sessao nº 18

ATA DA 18º SESSÃO ORDINÁRIA
DO DIA 17 DE JUNHO DE 2.024
PRESIDENTE: — CARLOS GOMES.
1º SECRETÁRIO: — LUIZ CARLOS MISSASSI RIVERA.
DIRETOR LEGISLATIVO: — JOCELITO CUSTODIO ZANELI.
AUXILIAR LEGISLATIVO: - IGOR RODRIGUES DE CARVALHO.
HORÁRIO: -— 18h00
VEREADORES PRESENTES: —
Vereadores. fr resentes. Dia 17 de junho de 2024.
Horário. ereador.
D1 — 16h50 PP laudinei Damalio
02 — 17h50 REDE Luiz Carlos Missassi Rivera
03 — 17h55 PODEMOS [Nelson Júnior dos Reis
04 — 17h55 oceli Mariozi Ferreira
D5 — 18h00 AVANTE arlos Alberto da Cruz
06 — 18h10 RED Heldreiz Giannini Muniz
E
07 — 18h10 P Rodrigo Caetano Barbosa
08 — 18h10 TÃO Raimundo Rui
IP
PSD osé Claudio Ferreira
Eme Aline Dourador Luchetta
11 — 18h10 VANTE Antonio Aparecido da Silva
f2-18h11 JR DE Mercílio Macena Benevides
Vereadores ausentes: Não houve. As 18:00 horas, sob a proteção de Deus, na
ausência do Senhor Presidente da Câmara Municipal, Vereador Carlos Gomes, o
Senhor Vice-Presidente, Vereador Rui Nova Onda, assume a presidência e dá
início à 18º Sessão Ordinária do dia 17 de junho de 2024, da 47º. Legislatura. O
Senhor Presidente em exercício solicita ao 1º. Secretário que assuma a Secretaria
e proceda à verificação da presença dos Senhores Vereadores. Feita a verificação,
; CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP
havendo número legal e regimental, o Senhor Presidente em exercício solicita ao
Senhor Secretário que proceda à leitura dos documentos constantes do
Expediente. OFÍCIOS DO EXPEDIENTE: - DOCUMENTOS DO
EXECUTIVO: - Projetos de Lei do Executivo: - Projeto de Lei nº 39/2024 —
Do Executivo — Dispõe sobre doação de área de propriedade do município à
empresa Fortfish Agroindustrial Ltda., com encargo de instalar sua estrutura. Em
deliberação. Aprovado. Às Comissões de Justiça e Redação e de Finanças e
Orçamento. Ofícios do Executivo: - Ofício nº 76/2024 - Do Executivo —
Encaminha resposta ao Requerimento nº 125/2024. À disposição dos Vereadores.
Ofício nº 77/2024 — Do Executivo — Encaminha resposta ao Requerimento nº
119/2024. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 78/2024 — Do Executivo —
Encaminha resposta a Moção nº 67/2024. À disposição dos Vereadores. Ofício nº
79/2024 — Do Executivo — Encaminha resposta a Moção nº 68/2024. À disposição
dos Vereadores. Ofício nº 82/2024 — Do Executivo — Encaminha os Balancetes
da Receita e Despesa da Prefeitura e Consolidados, relativos aos meses de Janeiro
e Fevereiros de 2024. Em deliberação. Aprovado. À Comissão de Finanças e
Orçamento. Ofício nº 84/2024 — Do Executivo — Encaminha resposta ao
Requerimento nº 116/2024 e à Moção nº 68/2024. À disposição dos Vereadores.
Com a presença em Plenário do Senhor Presidente da Câmara Municipal,
Vereador Carlos Gomes, o Senhor Presidente em exercício solicita ao mesmo que
assuma a presidência dos trabalhos. Em seguida, o Senhor Presidente solicita ao
Senhor 1º Secretário que continue com a leitura dos documentos constantes do
Expediente. Ofício nº 85/2024 - Do Executivo — Encaminha resposta ao
Requerimento nº 124/2024. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 86/2024 — Do
Executivo — Encaminha respostas aos Requerimentos nº 99 e 111/2024. 4
disposição dos Vereadores. DOCUMENTOS DO LEGISLATIVO: - Projetos
de Lei do Legislativo: - Projetos de Lei do Legislativo nº 25/2024 - de Lei do Legislativo nº 25/2024 — De autoria
do Vereador Carlos Gomes — Assegura o direito de desembarque entre as paradas
obrigatórias (pontos de ônibus) às mulheres, idosos e pessoas portadoras de
necessidades especiais e dá outras providências. 4s Comissões de Justiça e
Redação, e Educação, Saúde e Assitência Social. Subscrito pelos Vereadores:
Luiz Paraki, Claudinei Damalio, Mercílio Macena Benevides, Rodrigo Barbosa,
José Cláudio Ferreira (Claudinho), Rui Nova Onda, Antonio Aparecido da Silva
(Titi), Gustavo Belloni. Moções: - Moção nº 86/2024 — De autoria do Vereador
Rui Nova Onda — Encaminha Moção de Congratulações à jovem Lívia Alves, com
11 anos de idade, competidora da modalidade 3 tambores, com seu Cavalo “Atack
Lake”, atual Campeã Mirim da Festa da Jabuticaba em Casa Branca e do 4º
Rodeio Pela Vida - ANTT em Barretos. Em deliberação. Aprovada. Oficie-se.
Subscrito pelos Vereadores: Luiz Paraki, Claudinei Damalio, Mercílio Macena
Benevides, José Cláudio Ferreira (Claudinho), Rodrigo Barbosa, Júnior da Van,
Gusavo Belloni, Antonio Aparecido da Silva (Titi). Moção nº 87/2024 — De
autoria do Vereador Claudinei Damalio — Envia Moção de Congratualações à
MARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP
médica Monique de Cássia Carneiro, pela sua excelente atuação na unidade de
saúde da família “Dr. Sebastião José Rodrigues”, no Jardim Maestro Mourão. Em
deliberação. Aprovada. Oficie-se. Subscrita pelos Vereadores: Luiz Paraki, José
Cláudio Ferreira (Claudinho), Mercílio Macena Benevides, Rodrigo Barbosa,
Antonio Aparecido da Silva (Titi), Rui Nova Onda, Carlos Gomes. Moção nº
88/2024 — De autoria do Vereador Claudinei Damalio — Envia Moção de
Congratulações a toda a equipe ténica-administrativa da unidade de saúde da
família “Dr. Sebastião José Rodrigues”, no Jardim Maestro Mourão. Em
deliberação. Aprovada. Oficie-se. Subscrita pelos Vereadores: Luiz Paraki, Carlos
Gomes, Júnior da Van, Mercílio Macena Benevides, Rodrigo Barbosa, Gustavo
Belloni, Heldreiz Giannini Muniz, José Cláudio Ferreira (Claudinho), Rui Nova
Onda. Moção nº 89/2024 — De autoria do Vereador Júnior da Van — Encaminha
Moção de Apelo ao Executivo para que proceda a contratação de mediadores para
as crianças autistas da EMEB Prof. João Baptista Scannapieco. Em deliberação.
Em deliberação, o Vereador Júnior da Van: “Gostaria que fosse lida na integra esta
Moção, por favor.” O Senhor Presidente solicita ao Senhor 1º Secretário que
proceda a leitura na íntegra da Moção nº 89/2024: “Solicito à Casa, depois de
ouvido o Plenário, que seja enviada MOÇÃO DE APELO ao Executivo para que
proceda a contratação de mediadores para as crianças autistas da EMEB Prof.
João Baptista Scannapieco. Este pedido tem sido feito por este Vereador, com
frequência desde 2021, e até o momento o problema não foi resolvido, trazendo
danos para as crianças que necessitam do acompanhamento destes profissionais.
Ademais, a assistência a estas crianças é um direito garantido pela Constituição
Federal, e deve ser resolvido com urgência. Plenário Dr Durval Nicolau -
Vereador Júnior da Van. ” Em deliberação, o Vereador Júnior da Van: “Esta Moção
vem ao encontro da solicitação de várias pessoas que têm filhos naquela escola,
“João Batista Scannapieco”, que infelizmente não é diferente das outras escolas
nossas do município, onde desde 2021 têm essa deficiência com mediadores.
Inclusive hoje à tarde até eu recebi de uma mãe, do Resedás, que também o filho
dela se encontra sem mediador, necessitando desse tratamento. Então, faço um
apelo à nossa Diretora de Educação para que ela veja com carinho, um pouco mais
de amor, essa situação, e resolva esse problema que já vem frequente em nossa
cidade desde 2021. Obrigado.” Em deliberação. Aprovada. Oficie-se. Moção nº
90/2024 — De autoria do Vereador Júnior da Van — Encaminha Moção de
Congratulações à Comunidade Missionária Providência Santíssima e a Paróquia
do Santo Antônio pela realização da trezena e da quermesse em louvor ao Santo
Antônio. Em deliberação. Em deliberação, o Vereador Júnior da Van: “Queria que
fosse lida na íntegra esta Moção também, Presidente.” O Senhor Presidente
solicita ao Senhor 1º Secretário que proceda a leitura na integra da Moção nº
90/2024: “Solicito à Casa, depois de ouvido o Plenário, que seja enviada
MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES à Comunidade Missionária Providência
Santíssima e a Paróquia do Santo Antônio pela realização da trezena e da
quermesse em louvor ao Santo Antônio. Quero externar meu reconhecimento pelo
relevante trabalho, empenho, dedicação e solidariedade de todos os voluntários
e colaboradores da Quermesse do Santo Antônio. Destacamos que é um evento
tradicional e mais uma vez foi bem-sucedido, graças ao empenho dos envolvidos
e munícipes que não medem esforços, a fim de colaborar com a querida Paróquia.
