sessao nº 16

CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP
ATA DA 16º SESSÃO ORDINÁRIA
DO DIA 03 DE JUNHO DE 2.024
PRESIDENTE: - CARLOS GOMES.
1º SECRETÁRIO: - LUIZ CARLOS MISSASSI RIVERA.
DIRETOR LEGISLATIVO: - JOCELITO CUSTODIO ZANELI.
AUXILIAR LEGISLATIVO: - IGOR RODRIGUES DE CARVALHO.
HORÁRIO: — 18h00
VEREADORES PRESENTES: —
Vereadores. — |Presentes. Dia 03 de junho de 2024.
Horário. Partido. ereador.
01 — 16h55 PP laudinei Damalio
D2 — 17h50 PSD José Claudio Ferreira
03 — 17h51 REDE Luiz Carlos Missassi Rivera
04 — 17h55 REDE ercílio Macena Benevides
05 — 18h00 PODEMOS elson Júnior dos Reis
06 — 18h00 PP Rodrigo Caetano Barbosa
07 — 18h00 PODEMOS ustavo Belloni Rodrigues Ferreira |
IAVAN TE [Carlos Alberto da Cruz
line Dourador Luchetta
Luís Carlos Domiciano
15 — 18h20 li ntonio Aparecido da Silva
Vereadores ausentes: Não houve. As 18:00 horas, sob a proteção de Deus, o
Senhor Presidente dá início à 16º Sessão Ordinária do dia 03 de junho de 2024,
da 47º. Legislatura, solicitando ao 1º. Secretário que assuma a Secretaria e proceda
à verificação da presença dos Senhores Vereadores. Feita a verificação, havendo
número legal e regimental, o Senhor Presidente solicita ao Senhor Secretário que
proceda à leitura dos documentos constantes do Expediente. OFÍCIOS DO
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP
EXPEDIENTE: - DOCUMENTOS DO EXECUTIVO: - Projetos de Lei do
Executivo: - Projeto de Lei nº 35/2024 - Do Executivo — Dispõe sobre as
Diretrizes Orçamentárias para a elaboração da Lei Orçamentária de 2025 e dá
outras providências. Em deliberação. Aprovado. Às Comissões de Justiça e
Redação, e Finanças e Orçamento. Projeto de Lei nº 36/2024 — Do Executivo —
Declara Zona Residencial e Comercial (Mista) a Rua Geraldo Alves, no bairro
Jardim das Flores. Em deliberação. Aprovado. Às Comissões de Justiça e
Redação, e Obras, Serviços Públicos e Atividades Privadas. Ofícios do
Executivo: - Ofício nº 59/2024 - Do Executivo — Encaminha Resposta ao
Requerimento nº 104/2024. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 60/2024 — Do
Executivo — Encaminha resposta ao Ofício nº 116/2024-pf, que faz referência ao
Ofício Expediente nº 99/2024. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 61/2024 —
Do Executivo — Encaminha resposra à Moção nº 49/2024. 4 disposição dos
Vereadores. Ofício nº 62/2024 —- Do Executivo — Encaminha resposta ao
Requerimento nº 116/2024. À disposição dos Vereadores. DOCUMENTOS DO
LEGISLATIVO: - Projetos de Lei do Legislativo: - Projeto de Lei do
Legislativo nº 24/2024 — De autoria do Vereador Luiz Paraki — Dispõe sobre a
instituição do Programa Adote um Ponto de Ônibus e dá outras providências. Em
deliberação. Aprovado. Às Comissões de Justiça e Redação, e Obras, Serviços
Públicos e Atividades Privadas. Subscrito pelos Vereadores Carlos Gomes e
Heldreiz Giannini Muniz. Moções: - Moção nº 75/2024 — De autoria do Vereador
Júnior da Van — Encaminha Moção de Congratulações à toda equipe do Reio
Futsal pela campanha realizada no campeonato Taça EPTV de Futsal 2024. Em
deliberação. Em deliberação, o Vereador Carlos Gomes: “A Moção do Vereador
está congratulando, e o Reio foi campeão. Se o Vereador autorizar, nós podemos
fazer uma emenda nesta Moção pela vitória no campeonato. Então, se o Vereador
autorizar, nós juntamos as duas Moções, fazemos uma só, e congratulamos a
equipe do Reio pela consagração do oitavo campeonato. O Reio agora é oito vezes
campeão desse torneio da Taça EPTV. Concorda, Vereador?” Em deliberação, o
Vereador Júnior da Van: “Com certeza. Só gostaria que se lesse na íntegra este
documento, por favor. Antes disso, eu queria até agradecer à Casa, todos os
Vereadores que subscreveram esta Moção. Eu acredito o Reio representa, e
sempre representou, muito bem a nossa cidade de São João da Boa Vista, e neste
campeonato de 2024 não foi diferente. Eu queria falar aqui também dos jogadores,
que a grande parte dos jogadores hoje do Reio são todos de São João da Boa Vista.
E eu acharia muito justo, seria uma honraria para eles receberem talvez até uma
homenagem, trazê-los aqui na Casa, na Câmara Municipal, fazer uma homenagem
para o pessoal do Reio e toda a equipe, todas as pessoas envolvidas nesse projeto
do Reio futebol, que tem agora também a equipe juvenil, sub-20, se eu não me
engano. Com certeza seria uma homenagem justa e digna, até porque o Esporte
nosso em São João está sempre em alta. Então, eu gostaria de propor isso para a
Casa, já que teve o apoio de todos, a Moção todos os Vereadores assinaram, que
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47) qua
fosse feita esta homenagem, se a Casa concordar.” O Senhor Presidente coloca
em deliberação a proposta do Vereador com o englobamento da Moção hoje
75/2024 com a Moção do Vereador Luiz Paraki, e o agendamento de um ato solene
antes de iniciar a Sessão com homenagem ao Reio pela espetacular campanha
deste ano. Em deliberação. Aprovada. À Secretaria da Câmara Municipal para
as providências. Em deliberação, o Vereador Heldreiz Muniz: “Gostaria só de
subscrever o Projeto de Lei nº 024/2024, de autoria do Vereador Luiz Paraki, e
também lembrar aqui que o futebol feminino de São João da Boa Vista também
está fazendo uma campanha muito honrosa nas finais do Campeonato Estadual da
Juventude, lá com a Cris Borato. Então, também lembrar do nosso futebol
feminino, as nossas meninas que sempre representaram muito bem São João da
Boa Vista, e que vêm mostrando que o futebol feminino em São João da Boa Vista
é uma potência, e a gente deve também sempre recordar do futebol feminino na
nossa cidade. Obrigado, Senhor Presidente”. O Senhor Presidente solicita então
ao Senhor Secretário que faça a leitura na Moção na íntegra da Moção nº 75/2024:
“Solicito à Casa, depois de ouvido o Plenário, que seja enviada MOÇÃO DE
CONGRATULAÇÕES à toda equipe do Reio (Time São João) pela campanha
invicta realizada no campeonato da 26º Taça EPTV Central de Futsal 2024 e,
principalmente, pela 8º conquista do título de Campeão da Taça EPTV Central
de Futsal. Parabenizamos todos os atletas, comissão técnica, patrocinadores e
envolvidos na Campanha!!! Plenário Dr. Durval Nicolau - Vereador Júnior da
Van.” Em deliberação. Aprovada com as devidas alterações. Subscrita pelos
Vereadores: Luiz Paraki, Claudinei Damalio, Pastor Carlos, José Cláudio Ferreira
(Claudinho), Gustavo Belloni, Heldreiz Giannini Muniz, Mercílio Macena
Benevides, Aline Dourador Luchetta, Rodrigo Barbosa, Rui Nova Onda, Carlos
Gomes. Moção nº 76/2024 — De autoria do Vereador Júnior da Van — Envia
Moção de Congratulações à médica sanjoanense Camila Caldas Vaz de Lima, pela
sua atuação na linha da frente na tragédia do Rio Grande do Sul. Em deliberação.
Em delibreração, o Vereador Júnior da Van: “Gostaria que fosse lida na íntegra
esta Moção, por favor.” O Senhor Presidente solicita ao Senhor 1º Secretário que
proceda a leitura na íntegra da Moção nº 76/2024: “Solicito à Casa, depois de
ouvido o Plenário, que seja enviada MOÇÃO DE CONGRAT ULAÇÕES à
médica sanjoanense Camila Caldas Vaz de Lima, pela sua atuação na linha da
frente na tragédia do Rio Grande do Sul. A senhora Camila se formou em 2009
pela Faculdade de Medicina de São José do Rio Pardo, onde também se
especializou em Oftalmologia. Ingressou na Força Área Brasileira em 2015,
alocada incialmente em Pirassununga até 2021, quando foi transferida para
Santa Maria (RS). O “Esquadrão Poker”, do qual a doutora Camila faz parte,
esteve na linha de frente enfrentando às severas enchentes no Rio Grande do Sul,
especialmente em cidades que ficaram “ilhadas” e somente conseguiram receber
resgate e suprimentos pela atuação dos esquadrões da FAB. Como Vereador:
sirvo-me deste documento para manifestar, em nome da Casa do Povo de São
AS
Cio
2,
[
5 CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP
João da Boa Vista, nosso orgulho e admiração pela atuação da doutora Camila,
que além de nobremente atuar como trabalhadora da área da saúde, não mediu
esforços para socorrer aqueles que estavam ao seu alcance. Plenário Dr Durval
Nicolau - Vereador Júnior da Van.” Em deliberação, o Vereador Júnior da Van:
“Esta Moção vem ao encontro do grande trabalho que ela fez em prol da
população do Sul, dos gaúchos, mostrando, assim, representando muito bem a
cidade de São João da Boa Vista nessa solidariedade prestada aos nossos irmãos
gaúchos. Então, fica aqui o mínimo que nós poderíamos fazer, uma Moção de
Apoio, agradecimento a esta pessoa tão especial que nos representou tão bem no
Rio Grande do Sul. Obrigado.” Em deliberação. Aprovada. Oficie-se. Subscrita
pelos Vereadores: Luiz Paraki, Heldreiz Giannini Muniz, José Cláudio Ferreira
(Claudinho), Gustavo Belloni. Moção nº 77/2024 — De autoria do Vereador
Júnior da Van — Encaminha Moção de Congratulações aos responsáveis pela
organização da Quermesse do Jardim São Paulo. Em deliberação. Aprovada.
