sessao nº 22

CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP
ATA DA 22º SESSÃO ORDINÁRIA
DO DIA 12 DE AGOSTO DE 2.024
PRESIDENTE: - CARLOS GOMES.
1º SECRETÁRIO: — LUIZ CARLOS MISSASSI RIVERA.
DIRETOR LEGISLATIVO: - JOCELITO CUSTODIO ZANELI.
AUXILIAR LEGISLATIVO: - IGOR RODRIGUES DE CARVALHO.
HORÁRIO: - 18h00
VEREADORES PRESENTES: —
Vereadores. — Presentes. Dia 12 de agosto de 2024.
01 — 16h50 da laudinei Damalio
Nelson Júnior dos Reis
03-17h58 REDE | ercílio Macena Benevides
04 — 18h00 REDE | eldreiz Giannini Muniz
Luiz Carlos Missassi Rivera
arlos Alberto da Cruz
Raimundo Rui
Es
I
pd
a
à
S
Aline Dourador Luchetta
Luís Carlos Domiciano
Antonio Aparecido da Silva
osé Claudio Ferreira
arlos Alberto Gomes
oceli Mariozi Ferreira
ustavo Belloni Rodrigues Ferreira
Vereadores ausentes: Rodrigo Caetano Barbosa. Às 18:00 horas, sob a proteção
de Deus, o Senhor Presidente dá início à 22º Sessão Ordinária do dia 12 de agosto
de 2024, da 47º Legislatura, solicitando ao 1º. Secretário que assuma a Secretaria
e proceda à verificação da presença dos Senhores Vereadores. Feita a verificação,
havendo número legal e regimental, o Senhor Presidente informa que, para
apreciação das contas da Prefeitura, conforme o Art. 241, 84º, do Regimento
Interno, o Expediente desta Sessão terá duração de, no máximo, 30 minutos
contados do início da Sessão. Atendendo à solicitação do Vereador Macena, o
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Senhor Presidente solicita que seja feito 1 minuto de silêncio em face do acidente
de avião que fez 62 vítimas. Em seguida, o Senhor Presidente solicita ao Senhor
Secretário que proceda à leitura dos documentos constantes do Expediente.
OFÍCIOS DO EXPEDIENTE: - DOCUMENTOS DO EXECUTIVO: -
Projetos de Lei do Executivo: - Projeto de Lei nº 47/2024 — Do Executivo —
Concede Auxílio provido de recursos do Fundo Municipal dos Direitos da Criança
e do Adolescente - FMDCA à Organização da Sociedade Civil Associação de Pais
e Amigos dos Excepcionais - APAE e abre crédito adicional suplementar. Em
deliberação. Aprovado. Às Comissões de Justiça e Redação e de Finanças e
Orçamento. Projeto de Lei nº 48/2024 — Do Executivo — Declara de utilidade
pública o “Mantra Moto Clube Brasil”. Em deliberação. Aprovado. À Comissão
de Justiça e Redação. DOCUMENTOS DO LEGISLATIVO: - Projetos de Lei
do Legislativo: - Projeto de Lei do Legislativo nº 26/2024 — De autoria do
Vereador Mercílio Macena Benevides — Altera a Redação do Art. 3º, da Lei nº
365, de 19 de outubro de 1999. Em deliberação. Aprovado. À Comissão de Justiça
e Redação. Moções: - Moção nº 119/2024 — De autoria do Vereador Carlos
Gomes — Moção de Congratulações aos senhores Rafael Arcuri Fornazieiro,
Matheus Antoniazo, e à senhora Beatriz Leoni Miranda, pela excelente cobertura
Jornalística durante a realização da 49º Festa da Eapic de 2024, promovida através
do Portal Fala São João. Em deliberação. Aprovada. Oficie-se. Subscrita pelos
Vereadores: Luiz Paraki, Claudinei Damalio, Mercílio Macena Benevides, Pastor
Carlos, Heldreiz Giannini Muniz, Aline Dourador Luchetta, Rui Nova Onda,
Antonio Aparecido da Silva (Titi), José Cláudio Ferreira (Claudinho). Moção nº
120/2024 — De autoria do Vereador Júnior da Van — Envia Moção de
Congratulações à Santa Casa de Misericórdia “Dona Carolina Malheiros”, pelos
serviços prestados durante seus 125 anos de existência. Em deliberação.
