavo Belloni, Rui Nova Onda.
Projeto de Decreto Legislativo nº 16/2024 — De autoria do Vereador Carlos
Gomes — Concede Placa Comemorativa em homenagem ao Bicentenário (200
anos) de fundação do município de São João da Boa Vista ao GRUPO SOUFER.
Às Comissões de Justiça e Redação e de Finanças e Orçamento. Subscrito pelos
Vereadores: Luiz Paraki, Joceli Mariozi, Claudinei Damalio, Mercílio Macena
Benevides, Pastor Carlos, José Cláudio Ferreira (Claudinho), Antonio Aparecido
da Silva (Titi), Júnior da Van, Heldreiz Giannini Muniz, Gustavo Belloni, Rui
Nova Onda. Projeto de Decreto Legislativo nº 17/2024 — De autoria do Vereador
Pastor Carlos — Concede Placa Comemorativa em homenagem ao Bicentenário
(200 anos) de fundação do município de São João da Boa Vista ao PASTOR JOSÉ
EDSON ELEUTÉRIO 4s Comissões de Justiça e Redação e de Finanças e
Orçamento. Subscrito pelos Vereadores: Luiz Paraki, Joceli Mariozi, Claudinei
Damalio, Mercílio Macena Benevides, Júnior da Van, José Cláudio Ferreira
(Claudinho), Antonio Aparecido da Silva (Titi), Gustavo Belloni, Carlos Gomes,
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP
Ci
Heldreiz Giannini Muniz, Rui Nova Onda. Projetos de Resolução: - Projeto de
Resolução nº 03/2024 — De autoria da Mesa Diretora — Concede licença de um
(01) dia do cargo de Vereador ao senhor José Claudio Ferreira. Em deliberação.
Aprovado. Às Comissões de Justiça e Redação, de Finanças e Orçamento.
Moções: - Moção nº 52/2024 — De autoria do Vereador Luiz Paraki — Moção de
Congratulações ao Grupo Unidos Pelos Animais e a todos os seus membros, pelos
relevantes e nobres serviços prestados em favor dos animais de nossa cidade. Em
deliberação. Em deliberação, a Vereadora Joceli Mariozi: “Eu gostaria de
parabenizar o Vereador Luiz Paraki por essa tão importante Moção ao grupo
“Unidos Pelos Animais”, grupo do qual eu faço parte, e temos feito um trabalho
maravilhoso em nossa cidade, sem interesses políticos, apenas interesse em ajudar
Os animais e fazer o bem. Gratidão, Vereador, por ter lembrado do grupo. Tenho
certeza que todos ficarão muito felizes com a sua atitude.” Em deliberação.
Aprovada. Oficie-se. Subscrita pelos Vereadores: Carlos Gomes, José Cláudio
Ferreira (Claudinho), Joceli Mariozi, Claudinei Damalio, Antonio Aparecido da
Silva (Titi), Rui Nova Onda, Heldreiz Giannini Muniz. Moção nº 53/2024 — De
autoria do Vereador Luiz Paraki - Moção de Congratulações aa GRUPO MEGA
NOTURNO e a todos os seus membros e colaboradores, pelos relevantes e nobres
serviços prestados em favor da população sanjoanense. Em deliberação.
Aprovada. Oficie-se. Subscrita pelos Vereadores: Carlos Gomes, Antonio
Aparecido da Silva (Titi), Joceli Mariozi), Claudinei Damalio, Heldreiz Giannini
Muniz, José Cláudio Ferreira (Claudinho), Rui Nova Onda, Mercílio Macena
Benevides. Moção nº 54/2024 — De autoria do Vereador Júnior da Van — À
Comissão de Justiça e Redação. Requerimentos: - Requerimento nº 81/2024 —
De autoria do Vereador Luiz Paraki — Requer-se ao departamento competente
e/ou a empresa responsável pelos serviços de exames laboratoriais no ambulatório
da UNIFAE que promova a compra e entrega de luvas próprias e demais insumos
necessários ao atendimento dos pacientes. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se.
Subscrito pelo Vereador Claudinei Damalio. Requerimento nº 82/2024 — De
autoria do Vereador Júnior da Van — Solicita à OS Rafael Arcanjo
esclarecimentos referentes aos assuntos que especifica. Em deliberação. Em
deliberação, o Vereador Júnior da Van: “Queria que fosse lido na íntegra este
documento.” O Senhor Presidente solicita ao Senhor 1º Secretário que proceda a
leitura na íntegra do Requerimento nº 82/2024: “REQUEIRO à Casa, depois de
ouvido o Plenário, o encaminhamento de oficio à O.S Rafael Arcanjo, solicitando
esclarecimentos referentes aos assuntos que especifica: Quais providências estão
sendo tomadas para resolver os problemas da atual situação da UPA 24 horas:
falta de medicamentos, demora nos atendimentos e falta de funcionários. Solicita
esclarecimentos, sobre o atendimento médico de Ginecologista na UBS Dr Delvo
de Oliveira Westin. O ginecologista está afastado e todas as consultas agendadas
a dois meses atrás foram canceladas. Os pacientes que aguardavam estão sendo
prejudicados sem o atendimento. Porque não foi colocado outro profissional no
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP
AS
a
lugar? Em qual data é pago o piso salarial dos enfermeiros? Esse mês já foi
realizado o pagamento? A Prefeitura já repassou o dinheiro? Solicita
informações referentes a escala médica realizada quando um médico sai de férias.
Na UBS do bairro Santo Antônio, na qual trabalham dois médicos clínicos gerais,
um deles saiu de férias e não houve substituição, causando prejuízo aos pacientes
que acabam tendo que esperar ainda mais tempo por um atendimento. Por que
não foi colocado um médico substituto? Requer que solicitem ao Departamento
de Saúde, a manutenção da rede de esgoto da Unidade Básica de Saúde do Bairro
do Pedregulho, que está com problemas há mais de uma semana. Devido aos
vazamentos nas caixas, pacientes e funcionários não conseguem utilizar o
banheiro da Unidade. Agradeço a atenção e providências - Vereador Júnior da
Van.” Em deliberação, o Vereador Júnior da Van: “O primeiro item deste
Requerimento, “quais providências estão sendo tomadas na UPA". Hoje, inclusive,
eu estive na nossa UPA 24 horas, e infelizmente a situação lá se encontra cada vez
mais complicada. Cada dia que passa, está mais lotada, e eu não vejo, por parte
do Executivo, do nosso Departamento de Saúde, da empresa que administra a
Saúde, eu não tenho visto tomar providência nenhuma. Muito pelo contrário, estão
muito acomodadas as coisas pelo nosso Departamento de Saúde e pela empresa
que administra. Então, eu gostaria que tomassem as providências para que
resolvesse essa situação, porque já não dá mais para aceitar a maneira como estão
ação que se encontra
sendo tratadas a população dentro daquela UPA 24 horas. São pessoas gestantes,
são idosos, são crianças, todos misturados. Pessoas com sintomas de Covid,
que não está tendo exame de dengue na nossa
a nossa UPA, Lembrando também
ncias.
empresa responsável não tomaram providências para colocar outro profissional
UPA, então gostaria das providê Quanto ao item 2, o ginecologista do
mente nosso Departamento de Saúde e a
para atender o pessoal. Está sobrecarregando os próprios clínicos gerais lá daquela
unidade, deixando pessoas que precisam, em questão de urgência do
pessoas com sintomas de dengue, e infelizmente é nessa situ:
“Delvo Westim” está afastado, e infeliz
ginecologista, demorando de dois a três meses para serem atendidas. Então, fica
meu questionamento do porquê de não colocar outro profissional no lugar desses
médicos quando eles estão afastados ou estão de férias. Em qual data é pago o
piso salarial dos enfermeiros? Fui procurado semana passada por vários
enfermeiros, e infelizmente eles me informaram que não tinha sido feito o repasse
ainda pela Prefeitura Municipal do dinheiro que iria ser pago para eles. Então, fica
aqui a minha cobrança também. E o quarto item é sobre a UBS do Santo Antônio,
onde existem dois clínicos gerais e só tem um atendendo, porque um está de férias.
Quer dizer, se a pessoa vai no postinho de saúde, infelizmente não consegue a
vaga, ou se consegue, é para uma data bem para a frente, prejudicando assim o
atendimento e o rendimento do nosso Departamento de Saúde. Então, que eles
tomem as providências e resolvam isso também. Quanto ao Pedregulho, um caso
de muita falta de respeito do nosso Departamento de Saúde, o que não é surpresa
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP
para ninguém. Infelizmente, faz tempo, duas ou três semanas, que a caixa de
esgoto de dentro do postinho está entupida e não foram lá resolver até o dia de
hoje. Com isso, o funcionário não pode usar, os próprios pacientes que lá estão
não podem usar o banheiro por causa dessa situação. Quer dizer, um pouco caso
com a população, um desrespeito total com nosso povo daquele bairro. Então,
gostaria que tomassem providências em regime de urgência disso. Obrigado.” Em
deliberação. Aprovado. Oficie-se. Subscrito pelos Vereadores: Antonio Aparecido
da Silva (Titi), Pastor Carlos e Gustavo Belloni, Heldreiz Giannini Muniz.
Requerimento nº 83/2024 — De autoria do Vereador Júnior da Van — Solicita ao
Departamento de Educação, esclarecimentos sobre os assuntos que especifica. Em
deliberação. Em deliberação, o Vereador Júnior da Van: “Gostaria que fosse lido
na íntegra este documento.” O Senhor Presidente solicita ao Senhor 1º Secretário
que proceda a leitura na íntegra do Requerimento nº 83/2024: “REQUEIRO ao
Presidente da Câmara Municipal, o Vereador Carlos Gomes, de acordo com o
Inciso IX do Art. 167 do Regimento Interno, deferimento para encaminhar oficio
ao Departamento de Educação, solicitando esclarecimentos sobre os assuntos
que específica: 1- Solicita esclarecimentos, se procede desvio de função das ADI's
(Auxiliar de Desenvolvimento Infantil) dentro das creches. 2- Por quais motivos
as salas de aula da EMEB Dr. Antonio José Minghini encontram-se sem cortinas?
