| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 5 |
| Date | 2015-03-16 |
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ATA DA 5ª SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 16 DE MARÇO DE 2015 PRESIDENTE:- CLAUDINEI DAMALIO. 2º. SECRETÁRIO: - ODAIR DONIZETTI PIRINOTO. DIRETORA GERAL: JULIANA ABREU SILVA GIÃO. ADJUNTO DO LEGISLATIVO: - MOACIR MOLINA HORÁRIO: - 19,30 HORAS VEREADORES PRESENTES: - Vereadores. Presentes. Dia 16 de março de 2015. Horário. Partido. Vereador. 01 - 18H50 PMDB. Elenice Imaculada Vidolin. 02 - 19H10 PTB. Claudinei Damalio. 03 - 19H12 PSD. João Henrique de Paula Consentino. 04 - 19H18 PTB. Reberson Menezes. 05 - 19H20 PR. Luis Carlos Domiciano. 06 – 19H25 PTB. Odair Donizetti Pirinoto. 07 – 19H30 PV. Raimundo Rui. 08 – 19H30 PMDB. José Cláudio Ferreira. 09 – 19H30 PSD. Gerson Araújo Pinto. 10 – 19H30 PSDB. Roberto Campos. 11 – 19H30 PSB. José Eduardo dos Reis. 12 – 19H35 DEM. Fernando Bonareti Betti. 13 – 19H35 PCdoB. Leonildes Chaves Junior. 14 – 20H00 PSDB. Antonio Aparecido da Silva. 15 – 20H00 PSD. Ademir Martins Boaventura. Vereadores Ausentes: - Não Houve. Às 19:30 horas sob a proteção de Deus, o senhor Presidente dá início a 5ª Sessão Ordinária do dia 16 de março de 2015, da 45ª. Legislatura. O senhor Presidente solicita ao 2º Secretário que assuma a Secretaria e proceda a verificação da presença dos Senhores Vereadores. Feita a verificação, havendo número legal e regimental, solicito ao Senhor Secretário que proceda a leitura dos documentos constantes do Expediente. Antes de iniciar o Expediente gostaria de informa que esta assumindo o cargo o Jornalista da Câmara Municipal o senhor Thárcio de Luccas Mendonça Azevedo que esta presente no Plenário. EXPEDIENTE:- Documentos do Executivo:- Ofício nº 047/2015 – Encaminha Projeto de Lei nº 34/2015, que altera e consolida a legislação que trata do Programa de Incentivo ao Trabalho e Orientação Social denominado “MULTIRÃO SOCIAL”. Em deliberação. Aprovado. Às Comissões de Justiça, Finanças e Assistência Social. Ofício nº 048/2015 – Encaminha Resposta ao Ofício S/N, de autoria do vereador João Henrique de Paula Consentino. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 049/2015 – Encaminha Resposta ao Requerimento nº 012/2015, de autoria da Presidência. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 050/2015 – Encaminha Resposta ao Requerimento nº 014/2015, de autoria do vereador Gérson Araújo. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 051/2015 – Encaminha Resposta ao Requerimento nº 714/2014, de autoria do vereador João Henrique de Paula Consentino. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 052/2015 – Encaminha Resposta ao Requerimento nº 791/2014, de autoria do vereador João Henrique de Paula Consentino. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 053/2015 – Encaminha Resposta ao Requerimento nº 726/2014, de autoria do vereador João Henrique de Paula Consentino. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 054/2015 – Encaminha Resposta ao Requerimento nº 803/2014, de autoria do vereador João Henrique de Paula Consentino. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 055/2015 – Encaminha Resposta ao Requerimento nº 855/2014, de autoria do vereador João Henrique de Paula Consentino. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 056/2015 – Encaminha Resposta ao Requerimento nº 590/2014, de autoria do vereador João Henrique de Paula Consentino. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 057/2015 – Encaminha Resposta ao Requerimento nº 152/2014, de autoria do vereador João Henrique de Paula Consentino. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 058/2015 – Encaminha Resposta ao Requerimento nº 773/2014, de autoria do vereador Luís Carlos Domiciano (Bira). À disposição dos Vereadores. Ofício nº 059/2015 – Encaminha Resposta ao Requerimento nº 856/2014, de autoria do vereador João Henrique de Paula Consentino. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 060/2015 – Encaminha Resposta ao Requerimento nº 785/2014, de autoria do vereador João Henrique de Paula Consentino. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 061/2015 – Encaminha Resposta ao Requerimento nº 660/2014, de autoria do vereador João Henrique de Paula Consentino. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 062/2015 – Encaminha Resposta ao Requerimento nº 555/2014, de autoria do vereador João Henrique de Paula Consentino. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 063/2015 – Encaminha Resposta ao Requerimento nº 147/2013, de autoria do vereador João Henrique de Paula Consentino. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 064/2015 – Encaminha Resposta ao Requerimento nº 723/2014, de autoria do vereador João Henrique de Paula Consentino. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 065/2015 – Encaminha Resposta ao Requerimento nº 592/2014, de autoria do vereador João Henrique de Paula Consentino. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 066/2015 – Encaminha Resposta ao Requerimento nº 692/2014, de autoria do vereador João Henrique de Paula Consentino. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 067/2015 – Encaminha Resposta ao Requerimento nº 355/2014, de autoria do vereador João Henrique de Paula Consentino. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 068/2015 – Encaminha Resposta ao Requerimento nº 021/2015, de autoria do vereador Gérson Araújo. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 069/2015 – Encaminha Resposta ao Requerimento nº 034/2015, de autoria do vereador Antônio Aparecido da Silva (Titi). À disposição dos Vereadores. Ofício nº 070/2015 – Encaminha Resposta ao Requerimento nº 033/2015, de autoria do vereador Antônio Aparecido da Silva (Titi). À disposição dos Vereadores. Ofício nº 071/2015 – Encaminha Resposta ao Requerimento nº 028/2015, de autoria do vereador Leonildes Chaves. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 072/2015 – Encaminha resposta ao Ofício S/N, de autoria do vereador Leonildes Chaves. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 073/2015 – Encaminha Ofício 003/2015, de autoria do vereador Leonildes Chaves. Em deliberação. Aprovado. Às Comissões de Justiça e Finanças. Ofício nº 074/2015 – Encaminha Resposta ao Requerimento nº 003/2015, de autoria do vereador Leonildes Chaves. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 075/2015 – Encaminha Resposta Ofício nº 37/2015, de autoria do vereador João Henrique da Paula Consentino. À disposição dos Vereadores. Pede a palavra pela Ordem o Vereador João Henrique de Paula Consentino – Só gostaria de falar sobre a resposta do ofício. Eles respondem que a Rua Francisco Ardana, foi totalmente recapeada. Mentira. Ela não foi recapeada. Então deixa bem claro que não foi é só passar por lá para ver. Ofício nº 076/2015 – Encaminha Resposta ao Requerimento nº 209/2014, de autoria do vereador João Henrique de Paula Consentino. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 077/2015 – Solicita a retirada do Projeto de Lei nº 003/2015, que dispõe sobre a desafetação e posterior alienação por permuta de bem público de propriedade do Município por outra área que especifica. Em deliberação. Em Votação. Aprovado. Retirado pelo autor. Ofício nº 078/2015 – Encaminha Resposta ao Requerimento nº 004/2015, de autoria do vereador Leonildes Chaves. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 079/2015 – Encaminha o Projeto de Lei nº 035/2015, que dispõe sobre a desafetação e posterior alienação por permuta de bem público de propriedade do Município por outra área que especifica. Em deliberação. Aprovado. Às Comissões de Justiça, Finanças e Obras. DOCUMENTOS DO LEGISLATIVO:- Projetos de Lei do Legislativo:- Projeto de Lei do Legislativo nº 023/2015 – De autoria do Vereador Gérson Araújo – Dispõe sobre a divulgação das farmácias populares de plantão, durante os feriados e pontos facultativos, através de relação afixada em frente às Unidades Básicas de Saúde. Em deliberação. Aprovado. Às Comissões de Justiça e Finanças. Projeto de Lei do Legislativo nº 024/2015 – De autoria do Vereador Luís Carlos Domiciano – Dispõe sobre a obrigatoriedade de ser destinado local exclusivo nas praças de alimentação-para deficientes, idosos e gestantes em centros comerciais, estabelecimentos de ensino, shopping centers, hipermercados e supermercados e dá outras providências. Em deliberação. Pede a palavra em deliberação o Vereador Reberson Menezes – Gostaria de subscrever se o autor permitir. Aprovado. Às Comissões de Justiça e Finanças. Projeto de Lei do Legislativo nº 025/2015 – De autoria do Gérson Araújo e subscrito pelos Vereadores João Henrique de Paula Consentino, Fernando Betti, Claudinei Damalio, Odair Pirinoto e Roberto Campos – Dispõe sobre a obrigatoriedade das instituições de ensino superior de afixar placas ou cartaz com informações sobre a gratuidade na emissão de diploma e histórico escolar na forma que especifica, e dá outras providências. Em deliberação. Pede a palavra em deliberação o Vereador João Henrique de Paula Consentino – Achei este projeto de grande valia. Então gostaria de pedir a autor do projeto para subscrever este documento. Aprovado. Às Comissões de Justiça e Finanças. Projeto de Lei do Legislativo nº 026/2015 – De autoria do Antonio Aparecido da Silva – Denomina-se Rua Mario Batista de Oliveira, Rua Quatorze do Loteamento Residencial Fazenda das Areias. Em deliberação. Aprovado. À Comissão de Justiça e Redação. MOÇÕES:- Moção nº 021/2015 – De autoria do Vereador Reberson Menezes e subscrito pelos Vereadores Fernando Betti, Rui (nova Onda), Odair e Claudinei Damalio – Solicita o envio de Moção de Congratulações ao Excelentíssimo Senhor Luiz Madureira, pela posse como Secretário Adjunto da Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania. Em deliberação. Aprovada. Oficie-se. Moção nº 022/2015 – De autoria do Vereador Fernando Betti e subscritos pelos Vereadores Claudinei Damalio, José Claudio Ferreira, João Henrique de Paula Consentino , Gérson Araújo, Odair Pirinoto e Roberto Campos – Envia Moção de Aplausos ao Time Feminino de Futebol da UNIFAE. Em deliberação. Aprovada. Oficie-se. REQUERIMENTOS - Requerimento nº 106/2015 – De autoria do Vereador Reberson Menezes – Solicita informações ao Executivo a respeito de instalação de braço de luz em poste localizado na Rua Henrique Cabral de Vasconcelos, em frente ao nº 2.484. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 107/2015 – De autoria do Vereador Luís Carlos Domiciano (Bira) e subscrito pelos Vereadores Reberson Menezes e Odair Pirinoto– Encaminha o anteprojeto de lei que dispõe sobre a criação de vagas de estacionamento exclusivo para veículos de transporte escolar em frente às Creches e Escolas para fins de embarque e desembarque de alunos e dá outras providências. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 108/2015 – De autoria do Vereador Luís Carlos Domiciano (Bira) – Encaminha o anteprojeto de lei que obriga o fornecimento de declarações pelas unidades de Saúde na falta de atendimento ou medicamento para usuários. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 109/2015 – De autoria do Vereador Luís Carlos Domiciano (Bira) – Encaminha o anteprojeto de lei que disciplina acerca da disponibilização de Formulário de Pesquisa de Satisfação ao usuário da Rede Municipal de Saúde do município de São João da Boa Vista. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 110/2015 – De autoria do Vereador Luís Carlos Domiciano (Bira) – Encaminha o anteprojeto de lei que dispõe sobre a política municipal de atendimento aos portadores de Transtornos do Espectro do Autismo e dá outras providências. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 111/2015 – De autoria do Vereador Luís Carlos Domiciano (Bira) – Encaminha o anteprojeto de lei que dispõe sobre restrições ao uso do álcool etílico nas Escolas da Rede Municipal de Ensino e nas Creches Municipais. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 112/2015 – De autoria do Vereador Luís Carlos Domiciano (Bira) – Encaminha o anteprojeto de lei que dispõe sobre a obrigatoriedade de fixação de cartazes com mensagem, sobre os malefícios do fumo, bebidas alcoólicas e drogas nos estabelecimentos de ensino da Rede Pública Municipal de São João da Boa Vista. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 113/2015 – De autoria do Vereador Luís Carlos Domiciano (Bira) – Encaminha o anteprojeto de lei que dispõe sobre o aplicativo "São João Online" institucional de serviços de utilidade pública para munícipes da cidade de São João da Boa Vista e dá outras providências. