sessao nº 12

CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP
ATA DA 12º SESSÃO ORDINÁRIA
DO DIA 06 DE MAIO DE 2.024
PRESIDENTE: - CARLOS GOMES.
1º SECRETÁRIO: — LUIZ CARLOS MISSASSI RIVERA.
DIRETOR LEGISLATIVO: - JOCELITO CUSTODIO ZANELI.
AUXILIAR LEGISLATIVO: — IGOR RODRIGUES DE CARVALHO.
HORÁRIO: — 18h00
VEREADORES PRESENTES: -—
01 — 17h50 oo laudinei Damalio
02 — 18h00 PODEMOS |Nelson Júnior dos Reis
03 — 18h00 REDE Luiz Carlos Missassi Rivera
04 — 18h00 PP Rodrigo Caetano Barbosa
05 — 18h00 arlos Alberto Gomes
E
D6 — 18h00 PSD osé Claudio Ferreira
07-18h01 IR Heldreiz Giannini Muniz
09-18h05 IR Mercílio Macena Benevides
10 — 18h05 REDE Aline Dourador Luchetta
11 — 18h05 IÃO [Raimundo Rui
12 — 18h05 PL oceli Mariozi Ferreira
13 — 18h20 AVANTE Antonio Aparecido da Silva
14 — 19h10 PODEMOS ustavo Belloni Rodrigues Ferreira
Vereadores ausentes: Carlos Alberto da Cruz. Às 18:00 horas, sob a proteção de
Deus, o Senhor Presidente dá início à 12º Sessão Ordinária do dia 06 de maio de
2024, da 47º. Legislatura, solicitando ao 1º. Secretário que assuma a Secretaria e
proceda à verificação da presença dos Senhores Vereadores. Feita a verificação,
havendo número legal e regimental, a pedido dos Vereadores Mercílio Macena e
Júnior da Van, o Senhor Presidente solicita que se faça um minuto de silêncio e
vibrações positivas em prol das tragédias que vêm ocorrendo no Rio Grande do
Sul. Em seguida, o Senhor Presidente solicita ao Senhor Secretário que proceda à
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP
areas dos documentos constantes do Expediente. OFÍCIOS DO
EXPEDIENTE: - DOCUMENTOS DO LEGISLATIVO: - Projetos de Lei do
Legislativo: - Projetos de Lei do Legislativo nº 18/2024 — De autoria do
Vereador Rodrigo Barbosa — Declara de utilidade pública o Mantra Moto Clube
Brasil. Em deliberação. Aprovado. À Comissão de Justiça e Redação. Projetos
de Decreto Legislativo: - Projeto de Decreto Legislativo nº 20/2024 — De
autoria do Vereador Luís Carlos Domiciano (Bira) — Concede Medalha de Mérito
Cultual à senhora Cecília Marcondes. Em deliberação. Aprovado. Às Comissões
de Justiça e Redação e de Finanças e Orçamento. Subscrito pelos Vereadores:
José Cláudio Ferreira (Claudinho), Júnior da Van, Claudinei Damalio e Mercílio
Macena Benevides. Projeto de Decreto Legislativo nº 23/2024 — De autoria do
Vereador Luiz Paraki — Concede o Título de Cidadão Sanjoanense ao Ilustríssimo
Senhor JOHNATHAN PHILLIP DE OLIVEIRA TIENGO. Em deliberação.
Aprovado. Às Comissões de Justiça e Redação e de Finanças e Orçamento.
Subscrito pelos Vereadores: José Cláudio Ferreira (Claudinho), Joceli Mariozi,
Claudinei Damalio, Mercílio Macena Benevides, Carlos Gomes. Moções: -
Moção nº 57/2024 — De autoria do Vereador Rodrigo Barbosa — Encaminha
Moção de Congratulações à O.S Rafael Arcanjo sobre as melhorias em nossa
UPA. Em deliberação. Aprovada, com os votos contrários dos Vereadores
Heldreiz Muniz e José Cláudio Ferreira (Claudinho). Oficie-se. Moção nº
58/2024 — De autoria do Vereador Júnior da Van — Encaminha Moção de
Congratulações aos representantes da Associação da Vila Primeiro de Maio, por
mais um aniversário do bairro. Em deliberação. Aprovada. Oficie-se. Subscrita
pelos Vereadores: Luiz Paraki, José Cláudio Ferreira (Claudinho), Heldreiz
Giannini Muniz, Claudinei Damalio, Aline Dourador Luchetta. Moção nº
59/2024 — De autoria do Vereador Júnior da Van — Encaminha Moção de
Congratulações a Veridiana Real, pela conquista do título de tricampeã de um dos
principais eventos da raça Quarto de Milha, o Congresso Brasileiro. Em
deliberação. Aprovada. Oficie-se. Subscrita pelos Vereadores: Claudinei
Damalio, Luiz Paraki, José Cláudio Ferreira (Claudinho), Heldreiz Giannini
Muniz, Rui Nova Onda, Aline Dourador Luchetta, Carlos Gomes. Moção nº
62/2024 — De autoria do Vereador Luiz Paraki - Encaminha Moção de
Congratulações ao Senhor DELVO SIBUIM que completou 87 anos de vida e 52
anos como taxista no Município de São João da Boa Vista, sempre prestando
relevantes e nobres serviços a toda a população. Subscrita pelos Vereadores: Joceli
Mariozi, Claudinei Damalio, José Cláudio Ferreira (Claudinho), Heldreiz
Giannini Muniz, Aline Dourador Luchetta, Carlos Gomes, Rui Nova Onda.
Moção nº 63/2024 — De autoria do Vereador Heldreiz Muniz — Requer da Mesa
Diretora envio de moção de apoio ao Congresso Nacional, em razão do
movimento ofensivo ao Conselho Federal de Medicina - CFM, iniciado com a
publicação da Resolução CFM n. 2.378/2024, que seja desagravado o referido
Conselho, e mantido em suas atribuições próprias. Em deliberação. Em
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP
deliberação, o Vereador Heldreiz Muniz: “Senhor Presidente, muito me assusta o
que está acontecendo no nosso país hoje, em várias esferas da nossa sociedade.
Quem tomou conhecimento desta Moção, ela vem falar mais uma vez sobre a
questão do aborto. Parece que ao invés da nossa sociedade presar pela vida, prezar
por políticas públicas que venham a proteger as nossas mulheres, que venham dar
acesso às nossas mulheres, a serviços de saúde, a serviços de atendimento caso
elas venham a sofrer algum tipo de abuso, o que a gente vê é que, na maioria das
vezes, vence a defesa do aborto. Passa dia, nós aprovamos aqui nesta Casa,
inclusive, uma Moção contra o voto da Ministra Rosa, Ministra do Supremo
Tribunal, e agora, mais uma vez, nós temos, nas esferas de poder maiores, a
questão do aborto sendo pautada. Eu acho que os nossos políticos, as nossas
entidades de classe, deveriam prezar pela vida e, principalmente, usar o seu tempo
trabalhando por políticas públicas que visem à proteção das mulheres, que visem
dar a essas mulheres vítimas de, muitas vezes, estupro, abusos, políticas públicas
que protejam, como casas de apoio a essas mulheres, psicólogos, médicos, e não
cessar a vida de uma criança indefesa. A gente gera mais problema quando a gente
está falando de aborto, e infelizmente que a gente vê as pessoas se calarem. A
gente viu sendo aprovado na França, há pouco tempo atrás. Gente, é inconcebível
isso. A gente não pode deixar isso acontecer aqui no nosso país, no nosso Estado,
na nossa cidade, onde quer que for. As crianças têm direito à vida. Nós precisamos
trabalhar por políticas públicas, e não trabalhar por cessar a vida de fetos, de
crianças na nossa sociedade. Senhor Presidente, então esta Moção vai ao encontro
dessa realidade. Enquanto eu estiver Vereador, enquanto eu existir, eu vou ser
contra o aborto. Obrigado, Senhor Presidente.” Em deliberação. Aprovada.
Oficie-se. Subscrita pelos Vereadores: Luiz Paraki, Joceli Mariozi, Claudinei
Damalio, Mercílio Macena Benevides, Júnior da Van, José Cláudio Ferreira
(Claudinho), Antonio Aparecido da Silva (Titi), Rui Nova Onda. Requerimentos:
- Requerimento nº 103/2024 — De autoria do Vereador Rodrigo Barbosa —
Solicita ao Departamento de Educação informações a respeito da aplicação em
nosso município, da Lei Federal nº 13.722 (Lei Lucas), que determina que
professores e funcionários de escolas públicas e privadas, de ensino infantil e
básico deverão ser capacitados em primeiros socorros. Em deliberação. Em
deliberação, o Vereador Heldreiz Muniz: “Gostaria de subscrever o Requerimento
do Vereador Rodrigo, e colocar também como observação que no nosso município
nós também temos uma lei semelhante, inclusive uma lei de minha autoria,
aprovada nesta Casa, é lei no nosso município. Então, eu fico muito feliz do nosso
mandato estar chegando também a essa questão de atendimento às nossas crianças
nas escolas, principalmente naquilo que se refere aos primeiros socorros, para que
os nossos professores, educadores e todo o corpo que faz parte das entidades
escolares possam estar preparados para o atendimento em primeiros socorros.
