sessao nº 17

ATA DA 17º SESSÃO ORDINÁRIA
DO DIA 10 DE JUNHO DE 2.024
PRESIDENTE: - CARLOS GOMES.
1º SECRETÁRIO: — LUIZ CARLOS MISSASSI RIVERA.
DIRETOR LEGISLATIVO: — JOCELITO CUSTODIO ZANELI.
AUXILIAR LEGISLATIVO: — IGOR RODRIGUES DE CARVALHO.
HORÁRIO: — 18h00
VEREADORES PRESENTES: —
12-18h05 REDE | eldreiz Giannini Muniz
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Vereadores ausentes: Não houve. As 18:00 horas, sob a proteção de Deus, o
Senhor Presidente dá início à 17º Sessão Ordinária do dia 10 de junho de 2024,
da 47º. Legislatura, solicitando ao 1º. Secretário que assuma a Secretaria e proceda
à verificação da presença dos Senhores Vereadores. Feita a verificação, havendo
número legal e regimental, o Senhor Presidente solicita ao Senhor Secretário que
proceda à leitura dos documentos constantes do Expediente. OFÍCIOS DO
MARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP
“EXPEDIENTE; - DOCUMENTOS DO EXECUTIVO: - Projetos de Lei do
Executivo: - Projeto de Lei nº 37/2024 — Do Executivo — Altera a redação da
alínea “c” do Artigo 3º da Lei nº 4.772, de 15 de dezembro de 2020, que dispõe
sobre a Sondo de área de propriedade do Município à empresa BENEDITO
TASSONE ME, cadastrada junto ao CNPJ sob o nº 62.643.352/0001-40. Em
deliberação. Aprovado. Às Comissões de Justiça e Redação, Finanças e
Orçamento, e Obras, Serviços Púbicos e Atividades Privadas. Projeto de Lei nº
38/2024 — Do Executivo — Autoriza o Poder Executivo a realizar o 34º Festival
Regional de Teatro de São João da Boa Vista, outorgando troféus e concedendo
prêmios em dinheiro, e dá outras providências. Em deliberação. Aprovado. As
Comissões de Justiça e Redação, e Finanças e Orçamento. Ofícios do Executivo:
- Ofício nº 63/2024 — Do Executivo — Encaminha resposta aos Requerimentos nº
88 e 98/2024. 4 disposição dos Vereadores. Ofício nº 64/2024 — Do Executivo —
Encaminha resposta ao Requerimento nº 116/2024. A disposição dos Vereadores.
Ofício nº 65/2024 — Do Executivo — Encaminha resposta ao Requerimento nº
72/2024. 4 disposição dos Vereadores. Ofício nº 66/2024 — Do Executivo —
Encaminha resposta ao requerimento nº 49/2024. À disposição dos Vereadores.
Ofício nº 67/2024 — Do Executivo — Encaminha resposta ao Requerimento nº
32/2024. 4 disposição dos Vereadores. Ofício nº 68/2024 — Do Executivo —
Encaminha resposta aos Requerimentos nº 24 e 86/2024. À disposição dos
Vereadores. Ofício nº 69/2024 — Do Executivo — Encaminha resposta aos
Requerimentos 36,75,83 e 86/2024 e a Moção 28/2024. À disposição dos
Vereadores. Ofício nº 70/2024 —- Do Executivo — Encaminha resposta ao
Requerimento nº 102/2024. 4 disposição dos Vereadores. Ofício nº 71/2024 — Do
Executivo — Encaminha resposta aos Requerimentos nº 59, 65 e 85/2024. À
disposição dos Vereadores. Ofício nº 72/2024 — Do Executivo — Encaminha
resposta ao Requerimento nº 86/2024. 4 disposição dos Vereadores. Ofício nº
73/2024 — Do Executivo — Encaminha resposta ao Requerimento nº 121/2024. 4
disposição dos Vereadores. Ofício nº 74/2024 — Do Executivo — Encaminha
resposta à Indicação nº 884/2023. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 75/2024
— Do Executivo — Encaminha resposta ao Requerimento nº 94/2024. À disposição
dos Vereadores. DOCUMENTOS DO LEGISLATIVO: - Moções: - Moção nº
78/2024 — De autoria do Vereador Mercílio Macena Benevides — Encaminha
Moção de Congratulações à Loja Maçônica Presidente Roosevelt nº 75. Em
deliberação. Aprovada. Oficie-se. Subscrita pelos Vereadores: Luiz Paraki,
Claudinei Damalio, Júnior da Van, José Cláudio Ferreira (Claudinho), Gustavo
Belloni, Pastor Carlos, Antonio Aparecido da Silva (Titi), Rui Nova Onda, Carlos
Gomes, Heldreiz Giannini Muniz. Moção nº 79/2024 — De autoria do Vereador
Mercílio Macena Benevides — Encaminha Moção de Congratulações ao Senhor
Saturnino Diogo Valim Júnior. Em deliberação. Aprovada. Oficie-se. Subscrita
pelos Vereadores: Luiz Paraki, Claudinei Damalio, José Cláudio Ferreira
(Claudinho), Gustavo Belloni, Heldreiz Giannini Muniz, Júnior da Van, Antonio
Aparecido da Silva (Titi), Rui Nova Onda, Carlos Gomes. Moção nº 80/2024 —
De autoria do Vereador Mercílio Macena Benevides — Envia Moção de
Congratulações ao senhor João Carlos Roman Theodoro pela sua atuação na linha
de frente na tragédia que assolou o Estado do Rio Grande do Sul. Em deliberação.
Aprovada. Oficie-se. Subscrita pelos Vereadores: Luiz Paraki, Claudinei Damalio,
Júnior da Van, Pastor Carlos, José Cláudio Ferreira (Claudinho), Gustavo Belloni,
Heldreiz Giannini Muniz, Antonio Aparecido da Silva (Titi), Aline Dourador Luc
tta, Rodrigo Barbosa, Rui Nova Onda, Carlos Gomes, Joceli Mariozi. Moção nº
81/2024 —- De autoria do Vereador Heldreiz Muniz — Envia Moção de
Congratulações aos organizadores da 1º etapa do Sanja Vôlei, realizada na Arena
MD. Em deliberação. Em deliberação, o Vereador Heldreiz Muniz: “Eu gostaria
de subscrever a Moção nº 78, como também falar um pouco rapidamente sobre
esta Moção nº 081/2024, de minha autoria, que envia Moção de Congratulações
ao pessoal lá da arena MD, principalmente aqueles que organizaram essa etapa do
Sanja Vôlei, não só pelo incentivo ao esporte, mas pela causa que aconteceu nessa
primeira etapa. Lá eles arrecadaram produtos para estar enviando para o Rio
Grande do Sul, foram duas caminhonetes que saíram de lá da arena, então é mais
um grupo da nossa cidade, a gente vê grupos da cidade inteira se organizando para
ajudar o Estado do Rio Grande do Sul. São ações que realmente fazem a gente
acreditar no ser humano, então, nesse sentido, eu gostaria de parabenizar a todos
aqueles que participaram desse evento, dessa 1º etapa do Sanja Vôlei, e como
também a pessoa da senhora Marli, que é uma das idealizadoras desse projeto.
Obrigado, Senhor Presidente.” Em deliberação. Aprovada. Oficie-se. Subscrita
pelos Vereadores: Luiz Paraki, Claudinei Damalio, Mercílio Macena Benevides,
Júnior da Van, José Cláudio Ferreira (Claudinho), Gustavo Belloni, Antonio
Aparecido da Silva (Titi), Aline Dourador Luc tta, Rui Nova Onda, Carlos Gomes,
Joceli Mariozi. Moção nº 82/2024 — De autoria do Vereador Júnior da Van —
Encaminha Moção de Congratulações ao time do Santo Antônio, ao time JCN e a
Jovem Pan, pela atuação na 1º Copa Jovem Pan Regional de Futebol Society. Em
deliberação. Em deliberação, o Vereador Júnior da Van: “Gostaria de pedir para
lê-la na íntegra, Senhor Presidente.” O Senhor Presidente solicita ao Senhor 1º
Secretário que proceda a leitura na íntegra da Moção nº 82/2024: “Solicito à Casa,
depois de ouvido o Plenário, que seja enviada MOÇÃO DE
CONGRATULAÇÕES aos integrantes do Time do Santo Antônio pela vitória na
1º Copa Jovem Pan Regional de Futebol Society; e aos integrantes do Time JCN
pela conquista do segundo lugar. A Copa foi realizada no Complexo Esportivo da
Arena MD em São João da Boa Vista e contou com a presença e torcida de um
grande público. Esta vitória é um exemplo do que é trabalhar em grupo. Ou seja,
se cada um contribuir com a sua parte grandes conquistas acontecem. Parabéns
a TODOS os jogadores que se dedicaram em busca do 1º e 2º lugar. “Quando
uma equipe supera o desempenho individual e aprende a confiança da equipe, a
excelência se torna uma realidade. ' Aproveito, para parabenizar a Rádio Jovem
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Pan 95,9 FM pela realização do Torneio, que proporcionou uma oportunidade de
inspirar os nossos jovens sanjoanenses a praticarem futebol e se destacarem nos
esportes em geral. Plenário Dr. Durval Nicolau - Vereador Júnior da Van.” Em
deliberação, o Vereador Júnior da Van: “Senhor Presidente, só queria comentar
também, parabenizar. É uma simples Moção, mas que, com certeza, o JCN e o
time do Santo Antônio Futebol Clube, a Jovem Pan, a MD que o outro Vereador
acabou de comentar, com certeza isso são de grande importância para São João
da Boa Vista, e só releva o Esporte em nossa cidade, o esporte que hoje é de grande
importância na vida de qualquer cidadão. Obrigado.” Em deliberação. Aprovada.