Será realizada alguma compra para suprir essa falta? 3- Solicita que seja enviada
uma relação da quantidade de crianças autistas que hoje necessitam de
mediadores nas escolas, como também, com a quantidade de mediadores já
existentes, e seus respectivos nomes. 4- Solicita que seja enviada uma relação de
todas as Escolas Municipais, com os respectivos nomes dos diretores e vice-
diretores. 5- Por quais motivos foram canceladas as aulas de informática na
Escolas da Rede Municipal? Agradeço a atenção e providências. - Vereador
Júnior da Van.” Em deliberação, o Vereador Júnior da Van: “Primeiro item aí
deste Requerimento é sobre as ADI, o porquê de elas estarem sendo tendo desvio
de função dentro das escolas, dentro das salas de aulas. Isso aí é em todas escolas
municipais, as nossas ADI estão sofrendo com essa situação, eu já tenho falado
sobre isso, e infelizmente nosso Departamento de Educação não corrigiu. Então,
eu gostaria que fosse corrigido isso, para que eles não ficassem fazendo
obrigações que não são deles. Segundo item: eu visitei a escola “Antônio
Minghini, EMEB lá do bairro Alegre, e todas as classes, todas as salas de aula
estão sem cortinas. Eu queria saber se vai ser realizada uma compra, porque isso
está afetando no ensino das crianças e na qualidade das aulas também. Então, eu
gostaria que fosse resolvido esse problema, resolvendo assim o problema das
crianças daquele bairro. Terceiro item, quanto aos mediadores, que é um problema
que eu já trago para esta Casa não é de hoje, é desde 2021. Infelizmente, cada vez
que eu traga este problema tem uma desculpa diferente, uma vez é porque o
Instituto que tem que contratar não contratou, não estão conseguindo, uma vez é
porque paga muito pouco, e quem está pagando, arcando com as consequências
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP
de toda essa situação, desse desgoverno do nosso Departamento de Educação,
mais uma vez, são as crianças, e nesse caso as crianças autistas, crianças que
necessitam desse trabalho. Então, gostaria mais uma vez de cobrar, fazer um apelo
ao nosso Departamento de Educação que resolvesse esta situação, porque já está
acabando o quarto ano de mandato, e até hoje não foi resolvida essa situação,
infelizmente. E eu gostaria também de pedir quantos mediadores existem hoje
trabalhando no nosso Departamento de Educação, e quantas crianças necessitam
desse trabalho, porque com certeza não é compatível. Outra solicitação minha:
nessas visitas minhas às escolas, eu tenho visto que geralmente quando você vai
às escolas, o diretor não está na escola, ou então o vice-diretor. Quando não tem
Oo vice-diretor é um coordenador, e eu estou tendo essa dificuldade até de
conversar com essas pessoas. Infelizmente, é dessa maneira que nosso
Departamento se encontra, praticamente todos com desvio de função. Outra coisa
que me chamou muita atenção: em todas as escolas que eu fui, da rede pública
municipal, as EMEB, é sobre as aulas de informática. Eu queria perguntar ao
Departamento de Educação, que tanto faz marketing, em todas as situações eles
são bons em fazer marketing, o porquê de eles cancelarem o contrato com a
empresa que dava aula de informática nas escolas. Todas as mães estão cobrando,
visitei a “Neusa Dotta”, Iracema Arten”, a “Hélio Dornellas”, e todas com mesmo
problema. Então, gostaria que resolvesse a situação, contratasse a empresa, e
mais: desse uma resposta, pelo menos, para a população do porquê de ter
cancelado esse contrato. As coisas que estão dentro do Departamento de
Educação, o que está dando certo, eles vão lá e tira. Tem alguma coisa errada aí.
Obrigado.” Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 84/2024 —
De autoria dos Vereadores Júnior da Van e Antonio Aparecido da Silva (Titi) —
Solicita à INTER-TEC informações referentes a entrega de carnês de IPTU. Em
deliberação. Em deliberação, o Vereador Júnior da Van: “Mais uma vez eu venho
aqui requerer, fazer um pedido de apelo à empresa que é responsável pela entrega
dos carnês de IPTU. Já teve todo esse transtorno em março, que era para ser
entregue até março, agora ficou combinado de entregar até abril, vencimento dia
30 de abril, e infelizmente várias pessoas de São João vieram me procurar, falando
que não receberam o carnê e o que que eles vão fazer. Porque a maioria das
pessoas não têm condição, não sabem entrar num site, não têm acesso à Prefeitura,
são pessoas idosas, pessoas deficientes, principalmente. Quer dizer, foi mais uma
situação que deixaram à população de São João. Todos os anos, os carnês eram
entregues na residência, na sua própria casa, e infelizmente este ano está dessa
maneira, além de não entregar, ninguém tem uma posição concreta do que vai
acontecer com quem não pagar, se espera chegar, se não espera, se vem na
Prefeitura. E eu torno a dizer: existem várias pessoas que não têm condição, não
sabem, não têm acesso à internet, e muito menos têm condição de vir aqui até o
Departamento pegar, e isso é uma obrigação da nossa Prefeitura, então gostaria
que fosse cumprido isso.” Em deliberação, o Vereador Titi: “Boa noite a todos.
- CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP
Senhor Presidente, eu também recebi diversas reclamações semana passada a
respeito do assunto. Vim aqui à Câmara para fazer um Requerimento pedindo
explicações, aí o Júnior estava fazendo, assinei o Requerimento que ele fez, mas
eu acho que realmente precisava esclarecer. Ficou do Diogo, nós convidamos ele
para vir até aqui para poder esclarecer o que estava acontecendo, isso há trinta,
trinta e cinco dias atrás, então é preciso realmente esclarecer isso. De repente está
até sendo impresso, eu não sei, mas alguém tem que falar a respeito, porque
realmente a população está penalizada com isso, principalmente o pessoal mais
velho, na minha idade assim, que está com muita dificuldade para acessar o site
da Prefeitura, estão totalmente perdidos. Hoje mesmo, no supermercado, dois
senhores me pararam e perguntaram. Eu falo “olha, dizem que vão entregar”, mas
aí você não tem certeza. Então, pedi até para me ligarem amanhã. Então, eu espero
que realmente sejam tomadas as medidas necessárias para esclarecer se vai, se
não vai, para que a população tenha mais segurança. Muito obrigado.” Em
deliberação, o Senhor Presidente, Vereador Carlos Gomes: “Também esta semana
recebi algumas reclamações com relação a essa questão da entrega do carnê,
imediatamente entrei em contato com a Prefeitura, e eles me informaram que,
realmente, houve uma entrega com relação aos carnês, mas os carnês já estavam
em produção na gráfica, e que durante este mês, eles fariam a impressão e fariam
a entrega. E que dessa situação também não há nenhum prejuízo aos contribuintes,
vez que não vão ser cobrados juros, em virtude do atraso da entrega no carnê. Essa
é a informação que eu obtive, vamos aguardar, é o que a gente está passando. O
que está acontecendo também é que, quando existe uma certa dificuldade com
relação à impressão, procurar a Prefeitura, que lá na Prefeitura eles orientam. Só
que está meio que tumultuado também, porque muita gente está procurando a
Prefeitura. Então, se a pessoa não quiser entrar na fila junto com todo mundo para
impressão pela Prefeitura, aguarde em casa que vai receber. E disseram que até o
final deste mês, estaria já iniciado todo esse trabalho.” Em deliberação, o Vereador
Júnior da Van: “O senhor sabe informar também se a pessoa não receber esse
carnê até o final de abril, no caso que é a data apta a ser paga, se receber em maio,
ela vai estar isenta de juros e correções monetária?” Em deliberação, o Senhor
Presidente, Vereador Carlos Gomes: “Eu estou colocando as informações que eu
estou recebendo. É até natural, porque o atraso está ocorrendo em função de um
atraso da Prefeitura. Então, de certa forma é injusto que seja cobrado, do
contribuinte, multa os juros de um evento que foi causado pela Prefeitura. Então,
a informação que eu tenho é que o contribuinte não vai ter que pagar juros ou
multa em virtude desse atraso. E se caso ocorrer, é só reclamar na Prefeitura que
eles retiram qualquer possibilidade de ocorrência nesse sentido.” Em deliberação,
o Vereador Júnior da Van: “Essa dificuldade que nós estamos tendo, que a
população está tendo em entender, a preocupação deles é essa. Já que eles não vão
arcar com consequência nenhuma de pagar juros, correção monetária devido a um
erro da Prefeitura, porque esse é um erro da Prefeitura, um erro da empresa que
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DB)»;
presta este serviço, vou repassar para a população, porque daí, com certeza, vão
ficar mais à vontade ao saber disso. Obrigado.” Em deliberação, o Senhor
Presidente, Vereador Carlos Gomes: “Inclusive, indaguei a Prefeitura, porque
existe uma responsabilidade material com relação a essa questão. E se a empresa
que é contratada para realizar esse serviço não realiza no prazo certo, ela tem
também uma responsabilidade com relação a isso, ela vai ter que arcar com o
prejuízo, com a multa contratual, ela vai ter arcar com a responsabilidade com
relação a essa questão também.” Em deliberação, o Vereador Júnior da Van: “Bem
lembrado também, concordo plenamente nessa situação. Quer dizer, o erro foi da
empresa contratada pela Prefeitura, é uma empresa aqui é paga pela Prefeitura, na
minha opinião até muito bem muito paga, não vou aqui questionar a questão do
trabalho, que infelizmente está deixando muito a desejar também, e com certeza
também não acho justo a Prefeitura ter que arcar com isso, e sim a empresa que
foi contratada para fazer esse tipo de serviço. Obrigado.” Em deliberação, o
Vereador Rui Nova Onda: “Eu recebi informações pelo meu WhatsApp que já
estão se mobilizando para resolver o problema, e tem até um comunicado no site
da Prefeitura que eu vou ler para os senhores: Prefeitura realizará mutirão para
emissão de guias do IPTU. A Prefeitura de São João de Boa Vista realizará neste
sábado, dia 27, um mutirão para auxiliar os contribuintes a emitir as guias do
Imposto Predial Territorial Urbano, o IPTU. O atendimento especial será
realizado das 9 às 13, nas três unidades do Centro de Referência de Assistência
Social, os CRAS. Confira o endereço. ' Então, vão auxiliar também a população,
em regime de mutirão, no sábado. Se necessário, também será prorrogado o prazo,
caso precisar.” Em deliberação, o Vereador Júnior da Van: “Senhor Presidente, só
queria deixar uma pergunta aqui, bem claro: se o contribuinte, se a população não
receber o carnê deles em casa, como sempre foi feito, eles não vão arcar com juros
e correção monetária, conforme o senhor falou? Porque agora, da maneira que
Vereador Rui explicou, aí já tem um ponto de interrogação. Quer dizer, a
população vai ter que ir durante o sábado até os CRAS desses bairros para resolver
esse problema? Cabe a eles ou à Prefeitura.” Em deliberação, o Senhor Presidente,
Vereador Carlos Gomes: “O que eu entendo é o seguinte: não tem nenhum ponto
de interrogação, é mais uma opção para ajudar a desafogar. Então, o que acontece:
o contribuinte vai receber na casa dele, caso ele não consiga imprimir. Então,
enquanto ele não recebe na casa dele, ele não vai sofrer nenhum prejuízo. Em
primeira linha, eu acho que é essa a orientação.” Em deliberação. Aprovado.
Oficie-se. Subscrito pelo Vereador Heldreiz Giannini Muniz. Requerimento nº
85/2024 — De autoria do Vereador Júnior da Van — Solicita aa CONDEPHIC
(Conselho Municipal de Preservação do Patrimônio Histórico, Cultural e
Ambiental), informações sobre a sua atuação no Município. Em deliberação. Em
deliberação, o Vereador Júnior da Van: “Gostaria que fosse lido na íntegra este
documento.” O Senhor Presidente solicita ao Senhor 1º Secretário que proceda a
leitura na íntegra do Requerimento nº 85/2024: “REQUEIRO à Casa, depois de
3 CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP
da
y,
2);
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP
ZA
ouvido o Plenário, o encaminhamento de oficio ao CONDEPHIC Conselho
Municipal de Preservação do Patrimônio Histórico, Cultural e Ambiental),
solicitando informações sobre a sua atuação no Município. Prossegue a
informação de que o Conselho não está mais atuando no Município? Pois
munícipes tem relatado que não estão conseguindo licença para efetuar reformas
em seus imóveis. Agradeço a atenção e providências. - Vereador Júnior da Van.”
