sessao nº 14

CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP
ATA DA 14º SESSÃO ORDINÁRIA
DO DIA 20 DE MAIO DE 2.024
PRESIDENTE: — CARLOS GOMES.
2º SECRETÁRIA: — JOCELI MARIOZI FERREIRA.
DIRETOR LEGISLATIVO: — JOCELITO CUSTODIO ZANELI.
AUXILIAR LEGISLATIVO: — IGOR RODRIGUES DE CARVALHO.
HORÁRIO: — 18h00
VEREADORES PRESENTES: —
01 —- 17h50 an laudinei Damalio
02 — 17h30 UNIÃO IR aimundo Rui
DE
03 — 17h30 | Luiz Carlos Missassi Rivera
— PODEMOS [Nelson Júnior dos Reis
IMercílio Macena Benevides
jun) .
tea jm | ph
o | 00] OO
FIZ
S|oS| o
S|9O/9
|
— PL Carlos Alberto Gomes
07 — 18h00 PL Joceli Mariozi Ferreira
08 — 18h00 PP Rodrigo Caetano Barbosa
09 — 18h00 PSD José Claudio Ferreira
10 — 18h10 AVANTE [Carlos Alberto da Cruz
Aline Dourador Luchetta
REDE |
REDE | eldreiz Giannini Muniz
PODEMOS |
ustavo Belloni Rodrigues Ferreira
14 — 18h15 | Luís Carlos Domiciano
VANTE Antonio Aparecido da Silva
Vereadores ausentes: Não houve. As 18:00 horas, sob a proteção de Deus, o
Senhor Presidente dá início à 14º Sessão Ordinária do dia 20 de maio de 2024, da
47º. Legislatura. Na ausência em Plenário do Senhor 1º. Secretário, Vereador Luiz
Carlos Missassi Rivera (Luiz Paraki), o Senhor Presidente solicita à Senhora 2º.
Secretária, Vereadora Joceli Mariozi Ferreira, que assuma a Secretaria e proceda
à verificação da presença dos Senhores Vereadores. Feita a verificação, havendo
Tr
yes?
MAN
número legal e regimental, o Senhor Presidente solicita à Senhora Secretária que
proceda à leitura dos documentos constantes do Expediente. OFÍCIOS DO
EXPEDIENTE: - DOCUMENTOS DO EXECUTIVO: - Ofícios do
Executivo: - Ofício nº 54/2024 — Do Executivo — Encaminha as demonstrações
contábeis e prestações de contas anuais referentes ao exercício de 2023. Em
deliberação. Aprovado. À Comissão de Finanças e Orçamento. DOCUMENTOS
DO LEGISLATIVO: - Projetos de Lei do Legislativo nº 20/2024 — De autoria
do Vereador Mercílio Macena Benevides — Altera a redação do Artigo 1º da Lei nº
4.891, de 17 de setembro de 2021, que dispõe sobre a utilidade pública o Lions
Clube de São João da Boa Vista Centro. Em deliberação. Aprovado. Às Comissões
de Justiça e Redação. Projetos de Lei do Legislativo nº 22/2024 — De autoria
do Vereador Rui Nova Onda — Dispõe sobre o procedimento para a instalação de
infraestrutura de suporte para Estação Transmissora de Radiocomunicação - ETR
autorizada pela Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL, nos termos
da legislação federal vigente. Em deliberação. Aprovado. Às Comissões de Justiça
e Redação. Projetos de Decreto Legislativo: - Projeto de Decreto Legislativo
nº 25/2024 — De autoria do Vereador Luís Carlos Domiciano (Bira) — Concede
Medalha e Mérito Cultural à Senhora Cecília Marcondes Delgado. Em
deliberação. Aprovado. Às Comissões de Justiça e Redação e de Finanças e
Orçamento. Subscrito pelos Vereadres Pastor Carlos e José Cláudio Ferreira
(Claudinho). Projeto de Decreto Legislativo nº 28/2024 — De autoria dos
Vereadores Júnior da Van e José Cláudio Ferreira (Claudinho) — Concede
Medalha de Mérito Cívico “24 de Junho” ao Senhor André Aloísio Fernandes
Frias Marcili. Em deliberação. Aprovado. Às Comissões de Justiça e Redação e
de Finanças e Orçamento. Projetos de Resolução: - Projetos de Resolução nº
09/2024 — De autoria da Mesa Diretora — Autoriza a participação da Câmara
Municipal de São João da Boa Vista no 7º CONEXIDADES - ENCONTRO
NACIONAL DE PARCEIROS PÚBLICOS E PRIVADOS, a ser realizado no
Município em São Sebastião/SP, no período de 04 a 08 de junho de 2024. Em
deliberação. Aprovado. Às Comissões de Justiça e Redação e de Finanças e
Orçamento. Projetos de Resolução nº 10/2024 — De autoria da Mesa Diretora —
Altera o Art. 1º e parágrafos e Art. 5º, alíneas e parágrafo único, da Resolução nº
013, de 15 de outubro de 2019, que regulamenta a viagem, o adiantamento de
numerário e a prestação de contas dos servidores e vereadores da Câmara
Municipal de São João da Boa Vista, em consonância com a Lei Municipal nº 063,
de 03 de agosto de 1978. Em deliberação. Aprovado. Às Comissões de Justiça e
Redação e de Finanças e Orçamento. Ofícios ao Vereador: - Ofício ao Vereador
nº 09/2024 — De autoria da Presidência — Encaminha para apreciação o balancete
da receita e da despesa referente ao mês de abril de 2024. Em deliberação.
Aprovado. À Comissão de Finanças e Orçamento. Moções: - Moção nº 61/2024
— De autoria do Vereador Luís Carlos Domiciano (Bira) — Moção de Apoio ao
PROJETO DE LEI Nº 5.620 de 2023, de autoria do Exmo. Sr. Deputado Federal
; CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP
Reimont, que dispõe sobre a regulamentação da profissão de Naturólogo e institui
o dia nacional do Naturólogo, em tramitação na Câmara dos Deputados. Em
deliberação. Aprovada. Oficie-se. Subscrito pelo Vereador José Cláudio Ferreira
(Claudinho). Moção nº 70/2024 — De autoria do Vereador Júnior da Van — Envia
Moção de Congratulações aos médicos, profissionais de enfermagem e demais
funcionários da UTI da Santa Casa de Misericórdia “Dona Carolina Malheiros”.
Em deliberação. Em deliberação, o Vereador Júnior da Van: “Gostaria que fosse
lida na íntegra esta Moção, por favor.” O Senhor Presidente solicita à Senhora
Secretária que proceda a leitura na íntegra da Moção nº 70/2024: “Solicito à Casa,
depois de ouvido o Plenário, que seja enviada MOÇÃO DE
CONGRATULAÇÕES aos médicos, profissionais de enfermagem e demais
funcionários da UTI da Santa Casa de Misericórdia “Dona Carolina Malheiros,
pelos excelentes trabalhos prestados aos pacientes que ali se encontram, bem
como, pela atenção entregue aos familiares tão fragilizados naqueles momentos
de dor e angustia. Só quem já dependeu dos profissionais da saúde, sabe o quanto
eles são importantes. Registro o meu agradecimento por tanta dedicação!” Em
deliberação, o Vereador Júnior da Van: “Várias vezes é discutido nesta Casa,
inclusive por mim, a situação que se encontra na nossa Saúde em São João da Boa
Vista. E nesses dias atrás eu acompanhei de perto o trabalho desses profissionais
da Saúde, inclusive dos enfermeiros também, os médicos da Saúde,
principalmente naquele setor da UTI. Então eu vim aqui trazer o meu
reconhecimento, meus parabéns a todas aquelas pessoas que dedicam as suas
vidas ali na UTI. E digo mais: são pessoas que trabalham ali, e eu senti realmente
que são profissionais que trabalham com coração, trabalham por amor à profissão.