Aprovada. Oficie-se. Subscrita pelos Vereadores: Luiz Paraki, Claudinei Damalio,
Mercílio Macena Benevides, Pastor Carlos, José Cláudio Ferreira (Claudinho),
Heldreiz Giannini Muniz, Antonio Aparecido da Silva (Titi), Aline Dourador
Luchetta, Rui Nova Onda, Carlos Gomes, Gustavo Belloni. Moção nº 121/2024
— De autoria do Vereador Júnior da Van — Encaminha Moção de Congratulações
à Dra. Amanda Grilo, médica da USF Dr. Geraldo Pradella, pelos relevantes
serviços prestados à comunidade deste bairro. Em deliberação. Aprovada. Oficie-
se. Subscrita pelos Vereadores: Luiz Paraki, Claudinei Damalio, Mercílio Macena
Benevides, Pastor Carlos, José Cláudio Ferreira (Claudinho), Gustavo Belloni,
Heldreiz Giannini Muniz, Antonio Aparecido da Silva (Titi), Aline Dourador
Luchetta, Carlos Gomes. Moção nº 122/2024 — De autoria do Vereador Júnior
da Van — Envia Moção de Apelo ao Poder Executivo para que seja cumprida a lei
que garante a devida acomodação às pessoas com deficiência nos eventos
artísticos e culturais promovidos pela Prefeitura Municipal. Pela ordem, o
Vereador Júnior da Van: “Gostaria que lesse esta Moção na íntegra, por favor.” O
Senhor Presidente solicita ao Senhor 1º Secretário que proceda a leitura na íntegra
; CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP
5 CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP
da Moção nº 123/2024: “Apesar dos recorrentes apelos deste Vereador durante
este ano, vimos que durante a realização da EAPIC 2024 não foi garantida a
devida acomodação das pessoas com deficiência no evento. Mesmo sendo gerido
por uma empresa de fora, a organização do evento tem participação direta da
Prefeitura Municipal, por isso sendo imprescindível o cumprimento desta lei.
Desta forma, solicito à Casa, depois de ouvido o Plenário, que seja enviada
MOÇÃO DE APELO ao Poder Executivo para que seja cumprida a lei que
garante devida acomodação às pessoas com deficiência nos eventos artísticos e
culturais promovidos pela Prefeitura Municipal. Como representante da
população sanjoanense, sirvo-me desta Moção como último recurso para clamar
à nossa Prefeitura Municipal que cumpra seu papel junto a esta parcela da
população. Como políticos, devemos valorizar a condição que possuem como
cidadãos; como seres humanos, devemos atendê-los com o carinho e respeito que
suas necessidades exigem. Plenário Dr. Durval Nicolau, 08 de agosto de 2024 -
Vereador Júnior da Van.” Em deliberação. Em deliberação, o Senhor Presidente,
Vereador Carlos Gomes: “Eu só queria colocar que essa lei que garante a ocupação
dos espaços reservados aos deficientes na esfera local é de minha autoria. Na
EAPIC, este ano, eu acompanhei também. O problema não era que os espaços
garantidos, os espaços existiam. Só que a empresa reservou os espaços em uma
distância muito grande, o que dificultou para aquelas pessoas com deficiência
chegarem até o local. Então, no que fui procurado, houve alguns vídeos que
indicaram que poderia ser melhor reservado, ou poderia se verificar e conseguir
uma entrada, um lugar mais fácil para os deficientes, e eu concordo que, nesse
sentido, não. Então, eu só queria deixar bem claro essa situação: não é que não
existia o lugar reservado; existia, sim, o lugar reservado para o deficiente, só que
o percurso para chegar nesse local era um pouco longo, o que dificultou. E
também pelo seguinte: quando entrou e começou a EAPIC, eu também fui
acompanhar essa situação, até porque acho que, com relação a essa questão da
inclusão, é necessário que o deficiente tenha um acesso fácil. E daí, em contato