Em deliberação, o Vereador Júnior da Van: “Eu fui procurado por vários
munícipes, que chegaram até mim questionando sobre essa situação, por que eles
não estavam conseguindo licença. Estão correndo atrás há três, quatro meses, tem
gente que tem parado com a simples licença para começar a mexer, começar a
reformar. E eu fui atrás para tentar ver o que estava acontecendo, fui informado
pela própria Prefeitura que o CONDEPHIC não estava atuando, e dependia da
vistoria, da assinatura, da autorização deles. Então, gostaria que resolvesse essa
situação, para que esses munícipes conseguissem fazer a reforma, o que tiver que
fazer nos seus imóveis, com autorização e da melhor maneira possível. Obrigado.”
Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 86/2024 — De autoria do
Vereador Júnior da Van — Solicita ao Executivo, informações sobre os assuntos
que especifica. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 87/2024
—De autoria do Vereador Júnior da Van — Solicita à F acility esclarecimentos sobre
o contrato da empresa com o Executivo. Em deliberação. Em deliberação, o
Vereador Júnior da Van: “Gostaria que fosse lido na íntegra.” O Senhor Presidente
solicita ao Senhor 1º Secretário que proceda a leitura na íntegra do Requerimento
nº 87/2024: “REQUEIRO à Casa, depois de ouvido o Plenário, o
encaminhamento de ofício a Facility, solicitando esclarecimentos sobre o
contrato da Empresa com o Executivo. Procede que o contrato, de prestação de
serviços de aula de informática, foi rompido? A quebra do contrato foi de vontade
da Empresa? Se não, quais foram os motivos que levaram ao rompimento do
contrato? Agradeço a atenção e providências. - Vereador Júnior da Van.” Em
deliberação, o Vereador Júnior da Van: “Comentei há pouco tempo atrás aqui
sobre essa empresa, Facility, que prestava serviços de informática nas escolas
municipais. Infelizmente, esse contrato foi rompido, e eu também não sei o
porquê. Professores, mães e pais de alunos, estão me procurando e perguntando o
porquê de tirar esse trabalho tão valioso para as crianças da nossa rede municipal.
Por isso a entrada deste documento pedindo explicações para eles, o porquê disso,
quais os motivos que levaram a tomar essa providência, se foi algum problema
com a empresa, o que realmente aconteceu. Obrigado.” Em deliberação.
Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 88/2024 - De autoria do Vereador
Antonio Aparecido da Silva (Titi) — Solicita ao Executivo informações a respeito
da continuidade da infraestrutura da Rua Adolpho Domingues. Em deliberação.
Aprovado. Oficie-se. Subscrito pelos Vereadores Luiz Paraki, Claudinei Damalio,
Júnior da Van e José Cláudio Ferreira (Claudinho). Requerimento nº 89/2024 —
De autoria do Vereador Antonio Aparecido da Silva (Titi) — Solicita ao Executivo
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP
informações referentes aos precatórios. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se.
Subscrito pelo Vereador Júnior da Van. Requerimento nº 90/2024 — De autoria
do Vereador Carlos Gomes — Encaminha o anteprojeto de lei que Declara Zona
Residencial e Comercial (Mista) a Rua Geraldo Alves, no Jardim das Flores. Em
deliberação. Aprovado. Oficie-se. Subscrito pelos Vereadores Claudinei Damalio,
Luiz Paraki e Rui Nova Onda. Requerimento nº 91/2024 - De autoria dos
Vereadores Júnior da Van e Antonio Aparecido da Silva (Titi) — Solicita a
FARMASUS esclarecimentos referentes a medicamentos. Em deliberação.
Aprovado. Oficie-se. O Senhor Presidente suspende os trabalhos por dois minutos.
Reabertos os trabalhos, o Senhor Presidente solicita ao Senhor 1º. Secretário que
proceda à verificação da presença dos Vereadores. Feita à verificação, havendo
número legal e regimental, o Senhor Presidente solicita ao Senhor 1º Secretário
que dê continuidade à leitura dos documentos constantes do Expediente desta
Sessão. Indicações: - Indicação nº 169/2024 — De autoria do Vereador Rodrigo
Barbosa — Indica ao Executivo, através do departamento competente, o
recapeamento da Rua Santa Maria na Vila Brasil. 4 Prefeita Municipal para os
devidos fins. Subscrita pelos Vereadores: Luiz Paraki, Joceli Mariozi, Claudinei
Damalio, Aline Dourador Luchetta, Carlos Gomes, Rui Nova Onda, Heldreiz
Giannini Muniz. Indicação nº 170/2024 — De autoria do Vereador Júnior da Van
— Indica a construção de uma passarela de travessia sobre a estrada vicinal João
Batista Merlim, no bairro Maestro Mourão. À Prefeita Municipal para os devidos
fins. Subscrita pelo Vereador Claudinei Damalio. Indicação nº 171/2024 — De
autoria do Vereador Júnior da Van — Indica ao Departamento Municipal de Meio
Ambiente diversos serviços de limpeza e manutenção que especifica. À Prefeita
Municipal para os devidos fins. Indicação nº 172/2024 — De autoria do Vereador
Júnior da Van — Indica ao Departamento Municipal de Educação que proceda
diversas melhorias em escolas que especifica. 4 Prefeita Municipal para os
devidos fins. Indicação nº 173/2024 — De autoria do Vereador Antonio Aparecido
da Silva (Titi) — Indico a limpeza no final da Rua Marechal Deodoro, após a linha
férrea e na Rua Cel. Domingos Teodoro. 4 Prefeita Municipal para os devidos
fins. Indicação nº 174/2024 — De autoria do Vereador Rodrigo Barbosa — Indico
ao Executivo, em comemoração ao Bicentenário de São João da Boa Vista, que
instale iluminação decorativa na Ponte do Arco para incentivar o turismo em nossa
cidade. 4 Prefeita Municipal para os devidos fins. Subscrita pelos Vereadores:
Rui Nova Onda, Luiz Paraki e Claudinei Damalio. Indicação nº 175/2024 — De
autoria do Vereador Carlos Gomes — Indica à poda das árvores ao longo da Rua
Alcedino Tonizza, do Jardim Sol Nascente até o Bairro Alegre, em razão dos
galhos estarem muito baixos, obstruindo a visão dos condutores e o fluxo dos
veículos automotores, ainda, que seja realizada a limpeza do mato alto no mesmo
local. 4 Prefeita Municipal para os devidos fins. Subscrita pelo Vereador
Claudinei Damalio. Indicação nº 176/2024 — De autoria do Vereador Antonio
Aparecido da Silva (Titi) — Indica a manutenção no telhado do Terminal
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP
Rodoviário Urbano. 4 Prefeita Municipal para os devidos fins. Subscrita pelos
Vereadores: Luiz Paraki, Mercílio Macena Benevides e Claudinei Damalio.
Indicação nº 177/2024 — De autoria do Vereador Carlos Gomes — Indica a criação
e construção de 01 (um) Ecoponto no Bairro Solário da Mantiqueira. 4 Prefeita
Municipal para os devidos fins. Ofícios do Expediente: - Ofício nº 74/2024 — Da
Comissão Multidisciplinar do Sistema Único e Integrado de Execução
Orçamentária, Administração Financeira e Controle - SIAFIC — Encaminha a Ata
da 2º reunião da Comissão em resposta ao Ofício nº 80/2024-dv. À disposição dos
Vereadores. Ofício nº 75/2024 - Da Estapar — Encaminha resposta ao
Requerimento nº 57/2024. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 76/2024 — Da
Deputada Estadual Professora Bebel — Encaminha cópia do Projeto de Decreto
Parlamentar 15/2024 para ciência de todos os Vereadores desta Casa de Leis. À
disposição dos Vereadores. Ofício nº 77/2024 — Do Instituto de Previdência dos
Servidores Públicos do Município de São João da Boa Vista — Encaminha
documentação referente à Insuficiência Financeira do Plano Previdenciário de
março/2024. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 78/2024 — Da Inter-Tec
Soluções — Encaminha resposta ao Requerimento nº 55/2024. À disposição dos
Vereadores. Ofício nº 79/2024 — Do Instituto Rafael Arcanjo — Encaminha
resposta ao ofício nº 112-dv. À disposição dos Vereadores. Convites: - Convite
nº 34/2024 — Do SIAFIC — Convida para a reunião da comissão, cujo o objeto será
a apresentação o 1º relatório trimestral, que acontecerá no dia 26/04/2024 às 14h,
na sala de reuniões do Instituto de Previdência Municipal. 4 disposição dos
Vereadores. Esgotados os documentos constantes do Expediente desta Sessão, o
Senhor Presidente apresenta seus cumprimentos ao Clube de Aventureiros
“Gigantes do Rei”, e suspende os trabalhos por cinco minutos para que as crianças
e a diretora do clube possam conhecer o Plenário e falar diretamente com os
Vereadores. Reabertos os trabalhos, o Senhor Presidente solicita ao Senhor 1º.
Secretário que proceda à verificação da presença dos Vereadores. Feita à
verificação, havendo número legal e regimental, o Senhor Presidente passa a
Sessão para a parte destinada ao uso da palavra no PEQUENO EXPEDIENTE:
- Iniciando o Pequeno Expediente, o Senhor Presidente solicita ao Senhor
Secretário que proceda à chamada de inscritos no Pequeno Expediente. O
primeiro inscrito é o Vereador Júnior da Van: “Boa noite, colegas Vereadores. Boa
noite, auditório. Um boa noite especial ao Clube de Aventureiros, muito prazer
aqui receber vocês. Com certeza é de grande importância ter pessoas à frente do
meio social, e em nome da dona Regina, cumprimento todos vocês e todos os
alunos também. Parabéns mais uma vez pelo trabalho executado por vocês. O que
me traz à Tribuna aqui é que tenho sido muito procurado por protetores de animais
que estão tendo uma certa dificuldade na castração dos animais, porque foi
cancelado o contrato com a empresa “Bicho Mania”, e infelizmente existem vários
animais da nossa cidade que precisam desse trabalho, que é a castração. Então, eu
gostaria aqui que o nosso Departamento de Controle de Animais revisse essa
es
Em
ps
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP
situação, refirmasse o contrato que existia com a “Bicho Mania”, ou que fizesse
uma nova licitação, mas que não deixasse os animais sem serem castrados,
trazendo assim muitos prejuízos futuros para a nossa comunidade. Outra coisa que
me deixou muito indignado foi que na semana eu visitei o bairro do Pedregulho,
AR
erro
um bairro afastado um pouco da cidade, e no postinho de saúde várias pessoas me
denunciaram como estava a caixa de rede esgoto daquele postinho de saúde.
Estava entupida, vazando água suja pelo corredor, pelo pátio do postinho. Uma
falta de respeito muito grande, não só com os funcionários que lá trabalham, mas
também com a população. Infelizmente é dessa maneira que se encontra o nosso
tratamento às pessoas que tanto necessitam, que tanto precisam do nosso apoio,
principalmente as pessoas daquele bairro e os e os funcionários. Eu gostaria muito
que eles fossem lá e corrigissem isso, até por causa de estarmos vivendo uma
epidemia, e lá com certeza é um foco do mosquito da dengue, que vai trazer
consequências futuras para a nossa cidade, para o bairro do Pedregulho, e
infelizmente é essa a situação. Quero deixar claro aqui também sobre a empresa
“Melo” e a empresa “Ricardo Eletricista”, que prestaram serviços para a Prefeitura.