Oficie-se. Subscrita pelos Vereadores: Luiz Paraki, Joceli Mariozi, Claudinei
Damalio, Mercílio Macena Benevides, José Cláudio Ferreira (Claudinho),
Heldreiz Giannini Muniz, Antonio Aparecido da Silva (Titi), Gustavo Belloni, Rui
Nova Onda, Carlos Gomes. Moção nº 83/2024 — De autoria do Vereador Júnior
da Van — Encaminha Moção de Congratulações à CREDIVISTA - Cooperativa de
Crédito, pelo excelente trabalho prestado aos funcionários municipais e aos
cooperados. Em deliberação. Aprovada. Oficie-se. Subscrita pelos Vereadores:
Luiz Paraki, Claudinei Damalio, Mercílio Macena Benevides, Pastor Carlos, José
Cláudio Ferreira (Claudinho), Heldreiz Giannini Muniz, Antonio Aparecido da
Silva (Titi), Gustavo Belloni, Aline Dourador Luchetta. Moção nº 84/2024 — De
autoria do Vereador Heldreiz Muniz — Encaminha Moção de Congratulações a
Lara Aparecida Tavares Kempe pela classificação para fase final Estadual do
Concurso Miss Brasil Teen realizado em Campinas São Paulo. Em deliberação.
Aprovada. Oficie-se. Subscrita pelos Vereadores: Luiz Paraki, Claudinei Damalio,
Mercílio Macena Benevides, Júnior da Van, José Cláudio Ferreira (Claudinho),
Gustavo Belloni, Antonio Aparecido da Silva (Titi), Aline Dourador Luchetta, Rui
Nova Onda, Carlos Gomes. Moção nº 85/2024 — De autoria do Vereador Luiz
Paraki — Encaminha Moção de Congratulações à atleta Beatriz Nogues Félix, pela
3º colocação nos Jogos da Juventude - Final Estadual. Em deliberação. Em
deliberação, o Vereador Heldreiz Muniz: “Gostaria de parabenizar a iniciativa do
Vereador Luiz Paraki, é muito importante quando a gente vê nossas crianças,
nossos jovens se destacando em modalidades esportivas. Daí eu estendo também
aqui os meus cumprimentos ao time feminino de futebol, que na semana passada
eu já falava sobre ele, e as meninas conseguiram também um terceiro lugar nos
Jogos da Juventude. Eu me recordo quando eu estava na época do colégio quão
difícil era essa competição, e agora a gente vê diversos atletas de São João da Boa
Vista se destacando no Jogos da Juventude. Na Sessão anterior, nós falávamos
que nós iríamos trazer nesta Casa o time do Reio, que foi campeão da Taça EPTV
de Futsal, e eu também gostaria de fazer o pedido para o senhor que possa agendar,
em uma data oportuna, que a gente traga esses jovens, essas crianças, esses
adolescentes que se destacaram também nos Jogos da Juventude. É um
campeonato de todo o Estado de São Paulo, e a cidade de São João da Boa Vista
teve um resultado excelente. Então, fica aqui essa sugestão também, e
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parabenizando não só o atleta que o Vereador aqui faz a indicação, mas também
o time de futebol feminino, no nome da Cris Borato. Obrigado, Senhor
Presidente.” Em deliberação, o Senhor Presidente, Vereador Carlos Gomes:
“Muito bem dito pelo Vereador Heldreiz Muniz com relação a essa motivação,
com relação às competições que estão havendo em São João da Boa Vista, e os
destaques das equipes. É muito importante ressaltar que o trabalho do Diretor
Marcelo tem sido muito grande nesse sentido. Toda a juventude, os adultos, e até
os idosos têm participado de uma forma grandiosa dos eventos que estão
relacionados com o Departamento de Esporte. E aproveito também a
oportunidade, já que citado pelo Vereador Heldreiz Muniz, que eu entrei em
contato com o pessoal do Reio e com o Diretor de Esportes para saber daquela
homenagem para fazer aqui para eles, que seria marcado para hoje. E realmente
foi, mas ela foi desmarcada em função de que hoje o Reio está participando de
um outro evento em outro local. Então, ela foi remarcada para semana que vem,
e também a gente eu estou trabalhando para realizar pela Câmara alguma
novidade nesse sentido, juntamente com o Departamento de Esportes. Acredito
que é dessa forma mesmo que devemos atuar, é o Poder Legislativo atuando com
força, junto aos departamentos, para que funcionem. E o Marcelo merece, tem
feito um grande trabalho, e está aí. Eu vejo todas as semanas Moções e
documentos visando enaltecer esse trabalho hoje das equipes de esporte de São
João da Boa Vista, seja no feminino, como disse o Heldreiz, seja no infantil, como
o Paraki está aqui propondo, como eu já vi o Júnior, o próprio Professor Claudinei
Damalio, o Macena, e outros Vereadores aqui. Então, esse lado positivo é muito
importante, porque essa motivação faz com que eles deem continuidade nesse
trabalho, faz com que os atletas continuem ali, sabe, insistindo nessa carreira, e
ao mesmo tempo que isso acontece se tratando de crianças e adolescentes, tira da
rua, afasta dos maus costumes e das drogas. Então, eu estou informando que,
concretizando com o Diretor Marcelo, na semana que vem a gente fará aquela
homenagem ao Reio aqui antes da Sessão. Vai ser entregue a Moção, que foi
compactada que é uma Moção conjunta que inicialmente teve a iniciativa do
Vereador Júnior da Van e Luiz Paraki, então nós unimos as Moções e fizemos uma
Moção da Casa, e que será entregue na semana que vem.” Em deliberação.
Aprovada. Oficie-se. Subscrita pelos Vereadores: Claudinei Damalio, Mercílio
Macena Benevides, José Cláudio Ferreira (Claudinho), Júnior da Van, Heldreiz
Onda, Carlos Gomes. Requerimentos: - Requerimento nº 132/2024 — De
Giannini Muniz, Antonio Aparecido da Silva (Titi), Gustavo Belloni, Rui Nova
autoria do Vereador Pastor Carlos — Solicita informações sobre a possibilidade
do Poder Executivo entrar em contato com o Governo Estadual a fim de viabilizar
a implantação de uma escola militar, haja vista que a cidade já tem o comando da
Policia Militar Regional instalada no município. Em deliberação. Em deliberação,
o Vereador Pastor Carlos: “Cumprimento o Senhor Presidente, Senhores
Vereadores, pessoas que nos assistem, o auditório, funcionários que nos honram
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com a presença neste lugar, muito obrigado. Presidente, acho que é o segundo ou
terceiro Requerimento que eu faço nesse sentido, não sei se tem mais de alguém
ou se do ano passado já teve, e eu não me lembro da resposta. Não vou dizer que
não veio, mas eu não me lembro da resposta, mas agora parece que se concretizou,
o Governador liberou, e eu acho que está na hora de nos movimentarmos, parece
que já ganharam o terreno, ganharam mais uma escola, eu acho que nada mais
justo. A nossa cidade tem sede dos Bombeiros, tem a sede da Polícia, os
Deputados que estavam na época, Sidney Beraldo, sempre se posicionaram a
favoráveis ao crescimento da cidade nessa questão, haja vista todos os
Departamentos que têm na nossa cidade. A maioria das cidades têm que vir para
cá devido ao trabalho político dos nossos nobres Deputados que lá passaram, que
muito nos honram. E agora nós temos uma oportunidade de trazer, sermos
pioneiros, mais uma vez, numa questão tão importante. E eu venho, se puxar na
Casa, já há dois anos com esse Requerimento, porque o nosso Deputado havia
dito, numa discussão comigo numa hora que nós estávamos tomando um café,
disse que estava lutando sobre esse assunto, e não tinha nada mas ele ventilou para
mim, e eu já tinha feito o Requerimento. Se tiver, se protocolou lá, nós somos,
não vou dizer um dos primeiros, mas nós estamos bem à frente. Mas dá para lutar
Junto ao Governador, já que estamos tão próximos, o Executivo do Governador,
nada mais justo de dar uma força nessa questão. Conto com o voto, conto com o
apoio, se todos puderem assinar, eu acho que vai ajudar muito este Requerimento,
como estão falando e já foi falado nesta Casa a respeito da competição, dos troféus
do Reio, imagina se nós tivermos uma escola militar na nossa cidade, que honra
que seria para São João da Boa Vista? 200 anos e neste ano conseguirmos uma
escola? Então, nós temos que trabalhar firmes e fortes nessa questão. Muito
obrigado, Senhor Presidente.” Em deliberação, o Senhor Presidente, Vereador
Carlos Gomes: “Pastor, parabéns pelo Requerimento, excelente documento, no
sentido de que, na semana passada, a Prefeitura já anunciou, tem até no site da
Prefeitura uma informação, dizendo que as tratativas iniciais com relação à escola
cívico-militar já foram concretizadas. Foi feita uma reunião com o Governador
Tarcísio, inicialmente do primeiro debate dessa escola eu também participei, e ele
se colocou muito com vontade de trabalhar com São João da Boa Vista. Em
seguida, a Diretora do Departamento de Educação, Eloísa, foi até São Paulo,
entrou em contato, verificou quais eram todos os requisitos necessários para isso,
e fez a inscrição desse pedido junto ao Governo do Estado, e o Governador já se
manifestou no sentido de ter deferido esse documento para São João da Boa Vista.
Então, já é fato, essa escola cívico-militar para São João da Boa Vista já é real,
agora são os próximos andamentos, no sentido de se concretizar a documentação,
e iniciar o projeto de construção. Eu acho que para esse ano ainda eu não sei se
vai ser possível o início das obras, em virtude até do período eleitoral, mas
acredito que São João já vai ser a feliz portadora da primeira escola cívico-militar
da região. Parabéns à Prefeitura por todo o trabalho, parabéns a todos os
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incentivadores, os deputados, os vereadores que se empenharam nesse sentido.
