sessao nº 23

CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP
ATA DA 23º SESSÃO ORDINÁRIA
DO DIA 19 DE AGOSTO DE 2.024
PRESIDENTE: — CARLOS GOMES.
1º SECRETÁRIO: - LUIZ CARLOS MISSASSI RIVERA.
DIRETOR LEGISLATIVO: - JOCELITO CUSTODIO ZANELL
AUXILIAR LEGISLATIVO: — IGOR RODRIGUES DE CARVALHO.
HORÁRIO: — 18h00
VEREADORES PRESENTES: —
Mercílio Macena Benevides
AVANTE Antonio Aparecido da Silva
o osé Claudio Ferreira
Nelson Júnior dos Reis
Raimundo Rui
Luiz Carlos Missassi Rivera
Aline Dourador Luchetta
arlos Alberto da Cruz
Vereadores ausentes: Não houve. Às 18:00 horas, sob .a proteção de Deus, o
Senhor Presidente dá início à 23º Sessão Ordinária do dia 19 de agosto de 2024,
da 47º Legislatura, solicitando ao 1º. Secretário que assuma a Secretaria e proceda
à verificação da presença dos Senhores Vereadores. Feita a verificação, havendo
número legal e regimental, o Senhor Presidente solicita que seja feito 1 minuto de
silêncio em face do falecimento de Silvio Santos e do senhor Paulo da Casa
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Rocca. Em seguida, o Senhor Presidente suspende os trabalhos regimentalmente
por 10 minutos. Reabertos os trabalhos, o Senhor Presidente solicita ao Senhor 1º.
Secretário que proceda à verificação da presença dos Vereadores. Feita a
verificação, havendo número legal e regimental, o Senhor Presidente solicita ao
Senhor Secretário que proceda à leitura dos documentos constantes do
Expediente. OFÍCIOS DO EXPEDIENTE: - DOCUMENTOS DO
EXECUTIVO: - Projetos de Lei do Executivo: - Projeto de Lei nº 49/2024 —
Do Executivo — Dispõe sobre critérios para atualização monetária de débitos para
com a Fazenda Municipal e dá outras providências. Em deliberação. Aprovado.
Às Comissões de Justiça e Redação, Finanças e Orçamento. Projeto de Lei nº
50/2024 — Do Executivo — Extingue vacâncias e cria vagas de cargos efetivos, no
Anexo I da Lei nº 670, de 22 de maio de 1992 e dá outras providências. Em
deliberação. Aprovado. Às Comissões de Justiça e Redação, e Assuntos Relativos
aos Servidores Públicos e Municipais. Ofício do Executivo: - Ofício nº 130/2024
— Do Executivo — Solicita o uso do Plenário da Câmara Municipal no dia 28 de
agosto, às 10h, para a apresentação do PLANO DE GESTÃO INTEGRADA DE
RESÍDUOS SÓLIDOS, que será realizada pela empresa Ecópolis Projetos,
Consultoria e Serviços, sob a supervisão do Departamento de Meio Ambiente,
Agricultura e Abastecimento. 4 Mesa da Câmara Municipal para as devidas
providências. Ofício nº 131/2024 — Do Executivo - Encaminha resposta ao
Ofício nº 187 e Indicações nº 126 e 179/2024. À disposição dos Vereadores. Ofício
nº 132/2024 — Do Executivo — Encaminha respostas às Indicações nº 34, 174,
215, 234 e 237/2024. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 133/2024 — Do
Executivo — Encaminha resposta ao Requerimento nº 120. 4 disposição dos
Vereadores. DOCUMENTOS DO LEGISLATIVO: - Projetos de Decreto
Legislativo: - Projeto de Decreto Legislativo nº 38/2024 — De autoria do
Vereador Carlos Gomes — Concede o Título de Cidadõa Sanjoanense ao
Magnífico Reitor JOSÉ ROBERTO DE ALMEIDA JUNQUEIRA. Em
deliberação. Aprovado. Às Comissões de Justiça e Redação e de Finanças e
Orçamento. Subscrito pelos Vereadores: Luiz Paraki, Claudinei Damalio, Joceli
Mariozi, Mercílio Macena Benevides, Antonio Aparecido da Silva (Titi), Rodrigo
Barbosa. Projetos de Resolução: - Projeto de Resolução nº 13/2024 — De
autoria da Mesa Diretora — Concede licença de (01) um dia do cargo de Vereador
ao Senhor RODRIGO CAETANO BARBOSA. Em deliberação. Aprovado. Às
Comissões de Justiça e Redação e de Finanças e Orçamento. Moções: - Moção
nº 129/2024 — De autoria do Vereador Júnior da Van — Encaminha Moção de
Congratulações às Carmelitas de São João da Boa Vista pela recepção da relíquia
de Santa Terezinha e de todos os seus fiéis. Em deliberação. Em deliberação, o
Vereador Júnior da Van: “Gostaria que esta Moção fosse lida na íntegra, por
favor.” O Senhor Presidente solicita ao Senhor Secretário que proceda a leitura na
íntegra da Moção nº 129/2024: “Solicito à Casa, depois de ouvido o Plenário,
que seja enviada MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES às Carmelitas de São João
Todos que estiveram presentes na cerimônia puderam testemunhar a devoção por
parte de nossas irmãs carmelitas, que também não mediram esforços para tornar
aquele ambiente de fé o mais agradável para os devotos sanjoanenses. Este
Vereador, que também é um homem de fé e membro da CMPS, sirvo-me desta
singela moção para valorizar o trabalho das irmãs carmelitas, fundamental para
todos católicos de São João da Boa Vista, em especial os devotos de Santa
Terezinha. Plenário Dr Durval Nicolau - Vereador Júnior da Van.” Em
deliberação, o Vereador Júnior da Van: “Queria estender esta Moção também a
toda a diocese de São João da Boa Vista, que também fez um excelente trabalho,
um acolhimento humano. Vieram pessoas da região inteira visitar a relíquia de
Santa Terezinha, e elas foram super bem recebidas pela nossa cidade, pela diocese
e pelas Carmelitas. Então, fica aqui minha congratulação, meus aplausos a todas
essas pessoas que se envolveram nessa situação na semana passada. Obrigado,
Presidente.” Em votação. Aprovada. Oficie-se. Subscrita pelos Vereadores Luiz
Paraki, Claudinei Damalio, Mercílio Macena Benevides, Antonio Aparecido da
Silva (Titi), Rodrigo Barbosa, Carlos Gomes, José Claudio Ferreira (Claudinho).
Requerimentos: - Requerimento nº 178/2024 —- De autoria do Vereador Antonio
Aparecido da Silva — Solicita ao Poder Executivo estudos que viabilizem a
instalação aparelhos de ginástica ao ar livre no Bairro Colinas do Alegre. Em
deliberação. Aprovado. Oficie-se. Subscrito pelos Vereadores: Claudinei
Damalio, Luiz Paraki, José Claudio Ferreira (Claudinho), Carlos Gomes, Júnior
da Van. Requerimento nº 180/2024 — De autoria do Vereado Júnior da Van —
Solicita ao Poder Executivo estudos e informações sobre as demandas que
especifica. Em deliberação. Em deliberação, o Vereador Júnior da Van: “Gostaria
que fosse lido na íntegra este Requerimento, por favor.” Em deliberação, o Senhor
Presidente, Vereador Carlos Gomes: “Vereador, eu vou autorizar a leitura aqui,
mas está citando estudos que viabilizem a aplicação do curso de capacitação sobre
a inclusão do sistema de ensino SESI em todas as escolas municipais. Já está
instalado o sistema SESI.” Em deliberação, o Vereador Júnior da Va: “Concordo.
Instalado, está, mas as professoras, as próprias mães, estão me questionando que
eles não têm uma preparação, não estão aptas a exercer isso. Infelizmente, eles
estão sendo obrigados a, apesar da qualidade excelente do sistema, SESI, estão
sendo obrigados a engolir isso daí. É essa minha preocupação até com as
professoras, com as crianças e com os próprios pais de alunos que me
procuraram.” Em deliberação, o Senhor Presidente, Vereador Carlos Gomes: “É
justo, mas então a pergunta não seria diferente? Já que a Prefeitura já passou, não
seria certo perguntar sobre os resultados da instalação do sistema SESI na rede
municipal? Porque aqui o senhor está pedindo a instalação, e a instalação já houve.
Então, se a execução da instalação surtiu ou importou em algum problema, aí seria
uma pergunta diferente. Aqui, da forma como entende, se entende que o senhor
está pedindo alguma coisa que já existe. Podemos consertar a pergunta para que
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eu possa deferir?” Em deliberação, o Vereador Júnior da Van: “Não. “Que sejam
realizados estudos que viabilizem a aplicação de um curso.” Eu sei, o sistema do
SESI já existe na rede. É o curso de capacitação sobre a inclusão no sistema de
ensino SESI em todas as escolas municipais. Por quê? Porque já existia o PNLD,
eu não sei por qual o motivo que eles implantaram o SESI, apesar de eu aprovar
o sistema SESI, que é excelente. Agora, não dá para aprovar a maneira que está
sendo executado o sistema SESI.” Em deliberação, o Senhor Presidente, Vereador
Carlos Gomes: “Aí o senhor está perguntando adequadamente. Então, vamos
fazer o seguinte, Vereador: eu vou indeferir a primeira parte da pergunta.
Secretário, prossiga a partir do “ademais”. E daí você pode formular a pergunta
objetivamente na próxima Sessão.” Pela ordem, o Vereador Rui Nova Onda: “Boa
noite a todos, boa noite, Senhor Presidente, nobres colegas, auditório. O que eu
entendo que o Júnior está perguntando é se os professores tiveram capacitação. E
sim, tiveram a capacitação. Novamente?” Pela ordem, o Vereador Júnior da Van:
“Eu, quando não entendo uma coisa, peço novamente, faço novamente.” Pela
ordem, o Vereador Rui Nova Onda: “Então, a pergunta é: aqueles que não se
adequaram ao curso, os professores.” Pela ordem, o Vereador Júnior da Van: “Eu
não sei por que esses questionamentos de vocês, mas está bem clara a pergunta.”
Pela ordem, o Senhor Presidente, Vereador Carlos Gomes: “Para Vossa Excelência
entender: quando é Requerimento, são informações, são questionamentos, certo?
Quando o senhor quer indicar alguma coisa, o senhor faz via Indicação. Então, o
senhor pode fazer uma Indicação de que o Executivo promova um curso para
capacitação dos professores que não se adequaram ao sistema SESI ou um curso
nesse sentido. Por exemplo, quando o senhor faz Requerimento, o senhor pede
informações. Estou certo, Vereador?” Pela ordem, o Vereador Júnior da Van:
“Quem faz aqui para mim é a Secretaria da Casa.” Pela ordem, o Senhor
Presidente, Vereador Carlos Gomes: “Mas aqui é a Mesa quem verifica, né?” Pela
ordem, o Vereador Júnior da Van: “Então, só que a pergunta foi bem-feita, e eu
tenho certeza que a Secretaria da Casa também está certa. Agora, inclusive, eu
quero deixar aqui mais claro, queria saber também qual o valor pago pelo SESI.”