Obrigado, Senhor Presidente.” Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Subscrito
pelo Vereador Heldreiz Muniz. Requerimento nº 104/2024 — De autoria do
127
Vereador Júnior da Van — Solicita ao Executivo o atendimento das demandas que
especifica. Em deliberação. Em deliberação, o Vereador Júnior da Van: “Gostaria
que o Requerimento fosse lido na íntegra.” O Senhor Presidente solicita ao Senhor
1º Secretário que proceda a leitura na íntegra do Requerimento nº 104/2024:
“REQUEIRO ao Presidente da Câmara Municipal, o Vereador Carlos Gomes, de
acordo com o Inciso IX do Art. 167 do Regimento Interno, deferimento para
encaminhar ofício ao Executivo solicitando: 1) Qual a possibilidade de as
parcelas vencidas de IPTU (referentes ao mês de março e abril) serem diluídas
nas próximas parcelas ou cobradas ao final do carnê? Pois a população se
encontra com dificuldade para fazer o pagamento de uma única vez, e essa forma
de pagamento facilitaria o pagamento. 2) Foi realizada a compra dos
complementos de uniformes escolares (tênis e agasalho) para todas as Escolas
Municipais? Se não, solicito que seja realizada a compra, pois em junho se inicia
o Inverno e muitas crianças precisam desses itens para irem à Escola no frio.
Agradeço a atenção e providências. - Vereador Júnior da Van.” Em deliberação,
o Vereador Júnior da Van: “O item 1) do Requerimento fala sobre o IPTU.
Infelizmente, criaram várias dificuldades na entrega desses carnês, a população
acabou arcando com as consequências. E eu sei, podem falar assim “ah, as três
parcelas já estão vencidas, poderiam ser pagas, era só o pessoal, a população ter
guardado o dinheiro para pagar”. Só que não é dessa maneira. Eu tenho
conversado bastante com a população, e a população me pediu para que fosse
encaminhado este Requerimento, conversasse com o nosso Executivo, com a
nossa Prefeita, para que as três parcelas já vencidas, as duas, uma vai vencer no
final de maio, que fosse diluído nas últimas parcelas. Ou em vez de diluir, ela
fosse paga por último. Em vez de ela ser a primeira, fosse a última. Isso é um dos
pedidos da população, que eu acredito que poderia ser feito através do nosso
Executivo, através da nossa Prefeita, sem problema algum e sem lesar os cofres
públicos, até porque se teve alguma lesão nos cofres públicos, com certeza já foi
lesado devido a toda essa situação criada pela não entrega do carnê. A segunda,
não sei porque que está misturado, um é para o Departamento de Educação e outro
é para outro Departamento, mas é que a semana inteira eu fui bastante solicitado
por munícipes, por pais de alunos, responsáveis, que foi dito inclusive nesta Casa
que foi entregue o kit escolar completo. O kit completo tem os agasalhos, tem os
tênis, e segundo aqui dentro dessa própria Casa, foi falado também que foi
entregue para todos os alunos. Eu tenho áudios de várias mães de alunos que não
foram entregues os materiais completos, e teve mãe que o aluno nem recebeu.
Então, eu gostaria que o Departamento de Educação tomasse as providências e
resolvesse isso, até porque o inverno está aí. Segundo as mães, foram entregues
duas camisetas e uma bermuda, e foi feito um baita carnaval em cima disso daí.
Então, eu não concordo com isso, fica aqui o meu repúdio também a essa situação,
e que o Departamento de Educação tome as providências e resolva esse
problema.” Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Subscrito pelos Vereadores:
& CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP
Antonio Aparecido da Silva (Titi) e José Cláudio Ferreira (Claudinho). O Senhor
Presidente consigna a presença no auditório da Casa do ex-reitor da UNIFAE,
Valdemir Samonetto; José Carlos Dória, ex-Chefe de Gabinete da Prefeitura;
Vavá, Presidente da Liga; o Luiz Carlos Sartori; Sérgio Dragão, ex-
superintendente do Instituto de Previdência; Cironei Borges de Carvalho; e
demais servidores públicos. Em seguida, o Senhor Presidente solicita ao Senhor
1º Secretário que continue a leitura dos documentos constantes do Expediente
desta Sessão. Requerimento nº 105/2024 — De autoria do Vereador Júnior da
Van — Solicita a O.S Rafael Arcanjo, o atendimento das demandas que especifica.
Em deliberação. Em deliberação, o Vereador Júnior da Van: “Gostaria que fosse
lido na íntegra também este Requerimento.” O Senhor Presidente solicita ao
Senhor 1º Secretário que proceda a leitura na íntegra do Requerimento nº
105/2024: “REQUEIRO à Casa, depois de ouvido o Plenário, o encaminhamento
de oficio a O.S Instituto Rafael Arcanjo, solicitando as seguintes demandas: 1) O
envio das notas fiscais referentes as compras de medicamentos dos últimos seis
meses. 2) Estudos que viabilizem a construção de uma UPA infantil, para o
atendimento da demanda de crianças. Pois para receberem atendimento na UPA
24 horas, estas ficam misturadas com adultos e idosos enfermos, pessoas com
COVID, entre outros tipos de situações que deixam as crianças suscetíveis a
contaminações e a um longo tempo de espera para o atendimento.” Agradeço
atenção e providências. - Vereador Júnior da Van. Em deliberação, o Vereador
Júnior da Van: “Primeiro, quanto ao envio, acho que está errado, Senhor
Presidente. Está mandando para a Rafael Arcanjo, mas o responsável pela compra
e fornecimento dos medicamentos é do Departamento nosso de Saúde. Acho que
teve um equívoco na hora de fazer o Requerimento. Mas vou explicar sobre o
segundo, que é a UPA infantil. Eu tenho ido à UPA com bastante frequente e tenho
visto o sofrimento, não só da população inteira, dos idosos, das gestantes, mas de
toda a população. E o que me chama muita atenção são as crianças que estão lá
também. Você chega lá, têm crianças com 39, 40 graus de febre, e eles estão
misturados com pessoal que está com Covid, pessoal que está com dengue, apesar
da dengue não pegar assim, mas o Covid acaba contaminando. Então, gostaria que
nosso Departamento de Saúde, nossa Prefeita tomasse as providências e
resolvesse mais essa situação que vem aqui é agravando a saúde do nosso povo, e
quem realmente acaba arcando com todas essas consequências, com essa má
gestão, é a nossa população, é o nosso povo.” Em virtude da informação apontada
pelo Vereador Júnior da Van, o Senhor Presidente torna sem efeito o item 1) do
Requerimento, e solicita que seja dada entrada novamente na próxima Sessão. Em
deliberação. Aprovado. Oficie-se. Subscrito pelos Vereadores Antonio Aparecido
da Silva (Titi) e José Cláudio Ferreira (Claudinho). Requerimento nº 106/2024
— De autoria do Vereador Júnior da Van — Encaminha o Anteprojeto de Lei que
“Dispõe sobre uma folga anual para todos os Servidores Públicos Municipais,
tanto do Poder Executivo quanto do Poder Legislativo, da Cidade de São João da
DL
ES
Boa Vista, no dia de seu aniversário natalício, na forma que menciona, e dá outras
providências”. Em deliberação. Em deliberação, o Vereador Júnior da Van:
“Gostaria que este Requerimento fosse lido na íntegra também.” O Senhor
Presidente solicita ao Senhor 1º Secretário que proceda a leitura na íntegra do
Requerimento nº 106/2024: “REQUEIRO ao Presidente da Câmara Municipal, o
Vereador Carlos Gomes, de acordo com o Inciso IX do Art. 167 do Regimento
Interno, que envie a Excelentíssima Senhora Maria Teresinha de Jesus Pedroza,
Prefeita Municipal, o anteprojeto de lei com a seguinte redação:
ANTEPROJETO DE LEI: - Encaminha o Anteprojeto de Lei que 'Dispõe sobre
uma folga anual para todos os Servidores Públicos Municipais, tanto do Poder
Executivo quanto do Poder Legislativo, da Cidade de São João da Boa Vista, no
dia de seu aniversário natalício, na forma que menciona, e dá outras
providências". A Câmara Municipal de São João da Boa Vista, APROVA: Art.