Isso é de extrema importância, principalmente quando a gente se encontra numa
situação de nossos familiares, nossos parentes, nossos amigos que sempre nos
ligam pedindo algum tipo de ajuda, alguma informação. E esses profissionais eu
vi, eu acompanhei de perto o carinho com que eles lidam com as famílias
principalmente que lá necessitam. Então fica aqui o meu agradecimento, o meu
reconhecimento por todo o trabalho prestado nessa área da UTI, e todos os
médicos, aqueles que sabem que fazem o seu trabalho da melhor maneira possível.
Obrigado.” Em deliberação. Aprovada. Oficie-se. Subscrita pelos Vereadores:
Claudinei Damalio, Pastor Carlos, José Cláudio Ferreira (Claudinho), Heldreiz
Giannini Muniz, Rui Nova Onda, Carlos Gomes, Joceli Mariozi, Mercílio Macena
Benevides. Moção nº 71/2024 — De autoria do Vereador Rodrigo Barbosa —
Envia Moção de Congratulações ao Departamento de Assistencia Social pelo dia
comemorativo em 15 de maio de 2024. Em deliberação. Aprovada. Oficie-se.
Subscrita pelos Vereadores: Claudinei Damalio, Joceli Mariozi, José Cláudio
Ferreira (Claudinho), Antonio Aparecido da Silva (Titi), Aline Dourador Luchetta,
Júnior da Van, Heldreiz Giannini Muniz, Rui Nova Onda, Pastor Carlos, Gustavo
Belloni, Carlos Gomes, Mercílio Macena Benevides. Moção nº 72/2024 — De
autoria do Vereador Júnior da Van — Envia Moção de Apoio pelo dia 18 de Maio
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP
- “Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e
Adolescentes” através dos Departamentos Municipais de Assistência Social e
Educação, a todos que, de algum modo, articulam ou participam de ações para o
enfrentamento à violência sexual contra crianças e adolescentes. Em deliberação.
Aprovada. Oficie-se. Subscrita pelos Vereadores: Claudinei Damalio, Joceli
Mariozi, Mercílio Macena Benevides, Pastor Carlos, José Cláudio Ferreira
(Claudinho), Gustavo Belloni, Heldreiz Giannini Muniz, Antonio Aparecido da
Silva (Titi), Rodrigo Barbosa, Rui Nova Onda, Carlos Gomes. Requerimentos: -
Requerimento nº 112/2024 — De autoria do Vereador Luís Carlos Domiciano
(Bira) — Encaminha o anteprojeto de lei que Declara Zona Residencial e
Comercial (Mista) a Rua Carlos Rehder, no bairro Perpétuo Socorro. Em
deliberação. Aprovado. Oficie-se. Subscrito pelo Vereador Júnior da Van.
Requerimento nº 113/2024 — De autoria do Vereador Luis Carlos Domiciano
(Bira) — Encaminha o anteprojeto de lei que Declara Zona Residencial e
Comercial (Mista) a Rua Estevan Vaz de Lima, no Bairro Perpétuo Socorro. Em
deliberação. Aprovado. Oficie-se. Subscrito pelos Vereadores Antonio Aparecido
da Silva (Titi) e Júnior da Van. Requerimento nº 114/2024 — De autoria do
Vereador Luís Carlos Domiciano (Bira) — Solicita a retirada do Projeto de Decreto
Legislativo nº 20/2024. Em deliberação. Aprovado. Retirado pelo autor.
Requerimento nº 117/2024 — De autoria do Vereador Júnior da Van — Solicita
que a Empresa ESTAPAR Estacionamentos apresente a esta Casa de Leis, o
número de sanções, por ela, aplicadas, diariamente, em São João da Boa Vista.
Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 118/2024 — De autoria
do Vereador Júnior da Van — Solicita ao Executivo, a realização de estudos que
viabilizem a isenção de IPTU - Imposto Predial Territorial Urbano - ao Idoso e a
pessoa com deficiência, que estejam em precária condição financeira. Em
deliberação. Em deliberação, o Vereador Júnior da Van: “Gostaria que fosse lida
na íntegra este Requerimento, por favor.” O Senhor Presidente solicita à Senhora
Secretária que proceda a leitura na íntegra do Requerimento nº 118/2024:
“REQUEIRO ao Presidente da Câmara Municipal, o Vereador Carlos Gomes, de
acordo com o Inciso IX do Art. 167 do Regimento Interno, deferimento para
encaminhar ofício ao Executivo solicitando a realização de estudos que
viabilizem a isenção de IPTU ao Idoso e a pessoa com deficiência, que estejam
em precária condição financeira. O beneficio visaria atender às pessoas que não
têm condições de arcar com o adimplemento do Imposto Predial Territorial
Urbano. O IPTU é devido pelo proprietário do imóvel, o titular do seu domínio
útil, ou o seu possuidor a qualquer título, mas, em dada situação, os proprietários
dos imóveis não têm condições de arcar com seu pagamento em razão de
precárias condições econômicas, devendo, por isso, ser concedida isenção a fim
de conceder função social ao tributo. Famílias de baixa renda já passam muitas
dificuldades para sobreviverem e, com a isenção do IPTU, a tendência é que
possam investir seus precários recursos nas suas necessidades primárias, como
MARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP
alimentação, vestuário, contas básicas de energia elétrica e água etc.” Em
deliberação, o Vereador Júnior da Van: “Este Requerimento nº 118/2024 vem ao
encontro da procura de várias pessoas, principalmente os deficientes, idosos,
pessoas de baixa renda de nossa cidade, que nesses anos anteriores já tinham,
inclusive, a isenção do IPTU. Devido a todas essas mudanças, inclusive da
empresa que hoje está fazendo a confecção dos carnês de IPTU, estão chegando
IPTU para pessoas que já tinham isenção. Então, fica aqui o meu protesto, a minha
indignação, e peço, faço um apelo à nossa Prefeitura que atendam, de uma maneira
justa, de uma maneira respeitosa, a essas pessoas deficientes e pessoas de baixa
renda de nossa cidade. Façam um trabalho, façam uma apuração realmente
daqueles que precisam para que eles possam ser beneficiados com esse
documento, tendo assim a isenção do IPTU em nossa cidade. Obrigado.” Em
deliberação, o Senhor Presidente, Vereador Carlos Gomes: “Se eu não me engano,
eu até solicitei ao Secretário para fazer um levantamento, já existe essa legislação,
Vereador. Tudo bem, o Requerimento é válido, é legal, mas já existe essa
legislação. Ela aborda a relação do idoso, ela aborda a pessoa com deficiência, ela
aborda também aqueles cidadãos proprietários de imóveis. Tem até uma medida,
se eu não me engano, é 105 m?, todos esses moradores de São João da Boa Vista
são contemplados com a isenção. É simples: é só procurar a Prefeitura, no
departamento competente, e solicitar a isenção. Têm algumas questões e
requisitos que são necessários serem preenchidos, mas essa legislação já existe, e
já contempla o idoso, a pessoa com deficiência e aquele que tem a moradia
popular.” Em deliberação, o Vereador Júnior da Van: “Realmente, eu tenho
conhecimento que a lei existe, e infelizmente essa é uma das leis de nosso
município que não é cumprida. Por isso o meu Requerimento, têm várias pessoas,
não foi uma, foram várias pessoas que me procuraram, que estão tentando, ou
então não têm um mecanismo eficiente dentro da Prefeitura hoje, não se encontra
esse mecanismo para que as pessoas realmente sejam atendidas nessa lei que já
existe em nossa cidade. Infelizmente, torno a dizer: é mais um documento, é mais
um projeto, é mais uma lei já existente na nossa cidade que não é cumprida pelo
Executivo. Obrigado.” Em deliberação, o Senhor Presidente, Vereador Carlos
Gomes: “São vários os requisitos desta lei, Vereador, para que se possa ter isenção,
não basta preencher um requisito só. Até acompanhei um caso, eu e o Vereador
Rui, que o imóvel tinha 110 m?, e a medida do imóvel para isenção era 105 m?,
então foi indeferido. A pessoa preenchi os outros requisitos, mas não preenchia
todos. Então, a lei é exequível, eu já acompanhei vários casos, acho que o
Claudinho pode até falar melhor para a gente, porque ele viveu dentro desse setor.