Oficie-se. Subscrita pelos Vereadores: Luiz Paraki, Claudinei Damalio, José
Cláudio Ferreira (Claudinho), Heldreiz Giannini Muniz, Antonio Aparecido da
Silva (Titi), Gustavo Belloni, Rui Nova Onda, Carlos Gomes. Requerimentos: -
Requerimento nº 134/2024 — De autoria do Vereador Júnior da Van — Solicita
ao Executivo informações sobre as demandas que especifica. Em deliberação. Em
deliberação, o Vereador Júnior da Van: “Gostaria que fosse lido na íntegra também
este Requerimento.” O Senhor Presidente solicita ao Senhor 1º Secretário que
proceda a leitura na íntegra do Requerimento nº 134/2024: “REQUEIRO à Casa,
depois de ouvido o Plenário, o encaminhamento de ofício ao Executivo
solicitando informações sobre as demandas que especifica: 1)Qual o motivo da
dificuldade de regularização de algumas empresas de transporte por aplicativo
em nosso município? As empresas que estão devidamente regularizadas em
diversos outros municípios estão encontrando obstáculos legais para seu
funcionamento em São João da Boa Vista; 2) Solicita o envio de uma relação com
a quantidade de UNIFORMES e MATERIAIS ESCOLARES que foram
comprados, bem como o valor gasto, com a respectiva cópia da nota fiscal; 3)
Por quais motivos não estão sendo fornecidos os alimentos necessários à
corporação do Corpo de Bombeiros de São João da Boa Vista? Agradeço a
atenção e providências. Plenário Dr. Durval Nicolau - Vereador Júnior da Van.”
Em deliberação, o Vereador Júnior da Van: “Presidente, fui procurado por vários
motoristas do aplicativo Uber que não estão conseguindo regularizar seus
automóveis, seus meios de transporte e de trabalho, na Prefeitura de São João da
Boa Vista. O que causa muita estranheza é que existem quatro empresas hoje em
São João, e duas conseguiram regularizar, e outras duas não. Só que o que eles
alegam é que nas outras cidades, Mogi Guaçu, cidades vizinhas nossas, as quatro
estão regularizadas, e em São João estão criando um obstáculo. Então, gostaria
que o nosso Diretor responsável por esta área reviste este documento, sentasse
com esses motoristas que estão tendo essa dificuldade, e tentasse resolver para
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que atendesse todas as necessidades deles da maneira que fosse bom para São
João da Boa Vista e para os munícipes também, para os usuários. O que nós não
podemos é deixar de atender o que hoje vão dar mais de 100 famílias que nesta
situação, e não estão sendo atendidas da maneira que eu acredito que seja correta.
Quanto ao o segundo item, eu estou reivindicando à nossa Prefeitura, ao nosso
Departamento de Educação, os valores, a nota fiscal dos valores, e a quantidade
de materiais que foram comprados pelo nosso Departamento de Educação, entre
os uniformes, materiais escolares, porque infelizmente os kits escolares, mesmo
que falaram, têm várias escolas em que falaram que não foram entregues os kits.
Os uniformes, se eu não me engano, existem oito itens, e foram entregues dois ou
três. E o que causou essa estranheza é que parece que o valor pago foi o mesmo
da outra da outra compra, quando e foram entregues todas as peças do uniforme,
todo o kit completo. Então, fica essa dúvida minha, por isso para eu esclarecer à
população o que aconteceu. Então, quero os valores foram pagos, bem como a
respectiva nota fiscal, para que eu possa deixar uma coisa esclarecida, uma coisa
transparente para a nossa população que está cobrando isso. O terceiro item, por
quais motivos não estão sendo fornecidos os alimentos necessários para os
Bombeiros, eu já tive essa reivindicação do pessoal que trabalha na Corporação
em 2022, e infelizmente agora parece que está acontecendo novamente. Então,
gostaria que a nossa Prefeitura, Departamento responsável também tomasse as
providências, e não deixasse de servir essa classe, que é tão importante para a
nossa cidade e para a nossa região. Obrigado, Presidente.” Em deliberação, o
Vereador Claudinei Damalio: “Eu queria explicar para a Casa que nós tivemos
uma reunião aqui na Câmara Municipal com os motoristas do aplicativo, e parece
que há solução, já está resolvido o caso deles. A Prefeita já falou que estava tudo
certo, e vai fazer esta semana uma reunião com eles, explicando o que resolveu, e
parece que já resolveu a situação deles. Então, parece que está regularizado
também o caso deles.” Em deliberação, o Senhor Presidente, Vereador Carlos
Gomes: “Eu acompanhei até em parte as negociações com relação a essa questão
do Ubiz aqui. Existia uma lei, e tudo que está sendo feito é fazendo com que se
cumpra uma lei, uma lei anterior e muito mais rigorosa. O que que a Prefeitura
fez, e inclusive essa lei passou por aqui, a nova lei do Ubiz passou por aqui, houve
algumas discussões aqui com relação a essa lei, nós opinamos em algumas
situações com relação a essa regulamentação, e agora o que está sendo feito é a
aplicação da nova lei. Eu acredito que vão ocorrer algumas coisas no sentido de
que vai ter que ser feita uma adequação, porque uma coisa é o trabalho livre, solto,
e outra coisa é o trabalhador regulamentado pela Prefeitura, com o alvará de
funcionamento, a empresa com alvará de funcionamento. Mas eu também
acompanhei algumas tratativas com a Prefeita Teresinha e com o diretor Osíris, e
eles se mostraram bem abertos a essa situação, porque é uma atividade nova, é
uma atividade que gera riqueza, é uma atividade que gera renda, que gera
emprego, então hoje, para São João da Boa Vista, ela vem a somar. Então, vamos
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aguardar. Eu quero subscrever o presente Requerimento, mas no sentido de
aguardar as respostas da Prefeitura, no sentido do que foi feito nessas últimas
tratativas que houveram semana passada.” Em deliberação, o Vereador Júnior da
Van: “Senhor Presidente, com certeza. Tem que regularizar, também concordo.
Eu também trabalho com van, e em São João, quando surgiu essa profissão nossa,
também existiram várias regularizações. Porém, chegaram firmas, empresas de
outra cidade, inclusive até autônomos, que eles tinham todo modo para se
regularizar, para continuar a trabalhar regularizado, conforme o senhor falou, quer
dizer, com empresa, tudo certinho. Agora, o que eu estou sentindo, e o que eu vi
nessa negociação com esse pessoal do Uber, é que existem duas empresas que
estão sendo prejudicadas. Não sei, por isso meu Requerimento, qual o motivo
disso. E duas empresas não estão tendo essa dificuldade. Quer dizer, causa, na
minha opinião, uma certa estranheza. Eu só quero deixar bem claro aqui que sou
completamente a favor da regularização. E esses profissionais, esses motoristas
de aplicativo que me procuraram, também o que eles querem é regularizar. Eles
não querem ficar aí fugindo de “amarelinhos”, fugindo de polícia, eles não querem
também. Então, eles querem a regularização, só que eles não estão tendo um
apoio, respaldo para isso, sendo que duas empresas conseguiram, e duas empresas
não. Agora, se em outras cidades as quatro conseguiram, eu queria fazer uma coisa
mais ou menos para tentar beneficiar, não só a eles, como a população. Não sei
nem se beneficiar é a palavra certa, porque não é um benefício, é um direito deles.
Se uma pessoa tem o direito, a outra também tem. Então, nós temos que ver o que
é bom para São João da Boa Vista, atendendo a todas as pessoas, todas as
empresas, não uma empresa tendo o benefício e a outra empresa não. É esse o
objetivo do meu Requerimento. Obrigado.” Em deliberação, o Senhor Presidente,
Vereador Carlos Gomes: “Concordo com o Vereador. Acho que também a gente
tem que tomar cuidado com as colocações que a gente fala, porque eu acho que
não é o caso de estar prejudicando nenhuma empresa. O que acontece é que tem
uma lei, a lei tem que ser seguida. E, de cidade para cidade, existem diferenças de
legislação. Pode ter uma legislação numa outra cidade aqui da nossa região, ou
próxima ou longe, que exija algumas outras coisas para que o trabalho, o serviço
se estabeleça. E eu vejo também que hoje essa lei foi aprovada pela Câmara, ela
foi publicada, está no Jornal Oficial, ela está na Lei de Transparência. Então, eu
não vejo como a Prefeitura possa prejudicar um ou outro. O que pode estar
havendo é que uma empresa esteja em dificuldade para conseguir a
documentação, mas aí também eu acho que a gente deve se colocar à disposição
para ajudar, e ajudar a regulamentar isso, para que todos possam trabalhar. Acho
que esse que é o caminho.” Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Subscrito pelo
Vereador Carlos Gomes. Requerimento nº 135/2024 — De autoria do Vereador
Luiz Paraki — Solicita o encaminhamento de ofício para a Elektro, para que a
mesma promova a realização da poda de árvore que está prejudicando a rede
elétrica, na Rua Carlos Coelho Filho nº 125, Vila Nossa Senhora de Fátima. Em
Creio]
deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 136/2024 — De autoria do
Vereador Luiz Paraki — Solicita à Santa Casa de Misericórdia “Dona Carolina
Malheiros”, na pessoa de seu provedor, a instalação de bebedouro nas
dependências do ambulatório SUS. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se.