com a empresa, nós não conseguimos fazer uma mudança estrutural para fazer
com que o deficiente pudesse entrar pelas costas ou por dentro ali. O problema é
que ele tinha que entrar pela frente, passar por toda aquela área da arena para
chegar ali perto do palco. Como inicialmente a administração queria reservar um
local que fosse de acesso direto ao palco, ele acabou sendo de acesso difícil para
chegar até lá. Mas eu, na época, já fiz oportunamente o requerimento verbal à
empresa, e fiz um ofício à Prefeitura no sentido de que, para as próximas festas, a
gente possa ter esse espaço reservado com acesso ao palco e com fácil acesso ao
local. Essa era a questão: o espaço foi reservado com bom acesso ao palco, só que
o que ficou difícil foi o acesso ao espaço. Então, é isso que eu queria colocar
reservadamente.” Em deliberação, o Vereador Júnior da Van: “Realmente, o
espaço para as nossas pessoas com deficiência foi reservado, porém foram lugares
inadequados. Inadequados de espaço, inadequados de como eles chegarem até
esse espaço. O acesso que eles tiveram foi péssimo, e o que me deixa mais
surpreso, indignado e revoltado é saber que essas pessoas, que tanto precisam de
mais respeito, de carinho, estão sendo tratadas dessa maneira. S6 me fica um
ponto de interrogação, porque desde 2021, quando assumi a vereança, estamos
brigando por essa situação, e cada empresa que vem aqui, que assume a EAPIC,
vem aqui, leva o dinheiro embora da nossa população, que são empresas
terceirizadas pela nossa Prefeitura, e agem dessa maneira com o nosso povo,
principalmente o povo que, torno a dizer, precisa de um carinho tão especial como
esse. Então, fica aqui meu apelo, meu repúdio a essa empresa pela maneira como
foram tratadas, especialmente, essas pessoas. Obrigado, Presidente.” Em
deliberação. Aprovada. Oficie-se. Pela ordem, o Senhor Presidente: “Eu vou pedir
aos Senhores Vereadores que, em função de hoje o nosso Expediente ser reduzido
a só 30 minutos, em virtude da votação, o que a gente puder deixar mais sucinto
e mais rápido, se todos concordarem, inclusive até na deliberação, porque daí a
gente pode avançar mais no roteiro com mais documentos. Então, peço que o
Senhor Secretário prossiga.” Moção nº 123/2024 — De autoria do Vereador Júnior
da Van — Encaminha Moção de Apelo ao Poder Executivo para que sejam
contratadas, em regime de urgência, as seguintes especialidades médicas:
psiquiatria, psicólogo, fonoaudiólogo, neurologista, neuropediatra e oncologista.
Em deliberação. Aprovada. Oficie-se. Subscrita pelos Vereadores: Claudinei
Damalio, José Cláudio Ferreira (Claudinho), Mercílio Macena Benevides, Pastor
Carlos, Antonio Aparecido da Silva (Titi). Moção nº 124/2024 — De autoria do
Vereador Mercílio Macena Benevides — Encaminha Moção de Congratulações ao
senhor João Pedro Araujo Pinto por ter sido eleito Mestre Conselheiro do Capítulo
Templários da Justiça. Em deliberação. Aprovada. Oficie-se. Subscrita pelos
Vereadores: Luiz Paraki, Gustavo Belloni, Claudinei Damalio, Carlos Gomes.
Moção nº 125/2024 — De autoria do Vereador Mercílio Macena Benevides —
Encaminha Moção de Congratulações a Katlyn Cândido, pela posse como Ilustre
Preceptora da Assembleia Ânima nº 23. Em deliberação. Aprovada. Oficie-se.
Subscrita pelos Vereadores: Luiz Paraki, Gustavo Belloni, Claudinei Damalio,
Carlos Gomes. Moção nº 126/2024 — De autoria do Vereador Mercílio Macena
Benevides — Encaminha Moção de Congratulações ao senhor Fernando Moreti
Januzelli por ter sido eleito Mestre Escudeiro do Capítulo Templários da Justiça.