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 114/2015 – De autoria do Vereador Luís Carlos Domiciano (Bira) – Encaminha o anteprojeto de lei que dispõe sobre a instalação de carteira escolar em salas de aula nos estabelecimentos de ensino da Rede Pública Municipal de São João da Boa Vista, destinadas ao uso de estudantes com deficiência física. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 115/2015 – De autoria do Vereador Luís Carlos Domiciano (Bira) – Encaminha o anteprojeto de lei que dispõe sobre a restituição ao erário pelos danos gerados ao patrimônio público e ao meio ambiente, por condutor causador de acidente de trânsito, no Município e dá outras providências. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 116/2015 – De autoria do Vereador Luís Carlos Domiciano (Bira) – Encaminha o anteprojeto de lei que proíbe a queimada de mato, lixo, entulho e demais detritos em terrenos baldios, nas calçadas e vias públicas da zona urbana e em áreas localizadas até um quilômetro do perímetro urbano do município de São João da Boa Vista. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 117/2015 – De autoria do Vereador José Eduardo dos Reis – Encaminha o anteprojeto de lei que institui o Cadastro Municipal de Pessoas com Deficiência de Locomoção nas Unidades Básicas de Saúde (UBS), e permite aos cadastrados o agendamento, por telefone, de consultas médicas e exames no município de São João da Boa Vista. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 118/2015 – De autoria do Vereador Gérson Araújo e subscrito pelo Vereador Fernando Betti – Solicita a instalação de iluminação no CSU do D.E.R., principalmente em frente ao estádio. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Pede a palavra em deliberação o Vereador Gérson Araújo – Solicita a retirada do Requerimento do Requerimento 119/2015. O senhor Presidente coloca em deliberação o pedido de retirada do Requerimento 119/2015. feito pelo autor do mesmo. Em discussão. Em votação. Aprovado. Retirado. Requerimento nº 120/2015 – De autoria do Vereador Gérson Araújo – Solicita informações ao Executivo sobre a opinião da Prefeitura do uso de Mosquito da Dengue geneticamente modificados. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 121/2015 – De autoria do Vereador Gérson Araújo e subscrito pelos Vereadores Claudinei Damalio, Odair Pirinoto e Fernando Betti – Encaminha o anteprojeto de lei que dispõe sobre a introdução de psicólogos no quadro de Profissionais de Educação na Rede Municipal de Ensino da cidade de São João da Boa Vista e dá outras providências. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 122/2015 – De autoria do Vereador Rui Nova Onda – Reitera o Requerimento nº 518/2014, que solicita informação sobre os terrenos Declarados de Utilidade Pública pela Municipalidade para construção da represa na estrada da cidade. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 123/2015 – De autoria do Vereador Gérson Araújo – Solicita a Mesa a realização de Sessão Solene para a concessão do Título "Policial Padrão", conforme determina o Decreto Legislativo nº 007, de 21 de maio de 2.013. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 124/2015 – De autoria do Vereador Ademir Martins Boaventura – Solicita informações ao Chefe do Executivo Municipal quanto ao novo programa e-Sus nas Unidades de Saúde em São João da Boa Vista. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 125/2015 – De autoria do Vereador Reberson Menezes – Solicita informações e providências sobre a possibilidade de erradicação de uma árvore na Rua Madre Maria Inês, nº 160. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 126/2015 – De autoria do Vereador Gérson Araújo – Solicita informações ao Poder Executivo sobre a possibilidade de implantação do Programa de Fornecimento de Medicamentos Específicos aos Pacientes Portadores de Vitiligo, na Rede Pública Municipal de Saúde. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 127/2015 – De autoria do Vereador Luís Carlos Domiciano (Bira) – Encaminha o anteprojeto de lei que dispõe sobre a afixação de placas nas unidades de atendimento aos usuários do sistema público de saúde no Município de São João da Boa Vista. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 128/2015 – De autoria do Vereador Claudinei Damalio – Solicita a prorrogação do Edital nº 01/2013 – Concurso Público para os cargos de Professor de Apoio na Educação Básica e Professor de Ensino Infantil Substituto. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 129/2015 – De autoria do Vereador Luís Carlos Domiciano (Bira) – Solicita a retirada dos Projetos de Lei do Legislativo nºs 031, 041, 060, 083, 097, 103, 109, 169, 170 e 187/2014. Em deliberação. Aprovado. Retirados pelo autor. Requerimento nº 130/2015 – De autoria do Vereador José Eduardo dos Reis – Solicita a retirada dos Projetos de Lei do Legislativo nºs 215 e 308/2014. Em deliberação. Aprovado. Retirados pelo autor. Requerimento nº 131/2015 – De autoria do Vereador Rui Nova Onda – Encaminha o anteprojeto de lei que dispõe sobre a inclusão do Programa Municipal de Educação Ambiental e Consciência Ecológica como atividade dentro das oficinas do contra turno do período integral e/ou dentro dos temas transversais no ensino regular nas Escolas Públicas Municipais e dá outras providências. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 132/2015 – De autoria do Vereador Rui Nova Onda – Solicita a retirada do Projeto de Lei do Legislativo nº 280/2014. Em deliberação. Aprovado. Retirado pelo autor. Requerimento nº 133/2015 – De autoria do Vereador Rui Nova Onda e subscrito pelos Vereadores Claudinei Damalio, Reberson Menezes e João Henrique de Paula Consentino - Solicita a construção de uma rotatória no cruzamento da Avenida João Osório, com a Avenida Rotary e as Ruas Padre Irineu e da Saudade. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 134/2015 – De autoria do Vereador Fernando Betti e subscrito pelos Vereadores Odair Pirinoto e Claudinei Damalio – Solicita informações sobre as medidas emergenciais tomadas pelo Executivo para auxiliar o Departamento de Educação a absorver o aumento da demanda de crianças em idade escolar que mudaram recentemente nos novos núcleos habitacionais. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 135/2015 – De autoria do Vereador Odair Pirinoto – Solicita ao SETRAN a colocação de sinalização de carga e descarga na Av. Dona Gertrudes, nas proximidades do Clube do Palmeiras F.C., no horário comercial. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 136/2015 – De autoria do Vereador João Henrique de Paula Consentino – Solicita notificação de limpeza no imóvel localizado na Rua Independência. Em deliberação. Aprovado. Oficiese. Requerimento nº 137/2015 – De autoria do Vereador Odair Pirinoto – Solicita a colocação de Redutor de Velocidade na Rua Alexandre Silva, próximo a Auto Elétrica do André, Jardim Recanto das Águas. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 138/2015 – De autoria do Vereador João Henrique de Paula Consentino – Solicita a colocação de placa de carga e descarga na Avenida Rodrigues Alves. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 139/2015 – De autoria do Vereador Fernando Betti – Solicita informação sobre as notificações e autuações realizadas pela municipalidade ao proprietário de terreno localizado na Rua Cristiano Osório, no São Lázaro. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 140/2015 – De autoria do Vereador João Henrique de Paula Consentino – Solicita a intensificação do policiamento ao redor das igrejas que vão fazer vigília durante a Sexta-feira Santa. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 141/2015 – De autoria do Vereador Ademir Martins Boaventura e subscrito pelos Vereadores Odair Pirinoto, Fernando Betti, Claudinei Damalio, Leonildes Chaves Junior e Gérson Araújo – Solicita informação sobre a nova UBS do Bairro Pedregulho. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 142/2015 – De autoria do Vereador João Henrique de Paula Consentino e subscrito pelos Vereadores Leonildes Chaves Júnior – Solicita ao Executivo e a Rápido Luxo Sumaré que resolvam o problema de atraso na linha que perfaz o Jardim Recanto do Jaguari, no horário das 6:40 e das 7:20 horas, os passageiros estão chegando atrasados também no serviço. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 143/2015 – De autoria do Vereador Leonildes Chaves Júnior – Solicita o envio da prestação de contas da Liga Sanjoanense, referente aos anos 2013 e 2014, separada por modalidade e o Campeonato Amador. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 144/2015 – De autoria do Vereador Leonildes Chaves Júnior – Solicita o nome e CPF de todos os profissionais que trabalham para a Liga e a modalidade, separadamente, com horário, local de trabalho e número de alunos. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 145/2015 – De autoria do Vereador Leonildes Chaves Júnior – Solicita à UNIFAE informação sobre a carga horária da Professora Lia Bissoli Malaman, discriminando o curso e horário das aulas. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. INDICAÇÃO:- Indicação nº 046/2015 – De autoria do Vereador Gérson Araújo – Solicita Indico ao Executivo para que plante algumas árvores em frente ao postinho de saúde do bairro Maestro Mourão. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins. Indicação nº 047/2015 – De autoria do Vereador João Henrique de Paula Consentino – Solicita o corte de árvore entre os Blocos 10 e 20 do Núcleo Residencial Professor Cavalcanti. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins. Indicação nº 048/2015 – De autoria do Vereador João Henrique de Paula Consentino – Solicita a colocação de lixeira no final da Rua Ademar de Barros. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins. Indicação nº 049/2015 – De autoria do Vereador Odair Pirinoto – Solicita a troca das lâmpadas dos Campos Society do CEI do Jardim Almeida e do CEI do Jardim dos Ipês. Pede a palavra pela Ordem o Vereaor João Henrique de Paula Consentino – A indicação nº 50 também é do Jardim Ipê é igual a da nº 049 – então poderia colocar as duas juntas. O senhor Presidente informa que será colocada. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins. Indicação nº 050/2015 – De autoria do Vereador João Henrique de Paula Consentino e subscrito pelo Vereador Claudinei Damalio – Solicita a troca de lâmpadas dos refletores das quadras sintéticas do Jardim dos Ipês. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins. Indicação nº 051/2015 – De autoria do Vereador Leonildes Chaves Júnior e subscrita pelos Vereadores Rui(Nova Onda), Claudinei e Odair Pirinoto – Solicita a realização de um mutirão de combate à dengue. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins. Indicação nº 052/2015 – De autoria do Vereador Ademir Martins Boaventura e subscrita pelo Vereador João Henrique de Paula Consentino – Solicita o corte de uma árvore localizada na Rua Riachuelo, em frente ao nº 34. Pede a palavra pela Ordem o Vereador João Henrique de Paula Consentino – Subscrevo todas as Indicações do Doutor Ademir por ele não estar na Casa. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins. Indicação nº 053/2015 – De autoria do Vereador Ademir Martins Boaventura subscrita pelo Vereador João Henrique de Paula Consentino – Solicita a instalação de lombadas eletrônicas nas principais vias de nossa cidade. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins. Indicação nº 054/2015 – De autoria do Vereador Ademir Martins Boaventura – Solicita a reforma da YBS da Vila Conrado. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins. Indicação nº 055/2015 – De autoria do Vereador Ademir Martins Boaventura subscrita pelos Vereadores João Henrique de Paula Consentino, Fernando Betti e Odair Pirinoto – Solicita melhorias no piso asfáltico em frente ao Departamento Municipal de Saúde. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins. Indicação nº 056/2015 – De autoria do Vereador Leonildes Chaves Júnior e subscrita pelos Vereadores Odair Pirinoto e Fernando Betti – Solicita a criação de incentivos aos produtores de leite em nosso Município. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins. OFÍCIOS DO EXPEDIENTE: Ofício nº 086/2015 – Do Ministério de Educação - Informa liberação de recursos financeiros para o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 087/2015 – Da Sub Secretaria de Relacionamento com Municípios – Encaminha resposta ao Requerimento nº 567/2014, de autoria dos Vereadores Leonildes Chaves Júnior e Ademir Martins Boaventura referente à solicitação de instalação da UTI (Unidade de Terapia Intensiva). À disposição dos Vereadores. Ofício nº 088/2015 – Da Câmara dos Deputados - Envia Recursos do Orçamento da União Pago aos Municípios. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 089/2015 – Da Câmara Municipal da Estância Hidromineral de Águas da Prata - Encaminha cópia da Moção nº 005/2015 aprovada em Sessão Ordinária. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 090/2015 – Da UNIFAE – Encaminha Balancete da Despesa e Receita. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 091/2015 – Da Associação Paulista de Municípios - Convida a classe Executiva e Legislativa do município para o 59º Congresso Municipal, a realizar-se no período de 07 a 10 de abril de 2.015, na cidade de Serra Negra. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 092/2015 – Do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo – Referente a anulação do mandado de segurança que notifica prazo de dez (10) dias para apresentar as informações que julgar necessárias. Pede a palavra o Vereador Reberson Menezes – Gostaria que o documento fosse lido na integra. O senhor Presidente solicita ao senhor Secretário que faça a leitura do documento. “ Prezado senhor, Pelo presente, fica Vossa Senhora Notificado para que no prazo de 10 (dez) dias, apresente as informações que julgar necessária, conforme cópia da inicial que seque anexo; tudo de acordo com o seguinte despacho”. Usa da palavra o Vereador Reberson Menezes – Obrigado senhor Presidente. Esgotado os documentos constantes do Expediente desta Sessão, o senhor Presidente declara o mesmo por encerrado, passando a Sessão para parte destinada ao uso da palavra no Pequeno Expediente. PEQUENO EXPEDIENTE:- Iniciando o Pequeno Expediente, o senhor Presidente solicita ao Senhor Secretário que proceda a chamada de inscritos no Pequeno Expediente. O senhor 2º. Secretário informa que o primeiro inscrito é o Vereador Leonildes Chaves Júnior. Com a palavra o Vereador Leonildes Chaves Júnior – Boa Noite. Ontem teve em todo o Brasil a manifestação contra o PT. Chamou a atenção aqui em São João da Boa Vista foi á divulgação em redes sociais por parte da Vice-Prefeita convocando para a manifestação. Porém a Vice-Prefeita é do PSDB como todos sabem e ela tem no Governo dela uma Petista que é Diretora de Saúde. Então ficou uma coisa meio sem nexo ela convocar a população para um ato anti-PT e mantem no cargo do Governo dela uma Petista. Muito Obrigado. O senhor 2º. Secretário informa que não existe mais nenhum cidadão inscrito para fazer uso da palavra no Pequeno Expediente. Esgotado o tempo, o senhor Presidente declara o mesmo por encerrado, passando a Sessão para a parte destinada ao Grande Expediente: GRANDE EXPEDIENTE:- Tribuna Livre: Iniciando o Grande Expediente, o solicito ao Senhor Secretário que solicite a verificação de inscrições para o uso da Tribuna Livre nesta noite. O senhor 2º. Secretário informa que a primeira inscrita o para fazer uso da Tribuna Livre na noite de hoje, a Senhora Ana Alice Romão Evangelista, residente à Rua Bahia, 49 – Vila Bancária, Telefone 3631.3998 e Celular 98341-4747, que falará sobre terrenos baldios e a ineficiência no atendimento por parte da Prefeitura Municipal. O senhor 2º. Secretário informa que a cidadã inscrita não se encontra na dependência da Câmara Municipal. O senhor 2º. Secretário informa que o próximo inscrito é o Senhor Orlando Jorge dos Reis, residente a Rua Floriano Peixoto, nº 767, Bairro do São Lázaro, Telefone 3056-0220 / 99288-1206, que falará sobre Guine Equatorial fazer pare dos países da Língua Portuguesa. Com a palavra Senhor Orlando Jorge dos Reis – Boa Noite senhores Vereadores, Presidente da Câmara e povo em geral. Como vocês sabem há anos trabalho em São João da Boa Vista e chegue como uma mensagem sempre que nós não estamos sozinho ou seja nós falamos o português, negociamos em português e tempos uma cultura pura em 09 (nove) países que falar a língua portuguesa, que é organização mundial com sede hoje em Lisboa. A questão de 16 (dezesseis) anos atrás eu consegui um trabalho com a vinda do Consul de Portugal para São João da Boa Vista á primeira vez na história de São João que entrou um Consul de Portugal e que momento entre empresários conseguimos abrir a grande Angola para as negociações diretas com São João da Boa Vista. Tanto a Câmara com os Prefeitos que aqui passaram sabem a realidade porque tenho a documentação toda inclusive com fotos dos nossos empresários que fizeram grandes investimentos e que tem fábricas em Luanda e outras cidades angolanas. Nós sabemos muito bem, se somos 09 (nove) países, Angola é um. A gente trabalha com realidade, no ano de 2014 nos tivemos aqui uma Praça chamada Sérgio Vieira de Melo, na Avenida Durval Nicolau. Aquilo lá não foi apenas para plantar flores e sim para chamar a atenção. A Guiné Equatorial requereu no ano de 2014 junto ao “CPLP”, para se juntar aos 09 (oito) países de língua portuguesa. Foi entranho porque um país que não falava a nossa língua querer a língua portuguesa. Imediatamente analisamos o pedido. E o pedido o que era? Era porque teriam chance de extravasarem pelas fronteiras a fora. Eles foram aceitos para entrarem nos países de língua portuguesa. Nós somos o melhores, temos o pé no chão temos comida e a melhor água. Trouxe aqui tudo documentando. O senhor Presidente informa ao cidadão senhor Orlando Jorge dos Reis que seu tempo esta esgotado. Pede a palavra o Vereador Rui (Nova Onda) – Senhor Presidente solicito a suspensão dos trabalhos por 05 (cinco) minutos. O senhor Presidente coloca em deliberação o pedido do Vereador Rui (Nova Onda). Em discussão. Em votação. Aprovado. Aprovando por unanimidade. Suspenso os trabalhos por 05 (cinco) minutos. Reaberto os trabalhos o senhor Presidente solicita ao senhor 2º. Secretário que faça a verificação da presença dos senhores Vereadores. O senhor 2º. Secretário informa que estão presentes os Vereadores Fernando Betti, Roberto Campos, João Henrique de Paula Consentino, Leonildes Chaves Júnior, José Claudio Ferreira, Luis Carlos Domiciano, Elenice Imaculada Vidolin, José Eduardo dos Reis, Reberson Menezes, Antonio Aparecido da Silva, Rui (Nova Onda), Odair Pirinoto, Claudinei Damalio e Ademir Martins Boaventura. Encerrada a Tribuna Livre, o senhor Presidente passa a Sessão para a parte destinada ao uso da Palavra no Grande Expediente pelos Vereadores. PALAVRA LIVRE:- Iniciando a Palavra Livre pelos Senhores Vereadores, o senhor Presidente solicita ao Sr. Secretário que proceda a chamada dos Vereadores inscritos a ocuparem a tribuna nesta noite. O senhor 2º. Secretário informa que o primeiro inscrito é o Vereador Leonildes Chaves Júnior. Com a palavra o Vereador Leonildes Chaves Júnior – Boa Noite hoje o assunto é sobre o lixo de São João da Boa Vista. Esta primeira foto que estamos vendo é o transbordo do lixo, esta estrutura de concreto onde os caminhões deveriam encostará para poder receber o lixo. Próximo. Em cima aqui nós observamos uma estrutura metálica que deveria estar devidamente instalada, porém por algum motivo encontra-se desta maneira. Próximo, pode passar, pode passar um pouquinho só. O local para encostar os caminhões e a estrutura metálica, esta estrutura simplesmente ela foi construída e alguns dias após ela encontram-se totalmente destruída. Isto aqui em minha opinião é um desperdício de dinheiro público, provavelmente foi uma licitação uma empresa responsável para construir esta obra, porém isto já esta lá algum tempo e nenhuma medida ainda foi tomada para restabelecer esta estrutura. Olha o estado que esta isto aqui que vergonha. Como todos sabem São João não têm mais lixão e todo este lixo está sendo transportado para outra cidade. Porém é esta é a situação do lixo que vem sendo armazenado aqui. Quais são a medidas que estão sendo adotadas para colocar esta estrutura novamente em funcionamento. Fui até o local e questionei algumas pessoas e ninguém sobre informar sobre isto. Acho que precisaria ver com a empresa que ganhou a licitação ver qual a real estrutura que deveria se colocada, porque esta estrutura com certeza não aguenta nada, porque não aguentou o vento não pode aguentar nada. Aqui atrás tem uma sujeira e um cheiro insuportável, isto que estamos em plena epidemia de Dengue, água acumulada e lixo e simplesmente ninguém faz nada da maneira correta. Desmoronou e caiu e vai permanecer lá por alguns milênios. Hoje o nosso dinheiro onde está. Olha a estrutura como ela ficou. Simplesmente ela não tem sustentação nenhum e também a qualidade deste material, mais isto tudo deve ser indagado da qualidade deste material. Ao lado desta estrutura fica um reservatório do chorume, chorume tem toda uma decantação do lixo para este chorume chegar até aqui. Porém este serviço de decantação esta quase todo quebrado e este chorume teria que ser retirado praticamente todos os dias e levado ao sistema de tratamento de água e esgoto, porém esta água permanece por vários dias. O que obtive de informação no local, apesar de que este material dever ser impermeável e não deixar vasar nada. O que obtive de informação é que este chorume infiltrou a terra dos Sitiantes do lado e contaminou 03 (três) ou 04 (quatro) açudes e com isto esta contaminando gado e contaminado as plantações ao lado. Porque esta água infiltrada em uma terra sadia, vai contaminar tudo e vai começar morrer gado de Sitiante lá. Está imagem ficou um pouco longe, aqui tem um cano que deveria drenar toda água do chorume. Porém a vazão aqui é muito pequena e a grande maioria do chorume que deveria estar vindo para este reservatório acaba indo para as terras dos Sítios aos redores deste reservatório. Fui informado que de profundidade dever haver e torno de 04 (quatro) a 05 (cinco) metros de profundidade, mas não tenho certeza, porque isto foi passado por funcionários que estavam no local o dia que eu fui verificar a situação do lixo aqui em São João. Para não precisar voltar no assunto e não ficar massacrante isto aqui é fogo de Dengue e estamos vivendo querendo ou não uma epidemia na cidade. Isso aqui é muito interessante, este caminhão foi adaptado para transportar o chorume. Porque na verdade este caminhão deveria ser um caminhão tanque. A Prefeitura para fazer os seus “cambalachos”, colocou um tanque e aqui tem uma mangueira que retira o chorume que é levado até o tratamento de água. Este caminhão está estacionado próximo a uma caixa de decantação aqui. A grande maioria do chorume armazenado lá vem para esta caixa e vem para cá os Sítios aos redores contaminando tudo. Este transporte que era para ser feito de uma maneira diária não vem sendo feito e é feito nestas condições que vocês estão vendo aqui, totalmente enferrujado e estragado. Tirei algumas fotos para ilustrar o sistema de drenagem da água no lixão, no aterro. No decorre de toda drenagem existem mato e terra. Portanto estas caneletas que deveriam drenar água não estão drenando absolutamente nada. Isto aqui além de comprometer todo o sistema de drenagem do local é também um desperdício do dinheiro público. Cadê a limpeza e responsáveis para manter esta estrutura limpa e funcionando como deveria funcionar. Não tem manutenção nenhuma, isto e uma vergonha que vem acontecendo lá. Literalmente é o dinheiro público jogado no lixo. O lixo esta ultrapassando o limite da cerca e acaba caindo lixos lá e isto contamina a terra e já causou morte de animais por ingerirem plásticos. Se a gente fomos até lá e andar vamos encontrar esta canaleta toda se medo de errar de 10 (dez) á 15 (quinze) por cento que esteja em condições de serem usadas. O resto desculpe a palavra é esta nojeira que vocês estão vendo. Aqui são algumas canaletas que foram compradas para repor as canaletas quebradas, só que elas se encontram jogadas em uma área que pertence ao lixão sem qualquer tipo de aproveitamento. Estas canaletas estão todas boas, só que estão sem utilidades nenhuma. Esta grama é a grama esmeralda fui saber o preço e é uma grama cara para se plantar. O que me chamou a atenção foi o seguinte. Plantar grama esmeralda no lixão. Vamos plantar grama esmeralda no lixão com a gente tendo alguns parquinhos na cidade com as crianças brincando sem grama, nem nada, com terra e sujeira e aqui estamos plantando no lixão uma grama, esta grama além de ser cara esta grama morreu, ela esta morta. A empresa que fez e ganhou a licitação para plantar esta grama vai arcar com este prejuízo? A Prefeitura cobrou isto desta