São muitas as pessoas em São João da Boa Vista que são contempladas, e é
exequível sim, é exequível porque eu já acompanhei diversos casos. Os que não
são exequíveis são os casos de pessoas que não preenchem todos os requisitos.
Então, para que ela possa ser contemplada, não basta ela ser só idosa, ou não basta
ela ter só o imóvel. Então, ela tem que preencher todos esses requisitos, e é uma
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP
TUR
ias
lei que é executada há muitos anos em São João da Boa Vista. Essa lei é bem
antiga.” Em deliberação, o Vereador Júnior da Van: “Então, me surpreende muito
até, mais ainda vendo que é uma lei antiga. Eu tenho conhecimento dessa lei, que
é antiga. Só que, infelizmente, não é diferente de outros tipos de serviço prestados.
Para algumas pessoas, é uma coisa mais branda, para outras, é uma coisa com
mais dificuldade. E eu acredito nessas pessoas que me procuraram e falaram que
estão sendo lesadas por esses motivos. Tanto que a cidade inteira foi lesada nesse
ano com essa situação de IPTU, não foram só os idosos, não foram só os
deficientes. A cidade inteira de São João da Boa Vista foi lesada, tanto que agora
está tendo todo mundo que pagar de uma vez só. Quer dizer “ah, era só guardar o
dinheiro”... vocês sabem que não é dessa maneira. Infelizmente, é mais um
desserviço, é mais um desgoverno da nossa cidade. Existe sim a lei? Existe. Está
sendo cumprida? Está sendo cumprida. Para todos os munícipes de São João da
Boa Vista? Aí fica a minha dúvida. Obrigado.” Em deliberação, o Senhor
Presidente, Vereador Carlos Gomes: “O que está em debate aqui, Vereador, se eu
não me engano, o Requerimento aqui é com relação à lei de isenção de IPTU. E
como já dito aqui, já foi esclarecido, essa lei está em vigor, essa lei é executável,
e muitas pessoas, todos os anos, recebem a execução, recebem a isenção. Se elas
preencherem todos os requisitos, elas recebem isenção. Isso não sou eu quem
estou falando, você pode verificar, pode ir lá na Prefeitura, alguma coisa que é até
natural. Então eu vou fazer o seguinte, até para tirar a dúvida do Vereador: vou
mandar este Requerimento nº 118/2024 para a Comissão de Justiça e Redação,
para que seja feito um levantamento na Casa da lei, e solicitar informações da
Prefeitura de quantas pessoas por ano recebem essa isenção.” Em deliberação, o
Vereador Júnior da Van: “Poderia incluir nisso daí, Rui, por favor, quantas pessoas
também foram procuradas e foram negadas, e por quais motivos que não
atenderam todos os requisitos.” Em deliberação, o Senhor Presidente, Vereador
Carlos Gomes: “Faça outro Requerimento, Vereador. Faça um novo Requerimento
a gente envia para lá.” Em deliberação. Aprovado. À Comissão de Justiça e
Redação. Requerimento nº 119/2024 — De autoria do Vereador Gustavo Belloni
— Requer ao Executivo, informação sobre o subsídio do Prefeito Municipal e do
Vice-Prefeito Municipal e apresentação de impacto financeiro-orçamentário. Em
deliberação. Em deliberação, o Vereador Gustavo Belloni: “Presidente,
cumprimento à Mesa, os demais Vereadores, e todos aqueles estão no auditório, e
que nos acompanham. Presidente, na semana passada, aliás, há duas semanas, eu
entrei com projeto de lei, uma demanda dos funcionários da ativa que já
ultrapassam o teto do Prefeito, além de vários aposentados, por volta de duzentos,
que também estão nessa mesma situação, para a gente poder rever isso. Acho a
demanda deles muito justa, e quando eu apresentei o projeto de lei, eu coloquei
junto o impacto financeiro, o pedido para reforçar esse cumprimento de norma,
não termos que indicar de onde vem o dinheiro e tudo mais, eu fiz este
Requerimento, e peço ajuda ao Presidente que vá ao Executivo, que converse com
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP
lts
SM
ES
a Prefeita. Os aposentados também estão disponíveis, querem participar, querem
discutir. Se o senhor puder recebê-los também, eles vão ficar muito gratos, para
poder chegar num consenso, e conseguir aumentar esse teto para os funcionários
da Prefeitura terem o reajuste, o aumento que eles merecem. Obrigado,
Presidente.” Em deliberação, o Senhor Presidente, Vereador Carlos Gomes: “Farei
essa visita pessoalmente à Prefeita e colocarei essa solicitação, e solicitarei
também que ela envie o impacto financeiro sobre o projeto.” Em deliberação.
Aprovado. Oficie-se. Subscrito pelos Vereadores: Claudinei Damalio, Pastor
Carlos, Júnior da Van, José Cláudio Ferreira (Claudinho), Joceli Mariozi, Heldreiz
Giannini Muniz, Mercílio Macena Benevides, Aline Dourador Luchetta, Antonio
Aparecido da Silva (Titi). Requerimento nº 120/2024 — De autoria do Vereador
Antonio Aparecido da Silva (Titi) — Solicita ao Executivo através do departamento
competente, esclarecimentos sobre a construção de redutores de velocidade na
Rua Madre Maria Inês, no Jardim dos Reis. Em deliberação. Aprovado. Oficie-
se. Requerimento nº 121/2024 — De autoria do Vereador Carlos Gomes — Requer
ao Executivo que promova o agendamento de reunião urgente com os
responsáveis da Renovias, visando a instalação de iluminação e decoração na
Ponte do Arco, em comemoração ao Bicentenário de São João da Boa Vista. Em
Oficie-se. Subscrito pelos Vereadores: Claudinei
da Van, Antonio Aparecido da Silva (Titi), Rui Nova Onda. Requerimento nº
deliberação. Aprovado.
Damalio, Joceli Mariozi, Mercílio Macena Benevides, Pastor Carlos, José
Cláudio Ferreira (Claudinho), Gustavo Belloni, Heldreiz Giannini Muniz, Júnior
122/2024 — De autoria do Vereador Rodrigo Barbosa — Requer a retirada do
Projeto de Lei do Legislativo nº 018/2024. Em deliberação. Aprovado. Retirado
Oficie-se.
pelo autor. Requerimento nº 123/2024 — De autoria do Vereador Rodrigo
Barbosa — Encaminha Anteprojeto de Lei que “Declara de utilidade pública o
Em deliberação. Aprovado.
Mantra Moto Clube Brasil.”
Requerimento nº 124/2024 — De autoria do Vereador Pastor Carlos — Tendo em
vista a troca do Diretor de Trânsito do Município, o Senhor Presidente solicita ao
Executivo que seja realizado um novo estudos na Rua Racticliff. Em deliberação.