Pela ordem, o Senhor Presidente, Vereador Carlos Gomes: “Não, eu deferi essa
parte. Eu só indeferi a parte inicial em função de que cla não está objetivamente
adequada.” Pela ordem, o Vereador Júnior da Van: “Eu só quero, na minha função
de Vereador, que é obrigação fiscalizar, e eu fiscalizei e vi que o sistema SESI não
está bem implantado na nossa cidade. Isso daí não é o Júnior que está falando, são
professores, são pais de alunos. Eu gostaria que a Casa verificasse isso, porque é
função nossa fazer isso. E nós não sabemos também, eu gostaria muito de saber
até porque é a minha função. Eu quero saber do sistema, quanto tem sido pago
por isso? Porque deixar um sistema que estava rodando redondinho, mudar para
um sistema SESI, que é um excelente sistema, deixo bem claro isso, isso daí para
mim é sacanagem, para não falar outra coisa.” Pela ordem, o Senhor Presidente:
“Tá bom, então, Vereador, o senhor está livre, o senhor pode fazer uma Indicação
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nesse sentido. Ainda aqui, complementando a informação, houve até um simpósio
com relação à instalação do sistema SESI, entendeu? Nós estamos deliberando
aqui, e isso que eu quero informar. Se o senhor quer informação sobre a execução,
o senhor pede informação via Requerimento. Se o senhor quer, como está aqui,
que seja modificado, aí o senhor indica. São duas questões regimentais totalmente
diferentes, entendeu? Então, continuo: eu indefiro a primeira parte da pergunta, O
senhor pode prosseguir, Senhor Secretário, com o restante. Respeito a sua posição,
Vereador. Respeito com louvor.” O Senhor Presidente solicita ao Senhor
Secretário que proceda a leitura do Requerimento nº 180/2024 conforme
especificado: “REQUEIRO ao Presidente da Câmara Municipal, o Vereador
Carlos Gomes, de acordo com o Inciso IX do Art. 167 do Regimento Interno,
deferimento para encaminhar ofício ao Executivo solicitando as seguintes
informações: Ademais, solicito que informe qual foi o valor pago para a
implantação desse sistema? Que seja informado quais os horários de
funcionamento das creches municipais? Procede a informação que está em falta
ovos e outros alimentos nas creches e escolas municipais? Como é realizada a
compra e distribuição desses alimentos? Agradeço a atenção e providências.
Plenário Dr. Durval Nicolau - Vereador Júnior da Van.” Em deliberação, o
Vereador Júnior da Van: “Esse segundo item aí, eu não vou comentar. Terceiro
item: se procede que estão em falta ovos e outros alimentos nas creches de São
João da Boa Vista. Ovos mesmo não tem desde o final do ano, acho que desde
dezembro. Não sei se o senhor está sabendo disso. Inclusive, até hoje eu tive uma
informação, eu vou citar aqui, e não sei, não é uma questão de agradecer porque
é obrigação do poder público, mas parece que, depois de várias reivindicações da
minha parte como Vereador, a Prefeitura atendeu aos requerimentos, atendeu aos
pedidos, e foram comprados. Então, chegaram ovos normais, de galinha, hoje.
Então, eu quero aqui até agradecer por ela ter aceitado a minha indicação, o meu
requerimento de não deixar faltar isso, porque isso é de grande importância para
a educação, para os estudos dos alunos. Obrigado.” Em deliberação. Aprovado.
Oficie-se. Requerimento nº 181/2024 — De autoria do Vereador Júnior da Van
— Solicita que a Mesa Diretora convide o Senhor Vice-Prefeito, Roberto Campos,
para vir a esta Casa prestar informações sobre a sua gestão. Em deliberação. Em
deliberação, o Vereador Júnior da Van: “Eu fiz esse convite ao nosso Vice-Prefeito
Roberto Campos, pessoa pela qual eu tenho o maior respeito. Devido a agora,
durante a pré-campanha eleitoral, várias pessoas me questionaram sobre o
trabalho do vice, por causa de eu ter sido candidato a vice, qual o trabalho do vice
e questionaram quem era o vice atual. Eu falei, cles falaram que não têm visto
acompanhamento, não têm visto trabalho do vice. Eu falei da pessoa do Roberto,
e então eu gostaria muito de trazer ele para que viesse à Casa a fim de informar o
por que, segundo informações, ele abandonou a gestão. Não sei se é isso, gostaria
de saber da boca dele, até porque, torno a dizer, é uma pessoa pela qual eu tenho
um certo carinho, um certo respeito. O porquê, porque as pessoas, a população,
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estão cobrando, e eu não soube o que falar. Então, eu gostaria que ele viesse à
Casa, e desse o motivo do porquê de ele estar, não vou falar omisso, mas de ele
não estar comparecendo ao cargo público de Vice-Prefeito. Obrigado.” Em
deliberação, o Vereador Pastor Carlos: “Senhor Presidente, eu não entendi. É um
convite?” Em deliberação, o Vereador Júnior da Van: “Eu estou fazendo um
convite para ele virar à Casa para ele se manifestar o porquê do rompimento dele,
o que houve, porque desde 2021, segundo eu sei, foi rompida a relação com a
Prefeita, com a atual administração.” Em deliberação, o Senhor Presidente,
Vereador Carlos Gomes: “Na realidade, o que o Vereador está fazendo é uma
indicação para a mesa convidar o vice. O Vereador não pode fazer o convite direto.
Então, está certo o pedido aqui, ele está pedindo para a Mesa convidar. Daí, então,
eu vou aprovar o Requerimento, e, chegando à Mesa, a Mesa vai deliberar, da
convocação, convite ou não, do Vice-Prefeito para que ele venha aqui à Casa.”
Em deliberação. Aprovado. À Mesa da Câmara Municipal para os devidos fins..
Requerimento nº 182/2024 — De autoria do Vereador Júnior da Van — Solicita
ao Departamento Municipal de Educação as informações que especifica. Em
deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 184/2024 — De autoria do
Vereador Júnior da Van — Solicita à Santa Casa de Misericórdia “Dona Carolina
Malheiros” informação com relação à suposta falta de anestesistas em cirurgias já
agendadas. Em deliberação. Em deliberação, o Vereador Júnior da Van: “Fui
procurado por várias pessoas, vários munícipes que têm suas cirurgias marcadas,
fizeram todos os exames, e estão alegando que a cirurgia delas está sendo adiada,
está sendo prorrogadas por falta de anestesistas. Então, fiz este Requerimento
pedindo explicações, e para que resolvam essa situação. amenizando assim o
problema dessa população que precisa dessas cirurgias. Obrigado.” Em
deliberação, o Senhor Presidente, Vereador Carlos Gomes: “Nós, na semana
passada, tivemos uma reunião com a Mesa Administrativa da Santa Casa, e essa
informação procede. Muitas das cirurgias estão sendo remarcadas, readequadas
para outras datas, em função da falta de anestesistas. Nós colocamos até que a
Prefeitura tem a intenção de fazer um mutirão de cirurgias, e está sendo
impossibilitada de realizar esse mutirão de cirurgias nesse momento justamente
por isso: a falta de anestesistas. O Provedor e o pessoal da Mesa nos relataram
que essa é uma dificuldade muito grande, porque hoje não se consegue fazer
nenhum tipo de cirurgia sem a presença dos anestesistas. Então, eu vou subscrever
o presente Requerimento e ainda coloco em deliberação.” Em deliberação.
Aprovado. Oficie-se. Subscrito pelo Vereador Carlos Gomes. Indicações: -
Indicação nº 245/2024 — De autoria do Vereador Rui Nova Onda — Solicita ao
Executivo a criação de Parada Rápida por 15 minutos, com pisca-alerta ligado,
com a devida sinalização de solo e a colocação de placa, na Avenida Dona
Gertrudes nº 382, Centro, em frente à Loja Império Jeans Premium. 4 Prefeita
Municipal para os devidos fins. Subscrita pelos Vereadores: Antonio Aparecido
da Silva (Titi), Júnior da Van, Claudinei Damalio, José Claudio Ferreira
(Claudinho), Gustavo Belloni, Mercílio Macena Benevides, Luiz Paraki, Carlos
Gomes, Joceli Mariozi. Indicação nº 246/2024 — De auíoria do Vereador Luiz
Paraki — Indica ao Executivo que, através do departamento competente, realize a
limpeza de mato alto nas laterais e manutenção com máquina motoniveladora da
estrada rural dos Braidos. 4 Prefeita Municipal para os devidos fins. Subscrita
pelos Vereadores Carlos Gomes, Rui Nova Onda, Joceli Mariozi e Claudinei
Damalio. Indicação nº 248/2024 — De autoria do Vereador Júnior da Van — Indica
ao Executivo, o atendimento das demandas que especifica. 4 Prefeita Municipal
para os devidos fins. Indicação nº 249/2024 — De autoria do Vereador Júnior da
Van — Indica ao Departamento Municipal de Educação as providências com
relação à informática que especifica. À Prefeita Municipal para os devidos fins.
Indicação nº 250/2024 — De autoria do Vereador Antonio Aparecido da Silva —
Indica ao Poder Executivo, o asfaltamento da Rua São José, no Bairro Pedregulho.
À Prefeita Municipal para os devidos fins. Indicação nº 251/2024 — De autoria
dos Vereadores Carlos Gomes e Joceli Mariozi - Indicam ao Executivo o
planejamento e a construção de um Parque Pet na represa a ser construída na
entrada da cidade. À Prefeita Municipal para os devidos fins. Indicação nº
252/2024 — De autoria do Vereador Luiz Paraki - Indica ao Executivo a pintura
de uma faixa de pedestres em frenta à EMEB Neyde de Lima dos Santos Corbelli,
localizada no Jardim Nova União. 4 Prefeita Municipal para os devidos fins.