Subscrito pelos Vereadores José Cláudio Ferreira (Claudinho) e Joceli Mariozi.
Requerimento nº 137/2024 — De autoria do Vereador Júnior da Van — Solicita
ao Departamento de Saúde informações sobre as demandas que especifica. Em
deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 138/2024 — De autoria do
Vereador Júnior da Van — Solicita ao Departamento de Educação informações
sobre a instalação de ares condicionados. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se.
Requerimento nº 140/2024 — De autoria do Vereador Antônio Aparecido da Silva
(Titi) — Solicita ao Executivo informações referentes a existência de processo em
andamento para abertura da Rua que passa em frente a empresa Batata Pura. Em
deliberação. Em votação. Aprovado. Oficie-se. Subscrito pelos Vereadores: Luiz
Paraki, Claudinei Damalio, Júnior da Van, Pastor Carlos, José Cláudio Ferreira
(Claudinho), Gustavo Belloni, Heldreiz Giannini Muniz, Mercílio Macena
Benevides. Indicações: - Indicação nº 203/2024 — De autoria da Vereadora Aline
Luchetta — Indica ao Departamento competente a poda ou corte das árvores que
vem ocasionando problemas na Rua José Umbelino de Andrade, nº 78, Alto da
Boa Vista e na Rua Guiomar Simões Staffa, nº 89, bairro Vale do Sol. À Prefeita
Municipal para os devidos fins. Indicação nº 204/2024 — De autoria do Vereador
Rodrigo Barbosa — Indico ao executivo que crie vagas para deficientes e vaga
para ambulância na área NAMA - Núcleo de Assistência Multidiciplinar ao
Autista. 4 Prefeita Municipal para os devidos fins. Pela ordem, o Vereador
Rodrigo Barbosa: “Presidente, fui procurado pelos funcionários lá do NAMA, que
é um núcleo privado, porém ele atende a população com deficiência aqui de São
João da Boa Vista, dentre elas deficiências ocultas e autismo. E, assim, as próprias
mães estão sentindo uma dificuldade muito grande de parar lá. Primeiro, porque
não tem vaga de ambulância. Segundo, as pessoas não respeitam, por ser uma
unidade para deficientes. Aí eles vão parar na rua de baixo, até chegar com a
cadeira de rodas com o paciente, isso causa um desgaste muito grande para o
paciente, para a família. Então, assim, todos os profissionais, inclusive os pais,
estão pedindo a nós do Legislativo e ao Executivo essas vagas. Eu sei da questão
da Zona Azul, que não pode abrir exceção, porém eles têm direito, pagam
impostos. Então, eu gostaria de solicitar à Casa e ao Executivo a criação dessas
vagas. Muito obrigado.” O Senhor Presidente esclarece que questão de ordem é
apenas quando existe um defeito no documento que precisa ser corrigido, mas
desta vez abriu exceção para o Vereador Rodrigo Barbosa e também para o
Vereador Júnior da Van. Pela ordem, o Vereador Júnior da Van: “Tá certo, eu achei
estranho até, mas até para ter um bom-senso entre nós. Também gostaria de
subscrever o documento do Vereador Rodrigo, e vou mais além: isso daí é mais
um problema que essa Estapar, essa Zona Azul, um contrato mal feito, mal
MARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP
ide pela nossa Prefeitura, causou. Quer dizer, como o Vereador explicou,
as crianças autistas têm essa certa dificuldade de andar, têm que ir de cadeira de
rodas, em vezes têm que andar até quarteirões para chegar até a clínica por não
ter vaga. Então, gostaria, mais uma vez aqui, de pedir uma atenção especial à
nossa Zona Azul, ao nosso Departamento responsável por essa área também, para
que eles entrassem num bom-senso neste contrato, que eu acho que é uma coisa
que tem que ser rediscutida o mais rápido possível, para que solucione essas
dificuldades, resolvam esses problemas que que nós estamos enfrentando com
esta empresa que presta serviço para nós na Zona Azul. Obrigado, Presidente.”
Subscrita pelo Vereador Júnior da Van. Indicação nº 205/2024 — De autoria do
Vereador Júnior da Van — Indica ao Executivo a manutenção e recapeamento
asfáltico nas localidades que especifica. À Prefeita Municipal para os devidos fins.
Indicação nº 206/2024 — De autoria do Vereador Antônio Aparecido da Silva
(Titi) - Indica ao Executivo a construção de um “Pipódromo”. À Prefeita
Municipal para os devidos fins. Subscrita pelo Vereador Luiz Paraki. Indicação
207/2024 — De autoria do Vereador Luiz Paraki — Solicita ao Executivo que
promova a colocação de grama embaixo e por toda a extensão da linha de
transmissão de energia de sua responsabilidade, localizada entre os bairros Jardim
Durval Nicolau 2º e 3º Etapa, Jardim Industrial e Jardim Cledirna. 4 Prefeita
Municipal para os devidos fins. Indicação nº 208/2024 — De autoria do Vereador
Rui Nova Onda — Solicita ao Executivo, através do Departamento competente, a
aquisição de um computador para a sala das agentes comunitárias do PSF Dr.
Ermelindo Adolpho Arrigucci, localizado na Vila Valentin. 4 Prefeita Municipal
para os devidos fins. Ofícios do Expediente: - Ofício nº 110/2024 — Da
Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação do Governo do Estado de
São Paulo — Encaminha resposta ao Requerimento nº 74/2024. À disposição dos
Vereadores. Esgotados os documentos constantes do Expediente desta Sessão, a
seguir, o Senhor Presidente passa a Sessão para a parte destinada ao uso da palavra
no PEQUENO EXPEDIENTE: - Iniciando o Pequeno Expediente, o Senhor
Presidente solicito ao Senhor Secretário que proceda à chamada de inscritos no
Pequeno Expediente. O primeiro inscrito é o Vereador Pastor Carlos:
“Cumprimento o Senhor Presidente, pessoas presentes, Vereadores. Peço
desculpas pela minha indelicadeza, eu estava lá falando de um de Requerimento
que o Titi tinha colocado aqui, peço desculpas novamente. Presidente, o que me
traz a usar o Pequeno Expediente, simplesmente ou tão somente, são os
bebedouros novamente. Hoje, vindo para cá, uma pessoa me ligou, não vou falar
o nome, mandou a foto, mandou o que aconteceu, e disse que o bebedouro no
começo do local de caminhada, em frente ao antigo barracão, como costumavam
dizer, quebrou, tiraram e não colocaram até agora. Então, o pedido que eu faço, a
quem tem mais acesso à Prefeita ou a essas pessoas, que verifique os locais da
cidade onde as pessoas caminham e tomam água. Este local em que tiraram é no
primeiro ponto da caminhada. As pessoas ali enchiam a garrafa, as pessoas de
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP
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bicicleta paravam, tomavam. Se estragou a torneira, tiraram e não recolocaram. E
aí a pessoa ainda me ligou, “eu tenho assistido à Sessão, tenho visto que o Senhor
tem pedido para reformar os locais onde tem água, tem fonte, porque continua do
mesmo jeito”. Eu não vou fazer a crítica na limpeza, nada disso, mas está muito
feio. Volto a dizer: se pegar piso, pegar lá para fazer, sem medo de errar, é serviço
de dois, três dias, faz tudo se pegar para fazer. Eu não sei o motivo que alguém
ainda não olhou com bons olhos para esse lugar. Talvez seja porque não toma
água, talvez nós também não passamos lá e não tomamos água, não sabemos
disso. Mas eu convido, quem vir um bebedouro, pare e vá ver há condição de se
tomar água ali, embora tenham pessoas que usam para outra coisa, passam, tudo
bem, mas temos que manter pelo menos limpo. Então, eu falei para a pessoa que
eu usaria de novo o meu tempo para falar exatamente disso. Por favor, arrumem.
