br-locleg corpus explorer

← São João da Boa Vista (SP)

sessao nº 12

Tipo Ordinária
Número / Ano 12
Date 2013-05-06
native_id60

Documents (1)

ata #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 13

ATA DA 12ª SESSÃO ORDINÁRIA 
DO DIA 06 DE MAIO DE 2013 
PRESIDENTE:- ROBERTO CAMPOS.
1º. SECRETÁRIO: - REBERSON JOSÉ MENEZES.
DIRETORA GERAL: JULIANA ABREU SILVA GIÃO.
ADJUNTO DO LEGISLATIVO: - MOACIR MOLINA
HORÁRIO: - 19,30 HORAS
VEREADORES PRESENTES: - 
Vereadores. Presentes. Dia 06 de maio de 2013. 
Horário. Partido. Vereador. 
01 - 19H00 PMDB. Elenice Imaculada Vidolin. 
02 - 19H00 PTB. Claudinei Damalio. 
03 - 19H00 PSD. João Henrique de Paula Consentino. 
04 - 19H15 PTB. Reberson José de Menezes. 
05 - 19H23 PCdoB. Leonildes Chaves Junior. 
06 – 19H23 PV. Raimundo Rui. 
07 – 19H25 PR. Luis Carlos Domiciano. 
08 – 19H25 PSB. José Eduardo dos Reis. 
09 – 19H25 PMDB. José Cláudio Ferreira. 
10 – 19H25 PSDB. Roberto Campos. 
11 – 19H25 DEM. Fernando Bonareti Betti. 
12 – 19H25 PSDB. Antonio Aparecido da Silva. 
13 – 19H30 PTB. Odair Donizetti Perinoto. 
14 – 19H35 PSD. Gerson Araújo Pinto. 
15 – 19H40 PSD. Ademir Martins Boaventura. 
VEREADORES AUSENTES: - Não Houve. Às 19:30 horas sob a 
proteção de Deus, o senhor Presidente dá início a 12ª Sessão Ordinária do 
dia 06 de maio de 2013, da 45ª. Legislatura. Solicito ao 1º
 Secretário que 
assuma a Secretaria e proceda a verificação da presença dos Senhores 
Vereadores. Feita a verificação, havendo número legal e regimental, o 
senhor Presidente solicita ao Senhor Secretário que proceda a leitura dos 
documentos constantes do Expediente. OFÍCIOS DO EXPEDIENTE 
DOCUMENTOS DO EXECUTIVO: Ofício nº 391/2013 – Encaminha 
resposta ao Ofício nº 179/2013, de autoria do Vereador João Henrique de 
Paula Consentino, Presidente da Comissão de Estudos. Em deliberação. 
Aprovado. À Comissão de Estudos. Ofício nº 392/2013 – Encaminha 
resposta ao Ofício nº 324/2013, de autoria do Vereador Leonildes Chaves 
Júnior, que solicita do Executivo a retirada do Projeto de Lei nº 030/2013. 
Em deliberação. Aprovado. Retirado pelo autor. Ofício nº 393/2013 – 
Encaminha o Projeto de Lei nº 051/2013, que dispõe sobre as Diretrizes 
Orçamentárias para a elaboração da Lei Orçamentária de 2014 e dá outras 
providências. Em deliberação. Aprovado. Às Comissões de Justiça e
Finanças. Ofício nº 394/2013 – Encaminha o Projeto de Lei nº 052/2013, 
que autoriza o Município de São João da Boa Vista a celebrar Convênio 
coma Fundação Nova São João, visando o desenvolvimento do Programa 
Jovem Agricultor do Futuro, proporcionando ao jovem, de origem rural, a 
educação profissional e genérica necessária ao trabalho em todas as 
atividades produtivas no meio rural, no município de São João da Boa 
Vista. Em deliberação. Aprovado. Às Comissões de Justiça e Finanças. 
Ofício nº 395/2013 - Encaminha Veto ao Autógrafo nº 27/2013, que 
dispõe sobre a obrigatoriedade do Poder Público inserir nas placas de 
denominação de logradouros públicos o nome do respectivo bairro no 
município de São João da Boa Vista. Em deliberação. Aprovado. À 
Comissão de Justiça e Redação. Ofício nº 396/2013 – Encaminha resposta 
ao Requerimento nº 268/2013, de autoria do Vereador Ademir Martins 
Boaventura. À disposição dos Vereadores. DOCUMENTOS DO 
LEGISLATIVO:- MOÇÕES:- Moção nº 028/2013 – De autoria do 
Vereador José Eduardo dos Reis e subscrita pelos Vereadores Vereadores, 
Antonio Aparecido da Silva, Reberson Menezes, Raimundo Rui, Gérson 
Araújo, João Henrique de Paula Consentino, José Claudio Fereira, 
Claudinei Damalio, roberto Campos, Ademir Martins Boaventura e 
Fernando Betti - Solicita o envio de Moção de Congratulações a ex￾servidora Marilena Cirto Ferraraz, por sua aposentadoria. Em deliberação. 
Aprovado. Oficie-se. Moção nº 029/2013 – De autoria do Vereador 
Reberson Menezes – Solicita o e ENVIA MOÇÃO DE APOIO ao Vereador 
José Américo Dias, Presidente da Câmara Municipal de São Paulo, pela 
matéria publicada no Jornal A Folha de São Paulo, intitulada “UM 
LEGISLATIVO DE MÃOS ATADAS”. Em deliberação. Aprovado. 