Subscrita pelo Vereador Carlos Gomes. Indicação nº 253/2024 — De autoria do
Vereador Luiz Paraki — Indica ao Executivo a instalação de cobertura na parada
de ônibus que foi arrancada pela ventania na rua Alceu Marcondes, no Jardim
Nova União. 4 Prefeita Municipal para os devidos fins. Subscrita pelo Vereador
Carlos Gomes. Indicação nº 254/2024 — De autoria do Vereador Júnior da Van —
Indica ao Poder Executivo o atendimento das demandas que especifica. 4 Prefeita
Municipal para os devidos fins. Idicação nº 255/2024 — De autoria do Vereador
Rui Nova Onda — Indica ao Poder Executivo a manutenção e pintura da quadra do
Jardim Del Plata. 4 Prefeita Municipal para os devidos fins. Ofícios do
Expediente: - Ofício nº 160/2024 — Da Rápido Sumaré - Encaminha resposta ao
Requerimento nº 151/2024. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 161/2024 —
Da Rápido Sumaré — Encaminha resposta ao Requerimento nº 150/2024. À
disposição dos Vereadores. Ofício nº 162/2024 — Da Deputada Professora Bebel
— Encaminha decisão liminar e decisão de mérito do TJSP a respeito da criação
de escolas cívico-militares. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 163/2024 —
Da UNIFAE — Encaminha informações acerca das acões tomadas em razão do
Processo TC-00022707.989.20-8, que transitou em julgado em 09/04/2024, o qual
julgou irregular o convênio entre a Maternidade de Campinas e UNIFAE
(exercício 2020). À disposição dos Vereadores. Ofício nº 166/20247 - Do TJSP
— Solicita ao Presidente da Câmara Municipal que, no prazo de 15 dias, informe
se entre os funcionários da Casa há interessados em participar do corpo de jurados
desta Comarca no ano de 2025. À disposição dos Vereadores. Convites: - Convite
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E nu — Do Tiro de Guerra 02-036 de São João da Boa Vista — Convida para
a solenidade alusiva ao Dia do Soldado que será realizada no dia 24 de agosto, às
07h20. À disposição dos Vereadores. Convite nº 71/2024 — Da Associação
Comercial (ACE) — Convida para o evento “Agro Conexões”, que será realizado
no dia 05 de setembro, no Restaurante Caminho da Roça, localizado na Estrada
da Serra da Paulista, em São João da Boa Vista - SP, das 13h às 19h30. À
disposição dos Vereadores. Esgotados os documentos constantes do Expediente
desta Sessão, a seguir, o Senhor Presidente passa a Sessão para a parte destinada
ao uso da palavra no PEQUENO EXPEDIENTE: - Iniciando o Pequeno
Expediente, o Senhor Presidente solicita ao Senhor Secretário que proceda à
chamada de inscritos no Pequeno Expediente. O primeiro inscrito é o Vereador
Macena: “Senhor presidente, boa noite a todos. Esse assunto será que já foi
ventilado aqui na Casa? A Zona Azul, aquele carrinho que passa multando, está
multando carro com Cartão de Idoso. Aí você tem que ir lá reclamar depois de
multado, e se não for, a multa permanece. De tanta coisa que essa Zona Azul já
fez, mais essa aí, meu Deus. E até hoje nós não tomarmos providência nenhuma a
respeito dessa Zona Azul. Muito obrigado.” Esgotado o tempo, o Senhor
Presidente declara o Pequeno Expediente por encerrado, passando a Sessão para
a parte destinada ao uso da palavra no GRANDE EXPEDIENTE: - Iniciando o
Grande Expediente, o Senhor Presidente informa que a Tribuna Livre para
pronunciamento de munícipes está suspensa, obedecendo o Artigo 7º da
Resolução nº 10/2019, que estabelece: “ No ano em gue ocorrerem eleições
municipais, a Tribuna Livre será suspensa por 120 dias. antes da realização das
mesmas”. Em seguida, o Senhor Presidente passa a Sessão para a parte destinada
ao uso da Palavra no Grande Expediente pelos Vereadores. PALAVRA LIVRE:
- Iniciando a Palavra Livre pelos Senhores Vereadores, o Senhor Presidente
solicita ao Senhor 1º. Secretário que proceda à chamada dos Vereadores inscritos
a ocuparem a Tribuna nesta noite. O primeiro inscrito é o Vereador Júnior da Van:
“Boa noite, Presidente, demais Vereadores, auditório, e aqueles que nos assistem
pela TV Câmara, pelo YouTube. O que me traz aqui, mais uma vez, é que fui
procurado por várias mães de alunos que necessitam de mediadores nas escolas.
Desde 2021, tem sido falado sobre isso, mas, infelizmente, não surtiu resultado
positivo, e eu continuo recebendo essas reclamações. Então, gostaria, se possível,
que a Casa fizesse um documento cobrando essa situação, porque, infelizmente,
essas mães e essas crianças têm arcado com as consequências, sendo que já é um
direito deles. Infelizmente, a nossa Prefeitura Municipal não tem cumprido, não
tem feito o mínimo para resolver essas situações. Então, fica aqui minha
indignação e meu apelo para que isso seja resolvido. Outra coisa aqui também: fiz
um Requerimento nessa semana com relação aos ares-condicionados. Já fiz um
Requerimento, o Requerimento nº 138; nós já estamos no 185, e até agora não foi
nem respondido a questão dos ares-condicionados que foram comprados há dois
anos atrás pelo nosso Departamento de Educação, que se encontram abandonados
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nas escolas. Essa é uma situação que eu também não entendo, não sei por que foi
gasto dinheiro nesses ares-condicionados se estão abandonados, sofrendo até
danos. Em uma escola, os ares-condicionados estavam jogados num canto,
infiltrando água na escola e molhando os aparelhos. Então, fica aqui minha
indignação e que pelo menos seja respeitado o regimento do município, que é
responder ao vereador, pois nem isso eles têm feito. Fui procurado também essa
semana por vários moradores do Durval Nicolau e do Jardim Europa, daquela
estradinha que liga o Jardim Europa ao Durval Nicolau Etapa Três ali. Já foi
informado que veio verba para fazer aquela ligação. o asfalto, a manutenção várias
vezes, e até hoje a Prefeitura não tomou providência. Então, quero saber se
procede, se realmente veio dinheiro, e por que não foi feito, quais os motivos.
Porque a população tanto do Maestro Mourão, do Europa, quanto do Durval
Nicolau, e daquelas adjacências tem sofrido com essa situação. Outra situação:
fui procurado também na semana passada é sobre a questão da limpeza dos
resíduos dos galhos de árvores. A Prefeitura tem podado árvores, cortado árvores,
e há lugares em São João, inclusive na parte alta da cidade e na parte baixa, onde
os galhos estão na calçada, beirando a rua, beirando a via pública, há dois, três
meses. Eu já fiz esse Requerimento também várias vezes, e infelizmente não fui
atendido. Então, gostaria que a Prefeitura revisse essa situação, e resolvesse para
amenizar o problema da nossa população e deixasse nossa cidade mais bonita e
mais limpa. Outra situação que me traz aqui também: os pais de alunos me
procuraram, estão bravos, indignados porgue foram retirados das escolas
municipais os laboratórios de informática em todas as escolas municipais. Esses
laboratórios de informática eram de grande interesse para a população e para os
alunos, que tiravam grande proveito, e infelizmente, foram retirados. Então, estou
pedindo a retomada desse trabalho para atender, assim, às nossas crianças, que
tanto precisam desse trabalho. Fui procurado também por várias pessoas, pais de
alunos da escola Nicola Dotta, do bairro do Pedregulho, onde não existe internet.
Depois eu fui saber que não é só no Pedregulho, mas também na Fazenda São
Pedro, onde é a escola Pedro Vaz de Lima, também não tem internet, não tem
como eles se comunicarem com o nosso Departamento de Educação, com a nossa
Prefeitura. Então, fica aqui o meu apelo para que o Departamento de Educação
gaste um pouco de dinheiro nessas situações, até porque há vários investimentos
errados, na minha opinião, como acabei de falar dos ares-condicionados e ovos
de Páscoa superfaturados. Quer dizer, dinheiro não é o problema, então acho que
dá para resolver essa situação, e com certeza a população, tanto do Pedregulho
quanto do São Pedro, vai ficar muito feliz. Agora, o que me traz aqui é uma
situação muito delicada, que é a respeito dos terrenos do Distrito Industrial. Foi
divulgado, inclusive nesta Casa, que foram doados terrenos para empresas. Isso é
um alerta. Foram várias empresas, segundo a Prefeitura Municipal, que receberam
terrenos. Isso procede, foram doados, só que até hoje a Prefeitura não deixou o
terreno disponível para a empresa construir. Inclusive, São João está sofrendo com
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esta situação. Empresários estão querendo ir embora de São João, empresários
que queriam ampliar suas empresas, ampliar com 300 ou 400 funcionários, e São
João está perdendo para Vargem Grande do Sul e Aguaí. Eu queria deixar
registrado isso aqui nesta Tribuna, para depois não falarem que não foi avisado.
Empresários de grande porte que vieram para São João da Boa Vista hoje estão
pensando seriamente em sair de São João por causa dessa situação, por causa
desse desrespeito com o nosso Distrito Industrial. Um Distrito que, hoje,
infelizmente, é maltratado, não tem manutenção. Convido qualquer Vereador,
qualquer munícipe, a visitar o nosso Distrito para vcr a maneira como é tratado,
como está a manutenção do canteiro central, do canteiro lateral. Está abandonado
o nosso Distrito. Nosso Distrito que era para ser um cartão de visita, infelizmente
estão acabando com o nosso Distrito Industrial, onde, torno a dizer, deveria ser
um cartão postal e geração de empregos. Então, fica aqui minha indignação e meu
repúdio a esse Departamento que está deixando empresas irem embora de São
João por causa de doação de terreno. Outra coisa que foi questionada para mim
também: há três ou quatro meses atrás, sobre a nossa cooperativa, nossa
Credivista, que foi vendida, se eu não me engano, por quase 3 milhões. E fui
cobrado, inclusive, por alguns cooperados se eu sabia onde tinha ido, onde tinha
sido investido o dinheiro. Eu falei para eles que ainda não, mas que iria ver isso,
e iria descobrir e passar para eles. Então, fiz um Requerimento para saber qual foi
a destinação dada ao dinheiro da venda da cooperativa Credivista. Eu acho que o
Júnior da Van quer saber como Vereador, e a população também quer saber. Então,
gostaria que a Prefeitura ao menos me respondesse.” Como o aparte, o Senhor
Presidente, Vereador Carlos Gomes: “Eu gostaria de saber melhor: a Credivista
foi vendida? É que da forma como o senhor colocou, deu a entender que a
Credivista foi vendida. E não. Houve uma transação em que a Prefeitura optou
por que um outro banco pudesse fazer as transações diretas com a Prefeitura, e em
cima disso houve uma contraprestação do banco. É isso. Então, o senhor quer
saber da Prefeitura qual a destinação do dinheiro da contrapartida desse feito.”
Com a palavra, o Vereador Júnior da Van: “A folha de pagamento da Credivista.
