sessao nº 19

ATA DA 19º SESSÃO ORDINÁRIA
DO DIA 25 DE JUNHO DE 2.024
PRESIDENTE: - CARLOS GOMES.
1º SECRETÁRIO: — LUIZ CARLOS MISSASSI RIVERA.
DIRETOR LEGISLATIVO: — JOCELITO CUSTODIO ZANELI.
AUXILIAR LEGISLATIVO: — IGOR RODRIGUES DE CARVALHO.
HORÁRIO: — 18h00
VEREADORES PRESENTES: -—
Horário. Partido. ereador.
prio |
laudinei Damalio
RUMO REDE MercioMscemBeneidos
04-17h20 PODEMOS | elson Júnior dos Reis
05 — 17h25 REDE Luiz Carlos Missassi Rivera
06 — 17h20 IÃO [Raimundo Rui
07 — 17h40 o osé Claudio Ferreira
08 — 18h00 sa Rodrigo Caetano Barbosa
09 — 18h00 REDE Aline Dourador Luchetta
10 — 18h00 AVANTE arlos Alberto da Cruz
12 — 18h40 MDB Luís Carlos Domiciano q
13 — 19h50 PODEMOS ustavo Belloni Rodrigues Ferreira
14 — 18h30 AVANTE Antonio Aparecido da Silva
15 — 17h30 PL arlos Alberto Gomes
Vereadores ausentes: Não houve. As 18:00 horas, sob a proteção de Deus, o
Senhor Presidente dá início à 19º Sessão Ordinária do dia 25 de junho de 2024,
da 47º. Legislatura, solicitando ao 1º. Secretário que assuma a Secretaria e proceda
à verificação da presença dos Senhores Vereadores. Feita a verificação, havendo
número legal e regimental, o Senhor Presidente solicita ao Senhor Secretário que
proceda à leitura dos documentos constantes do Expediente. Pela ordem, o
Vereador Rui Nova Onda: “Gostaria que os Projetos de Lei do Executivo fossem
lidos em globo.” O Senhor Presidente coloca em deliberação o pedido do Vereador
Rui Nova Onda de leitura em globo dos Projetos de Lei do Executivo. Em
deliberação. Aprovado. Que se proceda a leitura em globo dos Projetos de Lei do
Executivo. OFÍCIOS DO EXPEDIENTE: - DOCUMENTOS DO
EXECUTIVO: - Projetos de Lei do Executivo: - Projeto de Lei nº 40/2024,
Projeto de Lei nº 41/2024, Projeto de Lei nº 42/2024 — Do Executivo. Em
deliberação. Aprovados. Às Comissões de Justiça e Redação, de Finanças e
Orçamento e de Educação, Saúde e Assistência Social. Ofícios do Executivo: -
Ofício nº 89/2024 — Do Executivo — Encaminha informações oriundas do Centro
Universitário das Faculdades Associadas de Ensino - FAE, no que concerne ao
questionamento ao projeto de lei para a criação de funções gratificadas. 4
disposição dos Vereadores. Ofício nº 90/2024 — Do Executivo — Encaminha
resposta ao Requerimento nº 148/2024. À disposição dos Vereadores.
DOCUMENTOS DO LEGISLATIVO: - Projeto de Decreto Legislativo: -
Projeto de Decreto Legislativo nº 31/2024 — De autoria do Vereador Luiz Paraki
— Concede o Título de Cidadão Sanjoanense ao Senhor MICAEL CHAVES. Em
deliberação. Aprovado. Às Comissões de Justiça e Redação e de Finanças e
Orçamento. Subscrito pelos Vereadores: Rui Nova Onda, Carlos Gomes, Heldreiz
Giannini Muniz, Claudinei Damalio, Joceli Mariozi. Ofício ao Vereador: - Ofício
ao Vereador nº 11/2024 — Encaminha para apreciação o balancete da receita e da
despesa referente ao mês de maio de 2024. Em deliberação. Aprovado. À
Comissão de Finanças e Orçamento. Moções: - Pela ordem, o Vereador Rui Nova
Onda: “Gostaria que fossem lidas em globo todas as Moções.” O Senhor
Presidente coloca em deliberação o pedido do Vereador Rui Nova Onda de leitura
em globo de todas as Moções constantes no Expediente desta Sessão. Em
deliberação. Aprovado. Que se proceda a leitura em globo das Moções. Moção
nº 93/2024, Moção nº 94/2024, Moção nº 95/2024, Moção nº 96/2024, Moção
nº 97/2024, Moção nº 98/2024, Moção nº 99/2024, Moção nº 101/2024, Moção
nº 102/2024, Moção nº 104/2024, Moção nº 105/2024, Moção nº 106/2024,
Moção nº 107/2024, Moção nº 108/2024, Moção nº 109/2024. Em deliberação.
Aprovadas. Oficiem-se. Subscritas pelos Vereadores: Heldreiz Giannini Muniz,
Antonio Aparecido da Silva (Titi), José Cláudio Ferreira (Claudinho), Luiz Paraki,
Claudinei Damalio, Mercílio Macena Benevides, Rodrigo Barbosa, Júnior da Van,
Carlos Gomes, Rui Nova Onda, Joceli Mariozi. Requerimentos: - Pela ordem, o
Vereador Rui Nova Onda: “Gostaria que fossem lidos em globo todos os
Requerimentos.” O Senhor Presidente coloca em deliberação o pedido do
Vereador Rui Nova Onda de leitura em globo de todos os Requerimentos
constantes no Expediente desta Sessão. Em deliberação. Aprovado. Que se
proceda a leitura em globo dos Requerimentos. Requerimento nº 163/2024,
Requerimento nº 165/2024, Requerimento nº 166/2024, Requerimento nº
167/2024. Em deliberação. Aprovados. Oficiem-se. Subscritos pelos Vereadores:
Heldreiz Giannini Muniz, Luiz Paraki, Antonio Aparecido da Silva (Titi), José
Cláudio Ferreira (Claudinho), Aline Dourador Luchetta, Mercílio Macena
Benevides. Indicações: - Pela ordem, o Vereador Rui Nova Onda: “Peça para que
sejam lidas em globo todas as Indicações.” O Senhor Presidente coloca em
deliberação o pedido do Vereador Rui Nova Onda de leitura em globo de todas as
Indicações constantes no Expediente desta Sessão. Em deliberação. Aprovado.
Que se proceda a leitura em globo das Indicações. Indicação nº 225/2024,
Indicação nº 226/2024, Indicação nº 227/2024, Indicação nº 228/2024,
Indicação nº 229/2024, Indicação nº 230/2024, Indicação nº 231/2024,
Indicação nº 232/2024, Indicação nº 233/2024, Indicação nº 234/2024,
Indicação nº 235/2024. Todas à Prefeita Municipal para os devidos fins. Ofícios
do Expediente: - Ofício nº 118/2024 — Da Elektro — Encaminha resposta ao
Requerimento nº135/2024. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 119/2024 — Do
Instituto de Previdência dos Servidores Públicos de São João da Boa Vista —
Encaminha a decisão da análise de contas pelo Tribunal de Contas - TCE - dos
exercícios de 2021 e 2022, bem como dos cálculos atuariais (avaliaçõesa atuariais
2022 e 2023 - data base 31/12) e solicita debate e discussão em conunto com o
Legislativo, Executivo e UNIFAE. 4 disposição dos Vereadores. Ofício nº
121/2024 — Da UNIFAE — Encaminha resposta ao Requerimento nº 126/2024. 4
disposição dos Vereadores. Ofício nº 123/2024 - Do Conselho Regional de
Corretores de Imóveis — CRECI 2º Região — Parabeniza o municípo e os
munícipes pelo aniversário de 200 anos da cidade que acontecerá no dia 24 de
junho de 2024. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 124/2024 — Do MPSP —
Ministério Público do Estado de São Paulo — Encaminha cópia da decisão do
Processo SIS digital nº 2613.0000064/2024. À disposição dos Vereadores. Ofício
nº 125/2024 — Da Assesoria Jurídica da Câmara Municipal de São João da Boa
Vista — Encaminha o Processo SIS digital nº 2613.0000064/2024 na integra e a
Emissão de Certidão de Arquivamento. À disposição dos Vereadores. Convites: -
Convite nº 52/2024 — Do Departamento Municipal de Educação — Convida para
a inauguração do Setor de Abastecimento, Controle Patrimonial e Alimentação
Escolar “Zilda da Silva Adão - Dona Zilda” que acontecerá no dia 28 de Junho às
14h30, na Rua Noelet Justolin, nº 90 - Jardim Dona Tereza. À disposição dos
Vereadores. Esgotados os documentos constantes do Expediente desta Sessão, a
seguir, o Senhor Presidente passa a Sessão para a parte destinada ao uso da palavra
no PEQUENO EXPEDIENTE: - Iniciando o Pequeno Expediente, o Senhor
Presidente solicita ao Senhor Secretário que proceda à chamada de inscritos no
Pequeno Expediente. O primeiro inscrito é o Vereador Heldreiz Muniz:
“Cumprimento o Senhor Presidente, demais vereadores, o pessoal que nos visita,
servidores, ex-servidores desta Casa. Senhor Presidente, vou tomar um curto
espaço de tempo para falar sobre, primeiramente, o Requerimento nº 165/2024,
que é de minha autoria, que solicita que seja enviado ofício à Excelentíssima
Deputada Bruna Furlan, que é Presidente da Comissão de saúde da ALESP,
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inclusive ela vai estar aqui na nossa cidade na quinta-feira, na sede da DRS, ce o
pedido vem reiterar um outro pedido que eu já havia feito em reunião na DRS,
que é a instalação de um AME Mulher aqui em São João da Boa Vista. Senhor
Presidente, quando a gente fala em saúde da mulher, a gente precisa buscar todas
as formas e meios para dar qualidade no atendimento de saúde da mulher, e o
AME Mulher, sem sombra de dúvidas, vai fazer toda a diferença não só na cidade
de São João da Boa Vista, mas em todos os municípios atendidos pela DRS XIV.