Plenário Dr. Durval Nicolau - Vereador Júnior da Van.” Em deliberação, o
Vereador Júnior da Van: “Queria aqui agradecer a todas as pessoas que
participaram, os voluntários, as pessoas que ajudaram na quermesse do Santo
Antônio deste ano, na trezena. A todas as boleiras, especialmente, à população de
São João inteira que que doou os ingredientes para o bolo, para as festas. Aos
nossos padres, aos nossos missionários, e a toda a população que faz dessa grande
festa, dessa trezena de Santo Antônio, o sucesso que já é há anos. Então, fica aqui
minha gratidão por todo esse serviço prestado, e agora também trazendo recursos
para a nossa comunidade do Santo Antônio que tanto necessita. Obrigado.” Em
deliberação. Aprovada. Oficie-se. Subscrita pelos Vereadores: Luiz Paraki,
Claudinei Damalio, Mercílio Macena Benevides, José Cláudio Ferreira
(Claudinho), Gustavo Belloni, Heldreiz Giannini Muniz, Antonio Aparecido da
Silva (Titi), Carlos Gomes. Moção nº 91/2024 — De autoria do Vereador Júnior
da Van — Moção de Congratulações a todos os funcionários da UBS - Unidade
Básica de Saúde do Bairro Pedregulho, pelos relevantes serviços prestados à
comunidade. Em deliberação. Aprovada. Oficie-se. Subscrita pelos Vereadores:
Luiz Paraki, Heldreiz Giannini Muniz, Claudinei Damalio, José Cláudio Ferreira
(Claudinho), Antonio Aparecido da Silva (Titi), Aline Dourador Luchetta,
Rodrigo Barbosa, Mercílio Macena Benevides, Joceli Mariozi, Carlos Gomes.
Moção nº 92/2024 — De autoria do Vereador Rui Nova Onda — Encaminha Moção
de Congratulações à equipe da Segurança e Trânsito pela conquista do título de
campeão do 2º Torneio Interno de Futsal 45+. Em deliberação. Aprovada. Oficie-
se. Subscrita pelos Vereadores: Luiz Paraki, Claudinei Damalio, Júnior da Van,
Heldreiz Giannini Muniz, Rodrigo Barbosa, Carlos Gomes, Mercílio Macena
Benevides. Moção nº 93/2024 - De autoria do Vereador Rui Nova Onda —
Encaminha Moção de Congratulações à equipe do Administrativo pelo 2º lugar, à
equipe do Meio Ambiente pelo 3º lugar, e à equipe da Saúde pelo 4º lugar, no 2º
Torneio Interno de Futsal 45+. Em deliberação. Aprovada. Oficie-se. Subscrita
pelos Vereadores: Luiz Paraki, Claudinei Damalio, Carlos Gomes, Mercílio
Macena Benevides, Heldreiz Giannini Muniz. Por estar presente na Casa do
Diretor Municipal de Esportes, senhor Marcelo Siqueira, o Senhor Presidente
suspende os trabalhos por cinco minutos para que a equipe do Time São João
possa realizar um convite a todos os Vereadores. Reabertos os trabalhos, o Senhor
Presidente solicita ao Sr. 1º. Secretário que proceda à verificação da presença dos
Vereadores. Feita a verificação, havendo número legal e regimental, o Senhor
Presidente solicita ao Senhor 1º Secretário que continue a leitura dos documetos
constantes do Expediente. Requerimentos: - Requerimento nº 150/2024 — De
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“autoria do Vereador Carlos Gomes — Solicita à Empresa Rápido Sumaré que seja
incluído na linha que interliga o Jardim das Rosas ao Centro, um Ponto de Parada
em frente a USF - Unidade de Saúde da Família Dr. Benedito Carlos da Rocha
Westin, localizada na Avenida Santo Pelózio nº 50, no Jardim das Azaleias. Em
deliberação. Aprovado. Oficie-se. Subscrito pelos Vereadores: Claudinei
Damalio, Luiz Paraki, Joceli Mariozi, Mercílio Macena Benevides, Rui Nova
Onda, Rodrigo Barbosa. Requerimento nº 151/2024 — De autoria do Vereador
Júnior da Van — Solicita à Empresa Rápido Sumaré esclarecimentos referentes
aos horários de ônibus no Município. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se.
Requerimento nº 152/2024 — De autoria do Vereador Júnior da Van — Solicita
ao Executivo informações sobre as demandas que especifica. Em deliberação. Em
deliberação, o Vereador Júnior da Van: “Gostaria que fosse lido na íntegra este
documento.” O Senhor Presidente solicita ao Senhor 1º Secretário que proceda a
leitura na íntegra do Requerimento nº 152/2024: “REQUEIRO ao Presidente da
Câmara Municipal, o Vereador Carlos Gomes, de acordo com o Inciso IX do Art.
167 do Regimento Interno, deferimento para encaminhar ofício ao Executivo
solicitando informações sobre as demandas que especifica: 1. Solicita a prestação
de contas referente ao empréstimo de 35 milhões realizado pela Prefeitura e
autorizado pela Lei Ordinária nº 5.061/2022: “Autoriza o Poder Executivo
Municipal a contratar operação de crédito junto À Caixa Econômica Federal, no
âmbito do Programa FINISA - Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento
na Modalidade Apoio Financeiro destinado a aplicação em Despesa de Capital e
a oferecer garantias e dá outras providências. '; 2. Procede a cobrança de taxa
quando solicitado transporte para passeios de escolas municipais, realizados
dentro do município? Agradeço a atenção e providências. Plenário Dr Durval
Nicolau - Vereador Júnior da Van.” Em deliberação. Aprovado. Oficie-se.
Requerimento nº 153/2024 — De autoria do Vereador Júnior da Van — Solicita
ao Instituto Rafael Arcanjo, informações e esclarecimentos sobre as demandas
que especifica. Em deliberação. Em deliberação, o Vereador Júnior da Van:
“Gostaria que fosse lido na integra.” O Senhor Presidente solicita ao Senhor 1º
Secretário que proceda a leitura na íntegra dos ítens do Requerimento nº
153/2024: “1. Em quais dias da semana e qual a carga horária dos atendimentos
domiciliares realizados nas UBS do Município? Principalmente aos pacientes
necessitados, que pertencem a UBS do jardim São Paulo, Jardim dos Ipês, Bairro
do Santo Antônio e Pedregulho; 2. A UBS do Bairro do Pedregulho se encontra
sem sinal de internet há um tempo. Porque não foi resolvido o problema até o
atual momento? 3. Procede que a funcionária nomeada chefe da UBS do
pedregulho, recebe a gratificação de chefia, porém não executa suas atividades
nesta UBS? Agradeço a atenção e providências. Plenário Dr. Durval Nicolau -
Vereador Júnior da Van. ” Em deliberação, o Vereador Júnior da Van: “O primeiro
item aí não é uma ambulância, é um carro que antigamente prestava serviço para
a Prefeitura, se eu não me engano é era da “Rita Lobato”, e faziam esse serviço
; CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO BA BOA VISTA - SP
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três vezes por semana em cada postinho. Infelizmente, segundo munícipes,
segundo o próprio pessoal que trabalha nas UBS, eu fui informado que isso, hoje,
está acontecendo uma vez por semana, e duas horas por dia só. No Jardim dos
Ipês, são 2 horas só na terça-feira. Quer dizer, antes eram três vezes por semana.
E uma situação que não tem nem como atender a demanda, e daí você acaba
recebendo várias denúncias, várias ligações de pessoas que precisam, porque tem
que ser o atendimento a domicílio e porque estão acamados. Quer dizer, então
esse é mais um benefício que foi tirado do nosso munícipe. Isso acontece não só
no Jardim dos Ipês, que foi que eu visitei nesse dia, mas depois é confirmado isso
também no bairro do Pedregulho, no Santo Antônio, e nos outros postinhos, com
certeza, da mesma da mesma maneira. Então, gostaria que o Departamento de
Saúde, junto com a empresa “Rafael Arcanjo”, resolvesse essa situação, para não
deixar a nossa população nessa situação que se encontra, principalmente aqueles
que estão acamados, e que necessitam desse trabalho domiciliar, até porque o
valor que nós estamos pagando hoje é bem maior do que era pago antes, e antes
tinha esse serviço, então não entendo o que acontece realmente. Na UBS do bairro
do Pedregulho, faz três, quatro meses que está sem sinal de internet e até hoje não
resolveram. Quer dizer, é um bairro afastado, mas faz parte de São João da Boa
Vista. Então, até para se ter uma certa ligação, um certo contato com o
Departamento de Saúde aqui, eles estão encontrando dificuldade, e os pacientes
também encontram essa certa dificuldade. Então, gostaria que também tomassem
essas providências, resolvendo, assim, esse problema. No terceiro item, eu já fiz
este Requerimento uma vez, consta nos documentos que tem uma pessoa recebe
a gratificação como chefia do bairro do Pedregulho, só que essa pessoa nunca
apareceu no bairro do Pedregulho, ela não trabalha dentro dessa unidade. Então,
queria ver o que está acontecendo com o Departamento de Saúde, que pelo menos
respondesse, já que da outra vez que eu fiz esse Requerimento, não foi respondido.
Obrigado.” Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 154/2024 —
De autoria do Vereador Júnior da Van — Reitera à Mesa Diretora, a possibilidade
de liberar os comentários dos munícipes nas redes sociais da Câmara Municipal e
solicita a revogação do Art. 7º da Resolução nº 10, de 08 de outubro de 2019. Em
deliberação. Em deliberação, o Vereador Júnior da Van: “Gostaria que fosse lido
na íntegra este Requerimento.” O Senhor Presidente solicita ao Senhor 1º
Secretário que proceda a leitura na íntegra o ítem 2. do Requerimento nº 154/2024:
“Ademais, solicito a revogação do art. 7º da Resolução nº 10, de 08 de outubro
de 2019, que dispõe que no ano em que ocorrem as eleições municipais, a Tribuna
Livre será suspensa por 120 (cento e vinte) dias antes da realização do pleito
municipal. Esta solicitação é necessária, pois este é um direito da população para
reivindicar as suas pretensões. Agradeço a atenção e providências. Plenário Dr
Durval Nicolau - Vereador Júnior da Van.” Em deliberação, o Vereador Júnior da
Van: “Esse Requerimento é um apelo da minha parte, Vereador Júnior da Van,
para que seja revogado esse artigo da Resolução, e a nossa Tribuna seja
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP
NWZ7 ya
novamente aberta à população. Eu não eu particularmente não entendo por que
quatro meses antes de uma eleição fechar a Tribuna para o nosso povo, que é a
única coisa que eles têm para se defender, para trazer as solicitações, as
reivindicações deles até a nossa Casa, até o nosso poder público. Então, gostaria
aqui do apoio de todos os Vereadores para que seja revogado esse artigo.