Em deliberação. Aprovada. Oficie-se. Subscrita pelos Vereadores: Luiz Paraki,
Claudinei Damalio, Gustavo Belloni, Júnior da Van, Antonio Aparecido da Silva
(Titi), Carlos Gomes. Moção nº 127/2024 — De autoria do Vereador Mercílio
Macena Benevides — Encaminha Moção de Congratulações ao senhor Enrico
Miliatti Tavares por ter sido eleito Preceptor do Capítulo Templários da Justiça.
Em deliberação. Aprovada. Oficie-se. Subscrita pelos Vereadores: Luiz Paraki,
Claudinei Damalio, Júnior da Van, Gustavo Belloni, Antonio Aparecido da Silva
(Titi), Carlos Gomes. Requerimentos: - Requerimento nº 170/2024 — De
autoria do Vereador Claudinei Damalio — Solicita à Renovias o asfaltamento do
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trecho de acesso à SP-344, pela estrada da Capituva, no km 226. Em deliberação.
Aprovado. Oficie-se. Subscrito pelo Vereador Carlos Gomes. Requerimento nº
174/2024 — De autoria do Vereador Antonio Aparecido da Silva (Titi) — Solicita
ao Governo Federal a liberação de setecentas moradias populares do programa
“Minha Casa Minha Vida”, faixa I. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se.
Subscrito pelos Vereadores: Luiz Paraki, Claudinei Damalio, Pastor Carlos, Aline
Dourador Luchetta, Joceli Mariozi, Gustavo Belloni, Carlos Gomes, Júnior da
Van. Requerimento nº 176/2024 — De autoria do Vereador Júnior da Van —
Solicita ao Poder Executivo informações referentes aos assuntos que especifica.
Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 177/2024 — De autoria
do Vereador Claudinei Damalio — Solicita ao Departamento de Trânsito que sejam
realizados estudos que viabilizem o estacionamento 45 graus dos veículos que
estacionam na Rua Padre Donizete T. de Lima e na Rua Dr. Teófilo Ribeiro de
Andrade. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Esgostado o tempo, de
conformidade com o Art. 241, 84º, do Regimento Interno, o Senhor Presidente
encerra o Expediente desta Sessão, determinando a recomposição das Comissões
Permanentes: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO: Presidente: Rui
Nova Onda — Vice-Presidente: Mercílio Macena Benevides. Membro: Heldreiz
Muniz COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO: - Presidente:
Claudinei Damalio; Vice-Presidente: Rui Nova Onda. Membro: Rodrigo
Barbosa. COMISSÃO DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS E ATIVIDADES
PRIVADAS: — Presidente: Mercílio Macena Benevides; Vice-Presidente: Aline
Luchetta. Membro: Rodrigo Barbosa COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE
E ASSISTÊNCIA SOCIAL: — Presidente: Rodrigo Barbosa; Vice-Presidente:
Claudinei Damalio Membro: Aline Luchetta. COMISSÃO DE ASSUNTOS
RELATIVOS AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS: - Presidente:
Claudinei Damalio; Vice-Presidente: Mercílio Macena Benevides Membro:
Aline ' Luchetta. COMISSÃO DO MEIO AMBIENTE E
DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL: - Presidente: Joceli Mariozi; Vice-
Presidente: Aline Luchetta Membro: Rui Nova Onda. COMISSÃO DE ÉTICA
E DECORO PARLAMENTAR: -— Presidente: Aline Luchetta; Vice-
Presidente: Joceli Mariozi Membro: Rui Nova Onda. COMISSÃO DE
DEFESA, CONTROLE E PROTEÇÃO DOS ANIMAIS: Presidente: Joceli
Mariozi; Vice-Presidente: Aline Luchetta Membro: Rodrigo Barbosa.
