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sessao nº 18

Tipo Ordinária
Número / Ano 18
Date 2015-06-15
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Documents (1)

ata #

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ATA DA 18ª SESSÃO ORDINÁRIA
DO DIA 15 DE JUNHO DE 2015
PRESIDENTE:- CLAUDINEI DAMALIO.
1º. SECRETÁRIO: - FERNANDO BONARETI BETTI
DIRETORA GERAL: JULIANA ABREU SILVA GIÃO.
ADJUNTO DO LEGISLATIVO: - MOACIR MOLINA
HORÁRIO: - 19,30 HORAS
VEREADORES PRESENTES: -
Vereadores. Presentes. Dia 15 de junho de 2015.
Horário. Partido. Vereador.
01 - 19H00 PMDB. Elenice Imaculada Vidolin.
02 - 19H00 PTB. Claudinei Damalio.
03 - 19H10 PR. Luis Carlos Domiciano.
04 - 19H10 PSDB. Antonio Aparecido da Silva.
05 - 19H15 PSDB. Roberto Campos.
06 – 19H15 PSB. José Eduardo dos Reis.
07 – 19H15 DEM. Fernando Bonareti Betti.
08 – 19H15 PCdoB. Leonildes Chaves Junior.
09 – 19H35 PV. Raimundo Rui.
10 – 19H35 PTB. Odair Pirinoto.
11 – 19H40 PSD. Ademir Martins Boaventura.
12 – 19H40 PTB. Reberson Menezes.
13 – 20H00 PSD. Gerson Araújo Pinto.
14 – 20H00 PSD. João Henrique de Paula Consentino.
15 – 20H00 PMDB. José Cláudio Ferreira.
Vereadores Ausentes: - Não Houve. Às 19:30 horas sob a proteção de Deus, o
senhor Presidente dá início a 18ª Sessão Ordinária do dia 15 de junho de 2015, da
45ª. Legislatura. O senhor Presidente solicita ao 1º
 Secretário que assuma a
Secretaria e proceda a verificação da presença dos Senhores Vereadores. Feita a
verificação, existindo número legal e regimental, o senhor Presidente solicita ao
Senhor Secretário que proceda a leitura dos documentos constantes do Expediente.
EXPEDIENTE:- Documentos do Executivo:- Ofício nº 255/2015 – Encaminha
resposta ao Ofício nº 404/2015, de autoria do Vereador e membro da Comissão de
Finanças e Orçamento João Henrique de Paula Consentino. À disposição dos
Vereadores. Ofício nº 256/2015 – Encaminha resposta ao Ofício nº 364/2015, de
autoria do Vereador Claudinei Damalio. À disposição dos Vereadores. Ofício nº
 257/2015 – Encaminha resposta ao Requerimento nº299/2015, de autoria do
Vereador Rui Nova Onda. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 258/2015 –
Solicita retirada do Projeto de Lei n°60/2015, que autoria o Município de São João
da Boa Vista a firmar Convênio com o Estado de São Paulo, por intermédio da
Secretaria da Administração Penitenciária, com vistas à implementação e execução
continuada de Programas da Coordenadoria de Reintegração Social e Cidadania,
acompanhada do respectivo Termo de Convênio e Plano de Trabalho. À disposição
dos Vereadores. DOCUMENTOS DO LEGISLATIVO:- Projetos de Resolução:
 Projeto de Resolução nº 005/2015 - De autoria da Vereadora Elenice Vidolin –
Altera a redação do parágrafo único 4º e o artigo 5º do Regimento Interno da
Câmara Municipal. Em deliberação. Aprovado. À Mesa da Câmara Municipal
para exarar parecer, conforme determina o artigo 250 do Regimento Interno.
Ofícios da Presidência:- Ofício nº 019/2015 – De autoria da Presidência –
Informa que os vereadores Gérson Araújo e João Henrique de Paula Consentino
estarão representando o Poder Legislativo Sanjoanense na Assembleia Legislativa
de São Paulo. À disposição dos Vereadores. MOÇÕES:- Moção nº 096/2015 – De
autoria do Vereador Gérson Araújo e subscrita pelos Vereadores Antonio
Aparecido da Silva, Claudinei Damalio, Odair Pirinoto, Roberto Campos,
Fernando Betti, José Claudio Ferreira e R ui Nova Onda – Envia Moção
Congratulações ao Ten. Cel. Eliezer Klinger Soares Fernandes, Comandante do 24º
Batalhão da Polícia Militar, pelo excelente trabalho realizado frente à corporação.