Eu acho que o cooperado entendeu minha fala. Quer dizer, foi vendida a folha de
pagamento por quase 3 milhões, não sei se é isso, quase 3 milhões, e os
cooperados estão cobrando, estão querendo saber. Acho que é direito deles, e eu,
como Vereador, acho que é minha obrigação fiscalizar e saber também para poder
passar para a população, passar para os cooperados o que foi feito com esse
dinheiro. E torno a dizer aqui: fiquei muito feliz de saber que mais de 80% dos
cooperados já estão recebendo hoje pela Credivista. Outra situação que me traz
aqui, e que me deixou muito indignado e revoltado, é que fiz uma moção de apelo,
mas na verdade queria fazer uma moção de repúdio, ao nosso Departamento de
Saúde. Departamento de Saúde que contrata empresas com valores altíssimos,
valores fora do real, e deixa faltar na nossa cidade, para crianças e para adultos:
psicólogos; psiquiatras; fonoaudiólogos; neurologistas; neuropediatras;
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oncologistas... então, é uma situação que não dá para aceitar, Nosso CAPS Infantil
está abandonado praticamente. E quero deixar bem claro: quando falo
“abandonado”, não é pelos funcionários, que não têm o que fazer. Está abandonado
em questão de gestão. E essa a minha revolta, de gastar tanto dinheiro à toa, e
deixar faltarem médicos de grande importância, grandes profissionais de grande
importância, como psiquiatras e psicólogos, como acabei de falar. É triste a gente
estar na rua, estar em casa, e a população vir nos cobrar por algo que é obrigação
e direito deles. Então, fica aqui minha indignação e meu repúdio a essa situação
também. Quero falar aqui também: na semana retrasada, fui procurado por vários
comerciantes, dois ou três comerciantes que trabalham na EAPIC e sempre
fizeram festa no EAPIC. E desde 2022 começou isso, que não têm sido tratados
mais com respeito, não têm dado nem condições de eles trabalharem na EAPIC.
Essa é uma festa que eles fazem já faz tempo, uma festa que dá um lucro para eles
ficarem dois, três meses, igual eles trabalham dessa maneira, dois, três meses
numa cidade, e depois vão para outra, e em São João, infelizmente, eles foram
impedidos de fazer esse trabalho, porque terceirizam uma firma, a Prefeitura
vende para uma empresa, terceiriza, e essa empresa vem para cá, e impõe várias
regras que não são viáveis para os nossos comerciantes locais. Então, fica aqui o
meu repúdio, e o meu apelo para que essa situação não aconteça no próximo ano,
e os nossos comerciantes da cidade possam trabalhar com dignidade e respeito,
que é o que eles merecem. Obrigado, Presidente.” Na ausência do Senhor 1º
Secretárioa, Verador Luiz Carlos Missassi Rivera (Luiz Paraki), a Senhora 2º
Secretária, Vereaodra Joceli Mariozi assume a Secretaria, e procede à chamada do
próximo Vereador inscrito a ocupar a Tribuna nesta noite. O próximo inscrito é o
Vereador Rui Nova Onda: “Boa noite, Senhor Presidente. boa noite, nobres
colegas, auditório. Eu não pedi aparte à Vossa Excelência porque talvez os 2
minutos que eu tinha para responder e falar com o senhor talvez não seriam o
suficiente. Só alguns questionamentos que Vossa Excelência fez, seja aí no seu
lugar ou aqui na Tribuna: sobre o sistema SESI, foi feita uma pesquisa com quase
2.000 mães, e 93% dos pais aprovaram o sistema SESI, e 53% das professoras
também. O que Vossa Excelência diz que não está tendo, não teve, ou deixou de
ter algum treinamento para o sistema SESI, foram feitos vários treinamentos, e
teve até um simpósio onde foram treinados. Agora, se Vossa Excelência está tendo
esse feedback dos professores, eu acho que nós precisamos conversar mesmo com
a Diretora de Educação, com a Prefeita, e se precisar fazer mais cursos, tem que
fazer. O sistema tem que estar redondinho, também concordo com Vossa
Excelência. Mas não procede a informação de que não teve treinamento. Teve. Se
foi pouco, tem que fazer mais, concordo com Vossa Excelência. Outro
questionamento do senhor também sobre os laboratórios de informática: eles não
foram retirados das escolas. O que foi retirado, na verdade, foram os monitores
que trabalhavam com os alunos. Eles não estavam recebendo os direitos deles da
ea
empresa que ganhou a licitação. O que foi feito? Cancelou-se o contrato com a
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empresa, e está sendo feita uma nova licitação para poder regularizar isso daí. Mas
os computadores estão nas salas de aula, sim. Outra coisa que o senhor disse
também é sobre os ares-condicionados. Também é uma preocupação muito grande
do Departamento de Educação. Eles têm ar-condicionado em todas as escolas,
está lá, mas ainda não foi colocado porque está na terceira licitação. As duas
primeiras que ganharam, quando foram fazer o serviço, recuaram. Então, está na
terceira licitação agora, e é uma preocupação mesmo, porque fica o material está
lá, e pode estragar, mas está no trâmite. Estão tentando fazer o mais rápido
possível para regularizar isso e já acertar. Mas está na terceira licitação. Outra
coisa que Vossa Excelência disse também sobre o Distrito: eu acho que nós, aqui
na Câmara Municipal, fizemos uma CPI do Distrito, e isso inviabilizou muito a
vinda de novas empresas para cá. E está no Ministério Público, que já abriu, há
pouco tempo, um Inquérito Civil Público. Então, sobre esse problema do Distrito,
estão tentando regularizar lá também. E sobre as podas que o senhor falou, que
ficam na calçada por dois, três meses: a Elektro vem, faz a poda, tira do fio, e
deixa na calçada. Aí, a obrigação é da Elektro levar essa poda e destiná-la ao lugar
certo. Eles vão lá, fazem, e a Prefeitura tem que recolher. Não é certo isso, eles
estão sendo pagos para isso, porque a iluminação pública a gente paga, não é de
graça, o munícipe paga. Então, tem que ser cobrado, sim, Senhor Presidente, da
Elektro, porque está uma vergonha. Eu também tive várias reclamações sobre isso,
mas, aí, você vai ligar no Departamento, dizer “faz três meses”, e eles dizem: “ah,
mas não fomos nós, a gente nem sabe que essa poda foi feita.” É só isso, Senhor
Presidente.” Com o aparte, o Vereador Júnior da Van: “Rui, quanto à licitação dos
ares-condicionados, até concordo, sei que existe essa situação de que a firma pega
e depois, acredito que pegou até por um valor até inferior ao que vale, e acaba
abandonando. Mas isso daí está lá desde 2021. 2022, Desculpa, mas isso aí eu
acho completamente fora da realidade.” Pela ordem, o Vereador Rui Nova Onda:
“Júnior. A licitação demora quatro, cinco meses, aí depois a empresa tem mais um
tempo para levar a documentação, e chega lá no final, sete, oito meses, e diz que
não vai mais fazer. Aí Prefeitura tem que correr atrás.” Com o aparte, o Vereador
Júnior da Van: “Mas, Rui, olha essa situação: o ar-condicionado foi comprado
com dinheiro público, certo? Quer dizer, aí a Prefeitura não faz a licitação, a
empresa abandona, então tem que dar um jeito, senão vai estragar o ar-
condicionado. Hoje, com certeza, esse ar-condicionado não tem mais garantia, por
causa dos 3 anos. E quem foi lesado? A população, mais uma vez. Então, é isso
que eu tenho trazido para esta Casa, é isso que eu tenho cobrado, independente do
que aconteça. Agora, o que não dá é para aceitar essa situação. O senhor falou das
empresas: concordo com o que o senhor falou também sobre as empresas, do
Distrito, que tiveram esses problemas que o senhor acabou de comentar, mas o
que eu toquei no assunto foram empresas que já estão em São João, já estão
atuando em São João, e querem ampliar. Inclusive, vieram aqui na Casa, falaram
que já existia terreno, já foi doado, saiu no jornal, fizeram propaganda. E se nós
cobrando, nós vamos perder empresas que já estão em São João para Vargem
Grande do Sul, para Aguaí, que inclusive já estão sondando até terreno. E ficou
essa preocupação, porque é uma empresa que hoje tem 400 funcionários e quer
ampliar para 700. Então, fica essa preocupação, é um alerta, até para que o que
estiver acontecendo, a Prefeitura tome as providências. E quanto às árvores,
também concordo. Fico feliz de saber que não sou só eu que tenho recebido essas
reclamações, porque, se é da Elektro, se é da prefeitura, eu acho que é obrigação
nossa cobrar e não deixar a população ficar com essas consequências. Isso está
deixando nossa cidade feia, dá a impressão de uma cidade maltratada. Então, é
nossa obrigação cobrar. E isso que eu estou fazendo, é esse o meu papel. Fico
grato também pelas explicações do senhor. Obrigado.” Sobre o Distrito lá, a
preocupação também é do Executivo, sobre essas empresas poderem saírem de lá
e irem para outra cidade. Tem que, sim, manter elas aqui. Na semana passada, a
gente aprovou uma lei de empréstimo às empresas que estão lá, que têm o terreno,
para elas poderem ficar lá, para poder se expandir.” Com o aparte, o Senhor
Presidente, Vereador Carlos Gomes: “Realmente, eu acho que essa é uma
preocupação geral, uma preocupação aqui da Casa de todos, uma preocupação no
Executivo. E para vocês verem, o Júnior participou, todos os Vereadores
participaram. Na semana passada, a gente aprovou essa lei que autoriza também
o Poder Executivo a locar, ceder, emprestar galpões que ela tem, por ventura,
desocupados para essas empresas. Mas eu tenho certeza que muitos dos problemas
causados foram em virtude da gestão ineficiente e precária anterior. Primeiro: a
CPI no módulo 5 do Distrito Industrial, um absurdo. São aproximadamente 20 e
poucos lotes que estão parados. E a gente apurou na CPI que o prejuízo de São
João, eu não sei a quantidade dos lotes certos, mas o prejuízo causado para São
João da Boa Vista foi em torno de 20 milhões. Isso se calculada a inutilização dos
lotes, o investimento feito com asfalto, com guias, com sarjetas. E em questão de
alguns quilômetros, o que ocorreu: as empresas instalaram os postes sobre a rede
de esgoto. Essa questão inviabilizou todo o lote cinco, todo o módulo 5 do Distrito
Industrial. Então, nós temos hoje aquela área enorme lá parada, muitos
empresários pedindo, solicitando terrenos, solicitando galpões. Empresários
novos e empresários já instalados, e infelizmente o poder público não está
podendo, não está tendo meios de poder auxiliar nesse sentido. Eu tenho
acompanhado algumas ações, a Câmara tem acompanhado, mas é muito
importante a gente deixar claro isso: são muitos problemas que foram causados,
não em função dessa gestão, foram em função daquilo que está lá. Vou falar do
Distrito Industrial, que o Júnior estava comentando: eu também estou
acompanhando muitas situações. Nós identificamos lá, eu e o Departamento de
Desenvolvimento, o Osires, algo em torno de 30 a 40 lotes e galpões irregulares,
de pessoas que adquiriram esses galpões. os terrenos do poder público, e não
cumpriram a legislação. Eles não contrataram. não construíram, não fizeram
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aquilo para o qual o empresário teria que fazer para poder ter o lote lá. Então, a
administração pública está tomando providências no sentido de restabelecer esses
que não se adequaram, e ceder para aqueles que queiram. Hoje, no Distrito
Industrial, o empresário que quiser, ele pode ter um lote se for disponível. Mas
não é ele simplesmente ter um lote. Ele tem uma quantidade de empregos que ele
tem que criar, ele tem algumas coisas que cle tem que cumprir, ele tem
determinado período para construir. E o que está acontecendo: nós temos ali uma
quantidade já antiga de empresários que não cumpriram essas questões. Você vê,
na semana passada, eu acompanhei a desocupação de um lote até em função
daquela questão que a gente falou, dos aluguéis. Tinha um galpão que estava
ocupado, que o dono não estava mais cumprindo aquela função dele estabelecida
na legislação, e daí, de comum acordo com a Prefeitura, ele topou desocupar para
que a gente pudesse, dentro daquela outra lei nova que foi aprovada, buscar
alguém que estivesse na ordem cronológica e ocupar. Então, acho necessário o
empenho da Casa toda nesse sentido. Eu quero aqui meus cumprimentos ao
Vereador Júnior nesse sentido, ao Vereador Rui, e todos aqueles que estão aqui
preocupados com isso. Nós precisamos fazer com que São João evolua, cresça, e
essa questão do desenvolvimento está ligada ao Distrito Industrial, está ligada
diretamente às empresas. Eles que vão fazer com que a nossa população tenha
trabalho, tenha emprego, enfim, dignidade. É isso, Vereador” Com a palavra, o
Vereador Rui Nova Onda: “E a gente fez um trabalho aqui na CPI, a gente chamou
vários topógrafos, engenheiros. Eu fiz parte da CPI, o presidente era o Vereador
Bira, o Pastor Carlos também fez parte. Então, a gente levantou vários pontos que
tinha que levar mais a fundo. Nós, como Vereadores, fizemos o nosso papel, agora
foi encaminhado ao Ministério Público.” Com o aparte, o Vereador Macena:
“Vereador Rui, sobre a situação do ar-condicionado: o pessoal comprou o ar-
condicionado e as escolas não estavam em condições de recebê-los. Não tinha
força para isso. Agora descobriram que eles podem tirar direto do poste para fazer
essa instalação dentro do prédio, entendeu? Se ligasse o ar-condicionado na
escola, caia a força do bairro todo.” Com a palavra, o Vereador Rui Nova Onda:
“Mas o maior problema é que as duas empresas que ganharam não faziam isso.