A empresa “Melo” é uma empresa que foi terceirizada pela Prefeitura, que ficou
devendo um valor até alto para os funcionários da empresa “Melo”, e infelizmente
eles já ganharam em todas as instâncias, e até hoje a Prefeitura não pagou. Então,
gostaria de fazer um apelo aqui à nossa Prefeitura, nossa Prefeita, para que
resolvesse esse problema desses profissionais. Se eles trabalharam, é porque eles
precisam, e o que eles estão pedindo não é um favor, é um direito. Eles
trabalharam e eles precisam receber esse dinheiro. Então, gostaria que a Prefeita,
nosso departamento responsável sanasse esse problema, e resolvesse assim
também o do “Ricardo Eletricista”, que desde março de 2021 a Prefeitura tem
débito com eles. Obrigado.” O próximo inscrito é o Vereador Claudinei Damalio:
“Boa noite, Presidente. Boa noite, Vereadores. Boa noite aqui ao auditório
presente. Muito nos alegra ter aqui o grupo dos Aventureiros. Parabéns por nos
visitar nesta Casa de Leis, nos deixa bem felizes de receber vocês aqui. Precisando
da gente, estamos às ordens aqui também. Hoje venho aqui parabenizar o
Departamento de Educação, porque chegou o material, o kit da creche, pré-escola,
e quarta-feira agora acabou de chegar os kits de materiais do ensino fundamental.
Os uniformes também tinham o prazo até dia 04 de mais, mas os uniformes já
chegaram, e estão sendo conferidos para entregar para as crianças. Todas as
crianças vão receber. Parabéns ao Departamento de Educação nosso, porque
cumpriu com a palavra do material escolar para as crianças, e também do uniforme
completo para as crianças. Nunca teve isso em São João da Boa Vista no
Departamento de Educação, é a primeira vez. Então, está de parabéns a Prefeita
» € as escola que tiverem alguns
ar abrir uma chamada para o
Terezinha e também a Diretora Eloisa, pelo brilhante trabalho que vêm fazendo
vão corrigir o que está com problema nas
nas escolas. As reformas estão muito bem-feitas
problemas ainda, simplesmente é só mand:
“multitarefas”, que eles vão lá consertar,
escolas. É isso que eu queria dizer hoje, só porque eu falei que o uniforme chegava
e os kits chegavam, estão aí em São João, graças a Deus, para as nossas crianças
ficarem um pouquinho mais felizes. Obrigado.” A próxima inscrita é a Vereadora
Aline Luchetta: “Boa noite, Senhor Presidente, Mesa, demais colegas de Plenário,
e todos vocês que hoje estão aqui nos alegrando na nossa plateia, venham sempre.
Hoje eu venho aqui para me defender, porque tem um grupo de São João que vem
compartilhando o áudio da vereadora Joceli, no entanto estão achando que o áudio
é meu. Estão me xingando, estão me diminuindo falando, que eu tenho que
defender mais dona Regina, dona Lu, dona Cida... deixa eu ver todos, são oito
prints, gente. Jéssica, Talita... o áudio não é meu. Se eu for repetir as palavras que
elas colocar em relação a mim, é de ruim a pior. O áudio não é meu, a voz não é
minha. Algumas postagens também do Facebook marcam o meu arroba, o que é
normal, sou uma influenciadora, trabalho com isso, mas o áudio não é meu, gente,
não sou eu quem falei. Então, se algum momento a Vereadora puder explicar, eu
agradeço, porque como nós somos duas Vereadoras, só temos nós, estão
afirmando que sou eu, é uma voz feminina. Podem fazer comparação, não é meu,
de verdade, assim como o Vereador Júnior veio semana passada, porque estão
indagando, creio que todo mundo está “e aí, que vocês vão fazer? O que está
acontecendo? Mas o pior é que estou levando xingamentos de palavras ofensivas,
pesadas ao meu caráter, pedindo explicação de algo que eu não tenho culpa,
porque o áudio não é meu. Tem um perfil novo até no Facebook, acho que é de
uma moça, perguntei qual que era o nome dela, ela falou que preferia ficar no
anonimato, sobre políticas públicas, ideias para a cidade, ela também me indagou.
Dona Eliane me marcou, aí eu falei “Dona Eliane, não sou eu.” Então, são vários
prints, vários áudios, vários xingamentos de algo que não sou eu. E, de verdade,
eu fiquei levando por muito tempo por culpa de n situações das quais não são
minha culpa, não são coisas que eu preciso levar, e eu não vou fazer mais isso.
Toda vez agora quando colocarem o meu arroba, colocarem o meu nome, afirmar,
eu vou vir aqui, sem discussão, sem briga, mas deixar bem claro: “população, não
sou eu”. Tanto que os outros me chamam de barraqueira, briguenta, porque eu vou
na porta da casa, da loja, “e aí, o que está acontecendo?” Eu tento resolver assim,
gente, eu não mando recado. Felipe, não é verdade? Eu sou assim, eu tiro
satisfação, eu sou muito ao mesmo tempo excêntrica, exótica, e exagerada, é à
minha personalidade. Então, todas vocês, dona Regina, Cida, Talita, Jéssica, o
áudio não é meu, de verdade. Se vocês forem marcar o arroba, indagar, que seja
da Vereadora, porque eu não vou levar culpa por algo que não é da minha fala
nem da minha voz. E isso. Obrigada.” O próximo inscrito é o Vereador Pastor
Carlos: “Cumprimento Senhor Presidente, Senhores Vereadores, à Rose, Diretora
que está aí, muito nos alegra. Rafael Arcuri, jornalista, também que Deus te
abençoe. E os Aventureiros da Igreja de Adventista do Sétimo Dia, Deus abençoe
vocês, é uma alegria receber vocês neste lugar. Presidente, o que me traz aqui é
simples: saiu uma reportagem no jornal “O Município”, um jornal muito bem-
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conceituado na nossa cidade, a respeito do piscinão virando a plantação de
mamonas. À foto está aqui de capa, e aí me indagaram, porque eu resido, se assim
posso dizer, eu estou muito perto deste lugar. Quero deixar registrado que eu
venho cobrando nesta Casa a limpeza deste piscinão desde quando entrei neste
lugar. E eu vou mais além: neste lugar era feito aeromodelismo. Não sei se na
outra ou anterior administração, não vou falar em quantos, e agora eu entendo que
quando tem enchente, junta-se à terra, que desce, é impossível manter aquilo
limpo na época da chuva. Eu até entendo isso, eu não vou questionar isso de Jeito
nenhum. Mas tem pé de mamona aqui de 1 metro e pouquinho, então eu peço ao
líder da Prefeita que peça ao departamento que tem a responsabilidade, de vez em
quando a máquina vai lá, eu posso dizer isso, eles tiram dois, três caminhões, a
máquina fica um pouco lá, vai embora, mas não limpa por inteiro. Eu estou
falando e eu afirmo isso. Então, eu gostaria que limpasse isso para que não
recaísse. Eu fico muito lá, e saí e os outros perguntam o que a gente está fazendo
aqui. Acho que todo mundo, como diz o Vereador, todo mundo é indagado. Lá no
Peçanha, esses dias me indagaram se nós não vamos fazer nada. Uma vez eu disse
para Vossa Excelência, que disse que tinha um plano onde iria fazer caminhada
em volta, onde ia fazer tudo. Faltam aí 7 meses para acabar o mandato, e
infelizmente nós não conseguimos ter êxito em nenhuma coisa. Não que Vossa
Excelência seja culpado de alguma coisa, mas eu vou voltar no Grande
Expediente, porque eu ainda quero discorrer desse assunto. Eu peço ajuda ao
departamento responsável que vá limpar o piscinão. Não precisa ser a pedido meu
não, que seja a pedido do município agora. Muito obrigado.” A próxima inscrita
é a Vereadora Joceli Mariozi: “Boa noite, Senhor Presidente, Mesa, todos os
Vereadores, e toda a plateia presente. Bom, respondendo à Vereadora senhora
Aline Luchetta, e o senhor Vereador Júnior da Van, que na semana passada fez um
interrogatório aqui como se eu estivesse dentro de um fórum: eu não tenho que
passar por isso, mas eu vou responder aos senhores, porque até muito me espanta,
Vereadora, sair em todos os lugares da cidade, bem escrito o meu nome, em
legenda bem grande, e ainda estarem te perguntando. Nossa, isso muito me assusta
e me admira, porque é uma coisa que a gente fica até indignada, porque a minha
voz está lá, o meu nome está em todos os canais, e mesmo assim ainda colocaram
como se fosse a senhora, Vereadora? Mas então, gente, quem falou o áudio fui eu,
certo? Vereadora Joceli Mariozi, para se alguém ainda tiver alguma dúvida,
porque eu também não fujo dos meus problemas e do que eu tenho que falar,
Vereadora, em qualquer lugar que eu estiver. Senhor Vereador Júnior da Van,
respondendo para o senhor também, vocês podem ficar tranquilos, que no
momento oportuno tudo vai ser esclarecido, e vai ser mandado para todos os
veículos de imprensa do nosso município para que assim todos tenham a mesma
resposta. Então podem ficar tranquilos, porque aquele áudio que o Senhor
Vereador Júnior da Van tem lá desde do primeiro mandato, que só agora que ele
começou a fazer o questionamento, não sei pelos quais motivos, mas só agora,
sendo que poderia ter feito lá atrás, mas só agora que começou esse
questionamento, pode ficar tranquilo que eu vou responder da melhor maneira,
Vereador. O senhor pode ficar sossegado, que eu Jamais vou deixar de lhe dar
resposta. Muito obrigada, Vereador e Vereadora.” O próximo inscrito é o Senhor
Presidente, Vereador Carlos Gomes, que solicita ao Senhor Vice-Presidente,
Vereador Rui Nova Onda, que assuma a presidência dos trabalhos durante seu
pronunciamento: “Primeiramente, com relação à questão do Solário da
Mantiqueira: eu tenho o orgulho de dizer que eu fiz parte da criação da associação
dos moradores do Solário da Mantiqueira e do bairro de cima, no meu primeiro
ano como Vereador. Eu fui chamado pelos moradores, vários Vereadores, fizemos
diversas reuniões, e eu acabei colaborando com toda a parte jurídica, e ajudei a
fundar a associação. E estou muito feliz, porque durante esses anos, foram muitas
as reclamações, realmente. A gente enfrentou um tempo de pandemia, enfrentou
diversas dificuldades, mas na semana retrasada, nós estivemos lá com mais uma
nova reunião, com a associação, e a partir daquela semana, já foram tomadas,
Pastor, algumas providências, que deram início em todo aquele projeto que a gente
conversou, que diz respeito ao parque, que diz respeito à limpeza dos açudes. A
limpeza dos açudes já se iniciou, a limpeza ali daquelas áreas e algumas outras
questões referentes à iluminação já estão sendo resolvidas e providenciadas.