Porque uma escola é para uma escola, e uma escola cívico-militar, eu acho que é
demonstrar, para a nossa sociedade, que nós temos um olhar voltado com muito
empenho para a Educação.” Em deliberação, o Vereador Pastor Carlos: “Fico
muito feliz pelo êxito, mas confesso que eu, como eu não acompanho muito a
internet, não vi mesmo, senão teria citado já aqui até o número do Requerimento,
porque esta Casa votou há dois anos atrás o pedido deste Vereador, e ninguém
imaginava. E como eu fiquei sabendo, foi o que eu disse, o Deputado nosso faz
parte da Comissão, havia ventilado isso para mim no ano passado ou retrasado. E
eu vou procurar a data, não sei se está no corpo deste Requerimento a data do
Requerimento anterior já há dois anos atrás eu fiz esse pedido, porque não sabia
se ia concretizar. Eu sabia que ia poder, que eles estavam lutando por isso, e
sabendo que iam lutar, eu saí na frente. Fico feliz que a Diretora de Educação, a
Prefeita, a Prefeitura já tomou a frente desse trabalho. Uma vitória para nós,
independente de quem é a vitória, São João da Boa Vista, mais uma vez, ganha
com isso. Muito obrigado.” Em deliberação, o Senhor Presidente, Vereador Carlos
Gomes: “Novamente, vou dizer parabéns, Pastor, pelo empenho, pela luta desses
anos todos na busca por essa escola. Está aí, concretizada, ela vai sair. Também
ao Pastor, aos Deputados, e todos aqueles que se empenharam nesse sentido. É
isso que eu quero dizer: foi uma boa intenção, foi um bom trabalho, e está aí agora
acontecendo, e isso que é importante.” Em deliberação. Aprovado. Oficie-se.
Subscrito pelos Vereadores: Luiz Paraki, Joceli Mariozi, Claudinei Damalio,
Mercílio Macena Benevides, José Cláudio Ferreira (Claudinho), Antonio
Aparecido da Silva (Titi), Aline Dourador Luchetta, Rodrigo Barbosa, Júnior da
Van, Rui Nova Onda, Carlos Gomes. Requerimento nº 141/2024 — De autoria
do Vereador Júnior da Van — Solicita a Empresa Cacau Moreno Industria e
Comercio de Chocolates LTDA, que informe qual o valor pago pelo Executivo na
compra de ovos de páscoa para as Escolas Municipais. Em deliberação. Em
deliberação, o Vereador Júnior da Van: “Presidente, eu já fiz este Requerimento,
este Requerimento praticamente está reiterando o anterior meu, em que eu pedi
informação para a empresa do valor que foram pagos em 7200 ovos de Páscoa, e
foram entregues ao Departamento de Educação, que mandaram para os alunos das
escolas municipais. Então, eu gostaria de saber, até porque ficou uma dúvida
grande no valor, parece que os ovos de Páscoa eram R$ 5,80 de valor máximo, e
foi pago R$ 17,40, se eu não me engano. Então, queria só tirar essa dúvida, porque
a população está cobrando se realmente é isso, para eu poder deixar uma execução
do Poder Executivo, do Departamento de Educação, uma coisa transparente, e que
chegue isso até a população nossa. Obrigado.” Em deliberação. Aprovado. Oficie-
se. Requerimento nº 142/2024 — De autoria do Vereador Júnior da Van — Solicita
ao Executivo informações sobre as demandas que especifica. Em deliberação. Em
deliberação, o Vereador Júnior da Van: “Senhor Presidente, gostaria que fosse lido
este documento, por favor.” O Senhor Presidente solicita ao Senhor 1º Secretário
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que proceda a leitura na íntegra do Requerimento nº 142/2024: “REQUEIRO ao
Presidente da Câmara Municipal, o Vereador Carlos Gomes, de acordo com o
Inciso IX do Art. 167 do Regimento Interno, deferimento para encaminhar oficio
ao Executivo solicitando os seguintes esclarecimentos e informações: 1) O envio
de uma relação de TODAS as Emenda Parlamentares recebidas, bem como, a
exata destinação dada a tais recursos; 2) O envio do valor das Emenda
Parlamentares recebidas do Ministro Paulo Teixeira e do Deputado Federal
Bruno Ganem, bem como, a exata destinação dada a esses recursos; 3) Por quais
motivos, os coletores de urina e determinados medicamentos ainda estão em falta
nos Postos de Saúde? 4) Solicita que o Executivo em conjunto com os
Organizadores do Evento da EAPIC, realizem estudos que viabilizem a criação
de uma entrada específica no local da Festa para as pessoas com deficiência, a
fim de que se cumpra o art. 4º, da Lei Municipal nº 1.384/2004, que dispõe: “Os
responsáveis pelos locais onde ocorram os eventos ou exibições, devem
proporcionar fácil acesso e acomodações próximas ao local do espetáculo." 5)
Solicita informações acerca de quem é o responsável pelas podas de árvores no
Município? Em quais situações a ELEKTRO é responsável? Pois existem
reinvindicações de alguns munícipes que foram realizadas a mais de dois anos e
até o momento o serviço não foi realizado. Agradeço a atenção e providências.
Plenário Dr Durval Nicolau - Vereador Júnior da Van.” Em
deliberação.Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 143/2024 — De autoria do
Vereador Júnior da Van — Solicita ao Departamento de Educação informações e
esclarecimentos sobre os assuntos que especifica. Em deliberação. Aprovado.
Oficie-se. Requerimento nº 144/2024 — De autoria do Vereador Júnior da Van —
Solicita a Santa Casa de Misericórdia Carolina Malheiros informações sobre o
pagamento do piso salarial dos enfermeiros do IDR - Instituto Doenças Renais.
Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 145/2024 — De autoria
do Vereador Júnior da Van — Solicita ao Departamento Municipal de Trânsito que
apresente o número de sanções aplicadas pela Empresa Estapar nos últimos 3
meses em São João da Boa Vista. Em deliberação. Em deliberação, o Vereador
Júnior da Van: “Senhor Presidente, fiz este Requerimento, a população está
cobrando, porque várias pessoas, vários munícipes nossos estão sendo multados,
na minha opinião, em situações que não deveriam ser, pela nossa Estapar, esta
empresa que presta serviços em São João da Boa Vista. Inclusive eu recebi uma
resposta agora, hoje, dessa empresa, que é uma empresa que foi contratada por
São João, existe o contrato entre a empresa, e a Prefeitura, então queria deixar
aqui o meu repúdio pela falta de consideração, falta de respeito não só da Estapar,
como da Prefeitura também, pela maneira que foi feito esse contrato, com
desrespeito total pela população. A Estapar, essa empresa no caso, um Vereador
da Casa de Leis, da Câmara Municipal, quer dizer, inclusive que o senhor assinou
o Requerimento pedindo explicações para eles, e eles simplesmente mandam a
gente perguntar para a Secretaria de Trânsito. Eu acho essa maneira uma falta de
respeito muito grande da empresa. Quer dizer, se a empresa não respeita nem a
Casa de Leis da cidade onde eles atuam, imagina a nossa população. Eu acho que
a Zona Azul, no caso, é de grande importância para São João, sim, eu acho que
isso daí é uma situação que serve ao comerciante, à população, agora de maneira
sensata, não da maneira que está sendo tratada. E o que eu falei: hoje você tem
que parar o carro em frente à Santa Casa, e você tem que pôr Zona Azul. Você tem
que parar o carro próximo à UPA, você tem que colocar Zona Azul. Quer dizer,
eu acho que seria muito interessante se fosse feito da maneira para os
comerciantes, igual era antigamente. Hoje são exploradas várias vagas, e isso daí,
para mim, não é servir à população. Isso daí é montar uma indústria de multas
para beneficiar certas pessoas. Obrigado.” Em deliberação. Aprovado. Oficie-se.
Requerimento nº 146/2024 — De autoria do Vereador Rodrigo Barbosa —
Encaminha o anteprojeto de lei que Declara Zona Residencial e Comercial (Mista)
a rua João Arten, no bairro Recanto do Bosque. Em deliberação. Aprovado.
Oficie-se. Requerimento nº 147/2024 — De autoria do Vereador Luiz Paraki —
Requer a retirada do Projeto de Lei do Legislativo nº 24/2024 que Dispõe sobre a
instituição do Programa Adote um Ponto de Ônibus e dá outras providências. Em
deliberação. Aprovado. Retirado pelo autor. Requerimento nº 148/2024 — De
autoria do Vereador Luiz Paraki — Encaminha o Anteprojeto de Lei que “Dispõe
sobre a instituição do Programa Adote um Ponto de Ônibus e dá outras
providências”. Em deliberação. Em deliberação, o Vereador Pastor Carlos:
“Parabéns pelo Requerimento. Este anteprojeto, se entra o projeto hoje, eu ia pedir
vista dele. Eu vou fazer um Requerimento na semana que vem para saber qual o
valor pago pela Prefeitura que está indo para as pessoas desta empresa. Porque
nós temos uma contrapartida, e o acordo era que, nós votamos ou que nós
permitimos, eles iam prestar uma conta. Embora presta conta na receita mensal,
trimestral, mas falaram que iam informar a nós qual era o valor, quando não
atingisse... e agora nós vamos passar mais uma obrigação para alguém adotar um
ponto de ônibus, adotando o ponto de ônibus, a cidade que vai pagar, os
comerciantes, alguém, um amigo que tem condição, e o dinheiro que é passado
da Prefeitura para a empresa, não fica entre “na cidade”. Então, eu vou votar
favorável, uma excelente ideia, porque os nossos pontos estão sucateados, não
culpo ninguém, cheios de mato em volta, mas eu acho que nós deveríamos cobrar
deles um pouco, porque se nós conseguimos chegar no preço que eles têm que
ganhar, se eles não são capazes de cuidar nem do ponto de ônibus nem fazer uma
reforma, fazer alguma coisa, fica difícil. Muito obrigado.” Em deliberação.
Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 149/2024 — De autoria do Vereador
Carlos Gomes — Encaminha o anteprojeto de lei que declara Zona Mista
(residencial e comercial), toda a extensão da Rua Odilon de Paula Gião, no Jardim
Nova São João. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Indicações: - Indicação nº
209/2024 — De autoria do Vereador Júnior da Van — Indica ao Executivo, os
seguintes serviços e manutenções. 4 Prefeita Municipal para os devidos fins.