Em deliberação, o Vereador Pastor Carlos: “Cumprimento o Senhor Presidente,
os Vereadores, os funcionários da grande Prefeitura que estão aqui nos honrando,
e todos que nos assistem. Presidente, sobre este Requerimento, semana passada
eu falei a respeito da Estapar, e procurado por uma pessoa da rua Racticliff, disse
que a discussão ano passado foi ferrenha a respeito desse assunto. E no corpo
deste documento, eu peço para que pelo menos libere no horário comercial. Havia
conversado até com o senhor, porque se a questão são as vans ou o trânsito, não
vejo por quê, se já está tendo algum estudo, eu não sei, mas eu não vejo por que
não liberar, haja vista que mudou o Diretor, pode fazer um novo estudo naquele
lugar. Porque as pessoas de lá estão sofrendo, e toda vez que você encontra com
eles, ou que sai alguma coisa sobre zona mista, rua mista, abrir alguma coisa, eles
vêm, e lá era tudo certo, e infelizmente nós não podemos trabalhar. Então, este
5 CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP
Requerimento é a pedido das pessoas de lá. Muito obrigado, Presidente.” Em
deliberação, o Veraedor Rui Nova Onda: “Eu também devo ter sido procurado
pela mesma pessoa que o Pastor Carlos, e já tinha documento na Casa este ano,
não lembro qual foi o Vereador que fez este documento, então ele me pediu
também para fazer esse reestudo. Fui falar com o Lúcio, e ele já está
providenciando o estudo, já deve estar finalizando já, encaminhando para o
Gabinete. Então, já está tendo estudo para ver como é que ficou esse ano que ficou
sem o estacionamento lá, mas o estudo já está sendo realizado, e pelo espaço de
tempo que eu falei com ele, provavelmente já está finalizando.” Em deliberação,
o Vereador Pastor Carlos: “Eu quero aqui, se puder, Bira quiser assinar, Vossas
Excelências quiserem assinar, ou pôr o nome dos três, nós assinarmos juntos, a
questão não é essa, pode assinar. No dia que eu desci da Tribuna, ele mandou, até
é a mesma pessoa, não vou falar o nome, ele mandou na hora, e eu prometi para
ele que eu entrava com este Requerimento hoje. E nós sabemos que foi um bom
estudo, não vamos discutir o estudo, mas sabemos que prejudicou boas pessoas.
A questão não é se teve estudo, a questão é o impacto que teve com quem está lá.
Entendemos nós que o poder público, em qualquer estudo, não pode causar
nenhum prejuízo a alguém. Até propus comprar uma área lá em cima, faça um
estacionamento para a rua inteira, não sei, eu só sei que não pode fechar aquele
lugar, porque os comerciantes estão sofrendo. E o IPTU deles é de rua comercial,
e entendo eu que rua comercial tem que ter pelo menos lugar para estacionar, mas
sou leigo no assunto. O IPTU deveria ter vindo trocado se não tiver lugar para
estacionar, porque um comercio num lugar que não estaciona é difícil, mas eles
pagam por isso. Muito obrigado.” Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Subscrito
pelos Vereadores: Joceli Mariozi, José Cláudio Ferreira (Claudinho), Claudinei
Damalio, Júnior da Van, Mercílio Macena Benevides, Gustavo Belloni, Aline
Dourador Luchetta, Rodrigo Barbosa, Rui Nova Onda, Carlos Gomes. Pela
ordem, o Senhor Presidente, Vereador Carlos Gomes: “ Eu compreendo. Na
semana passada eu e o Pastor até conversamos com relação a essa questão, e
também sou a favor de um rodízio, desde que na naqueles horários onde existe
uma demanda muito grande de tráfego de veículos ali que impossibilita o
estacionamento, aí sim. Mas nos horários onde possa se abrir o estacionamento,
eu estou de acordo também. Então, voto favorável para que o Requerimento seja
enviado, seja feito esse estudo pelo Poder Executivo, e concretizada a ação nesse
sentido.” Requerimento nº 125/2024 — De autoria do Vereador Júnior da Van —
Solicita ao Executivo o atendimento das demandas que especifica. Em
deliberação. Em deliberação, o Veraedor Júnior da Van: “Primeiro documento que
está neste Requerimento é o envio das emendas. Eu queria saber, já foi
questionado isso aqui na Casa, quantas emendas vieram para a nossa cidade de
São João da Boa Vista, desde 2021 até o momento, e onde foram destinadas essas
emendas. Eu sei de várias emendas, só que já fiz esse documento perguntando,
questionando onde estaria sendo direcionado, e infelizmente não obtive a
; ç CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP
NE
resposta Então, esse é um dos questionamentos. Segundo questionamento que
fala aí é a prestação de contas do albergue, porque desde que a nova O.S. assumiu,
até agora quanto foi pago e quanto é pago mensalmente, qual o contrato, qual o
valor contratual que existe com essa empresa. Porque, segundo informações, é de
290, quase 300 mil, sendo que anterior era 60. Então, eu quero saber o porquê
desse aumento tão grande, quais os benefícios que essa nova O.S. trouxe para
justificar toda essa diferença de valor, que é o que a população de São João, não
só daquelas redondezas do Centro da cidade tem questionado, mas sim a cidade
inteira. Então fica aqui o meu questionamento, e a minha indignação já por essas
situações criadas.” Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Subscrito pelos
Vereadores Gustavo Belloni e José Cláudio Ferreira (Claudinho). Requerimento
nº 126/2024 — De autoria do Vereador Júnior da Van — Solicita à UNIFAE que
informe a esta Casa se procede a informação de que existe processo no Ministério
Público referente ao “UNIFAE Legal”. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se.
Indicações: - Indicação nº 187/2024 — De autoria do Vereador Rui Nova Onda —
Indica a limpeza, manutenção e reparos da iluminação do Centro de Lazer do
Jardim Maria Leonor, denominado “Half”. 4 Prefeita Municipal para os devidos
fins. Subscrita pelo Vereador Claudinei Damalio. Pela ordem, o Vereador Rui
Nova Onda: “Fiz o Requerimento faz uns 15 dias, e semana passada não leram as
Indicações, por isso que está lendo hoje. E eu resolvi mantê-la por causa da
iluminação, porque a iluminação ainda está bem falha lá. Obrigado, Senhor
Presidente.” Indicação nº 188/2024 — De autoria do Vereador Rui Nova Onda —
Indica a limpeza, manutenção e reparos da iluminação do Centro de Lazer do
Jardim Guanabara. Prefeita Municipal para os devidos fins. Indicação nº
189/2024 — De autoria do Vereador Júnior da Van — Indica ao Executivo o
atendimento dos serviços de manutenção e limpeza que especifica. 4 Prefeita
Municipal para os devidos fins. Indicação nº 190/2024 — De autoria do Vereador
Antonio Aparecido da Silva (Titi) — Indica a disponibilização de mais uma
caçamba para o recolhimento de lixo na Estrada que liga o Tapico, próximo ao
sítio 21 de Abril, ao lado do Distrito Industrial. 4 Prefeita Municipal para os
devidos fins. Indicação nº 191/2024 — De autoria do Vereador Luiz Paraki —
Indica ao Executivo, que através do departamento competente, realize a criação
de vaga para carga e descarga ou a criação de Zona Azul na Rua Padre Josué, nº
27, em frente a empresa Flávio Embalagens, e, ainda, a pintura de sinalização de
solo em toda a extensão de frente ao Supermercado Big Bom. 4 Prefeita
Municipal para os devidos fins. Indicação nº 192/2024 — De autoria do Vereador
Luiz Paraki — Indica ao Executivo, que através do departamento competente,
realize a limpeza de mato alto nas laterais e manutenção com máquina
motoniveladora da estrada rural do Tapico. À Prefeita Municipal para os devidos
fins. Indicação nº 193/2024 — De autoria do Vereador Rodrigo Barbosa — Indica
ao Executivo que realizem reuniões com a empresa que administra a Zona Azul,
na forma de executar seu trabalho em nossa cidade. À Prefeita Municipal para os
; CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP
lda fins. Indicação nº 194/2024 — De autoria do Vereador Mercílio Macena
Benevides — Indica ao Executivo, que notifique a Empresa Elektro, para que
proceda a poda de árvores da Rua Pernambuco, na altura do nº 588, no DER. 4
Prefeita Municipal para os devidos fins. Indicação nº 195/2024 — De autoria do
Vereador Júnior da Van — Indica ao Executivo o atendimento dos serviços de
manutenção e limpeza que especifica. À Prefeita Municipal para os devidos fins.