Oficie-se. REQUERIMENTOS:- Requerimento nº 270/2013 – De 
autoria do Vereador Roberto Campos – Solicita informação sobre a 
possibilidade de se colocar placa com o nome da Rua Nemêncio 
Gonçalves, Vila Brasil. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. 
Requerimento nº 271/2013 – De autoria do Vereador Fernando Betti e 
subscrita pelo Vereador Raimundo Rui – Solicita cobertura de ponto 
circular na Rua Luiz Vaz de Camões, nº 20, em frente à Oficina do Pella. 
Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 272/2013 – De 
autoria do Vereador Fernando Betti e subscrito pelos Vereadores 
Raimundo Rui, Antonio Aparecido da Silva e Gérson Araújo – Solicita a 
cobertura de ponto circular na Rua Henrique Cabral de Vasconcelos, 
próximo ao nº 2.393. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento 
nº 273/2013 – De autoria do Vereador João Henrique de Paula 
Consentino e subscrito pelos Vereadores Roberto Campos, Claudinei 
Damalio, Reberson Menezes e Odair Perinoto – Solicita estudo para 
instalação de uma feira de artesanato aos sábados onde é realizada a feira 
livre de domingo. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 
274/2013 – De autoria do Vereador João Henrique de Paula Consentino – 
Solicita informações junto ao Departamento de Educação sobre o número 
de funcionários que estão trabalhando no prédio administrativo da 
Educação, bem como o referido nome, cargo do concurso e funções 
atribuídas até o presente momento. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. 
Requerimento nº 275/2013 – De autoria do Vereador João Henrique de 
Paula Consentino – Solicita informações junto ao Recursos Humanos da 
Prefeitura Municipal com referência ao número de funcionários e o número 
de cargos em comissões nos anos de 2004 a 2008 a 2012 e até a presente 
data. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 276/2013 – 
De autoria do Vereador João Henrique de Paula Consentino – Solicita 
informações junto ao Departamento de Educação da Prefeitura Municipal 
com referência ao número de alunos, funcionários, estagiários e o número 
de cargos em comissões nos anos de 2004 a 2008 a 2012 e até a presente 
data. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 277/2013 – 
De autoria do Vereador João Henrique de Paula Consentino – Solicita 
informações junto ao Departamento de Educação pedindo a relação dos 
alunos matriculados nas escolas ou creches. Em deliberação. Aprovado. 
Oficie-se. Requerimento nº 278/2013 – De autoria do Vereador Odair 
Pirinoto e subscrita pelos Vereadores Leonildes Chaves Junior, João 
Henrique de Paula Consentino e Claudinei Damalio – Solicita informação 
sobre a possibilidade de conceder desconto de 6% no caso de pagamento 
antecipado do IPTU. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento 
nº 279/2013 – De autoria do Vereador Claudinei Damalio e subscrito 
pelos Vereadores Reberson Menezes e Roberto Campos – Solicita 
informação sobre a construção da Escola na Fazenda São Pedro. Em 
deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 280/2013 – De 
autoria do Vereador Claudinei Damalio e subscrito pelo Vereador 
Leonildes Chaves Junior – Solicita o envio de comunicado a todas as 
escolas da cidade informando para aquelas que desejem oferecer seus 
alunos café da manhã, que entrem em contato com o Departamento de 
Educação, conforme nos relatou a Diretora aqui nesta Casa de Leis. Em 
deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 281/2013 – De 
autoria de toda Casa – Solicita a instituição de política de geração de
emprego e renda com a instalação da Lei Geral das Micro e Pequenas 
Empresas. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 
282/2013 – De autoria do Vereador Leonildes Chaves Jr – Solicita a Santa 
Casa D. Carolina Malheiros cópia da nota fiscal de compra do aparelho de 
radioterapia e do contrato realizado com o Instituto Radium. Em 
deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 283/2013 – De 
autoria do Vereador Leonildes Chaves Jr – Solicita a Santa Casa D. 
Carolina Malheiros a apresentação do registro de recolhimento de 
impostos, referente aos médicos que trabalham e daqueles que trabalharam, 
através do convênio Prefeitura-Santa Casa, no Pronto Socorro Municipal. 
Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. INDICAÇÕES:- Indicação nº 
303/2013 – De autoria do Vereador Antonio Aparecido da Silva – Solicita 
a sinalização de solo nos cruzamentos das vias públicas, e placas alertando 
para não fechar o cruzamento. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins. 
Indicação nº 304/2013 – De autoria do Vereador Antonio Aparecido da 
Silva e subscrita pelos Vereadores Gérson Araújo, Odair Perinoto, 
Raimundo Rui, Claudinei Damalio, Roberto Campos, Reberson Menezes, 
João Henrique de Paula Consentino– Solicita asfaltamento de trecho de 
terra da Avenida dos Trabalhadores, no Distrito Industrial. Ao Prefeito 
Municipal para os devidos fins. Indicação nº 308/2013 – De autoria do 
Vereador Fernando Bett e subscrita pelos Vereadores Raimundo rui e 
Reberson Menezes – Solicita a construção de calçada na Rua José Garcia 
da Silva Filho, em torno do lago existente no Jardim Primavera. Ao 
Prefeito Municipal para os devidos fins. Indicação nº 309/2013 – De 
autoria do Vereador Fernando Betti – Solicita a limpeza dos terrenos 
existentes na Rua Benedito de Mello, próximo ao local onde é realizada a 
feira-livre aos sábados. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins. 
