| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 12 |
| Date | 2013-05-06 |
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ATA DA 12ª SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 06 DE MAIO DE 2013 PRESIDENTE:- ROBERTO CAMPOS. 1º. SECRETÁRIO: - REBERSON JOSÉ MENEZES. DIRETORA GERAL: JULIANA ABREU SILVA GIÃO. ADJUNTO DO LEGISLATIVO: - MOACIR MOLINA HORÁRIO: - 19,30 HORAS VEREADORES PRESENTES: - Vereadores. Presentes. Dia 06 de maio de 2013. Horário. Partido. Vereador. 01 - 19H00 PMDB. Elenice Imaculada Vidolin. 02 - 19H00 PTB. Claudinei Damalio. 03 - 19H00 PSD. João Henrique de Paula Consentino. 04 - 19H15 PTB. Reberson José de Menezes. 05 - 19H23 PCdoB. Leonildes Chaves Junior. 06 – 19H23 PV. Raimundo Rui. 07 – 19H25 PR. Luis Carlos Domiciano. 08 – 19H25 PSB. José Eduardo dos Reis. 09 – 19H25 PMDB. José Cláudio Ferreira. 10 – 19H25 PSDB. Roberto Campos. 11 – 19H25 DEM. Fernando Bonareti Betti. 12 – 19H25 PSDB. Antonio Aparecido da Silva. 13 – 19H30 PTB. Odair Donizetti Perinoto. 14 – 19H35 PSD. Gerson Araújo Pinto. 15 – 19H40 PSD. Ademir Martins Boaventura. VEREADORES AUSENTES: - Não Houve. Às 19:30 horas sob a proteção de Deus, o senhor Presidente dá início a 12ª Sessão Ordinária do dia 06 de maio de 2013, da 45ª. Legislatura. Solicito ao 1º Secretário que assuma a Secretaria e proceda a verificação da presença dos Senhores Vereadores. Feita a verificação, havendo número legal e regimental, o senhor Presidente solicita ao Senhor Secretário que proceda a leitura dos documentos constantes do Expediente. OFÍCIOS DO EXPEDIENTE DOCUMENTOS DO EXECUTIVO: Ofício nº 391/2013 – Encaminha resposta ao Ofício nº 179/2013, de autoria do Vereador João Henrique de Paula Consentino, Presidente da Comissão de Estudos. Em deliberação. Aprovado. À Comissão de Estudos. Ofício nº 392/2013 – Encaminha resposta ao Ofício nº 324/2013, de autoria do Vereador Leonildes Chaves Júnior, que solicita do Executivo a retirada do Projeto de Lei nº 030/2013. Em deliberação. Aprovado. Retirado pelo autor. Ofício nº 393/2013 – Encaminha o Projeto de Lei nº 051/2013, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para a elaboração da Lei Orçamentária de 2014 e dá outras providências. Em deliberação. Aprovado. Às Comissões de Justiça e Finanças. Ofício nº 394/2013 – Encaminha o Projeto de Lei nº 052/2013, que autoriza o Município de São João da Boa Vista a celebrar Convênio coma Fundação Nova São João, visando o desenvolvimento do Programa Jovem Agricultor do Futuro, proporcionando ao jovem, de origem rural, a educação profissional e genérica necessária ao trabalho em todas as atividades produtivas no meio rural, no município de São João da Boa Vista. Em deliberação. Aprovado. Às Comissões de Justiça e Finanças. Ofício nº 395/2013 - Encaminha Veto ao Autógrafo nº 27/2013, que dispõe sobre a obrigatoriedade do Poder Público inserir nas placas de denominação de logradouros públicos o nome do respectivo bairro no município de São João da Boa Vista. Em deliberação. Aprovado. À Comissão de Justiça e Redação. Ofício nº 396/2013 – Encaminha resposta ao Requerimento nº 268/2013, de autoria do Vereador Ademir Martins Boaventura. À disposição dos Vereadores. DOCUMENTOS DO LEGISLATIVO:- MOÇÕES:- Moção nº 028/2013 – De autoria do Vereador José Eduardo dos Reis e subscrita pelos Vereadores Vereadores, Antonio Aparecido da Silva, Reberson Menezes, Raimundo Rui, Gérson Araújo, João Henrique de Paula Consentino, José Claudio Fereira, Claudinei Damalio, roberto Campos, Ademir Martins Boaventura e Fernando Betti - Solicita o envio de Moção de Congratulações a exservidora Marilena Cirto Ferraraz, por sua aposentadoria. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Moção nº 029/2013 – De autoria do Vereador Reberson Menezes – Solicita o e ENVIA MOÇÃO DE APOIO ao Vereador José Américo Dias, Presidente da Câmara Municipal de São Paulo, pela matéria publicada no Jornal A Folha de São Paulo, intitulada “UM LEGISLATIVO DE MÃOS ATADAS”. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. REQUERIMENTOS:- Requerimento nº 270/2013 – De autoria do Vereador Roberto Campos – Solicita informação sobre a possibilidade de se colocar placa com o nome da Rua Nemêncio Gonçalves, Vila Brasil. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 271/2013 – De autoria do Vereador Fernando Betti e subscrita pelo Vereador Raimundo Rui – Solicita cobertura de ponto circular na Rua Luiz Vaz de Camões, nº 20, em frente à Oficina do Pella. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 272/2013 – De autoria do Vereador Fernando Betti e subscrito pelos Vereadores Raimundo Rui, Antonio Aparecido da Silva e Gérson Araújo – Solicita a cobertura de ponto circular na Rua Henrique Cabral de Vasconcelos, próximo ao nº 2.393. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 273/2013 – De autoria do Vereador João Henrique de Paula Consentino e subscrito pelos Vereadores Roberto Campos, Claudinei Damalio, Reberson Menezes e Odair Perinoto – Solicita estudo para instalação de uma feira de artesanato aos sábados onde é realizada a feira livre de domingo. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 274/2013 – De autoria do Vereador João Henrique de Paula Consentino – Solicita informações junto ao Departamento de Educação sobre o número de funcionários que estão trabalhando no prédio administrativo da Educação, bem como o referido nome, cargo do concurso e funções atribuídas até o presente momento. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 275/2013 – De autoria do Vereador João Henrique de Paula Consentino – Solicita informações junto ao Recursos Humanos da Prefeitura Municipal com referência ao número de funcionários e o número de cargos em comissões nos anos de 2004 a 2008 a 2012 e até a presente data. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 276/2013 – De autoria do Vereador João Henrique de Paula Consentino – Solicita informações junto ao Departamento de Educação da Prefeitura Municipal com referência ao número de alunos, funcionários, estagiários e o número de cargos em comissões nos anos de 2004 a 2008 a 2012 e até a presente data. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 277/2013 – De autoria do Vereador João Henrique de Paula Consentino – Solicita informações junto ao Departamento de Educação pedindo a relação dos alunos matriculados nas escolas ou creches. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 278/2013 – De autoria do Vereador Odair Pirinoto e subscrita pelos Vereadores Leonildes Chaves Junior, João Henrique de Paula Consentino e Claudinei Damalio – Solicita informação sobre a possibilidade de conceder desconto de 6% no caso de pagamento antecipado do IPTU. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 279/2013 – De autoria do Vereador Claudinei Damalio e subscrito pelos Vereadores Reberson Menezes e Roberto Campos – Solicita informação sobre a construção da Escola na Fazenda São Pedro. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 280/2013 – De autoria do Vereador Claudinei Damalio e subscrito pelo Vereador Leonildes Chaves Junior – Solicita o envio de comunicado a todas as escolas da cidade informando para aquelas que desejem oferecer seus alunos café da manhã, que entrem em contato com o Departamento de Educação, conforme nos relatou a Diretora aqui nesta Casa de Leis. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 281/2013 – De autoria de toda Casa – Solicita a instituição de política de geração de emprego e renda com a instalação da Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 282/2013 – De autoria do Vereador Leonildes Chaves Jr – Solicita a Santa Casa D. Carolina Malheiros cópia da nota fiscal de compra do aparelho de radioterapia e do contrato realizado com o Instituto Radium. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 283/2013 – De autoria do Vereador Leonildes Chaves Jr – Solicita a Santa Casa D. Carolina Malheiros a apresentação do registro de recolhimento de impostos, referente aos médicos que trabalham e daqueles que trabalharam, através do convênio Prefeitura-Santa Casa, no Pronto Socorro Municipal. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. INDICAÇÕES:- Indicação nº 303/2013 – De autoria do Vereador Antonio Aparecido da Silva – Solicita a sinalização de solo nos cruzamentos das vias públicas, e placas alertando para não fechar o cruzamento. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins. Indicação nº 304/2013 – De autoria do Vereador Antonio Aparecido da Silva e subscrita pelos Vereadores Gérson Araújo, Odair Perinoto, Raimundo Rui, Claudinei Damalio, Roberto Campos, Reberson Menezes, João Henrique de Paula Consentino– Solicita asfaltamento de trecho de terra da Avenida dos Trabalhadores, no Distrito Industrial. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins. Indicação nº 308/2013 – De autoria do Vereador Fernando Bett e subscrita pelos Vereadores Raimundo rui e Reberson Menezes – Solicita a construção de calçada na Rua José Garcia da Silva Filho, em torno do lago existente no Jardim Primavera. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins. Indicação nº 309/2013 – De autoria do Vereador Fernando Betti – Solicita a limpeza dos terrenos existentes na Rua Benedito de Mello, próximo ao local onde é realizada a feira-livre aos sábados. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins. Indicação nº 310/2013 – De autoria do Vereador Fernando Betti – Solicita a sinalização de solo em toda extensão da Rua João Pessoa. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins. Indicação nº 311/2013 – De autoria do Vereador Fernando Betti – Solicita a pintura de todos os Redutores de Velocidade da Avenida Dr. Oscar Pirajá Martins. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins. Indicação nº 312/2013 – De autoria do Vereador Luis Carlos Domiciano - BIRA – Solicita a construção de lombadas na Estrada da Capituva até o antigo Campo de Futebol da Fazenda Glória. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins. Indicação nº 313/2013 – De autoria do Vereador João Henrique de Paula Consentino – Solicita a colocação de seguranças nos Centros de Idosos do Jardim Nova República. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins. Indicação nº 314/2013 – De autoria do Vereador Raimundo Rui – Solicita a realização de nova demarcação na quadra esportiva localizada no cruzamento da Rua Oscar Janson com a Rua General Osório . Ao Prefeito Municipal para os devidos fins. Indicação nº 315/2013 – De autoria do Vereador Raimundo Rui – Solicita a troca de lâmpadas queimadas da Pista de Skate localizada no Bairro São Benedito. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins. Indicação nº 316/2013 – De autoria do Vereador Odair Pirinoto e subscrita pelos Vereador Fernando Betti – Solicita a construção de pista de bicicross em nossa cidade. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins. Indicação nº 317/2013 – De autoria do Vereador Odair Pirinoto – Solicita a instalação de um zoológico para incrementar o turismo de nossa cidade . Ao Prefeito Municipal para os devidos fins. Indicação nº 318/2013 – De autoria do Vereador Odair Pirinoto – Solicita a construção de dois redutores de velocidade na estrada da Fazenda Gerivá. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins. Indicação nº 319/2013 – De autoria do Vereador Claudinei Damalio e subscrita pelos Vereadores Antonio Aparecido da Silva, Reberson Menezes, Gérson Pereira, Roberto Campos e João Henrique de Paula Consentino – Solicita que seja providenciado pela municipalidade a reforma do forro do andar superior da Casa das Crianças, que caiu recentemente interditando 4 salas. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins. Indicação nº 320/2013 – De autoria do Vereador Odair Pirinoto – Solicita a execução de serviços de manutenção na estrada rural de acesso a Fazenda Santa Helena. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins. Indicação nº 321/2013 – De autoria do Vereador Claudinei Damalio e subscrita pelo Vereador Reberson Menezes– Solicita a coleta do lixo e entulho depositado indevidamente no final da Rua Luiz Gambeta Sarmento. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins. Indicação nº 322/2013 – De autoria do Vereador Odair Pirinoto e subscrita pelo Vereador Fernando Betti– Solicita a colocação de redutor de velocidade em frente a Escola Monsenhor Antonio David, no Santo Antonio. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins. Indicação nº 323/2013 – De autoria do Vereador João Henrique de Paula Consentino – Solicita a colocação de um semáforo no cruzamento das Ruas Serafim José Ferreira com Cláudio Pelegrino dos Reis, na Vila Nossa Senhora de Fátima. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins. Indicação nº 324/2013 – De autoria do Vereador Antonio Aparecido da Silva – Solicita iluminação de trecho da Av. Lázaro Ribeiro, no Distrito Industrial. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins. Indicação nº 325/2013 – De autoria do Vereador Antonio Aparecido da Silva e subscrita pelso Vereadors Odair Perinoto, Robeto Campos, Gérson Araújo, Claudinei Damalio, Fernando Betti e Reberson Menezes – Solicita que seja providenciado consertos no piso asfáltico de diversas vias do Distrito Industrial, principalmente da Av. Lázaro Ribeiro, que está em péssimo estado. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins. Indicação nº 326/2013 – De autoria do Vereador Claudinei Damalio e subscrita pelos Vereador Reberson Menezes– Solicita que seja oferecido café da manhã a todos os alunos que estudam na Escola Antônio dos Santos Cabral. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins. OFÍCIOS DO EXPEDIENTE:- Ofício nº 084/2013 – Da Policia Militar do Estado de São Paulo – Encaminha resposta ao Ofício nº 199/2013, de autoria do Vereador Leonildes Chaves Júnior. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 085/2013 - Do Setor Municipal de Gestão e Planejamento da Prefeitura Municipal - Encaminha resposta referentes aos Projetos de Lei nºs 11 e 31/2012, de autoria do Vereador Claudinei Damalio. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 086/2013 – Do SEBRAE – Convite para participar do evento; Indicadores Socioeconômicos da Região de São João da Boa Vista. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 087/2013 - Da Ordem dos Advogados do Brasil - Subsecção de São João da Boa Vista - Encaminha resposta com referência a Lei Municipal nº 2.933/2010, que regulamenta o horário dos estabelecimentos que comercializam bebidas alcoólicas (Lei dos Bares). Em deliberação. Aprovado. À Comissão de Justiça e Redação. Ofício nº 088/2013 – Da Glória do Grande Arquiteto do Universo – Encaminha ofício reiterando total apoio à Lei nº 2933/2010, que regulamenta o horário dos estabelecimentos que comercializam bebidas alcoólicas (Lei dos Bares). Em deliberação. Aprovado. À Comissão de Justiça e Redação. Ofício nº 089/2013 - Do Sindicato dos Funcionários da Prefeitura Municipal, Câmara Municipal, Autarquias, Empresas e Fundações Municipais de São João da Boa Vista - Comunica que não tem nada a opor ao Projeto de Lei do Executivo nº 31/2013, que altera a denominação do cargo de Auxiliar de Creche para Assistente de Desenvolvimento da Infância. Em deliberação. Aprovado. À Comissão de Justiça e Redação. Ofício nº 090/2013 – Da SABESP – Encaminha resposta ao Requerimento nº 242/2013, de autoria dos Vereadores João Henrique de Paula Consentino e Gérson Araújo. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 091/2013 – De Ronaldo Luis – Responsável pelo Expediente do Setor de Trânsito – Encaminha resposta ao Ofício nº 201/2013, de autoria dos Vereadores João Henrique de Paula Consentino e Reberson Menezes. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 092/2013 – Do Conselho Tutelar – Encaminha a Escala de Plantões referente ao mês de maio de 2.013. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 093/2013 - Da Associação dos Sem Casa de São João da Boa Vista - Encaminha resposta ao Ofício nº 308/2013, de autoria da Comissão de Justiça e Redação. Em deliberação. Aprovado. À Comissão de Justiça e Redação. TELEGRAMAS:- Telegrama nº 013/2013 – Do Ministério da Educação – Comunica a liberação de recursos financeiros destinados a garantir a execução de programas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação. À disposição dos Vereadores. Esgotado os documentos constantes do Expediente desta Sessão, o senhor Presidente declara o mesmo por encerrado, passando a Sessão para parte destinada ao uso da palavra no Pequeno Expediente. PEQUENO EXPEDIENTE:- Iniciando o Pequeno Expediente, o senhor Presidente solicita ao Senhor Secretário que proceda a chamada de inscritos no Pequeno Expediente. O senhor 1º. Secretário informa que não existe nenhum Vereador inscrito para fazer uso da palavra no Pequeno Expediente. Esgotado o tempo, o senhor Presidente declara o mesmo por encerrado, passando a Sessão para a parte destinada ao Grande Expediente: GRANDE EXPEDIENTE:- Tribuna Livre: Iniciando o Grande Expediente, solicito ao Senhor Secretário que solicite a verificação de inscrições para o uso da Tribuna Livre nesta noite. O senhor Secretário informa que a primeira inscrita é a Senhora Jandira Machado Oliveira, que falará os Jogos Regionais do Idoso - JORI. O senhor Secretário informa que a mesma não se encontra presente no auditório. O senhor Secretário informa que o próximo inscrito é o Senhor Júlio César Valim (Paraná) que falará sobre seus projetos. Com a palavra o senhor Júlio César Valim - Boa noite para você. Vim para você mostras as minhas medalhas que consegui até hoje, essa são de 15 anos correndo, só que tinha muito mais. Só que aconteceu um acidente comigo não sei se todo mundo sabe. Uma torre de celular caiu no meu quarto e destruiu tudo. Vim aqui pedir uma força para o meu projeto de caminhada. Vamos fazer uma caminha durante o dia que da para tomar um café da manhã. Agora vai ter a caminhada de São Paulo e quero estar passando entre os 10 melhores corredores do mundo. Estou pedindo uma ajuda para você para realizar este projeto. Por isto que mereço está medalha 24 de junho. Todos vocês não quero ser humilhado por ninguém mais. Muito Obrigado. O senhor Secretário informa que não existe mais nenhum cidadão para