empresa? Quanto custo isto para São João da Boa Vista? Mais um dinheiro jogado fora e desperdiçado. E a nossas crianças brincando em parquinhos sujos e mal conservados e com gramas esmeraldas plantadas no lixão. Muito interessante esta grama esmeralda plantada no lixão e de uma inteligência fenomenal. O senhor Presidente informa que o tempo do senhor Vereador Leonildes Chaves Júnior esgotou e que o Vereador João Henrique de Paula Consentino concede 10 (dez) minutos do seu tempo. A palavra volta com o Vereador Leonildes Chaves Júnior – Senhor Presidente gostaria que continuasse gravando. Por favor. Uma grama dessa neste custo no lixão, alguma criança vai brincar lá, vai ter um troneio de futebol, fazer um campo de golfe? Nada dinheiro jogado fora com grama esmeralda. Agora aqui entra uma situação interessante, este é o nosso lixão, onde lá tem aquela estrutura caída era para estar armazenado este lixo, só que este lixo continua armazenado como era antes e isto está proibido por lei. Nós sabemos que o nosso lixo é levado para outra cidade, este lixo de manhã os caminhões vão até lá e jogam o lixo, no final da tarde tem uma máquina e esta máquina vem e carrega estes caminhões. Estes caminhões deveriam carregar única e exclusivamente o lixo, só que lá existe uma grande área de terra e esta terra também vai junto com o lixo. Então nós não estamos apenas pagando para levar o lixo, estamos pagando para levar a terre. Que verificou o quando vai de terra e quanto pesa esta terra? Então não estamos pagando apenas para levar o lixo. Estamos pagando para levar a terra, são toneladas de terra que sai do lixo e que deveria ser só o lixo. Existe uma situação e acho que todos os cidadãos tem que trabalhar, mas neste lixão, não só neste mais em todos os lixões é proibida a presença de catadores de materiais reciclados. O dia que cheguei lá tinha várias pessoas e conversei com elas e elas continuam catando material reciclado aqui neste meio. É um meio de trabalho, sei que as pessoas vivem disso, sei disso e se é proibido não pode porque pode trazer doença para as pessoas. Uma pergunta que ficou no ar. Se é uma área restrita, se tem uma guarita tem segurança, tem cadeado e só entra lá quem tem o cadeado. Que fornece para eles este cadeado para estes catadores entrarem aqui? Porque todos sem exceção tinha a chave que dá acesso ao lixão para catar reciclagem. No momento que tirei a foto dei uma interrompida porque o que me chamou a atenção foi á chegada de um caminhão para jogar entulhos. A pergunta que faço. Existe licença para jogar entulho junto com o lixo? É permitido jogar entulho com o lixo? Este entulho uma vez jogado aqui ele mistura com o lixo e este entulho também vai misturar com o lixo e este entulho também vai entrar na carga que vai ser levada para outra cidade e que também nós estamos pagando e claro, não é barato. Então é, mais um desperdício do dinheiro público. É mais dinheiro publico jogado lixo, além da terra entulho. Agora a pergunta que fica. Pode jogar entulho ali? Acho que não, não sou conhecedor do assunto, mais acho que não. O que me chamou a atenção também é esta máquina que esta quebra. Porque deixam uma máquina quebrada em um lugar deste, será que não tem nenhum Chefe para pedir para tirar isto aqui daí. Ou será que eles estão querendo que os Catadores de Entulho levem isto aqui embora e vendam por peso, para ganhar um dinheiro para poder fazer as chaves e distribuir no final de semana? Isto é uma área reservada aonde vai ás podas de árvores e existe uma máquina triturando para fazer a compostagem. Isto aqui sim acho um trabalho interessante e um trabalho que vem sendo feito de uma maneira correta. Acho que a única coisa que achei correta lá foi isto. Isto aqui gente é uma plantação de abobora que está sendo feita no lixão, é uma área contaminada e impropria para o consumo de qualquer coisa, estão plantando abobora no lixão. Olha isso aqui. Que foi o cidadão que autorizou fazer isto, isto é um crime não pode fazer isto. Além de abobora para satisfazer as pessoas, isto aqui quem não conhece é feijão, tem abobora e feijão plantados no lixão. Cadê o pessoal da Vigilância Sanitária que briga tanto e inferniza a população com pequenas coisas? Isto eles permitem? Plantação de abobora e feijão no lixão, quem vai comer isto aqui, olha que absurdo, não tem cabimento permitir isto. Cadê o Chefe deste setor que permite uma barbaridade desta. Isto não tem outro nome, isto é ridículo que está acontecendo isto. Olhem a organização como é, no serviço público totalmente desorganizado, totalmente bagunçado, o transbordo caiu, o lixo daquela maneira que todo mundo viu, uma plantação de grama esmeralda que não sei o valor, mas que provavelmente não é barato em contra proposta pessoas humildes que necessitam disso para viver, porém não pode e catão o reciclado. Olhem como estas pessoas armazenam. Alguém está vendo alguma coisa bagunçada? Muito pelo contrário muito bem organizada. O nosso serviço de lixo uma bagunça, uma vergonha e nada funciona. O senhor Presidente informa que o tempo do Vereador se esgotou e que irá suspender os trabalhos regimentalmente por 10 (dez) minutos. Reaberto os trabalhos o senhor Presidente solicita ao senhor 2º. Secretário que faça a verificação da presença dos senhores Vereadores. O senhor Secretário informa que estão presentes os Vereadores Fernando Betti, Roberto Campos, Gérson Araújo, João Henrique de Paula Consentino, Leonildes Chaves Júnior, José Claudio Ferreira, Elenice Imaculada Vidolin, Reberson Menezes, Antonio Aparecido da Silva, Rui (Nova Onda), Odair Pirinoto, Claudinei Damalio e Ademir Martins Boaventura. Havendo número legal e regimental o senhor Presidente solicita ao senhor Secretário que faça a verificação do próximo Vereador inscrito para fazer uso da palavra. O senhor 2º. Secretário informa que a próxima inscrita é a Vereadora Elenice Imaculada Vidolin - Com a palavra a Vereadora Elenice Imaculada Vidolin – Boa Noite a todos. Em primeiro lugar gostaria de parabenizar ao Chaves, pela explanação e pelo o que ele trouxe aqui, realmente é inadmissível e Chaves acho que este é um problema de todos nós e principalmente da Casa, tenho certeza como Vereadora e Vereadores temos a obrigação de verificar este assunto a fundo necessário trazer aqui o responsável por aquela área tá e para que nós de explicações do que está acontecendo mediante a tudo isto que você relatou. Estou pasma, jamais imaginaria que o nosso lixo estaria sendo tratado desta forma. Então acho que você esta fazendo um grande serviço á população e nós temos que tomar a responsabilidade cada um de nós e buscarmos resposta e ações para que isto não aconteça. Então eu sugiro aqui que você encabece este movimento e que todos nós possamos estar junto com você e que isto sege rápido. Pelo que mostra e demostra é uma ação que precisa de uma ação do Legislativo com muita rapidez é, este o nosso papel. É muito fácil estar aqui para pedir para tapar buraco, pedir para colocar quebra mola, para sugerir que eu deva por placa de cargas e descargas onde não conheço e não sou estudada no assunto de trânsito e largar um assunto que é da nossa responsabilidade e tão grande como este que você trouxe aqui e que acaba acatado toda a nossa população. Então te parabenizo Chaves, por você ter trazido este assunto aqui. Não quero que ele morra aqui, espero que puxe a bandeira porque foi sua mais quero que você puxe e quero estar presente para esclarecer e cobrar do Executivo tudo isto que você relatou aqui neste momento. É muito séria e muito grave esta atitude que esta lá, mais muito incomoda a CETESB, não estar ao par desta fiscalização. Ou esta sem ir lá fiscalizar, faltando com a sua responsabilidade de órgão fiscalizador do meio ambiente. Então isto nós precisamos com muita urgência tomar uma atitude. Se necessário for trazer a população para discussão novamente, porque eu acho que este é o papel nosso de Vereadores. O que me trás aqui hoje é justamente este assuntos. Diante dos movimentos que o Brasil fez ontem me incomodou muito, me incomodou e me chamou a responsabilidade, á responsabilidade por falta muitas vezes de nós não conseguimos mostrar para a população e informar para a população o como é difícil e o tanto o que é difícil quando a gente tem propostas, principalmente no Legislativo e quero tomar aqui ação e que tudo aquilo que foi pedido nas ruas no Brasil inteiro é pra nós, não é diretamente a Presidente que foi eleita num ato democrático é, para nós que estamos no município gente. Porque sabemos que as pessoas moram no Município, as pessoas não moram no Estado e nem na União, quem faz a base política é o município. Quem sabe agora com tudo isto com que as pessoas pediram nas ruas nós políticos dos Municípios criemos coragem, esperança e determinação de conjunto em prol do bem comum, que a gente tenha humildade de largar as questões pessoais, politica e politiqueiras e que a gente possa se unir em causas que a gente possa trazer o benefício para a sociedade. Tapar buracos, todos os Vereadores que passarem aqui vão fazer esta proposta e sempre vai haver um buraco para ser tapado. Agora a questão do lixo, que tem ser discutida, implementada e implantada, isso não. Está cabendo a nós, está na nossa legislação este serviço mau feito que esta lá e nós estamos aqui assistindo e sendo corresponsáveis por isto. Então temos que tomar atitudes. Por isto Chave a minha chamada aqui hoje é em prol da cidade e muito em prol da minha pessoa que veio para política simplesmente por ideal. Estou me sentido desestimulada e improdutiva, muito mais do que a sociedade está abnegada estou eu, de estar aqui e não conseguir trazer para esta Casa o trabalho necessário que nós temos que fazer para a população. Estava na hora desta Câmara com tanta gente nova e com tanta cabeça boa, mudar o norte da Câmara, trazer a população para dentro da Câmara para as discussões dos assuntos necessários, porque nossa condição de fazer Leis é restrita, nosso poder de fazer Lei é pequeno. Todas as Leis que a gente faz e propõe é de iniciativa do Executivo, porque sobre cai sobre a receita do Município e nós não temos poder sobre ela, mas nós representamos toda a necessidade de toda a população de São João. Era neste sentido que queria muito que a Casa se unisse e que nós ao invés de ficarmos lendo aqui 02 (duas) horas Requerimentos de tapa buracos, de nome de ruas, de nome de cidadão, sabe eu queria estar aqui discutindo isto, questões do lixo, discutindo porque o Piscinão não sai, porque a Represa está parada, porque não temos uma Unidade de Saúde para o Rosário, queria estar aqui discutindo um projeto de trânsito e não pedindo para por um quebra mola ou uma faixa de descarga ou descarga aonde um pessoa sente que tem uma necessidade, sem o devido conhecimento da situação do trânsito da cidade. As coisas estão indo para uma situação insustentável e nós estamos assistindo a tudo isto e cada um aqui querendo fazer a sua política pessoal, no debate com o amigo, no debate com a ideia do outro, na questão do poder de estar aqui e principalmente de ter o poder de ter a Câmara na mão. Gostaria muito que esta Mesa reagisse. Dr. Ademir confiou em você e peço em nome da população que você como membro desta Mesa, reaja que vocês tem a obrigação de fazer um norte diferente para esta Casa, assistindo que vocês também assistiram o que as ruas trouxeram, não estão pedido para a Dilma e nossa obrigação. Os pedidos estão aqui e quem pode fazer diretamente para a população somos nós, Vereadores e Prefeito, onde o povo esta. Peço encarecidamente que a Mesa reveja a sua postura na questão de que trago para esta Casa com ferramenta e orçamento que esta Casa tem para ser investido e não gasto, nós anseios da população. Trazendo a população para este Plenário, trazendo a população para a discussão sobre o Plano Diretor, que vai passar para as nossas mãos e nós não vamos levar isto a população e sabermos o que a população pensa, mais vai querer aqui algum Vereador defender aqui a sua ideia, eu sei nós temos feito um trabalho de discutir e escutar a população. É este o nosso trabalho. Esta Câmara está medíocre, está nas ruas como a pior Câmara que São João já teve e, sou obrigado a concordar com isto. Mediante o que a gente tem assistido nas Sessões que temos aqui dentro, mediante as imposições de Projetos que vem contra as necessidades da população, não quero falar o que já foi ou o que estava para ser feito, aqui tem alguma coisa que a gente precisa, a Câmara e esta Mesa não escuta. É necessário ir até o Ministério Público para reivindicar o que é