Indicação nº 310/2013 – De autoria do Vereador Fernando Betti – Solicita 
a sinalização de solo em toda extensão da Rua João Pessoa. Ao Prefeito 
Municipal para os devidos fins. Indicação nº 311/2013 – De autoria do 
Vereador Fernando Betti – Solicita a pintura de todos os Redutores de 
Velocidade da Avenida Dr. Oscar Pirajá Martins. Ao Prefeito Municipal 
para os devidos fins. Indicação nº 312/2013 – De autoria do Vereador 
Luis Carlos Domiciano - BIRA – Solicita a construção de lombadas na 
Estrada da Capituva até o antigo Campo de Futebol da Fazenda Glória. Ao 
Prefeito Municipal para os devidos fins. Indicação nº 313/2013 – De 
autoria do Vereador João Henrique de Paula Consentino – Solicita a 
colocação de seguranças nos Centros de Idosos do Jardim Nova República. 
Ao Prefeito Municipal para os devidos fins. Indicação nº 314/2013 – De 
autoria do Vereador Raimundo Rui – Solicita a realização de nova 
demarcação na quadra esportiva localizada no cruzamento da Rua Oscar 
Janson com a Rua General Osório . Ao Prefeito Municipal para os devidos 
fins. Indicação nº 315/2013 – De autoria do Vereador Raimundo Rui – 
Solicita a troca de lâmpadas queimadas da Pista de Skate localizada no 
Bairro São Benedito. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins. 
Indicação nº 316/2013 – De autoria do Vereador Odair Pirinoto e 
subscrita pelos Vereador Fernando Betti – Solicita a construção de pista de 
bicicross em nossa cidade. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins. 
Indicação nº 317/2013 – De autoria do Vereador Odair Pirinoto – Solicita 
a instalação de um zoológico para incrementar o turismo de nossa cidade . 
Ao Prefeito Municipal para os devidos fins. Indicação nº 318/2013 – De 
autoria do Vereador Odair Pirinoto – Solicita a construção de dois 
redutores de velocidade na estrada da Fazenda Gerivá. Ao Prefeito 
Municipal para os devidos fins. Indicação nº 319/2013 – De autoria do 
Vereador Claudinei Damalio e subscrita pelos Vereadores Antonio 
Aparecido da Silva, Reberson Menezes, Gérson Pereira, Roberto Campos e 
João Henrique de Paula Consentino – Solicita que seja providenciado pela 
municipalidade a reforma do forro do andar superior da Casa das Crianças, 
que caiu recentemente interditando 4 salas. Ao Prefeito Municipal para os 
devidos fins. Indicação nº 320/2013 – De autoria do Vereador Odair 
Pirinoto – Solicita a execução de serviços de manutenção na estrada rural 
de acesso a Fazenda Santa Helena. Ao Prefeito Municipal para os devidos 
fins. Indicação nº 321/2013 – De autoria do Vereador Claudinei Damalio
e subscrita pelo Vereador Reberson Menezes– Solicita a coleta do lixo e 
entulho depositado indevidamente no final da Rua Luiz Gambeta 
Sarmento. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins. Indicação nº 
322/2013 – De autoria do Vereador Odair Pirinoto e subscrita pelo 
Vereador Fernando Betti– Solicita a colocação de redutor de velocidade em 
frente a Escola Monsenhor Antonio David, no Santo Antonio. Ao Prefeito 
Municipal para os devidos fins. Indicação nº 323/2013 – De autoria do 
Vereador João Henrique de Paula Consentino – Solicita a colocação de um 
semáforo no cruzamento das Ruas Serafim José Ferreira com Cláudio 
Pelegrino dos Reis, na Vila Nossa Senhora de Fátima. Ao Prefeito 
Municipal para os devidos fins. Indicação nº 324/2013 – De autoria do 
Vereador Antonio Aparecido da Silva – Solicita iluminação de trecho da 
Av. Lázaro Ribeiro, no Distrito Industrial. Ao Prefeito Municipal para os 
devidos fins. Indicação nº 325/2013 – De autoria do Vereador Antonio 
Aparecido da Silva e subscrita pelso Vereadors Odair Perinoto, Robeto
Campos, Gérson Araújo, Claudinei Damalio, Fernando Betti e Reberson 
Menezes – Solicita que seja providenciado consertos no piso asfáltico de 
diversas vias do Distrito Industrial, principalmente da Av. Lázaro Ribeiro, 
que está em péssimo estado. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins. 