Obrigado.” Em deliberação, o Senhor Presidente, Vereador Carlos Gomes: “O
Vereador já sabe, essa Resolução foi totalmente revogada em função da proibição
que existia de outros atos da Câmara Municipal. Na semana passada, houve até
um equívoco que eu quero esclarecer aqui: eu fui à Tribuna desta Câmara noticiar
a suspensão da Tribuna Livre, que é isso que o Vereador está reivindicando, e o
Vereador, no outro dia, fez um vídeo dizendo que eu estava caçando a palavra dos
Vereadores. Então, eu só quero esclarecer que, regimentalmente falando, Tribuna
Livre é uma parte do Regimento; Palavra Livre é outra parte do Regimento,
Vereador. Uma coisa não tem a ver com a outra. E também: a Tribuna Livre está
sendo suspensa não por ato deste Vereador, ou da Mesa da Câmara. Ela está sendo
suspensa por ato de Lei Federal, por força das eleições. É que na época das
eleições existem algumas restrições até para nós aqui, para a Mesa, no meio
comum, para a Prefeita, para todo mundo. Então, não é a Mesa, não é a Câmara,
não é Vereador, diferentemente do que o senhor disse no vídeo do senhor. O
senhor disse que eu, Presidente da Câmara, estava cerceando direito... de forma
nenhuma, Vereador. Eu só esclareci que, por força dessa Lei Federal, as
manifestações na Tribuna Livre estavam suspensas. É só estudar um pouco mais
o Regimento, estudar um pouco mais a lei que a gente não terá dificuldade com
isso. Então é isso. Também aqui, de pronto interesse público, respondo o que o
Vereador está solicitando aqui. Não tem como a Mesa ou este Presidente interferir
na Lei Federal, porque isso é atribuição do Congresso Nacional, não é atribuição
da Câmara Municipal. Então, uma vez, agora no período eleitoral, existem muitos
óbices aos candidatos, pré-candidatos, Vereadores, candidatos a Prefeitos, e esse
é um óbice da Lei Federal. Nós não temos nem como nos manifestar. Podemos,
se for o caso, e se todo mundo concordar, fazer uma Moção, enviar para o
Congresso Nacional, e pedir para mudar a lei. É o mínimo que a gente pode fazer.”
Em deliberação, Vereador Júnior da Van: “Bom, eu prefiro nem responder essa
questão de estudo que o senhor fala. É o que eu falei, já falei uma vez aqui e torno
a falar: tem gente que não tem estudo, e tem outras qualidades que eu acho que
são muito mais importantes que um estudo, muito mais importantes. Essa é minha
obrigação de questionar, de pelo menos falar isso. Eu, particularmente, Júnior da
Van, sou completamente contra fechar a Tribuna por quatro meses antes da
eleição. Eu não quero saber se essa lei é Federal, se é estadual, se é municipal. Eu
só acho que nós, como Vereadores, nós temos o direito pelo menos de questionar
isso, reivindicar, como o senhor acabou de falar, manda para Brasília, manda para
onde quiser. E o senhor está entrando em contradição então, porque o senhor falou
semana passada aqui que estava acontecendo isso porque a lei era de 2019. Se o
; CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP
falou que a lei era de 2019, e foi por causa disso que eu entrei com esse negócio.
Agora, eu torno a dizer aqui: o senhor bate muito em cima de estudo, só que eu
prefiro ficar sem estudo e ter minha maneira de lidar, minha maneira de ser, ser
essa pessoa que eu sou, do que ter muito estudo e ser certo tipo de certas pessoas.”
Em deliberação, o Senhor Presidente, Vereador Carlos Gomes: “Vereador, o
senhor já tem dois mandatos, Vereador, já está aqui já há 8 anos, e ainda quer
discutir uma coisa que não diz alçada à Câmara? Volto a repetir, Vereador, e até
também, Vereador, antes de vir aqui me manifestar, eu fiz esse levantamento. Eu
falei “será que eu errei?”. Se eu tivesse errado, eu falaria aqui que eu errei. Eu revi
o vídeo da minha manifestação, analisei, e não existe nada de errado. A minha
manifestação foi coerente, concreta, e de acordo com o Regimento Interno. Eu
falei da revogação com relação à questão da Lei Municipal que tinha, do Vereador
Bira quando Presidente, que desautoriza qualquer ação da Câmara Municipal nas
ações institucionais, que também foi uma matéria discutida com o Jurídico, com
a Vice-Presidência, e com os demais Vereadores. Então, revogamos a Resolução
totalmente, em virtude de que eu e a Câmara, hoje, a Mesa e o Jurídico, entende
que, nas ações institucionais, não existe interferência eleitoral, porque é uma ação
da Câmara, não é uma ação do Presidente ou uma ação de um Vereador. A entrega
de um Título de Cidadão hoje aqui ele pode ter como autor um Vereador, mas já
foi aprovada pela Câmara, pela a sua maioria, e passa-se, a partir daí, um Título
da Câmara, não um Título do Vereador. Então, foi isso que nós revogamos, e está
bem claro. Nós vimos e revimos o meu áudio, a minha manifestação na Tribuna,
e quando eu disse que estava suspenso, eu disse que estava suspenso, por força de
lei, a Tribuna Livre. E volto a repetir: a Tribuna Livre, Vereador, ela não é um
uma questão eleitoral que diz respeito a legislar pelo Vereador aqui. É uma questão
que diz respeito às Câmaras mais altas, ao Congresso e ao Senado Federal.” Em
deliberação, o Vereador Júnior da Van: “Queria fazer, além desse apelo que eu
estou fazendo, eu gostaria de fazer mais um apelo também para que volte, porque
está acabando nosso mandato, foram cortados os comentários da nossa rede
Facebook, do nosso YouTube... quer dizer, isso daí, na minha opinião, cada um
tem uma posição e cada um pensa da maneira que acha que tem que pensar, não
me importa de que maneira, principalmente certas pessoas, pensam. Eu só queria
que voltasse, até para a população pudesse ter um jeito, uma ferramenta de se
manifestar, manifestar principalmente a indignação de não poder vir falar na
Tribuna. É isso só, eu não sei por que tanta revolta desse jeito.” Em deliberação,
o Senhor Presidente, Vereador Carlos Gomes: “Não tem revolta não, Vereador.
Não fui nem eu quem revoguei isso. Quem suspendeu essas manifestações aí foi
o Vereador Bira quando era Presidente. Eu só não reintegrei e não botei para
movimentar novamente, porque nós estamos numa fase de transição na Câmara
Municipal, todo mundo sabe, eu já transformei a votação toda em eletrônica, e já
transformei a assinatura dos servidores todas em digital, e tem mais alguns passos
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP
que a gente tem que tomar aqui para transformar todo o procedimento na Câmara
Municipal, e eu quero realizar isso até o final do ano e sem papel. A Câmara de
São João da Boa Vista vai se tornar, nesse mandato agora, 2023 e 2024, a primeira
Câmara.sem papel, inteiramente informatizada em toda a região, em toda a nossa
média região aqui, desde Jaguariúna para cá, desde Ribeirão Preto para cá, e os
primeiros passos estão dados. Se eu não me engano, acho que faltam duas
licitações que estão ocorrendo para que a gente possa ter o sistema informatizado,
porque tudo tem que ter uma forma, tudo tem que ter um método e um
planejamento. Então, iniciei esse planejamento ano passado, mais de 50% dos atos
relativos à informatização da Câmara, porque era horror isso aqui, quando eu
entrei aqui na Presidência, nós estávamos no tempo das cavernas. Ninguém sabia
nada, entrava e saía, e hoje não. Está lá o voto do Vereador, o partido do Vereador,
se é negativo, se é positivo. A gente pretende incluir mais algumas coisas também,
como quórum, até o final do ano, e aí a população, aquelas pessoas que estão em
Plenário, aquelas pessoas que estão em Casa, vão saber e vão poder acompanhar
com a maior transparência do mundo tudo que acontece aí. Essa é uma regra
minha, é uma conduta que eu adotei: transparência total para tudo que estiver e
que for acontecendo nessa Câmara Municipal. E, fundamentalmente também, e
volto a inserir, o cumprimento do Regimento. O que é o Regimento Interno da
Câmara: são as regras que podem conduzir todos os procedimentos, todas as
discussões, são as regras que regulam as manifestações dos Vereadores, o
processo de votação das leis ordinárias, extraordinárias, e demais tipos de
documentos que votamos aqui, tipo Moção, que nós acabamos de votar. Então, é
isso. Eu, como como Presidente, eu adotei a sistemática da legalidade, da
transparência, e é isso que eu estou fazendo. Também foi o que eu fiz com relação
a essa questão da revogação da Resolução, porque eu fui transparente. Eu fui à
Tribuna falar que eu estava revogando uma Resolução que não era minha, e estava
falando que a votação foi suspensa não por força de um ato deste Presidente ou
desta Mesa, mas que ela foi suspensa em função da legislação eleitoral. Se o
senhor quiser, o senhor pode acompanhar lá no vídeo que é assim que está. Tem
a nota oficial também que nós colocamos, fizemos questão de colocar na página
da Câmara na internet, para deixar bem claro.” Em deliberação, o Vereador Júnior
da Van: “Isso é uma grande diferença, que nós não temos aqui, desculpe minha
palavra, o auxílio da nossa advogada, que o senhor está falando e ela está
auxiliando o senhor aí. Infelizmente, isso aí não é para todos os Vereadores.