lícito e para o melhor andamento da Casa, ai o Ministério Público impor a sua força e ai Câmara obedecer. Isto é um desgaste, um desserviço para a população. Aproveito aqui mais uma vez, nós temos olha á cidade limpa para ser discutida, eu sei que é uma iniciativa do Poder Público lá do Executivo fazer, mais vamos discutir, vamos fazer uma proposta para o Executivo, vamos chamar as classes que são envolvidas e vamos gastar o tempo aqui e não gastar o tempo, investir o nosso tempo que a gente ganha dinheiro da população em benefício dela, não em benefício de alguns que pedem as questões pessoais. Tai a questão do lixo que eu marquei aqui. Estamos sem destino do lixo até hoje, gastando milhões e milhões para este lixo indevidamente como o Dr. Chaves apresentou aqui. O lixo é pesado e se aquilo que o Dr. Chaves disse aqui, nós estamos jogando dinheiro fora e tá faltando na saúde, tá faltando na educação e tá faltando na praça como ele bem disse. É responsabilidade nossa. Fiscalizar é isso, os destinos das praças isoladas que existem em todos os cantos da cidade, terrenos que a Prefeitura não consegue utilizar, precisamos discutir um destino para isto, o uso da bebida continua nas praças, aquela tal Lei não resolveu nada, foi polêmica e imposta e não resolveu a questão da perturbação do sossego e muito menos do uso de bebidas nas ruas. Temos Lei das calçadas para serem discutidas e na última Sessão a senhora veio falar da Lei das calçadas e me pediu isso vai ser resolvido. Falei não vai dona Jandira é muito mais complexo é preciso uma discussão, isto tem que vir do poder Executivo com a ajuda do Legislativo. Gente, lutei por algumas coisas e não consegui, quanto se é voto vencido, principalmente aqui fica difícil trazer e valer as ideias. Por isto hoje eu chamo a população que se ela entende desta forma eu preciso que a população venha para a discussão, não tenho maioria nesta Casa, não tenho aceitação nesta Casa, minhas ideias não são aceitas, porque são ideias que não tem vinculo com ninguém pessoal, minhas ideias nunca trouxe aqui para defender ou pedir alguma coisa em questão pessoal, sempre que venho defender aqui é o bem comum. Que é o papel e os exercícios das politicas públicas, jamais em beneficio de qualquer cidadão que seja. Sou contra furar filas para que o cidadão possa ter a sua saúde assegurada. Essa é a minha vontade e a minha politica que não é aceita aqui, as pessoas aqui pensão completamente diferente, por isto tudo aquilo que tenho ideal dificilmente conseguirei implantar por voto dentro desta Casa, mas eu conclamo a população que venha discutir estás questões, que venham fazer parte disso e cobrar dos demais Vereadores que tomem essa posição. Que esta Casa pare de dar Títulos, nome de ruas, pedir quebras molas e ficar fiscalizado o que é de obrigação do senhor Prefeito e do senhor Executivo. De fazer as questões executivas é dele e o cidadão tem a sua força legal e seu canal direto com o Executivo para pedir quebra molas e pedir para que podem árvores. Ele não precisa do Vereador para isto é direito dele, tem uma ouvidora e os Diretores para receber a população. Mas, o Vereador adora e se vocês estavam aqui viram todos os Requerimentos e Indicações. Gente pelo amor de deus, vamos fazer Requerimentos e Indicações que venham modificar a vida em sociedade e no que a população toda pediu. Pediu para que nós políticos parássemos com esta brincadeira, que a gente possa fazer propostas decentes e que a gente possa daqui sugerir reforma politica. É o Município que tem que discutir, estou sendo convidada para um encontro não sei das contas dos Municípios. Pegue a pauta de discussão veja o que os Municípios puseram lá para discutir. Fazendo todos gastarem dinheiro público para se reunirem para discutir temas que tem necessidade neste momento. Temas que fazer sim partes da politicas públicas, mas este momento a população pede reforma tributária, a população pede reforma política porque se isto não vier não vai ter mudança nenhuma, precisamos cortas os canais da corrupção. Se continuar a forma politica, nunca vai acabar a corrupção e, cabe a nós Município fazer as sugestões, cabe a nós levantarmos a bandeira e não irmos para as ruas porque simplesmente queremos a mudança. Acho que justo e é legitimo dizer, mais todos estamos cansados de tudo aquilo que foi pedido nas ruas, só que não estamos vendo ações e nem sugestões. Então eu acho uma das únicas sugestões é a discussão ampla com a sociedade, a sociedade precisa vir aqui e cobrar de nós esta discussão porque eu não consigo sozinha por as discussões em Plenário. Hoje tem as redes sociais, que se discutam, que chamam e que venham, não consigo sozinha sou voto vencido, esta Câmara não tem como prerrogativa e principio as questões ética as questões de interesses primeiros sobre as dificuldades da população, e isto está, está claro para o povo, o povo que vive dizendo: “ que Vereador não faz nada”. E sou obrigado a concordar, não se tem o que fazer o Vereador tem o poder muito restrito, mais muito a não ser fiscalizar o fazer alguma Lei que não sobrecarregue a receita do Executivo e isto fica difícil. Então toda a proposta é de responsabilidade do Executivo, só que nós temos a obrigação de discutir o assunto e trazer a sociedade em discussão, para isto nós temos recurso financeiros viu gente, a Câmara tem recursos para fazer reuniões de bairro, para fazer mídia e para fazer o que for, e chamar a população para discussão. A Câmara tem recursos para criamos uma Semana Jurídica. Pede a palavra o Vereador Reberson Menezes – Senhor Presidente cedo 10 (dez) minutos do meu tempo para a Vereadora Elenice continuar. A palavra volta com a Vereadora Elenice Imaculada Vidolin – Obrigado Reberson. Que me desculpem aqui não que afetar e nem ofender ninguém, já estou cansada desta situação e deste clima horrível que esta dentro desta Casa e que torna a Casa improdutiva, que estou fazendo é um desabafo e colocando a população dentro do contexto do que é o Legislativo sanjoanense. Chega gente, nós ganhamos muito para fazer tão pouco e tapar buraco e pedi coisas que são de obrigação do Executivo é ser office boy do povo. Não que a gente não tenha que levar as reivindicações do povo, claro que temos. Mas temos que mostrar a população que ela pode cobrar do senhor Prefeito e dos senhores Diretores e que ela não precisa necessariamente usar os Vereadores para isto. Que os Vereadores possam usar o seu conhecimento, sua força, a sua representatividade e seu voto para que foi eleito para trazer transformação realmente para sociedade e não ficar neste “lenga-lenga” e ouvir pela rua e sermos obrigados a concordar que esta Câmara e que Vereador não faz nada. Quantas vezes eu quis aqui propor que acabacemos com o recesso porque ele é vergonhoso, eu não consegui 05 (cinco) Vereadores que viesse na proposta de decência com o trabalho de São João e o trabalhador brasileiro. Nós temos quase 03 (três) meses de férias, isto é imoral. Não consegui gente, fiz aqui uma lei que colocasse a voz do povo em primeiro lugar na Tribuna e fui derrubada porque criaram argumentos que não daria tempo, quando o meu amigo Rui criou uma emenda que seria necessária. Porque isto? Porque nossa prioridade é ouvir as necessidades do povo em primeiro lugar. Fui derrubada nesta situação também. Quero colocar para vocês e para a população sanjoanense e sei que tem pessoas aqui que são líderes e tem manifestado, que tem mídia e propostas pessoais e que tem defendido muito as questões de São João, peço encarecidamente que o momento é de ação e o momento é de São João se unir e fazer o que a população do Brasil inteiro está pedindo, e as soluções não viram lá da Dilma, as soluções são nossas. Políticos do município e cidadãos, todos nós somos responsáveis e se queremos realmente está nova São João e este novo Brasil, começaremos por aqui. Deixo a sugestão para a Mesa que não é nada difícil e ela não estaria gastando dinheiro se começasse a trazer a população e os temas que estão sendo importante para nossa cidade para a discussão, como relatei alguns piscinão, represa, unidade do Rosário o trânsito. Precisamos de um projeto para o trânsito de São Paulo e não ficar pedindo paliativos se conhecimento técnico. O Plano Diretor vai passar por nós gente, e ninguém esta discutindo e ouvindo a população o plano de carreira dos servidores, a questão da cidade limpa, dos outdoor que estão infestando São João os projetos de casa populares. Ninguém discuti o projeto de casas populares, temos que discutir e ver o que foi maléfico, não foi legal nestas construções e que não se aprove o Executivo novamente casas neste formado. É isto que temos quer discutir. Temos que discutir a Lei das Calçadas que tanto incomoda, a reforma tributária, a reforma de distribuição de recurso, a reforma política e tem tanto assunto que daria para gente ficar a semana inteira se reunindo e reunindo com a população para ai sim nós sermos contra o Governo e levarmos ações. Que me desculpem a todos mais estou aqui de mão atadas sem condições de executar. Porque o principio da Casa não trabalha em cima daquilo que eu sempre propus desde o primeiro dia e sinto mais me rejeitam, fazem questões pessoais, não sabem desvincular a questão pessoal, da questão ideológica e da questão do bem comum e ai usam de autoritarismo até mesmo para que eu possa saber sobre questões de Dengue que estava virando uma epidemia aqui dentro. Eu não posso admitir esta forma de conduta de uma Casa do Legislativo e por isto coloco a todos que o Legislativo tem feito esta conduta e peço Dr. Ademir você é uma pessoa que conheço, pelo amor de Deus e em nome de São João vamos parar de fazer um desserviço para a população. Eu me envergonho de estar nesta Legislatura. O senhor 2º. Secretário informa que o próximo inscrito é o Vereador João Henrique de Paula Consentino. Com a palavra o Vereador João Henrique de Paula Consentino – Primeiro lugar queria falar em cima de algumas coisas que aconteceram nesta Casa na noite de hoje. Vejo que o Chaves esta de parabéns em trazer assuntos de suma importância para a nossa população, porque o lixo não pode ficar daquele jeito. Deixar-me clara que está assim porque na outra gestão que ela era Vice o lixo não teve solução, porque se tivesse tido solução a gente teria tido um Aterro Sanitário em São João da Boa Vista feito nos moldes corretos. Então agora ficar falando é fácil. Porque o piscinão não acabou se era da outra administração? É esta a questão. Agora vim falar aqui fica muito fácil. A hora que eu trouxe aqui o Requerimento de Carga e Descarga, porque do lado da FAE, era feito antigamente durante o dia carga e descarga para o comércio e depois tiraram. Se antes podia, porque agora não pode? Será que é algum problema com os comerciantes de lá? Lá temos Bares e Lanchonete e as coisas precisam ser descarregadas pelo menos durante o dia. Então a senhora da uma olhada no Requerimento e vê que só está pedindo para retornar o que era antes. Quando a gente fala de rua é porque a população nos procura e, eu falo para todo mundo, que não é a minha função é função do Executivo. Só que ai o Executivo me responde que a Francisco Ardana está pronto o asfalto. Passa lá para ver a rua afundou três vezes e não foi feito nem o asfalto, como é que ele me responde está ai o oficio. Então nós não podemos mais ficar aceitando as pessoas adora fazer discursos á hora que está sendo passado ao vivo. Tem ser coerente das coisas que faz, porque na gestão dela foi aumentado o ITBI da cidade, sem Lei e com o Decreto simplesmente do Diretor Financeiro em 2010. Hoje nós temos dois valores no carnê do IPTU. Hoje muita gente deixar de comprar casa pelo valor alto do ITBI. Tá na hora aqui de a gente parar de fazer discursos que não levam a nada, isto sim. Quantos projetos do Prefeito foram rejeitados nesta Casa? Se não me engano nenhum. Quantas ideias foram rejeitadas? 