Recompostas as Comissões Permanentes, o Senhor Presidente suspende os
trabalhos regimentalmente por 15 minutos. Reabertos os trabalhos, o Senhor
Presidente solicita ao Senhor 1º. Secretário que proceda à verificação da presença
dos Vereadores. Feita a verificação, havendo número legal e regimental, o Senhor
Presidente passa a Sessão para parte destinada à ORDEM DO DIA: - Iniciando
a Ordem do Dia, o Senhor Presidente coloca em deliberação a Ata da 21º Sessão
Ordinária do dia 05 de agosto de 2024. Em discussão. Em votação. Aprovada
em Votação Única a Ata da 21º Sessão Ordinária do dia 05 de agosto de 2024.
MARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP
ç seguida, o Senhor Presidente solicita ao Senhor 1º. Secretário que proceda à
leitura dos documentos em condições de serem apreciados na Ordem do Dia desta
Sessão. DOCUMENTOS EM VOTAÇÃO ÚNICA: - Projeto de Decreto
Legislativo nº 37/2024 — De autoria da Mesa Diretora — Dispõe sobre o
julgamento das Contas da Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista referente
ao exercício de 2.022. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e Redação
e Finanças e Orçamento. Lidos os pareceres, o Senhor Presidente coloca em
deliberação o Projeto de Decreto Legislativo nº 37/2024. Em discussão. Em
votação. Aprovado em votação única por unanimidade dos Vereadores presentes.
À Secretaria para os devidos fins. Ofício nº 129/2024 — Do Executivo —
Encaminha Balancetes da Receita e Despesa da Prefeitura e Consolidados,
relativos ao mês de junho de 2024. Parecer da Comissão de Finanças e
Orçamento pelo seu ARQUIVAMENTO aguardando Parecer Prévio do Tribunal
de Contas do Estado de São Paulo. Lido o parecer, o Senhor Presidente coloca
em deliberação o arquivamento do balancete relativo ao mês de junho de 2024,
encaminhado através do Ofício do Executivo nº 103/2024. Em discussão. Em
votação. Aprovado em votação única. Arquive-se. À Secretaria da Câmara
Municipal para os devidos fins. Projeto de Decreto Legislativo nº 34/2024 — De
autoria do Vereador Júnior da Van — Concede o Título de Cidadão Sanjoanense
ao Ilustríssimo Senhor Ernane José da Rosa. Pareceres favoráveis das Comissões
de Justiça e Redação e Finanças e Orçamento. Lidos os pareceres, o Senhor
Presidente coloca em deliberação o Projeto de Decreto Legislativo nº 34/2024.
Em discussão. Em votação. Aprovado em votação. À Secretaria da Câmara
Municipal para os devidos fins. O Senhor Presidente faz a ressalva que, com
relação à votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 37/2024, ela deve ser
nominal, porém como o painel eletrônico já registra nominalmente as votações,
não será preciso consignar cada voto. Projeto de Decreto Legislativo nº 35/2024
— De autoria do Vereador Claudinei Damálio - Concede Título de Cidadão
Sanjoanense ao Senhor ANTONIO PEDRO BORATTO. Pareceres favoráveis
das Comissões de Justiça e Redação e Finanças e Orçamento. Lidos os pareceres,
o Senhor Presidente coloca em deliberação o Projeto de Decreto Legislativo nº
35/2024. Em discussão. Em votação. Aprovado em votação única. À Secretaria
da Câmara Municipal para os devidos fins. Projeto de Decreto Legislativo nº
36/2024 — De autoria da Vereadora Joceli Mariozi - Concede o Título de Cidadã
Sanjoanense a Ilustríssima Senhora MARA LÍCIA VIEIRA LEITE DE
CAMARGO PIRES. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e Redação e
Finanças e Orçamento. Lidos os pareceres, o Senhor Presidente coloca em
deliberação o Projeto de Decreto Legislativo nº 36/2024. Em discussão. Em
votação. Aprovado em votação única. A Secretaria da Câmara Municipal para os