Inclusive, eu fiz um levantamento, e são mais de 300 mil pessoas. Então, nós
temos que lutar para que isso aconteça aqui em São João da Boa Vista. Nós vemos
o Governador do Estado de São Paulo inaugurando o AME na cidade de São Paulo
e em outras cidades maiores, AME Mulher, e São João da Boa Vista tem a
capacidade de ter sim um AME Mulheres, e serve para que nós nos sintamos
motivados em buscar esse AME para São João da Boa Vista. Eu me recordo
quando nós falávamos, Senhor Presidente, dos 10 leitos de UTI que eram Covid,
quando eu usei aquela Tribuna para falar que era para transformar os leitos de UTI
tipo dois, nós conversávamos naquela época com o Diretor de Saúde, salvo o
engano era o doutor Douglas, e naquela época o pessoal ria, e hoje está aí, mais
10 leitos de UTI. 50 mil kits-lanches distribuídos para a população sanjoanense.
Falavam que vereador não podia fazer, mas nós fomos, conversamos com o
Executivo, conversamos com o Diretor de Saúde, e hoje São João da Boa Vista é
referência nesse projeto para toda a região. E se Deus quiser, Senhor Presidente,
eu espero que nós consigamos trazer para São João da Boa Vista um AME Mulher
para atender às mulheres de São João da Boa Vista aqui em São João da Boa Vista.
Uma outra Indicação, Senhor Presidente, é a Indicação nº 229/2024, também de
minha autoria, que me deixa muito feliz, pois eu conversei com a Prefeita
Municipal agora a pouco, com o Diretor de Esportes que é uma emenda da nossa
Deputada, minha Deputada, do Vereador Macena, Deputada da Vereadora Aline,
a Deputada Marina Helou, 150 mil para o Esporte sanjoanense. Um compromisso
do nosso mandato, talvez um dos últimos compromissos que ainda não tinham
sido realizados, que é trazer mais investimentos para o Esporte sanjoanense. Nós
já trouxemos uma areninha, nós já trouxemos o novo piso da quadra do CSU do
DER, Senhor Presidente, já trouxemos kits esportivos, já trouxemos uma
academia, e agora mais cinco kits de academia para São João da Boa Vista, e eu
espero que uma dessas academias possa ser instalada no bairro do Pedregulho, um
bairro que fica afastado da cidade, que tem necessidades de investimentos
urgentes. Então, fica aqui também esse meu pedido para que uma dessas
academias, com essa emenda já paga, possa ser instalada lá no bairro do
Pedregulho. E assim a gente cumpre aquilo que a gente prometeu durante a nossa
campanha, e depois durante o nosso mandato, e agora realizando tudo isso, como
vereador, me deixa muito feliz. Agradeço, Senhor Presidente.” O próximo inscrito
é o Vereador Claudinei Damalio: “ Senhor Presidente, queria cumprimentar a
todos os Vereadores aqui presentes, ao auditório presente. Eu não poderia deixar,
LE
À
UPE
a
5 CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP
como o Presidente da Comissão de Saúde e Educação, de cumprimentar pelos 200
anos de São João da Boa Vista. Recebi vários telefonemas agradecendo pelo
desfile, agradecendo pelo trabalho que administração Teresinha de Jesus Pedroza
fez, a nossa Prefeita, e também à Diretora Eloísa, do Departamento de Educação,
junto com os professores, alunos, serventes, os ADI, todos que fazem parte da
nossa Educação. Queria parabenizar a todos pelo brilhante trabalho, pelo brilhante
desfile apresentado na cidade de São João da Boa Vista ontem. Eu tenho aqui uma
gravação de um munícipe falando do nosso desfile em São João, e eu vou colocar
para vocês ouvirem. Então, nós vimos hoje que não é só na parte de Educação, é
no Esporte também que está evoluindo com a nossa Prefeita, com um brilhante
trabalho. Queria agradecer o Gabriel, em nome de todos profissionais da
Educação, pelo brilhante trabalho confeccionando os carros alegóricos, os
trabalhos feitos com os cartazes. É muito importante isso para São João da Boa
Vista. Foi demonstrado ontem o que é a Educação em São João, por isso que está
em primeiro lugar na nossa região. Obrigado, Senhor Presidente.” O próximo
inscrito é o Vereador Pastor Carlos: “Cumprimento o Presidente, Vereadores,
auditório. Bom, vou falar só o que eu vim para falar e já está bom. Presidente, eu
quero parabenizar o APES. Ontem estive, única comemoração que eu consegui ir
foi no Culto da Gratidão ontem, trabalho brilhante. Fica aqui o meu
agradecimento, fica aqui o meu respeito ao APES, trouxe uma pessoa muito boa
naquilo que veio fazer. Foi um excelente trabalho, teve gente de fora ou até de
mais longe, acho que cento e poucos quilômetros de São João da Boa Vista,
estiveram aqui ontem assistindo um culto que foi brilhante. Em questão do desfile,
eu não posso falar, eu trabalho fora, então nesse dia, infelizmente, foi um dia que
eu não pude participar do desfile, mas fiquei sabendo que foi muito bom, então
parabéns a toda a cidades, todos os trabalhadores da cidade envolvidos nos 200
anos da cidade. Senhor Presidente, mas eu tenho que falar algo a respeito dos
funcionários públicos aposentados que estão vindo nesta Casa. Eles estão vindo
em busca de um uma resposta ou não, se pode fazer ou não. Eu falei que eu não
ia entrar nessa questão, porque não cabe a mim, cabe à Mesa, cabe ao Senhor,
cabe ao Paraki, à Joceli, ao Vice-Presidente Rui Nova, cabe a vocês definirem o
que vai ser feito. Eles estão pedindo só um deferimento de um papel que foi
colocado, protocolado nesta Casa. Eu não sei se pode ou não pode, se tem
orçamento, se não tem. Isso não sou eu quem faço juízo, e eu não tenho, com todo
respeito, nem capacidade para ver isso, se pode ou não pode, o tanto que aumenta,
se tem orçamento, o que vai impactar na cidade. A minha opinião é simples: nós
falamos tanto dos funcionários, foi acabado de fazer elogios, e não estou fazendo
política, porque eu não conheço, com todo respeito devido aos senhores que estão
aí, acho que eu não estava aqui quando vocês trabalhavam, porque eu estou na
cidade há pouco tempo, então aqui ninguém me conhece, então que fique bem
claro que não estou fazendo política. Presidente, eu vou tentar ser breve. Me
desculpe, não passa nem de três minutos o que eu ia falar aqui, mas está ficando
; CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP
chato. Toda vez que a gente vai ali, alguém vem perguntar o que que vai ser feito,
e eu não consigo resposta. Eu quero deixar bem claro, para não colocar ninguém
num quadrado pequeno. Eu voto favorável ao que for para ajudá-los, embora
preciso saber como está de lá para cá. Águas da Prata vai votar nessa semana o
aumento necessário para as pessoas que lá trabalham, tanto o Prefeito como os
outros Departamentos. Então, eu gostaria muito, Presidente, que desse ou solução
ou indeferimento, é isso que eles estão pedindo. Porque aí eles vão procurar outros
caminhos legais, porque eu acho que eles têm direito. Nós falamos tanto de
funcionário trabalhando, eles deram uma vida, se assim posso dizer para a cidade,
agora não é justo eles não conseguirem ganhar mais, ou receber o que podem,
porque tem um teto que chega e volta. Não acho justo, essa é a minha opinião.