1º- Os servidores públicos municipais da Cidade de São João da Boa Vista - SP
tanto do Poder Executivo quanto do Poder Legislativo, ficam autorizados a gozar
do beneficio de uma folga no trabalho, no dia do seu aniversário natalício, sem
prejuízos financeiros em seus vencimentos. Art. 2º - O benefício previsto na
presente Lei, somente poderá ser usufruído no dia do aniversário natalício do
servidor, ficando vedada a sua transferência para outra data. Art. 3º - O servidor
perderá o direito ao benefício no ano em que o seu aniversário natalício ocorrer
em dia que não houver expediente ou, quando estiver em pleno gozo de férias ou
qualquer tipo de licença. Art. 4º - Somente poderá obter o direito ao benefício
previsto nesta Lei, o servidor que não possuir em seus assentamentos funcionais
qualquer das situações enumeradas a seguir: 1 - advertência escrita no último
ano; II - punição com suspensão nos últimos cinco anos; III - mais de três faltas
sem justificativa no período de um ano; IV - entradas tardias e saídas antecipadas
sem causa justificada. Art. 5º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 6º - Ficam revogadas as disposições em contrário. Agradeço a atenção e
providências. - Vereador Júnior da Van. Em deliberação, o Vereador Júnior da
Van: “Este Requerimento de anteprojeto vem ao encontro do que já acontece em
várias cidades da nossa região, várias cidades do Estado, o que, na minha opinião,
é completamente justo, até pelo trabalho que é desenvolvido pelos nossos
funcionários públicos de São João da Boa Vista ativos. Os inativos, inclusive que
estão aqui, já prestaram um grande serviço à nossa cidade. Que saudade que dá
de quando vocês estavam na ativa. É triste, mas eu tenho que falar isso. Seria
muito bom se vocês estivessem na ativa ainda. Então, fica aqui o meu pedido, o
meu Requerimento, gostaria muito que a nossa Prefeita revisse este projeto com
bastante carinho, e desse esse dia no dia do aniversário, como já acontece em
várias cidades ao nosso servidor público municipal. Obrigado.” Em deliberação.
Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 107/2024 — De autoria do Vereador
Heldreiz Muniz — Requer ao Departamento de Saúde do Município de São João
da Boa Vista, colocação de um ventilador na “sala de espera” da UBS Dr. Delvo
& CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP
Oliveira Westin desta municipalidade. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se.
Subscrito pelos Vereadores Luiz Paraki, Rui Nova Onda, Carlos Gomes e
Claudinei Damalio. Requerimento nº 108/2024 — De autoria do Vereador
Heldreiz Muniz — Requer a Mesa Diretora a Convocação/Convite do Diretor
Municipal de Segurança e Trânsito e o responsável pela Empresa “Estapar”,
detentora do uso do serviço de estacionamento rotativo em nosso município
denominado “ZONA AZUL”. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Subscrito
pelos Vereadores Luiz Paraki, Claudinei Damalio, Júnior da Van e José Cláudio
Ferreira (Claudinho). Requerimento nº 109/2024 — De autoria do Vereador
Heldreiz Muniz — Apresenta ao Executivo o requerimento com Anteprojeto que
“Dispõe sobre a anistia das multas de trânsito aplicadas no âmbito do município
de São João da Boa Vista - SP, em locais delimitados como Zona Azul e Zona
Verde”. Em deliberação. Em deliberação, o Vereador Heldreiz Muniz: “Vou
explicar este anteprojeto que estou mandando para o Executivo, também com base
na convocação/convite que foi feita no Requerimento acima: nós já discutimos
aqui nesta Casa a questão da Zona Azul no nosso município, e infelizmente ainda
não se resolveu, e as multas estão chegando para a população. Diante disso, a
gente se depara com um folderzinho colorido, falando como se deve resolver o
problema que não se resolve. E esse folderzinho colorido, se tivessem
economizado dinheiro na fabricação dele, e utilizado esse dinheiro para colocar
aqueles lembretes nos carros das pessoas, muito provavelmente a gente teria
resolvido boa parte dos problemas aqui da nossa municipalidade. Eu não digo que
quem para e não paga não deva ser cobrado por este ato, mas ele deve sim ser
notificado de forma correta. O que muito me estranha é que naquele bilhetinho
fala que você deve baixar o app da Zona Azul, entrar lá, tem 48 horas, que a gente
já discutiu aqui, para você poder pagar a dívida, e a maioria das pessoas que
utilizam a Zona Azul, Senhor Presidente, não têm o celular ali para baixar o app.
O senhor me desculpe, se a gente tem as mocinhas na rua, os servidores da Zona
Azul, se a gente tem os parquímetros ali, por que não fazer a notificação no carro
se já está passando ali, Senhor Presidente? É impossível isso aqui na nossa cidade.
Daí eu entro com este projeto de anistia de multas de trânsito, e ele é específico
para essa Zona Azul, que é desde o início do contrato da empresa Estapar aqui em
São João da Boa Vista, que se eu não me engano foi em 2021, até a data da
publicação de uma possível lei que tem que vir do Executivo. E por que eu peço
isso: porque as pessoas não estão tendo tempo de recorrer, a multa chega na casa
e você tem que pagar, e são cinco pontos na carteira, a gente já discutiu isso aqui
nesta Casa. Senhor Presidente, a gente precisa criar condições para que as pessoas
possam ter acesso à Zona Azul, e não condições de onerar as pessoas que fazem
uso da Zona Azul. É muito simples isso, seja feita uma correção no contrato, e até
tem uma dúvida nessa questão do contrato, que eu vou trazer futuramente porque
eu estava lendo ele, que fala que a empresa que ganhou a licitação precisava ter
um aparelho que emitisse o comprovante, saísse o ticket. Então eu não entendo.
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP
Se precisava ter o aparelho, por que que a empresa já não põe ali, gente? Qual o
custo disso? A gente está falando das pessoas da nossa cidade, mais uma vez.
Quando a pessoa está errada, ela tem que ser multada mesmo, mas ela não tem
nem a oportunidade, Senhor Presidente, de recorrer. Ela não tem. A gente já falou
aqui, Vereadores já falaram que chega lá, depois de 48 horas some do aplicativo,
e daí já vai a multa lá, e você não fica sabendo. Você fica sabendo na hora que
chega na sua casa, daí você não recorre. É impossível isso. A gente precisa
resolver esse problema. Mais uma vez: a Zona Azul precisa prestar um serviço
para o sanjoanense, e não tirar dinheiro do bolso sanjoanense, Senhor Presidente.
Obrigado.” Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Subscrito pelos Vereadores:
Luiz Paraki, Joceli Mariozi, Claudinei Damalio, Mercílio Macena Benevides,
Júnior da Van, José Cláudio Ferreira (Claudinho), Aline Dourador Luchetta.
Requerimento nº 110/2024 — De autoria do Vereador Antonio Aparecido da Silva
(Titi) — Encaminha ao Executivo Municipal o Anteprojeto de Lei que declara Zona
Residencial e Comercial a Rua José Menin, no Jardim Ipê. Em deliberação.
Aprovado. Oficie-se. Subscrito pelos Vereadores Júnior da Van e José Cláudio
Ferreira (Claudinho). Indicações: - Indicação nº 182/2024 — De autoria do
Vereador Rodrigo Barbosa — Indica ao Executivo, através do Departamento
competente, a nebulização contra o mosquito transmissor da dengue nas creches
e escolas municipais. 4 Prefeita Municipal para os devidos fins. Indicação nº
183/2024 — De autoria do Vereador Júnior da Van — Indica ao Executivo
melhorias na EMEB Prof. Germano Cassiolato e EMEB Prof. Maria Leonor
Alvarez e Silva. À Prefeita Municipal para os devidos fins. Indicação nº
184/2024 — De autoria do Vereador Júnior da Van — Indica ao Executivo a reforma
do Teatro Municipal e a limpeza da Rua Bahia com a Rua Riachuelo. 4 Prefeita
Municipal para os devidos fins. Indicação nº 185/2024 — De autoria do Vereador
Antonio Aparecido da Silva (Titi) — Indica ao Executivo, a limpeza das guias e
sarjetas na Rua Manoel Tomé Filho, no Jardim Aurora. À Prefeita Municipal para
os devidos fins. Indicação nº 186/2024 — De autoria do Vereador Antonio
Aparecido da Silva (Titi) — Indica ao Executivo a reposição e manutenção dos
brinquedos do parquinho da Praça Júlio de Mesquita, no Jardim Primeiro de Maio.