Indicação nº 326/2013 – De autoria do Vereador Claudinei Damalio e 
subscrita pelos Vereador Reberson Menezes– Solicita que seja oferecido 
café da manhã a todos os alunos que estudam na Escola Antônio dos Santos 
Cabral. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins. OFÍCIOS DO 
EXPEDIENTE:- Ofício nº 084/2013 – Da Policia Militar do Estado de 
São Paulo – Encaminha resposta ao Ofício nº 199/2013, de autoria do 
Vereador Leonildes Chaves Júnior. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 
085/2013 - Do Setor Municipal de Gestão e Planejamento da Prefeitura 
Municipal - Encaminha resposta referentes aos Projetos de Lei nºs 11 e 
31/2012, de autoria do Vereador Claudinei Damalio. À disposição dos 
Vereadores. Ofício nº 086/2013 – Do SEBRAE – Convite para participar 
do evento; Indicadores Socioeconômicos da Região de São João da Boa 
Vista. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 087/2013 - Da Ordem dos 
Advogados do Brasil - Subsecção de São João da Boa Vista - 
Encaminha resposta com referência a Lei Municipal nº 2.933/2010, que 
regulamenta o horário dos estabelecimentos que comercializam bebidas 
alcoólicas (Lei dos Bares). Em deliberação. Aprovado. À Comissão de 
Justiça e Redação. Ofício nº 088/2013 – Da Glória do Grande Arquiteto 
do Universo – Encaminha ofício reiterando total apoio à Lei nº 2933/2010, 
que regulamenta o horário dos estabelecimentos que comercializam 
bebidas alcoólicas (Lei dos Bares). Em deliberação. Aprovado. À Comissão 
de Justiça e Redação. Ofício nº 089/2013 - Do Sindicato dos 
Funcionários da Prefeitura Municipal, Câmara Municipal, 
Autarquias, Empresas e Fundações Municipais de São João da Boa 
Vista - Comunica que não tem nada a opor ao Projeto de Lei do Executivo 
nº 31/2013, que altera a denominação do cargo de Auxiliar de Creche para 
Assistente de Desenvolvimento da Infância. Em deliberação. Aprovado. À 
Comissão de Justiça e Redação. Ofício nº 090/2013 – Da SABESP – 
Encaminha resposta ao Requerimento nº 242/2013, de autoria dos 
Vereadores João Henrique de Paula Consentino e Gérson Araújo. À 
disposição dos Vereadores. Ofício nº 091/2013 – De Ronaldo Luis – 
Responsável pelo Expediente do Setor de Trânsito – Encaminha resposta 
ao Ofício nº 201/2013, de autoria dos Vereadores João Henrique de Paula 
Consentino e Reberson Menezes. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 
092/2013 – Do Conselho Tutelar – Encaminha a Escala de Plantões 
referente ao mês de maio de 2.013. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 
093/2013 - Da Associação dos Sem Casa de São João da Boa Vista - 
Encaminha resposta ao Ofício nº 308/2013, de autoria da Comissão de 
Justiça e Redação. Em deliberação. Aprovado. À Comissão de Justiça e 
Redação. TELEGRAMAS:- Telegrama nº 013/2013 – Do Ministério da 
Educação – Comunica a liberação de recursos financeiros destinados a 
garantir a execução de programas do Fundo Nacional de Desenvolvimento 
da Educação. À disposição dos Vereadores. Esgotado os documentos 
constantes do Expediente desta Sessão, o senhor Presidente declara o 
mesmo por encerrado, passando a Sessão para parte destinada ao uso da 
palavra no Pequeno Expediente. PEQUENO EXPEDIENTE:- Iniciando o 
Pequeno Expediente, o senhor Presidente solicita ao Senhor Secretário que 
proceda a chamada de inscritos no Pequeno Expediente. O senhor 1º. 
Secretário informa que não existe nenhum Vereador inscrito para fazer uso 
da palavra no Pequeno Expediente. Esgotado o tempo, o senhor Presidente 
declara o mesmo por encerrado, passando a Sessão para a parte destinada 
ao Grande Expediente: GRANDE EXPEDIENTE:- Tribuna Livre:
Iniciando o Grande Expediente, solicito ao Senhor Secretário que solicite a 
verificação de inscrições para o uso da Tribuna Livre nesta noite. O senhor 
Secretário informa que a primeira inscrita é a Senhora Jandira Machado 
Oliveira, que falará os Jogos Regionais do Idoso - JORI. O senhor 
Secretário informa que a mesma não se encontra presente no auditório. O 
senhor Secretário informa que o próximo inscrito é o Senhor Júlio César 
Valim (Paraná) que falará sobre seus projetos. Com a palavra o senhor 
Júlio César Valim - Boa noite para você. Vim para você mostras as minhas 
medalhas que consegui até hoje, essa são de 15 anos correndo, só que tinha 
muito mais. Só que aconteceu um acidente comigo não sei se todo mundo 
sabe. Uma torre de celular caiu no meu quarto e destruiu tudo. Vim aqui 
pedir uma força para o meu projeto de caminhada. Vamos fazer uma 
caminha durante o dia que da para tomar um café da manhã. Agora vai ter a 
caminhada de São Paulo e quero estar passando entre os 10 melhores 
corredores do mundo. Estou pedindo uma ajuda para você para realizar este 
projeto. Por isto que mereço está medalha 24 de junho. Todos vocês não 
quero ser humilhado por ninguém mais. Muito Obrigado. O senhor 
Secretário informa que não existe mais nenhum cidadão para fazer uso da 
palavra. Não existindo mais inscrito o senhor Presidente declara encerrada 
a Tribuna Livre, e passa a Sessão para a parte destinada ao uso da Palavra 
no Grande Expediente pelos Vereadores. PALAVRA LIVRE:- Iniciando a 
Palavra Livre pelos Senhores Vereadores, o senhor Presidente solicita ao 
senhor 1º. Secretário que proceda a chamada dos Vereadores inscritos a 
ocuparem a tribuna nesta noite. O primeiro inscrito é o Vereador Leonildes 
Chaves Júnior. Com a palavra o Vereador Leonildes Chaves Júnior - Estas 
imagens são do almoxarifado de remédio do de Departamento de Saúde. 