Peço que a Mesa se debruce nesse papel, não vi o papel, e que defira ou não esse
papel, se pode ou não. Pelo menos se eles vieram aqui, eles estão vindo nos visitar,
porque está parecendo que nós estamos ficando assim, e eu não estou fazendo
nada. Eu não gosto de estar sem fazer nada, sem fazer nada nunca foi a minha
função. São vocês quem decidem, mas caindo aqui, nós vamos votar “sim” ou
“não”, o voto é meu, mas precisa vir daí para cá, ou falar para eles “não vai ter
como, desculpa, vai ficar para a próxima, os culpados foram os outros Prefeitos”.
Como acabou de falar, melhor desfile, mas há seis mandatos, em todos os
mandatos os outros desfiles, estavam nesta Casa, e o desfile foi ruim, segundo o
áudio que passou. Eu não quero sair desta Casa, acabada a eleição não sei se eu
voto, com a frase seguinte: “você não fez nada para mim”. Obrigado.” Esgotado o
tempo, o Senhor Presidente declara o Pequeno Expediente por encerrado,
passando a Sessão para a parte destinada ao uso da palavra no GRANDE
EXPEDIENTE: - Iniciando o Grande Expediente, o Senhor Presidente informa
que a Tribuna Livre para pronunciamento de munícipes está suspensa,
obedecendo o Artigo 7º da Resolução nº 10/2019, que estabelece: “ No ano em
que ocorrerem eleições municipais, a Tribuna Livre será suspensa por 120 dias,
antes da realização das mesmas”.Em seguida, o Senhor Presidente passa a Sessão
para a parte destinada ao uso da Palavra no Grande Expediente pelos Vereadores.
PALAVRA LIVRE: - Iniciando a Palavra Livre pelos Senhores Vereadores, o
Senhor Presidente solicita ao Sr. 1º. Secretário que proceda à chamada dos
Vereadores inscritos a ocuparem a Tribuna nesta noite. O primeiro inscrito é o
Vereador Júnior da Van: “ Boa noite, colegas Vereadores, Presidente, auditório
presente, aqueles que nos assistem pelo YouTube. O que me faz mais uma vez
subir aqui na minha, se posso falar que é minha parceira de mandato esta Tribuna
durante esses 4 anos, porque tenho certeza que eu e ela fizemos de uma maneira
ou de outra, essa parceria acabou dando resultado positivos em alguns algumas
situações. O que me traz aqui hoje é que acabei de receber uma denúncia agora à
tarde, até gostaria que a Casa, Senhor Presidente, se empenhasse nessa situação
para nós mudarmos a situação, eu fui informado que a Rápido Sumaré teve uma
informação da Prefeitura, recebeu um ofício da Prefeitura, que a partir do dia 1º
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP
agora irá suspender vários ônibus, vários carros que fazem o transporte urbano em
nossa cidade, afetando o bairro do DER, o bairro Alegre, 1º de Maio, Vila Brasil,
Durval e parece que Santo Antônio também.” Com o aparte, o Vereador Pastor
Carlos: “Só quero fazer uma colocação: eu acho que tem que verificar, porque
votamos uma lei que tem até 480 mil reais serem pagos para chegar no teto. Se
isso for verdade, aí vão ter menos carros rodando, e vão sair os mesmos 480.”
Com a palavra, o Vereador Júnior da Van: “Pastor, é justamente isso daí que eu ia
falar. Nós aprovamos uma lei nesta Casa, inclusive acho que nós votamos
contrário, se eu não me engano, tiveram alguns Vereadores, eu no caso também
acho que votei contrário, para pagar 480 mil por mês, quer dizer, cerca de 6
milhões a mais para a Rápido Sumaré, para cumprir um contrato que já existia.
Na minha opinião, não sei por que aconteceu isso, mas até aí tudo bem. Quer
dizer, segundo, é para subsidiar, teve um monte de conversa do nosso
Departamento, acho que é o Departamento de Desenvolvimento que faz isso, não
sei, que é o Diretor Osires, acho que é ele quem é o responsável por essa situação.
Agora, fiquei muito chateado em saber que vão cortar vão cortar, segundo o que
eles alegaram, é porque as crianças entram de férias, os estudantes entram de
férias. Recebi três ligações agora à tarde, inclusive com o recado, com o anúncio,
a publicidade que a Prefeitura, nosso Departamento da Prefeitura, mandou para a
Rápido Sumaré. Eu entrei em contato com o gerente da Rápido Sumaré, ele falou
que realmente eles receberam essa notificação, e vão ter que cortar vários carros
por esse motivo. Quer dizer, não existe isso daí. Tiveram pessoas do bairro Alegre
me falando agora há pouco que o ônibus, na hora que passa lá, não é compatível
com o horário que ela entra no serviço. Quer dizer, fica aqui mais uma vez a minha
indignação pela falta de respeito como nosso Departamento tem tratado a nossa
população. Infelizmente se fala tão bonito... é que eu falei, tem gente que tem o
dom da palavra, de vir falar, se expressar, fala de uma maneira convincente.
Infelizmente, eu não tenho o dom da palavra, mas eu prefiro ter o dom da verdade.
Eu acho que quando você está com a verdade, eu e a população, porque se eu
estiver mentindo, a população está mentindo. E está aqui o cartaz deles,
anunciando que vão cortar até dia 29. Quer dizer, eles não estão nem aí para a
população. É esse o respeito que a população merece? É esse o carinho? É esse o
governo humano, governo participativo? Desculpa, mas vai ficando até chato a
gente subir nessa Tribuna para falar dessas situações. E eu recebi isso daí era
agora, 5h30 da tarde. Então, eu faço um apelo à Casa, Senhor Presidente, Vereador
Rui, que é da base da Prefeita, se puder ligar para a Prefeita, para o Osires, e ver
realmente se pode fazer alguma coisa para nós atendermos a essa população,
Presidente. É esse o meu apelo. Eu não vim aqui para querer denegrir Diretor,
denegri Departamento, e sim para levar, ser o intermediador da população nessa
situação, porque aqui que eu citei que são sete, oito bairros que vão ser afetados
com essa situação. Então, gostaria que revisse essa situação, para que essa
população não sofresse esses danos, não arcasse novamente com a situação,
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP
trazendo assim o que realmente a população merece, que é o respeito e o carinho
com que tem que ser tratada. Então fica aqui o meu apelo para que essa situação
seja revertida, e é o mínimo que a população nossa merece, que ela pode ter. Outra
situação: nós estamos hoje na última Sessão antes do recesso, Presidente, e eu fiz
um Requerimento, há duas, três semanas atrás, sobre os deficientes, idosos e
crianças quanto à entrada na EAPIC. Infelizmente, eu ainda não tive a resposta,
então eu gostaria de deixar aqui o meu apelo para que se cumprisse a lei que já
existe na nossa cidade, de acesso gratuito junto com acompanhante, e com lugar
específico para essas pessoas, para que eles possam acompanhar, que eles possam
se divertir nessa festa maravilhosa que existe em nossa cidade. Então, que eles
possam ter o direito deles pela empresa que que pegou essa EAPIC este ano.
Queria fazer um agradecimento aqui também ao nosso Governador, que esteve
em São João semana passada. Independentemente de partido, independentemente
de política, do que for, o que seja, ele mandou para a cidade 20 milhões de reais
para serem investidos na nossa Saúde. Então ele viu que a nossa Saúde realmente
estava deficiente, e mandou esses 20 milhões. Então, queria fazer um apelo. É um
apelo que eu estou fazendo ao nosso Diretor de Saúde, à nossa Prefeita, à nossa
administração, essa gestão: que esse dinheiro seja bem direcionado para atender
realmente as necessidades e o anseio da nossa população, porque hoje a Saúde
deixa muito a desejar, e esses 20 milhões com certeza vão ajudar e muito a nossa
cidade. Então, fica aqui a minha gratidão por essa atitude do nosso Governador.