Indicação nº 196/2024 — De autoria do Vereador Júnior da Van — Indica ao
Executivo, as seguintes demandas que especifica. À Prefeita Municipal para os
devidos fins. Indicação nº 197/2024 — De autoria do Vereador Carlos Gomes —
Solicita ao Executivo a criação de Parada Rápida por 15 minutos, com pisca-alerta
ligado, com a devida sinalização de solo e a colocação de placa, na Rua 14 de
Julho nº 391, em frente a Imobiliária Alpi Imóveis. 4 Prefeita Municipal para os
devidos fins. Subscrita pelos Vereadores Rui Nova Onda e Joceli Mariozi. Ofícios
do Expediente: - Ofício nº 95/2024 — Do Ministério da Educação — Encaminha
resposta ao Ofício Diverso nº 92/2024. À disposição dos Vereadores. Ofício nº
98/2024 — Do Instituto Brasil Social (IBAS) — Encaminha a publicação do
Ministério das Comunicações, onde contem a relação dos Municipios dos
respectivos Estados, que foram incluidos o canal de rádio comunitária. 4
disposição dos Vereadores. Ofício nº 99/2024 — Do Sindicato dos Empregados
em Estabelecimentos de Serviços de Saúde de Campinas e Região — Encaminha
cópia do ofício protocolizado na Prefeitura Municipal pedindo que fiscalize e
exija do Instituto “Rafael Arcanjo” o cumprimento das obrigações trabalhistas dos
empregados de São João da Boa Vista. À disposição dos Vereadores. Ofício nº
100/2024 — Da UNIFAE — Encaminha os balancetes das Receitas e Despesas
referentes ao mês de abril de 2024. À disposição dos Vereadores. Esgotados os
documentos constantes do Expediente desta Sessão, a seguir, o Senhor Presidente
passa a Sessão para a parte destinada ao uso da palavra no PEQUENO
EXPEDIENTE: - Iniciando o Pequeno Expediente, o Senhor Presidente solicita
à Senhora Secretária que proceda à chamada de inscritos no Pequeno Expediente.
Nenhum Vereador deseja fazer uso da palavra. Esgotado o tempo, o Senhor
Presidente declara o Pequeno Expediente por encerrado, passando a Sessão para
a parte destinada ao uso da palavra no GRANDE EXPEDIENTE: - Tribuna
Livre: - Iniciando o Grande Expediente, o Senhor Presidente solicita à Senhora
Secretária que proceda à verificação de inscrições para o uso da Tribuna Livre
nesta noite. Não há munícipes inscritos para fazerem uso da Tribuna Livre
nesta noite. Encerrada a Tribuna Livre, o Senhor Presidente passa a Sessão para
a parte destinada ao uso da Palavra no Grande Expediente pelos Vereadores.
PALAVRA LIVRE: - Iniciando a Palavra Livre pelos Senhores Vereadores, o
Senhor Presidente solicita ao Sr. 1º. Secretário que proceda à chamada dos
Vereadores inscritos a ocuparem a Tribuna nesta noite. O primeiro inscrito é o
Vereador Júnior da Van: “Boa noite, Presidente. Boa noite, auditório, demais
colegas Vereadores. Como eu sempre falo, é muito bonito ver o auditório nosso
MARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP
dessa maneira. Com certeza vocês estão aqui por uma causa justa, e vamos juntos
nessa luta. O que me traz aqui hoje não é diferente das outras sessões em que eu
tenho batido, mostrado com grande frequência. Infelizmente, é sobre a Saúde. Eu
visitei várias UBS na semana passada, umas três, quatro UBS, e todas elas com o
mesmo problema: falta de médico. Tiveram pessoas que tinham médico marcado,
vamos supor, no dia 15, chegou no dia 15, a pessoa foi no postinho e não tinha
médico para atender. Isso eu falo, foi em três, quatro postinhos da nossa cidade.
Eu questionei, inclusive, as enfermeiras, que são isentas de qualquer culpa, porque
elas não têm nada a ver com isso, os profissionais nossos da Saúde, muito pelo
contrário, os funcionários dos postinhos fazem um trabalho até que sobrecarrega.
Só que, infelizmente eles falaram para mim que no programa “Mais Médicos”,
quando o médico sai de férias, não tem uma reposição do médico. É óbvio que
que vai acontecer isso, que vai faltar atendimento à nossa população. Eu até falei
que não é o “Mais Médicos”, mas o “Menos Médicos”. Quer dizer, infelizmente é
isso que nós estamos vivendo, não é o programa “Mais Médicos”, e sim o “Menos
Médicos”. Infelizmente, é dessa maneira que se encontra, e quem sempre arca com
as consequências é a nossa população. Então, eu gostaria que o nosso Executivo
desse uma atenção especial a essa situação, nosso Departamento de Saúde, e que
resolvesse essa situação, para que os nossos munícipes, a nossa população não
passe por essas situações difíceis que têm se encontrado hoje. Para vocês terem
ideia, numa cidade do tamanho de São João, uma cidade que paga valores, na
minha opinião, super altos para as empresas que administram a nossa cidade, a
nossa Saúde, nós não temos coletor de exame e outros medicamentos. Estou
citando o coletor de exame porque já faz três, quatro meses que não existem nas
UBS. Quer dizer, isso é uma falta de respeito, mais uma vez, uma falta de
consideração, uma falta de amor com a nossa população. A gente fala “um potinho
de coletor custa dois, três reais”... para muita gente aqui eu acredito que dois, três
reais não façam diferença, mas podem acreditar que para várias pessoas, vários
munícipes, tirar dois, três reais do orçamento da sua casa, da sua família, fazem
diferença. E infelizmente não é só o coletor que falta, são vários medicamentos
que eu já bati, já pedi a lista, já pedi a nota fiscal inclusive na semana passada dos
valores dos medicamentos comprados, e estou esperando a resposta para poder
trabalhar em cima dessa situação. Outra situação que me traz aqui é sobre os Uber
da nossa cidade, os aplicativos. Fui procurado por alguns motoristas de aplicativo,
inclusive eu ouvi hoje cedo na numa rádio também que, um rapaz dando uma
entrevista, ele citou que existem quatro empresas, se eu não me engano, de
aplicativo em São João da Boa Vista, porém só duas estão conseguindo atualizar,
regularizar para poder rodar em São João legalizados. E existem outras duas que
não estão conseguindo, e estão tendo esse tipo de problema. Chega em tal ponto
que acaba sendo barrado, acaba sendo e obstruído de prosseguir, de regularizar a
sua situação dentro da nossa cidade. Isso está gerando, inclusive tenho áudios,
está gravado, está numa uma rádio em que essa pessoa deu a entrevista, que forma
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP
de beneficiamento para uma ou para outra empresa por parte do nosso Executivo.
Então, eu gostaria muito que viesse o Diretor responsável por essa situação, tenho
certeza que ele iria atender meu pedido com bastante carinho, para ele expor isso
para nós, porque eu quero saber o que procede, se realmente é essa maneira, o que
está acontecendo, porque para uma empresa consegue regularizar e para outras
não. Empresas, inclusive, que em outras cidades são regularizadas, agora aqui, em
São João, não conseguem regularizar. Qual o motivo dessa situação, o porquê
disso? Então, eu gostaria aqui de deixar, mais uma vez, a minha indignação por
mais essa situação criada com profissionais, com pais de famílias, que não são
poucos aqui em São João, que estão passando por essa situação. Outra situação
que me traz aqui é o sobre o os carnês de IPTU. O que eu vou falar aqui parece
piada, mas antes eles não estavam imprimindo, não estava conseguindo chegar os
carnês de IPTU na casa da população. Hoje está chegando, eu já tive umas duas
ou três pessoas que me mostraram que o carnê chegou em duplicidade. Quer dizer,
antes não imprimia, agora estão imprimindo em duplicidade, carnês com valores
diferentes. Então, eu gostaria que essa firma, essa Inter-tec, que foi contratada
pela Prefeitura, torno a dizer aqui, ganhando dez, doze vezes mais do que a firma
anterior, que ela regularize e veja o porquê de ter acontecido toda essa situação.