Em deliberação. Aprovada. Oficie-se. Moção nº 097/2015 – De autoria do
Vereador Luís Carlos Domiciano (Bira) e subscrita pelos Vereadores Raimundo
Rui, Antonio Aparecido da Silva, Fernando Betti, Roberto Campos, Claudinei
Damalio e Odair Pirinoto – Parabeniza a escola Germano Cassiolato pela passagem
de seu aniversário de fundação. Em deliberação. Aprovada. Oficie-se. Moção nº
098/2015 – De autoria do Vereador Luís Carlos Domiciano (Bira) e subscrito
pelos Vereaores Reberson Menezes, José Eduardo dos Reis, Roberto Campos, José
Claudio Ferreira e Claudinei Damalio – Envia congratulações pelo aniversário de
fundação da Creche do CSU do DER. Em deliberação. Aprovada. Oficie-se.
REQUERIMENTOS - Requerimento nº 435/2015 – De autoria do Vereador
Gérson Araújo e subscrito pelo Vereador Fernando Betti– Solicita ao SETRAN a
Pintura de faixa e sinalização de transito no Bairro Maestro Mourão. Em
deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 436/2015 – De autoria do
Vereador Gérson Araújo – Solicita ao SETRAN a Pintura de faixa em frente à
UNIFAE. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 437/2015 – De
autoria do Vereador João Henrique de Paula Consentino e subscrito pelos
Vereadores Fernando Betti, Leonildes Chaves Junior e Claudinei Damalio –
Referente ao Projeto de Lei nº 64/2015, solicita discriminação do valor total do
serviço que vai ser realizado e quem vai explorar o estacionamento e qual o
direcionamento do que for arrecadado no local. Em deliberação. Aprovado. Oficie￾se. Requerimento nº 438/2015 – De autoria do Vereador Fernando Betti – Solicita
informações sobre a falta de CEP – Código de Endereçamento Postal, na Rua José
Menin, no bairro Jardim dos Ipês. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se.
Requerimento nº 439/2015 – De autoria do Vereador Luís Carlos Domiciano
(Bira) e subscrito pelo Vereador Odair Pirinoto – Solicita informações quanto a
mudança no trajeto dos ônibus circular que passa pelos bairros Jardim Durval
Nicolau e Jardim Novo Horizonte. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se.
Requerimento nº 440/2015 – De autoria do Vereador Fernando Betti – Solicita
informações sobre a classificação de Alvará referente a comércio que venda bebida
alcoólica. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 441/2015 – De
autoria do Vereador Luís Carlos Domiciano (Bira) – Solicita a retirada dos
Projetos de Lei do Legislativo n°s 82, 104, 152, 230, 231, 238, 253, 257 e
380/2014. Em deliberação. Aprovado. Retirados pelo autor. Requerimento nº
442/2015 – De autoria do Vereador Luís Carlos Domiciano (Bira) e subscrito pelo
Vereador Fernando Betti – Encaminha o anteprojeto de lei que autoriza a
divulgação por parte da Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista dos
munícipios contemplados nos programas habitacionais do município. Em
deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 443/2015 – De autoria do
Vereador Luís Carlos Domiciano (Bira) e subscrito pelos Vereadores Fernando
Betti e Raimundo Rui – Encaminha o anteprojeto de lei que autoriza o Poder
Executivo a instituir o Programa Municipal de Educação Ambiental e Consciência
Ecológica e dá outras providências. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se.
Requerimento nº 444/2015 – De autoria do Vereador Luís Carlos Domiciano
(Bira) e subscrito pelo Vereador Fernando Betti – Encaminha o anteprojeto de lei
que obriga os Salões de Beleza e estabelecimento congêneres a fixarem placas de
alerta, informando os usuários sobre a proibição do uso do formol, conforme
especifica. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 445/2015 –
De autoria do Vereador Luís Carlos Domiciano (Bira) e subscrito pelos
Vereadores Claudinei Damalio, Rui Nova Onda, Fernando Betti, Antonio
Aparecido da Silva e Odair Pirinoto – Encaminha o anteprojeto de lei que
assegura o direito do deficiente ao transporte especial e gratuito, bem como de seu
acompanhante, e dá outras providências. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se.
Requerimento nº 446/2015 – De autoria do Vereador Luís Carlos Domiciano
(Bira) – Encaminha o anteprojeto de lei que torna obrigatória avaliação médica
para prática de esporte de competição realizados em aulas de educação física,
torneios, campeonatos e demais competições nas escolas da rede municipal e dá
outras providências. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº
447/2015 – De autoria dos Vereadores Fernando Betti e João Henrique de Paula
Consentino – Solicita ao CONSEG uma cópia da ata da reunião do dia 09/06/15.
Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 448/2015 – De autoria do
Vereador Luís Carlos Domiciano (Bira) – Encaminha o anteprojeto de lei que
proíbe a comercialização de mamadeiras, chupetas e outros produtos utilizados para
acondicionar alimentos e/ou bebidas destinados ao consumo de crianças, adultos e
animais, que contenham na sua composição o produto químico Bisfenol A (BPA),
no âmbito do Município de São João da Boa Vista. Em deliberação. Aprovado.