Falem no ouvido da Prefeita, que fale com as pessoas responsáveis para arrumar
os nossos bebedouros, e não tirar o local de tomar água no primeiro ponto da
caminhada lá. Muito obrigado pela palavra.” O próximo inscrito é o Vereador
Carlos Gomes: “É com muita felicidade que eu venho hoje aqui no Pequeno
Expediente falar sobre isso: há algum tempo atrás aqui, nós colocamos em votação
uma situação que era de muita importância para São João da Boa Vista, que
discutia se a questão da infraestrutura das casas do “Guiomar Novaes”. A
Prefeitura tinha uma dificuldade financeira no sentido de ter verba para criar essa
infraestrutura, esse projeto é um projeto muito antigo que não andou. É um projeto
onde foi feito sorteio de casas, foi feito tudo, mas não tinha nem documento, mas
a Prefeitura se desdobrou e realizou. E o que aconteceu: no dia da votação, a
Câmara optou por votar esse documento em caráter de urgência, porque a gente
tinha um prazo para poder aprovar essa verba para poder fazer a infraestrutura lá
do “Guiomar Novaes”. E esse dinheiro que a gente ia liberar era proveniente de
50% do pagamento das contas de água que a Prefeitura recebe da SABESP, que
foi um acordo que foi feito quando da última parceria com o município. Então,
hoje, São João da Boa Vista recebe de volta da SABESP 50% dos valores das
contas de água. O valor que a Prefeitura necessitava na época era algo em torno
de 1,8 milhão, e esse valor estava incluso num projeto que estava englobado com
a represa. Não era da represa, mas estava englobado. Então, a Prefeitura mandou
um projeto de lei aqui, e nós fizemos a votação da liberação desse dinheiro para
fazer a infraestrutura do “Guiomar Novaes”, e essa votação foi questionada
judicialmente. Então, eu só quero aqui dizer a vocês, Vereadores, mais uma vitória
da Câmara Municipal. Saiu aqui a resposta do Ministério Público, a representação
feita pelo doutor Marcelo Marzochi, pedindo a inconstitucionalidade da votação
daquele dia, foi julgada totalmente improcedente, e o Ministério Público já manda
arquivar. Então, mais uma vez, como sempre, eu quero deixar claro aqui que nós
aqui desta Câmara Municipal prezamos pela legalidade. Nós Jamais faríamos
qualquer coisa que possa ser ilegal, qualquer coisa que possa ser inconstitucional,
e antes da gente tomar qualquer tipo de atitude, a gente faz um estudo com relação
Za
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É;
a todas essas questões. Está aqui à disposição dos Senhores Vereadores, já saiu no
Jornal “O Município” de sábado, tem aqui o parecer do Ministério Público
arquivando, e também tem aqui a defesa do Jurídico aqui da Câmara Municipal.
Então, mais uma vitória da Câmara, a gente tem enfrentado, nesses anos, várias
ações judiciais, e até agora, graças a Deus, não perdemos nenhuma. Muito
obrigado.” Esgotado o tempo, o Senhor Presidente declara o Pequeno Expediente
por encerrado, passando a Sessão para a parte destinada ao uso da palavra no
GRANDE EXPEDIENTE: - Tribuna Livre: - Iniciando o Grande Expediente,
o Senhor Presidente solicita ao Senhor Secretário que proceda à verificação de
inscrições para o uso da Tribuna Livre nesta noite. Não há munícipes inscritos
para fazer uso da Tribuna Livre nesta noite. Encerrada a Tribuna Livre, o
Senhor Presidente passa a Sessão para a parte destinada ao uso da Palavra no
Grande Expediente pelos Vereadores. PALAVRA LIVRE: - Iniciando a Palavra
Livre pelos Senhores Vereadores, o Senhor Presidente solicita ao Senhor 1º.
Secretário que proceda à chamada dos Vereadores inscritos a ocuparem a Tribuna
nesta noite. O primeiro inscrito é o Vereador Júnior da Van: “Boa noite,
Presidente. Boa noite, demais colegas Vereadores, auditório presente, aqueles que
nos assistem pela TV Câmara, pelo YouTube. O que me traz aqui, mais uma vez,
é para falar sobre a Saúde, o Departamento de Saúde em nossa cidade. Fui
procurado por vários munícipes essa semana que estão tendo dificuldades para
fazerem exames de ultrassom, ressonância, vários outros exames. Isso para mim
não é surpresa, infelizmente, gostaria que fosse surpresa, mas não é. Existem
pessoas que estão precisando de ultrassom de um joelho que faz um ano, um ano
e meio que estão na fila. Não só ultrassom, mas esses outros exames. Gostaria que
o nosso Departamento de Saúde se empenhasse, achasse um meio, achasse um
caminho para resolver essa situação. O que não dá para aceitar é ver nossa
população sofrendo com esse descaso, com essa desumanidade que nós estamos
passando. Estive na UPA hoje à tarde, fui procurado por alguns munícipes, que
me falaram que o atendimento estava parado. Eu visitei a UPA, a UPA realmente
estava lotada, tinha bastante gente hoje, e não tinham os médicos atendendo, só
que tinha parado o sistema. O sistema não estava funcionando, acabou
prejudicando o atendimento daquela população que estava lá esperando. Tinha
gente lá que fazia 5 horas que estava lá esperando, então eu gostaria que nosso
Departamento de Saúde tomasse as providências cabíveis e resolvesse isso
também. Até porque responsável pela UPA, pelas UBS, existe a empresa, só que
por trás dessa empresa, tem a Prefeitura, tem o Departamento de Saúde. Quem é
o responsável pelo Departamento de Saúde? Quem é o responsável pela Saúde do
nosso município é a Prefeitura Municipal. Não adianta ficar colocando culpa em
tal empresa, outra empresa, senão é isso que acontece. Nós pagamos e pagamos
absurdo, pagamos valores altos para essas empresas que têm vindo prestar
trabalho em nossa cidade, e um serviço mal prestado. Já foi assim com a firma
anterior, já foi com as firmas anteriores, e até hoje não toma uma posição, nós não
27d
damos uma solução. E quem arca com as consequências, todas as vezes, acaba
estourando em cima da população. Não é possível você ter que ficar esperando,
com dengue, com a Covid, você ter que ficar esperando crianças com febre, ter
que ficar esperando duas, três horas, porque o sistema da UPA caiu. Quer dizer,
daí eu fui lá hoje, a enfermeira-chefe falou para mim “não, nós estávamos
atendendo manual”. Segundo o pessoal que estava lá, não estava nem atendendo
manual, nem fazendo triagem manual. Quer dizer, agora quer que eu acredite
nisso? Eu não vou cair na besteira de ir lá na UPA e ficar fazendo escândalo, então
eu tenho que ir lá averiguar, ver o que realmente está acontecendo, e trazer para a
Câmara, porque não dá para aceitar essas situações. Nós estamos enjoados, eu
principalmente estou enjoado de chamar Diretor de Saúde, representante de tal
empresa, de outra empresa, para tentar resolver, para tentar amenizar pelo menos
o problema da população. Infelizmente, nem isso eles dão, não dão atenção para
nós. Quero deixar bem claro que as coisas que eu tenho pedido, as coisas que eu
tenho reivindicado, os Requerimentos, eu tenho feito em nome da população. Eu
não sou Vereador que vai lá no tal Departamento e pedir favor. Não vou pedir
favor para mim. Eu faço Requerimentos pedindo que solucione o problema da
população. Agora, o que não dá para aceitar é ver todo esse descaso, todo esse
desrespeito que nós estamos vivendo. Não dá mais. Eu sempre falei, faz tempo
que eu tenho falado que eu estava preocupado com a situação que a nossa cidade
ia chegar. Têm gravações anteriores aí de eu falando que nossa cidade estava indo
por ladeira abaixo, e infelizmente chegou nesse ponto. É esse o ponto que está a
nossa situação, da nossa Prefeitura Municipal. É desse jeito sim, Vereador
Claudinei Damalio. Você está falando que não é, mas é por aí sim. E tenho dó do
próximo Prefeito. Dó, não, porque ninguém é digno de dó, mas quem pegar
próxima a Prefeitura, é a mesma coisa de você entrar dentro de uma casa, você
acende a luz e estoura a lâmpada. Você vai no banheiro, você dá a descarga, vaza
água por baixo. Começa a chover, começa a infiltrar água. É dessa maneira que
está a nossa Prefeitura Municipal. Agora, se eu estiver mentindo, então se eu
estiver equivocado, me mostra. É só você dar uma volta. Nós não temos asfalto,
nós não temos limpeza, várias outras coisas. E falo mais aqui: todas essas
situações acontecendo, nós pagamos valores absurdo para a empresa terceirizada
para tomar conta da nossa Saúde, nós pagamos alto valores, na minha opinião,
que não é compatível ao preço de mercado em várias coisas, como eu já citei aqui,
que são armários, que são livros, que ovos de Páscoa. Inclusive, eu pedi a nota
fiscal, eu pedi esclarecimentos para o nosso Departamento e até hoje eu não obtive
nem resposta. Ovo de Páscoa que custa R$ 5,80 você paga R$ 17,00 em 7.200
ovos de Páscoa. Dá para aceitar isso? Se é essa a cidade que a população espera,
fica aqui meus sentimentos, porque é difícil. Não dá para aceitar mais a situação.
Pelo menos esclarecer, pelo menos mostrar para a população o que está
acontecendo, nós deveríamos ir mostrar. Desculpa, mas não dá. Outra coisa que
me deixa indignado é que eu fui procurado hoje ainda, Senhor Presidente, em dois
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5 CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP
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postinhos de saúde, médicos estão de licença, outro médico está de férias, e foi
reposto isso aí pela empresa? Não foi. É mais fácil pegar o telefone e ligar para o
paciente, falar “sua consulta foi desmarcada”. “Ah, por que foi desmarcada?”