01 (uma) ou 02 (duas) de cada um. Quantas propostas foram feita por cada um? É isto que nós temos de ver. Agora vamos ficar batendo em cima de uma proposta que foi rejeitada? Então temos que parar e prestar a atenção nestas coisas. A senhor é muito capacitada, a senhora foi vice-prefeita, para levar discussões sim, discussões de alto nível e é isto que espero desta Casa. Temos Vereadores sim, muitos bons nesta Casa que às vezes estão desfocados, com eu me desfoco em alguns momentos, mais nós temos capacidade de melhorar muito. Esta Mesa, não é pressão em cima do senhor Dr. Ademir, porque depois o senhor vai tomar conta desta Mesa. Não Precisa ter pressão não, vamos trabalhar com transparência para esta Casa e para a população, todas as vezes que eu fui à rádio e que eu pego a palavra peço a população para vim aqui, para ver as pessoas que tem coerência e as que não têm as pessoas que votam uma coisa e depois falam outra no seu discurso. Muito daqui tem muito caráter porque escutei falar nas ruas aquilo que falam aqui. Agora infelizmente outros não. Muito Obrigado e desculpem pelo desabafo. O senhor 2º. Secretário informa que o próximo inscrito é o Vereador Fernando Betti. Com a palavra o Vereador Fernando Betti - Boa Noite a todos. Estou passado por um momento delicado. É inadmissível aceitar a situação que esta Casa não trabalha. Eu como Vereador trabalho nesta Casa desde 2013, firme e sempre firme, apresentei vários projetos e encaminhei ao senhor um projeto para que fossem retirados os carros abandonados das ruas, onde escondem drogas e dá Mosquito da Dengue e o projeto não veio para a Casa até hoje. Ligo para o Prefeito que é do partido da Vereadora que está aqui defendendo ele e não acontece. Tenho outro projeto que o Sindicato pediu que protege o pessoal dos Postos de Gasolina e até hoje não chegou a Casa. Requerimento de 2013 aonde o Executivo tem que responder com 15 (quinze) dias. É uma vergonha isto. Falar que a população vem reclamando do Legislativo Municipal é mentira, porque estou nas ruas e visito o comércio, vou à população, vou às residências e converso com todos lá. Agora citar alguns Vereadores realmente eles citam, isto é verdade. A Câmara Municipal tem um orçamento de R$ 9 milhões de reais que pode usar do Executivo. Esta Câmara não utiliza mais que R$ 2 milhões de reais, no seu orçamento com os custos desta Casa e a Casa é produtiva, tem o seu funcionalismo enxuto mais que produz. Estamos tentando ampliar o funcionalismo desta Casa para que atenda melhor a população. Desculpem estou numa situação complicada. Mais não admito me chamar de vagabundo nesta Casa porque estou aqui trabalhando e tem outros Vereadores aqui que estão trabalhando. Sempre nós estamos apresentando propostas e a população lá fora abrem processo neste Executivo e não são atendidos e os projetos ficam quarando na mesa dos departamentos. Inclusive senhor Claudinho, pedi para que o senhor fizesse o orçamento da Rua no Jardim Crepúsculo que a população me chamou lá e até agora não recebi resposta do senhor como funcionário do Executivo, não como Vereador, com funcionário no papel que o senhor teria de fazer lá. Então por isto estou chateado com uma situação do PMDB do Município que é coligado com o PSDB, não sei o PMDB não sabem que eles são na politica o PMDB não sabe. Agora vem a Vereadora falar que somos improdutivos. Pelo o discurso que a Vereadora fez quanto ela assumiu esta Casa, já disse ela: “Que seria Vereadora de um mandato só e que esta Casa não fazia parte dela”. Então ai ela já começou a rejeitar o Legislativo e a representatividade do povo, esta Vereadora que não cumprimenta os demais pares desta Casa, rejeitando. Deixo aqui minhas palavras de indignação em um discurso que não cabe esta Casa. O senhor 2º. Secretário informa que o próximo inscrito é o Vereador José Claudio Ferreira. Com a palavra o Vereador José Claudio Ferreira – Boa noite a todos. O Fernando foi infeliz nesta colocação quando ele me procurou na realidade para o asfaltamento lá da Rua Mário Meletti, isto é um trabalho que tenho feito desde o primeiro ano e os moradores de lá me procurou e estive fazendo uma reunião com eles e o problema maior que nós temos com o asfaltamento daquele perímetro é um problema orçamentário. Muito me surpreendeu Fernando essa colocação sua. Quando você me procurou falei para você da dificuldade que o município tinha de problema orçamentário. Vontade todos nós temos, eu tenho, você tem e o Prefeito tem. Lá iria fazer uma capa de asfalto para resolver o problema de momento. Muito me surpreende essa mudança sua, porque estávamos em sintonia legal e procurando realmente o melhor para a cidade, houve essa mudança. Havia dito a você que estava pronto o orçamento, faltava apenas uma atualização monetária a qual já está na mão do Prefeito. Você me procurou a pedido dos moradores, porque já estávamos trabalhando em cima disso, inclusive o Lucien havia feito isto á cerca de 02 (dois) anos atrás, ela apenas uma questão de atualização de valores. Está na mão do Prefeito e ele está vendo o melhor momento para fazer o asfaltamento. Quero deixar bem claro aos moradores que de maneira nenhuma esquecemos deles e existe realmente um trabalho em prol disso. A única questão agora no momento certo o orçamentário, se não tiver para fazer o asfalto da forma que deveria ser feito, nós faremos uma capa de asfalto para acabar com aquele barro que aflige todos os moradores e no momento oportuno termina as galerias e este trabalhos. No momento algum eu, Fernando e o Prefeito deixou de atende este pedido dos moradores. O Vereador José Claudio Ferreira concede um aparte a Vereadora Elenice Imaculada Vidolin. Com a palavra a Vereadora Elenice Imaculada Vidolin – Gostaria de aproveitar o aparte que o senhor concede para dizer que eu não tiro nenhum ponto e nenhuma vírgula do que disse aqui. Gostaria da mesma forma que eles têm o direito de expressar as suas vontades do que eles pensam eu também o tenho e essa a minha visão da Casa e ninguém vai muda-la, tá. Outra coisa que quero dizer aqui, não estou preocupada com siglas partidárias, o que foi benéfico com o Vanderlei sempre apoiei e aquilo que não achei que era ideologicamente aquilo que defendo eu nunca votei. Não tenho aqui que dar satisfações, quero só dizer o que vim aqui para fazer hoje é pedir para que a Casa seja mais produtiva e se ele entendeu que ele não trabalha o que alguém não trabalha é o problema de cada um o que eu peço é que a Casa seja mais produtiva em assuntos de maior importância para a sociedade. A questão do lixão, na hora correta nós vamos saber o porquê não passou, a Casa Legislativa da época não aprovou o convênio e por isto que estamos pagando hoje este absurdo para levar o lixo. Nós trouxemos sim a solução para o lixão na época e ela não passou e nós aceitamos a votação da Casa encabeçada pelo senhor Arten naquela época que foi contra a solução que nós havíamos dato, tá. Então gostaria e faço apelo novamente que a Casa largue este discurso PMDB, PSDB, o Zé fez ou o João fez. É isto que eu pedi e parece que alguns Vereadores tomam a atitude de querer falar de seu partido e de coisas que foram feitas e não foram feitas. A minha proposta é diante da manifestação que o Brasil teve é que a gente faça e não o que deixou de fazer. Que a gente proponha de fazer daqui para frente. Foi isto só que propus, mas parece que a Casa continua na mesma linha, querem se debater em enfretamento e neste jogo não entro mais. Apalavra volta com o Vereador José Claudio Ferreira – Só para completar quero cumprimentar o Chaves por este serviço prestado, realmente é um preocupação e que o Executivo tem que buscar alternativas e verificar mesmo o que está acontecendo, agora aproveitar esta linha e esquecer os partidos e pensar na cidade de um modo geral. Que a gente pense na cidade para uma cidade melhor, é uma crise nacional e se nos não unirmos as novas forças os 15 (quinze) Vereadores para um bem comum da população não sei o que pode acontecer ai no futuro. Espero que a gente apreenda com a noite de hoje e aproveitar para tirar como lição que São João não merece o que vem acontecendo e que passássemos a pensar a partir de agora com mais carinho das atitudes que estamos tomando nesta Casa. A gente conta com os 15 (quinze) Vereadores independentes da cor, sexo e partido. Muito obrigado. O senhor 2º. Secretário informa que o próximo inscrito é o Vereador Ademir Martins Boaventura. Com a palavra o Vereador Ademir Martins Boaventura – Boa noite senhor Presidente, colegas Vereadores e demais presentes no auditório. Sempre tive uma postura e uma política mais conservadora. Confesso a vocês que não gosto de discutir e nem brigar. É meu terceiro mandato e fui o Vereador mais votado nestas últimas eleições, graças talvez a minha postura. Vejo na Casa vários problemas, não políticos, mais pessoais. Como fui citado aqui, todos sabem que serei Presidente nesta Casa no último ano, um ano difícil de 2016 que será um ano eleitoral e talvez este discurso que deveria ser somente para o ano que vem. Pretendo mudar algumas coisas na Casa. Primeira coisa gostaria de reativar a Câmara Itinerante para que nós possamos estar próximos à população o Reberson sabe desta minha ideia, participei de várias Câmaras Itinerantes. Sei que é difícil a população comparecer nesta Casa, então a Câmara Itinerante seria fantástica. Pretendo reativar este processo o ano que vem. Pretendo conversar com a população também com a diminuição do número de Vereadores. Trabalhei com 10 (dez) Vereadores e acho 15 (quinze) um excesso. Confesso que com 10 (dez) Vereadores as discussões eram mais produtivas, tinham uma Câmara mais enxuta, lógico que não serei um Presidente ditador, gostaria de conversar com os outros Vereadores e com a população para ver a possibilidade de diminuir para 10 (dez). Uma coisa que vejo é que acabei ou vou ser Presidente o ano que vem através de acordo político. Não é porque eu fui o mais votado não, mais o Poder Legislativo não é expressão legitima da vontade popular. Então votar para que o Presidente seja o Vereador mais votado, ache que seria o mais justo, mais votado e o mais democrático para que não haja esta briga. Toda briga gente começa no primeiro dia do mandato, porque todo mundo quer ser o Presidente e ai começa aquele jogo político, um toma lá da cá. Para que você possa ser Presidente. Então acho que seriam mais justos os 02 (dois) primeiros anos seja o mais votado ou outros 02 (dois) o segundo mais votado. A gente poderia pensar na possibilidade de um ano cada um, o primeiro, segundo, terceiro e quarto seriam o Presidente nesta Ordem. A Câmara começaria em um ambiente diferente. É a minha terceira Câmara. A minha primeira Câmara teve quase briga de soco aqui, no primeiro dia, a minha segunda Câmara a mesma coisa sempre no primeiro dia, por uma disputa de um cargo na Mesa. Ser Presidente, Vice, 1º. Secretário ou 2º. Secretário acho que todos têm o mesmo papel e a mesma função o Presidente apenas comanda os trabalhos. O Presidente democrático seria isto, ouvir todos os Vereadores e tentar colocar algumas ideias e que fossem discutidas entre todos os Vereadores e a população para que a gente pudesse chegar ao um denominador comum. Tentei aqui colocar em cima do que a Elenice falou uma ouvidoria. Sou um dos Vereadores que menos Requerimentos e Indicações – de quebra molas e podar de árvores e acho que os Vereadores não se medem por isto e infelizmente o ano passado foram colocados no jornal quantos projetos o Vereador fez e eu fui o último. A maioria de Projetos que a gente tenta fazer acaba esbarrando na inconstitucionalidade porque é prerrogativa do Poder Executivo. Então a nossa Casa hoje tem mais uma função fiscalizatória como o Chaves fez, ele está fiscalizando a parte do lixo. Trouxe um assunto importante algumas coisas que nós fazem pensar e é um assunto para ser discutido. Acho que a ouvidoria seria muito importante. Imaginem se tivéssemos uma ouvidoria onde a população liga-se 0800, a dona Maria quer que corte uma árvore. Ela liga a ouvidora faz um documento em nome de todos os Vereadores e este Requerimento é encaminhado para o Executivo e depois seria encaminho ao Executivo e depois tinha uma resposta para este morador. Nós nos deteríamos em assuntos mais relevantes e importantes. Pretendo com a ajuda de todos e até estou antecipando esse discurso mais quero ser da união quero ser o elo. A Casa esta dividida e todos sabem, existem 02 (dois) grupos e teoricamente não gosto deste rotulo situação ou oposição, mais infelizmente está acontecendo isto. Pretendo o ano que vem se Deus me ajudar e se todos os colegas me ajudarem quer o ser o elo da união para que a Câmara saia fortalecida, porque é um ano interessante para todos nós, não sei qual a ideia de cada um, acredito que a grande maioria vai tentar uma reeleição o clima não está bom. Antigamente vinha para a Câmara contente e hoje venho pensando quem será vai brigar hoje. Então este clima não está bom e a população já percebeu isto. É neste sentido que vou encerra este discurso pregando uma paz entre nós. O Vereador Ademir Martins Boaventura concede um aparte ao Vereador Reberson Menezes. Com a palavra o Vereador Reberson Menezes – Doutor boa noite. Parabéns pela sua