Oficie-se. Requerimento nº 449/2015 – De autoria do Vereador Luís Carlos
Domiciano (Bira) – Encaminha o anteprojeto de lei que dispõe sobre a interrupção
no fornecimento de água e energia elétrica, por empresas concessionárias que os
forneçam aos consumidores situados no município São João da Boa Vista, e dá
outras providências. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº
450/2015 – De autoria do Vereador Luís Carlos Domiciano (Bira) – Encaminha o
anteprojeto de lei que permite às entidades e aos movimentos culturais e
educacionais a utilização dos muros das escolas da rede pública municipal de
ensino para aplicação da arte do grafite, mediante autorização do Departamento
Municipal de Educação, e dá outras providências. Em deliberação. Aprovado.
Oficie-se. Requerimento nº 451/2015 – De autoria do Vereador Luís Carlos
Domiciano (Bira) – Encaminha o anteprojeto de lei que dispõe sobre a
disponibilização de recipientes apropriados ao descarte de lixo eletrônico nos
órgãos públicos do município de São João da Boa Vista e dá outras providências.
Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 452/2015 – De autoria do
Vereador Claudinei Damalio – Solicita ao Prefeito Municipal que convoque o
Diretor do Departamento de Engenharia e o Presidente do CONDEPHIC, para
esclarecimento sobre a liberação do loteamento na Chácara das Macaubeiras, que
está em estudo de tombamento. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se.
Requerimento nº 453/2015 – De autoria da Mesa Diretora – Solicita a retirada do
Projeto de lei n°19/2015 de autoria da Mesa da Câmara Municipal. Em
deliberação. Aprovado. Retirado pela autora. Requerimento nº 454/2015 – De
autoria do Vereador Gérson Araújo – Solicita ao Executivo, para que através do
SETRAN - Setor de Trânsito, informe sobre o andamento para viabilizar melhoria
do trânsito na bifurcação da Avenida João Batista de Almeida Barbosa, com as
Ruas Henrique Martarelo e Eduardo Lopes Castilho. Em deliberação. Aprovado.
Oficie-se. Requerimento nº 455/2015 – De autoria do Vereador Luís Carlos
Domiciano (Bira) – Solicita informações ao Executivo sobre a colocação de mais
caçambas ou lixeiras na Estrada da Serra da Paulista. Em deliberação. Aprovado.
Oficie-se. Requerimento nº 456/2015 – De autoria do Vereador Gérson Araújo e
subscrita pelos Vereadores Fernando Betti e Odair Pirinoto – Solicita ao Prefeito
Municipal informar a esta Casa para quando se encontra previsto o início de
monitoramento por câmaras em nossa cidade. Em deliberação. Aprovado. Oficie￾se. Requerimento nº 457/2015 – De autoria do Vereador Gérson Araújo e
subscrita pelos Vereadores Fernando Betti, Claudinei Damalio e Odair Pirinoto –
Solicita ao Prefeito Municipal enviar esforços junto ao Governador do Estado de
São Paulo – Excelentíssimo Senhor Geraldo Alckmin para se proceder à
implantação de iluminação pública adequada, em toda a extensão da Estrada
Vicinal João Batista Merlin. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento
nº 458/2015 – De autoria do Vereador Gérson Araújo e subscrito pelo Vereador
Fernando Betti – Solicita ao Senhor Prefeito Municipal informar sobre a
possibilidade de se elaborar projeto e posterior implantação em nosso município,
do Sistema Paulista de Ambientes d e Inovação - SPAI. Em deliberação. Aprovado.
Oficie-se. Requerimento nº 459/2015 – De autoria do Vereador Claudinei
Damalio – Solicita informações da Administração Municipal sobre a possibilidade
de limpeza, capinação e retirada de entulhos em terreno de propriedade da
Municipalidade, localizado na Rua Osvaldo Américo Carneiro, com a Rua Luís
Antônio Breganhole, Jardim Magalhães próximo a Escola Dr. José Procópio do
Amaral. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 460/2015 – De
autoria do Vereador Claudinei Damalio – Solicita informações da Administração
Municipal sobre a possibilidade de colocar uma cobertura em ponto de ônibus
localizado na Avenida João Batista de Almeida Barbosa, em frente à antiga empresa
do Sal Navarro. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 461/2015
– De autoria do Vereador Claudinei Damalio – Solicita a retirada da faixa de
pedestres localizada na Rua Ademar de Barros. Em deliberação. Aprovado. Oficie￾se. Requerimento nº 462/2015 – De autoria do Vereador Claudinei Damalio –
Solicita melhorias na iluminação dos pontos escuros na Avenida Dr. Durval
Nicolau. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 463/2015 – De
autoria do Vereador Claudinei Damalio e subscrito pelos Vereadoes Fernando
Betti, Leonildes Chaves Junior e Odair Pirinoto – Solicita melhorias na iluminação
pública em toda a extensão do Bairro do DER. Em deliberação. Aprovado. Oficie￾se. Requerimento nº 464/2015 – De autoria do Vereador Claudinei Damalio –
Solicita a colocação de braços e bicos de luz na Rua Pereira – Jardim das Paineiras.
Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 465/2015 – De autoria do
Vereador Claudinei Damalio – Moradores do bairro Jardim Nova República
solicitam a colocação de um vigilante ou zelador na praça “Benedito Galli” no
Jardim Nova República II. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº
466/2015 – De autoria do Vereador Claudinei Damalio – Solicita a colocação de
braço e bico de luz na Rua Mario da Silva esquina com a Rua Pedro Alberto
Fonseca, Vila Conceição. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº
467/2015 – De autoria do Vereador Claudinei Damalio – Solicita a retirada de
troncos de árvore que foi cortada na Rua Irmãos Marcos. Em deliberação.
Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 468/2015 – De autoria do Vereador João
Henrique de Consentino e subscrita pelo Vereador Fernando Betti – Solicita
providências e estudos para realização de divulgação da existência de passagem
livre no semáforo existente na Avenida Dr. Oscar Pirajá Martins para quem adentra
a Avenida João Batista Marques Goulart no, no Parque das Nações, bem como no
semáforo da Rua Santa Maria, para quem vai adentrar na Avenida 13 de Maio,
sentido bairro Santa Edwirges. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se.
Requerimento nº 469/2015 – De autoria do Vereador Odair Pirinoto e subscrito
pelos Vereadores Fernando Betti e Claudinei Damalio – Solicita a Policia Militar
um policiamento ostensivo na Rua Cap. José Alexandre, próximo ao Campo do
Palmeiras, nos dias de jogo. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. INDICAÇÕES
- Indicação nº 150/2015 – De autoria do Vereador Luís Carlos Domiciano (Bira) –
Solicita a limpeza de terreno de propriedade do Município, localizado na Rua
Bernadino Galhardi, ao lado do nº 364, no bairro Jardim Recanto dos Pássaros. Ao
Prefeito Municipal para os devidos fins. Indicação nº 151/2015 – De autoria do
Vereador Claudinei Damalio – Solicita a colocação de alambrado no final da última
Rua do Jardim Maestro Mourão. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins.
Indicação nº 152/2015 – De autoria do Vereador Claudinei Damalio – Solicita
reparos necessários na Rua Cristiano Osório. Ao Prefeito Municipal para os
devidos fins. Indicação nº 153/2015 – De autoria do Vereador Claudinei Damalio
e subscrita pelo Vereador Odair Pirinoto – Solicita asfaltamento do acesso nos
fundos da Feira Livre (antiga entrada da CEAGESP). Ao Prefeito Municipal para
os devidos fins. Indicação nº 154/2015 – De autoria do Vereador Claudinei
Damalio – Solicita a colocação de mesas e bancos para os jogadores de Truco no
terreno existente no final da Rua Isabel Carvalho. Ao Prefeito Municipal para os
devidos fins. Indicação nº 155/2015 – De autoria do Vereador Claudinei Damalio
– Solicita a colocação de placas de trânsito impedido onde são realizadas as feiras
livres as terças, quartas e quintas. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins.
Indicação nº 156/2015 – De autoria do Vereador Claudinei Damalio e subscrita
pelo Vereador Odair Pirinoto – Solicita o desentupimento dos bueiros na Avenida
Guilherme Guerreiro. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins. Indicação nº
157/2015 – De autoria do Vereador Claudinei Damalio e subscrito pelo Vereador
Fernando Betti – Solicita recapeamento na Rua Conrado Gianelli. Ao Prefeito
Municipal para os devidos fins. Indicação nº 158/2015 – De autoria do Vereador
Luís Carlos Domiciano (Bira) – Solicita a construção de um Quebra Mola na
Estrada da Pedra Rachada, próximo ao Rancho do Efrain Nogueira. Ao Prefeito
Municipal para os devidos fins. Indicação nº 159/2015 – De autoria do Vereador
Fernando Betti – Solicita passar a máquina motoniveladora na estrada de acesso ao
Bairro do Óleo. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins. Indicação nº 160/2015
– De autoria do Vereador Antonio Aparecido da Silva – Solicita a repintura da faixa
de segurança de pedestre e das placas de PARE nas esquinas das ruas do Jardim 1º
de Maio. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins. Indicação nº 161/2015 – De
autoria do Vereador Odair Pirinoto – Solicita a construção de uma rampa na
entrada do imóvel onde está instalado o Ministério do Trabalho, na Rua Getúlio
Vargas. Pede a palavra pela Ordem o Vereador Odair Pirinoto – Gostaria de pedira
a retirada desta Indicação. O senhor Presidente coloca em deliberação o pedido de
retirada feito pelo autor do documento. Em discussão. Em votação. Aprovado.