À Prefeita Municipal para os devidos fins. Subscrita pelo Vereador Rui Nova
Onda. Ofícios do Expediente: - Ofício nº 90/2024 — Da Santa Casa de
Misericórdia Dona Carolina Malheiros — Encaminha resposta ao Ofício Diverso
nº 128/2024. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 91/2024 — Do Departamento
Regional de Saúde — Encaminha resposta ao Ofício Diverso nº 124/2024. À
disposição dos Vereadores. Ofício nº 92/2024 — Do Departamento Municipal de
Saúde — Encaminha FRapoRia ao Ofício Diverso nº 127/2024. À disposição dos
Vereadores. Ofício nº 93/2024 — Do Conselho Municipal de Defesa do Meio
Ambiente de São João da Boa Vista — Assunto sobre Projeto de alterações do
Perímetro Urbano. À disposição dos Vereadores. Convites: - Convite nº 36/2024
— Da Prefeitura Municipal de Vargem Grande do Sul — Convida para a inauguração
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP
da Creche Municipal Prof. Rosa Aguilar Cortez, a ser realizada no dia 10 de maio,
às 17hrs. 4 disposição dos Vereadores. Convite nº 37/2024 — Da Câmara
Municipal de São José do Rio Pardo — Convida para a palestra “Comunicação
Consciente: transformando relacionamentos no dia a dia do pessoal ao
profissional”, a ser realizada no dia 13/05, às 19h. 4 disposição dos Vereadores.
Convite nº 38/2024 — Da Secretaria da Justiça e Cidadania — Convida para a
posse dos membros titulares e suplentes do Fórum Inter-religioso para uma
Cultura de Paz e Liberdade de Crença, que será realizada no dia 23 de maio, às
15h, no Palácio dos Bandeirantes, em São Paulo. 4 disposição dos Vereadores.
Esgotados os documentos constantes do Expediente desta Sessão, a seguir, o
Senhor Presidente passa a Sessão para a parte destinada ao uso da palavra no
PEQUENO EXPEDIENTE: - Iniciando o Pequeno Expediente, o Senhor
Presidente solicita ao Senhor Secretário que proceda à chamada de inscritos no
Pequeno Expediente. O primeiro inscrito é o Vereador Júnior da Van: “Boa noite,
Presidente. Boa noite, demais Vereadores. Boa noite, auditório, todos que nos
assistem pela TV Câmara. Fico muito feliz de ver nosso auditório dessa maneira,
lotado, população vindo aqui reivindicar o que realmente é de direito de vocês. E
com certeza a causa de vocês estarem aqui hoje é uma causa justa, que com certeza
nós vamos conseguir resolver essa situação da melhor maneira possível. Mas seria
muito bom que, deixo o convite aqui, que vocês visitassem mais a nossa Câmara
até, e acompanhassem o trabalho da nossa cidade, e o que realmente acontece
dentro da nossa administração, principalmente a administração atual, porque eu
sei que vocês têm conhecimento, mas de gestões anteriores. Então, gostaria e seria
muito interessante a participação de vocês na nossa administração. O que me traz
aqui é para falar mais uma vez sobre mediadores das escolas. Tive denúncia, mais
uma vez essa semana, de vários pais de alunos, que seus filhos estão na escola,
seus netos, e não tem mediadores. Existem crianças que têm necessidade de ter
mediadores, ter uma pessoa ali do lado, e é direito dessa criança. Quer dizer, eles
não estão pedindo nada mais do que é o seu direito, e infelizmente, nesse decorrer
de 2021 para cá, veio caindo. Um dia nós chegávamos aqui na Tribuna, pedíamos,
eles falavam que estavam contratando. Daí não contratava, passavam dois meses
a criança estava criando uma certa dificuldade, uma certa deficiência maior nas
crianças por causa de não ter esse acompanhamento. Estou vendo que têm
professores aqui, os professores aqui sabem do que eu estou falando, e
infelizmente eu venho aqui fazer um apelo para o nosso Departamento de
Educação, que tanto fala que está fazendo muito pela população, que fala que São
João é exemplo. Eu gostaria muito de um dia subir nesta Tribuna, gostaria que
fosse até no final do meu mandato, este ano, eu ficaria muito feliz de agradecer o
Departamento por ter atendido pelo menos esse pedido, um pedido só. Só que
desde 2021 está tendo essa dificuldade, então fica aqui o meu apelo ao
Departamento. Que resolvesse o mais rápido possível essa situação dessas
crianças que sofrem com essa situação, com esse desrespeito, com essa
a
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP
desumanidade que eles vêm sofrendo dentro das nossas escolas. Torno a dizer
aqui também, não pelos funcionários públicos, pelos professores, pelas
merendeiras, a própria diretoria da escola, mas sim pelo nosso Departamento de
Educação, pela nossa gestora do Departamento de Educação que causa todos esses
problemas, e infelizmente, na hora de resolver, são muito bons de marketing,
muito bons de propaganda, mas na hora de resolver para a população, de sanar os
problemas, infelizmente estão deixando muito a desejar. Obrigado.” O próximo
inscrito é o Vereador Claudinei Damalio: “Boa noite, Senhor Presidente. Boa
noite, auditório aqui presente. É um prazer ver vocês aqui. Trabalhei junto no
primeiro e segundo mandatos meu, e estamos aí para ajudar vocês no que precisar.
Eu venho aqui hoje, mais uma vez, parabenizar a Educação de São João da Boa
Vista. Com o trabalho dos professores, diretores, da Eloísa, com a criação do
sistema SESI, hoje no resultado do IDEB realizado no final de 2021, saiu em
2022, São João da Boa Vista está em primeiro lugar na nossa região, com nota
6,6. Águas da Prata, 6,5; Aguaí, 5,8; Caconde, 6,4; Campinas, 6,0; Casa Branca,
5,9; Descalvado, 6,5; Espírito Santo do Pinhal 6,4; Itobi, 6,2; Mococa, 5,2: Mogi
Guaçu, 6,1; Mogi Mirim, 6,3; Porto Ferreira, 5,9; Ribeirão Preto, 5,7; Vargem
Grande do Sul, 6,4; Vinhedo, 6,5; Tambaú, 5,7; São José do Rio Pardo 6,0;
Pirassununga, 6,1; Tapiratiba, 6,5. Então, a média da escola brasileira é 5,37. São
João da Boa Vista está com 6,6. Parabéns à Eloísa, aos professores, diretores,
coordenadores de escola, pelo resultado do IDEB, e também pelo implante, na
nossa Educação, do SESI pela Prefeita Teresinha. O que me traz aqui também
hoje: o Departamento de Educação hoje criou, com a comunidade o “Juntos pela
Educação”. Então hoje o pai tira informação, o pai dá opinião, é um grupo de pais,
pode entrar a qualquer hora, qualquer pai pode participar dando ideias e tirando
informação da Educação. Parabéns à nossa Diretora Eloísa novamente. Os
monitores que que davam Informática eram só para ligar e desligar os
computadores. Hoje quem faz isso são os próprios professores de Matemática,
História, que estão fazendo esse trabalho da Informática. No caso do dentista, hoje
a escola não pode, ela tem que ser encaminhada para o posto de saúde, para no
posto de saúde ver se tem problema, e encaminha o dentista. Outra coisa: quando
fala de dentista, especialista, psiquiatra, isso tem que ser encaminhado pela Saúde,
pelo Departamento de Saúde, porque eles são especializados nessa área. E
também nós tivemos informação pelo jornal “O Município”, parabenizando a
nossa Educação, nosso Esporte São João pelo brilhante trabalho feito na nossa
cidade de São João da Boa Vista. Muito obrigado, meu tempo terminou, não dá
para falar mais. Obrigado.” Esgotado o tempo, o Senhor Presidente declara o