Com este bolor, na parede a uma grande possiblidade destes remédios 
estarem contaminados e vem sendo distribuídos à população. Olha a 
condição que se encontra o almoxarifado de Saúde e o remédio ao lado. As 
caixas estão todas abertas, e estes remédios chegam ao destino final a 
população. Este prédio está repleto de remédios e o mais grave que o 
destino final é a população. Estes remédios estão localizados no mesmo 
lugar em que fica a Diretora do Departamento de Saúde. A sala dela fica 
alguns metros do almoxarifado. Será que ela responsável pelo 
Departamento de Saúde não percebeu isto? Será que ela acha corretos estes 
remédios estarem em contato com a parede toda embolorado e distribuir 
isto para o povo? É muito grave isto aqui, estas imagens que não em deixa 
mentir. Essas imagens são fungos que vieram deste bolor. Mediante essa 
situação toda tem que ser feita uma pericia nestes remédios para saber se 
eles estão contaminados ou não. Para chegar uma situação como essa vem 
de algum tempo. Cadê a Diretora de Saúde? Ela não tomou providência 
conto a isto? Estivemos presentes lá eu e o João Henrique. Também fiz 
uma visita a dois Postos de Saúde. No Jardim São Paulo, as funcionárias 
me informaram sobre a ausência de pomadas, ataduras e não tem especulo 
para fazer preventivo já a 60 (sessenta dias). Coletor de urina não tem. 
Provavelmente eles vão dar a justificativa de licitação. Não pode deixar 
acabarem remédios de uso básico para fazer a licitação. Estamos com 05 
(cinco) meses de administração e isto não pode ocorrer. Sai de lá fui até o 
Delvo Westin à mesma situação não tem nada também, não tem nem 
especulo vaginal, não sei com estão fazendo estes exames. Gostaria de 
aproveitar a imagens gostaria que os médicos Ademir e José Eduardo, se 
existem risco de contaminação? Qual seria a solução? O Vereador 
Leonildes Chaves concede um aparte ao Vereador Ademir Martins 
Boaventura. O senhor Presidente suspende os trabalhos por 20 minutos. 
Reaberto os trabalhos o senhor Presidente solicita ao senhor Secretário que 
faça a verificação da presença dos senhores Vereadores. Feita a verificação 
existindo número legal e regimental o senhor Presidente dá continuidade 
aos trabalhos solicitando ao senhor Secretário que faça a chamada do 
próximo inscrito. O senhor Secretário informa que o próximo inscrito é o 
Vereador Claudinei Damalio. Com a palavra o Vereador Claudinei 
Damalio – Senhor Presidente, Vereadores e população presente no 
auditório. Quero relatar o que vem acontecendo nas feiras-livres realizadas 
aos domingos. Neste último final de semana nem energia elétrica tinha lá. 
Teve até saque de verdura e laranjas. Ficaram no escuro até de manhã. A 
mesma coisa que vem ocorrendo no Ralf com a retirada do segurança 
começou haver saques nas residências. Fui conversar com o responsável 
pela feira mais tirou férias. Será que os remédios que estão ali serão jogado 
foras? Isto vem vinda da administração passada. Temos a Comissão de 
Saúde devemos ir até no Pronto Socorro ver se tem remédios lá. Espero que 
providências sejam tomadas. Fica aqui minha indignidade. Obrigado. O 
senhor Secretário informa que não existe mais nenhum Vereador inscrito 
para fazer uso da palavra. Não havendo mais inscritos, o senhor Presidente 
solicita recomposição das Comissões Permanentes. COMISSÃO DE 
JUSTIÇA E REDAÇÃO: Reberson Menezes, Ademir Martins 
Boaventura e Raimundo Rui. COMISSÃO DE FINANÇAS E 
ORÇAMENTO: Leonildes Chaves Junior, Ademir Martins Boaventura e 
Luís Carlos Domiciano. COMISSÃO DE OBRAS, SERVIÇOS 
PÚBLICOS E ATIVIDADES PRIVADAS: Fernando Betti, Antonio 
Aparecido da Silva e Odair Perinoto. EDUCAÇÃO, SAÚDE E 
ASSISTÊNCIA SOCIAL: José Eduardo dos Reis, Elenice Imaculada 
Vidolin e Leonildes Chaves Junior. COMISSÃO DE ÉTICA E 
DECORO PARLAMENTAR: Elenice Imaculada Vidolin, Raimundo Rui 
e Gérson Araújo. COMISSÃO DE ASSUNTOS RELATIVOS AOS 
SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS: José Claudio Ferreira, 
Fernando Betti e João Henrique de Paula Consentino. Recompostas as 
Comissões Permanentes, o senhor Presidente suspende os trabalhos 
regimentalmente, por 15 minutos. Reaberto os trabalhos, o senhor 
Presidente solicita ao Senhor 1º. Secretário que proceda a verificação da 
presença dos Vereadores. Feita a verificação havendo número legal e 
regimental, o senhor Presidente passa a Sessão para parte destinada a 
Ordem do Dia. ORDEM DO DIA:- Iniciando a Ordem do Dia, o senhor 
Presidente coloca em deliberação a Ata da 11ª. Sessão Ordinária realizada 
no dia 29 de abril de 2013. Em discussão. Em votação. Aprovada a Ata da 
11ª. Sessão Ordinária dia 29 de abril de 2013. Em seguida, o senhor 
Presidente solicita ao Senhor 1º. Secretário que proceda a leitura dos 
documentos em condições de serem apreciados na Ordem do Dia desta 