Situação desconfortável também eu que tive na semana passada, se eu não me
engano na quinta-feira, pediram minha presença na UPA, pediram meu apoio lá
na UPA, e eu fui lá umas 4h30 da tarde, e a UPA lotada. Até aí tudo bem. Eu tinha
recebido a denúncia de um idoso que estava lá, uma senhora, se eu não me engano
81 anos ou 82 anos, não me lembro a idade certa dela, e ela estava na cadeira de
roda, passando mal. Uma idosa tem direito ao atendimento prioritário, e estava
desde do meio-dia e pouquinho. Fora isso, vieram mais uns quatro ou cinco idosos
conversar comigo para falar da mesma situação. E para mim é surpresa, hoje eu
não tenho como me controlar de não falar disso, já não é a primeira vez que
acontece isso que eu vou falar. Quero deixar claro também: eu fui super bem
atendido pela Enfermeira-Chefe. Até a Enfermeira-Chefe ficou surpresa com a
situação que eu e ela presenciamos lá dentro. Lotada a UPA dessa maneira, seis,
sete idosos para serem entendidos, e a hora que eu entrei no corredor ali onde
ficam os consultórios, tinha um médico, que eu não vou citar o nome hoje, mas
também não vou poupar mais, a próxima vez que estiver lá e eu ver o médico, eles
vão chamar polícia para mim, porque eu vou filmar, até para depois eu ter prova,
senão fica aquele negócio “Ah, o Júnior falou, é mentira, não procede”. O médico
estava mexendo no celular. Eu ainda saí e perguntei pra a enfermeira “mas ele está
fazendo alguma coisa a respeito de serviço?” Ela voltou para trás e disse “Júnior,
não é nada de serviço”. Voltou, ficou na porta, conversou com a médica, eu virei
as costas, a médica já chamou “consultório seis”, já chamou o paciente. Quer dizer,
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP
então é uma falta de respeito muito grande, a UPA lotada daquele jeito, e um
médico, um profissional que jura ali o amor à profissão, tratar a população dessa
maneira. Isso eu falo, mas não estou generalizando todos, porque têm muitos
médicos lá que dão a vida realmente pela população, que atendem um atrás do
outro, isso eu presenciei. Eu seria muito sem noção, se puder falar assim, se eu
viesse aqui e falasse de todos os médicos. Não é verdade, não são todos os
médicos, não são todos os enfermeiros, só que existe essa situação, e não dá para
aceitar. Quer dizer, então eu gostaria de cobrar até da empresa “Rafael Arcanjo”,
que por sinal tem um contrato com a Prefeitura a “Rita Lobato” teve, por um valor
que, na minha opinião, um valor super bem pago, para deixar a população dessa
maneira. Então, são coisas que não dá para aceitar, então peço à “Rafael Arcanjo”
também que corrija isso, para que não seja preciso também chegar lá e começar a
filmar a situação que está dentro do consultório, porque daí eu sei que vão chamar
a polícia para mim, vão fazer um BO. Eu não tenho medo de BO, não tenho medo
de nada disso, só que é muito triste fazer essa situação. Você ter que ir lá e filmar
essas coisas para você trazer para a Câmara, mostrar que é verdade, porque senão
você chega aqui na Câmara, têm Vereadores que ainda chamam você, falam que
você está equivocado, que você é mentiroso. Então, para nós evitarmos todo esse
constrangimento. Também queria deixar aqui os meus parabéns, minha gratidão
por todos os funcionários que trabalharam ontem no desfile, pessoal do
Departamento de Educação. Torno a dizer aqui: não são os funcionários da nossa
Educação hoje, na minha opinião, no meu ponto de vista, respeito opinião dos
demais Vereadores, mas a minha opinião é que eu jamais posso concordar com
tudo que eu vi dentro desse Departamento. São ovos superfaturados, são livros
superfaturados, armários superfaturados. Inclusive, armários, esses dias eu fui lá
e o armário já está destruído. Faz dois meses e o armário está acabando. Quer
dizer, eu não concordo com isso. Se para alguém, se para alguns isso é boa gestão,
eu respeito, mas não concordo. Então, fica minha indignação, e parabéns a todos
os professores, todos envolvidos no desfile, porque realmente, como o rapaz falou
aqui. Agora, os parabéns, com certeza, vão para todos os funcionários, todos
aqueles que se dedicaram realmente. Os próprios funcionários sabem as
dificuldades, não preciso ficar falando. Eles sabem das dificuldades, do que está
acontecendo dentro do Departamento. Então, não sou eu quem falo. Se eu sei do
que acontece lá, é porque eu acompanho o trabalho deles, e eu sei o porquê de
tudo isso. Agora, se eu for pôr, eu acho que uma falta até de respeito, para falar a
verdade, se eu for colocar os áudios que eu tenho aqui de denúncias, inclusive
esse da circular para a população escutar, com certeza a população vai se sentir,
sabe, bem constrangido com as situações, porque tem, tanto no Departamento de
Educação quanto no Departamento de Saúde, essa situação da circular em São
João... e isso que eu acabei de falar: nós pagamos e 480 mil por mês, dá quase 6
milhões. “Ah, daí não deu todo o subsídio”. Não importa, a obrigação nossa, da
gestão pública, é servir à população. “Ah, mas o ônibus vai andar com dez
MARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP
munícipes”. Anda com três. Se você paga o imposto, você tem direito. Agora, o
que não pode acontecer é a população, mais uma vez, ter que arcar com as
consequências por erro por incapacidade do governo. Obrigado, Presidente.” O
próximo inscrito é o Senhor Presidente, Vereador Carlos Gomes, que solicita ao
Senhor Vice-Presidente, Vereador Rui Nova Onda, que assuma a presidência dos
trabalhos durante o seu pronunciamento: “Boa noite a todos. Novamente, é um
prazer muito grande estar aqui nesta Tribuna. Gostei muito do que o Júnior falou.
Realmente, a Tribuna é uma companheira forte. A Tribuna é o ápice da expressão
do Legislativo na sua opinião, na sua palavra. Aqui o Vereador é imune dentro das
suas convicções, então ela é um instrumento mais forte da democracia dentro do
Poder Legislativo, e é um grande prazer, uma grande honra poder estar aqui hoje.
Primeiramente aqui quero cumprimentar o Vice-presidente e Presidente em
exercício, Rui Nova Onda; O 1º Secretário, Luiz Paraki; 2º Secretária, Vereadora
Joceli Mariozi. Demais Vereadores aqui presentes: Claudinei, Rodrigo, Aline,
Macena, Júnior, Pastor, Heldreiz, Vereador Claudinho, e demais Vereadores que
se encontram lá dentro. Primeiramente, eu quero começar aqui, não para desdizer,
mas só para esclarecer o que Vereador Júnior veio à Tribuna da Câmara e disse
com relação ao transporte: eu já recebi uma informação aqui, e que é só um
remanejamento de carros. O que que acontece: alguns carros da empresa
terceirizada estão movimentando vazios, então fica antieconômico, ajuda a elevar
o custo da passagem, acaba inviabilizando aquele trabalho que a gente fez no
sentido de supri a diferença para que a passagem não fosse aumentada, então eu
já até recebi imediatamente que a razão pela qual vão haver algumas mudanças, é
que vai ver haver esse remanejamento de carros. Ainda não sei se será a exclusão
ou não de alguma linha, pelo que tudo indica, não, mas também acredito que a
gente tem que pedir informações e saber certinho o que vai acontecer, alguma
coisa muito importante. Com o aparte, o Vereador Pastor Carlos: “Agradeço pelo
aparte. Eu também recebi do nosso Diretor Osíres, que na hora eu questionei ele,
no momento que o Vereador estava falando, eu questionei também, passou essa
informação nesse minuto, é que ia interromper erradamente e não posso ter dois
a apartes. Eu só peço ao Osires, que deve estar nos assistindo, já peço direto a ele,
haja vista que que paga 480 mil reais. Porque se cortar, eu estou só fazendo uma
analogia: se cortar algumas linhas, os funcionários continuam na empresa. O
ônibus para, mas o geralmente o motorista, alguém vai continuar, a empresa vai
continuar atendo, e a empresa continua tendo gastos. Então, tem que ver se nesse
meio de remanejamento, se vai cair também o pagamento, porque se continuar
pagando para chegar, porque eu lembro que a lei era: ela não poderia ter prejuízo.
Então, se de repente nesse período ela vai querer ganhar menos, é o problema. Se
vai colocar mais ônibus, no lugar que vai colocar mais ônibus, é necessário mais
ônibus? Porque também se colocar mais ônibus no lugar, também tem que ver
isso. É só explicação ao Vereador, mas o Vereador Júnior foi muito feliz, e a
explicação do Osires, volto a dizer, no minuto que caiu, ele explicou isso, é de
bom tom, mas fica aqui a minha indagação, e vamos acompanhar de perto esse
caso. Muito obrigado.” Com a palavra, o Vereador Carlos Gomes: “Obrigado pela
manifestação, Pastor. Realmente, é de muito bom tom esse sinal que o Executivo
está dando, essa satisfação imediata aqui para os anseios da Câmara Municipal.