Pequeno Expediente por encerrado, passando a Sessão para a parte destinada ao
uso da palavra no GRANDE EXPEDIENTE: - Tribuna Livre: - Iniciando o
Grande Expediente, o Senhor Presidente solicita ao Senhor Secretário que proceda
à verificação de inscrições para o uso da Tribuna Livre nesta noite. Está inscrito
para fazer uso da Tribuna Livre esta noite o senhor Valdemir Samonetto, que irá
E
discorrer sobre requerimento referente ao reajuste do Prefeito(a), ou reajuste do
teto salarial dos servidores municipais de São João da Boa Vista: “Boa noite,
Senhor Presidente, Vereador doutor Carlos Gomes, e demais Vereadores que
compõem a Mesa Administrativa, e o nosso Plenário. Boa noite a todos. Como já
identificado, eu sou o professor Valdemir Samonetto, servidor aposentado, hoje
aqui representando, na Tribuna, quase que 200, vamos falar quase, porque é
número aproximado, 200 servidores, entre aposentados e ativos, que estamos com
o teto salarial municipal, ou seja, o subsídio da Senhora Prefeita, ou Senhor
Prefeito, congelado há quase 12 anos. A última vez que nós tivemos o reajuste foi
lá em junho de 2012, ainda no Prefeito Nelson. Portanto, nobres Vereadores, o
assunto é delicado. Desses 200 servidores, se nós colocarmos em média quatro
dependentes, nós temos aproximadamente 800 pessoas que estão sendo atingidas
por esse congelamento. Eu sei que o assunto é delicado, todos nós sabemos, sim,
mas sempre será. Então, nós, servidores, pedimos, de forma respeitosa e
humildemente, para vocês, nobres Vereadores e Vereadoras, que são as únicas
autoridades competentes sobre o referido assunto, por favor, enfrentar esta
situação crítica ainda nesta gestão ou Legislatura, Nobre Presidente, com base nas
informações que nós juntamos no requerimento, protocolado nesta Casa de Leis
em 26 de abril de 2024. Nós juntamos 103 assinaturas desses aposentados e
servidores ativos. “Ah, Samonetto, mas você disse que têm próximo de 200”. Eu
quero pedir licença aqui para dizer o seguinte: uma grande maioria já são idosos,
têm dificuldade de locomoção, têm dificuldades até de assinar documentos. Por
isso nós juntamos, Senhor Presidente, 103 assinaturas, ou seja, mais de 50%
desses servidores que estão com o teto congelado. Não trouxemos a relação em
função de respeito e não expor as pessoas, mas os senhores têm acesso à
plataforma de transparência da Prefeitura Municipal, da UNIFAE, da Câmara
Municipal, do Instituto de Previdência. A hora que os senhores quiserem checar,
estão lá que, somando esses 200 servidores. Hoje, a Prefeitura, com o teto
municipal congelado, está atingindo vários setores. Se nós pegarmos aí médicos,
dentistas, enfermeiros, engenheiros, assistentes sociais, agentes administrativos,
situação essa que faz com que a Prefeitura tenha que abrir concurso para contratar
novos funcionários, e com isso, ocasionando um aumento no quadro de
servidores. Na UNIFAE, a situação é pior ainda, pois a falta de reajuste desse teto
salarial, e a gente fala o teto salarial congelado, atinge os professores horistas, e
tem aumentado e muito o quadro de funcionários da autarquia. Porque o professor
quando atinge o teto, ele não pega mais aulas para trabalhar. Lá são todos
professores horistas. O professor, quando atinge o teto, ele não quer ser mais
coordenador de curso. Com isto, a autarquia tem que abrir concurso e contratar
novos professores, aumentando o quadro de servidores da autarquia. Senhores
Vereadores, nesses 12 anos, nós tivemos 3,12% de reajuste no teto salarial
municipal. Nós sabemos, é oficial a inflação oficial nesse período somou 65,25%,
menos os 3,12% que nós tivemos, para os senhores terem uma visão, nós estamos
NS CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP
4:77
com uma defasagem nesse período de 62,13%. Isso só considerando a inflação
oficial. Se nós levamos em consideração a paridade, que nós temos uma lei
municipal vigente, a paridade daquilo que os senhores aprovaram neste período,
de reajuste para o servidor municipal, nós temos mais de 80% de defasagem. Por
isto, eu, Valdemir Samonetto, em nome dessas 200 famílias, esperamos poder
contar com a sensibilidade e disposição de todos os Senhores Vereadores e
Vereadoras, para resolver esta situação, pois são os senhores que possuem a
prerrogativa e autoridade legal para corrigir essa injustiça. Nos ajudem neste
momento difícil que estamos vivendo, depois de dedicar nossas vidas úteis de 35,
40, 45 anos ou mais de trabalho para o desenvolvimento do nosso querido
município de São João da Boa Vista. Contamos com vossas decisões políticas e
administrativas. Muito obrigado a todos, e boa noite.” Encerrada a Tribuna Livre,
o Senhor Presidente passa a Sessão para a parte destinada ao uso da Palavra no
Grande Expediente pelos Vereadores. PALAVRA LIVRE: - Iniciando a Palavra
Livre pelos Senhores Vereadores, o Senhor Presidente solicita ao Senhor 1º.
Secretário que proceda à chamada dos Vereadores inscritos a ocuparem a Tribuna
nesta noite. O primeiro inscrito é o Vereador Rodrigo Barbosa: “Boa noite,
Presidente, à Mesa, aos Vereadores e a todos os presentes. Gostaria de falar um
pouquinho sobre a nossa UPA, exatamente sobre uma Moção que eu estou
entrando aqui na Casa hoje, e eu estou vindo aqui justificar o porquê da Moção,
porque quando a gente entra com Moção é bom a gente justificar também. É
falado por aí que tem um Vereador dentro da UPA que não faz nada. Hoje a
população não é boba mais, qualquer Google que você dá lá, você sabe qual que
é a função de cada um, mas ninguém é bobo, todo mundo sabe qual que é a minha
função na UPA há mais de 9 anos. Eu trabalho na UPA como assistente social com
excelência, porque podem falar, podem esbravejar. Sou graduado, tenho quatro
pós-graduações, e faço meu trabalho com excelência, não tem uma reclamação no
meu nome. Respeito muito o nosso Nobre Vereador quando vai lá cobrar, ele está
certo, tem que ser cobrado sim, porque a UPA nunca foi boa, não vai ser boa e
nunca vai ser 100%. Então, assim, como em todas as áreas, queria eu falar assim
que a nossa cidade é 100%. Não é, gente, e nunca vai ser. Então, a gente está aqui
trabalhando para melhorar o que a gente pode. E eu gostaria só de mostrar algumas
fotos, que a nova empresa, a nova O.S. está trabalhando na parte estrutural da
UPA. Eu, como assistente social, e os demais funcionários, até os pacientes, estão
até admirados em como a estrutura tem mudado. Ele vai mostrar cada foto eu vou
detalhando cada uma. Foi feita uma ala infantil, separada da recepção. As mães
chegam com as crianças e vão para uma recepção, têm uma nova triagem, tem
uma tela lá no fundo que não deu para tirar foto. Todos os bancos da UPA estão
sendo mudados. Além do mural infantil, estão sendo colocadas cadeiras de aço
inox. Nem hospital particular tem uma estrutura dessas de cadeira. Então as
cadeiras estavam bem sucateadas, quebradas, e olha que beleza. Essa aí é uma
sala de urgência. Na nossa sala de urgência, as meninas que trabalham até no
4:27
hospital particular aqui falam que a nossa sala de urgência está melhor do que lá.