Então, acredito que a questão também com relação ao desassoreamento dos lagos,
que é uma coisa de suma importância, ficou resolvido nessa associação, com os
diretores da associação, que seria enviado para o órgão competente, para ele fazer
uma análise do tipo de trabalho que tem sido feito lá e o que pode ser feito. Porque
na realidade, o que acontece: mesmo na época do governo anterior, foram feitos
alguns serviços, mas tudo sem projeto, sem organização. Então aí o DGP da
Prefeitura se encarregou de fazer um projeto agora de desenvolvimento, que inclui
a questão do desassoreamento, que inclui a questão da limpeza, e outras coisas
mais necessárias ao desenvolvimento de todo um projeto com toda aquela área.
Os diretores da associação do Solário ficaram muito contentes, a Prefeita
Teresinha compareceu lá, ela levou Diretor de do DGP, levou Diretor de Meio
Ambiente, levou vários Diretores da Prefeitura, que em contato com esse pessoal
da associação, eles mesmos elegeram que era o mais imprescindível e necessário
nesse momento, e foi criado um grupo onde eles estão acompanhando diretamente
o trabalho da Prefeitura e em contato com a Prefeitura. Então, Pastor, está aí. Eu
acredito que isso foi um salto, acho que acabou integrando. A gente sabe que hoje
não é fácil realizar, produzir e construir. Mas os primeiros passos estão dados, e a
gente vai aguardar. Eu ouvi um comentário aqui com relação à questão dos
precatórios do Vereador Júnior da Van, e acho que está dentro do direito dele, é
certo, mas o que acontece, e eu quero deixar isso claro, porque também o pessoal
da “Melo” tem entrado em contato com a Prefeitura, e outras pessoas têm me
indagado. Eu, como advogado especialista em Direito Público, o que eu posso
fazer com relação, eu só vivo precatório hoje, meu escritório é um escritório de
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP
milhares de precatórios, graças a Deus, e o que que acontece: a questão do
precatório não é uma coisa que você mande ir lá no caixa, pegar o precatório e
pagar. É feita toda uma questão legal, chama “ordem cronológica de pagamento”.
Então, o que acontece: o débito é incluído no orçamento, o orçamento é enviado
ao Poder Executivo, o Poder Executivo coloca no orçamento para pagamento no
próximo ano, dentro da ordem cronológica. O que é a ordem cronológica, para
que vocês possam entender: é que você não pode pegar o débito de uma pessoa
que está chegando agora e colocar na frente de débitos anteriores. E é constante
esse processo junto às Prefeituras e os poderes públicos. Existem litígios, existem
e pessoas físicas e jurídicas que a todo tempo fazem a cobrança de créditos. Então,
O que acontece nesse caso de precatórios: o precatório sempre é pago na hora
certa, na hora que ele está descrito na ordem cronológica, porque não tem como
fazer diferente. Você não precisa e não pode nem ir lá pedir para a Prefeita pagar,
ou para o Prefeito pagar, porque ele não pode pagar. Ele tem que pagar dentro da
ordem cronológica de pagamento. Então, com relação à “Melo”, se eu não me
engano, acho que já foi definida a ordem cronológica, eles já foram cientificados,
eles já foram orientados que não adianta ficar discutindo e chovendo no molhado,
é a lei, é a ordem. Não se pode quebrar a ordem cronológica de pagamento sobre
pena até do cometimento de um crime um de improbidade administrativa. Então,
é isso que hoje eu tenho para colaborar aqui no Pequeno Expediente, e com isso
encerro a minha palavra.” Com a presença do Senhor Presidente da Câmara
Municipal, Vereador Carlos Gomes, o Senhor Presidente em exercício solicita ao
mesmo que assuma a presidência dos trabalhos. Esgotado o tempo, o Senhor
Presidente declara o Pequeno Expediente por encerrado, passando a Sessão para
a parte destinada ao uso da palavra no GRANDE EXPEDIENTE: - Tribuna
Livre: - Iniciando o Grande Expediente, o Senhor Presidente solicita ao Senhor
Secretário que proceda à verificação de inscrições para o uso da Tribuna Livre
nesta noite. Está inscrito para fazer o uso da Tribuna Livre nesta noite o Senhor
Rafael Arcuri Fornaziero, que vai discorrer sobre sugestão para a construção de
rotatória e praças: “Boa noite a todos. Boa noite, Presidente da Câmara. Boa noite,
estimados Vereadores, população aí presente. Eu sou Rafael Arcuri, jornalista do
“Fala São João”. Hoje estou aqui como cidadão, vim apresentar alguns umas
indicações de sugestões de projetos que eu acredito que tragaram melhoria para a
nossa cidade. Eu gostaria de pedir a permissão do Presidente da Câmara para
poder passar o projeto. Nós temos algumas fotos, vou começar falando sobre a
praça de calistenia, que é uma prática esportiva. Tem um sumário que a gente vai
seguir o que é a calistenia, o objetivo, localização, características principais,
benefícios adicionais, financiamentos e parcerias, e a avaliação. Falando
basicamente, para não tomar muito tempo de vocês, a calistenia é um tipo de
exercício físico feito com o próprio peso do corpo. Aqui em São João, a gente tem
alguns aparelhos, que a gente pode chamar assim, antigos, que foram construídos
lá na Avenida do Mantiqueira. Foram construídos em madeira, eles não têm um
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP
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esquadro perfeito, são equipamentos mais antigos, e acredito que a população
carece disso para a própria saúde, para desenvolver uma população mais saudável.
Com a atividade física, o pessoal vai ter o ganho de musculatura, o objetivo
mesmo é promover a saúde, que o pessoal chegue lá numa terceira idade mais
funcional, com o corpo em melhores condições, não dependendo tanto da
medicação e do atendimento médico. A localização, se não me falha a memória,
acho que em 2019 teve a inauguração da praça lá no Recanto, quando foram
colocados os aparelhos de ginástica. Esses aparelhos são usados pelo CREA, por
um grupo de idosos que fazem ginástica lá. E a intenção é que a gente não tenha
só esse tipo de aparelho nas praças, que a gente tenha também os aparelhos de
calistenia, para que o pessoal não precise chegar na terceira idade e estar usando
só estes aparelhos mais focados para ginástica para poder ter alguma atividade
física, que o pessoal já chegue já mais fortalecido. Então, as características do
projeto: ele principalmente é um projeto simples, são aparelhos muito simples,
mais até do que os de ginástica, são de fácil instalação e de fácil manutenção
também, e têm muita durabilidade. Quanto às características, já citei a
simplicidade, a acessibilidade, e a integração com o ambiente urbano. Então ele
combina bem com vários tipos de praça, pode estar sendo colocado facilmente em
diversos lugares. Em resumo, é uma alternativa acessível para motivar as
atividades físicas ao ar livre, e um estilo de vida mais saudável para a população.
Eu acabei colocando uns comparativos aos do que a gente tem hoje. Eu moro no
bairro do Pratinha, então aquelas fotos de cima são dos aparelhos de ginástica do
Pratinha, que eventualmente eu vejo mais crianças brincando nos aparelhos do
que o pessoal fazendo exercícios. Essas fotos aí de baixo são dos aparelhos que a
gente tem construídos em madeira e metal. Eu não tenho a recordação da
construção desses aparelhos, mas o pessoal usa até hoje. Mas se não estou
enganado, se eu tiver errado, alguém me corrija, são os únicos aparelhos de
calistenia que a gente tem na cidade. Os benefícios adicionais são que pode estar
sendo usado o espaço para criação de cursos e workshops por meio de academias
ou de personais, podem estar tendo eventos e de inúmeras maneiras lá, e eu já
tinha citado também a fácil manutenção. A questão de financiamento e parceria,
como sugestão, eu coloquei a gestão pública e também parcerias com clubes ou
com academias da cidade, e por último a questão da pesquisa, para a gente fazer
uma avaliação, porque eu sou um frequentador de academia, penso nessa questão
da saúde, e tem a questão da academia e dos clubes privados, e a população no
geral que não faz parte, de repente possa ter uma oportunidade para estar fazendo
suas atividades físicas. Então, mesmo eu que frequento a academia, teria como
uma opção num fim de semana, não só de lazer, mas de estar desfrutando de um
ambiente público ao ar-livre para estar fazendo exercícios. Então, é pensada na
saúde futura da população. Depois eu coloquei mais duas sugestões ali, uma delas
eu até conversei com o Vereador Titi, que é a respeito da rotatória lá do Pratinha.
Coloquei duas fotos, ali na verdade a gente tem cinco ruas que dão entrada para
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5 CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP
2)
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essa rotatória, e ela é um pouco confusa. A avenida ali que é a principal é a Pedro
Rezende de Lopes, que é a avenida da peixaria “Megs”, então ali a gente de vez
em quando tem alguns conflitos por ali. Eu moro ali perto também, passo por ali
todo dia. A preferência da rotatória a gente tem essa impressão que é sempre de
quem vem da direita, mas ali às vezes o pessoal passa por cima da rotatória, já vi
incidente com motoqueiros ali, então ali de repente merecia uma atenção, de uma
construção de uma rotatória, nem que fosse pequena, mas que sinalizasse melhor
e que o pessoal pudesse acompanhar ali. E por último, eu deixei uma sugestão de
um outro projeto, que é a telemedicina. Aqui eu não vou me alongar muito, mas
eu acredito que com a alta demanda hoje da procura por serviços de saúde, como
hoje a gente vive uma epidemia de dengue, seria interessante que a gente tivesse
mais acesso à telemedicina por meio da saúde pública. Eu fiquei pensando: que
legal seria se a gente tivesse um Whats4pp lá da UPA, em que a gente pudesse
conversar de repente com um enfermeiro, com alguém que já fizesse uma triagem.