“Porque o médico está de licença, ou o médico está de férias”. Ou então
sobrecarrega o segundo médico. Quer dizer, será que é tão difícil resolver essas
situações? O que será que está por trás de tudo isso? Por que não consegue
resolver? Eu não vejo tanta dificuldade em resolver esse tipo de problema, até
porque hoje pode ser falta de dinheiro, até por todas as situações que foram
criadas, mas é esse o problema? Não é. Na minha opinião, não é. Então, eu
gostaria muito de saber também sobre esses ovos de Páscoa, torno a dizer aqui, e
essas outras coisas que, na minha opinião, não foram pagas o valor compatível ao
valor de mercado. Eu fiz um Requerimento hoje também, aqui pela Casa, sobre a
FarmaSUS e a UPA 24 horas, e remédios básicos. Porque é aquilo que eu falo,
que o pessoal precisa todo mês. Fui procurado por várias pessoas, têm remédios
que foram buscar na FarmaSUS semana passada, na quarta-feira, que já estavam
sem, teria que ter pego antes, e o remédio vai chegar daqui 2 meses. Quer dizer,
dá para aceitar essa situação? É coisa digna? É respeito isso aí? É humano? Então,
me desculpa, mas também não concordo, não vou ser conivente com essas coisas,
como já não fui. E quero deixar claro aqui: “Ah, é ano eleitoral, é ano eleitoral...”
quem acompanha meu trabalho, sabe. Porque agora estão falando assim: “o Júnior
começou a falar de Saúde, começou a falar de Educação porque era ano eleitoral”.
Quem acompanha o meu trabalho, sabe muito bem. E, graças a Deus, várias vezes
que eu subi nesta Tribuna surtiu efeito. Porque eu falo com toda a propriedade,
com toda a certeza: se não fosse essa Tribuna, não só eu, mas outros Vereadores
também que usaram essa Tribuna, se não fosse essa Tribuna, a coisa, com certeza,
estaria bem pior do que está hoje em São João da Boa Vista, se não tivesse um
pessoal que cobrasse as coisas contrárias que têm acontecido em nossa cidade.
Para vocês terem uma ideia, nos postinhos de saúde, faz dois anos que estão
jogados no canto do consultório, está parado. Quer dizer, a Prefeitura vai lá,
compra, investe em ar-condicionado para os consultórios, e ficam parados por
dois, três anos lá, sem instalar, e a população que se lasque, né? Agora, por que
compraram ar-condicionado se não ia ser instalado? Já perguntei quais os valores
pagos, cadê as notas fiscais? Eu quero saber tudo isso, é direito meu. Está certo?
Beleza, vou chegar aqui, vou mostrar “compraram o ar-condicionado, compraram
isso, está certinho, eles pagaram os valores corretos, os valores de mercado”.
Agora, se não for isso, também acho que nós temos que tomar providências
cabíveis. Queria também aqui fazer um apelo ao Departamento de Meio
Ambiente, acho que o Departamento de Obras também, para que vissem com mais
carinho, com mais atenção as nossas praças públicas. Porque como o Vereador
Pastor Carlos acabou de citar, as coisas são tiradas, eles vão lá, averiguam o
problema, vão lá e tiram, e fecham, põem um negócio lá, e não resolvem o
problema. E torno a dizer aqui: não adianta depois querer jogar eu contra o
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funcionário público, contra as pessoas, contra os o pessoal do pátio. Eu conheço
o pessoal lá, a culpa não é do funcionário. A culpa é dos gestores. É fácil jogar a
culpa nos outros, e depois vão falar “olha, o Júnior está batendo”. Não estou
batendo ninguém. Agora, o que não dá para aceitar é essa gestão dessa maneira, e
eu torno a dizer aqui: os culpados não são os funcionários, nem na Saúde, nem
nos outros Departamentos, todo mundo sabe disso. O problema maior é aquela
negociação, aquele cabide de empregos. Quer dizer, a pessoa é especialista em
Medicina e vai tomar conta do pátio, porque não tem mais lugar ali. É mais ou
menos por aí. As podas, os brinquedos, várias praças... A praça do Santo Antônio,
que é o bairro onde eu moro, faz dois anos que aquela roda de brinquedo do parque
precisava de um rolamento que custa R$ 82,00. Foram lá, tiraram, e até hoje não
colocaram. Dá para aceitar? Tem cabimento uma coisa dessas? Quer dizer, então,
desculpa, mas é minha indignação, desculpa o desabafo até. E várias reclamações
eu tenho tido sobre isso. Você vai em outra praça, é da mesma maneira que
funciona. Poda de árvores, também têm árvores pegando em fio. Daí você reclama
para a Prefeitura, ela fala que é a Elektro, a Elektro fala que é a Prefeitura, e quem
fica lá tomando estouro, pegando fogo no fio, pegando fogo dentro de casa,
queimando móveis dentro da sua casa, é a população. Sem chance, não dá para
aceitar. Bom, agora falar de coisa boa. É difícil, mas tem. Presidente, quero deixar
aqui meus aplausos, minhas congratulações aos funcionários públicos, que hoje,
para conhecimento de todos, 80% dos funcionários que eram da Credivista vista
já fizeram portabilidade, e hoje já se encontram na Credivista novamente. Então,
queria parabenizar aqui, mais uma vez deixar meus aplausos, minhas
congratulações ao pessoal que está à frente do Credivista, porque realmente eles
provaram que são humanos, que o trabalho que eles faziam e pela população, pelo
funcionário, não é pensando em retorno financeiro, e sim a servir o funcionário.
Isso é um é uma cooperativa, não é um banco. É um abraçando o outro ali, é um
servindo ao outro, é dessa maneira. Então, ficam meus parabéns, em nome do sr.
Delvo, da dona Sônia, que estão à frente, sr. Valdemar. Vários, não vou ficar
citando nomes aqui, mas toda a equipe, e principalmente aos funcionários, esses
80% que já voltaram para o Credivista. Isso é um reconhecimento que, com
certeza, vai fluir muito efeito para nossa São João da Boa Vista. E agora falando
do Reio, mais uma vez, representou muito bem a nossa cidade, não foi diferente
dos outros dos anos, só que com uma diferença: hoje o Reio se encontra com
vários meninos de São João da Boa Vista. Isso é de grande relevância, de grande
importância para a nossa cidade, que juntamente com o pessoal que veio de fora,
eles conquistaram mais um título para São João. Isso é de grande importância para
o Esporte, para representar a nossa cidade lá fora. Foi como eu citei na Moção que
eu fiz hoje, que inclusive toda a Casa subscreveu, agradeço e fico grato por todos
os Vereadores terem subscrito meu documento, e agora nós fazer um documento
à parte até para homenagear o pessoal do Reio. Isso é também de grande
importância, que releva o nome de São João da Boa Vista. E vou mais longe: como
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E
a
Vereador Heldreiz falou, queria deixar aqui também os meus cumprimentos pelo
futebol feminino em São João, que também tem feito um trabalho espetacular, e
com certeza merece todo o nosso respeito, toda a dedicação do poder público e
apoio a essas situações, não só do Reio, como também do futebol feminino,
através da Cristiane Borato. Tem mais uma também que eu falo que alegra nossa
cidade, que engrandece a nossa cidade, enriquece nosso Esporte: no sábado teve
a final do Campeonato da Jovem Pan em São João da Boa Vista, lá na MD Sporis,
no qual o bairro do Santo Antônio, um grande abraço a todo o pessoal do Santo
Antônio lá, o Cebola, que é quem toma a frente disso daí com bastante carinho,
bastante dedicação, também não poderia deixar de falar isso, e a JCN. Foram os
dois quem fizeram a final, e o Santo Antônio saiu de lá campeão. Queria falar
muito aqui do projeto que eles estão fazendo em São João da Boa Vista,
especialmente no bairro do Santo Antônio, que através da bateria dos Furiosos é
um projeto muito grandioso, que merece bastante respeito e bastante apoio
também da nossa parte do poder público. Obrigado.” O próximo inscrito é o
Senhor Presidente, Vereador Carlos Gomes, que pede ao Senhor Vice-Presidente,
Vereador Rui Nova Onda, que assuma a presidência dos trabalhos durante seu
pronunciamento: “Boa noite a todos. É um grande prazer estar aqui nesta noite
com vocês, meus companheiros de Câmara, e quero aqui apresentar meus
à Mesa, Vereador Rui Nova Onda, Presidente, e demais
cumprimentos à
componentes, Paraki e Joceli, cumprimentos que eu estendo a todos os demais
companheiros. Quero apresentar meus cumprimentos ao auditório hoje, todos os
presentes, meus cumprimentos aos servidores presentes na Câmara Municipal, a
todas as pessoas que nos acompanham pela TV Câmara. Mas forçoso eu fazer uso
desta Tribuna nesta noite, até para não ficar vazio, porque é fácil vir aqui na
Tribuna e falar “não tinha isso, não tinha aquilo, não tinha aquilo outro...” e então
eu vou iniciar falando lá em 2020, em 2021, quando nós aqui Vereadores
começamos, e que estava ainda na época da pandemia. Naquele momento, nós
Vereadores, e não só nós, como também toda a Prefeitura, a Prefeita e os Diretores,
nós fizemos várias caminhadas na cidade. E o que nós encontramos: escolas
sucateadas mesmo, encontramos postinhos de saúde e a UPA sucateados, todos
sucateados. Isso em virtude de que o período da pandemia ajudou em agravar a
situação da manutenção de todos os prédios municipais. Foram praticamente dois
anos em que a cidade e o Brasil e o mundo ficaram parados, e o povo se preocupou
mais com a vida do que com os prédios municipais. Mas naquela época, todas as
escolas praticamente estavam sucateadas e os postinhos. Aí a Prefeitura iniciou
um trabalho de reforma, revitalização das escolas aqui de São João da Boa Vista,
revitalizações dos postinhos de saúde. Hoje nós já temos 26 escolas revitalizadas.