Tem cortinas, uma estrutura de uma UTI mesmo, todo o equipamento de uma UTI,
que realmente quando a pessoa chega na UPA com uma urgência, porque a UPA
é para uma urgência, gente. Chegou na sala de urgência, é monitorado, tem todo
uma enfermagem e médico 24 horas. Então, é de mesmos essa sala de UTI. A UPA
há anos teve a pintura com uma firma anterior, só que essa pintura, tanto externa
quanto e interna, sim, está muito bem-feita, está muito legal. Vocês podem ver o
chão ali da UPA, vou falar um pouquinho do chão. Estava muito feio, estava
esburacado, infelizmente teve queda de pacientes há um tempo atrás. Olha que
feio que estava, cheio de buracos. SAMU, bombeiro chegavam com o paciente,
descia o paciente na maca, o paciente estava arriscado a cair. O estacionamento,
infelizmente, foi pedido dos pacientes, porque o estacionamento lá parava de
qualquer jeito, estavam tendo vários acidentes, um carro riscando o outro, e os
pacientes pediam “é direito nosso, a gente paga imposto, e a gente quer um
estacionamento digno, vamos fazer o pedido”. Gente, onde tem uma UPA na
região que serve café agora para a população? O tempo de demora é grande? É
grande sim. Só que a população tem um café lá agora, eles estão servindo café o
dia todo na UPA. Então é isso, pessoal. Isso eu estou falando da estrutura, mas eu
sei que vai ter gente para criticar, porque nem Deus agradou todo mundo. “Ah,
mas e o atendimento?” Pessoal, eles estão fazendo tudo que eles podem para
agilizar o atendimento. No fluxo, que na segunda e na terça é maior, eles estão
colocando mais médicos, a gente está batalhando, né, Júnior. A gente está pedindo
mais médicos, eu estando lá dentro eu sei do que a população precisa. O meu
sonho era trazer uma segunda UPA, infelizmente não consegui, porque eu sei que
a população precisa de uma segunda UPA, não é colocando o postinho aberto até
meia-noite, 24 horas, o povo vai na UPA, gente. Só que já é uma esfera que não
depende da Prefeita, já é uma esfera de IBGE, tem a ver com contagem de
população, é uma esfera federal, é uma verba federal. Mas é meu sonho e um dia
eu vou realizar, nós vamos trazer uma segunda UPA para São João. Isso aqui eu
estou batendo o pé e eu vou continuar batendo o pé. Mas é isso. O que a gente tem
para mostrar de melhorias, a gente tem que mostrar. A gente vai continuar pedindo
o melhor atendimento, agilidade na UPA, que precisa realmente, a gente tem que
ver que a gente também está numa pandemia, infelizmente, de Covid e de dengue
juntas, mas a gente, tanto o meu quanto o Requerimentos do Júnior a gente pede
um atendimento diferenciado, e a O.S. está estudando para tentar melhorar esse
atendimento. Mas nós vamos vencer, como sempre, então é isso. Muito obrigado
e boa noite.” O próximo inscrito é o Vereador Júnior da Van: “Boa noite mais uma
vez a todos. O que me traz aqui no Grande Expediente, mais uma vez, é para falar
do nosso Departamento de Saúde. Departamento de Saúde e Departamento de
Educação são dois Departamentos que, no meu ponto de vista, ao meu ver, teriam
que ser prioridade de qualquer governo. Torno a dizer aqui que, infelizmente na
nossa cidade, são dois Departamentos que hoje eu não posso falar que são
N CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP
MARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP
prioridade desse governo, e vou falar o porquê. Foram tirados do CAPS infantil
psicólogos, psiquiatra, fonoaudiólogo, neuropediatra hoje não se encontra na
nossa cidade. Isso tudo existia entre 2021, acho que até no começo de 2022. Quer
dizer, tiraram todos esses benefícios que a nossa população tinha, principalmente
no CAPS infantil, onde são crianças. Mais uma vez as nossas crianças sendo
abandonadas, sendo deixadas de lado. Outra coisa que não existe também em
nossa cidade, hoje nossos postinhos, falo do Santo Antônio, do Pedregulho, se eu
não me engano da Vila Valentim, não existe dentistas. Existiam e a população,
principalmente eu estive no bairro do Pedregulho, onde o pessoal lá me cobrou
bastante dessa necessidade, até de locomoção de lá para cá. Dentista tinha dias
que atendia duas vezes por semana, atendia a demanda, quero deixar bem claro
isso, só que infelizmente foi cortado de lá também. Então, eu gostaria até de fazer
um apelo, mais uma vez ao nosso Departamento de Saúde, que revisse toda essa
situação, e colocasse, admitisse novamente o dentista lá para que resolvesse esse
problema, não só do Pedregulho, mas sim também do Santo Antônio. Se eu não
me engano, posso afirmar aqui que no Resedás, Vila Valentim, e o que me
surpreende mais é que geralmente são nos bairros periféricos, os bairros mais
afastados, que são onde, no meu ponto de vista, mais necessitam, mais precisam
do apoio público. Quero enfatizar aqui também a falta de médicos ginecologista
e pediatra em vários postinhos da nossa cidade, não esquecendo também dos
medicamentos. Torno a dizer aqui que hoje na nossa cidade, já faz três, quatro
meses atrás, como eu e o Vereador Claudinei Damalio visitamos esses dias, três,
quatro meses atrás, até o dia de hoje, não existe coletor de exame. Quer dizer, são
umas coisas que não dá para aceitar, numa cidade onde nós pagamos um dos
maiores impostos, um dos maiores IPTU do Estado, acho que talvez até do Brasil.
Então, gostaria de mais uma vez deixar aqui o meu repúdio por todo esse dinheiro
gasto, porque como eu falei: antes pagavam 22 milhões para a Santa Casa, a Santa
Casa administrava a Saúde da nossa cidade. * Ah, mas Santa Casa é isso e aquilo”.
Só que o dinheiro ficava no município. Contrataram a “Rita Lobato”, pagando
quase 50 milhões, 28 milhões praticamente a mais, e a Saúde cada vez mais cada
vez mais precária. Qual será o motivo de pagar 28 milhões a mais para uma
empresa e não ter melhorado? Pelo contrário, agora contrata uma outra empresa,
não tenho muito acesso ainda ao valor pago, mas também eu sei que é beirando o
da “Rita Lobato”. E o problema, no meu ponto de vista, não é nem “Rita Lobato”.
Não é “Rita Lobato”, não é “Rafael Arcanjo”. Eu tenho visitado bastante a UPA,
como Vereador Rodrigo falou, sei de todas as dificuldades que têm lá dentro.
Infelizmente, eu não enxergo na “Rafael Arcanjo”, na “Rita Lobato”, não estou
aqui querendo defender não, porque não tem por que fazer isso, mas que o
problema maior se encontra no Departamento de Saúde, isso eu não tenho dúvida.
Quem que fez a licitação? Quem contratou “Rafael Arcanjo”? Quem contratou a
“Rita Lobato”? Quer dizer, então não tem lógica. Eles são uma empresa. Agora se
eles vêm aqui e fazem um serviço mal prestado, nós temos que cobrar sim. Agora,
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP
o maior culpado disso daí, se tem alguma coisa aqui que me deixa muito em
dúvida, com um ponto de interrogação na minha cabeça, uma incógnita, por que
pagar todo esse valor. Será que realmente foi necessário isso? Será que é isso que
a população estava querendo, estava pedindo? Fico muito feliz, o Vereador
Rodrigo ainda citou agora também do café. Mas, infelizmente, não é um copinho
de café que a nossa população está querendo. Não é um anseio da população ir lá
na UPA tomar café. O anseio da população é ir na UPA e ser bem atendido. É
chegar lá na UPA e ter médico para ser atendido. É você sair você sair do médico,
você ir ali na farmácia, a farmácia estar aberta 24 horas, o que não acontece hoje,
e você ter atendida a receita do médico, ter pelo menos o remédio para servir à
população. Eu acho que é esse o anseio da população, é isso que a população quer.
Como eu torno a dizer: o Diretor de Saúde foi esses dias na EPTV, e falou que
estava tudo uma beleza na UPA, que a UPA estava lotada porque iam três, quatro
acompanhantes por pessoa. Quer dizer, é piada, né. Isso aí é falta de respeito com
a população, é mentir na cara dura, não dá para aceitar essas coisas. É chamar a
população de bobo. Então, eu gostaria aqui de, mais uma vez, deixar aqui o meu
o meu repúdio a toda essa situação, a toda essa mentirada, porque também já fui
várias vezes através de Requerimento, através dessa mesma Tribuna, pedir para
que fosse feito o um outro “covidário”, montar uma tenda, igual tinha antigamente,
ao lado da UPA para atender quem está com Covid. Porque você entra dentro da
UPA hoje você vai ver gestantes, você vai ver crianças, você vai ver idosos de 90
anos que ficam lá mais de uma hora, todos juntos, todos aglomerados. A pessoa
vai lá na intenção de se curar, de fazer um exame, ver o que realmente tem que
ser feito, e não. Chega lá, você está correndo o risco de sair de lá contaminado
com problemas mais graves. Infelizmente, é assim que acontece, então torno aqui
a dizer também: reafirmo aqui o meu pedido, gostaria que a Prefeita, nosso Diretor
de Saúde revisse isso, e revisse a possibilidade de ser montado, conversasse junto
com a empresa “Rafael Arcanjo”, para que estudasse pelo menos a possibilidade
de atender o nosso pedido, amenizando assim o sofrimento daquela, como que eu
falo, sempre arca com as consequências do mau governo, da má gestão. Quem
acaba arcando com tudo é a nossa população, e principalmente a população que
procura a UPA, geralmente, é aquela população que precisa do apoio do poder
público, e é aquela pessoa que, infelizmente, não tem. São umas coisas assim que
chegam até a ter vergonha de você ver essa situação criada em São João da Boa
Vista. Você vê crianças, você vê idosos... é uma situação que me deixa muito...
não vou nem falar a palavra aqui. Sabe, são umas coisas que não dá para aceitar.