Quanto à informatização da Câmara Municipal inteira, eu não sei se era esse o
anseio da população, mas o senhor, como Presidente, o senhor tem autonomia
para fazer isso, concordo que tem que ser mudado, mas eu não sei se, na minha
opinião, não sei nem se é hora. Eu acho que a população está querendo de nós
outras atitudes, igual o senhor acabou de falar: o que a população está exigindo
da Câmara Municipal e do nosso Executivo, do Legislativo de São João da Boa
Vista e do Executivo de São João, é transparência. É isso que eles estão cobrando,
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP
e tirando esses comentários, tirando a Tribuna, é já que eles não vão ter por onde
se defender. Eles já não têm, infelizmente. Agora, então eu quero deixar aqui o
meu apelo, o meu repúdio a toda essa situação. Sou completamente contra,
independente de que lei seja. Não sei, o senhor falou que existe essa Lei Federal.
Eu vou até ver, não sei se essa é Lei Federal mesmo, mas eu vou procurar ver, até
porque eu tenho um pouco de dificuldade, eu sou meio leigo, não tenho... é aquele
negócio: prefiro ficar quieto para depois... senão é a gente comenta as coisas, vai
comentar no Facebook também e a gente acaba sendo processado, você não você
não pode falar nada, você é censurado em tudo que a gente fala. Infelizmente é
isso. Obrigado, Presidente.” Em deliberação, o Senhor Presidente, Vereador
Carlos Gomes: “Volto a repetir: esta Presidência, esta Mesa não tem
responsabilidade nenhuma com relação a retirada do ar dos comentários no
Facebook. Não foi ato desta Presidência, foi ato da Presidência anterior, e esta
Presidência ainda não tomou a atitude no sentido de estender os comentários, até
porque também tem a Ouvidoria, tem a Tribuna Livre. Então, o que estava
acontecendo: seria um ato despropositado, um ato extemporâneo, em virtude de
que nós precisamos avançar no procedimento, e deixar clara a legislação para a
população do que ficar batendo boca no Facebook. Eu acredito que o cidadão
tendo as ferramentas de Ouvidoria, de Tribuna Livre, eu acho que o Facebook
nesse momento não teria tanta importância como Vossa Excelência está falando.
Acho que o Facebook também é um instrumento de debate, mas não é um
instrumento principal. Principal é a Ouvidoria, que é oficial, aqui todo mundo se
identifica, na Tribuna também a pessoa vem, se identifica, registra, fala o assunto
que ela vai discutir, enquanto que hoje na rede social a gente sabe que ainda não
está totalmente pautada para debates políticos sérios. A gente faz de tudo para
melhorar o nível, mas ainda não alcançou o nível. Torcemos que chegue lá.” Em
deliberação. Aprovado. À Mesa da Câmara Municipal para as devidas
providências. Requerimento nº 155/2024 — De autoria do Vereador Júnior da
Van — Solicita ao Departamento de Educação estudos que possibilitem a concessão
de férias para as ADI nos meses de julho e dezembro, assim como é concedido
aos professores. Em deliberação. Em deliberação, o Vereador Júnior da Van:
“Gostaria que fosse lido na íntegra este documento, por favor.” O Senhor
Presidente solicita ao Senhor 1º Secretário que proceda a leitura na íntegra do
Requerimento nº 155/2024: “REQUEIRO ao Presidente da Câmara Municipal, o
Vereador Carlos Gomes, de acordo com o Inciso IX do Art. 167 do Regimento
Interno, deferimento para encaminhar oficio ao Departamento de Educação,
solicitando estudos que possibilitem a concessão de férias para as ADI (Auxiliar
de Desenvolvimento Infantil) nos meses de julho e dezembro, assim como é
concedido aos professores. Agradeço a atenção e providências. Plenário Dr.
Durval Nicolau - Vereador Júnior da Van.” Em deliberação, o Vereador Júnior da
Van: “Esse é mais um problema que chegou até a mim do Departamento de
Educação, que essas profissionais, além de elas fazerem o trabalho que não é
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By”
delas, quer dizer, estão tendo desvio de função dentro do nosso Departamento de
Educação, eles ainda não têm uma programação, não têm um cronograma de
férias. Então, gostaria que nosso Departamento de Educação estudasse com
carinho isso, e revisse toda essa situação, para atender à solicitação dessas
pessoas, que fazem com maior carinho o seu trabalho dentro das nossas escolas
municipais. Obrigado.” Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Subscrito pelos
Vereadores Antonio Aparecido da Silva (Titi), Luiz Paraki e José Cláudio Ferreira
(Claudinho). Requerimento nº 156/2024 — De autoria do Vereador Júnior da Van
— Solicita ao Departamento de Trânsito, autorização para o fechamento da rua São
Francisco e rua Santa Terezinha, no bairro Santo Antonio, no dia 23 de junho de
2024 para a realização das festividades Juninas. Em deliberação. Em votação.
Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 157/2024 — De autoria do Vereador
Antonio Aparecido da Silva (Titi) — Solicita à Estapar - Estacionamentos, que tome
providências quanto a um poste de sinalização de sua responsabilidade, em frente
a loja JMahfuz. Em deliberação. Em votação. Aprovado. Oficie-se.
Requerimento nº 158/2024 — De autoria do Vereador Antonio Aparecido da Silva
(Titi) — Solicito ao Executivo a realização de estudos para a construção de um
campo de futebol oficial na região do Parque dos Resedás. Em deliberação. Em
votação. Aprovado. Oficie-se. Subscrito pelos Vereadores: Claudinei Damaio,
Luiz Paraki, José Cláudio Ferrreira (Claudinho), Gustavo Belloni, Heldreiz
Giannini Muniz, Rui Nova Onda, Carlos Gomes, Joceli Mariozi, Júnior da Van.
Requerimento nº 159/2024 — De autoria do Vereador Antonio Aparecido da Silva
(Titi) — Solicito ao Excelentíssimo Senhor Governador Tarcísio de Freitas, a
Renovias, a ARTESP e ao Poder Executivo, a realização de um estudo conjunto
que viabilize a construção de um viaduto que faça a ligação do Bairro Solário da
Mantiqueira com o Jardim Santarém. Em deliberação. Em votação. Aprovado.
Oficie-se. Subscrito pelos Vereadores: Luiz Paraki, Joceli Mariozi, Claudinei
Damalio, Júnior da Van, Pastor Carlos, José Cláudio Ferrreira (Claudinho),
Heldreiz Giannini Muniz, Aline Dourador Luchetta, Carlos Gomes, Rui Nova
Onda. Requerimento nº 160/2024 — De autoria do Vereador Luiz Paraki —
Solicita o encaminhamento de ofício para a Elektro, para que a mesma promova
a realização da poda de árvore que está prejudicando a rede elétrica, na Rua José
Osório nº 41, Bairro do São Lázaro. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se.
Indicações: - Indicação nº 211/2024 — De autoria do Vereador Rui Nova Onda —
Indica a instalação de academia ao ar livre na Praça do São Lázaro. À Prefeita
Municipal para os devidos fins. Indicação nº 217/2024 — De autoria do Vereador
Carlos Gomes — Indica ao Executivo a realização de estudo para instalação de
Ecopontos estratégicos em todos os pontos críticos de descarte de lixo irregular
no município. 4 Prefeita Municipal para os devidos fins. Subscrito pelos
Vereadores Claudinei Damalio, Luiz Paraki, Rui Nova Onda, José Cláudio
Ferrreira (Claudinho), Joceli Mariozi, Heldreiz Giannini Muniz, Antonio
Aparecido da Silva (Titi), Aline Dourador Luchetta, Rodrigo Barbosa. Indicação
Za
q Ni
nº 218/2024 — De autoria do Vereador Júnior da Van — Indica ao Executivo,
através do departamento competente, os serviços que especifica. 4 Prefeita
Municipal para os devidos fins. Indicação nº 219/2024 — De autoria do Vereador
Antonio Aparecido da Silva (Titi) — Indica ao Executivo a limpeza da área verde
na rua Rosário Mazzi, no Jardim Hortência. À Prefeita Municipal para os devidos
fins. Indicação nº 220/2024 — De autoria do Vereador Antonio Aparecido da Silva
(Titi) — Solicita ao Executivo através do departamento competente o
recapeamento das ruas do Jardim Santa Clara. À Prefeita Municipal para os
devidos fins. Subscrito pelos Vereadores: Carlos Gomes, Claudinei Damalio,
Heldreiz Giannini Muniz, Pastor Carlos, Joceli Mariozi, Luiz Paraki. Indicação
nº 221/2024 — De autoria do Vereador Antonio Aparecido da Silva (Titi) — Solicita
ao Executivo, através do departamento competente o recapeamento de todas as
ruas do Parque Jequitibás. 4 Prefeita Municipal para os devidos fins. Subscrito
pelos Vereadores: Luiz Paraki, Claudinei Damalio, José Cláudio Ferreira
(Claudinho), Pastor Carlos, Carlos Gomes. Indicação nº nº 222/2024 — De
autoria da Vereadora Joceli Mariozi — Indica ao Executivo que promova a compra
da vacina V10 importada e realize a vacinação dos animais que estão sob a guarda
do Departamento de Bem Estar Animal. 4 Prefeita Municipal para os devidos
fins. Subscrita pelos Vereadores: Claudinei Damalio, Luiz Paraki, Rui Nova Onda,
Antonio Aparecido da Silva (Titi), Heldreiz Giannini Muniz, José Cláudio
Ferreira (Claudinho), Carlos Gomes. Indicação nº 223/2024 — De autoria do
Vereador Rui Nova Onda — Indica ao Executivo que realize a sinalização de solo
e placas de PARE nos cruzamentos da Rua Campos Sales com as Ruas Américo
de Campos e Rangel Pestana. 4 Prefeita Municipal para os devidos fins.