Retirado pelo autor. Indicação nº 162/2015 – De autoria do Vereador João
Henrique de Paula Consentino e subscrito pelo Vereador Fernando Betti– Solicita
recapeamento de trecho da Rua Benedita Miranda, em frente ao número 168,
Jardim Santa Clara. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins. Indicação nº
163/2015 – De autoria do Vereador João Henrique de Paula Consentino e
subscrito pelo Vereador Fernando Betti – Solicita a pintura de faixa amarela na
Rua José Aguiar, em frente ao número 111, Bairro São Lázaro. Ao Prefeito
Municipal para os devidos fins. Pede a palavra o Vereador Fernando Betti –
Gostaria de fazer a leitura de um ofício do Executivo. Gostaria de fazer a leitura
para que ele pudesse dar a entrada. Foi esquecido pelo Secretário da Casa. Ofício
n°259/2015 – Do Executivo – Encaminha o Projeto de Lei nº 68/2015 – Que
Dispõe sobre o Plano Municipal de Educação e da Outras providências. Ás
Comissões de Justiça, Finanças e Educação. OFÍCIOS DO EXPEDIENTE:
Ofício n°200/2015 - Do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo -
Encaminha parecer referente às contas do exercício de 2013 do município. À
disposição dos Vereadores. Ofício n°201/2015 - Da Delegacia Seccional -
Encaminha cópia do Boletim de Ocorrência. À disposição dos Vereadores. Pede a
palavra o Vereador Leonildes Chaves Júnior – Gostaria que fosse lido o Ofício nº
201/2015 na íntegra. O senhor Presidente solicita ao senhor 1º. Secretário que faça
a leitura. Usa da palavra o 1º. Secretário – “ Senhor Presidente:- Com os meus
cordias cumprimentos, em atendimento aos termos do oficio nº 2434/2015,
versando sobre os crimes de “Injúria” e “Ameaça”, figurando como vítima Ricardo
Rubens Lima de Carvalho e Autor “Reberson de Menezes”. Outrossim, esclareço
que que o aludito Boletim de Ocorrência é o único registrado até apresente data,
envolvendo a vítima e ou autor supracitados. Aproveito a oportunidade para
apresentar a Vossa Excelência, protesto de mais alta estima e distianta
consideração”. “Boletim de Ocorrência de Autoria Conhecida. Natureza (s):
Espécie: Titulo I – Pessoa (arts. 121 a 154) – Natureza: Injúria (art. 140) – Espécie:
Título I – Pessoa (arts. 121 a 154) – Natureza: Ameaça (art. 147) – Local: Avenida
Saudade, o Pronto Socorro – São João da Boa Vista – SP – Tipo de Local: Saúde –
Posto de Saúde – Circunstância: 02 D. P. – São João da Boa Vista. Ocorrência:
21/05 às 22:30 horas – Comunicação: 22/05/2015 às 09:08 horas. Elaboração:
22/05/2015 às 09:25 horas. Flagrante: Não. Vitima: - Ricardo Rubens de Carvalho
– Presente ao Plantão – RG: - 25027738-SP – Pai: - Genival Soares de Carvalho –
Mãe: - Marilu Lima de Carvalho. Natural de : - São Paulo – SP – Nacionalidade: -
Brasileira – Sexo: - Masculino – Nascimento: 04/10/1982 32 anos – Estado ?Civil:
- Casado – Profissão – Médico – Instrução: - Superior Completo – Advogado: Não
– Cutris – Branca – Endereço Residencial – Rua Orlando Passini, 131, JD Melo –
Mogi Mirim – SP. Telefone (19) 98828-1112 (Residencial). Autor: - Reberson de
Menezes – Não presente ao plantão – Exibiu o RG Original – Não Sexo Masculino
– Advogado Presente no Plantão – não – Curtis – Branca. Histórico – Comparece a
esta unidade Policial o Dr. Ricardo, que exerce a função de Médico/Pediatra como
plantonista no Pronto Socorro Municipal. Informando que na noite de ontem por
volta das 22:30, estava em seu horário de janta, uma vez que o Plantão estava
tranquilo sem pacientes ou intercorrências, quando o senhor Reberson de Menezes
que se identificou como Vereador de nosso Município, veio até o corredor, no
interior do Pronto Socorro, interpelando a vítima, ofendendo-o com vários
palavrões como vagabundo, folgado, etc. . Dizendo aos brados que a vítima devia
estar dormindo, na tentativa de chama atenção dos pacientes para colocar a
população contra o profissional de saúde. Porém, como não havia nenhum paciente
ali aguardando, ameaçou a vitima de que ira denunciá-lo aos órgãos competentes,
na clara intenção de prejudica-lo. A vítima foi orientada quanto ao prazo
decadencial de 06 meses para procedimento penal. Solução: Apreciação do
Delegado Titular . Confere, assina e recebe uma via. Ricardo Rubens Lima de
Carvalho e Josiane Candido Barros – Investigadora de Polícia e Carlos Eduardo de
Souza – Delegado de Polícia”. O senhor Presidente suspende os trabalhos pelo
tempo necessário. Reaberto os trabalhos o senhor Presidente solicita ao senhor 1º.