Vereador Júnior me mostrou, acho que coincide alguma coisa nesse sentido. Eu
vou colocar, pessoalmente, o que que acontece: existe o que é chamado “equilíbrio
econômico e financeiro”. Então, eles modificam uma por outra coisa para chegar
num cálculo final, e não deixar que ocorra um prejuízo. O que eu sei, é que o
poder público municipal ajusta algumas questões do transporte escolar, de forma
que ele dá um tipo de uma bolsa, de um auxílio para alguns estudantes. No período
de férias, é certo que essa movimentação com esse auxílio aos estudantes parar,
porque não tem, mas eu não sei se esse cálculo já está incluído naquele movimento
todo, e é isso que a gente precisa. Concordo que se não estiver incluído nesse
cálculo, eu acho que daí a gente tem que chegar. Hoje existe um subsídio do poder
público, que eu tenho defendido muito esse subsídio, porque se hoje o poder
público em São João da Boa Vista não oferecesse esse subsídio, seria totalmente
inviável para qualquer um da população pagar o transporte público municipal.
Mas eu creio que é papel desta Câmara estar atenta, acompanhando, quero
parabenizar a todos que se movimentaram nesse sentido. Imediatamente eu vi que
o Vereador Rui já pediu informações também, nós temos uma empresa, um
contrato, o contrato tem que ser cumprido, e a Câmara também tem que cumprir
o seu papel.” Com o aparte, o Vereador Heldreiz Muniz: “E acho importante que
essa situação fique bem clara para não gerar nenhum tipo de dano, nem para a
população, e nenhum tipo de desinformação, principalmente para nós, que
recebemos isso agora. Uma sugestão: eu acho que São João merece, Senhor
Presidente, é que a gente trabalhe um plano de mobilidade urbana em São João da
Boa Vista. Eu acho que essa conta, as grandes cidades eu acho que elas falam
muito sobre essa questão, e a gente precisa ficar bem atento: é lei da oferta e
demanda. Nós precisamos incentivar as pessoas a utilizarem o transporte público
para reduzir aquilo que a Prefeitura passa para essa empresa, e esse dinheiro poder
ser investido em outras áreas. Senão a gente fica “enxugando o gelo”. O que eu
acredito que deva ser feito, Senhor Presidente: sei lá, dentro do Departamento,
que seja feita uma Comissão para um estudo de mobilidade urbana para São João
na Boa Vista, onde a pessoa tendo mais possibilidades, lógico, ela vai passar a
utilizar mais o transporte público se ela tiver um ponto perto da casa dela, se ela
tiver mais horários, ela passa a utilizar mais o transporte público; se o trânsito em
São João melhora, ela passa a utilizar mais o transporte público. Com isso, a
empresa consegue alcançar aquilo que dela, lógico, que é a questão financeira, tal
qual a gente precisa repassar menos valor para essa empresa, não precisa ficar
subsidiando. Então, é mais ou menos isso que eu gostaria de falar. E que o senhor,
junto com a Prefeita, junto com o Rui, possa trazer para esta Casa uma nota mais
esclarecedora, para que a gente não fique no vazio. Obrigado, Senhor Presidente.”
MARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP
Com a palavra, o Vereador Carlos Gomes: “Muito obrigado, Vereador Heldreiz
Muniz. Acho que vem essa explanação ao encontro de tudo que está sendo feito
aqui. A questão da mobilidade urbana tem a ver com isso que eu acabei de falar
aqui: o equilíbrio econômico-financeiro. O que está acontecendo em São João da
Boa Vista, hoje, que é até natural em uma cidade em desenvolvimento, ela está
passando por algumas transições, e já vinha sofrendo algumas transições. Você vê
os moto-taxis aí hoje, nós temos o Uber, o Ubiz, legislação que nós aprovamos há
um tempo atrás, e isso tudo impacta no transporte público, porque a partir de
quando a população passa a ter outras opções de transporte, ela meio que foge do
transporte urbano. Talvez seja essa, com relação dessa medida que foi tomada, ou
talvez não, mas é alguma coisa que eu acho que a gente tem que trabalhar, que a
gente tem que que ir em cima e acompanhar de perto, porque é alguma coisa que
diz respeito ao transporte público, e o transporte público é essencial para a
população de baixa renda.” Com o aparte, o Vereador Júnior da Van: “Presidente,
concordo em partes com o que o senhor falou. Eu estou falando aqui, porque a
pessoa está me mandando Whats App perguntando se resolveu. Mas eu não sei se
eu concordo também, porque todas essas decisões, todas as vezes que acontece
alguma situação desse tipo, dessa maneira igual está acontecendo hoje, que vai
começar dia 1º pela Rápido Sumaré, o gerente da Rápido Sumaré deixou bem
claro para mim que foi por ordem do Departamento da Prefeitura. O que me deixa
indignado, que eu acho que não dá para aceitar, que nós temos que brigar por isso,
é que sempre quem sofre as consequências, quem acaba arcando com essas
consequências é a população. Tem aquela população, hoje têm várias pessoas
iguais essa senhora que está me mandando o WhatsApp aqui, ela não anda de
Uber. Sabe aquele negócio de desconfiança, tem todas aquelas questões, e ela
precisa do transporte público para vir trabalhar. E ela falou que agora ela não vai,
não é compatível mais o horário dela se acontecer o que a Prefeitura está falando
que vai acontecer. Então, acho que é justo nem que tiver que subsidiar. É o que eu
falei: nós já aprovamos para pagar 480 mil por mês a mais. Quer dizer, esse mês
vai cair? Paga menos. Agora, o que não pode é deixar a população ser afetada com
isso. Eu penso dessa maneira, tenho certeza também que o senhor concorda com
isso. O que nós não podemos deixar é a população ser atingida por essas
situações.” Com a palavra, o Vereador Carlos Gomes: “Obrigado pela
manifestação, Vereador Júnior da Van. Acho que tem fundamento a preocupação,
mas volto a dizer: nesse sentido aí, eu acho que a prudência e o fato da gente
solicitar informações para saber o que está acontecendo é importantíssimo, porque
a primeira informação que a gente tem, ao contrário do que está no comunicado,
é de que a gente vai ter um remanejamento, e um remanejamento em virtude de
que estão alguns carros circulando vazios. Então, por exemplo, quando você faz
a equação dessas duas informações, o que que ocorre: quando você tem um carro
circulando vazio, ele está gerando um prejuízo para toda a sociedade, e está
cobrando daqueles 480 mil mensais. Então, é esse equilíbrio, essa informação que
5 CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP
a gente tem que ter o cuidado de colher, para a gente poder discutir com
maturidade e saber o que pode ser feito de forma a atender a população, mas
também de forma a não gerar nenhum tipo de prejuízo. Porque é aquele tal
negócio: é um investimento em transporte público, é um investimento necessário,
mas o poder público tem que se desenvolver no sentido de equalizar e fazer com
que tudo isso funcione de uma forma economicamente viável, mas que chegue até
a ponta, que atenda a população também. Bom, passando desse tópico, eu vou
pedir para o Igor colocar aquele vídeo do Governador. Estou muito feliz hoje aqui,
vou colocar o vídeo do Governador falando do anúncio dos 20 milhões para São
João da Boa Vista, por favor, Igor. Então, concluindo, até estou também fazendo
essa colocação, porque é um motivo que tem gerado uma discussão muito grande
na cidade, algumas questões, algumas desinformações geradas. O primeiro ponto:
20 milhões não é para a região, dito pelo próprio Governador. Segundo,
respondendo até o que o próprio Vereador Júnior já colocou aqui e que também
as pessoas têm me perguntado na rua: é para Atenção Básica na Saúde. Então,
esse dinheiro já vem identificado, ele é a chamada “verba carimbada”, porque,
dentro da Saúde, o que ocorre: todas as verbas têm rubricas. Acho que tem muito
até servidor aqui, antigo, que conhece disso, que trabalhou lá dentro da Prefeitura,
e sabe. Então, essa verba tem uma rubrica, e essa rubrica ela é específica para
Atenção Básica na Saúde. Então, ela não pode ser modificada. E a Atenção Básica
na Saúde vem justamente para isso, para atender as questões de urgência e
emergência. Digo, até para ser mais claro, é para atender a essas necessidades que
hoje o poder público municipal está sofrendo na UPA, nos postinhos. Então, é
para isso, eu fiz até questão de colocar, está dentro do fundamento, até do próprio
Governador, que recebemos 20 milhões para resolver os problemas que estamos
sofrendo nesse momento. E que esperamos que a Prefeita, tão logo esse dinheiro
caia no caixa, ela já possa investir, aplicar, e fazer com que a gente passe, com
que a gente consiga vencer alguns problemas que a gente vem sofrendo, como
muitos municípios vêm sofrendo por aí. Porém, eu sou obrigado a deixar claro
que hoje a gente sofre também o impacto de outros problemas na Saúde, outros
problemas que não são de responsabilidade do município, que não são de
responsabilidade da Prefeitura. Você vê, o medicamento de alta complexidade,
aquele medicamento mais caro, atendimentos, cirurgias de alta complexidade,
tudo isso é DRS, é Delegacia Regional de Saúde, é Governo do Estado
diretamente, e não passa pela responsabilidade do município. Também alguns
remédios, alguns não, muitos remédios, se a gente pegar a lista hoje, tem a lista
de remédios que são de responsabilidade do Governo do Estado, uma grande parte
desses remédios que estão em falta hoje impactam também na UPA, impactam
nos postinhos, porque é aquele remédio que a população mais humilde e mais
simples necessita.” Pela ordem, a Vereadora Joceli Mariozi: “Senhor Presidente,
eu lhe cedo mais dez minutos do meu tempo.” Com a palavra, o Vereador Carlos
Gomes: “Então, vencidos esses três tópicos aqui, eu vou avançar. Eu quero aqui
parabenizar, porque ontem encontrei o Pastor Carlos no culto do APES. Esse, se
eu não me engano, é o oitavo ano em que eu participo junto com o Pastor e demais
colegas aqui que frequentaram durante alguns anos o Culto da Gratidão.