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP
e nº 210/2024 — De autoria do Vereador Luiz Paraki — Indica ao
Executivo os serviços e manutenções que especifica. À Prefeita Municipal para
os devidos fins. Indicação nº 212/2024 — De autoria do Vereador Antonio
Aparecido da Silva (Titi) — Indica que sejam realizados estudos para o
recapeamento asfáltico da Rua Santa Maria e da Rua Henrique Martarelo,
localizadas na Vila Brasil e Jardim São Paulo. 4 Prefeita Municipal para os
devidos fins. Indicação nº 213/2024 — De autoria do Vereador Antonio Aparecido
da Silva (Titi) — Indica a limpeza de guias e sarjetas da Rua João Bonfante Tiense,
localizada no Jardim das Tulipas. 4 Prefeita Municipal para os devidos fins.
Indicação nº 214/2024 — De autoria do Vereador Carlos Gomes — Indica ao
Executivo a construção de uma Praça na Rua Bartholomeu Martins, em frente ao
nº 387, no Jardim Dona Tereza II. 4 Prefeita Municipal para os devidos fins.
Indicação nº 215/2024 - De autoria do Vereador Carlos Gomes — Indica ao
executivo a repintura das 03 (três) faixas de pedestres instaladas na Avenida Treze
de Maio, próximo a passarela e próximo a rotatória, e na Avenida Dr. Oscar Pirajá
Martins, todas abrangendo a interligação das 02 (duas) avenidas. 4 Prefeita
Municipal para os devidos fins. Indicação nº 216/2024 - De autoria do Vereador
Carlos Gomes — Indica ao executivo a repintura de 05 (cinco) faixas de pedestres,
uma instalada em frente a Creche Chafica Antakly e as demais no cruzamento da
Rua Luís Lázaro Zamenhof com a Rua Mato Grosso e Rua Minas Gerais, logo
abaixo da mesma creche. À Prefeita Municipal para os devidos fins. Ofícios do
Expediente: - Ofício nº 111/2024 — Da Estapar — Encaminha resposta ao
Requerimento nº 117/2024. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 114/2024 —
Do Departamento de Estradas e Rodagem (DER) — Encaminha resposta à Moção
nº 69/2024, de autoria do Vereador Antonio Aparecido da Silva (Titi). À
disposição dos Vereadores. Ofício nº 115/2024 — Do Ambulatório Médico de
Especialidades (AME) — Encaminha resposta ao Requerimento nº 46/2024. À
disposição dos Vereadores. Convites: - Convite nº 42/2024 — Da EMEB José
Inácio Diniz — Convida para Festa Junina que será realizada no dia 28 de junho, a
partir das 19h, no entorno da referida escola. 4 disposição dos Vereadores.
Convite nº 43/2024 — Do Departamento Municipal de Educação — Convida para
o Desfile Cívico, em comemoração ao Aniversário de 200 anos da Cidade, que se
realizará no dia 24/06/2024, com início às 8h00, na Praça Coronel Joaquim José.
À disposição dos Vereadores. Esgotados os documentos constantes do Expediente
desta Sessão, a seguir, o Senhor Presidente passa a Sessão para a parte destinada
ao uso da palavra no PEQUENO EXPEDIENTE: - Iniciando o Pequeno
Expediente, o Senhor Presidente solicita ao Senhor Secretário que proceda à
chamada de inscritos no Pequeno Expediente. O primeiro inscrito é o Vereador
Claudinho: “Boa noite a todos, em especial à presidência, a toda a Mesa, aos
vereadores, à nossa plateia aí, aos servidores públicos, todos os presentes. Na
realidade, eu queria fazer até um comunicado: eu, nesse movimento todo do
servidor público que está atingindo o teto do salário do Prefeito ou da Prefeita, eu
não me manifestei anteriormente, uma vez que eu faço parte inclusive dos que
estão sendo prejudicados. Eu não sei se seria um projeto partindo do Legislativo,
do Executivo, ou da própria Mesa, mas é incompreensível hoje o salário de um
Prefeito ganhar 14 mil reais bruto, 10 mil descontando tudo o que tem que ser
descontado, e prejudicar 220 servidores, inclusive a mim. Então, não me
manifestei, porque dava impressão que eu estava advogando em causa própria,
senão teria participado até do próprio projeto com o Belloni. Então, eu quero
deixar bem claro que eu sou totalmente favorável, caso haja um documento, um
projeto, podendo vir das três partes: tanto da Mesa, quanto do Legislativo, ou do
Executivo. E quero deixar claro, realmente, que eu não concordo com o que está
acontecendo, e sou totalmente favorável ao movimento dos servidores que estão
sendo prejudicados hoje com o teto do Prefeito congelado há 12 anos. Obrigado.”
Esgotado o tempo, declaro o Pequeno Expediente por encerrado, passando a
Sessão para a parte destinada ao uso da palavra no GRANDE EXPEDIENTE: -
PALAVRA LIVRE: - Iniciando a Palavra Livre pelos Senhores Vereadores, o
Senhor Presidente solicita ao Sr. 1º. Secretário que proceda à chamada dos
Vereadores inscritos a ocuparem a Tribuna nesta noite. O primeiro inscrito é o
Vereador Júnior da Van: “Boa noite, Presidente, demais colegas vereadores,
auditório presente, aqueles que nos assistem pela TV Câmara. Falo que esta
Tribuna foi uma ferramenta para mim durante esses 3 anos e meio de mandato,
porque de uma forma ou de outra, foi uma ferramenta que surtiu muito efeito em
benefício da população. Então, esse é um dos motivos que eu continuo usando
uma ferramenta importante, e que eu vou usar até o final do meu do meu mandato.
O que me traz aqui hoje, Senhor Presidente, é sobre o que a população tem
reivindicado, tem cobrado onde está, se essas Emenda Parlamentares foram
destinadas para os lugares corretos, porque vieram Emenda Parlamentares do
Deputado Paulo Teixeira, na época, veio Emenda Parlamentar do Bruno Ganem,
e várias outras Emenda Parlamentares que têm sido faladas até nesta própria Casa,
só que nem a população nem eu sei, como Vereador. Por isso que eu estou
cobrando, não é de hoje, tenho cobrado, para saber e passar para a população, as
pessoas responsáveis por essas Emenda Parlamentares, que são pessoas da nossa
cidade, também que foram ex-vereadores, ex-políticos, são pessoas que têm
associações, e que têm cobrado isso e trazido essas Emenda Parlamentares através
dos contatos que eles têm com esses Deputados. Só que, infelizmente, esse
dinheiro não tem sido mostrado de forma transparente para onde está sendo
destinado. Eu falo isso tem Emenda Parlamentar do Bruno Ganem, do Paulo
Teixeira, que inclusive, tem uma inclusive de 230 mil que era lá para o antigo
Pátio, que até hoje ninguém sabe onde está esse dinheiro. Então, eu gostaria, mais
uma vez, de usar essa Tribuna para cobrar, para que o nosso Departamento, a
nossa Prefeitura mostrasse onde está esse dinheiro que veio dessas Emenda
Parlamentares, que vieram tanto pelo nosso Governo Estadual quanto nosso
Governo Federal. Outro motivo que me traz aqui também, que eu entrei com o
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Requerimento hoje, é que eu visitei vários postinhos, não saindo da minha rotina
da semana, porque toda semana eu tenho visitado vários postinhos de saúde, e
infelizmente não existe no nosso postinho de saúde ainda, em vários postinhos, o
coletor de urina, e vários outros medicamentos que estão em falta também. Os
postinhos de saúde estão sem coletor e vários outros tipos de medicamentos.”
Com o aparte, o Senhor Presidente, Vereador Carlos Gomes: “Eu vou até
aproveitar, porque a gente estava comentando aqui com relação à sua fala mesmo.
Vereador, isso aí está tudo no site, Vereador. É só entrar e ver, está a declaração,
estão todas as Emenda Parlamentares. Eu falo isso porque o meu Deputado,
Miguel Lombardi, nesses anos, ele já destinou mais de 5 milhões de Emenda
Parlamentares para São João da Boa Vista, e eu acompanho pelo site, Vereador.
Então, é simples, é facinho, está lá no site. Entra, pesquisa, e o senhor vai poder
informar todos os seus eleitores. Muito obrigado, Vereador.” Com a palavra, o
Vereador Júnior da Van: “É, eu posso olhar no site, e é um direito meu. Eu fui
eleito para cobrar, para fiscalizar, e para mostrar para a população. Agora, o meio
que eu vou usar para ficar sabendo, isso daí cabe a mim. Eu, como Vereador, acho
que eu tenho esse direito, e a população tem mais direito que eu ainda de saber.
Inclusive, tem uma Emenda Parlamentar do postinho de saúde dos Ipês, que
parece que o senhor até declarou aí, 1,5 milhão, se eu não me engano, o senhor
pode confirmar isso, que seria feito um novo postinho lá nos Ipês. Nós estamos
no final de mandato, essa Emenda Parlamentar veio, e até hoje não foi feito. Se o
senhor puder responder, então.” Pela ordem, o Senhor Presidente: “Eu não posso
replicar, mas eu vou suspender os trabalhos daqui a pouco, e eu informo para o
senhor, porque eu acompanho.” Com a palavra, o Vereador Júnior da Van: “Quem
quer saber, mais do que eu, quem quer saber é a população. Eu estou falando, essa
é uma das Emenda Parlamentares. Tem a Emenda Parlamentar do Paulo Teixeira,
tem Emenda Parlamentar do Bruno Ganem, têm todas essas Emenda
Parlamentares, várias Emenda Parlamentares. É o que o senhor falou: 5 milhões?