Mas ali dentro desse documento têm várias sugestões, hoje eu vim aqui trazer
sugestões para os Vereadores, e não é assim só deixar no ar, depois eu até pretendo
escrever uma matéria, mas é uma sugestão como cidadão. E como eu Já comentei
até com o Pastor Carlos, eu tenho um sonho aqui que é trabalhar pela cidade, hoje
eu sou jornalista, e só para concluir, trabalho hoje pela cidade, e é um orgulho
estar aqui hoje fazendo minha parte como cidadão, e estar presente junto com
vocês aqui. Meu muito obrigado.” Encerrada a Tribuna Livre, o Senhor Presidente
passa a Sessão para a parte destinada ao uso da Palavra no Grande Expediente
pelos Vereadores. PALAVRA LIVRE: - Iniciando a Palavra Livre pelos
Senhores Vereadores, o Senhor Presidente solicita ao Senhor 1º. Secretário que
proceda à chamada dos Vereadores inscritos a ocuparem a Tribuna nesta noite. O
primeiro inscrito é o Vereador Júnior da Van: “Boa noite mais uma vez, Senhor
Presidente, demais Vereadores, auditório presente, aqueles que nos assistem pela
TV Câmara. Senhor Presidente, o que me traz aqui, mais uma vez, não é surpresa
para ninguém, é para falar sobre o Departamento de Educação. Em uma das
minhas visitas às escolas, fui em umas seis escolas na semana passada, e vi lá ar-
condicionado, três, quatro ares-condicionados em cada escola. É um benefício
para os professores, para os alunos? É sim. Mas o que chamou muita atenção para
mim é que têm ares-condicionados que estão até infiltrando água na caixa, e
infelizmente isso daí faz dois anos. Tem gente tem diretor que falou para mim que
faz está lá faz três anos, e até agora não foi instalado, está lá abandonado. Então,
eu fiz um Requerimento pedindo explicação para o Departamento do porquê
disso, e quais valores foram pagos, quantos ares-condicionados foram comprados,
porque é uma situação muito estranha. Quer dizer, você comprou para beneficiar
os alunos e os próprios professores, não tem porque ficar parado lá há mais de 2
anos, até estragando. Então, gostaria que se tomasse as providências. Semana
passada eu estive na escola “Neusa Dotta”, lá indo para a Serra da Paulista, e mais
uma vez fui surpreendido pela diretora da escola de que eu não poderia entrar para
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP
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azer o meu trabalho como Vereador, que é fiscalizar os órgãos municipais, e a
escola faz parte do município. Ela me disse que eu estava impedido de entrar na
escola, que era ordem do Departamento de Educação. Quer dizer, é uma situação
muito chata, e depois para eu conseguir fiscalizar a escola, ver o que tinha de
errado, o que acontecia lá, o porquê dessa não-abertura para eu fazer o meu
trabalho, tive que chamar a polícia. E logo em seguida, na hora que ela viu que eu
estava chamando a polícia, ela foi até a sala e voltou já me falando que eu poderia
fiscalizar sem problema. Então, é uma situação muito chata, então fica aqui mais
uma vez o meu repúdio ao Departamento de Educação por essas situações, que
segundo a própria diretora da escola, foi a Diretora do Departamento de Educação
que falou isso. Então fica aqui o meu repúdio. Outra coisa que eu achei muito
estranha: na semana passada eu visitei a escola “Ziza de Melo”, que é lá no Santo
Antônio, e foi reformada, pintada acho que há seis meses atrás, foi reinaugurada.
Gostaria que pusesse as fotos de como está a nossa escola. Quer dizer, eles foram,
fizeram uma maquiagem, na minha maneira de enxergar as coisas, fizeram uma
maquiagem, passaram massa corrida, pintaram a escola e foram lá reinaugurar,
quer dizer, revitalizar a escola. É uma falta de respeito, é uma falta de educação
muito grande tentar enganar a população. Então, vou mostrar aqui a sala de aula
onde as crianças estavam tendo aula no dia até, e o piso da escola estava
completamente detonado, todo estragado o piso onde as crianças estavam
brincando. Quer dizer, daí você vai, fica postando fotos, fazendo marketing da
escola, e isso é mais um uma mentira do nosso Departamento de Educação. Eu
fui na escola “Hélio Dornellas” também, na semana passada, e infelizmente lá falta
cortina, lá falta mediadores, lá tem um lugar também que enche de água, inunda
onde as crianças não podem usar, e tive a reclamação de vários pais de alunos para
que sejam tomadas providências. E para a minha surpresa, lá também, segundo
algumas pessoas, lá foi reformado recentemente. Quer dizer, se foi reformado,
essas coisas não foram feitas. As cortinas, não só na escola “Hélio Dornellas”, mas
em várias escolas do município estão sem, e isso atrapalha muito a visibilidade
tanto dos alunos quanto dos professores. Fui procurado também pelo pessoal do
Jardim Europa e do Jardim Maestro Mourão, que reivindicaram uma passarela
que faça ligação entre os dois bairros, porque lá existe a escola, e quem mora no
Maestro Mourão estuda no Jardim Europa, ali na “Adélia Nagib” e na “Hélio
Dornellas”, e tem também o postinho de saúde que necessita desse acesso. Eles
têm que atravessar a estrada praticamente, porque ali praticamente é uma estrada,
então fica aqui o meu pedido, minha solicitação para que atendam a essas pessoas.
Fui procurado, através até do Júlio Paraná, que reivindicou para mim sobre o
Tulipas e sobre o Hortênsias, porque lá os pontos de circular estão todos
detonados, quebrados, então eles pediram a manutenção disso, a população está
indagando essa manutenção, e também das guias e sarjetas, que lá estão
praticamente criando um pantanal naquele bairro, e eu gostaria muito que o nosso
departamento responsável tomasse as providências. Visitei também a escola dos
yes
Sa
Ipês, olhem a situação da porta. Essa é a porta do banheiro da “Hélio Dornellas”,
dessa maneira que está, muito diferente do que mostra nosso Departamento. Este
daí é o parquinho da escola também dos Ipês. Essa daí é na “Hélio Dornellas”,
onde falei que fica alado, fica água quando chove um pouco. Essa é a situação dos
banheiros, sem torneiras. Esses colchonetes são da “Hélio Dornellas”, são três
colchões. Segundo pessoal de lá, precisam de dez, doze colchonetes, e só tem isso
daí nessa sala, e isso ainda foi doação de pai de aluno, não foi o Departamento de
Educação quem comprou, quer dizer, então é muito diferente do que eles falam.
Essa aí também a escola “Iracema Arten”, que é dessa maneira que se encontra o
teto. Essa daí é outra, podem ver que isso daí dá acesso ao banheiro e está sem
fechadura. Quer dizer, um absurdo. Essa é outra escola que eu falei para vocês da
cortina. Essa aí tem a cortina, mas não resolve até porque a cortina é clara, e está
dessa maneira aí, como vocês podem ver na parede. Essa daí também é dos Ipês,
sem fechadura, essa daí dá acesso à cozinha. Aí é outro parquinho também que
está interditado por causa de uma tábua que é o escorregador. Só lembrando que
essas fotos são recentes, se alguém duvidar, quiser falar que essas fotos o Vereador
tirou faz tempo, eu convido a ir comigo às escolas para ver se realmente é antiga
ou não. Vou falar agora sobre a Saúde. Eu entrei com a Moção de Repúdio esta
semana, não foi colocada em Plenário para ser votada. É uma Moção que diz
respeito a repúdio ao nosso Diretor de Saúde, Fábio Ferraz, pelas mentiras, pelas
inverdades gue ele falou na entrevista com a EPTV, querendo mentir, iludir a
população. E uma coisa muito chata, e se eu for falar o que eu penso de uma
atitude de um Diretor como essa, com certeza amanhã acho que eles me prendem.
Mas eu não poderia deixar de fazer esse repúdio por essas mentiras, por querer
enganar a população mais uma vez. Ele mentiu que lá na UPA tinham cinco
médicos. É mentira. Na UPA têm três clínicos gerais. Eu tenho a cópia das escalas
de todas as vezes que eu fui lá, são três médicos clínico geral, não cinco, como
ele falou, então é mentira dele. Ele falou também que a UPA estava lotada daquele
Jeito por causa de acompanhantes. É mentira isso daí, não é verdade. Apesar das
praças, dos parques da nossa cidade estarem todos detonados, todos arrebentados,
infelizmente, ainda você pode ter certeza, Diretor, que com certeza eles preferem
a praça do que irem passear, do que irem se divertir na UPA. Então fica aqui minha
indignação com a falta de respeito do senhor, isso daí é curtir, é brincar com a cara
da população, falta de responsabilidade. Você deveria ser um pouquinho mais
humano pelo menos. Outra coisa que você mentiu também, e você sabe disso, é
sobre o fumacê, que você falou que passou na cidade inteira. Mais uma mentira.
A prevenção que vocês fizeram nessa véspera da epidemia é nota zero. Nem o
fumacê vocês passaram. E fica mentindo. Então, fica aqui minha indignação, meu
repúdio com essa falta de respeito do senhor. Gostaria aqui também de deixar
registrado, só para vocês terem uma ideia de como está a situação em São João.
São João tem média de 100 mil habitantes, 110 mil habitantes, e tem 4 mil casos
de dengue. Araraquara tem 250 mil habitantes e tem 550 casos. Será que os
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BÔA VISTA - SP
277
recursos de Araraquara são diferentes? O que acontece? Será que a administração
é diferente, é administração séria? Não é uma administração mentirosa? Em
Araras tem 130 mil habitantes, e tem 350 casos. Daí se comparando a São João,
que tem 110 mil habitantes e tem 4 mil casos, isso é um descaso. Infelizmente não
teve prevenção, foi um descaso muito grande do nosso Departamento de Saúde, e
depois ainda quer ir frente da UPA dar uma entrevista para a EPTV e ficar com
todas essas mentiras. Isso daí é querer enganar a população. Existem vários
postinhos que hoje têm médicos que estão de férias ou outros afastados, e
infelizmente não é colocado outro lugar. No Santo Antônio, para você ter uma
ideia, tem um médico de férias, já vai fazer 30 dias, e só tem uma doutora lá
atendendo. Quer dizer, sobrecarregando. Ou então se você precisa de uma
consulta, você poderia ser atendido dentro de cinco dias, você vai ser atendido
daqui dois meses. Quer dizer, isso é respeito? Isso é falta de educação, não sei
nem o que falar sobre essas atitudes, essas coisas que vocês estão fazendo. Eu sei
que é uma coisa que não dá para aceitar, e como eu já falei: eu como Vereador não
vou aceitar, eu não sou vereador que fico calado aqui. Eu não sou o Vereador que
troca favor com Prefeita, com Prefeito, com ninguém. Meu trabalho é fiscalizar,
meu trabalho é denunciar, é isso que eu vou fazer. Queira ou não, é dessa maneira
que eu vou trabalhar. Infelizmente, eu estou tendo que trabalhar dessa maneira,
gostaria de não estar trabalhando assim, gostaria de estar chegando no Gabinete,
explicando algumas situações e estar tentando resolver. Mas, infelizmente, hoje
meu papel, como Vereador, 90% é fiscalizar o nosso Executivo. Sobre
medicamentos, não preciso nem falar sobre a falta de medicamentos, e é a sempre
a mesma lorota, aquelas conversinhas fiadas que dão nojo de escutar, e quem arca
com essas consequências é a população. Agora, eu vou ler a Moção de Repúdio.”