Sessão. Ofício nº 385/2013 – Encaminha Balancetes referentes aos meses 
de janeiro e fevereiro de 2013. O senhor 1º. Secretário informa que o 
parecer da Comissão de Finanças e Orçamento, é majoritário favorável ao 
seu arquivamento. Lido o parecer o senhor Presidente coloca o mesmo em 
deliberação. Em discussão. E votação. Aprovado. Por unanimidade dos 
Vereadores Presentes. Arquive-se. A Secretaria da Câmara Municipal para 
os devidos fins. Ofício nº 386/2013 – Encaminha Balancete referente ao 
encerramento do exercício de 2012. O senhor 1º. Secretário informa que o 
parecer da Comissão de Finanças e Orçamento, é majoritário favorável ao 
seu arquivamento. Lido o parecer o senhor Presidente coloca o mesmo em 
deliberação. Em discussão. E votação. Aprovado. Por unanimidade dos 
Vereadores Presentes. Arquive-se. A Secretaria da Câmara Municipal para 
os devidos fins. Projeto de Lei nº 011/13 – Criação de 01 cargo 
permanente da Prefeitura de Encarregado de Administração do CIC 
Tancredo Neves. O senhor Secretário informa que os pareceres das 
Comissões de Justiça, Finanças e Assuntos Relativos aos Servidores 
Municipais, são majoritários favoráveis. A seguir o senhor Presidente 
solicita ao senhor Secretário que faça a leitura artigo por artigo. Feita a 
leitura artigo por artigo o senhor Presidente coloca em discussão. Em 
discussão. Pede a palavra em discussão o Vereador João Henrique de Paula 
Consentino – Queria que todos soubessem qual foi o critério e que todos 
soubessem disso, lá atrás foi criando um cargo para Chefe do CSU do DER 
e do Jardim Durval Nicolau, pois não tinha agentes que tomavam conta 
destes lugares. Estou sendo contra a este do CIC, porque vai ser chamado o 
próximo para ser Chefe no CIC. Sou contrário porque não foi extinto o 
Cargo de Agente Administrativo. Por este motivo continuo sendo contra 
este cargo. Pede a palavra em deliberação o Vereador Fernando Betti – 
Estive na primeira maratona de Bike e o Chicão me enfatizou para mim que 
precisa da criação deste cargo por este motivo sou favorável. Pede a 
palavra em discussão o Vereador João Henrique de Paula Consentino – 
Quero também deixar registrado que foram criados dois cargos um para o 
DER e outro para o Durval e o do Durval até hoje até hoje não foi colocado 
ninguém. Em votação. Aprovado em 1ª
 discussão o Projeto de Lei do 
Executivo 011/2013. O Vereador Claudinei Damalio requer a dispensa de 
leitura em globo e a dispensa de interstício para 1ª e 2ª discussão. Em 
deliberação. Aprovado. Em 2ª discussão. Em votação. Em discussão. Em 
votação. Aprovado. Aprovado o Projeto de Lei do Executivo 011/2013, em 
1ª e 2ª discussão, e em Redação Final. Ao Senhor Prefeito Municipal os 
devidos fins. Aprovado com os votos favoráveis dos Vereadores – Ademir 
Martins Boaventura, Claudinei Damalio, Antonio Aparecido da Silva, 
Elenice Imaculada Vidolin, Fernando Betti Gérson Araújo, José Claudio 
Ferreira, José Eduardo dos Reis, , Luís Carlos Domiciano, Odair Pirinoto, 
Reberson Menezes e Raimundo Rui e com os votos contrários dos 
Vereadores Leonildes Chaves Júnior e João Henrique de Paula Consentino, 
na sua totalidade. Projeto de Lei nº 033/13 – Extingue o cargo de Auxiliar 
de Controle de Zoonoses e cria 03 vagas no cargo de Agente de Vigilância 
Ambiental e 03 cargos de Supervisor de Equipe de Vigilância Ambiental. 
– O senhor Secretário informa que os pareceres das Comissões de Justiça, 
Finanças e Assunto Relativos aos Servidores Municipais. A seguir o senhor 
Presidente solicita ao senhor Secretário que faça a leitura artigo por artigo. 
Feita a leitura artigo por artigo o senhor Presidente coloca em discussão. 
Em discussão. Em votação. Aprovado em 1ª
 discussão o Projeto de Lei do 
Executivo 033/2013. O Vereador Fernando Betti requer a dispensa de 
leitura em globo e a dispensa de interstício para 1ª e 2ª discussão. Em 
deliberação. Aprovado. Em 2ª discussão. Em votação. Em discussão. Em 
votação. Aprovado. Aprovado o Projeto de Lei do Executivo 033/2013, em 
1ª e 2ª discussão, e em Redação Final. Ao Senhor Prefeito Municipal os 
devidos fins. Aprovado com os votos favoráveis dos Vereadores – Ademir 
Martins Boaventura, Claudinei Damalio, Antonio Aparecido da Silva, 
Elenice Imaculada Vidolin, Fernando Betti Gérson Araújo, José Claudio 
Ferreira, José Eduardo dos Reis, Leonildes Chaves Júnior, Luís Carlos 
Domiciano, Odair Pirinoto, Reberson Menezes, Raimundo Rui e João 
Henrique de Paula Consentino. Projeto de Lei nº 043/13 – Celebração de 
Convênio com o Governo do Estado de SP, através da Secretaria da 
Educação, objetivando construção de creche no Município de SJBV - O 
senhor Secretário informa que os pareceres das Comissões de Justiça, 
Finanças e Obras, são majoritários favoráveis. A seguir o senhor 
Presidente solicita ao senhor Secretário que faça a leitura artigo por artigo. 