Onde foram esses 5 milhões? Como Vereador, é direito meu querer saber, e várias
coisas que têm sido faladas nesta Casa, que está em site da Prefeitura, que está em
Portal de Transparência, não estão, e várias. Têm várias coisas, Senhor Presidente,
que que não estão lá no portal de transparência, essa é a minha indignação por
essa falta de transparência do nosso atual governo. Agora, outra coisa que me traz
aqui também, fora esse problema da Saúde que eu falei, inclusive esse postinho
de saúde dos Ipês, que é um postinho que, infelizmente, está muito debilitado,
muito deficiente, principalmente no espaço físico. Eu concordo com o senhor,
parece que o senhor visitou ele lá na época, e até por isso que o senhor foi lá e
pediu uma Emenda Parlamentar desse 1,5 milhão, se eu não me engano. Para que
fosse reformado, não. O senhor falou para ser refeito, para ser construído um
novo. Eu também visito aquele postinho várias vezes, e sei que lá, infelizmente
não tem uma estrutura que atende àquela demanda daquele bairro. Eu fiquei até
feliz quando fiquei sabendo que essa Emenda Parlamentar viria e seria construído
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um postinho. Só que, infelizmente, é o que eu falei: está acabando nosso mandato,
e eu, particularmente, não sei, mas eu seria muito sem-educação, iria faltar muito
com respeito se a população me perguntasse, qualquer pergunta que eles fizessem,
e eu pegasse e mandasse olhar no portal da transparência. E uma obrigação minha,
eu sou um intermediador da população com o Executivo e com a nossa Casa. Quer
dizer, a população pergunta “Júnior, o que está acontecendo em tal lugar?” “Vai lá
no site da Prefeitura, você olha lá”. Desculpa, mas não é minha maneira de tratar
as pessoas, não é minha maneira de conduzir a minha vida pública, minha vida
pessoal, de maneira alguma, infelizmente. Outra coisa que me traz aqui, que é
uma falta de respeito também, e que já está acontecendo desde 2021, é sobre os
mediadores. Toda vez venho aqui, eu acabo de sair dessa Tribuna, geralmente
pedem a Tribuna depois de mim, daí eu não posso debater, e falam dos
mediadores. Eu fiz um Requerimento pedindo a quantidade de alunos e a
quantidade de mediadores. O Departamento de Educação, que é outro também
que não tem respeito, e quando eu falo Departamento de Educação eu não estou
falando dos professores nem das ADI, não estou falando das merendeiras, eu estou
falando dos gestores, que são os responsáveis por esse Departamento. Mais uma
vez é o que eu estou falando, porque depois jogam o professor contra o Júnior da
Van, “Ah, o Júnior da Van falou isso”... professores, eu sei das dificuldades, sei
inclusive das perseguições que eles têm sofrido e não é de hoje, têm sofrido várias
perseguições pelo nosso Departamento. Hoje, muito diferente do que foi falado
aqui, nossos professores estão trabalhando doentes, vários professores com
depressão, trabalhando sob pressão, porque estão sendo vítimas de cabides de
emprego dentro da Prefeitura Municipal. Então, são coisas, são situações que não
dá para aceitar, não consigo ver isso daí de uma maneira respeitosa. Um governo
que se diz humano e participativo, eu não vejo dessa maneira, infelizmente. Como
eu já disse, gostaria muito de estar aqui aplaudindo, parabenizando esse
Departamento, e infelizmente eu não tenho condição de fazer isso. Inclusive
agora, acabei de receber no meu celular um WhatsA4pp de uma mãe, está o áudio
aqui, de uma mãe falando para mim que o filho dela está tendo problema na
escola, o filho dela precisa do mediador, ela já está enjoada de cobrar, que ela liga,
ela liga, ela vem no Departamento de Educação, falam que está contratando... quer
dizer, o que não é verdade, o que não procede. Desde 2021 para contratar
mediador e até agora não contrataram? Cada hora é uma desculpa? E o pior de
tudo isso, já emendando uma coisa com a outra, falam que o mediador acho que
ganha R$ 800, R$ 900 por mês. Qual o motivo de você pagar R$ 900 para um
mediador? E óbvio que você não vai conseguir um mediador para trabalhar, vai
ter essa dificuldade de contratação. Só que daí você vai lá e você compra vários
produtos, livros, armários, ovos de Páscoa que foi o último que aconteceu, num
valor superfaturado? Quer dizer, estranho. São coisas que não dá para aceitar. Foi
o que eu falei: o ano passado eu estive nessa Tribuna, falei que nossa cidade estava
indo ladeira abaixo, e infelizmente hoje eu sei que tem que vir aqui e falar que é
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isso que está acontecendo na nossa cidade. Nossa cidade está de ladeira abaixo, e
não adianta querer vir aqui e falar “ah, a cidade é isso, foi feito isso, foi feito
aquilo”. Inclusive eu escutei de um Vereador “quando que nós vamos pintar uma
parede e quando que nós vamos inaugurar e pôr placa?” Quer dizer, não dá. Eu
não vou ficar aceitando essa situação, não fui eleito para defender Prefeito, para
defender Vereador, para defender Diretor. Eu fui eleito para defender a população,
para defender os interesses realmente verdadeiros, não ficar aí maquiando a
cidade, agora ficar fazendo um monte de palanquezinho político, isso aí não faz
parte do meu perfil. Mas eu gostaria muito que a nossa cidade revertesse toda essa
situação, o que é difícil, mas eu acho que tem que ser revertida e vai ser revertida.
Não precisa acreditar no Júnior da Van, dá uma volta nos postinhos, dá uma volta
na cidade, dá uma volta nas escolas, dar dá uma volta na praça pública, vai nas
avenidas principais da nossa cidade... vê se é o Vereador Júnior da Van que está
mentindo, ou se têm outras pessoas mentindo. Não precisa acreditar em mim.
Agora, se eu estiver mentindo, a população está mentindo com certeza também.
Então, Senhora Diretora, a senhora, por favor, contrate os mediadores, cumpra
seu papel sem ficar fazendo marketing, sem ficar fazendo politicagem barata em
cima disso. Isso daí já deu também. Outra coisa, outro Requerimento que eu fiz
também para o Departamento de Saúde foi cobrando o pagamento do piso salarial
no IDR, Instituto de Doenças Renais, que faz um serviço para a nossa cidade de
extrema importância. Quer dizer, fica um jogando para o outro, e agora está aqui:
foi informado pelo Departamento que a Santa Casa seria o responsável por este
pagamento, a Santa Casa fala que não é." Quer dizer, a Santa Casa não é
responsável, o Departamento de Saúde não é responsável, a Prefeitura não é
responsável, e eles ficam sem receber? Quer dizer, então ao invés de ficar vindo
aqui para justificar as denúncias, as coisas erradas que eu tenho trazido para a
Casa, resolvam o problema do IDR. Quem tem que pagar? Governo Federal,
Estadual, Municipal? Não interessa. Vai lá e resolve e faça pagar. Agora, deixar
um profissional, um enfermeiro arcar com as consequências, pagar o prejuízo, se
isso aí estiver certo, é o que eu falei, também não concordo em nada em nada com
isso. Tenho sido procurado por várias pessoas também que estão pedindo uma
poda de árvore. Inclusive várias pessoas perderam computador, perderam
televisão, porque ligam na Prefeitura e a poda de árvore está demorando mais 2
anos e meio na fila e não cortam e não vão podar. Daí ligam na Prefeitura, falam
que é a Elektro que é responsável. Quer dizer, a Elektro joga para a Prefeitura, daí
você pega e toma esses prejuízos, a população sofre com isso, mais uma vez arca
com essas consequências. Então, são coisas que não dá para aceitar. Ou Elektro
ou Prefeitura entram num acordo, veem de quem realmente é a responsabilidade,
e cumpra o papel perante a população da cidade que vocês estão prestando serviço.
Agora, uma coisa muito importante que pediram para mim esta semana foram as
pessoas deficientes sobre a EAPIC. Eles pediram para mim se eu conhecia a Lei
1.384, que depois eu olhei na Casa, é do nosso ilustríssimo Amauri Quinzani,
N CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP
S
q
dando direito a essas pessoas com deficiência a entrar junto com acompanhante
como cortesia, e terem os próprios lugares específicos para que eles possam ficar
acomodados de maneira adequada. São pessoas que precisam de um carinho, de
uma atenção especial, e eu acho que é mais do que justo eles terem um lugar
especial na sua hora de lazer em São João da Boa Vista, que seria na nossa EAPIC.
EAPIC que eu falo que, futuramente, eu acho que tem que voltar a ser uma festa
popular. Eu não vejo a EAPIC como uma festa popular sendo uma festa que cobra
valores de ingressos absurdos. E geralmente, na hora que se vocês veem, se vocês
prestarem atenção, quem realmente paga esses valores absurdos: são os ricos, são
os médios, ou são os pobres que realmente pagam? Infelizmente, eu tenho que
chegar aqui e falar isso. São os pobres, as pessoas com menos poder aquisitivo
que pagam, porque certas pessoas, inclusive nós, políticos, autoridades na cidade,
nós vamos entrar, nós temos nossa credencial, nós temos o nosso ingresso. Agora,
não dá para aceitar que a população mais carente pague pela classe mais alta.
Obrigado, Presidente.” O próximo inscrito é Senhor Presidente, Vereador Carlos
Gomes, que solicita ao Senhor Vice-Presidente, Vereador Rui Nova Onda que
assuma a presidência dos trabalhos durante seu pronunciamento: “Boa noite a
todos. Boa noite, Senhor Presidente, Vereador Rui Nova Onda. Aos demais
Vereadores da Mesa: Vereador Luiz Paraki, Vereadora Joceli. Vereadores do
Plenário, companheiros aí de vereança. Senhores presentes hoje no auditório, é
um grande prazer tê-los aqui com a gente. Senhores servidores, que nos auxiliam
aqui nos trabalhos legislativos. Pessoas que nos acompanham pela internet, pela
TV Câmara, pelo YouTube. É um grande prazer estar aqui com vocês.
Inicialmente, eu quero pedir vênia, porque eu estou um pouco gripado já algum
período, então estou com a minha capacidade de falar um pouco restrita, mas
forçoso é que eu vá até aqui, que eu venha até esta Câmara fazer essa defesa.