Indicação nº 224/2024 — De autoria do Vereador Luiz Paraki — Indica ao
Executivo, através do Departamento competente, que identifique o proprietário
e/ou responsavel pelo lote ao lado do nº 95, na Avenida Rubens Grespan,
promovendo-se a fiscalização do referido lote por ausência de limpeza e descarte
de entulhos, lavrando-se multa, caso seja necessário. À Prefeita Municipal para
os devidos fins. Ofícios do Expediente: - Ofício nº 116/2024 — Do Instituto de
Previdência dos Servidores Públicos do Município de São João da Boa Vista —
Informa os valores a serem repassados ao São João Prev. À disposição dos
Vereadores. Ofício nº 117/2024 — Da Empresa Intertec — Encaminha resposta ao
Requerimento nº 84/2024. Convites: - Convite nº 46/2024 — Da EMEB Adélia
Jorge Adib Nagib — Convida para participar da celebração do 10º aniversário, que
será realizado no dia 10 de Junho às 07:00 horas nas instalações da escola situada
à Estrada Dr. João Batista Marlin n º 1131 Jardim Itália. 4 disposição dos
Vereadores. Convite nº 47/2024 — Da ALESP — Convida para o Seminário sobre
Financiamento e Qualidade da Educação Publica, que será realizado no dia 24 de
junho, das 9h às 14h, no Auditório Paulo Kobayashi. À disposição dos Vereadores.
Convite nº 48/2024 — Do Conselho Municipal de Políticias Públicas de Álcool e
Drogas (COMAD) — Convida para o Simpósio Mentes Livres, que será realizado
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dia 26 de junho, das 08h às 12h, no teatro Professora Lucila Martarello Astolpho,
na Cidade das Artes. À disposição dos Vereadores. Convite nº 49/2024 — Da
Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo — Convida
para a Audiência Pública que ocorrerá em São João da Boa Vista, para diagnóstico
da saúde nos 20 municípios abrangidos pelo Departamento Regional de Saúde
XTV, no dia 27 de junho às 11h, no auditório localizado na rua Benjamin Constatnt
nº 221, São João da Boa Vista. 4 disposição dos Vereadores. Esgotados os
documentos constantes do Expediente desta Sessão, a seguir, o Senhor Presidente
passa a Sessão para a parte destinada ao uso da palavra no PEQUENO
EXPEDIENTE: - Iniciando o Pequeno Expediente, o Senhor Presidente solicita
ao Senhor Secretário que proceda à chamada de inscritos no Pequeno Expediente.
O primeiro inscrito é o Vereador Júnior da Van: “Boa noite, Presidente. Boa noite
demais Vereadores, auditório, aqueles que nos assistem pela TV Câmara.
Presidente, só uma indagação aqui: acabamos de discutir sobre essa questão da
Tribuna Livre, e no próprio roteiro nosso de hoje está escrito assim: “iniciando o
Grande Expediente, informo que a Tribuna Livre para o pronunciamento de
munícipes está suspensa, obedecendo o artigo 7º da Resolução nº 10/2019, que
estabelece, no ano em que ocorrem eleições municipais, a Tribuna Livre será
suspensa por 120 dias antes da realização." Quer dizer, então nós estamos
obedecendo aqui ao artigo 7º da Resolução nº 10/2019, não é a Lei Federal. Pela
ordem, o Senhor Presidente: “Não posso me manifestar no seu pronunciamento,
mas encerrado o seu pronunciamento, eu vou me inscrever novamente aqui, daí
eu te respondo. É regimental, você está na parte que é vedada a interrupção.” Com
a palavra, o Vereador Júnior da Van: “Eu ia fazer isso daí no Grande Expediente,
mas eu só achei estranho, porque está falando da Lei Federal aqui, então está tendo
uma contradição de Leis e de Resolução. O que me traz aqui também: foi
procurado por um pessoal que hoje trabalha a firma terceirizada, se eu não me
engano de Vargem Grande do Sul, sobre o Cata-treco. E essa própria pessoa, essa
funcionária, já tinha recebido várias reclamações de munícipes de que o Cata-
treco não estava passando, não estava fazendo um trabalho adequado conforme o
cronograma, e eu fui informado que o nosso Executivo está querendo romper o
contrato com eles, que vai vencer agora. Quer dizer, isso, no meu ponto de vista,
vai trazer mais danos, mais consequências negativas para a nossa população.
Então, gostaria aqui de deixar o meu apelo à nossa Prefeita para que ela revisse
isso, se procede realmente que ela está querendo revogar esse contrato. Isso,
segundo essas pessoas me falaram, é até por questão de que ela não quer dar o
aumento, corrigir o valor da anuidade, não sei que é usado para corrigir esses
valores. Eu sei que ela não quer usar, então com certeza isso vai trazer grandes
danos para a nossa população. Fica aqui o meu apelo então para que ela possa
rever isso. Obrigado.” O próximo inscrito é o Vereador Carlos Gomes: “ Bom, eu
vou me pronunciar aqui do o meu assento, porque o Regimento me permite, é
Pequeno Expediente. Voltando a esclarecer ao Vereador, a questão da Resolução
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eia é derivada. Então o que acontece: geralmente existem leis federais, existem
leis estaduais que são postas a nós, e a gente deve obedecer, e por força do artigo
37 da Constituição do Brasil, o município só pode legislar supletivamente, ele só
pode legislar naquilo que não existe legislação. Essa Resolução já existia aqui,
tanto que ela não é nem lei, é Resolução. Ela existia disciplinando internamente
só para efeito de funcionamento local, para efeito administrativo. Foi o que nós
revogamos. Aqui no nosso Expediente está inserido no Grande Expediente, o que
está escrito no nosso Grande Expediente aqui, que é regimental: “iniciando o
Grande Expediente, informo que que a Tribuna Livre está suspensa para
funcionamento de munícipes, obedecendo o artigo 7º da Resolução nº 10/2019,
que estabelece que no ano que ocorrerem eleições municipais, a Tribuna Livre
será suspensa por 120 dias antes da realização das mesmas". Eu já solicitei ao
Jurídico aqui para ele fazer o levantamento da lei eleitoral originária, que deu
origem a essa Resolução, que não é lei, ela é só administrativa, para poder te
inserir. Mas já está aqui, já está aqui no nosso Expediente. Daqui a pouco, hora
que terminar parte regimental aqui do Pequeno Expediente, eu vou anunciar a
suspensão novamente da Tribuna Livre, e vou abrir, a partir daí, o Grande
Expediente, passando a Palavra Livre aos Vereadores. Diferentemente do que foi
falado, não estou restringindo e jamais faria ou poderei fazer restringir a palavra
de Vereador. A palavra do Vereador é livre na Tribuna, ela é livre no exercício das
suas funções, e é um direito garantido pela Constituição do Brasil.” O Senhor
Presidente suspende os trabalhos por 1 minuto para esclarecimentos adicionais
sobre o tema. Reabertos os trabalhos, o Senhor Presidente e solicita ao Sr. 1º.
Secretário que proceda à verificação da presença dos Vereadores. Feita a
verificação e esgotado o tempo, o Senhor Presidente declara o Pequeno
Expediente por encerrado, passando a Sessão para a parte destinada ao uso da
palavra no GRANDE EXPEDIENTE: - Iniciando o Grande Expediente, o
Senhor Presidente informa que a Tribuna Livre para pronunciamento de
munícipes está suspensa, obedecendo ao Artigo 7º da Resolução nº 10/2019, que
estabelece: “No ano em que ocorrerem eleições municipais, a Tribuna Livre será
suspensa por 120 dias, antes da realização das mesmas”. Em seguida, o Senhor
Presidente passa a Sessão para a parte destinada ao uso da Palavra no Grande
Expediente pelos Vereadores. PALAVRA LIVRE: - Iniciando a Palavra Livre
pelos Senhores Vereadores, o Senhor Presidente solicita ao Sr. 1º. Secretário que
proceda à chamada dos Vereadores inscritos a ocuparem a Tribuna nesta noite. O
primeiro inscrito é o Vereador Júnior da Van: “Boa noite mais uma vez a todos.
Fui informado essa semana que em nossa cidade, nossas escolas municipais, estão
sem ovos na merenda. Não tem ovo na merenda escolar de São João da Boa Vista.
Por isso não dá para entender como que tem gente que fala, Vereador que fala,
que a nossa Educação, nosso sistema é o melhor da região, está em 17º, não sei o
que lá... quer dizer, umas coisas muito maquiadas, umas coisas que não dá para a
população, é chamar a população, na minha, opinião de boba, porque todo mundo
SW
B Ee
7 ai
RS
sabe a situação que está a nossa Educação, todo mundo sabe a situação que se
encontra o nosso Departamento de Saúde também, e querem fazer a população
acreditar nisso. Quer dizer, sabem o que aconteceu, que eu acredito? Compraram
muito ovo de Páscoa com valores absurdos e não sobrou dinheiro para comprar o
ovo das crianças para pôr na merenda. Desculpa, mas é essa a minha indignação.
Quer dizer, então não dá para concordar com essas coisas, não dá para acreditar,
não dá para concordar com essas mentiras que estão, com essa maquiagem que
estão fazendo em nossa cidade. Nessa semana também chegou até a mim sobre a
Inter-tec, sobre a Estapar, que tiveram vários apontamentos pelo Tribunal de
Contas. Quer dizer, eu, o Claudinho, Pastor Carlos, o Belloni, o Titi, acho que o
Bira assinou junto, um documento pedindo explicações por todas essas
barbaridades que estavam acontecendo na nossa cidade, impostas pela Estapar,
que é a Zona Azul, pela Inter-tec, que é uma empresa que faz dois anos que está
em São João da Boa Vista prestando um desserviço. O último desserviço que eles
prestaram foi a respeito dos carnês de IPTU, e mesmo assim, sem motivo positivo,
nosso Executivo foi lá e renovou o contrato com eles. Então ficam umas
perguntas, uma indagação que não dá para entender, por que de tanta coisa errada
aplicada por esta Zona Azul, esse contrato que foi feito pela Estapar, contrato com
a Inter-tec, porque a empresa estivesse fazendo um bom serviço, era diferente.