E eu gostaria de saber muito, Senhor Presidente, quais providências que o nosso
Executivo está tomando, o nosso Departamento, a respeito dessa empresa. Porque
se falou muito disso, falou sobre o carnê de IPTU, sobre o carnê dos profissionais
autônomos. Quer dizer, nós estamos indo para três meses, agora que está
regularizando esse negócio do IPTU, e com essas deficiências ainda. Quais
providências e as consequências que essa firma está tendo? A Prefeitura tem
cobrado, tem exigido deles o trabalho? Porque até onde eu sei, a Prefeitura tem
pago, está em dia a forma de pagamento. A Prefeitura não está devendo um
centavo para essa empresa, só que essa empresa está deixando muito a desejar
para a nossa população. Então, fica aquele ponto de interrogação, aquela incógnita
do porquê disso. Quer dizer, qualquer um aqui sabe: se a empresa não está
prestando o serviço que tem que ser prestado conforme reza no contrato, da
maneira adequada para servir à população com bastante afinco, por que a
Prefeitura não cobra, não punir, ou se puniu, eu gostaria de saber. Agora, o que
não dá é deixar a população sem saber o que realmente está acontecendo na nossa
cidade. Isso vai gerar uma falta de transparência muito grande não só para o nosso
Executivo, mas sim para a Casa, porque eles falam que acontece isso, acontece
aquilo, as empresas vêm para São João, umas empresas que eu não sei nem de
onde veio, agem da maneira que eles agem, e a população fala que os Vereadores
não tomam providência. E eles estão errados de falar? Não, têm razão. É essa a
nossa obrigação. É vir aqui questionar, e principalmente, fiscalizar o Executivo.
Então, eu gostaria que nós, nessa situação, também agíssemos com bastante
afinco, com bastante dedicação, e bastante força, para que nós consigamos, pelo
menos, uma resposta, uma satisfação para dar à nossa população, que tem arcado,
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP
e muito, com as consequências desse desserviço dessa empresa. O que me traz
aqui também é que fui procurado por vários moradores do Jardim das Rosas, onde
mães, responsáveis, avós têm que levar do Jardim das Rosas até os Ipês, ao
Jacarandás, e têm que atravessar aquela pista para levar as crianças para a escola,
para levar às creches, e infelizmente ali não tem uma faixa de pedestres. Esses
dias quase aconteceu um acidente ali, segundo uma mãe, um acidente que poderia
ter sido um acidente grave. Felizmente, não aconteceu isso, acho que até porque,
mais uma vez, Deus está ali Deus do lado colocando a mão. Agora, o que está
esperando? Está esperando acontecer alguma coisa trágica? Está esperando
morrer uma criança, esperando alguém ser atropelado, trazer danos maiores para
a nossa cidade, para a nossa população, para depois tomar as providências?
Depois que aconteceu, daí vão me desculpar, mas não adianta. E infelizmente, é
dessa maneira que se encontra São João. A hora que acontece, que dá aquele
impacto aquele negativo, como é de costume, daí vão tomar as providências.
Então, isso daí me deixa muito chateado, muito triste, até porque eu torno a falar:
se existe o serviço em São João e está dessa maneira, não culpo só o Executivo.
Acho que nós, a Câmara Municipal, nós temos sim que mostrar, que pedir, que
reivindicar ao nosso Executivo, e ser atendida. Por isso que eu falo: se tem um
pedido da Câmara, dos 15 Vereadores, com certeza o nosso Executivo, a nossa
Prefeita vai atender. Agora, se o pedido for de um Vereador, ou de outro,
principalmente se for do Vereador Júnior da Van, infelizmente nós vamos ter que
esperar mais um tempo para, quem sabe assim, nós conseguimos fazer o que é o
anseio realmente da nossa população. Outra situação desagradável, que já não é a
primeira vez que vem para a Casa, é sobre o piso salarial dos nossos enfermeiros.
Eu falo que são os enfermeiros, juntos com os professores, que durante a
pandemia arcaram com as consequências, foram os que mais trabalharam, os que
mais foram explorados de certa maneira pelo Covid, pela pandemia. E,
infelizmente, eles não foram reconhecidos pela sua maneira de trabalhar, pelo seu
empenho, pela sua dedicação, principalmente pelo amor que eles têm com
pessoas. Isso daí eu acompanhei de perto, eu vi de perto tanto na UPA Covid em
2021, 2022, na UPA do Jardim São Paulo. Muitas pessoas, muitos profissionais
que trabalharam realmente com carinho, com dedicação, doando a sua vida,
dobrando horário, dobrando o plantão, para servir à população. E infelizmente daí
você chega num ponto que eles têm que exigir o direito deles. Eles querem apenas
o piso salarial. E hoje o pessoal do IDR daqui de São João da Boa Vista, até agora,
não recebeu, desde o ano passado, o piso salarial. Quer dizer, são umas situações
que não teria nem que exigir, não teria nem que se submeter a passar essa
vergonha, ter que pedir para um Vereador vir para a Casa para cobrar isso. É uma
situação muito desagradável, muito desrespeitosa que nossa cidade, nosso
Executivo, ou a Santa Casa, gostaria muito de saber se é a Prefeitura ou se é a
Santa Casa que não está repassando. Alguma coisa está acontecendo que eles não
receberam.” Com o aparte, o Senhor Presidente, Vereador Carlos Gomes: “o IDR
MARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP
ETA
é uma empresa particular, ela presta serviços para Santa Casa. Então, o
trabalhador do IDR tem que solicitar ao IDR. Ele não solicita nem da Santa Casa,
nem do poder público municipal. Aliás, eu já participei de diversas reuniões com
a Santa Casa, com os advogados do IDR, com os advogados da Santa Casa e da
Prefeitura, para a gente tentar ajudar a fazer com que o IDR faça esse pagamento
do piso às enfermeiras e enfermeiros do IDR. Mas eles têm um posicionamento
jurídico diferente. Só que como é particular, não tem nem como a Prefeitura
intervir, ou mesmo a Santa Casa.” Com a palavra, o Vereador Júnior da Van:
“Presidente, segundo que chegou até mim, esse dinheiro se encontra ou na
Prefeitura ou na Santa Casa, porque até vem pelo Ministério da Saúde, não é isso?