Secretário que faça a verificação da presença dos senhores Vereadores. O senhor 1º.
Secretário informa que estão presentes os Vereadores – Odair Pirinoto, Gérson
Araújo, Leonildes Chaves Júnior, José Claudio Ferreira, Luis Carlos Domiciano,
Elenice Imaculada Vidolin, José Eduardo dos Reis, Antonio Aparecido da Silva,
Fernando Betti, Claudinei Damalio e Ademir Martins Boaventura. Feita a
verificação existindo número legal e regimental o senhor Presidente coloca em
deliberação o pedido do Vereador Leonildes Chaves para que seja convocado o
Médico Dr. Ricardo. Em discussão. Em votação. Rejeitado o pedido feito pelo
Vereador Leonildes Chaves Júnior. A seguir o senhor Presidente solicita ao senhor
1º. Secretário que de continuidade a leitura dos documentos. Ofício n°202/2015 -
Da SABESP - Encaminha resposta ao Requerimento nº 393/2015, de autoria do
Vereador Luís Carlos Domiciano. À disposição dos Vereadores. Ofício n°203/2015
- Da ANATEL - Encaminha resposta a Moção nº 71/2015, de autoria do Vereador
Ademir Martins Boaventura. À disposição dos Vereadores. Ofício n°204/2015 -
Dos Professores da Rede Municipal - Encaminha Abaixo Assinado. À disposição
dos Vereadores. Ofício n°205/2015 – Da UNIFAE – Encaminha Balancetes da
Despesa e da Receita do mês Maio de 2015. À disposição dos Vereadores. Ofício
n°206/2015 – Da CTEEP – Encaminha resposta ao Requerimento n°87/2015, de
autoria do Vereador Luís Carlos Domiciano. À disposição dos Vereadores. Ofício
n°207/2015 – Da Câmara dos Deputados – Pedido de providências referente ao
material didático e paradidático sobre “Gênero” e “Orientação Sexual”, que esta
sendo usado nas salas de aula. À disposição dos Vereadores. Pede a palavra pela
Ordem o Vereador Fernando Betti – Gostaria que fosse lido o Ofício nº 207/2015
na integra. “CÂMARA DOS DEPUTADOS - Deputado Federal Eros Biondini -
PTB/MG 
Brasília/ Excelentíssimo (a) Senhor (a) - Presidente da Câmara Municipal
-Considerando que o inciso 111 do Artigo 3º. Do Código de Ética e Decoro
Parlamentar, da Câmara dos Deputados, apregoa que um dos deveres fundamentais
do Deputado é zelar pelas prerrogativas do Poder Legislativo. Considerando que é
competência legislar sobre diretrizes e bases da Educação Nacional (art. 22,
Federal), devendo, por isso, a legislação municipal observá-Ia. Considerando que
Congresso Nacional aprovou a Lei nº 13.005/2014 de 25 de junho de 2014, que
instituiu o Plano Nacional de Educação – PNE o qual foi amplamente debatido no
Parlamento Brasileiro , com a plena participação da sociedade, dos alunos e
educadores. Considerando que, da redação final da precitada Lei 3.005/2014, foi
retirada, pelo Congresso Nacional, qualquer menção à expressão Ideologia de
Gênero/ Orientação Sexu al e seus sinônimos, sendo, por este motivo, recusada sua
incorporação nas diretrizes da Educação Nacional. Considerando que a Ideologia
de Gênero se traduz em polêmica idéia, não incorporada ao nosso ordenamento
jurídico, de que o ser humano não nasce homem ou mulher, pois ter o corpo
masculino ou feminino é algo que deve ser desprezado. Considerando que o
Ministério da Educação MEC, utilizando documento elaborado pela Conferência
Nacional de Educação CONAE, em flagrante desrespeito ao que foi decidido pelo
Congresso Nacional, tem enviado, a Estados e Municípios, material de orientação
sobre como devem ser redigidos os seus Planos de Educação, induzindo à
aceitação da precitada Ideologia de Gênero. Vimos, pelas razões acima, informar a
Vossa Excelência, a fim de que adote as providências necessárias, para de que não
seja incluída qualquer 
menção aos termos "Gênero" e "Orientação Sexual", na lei que vier a estabelecer
Plano Municipal de Educação, bem como nas suas Metas. Se houver necessidade,
esses termos devem ser substituídos pela palavra "sexo". Pedimos, ainda, que sejam
alertados os gestores públicos 
municipais para que acompanhem o material didático e paradidático, que está
sendo usado em sala de aula, impedindo a utilização de qualquer material que faça
referência à Ideologia de Gênero/Orientação Sexual, em desobediência às diretrizes
estabelecidas na Lei nº 13.005/2014. Colocamo-nos à disposição para outros
esclarecimentos. Atenciosamente, Eros Biodini”. Ofício n°208/2015 – Da
Coordenadoria de Regiões de Saúde – Encaminha resposta aos Requerimentos
n°s 567 e 568/2014 de autoria dos Vereadores Leonildes Chaves Júnior e Ademir
Martins Boaventura. À disposição dos Vereadores. Convites: Convite 04/2015: -
Da Academia de Letras - Convida para a 5ª edição de revista e 194 anos da cidade
de São João da Boa Vista, no dia 20 de junho de 2015 as 17h00min Praça Rui
Barbosa, 41 – Largo da Estação. À disposição dos Vereadores. Convite nº
005/2015 - Da Câmara Municipal de São João da Boa Vista - Convite para