Eu falo assim: por que pagar um valor tão alto e não atender a população da
maneira que tem que ser atendida? Torno dizer aqui: São João da Boa Vista tem
110 mil habitantes, e tem três clínicos gerais na UPA daqui de São João. Na UPA
de Vargem Grande do Sul, onde tem 50 mil habitantes, têm quatro médicos
atendendo também 24 horas. Aí já vê a desproporção. Quero muito chegar aqui,
como Rodrigo falou, chegar aqui e parabenizar a “Rafael Arcanjo” pelo trabalho
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP
prestado. Só que eu acredito muito que para que isso seja feito, para que a “Rafael
Arcanjo” faça um trabalho e mostre realmente um trabalho, dê à população o que
a população merece. Ela precisa do apoio do Executivo, precisa do apoio do nosso
Departamento de Saúde, precisa do apoio da nossa Prefeita, e principalmente
desta Casa, porque é o que eu torno a dizer: se hoje a situação da nossa cidade, no
meu ponto de vista e no meu ver, está arrebentada, está detonada em Saúde, em
Educação, em Meio Ambiente, Departamento de Obras, é só dar uma volta na
cidade e você vai ver como que estão as ruas da nossa cidade. As ruas da nossa
cidade estão arrebentadas, todas esburacadas, sendo que nós temos no
Departamento de Obras nosso, uma usina de massa asfáltica, que faz mais de anos
está parada lá. Quando compra meia dúzia de toneladas de asfalto, compra de
empresa terceirizada. Outra coisa também que eu não entendo qual o motivo de
comprar de empresa terceirizada se nós temos a usina em São João. Vocês vão me
desculpar, mas fica aqui minha indignação, mais uma vez, e é que eu estou
falando: eu vou sim acabar meu mandato dia 31 de dezembro trabalhando dessa
maneira, querendo mostrar. E vou ficar muito feliz se eu chegar aqui no final do
meu mandato, ver que a Saúde melhorou, que Educação melhorou, que realmente
é da maneira que que é falado em TV, que realmente é da maneira que é mostrado
em jornalzinho, em site, em Facebook de Departamento de Educação, em
Facebook de Departamento de Saúde, porque eu não sei, sinceramente. Eu não
acredito que vocês acreditam. Ou então eu estou vivendo em cidade diferente, eu
estou em outra cidade, porque não é isso que eu vejo, não é isso que a população
vê. Isso daí é querer enganar a população, isso aí é subestimar a inteligência da
população, o que não dá para aceitar. E torno a dizer aqui: se nossa cidade hoje se
encontra da maneira que eu estou falando, estou falando por mim, não estou
falando por outros Vereadores, a maneira que eu vejo, com certeza não é o que a
população gostaria de ver. Com certeza também se hoje São João se encontra
dessa maneira, são reflexos de três, quatro anos de mandato. Se foi de mandato
anterior também, é que eu falei: de 2021 para trás eu não estava aqui. Agora, de
2021 para cá eu tenho mostrado, e infelizmente, torno a dizer aqui: eu não sou
conivente com a maneira como tem sido feito esse governo. E se esse governo, se
São João da Boa Vista se encontra da maneira que se encontra hoje, eu posso
afirmar aqui, com certeza, que não é só pelo Executivo, não só pelos Diretores.
Se nós tivéssemos pelo menos sido mais firmes em várias situações, em vários
projetos que vieram para esta Casa, vários Requerimentos que vieram do
Executivo para cá, com certeza nós teríamos segurado muita coisa aqui, e São
João não se encontraria na situação que está hoje. É esse o meu apelo, meu
desabafo, mas infelizmente não dá para aceitar essas situações, não dá para ser
para ser conivente com isso daí. Então, eu gostaria que a Casa agisse até com mais
rigor a respeito do nosso Executivo, para que segurasse pelo menos as coisas que
vêm para a nossa Casa aqui que não são de anseio da população. Obrigado.” Com
o aparte, o Vereador Macena: “Senhor Vereador, o senhor falou de Vargem
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP
Grande, quantos médicos têm lá, que você falou quatro clínicos gerais. Mas por
que Vargem vinha usar a UPA nossa? Quando eu questionei o Prefeito de Vargem,
não era esse o pessoal que mora aqui, que trabalha aqui. Era o pessoal de Vargem,
que pegava ônibus lá, descia na nossa rodoviária e vinha usar UPA, a confusão foi
por isso. Então, melhorou Vargem. Então, parabéns para Vargem.” Com a palavra,
o Vereador Júnior da Van: “Muito boa pergunta do senhor, sargento. E muito
cômodo nós pormos a culpa da nossa UPA estar na situação que se encontra hoje,
a nossa Saúde estar da maneira que se encontra hoje, colocando a culpa nas outras
cidades. Não estou falando que o senhor está fazendo isso, mas as pessoas que o
senhor citou, realmente, eles vêm aqui para São João para estudar na FEOB, na
UNESP, eles vêm para cá quando tem a EPIC, todas essas pessoas entram nesse
índice que o senhor está falando. Eles não trazem só despesa, eles trazem retorno
para a cidade também, eu tenho certeza disso. Até porque na época que foi citada,
eu lembro que o senhor citou Vargem Grande do Sul, que Vargem Grande do Sul
que era culpada, uma das culpadas de São João estar dessa maneira. Eu não vejo
assim. Como já falei: respeito a posição do senhor, agora eu não vejo dessa
maneira. Eu acho que o problema da nossa Saúde, do nosso Departamento de
Educação, agora falando de Saúde, as dificuldades, os problemas que se
encontram na nossa cidade de São João da Boa Vista, que é onde que eu sou
Vereador, o problema é sim do Departamento de Saúde, até porque era a Santa
Casa, depois veio “Rita Lobato”, depois veio “Rafael Arcanjo”, teve interventor
durante esses anos. Quer dizer, será que o problema está na gestão ou está nas
empresas? Então só queria deixar clara aqui minha indignação, meu repúdio, mais
uma vez, ao nosso Departamento de Saúde, principalmente, e nosso Departamento
de Educação. Torno a dizer aqui que eu gostaria muito de, até o final do meu
mandato, subir aqui e ter palavras diferentes das que eu tive aqui hoje nesta
Tribuna. Obrigado.” A próxima inscrita é a Vereadora Aline Luchetta: “Boa noite,
Senhor Presidente, Mesa, colegas, todos vocês que estão aqui no Plenário, e todo
mundo que está assistindo a gente por todas as plataformas sociais. Eu venho aqui
falar do que obviamente todo mundo já sabe, que é o que está acontecendo no sul.
Desde o começo do meu mandato, eu defendo a pasta do meio ambiente,
claramente e obviamente por ser minha formação, por ter conhecimento técnico,
vivência profissional diária, e eu acho que agora eu já não preciso provar mais
nada, vocês estão vendo. Um fenômeno climático que afeta o mundo vem
destruindo um Estado nosso. Eu nunca fiz, defendendo meus meninos, a limpeza
e toda a situação por bobeira ou por achar bonito, jamais, eu tenho pleno
conhecimento e tenho certeza que vocês também têm, no efeito El Nifo, La Nifia,
e o que acarreta. Tanto que foi o fenômeno natural El Nifio que fez com que tudo
acontecesse no sul. Então, nunca foi uma brincadeira, e a gente precisa de verdade
levar a sério. Existem estudos que em 2040 a gente vai acabar com as emissões,
mas eu não acredito que nem em 2050, gente, da maneira que está desenfreado no
mundo. Isso é aqui, é no outro Estado, em outro país, e é muito triste. É triste ver
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP
que tem gente morrendo crianças, animais afogados, vulneráveis, e a gente está
aqui, bem, e a gente pode mudar isso. Então, toda vez que eu venho aqui pedir
para a pop eu falo: não joga lixo, presta atenção, cuida do meio ambiente, é porque
eu sei o que pode acontecer. E a gente estuda isso. Eu estudei com o professor
Airton em Geografia quando eu estudei no Ginasinho, e como ele ensinou muito
bem, que eu acho que foi até de lá que veio minha vontade de aprender tanto de
Geografia. Eu tenho até como meta um dia fazer a faculdade pelo prazer de
estudar Geografia. Então hoje, junto com o Bruno comentarista da Elite
Agronegócios dos leilões, o Gu Pizzi, a minha amiga Giane que trabalha na
Cultura, nós fizemos uma super campanha onde a minha casa, que é a da vizinha,
é um ponto de arrecadação; a UNIFAE; a UNIFEOB; a lanchonete na Ademar de
Barros nº 329; a Skyfit; a MC Planejados na rua Engenheiro Amado dos Santos,
nº 456, Vila Cleiton; e o Fundo Social da Cidade, a gente sabe que a Prefeitura
também está arrecadando. Às vezes vocês querem ajudar diretamente. Nós temos
pessoas que moram aqui e possuem família no Sul. a Taciane Oliveira, telefone
(19) 9626-5146, e o gaúcho, o Cleiton: 99451-3236. Às vezes tem gente que não
gosta de mim aí fala “não, para a Aline eu não vou ajudar”. As pessoas misturam
as coisas, infelizmente, e está tudo bem, o importante é ajudar. Por onde vocês
vão, eu não ligo e eu não estou nem aí, mas arrecadem. Eles estão precisando de
água, remédios, que inclusive eu preciso falar e explicar que todo aquele
medicamento do meu projeto, que ainda não veio nenhuma resposta do Executivo,
eu vou encaminhar na carreta, essa que eu consegui juntamente com o Bruno, com
os meninos, o do leilão, o Gui, na quarta-feira, dia 15, para o sul. Tudo, gente,
queria que ficasse aqui na nossa cidade, mas como não virou lei e eu não quero
ser presa, a gente vai encaminhar todo esse medicamento para o sul. Infelizmente
não vai ficar aqui. Mais para a frente, quem sabe, vem a resposta positiva, o meu
anteprojeto vira uma lei, eu torno a pedir. Então, eu acho que é basicamente isso:
vocês ajudarem, não importa onde. E é por isso que eu defendo tanto o meio
ambiente, porque eu sei que todo mundo pode morrer. Porque na hora que Deus
decidir *vocês estragaram tudo que eu fiz aí, cansei”, é El Nifio, La Nifa, efeito
global climático... e é sem dó, gente. A gente está falando de onde a gente vive,
onde mais pessoas vão viver, e cabe a nós simplesmente cuidar, e é de graça, e é
fácil. Hoje é isso. Obrigada.” Encerrada a Palavra Livre, o Senhor Presidente
determina a recomposição das Comissões Permanentes: COMISSÃO DE
JUSTIÇA E REDAÇÃO: Presidente: Rui “Nova Onda” — Vice-Presidente:
Mercílio Macena Benevides. Membro: Heldreiz Muniz COMISSÃO DE
FINANÇAS E ORÇAMENTO: — Presidente: Claudinei Damalio; Vice-
Presidente: Rui “Nova Onda”. Membro: Rodrigo Barbosa. COMISSÃO DE
OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS E ATIVIDADES PRIVADAS: -
Presidente: Mercílio Macena Benevides; Vice-Presidente: Aline Luchetta.