Se a empresa ganhou e tem que trocar, tem que trocar. Então, por isso que pode
ser que elas tenham saído, tirado o corpo fora. E sobre as podas, eu acho um
absurdo também, enfeia a cidade, e tem, sim, que tomar uma providência com a
Elektro. Obrigado e boa noite a todos.” O próximo inscrito é o Vereador Pastor
Carlos: “Senhor Presidente, cumprimentos a Vossa Excelência, Vereadores,
aqueles que nos assistem. Presidente, o que me traz aqui é a Zona Azul. Não só
eu, mas vários Vereadores desta Casa já têm debatido, pedimos o contrato, já
fizemos quase tudo, e parece que não surtiu nenhum tipo de efeito. Aúltima agora,
um munícipe me ligou dizendo que ele tem o Cartão do Idoso, que dá o direito de
estacionar em qualquer lugar, justo. E aí, o que aconteceu com ele foi o seguinte:
o carro passou, multou ele, o carro passou, fez a multa e ele foi verificar. A hora
com o cartão. Aí ele foi lá ver o que poderia ser feito disso. A pessoa disse para
ele, falou: * Agora esse dinheiro é devolvido no aplicativo do senhor.” Mas é ele e
a esposa dele. Ele não tem aplicativo, porque ele tem cartão. Então é mais uma
falha no contrato que foi feito que poderia verificar, poderia tentar amenizar isso.
Quantas pessoas que usam esse benefício pela idade, adquirido com o tempo...
agora, o que ele tem que fazer: ele tem que esperar, e se ele pagar, não devolve.
Tem que verificar esse contrato, se a pessoa pagar e for lá, que devolvam o
dinheiro para ele. Ele pagou. Aí eles falam que querem dar crédito? Aí viraram
para ele e disseram o seguinte: “Mas é um crédito que o senhor pode usar.” Ele
falou: “Então eu vou usar como, se eu sou idoso e não pago?” Então eu acho que
isso... não tem como usar, Vereador, não tem como usar, porque ele não paga. Não,
está errado. Não podemos fazer nada, mas eu quero deixar minha posição de que
está errado. Agora eu vou falar o que aconteceu comigo: eu parei num lugar, isso
aconteceu comigo: eu parei, cheguei, tinha um aviso. A hora que eu vi o aviso, eu
peguei, fui e entrei para regularizar. A regularização custa R$ 5,20 ou R$ 5,90,
não vou lembrar bem. Eu regularizei. Em seguida, eu encontrei a moça, e
perguntei para ela: “agora que eu regularizei, eu posso parar em outro lugar?” Ela
falou: “Não, senhor. O senhor teria que ter posto o mínimo que estava
regularizado.” Aí que vem o papel, não tem indicação. Presidente, não sei quem
vai ser o Prefeito da próxima, não vamos falar, fazer campanha. Não vamos fazer
campanha aqui, vou me reservar no direito de não falar, mas seja quem ganhar,
tem que tomar uma atitude com o contrato que está da Zona Azul. O ano que
vem... cancelar, eu não sei se vai poder, Vercador, porque existe um contrato
assinado. E por isso que tem que votar bem, porque o Prefeito assina e é arrastado
por três, quatro anos de mandatos. Com o aparte, o Senhor Presidente, Vereador
Carlos Gomes: “Concordo com o Vereador nesse sentido ali, que foi uma licitação,
não é um contrato assim, entre duas partes. É um processo licitatório, e a partir de
quando a empresa ganha o processo licitatório, ela tem direito. O que pode ocorrer
é que algumas coisas sejam questionadas e se, porventura, existirem mesmo falhas
da empresa, aí sim, exigir que essas falhas sejam corrigidas. Mas eu entendo
também que existe alguma coisa a ser modificada. Aí uma pressão do poder
público, da Câmara, sentar com a empresa e ver se conseguir fazer alguma
modificação. Mas tem que ser de comum acordo. Pode fazer esse Requerimento,
Pastor. Eu acho que tem alguma coisa a ser revista com relação a isso, mas só que
é alguma coisa que tem que ser vista com cautela. Porque não tem como. Nós
estamos, e vou falar com seriedade aqui, nós estamos com um problema muito
sério. Porque a gestão passada, vocês me perdoem, mas não tem como não falar,
é a gestão passada. A gestão passada gerou um problema seríssimo com o
transporte local, com transporte público. Por quê? Porque ela tentou, dessa forma
aí, unilateralmente, rescindir o contrato, e acabou sofrendo uma ação judicial de
indenização, que as decisões primeiras dessa ação judicial têm sido negativas para
acaba tomando uma decisão que se reverte, em vez de benefício para a população,
em prejuízo. É buscar uma conciliação, buscar identificar com certeza o que está
errado e solicitar da empresa essa correção. E, depois, a gente fazer um apanhado
geral. Chama a empresa, o Executivo e fala: *o que podemos mudar nisso, porque
a população não está contente?”.” Com a palavra, o Vereador Pastor Carlos:
“Vossa Excelência levantou uma questão que, na administração passada, houve
um erro. Então houve erro nessa também. Porque se houve erro na outra, que
houve processo, hoje quem está pagando são as pessoas que estão levando multa.
Eu não ia falar de erro, eu estou só falando da Zona Azul.” Pela ordem, o Senhor
Presidente: “O erro foi a ação judicial, Pastor. Se na rua hoje estivesse tendo
qualquer problema, todo mundo teria direito de entrar e requerer. Mas hoje não
tem ação judicial pendente entre Zona Azul. E na passada tem ação judicial
pendente entre a Rápido do Oeste e a Prefeitura, esse que é o problema.” Com a
palavra, o Vereador Pastor Carlos: “Eu agradeço a Vossa Excelência de novo por
corroborar com o discurso, mas eu não quero entrar em debate se é desse ou do
outro. O debate que eu quero dizer é o seguinte: um idoso para, leva multa. O
carro passa e dá multa, e ele com o cartãozinho. Ele está com o cartãozinho e
levou multa. Eu dou até o nome, se quiser, eu não vou dar o nome porque ele não
me permitiu. Duas pessoas falaram a mesma coisa. Do cartão, o carrinho passa,
dá multa. Quer dizer, estão ganhando, estão multando, e a pessoa tem que ir lá
depois pagar, e depois ter crédito? Não pode. Então, esse é um erro que nós temos
que ver o que que vai fazer. E que fique registrado: esta Casa não tem nada a ver
com o contrato. Nós só podemos dar opinião, porque o contrato não é feito pela
Câmara. Porque a gente encontra as pessoas c eles dizem: “A Câmara não vai fazer
nada?” Infelizmente, nós não podemos, como a Mesa mesma disse. E tomar
multa... não está bem explicado isso. Então, eu não vou prometer vinda do ano
que vem ou não. Eu só acho que nesta Casa ainda dá tempo. Nós temos até
dezembro para tentar fazer uma pressão, a palavra foi de Vossa Excelência e uso
essa palavra, se o senhor permitir, permita eu usar a palavra do senhor, fazer uma
pressão para eles mudarem. Porque eu nem vou falar do dinheiro que está se
arrecadando, porque eu não quero entrar em valores. Mas multar um senhor de
idade, ele tem que pagar e depois ficar em crédito... está de brincadeira. Então, eu
peço um minuto, um pouco de atenção dessa empresa. e se vai passar o carrinho,
que tenha alguma maneira de não multar o nosso idoso da cidade.” Com o aparte,
o Vereador Júnior da Van: “Faço das suas palavras as minhas, e vou mais longe:
a falta de respeito que a empresa está tendo com esta Casa. Eu, há uns tempos
atrás, fiz um Requerimento pedindo explicação para a empresa Estapar, e eles
falaram que o contrato estava era público, estava na rede social da nossa
Prefeitura. Quer dizer: se eles não respeitam nem a Casa de Leis da cidade onde
estão trabalhando, você imagina com a população. E vou mais longe: o valor que
eles estão arrecadando, Pastor, é alto. Parece que em três meses foi mais de 1
milhão. Quer dizer, para onde está indo esse dinheiro? O porquê dessa empresa
estar em São João da Boa Vista? Quer dizer, são umas coisas... vêm aqui,
maltratam o nosso povo, levam o dinheiro embora, não respondem aos nossos
Requerimentos, e quando respondem, respondem com falta de educação. Então,
não dá para entender. Eu gostaria também de fazer um apelo, igual o senhor citou
aí, o senhor foi muito feliz, à próxima administração, que seja a atual ou as
próximas que vierem, próximo Prefeito, que reveja esse contrato e não aceite essas
situações mais. Porque a nossa população está carente de respeito, está carente de
educação. Então, não dá para aceitar mais isso, não dá para ver nossa população
ser maltratada dessa maneira. Inclusive, o que o senhor falou: um idoso sendo
maltratado por uma empresa que vem aqui e leva o nosso dinheiro embora.