Se eu não me engano eram 18, agora com a última que está saindo, e 19 postinhos
revitalizados. Porque era necessário que isso fosse feito. Depois de um trauma
muito grande que a sociedade viveu, o funcionário chegava nos postinhos,
chegava nas escolas, ele não tinha amor em trabalhar, ele não tinha amor em
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exercer a função dele ali, porque os locais estavam doentes, e a nossa sociedade
estava doente também, recomeçando. Então, iniciou-se esse processo de
revitalização nas escolas, nos postinhos. A nossa UTI na época, todos bem
lembram aqui, e isso era um motivo de agravamento da situação dos nossos
doentes, ela tinha só 10 leitos. Desde 1959, São João só tinha 10 leitos de UTI.
Lembro até hoje como, numa reunião ali na Prefeitura, e o diretor do DRS
anterior, não vou falar o nome, ele até colocou essa situação. Ele falou “gente, por
que nós não podemos, por que nós não fazemos um trabalho no sentido de
aproveitar esses leitos de UTI que foram criados?” E daí, daquela reunião para
outros dias, nós começamos um trabalho no sentido de dobrar o número de leitos
de UTI. Naquela época, era constante a procura de pessoas, na minha casa, no
meu trabalho: “Carlos, pelo amor de Deus, não tem vaga na UTI para minha mãe,
não tem vaga na UTI para o meu pai, não tem vaga na UTI para o meu filho...” eu
vi muito os amigos, na época do Covid, que ficaram entubados e não tinha vaga
na UTI. Foram muitos, não foram poucos não. Mas, com esse trabalho que nós
fizemos, nós conseguimos oficializar mais 10 vagas de UTI para a Santa Casa de
São João da Boa Vista. Hoje não se ouve falar mais nada. Hoje você não vê uma
reclamação de alguém que pede, que suspira, que implora como implorava
naquela época por uma vaga na UTI. Daí tinha que entrar no sistema CROSS, e
lá sabe onde ia lá a pessoa, precisando de atendimento de urgência/emergência, e
não tinha para onde ir. Hoje têm 20 leitos de UTI na Santa Casa, tudo pago com
dinheiro da Prefeitura, tudo feito com dinheiro da Prefeitura. Está lá para todo
mundo ver, não é conversa. A UPA então era um prédio, coitado, que estava lá
todo também solto, maltratado em virtude do tempo, em virtude da Covid, em
virtude das outras preocupações, vamos colocar dessa forma, que se tinha na
época, e daquele momento em diante, também começou-se um novo trabalho, no
sentido de tentar revitalizar a UPA, revitalizar o trabalho dos servidores na UPA,
dos terceirizados. E eu lembro que a primeira medida que foi tomada que me
surpreendeu, ainda quando foi a outra empresa terceirizada, naquela época quando
essa empresa começou, o raio-x ainda fechava às 8 horas da noite. Então, quem
quisesse raio-x depois das 8 na UPA, tinha que chegar na UPA e ficar esperando
a Santa Casa ter a benevolência de abrir lá um exame de raio-x, quando abria. Era
uma tristeza, era um sofrimento. Hoje a pessoa chega na UPA 24 horas, ela faz o
raio-x. além de 24 horas ter o raio-x, ela ainda tem alimentação 24 horas,
alimentação para os acompanhantes 24 horas. A UPA nossa é tipo 5, então ela
funciona como micro hospital. Ela tem os leitos onde o paciente pode ficar em
espera, pode ficar em observação. Por isso que hoje muitos não entendem, não
compreendem. “Mas ele está lá há cinco, dez horas...” mas é lógico. O próprio
médico, quando ele não tem certeza absoluta do laudo, não tem certeza absoluta
do quadro clínico, ele coloca o paciente em espera. E isso eu estou falando aqui,
e vocês podem ir lá e constatar. Não é chegar aqui e jogar palavras ao vento. Eu
acho que já no terceiro ano como Vereador, eu tenho uma responsabilidade muito
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orago
ac pe
grande com o que eu falo e como eu faço. Como Presidente da Câmara, a minha
responsabilidade ainda é muito maior, porque eu quero que essa palavra seja
ouvida pela população, e por todos aqueles que nesse momento estão nos seguindo
aqui. A UTI Neonatal era um projeto de 40 anos. Entrou Prefeito, saiu Prefeito,
entrou Vereador, saiu Vereador, e a UTI Neonatal, em três anos, está lá, está em
construção a UTI Neonatal, já está sendo construída também na Santa Casa, com
uma parceria com a Prefeitura. Uma obra real, uma obra que está sendo feita.
Volto a relembrar que, no ano passado, a Prefeitura fechou com a Santa Casa 1200
exames para que a Santa Casa pudesse acabar com as filas de exames que existiam
aqui em São João da Boa Vista. Infelizmente, a Santa Casa não teve estrutura para
fazer os exames, e devolveu dinheiro para a Prefeitura. Dos 1200 exames
contratados pela Prefeitura, a Santa Casa fez 300 e pouco só, e devolveu o resto
do dinheiro. Está aqui, nós temos balanço disso tudo. Vou adiante: nós tínhamos
mais 15 milhões que deveriam ser investidos hoje na Saúde aqui de São João da
Boa Vista. Sabe o que aconteceu? Parou no DRS, não colocaram os 15 milhões
no “sem papel”, e nós levamos uma surpresa, quando lá conversando com o
Governador Tarciso, fomos lá buscar o dinheiro de dois projetos que a gente tinha
aqui para investimento na Saúde da população, e de repente o Governador e o
Secretário Estadual de Saúde nos falam que eles não colocaram no sistema.
Perdemos 15 milhões porque o DRS não colocou no sistema *sem papel” 15
milhões para São João da Boa Vista. Isso é um absurdo, é um absurdo brincando
com a vida das pessoas por causa de política. Brincar com a vida das pessoas por
causa de política é um absurdo. Eu falo aqui, e falo com muita consideração,
porque eu deito na minha cama e durmo, porque tudo que eu me propus a fazer
nesta Câmara Municipal, eu fui e fiz, enfrentei todas as discussões, aquilo que eu
não sabia, eu fui atrás, tentei descobrir, fui estudar para poder estar hoje aqui, na
Tribuna falando com vocês. Acompanhei o mutirão de oftalmologia, 2300 pessoas
receberam operações de oftalmologia gratuitamente pela Prefeitura. Acompanhei
o mutirão de próteses dentárias, 1100 pessoas receberam gratuitamente 1100
próteses dentários em São João da Boa Vista. Gente, quanto custa um sorriso? Eu
acho que a maior tristeza no mundo é você não poder sorrir e mostrar que você
está feliz. Eu participei disso, e tenho a felicidade de dizer que o sorriso hoje
dessas pessoas me faz muito mais feliz. Fizemos os mutirões de serviço nos
bairros. A Prefeitura, todos os finais de semana, estava nos bairros com todo o
aparato, com todos os servidores lá no bairro, atendendo à população. Criamos o
Departamento de Bem-Estar Animal. Foram mais de mil animais, mil cães e gatos
que foram castrados, fora os cães e gatos que foram castrados pela clínica, fora os
atendimentos que hoje o Departamento de Bem-Estar Animal hoje dá para toda a
população animal de São João da Boa Vista, coisa que em São João nunca existiu,
nunca houve. No Turismo, São João, e eu tenho orgulho de dizer isso, eu tenho
orgulho de dizer que quem fez a lei, transformando São João em Município de
Interesse Turístico foi o meu Deputado, André do Prado, que hoje é Presidente da
Assembleia Legislativa. Na época do Prefeito anterior, eu fui até ele, nós
conversamos, fui até São Paulo, conversei com o meu Deputado André, e ele fez
a lei, ele tornou São João um Município de Interesse Turístico, e nesses anos São
João tem recebido, todo ano, uma verba de 600 a 700 mil reais para investimento
no Turismo. E avançou mais: agora já está sendo feito um trabalho no sentido de
transformar São João em Cidade Turística, e a verba vai ser entre 4 e 8 milhões
que São João poderá receber. Então, houve preocupação, sim, com São João da
Boa Vista. Porque eu acredito, sim, que é facinho para qualquer um chegar aqui e
colocar o dedo, e falar mal, “é isso, e isso, e aquilo outro...” Teve gente que teve
coragem de criticar o portal de São João da Boa Vista, que é verba do MIT, não é
nem verba da Prefeitura. É uma verba carimbada que vem especificamente com
isso. As pessoas não procuram saber o que é, elas só querem falar mal,
especialmente aqueles que hoje estão na oposição. Vou além: São João hoje está
iniciando uma campanha, e meus parabéns ao Reio, sempre fui fã do Reio, agora
sou muito mais fã, acompanho desde criança, mas São João está criando, iniciando
uma campanha para se tornar a Capital Regional do Esporte e Entretenimento,
com toda a estrutura que foi criada dentro do Esporte de São João da Boa Vista.