Novamente, me senti abençoado de ter lá comparecido e recebido a graça daquele
culto, e também ter trabalhado no sentido de criar um movimento positivo em São
João da Boa Vista para que todos nós possamos trabalhar, para que todos nós
possamos orar, para que todos nós possamos nos concentrar e ter um foco positivo
e energizar essa cidade, para que ela possa se desenvolver, crescer com menos
picuinhas, com menos desgastes, com menos brigas, com menos raiva, com
menos ódio. Então, meus parabéns também a APES, meus parabéns aos
Vereadores que lá compareceram, as autoridades, e a todos os Pastores que fazem
parte daquela organização, meu respeito a todos eles. Estou aqui já mudando
também para outro tópico que se coloca para mim: quero agradecer, de plano e de
público, a Associação Paulista dos Municípios, que esta semana soltou a Revista
da Associação Paulista dos Municípios. Está aí, essa revista tem uma circulação
estadual, algo em torno de 70 mil a 80 mil exemplares em todas as instituições, e
nessa última edição, a revista deu uma ênfase muito grande a São João da Boa
Vista, aos 200 anos do nosso aniversário, à Prefeitura, à Câmara Municipal, então
eu quero aqui de público apresentar os meus agradecimentos à Associação
Paulista dos Municípios pela divulgação do nome de São João da Boa Vista, pelo
nome da Câmara, pelo nome da Prefeitura, e da nossa cidade, fundamentalmente.
Um abraço lá ao Vick e toda a Diretoria, ao Marcelo Barbieri, meu amigo e
companheiro, pelo incentivo, pela motivação, e pelo prazer de estar fazendo parte
dessa história também, fazendo parte ali dos 200 anos de São João pela
Associação Paulista dos Municípios. Eu vou finalizar aqui com alguma coisa que
eu não poderia deixar, de jeito nenhum, de manifestar sobre isso, que é sobre o
aniversário de São João da Boa Vista, das atividades dos 200 anos. A gente
iniciou, Rui, Paraki, e demais Vereadores aqui, um trabalho há um ano atrás, feita
a cronometragem do tempo, e na semana passada a gente iniciou aqui pela
Câmara, nós fizemos a entrega das Placas Comemorativas de 200 anos aqui da
Câmara, fizemos uma solenidade. Foram duas, na verdade: uma foi, primeiro, o
descerramento lá embaixo da placa de 200 anos, onde a gente registra, com muita
honra, com muito louvor, a participação da Câmara Municipal nessas festividades
de 200 anos. Volto a dizer: São João sofreu um problema muito sério, porque na
passagem dos 100 anos, São João não fez solenidade nenhuma de aniversário. E
eu acredito que isso foi uma falha, porque ficou um buraco, uma falta de registro
do que estava acontecendo naquela sociedade. Fiquei até muito feliz, porque nessa
semana uns conhecidos meus me mandaram as fotos, e eu vou lá pegar
pessoalmente, de duas medalhas que foram emitidas quando do aniversário de 100
anos de São João da Boa Vista. Então, iniciando, eu não poderia aqui de deixar de
parabenizar, primeiramente, os servidores da Câmara Municipal aqui: o Thárcio,
a Jéssica, a Larissa, a Flávia, o doutor Jocelito, o Igor, a Marina, todo mundo que
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP
colaborou, e conseguimos, na semana passada, realizar todas as solenidades com
muito orgulho. Foi bonito ver o pessoal vindo aqui, foi bonita a solenidade,
descerramento da placa. Registramos aqui a presença da Câmara Municipal, desta
gestão, destes Vereadores, no aniversário de 200 anos de São João da Boa Vista,
e isso eu creio que é motivo de orgulho muito grande, para a Câmara Municipal e
para nós. Transformar o Legislativo em Legislativo. Aqui é a Câmara Municipal,
é a Casa do Povo, é o Poder Legislativo, como um dos poderes. Por último, eu
quero só colocar aqui o que aconteceu durante essas solenidades: nós descobrimos
que a Câmara não se atentou para alguns detalhes que ocorreram. Nós tivemos,
no meio da solenidade aqui, de repente, a descoberta de uma pessoa que não tem
como a gente não dar para ela, a gente não festejar com ela, não fornecer a ela
essa comenda, não fornecer a ela esse agrado, mostrar para ela esse acolhimento:
Lucila Martarello Astolpho, autora do Hino de São João da Boa Vista, e esteve
com a gente aqui no dia da solenidade como como participante. Então, no dia da
solenidade foi feita a proposta, e eu quero colocar aqui para todos os Vereadores
entregar à Lucila, que é autora do Hino de São João da Boa Vista, essa placa. A
legislação que foi feita autorizou até o aniversário, mas eu acho que esse é um
motivo extraordinário, um motivo que autoriza, se toda a Casa permitir, e eu acho
que pode ser de autoria de toda a Casa, a concessão da placa de 200 anos para a
Lucila. Então, eu quero colocar em debate aqui, se todos concordarem, a gente
cede para a Lucila essa placa de homenagem pelos 200 anos de São João da Boa
Vista a ela, em virtude do trabalho dela, do Hino de São João da Boa Vista, que é
o legado que nunca mais vai sumir. Por último, eu fiz aqui um pequeno
levantamento com relação a essa questão que foi me cobrada aqui. E eu, como eu
venho mantendo o contato com o Dragão, com o pessoal, não quero deixar em
branco, e também eu não quero aqui que vocês entendam que é uma questão de
“sim ou não”, mas só uma questão de responsabilidade. Na última reunião que nós
fizemos, eu coloquei alguns pontos que são fundamentais para que a gente possa,
primeiro, iniciar a análise dessa matéria aqui, para que a gente possa chegar no
final, que é a votação do “sim ou não”, a gente tem que passar por algumas fases,
porque se a gente não vencer essas fases, a gente é cobrado, e daí fica ruim, fica
feio. Se a gente não conseguir instaurar, se a gente não conseguir realizar o devido
processo legal de forma coerente, de forma compacta, a gente não consegue
avançar. E mesmo que porventura a gente aprove alguma coisa, a gente aprova
alguma coisa ineficaz, ilegal. Então, amanhã, em qualquer manifestação judicial,
isso pode se reverter ou reverberar como uma má ação da Câmara, ou uma ação
despropositada ou irresponsável, e não é isso que a gente quer. Não é isso que a
gente quer, porque isto aqui é uma Casa de Leis, e em uma Casa de Leis, eu acho
que o primeiro propósito dela é saber fazer leis de acordo com que é. Então, eu
fiz o levantamento, nós temos um primeiro Requerimento que foi feito no sentido
de buscar, de reivindicar o aumento do salário do Prefeito, como base todo
fundamentado aqui com algumas Leis Municipais, assinados por várias pessoas,
; CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP
dá como exemplo algumas cidades da região, está aqui comigo. Então, foi feito
posteriormente também um outro Requerimento pedindo o reforço da análise, até
assinado pelo Sartori, pedindo para que a gente possa dar uma resposta direta,
como disse o Vereador Pastor Carlos, “sim ou não”. Mas só que que a gente não
tem como dar uma resposta direta.” Pela ordem, o Vereador Pastor Carlos: “Eu
cedo mais 10 minutos do meu tempo para o senhor.” Com a palavra, o Vereador
Carlos Gomes: “Muito obrigado, Pastor Carlos. A gente não tem como, assim, dar
uma resposta direta se a gente não tem todo o subsídio legal e normal para poder
fazer isso. Na semana passada em conversa com o Serginho Dragão e outro o
restante do pessoal da comissão, eu solicitei uma questão básica, que é a questão
do impacto financeiro. O Sérgio até mandou para mim, mas o que que acontece:
eu não posso, eu tenho que aqui, para poder pautar uma legislação, eu tenho que
ter uma fonte legal, eu tenho que eu tenho que ter uma informação legal vinda de
uma fonte legal, para eu poder me pautar. E eu ainda também não recebi a
informação legal com relação ao impacto financeiro atualizado. Mas até para
deixar um pouco mais claro para vocês: o prazo não se extingue hoje. A gente
pode voltar à discussão com relação a essa matéria até o final da eleição. O nosso
prazo é são as eleições, então a gente continua no debate, na discussão, para saber
o que a gente pode fazer de positivo, de legal, e melhorar, talvez se não for tudo
ou uma parte, ou alguma coisa, ou uma atualização, mas eu quero colocar para
vocês que, para que a gente possa avançar nesse sentido, eu preciso ter todo esse
material aqui. Primeiro, porque a gente vai enfrentar alguma coisa que já é uma
discussão de muitos anos, e que muitos não ousaram enfrentar. Então, se é que a
gente vai enfrentar isso, primeiramente e posteriormente também, eu prefiro e
preciso de uma unanimidade nesta Casa, porque nós estamos num ano político. É
fácil, eu me coloco contra ou não, ou a favor se eu sou de um grupo ou de outro.