devidos fins. DOCUMENTOS EM SEGUNDA DISCUSSÃO: - Projeto de Lei
nº 42/2024 — Do Executivo — Altera a redação do inciso X do Art. 7º da Lei 5.147,
de 27 de abril de 2.023, que dispõe sobre a criação da Guarda Municipal do
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP
E baicíbio de São João da Boa Vista. Tendo sido aprovado em primeira discussão
o Projeto de Lei do Executivo nº 42/2024, o Senhor Presidente coloca-o em
deliberação. Em discussão. Em votação. Aprovado em segunda discussão, com o
voto contrário do Vereador Gustavo Belloni. À Prefeita Municipal para os
devidos fins. Projeto de Lei nº 44/2024 — Do Executivo — Altera as atribuições e
requisitos do cargo efetivo de médico veterinário, constantes do Anexo III da Lei
nº 4.654, de 31 de março de 2020 e dá outras providências. Tendo sido aprovado
em primeira discussão o Projeto de Lei do Executivo nº 44/2024, o Senhor
Presidente coloca-o em deliberação. Em discussão. Em votação. Aprovado em
segunda discussão. À Prefeita Municipal para os devidos fins. Projeto de Lei nº
45/2024 — Do Executivo — Declara Zona Mista (Residencial e Comercial) a Rua
Odilon de Paula Gião, no Jardim Nova São João. Tendo sido aprovado em
primeira discussão o Projeto de Lei do Executivo nº 45/2024, o Senhor Presidente
coloca-o em deliberação. Em discussão. Em votação. Aprovado em segunda
discussão. À Prefeita Municipal para os devidos fins. Esgotados os documentos
em condições de serem apreciados na Ordem do Dia desta Sessão, o Senhor
Presidente declara a mesma por encerrada, passando a Sessão para a parte
destinada ao uso da palavra em EXPLICAÇÕES PESSOAIS: - O primeiro
inscrito em Explicações Pessoais é o Senhor Presidente, Vereador Carlos Gomes:
“Eu quero fazer um comunicado aqui aos Senhores Vereadores antes de concluir
a Sessão: eu fiz uma lei, aquela Lei “Mauro e Bellini”. Então, eu gostaria de
convidar cada Vereador a indicar um profissional de Educação Física para ser
homenageado aqui. Só que tem que ser um profissional de Educação Física que
tenha inscrição no CREF, até porque o CREF vai participar dessa festiva com a
gente. Então, é a nova lei, aquela lei que vocês aprovaram, uma lei voltada à
motivação, ao fomento do esporte e aos profissionais da Educação Física, Lei
Mauro e Bellini”. Então, todos os Vereadores podem indicar um profissional que
será agraciado, que será homenageado aqui na Câmara, juntamente com outros, e
juntamente com o Departamento de Esportes e a Prefeitura Municipal. Então, está
aberto. Eu vou deixar aberto até o final da semana para vocês indicarem. Fiquem
à vontade. Daí, a gente vai marcar uma data festiva, ainda dentro deste mês ou do
outro, vou acertar essa pauta, para que a gente possa fazer as entregas dessas
comendas, dessas homenagens.” Nada mais havendo a tratar na presente Sessão,
o Senhor Presidente agradece a presença de todos, desejando-lhes uma Boa Noite,
e dá a presente Sessão por encerrada. Eram 19h32 quando se encerrou a presente
Sessão, estando presentes todos os Sres. Vereadores que têm o seu nome inscrito
na parte inicial desta Ata. Eu, Igor Rodrigues de Carvalho, Auxiliar Legislativo,
anotei e digitei a presente Ata, a qual eu assino juntamente com o Vereador Carlos
7 Gomes — Presidente da Câmara Municipal —, com o Vereador Luiz Carlos Missassi
Rivera — 1º Secretário da Câmara Municipal —, e com o senhor Jocelito Custodio
Zaneli, Diretor Legislativo, aos doze dias do mês de agosto do ano de dois mil e
vinte e quatro (12/08/2024).
OS MISSASSI RIVERA
1º SECRETÁRIO
A >
JOCELYTO CUSTODIO ZANELI
DIRETOR LEGI ATIVO
OR Beto cancio DE CARVALHO
AUXILIAR LEGISLATIVO