Hoje, os professores trabalham com garra, trabalham com coragem, trabalham
com vontade, são valorizados, não existe mais “panelas”. Então, eu não poderia,
de forma alguma, ouvir tudo que eu ouvi ali, e ficar inerte e ficar quieto, porque
eu fui testemunha e sou testemunha de tudo isso aqui. Qualquer um que quiser,
ou que precisar comprovar isso tudo que eu estou falando, me procura aqui que
eu aponto, que eu levo, que eu esclareço como eu fui esclarecido. Continuamos
aqui a Câmara Municipal, principalmente, e eu quero concluir com a Câmara: eu
cheguei aqui na Câmara Municipal, era época das cavernas, né, Rui. Tudo no
papel, um absurdo. Hoje aqui nós estamos a um passo de tornar a Câmara sem
papel, inteirinha informatizada. Os servidores todos já fazem com assinatura
digital. O próximo passo são os Vereadores votarem com assinatura digital, e o
envio dos documentos ser todo digital. Até o final do ano, a Câmara Municipal de
São João da Boa Vista será a Câmara mais moderna da média-região, inteiramente
digitalizada, inteiramente digital.” O Senhor Presidente em exercício cede 10
minutos de seu tempo para o pronunciamento do Vereador Carlos Gomes. Com o
aparte, o Vereador Claudinei Damalio: “Presidente, na parte da Saúde, eu
participei de uma reunião junto com a Prefeita, junto com o presidente da OSS, e
mais dez mil consultas com especialista e quinze mil exames já estão aprovados,
e vão começar a serem realizados. Então, eu participei, eu vi, junto com a Prefeita
e junto com o Jeferson lá da OSS. Então, é isso que eu queria deixar claro, que
também já está programado esse exame, e essas consultas com especialista já
estão combinadas lá, já está tudo certinho, vai começar a fazer isso daí então. Era
isso que eu queria passar para completar o seu raciocínio da Saúde. Obrigado.”
Com a palavra, o Vereador Carlos Gomes: “Obrigado, eu queria até deixar
consignando, no mesmo sentido que o Vereador, não são dez mil, são vinte mil
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exames, porque ele dá o direito ao retorno. Então, a pessoa vai lá, ela faz o exame,
ela tem direito ao retorno, e é mais um exame, e mais os quinze mil
procedimentos. Gente, já que o meu parceiro me deu mais um pouco, meu
companheiro Rui me deu mais um pouquinho de tempo, eu quero falar para vocês
de Educação. Eu sou apaixonado pela Educação, porque eu fui moleque de rua. O
Ronaldo sabe disso, eu fui moleque de rua e eu sei o que é o sofrimento. Há alguns
anos atrás, os pais iam no meu escritório, na minha casa, me procuravam: “Carlos,
pelo amor de Deus, arranja uma vaga para mim no SESV, e eu “mãe, pai, mas por
que vocês querem uma vaga no SESI?”, e eles “porque o ensino é de primeira, o
ensino vai dar um suporte muito maior para o meu filho, que é humilde, que é
simples, e que vai precisar muito mais de estudo que aqueles que têm herança
hoje”. Antigamente, o que acontecia: começava o ano, tinham quatro despesas
fortíssimas: IPTU, IPVA, material escolar e uniforme. Hoje o poder público
municipal paga o material e paga o uniforme. Olha só o que a população de baixa
renda ganhou com isso. Olha só como a população de São João está ganhando
com o avanço da Educação. Ensino de qualidade, material, escolas revitalizadas,
material escolar à vontade, uniforme para todo mundo. Então, volto a dizer: eu
me sentiria muito chateado se eu ouvisse tudo que eu ouvi aqui e deixasse passar
essa situação. Eu acho que cada um faz o seu testemunho. Está aqui o meu
testemunho também. Muito obrigado.” Com o aparte, a Vereadora Joceli Mariozi:
“Eu quero dar um testemunho aqui, que eu acho que é muito importante e válido,
porque isso eu passei na minha família, e é um benefício que hoje nossa cidade
tem: meu pai fazia uso do SUS, porque ele não tinha plano de saúde, e meu pai
sofreu um acidente e teve uma fratura no fêmur. E ele foi para a Santa Casa, e na
Santa Casa ele ficou mais ou menos por uns 15 dias, quase 20 dias esperando para
realizar a cirurgia dele, porque meu pai havia tinha outros problemas de saúde
graves, e após a cirurgia, com certeza ele iria precisar fazer uso da UTI. E não
tinha vaga na UTI, então eu fiquei junto com meu pai dentro da Santa Casa por
mais de 15 dias, fazendo parte do SUS, porque tem gente que acha que todos os
Vereadores têm plano de saúde. Eu não tenho, minha família não tem, e nós
ficamos dentro da Santa Casa esperando por mais de 15 dias uma vaga para poder
fazer a cirurgia dele. Hoje nós temos 20 vagas de UTI nessa cidade. Então, se não
tivesse acontecido nada das coisas que o senhor falou dentro dessa cidade, que
infelizmente muitas pessoas parecem fingir não ver, porque elas estão aí, se não
veem é porque não quer. Como o senhor falou, é mais fácil só criticar, construir é
bem mais difícil. Se hoje somente tivéssemos essas 10 vagas, esses 10 leitos de
vagas de UTI a mais, já valeria a pena, tudo teria valido a pena, porque ficar dentro
de um hospital, esperando fazer uma cirurgia, contando que uma pessoa saia de
uma UTI para a outra entrar e não conseguir, é muito doloroso, é muito triste, é
muito difícil. Só quem passou por isso, sabe. E eu passei isso com o meu pai, que
hoje eu não tenho mais. Então, valeu a pena. Parabéns à Prefeita. Parabéns a todas
as pessoas que idealizaram e construíram. Construir algo é muito difícil, Senhor
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Presidente, é muito difícil. Criticar e menosprezar as coisas que as pessoas fazem,
é sempre mais fácil. Fazer sorrisinho tirando deboche da vida, do que as pessoas
estão falando, é sempre mais fácil. Agora, construir algo, com respeito, com
dignidade, aí é bem mais difícil. E todos esses leitos que foram construídos, que
não foi um nem dois, foram dez, isso valeu muito a pena para a população. E
talvez muitos não saibam disso, porque isso a gente não ouve falar, isso a gente
nunca ouve falar. É mais fácil, como o senhor fala, apontar o dedo. Mas,
infelizmente, nós estamos aí para isso, e parabéns para a Prefeita. Parabéns por
ter nos relatado, Senhor Presidente, todas as coisas que foram construídas e feitas
dentro do nosso município. Talvez, infelizmente, esteja faltando informação para
a população, que não tem conhecimento do que é feito, só fazem críticas.” Com a
palavra, o Vereador Carlos Gomes: “O que a Aline está falando aqui, só para
consignar também, houve algumas acusações de armários superfaturados, e o
Tribunal de Contas já tem a decisão, já julgou que não existe nada superfaturado.
Por último, eu quero concluir no sentido de que tudo tem defeito. Tudo que a gente
faz na nossa vida, em tudo que a gente participa, tem defeito. A gente tem defeito
na nossa casa, no nosso relacionamento, nos nossos filhos, nos nossos trabalhos.
E o importante disso tudo é você saber usar o que existe de defeito, e usar de
forma construtiva. Usar os defeitos para que a gente possa evoluir, crescer, e
construir alguma coisa de bom para os nossos filhos e para os nossos netos.” Com
o aparte, o Vereador Pastor Carlos: “Quero agradecer o aparte, e quero fazer um
pedido: primeiro de tudo que o senhor falou aí, está no papel eu. Eu sempre falei
que 10 leitos na cidade eram poucos isso, sempre falei isso, é questão de saúde.
Sempre falei que o tanto gente que nós temos, ter 10 leitos de UTI era piada. Se
um acontecesse alguma coisa com um ônibus ou alguma coisa, não daria para pôr
nem metade, então ficam aqui os meus cumprimentos. Mas eu quero aproveitar a
ida do senhor aí, porque eu não me inscrevi para o Grande Expediente, pedir para
Vossa Excelência, na semana que vem, o senhor voltar aí para fazer um
agradecimento do piscinão limpo. Eu vou jogar essa bola quicando para o senhor.
Está no jornal lá, eu quero que o senhor volte na semana que vem. No Solário já
começou, agora vamos limpar o piscinão da rua Henrique Martarelo, eu não vou
fazer juízo nenhum, mas está ficando... eu quero que o senhor volte, na semana
que vem, olha para mim, eu sentado aqui e olhando para o senhor. Mais uma vez,
um abraço. Obrigado.” Com a palavra, o Vereador Carlos Gomes: “Muito
obrigado. Concluindo, então, eu quero dizer a todos que Deus abençoe a todos
vocês.” Com o aparte, o Senhor Presidente em exercício, Vereador Rui Nova
Onda: “Muito importante o que Vossa Excelência leva na Tribuna, porque eu acho
que tem que levar ao conhecimento da população. Eu acho que problemas temos,
claro, e todos aqui estão lutando para que seja melhor, que seja melhorado. Como
Vossa Excelência disse sobre as escolas, nenhuma delas tinha alvará do Bombeiro.
Hoje, todas elas têm. E segurança para as nossas crianças. A UTI Neonatal muitos
criticaram, principalmente da oposição estão criticando ainda, que a manutenção
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da UTI é muito cara. Mas o Executivo está tentando um convênio com o
CONDERS, para que fique, já que a Santa Casa é um é regional, que se divida
também a despesa da UTI Neonatal. Outra coisa também que não se fala, e poucos
sabem, é que em São João Boa Vista a gente tem o Córrego São João, que foi
motivo de enchente sempre, tem problemas, e nesse ano, pela primeira vez, entrou
uma máquina no para limpar o rio. Nunca aconteceu isso, nunca teve isso em São
João. Pode ser que não vai resolver, ou vai resolver, mas vai amenizar o problema
dos ribeirinhos. O sistema SESI, que é muito importante, também tinham muitos
pedidos de alunos que queriam ir para o SESI, e hoje a gente tem na nossa rede
municipal, uniforme, material. O Sorria São João é importantíssimo que foi feito,
as cirurgias de catarata... temos também, eu acho que todos lembram, um projeto
que o Heldreiz encampou, que é o “kit lanche”, para aquela pessoa que ia em
Divinolândia, Ribeirão, e não tinha nem um real para comer nada, pelo menos ele
tem um lanchinho para comer. Isso também foi implantado agora há pouco tempo.