Só que, primeiro: aqui o foro é qualificado. O que quer dizer foro qualificado: a
votação para essa legislação ela tem que ter dois terços da votação de todos os
Vereadores. Têm algumas questões jurídicas legais também, imprescindíveis e
exigíveis, para que a gente possa fundamentar, redigir, para que isso seja legal,
regimental e que amanhã possa alcançar o objeto de levar o aumento da Prefeita,
e também refletir nos salários de todos vocês. Então, neste primeiro momento,
vocês me perdoem, eu não tenho como falar nem sim nem não. Mas me coloco
aqui à disposição para continuar estudando, trabalhando, para ver se a gente busca
uma alternativa viável, uma alternativa boa para que a gente possa poder chegar
a um senso comum nesse sentido. Isso vocês podem ter certeza que este Vereador,
que a Mesa da Câmara, Vereador Rui Nova Onda que foi cobrado, Vereador
Paraki, Vereadora Joceli... isso vocês vão sempre ter da gente, vão ter a porta
aberta para o diálogo, para a discussão. E, é lógico, a gente sempre vai analisar
isso com muito carinho, com muito cuidado e muita delicadeza, porque é
importante para vocês? É. Mas, hoje, nós temos toda uma cidade, nós temos outras
categorias também que reivindicam aumentos, que reivindicam melhorias
salariais, e tudo isso tem que ser posto numa caixa como um todo. Por isso que eu
digo que a gente tem que ponderar para saber para onde que a gente pode avançar,
para que a gente possa buscar uma alternativa viável. Isso é muito importante. E
aí também, neste ponto, e acho que isso é muito importante, eu acho que a Mesa
está aberta, aceitamos sugestões de vocês. Bom, muito obrigado a todos os
Vereadores, muito obrigado a todos vocês. Faltou um assunto aqui, antes de tudo,
Júnior, meu amigo, Vereador atuante...” Pela ordem, o Senhor 1º Secretário,
Vereador Luiz Paraki: “Só um minutinho, gostaria de pedir para o Presidente a
prorrogação dos trabalhos por mais duas horas.” O Senhor Presidente coloca em
deliberação o pedido do Vereador Luiz Paraki de prorrogação dos trabalhos por
mais duas horas. Em discussão. Em votação. Aprovada a prorrogação dos
trabalho por mais duas horas. Com a palavra, o Vereador Carlos Gomes: “Júnior,
eu fiquei atento à sua reivindicação, e pedi ali para a Secretaria. Nós já temos uma
lei municipal, de minha autoria, de 2023. Está aqui, eu vou te dar a cópia. A Lei
nº 5.171/2023, que já regula essa questão do espaço aos deficientes físicos e
especiais, e ela fala sobre tudo isso que hoje você está pleiteando, e que podemos
usar junto para pressionar a EAPIC a cumprir. Então, está aqui, eu quero te
entregar, está à disposição. Ela já regula essa questão, ela revoga todas as
disposições contrárias. Então, dê uma analisada nela, estaremos juntos. Então,
concluindo agora, esclarecidos todos os pontos que foram abordados, eu encerro
a meu pronunciamento, e abro a palavra, o aparte ao Vereador Rui Nova Onda.”
Com a aparte, Eu queria comunicar ao Vereador Heldreiz, porque foi falado da
mobilidade urbana. O projeto já está sendo realizado na Prefeitura, no
Departamento do Osires, já está em andamento então. Para deixar o senhor mais
tranquilo, já está sendo feito. A lei de deficientes também, como o senhor mesmo
disse, no ano passado já foi cumprida, e todo ano está sendo cumprir a lei que
Vossa Excelência acaba de mencionar. A gente vai junto fiscalizar, concordo com
o senhor. A gente vai junto fiscalizar, vamos lá. Eu queria também parabenizar o
Departamento de Educação pelo excelente desfile ontem. Foi muito bonito, a
todos que estavam lá, foi emocionante. Queria parabenizar a Diretora Eloísa e os
demais funcionários do Departamento. Também gostaria de parabenizar a Rose
pelo excelente trabalho, junto com o João, pela realização da festa de São João; o
concurso de fotografias, que é uma inovação; o concurso de cartuchos também foi
espetacular, foi muito bom. Gostaria de parabenizar a eles. Gostaria também,
Carlos, de concluir sobre a o transporte urbano. É que não vai ser retirado o
ônibus, vão ser remanejados os horários, pelo menos foi o que eu tive do Diretor.
Eu tive a resposta agora do Diretor. E também gostaria de parabenizar a Prefeita
Teresinha, junto com o Governador Tarciso, sobre os 20 milhões que vão atingir
a população mais carente, aquela lá de linha de frente mesmo. E também não
poderia deixar de dar os parabéns à Prefeita, pois hoje à tarde foi assinado um
termo de compromisso com a Caixa Econômica de uma creche no valor de mais
ou menos 6 milhões lá para o Jacarandás. Então, gostaria de dar os parabéns a ela,
e agradecer a todos eles.” Com a palavra, o Vereador Carlos Gomes: “Bom,
concluindo então, mais uma vez reforçando aí, parabéns, Prefeitura Municipal,
Prefeita Teresinha, Departamento de Educação, Departamento de Cultura,
Departamento de Esportes, Departamento de Turismo, todos envolvidos. São João
está fazendo uma festa de 200 anos à altura dos 200 anos. Parabéns, São João da
Boa Vista. Parabéns, Câmara Municipal pelo trabalho, por esse conjunto aqui
realizado. Parabéns à Prefeita Teresinha e todos os envolvidos. Estou muito feliz
em poder participar dessa história. Estou muito feliz de poder deixar também o
meu rastro bom, o meu rastro positivo, ajudar a construir essa corrente do bem em
São João da Boa Vista. Essa corrente para ajudar construir coisas boas, e eu acho
que é isso que eleva o moral, é isso que elevam os valores das pessoas, os valores
da família, a dignidade da pessoa humana. Parabéns a todos os envolvidos, e que
continuemos assim, construindo, fazendo o bem. Porque apontar o dedo é fácil,
mas vamos construir, trazer coisas melhores para São João, vamos avançar.
Aceitamos críticas verdadeiras, construtivas, isso faz bem para nós, faz bem para
todo mundo. Mas as críticas verdadeiras, construtivas, aí caminharemos bem.
Caminharemos com propósito, com soluções. Muito obrigado a todos.” Encerrada
a Palavra Livre, o Senhor Presidente em exercício determina a recomposição das
Comissões Permanentes: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO:
Presidente: Rui Nova Onda — Vice-Presidente: Mercílio Macena Benevides.
Membro: Heldreiz Muniz COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO: —
Presidente: Claudinei Damalio; Vice-Presidente: Rui Nova Onda. Membro:
Rodrigo Barbosa. COMISSÃO DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS E
ATIVIDADES PRIVADAS: — Presidente: Mercílio Macena Benevides; Vice-
Presidente: Aline Luchetta. Membro: Rodrigo Barbosa COMISSÃO DE
EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL: — Presidente: Rodrigo
Barbosa; Vice-Presidente: Claudinei Damalio Membro: Aline Luchetta.