Membro: Rodrigo Barbosa COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E
ASSISTÊNCIA SOCIAL: — Presidente: Rodrigo Barbosa; Vice-Presidente:
RELATIVOS AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS: — Presidente:
Claudinei Damalio; Vice-Presidente: Mercílio Macena Benevides Membro:
Aline | Luchetta. COMISSÃO DO MEIO AMBIENTE E
DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL: - Presidente: Joceli Mariozi; Vice-
Presidente: Aline Luchetta Membro: Rui “Nova Onda”. COMISSÃO DE
ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR: - Presidente: Aline Luchetta; Vice-
Presidente: Joceli Mariozi Membro: Rui “Nova Onda”. COMISSÃO DE
DEFESA, CONTROLE E PROTEÇÃO DOS ANIMAIS: Presidente: Joceli
Mariozi; Vice-Presidente: Aline Luchetta Membro: Rodrigo Barbosa.
Recompostas as Comissões Permanentes, o Senhor Presidente suspende os
trabalhos regimentalmente por 15 minutos. Reabertos os trabalhos, o Senhor
Presidente solicita ao Senhor 1º. Secretário que proceda à verificação da presença
dos Vereadores. Feita a verificação, havendo número legal e regimental, o Senhor
Presidente passa a Sessão para parte destinada à ORDEM DO DIA: - Iniciando
a Ordem do Dia, o Senhor Presidente coloca em deliberação a Ata da 11º Sessão
Ordinária do dia 29 de abril de 2024. Em discussão. Em votação. Aprovada em
Votação Única a Ata da 11º Sessão Ordinária do dia 29 de abril de 2024. Em
seguida, o Senhor Presidente solicita ao Senhor 1º. Secretário que proceda à
leitura dos documentos em condições de serem apreciados na Ordem do Dia desta
Sessão. DOCUMENTOS EM VOTAÇÃO ÚNICA: - Projeto de Decreto
Legislativo nº 19/2024 — De autoria do Vereador Mercílio Macena Benevides —
Concede Placa Comemorativa em homenagem ao Bicentenário (200 anos) de
fundação do município de São João da Boa Vista à Loja Maçônica “Presidente
Roosevelt nº 75. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e Redação e de
Finanças e Orçamento. Lidos os pareceres, o Senhor Presidente coloca em
deliberação o Projeto de Decreto Legislativo nº 19/2024. Em discussão. Em
votação. Aprovado em votação única. À Secretaria da Câmara Municipal para os
devidos fins. Projeto de Decreto Legislativo nº 21/2024 — De autoria do
Vereador Luiz Paraki — Concede Placa Comemorativa em homenagem ao
Bicentenário (200 anos) de fundação do município de São João da Boa Vista, a
SKINÃO MOTOS LTDA. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e
Redação e de Finanças e Orçamento. Lidos os pareceres, o Senhor Presidente
coloca em deliberação o Projeto de Decreto Legislativo nº 21/2024. Em
discussão. Em votação. Aprovado em votação única. À Secretaria da Câmara
Municipal para os devidos fins. Projeto de Decreto Legislativo nº 22/2024 — De
autoria do Vereador Rui Nova Onda — Concede Placa Comemorativa em
homenagem ao Bicentenário (200 anos) de fundação do município de São João
da Boa Vista, à ASSOCIAÇÃO SÃO FRANCISCO DE ASSIS. Pareceres
favoráveis das Comissões de Justiça e Redação e de Finanças e Orçamento. Lidos
os pareceres, o Senhor Presidente coloca em deliberação o Projeto de Decreto
Legislativo nº 22/2024. Em discussão. Em votação. Aprovado em votação única.
o
,
2)
D»
A Secretaria da Câmara Municipal para os devidos fins. Ofício ao Vereador nº
07/2024 — Da Presidência da Câmara Municipal — Encaminha para apreciação o
Balancete da Receita e da Despesa referente ao mês de março de 2024. Parecer
da Comissão de Finanças e Orçamento é pelo seu arquivamento, aguardando
Julgamento do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo. Lido o parecer da
Comissão de Finanças e Orçamento, o Senhor Presidente coloca em deliberação
o arquivamento do balancete encaminhado através do Ofício ao Vereador nº
07/2024. Em discussão. Em votação. Arquive-se. À Secretaria da Câmara
Municipal para os devidos fins. DOCUMENTOS EM SEGUNDA
DISCUSSÃO: - Projeto de Lei nº 23/2024 - Do Executivo — Extingue
vacâncias, cria vagas de cargos efetivos, cria o cargo de Técnico Esportivo 30h,
no Anexo 1 da Lei nº 670, de 22 de maio de 1992, altera a redação do Anexo HI
da Lei nº 4.654, de 31 de março de 2020 e dá outras providências. Tendo sido
aprovado em primeira discussão o Projeto de Lei do Executivo nº 23/2024, o
Senhor Presidente coloca-o em deliberação. Em discussão. Em votação. Aprovado
em segunda discussão. À Prefeita Municipal para os devidos fins.
DOCUMENTO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO: - Projeto de Lei nº 28/2024 —
Do Executivo — Cria gratificação específica para exercício de função nos eventos
denominados Jogos Regionais e Jogos Abertos do Interior Paulista. Pareceres
favoráveis das Comissões de Justiça e Redação, F inanças e Orçamento, e de
Assuntos Relativos aos Servidores Públicos Municipais. Lidos os pareceres, o
Senhor Presidente coloca em deliberação o Projeto de Lei do Executivo nº
28/2024. Em discussão. Em votação. Aprovado em primeira discussão. Projeto
de Lei nº 29/2024 — Do Executivo — Revoga a Lei Municipal nº 3.039, de 13 de
setembro de 2.011. Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação. Lido o
parecer, o Senhor Presidente coloca em deliberação o Projeto de Lei do
Executivo nº 29/2024. Em discussão. Em votação. Aprovado em primeira
discussão. Esgotados os documentos em condições de serem apreciados na Ordem
do Dia desta Sessão, o Senhor Presidente declara a mesma por encerrada,
passando a Sessão para a parte destinada ao uso da palavra em EXPLICAÇÕES
PESSOAIS: - Nenhum Vereador deseja fazer uso da palavra em Explicações
Pessoais. Nada mais havendo a tratar na presente Sessão, o Senhor Presidente
agradece a presença de todos, desejando-lhes uma Boa Noite, e dá a presente
Sessão por encerrada. Eram 20h30 quando se encerrou a presente Sessão, estando
presentes todos os Sres. Vereadores que têm o seu nome inscrito na parte inicial
desta Ata. Eu, Igor Rodrigues de Carvalho, Auxiliar Legislativo, anotei e digitei
a presente Ata, a qual eu assino juntamente com o Vereador Carlos Gomes —
Presidente da Câmara Municipal —, com o Vereador Luiz Carlos Missassi Rivera
— 1º Secretário da Câmara Municipal —, e com o senhor Jocelito Custodio Zaneli,
Diretor Legislativo, aos seis dias do mês de maio do ano de dois mil e vinte e
quatro (06/05/2024).
MARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP
AREOS MISSASSI RIVERA
1º SECRETÁRIO
JOCELHTO CUSTODIO ZANELI
DIRETOR LEGISLÁTIVO
o A iparar A e? A
GOR RODRIGUES DE CARVALHO
AUXILIAR LEGISLATIVO