participar da Audiência Pública referente ao Projeto de Lei sobre Diretrizes
Orçamentárias de 2016, a realizar-se no dia 18 de junho de 2.015, às 09:00 horas no
Plenário da Câmara Municipal. À disposição dos Vereadores. Esgotado os
documentos constantes do Expediente desta Sessão, o senhor Presidente declara o
mesmo por encerrado, passando a Sessão para parte destinada ao uso da palavra no
Pequeno Expediente. PEQUENO EXPEDIENTE:- Iniciando o Pequeno
Expediente, o senhor Presidente solicita ao Senhor Secretário que proceda a
chamada de inscritos no Pequeno Expediente. O senhor 1º. Secretário informa que
o primeiro inscrito é o Vereador Reberson Menezes. Com a palavra o Vereador
Reberson Menezes - Senhor Presidente e senhores Vereadores, esta semana
aconteceram alguns fatos, com relação ao mesmo Ofício do Deputado que foi
encaminhado a nossa Casa, onde estava a Igreja Católica se mobilizando para
combater um termo que esta no nosso Plano de Educação, chamado “gênero”, a
partir do momento que eu enxerguei e alguns dos amigos fies da Igreja que
mobilizaram e me convidaram. Entrei em contato com os membros da Igreja e eles
pediram para que o Departamento de Educação escuta-se o que a Igreja tinha em
relação ao “gênero”, dentro do Plano da Educação. Este termo “gênero” é muito
importante e é uma coisa que já vem sendo debatida há anos não só no Brasil e
também em diversos locais do mundo, onde na Alemanha e na Suécia foi
implantado, mas que no Brasil temos que combater. O termo ideologia de gênero,
como é tratado pela Igreja significa o termo homem e mulher não existe. Existe
alguém. Então devemos combater realmente está terminologia no nosso Plano da
Educação. Onde as nossas crianças se assim aprovado não teriam definições
masculinas e femininas, mas sim o Professor falar. O que você pretende ser quando
crescer? E não você ir contra a biologia que temos homem e mulher. Então sabendo
desta problemática que iria nos causar com o debate posterior a entrada do projeto
na Casa, foi onde eu fiz a sugestão para o Departamento de Educação junto com os
membros da Igreja se reunissem para ver se existia a possibilidade de alteração
deste termo e graças a Deus e também quero parabenizar os membros do
Departamento da Educação na pessoa da Maria Helena e os membros da Igreja que
conseguiram reverter este termo desnecessário no nosso Plano de Educação. Está
entrando o Projeto na Casa, esta atitude do Deputado Eros do PTB de Minas
Gerais, alertando as Câmaras Municipais de todas as cidades do Brasil para que
combatam está terminologia se faz desnecessário na nossa cidade, porque já foi
antecipadamente retirada do Projeto. Então ficam aqui o meu agradecimento a
Maria Helena e parabéns aos membros que atuaram em prol da nossa sociedade
sanjoanense. Fica aqui senhor Presidente um pedido, carinhosamente para que nós
possamos alertar as outas Câmaras pelo menos de nossa região para que combatam
este termo no Plano de Educação da sua cidade e assim proliferar com o sistema
família que tanto a gente preza. O senhor 1º. Secretário informa que o próximo
inscrito é o Vereador João Henrique de Paula Consentino. Com a palavra o
Vereador João Henrique de Paula Consentino – Claudinei só gostaria de justificar o
atraso. Mas, já que foi justificado agradeço a todos. O senhor 1º. Secretário informa
que o próximo inscrito é o Vereador Claudinei Damalio. Com a palavra o Vereador
Claudinei Damalio – Na semana passada quando a Diretora esteve aqui na semana
passada ela já havia me dito que tinha modificado este termo gênero, para sexo.
Fiquei tranquilo porque fui procurado por Padre assim como o Claudinho. Foram
na minha Casa e falara que também tinha procurado. Agora vamos notificar as
Câmaras às outras Prefeituras da região. O senhor Presidente informa que o
próximo inscrito é o Vereador Fernando Betti. Com a palavra o Vereador Fernando
Betti – Estive também com a comunidade da Igreja Católica e também com alguns
Evangélicos, a respeito disso e tinha muita preocupação, quanto a este tipo de
colocação no Plano da Educação. Porém estive hoje com a Diretora de Educação
em reunião á tarde e ela me esclarece sobre algumas dúvidas que tinha e Plano,
tinha lido o Plano e tinha algumas dúvidas sobre as Leis que estavam criando este
Plano nos Municípios e Estado. Foram lucidadas aqui, as minhas dúvidas e gostaria
de agradecer o pessoal do Departamento de Educação e dizer para as pessoas que
estaremos de olho nestas questões dentro da votação e a votação poderá ser
discutida de maneira muito clara aqui para que a população venha e esclareçam as
suas dúvidas, e a votação será no dia 22. O senhor 1º. Secretário informa que não
existe nenhum Vereador inscrito para fazer uso da palavra na Tribuna Livre.