Agora, você pagar nove, dez vezes a mais para uma empresa que presta um
desserviço, e quando vence o contrato você ainda vai lá e renova? Eu gostaria de
saber qual o interesse de toda essa situação, porque, infelizmente, eu acho que eu
sou também meio, igual já fui chamado nessa Casa aqui, de meio bobo, meio
lesado, mas acho que devo ter alguma coisa, porque não é possível. Eu não
consigo entender, eu não consigo enxergar essas situações do nosso desgoverno,
o porquê de estar acontecendo isso na nossa cidade. Então, eu queria deixar aqui
mais uma vez a minha indignação com o nosso Executivo, o meu protesto a essa
renovação de contrato, até porque, é que como eu falei: o Tribunal de Contas
apontou, não é só o Júnior da Van, não só os demais Vereadores. Veio do Tribunal
de Conta a Inter-tec e a Zona Azul ou Estapar, tantas empresas suspeitas vindo
para nossa para a nossa cidade e não sei qual o motivo. Fiz uma fiz um
Requerimento perguntando para o nosso Departamento de Educação também
quanto aos o ares-condicionados que foram comprados há dois anos e meio trás e
estão parados, inclusive tinham uns até embolorados nas nossas escolas. A
resposta da nossa Diretora de Educação foi só olhar no site, que no site tem.
Agora, se ela dá uma resposta dessas aí para um Vereador, que é o representante
do povo, que é o que é o intermediário do povo junto ao Executivo, se ela responde
dessa maneira para uma Câmara Municipal, um Legislativo, você imagina a
maneira que não são tratados os funcionários, que hoje são perseguidos, como que
é tratada a população. Por isso que toda hora meu celular é só reclamação de
munícipe, principalmente da nossa Diretora, porque são maltratados. É essa a
situação que eu recebo toda semana. Então, não dá. É outra situação que não dá
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para aceitar, não consigo ver o nosso Departamento de Educação como alguns
Vereadores falam, que é o top, que é primeira linha... muito pelo contrário, eu vejo
lá, infelizmente, lá embaixo. Até porque, torno a dizer: por que que ela não me
respondeu sobre o ar-condicionado? Será que tem algum problema? Será que na
hora que responder vai dar Tribunal de Contas também? Não sei, estou
perguntando. Perguntei e ela não respondeu, então eu gostaria de saber, se ela
puder responder. O valor de vários televisores que foram comprados ano passado
eu pedi explicação, pedi a nota fiscal, e até hoje não recebi. Dos ovos de Páscoa
não preciso nem citar. Dos armários e dos livros... é esse nosso Departamento de
Educação, que falam que está em 17º lugar. Falo para quem acredita que é mais
fácil acreditar em Papai Noel do que acreditar num Departamento desses. Disso,
eu estou sendo citado aqui nesta Câmara, todas as Sessões depois que eu falo,
dizem que eu sou um desinformado, que eu sou ignorante, que eu sou sem estudo,
que eu sou o zero à esquerda. Eu não me vejo dessa maneira, como eu já falei
várias vezes: o pouco estudo que eu tenho é o suficiente para ver todas as coisas
erradas, para discordar com todas essas situações, essa maneira, esse desrespeito,
essa desumanidade com que está sendo tratada nossa população. Posso não ter
estudo, mas não sou bobo, não falta inteligência para mim. E é o que eu torno a
dizer aqui: eu prefiro, sim, ser chamado de lesado, de bobo de tonto, do que outros
nomes aí que que várias pessoas levam pela cidade. Eu ficaria muito mais triste,
acho que eu mudaria da minha cidade, se eu escutasse coisas diferentes ao meu
respeito. Agora isso daí, quem me conhece, sabe que essas pessoas que falam isso
não tem importância nenhuma para mim. Vindo dessas pessoas, para mim não faz
diferença. Peço até desculpas para o auditório pelo meu desabafo, mas eu não
poderia passar aqui sem falar isso. E desinformado posso até ser sim, eu, a
população, porque não tem informação, não tem transparência no nosso governo.
Nós acabamos todos sendo mal informados. Nós somos uns desinformados, com
certeza. Acabei de marcar aqui também várias emendas. Hoje eu fiquei sabendo
do partido NOVO, partido do Eduardo Pirajá, que mandou 1 milhão para São
João, que eu também, infelizmente, já cobrei e não sei para onde que foram várias
emendas. Então, isso se chama transparência: eu gostaria de saber, pergunto, e
não tem resposta. A resposta é “olha no site”. O site não é transparente. Então, fica
aqui todo o meu repúdio a toda essa situação. O que me traz aqui também é que
fui procurado por um pessoal sobre o açude lá do Solário, porque começaram a
Prefeitura começou a fazer o serviço lá, não sei se procede isso, gostaria até depois
se puderem falar sobre isso, porque as máquinas começaram a fazer o trabalho lá,
trabalharam três, quatro dias, e pararam. Então, os moradores de lá daquele bairro
estão todos revoltados também, e com uma certa com uma certa razão, porque
foram lá maquiaram e pararam. Sobre a EAPIC também, eu torno a dizer aqui a
respeito dos deficientes, que a nossa Casa cobre, que seja cumprida a lei do
Amauri Quinzani, que foi feita aqui nesta Casa, que dá direito a essas pessoas de
um acesso livre, um acesso digno, pelo menos, para que eles possam ir à EAPIC,
e serem tratadas com respeito e com carinho, porque várias vezes essa lei, por
vários anos, não tem sido cumprida, e no ano passado acho que a empresa que
pegou não sei se se cumpriu ou não. Semana retrasada um munícipe me procurou
e questionou sobre isso. Então, só gostaria aqui de deixar o meu apelo para que
essa lei se cumpra, e amenize o sofrimento dessa população. Bem lembrado,
idosos e deficientes, que geralmente são os esquecidos. Depois de tanto trabalho,
na hora que aposentam daí é aquele negócio. Igual Padre Fábio de Melo fala: “hora
que estiver velho, vamos ver se realmente a pessoa ama, na hora que fica velho,
aposenta, fica de lado. Infelizmente é essa a situação, essa é a verdade,
principalmente no nosso município, principalmente nessa gestão atual. Então, fica
aqui minha indignação. Eu quero, mais uma vez aqui, falar sobre essa Tribuna
Livre. Desde 2021 eu tenho trabalhado nesta Tribuna Livre, essa Tribuna Livre
que tem sido ferramenta minha de trabalho, como eu falei na semana passada, e
nesse final de semana, eu trouxe várias reivindicações, vários apelos, e de uma
maneira ou outra foi uma ferramenta importante, porque resolveram. Esses dias
eu ainda estava conversando com o Claudinho, com o Titi, comentando, falei
assim “talvez se não tivesse a Tribuna, nossa cidade não estaria no poço, estaria
abaixo do poço, se não fosse o trabalho que eu considero importante nesta Casa”.
E mais um resultado importante que deu nesta Casa foi que no jogo da última
semifinal do Reio, que foi lá no CIC, que deu todo aquele problema, o estádio
lotado, saiu briga com o pessoal de Leme, teve toda aquela situação, não tinha um
segurança. Não tinha um segurança, não tinha uma ambulância, não tinha nada.
As polícias todas lá fora, porque eles não podem adentrar ao CIC, todos para fora
e não tinham um segurança lá dentro. Ali foi risco de morte o que sofreram lá.
Daí no dia eu questionei, que inclusive nos jogos do Amador, estariam chegando
nas finais, e que teria que ter segurança. Então, eu quero deixar aqui um aplauso
ao nosso Departamento de Esportes, pessoal todo engajado nisso, a nossa Liga,
através do Vavá, que ontem tinham seis carros de uma empresa de segurança
dentro do campo, tinham duas ambulâncias, tinha cavalaria, dois cavalos só, mas
tinha, para e impedir outros atos, tinham cachorros. Então, a segurança foi nota
10, tenho que reconhecer isso. Gostaria muito de estar falando do Departamento
de Saúde, de Educação, de Obras, como eu estou falando hoje aqui, porque, quem
sabe, o mandato nosso vai até o final do ano, quem sabe até o final do ano eu
consiga fazer isso. Esse é um dos objetivos meus, só que está bem longe,
infelizmente. Mas então, quero só aqui deixar o meu agradecimento ao
Departamento de Esportes, ao Marcelinho, a todos envolvidos, ao Juninho, ao
Carlão, a todo o pessoal que trabalha no Departamento do Esportes, desde o mais
baixo até o maior, que é o Marcelo, que é o Diretor que representa isso. Então, é
só deixar os meus parabéns, e agradecer por esse trabalho que eles têm feito,
porque, com certeza, ontem foi um jogo completamente difícil. E eu falo difícil
na questão de segurança, são duas equipes que jogaram ainda ontem, o Santo
Antônio e o Durval Nicolau, que são muito diferentes do que as pessoas falam.