COMISSÃO DE ASSUNTOS RELATIVOS AOS SERVIDORES
PÚBLICOS MUNICIPAIS: - Presidente: Claudinei Damalio; Vice-
Presidente: Mercílio Macena Benevides Membro: Aline Luchetta. COMISSÃO
DO MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL: -—
Presidente: Joceli Mariozi; Vice-Presidente: Aline Luchetta Membro: Rui
Nova Onda. COMISSÃO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR: -
Presidente: Aline Luchetta; Vice-Presidente: Joceli Mariozi Membro: Rui
Nova Onda. COMISSÃO DE DEFESA, CONTROLE E PROTEÇÃO DOS
ANIMAIS: Presidente: Joceli Mariozi; Vice-Presidente: Aline Luchetta
Membro: Rodrigo Barbosa. Recompostas as Comissões Permanentes, o Senhor
Presidente em exercício suspende os trabalhos regimentalmente por 15 minutos.
Reabertos os trabalhos, estando presente o Senhor Presidente da Câmara
Municipal, Vereador Carlos Gomes, o mesmo assume a presidência dos trabalhos
e solicita ao Sr. 1º. Secretário que proceda à verificação da presença dos
Vereadores. Feita a verificação, havendo número legal e regimental, o Senhor
ZA
NG
vidente passa a Sessão para parte destinada à ORDEM DO DIA: - Iniciando
a Ordem do Dia, o Senhor Presidente coloca em deliberação a Ata da 18º Sessão
Ordinária do dia 17 de junho de 2024. Em discussão. Em votação. Aprovada
em Votação Única a Ata da 18º Sessão Ordinária do dia 17 de junho de 2024. Em
seguida, o Senhor Presidente solicita ao Sr. 1º. Secretário que proceda à leitura
dos documentos em condições de serem apreciados na Ordem do Dia desta
Sessão. REQUERIMENTO DE ul ESPECIAL Nº 09/2024: - Em
atenção ao Art. 148, item IV, alínea “a” do Regimento Interno, solicitamos e
seja dada URGÊNCIA ESPECIAL ao sedia documento: - Projeto de Lei nº
40/2024 — Do Executivo — Denomina “Sala de Troféus Espaço Airson Viana” a
Galeria de Troféus do Departamento Municipal de Esportes. Assina a Mesa
Diretora da Câmara Municipal. Lido o Requerimento de Urgência Especial nº
09/2024, o Senhor Presidente coloca-o em deliberação. Em discussão. Em
votação. Aprovado em votação única. Que se dê urgência especial ao referido
documento. Projeto de Lei nº 40/2024 — Do Executivo — Denomina “Sala de
Troféus Espaço Airson Viana” a Galeria de Troféus do Departamento Municipal
de Esportes. Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação. Lido o parecer,
o Senhor Presidente coloca em deliberação o Projeto de Lei do Executivo nº
40/2024. Em discussão. Em votação. Aprovado em votação única. À Prefeita
Municipal para os devidos fins. REQUERIMENTO DE URGÊNCIA
ESPECIAL Nº 10/2024: - Em atenção ao Art. 148, item IV, alínea “a” do
Regimento Interno, solicitamos que seja dada URGÊNCIA ESPECIAL ao
seguinte documento: Projeto de Decreto Legislativo nº 33/2024 — De autoria da
Mesa Diretora — Dispõe sobre a instituição pela Mesa Diretora da Câmara
Municipal de São João da Boa Vista de Placa Comemorativa em homenagem ao
Bicentenário de fundação do município de São João da Boa Vista na categoria
“História Viva” e dá outras providências. Assina a Mesa Diretora da Câmara
Municipal. Lido o Requerimento de Urgência Especial nº 10/2024, o Senhor
Presidente coloca-o em deliberação. Em discussão. Em votação. Aprovado em
votação única. Que se dê urgência especial ao referido documento. Projeto de
Decreto Legislativo nº 33/2024 — De autoria da Mesa Diretora — Dispõe sobre a
instituição pela Mesa Diretora da Câmara Municipal de São João da Boa Vista de
Placa Comemorativa em homenagem ao Bicentenário de fundação do município
de São João da Boa Vista na categoria “História Viva” e dá outras providências.
Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e Redação, e Finanças e
Orçamento. Lidos os pareceres, o Senhor Presidente coloca em deliberação o
Projeto de Decreto Legislativo nº 33/2024. Em discussão. Em votação.
Aprovado em votação única. À Secretaria da Câmara Municipal para os devidos
fins. REQUERIMENTO DE URGÊNCIA ESPECIAL Nº 11/2024: - Em
atenção ao Art. 148, item IV, alínea “a” do Regimento Interno, solicitamos ue
seja dada URGÊNCIA ESPECIAL ao seguinte documento: Projeto de Lei nº
43/2024 — Do Executivo — Declara Zona Mista (Residencial e Comercial) a Rua
S CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP
José Menin, no Jardim Ipê. Assina a Mesa Diretora da Câmara Municipal. Lido
o Requerimento de Urgência Especial nº 11/2024, o Senhor Presidente coloca-
o em deliberação. Em discussão. Em votação. Aprovado em votação única. Que
se dê urgência especial ao referido documento. Projeto de Lei nº 43/2024 — Do
Executivo — Declara Zona Mista (Residencial e Comercial) a Rua José Menin, no
Jardim Ipê. Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação. Lido o parecer,
o Senhor Presidente coloca em deliberação o Projeto de Lei do Executivo nº
43/2024. Em discussão. Em votação. Aprovado em votação única. A Prefeita
Municipal para os devidos fins. DOCUMENTOS EM VOTAÇÃO ÚNICA: -
Ofício nº 82/2024 —- Do Executivo — Encaminha os Balancetes da Receita e
Despesa da Prefeitura e Consolidados, relativos aos meses de janeiro e fevereiro
de 2024. Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento é pelo seu
arquivamento, aguardando Parecer Prévio do Tribunal de Contas do Estado de
São Paulo. Lido o parecer da Comissão de Finanças e Orçamento, o Senhor
Presidente coloca em detiiatação o arquivamento do balancete encaminhado
através do Ofício do Executivo nº 82/2024. Em discussão. Em votação. Arquive-
se. À Secretaria da Câmara Municipal para os devidos fins. DOCUMENTOS
EM PRIMEIRA DISCUSSÃO: - Projeto de Lei nº 39/2024 — Do Executivo —
Retirado de pauta pela presidência. Projeto de Lei do Legislativo nº 25/2024 —
De autoria do Vereador Carlos Gomes — Assegura o direito de desembarque entre
as paradas obrigatórias (pontos de Ônibus) às mulheres, idosos e pessoas
portadoras de necessidades especiais e dá outras providências. Pareceres
favoráveis das Comissões de Justiça e Redação, e de Educação, Saúde e
Assistência Social. Lidos os pareceres, o Senhor Presidente coloca em deliberação
o Projeto de Lei do Legislativo nº 25/2024. Em discussão. Em discussão, o
Vereador Rui Nova Onda: “Peço a dispensa de interstícios do Projeto de Lei do
Legislativo nº 25/2024.” O Senhor Presidente coloca em deliberação o pedido do
Vereador Rui Nova Onda de dispensa de interstícios do Projeto de Lei do
Legislativo nº 25/2024. Em discussão. Em votação. Aprovada a dispensa de
interstícios do projeto. Em seguida, o Senhor Presidente coloca em deliberação,
em primeira e segunda discussão, o Projeto de Lei do Legislativo nº 25/2024.
Em discussão. Em votação. Aprovado. Aprovado em primeira e segunda
discussão. À Prefeita Municipal para os devidos fins. Esgotados os documentos
em condições de serem apreciados na Ordem do Dia desta Sessão, o Senhor
Presidente declara a mesma por encerrada, passando a Sessão para a parte
destinada ao uso da palavra em EXPLICAÇÕES PESSOAIS: - Nenhum
Vereador deseja fazer uso da palavra. Nada mais havendo a tratar na presente
Sessão, o Senhor Presidente agradece a presença de todos, desejando-lhes uma
Boa Noite, e dá a presente Sessão por encerrada. Eram 22h34 quando se encerrou
a presente Sessão, estando presentes todos os Sres. Vereadores que têm o seu
nome inscrito na parte inicial desta Ata. Eu, Igor Rodrigues de Carvalho, Auxiliar
Legislativo, anotei e digitei a presente Ata, a qual eu assino juntamente com o
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP
Vereadoi Carlos Gomes — Presidente da Câmara Municipal —, com o Vereador
Luiz Carlos Missassi Rivera — 1º Secretário da Câmara Municipal —, e com o
senhor Jocelito Custodio Zaneli, Diretor Legislativo, aos vinte e cinco dias do mês
JOCELITO CUSTODI ZANELI
DIRETOR LEGISLATIVO
E eu E asa
efedizeg ss DE CARVALHO
gere re LEGISLATIVO