capacidade de compreensão do que nós estamos passando aqui, neste caso vou defender a Elenice e ela tem razão em muitas coisas, de fato a nossa Câmara é improdutiva e tá sendo muito improdutiva. Eu faça o meu trabalho e todo mundo faz o seu trabalho, mas é individual atendendo uma pessoa ou outra, como a população mesmo está acostumada a nós procurar já pelos trabalhos de antes. Nunca fui Vereador e estou sendo pelo primeiro mandato e vim aqui para lutar para o bem da nossa cidade, da qual eu sou sanjoanense, meus filhos são sanjoanense e a minha família é daqui. Então tenho um carinho muito grande por São João. Então vou lutar por São João, independente de quem seja. Quando o senhor falou situação e oposição, na existe oposição aqui, mas vejo a necessidade de nós lutarmos por uma cidade melhor. O discurso pode ser de oposição, mas na realidade não existe este termo de oposição aqui. Nós temos que ser oposição naquilo que nós não concordamos. Então eu concordo com você. Agora sendo objetivo, porque Elenice não adianta a gente vir aqui e discursar em relação ao lixo que o Doutor Chaves nos trouxe hoje este problema. Eu sugiro a Casa que façamos o que? Montamos então uma Comissão de Estudo analisarmos e chegarmos essa situação. Vamos nós ao trabalho, vamos nós montarmos uma Comissão de Estudo e ver o que está ocorrendo. Então sugiro que a Casa monte a Comissão de Estudo do lixo para verificar o que está ocorrendo e assim de uma maneira mais objetiva cobrar do Executivo e prol da cidade de São João. Muito obrigado Doutor. A palavra volta com o Vereador Ademir Martins Boaventura que concede um aparte ao Vereador João Henrique de Paula Consentino. Com a palavra o Vereador João Henrique de Paula Consentino – Em primeiro lugar vejo que sempre foi esta sua posição e você não está mudando em nada e sempre continua tentando fazer esta conciliação entre a gente. Este é seu perfil, deve continuar assim. Quero fazer um pedido para você, a ideia da Câmara Itinerante é tudo e você apresentou em voltar, gostaria que esta ideia fosse colocada já, a população precisa disso, para que a gente chegue mais perto da população. Ninguém vai tirar a sua ideia, ninguém vai roubar a sua ideia porque o Claudinei esta agora na Presidência. Acho isto importante para a população é, isto que venho pedir para Você. Acho que o Reberson está com a razão, mas a Comissão de Estudo tem que ser em um resultado para que a gente possa poder da uma satisfação para a população. A palavra volta com o Vereador Ademir Martins Boaventura que concede um aparte a Vereadora Elenice Imaculada Vidolin. Com a palavra a Vereadora Elenice Imaculada Vidolin – Quero te parabenizar e o senhor sabe que eu citei o seu nome não foi por pressão, mas porque eu sei da sua índole politica e o que você busca para São João. De forma alguma não foi lhe pressionando, mas foi trazendo com exemplo disso tudo que você relatou ai, sei dos seus pensamentos e suas vontades e sei que você sabe das minhas e você sabe das dificuldades e implantá-las, também como você bem disse vou fazer quando eu for ser Presidente. Porque você também tem dificuldades de trazer novas ideias e serem implantadas sendo membro da Mesa. Então você relata aqui que tudo que falei é verdade é aquilo que nós estamos sentindo, não falei para ofender ninguém. Quero tudo isto que você diz quero que a gente se una em prol de assuntos mais importantes do que a gente vem debatendo e relatando aqui, acho que nós temos potencial muito maior para produzir muito mais para a nossa sociedade. Por isto digo que nós recebemos muito pelo que fazemos. E você Dr. Ademir, vou torcer para que este ano passe logo, para esperar você na Presidência com todas as suas ideias, a sua humildade e seu talento de liderança, porque é assim que se constrói uma nova vontade e uma liderança. Aquilo que você falou você está sendo eleito por este trabalho que você faz. Parabéns. A palavra volta com o Vereador Ademir Martins Boaventura. O Vereador Ademir Martins Boaventura concede um aparte o Vereador Presidente Claudinei Damalio. Com a palavra o Vereador Presidente Claudinei Damalio – Estamos discutindo sobre a Câmara Itinerante, vou fazer quatro Câmaras Itinerantes. Hoje depois dos documentos vamos discutir qual bairro vai ser a primeira e no começo de abril o no final de março nós vamos ter a primeira Câmara Itinerante. Foi até bom que discutiu isso e eu iria falar isto depois do Grande Expediente. Vou fazer quatro Câmaras Itinerantes neste meu mandato. Hoje vou colocar na Casa qual serão os bairros. Aqui ninguém trouxe a Presidência vamos fazer isto ou aquilo. Aqui tem uma particularidade de criticar o Presidente da Câmara e eu aceito as criticas, só que quero ver o dia que assumir a Presidência o que vai ser feito. Criticar é fácil. Quando se fala em recesso, no recesso nós trabalhamos e trabalhei até na véspera do Natal e do Fim de Ano, consegui muitas coisas no recesso, só não teve Sessão. Tem Vereadores aqui que usam a Tribuna e não aparece um dia aqui nesta Câmara e só vem aqui para receber e você não vê atendendo a população. É faço chegar aqui criticar o Presidente a Mesa, só que na realidade vê se parece na Câmara para atende a população. Estou aqui na Câmara todos os dias ás 08h00, agora precisei voltar a dar aula e nos intervalo das aulas estou aqui. É faço usar a Tribuna e criticar a Presidência, só que na realidade não faz nada. O recesso é de 03 (três) meses e 03 (três) meses não aparece aqui, aparece no dia para receber. Muito Obrigado. A palavra volta com o Vereador Ademir Martins Boaventura – Obrigado gente. O senhor 2º. Secretário informa que o próximo inscrito é o Vereador Gérson Araújo. Com a palavra o Vereador Gérson Araújo - Senhor Presidente boa noite. Vereadores João Henrique, Chaves e Betti parabéns pelas palavras. A maioria aqui são Vereadores de primeiro mandato e é muito engraçado que nós em um período de um ano tentamos apreender como funciona a questão política é, engraçado desde a questão da mídia local as pessoas tem certo contexto, vamos gerar problemas para vender solução. Isto que acabo percebendo e detectando. Desde a primeira vez que Roberto Campos se tornou Vereador esta Mesa sempre foi massacrada, criticada e alfinetada. Que as pessoas tenham ciência disso. Porque quando fala se na mídia aqui na frente é muito bonito, mas atrás dos bastidores acontecem muitas coisas diferenciadas, percebe-se também que jornal local manipula situações onde não existem estas situações, não existe oposição contra o Prefeito, nós pensamos o melhor para o município e para a cidade, nos batemos nesta tecla. Mas a cede do poder de ser Presidente e 1º. Secretário envolve todos nesta Casa. As pessoas não adiantam falar que é o bonzinho, porque não existe bonzinho, existem pessoas que tentam fazer dentro do seu curral eleitoral. Agora criticar o senhor Presidente é fácil, o senhor sofreu várias situações e até a Diretora, quando foi colocada como Diretora da Casa sofreu retaliações aqui dentro. Até para contratar pessoas são criticados pelo jornal local e pela situação e tentam colocar nós com os monstros da cidade e não produtivos. O ano passado fui 15 (quinze) vezes para São Paulo e 02 (duas) vezes para Brasília, não fiquei sentando fazendo só ofícios, faço ofício de buraco porque é necessário também é função do Vereador quando as pessoas mais carentes perguntam para você e fazer ofício, faço ofício para cortar árvores, mais faço também Projetos. Então não sou um Vereador improdutivo. Nunca se viu uma Câmara onde os Vereadores andam, o Vereador Odair Pirinoto vai às roças e bairros, o Fernando Betti também faz isto, Vereador Ademir atende as pessoas da comunidade, Vereador Chaves também, o Vereador Claudinho atende as pessoas na Prefeitura e o Rui também tem um acesso grande com o pessoal da comunidade. Existe sim uma Câmara que procuram e trabalham os Vereadores. O mais interessante que existe uma divisão por questão de sede de poder. Devemos respeita cada Vereador pela sua etnia, pela sua forma de pensar, pela sua linha de raciocínio ou que seja com sua postura. A democracia é bela desta forma, a falta de respeito e muitas vezes tirando sarro do que o Vereador fala não pode ter também. Sempre alfinetando o senhor Presidente, sempre, sempre, não sei onde as pessoas querem chegar, querem enxergar problemas, querem inventar situações para dizerem que é o salvador da pátria, dizer que esta Câmara não faz nada, que a população está contra a Câmara Municipal, mas não fomos nós que criamos estes problemas, de forma alguma. As pessoas precisam entender que quando você pega a Tribuna para falar você tem o livre arbítrio para falar de forma tranquila, mais não é bem a realidade que acontece na Câmara Municipal. Muitos Vereadores trabalham na Câmara. Pego a Tribuna hoje para dizer que para a população que não é desta forma, os Vereadores trabalham e fazem a discussão é interessante fazer mais que não fique na mesmice. O que acontece é isto, as pessoas querem criticar atos e querem impor e falam que são votos vencidos, são votos vencidos porque não são ideias excelentes que podem ser feitas, são votos vencidos porque é a maioria, é a democracia, então não haveria democracia. Chamam o senhor de mão de ferro e que não existe uma forma neste sentido. Não é verdade o que acontece muitas vezes. O que sinto, geram problemas para vender soluções, para que possa aparecer diante da sociedade como salvadores da pátria. Ninguém aqui está preocupado em prejudicar a cidade de São João da Boa Vista e sim melhora a qualidade de vida da população sanjoanense e existem vários Vereadores que fazer isto. Não sou Vereador que fica em casa esperando e tem muito que vão as ruas e procuram recursos e tentam fazer a diferença. Como vamos ter união aqui se tentam implantar terrorismo ou fazer desacreditar Vereadores ou muitas vezes acusar Vereadores de fato que não existe. Como vamos ter este bom convívio? Aquilo que a pessoa fala tem que cumpri na frente das pessoas, fala uma coisa aqui na frente e atrás dos bastidores fazem outra. Ninguém vem aqui para fazer demagogia ou pegar um assunto e querer subir em cima deste assunto e fazer palanque em cima deste discurso. Querem debate? Vamos debater. Coloco mil projetos se deu certo ou não deu estou tentando, para mesmo tentei algo de bom para o município. Cada um tem um perfil e uma forma diferente e dever ser respeitado á forma diferente das pessoas e não ficar criticando a Mesa como e criticada e massacrada. E aproveitam ás vezes da deficiência que o senhor tem de raciocínio e que o senhor acaba expressando de uma forma diferente e tentando gerar todo este transtorno na Câmara Municipal. Muito Obrigado. O senhor 2º. Secretário informa que não existe nenhum Vereador inscrito para fazer uso da palavra. Não havendo mais inscritos, o senhor Presidente solicita a recomposição das Comissões Permanentes. Recompostas as Comissões Permanentes. COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO: - Reberson Menezes, Odair Donizetti Pirinoto e Gérson Araújo Pinto. COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO: - Luis Carlos Domiciano, Fernando Bonareti Betti e João Henrique de Paula Consentino. COMISSÃO DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS E ATIVIDADES PRIVADAS: - Luis Carlos Domiciano, Ademir Martins Boaventura e Odair Pirinoto. COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL: - Antonio Aparecido da Silva, Roberto Campos e Gérson Araújo Pinto. COMISSÃO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR: - Leonildes Chaves Júnior, Fernando Bonareti Betti e Ademir Martins Boaventura. COMISSÃO DE ASSUNTOS RELATIVOS AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS: - José Claudio Ferreira e João Henrique de Paula Consentino. Recompostas as Comissões Permanentes, o senhor Presidente suspende os trabalhos pelo tempo necessário à elaboração dos pareceres. Reaberto os trabalhos, o senhor Presidente solicita ao Senhor 2º. Secretário que proceda a verificação da presença dos Vereadores. O senhor Secretário informa que estão presentes todos os Vereadores da ultima chamada. –Feita a verificação havendo número legal e regimental, o senhor Presidente passa a Sessão para parte destinada a Ordem do Dia. ORDEM DO DIA:- Iniciando a Ordem do Dia, o senhor Presidente coloca em deliberação a Ata da 4ª. Sessão Ordinária realizada no dia 09 de março de 2015. Em discussão. Pede a palavra em discussão a Vereador Elenice Imaculada Vidolin – Na Ata existe um erro, dizendo que foi o senhor que pediu para ler a Ata anterior na integra e não foi, foi o Vereador