Obrigado.” Pastor Carlos: “Obrigado pela ajuda. Presidente, desculpa se alguém...
a intenção não foi... eu volto a dizer: eu não quero pontuar. Eu só acho que esta
Casa tem legitimidade para pedir, para ver o contrato, e ver o que pode fazer. Eu
sei que o contrato está assinado, para não levar nenhum tipo de problema. Nesta
Casa, nós somos em quinze. Como disse o maestro, que diz para nós: somos nós,
o poder está aqui, emana do povo, para o povo. E agora está parecendo que está
emanando... então, eu acho, na minha opinião, não pode lesar um idoso que
trabalha uma vida inteira, coloca o papelzinho lá e é multado. Quem está fora do
lugar, tem que levar multa, até entendo. Mas idoso... aí não dá. Muito obrigado.”
Com a presença do Senhor 1º Secretário, Vereador Luiz Paraki, o mesmo assume
a Secretaria e procede à chamada do próximo Vercador inscrito a ocupar a Tribuna
nesta noite. O próximo inscrito é o Senhor Presidente. Vereador Carlos Gomes,
que solicita ao Senhor Vice-Presidente, Vercador Rui Nova Onda, gue assuma a
presidência durante o seu pronunciamento: “Boa noite a todos. E com muita
satisfação que venho aqui nesta noite. Primeiro, quero aqui cumprimentar o meu
companheiro, Presidente da Câmara Municipal, Vereador Rui Nova Onda,
cumprimento que estendo a toda a Mesa Diretiva. Cumprimento meus
companheiros Vereadores todos presentes aqui; os servidores da Câmara
Municipal presentes, que muito colaboram para que a gente possa fazer uma
sessão organizada; o pessoal que hoje nos acompanha aqui no auditório; o pessoal
que nos acompanha pelas redes sociais. Vai aqui a minha homenagem. E muito
importante sempre o Vereador, e eu tenho dito e pregado, hoje e sempre, essa
questão da Tribuna. A Tribuna é aquele lugar isento, onde o Vereador pode expor
as suas convicções, pode expor as suas opiniões, as suas palavras, sem peias, sem
teias, sem interferência. E esse é um direito do Ver gado é um direito que ele tem
de poder requerer, indicar, solicitar, questionar, criticar. E entendo que o Vereador
está aqui para isso mesmo. A função do Vereador tem como base, na sua função,
também a fiscalização, não só do poder público, como de tudo mais que envolve
essa nossa sociedade e que necessita desse braço amigo, desse braço acolhedor.
Bom, dentre os assuntos que eu quero abordar nesta noite aqui, com todo respeito
a todos os presentes, o Distrito 5, que foi muito bem discutido aqui pelos Senhores
preocupação muito grande com a nossa cidade. Parabéns, Júnior. É isso aí, a gente
tem que questionar mesmo o que está acontecendo na nossa cidade, o que
aconteceu no Distrito, o que vem acontecendo com relação a essa questão toda do
desenvolvimento de São João da Boa Vista. E, nesse ponto, eu acho que a Câmara
cumpriu o seu papel. Como bem dito pelo Vereador Rui Nova Onda, no ano de
2022, nós instalamos aqui, no mínimo, de uma vez só, três CPI. Foram: as CPI
dos aluguéis, a CPI do Distrito Industrial, e do Guiomar Novaes, que acabaram
por balançar tudo que havia aqui e que se discutia, que se apontava. CPI que foram
abertas por Vereadores aqui, apontando cuipados. Eu não sei o resultado dessa
eleição como vai ficar, porque em alguns momentos a política faz com que
algumas pessoas percam as posições, faz com que alguns políticos percam a sua
linha corretiva, aquela linha da idoncidade, aquela linha do respeito por causa de
questões políticas. Eu sigo na mesma linha. Sei que muitos Vereadores aqui
presentes seguem na mesma linha, mas têm alguns que não. Têm alguns que, por
compromissos políticos, mudaram suas posições. Mas, continuando, o que é
muito importante para que todos saibam: foi identificado, na CPI, principalmente
na CPI do Distrito, um problema muito sério em São João da Boa Vista, e eu tenho
acompanhado toda essa evolução, porque eu tenho certeza, que São João precisa
crescer. Então, na CPI do Distrito Industrial 5, nós temos hoje ainda parado, tem
um inquérito civil público para apurar responsabilidade. Nós esgotamos aqui
todos os debates, nós trouxemos os engenheiros aqui, nós trouxemos aqui, na
época, a Diretora de Planejamento, e todos colocaram agui os seus depoimentos.
Em cima desses depoimentos, foi feito um relatório, no prazo legal, e esse
relatório foi enviado ao Ministério Público, que abriu uma ação civil pública para
apurar essas questões. Aqui, nós identificamos que, cm virtude de má gestão, de
má colocação, o que que aconteceu: São João hoje está sofrendo um prejuízo de
mais de 20 milhões. São mais de 20 milhões e eu digo por quê: porque nós
poderíamos hoje ter, lá no Distrito Industrial, um módulo 5, várias empresas
recolhendo impostos. Nós poderíamos hoje ter, lá no Distrito Industrial, cinco
mais empresas, criando mais empregos para São João da Boa Vista, para os nossos
cidadãos, para os munícipes. E não, está parado lé, e está parado lá em virtude da
ineficiência. Da ineficiência, repito, e repito com muita veemência, da ineficiência
da gestão anterior. A gestão anterior, que prega que foi eficiente, que é uma gestão
de qualidade. Que qualidade o quê? Tem lá hoje um Distrito Industrial 5 parado,
em que houve a contratação de pelo menos três empresas para terminar, e não
conseguiram concluir o serviço, e está lá parado. Em função de que tem até hoje
uma investigação do Ministério Público para se apurar as responsabilidades. Não
é só isso não. Tem mais de R$ 600.000,00 parados lá, de livros comprados e que
não foram utilizados. Por quê? Porque a categoria daqueles livros não era para as
classes de nossa cidade, para o tipo de ensino que se aplica aqui. Então, gente, a
gente tem que colocar a mão na cabeça, analisar « pensar seriamente em tudo que
é uma irresponsabilidade muito grande. Volto a dizer: eu, Carlos Gomes, e sei de
muitos que seguem no mesmo sentido aqui, continuo na mesma linha, continuo
com a minha ética intacta, com os meus preceitos, os meus preceitos de pessoa,
de dignidade intactos nesse momento, defendendo as mesmas bandeiras, em prol
da população, em prol do mais necessitado. E digo: se nós não tivermos uma
administração pública preocupada com o povo, preocupada com o benefício
chegar lá na ponta, de nada serve ter uma Câmara Municipal, de nada serve ter o
Executivo. Nós todos temos que ter compromisso com a população. Aplaudo de
pé muitos Vereadores aqui nesta Casa que lutam e que brigam de forma até
destemida nesse sentido, e devemos continuar assim. Mas me recuso hoje a ouvir
muitos discursos que se passam por aí. Para informar, simplesmente, uma
informação do Departamento de Educação, é que existe a internet em todas as
escolas e que eram 20 megas e que foram até aumentados para 300 megas em
todas as escolas, mas que pode, num momento ou outro, estar tendo uma
dificuldade com relação à internet, como está tendo em todo lugar, até esses dias
lá no nosso escritório teve. Com relação à Zona Azul: é muito importante que a
gente faça uma discussão bem ampla com relação à Zona Azul. Hoje, São João da
Boa Vista não vive sem Zona Azul, porque num pequeno período, no início deste
mandato, a Prefeita Municipal não renovou com a Zona Azul, ela deixou a cidade
sem Zona Azul. E virou, vamos colocar a verdades: virou um inferno. Virou um
inferno, por quê? Porque você rodava todo centro da cidade e, para todos os lados,
você não achava vaga para estacionar. E o comerciante reclamava: “está todo
mundo parando na porta da minha loja, eu não tenho onde estacionar.” Então,
diante do clamor público da população, do povo, dos comerciantes, de comum
acordo com a Associação Comercial, isso feito após pesquisas de opinião pública,
resolveu-se fechar, novamente, uma licitação. Não escolhemos essa empresa, é
uma licitação. E como funciona uma licitação: numa licitação, o poder público
abre uma concorrência, as empresas interessadas comparecem e disputam entre
si. A Prefeitura faz um edital, onde ela aponta aquilo que ela entende que é
necessário para que a empresa possa administrar esse segmento. E o que está
acontecendo hoje: essa empresa que ganhou era a mesma que estava, mas ela
ganhou a licitação. E vou mais além: essa empresa já estava aí desde a época do
Prefeito Laert. Ela foi a primeira empresa que ganhou Zona Azul em São João da
Boa Vista, a Estapar, na época do Laert, do primeiro mandato do Prefeito Laert, e
continuou até antes da Prefeita Teresinha, quando seu contrato foi extinto, porque
acabou o prazo. Novamente houve a licitação, c a empresa Estapar ganhou
novamente. Bom, eu acredito também que tem alguma coisa, viu, Pastor, e todos
os demais Vereadores. Tem alguma coisa que eu acho que a gente precisa avançar
nesse sentido, Vereador Rui, Vereadora Joceli. Tem sim. Eu acho que a gente que
vive com o poder público, a gente está a todo momento avançando, a gente está a
todo momento evoluindo, e eu vejo que tem muita coisa a avançar. Eu não
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP
concordo com muitas coisas que estão acontecendo. Mas o primeiro passo, na
minha visão, que eu entendo, não é nem buscar nenhum contrato, Pastor, com todo
respeito, é buscar o edital. Porque, como que a gente pode identificar os erros? É
comparar o edital com o contrato, e saber o que que está sendo executado, daquilo
que foi pedido no edital, foi formalizado no contrato, hoje, na execução, no dia a
dia.” Com o aparte, o Vereador Pastor Carlos: “Fu entendi, quando eu digo “pedir
o contrato”, é porque se a empresa não cumpriu o edital, aí fica até mais fácil para
a gente. Mas eu quero crer que o edital c o contrato são iguais, é por isso que eu
disse: vamos pedir o contrato. O edital já era. Voltamos a dizer: depois de licitado,
que a pessoa ganha ou que a empresa ganha, o edital é conferido para assinar. Só
quero deixar bem claro. Por isso que eu disse o contrato, não o edital. Se fosse
antes de concluir, era o edital, no meu entendimento, por favor me corrija. Depois
que ganhou é o contrato. Se o contrato tiver igual o edital, voltamos no marco
zero. Quem fez o edital tinha que tentar mudar. Obrigado.” Com a palavra, o
Vereador Carlos Gomes: “Então, nesse momento, o que está acontecendo: a gente
está aqui fazendo um debate, um justo debate, um debate necessário, um debate
legal. A Câmara é sujeita desses direitos, ela tem essa prerrogativa de discutir.