fazer uso da palavra. Não existindo mais inscrito o senhor Presidente declara encerrada a Tribuna Livre, e passa a Sessão para a parte destinada ao uso da Palavra no Grande Expediente pelos Vereadores. PALAVRA LIVRE:- Iniciando a Palavra Livre pelos Senhores Vereadores, o senhor Presidente solicita ao senhor 1º. Secretário que proceda a chamada dos Vereadores inscritos a ocuparem a tribuna nesta noite. O primeiro inscrito é o Vereador Leonildes Chaves Júnior. Com a palavra o Vereador Leonildes Chaves Júnior - Estas imagens são do almoxarifado de remédio do de Departamento de Saúde. Com este bolor, na parede a uma grande possiblidade destes remédios estarem contaminados e vem sendo distribuídos à população. Olha a condição que se encontra o almoxarifado de Saúde e o remédio ao lado. As caixas estão todas abertas, e estes remédios chegam ao destino final a população. Este prédio está repleto de remédios e o mais grave que o destino final é a população. Estes remédios estão localizados no mesmo lugar em que fica a Diretora do Departamento de Saúde. A sala dela fica alguns metros do almoxarifado. Será que ela responsável pelo Departamento de Saúde não percebeu isto? Será que ela acha corretos estes remédios estarem em contato com a parede toda embolorado e distribuir isto para o povo? É muito grave isto aqui, estas imagens que não em deixa mentir. Essas imagens são fungos que vieram deste bolor. Mediante essa situação toda tem que ser feita uma pericia nestes remédios para saber se eles estão contaminados ou não. Para chegar uma situação como essa vem de algum tempo. Cadê a Diretora de Saúde? Ela não tomou providência conto a isto? Estivemos presentes lá eu e o João Henrique. Também fiz uma visita a dois Postos de Saúde. No Jardim São Paulo, as funcionárias me informaram sobre a ausência de pomadas, ataduras e não tem especulo para fazer preventivo já a 60 (sessenta dias). Coletor de urina não tem. Provavelmente eles vão dar a justificativa de licitação. Não pode deixar acabarem remédios de uso básico para fazer a licitação. Estamos com 05 (cinco) meses de administração e isto não pode ocorrer. Sai de lá fui até o Delvo Westin à mesma situação não tem nada também, não tem nem especulo vaginal, não sei com estão fazendo estes exames. Gostaria de aproveitar a imagens gostaria que os médicos Ademir e José Eduardo, se existem risco de contaminação? Qual seria a solução? O Vereador Leonildes Chaves concede um aparte ao Vereador Ademir Martins Boaventura. O senhor Presidente suspende os trabalhos por 20 minutos. Reaberto os trabalhos o senhor Presidente solicita ao senhor Secretário que faça a verificação da presença dos senhores Vereadores. Feita a verificação existindo número legal e regimental o senhor Presidente dá continuidade aos trabalhos solicitando ao senhor Secretário que faça a chamada do próximo inscrito. O senhor Secretário informa que o próximo inscrito é o Vereador Claudinei Damalio. Com a palavra o Vereador Claudinei Damalio – Senhor Presidente, Vereadores e população presente no auditório. Quero relatar o que vem acontecendo nas feiras-livres realizadas aos domingos. Neste último final de semana nem energia elétrica tinha lá. Teve até saque de verdura e laranjas. Ficaram no escuro até de manhã. A mesma coisa que vem ocorrendo no Ralf com a retirada do segurança começou haver saques nas residências. Fui conversar com o responsável pela feira mais tirou férias. Será que os remédios que estão ali serão jogado foras? Isto vem vinda da administração passada. Temos a Comissão de Saúde devemos ir até no Pronto Socorro ver se tem remédios lá. Espero que providências sejam tomadas. Fica aqui minha indignidade. Obrigado. O senhor Secretário informa que não existe mais nenhum Vereador inscrito para fazer uso da palavra. Não havendo mais inscritos, o senhor Presidente solicita recomposição das Comissões Permanentes. COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO: Reberson Menezes, Ademir Martins Boaventura e Raimundo Rui. COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO: Leonildes Chaves Junior, Ademir Martins Boaventura e Luís Carlos Domiciano. COMISSÃO DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS E ATIVIDADES PRIVADAS: Fernando Betti, Antonio Aparecido da Silva e Odair Perinoto. EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL: José Eduardo dos Reis, Elenice Imaculada Vidolin e Leonildes Chaves Junior. COMISSÃO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR: Elenice Imaculada Vidolin, Raimundo Rui e Gérson Araújo. COMISSÃO DE ASSUNTOS RELATIVOS AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS: José Claudio Ferreira, Fernando Betti e João Henrique de Paula Consentino. Recompostas as Comissões Permanentes, o senhor Presidente suspende os trabalhos regimentalmente, por 15 minutos. Reaberto os trabalhos, o senhor Presidente solicita ao Senhor 1º. Secretário que proceda a verificação da presença dos Vereadores. Feita a verificação havendo número legal e regimental, o senhor Presidente passa a Sessão para parte destinada a Ordem do Dia. ORDEM DO DIA:- Iniciando a Ordem do Dia, o senhor Presidente coloca em deliberação a Ata da 11ª. Sessão Ordinária realizada no dia 29 de abril de 2013. Em discussão. Em votação. Aprovada a Ata da 11ª. Sessão Ordinária dia 29 de abril de 2013. Em seguida, o senhor Presidente solicita ao Senhor 1º. Secretário que proceda a leitura dos documentos em condições de serem apreciados na Ordem do Dia desta Sessão. Ofício nº 385/2013 – Encaminha Balancetes referentes aos meses de janeiro e fevereiro de 2013. O senhor 1º. Secretário informa que o parecer da Comissão de Finanças e Orçamento, é majoritário favorável ao seu arquivamento. Lido o parecer o senhor Presidente coloca o mesmo em deliberação. Em discussão. E votação. Aprovado. Por unanimidade dos Vereadores Presentes. Arquive-se. A Secretaria da Câmara Municipal para os devidos fins. Ofício nº 386/2013 – Encaminha Balancete referente ao encerramento do exercício de 2012. O senhor 1º. Secretário informa que o parecer da Comissão de Finanças e Orçamento, é majoritário favorável ao seu arquivamento. Lido o parecer o senhor Presidente coloca o mesmo em deliberação. Em discussão. E votação. Aprovado. Por unanimidade dos Vereadores Presentes. Arquive-se. A Secretaria da Câmara Municipal para os devidos fins. Projeto de Lei nº 011/13 – Criação de 01 cargo permanente da Prefeitura de Encarregado de Administração do CIC Tancredo Neves. O senhor Secretário informa que os pareceres das Comissões de Justiça, Finanças e Assuntos Relativos aos Servidores Municipais, são majoritários favoráveis. A seguir o senhor Presidente solicita ao senhor Secretário que faça a leitura artigo por artigo. Feita a leitura artigo por artigo o senhor Presidente coloca em discussão. Em discussão. Pede a palavra em discussão o Vereador João Henrique de Paula Consentino – Queria que todos soubessem qual foi o critério e que todos soubessem disso, lá atrás foi criando um cargo para Chefe do CSU do DER e do Jardim Durval Nicolau, pois não tinha agentes que tomavam conta destes lugares. Estou sendo contra a este do CIC, porque vai ser chamado o próximo para ser Chefe no CIC. Sou contrário porque não foi extinto o Cargo de Agente Administrativo. Por este motivo continuo sendo contra este cargo. Pede a palavra em deliberação o Vereador Fernando Betti – Estive na primeira maratona de Bike e o Chicão me enfatizou para mim que precisa da criação deste cargo por este motivo sou favorável. Pede a palavra em discussão o Vereador João Henrique de Paula Consentino – Quero também deixar registrado que foram criados dois cargos um para o DER e outro para o Durval e o do Durval até hoje até hoje não foi colocado ninguém. Em votação. Aprovado em 1ª discussão o Projeto de Lei do Executivo 011/2013. O Vereador Claudinei Damalio requer a dispensa de leitura em globo e a dispensa de interstício para 1ª e 2ª discussão. Em deliberação. Aprovado. Em 2ª discussão. Em votação. Em discussão. Em votação. Aprovado. Aprovado o Projeto de Lei do Executivo 011/2013, em 1ª e 2ª discussão, e em Redação Final. Ao Senhor Prefeito Municipal os devidos fins. Aprovado com os votos favoráveis dos Vereadores – Ademir Martins Boaventura, Claudinei Damalio, Antonio Aparecido da Silva, Elenice Imaculada Vidolin, Fernando Betti Gérson Araújo, José Claudio Ferreira, José Eduardo dos Reis, , Luís Carlos Domiciano, Odair Pirinoto, Reberson Menezes e Raimundo Rui e com os votos contrários dos Vereadores Leonildes Chaves Júnior e João Henrique de Paula Consentino, na sua totalidade. Projeto de Lei nº 033/13 – Extingue o cargo de Auxiliar de Controle de Zoonoses e cria 03 vagas no cargo de Agente de Vigilância Ambiental e 03 cargos de Supervisor de Equipe de Vigilância Ambiental. – O senhor Secretário informa que os pareceres das Comissões de Justiça, Finanças e Assunto Relativos aos Servidores Municipais. A seguir o senhor Presidente solicita ao senhor Secretário que faça a leitura artigo por artigo. Feita a leitura artigo por artigo o senhor Presidente coloca em discussão. Em discussão. Em votação. Aprovado em 1ª discussão o Projeto de Lei