Primeiramente, em virtude de que eu vejo que a Diretoria de Esportes hoje de São
João da Boa Vista é uma Diretoria que funciona, quero primeiramente aqui deixar
a minha admiração ao diretor de esportes, Marcelo Siqueira, porque ele fez virar
um Departamento, e não só o Departamento, ele fez virar o Esporte em São João
da Boa Vista. Nós estamos iniciando uma campanha para transformar São João
na capital do interior do Esporte, na capital do Esporte e do Entretenimento. Isso
fruto de um trabalho desenvolvido em 4 anos, mesmo com pandemia, pelo Diretor
Marcelo, juntamente com a Prefeita Teresinha. Todos os setores do Esporte em
São João da Boa Vista foram desenvolvidos. São João, anteriormente, ele se
configurava somente no futebol. Era o futebol, era a Liga. Não, a Liga é
maravilhosa, o nosso Campeonato Amador é maravilhoso, mas hoje São João não
é mais só Liga Sanjoanense de Futebol. Hoje São João tem basquete, tem vôlei,
tem tênis-de-mesa, tem judô, tem sumô, tem tudo. Tem para criança, para o
adolescente, para meia-idade, tem para a terceira idade, tem para todo mundo.
Fruto de um trabalho desenvolvido por um Diretor que arregaço as mangas. Então,
forçosa essa defesa que eu venho fazer aqui. Faço, e faço com orgulho, porque
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP
qua
2)
E
acompanha o trabalho do Marcelo. Peço a todos vocês também que estão sorrindo
que acompanhem de perto esse trabalho lá também, porque atende a todo mundo.
São João está se destacando, como pelo próprio Vereador e por outros Vereadores
aqui da Casa, têm feito Moção. São João está se destacando no Esporte em
diversas modalidades que nunca se destacou. Gente, São João está avançando no
Esporte. Então, é minha obrigação vir aqui e colocar a minha posição. Respeito
as posições em contrário, mas a minha posição hoje é nesse sentido. É continuar
motivando, incentivando essa pequena revolução que está acontecendo, em
função de uma nova visão, de uma nova ideia. Então, meus parabéns aí ao Diretor
de Esportes, e que ele continue com esse grandioso trabalho. Depois, eu só quero
aqui continuar, e vou um pouco sucinto. O resultado do IDEB, que é a o exame
que se faz com relação à Educação no Brasil e na região, foi o seguinte: São João
da Boa Vista em primeiro lugar na Educação. São João da Boa Vista com 6.6, à
frente de Campinas, de Pirassununga, à frente de Ribeirão Preto. Gente, o que
podemos falar da Educação de São João da Boa Vista? A Educação de São João
da Boa Vista deu um salto. É a 17º, isso segundo pesquisa, a 17º Educação do
Brasil. Então, por mais que a gente veja que tenham opiniões divergentes, sejam
por essas ou por outras questões, o que é verdade, o que é concreto, a gente tem
que admitir. Eu posso não gostar de uma pessoa por diversos defeitos que ela
tenha, mas eu também não posso falar que ela só tem defeitos. Então, o que
acontece é que, em alguns setores aqui em São João da Boa Vista, avançou-se
muito. E a gente não pode ser mesquinho a ponto de falar “Está tudo errado”,
porque não está. Hoje, na Educação em São João da Boa Vista, nós temos o estudo
SESI, um estudo de qualidade. Um estudo que chega na ponta. Que chega na ponta
para quem precisa. Hoje o estudo SESI, que é esse estudo que vai dar suporte para
essas crianças poderem chegar na universidade, para essas crianças poderem ter
uma vida digna, essas crianças do bairro, está na rede pública municipal. Antes,
começava-se o ano com quatro obrigações essas famílias mais pobres: IPTU, todo
mundo tem que pagar; IPVA, mesmo com os carrinhos lá velhos tem que pagar;
material escolar; e o uniforme. Hoje a Prefeitura dá o material escolar e dá o
uniforme. A Prefeitura hoje suporta 50% da despesa dessas famílias mais
humildes. Isso é muito importante. Isso é dar condições, é dar dignidade para
aquela família do bairro, para que ela possa desenvolver, para que ela possa
crescer, e às vezes até para que ela possa comer. É isso que a gente tem que ver.
Nós aqui olhamos de cima. E fácil discutir a fome comendo peru. Eu quero ver lá
na ponta mesmo, lá no bairro, a hora que a mãe sai. Eu sofri isso muito na minha
infância, lá na 1º de Maio, quando eu saia na hora do almoço para comprar ovo
na esquina, no empório, para ter mistura. E isso ainda continua acontecendo nos
bairros. Eu trabalhei, eu estudei, tive o apoio de muita gente, e estou aqui hoje.
Eu sou um cara que, graças a Deus, não preciso. Eu sou um cara realizado,
conhecido no Estado de São Paulo inteiro como advogado, não preciso. Mas hoje
as famílias num bairro ainda precisam. E eu vejo isso, e acho que a minha
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP
obrigação, como Vereador, é ver isso também, por isso que cu estou aqui. São
João da Boa Vista hoje, com relação à questão dos autistas, esse é um debate que
a gente vem travando há 3 anos aqui, e é muito importante ressaltar que ninguém
ficou de braços atados, não, ninguém ficou parado com relação a isso. Em muitos
momentos, essa Câmara se levantou para saber o que que estava acontecendo com
essas pessoas que necessitam, essas crianças que necessitam desse
acompanhamento direto nas aulas, e houve, inclusive, uma demanda judicial. E
por isso que eu falo que a gente, quando vem aqui na Tribuna, quando a gente
vem falar para todos vocês, quando a gente vem falar para o YouTube, a gente
tem que ter responsabilidade. Hoje está vigente uma decisão judicial com relação
a essa circunstância do autismo. Essa decisão judicial para São João da Boa Vista
criou comissões, criou grupos de pessoas que dão atendimento para vários autistas
simultaneamente. Isso porque o autismo é classificado em diversas fases. Existe
aquele que tem o autismo leve, o autismo médio, o autismo grande, aquele que
necessita daquele acompanhante todo o tempo do lado, como aquele que precisa
de um empurrãozinho só daquele que vai lá e fala no ouvido “não, fala isso, faz
isso”, e dá continuidade. Por isso que não são todas as crianças que têm o
acompanhamento de autismo nas escolas. Não é porque a Diretora de Educação
não quis, não é porque a Prefeita não quis. Não, isso foi debatido, e se fosse
necessário e realmente obrigatório, eu, Carlos Gomes, seria o primeiro a estar aqui
brigando. Mas, desde o início, eu também me propus aos debates. Participei de
muitos debates aqui com os responsáveis que muito Vereador não participou não.
Participei de muitos debates aqui, discuti, fui na Diretoria de Ensino, fui atrás de
especialistas, eu, Rui, e outros Vereadores aqui presentes. Fomos atrás da Prefeita,
exigimos, “e o cumprimento da lei?”. Ela falou “não posso porque, primeiro, a
discussão é o seguinte: têm quinhentos autistas”. Porque, vamos falar a verdade,
todo mundo chegava aqui e falava “meu filho é autista”. Então, o primeiro cálculo
era quinhentos autistas. Hoje, se eu não me engano, o cálculo é, laudado mesmo
autista, de verdade, não chega a duzentos. Então, aquilo que se cobrava não era
verdade, não era a realidade. Era alguma coisa que estava sendo usado
irresponsavelmente, politicamente, de forma somente a prejudicar o trabalho. E
não é isso que nós queremos, não é isso que eu quero. Eu quero deixar a minha
posição aqui, fincada, não é isso que eu quero. O que eu quero é o trabalho na
ponta lá, o menino, a menina autista que precisa. É isso que eu quero ver o
resultado com ela. O resultado eleitoral a Deus pertence depois, mas o resultado
tem que ser lá na ponta. E é isso que nós, políticos, responsáveis, pessoas que são
responsáveis perante a população, temos que que lutar, é por isso que nós temos
que lutar, para que o trabalho chegue na ponta, sem politicagem, para que aquele
que precisa do poder público possa recebê-lo. E esse debate com relação ao
autismo começou aqui já no primeiro ano. Recebemos, fizemos debates, reuniões
e fomos. Hoje tem uma decisão judicial que garante, vocês estão vendo o que é
desinformação, porque tem muita gente que vende desinformação, demais. O que
é a desinformação: hoje tem uma decisão judicial que garante ao poder público,
primeiro, saber se a criança é laudada. Bom, a criança é laudada, qual o grau do
autismo? Existe aquele grau que precisa do acompanhamento constante, o tempo
todo, e aquele que não precisa. Por que? Entendam por quê, e eu fui saber o
porquê. Porque se você tiver um acompanhamento maior do que o necessário para
a criança, você não ajuda, você atrapalha. Imagine num trabalho de inclusão, e
vocês, todas as pessoas inteligentes vão entender, num trabalho onde você precisa
incluir uma pessoa, uma criança especial num quadro normal, se você ficar ou
deixar a criança o tempo todo com o outro lá do lado, você está excluindo. O que
você tem que fazer: você tem que trabalhar essa criança para que ela possa
participar de todas as atividades sem nada, sozinha, para que ela possa se
desenvolver a ponto de ela poder participar, se incluir sem a necessidade de
ninguém. Por isso que foi feita toda essa discussão, por isso que houve todo esse
trabalho, por isso que hoje a gente está discutindo aqui. Mas aqueles todos que
participaram, aqueles que foram atrás, que buscaram informações, fundamentos,
que foram com vontade de ajudar, sabem disso. Como muitas informações que
nós precisamos, é só pegar no site da Prefeitura, e não precisa mandar o cidadão
pegar, não, eu, Vereador, se a pessoa vier me perguntar, eu entro lá no site,
descubro, eu informo a população, não precisa ser mal-educado.” Com o aparte,
o Vereador Claudinei Damalio: “Então, eu queria informar também sobre
Educação. De 5.570 municípios, São João da Boa Vista ficou em 17º. Então:
sistema SESI; material à vontade para as crianças; material à vontade para os
professores trabalharem. Antigamente, Vereadores e Prefeitos anteriores,
precisava comprar toner, os professores precisavam comprar para passar no
mimeógrafo, porque tinha uma porcentagem de xerox que eles tiravam, que eles
podiam rodar. Hoje não, hoje tem à vontade, material à vontade. Vem it para a
criança, tem uniforme para representar nossos alunos como uma escola particular.