Feita a leitura artigo por artigo o senhor Presidente coloca em discussão. 
Em discussão. Em votação. Aprovado em 1ª
 discussão o Projeto de Lei do 
Executivo 043/2013. O Vereador Claudinei Damalio requer a dispensa de 
leitura em globo e a dispensa de interstício para 1ª e 2ª discussão. Em 
deliberação. Aprovado. Em 2ª discussão. Em votação. Em discussão. Em 
votação. Aprovado. Aprovado o Projeto de Lei do Executivo 043/2013, em 
1ª e 2ª discussão, e em Redação Final. Ao Senhor Prefeito Municipal os 
devidos fins. Aprovado com os votos favoráveis dos Vereadores – Ademir 
Martins Boaventura, Claudinei Damalio, Antonio Aparecido da Silva, 
Elenice Imaculada Vidolin, Fernando Betti Gérson Araújo, José Claudio 
Ferreira, José Eduardo dos Reis, Leonildes Chaves Júnior, Luís Carlos 
Domiciano, Odair Pirinoto, Reberson Menezes, Raimundo Rui e João 
Henrique de Paula Consentino. Projeto de Lei nº 049/13 – Retifica a 
ementa e o Artigo 1º da Lei nº 3273/2013, de Proteção Social Básica para 
a expressão Proteção Especial. O senhor Secretário informa que o parecer 
da Comissão de Justiça e Redação, é majoritário favorável a sua 
aprovação. A seguir o senhor Presidente solicita ao senhor Secretário que 
faça a leitura artigo por artigo. Feita a leitura artigo por artigo o senhor 
Presidente coloca em discussão. Em discussão. Em votação. Aprovado em 
1
ª
 discussão o Projeto de Lei do Executivo 049/2013. O Vereador João 
Henrique de Paula Consentino requer a dispensa de leitura em globo e a 
dispensa de interstício para 1ª e 2ª discussão. Em deliberação. Aprovado. 
Em 2ª discussão. Em votação. Em discussão. Em votação. Aprovado. 
Aprovado o Projeto de Lei do Executivo 049/2013, em 1ª e 2ª discussão, e 
em Redação Final. Ao Senhor Prefeito Municipal os devidos fins. 
Aprovado com os votos favoráveis dos Vereadores – Ademir Martins 
Boaventura, Claudinei Damalio, Antonio Aparecido da Silva, Elenice 
Imaculada Vidolin, Fernando Betti Gérson Araújo, José Claudio Ferreira, 
José Eduardo dos Reis, Leonildes Chaves Júnior, Luís Carlos Domiciano, 
Odair Pirinoto, Reberson Meneze, Raimundo Rui e João Henrique de Paula 
Consentino. Projeto de Lei nº 050/13 – Autoriza o Município de SJBV a 
receber em doação, através do Poder Executivo, bens e serviços para 
equipar o auditório do CEREST. O senhor Secretário informa que os 
pareceres das Comissões de Justiça e Finanças, são majoritários favoráveis. 
A seguir o senhor Presidente solicita ao senhor Secretário que faça a leitura 
artigo por artigo. Feita a leitura artigo por artigo o senhor Presidente coloca 
em discussão. Em discussão. Em votação. Aprovado em 1ª
 discussão o 
Projeto de Lei do Executivo 050/2013. O Vereador Claudinei Damalio 
requer a dispensa de leitura em globo e a dispensa de interstício para 1ª e 2ª 
discussão. Em deliberação. Aprovado. Em 2ª discussão. Em votação. Em 
discussão. Em votação. Aprovado. Aprovado o Projeto de Lei do Executivo 
050/2013, em 1ª e 2ª discussão, e em Redação Final. Ao Senhor Prefeito 
Municipal os devidos fins. Aprovado com os votos favoráveis dos 
Vereadores – Ademir Martins Boaventura, Claudinei Damalio, Antonio 
Aparecido da Silva, Elenice Imaculada Vidolin, Fernando Betti Gérson 
Araújo, José Claudio Ferreira, José Eduardo dos Reis, Leonildes Chaves 
Júnior, Luís Carlos Domiciano, Odair Pirinoto, Reberson Menezes, 
Raimundo Rui e João Henrique de Paula Consentino. Projeto de Decreto 
Legislativo nº 006/13 – Gerson Araújo– Concede o Título de Cidadão 
Sanjoanense ao Dr. Márcio Elias Siqueira Azarias – O senhor Secretário 
informa que os pareceres das Comissões de Justiça, Finanças e Obras, são 
majoritários favoráveis. A seguir o senhor Presidente solicita ao senhor 
Secretário que faça a leitura artigo por artigo. Feita a leitura artigo por 
artigo o senhor Presidente coloca em discussão. Em discussão. Em votação. 