Pela ordem, o Vereador Pastor Carlos: “Eu quero ceder 5 minutos do meu tempo
para ele. Obrigado.” O Senhor Presidente concede 5 minutos do tempo do
Vereador Pastor Carlos ao tempo do Vereador Júnior da Van, e informa ao
Vereador que a Moção de Repúdio não pode ser lida devido a reforma do
Regimento, e quando é feita a leitura na Tribuna, a responsabilidade é da Casa,
que responde por danos morais e materiais, e que o Jurídico irá tomar as
providências. Com a palavra, o Vereador Júnior da Van: “A Moção praticamente
é sobre o que eu acabei de falar também. Eu vou aceitar a solicitação do senhor e
esperar passar pela Comissão, não tem problema algum para mim. É sobre isso,
sobre o Fábio Ferraz, sobre as inverdades, sobre as mentiras que ele acabou
falando na EPTV. Para mim isso é zoar, é mentir para a população, é enganar o
povo mais uma vez. Agora, eu queria falar sobre o questionamento da Vereadora
Joceli, que citou meu nome aqui: Vereadora, não é para mim que a senhora tem
que falar. A senhora tem que falar, a senhora tem que mostrar quais são os podres,
que estavam naquele áudio que a senhora falou, para a população. A população
quer saber, a população está questionando. Eu, como Vereador, estou fazendo o
meu papel de cobrar, nada mais que isso. Quer dizer, não é nada pessoal. Agora,
5 CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP
eu não posso saber de uma coisa, saber que existem podres dentro da Prefeitura,
conforme dito no áudio, e eu, como Vereador, prevaricar. Infelizmente, eu não
posso fazer isso. A senhora falou que no momento oportuno a senhora vai falar. O
momento oportuno, eu acho, é quando a população indaga, quando chega na mão
da população isso daí, e chegou na mão da população. A população quer saber
quais são os podres que existem dentro da Prefeitura que a senhora não quis falar,
que a senhora falou que se não fizessem o que a senhora quisesse, a senhora iria
falar. É isso que está no áudio, não fui eu quem falei, então acho que ninguém
melhor do que a senhora para responder isso daí. A senhora falou do primeiro
mandato. Não é primeiro mandato, foi no primeiro ano, talvez a senhora quis falar
primeiro ano ou segundo ano. Isso eu fiquei sabendo através da imprensa faz 15
dias, não sabia se se existia isso ou não, não tem por quê, senão já teria talvez
indagado. Ou não também, traria a população aqui para a senhora falar para a
população quis são os podres, porque a partir da hora que senhora falar quais são
os podres, eu vou indagar, tenho certeza que a Casa vai indagar ao Executivo, até
porque é obrigação nossa. Nós não podemos ser omissos, e eu acredito que a Casa
não vai ser, nós não vamos poder prevaricar numa situação tão grave como essa.
Na minha opinião, é uma situação gravíssima. Se nós prevaricarmos, eu acho que
nós temos que arcar com as consequências depois. E como o Presidente falou:
cada ato aqui dentro da Casa, cada ato aqui dentro como Vereador, nós vamos
arcar com as consequências, e cada um vai arcar com as suas. Então, eu estou
falando por mim, eu não vou jamais prevaricar numa situação dessas. Fica aqui
até o meu repúdio. Gostaria também que a senhora explicasse sobre o que tem
sido bastante cobrado, inclusive pela imprensa também, sobre a situação que a
senhora está abordando as pessoas nas casas para retirar cachorros. Gostaria que
a senhora explicasse, não estou aqui afirmando nada, estou indagando, quero
saber se procede, até para as providências serem tomadas, se realmente é da
maneira que tem sido mostrado, não sei qual a atitude, porque a população, as
vítimas desse problema, tem sido tem feitas. Mas eu gostaria muito também que
a senhora explicasse sobre isso. Agora, quanto a falar ou não, quer dizer, eu acho
que nós deveríamos, eu acho que a senhora até concorda, porque sei que a senhora
é transparente, nós fazemos um Requerimento e respondemos por Requerimento
até quais são essas situações, quais são esses podres, porque daí nós vamos tomar
as providências, ou não existem podres, não sei. Agora, eu não posso deixar isso
daí, faz parte de caráter, faz parte de idoneidade, de transparência de governo, nós
temos que mostrar. E eu torno a dizer aqui: eu, como Vereador, eu não vou deixar
que isso passe em branco, até porque já chegou à nossa mão, a imprensa notificou,
a cidade inteira está questionando, estão falando que nós prevaricarmos. E a
senhora conhece, a senhora sabe que eu não ajo dessa maneira. Pois não,
Vereadora.” Com o aparte, a Vereadora Joceli Mariozi: “Senhor Vereador, eu não
conheço nada. A gente pensa que conhece, mas a gente não conhece as pessoas
aqui dentro. Bom, volto a repetir: o senhor pode ficar tranquilo, realmente o
S CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP
questionamento tem sido feito, e a resposta não vai ser dada para o senhor, porque
eu não devo essa satisfação para o senhor, mas sim para a população, e eu vou
fazer isso no momento oportuno, que eu quiser. Porque eu não tenho que fazer
nada obrigada porque um Vereador ou outro, ou outro esteja me obrigando. Eu
sou eleita igual ao senhor, então o mesmo respeito que o senhor quer aqui dentro,
eu também exijo. Então, o senhor pode ficar tranquilo, tanto o senhor quanto
qualquer outro Vereador aqui dentro, que eu vou sim responder. Volto a repetir:
não para o senhor, mas sim para a população, que talvez está querendo saber.
Agora, olha, Senhor Vereador, muito me admira o senhor falar que não tinha
conhecimento desse áudio, porque foi o senhor mesmo que passou esse áudio para
um monte de pessoas, e agora o senhor fala que o senhor não tinha conhecimento
desse áudio? Só tem conhecimento desse áudio há quinze dias? Me poupe,
Vereador, por favor. É muito conveniente para o senhor, agora faltando cinco
meses para uma campanha política, o senhor ficar fazendo esse teatro que o senhor
está fazendo. Mas não tem problema nenhum, o senhor fica tranquilo, o senhor é
todos vão ter a resposta, só que eu também tenho como provar que esse áudio, dos
podres, está na sua mão, Vereador, há muito tempo, o senhor sabe que foi de uma
conversa que não tinha nada, não faz o menor sentido do que estão fazendo, dessa
maldade que estão fazendo com o meu nome. Mas também não me importa,
porque cada um sabe dos seus atos, eu sei dos meus, eu sou responsável pelos
meus atos, e eu vou responder sim. Agora, Senhor Vereador, obrigado ao senhor
por, lá atrás, o senhor ter passado esse áudio para vários instrumentos de imprensa
nessa cidade, porque eu sei que foi passado. Agora o senhor está falando que
tomou conhecimento só agora? O senhor está prevaricando se o senhor não
falasse? E lá atrás o senhor não prevaricou? O senhor só está prevaricando agora?
Está prevaricando agora porque é conivente, é prático, é fácil para o senhor,
Vereador. Mas não vamos entrar nisso. Voltando no caso em relação aos maus-
tratos, Senhor Vereador, o que o senhor quiser questionar, faça via documentação.
O senhor está dentro de uma Câmara Municipal, o senhor não tem que ir à Tribuna
e me questionar. Faça seus Requerimentos, faça suas perguntas, que eu terei o
prazer em responder. Finalizando, todas as minhas ações que são feitas com os
animais, todas essas ações que foram feitas com os animais, retirando animais de
locais, Senhor Vereador, eu tenho Boletim de Ocorrência, eu tenho documentação
feita dentro do Departamento de Bem-Estar Animal, e tudo vai ser apresentado no
momento oportuno. Eu não estou aqui para a brincadeira, Senhor Vereador. Eu
não comecei na causa animal com dois anos para poder querer angariar voto de
pessoas. Eu estou na causa animal há dezessete anos. Eu tenho conhecimento do
que eu faço. Eu tenho é certeza das minhas ações, e todas elas estão sendo
respaldadas. Então, o senhor pode ficar tranquilo, que eu não tenho o menor
problema com nenhum caso de maus-tratos que eu atendi. Eu vou seguir
atendendo os casos de maus-tratos nessa cidade, eu vou seguir o meu trabalho
nessa cidade, queira o senhor sim, queira o senhor não. Qualquer um que se
Myss
SA
EL
levantar contra, quem for que se levantar contra a minha pessoa por eu ajudar os
animais nessa cidade, vocês não vão me parar. Vocês não vão conseguir fazer eu
parar de ajudar os animais nessa cidade. Eu vou seguir ajudando os animais nesse
município, queira quem quer que seja. Eu vou seguir, Vereador, e se tiver alguém
que queira fazer melhor do que eu, vá e faça. Porque o que eu faço é muito bem
feito.” Com a palavra, o Vereador Júnior da Van: “Eu só quero dizer que concordo
plenamente, a senhora não tem que dar resposta para mim, tem que dar resposta
para a população. Agora, eu não posso ouvir um áudio, se o áudio é de hoje ou se
é de tanto tempo atrás, isso daí é o que a senhora falou: já é outra conversa. Agora,
a senhora falou, falou, e não respondeu qual é o podre. Porque a senhora não vai
responder para a população? Presidente, então foi o que eu falei: só falou, falou,
e não respondeu o questionamento da população. Se faz tempo ou não, se veio à
tona agora, eu não preciso disso daí quem me conhece sabe que eu não preciso
disso daí em época de eleição. Sabe, talvez quem precise disso não seja eu. A
única coisa que eu quero é que ela fale os podres para a Casa tomar providências.
O senhor como Presidente da Câmara sabe e nós, como Vereadores, acho que
nenhum de nós vamos prevaricar. É a única coisa que eu quero. Agora, se é para
mim, se é para a população, eu acho que quem merece a resposta realmente é a
população, e eu aqui represento também várias pessoas que votaram em mim, e
com certeza vão cobrar como já estão cobrando. Eles estão cobrando de mim quais
as providências que vão ser tomadas, só isso. A única coisa que a população quer
é isso. Agora, não tem necessidade de falar para mim. É como a Vereadora Aline
falou, a população não está cobrando, sendo xingado em internet, em rede social,
de uma atitude que nem foi dela. Apesar de que isso daí não tem nada a ver com
isso. Agora, qual o momento oportuno? Quando que vai ser falado isso? Se já faz
3 anos, 2 anos que foi falado isso daí eu gostaria que fosse divulgado até para
tomar as providências. Não tem que tomar providência contra Vereadores, e sim,
na hora que ela divulgar, contra a Prefeita, o Prefeito, o Executivo, quais os podres
que existem. Tem podre? Existe o podre? É obrigação da Casa, obrigação do
Poder Legislativo fiscal. Agora, será que nem isso eu vou poder trazer para a Casa,
pedindo a fiscalização de uma situação que foi criada, onde a Vereadora fala que
houve podres, que têm podres na administração, e que só vai ser dito, só vai ser
mostrado se a Prefeita não fizer o que ela quer. Quer dizer, eu como Vereador, daí
eu venho aqui, indago isso daí, que é a indagação da população, eu ainda estou
errado? Então, fica difícil de trabalhar. Mas eu gostaria muito, e ficaria muito
contente de que a senhora, na hora que senhora puder expor essa situação, falasse
quais são os podres, para que daí nós tomarmos as providências devidas,
as Comissões Permanentes: COMISSÃO
independentemente de ano de ano eleitoral ou não. Porque eu volto a dizer aqui:
eu não preciso dessa situação para me promover politicamente. Meu caráter,
minha honestidade me promovem.” Encerrada a Palavra Livre, o Senhor
Presidente determina a recomposição d
DE JUSTIÇA E REDAÇÃO: Preside
nte: Rui “Nova Onda” — Vice-Presidente
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Ro ns
SM mer
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP
Mercílio Macena Benevides. Membro: Heldreiz “Muniz COMISSÃO DE
FINANÇAS E ORÇAMENTO: - Presidente: Claudinei Damalio; Vice-
Presidente: Rui “Nova Onda”. Membro: Rodrigo Barbosa. COMISSÃO DE
OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS E ATIVIDADES PRIVADAS: -—
Presidente: Mercílio Macena Benevides; Vice-Presidente: Aline Luchetta.