Então, o trabalho que a Prefeita e a Eloísa estão fazendo é de grande valor para
nossas crianças. Os professores, o trabalho que fazem. O que o senhor falou aí dos
mediadores, tem juiz aqui que falou que, dependendo da criança, não precisa ter
um para cada criança, pode ser até duas, três crianças com um mediador só. Então
tem isso também. Eu fiquei sabendo de outra: coisa hoje os professores trabalham
com material de primeira qualidade, livro do sistema SESI. Eu passei aqui seis
mandatos a gente era cobrado para arrumar uma vaga para colocar seu filho no
SESI. Hoje o que está acontecendo: os pais estão tirando do SESI e trazendo para
a Prefeitura, porque não precisa pagar mensalidade nenhuma. Então, gente, olha,
a Educação hoje... vamos pegar aqui, Ribeirão, Campinas, em primeiro lugar?
Isso é o Tribunal de Contas que informou, não foi qualquer um, não. Então, nós
vimos aí que a Educação de São João está cada vez melhor. E está de parabéns a
nossa Diretora Eloísa, está de parabéns a Prefeita, que está fazendo um grande
papel na nossa Educação. Eu acompanho, e fico até abismado de ver tanta besteira
falada aqui na Tribuna, porque eu estou todo dia lá. Vão lá, gente, vão lá se
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informar, vão lá passar a saber. Eu sei que tem até Vereador que vai lá e vê que
está um grande papel na Educação, e depois usa a Tribuna e mete o porrete. E um
absurdo um negócio desses. Muito obrigado.” O Senhor Presidente em exercício,
Vereador Rui Nova Onda, cede 10 minutos de seu tempo para o pronunciamento
do Vereador Carlos Gomes. Com o aparte, a Vereadora Joceli Mariozi: “Senhor
Presidente, o que eu quero falar é pouca coisa, mas eu acho que é importante. Eu
trabalho, faço voluntariamente um trabalho com adoção de animais, e com isso
eu vou em diversas famílias, e normalmente muitas famílias carentes, que não só
para adoção, mas para intermediar, ajuda também, que eu ajudo inúmeros animais
dentro dessa cidade. E quem precisa de ajuda, são sempre as pessoas mais
carentes, porque quem tem dinheiro no bolso, não pede ajuda para ninguém. E
nessas casas que eu sempre vou para ajudar os animais, a gente acaba também
tendo contato com as famílias, porque eu acho que tem que se fazer um trabalho
ao todo. Então, nessas famílias que eu vou, Senhor Presidente, e acabo tendo
contato com tantas famílias, muitas têm me agradecido muito em ver as crianças
com os uniformes. Gente, que alegria no olhar das crianças. Então, a gente
pergunta para as crianças, porque eu gosto muito de crianças, “você gostou do
uniforme, bem?” “tia, o meu uniforme é lindo.” Então, ver a satisfação dessas
crianças, que antes tinham apenas uma camisetinha daquelas bem xexelentinha, e
hoje ver que ela recebe o uniforme todo, é gratificante, Senhor Presidente. Têm
certas coisas, problemas uma cidade sempre vai ter. Lados opostos, a cidade
sempre vai ter também, isso é natural na vida de todo mundo, principalmente na
política, mas ver uma criança satisfeita em ganhar algo, isso é sensacional. E ver
essas crianças felizes, elas me abraçam e agradecem, falam “tia, que uniforme
bonito.” Eu falo “não, mas não é para a tia que vocês tem que agradecer, é para
quem entregou, e quem entregou é a nossa Prefeitura.” Então, isso é muito
satisfatório. Têm certas coisas que valem a pena a gente ver, valem a pena a gente
apreciar, problemas sempre vão ter, mas nós também temos coisas boas para
mostrar. E essas crianças, felizes com os uniformes... demorou? Demorou sim,
ninguém está falando que não demorou, mas chegou. E essas crianças estão
satisfeitas. Talvez se as pessoas tivessem oportunidade de ir às famílias que eu
vou, que são famílias realmente carentes, e que precisam de tudo, precisam de um
alimento, precisam de tudo, iriam ver a satisfação de uma criança ganhar um
uniforme que hoje a Prefeitura entrega. Muito obrigada.” Com a palavra, o
Vereador Carlos Gomes: “Muito obrigado à manifestação da Vereadora Joceli
Mariozi. Continuo, com alegria aqui, fazendo essas colocações, porque eu acho
que é muito importante que a gente venda a nossa cidade como ela é, porque eu
acho que a nossa cidade tem problemas, tem defeitos sim, eu acho que nós
devemos nos unir, nós todos, juntos, devemos buscar um trabalho aí, devemos
identificar quais são os problemas que temos, e devemos enfrentá-los, e caminhar
no sentido de resolver esses problemas. Isso é muito importante. O que não
podemos, nesse momento, é vender desinformação, é vender muitas coisas que
qua
75] 5 CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP
(00B |,
não são a verdade, que não estão acontecendo em São João da Boa Vista. E, para
isso, nós precisamos sempre ouvir os dois lados. Isso é da democracia, e isso é do
povo. Eu acho que todos nós sabemos o que é importante, que São João tenha um
bom caminho, mas é importante também que mostremos. São João, por exemplo,
hoje é MIT, Município de Interesse Turístico, e já está sendo feito um trabalho
para transformar São João em Município Turístico. Serão mais 4 milhões por mês
de verba para São João da Boa Vista. O que eu quero aqui é até encerrar essa
questão, porque senão não vai dar tempo para eu concluir o que eu vim fazer aqui.
Eu, num primeiro momento, eu quero falar para o Vereador Júnior, que o meu
Deputado, um dos meus Deputados, que são vários, e é muito o que eu consegui
para São João da Boa Vista de Emenda Parlamentar, de apoio e na hora da minha
prestação de contas, eu vou fazer isso com muito orgulho. Porque eu deito na
minha cama e durmo, porque eu sou um cara realizado, eu ajudei a construir
alguma coisa no meu mandato. Eu não fiquei com o dedo ali, apontando, não. Eu
fui atrás, eu corri, eu gastei dinheiro do meu bolso, eu fui viajar, eu fui atrás de
Emenda Parlamentar, de apoio, de construção, e consegui bastante trabalho.
Então, eu tenho, e no momento oportuno, eu prestarei contas do que foi e do que
é. Tem inclusive essa Emenda Parlamentar, não é de 1,5 milhão nem R$ 1,2
milhão, é de Imilhão de reais, que foi uma Emenda Parlamentar feita pelo
Deputado Miguel Lombardi, que foi depositada e que está no caixa da Prefeitura,
e que veio como verba de Saúde. E como, na época, a gente conseguiu um
empréstimo do FINISA de 35 milhões, e essa verba ela não veio carimbada,
juntamente com a Prefeita, nós acertamos para que ela fizesse a compra também
de remédios e equipamentos, que foram feitos e oportunamente a gente vai prestar
conta disso. Então, está aí, um dos os primeiros detalhes. Quero dizer também
que, muito embora a Saúde de São João tenha muitos defeitos, tenha muitos
problemas, mas também mesmo na saúde de São João, ele teve um salto. Você vê:
o hospital, desde 1959, só tinha 10 leitos de UTI. A Prefeita Teresinha, com verba
da Prefeitura, dobrou o número de leitos. Foi verba da Prefeitura, com o dinheiro
do caixa da Prefeitura, e eu provo isso, eu não vendo desinformação, eu sei o que
eu falo. Foi feito com verba da Prefeitura, a construção, eu estava junto quando
assinou o convênio. Eu, junto com o Márcio, na época ainda o Márcio era o era o
provedor da Santa Casa. Então, eu não vendo desinformação, eu falo a verdade.