Mas eu acompanho nesse sentido: vamos levantar essa matéria, vamos discutir,
vamos chamar a Prefeitura para conversar, vamos chamar a empresa, e tentar
buscar uma alternativa que seja viável, que seja legal, para que a gente possa
resolver o problema. Eu acho que a gente que é Vercador, a Prefeitura, a empresa,
a gente pode discutir isso com serenidade, com tranquilidade e buscar uma
alternativa. Volto a dizer: isso não foi feito com a empresa Sumaré, e eu sou
testemunha disso, eu vi. Existe hoje um processo judicial, que foi judicializado
pela Sumaré contra a Prefeitura, e que muito nos prejudica, e que pode gerar um
outro prejuízo maior ainda. Além do atendimento ineficiente, pode gerar um
prejuízo financeiro. E isso nós, como pessoas públicas, não podemos admitir de
forma nenhuma. Quero colocar agora uma coisa que acho muito importante, que
hoje foi discutido até de uma forma intensa na Câmara pelo Vereador Júnior, por
mim, pelo vereador Rui Nova Onda: ensino SESI. Eu não canso de contar essa
história e vou contar de novo, porque ela é muito importante para mim e acho que
foi importante para todos. Há muitos anos, eu estou sendo procurado por muitas
pessoas para que se tenha uma matrícula no SESI. “Mas, mãe, pai, por quê? E
falam: “eu quero meu filho no SESI, é um ensino melhor, é um ensino de
qualidade”. E todos nós desejamos, todos nós queremos que os nossos filhos
tenham um aprendizado melhor. Por quê? Porque os nossos filhos, tendo um
aprendizado melhor, eles vão poder entrar na faculdade com mais facilidade, eles
vão poder fazer cursos profissionalizantes com mais facilidade, e assim vão ter
um futuro melhor, vão poder se qualificar profissionalmente. E o ensino SESI dá
uma base, uma sustentação. São João sofreu um salto na Educação. Não quero
nem falar do material escolar, não quero falar do uniforme, eu só quero falar do
ensino SESI. Não quero falar de merenda, só do ensino SESI. Então, nós não
enriquecer a qualidade de Ensino em São João da Boa Vista. Nós já temos aí
pesquisas que demonstram que São João da Boa Vista cresceu com relação à
qualidade do ensino. Hoje, é a primeira aqui da microrregião na Educação, e a 17º
na microrregião. Então, acredito que isso já seia um efeito do ensino SESI. Então,
o que é bom, a gente tem que preservar, o que é bom a gente tem que incentivar,
e se tem defeitos, vamos corrigi-los. E nós, aqui da Câmara Municipal, estamos
para isso: estamos para somar, no sentido de incentivar tudo que for bom, tudo
que for positivo, levar adiante. E, se houver defeitos, vamos tentar corrigi-los para
que seja feito o correto.” A Vereadora Joceli concede 10 minutos de seu tempo
para o pronunciamento do Vereador Carlos Gomes. Com a palavra, o Vereador
Carlos Gomes: “Muito obrigado, Vereadora. E se houver defeitos, vamos buscar
corrigi-los. Então, é muito importante que nós tenhamos consciência disso, porque
eu acho que, se existe alguma coisa que chega lá na ponta e ajuda a população
mais carente, é a Educação. A Educação favorece no sentido de gerar perspectiva
de um futuro melhor para aquelas crianças carentes, para aquelas famílias mais
humildes, para aqueles que não têm condição de poder investir muito mais na
Educação, na escola das crianças e outras coisas. Então, o ensino público é
fundamental. E eu tenho certeza absoluta que o ensino SESI levou, elevou São
João para um patamar diferenciado com relação ao grau da Educação e do ensino.
Então, é isso que eu queria dizer.” Com o aparte, o Vereador Júnior da Van:
“Senhor Presidente, a respeito do SESI, foi o que eu falei: o sistema SESI, também
concordo que é excelente. Também, principalmente antes, várias mães me
questionavam sobre matricular o filho deles na escola do SESI. O SESI foi
implantado em São João, foi até questionei o valor disso. Apesar que não se
questiona, desde que seja bem implantado. O que cu cobrei, que estou cobrando,
é que, inclusive, pais de alunos me procuraram falando que os alunos não estão
tirando proveito do sistema SESI. Então, nós não estamos explorando, se posso
dizer assim, o sistema SESI. Essa é a minha preocupação. E tanto que eu vi, tive
reclamação de professores, fui procurado por professores, inclusive, que disseram
que eles precisariam de um curso para a implantação, mas o que foi feito é que a
implantação veio antes do curso, e o curso, na minha opinião, não é suficiente.
Agora, o que não dá para aceitar é pagar o valor do sistema SESI e ele não ser
aproveitado da maneira correta. Foi só essa a minha colocação. Quanto à Estapar,
que o senhor citou, também quero deixar claro que eu não sou contra a Zona Azul.
Agora, não sou a favor da Estapar. principalmente da maneira como eles estão
tratando a população, com falta de respeito. Quer dizer, ironizam principalmente
idosos e deficientes. Eles tiraram várias vagas. Sou a favor da Zona Azul, sim,
onde tem o comércio, principalmente no nosso Centro da cidade. Agora, não em
frente a um hospital, não na rua Conselheiro Antônio Prado, rua Coronel Ernesto
de Oliveira, rua Bernardino de Campos. São ruas que, na minha opinião, na minha
maneira leiga de pensar, eu acho que não teria necessidade. Mas que têm que ser
revisto o mais breve possível para não causar danos piores à nossa cidade.
Obrigado, Presidente.” Com a palavra, o Vereador Carlos Gomes: “E isso mesmo,
eu concordo também com o vereador Júnior nesse sentido. Tenho certeza, já disse,
repito, que o ensino SESI é algo que veio para ficar, porque ele trouxe qualidade.
E, se existirem alguns erros, algumas adaptações que forem necessárias, terão que
ser feitas. Eu me agarro na pesquisa que tem o Departamento de Educação, onde
93% dos pais aprovaram o sistema SESI. Lógico, deve ter um ou outro pai que
não concorda com uma ou outra coisa, mas, se tem alguma deficiência, vamos
buscar onde está esse erro, onde está essa deficiência, e levar adiante esse projeto.
Com relação à Estapar, realmente é isso. A Estapar, a Zona Azul, ela é um mal
necessário. Hoje, sem Zona Azul no Centro da cidade e nas áreas comerciais
maiores, vira um caos. No último ano sem Zona Azul funcionando aqui no Centro,
ninguém entrava e ninguém saía. Com Zona Azul estava difícil, imagina amanhã
sem a Zona Azul. Aí, eu comungo de outra coisa que está acontecendo em São
João da Boa Vista, que diz respeito a algumas outras situações que estão sendo
modificadas: primeiro, a alça viária ali da estrada de Pinhal, que descentraliza o
Centro, que tira o centro ali das ruas Henrique Cabal de Vasconcellos e 14 de
Julho, e joga para as beiradas. O asfaltamento da avenida João Batista Merlin, que
vai trazer também uma maior garantia para um fluxo de veículos poder buscar as
laterais da cidade. E uma novidade muito forte, muito boa, é um desejo da
população de 20, 30 anos, que vai ser aquela abertura daquela rua lá no Solário da
Mantiqueira. Aquela rua que liga o Solário da Mantiqueira, ali na fábrica de
barbante e abre a Avenida Durval Nicolau, toda essa área. Essa modificação, a
abertura dessa rua, para vocês terem uma ideia, ela vai descentralizar totalmente
o trânsito ali na parte alta da cidade. Hoje, a pessoa que está lá, tipo no Aliança,
no Resedás, tem que entrar por dentro, ou pela Vila Brasil ou pelo DER, para
poder vir para a cidade. Às vezes, ela está no Aliança, e tem que fazer assim para
chegar na Avenida Durval Nicolau. E essa abertura, que já está aprovada, quase
concretizada, a gente, essa semana, este correndo atrás disso, a Prefeitura, os
responsáveis. Com a abertura dessa rua, nós vamos poder realizar um sonho de
20 anos, trazer para dentro da parte alta da cidade, o trânsito que é dela. Aí, aquela
pessoa que estiver no Resedás, que estiver no Aliança, se quiser vir à Avenida
Durval Nicolau, não vai precisar mais chegar no trevo da Vila Brasil nem no trevo
do DER. Ela vai poder se estender até o trevo da fábrica de barbante, naquela alça
viária, naquele viaduto, e dali chegar até a Avenida Durval Nicolau. Então, vai ser
um salto em relação à questão da distribuição do trânsito em São João da Boa
Vista. Então, digo e repito: acho que nós, Vereadores, estamos aqui para pensar
em uma São João melhor, estamos aqui para trabalhar por uma São João melhor,
estamos aqui para corrigir os nossos erros e os nossos defeitos que aparecem todos
os dias em tudo, mas não podemos deixar de avançar nunca.” Com o aparte, o
Vereador Claudinei Damalio: “Olha, eu não concordo com o Júnior quando ele
lugar. Hoje, o IDEB subiu mais 3%. Isso é o Tribunal de Contas que prova, que
mostra isso para a população: em São João, a Educação subiu mais 3%. Olha, eu
acho que a Educação nossa nunca esteve assim, está melhorando ano a ano. Tudo
bem, o sistema SESI, eu estive com o diretor do SESI, e ele falou assim: “Olha,
eu, quando procurei a Prefeita para implantar o sistema SESI no município, hoje
eu me arrependo, por que estão saindo os alunos do SESI e indo tudo para a
Prefeitura?” Então, nós vimos aí que o IDEB está aumentando: estava 8, agora
está 8,3. Então está aumentando ano a ano. Outra coisa também que nós ficamos
sabendo hoje é que, na Bolsa Família, São João também está em primeiro lugar.
Então, gente, olha lá, é uma pena que isso esteja acontecendo no nosso município.
Nós vimos aqui que São João da Boa Vista é a primeira da região na cobertura do
programa Bolsa Família dentre os 645 municípios. Então, nós estamos 44º
primeiros e com 96,5% de cobertura da Bolsa Família. Então, gente, olhem para
ver como está a Educação, como está a nossa Bolsa Família, nossas crianças,
nossos professores, vamos falar desde a merendeira até o professor, o aluno. Estão
aprendendo, nós temos que dar os parabéns à Diretora de Educação, à Prefeita,
que pegou esse sistema e está levantando, dia a dia, a nossa Educação. Olha, gente,
eu não concordo quando vêm aqui e falam que está prejudicando a população.
Duvido que as mães estejam tristes com isso. Hoje, eu, como Vereador há muito
tempo aqui, nós tínhamos uma preocupação quando começava o ano, porque os
pais procuravam para se ter uma vaga no SESI c não conseguiam, porque tinha
que ter o pai trabalhando numa indústria e que tivesse convênio com o SESI para
colocar o filho. Hoje, não. Hoje, nós temos a Prefeitura fazendo esse trabalho,
esse papel bonito, e nós estamos vendo que as crianças estão, cada vez mais,
melhorando no estudo. Nós vimos aí também que a firma foi cancelada da
informática, mas os professores estão trabalhando na sala com as crianças,
levando para a sala de informática e fazendo o trabalho de aprendizagem para
elas. Então, gente, simplesmente é só ir nos Departamentos, ou ir na escola, e ver
o que está acontecendo. Falar é fácil, eu quero ver ir lá e ver o papel que os
professores, que as diretoras, coordenadoras, estão fazendo na escola, com a nossa
Diretora também, a nossa Prefeita, que abraçou essa Educação com todos os
valores, e está dando um bom sucesso para São João da Boa Vista. Muito
obrigado, Senhor Presidente.” Com a palavra, o Vereador Carlos Gomes:
“Obrigado pelo aparte, Vereador Claudinei Damalio.” A Versadora Joceli Mariozi
cede mais 5 minutos de seu tempo para o pronunciamento do Vereador Carlos
Gomes. Com a palavra, o Versador Carlos Gomes: “Muito obrigado, Vereadora
Joceli, mas eu vou concluir. Como bem disse o Vereador Claudinei Damalio, hoje
São João da Boa Vista alça uma posição privilegiada com relação à Educação.