do Executivo 033/2013. O Vereador Fernando Betti requer a dispensa de leitura em globo e a dispensa de interstício para 1ª e 2ª discussão. Em deliberação. Aprovado. Em 2ª discussão. Em votação. Em discussão. Em votação. Aprovado. Aprovado o Projeto de Lei do Executivo 033/2013, em 1ª e 2ª discussão, e em Redação Final. Ao Senhor Prefeito Municipal os devidos fins. Aprovado com os votos favoráveis dos Vereadores – Ademir Martins Boaventura, Claudinei Damalio, Antonio Aparecido da Silva, Elenice Imaculada Vidolin, Fernando Betti Gérson Araújo, José Claudio Ferreira, José Eduardo dos Reis, Leonildes Chaves Júnior, Luís Carlos Domiciano, Odair Pirinoto, Reberson Menezes, Raimundo Rui e João Henrique de Paula Consentino. Projeto de Lei nº 043/13 – Celebração de Convênio com o Governo do Estado de SP, através da Secretaria da Educação, objetivando construção de creche no Município de SJBV - O senhor Secretário informa que os pareceres das Comissões de Justiça, Finanças e Obras, são majoritários favoráveis. A seguir o senhor Presidente solicita ao senhor Secretário que faça a leitura artigo por artigo. Feita a leitura artigo por artigo o senhor Presidente coloca em discussão. Em discussão. Em votação. Aprovado em 1ª discussão o Projeto de Lei do Executivo 043/2013. O Vereador Claudinei Damalio requer a dispensa de leitura em globo e a dispensa de interstício para 1ª e 2ª discussão. Em deliberação. Aprovado. Em 2ª discussão. Em votação. Em discussão. Em votação. Aprovado. Aprovado o Projeto de Lei do Executivo 043/2013, em 1ª e 2ª discussão, e em Redação Final. Ao Senhor Prefeito Municipal os devidos fins. Aprovado com os votos favoráveis dos Vereadores – Ademir Martins Boaventura, Claudinei Damalio, Antonio Aparecido da Silva, Elenice Imaculada Vidolin, Fernando Betti Gérson Araújo, José Claudio Ferreira, José Eduardo dos Reis, Leonildes Chaves Júnior, Luís Carlos Domiciano, Odair Pirinoto, Reberson Menezes, Raimundo Rui e João Henrique de Paula Consentino. Projeto de Lei nº 049/13 – Retifica a ementa e o Artigo 1º da Lei nº 3273/2013, de Proteção Social Básica para a expressão Proteção Especial. O senhor Secretário informa que o parecer da Comissão de Justiça e Redação, é majoritário favorável a sua aprovação. A seguir o senhor Presidente solicita ao senhor Secretário que faça a leitura artigo por artigo. Feita a leitura artigo por artigo o senhor Presidente coloca em discussão. Em discussão. Em votação. Aprovado em 1 ª discussão o Projeto de Lei do Executivo 049/2013. O Vereador João Henrique de Paula Consentino requer a dispensa de leitura em globo e a dispensa de interstício para 1ª e 2ª discussão. Em deliberação. Aprovado. Em 2ª discussão. Em votação. Em discussão. Em votação. Aprovado. Aprovado o Projeto de Lei do Executivo 049/2013, em 1ª e 2ª discussão, e em Redação Final. Ao Senhor Prefeito Municipal os devidos fins. Aprovado com os votos favoráveis dos Vereadores – Ademir Martins Boaventura, Claudinei Damalio, Antonio Aparecido da Silva, Elenice Imaculada Vidolin, Fernando Betti Gérson Araújo, José Claudio Ferreira, José Eduardo dos Reis, Leonildes Chaves Júnior, Luís Carlos Domiciano, Odair Pirinoto, Reberson Meneze, Raimundo Rui e João Henrique de Paula Consentino. Projeto de Lei nº 050/13 – Autoriza o Município de SJBV a receber em doação, através do Poder Executivo, bens e serviços para equipar o auditório do CEREST. O senhor Secretário informa que os pareceres das Comissões de Justiça e Finanças, são majoritários favoráveis. A seguir o senhor Presidente solicita ao senhor Secretário que faça a leitura artigo por artigo. Feita a leitura artigo por artigo o senhor Presidente coloca em discussão. Em discussão. Em votação. Aprovado em 1ª discussão o Projeto de Lei do Executivo 050/2013. O Vereador Claudinei Damalio requer a dispensa de leitura em globo e a dispensa de interstício para 1ª e 2ª discussão. Em deliberação. Aprovado. Em 2ª discussão. Em votação. Em discussão. Em votação. Aprovado. Aprovado o Projeto de Lei do Executivo 050/2013, em 1ª e 2ª discussão, e em Redação Final. Ao Senhor Prefeito Municipal os devidos fins. Aprovado com os votos favoráveis dos Vereadores – Ademir Martins Boaventura, Claudinei Damalio, Antonio Aparecido da Silva, Elenice Imaculada Vidolin, Fernando Betti Gérson Araújo, José Claudio Ferreira, José Eduardo dos Reis, Leonildes Chaves Júnior, Luís Carlos Domiciano, Odair Pirinoto, Reberson Menezes, Raimundo Rui e João Henrique de Paula Consentino. Projeto de Decreto Legislativo nº 006/13 – Gerson Araújo– Concede o Título de Cidadão Sanjoanense ao Dr. Márcio