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São dois bairros, que na minha opinião, tenho o maior respeito pelos dois bairros,
as pessoas que moram lá, porque lá não tem malandro, lá não tem vagabundo de
colarinho, lá não tem mau caráter de colarinho, e sim as pessoas que infelizmente,
sofrem o preconceito do bairro. E eu quero deixar claro aqui o meu aplauso
também à equipe do Durval Nicolau, que fez um excelente jogo, foram
completamente educados, souberam perder. O Santo Antônio que obteve a vitória
também, isso daí também eu não poderia deixar de falar. O Santo Antônio e o
Durval fizeram um excelente jogo, e gostaria de deixar bem claro, que até ontem
questionaram bastante “ah, Júnior, porque você estava na torcida do Santo
Antônio?” Eu, sinceramente, sou Santo Antônio, sou São João da Boa Vista,
adotado por São João da Boa Vista. Amo São João da Boa Vista, sou adotado pelo
Santo Antônio, amo o Santo Antônio, e amo o Durval. Quem me conhece, sabe
que eu tenho várias pessoas ali por quem eu tenho carinho muito especial, e isso,
de eu morar no Santo Antônio, ser crescido no Santo Antônio, eu vou continuar
sendo o Juninho do Santo Antônio. É isso, eu não tenho por que mudar. Eu nasci
assim, e vou morrer desse jeito, não é uma coisa que eu quero mudar. Eu quero
continuar no Santo Antônio, o bairro que eu cresci, e dali eu falo que não quero
fazer nem escala no hospital, é dali para o “São João Batista”. Então, fica aqui o
meu aplauso, o meu respeito, maior carinho por esse Departamento, que tem
representado bem a nossa cidade com certeza, através do Reio, que foi esses dias
atrás também. E deixar claro que o Santo Antônio, por eu ser do Santo Antônio,
nunca ninguém pediu, nunca ninguém questionou ou indagou de eu ser um
Vereador de São João da Boa Vista. Não sou Vereador do Santo Antônio, sou
Vereador de São João da Boa Vista. Eu moro no Santo Antônio, mas eu sou
Vereador de São João da Boa Vista, e acho que o meu mandato prova um pouco
aí do que eu estou falando. Obrigado.” O próximo inscrito é o Senhor Presidente,
Vereador Carlos Gomes, que solicita ao Senhor Vice-Presidente, Vereador Rui
Nova Onda, que assuma a presidência dos trabalhos durante seu pronunciamento:
“Boa noite a todos. Boa noite, Senhores Vereadores, Vice-Presidente da Câmara
Municipal, Rui Nova Onda, senhores munícipes presentes. Venho aqui por um
motivo muito importante mesmo. Eu sigo a corrente daqueles Vereadores do bem,
e eu venho aqui para parabenizar, primeiramente, a Diretoria de Esportes da
Prefeitura de São João da Boa Vista, pela organização da semifinal, ontem, da
Copa São João. Foi um espetáculo, foi um jogo maravilhoso, um jogo ontem onde
os jogadores se respeitaram, onde as duas torcidas, a torcida do Duval e a torcida
do Santo Antônio, se respeitaram, todos se manifestaram, todos torceram pelos os
seus times. Você vê, a torcida lá do Duval estava forte, estava firme. A torcida do
Santo Antônio estava forte, estava firme lá, cada um puxando para o seu time, e o
resultado foi um resultado justo. Justo porque, na realidade, a equipe do Santo
Antônio ela se desenvolveu mais, ela estava com mais determinação, e acabou
concluindo, acabou fazendo os gols. Foram 4 a 0, e eu achei até injusto, porque
eu acho que a equipe do Durval merecia alguns gols também. Então,
j qu
& CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP
2)
primeiramente isso, queria parabenizar a torcida do Durval, o pessoal do Durval
que compareceu ao CIC lá em peso. Quero parabenizar a torcida do Santo
Antônio, ambas as equipes deram um exemplo de civilismo no esporte em São
João da Boa Vista, foi muito, mas muito bom mesmo. Quero parabenizar a direção
do time do Duval também, agiram com lisura. Quero parabenizar a direção do
time do Santo Antônio também, que agiu com certeza, que trabalharam todos de
uma forma correta, com dignidade, e isso proporcionou um show maravilhoso
para todos os cidadãos sanjoanense. Assisti um jogo de futebol de alta qualidade.
Bom, continuando, eu venho aqui também, nesse sentido, eu acho que é muito
importante que a gente possa mostrar o que a gente realiza e o que a gente faz,
então eu venho anunciar aqui que duas emendas do Deputado federal Miguel
Lombardi, do PL, já chegaram em São João. Uma já está até depositada, é um
valor de 750 mil reais para a Saúde, já está no caixa, é só entrar no Portal da
Transparência. Se vocês entrarem no Portal da Transparência, tem lá um [ink que
é de emendas, você clica em “emendas” e aparecem todas as emendas do
Deputado. Primeiramente vai aparecer essa emenda aqui do Deputado Miguel
Lombardi, de 750 mil reais para a Saúde, tem já consignado uma outra emenda
também do Deputado Miguel Lombardi de 200 mil reais, que eu, conversando
pessoalmente com ele na sexta-feira, ele diz que ia entrar em contato com o
governo, mas que o prazo é até dia 30 para que essa emenda de 200 mil reais seja
depositada. Essa emenda de 200 mil reais é destinada à compra de um veículo,
que foi promessa do Deputado, para a Vereadora Joceli Mariozi. Quero informar
também, eu acho que isso que é bonito, a gente vai atrás, a gente trabalha, a gente
corre, gasta sola de sapato, vai em São Paulo, vai em Brasília, e traz para São
João. Chegou também mais uma emenda de 500 mil reais do nosso querido
Deputado Estadual, André do Prado, para São João da Boa Vista. Já está no cofre
também. É só entrar no portal da transparência, clicar no link lá, e vocês vão ver
que tem uma emenda de 500 mil reais do Deputado André do Prado. Mais além
também para vocês, por isso que é importante, o político ele tem que fazer e
mostrar o que ele faz. Não adianta só ficar apontando o dedo, não. Tem que correr
atrás, trazer coisa para São João. E não adianta também ficar brigando pelo que o
outro fez. Então, briguei pelo que eu fiz. Chegou também uma emenda de 100 mil
reais do Deputado Federal Márcio Alvino para a APAE de São João da Boa Vista.
Eu já anunciei ela há alguns dias aqui, coloquei até o vídeo do Deputado Márcio
Alvino, dizendo da destinação dessa emenda para São João. Então, com muita
felicidade, apesar de todas as críticas, eu tenho a dizer para vocês que, nesses 3
anos e meio, eu consegui, eu e a bancada do PL aqui na Câmara, nós conseguimos
mais de 5 milhões para São João da Boa Vista, entre verbas destinadas às
instituições, e entre verbas destinadas à Saúde. Para quem quiser comprovar isso
também, têm todos os empenhos, os relatórios, é só entrar em contato comigo, e
eu estarei à disposição para fornecer para aqueles que tiverem esse interesse
maior. É o que eu quero colocar aqui nessa situação. Eu acho que a crítica faz
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parte do processo, acho que ela existe e tem que existir, porque é a crítica que faz
com que a gente possa se desenvolver, se aprimorar, melhorar. Mas as coisas não
podem só partir da crítica, tem que ter trabalho também. Há o tempo em que critica
aqui, a gente trabalha aqui, constrói. Vamos construir também, é muito
importante. Como eu disse no caso da Diretoria de Esportes, semana passada e
volto a repetir: nós temos que motivar. São João é uma cidade maravilhosa,
amamos São João, e nós temos que fazer uma corrente do bem. Nós temos que
mostrar que São João tem defeitos? Tem. A administração tem defeitos? Tem. Nós
temos defeitos? Temos, eu tenho inúmeros, muitos, quem me dera... nossa, nem
passa pela minha cabeça ser ou querer ser perfeito, acho que um ser humano ele
é passível de erros. Mas é importante a gente relevar que tem muita gente
trabalhando com vontade, trabalhando com afinco, com determinação, para
construir alguma coisa boa para São João. E eu acho que é isso que é o importante:
a gente ajudar a construir, ajudar a realizar, ajudar a fazer, porque meter o pau,
criticar, falar é fácil. Mas pega na estrada. Vá atrás de emenda parlamentar, vá
atrás de convênio. Eu e a bancada do PL aqui, nós temos esse orgulho. Tiveram
situações em que nós nos levantamos contra? Houve sim. Criticamos, tiveram
projetos que nós rejeitamos aqui nesta Câmara Municipal, mandamos até de volta,
porque a gente entendia que não era próprio para o debate desta Câmara. Mas, ao
mesmo tempo em que rejeitamos alguns projetos, em que rejeitamos algumas
ideias, que a gente entendia que necessitava de mais debate, paralelamente
corremos, construímos, trouxemos dividendos, trouxemos coisas para São João
da Boa Vista. Então, é isso que hoje eu queria colocar aqui, e dizer que se nós
todos nos unirmos numa corrente de bem, para poder construir uma São João para
todos, com certeza, sem dúvida nenhuma, nós vamos poder realizar e construir
muito mais. Muito obrigado.” Com o aparte, o Senhor Presidente em exercício,
Vereador Rui Nova Onda: “Eu também queria aqui, se o senhor me permite,
parabenizar a Liga, o Departamento de Esportes. A Liga, em nome do senhor
Vavá, do Ricardo; o Departamento de Esportes, em nome do Marcelinho e os
demais funcionários da Prefeitura, pelo excelente trabalho ontem realizado.
Ontem tinha, brincando, umas 4 mil pessoas ali, e a segurança foi espetacular. O
trabalho não só, a torcida foi uma um show à parte, foi um jogo bonito de se ver.
A gente não pode falar que o Amador de São João é apenas amador, não. É um o
esporte na nossa cidade cada vez mais evoluído, e com o investimento da Senhora
Prefeita, mais de 300 mil reais aí para poder dar suporte a todos os professores
também. E gostaria, se o senhor me permitir, de responder ao Vereador Júnior,
que me perguntou sobre a limpeza dos lagos lá do Solário da Mantiqueira: o
primeiro lago está sendo limpo ainda, a máquina está lá, e após serão limpos os
outros dois lagos. Só para manter informado o nobre colega. Obrigado.” Com a
palavra, o Vereador Carlos Gomes: “Muito obrigado, Vereador Rui Nova Onda.
Continuando, então, muito obrigado, Vereador pelo aparte. Eu esqueci, você vê
que a gente é falho... Nossa Senhora, eu não poderia deixar, mil perdões, de citar
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP
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EA
5)
aqui o trabalho da Liga, do Vavá, da equipe né da Liga Sanjoanense de Futebol.