O Governo Federal quem manda e vem pelo CPF. Segundo chegou a mim a
informação, a Prefeitura repassa para a Santa Casa, e a Santa Casa repassa para o
IDR, que é terceirizada da Santa Casa. Só que, infelizmente, os funcionários, os
enfermeiros do IDR até hoje não receberam. E eu vou mais longe: da mesma
maneira que o IDR é uma empresa particular, como o senhor acabou de citar, a
“Rafael Arcanjo” é uma empresa particular, e a “Rafael Arcanjo”, até tentei
conversar, entrar em contato com eles hoje à tarde, mas não consegui, porque
vários enfermeiros me procuraram, que geralmente eles recebem o piso salarial
também entre o dia 15, dia 17, é a média que eles recebem. E hoje nós estamos no
dia 20, até agora, 5h30 da tarde, não tinham recebido. Então, gostaria de saber
também qual é o problema. O problema é a Prefeitura? Até para eu não ser injusto,
não quero isso daí, não faz parte do meu perfil, do meu caráter, ser injusto com a
com a Prefeitura. Agora, se realmente for a Prefeitura ou se for a Santa Casa, ou
“Rafael Arcanjo”, quem for, eu acho que tem que ter um respeito maior pelos
profissionais. O que não dá é eles ficarem esperando, eles contarem com o
dinheiro. Eles têm as coisas para pagar, todo mundo tem as despesas dentro de
casa, e esperar esse dinheiro dia 16, dia 17, hoje é dia 20, e não foi pago ainda. E
não é a primeira vez, o primeiro mês que acontece isso, tem acontecido com
frequência, então fica aqui minha indignação. Outro caso que me traz aqui
também é sobre o concurso de ADI que a Prefeitura lançou sobre o Departamento
de Educação. Infelizmente, vários professores, vários profissionais ADI me
procuraram, porque foi feito o concurso, eles pagaram, tiveram taxa, e está parado,
não chamam essas pessoas, esses profissionais, para assumirem as classes de aula,
sendo que precisa. Inclusive, torno a dizer aqui, que nós temos os autistas, as
crianças que dependem, estão, sempre estiveram e continuam sem mediadores nas
salas de aula. Esse é mais um desrespeito do nosso Departamento de Educação
com a nossa população, com nossas crianças. Obrigado.” O próximo inscrito é o
Vereador Claudinei Damalio: “Senhor Presidente, Vereadores aqui presentes,
auditório aqui presente também, e pelas redes sociais que estão nos assistindo. Eu
venho aqui, mais uma vez, parabenizar a Educação, pelo brilhante trabalho que
está fazendo. É a cidade com melhor Educação do Brasil, dentre 5.665 cidades,
São João da Boa Vista está em 17º. Então, olhem que beleza a Educação de São
Io
LJ
o
João. Em 17º de 5.565 é muito importante para a nossa Educação. Quero
parabenizar a Eloisa, Diretora, a Prefeita Teresinha, os professores, os
coordenadores, diretores de escola, pelo brilhante trabalho que vocês estão
fazendo na nossa cidade. E também, eu passei para os Senhores Vereadores aqui
o IDEB, o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica. Este chama-se Índice
de Efetividade da Gestação Municipal, e São João da Boa Vista está em primeiro
lugar. Olhem, gente, passando Campinas, Ribeirão Preto... tem várias cidades
aqui. Então, eu queria receber os “parabéns” do Vereador, porque falou que quando
a Educação da cidade estivesse em ótimo estado, ele dava os parabéns. Hoje é o
dia, hein. Hoje eu vou cobrar do senhor, Vereador. Então, vimos aí que temos a
nossa Educação em primeiro lugar. Nós temos aqui em segundo, Aguas da Prata;
Descalvado; em terceiro, Santo Antônio Jardim; depois tem aqui Campinas,
Ribeirão... então, nós vimos São João da Boa Vista está fazendo um brilhante
trabalho na Educação. O Tribunal de Contas também tem um indicador temático
deles, e em 2022, recebemos nota C+. Em 2023, já passou para B. Então, a
Educação nossa está, dia a dia, melhorando. Ano a ano mostrando o crescimento
e desenvolvimento. Então, nós vimos aí que o índice, como eu falei para vocês,
então era isso que eu vim trazer aqui para vocês, mostrar para vocês e parabenizar
o trabalho da Educação. Nós vimos aí também que a Diretora está fazendo um
trabalho, junto com a FEOB, treinando as pessoas para serem mediadores. Estão
fazendo treinamento, porque estava muito difícil. Pela quantia que ganham, é
muito pouco, então agora estão fazendo treinamento com os alunos da FEOB. Eu
acho que logo nós teremos aqui uma referência melhor para nós sobre os
mediadores nas nossas escolas. Outra coisa que me traz aqui também: eu estive,
semana passada, na sexta-feira, junto lá no Gabinete, e vi junto com o diretor da
O.S. um trabalho que a Prefeita vai fazer agora, de 10 mil consultas em São João
da Boa Vista que estão atrasadas, e 15 mil exames que também estão parados.
Então, agora a nossa Saúde também está melhorando. Era isso o que eu tinha que
passar pros senhores hoje, muito obrigado.” Com o aparte, o Vereador Júnior da
Van: “Claudinei, fico feliz em saber que, quando você fala em Educação e quando
você fala em Saúde, você nunca esquece meu nome. Toda vez que você vai para
a Tribuna, você fala meu nome. Isso mostra que eu tenho trabalhado nesses dois
Departamentos, que são prioridade em qualquer governo. Agora, você falou que
nossa posição é em 17º lugar. Isso daí eu estou vendo aqui um papel da Prefeitura,
e é difícil eu até dar os parabéns, até porque você acabou de falar que, desde 2021,
você está falando que estava em ordem, que estava arrumando, estava resolvendo.
Agora você acabou de falar na Tribuna sobre os mediadores, que agora estão
resolvendo, estão correndo atrás, estão treinando os mediadores. Até porque eles
ganham muito pouco, é difícil de achar. E agora estão conseguindo, só que tem
que fazer um treinamento com eles. E eles ganham pouco por quê? Será que não
teria jeito de tirar um pouquinho do dinheiro que foi gasto com armários, ou um
pouco do dinheiro que foi gasto com livros, e pagar melhor esses profissionais
5 CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP
que a população precisa? Com os uniformes, com os ovos de Páscoa desse ano,
que foram pagos... será que não sobraria dinheiro para pagar melhor esses
profissionais? Eu acho que, daí sim, quando acontecer tudo isso, quando nós
tivermos um governo que age dessa maneira, você pode ter certeza que, se eu
estiver aqui ainda, eu vou subir nessa Tribuna aí e agradecer o nosso
Departamento de Educação. Porque é esse o meu objetivo, você pode ter a certeza
disso. Você pode não acreditar, mas você pode ter a certeza que é esse o meu
objetivo: chegar um dia nessa Tribuna e dar os parabéns para o nosso
Departamento de Educação. Mas, infelizmente, hoje eu não me sinto à vontade
para isso, até devido a várias situações que eu acabei de citar que o nosso
Departamento de Educação deixa muito a desejar. Torno a dizer aqui: talvez se
nós não comprássemos armários superfaturados, livros superfaturados, ovos de
Páscoa superfaturados, com certeza nós conseguiríamos pagar aos profissionais
um valor que realmente é válido, que realmente eles merecem, e São João da Boa
Vista não estaria, desde quando eu assumi, pelo menos 2021, até o momento, nós
não estaríamos sem mediadores nas escolas, trazendo tantas consequências
futuras para essas crianças que hoje dependem desses profissionais. Obrigado.”
Com a palavra, o Vereador Claudinei Damalio: “Senhor Vereador, eu não vi os
parabéns às escolas do nosso município por estarem em primeiro lugar, era isso
que eu queria ouvir do senhor. O Departamento de Educação não deixou de
contratar os mediadores, é que os alunos não trabalhavam por esse preço, então
estão fazendo agora um outro trabalho, e no momento nós temos mediador, mas
é um mediador hoje que está trabalhando com três crianças, quatro crianças até.
Tem escola que tem, tem escola que está tendo, tem algumas sem, mas é por falta
de profissionais para trabalhar com essas crianças. Acho que é o processo, o valor
que é para contratar essas pessoas. Outra coisa que o senhor falou, o que acontece:
agora com esse treinamento, pode ser que em convênio com a UNIFEOB, nós
vamos ter mais mediadores. Eu espero também. Eu sou o presidente da Comissão
de Educação, eu estou em cima, estou vendo o que está acontecendo. Eu quero
parabenizar o trabalho da Eloísa, porque é um brilhante trabalho. Vocês não
imaginam como essa menina trabalha. Desculpe chamar de menina, mas é um
trabalho excelente. Olha, São João da Boa Vista, para estar, de 5.565 municípios,
estar em 17º, gente? Pelo amor de Deus, ela merece meus aplausos, graças a Deus.
E agora na região inteira, de Campinas e Ribeirão, São João em primeiro lugar...
pelo amor de Deus, mais uma vez, parabéns.” Pastor, agora dou a palavra para o
senhor.” Com o aparte, o Vereador Pastor Carlos: “Muito obrigado. Quero
parabenizar a Eloisa, porque, brincadeiras à parte, Educação é coisa séria. E eu
sei também que não é só ela que faz isso. E brilhante o trabalho dela, têm as
diretoras, as professoras, que sempre anseiam por um aumento, quem sabe isso
seja uma motivação, porque sem elas nada disso aconteceria. Então, eu parabenizo
a Educação, as diretoras, e as professoras. A gente sempre critica, mas numa
condição dessas, na frente das cidades que Vossa Excelência falou aqui, está
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP
“escrito, é um papel impresso, temos que acreditar nele. Parabéns ao trabalho, e eu
volto a dizer: pessoa certa no lugar certo. Vê o nosso Turismo, vê como está.