Chaves. Em discussão. Em votação. Aprovada a Ata da 4ª. Sessão Ordinária dia 09 de março de 2015. Com ressalva da fala do Dr. Chaves. Em seguida, o senhor Presidente solicita ao Sr. 1º. Secretário que proceda a leitura dos documentos em condições de serem apreciados na Ordem do Dia desta Sessão. Ofício nº 005/2015 – da Presidência - Encaminha Balancete da Receita e Despesa referente ao mês de fevereiro de 2015. O senhor Secretário informa que o parecer da Comissão de Finanças e Orçamento, é majoritário favorável a sua aprovação. Lido o parecer da Comissão de Finanças e Orçamento. O senhor Presidente coloca em deliberação o Ofício 005/2015 – da Presidência. Em discussão. Em votação. Aprovado o Ofício nº 005/2015 da Presidência, com os votos de todos os Vereadores presentes. A Secretária da Casa para os devidos fins. Projeto de Lei nº 001/2015 - do Executivo - Estabelece que o prolongamento identificado por Rua Dois (2) do Loteamento Recanto da Serra, denominar-se-á também de Rua Azulão. O senhor Secretário informa que o parecer da Comissão de Justiça e Redação, é majoritário favorável a sua aprovação. Lido o parecer da Comissão de Justiça e Redação. O senhor Presidente coloca em deliberação o Projeto de Lei do Executivo 001/2015. Em discussão. Em votação. Aprovado. Aprovado em 1ª. Discussão o Projeto de Lei do Executivo 001/2015 o Vereador Roberto Campos requer a dispensa da segunda discussão para a votação em globo. Em discussão. Em votação. Aprovado. Aprovado o Projeto de Lei do Executivo 001/2015 em 1ª. e 2ª. discussão e em redação final. Ao senhor Prefeito Municipal para os devidos fins. Aprovado por todos os Vereadores desta Casa. Projeto de Lei nº 028/2015, – Do Executivo – Autoriza o Município de São João da Boa Vista, através do Poder Executivo, a receber em doação, sem encargos, uma gleba de terras com área de 13.048,67 m2, de propriedade de SPE 109 Brasil Incorporação Ltda. O senhor Secretário informa que os pareceres das Comissões de Justiça e Finanças, são majoritários favoráveis a sua aprovação. Lido os pareceres das Comissões de Justiça e Finanças. O senhor Presidente coloca em deliberação o Projeto de Lei do Executivo 028/2015. Em discussão. Em votação. Aprovado. Aprovado em 1ª. Discussão o Projeto de do Executivo nº 028/2015 o Vereador Odair Pirinoto requer a dispensa da segunda discussão para a votação em globo. Em discussão. Em votação. Aprovado. Aprovado o Projeto de Lei do Executivo nº 028/2015 – do Executivo em 1ª. e 2ª. discussão e em redação final. Ao senhor Prefeito Municipal para os devidos fins. Com os votos favoráveis de todos os Vereadores desta Casa. Projeto de Lei nº 029/2015, – Do Executivo – dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Cultura e dá outras providências. O senhor 20. Secretário informa que este projeto teve uma emenda e que será lida agora. “EMENDA MODIFICATIVA E ADITIVA ao PROJETO DE LEI Nº 029/2015, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Cultura. Artigo 1º Modifica o artigo 1º ao Projeto de Lei nº 29/2015, que passará a ter a seguinte redação: “Art. 1° - Fica criado o Conselho Municipal de Cultura, órgão de caráter consultivo, deliberativo e propositivo em questões referentes à política cultural municipal que, no âmbito do Departamento de Cultura e Turismo, institucionaliza a relação entre a Administração Pública e os setores da sociedade civil ligados à cultura.” Artigo 2º. Modifica inciso “d” no artigo 5º do Projeto de Lei nº 29/2015, que passará a ter a seguinte redação: “Art 5º .” “d) 01 (um) representante dos Multimeios e/ou Audiovisual;” Artigo 3º Acrescenta inciso “l” no artigo 5º do Projeto de Lei nº 29/2015, que terá a seguinte redação: l) 01 (um) representante de arquitetura e urbanismo; Artigo 4º Acrescenta inciso “m” no artigo 5º do Projeto de Lei nº 29/2015, que terá a seguinte redação: 01 (um) representante de moda e/ou design. Artigo 5º. Acrescenta inciso “l” no artigo 6º do Projeto de Lei nº 29/2015, que terá a seguinte redação: .Art 6º. l) 01 (um) representante da Câmara Municipal de São João da Boa Vista. Artigo 6º. Acrescenta inciso “m” no artigo 6º do Projeto de Lei nº 29/2015, que terá a seguinte redação: .Art 6º. (m) 01 (um) representante do Departamento de Saúde. Artigo 7º. Modifica a redação do artigo 4º do Projeto de Lei nº 29/2015, que passará a ter a seguinte redação: “Art. 4° - O Pleno será composto por 26 (vinte e seis) membros titulares e seus respectivos suplentes, garantindo a representação do poder público e da sociedade civil.” Plenário Dr. Durval Nicolau, 16 de março de 2015 - FERNANDO BONARETI BETTI - VEREADOR – DEM.” O senhor Presidente coloca em deliberação a emenda apresentada pelo Vereador Fernando Betti. Em discussão. Em votação. Aprovada. Aprova a emenda modificativa e aditiva. O senhor Secretário informa que os pareceres das Comissões de Justiça e Finanças, são majoritários favoráveis a sua aprovação. Pede a palavra pela Ordem o Vereador Reberson – Senhor Presidente pelo para suspender os trabalhos por um minuto. O senhor Presidente suspende os trabalhos regimentalmente por um minuto. Reaberto os trabalhos o senhor Presidente solicita ao senhor 2º. Secretário que faça a verificação da presença dos senhores Vereadores. O senhor 2º. Secretário informa que estão presentes os Vereadores da última chamada. O senhor Presidente coloca em deliberação o Projeto de Lei nº 029/2015 – Do Executivo. Em discussão. Em votação. Aprovado. Aprovado em 1ª. Discussão o Projeto de Lei nº 029/2015 – do Executivo, o Vereador Gérson Araújo requer a dispensa da segunda discussão para a votação em globo. Em discussão. Em votação. Aprovado. Aprovado o Projeto de Lei nº 029/2015 – do Executivo em 1ª. e 2ª. discussão e em redação final. Ao senhor Prefeito Municipal para os devidos fins. Com os votos favoráveis de todos os Vereadores desta Casa. Projeto de Lei nº 33/2015 - Do Executivo: - Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria de Segurança Pública, para Execução de serviços de bombeiros. O senhor Secretário informa que os pareceres das Comissões de Justiça e Finanças, são majoritários favoráveis a sua aprovação. Lido os pareceres das Comissões de Justiça e Finanças. O senhor Presidente coloca em deliberação o Projeto de Lei do Executivo 033/2015. Em discussão. Em votação. Aprovado. Aprovado em 1ª. Discussão o Projeto de do Executivo nº 033/2015 o Vereador João Henrique de Paula Consentino requer a dispensa da segunda discussão para a votação em globo. Em discussão. Em votação. Aprovado. Aprovado o Projeto de Lei do Executivo nº 033/2015 – do Executivo em 1ª. e 2ª. discussão e em redação final. Ao senhor Prefeito Municipal para os devidos fins. Com os votos favoráveis de todos os Vereadores desta Casa. Projeto de Lei do Legislativo nº 018/2015 – De autoria da Mesa da Câmara Municipal - Reclassifica o cargo de Procurador Jurídico da Câmara Municipal de São João da Boa Vista e dá outras providências. O senhor Secretário informa que os pareceres das Comissões de Justiça, Finanças e Assuntos Relativos aos Servidores Públicos Municipais, são majoritários favoráveis a sua aprovação. Lido os pareceres das Comissões de Justiça, Finanças e Assuntos Relativos aos Servidores Municipais. O senhor Presidente coloca em deliberação o Projeto de Lei do Legislativo 018/2015. Em discussão. Em discussão. Em votação. Aprovado. Aprovado em 1ª. Discussão o Projeto de Lei do Legislativo 18/2014 o Vereador Leonildes Chaves Junior, requer a dispensa da segunda discussão para a votação em globo. Em discussão. Em votação. Aprovado. Aprovado o Projeto de Lei do Legislativo 018/2015 em 1ª. e 2ª. discussão e em Redação Final. Com os votos favoráveis de todos os Vereadores desta Casa, com exceção do Vereador Rui (Nova Onda). O Projeto de Lei 262/14 , foi retirado por um problema de digitação, por isto foi retirado da pauta. Projeto de Decreto Legislativo nº 003/2015 – De autoria do Vereador Leonildes Chaves Júnior - Concede o Título de Cidadã Sanjoanense a Ilustríssima Senhora MARIA ALDENORA CAVALCANTE FERREIRA. O senhor Presidente suspende os por um minuto. Reaberto os trabalhos o senhor Presidente suspende os trabalhos o senhor Presidente solicita ao senhor Secretário que faça a verificação da presença dos senhores Vereadores. O senhor 2º. Secretário informa que estão presentes os Vereadores Fernando Betti, Roberto Campos, Gérson Araújo, João Henrique de Paula Consentino, Leonildes Chaves, José Claudio Ferreira, Luis Carlos Domiciano, Elenice Imaculada Vidolin, Reberson Menezes, Antonio Aparecido da Silva, Rui (Nova Onda), Odair Pirinoto, Claudinei Damalio e Ademir Martins Boaventura. Feita a verificação e existindo número legal e regimental o senhor Presidente solicita ao senhor 2º. Secretário que proceda a leitura do documento. Projeto de Decreto Legislativo nº 003/2015 – De autoria do Vereador Leonildes Chaves Júnior - Concede o Título de Cidadã Sanjoanense a Ilustríssima Senhora MARIA ALDENORA CAVALCANTE FERREIRA. O senhor Secretário informa que os pareceres das Comissões de Justiça e Finanças, são majoritários favoráveis a sua aprovação. Lido os pareceres das Comissões de Justiça e Finanças. O senhor Presidente coloca em deliberação o Projeto de Decreto Legislativo 003/2015. Em discussão. Em votação. Aprovado. Aprovado em 1ª. Discussão o Projeto de Decreto Legislativo 003/2015 o Vereador Odair Pirinoto requer a dispensa da segunda discussão para a votação em globo. Em discussão. Em votação. Aprovado. Aprovado o Projeto de Decreto Legislativo 003/2015 – do Executivo em 1ª. e 2ª. discussão e em redação final. Ao senhor Prefeito Municipal para os devidos fins. Com os votos favoráveis dos O senhor 2º. Secretário informa que estão presentes os Vereadores Fernando Betti, Roberto Campos, Gérson Araújo, João Henrique de Paula Consentino, Leonildes Chaves, José Claudio Ferreira, Luis Carlos Domiciano, Elenice Imaculada Vidolin, Reberson Menezes, Antonio Aparecido da Silva, Rui (Nova Onda), Odair Pirinoto, Claudinei Damalio e Ademir Martins Boaventura. Esgotados os documentos em condições de serem apreciados na Ordem do Dia desta Sessão, o senhor Presidente declara a mesma por encerrada, passando a Sessão para a parte destinada ao uso da palavra em Explicações Pessoais:- EXPLICAÇÕES PESSOAIS:- O senhor 2º. Secretário informa que a primeira inscrita para fazer uso da palavra em Explicações Pessoais é a Vereadora Elenice Imaculada Vidolin. Com a palavra a Vereadora Elenice Imaculada Vidolin – Eu achei que a gente iria tirar hoje a comissão do lixo, gostaria de fazer parte dela, achei que a gente teria de discutir isto hoje, mas não foi colocada pela Mesa a formação da comissão. Então a gente precisa o mais rápido, por isto pensei que sairia esta discussão. Eu quero fazer parte da comissão do lixo. O senhor Presidente informa – Vai ser colocado na próxima semana, é que o Vereador Chaves vai apresentar o Requerimento na próxima semana, para a formação da comissão, foi isto que ele pediu. O senhor 2º. Secretário informa que o próximo inscrito é o Vereador Reberson Menezes. Com a palavra o Vereador Reberson Menezes – Como eu já fiz a solicitação e a ideia foi minha, gostaria de presidir como já consta no nosso ordenamento municipal. Então gostaria ai de presidir a comissão. Usa da palavra o senhor Presidente – Na semana que vem vamos fazer esta comissão e vamos escolher. O senhor 2º. Secretário informa que o próximo inscrito é o Vereador Rui (Nova Onda). Com a palavra o Vereador Rui (Nova Onda) – Queria até justificar o meu voto, quanto á reclassificação do salário do Advogado, votei contra o aumento do salário dos Vereadores e do Prefeito e não iria ser favorável a um aumento em tão pouco tempo. O senhor 2º. Secretário informa que não existem mais Vereadores para fazerem uso da palavra em Explicação Pessoais. Não havendo nada mais a tratar na presente Sessão Ordinária, o senhor Presidente agradece a presença de todos os senhores Vereadores, dando a mesma por encerrada. Eram 22,59 quando encerrou a presente Sessão estando presentes todos os Sres. Vereadores que tem o seu nome inscrito na parte inicial desta Ata. Eu Moacir Molina – Adjunto do Legislativo - anotei e digitei á presente Ata, da qual eu assino juntamente, com a Sra. Juliana Abreu Silva Gião - Diretora Geral da Câmara Municipal, Vereador Claudinei Damalio - Presidente da Câmara Municipal e com o Vereador. Odair José Pirinoto 2º. Secretário aos dezesseis dias do mês de março do ano de dois mil e quinze. (16/03/2.015). CLAUDINEI DAMALIO PRESIDENTE ODAIR JOSÉ PIRINOTO 2º. SECRETÁRIO JULIANA ABREU SILVA GIÃO DIRETORA GERAL MOACIR MOLINA ADJUNTO DO LEGISLATIVO