Membro: Rodrigo Barbosa COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E
ASSISTÊNCIA SOCIAL: — Presidente: Rodrigo Barbosa; Vice-Presidente:
Claudinei Damalio Membro: Aline Luchetta. COMISSÃO DE ASSUNTOS
RELATIVOS AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS: — Presidente:
Claudinei Damalio; Vice-Presidente: Mercílio Macena Benevides Membro:
Aline ' Luchetta. COMISSÃO DO MEIO AMBIENTE E
DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL: — Presidente: Joceli Mariozi; Vice-
Presideiite: Aline Luchetta Membro: Rui “Nova Onda”. COMISSÃO DE
ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR: - Presidente: Aline Luchetta; Vice-
Presidente: Joceli Mariozi Membro: Rui “Nova Onda”. COMISSÃO DE
DEFESA, CONTROLE E PROTEÇÃO DOS ANIMAIS: Presidente: Joceli
Mariozi; Vice-Presidente: Aline Luchetta Membro: Rodrigo Barbosa.
Recompostas as Comissões Permanentes, o Senhor Presidente suspende os
trabalhos regimentalmente por 15 minutos. Reabertos os trabalhos, o Senhor
Presidente solicita ao Senhor 1º. Secretário que proceda à verificação da presença
dos Vereadores. Pela ordem, o Vereador Rui Nova Onda: “Peço a prorrogação dos
trabalhos por mais duas horas.” O Senhor Presidente coloca em deliberação o
pedido do Vereador Rui Nova Onda de prorrogação dos trabalhos por mais duas
horas. Em discussão. Em votação. Aprovada a prorrogação dos trabalhos mais
duas horas. Em seguida, feita a verificação, havendo número legal e regimental,
o Senhor Presidente passa a Sessão para parte destinada à ORDEM DO DIA: -
Iniciando a ordem do dia, o Senhor Presidente coloca em deliberação a Ata da 9º
Sessão Ordinária do dia 15 de abril de 2024. Em discussão. Em votação.
Aprovada em Votação Única a Ata da 9º Sessão Ordinária do dia 15 de abril de
2024. Em seguida, o Senhor Presidente solicita ao Senhor 1º. Secretário que
proceda à leitura dos documentos em condições de serem apreciados na Ordem
do Dia desta Sessão. DOCUMENTOS EM VOTA ÃO ÚNICA: - Ofício nº
45/2024 — Do Executivo — Encaminha os Balancetes da receita e despesa relativos
ao mês de dezembro de 2023. Parecer da Comissão de F; inanças Orçamento pelo
seu arquivamento, aguardando o parecer prévio do Tribunal de Contas do Estado
de São Paulo. Lido o parecer da Comissão de Finanças e Orçamento, o Senhor
Presidente coloca em deliberação o arquivamento do balancete encaminhado
através do Ofício do Executivo nº 45/2024. Em discussão. Em votação. Arquive-
se. À Secretaria da Câmara Municipal para os devidos fins. Projeto de Lei do
Legislativo nº 016/2024 — De autoria do Vereador Carlos Gomes — Institui a
“SEMANA MAURO e BELLINI”, em comemoração ao dia do profissional de
educação física, no município de São João da Boa Vista e dá outras providências.
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP
Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e Redação e de Finanças e
Orçamento. Lidos os pareceres, o Senhor Presidente coloca em deliberação o
Projeto de Lei do Legislativo nº 016/2024. Em discussão. Em votação. Aprovado
em votação única. À Prefeita Municipal para os devidos fins. Projeto de Decreto
Legislativo nº 13/2024 — De autoria da Mesa Diretora — Revoga o artigo 6º do
Decreto Legislativo nº 002, de 26 de fevereiro de 2019, que disciplina a concessão
de honrarias municipais e dá outras providências. Parecer favorável da Comissão
de Justiça e Redação. Lido o parecer, o Senhor Presidente coloca em deliberação
o Projeto de Decreto Legislativo nº 13/2024. Em discussão. Em votação.
Aprovado em votação única, com os votos contrários dos Vereadores Gustavo
Belloni e Luís Carlos Domiciano (Bira). À Secretaria da Câmara Municipal para
os devidos fins. DOCUMENTOS EM SEGUNDA DISCUSSÃO: - Projeto de
Lei nº 21/2024 — Do Executivo — Altera a redação da alínea “c” do Artigo 3º da
Lei nº 4.771, de 15 de dezembro de 2.020, que dispõe sobre a doação de área de
propriedade do Município à empresas AQUANALYZE BRASIL PRODUTOS
QUÍMICOS LTDA. EPP, cadastrada junto ao CNPJ sob o nº 05.1 17.788/0001-34,
alterada pela Lei nº 5.102, de 30 de novembro de 2022. Tendo sido aprovado em
primeira discussão o Projeto de Lei do Executivo nº 21/2024, o Senhor
Presidente coloca em segunda discussão o Projeto de Lei do Executivo nº
21/2024. Em discussão. Em votação. Aprovado em segunda discussão. À Prefeita
Municipal para os devidos fins DOCUMENTOS EM PRIMEIRA
DISCUSSÃO: - Projeto de Lei nº 22/2024 — Do Executivo — Altera a Lei nº
4.508, de 03 de julho de 2019, e dá outras providências. Parecer favorável da
Comissão de Justiça e Redação. Lido o parecer, o Senhor Presidente coloca em
deliberação o Projeto de Lei do Executivo nº 22/2024. Em discussão. Em
discussão, o Vereador Júnior da Van: “Queria pedir dispensa de interstício deste
Projeto nº 22/2024.” O Senhor Presidente coloca em deliberação o pedido do
Vereador Júnior da Van de dispensa de interstício do Projeto de Lei do Executivo
nº 22/2024. Em discussão. Em votação. Aprovado o pedido de dispensa de
interstício do projeto. Em seguida, o Senhor Presidente coloca em deliberação o
Projeto de Lei do Executivo nº 22/2024, em primeira e segunda discussão. Em
discussão. Em votação. Aprovado em primeira e segunda discussão. À Prefeita
Municipal para os devidos fins. Projeto de Lei nº 23/2024 — Do Executivo —
Extingue vacâncias, cria vagas de cargos efetivos, cria o cargo de Técnico
Esportivo 30h, no Anexo I da Lei nº 670, de 22 de maio de 1992, altera a redação
do Anexo III da Lei nº 4.654, de 31 de março de 2020 e dá outras providências.
Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e Redação, de Finanças e
Orçamento, e de Assuntos Relativos aos Servidores Públicos Municipais. Lidos
Os pareceres, o Senhor Presidente coloca em deliberação o Projeto de Lei do
Executivo nº 23/2024. Em discussão. Em discussão, o Vereador Bira: “Eu
gostaria de pedir vista de uma semana deste projeto.” Em discussão, o Vereador
Rui Nova Onda: “Vou pedir vista por um minuto.” Por ser de menor intervalo, o
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP
Senhor Presidente coloca em deliberação o pedido do Vereador Rui Nova Onda
de vista por 1 minuto do Projeto de Lei do Executivo nº 23/2024. Em discussão.
Em votação. Rejeitado o pedido de vista por 1 minuto do projeto. Votaram contra
a vista por 1 minuto do projeto os Vereadores: Aline Dourador Luchetta, Antonio
Aparecido da Silva (Titi), Pastor Carlos Alberto da Cruz, Gustavo Belloni, José
Cláudio Ferreira (Claudinho), Luís Carlos Domiciano (Bira), Nelson Júnior dos
Reis, Heldreiz Giannini Muniz. Votaram a favor da vista por 1 minuto do projeto
do projeto por 1 minuto os Vereadores: Joceli Mariozi, Luiz Carlos Missassi
Rivera, Mercílio Macena Benevides, Claudinei Damalio e Raimundo Rui. Deste
modo, fica aprovada a vista do Projeto de Lei do Executivo nº 23/2024 por uma
semana. Estando presente na Casa a senhora Rosemary Ribeiro Scacabarozi
Vasconcellos, Diretora Municipal de Turismo, e o senhor Castilho, Assessor
Municipal do Departamento de Turismo, o Senhor Presidente convida-os
para que adentrem ao Plenário a fim de que componham a Mesa e esclareçam
quaisquer dúvidas dos Vereadores acerca da revisão do Plano Diretor de
Turismo de São João da Boa Vista. Em seguida, o Senhor Presidente solicita ao
Senhor 1º Secretário que continue a leitura dos documentos em condições de
serem apreciados na Ordem do Dia desta Sessão. Projeto de Lei nº 25/2024 — Do
Executivo — Dispõe sobre a aprovação da revisão do Plano Diretor de Turismo de
São João da Boa Vista e altera o Art. 7º da Lei nº 4.281 de 03 de abril de 2018 e
dá outras providências. Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação. Em
seguida, lido o parecer, o Senhor Presidente coloca em deliberação o Projeto de
Lei do Executivo nº 25/2024. Em discussão. Em discussão, o Vereador Bira: “Eu
gostaria de pedir vista de uma semana do projeto.” Em discussão, o Vereador Rui
Nova Onda: “Peço vista de um minuto.” Por ser de menor intervalo, o Senhor
Presidente coloca em deliberação o pedido do Vereador Rui Nova Onda de vista
por 1 minuto do Projeto de Lei do Executivo nº 25/2024. Em discussão. Em
votação. Rejeitado o pedido de vista por 1 minuto do projeto. Votaram contra a
vista por 1 minuto do projeto os Vereadores: Aline Dourador Luchetta, Antonio
Aparecido da Silva (Titi), Pastor Carlos Alberto da Cruz, Gustavo Belloni, José
Cláudio Ferreira (Claudinho), Luís Carlos Domiciano (Bira), Nelson Júnior dos
Reis, Heldreiz Giannini Muniz. Votaram a favor da vista por 1 minuto do projeto
do projeto por 1 minuto os Vereadores: Joceli Mariozi, Luiz Carlos Missassi
Rivera, Mercílio Macena Benevides, Claudinei Damalio e Raimundo Rui. Deste
modo, fica aprovada a vista do Projeto de Lei do Executivo nº 25/2024 por uma
semana. Esgotados os documentos em condições de serem apreciados na Ordem
do Dia desta Sessão, o Senhor Presidente declara a mesma por encerrada,
passando a Sessão para a parte destinada ao uso da palavra em EXPLICAÇÕES
PESSOAIS: - Nenhum Vereador deseja fazer uso da palavra em Explicações
Pessoais. Nada mais havendo a tratar na presente Sessão, o Senhor Presidente
agradece a presença de todos, desejando-lhes uma Boa Noite, e dá a presente
Sessão por encerrada. Eram 23h05 quando se encerrou a presente Sessão, estando
; CAMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP
presentes todos os Sres. Vereadores que têm o seu nome inscrito na parte inicial
desta Ata, sendo que o Vereador Heldreiz Giannini Muniz esteve presente de
forma online. Eu, Igor Rodrigues de Carvalho, Auxiliar Legislativo, anotei e
digitei a presente Ata, a qual eu assino juntamente com o Vereador Carlos Gomes
— Presidente da Câmara Municipal —, com o Vereador Luiz Carlos Missassi Rivera
— 1º Secretário da Câmara Municipal —, e com o senhor Jocelito Custodio Zaneli,
Diretor Legislativo, aos vinte e dois dias do mês de abril do ano de dois mil e vinte
e quatro (22/04/2024).
OS MISSASSI RIVERA
1º SECRETÁRIO
JOCELITO CUSTO O ZANELI
DIRETOR LEGISLATIVO
g "
)
OR RODRIGUES DE CARVALHO
AUXILIAR LEGISLATIVO