Aprovado em 1ª
 discussão o Projeto de Decreto Legislativo 006/2013. O 
Vereador Gerson Araújo requer a dispensa de leitura em globo e a dispensa 
de interstício para 1ª e 2ª discussão. Em deliberação. Aprovado. Em 2ª 
discussão. Em votação. Em discussão. Pede a palavra em discussão o 
Vereador Gérson Araújo – Muito dos meus companheiros não conhece o 
Dr. Marcos, inicio a carreira como investigador de Policia, fez Faculdade 
de Direito na FEOB, trabalhou em São Paulo como Delegado, vem 
desempenhando sua função e tem quatro Delegados sobre suas 
responsabilidades. Faz um trabalho contra o narcotráfico em nossa cidade e 
região por este motivo o título de cidadão. Em votação. Aprovado. 
Aprovado o Projeto de Lei do Executivo 043/2013, em 1ª e 2ª discussão, e 
em Redação Final. Ao Senhor Prefeito Municipal os devidos fins. 
Aprovado com os votos favoráveis dos Vereadores – Ademir Martins 
Boaventura, Claudinei Damalio, Antonio Aparecido da Silva, Elenice 
Imaculada Vidolin, Fernando Betti Gérson Araújo, José Claudio Ferreira, 
José Eduardo dos Reis, Leonildes Chaves Júnior, Luís Carlos Domiciano, 
Odair Pirinoto, Reberson Menezes, Raimundo Rui e João Henrique de 
Paula Consentino. Projeto de Decreto Legislativo nº 009/13 – Roberto 
Campos e Claudinei Damalio – Concede Medalha de Mérito Cívico “24 de 
Junho” ao Sr. Júlio César Valim – O senhor Secretário informa que os 
pareceres das Comissões de Justiça, Finanças e Obras, são majoritários 
favoráveis. A seguir o senhor Presidente solicita ao senhor Secretário que 
faça a leitura artigo por artigo. Feita a leitura artigo por artigo o senhor 
Presidente coloca em discussão. Em discussão. Em votação. Aprovado em 
1
ª
 discussão o Projeto de Decreto Legislativo 009/2013. O Vereador Odair 
Perinoto requer a dispensa de leitura em globo e a dispensa de interstício 
para 1ª e 2ª discussão. Em deliberação. Aprovado. Em 2ª discussão. Em 
votação. Em discussão. Em votação. Aprovado. Aprovado o Projeto de 
Decreto Legislativo 009/2013, em 1ª e 2ª discussão, e em Redação Final. 
Ao Senhor Prefeito Municipal os devidos fins. Aprovado com os votos 
favoráveis dos Vereadores – Ademir Martins Boaventura, Claudinei 
Damalio, Antonio Aparecido da Silva, Elenice Imaculada Vidolin, 
Fernando Betti Gérson Araújo, José Claudio Ferreira, José Eduardo dos 
Reis, Leonildes Chaves Júnior, Luís Carlos Domiciano, Odair Pirinoto, 
Reberson Menezes, Raimundo Rui e João Henrique de Paula Consentino. 
Esgotados os documentos em condições de ser apreciado na Ordem do Dia 
desta Sessão, o senhor Presidente declara a mesma por encerrada, passando 
a Sessão para a parte destinada ao uso da palavra em Explicações 
Pessoais:- EXPLICAÇÕES PESSOAIS:- O senhor Secretário informa 
que o primeiro inscrito é o Vereador Ademir Martins Boaventura - 
Gostaria de pedir para a Juliana fazer uma nova convocação para a Diretora 
de Saúde. O próximo inscrito é o Vereador Reberson Menezes – Gostaria 
de agradecer aos internautas que o pessoal que fica em Casa nos assistindo 
até altas horas, agradeço a Boa Vista que vem colaborando com este 
projeto e já da para sentir nas ruas. Gostaria de usar este espaço para 
solucionar esta Lei dos Bares, mais sem artimanhas e não vamos deixar 
ninguém colocar o dedo em nosso nariz e que possamos usar da melhor 
maneira este projeto. O senhor Secretário informa que não existe mais 
nenhum Vereador inscrito para fazer uso da palavra em Explicações 
Pessoais. Nada mais havendo a tratar na presente Sessão, o senhor 
Presidente em exercício agradece a presença de todos, desejando-lhes uma 
Boa Noite, e dá a presente Sessão por encerrada. Eram 22,40 horas, quando 
se encerrou a presente Sessão, estando presentes todos os Sres. Vereadores 
que tem o seu nome inscrito na parte inicial desta Ata. Eu Moacir Molina - 
Adjunto Legislativo, anotei e digitei a presente Ata, da qual eu assino 
juntamente, com a Sra. Juliana Abreu Silva Gião - Diretora Geral da 
Câmara Municipal, Vereador Roberto Campos - Presidente da Câmara 
Municipal e com o Vereador. Reberson Menezes 1º. Secretário aos seis 
dias do mês de junho do ano de dois mil e treze. (06/05/2.013). 
ROBERTO CAMPOS 
PRESIDENTE 
REBERSON JOSÉ MENEZES 
1º. SECRETÁRIO 
JULIANA ABREU SILVA GIÃO 
DIRETORA GERAL 
MOACIR MOLINA 
ADJUNTO DO LEGISLATIVO

open original →