A Liga, que vem engrandecendo, há muitos anos, o esporte amador de São João
da Boa Vista. Nós temos um campeonato amador exemplar na cidade toda, que
vem sendo tomado como exemplo em Aguaí, parece que a guia a Liga está
fazendo também em Vargem, em outros locais da região. Então, nossa, a Liga tem
um papel fundamental na construção de toda essa história positiva. E que bonito,
uma semifinal muito popular: Durval e Santo Antônio. Nossa, maravilhoso
mesmo. O “Nova Onda” não foi dessa vez, mas está bom. Continuando, o
professor Claudinei Damalio aqui falou da Festa dos 200 anos, mais uma vez aqui
eu quero parabenizar a administração pública. Nós vamos promover também, no
dia 18 aqui, o descerramento, e eu quero convidar a todos vocês que estão aqui
presentes, a todos que estão nos seguindo pela internet, pelo YouTube, porque o
que foi desligado, que foi para paralisado, foi o Facebook. Mas as sessões da
Câmara continuam sendo transmitidas, integralmente, sendo transmitidas e
gravadas semanalmente. Então, quem quiser seguir, quem quiser, depois das
Sessões, ir lá no YouTube, linkar, ele pode apreciar, ato por ato, toda Sessão
Legislativa. Então, no dia 19, agora, nós teremos o descerramento da placa
comemorativa de 200 anos da cidade de São João da Boa Vista, e de 165 anos da
Câmara Municipal. Vai ser ali no térreo, na parte de baixo. E após, nós faremos,
à noite aqui, após essa primeira solenidade, a entrega da placa comemorativa de
200 anos àqueles escolhidos pela Câmara Municipal, que foram escolhidos pelos
Vereadores. Então, quero convidar a todos para que todos participem. Quero
também colocar para vocês e convidar que, amanhã, o Governador Tarciso estará
aqui em São João da Boa Vista, para nos acompanhar na vistoria da nova alça
viária, e também do portal de entrada da cidade. Então, todos estão convidados a
nos acompanhar, lá com o Governador, essas benfeitorias que estão sendo feitas
em São João da Boa Vista. E consignar também, como foi dito pela Vereadora
Joceli, que tanto a alça viária é verba estadual, do Governo Estadual, que é feita
por um convênio com a Renovias, mas indiretamente é verba estadual, e feita já
dentro de um contexto em que ela estava paralisada, ela não ia ocorrer. A alça
viária não ia ser construída, e isso é uma vitória, e eu sou testemunha, da Prefeita
Teresinha. O projeto estava arquivado, em algumas viagens acompanhei-a a São
Paulo, e foi muito trabalho na época convencer o Governador Rodrigo a fazer a
alça, e ela conseguiu. Também consignar, importante para que a gente não possa
deixar desinformação aqui, que esse portal de entrada da cidade foi construído
também numa parceria São João e Governo do Estado. É um convênio do MIT,
que é Município de Interesse Turístico. Então, São João, como Município de
Interesse Turístico, ele tem um direito a uma verba anual de algo em torno de 600
a 700 mil reais. Então, o município utilizou a verba do MIT, englobou mais alguns
valores, para poder construir aquele portal maravilhoso que está lá, que eu acho
que vai engrandecer e enriquecer a imagem de São João da Boa Vista. Por último,
não posso deixar de consignar aqui dois movimentos históricos para São João da
Esporte e do Entretenimento, e também o novo projeto de transformar São João
em Cidade Turística. Daí a gente terá uma verba de 4 milhões por ano para
infraestrutura do Turismo em São João da Boa Vista. Muito obrigado a todos, e
que Deus nos abençoe.” Encerrada a Palavra Livre, o Senhor Presidente em
exercício determina a recomposição das Comissões Permanentes: COMISSÃO
DE JUSTIÇA E REDAÇÃO: Presidente: Rui Nova Onda — Vice-Presidente:
Mercílio Macena Benevides. Membro: Heldreiz Muniz COMISSÃO DE
FINANÇAS E ORÇAMENTO: - Presidente: Claudinei Damalio; Vice-
Presidente: Rui Nova Onda. Membro: Rodrigo Barbosa. COMISSÃO DE
OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS E ATIVIDADES PRIVADAS: -—
Presidente: Mercílio Macena Benevides; Vice-Presidente: Aline Luchetta.
Membro: Rodrigo Barbosa COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E
ASSISTÊNCIA SOCIAL: — Presidente: Rodrigo Barbosa; Vice-Presidente:
Claudinei Damalio Membro: Aline Luchetta. COMISSÃO DE ASSUNTOS
RELATIVOS AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS: — Presidente:
Claudinei Damalio; Vice-Presidente: Mercílio Macena Benevides Membro:
Aline 'Luchetta. COMISSÃO DO MEIO AMBIENTE E
DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL: - Presidente: Joceli Mariozi; Vice-
Presidente: Aline Luchetta Membro: Rui Nova Onda. COMISSÃO DE ÉTICA
E DECORO PARLAMENTAR: -— Presidente: Aline Luchetta; Vice-
Presidente: Joceli Mariozi Membro: Rui Nova Onda. COMISSÃO DE
DEFESA, CONTROLE E PROTEÇÃO DOS ANIMAIS: Presidente: Joceli
Mariozi; Vice-Presidente: Aline Luchetta Membro: Rodrigo Barbosa.
Recompostas as Comissões Permanentes, o Senhor Presidente em exercício
suspende os trabalhos regimentalmente por 15 minutos. Reabertos os trabalhos,
com a presença do Senhor Presidente, Vereador Carlos Gomes, o mesmo asusme
a presidência e solicita ao Sr. 1º. Secretário que proceda à verificação da presença
dos Vereadores. Pela ordem, o Vereador Rui Nova Onda: “Peço a prorrogação dos
trabalhos por mais 30 minutos.” O Senhor Presidente coloca em deliberação o
pedido do Vereador Rui Nova Onda de prorrogação dos trabalhos por mais 30
minutos. Em discussão. Em votação. Aprovada a prorrogação dos trabalhos por
mais 30 minutos. Feita a verificação, havendo número legal e regimental, o Senhor
Presidente passa a Sessão para parte destinada à ORDEM DO DIA: - Iniciando
a Ordem do Dia, o Senhor Presidente coloca em deliberação a Ata da 17º Sessão
Ordinária do dia 10 de junho de 2024. Em discussão. Em votação. Aprovada
em Votação Unica a Ata da 17º Sessão Ordinária do dia 10 de junho de 2024. Em
seguida, o Senhor Presidente solicita ao Sr. 1º. Secretário que proceda à leitura
dos documentos em condições de serem apreciados na Ordem do Dia desta
Sessão. DOCUMENTOS EM PRIMEIRA DISCUSSÃO: - Projeto de Lei nº
37/2024 — Do Executivo — Altera a redação da alínea “c” do Artigo 3º da Lei nº
4.772, de 15 de dezembro de 2020, que dispõe sobre a doação de área de
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP
propriedade do Município à empresa BENEDITO TASSONE ME, cadastrada
junto ao CNPJ sob o nº 62.643.352/0001-40. Pareceres favoráveis das Comissões
de Justiça e Redação, de Finanças e Orçamento, e de Obras, Serviços Púbicos e
Atividades Privadas. Lidos os pareceres, o Senhor Presidente coloca em
deliberação o Projeto de Lei do Executivo nº 37/2024. Em discussão. Em
discussão, o Vereador Rui Nova Onda: “Peço a dispensa de interstício do projeto.”
O Senhor Presidente coloca em deliberação o pedido do Vereador Rui Nova Onda
de dispensa de interstício do Projeto de Lei do Executivo nº 37/2024. Em
discussão. Em votação. Aprovada a dispensa de interstício do projeto. Em
seguida, o Senhor Presidente coloca em deliberação, em primeira e segunda
discussão, o Projeto de Lei do Executivo nº 38/2024. Em discussão. Em votação.
Aprovado em primeira e segunda discussão. À Prefeita Municipal para os devidos
fins. Projeto de Lei nº 38/2024 — Do Executivo — Autoriza o Poder Executivo a
realizar o 34º Festival Regional de Teatro de São João da Boa Vista, outorgando
troféus e concedendo prêmios em dinheiro, e dá outras providências. Pareceres
favoráveis das Comissões de Justiça e Redação, e Finanças e Orçamento. Lidos
os pareceres, o Senhor Presidente coloca em deliberação o Projeto de Lei do
Executivo nº 38/2024. Em discussão. Em discussão, o Vereador Rui Nova Onda:
“Peço a dispensa de interstício também do Projeto nº 38/2024.” O Senhor
Presidente coloca em deliberação o pedido do Vereador Rui Nova Onda de
dispensa de interstício do Projeto de Lei do Executivo nº 38/2024. Em discussão.
Em votação. Aprovada a dispensa de interstício do projeto. Em seguida, o Senhor
Presidente coloca em deliberação, em primeira e segunda discussão, o Projeto de
Lei do Executivo nº 38/2024. Em discussão. Em votação. Aprovado em primeira
e segunda discussão. À Prefeita Municipal para os devidos fins. Esgotados os
documentos em condições de serem apreciados na Ordem do Dia desta Sessão, o
Senhor Presidente declara a mesma por encerrada, passando a Sessão para a parte
destinada ao uso da palavra em EXPLICAÇÕES PESSOAIS: - Nenhum
Vereador deseja fazer uso da palavra. Nada mais havendo a tratar na presente
Sessão, o Senhor Presidente agradece a presença de todos, desejando-lhes uma
Boa Noite, e dá a presente Sessão por encerrada. Eram 21h08 quando se encerrou
a presente Sessão, estando presentes todos os Sres. Vereadores que têm o seu
nome inscrito na parte inicial desta Ata. Eu, Igor Rodrigues de Carvalho, Auxiliar
Legislativo, anotei e digitei a presente Ata, a qual eu assino juntamente com o
Vereador Carlos Gomes — Presidente da Câmara Municipal —, com o Vereador
Luiz Carlos Missassi Rivera — 1º Secretário da Câmara Municipal -, e com o
senhor Jocelito Custodio Zaneli, Diretor Legislativo, aos dezessete dias do mês
de junho do ano de dois mil e vinte e quatro (17/06/2024).
1º SECRETÁRIO
JOCELVÍO CUSTODIO ZANELI
ap LEGISLATIVO
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OR Elaniaças é ES DE CARVALHO
AUXILIAR LEGISLATIVO