Até porque eu tenho responsabilidade, eu sou Presidente da Câmara, e jamais viria
na Tribuna de onde eu presido falar uma desinformação, uma inverdade. Também
eu venho aqui comunicar para vocês que, infelizmente, a gente vai encerrar a
Tribuna Livre essa noite. Porque nós vamos encerrar: com relação à questão das
demais atividades da Câmara, as atividades institucionais, eu fui atento, e
realmente foi uma falha minha, eu revoguei os Decretos. Então, as outras
atividades, Entrega de Moções, de Prêmios, Cidadão, tudo vai continuar
normalmente, porque na minha visão e interpretação jurídica, e eu consegui fazer
rapidamente naquelas primeiras Resoluções, eu entendia que a Câmara, como
2)
entidade coletiva, ela não responde individualmente. Então, ela não tem porque
encerrar atividades em diversas situações, mas eu tenho aqui na mão uma
Resolução do Vereador Bira, Presidente da Câmara à época em 2019, que
determina a suspensão aqui da Tribuna no período de eleições. Então,
infelizmente, não teremos mais Tribuna na Câmara Municipal até o final das
eleições.” Reabertos os trabalhos, o Senhor Presidente em exercício solicita ao
Senhor 1º. Secretário que proceda a verificação dos Senhores Vereadores. Feita a
verificação, a Vereadora Joceli Mariozi cede mais 10 minutos de seu tempo para
o Vereador Carlos Gomes. Com o aparte, o Vereador Macena: “Só para informar
a assembleia que estive esse final de semana, sábado e domingo, num congresso,
e lá encontrei um companheiro, um irmão, que me falou de São João, que a filha
dele estudou, é da primeira turma de Medicina aqui de São João. Falou “Macena,
parabéns pela cidade que você mora, São João da Boa Vista”. Muito obrigado,
irmão.” Com a palavra, o Vereador Carlos Gomes: “Muito obrigado pelo aparte,
Vereador Macena. Continuando aqui, falando de verbas para as entidades, eu
mesmo fui autor de pedidos e consegui verba lá para a APAE, tem verba lá que é
pedido meu para Deputado, eu tenho vídeo do Deputado declarando verba. Para
o Lar São José então, todos os anos do meu mandato, até hoje, foram 3 anos, estou
indo para o quarto, todos os anos o Lar São José recebeu verba do meu Deputado,
que é vicentino. Fora essas verbas, diversas outras verbas que foram aqui
dirigidas, diretamente ou para a Saúde ou para outro Departamento. Então, eu
coloco, como Vereador, cumprida a minha missão aqui. Nas horas em que foi
necessária a cobrança, nas horas em que foi necessária a crítica construtiva, a
crítica responsável, eu fiz também. Estive aqui também, e critiquei, falei. Mas é a
crítica construtiva, não a desinformação. Não é correr lá, ligar um radinho lá, ligar
ali e falar “consegui isso aqui, porque fui eu que falei”. Não, não é. Fui eu quem
fui lá atrás, fui eu quem falei com o Deputado, fui eu quem levei documento, o
documento foi despachado, foi voltado, entregou na Prefeitura, esperou, foi feito
o empenho, chegou o empenho, chegou e o dinheiro está aqui. Eu tenho tudo isso,
não é conversa mole, não é vender desinformação, não é fazer aquela política do
especulativo. E ser responsável para aquelas pessoas que a gente conhece, que
depositaram voto de confiança na gente. Então, saio e estou com a minha missão
cumprida.” Com o aparte, o Vereador Claudinho: “Só para informar ao nosso
querido Vereador Macena que se a faculdade de Medicina existe, foi devido ao
Prefeito Vanderlei e ao Arten, reitor à época. Com a luta deles que conseguiu. Só
para complementar essa fala dele.” Com a palavra, o Vereador Carlos Gomes:
“Olha aí, que beleza. Esse é um mérito que ninguém pode tirar. Parabéns,
parabéns mesmo. Uma benfeitoria para São João da Boa Vista. Então,
continuando, você vê que nós fizemos um trabalho aqui, estou aqui novamente
para colocar, e encerrar a Tribuna, porque nós vamos encerrar essa Tribuna aqui
até após as eleições, e dizer do meu abraço e meu respeito a todos vocês que estão
nos assistindo, que nos assistem, vêm à Câmara Municipal, e colocar que estarei
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à disposição sempre aqui, mas com um trabalho sério, com a verdade. Não estou
aqui para enganar ninguém, para vender de informação, para jogar conversa fora.
Eu estou aqui como amigo de todos vocês, pessoa responsável, pessoa que viu e
que conhece a família da maioria de vocês, e que encontra no Rotary, no Lions,
na Esportiva, no Clube do Palmeiras, que quero continuar encontrando e olhando
nos olhos com respeito. Muito obrigado.” Encerrada a Palavra Livre, o Senhor
Presidente em exercício determina a recomposição das Comissões Permanentes:
COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO: Presidente: Rui Nova Onda — Vice-
Presidente: Mercílio Macena Benevides. Membro: Heldreiz Muniz
COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO: -— Presidente: Claudinei
Damalio; Vice-Presidente: Rui Nova Onda. Membro: Rodrigo Barbosa.
COMISSÃO DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS E ATIVIDADES
PRIVADAS: -— Presidente: Mercílio Macena Benevides; Vice-Presidente: Aline
Luchetta. Membro: Rodrigo Barbosa COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE
E ASSISTÊNCIA SOCIAL: — Presidente: Rodrigo Barbosa; Vice-Presidente:
Claudinei Damalio Membro: Aline Luchetta. COMISSÃO DE ASSUNTOS
RELATIVOS AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS: -— Presidente:
Claudinei Damalio; Vice-Presidente: Mercílio Macena Benevides Membro:
Aline 'Luchetta. COMISSÃO DO MEIO AMBIENTE E
DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL: - Presidente: Joceli Mariozi; Vice-
Presidente: Aline Luchetta Membro: Rui Nova Onda. COMISSÃO DE ÉTICA
E DECORO PARLAMENTAR: - Presidente: Aline Luchetta; Vice-
Presidente: Joceli Mariozi Membro: Rui Nova Onda. COMISSÃO DE
DEFESA, CONTROLE E PROTEÇÃO DOS ANIMAIS: Presidente: Joceli
Mariozi; Vice-Presidente: Aline Luchetta Membro: Rodrigo Barbosa.
Recompostas as Comissões Permanentes, o Senhor Presidente em exercício
suspende os trabalhos regimentalmente por 15 minutos. Reabertos os trabalhos,
com a presença do Senhor Presidente da Câmara Municipal, Vereador Carlos
Gomes, o mesmo assume a presidência dos trabalhos e solicita ao Sr. 1º. Secretário
que proceda à verificação da presença dos Vereadores. Feita a verificação,
havendo número legal e regimental, o Senhor Presidente passa a Sessão para parte
destinada à ORDEM DO DIA: - Iniciando a Ordem do Dia, o Senhor Presidente
coloca em deliberação a Ata da 16º Sessão Ordinária do dia 03 de junho de
2024. Em discussão. Em votação. Aprovada em Votação Única a Ata da 16º
Sessão Ordinária do dia 03 de junho de 2024. Em seguida, solicito ao Sr. 1º.
Secretário que proceda à leitura dos documentos em condições de serem
apreciados na Ordem do Dia desta Sessão. DOCUMENTOS EM SEGUNDA
DISCUSSÃO: - EMENDA PARLAMENTAR AO PROJETO DE LEI DO
LEGISLATIVO Nº 22/2024, de autoria do Vereador Rui Nova Onda, que dispõe
sobre o procedimento para a instalação de infraestrutura de suporte para Estação
Transmissora de Radiocomunicação - ETR autorizada pela Agência Nacional de
Telecomunicações - ANATEL, nos termos da legislação federal vigente. Art. 1º -
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“Fica suprimido o Artigo 20 da presente propositura. Art. 2º - Fica incluído o
seguinte artigo no Projeto de Lei do Legislativo nº 22/2024: “Art. 20º Fica
integralmente revogada a Lei Ordinária nº 620, de 08 de janeiro de 2001, que
Dispõe sobre a proibição de instalação de Torres de Emissão de Sinais de
Celulares no perímetro urbano e Residencial do Município de São João da Boa
Vista.” Assina a Emenda Parlamentar o Vereador Rui Nova Onda. Lida a
Emenda Parlamentar ao Projeto de Lei do Legislativo nº 22/2024, o Senhor
Presidente coloca-a em deliberação. Em discussão. Em votação. Aprovada a
Emenda Parlamentar ao Projeto de Lei do Legislativo nº 22/2024. Projeto de Lei
do Legislativo nº 22/2024 — De autoria do Vereador Rui Nova Onda — Dispõe
sobre o procedimento para a instalação de infraestrutura de suporte para Estação
Transmissora de Radiocomunicação - ETR autorizada pela Agência Nacional de
Telecomunicações - ANATEL, nos termos da legislação federal vigente. Tendo
sido aprovado em primeira discussão o Projeto de Lei do Legislativo nº 22/2024,
o Senhor Presidente coloca-o em deliberação. Em discussão. Em votação.
Aprovado em segunda discussão, juntamente com a Emenda Parlamentar
apresentada. À Prefeita Municipal para os devidos fins. DOCUMENTOS EM
PRIMEIRA DISCUSSÃO: - Projeto de Lei nº 36/2024 — Do Executivo —
Declara Zona Residencial e Comercial (Mista) a Rua Geraldo Alves, no bairro
Jardim das Flores. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e Redação, de
Obras, Serviços Públicos e Atividades Privadas. Pareceres favoráveis da
Comissões de Justiça e Redação, e de Obras, Serviços Públicos e Atividades
Privadas. Lidos os pareceres, o Senhor Presidente coloca em deliberação o
Projeto de Lei do Executivo nº 36/2024. Em discussão. Em discussão, o
Vereador Rui Nova Onda: “Peço a dispensa de interstício dos Projeto de Lei nº
36/2024. O Senhor Presidente coloca em deliberação o pedido do Vereador Rui
Nova Onda de dispensa de interstício do Projeto de Lei do Executivo nº
36/2024. Em discussão. Em votação. Aprovada a dispensa de interstício do
projeto. Em seguida, o Senhor Presidente coloca em deliberação, em primeira e
segunda discussão, o Projeto de Lei do Executivo nº 36/2024. Em discussão.
Em votação. Aprovado em primeira e segunda discussão. À Prefeita Municipal
par aos devidos fins. Esgotados os documentos em condições de serem apreciados
na Ordem do Dia desta Sessão, o Senhor Presidente declara a mesma por
encerrada, passando a Sessão para a parte destinada ao uso da palavra em
EXPLICAÇÕES PESSOAIS: - Nenhum Vereador deseja fazer uso da palavra.
Nada mais havendo a tratar na presente Sessão, o Senhor Presidente agradece a
presença de todos, desejando-lhes uma Boa Noite, e dá a presente Sessão por
encerrada. Eram 21h06 quando se encerrou a presente Sessão, estando presentes
todos os Sres. Vereadores que têm o seu nome inscrito na parte inicial desta Ata.
Eu, Igor Rodrigues de Carvalho, Auxiliar Legislativo, anotei e digitei a presente
Ata, a qual eu assino juntamente com o Vereador Carlos Gomes — Presidente da
Câmara Municipal —, com o Vereador Luiz Carlos Missassi Rivera — 1º Secretário
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP
ç Câmara Municipal —, e com o senhor Jocelito Custodio Zaneli, Diretor
Legislativo, aos dez dias do mês de junho do ano de dois mil e vinte e quatro
(10/06/2024).
Z£, no
AREOS ISSASSI RIVERA
1º SECRETÁRIO
nm A,
JOCELITO CUSTODIQ ZANELI
DIMETOR LEGISLATIVO
OR RODRIG qi DE CARVALHO
AUXILIAR LEGISLATIVO
LU