Elias Siqueira Azarias – O senhor Secretário informa que os pareceres das Comissões de Justiça, Finanças e Obras, são majoritários favoráveis. A seguir o senhor Presidente solicita ao senhor Secretário que faça a leitura artigo por artigo. Feita a leitura artigo por artigo o senhor Presidente coloca em discussão. Em discussão. Em votação. Aprovado em 1ª discussão o Projeto de Decreto Legislativo 006/2013. O Vereador Gerson Araújo requer a dispensa de leitura em globo e a dispensa de interstício para 1ª e 2ª discussão. Em deliberação. Aprovado. Em 2ª discussão. Em votação. Em discussão. Pede a palavra em discussão o Vereador Gérson Araújo – Muito dos meus companheiros não conhece o Dr. Marcos, inicio a carreira como investigador de Policia, fez Faculdade de Direito na FEOB, trabalhou em São Paulo como Delegado, vem desempenhando sua função e tem quatro Delegados sobre suas responsabilidades. Faz um trabalho contra o narcotráfico em nossa cidade e região por este motivo o título de cidadão. Em votação. Aprovado. Aprovado o Projeto de Lei do Executivo 043/2013, em 1ª e 2ª discussão, e em Redação Final. Ao Senhor Prefeito Municipal os devidos fins. Aprovado com os votos favoráveis dos Vereadores – Ademir Martins Boaventura, Claudinei Damalio, Antonio Aparecido da Silva, Elenice Imaculada Vidolin, Fernando Betti Gérson Araújo, José Claudio Ferreira, José Eduardo dos Reis, Leonildes Chaves Júnior, Luís Carlos Domiciano, Odair Pirinoto, Reberson Menezes, Raimundo Rui e João Henrique de Paula Consentino. Projeto de Decreto Legislativo nº 009/13 – Roberto Campos e Claudinei Damalio – Concede Medalha de Mérito Cívico “24 de Junho” ao Sr. Júlio César Valim – O senhor Secretário informa que os pareceres das Comissões de Justiça, Finanças e Obras, são majoritários favoráveis. A seguir o senhor Presidente solicita ao senhor Secretário que faça a leitura artigo por artigo. Feita a leitura artigo por artigo o senhor Presidente coloca em discussão. Em discussão. Em votação. Aprovado em 1 ª discussão o Projeto de Decreto Legislativo 009/2013. O Vereador Odair Perinoto requer a dispensa de leitura em globo e a dispensa de interstício para 1ª e 2ª discussão. Em deliberação. Aprovado. Em 2ª discussão. Em votação. Em discussão. Em votação. Aprovado. Aprovado o Projeto de Decreto Legislativo 009/2013, em 1ª e 2ª discussão, e em Redação Final. Ao Senhor Prefeito Municipal os devidos fins. Aprovado com os votos favoráveis dos Vereadores – Ademir Martins Boaventura, Claudinei Damalio, Antonio Aparecido da Silva, Elenice Imaculada Vidolin, Fernando Betti Gérson Araújo, José Claudio Ferreira, José Eduardo dos Reis, Leonildes Chaves Júnior, Luís Carlos Domiciano, Odair Pirinoto, Reberson Menezes, Raimundo Rui e João Henrique de Paula Consentino. Esgotados os documentos em condições de ser apreciado na Ordem do Dia desta Sessão, o senhor Presidente declara a mesma por encerrada, passando a Sessão para a parte destinada ao uso da palavra em Explicações Pessoais:- EXPLICAÇÕES PESSOAIS:- O senhor Secretário informa que o primeiro inscrito é o Vereador Ademir Martins Boaventura - Gostaria de pedir para a Juliana fazer uma nova convocação para a Diretora de Saúde. O próximo inscrito é o Vereador Reberson Menezes – Gostaria de agradecer aos internautas que o pessoal que fica em Casa nos assistindo até altas horas, agradeço a Boa Vista que vem colaborando com este projeto e já da para sentir nas ruas. Gostaria de usar este espaço para solucionar esta Lei dos Bares, mais sem artimanhas e não vamos deixar ninguém colocar o dedo em nosso nariz e que possamos usar da melhor maneira este projeto. O senhor Secretário informa que não existe mais nenhum Vereador inscrito para fazer uso da palavra em Explicações Pessoais. Nada mais havendo a tratar na presente Sessão, o senhor Presidente em exercício agradece a presença de todos, desejando-lhes uma Boa Noite, e dá a presente Sessão por encerrada. Eram 22,40 horas, quando se encerrou a presente Sessão, estando presentes todos os Sres. Vereadores que tem o seu nome inscrito na parte inicial desta Ata. Eu Moacir Molina - Adjunto Legislativo, anotei e digitei a presente Ata, da qual eu assino juntamente, com a Sra. Juliana Abreu Silva Gião - Diretora Geral da Câmara Municipal, Vereador Roberto Campos - Presidente da Câmara Municipal e com o Vereador. Reberson Menezes 1º. Secretário aos seis dias do mês de junho do ano de dois mil e treze. (06/05/2.013). ROBERTO CAMPOS PRESIDENTE REBERSON JOSÉ MENEZES 1º. SECRETÁRIO JULIANA ABREU SILVA GIÃO DIRETORA GERAL MOACIR MOLINA ADJUNTO DO LEGISLATIVO