Pessoa certa no lugar certo. É só notar que as que dão errado, são pessoas que às
vezes não eram para fazer isso. Mas as que são talhadas, escolhidas, preparada...
parabéns a ela, e às pessoas que estão dando certo. Muito obrigado.” Com a
palavra, o Vereador Claudinei Damalio: “Obrigado pelas palavras, Pastor. Outra
coisa que eu ia falar, Júnior: as contas de 2021 e 2022, o Tribunal de Contas
aprovou a parte do Departamento Educação. E, Pastor: um sistema que implantou,
graças a Deus, com uma evolução muito grande, nós vimos aí a nossa Educação
como exemplo para nossos municípios. E o mais importante de tudo isso é que a
Prefeita e a Diretora estão fazendo um brilhante trabalho na nossa Educação.
Muito obrigado, senhores.” Encerrada a Palavra Livre, o Senhor Presidente
determina a recomposição das Comissões Permanentes: COMISSÃO DE
JUSTIÇA E REDAÇÃO: Presidente: Rui Nova Onda — Vice-Presidente:
Mercílio Macena Benevides. Membro: Heldreiz Muniz COMISSÃO DE
FINANÇAS E ORÇAMENTO: - Presidente: Claudinei Damalio; Vice-
Presidente: Rui Nova Onda. Membro: Rodrigo Barbosa. COMISSÃO DE
OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS E ATIVIDADES PRIVADAS: -
Presidente: Mercílio Macena Benevides; Vice-Presidente: Aline Luchetta.
Membro: Rodrigo Barbosa COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E
ASSISTÊNCIA SOCIAL: — Presidente: Rodrigo Barbosa; Vice-Presidente:
Claudinei Damalio Membro: Aline Luchetta. COMISSÃO DE ASSUNTOS
RELATIVOS AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS: — Presidente:
Claudinei Damalio; Vice-Presidente: Mercílio Macena Benevides Membro:
Aline Luchetta. COMISSÃO DO MEIO AMBIENTE E
DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL: - Presidente: Joceli Mariozi; Vice-
Presidente: Aline Luchetta Membro: Rui Nova Onda. COMISSÃO DE ÉTICA
E DECORO PARLAMENTAR: -— Presidente: Aline Luchetta; Vice-
Presidente: Joceli Mariozi Membro: Rui Nova Onda. COMISSÃO DE
DEFESA, CONTROLE E PROTEÇÃO DOS ANIMAIS: Presidente: Joceli
Mariozi; Vice-Presidente: Aline Luchetta Membro: Rodrigo Barbosa.
Recompostas as Comissões Permanentes, o Senhor Presidente suspende os
trabalhos regimentalmente por 15 minutos. Reabertos os trabalhos, o Senhor
Presidente solicita à Sr. 2º. Secretária que proceda à verificação da presença dos
Vereadores. Feita a verificação, havendo número legal e regimental, o Senhor
Presidente passa a Sessão para parte destinada à ORDEM DO DIA: - Iniciando
a Ordem do Dia, o Senhor Presidente coloca em deliberação a Ata da 13º Sessão
Ordinária do dia 13 de maio de 2024. Em discussão. Em votação. Aprovada em
Votação Única a Ata da 13º Sessão Ordinária do dia 13 de maio de 2024. O
Senhor Presidente anuncia que se ausentará da presente Sessão e, por isso, solicita
ao Senhor Vice-Presidente, Vereador Rui Nova Onda, que assuma a presidência
dos trabalhos. Em seguida, o Senhor Presidente em exercício suspende os
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP
Mtyss
MA
dica por 5 minutos. Reabertos os trabalhos, o Senhor Presidente em exercício
solicita à Sr. 2º. Secretária que proceda à verificação da presença dos Vereadores
Feita a verificação, havendo número legal e regimental, o Senhor Presiente em
exercício solicita à Sra. 2º. Secretária que proceda à leitura dos documentos em
condições de serem apreciados na Ordem do Dia desta Sessão. DOCUMENTOS
EM VOTAÇÃO ÚNICA: - Projeto de Decreto Legislativo nº 24/2024 — De
autoria do Vereador Heldreiz Muniz — Concede o título de cidadão benemérito ao
Senhor Márcio Zaneti Palma. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e
Redação e de Finanças e Orçamento. Lidos os pareceres, o Senhor Presidente em
exercício coloca em deliberação o Projeto de Decreto Legislativo nº 24/2024.
Em discussão. Em votação. Aprovado em votação única. À Secretaria da Câmara
Municipal para os devidos fins. Projeto de Decreto Legislativo nº 26/2024 — De
autoria do Vereador Carlos Gomes — Dispõe sobre a instituição de Placa
Comemorativa do Bicentenário de fundação do Município de São João da Boa
Vista e dos 165 anos de fundação da Câmara Municipal, a ser fixada nas
dependências do Poder Legislativo, e dá outras providências. Pareceres
favoráveis das Comissões de Justiça e Redação e de Finanças e Orçamento. Lidos
/ Ins.
Os pareceres, o Senhor Presidente em exercício coloca em deliberação o Projeto
votação única. A Secretaria da Câmara Municipal para os devidos fins. Projet
de Decreto Legislativo nº 26/2024. Em discussão. Em votação. Aprovado em
— Concede licença de um (01) dia do cargo de Vereadora à senhora Aline Luchetta
de Resolução nº 07/2024 — De autoria da Mesa Diretora da Câmara Municipal
Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e Redação e de Finanças e
Orçamento. Lidos os pareceres, o Senhor Presidente em exercício coloca em
deliberação o Projeto de Resolução nº 07/2024. Em discussão. Em votação.
Aprovado em votação única. À Secretaria da Câmara Municipal para os devidos
fins. Projeto de Resolução nº 08/2024 — Concede licença de um dia do cargo de
Vereador ao senhor Carlos Alberto da Cruz, no dia 06 de maio de 2024. Pareceres
favoráveis das Comissões de Justiça e Redação e de Finanças e Orçamento. Lidos
os pareceres, o Senhor Presidente em exercício coloca em deliberação o Projeto
de Resolução nº 08/2024. Em discussão. Em votação. Aprovado em votação
Sessão para a parte destinada ao uso da palavra em EXPLICAÇÕES
única. À Secretaria da Câmara Municipal para os devidos fins. Esgotados os
,
documentos em condições de serem apreciados na Ordem do Dia desta Sessão, o
Senhor Presidente em exercício declara a mesma por encerrada, passando a
,
PESSOAIS: - Nenhum Vereador deseja fazer uso da palavra. O Senhor Presidente
em exercício convida e relembra a todos que amanhã haverá Sessão Solene de
entrega de Título de Cidadão Benemérito ao Pastor Anderson Moyses, às 18h30
na Câmara Municipal. Nada mais havendo a tratar na presente Sessão, o Senhor
Presidente em exercício agradece a presença de todos, desejando-lhes uma Boa
Noite, e dá a presente Sessão por encerrada. Eram 19h55 quando se encerrou a
presente Sessão, estando presentes todos os Sres. Vereadores que têm o seu nome
inscrito na parte inicial desta Ata, sendo que o Vereador Luiz Carlos Missassi
Rivera (Luiz Paraki) esteve presente de forma online. Eu, Igor Rodrigues de
Carvalho, Auxiliar Legislativo, anotei e digitei a presente Ata, a qual eu assino
juntamente com o Vereador Carlos Gomes — Presidente da Câmara Municipal —,
com a Vereadora Joceli Mariozi Ferreira — 2º Secretária da Câmara Municipal —,
e com o senhor Jocelito Custodio Zaneli, Diretor Legislativo, aos vinte dias do
mês de maio do ano de dois mil e
I OZI FERREIRA
2º SECRETÁRIA
sas o :
JOCELITO custom 2a
DIRETOR LEGISLATIVO, VA
-XGOR RODRIGUES DE CARVALHO
AUXILIAR LEGISLATIVO