Você vê: é a 17º cidade do Brasil. Está acima de cidades como Campinas, Paulínia,
Ribeirão Preto, cidades que têm uma arrecadação muito maior que São João, e,
mesmo assim, São João tem uma qualidade melhor de ensino. Outra coisa: se a
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gente for calcular também essa questão, o custo do ensino SESI é muito pequeno
perto da qualidade que ele dá no aprendizado do aluno, sem falar que esse custo
na rede pública não existe, porque é gratuito. E se o aluno for sair da rede pública
para estudar no SESI, mesmo sendo conveniado, ele paga mensalidade. Olha que
coisa incrível. Hoje, para se estudar no SESI, você paga a mensalidade, mas na
rede pública você tem esse mesmo ensino de qualidade, com material didático
gratuito. Material didático gratuito e ensino de qualidade aqui na rede pública.
Então, não tem como a gente não reconhecer isso, não tem como a gente não
aplaudir esse avanço que a gente teve na Educação. Não vou falar do Esporte
também não, falando que São João vai se tornar a capital regional do Esporte e da
atividade física. Não vou falar do Turismo. que São João vai ser transformada em
Instância Turística. Quero falar de Educação. Quero falar que a Educação em São
João da Boa Vista avançou muito, e isso é positivo para todos nós e muito mais
positivo para o pessoal do bairro, para o pessoal da periferia, para aquele pessoal
mais humilde que não tem condição de pagar uma escola particular. É isso que eu
queria dizer, e que eu, hoje, me sinto muito satisfeito de poder ter participado de
tudo isso junto com o Poder Executivo. Meus parabéns à Diretora de Educação,
Eloísa. Meus parabéns à Prefeita Teresinha por essa iniciativa. Foram muito, mas
muito, muito positivas. Muito, mas muito bem-sucedidas nesse avanço com
relação à Educação.” Com o aparte, o Vereador Macena: “Isso sem contar,
Presidente, que foi implantado em 2021, na rede municipal, a matéria de “Jovem
Empreendedor - Primeiros Passos”, que está sendo um sucesso, está na grade
curricular do município. E está sendo um sucesso, por um convênio com o
SEBRAE.” Com a palavra, o Vereador Carlos Gomes: “Parabéns, Macena, pelo
projeto. Foi alguma coisa muito positiva. Você vê quantas ações positivas que nós
estamos aqui revelando para a população. Bom, quero encerrar. Muito obrigado
pela paciência, Senhores Vereadores, senhores do auditório, senhores das redes
sociais. Boa noite a todos, e que continuemos assim: no debate, lutando e brigando
por uma São João da Boa Vista melhor para todos, pelo bem de São João da Boa
Vista.” Encerrada a Palavra Livre, o Senhor Presidente em exercício determina a
recomposição das Comissões Permanentes: COMISSÃO DE JUSTIÇA E
REDAÇÃO: Presidente: Rui Nova Onda — Vice-Presidente: Mercílio Macena
Benevides. Membro: Heldreiz Muniz COMISSÃO DE FINANÇAS E
ORÇAMENTO: - Presidente: Claudinei Damalio; Vice-Presidente: Rui Nova
Onda. Membro: Rodrigo Barbosa. COMISSÃO DE OBRAS, SERVIÇOS
PÚBLICOS E ATIVIDADES PRIVADAS: — Presidente: Mercílio Macena
Benevides; Vice-Presidente: Aline Luchetta. Membro: Rodrigo Barbosa
COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL: —
Presidente: Rodrigo Barbosa; Vice-Presidente: Claudinei Damalio Membro:
Aline Luchetta. COMISSÃO DE ASSUNTOS RELATIVOS AOS
SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS: — Presidente: Claudinei Damalio;
Vice-Presidente: Mercílio Macena Benevides Membro: Aline Luchetta.
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COMISSÃO DO MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO
SUSTENTÁVEL: -— Presidente: Joceli Mariozi; Vice-Presidente: Aline
Luchetta Membro: Rui Nova Onda. COMISSÃO DE ÉTICA E DECORO
PARLAMENTAR: -— Presidente: Aline Lucheita: Vice-Presidente: Joceli
Mariozi Membro: Rui Nova Onda. COMISSÃO DE DEFESA, CONTROLE
E PROTEÇÃO DOS ANIMAIS: Presidente: Joceli Mariozi; Vice-Presidente:
Aline Luchetta Membro: Rodrigo Barbosa. Recompostas as Comissões
Permanentes, o Senhor Presidente em exercício suspende os trabalhos
regimentalmente por 15 minutos. Reabertos os trabalhos, com a presença do
Presidente da Câmara Municipal, Vereador Carlos Gomes, o mesmo assume a
presidência dos trabalhos, e solicita ao Senhor 1º. Secretário que proceda à
verificação da presença dos Vereadores. Pela ordem, o Vereador Rui Nova Onda:
“Peço a prorrogação dos trabalhos por mais 1 hora.” O Senhor Presidente coloca
em deliberação o pedido do Vereador Rui Nova Onda de prorrogação dos trabalho
por mais 1 hora. Em discussão. Em votação. Aprovada a prorrogação dos
trabalho por mais 1 hora. Feita a verificação, havendo número legal e regimental,
o Senhor Presidente passa a Sessão para parte destinada à ORDEM DO DIA: -
Iniciando a Ordem do Dia, o Senhor Presidente coloca em deliberação a Ata da
22º Sessão Ordinária do dia 12 de agente: de 2024. Em discussão. Em votação.
Aprovada em Votação Única a Ata da 22º Sessão Ordinária do dia 12 de agosto
de 2024. Em seguida, o Senhor eai solicita ao Senhor 1º. Secretário que
proceda à leitura dos documentos em condições de serem aptêcindos na Ordem
do Dia desta Sessão. DOCUMENTOS EM VOTAÇÃO ÚNICA: - Projeto de
Lei nº 48/2024 — Do Executivo — Declara de utilidade pública o Manira Moto
Clube Brasil. Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação. Lido o
parecer, o Senhor Presidente coloca em deliberação Projeto de Lei do Executivo
nº 48/2024. Em discussão. Em votação. Aprovado em votação única. À Prefeita
Municipal para os devidos fins. Projeto de Lei do Legislativo nº 26/2024 — De
autoria do Vereador Mercílio Macena Benevides — Altera a redação do art. 3º, da
lei nº 365, de 19 de outubro de 1999. Parecer favorável da Comissão de Justiça e
Redação. Lido o parecer, o Senhor Presidente coloca em deliberação Projeto de
Lei do Legislativo nº 26/2024. Em discussão. Em votação. Aprovado em votação
única. À Prefeita Municipal para os devidos fins. DOCUMENTOS EM
PRIMEIRA DISCUSSÃO: - Projeto de Lei nº 41/2024 — Do Executivo —
Autoriza o Centro Universitário das Faculdades Associadas de Ensino - FAE a
conceder descontos sobre multa e juros oriundos de mensalidades e acordos
escolares inscritos em dívida ativa, e dá outras providências. Pareceres favoráveis
da Comissões de Justiça e Redação, de Finanças e Orçamento e de Educação,
Saúde e Assistência Social. Lidos os pareceres, o Senhor Presidente coloca em
deliberação Projeto de Lei do Executivo nº 41/2024. Em discussão. Em
discussão, o Vereador Claudinei Damalio: “Peço a dispensa de interstícios deste
Projeto de Lei do Executivo nº 41/2024.” O Senhor Presidente coloca em
do Projeto de Lei do Executivo nº 41/2024. Em discussão. Em votação.
Aprovada a dispensa de interstícios do projeto. Em seguida, o Senhor Presidente
coloca em deliberação, em primeira e segunda discussão, o Projeto de Lei do
Executivo nº 41/2024. Em discussão. Em votação. Aprovado em primeira e
segunda discussão. À Prefeita Municipal para os devidos fins. Projeto de Lei nº
47/2024 —- Do Executivo — Concede Auxílio provido de recursos do Fundo
Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - FMDCA à Organização da
Sociedade Civil Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE e abre
crédito adicional suplementar. Pareceres favoráveis da Comissões de Justiça e
Redação e de Finanças e Orçamento. Lidos os pareceres, o Senhor Presidente
coloca em deliberação Projeto de Lei do Executivo nº 47/2024. Em discussão.
Em discussão, o Vereador Rui Nova Onda: “Peço a dispensa de interstícios do
projeto.” O Senhor Presidente coloca em deliberação o pedido do Vereador Rui
Nova Onda de dispensa de interstícios do Projeto de Lei do Executivo nº
47/2024. Em discussão. Em voiação. Aprovada a dispensa de interstícios do
projeto. Em seguida, o Senhor Presidente coloca em deliberação, em primeira e
segunda discussão, o Projeto de Lei do Executivo nº 47/2024, Em discussão. Em
votação. Aprovado em primeira e segundo discussão. À Prefeita Municipal para
os devidos fins. Em votação. Aprovado em primeira e segunda discussão. À
Prefeita Municipal para os devidos fins. Esgotados os documentos em condições
de serem apreciados na Ordem do Dia desta Sessão, o Senhor Presidente declara
a mesma por encerrada, passando a Sessão para a parte destinada ao uso da palavra
em EXPLICAÇÕES PESSOAIS: - Nenhum Vereador deseja fazer uso da
palavra. Nada mais havendo a tratar na presente Sessão, o Senhor Presidente
agradece a presença de todos, desejando-lhes uma Boa Noite, e dá a presente
Sessão por encerrada. Eram 21h34 quando sc encerrou a presente Sessão, estando
presentes todos os Sres. Vereadores que têm o seu nome inscrito na parte inicial
desta Ata. Eu, Igor Rodrigues de Carvalho, Auxiliar Legislativo, anotei e digitei
a presente Ata, a qual eu assino juntamente com o Vereador Carlos Gomes —
Presidente da Câmara Municipal —, com o Vereador Luiz Carlos Missassi Rivera
— 1º Secretário da Câmara Municipal —, e com o senhor Jocelito Custodio Zaneli,
1º SECRETÁRIO
ER o CUSTÓDIO ZANELI
DIRETOR LE = Y
Eq
“2AGOR RODRIGUE CARVALHO
AUXILIAR LEGISLATIVO