Também se critica muito a UPA, mas também temos alimentação na UPA. Após
6 horas que o paciente fica lá, ele tem alimentação, tem comida. A manutenção da
Estrada das Sete Voltas também já foi feita há pouco tempo.” O Vereador
Claudinei Damalio cede 10 minutos de seu tempo para o pronunciamento do
Vereador Carlos Gomes. Continua com o aparte, o Senhor Presidente em
Exercício, Vereador Rui Nova Onda: “Temos também alguns servidores aqui que
eram encarregados, Marcos, Ronaldo, que lembram como eram sucateados os
veículos da Prefeitura, e hoje quase toda a frota é nova no Trânsito. A Defesa Civil
que foi criada, com um olhar mais para o pobre, mais para a população carente, e
não podemos esquecer também, Sérgio Dragão, que está aqui, a Prefeita também
nunca deixou de fazer um aporte para o Instituto de Previdência. Ela também
incorporou a Parcela Destacada do Servidor... então foram muitas ações feitas
nesses anos, e o mais importante, que eu fico feliz de ver, que um advogado, que
é contra casas populares, perdeu na Justiça... estou falando aqui que eu fiquei
muito feliz de ver que um advogado contra a população, principalmente a mais
carente, o Titi sabe muito bem disso, lutou tanto por casa própria, né, Titi, e aí o
cara vai lá tentar barrar um projeto tão bonito desses... Então, eu deixo aqui meus
parabéns ao Executivo.” Com a palavra, o Vereador Carlos Gomes: “Então,
novamente, senhoras e senhores, eu quero aqui, primeiro, agradecer a esta Casa,
porque eu acho que ninguém faz sozinho. Aqui a gente travou vários debates, cada
um coloca a sua posição, houve um ou outro debate mais acirrado, até nervoso,
mas conseguimos levar adiante todo esse trabalho aqui, que é o que uma Câmara
Municipal tem que fazer. Tem que colocar os assuntos que são pertinentes à
população, e aplicar o debate, discutir o que vai ser melhor para a população. A
Câmara Municipal tem cumprido o seu papel, parabéns a todos vocês, Senhores
Vereadores, e eu rogo para que nós possamos continuar, até o final do ano, nesse
mesmo caminho, construindo cada vez mais, porque eu acho que o melhor
caminho é sempre construir, é sempre fazer alguma coisa boa nesse período em
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que estamos aqui, em que estamos vereador, em que estamos presidente, em que
estamos agente público. Você vê, a Prefeita Teresinha deu voz também aos
Assistentes Sociais da Prefeitura, fez prevalecer aquela lei das 6 horas, dentre
muitas outras coisas, os aumentos que ela fez durante esses anos todos. Então,
muito obrigado, que Deus abençoe a todos.” Encerrada a Palavra Livre, o Senhor
Presidente em exercício determina a recomposição das Comissões Permanentes:
COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO: Presidente: Rui Nova Onda — Vice-
Presidente: Mercílio Macena Benevides. Membro: Heldreiz Muniz
COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO: -— Presidente: Claudinei
Damalio; Vice-Presidente: Rui Nova Onda. Membro: Rodrigo Barbosa.
COMISSÃO DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS E ATIVIDADES
PRIVADAS: — Presidente: Mercílio Macena Benevides; Vice-Presidente: Aline
Luchetta. Membro: Rodrigo Barbosa COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE
E ASSISTÊNCIA SOCIAL: - Presidente: Rodrigo Barbosa; Vice-Presidente:
Claudinei Damalio Membro: Aline Luchetta. COMISSÃO DE ASSUNTOS
RELATIVOS AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS: — Presidente:
Claudinei Damalio; Vice-Presidente: Mercílio Macena Benevides Membro:
Aline 'Luchetta. COMISSÃO DO MEIO AMBIENTE E
DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL: - Presidente: Joceli Mariozi; Vice-
Presidente: Aline Luchetta Membro: Rui Nova Onda. COMISSÃO DE ÉTICA
E DECORO PARLAMENTAR: -— Presidente: Aline Luchetta; Vice-
Presidente: Joceli Mariozi Membro: Rui Nova Onda. COMISSÃO DE
DEFESA, CONTROLE E PROTEÇÃO DOS ANIMAIS: Presidente: Joceli
Mariozi; Vice-Presidente: Aline Luchetta Membro: Rodrigo Barbosa.
Recompostas as Comissões Permanentes, o Senhor Presidente em exercício
suspende os trabalhos regimentalmente por 15 minutos. Reabertos os trabalhos,
com a presença do Senhor Presidente da Câmara Municipal, o mesmo assume a
presidência dos trabalhos e solicita ao Senhor 1º. Secretário que proceda à
verificação da presença dos Vereadores. Feita a verificação, havendo número legal
e regimental, o Senhor Presidente passa a Sessão para parte destinada à ORDEM
DO DIA: - Iniciando a Ordem do Dia, o Senhor Presidente coloca em deliberação
a Ata da 15º Sessão Ordinária do dia 27 de maio de 2024. Em discussão. Em
votação. Aprovada em Votação Única a Ata da 15º Sessão Ordinária do dia 27 de
maio de 2024. Em seguida, o Senhor Presidente solicita ao Senhor 1º. Secretário
que proceda à leitura dos documentos em condições de serem apreciados na
Ordem do Dia desta Sessão. DOCUMENTOS EM VOTAÇÃO ÚNICA: -
Projeto de Lei nº 34/202 — Do Executivo — Denomina “São João Batista” a
rotatória localizada no início da Avenida João Osório e final da Avenida Rotary.
Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação. Lido o parecer, o Senhor
Presidente coloca em deliberação o Projeto de Lei do Executivo nº 34/2024. Em
discussão. Em votação. Aprovado em votação única. À Prefeita Municipal para
os devidos fins. Projeto de Lei do Legislativo nº 19/2024 — De autoria do
Vereador Mercílio Macena Benevides — Altera a redação do caput e do Artigo 1º
da Lei nº 365, de 19 de outubro de 1999, que dispõe sobre o Dia do Maçom no
âmbito do Município de São João da Boa Vista-SP. Parecer favorável da
Comissão de Justiça e Redação. Lido o parecer, o Senhor Presidente coloca em
deliberação o Projeto de Lei do Legislativo nº 19/2024. Em discussão. Em
votação. Aprovado em votação única. À Prefeita Municipal para os devidos fins.
Projetos de Lei do Legislativo nº 23/2024 — De autoria do Vereador Carlos
Gomes — Fica instituído no município a “Placa comemorativa aos 200 anos de
fundação do município de São João da Boa Vista, a ser instalada na Praça Cel.
Joaquim José, ao lado do Altar da Pátria. Pareceres favoráveis das Comissões de
Justiça e Redação e de Finanças e Orçamento. Lidos os pareceres, o Senhor
Presidente coloca em deliberação o Projeto de Lei do Legislativo nº 23/2024.
Em discussão. Em votação. Aprovado em votação única. À Prefeita Municipal
para os devidos fins. Projeto de Decreto Legislativo nº 29/2024 — De autoria do
Vereador Rodrigo Barbosa — Concede o Título de Cidadã Benemérita à Senhora
ROSEMARY RIBEIRO SCACABAROZI VASCONCELLOS. Pareceres
favoráveis das Comissões de Justiça e Redação e de Finanças e Orçamento. Lidos
Os pareceres, o Senhor Presidente coloca em deliberação o Projeto de Decreto
Legislativo nº 29/2024. Em discussão. Em votação. Aprovado em votação única.
À Secretaria da Câmara Municipal para os devidos fins. DOCUMENTOS EM
SEGUNDA DISCUSSÃO: - O Projetos de Lei do Legislativo nº 22/2024
retirado de pauta pela Presidência. Esgotados os documentos em condições de
serem apreciados na Ordem do Dia desta Sessão, o Senhor Presidente declara a
mesma por encerrada, passando a Sessão para a parte destinada ao uso da palavra
em EXPLICAÇÕES PESSOAIS: - Nenhum Vereador deseja fazer uso da
palavra em Explicações Pessoais. O Senhor Presidente lembra que na quinta-feira,
dia 06 de junho, às 18h30, no Plenário Dr. Durval Nicolau, haverá Sessão Solene
de outorga do Título de Cidadão Sanjoanense ao doutor Paulo Paulo Hadich, ex-
delegado seccional de polícia de São João da Boa Vista. Nada mais havendo a
tratar na presente Sessão, o Senhor Presidente agradece a presença de todos,
desejando uma Boa Noite, e dá a presente Sessão por encerrada. Eram 20h42
quando se encerrou a presente Sessão, estando presentes todos os Sres. Vereadores
que têm o seu nome inscrito na parte inicial desta Ata. Eu, Igor Rodrigues de
Carvalho, Auxiliar Legislativo, anotei e digitei a presente Ata, a qual eu assino
juntamente com o Vereador Carlos Gomes — Presidente da Câmara Municipal —,
com o Vereador Luiz Carlos Missassi Rivera — 1º Secretário da Câmara Municipal
— e com o senhor Jocelito Custodio Zaneli, Diretor Legislativo, aos três dias do
mês de junho do ano de dois mile vi
OS MISSASSI RIVERA
1º SECRETÁRIO
sy '
JOCELITO CUSTODIO ZANELI
DIRETOR LEGISLATIVO
EA AAA É AAA
AA
GOR RODRIGUES DE CARVALHO
AUXILIAR LEGISLATIVO