Esgotado o tempo, o senhor Presidente declara o mesmo por encerrado, passando a
Sessão para a parte destinada ao Grande Expediente. GRANDE EXPEDIENTE:-
Tribuna Livre: - Iniciando o Grande Expediente, o senhor Presidente solicita ao
Senhor Secretário que solicite a verificação de inscrições para o uso da Tribuna
Livre nesta noite. O senhor 1º. Secretário informa que a primeira cidadã inscrita é
a Senhora Célia Regina Verni, portadora do CPF. 061.982.878-88 e RG.
26.402.390-0, residente à Rua Santo Antonio, 198 – Bairro São Benedito, Telefone
3631.2035 e Celular 99404.9194, que falará sobre a Saúde Pública. Com a palavra
a senhora Célia Regina Verni - Estou com dois problemas, um é um menino de 05
anos que já foi várias vezes ao Pronto socorro e ao posto de saúde e não tinha
médico e que infelizmente está com uma infecção e falam que a criança não tem
nada. Hoje falei com o doutor Ademir, agora estou com o telefone da mãe, e falei
pra ela, “é meu sobrinho, fica tranquilo que estou indo na Câmara, qualquer coisa
vamos internar essa criança”, não é possível, me desculpem, há 45 anos moro aqui,
meu marido nasceu aqui e tem 70 anos, eu acho que todos conhecem a família
Verni e eu peço ajuda à vocês. Estou cansada de vir aqui nessa câmara e falar e
falar. Aqui o povo olha na minha cara e todo mundo fala que sou “Machadão”, sou
mesmo, brigo pela saúde, pois o pessoal liga pra mim a qualquer hora, dizendo
“Célia, estou esperando no Pronto Socorro com febre, 40 graus”. Eu estava tirando
sangue e o Dr. José Eduardo sabe, estava tirando sangue a moça que trabalha lá, eu
acho que briga com o marido, estava vem discutir com as pessoas, nós não temos
nada a ver com isso, vamos no Pronto Socorro, eu principalmente vou quando estou
muito ruim, e o Dr. José Eduardo sabe, então eu cansei de brigar. Hoje procurei a
Lia, o Claudinei sabe, ela teve coragem de falar pra mim no telefone que ela não
vem discutir sobre a saúde na câmara, disse que nós que temos que ir lá. Ela recebe
pra ir atrás do assunto da saúde. Como faz, se a própria chefe da saúde não quer
saber do assunto, eu tenho que ir lá levar o paciente pra ela ver? Tem exame que
tem mais de seis meses. Não tem ajuda, não tem nada. Estou cansada, vocês me
desculpem, é a ultima vez que venho, vocês não vão me ver discutir, brigar, que eu
sou louca, que não sei ler, escrever. Olha eu vou dizer uma coisa pra vocês , eu vim
pra São João eu tinha 12 anos de idade, quando casei com meu marido, hoje tenho
58. A vida toda eu corri pra ajudar as pessoas. Eu ia na UNICAMP levar o pessoal,
Ribeirão Preto, Jaú, sem interesse nenhum, pois nunca quis ser candidata, só que o
ano que vem, vou vestir a camisa de São João, vou brigar pela saúde, pelos idosos.
Pois esses dias estive no pronto socorro e um senhor vazando PUS e sangue, ficou
mais de duas horas esperando, aí você vai falar com as enfermeiras, elas dizem que
o médico está ocupado, pedem pra esperar. Eu sou ser humano, pago imposto,
agora eu sou “louca”. Não queiram me ver louca, e eu vou brigar. Essa semana
liguei pra EPTV de São Carlos, pois fui falar nas rádios e televisão aqui da cidade
e ninguém quer publicar. Então não vou discutir nem maltratar nenhum dos
vereadores, eu só quero a ajuda de vocês. A eleição esta chegando, e pelo jeito que
ando pela cidade, o povo fala “Célia, ninguém é mais bobo”. Eu peço
encarecidamente à vocês vereadores, que olhe a população, que vá nos bairros, pois
não é só ser candidato não, eu nunca fui, mas se vou cada 15 dias, procuro saber o
que está acontecendo, pois vir aqui o pessoal nem quer vir. “Vir pra que, se já estão
falando que você é louca, que não sabe escrever, o que você está fazendo na
tribuna?” Realmente o meu pai só deu até a 8ª série, mas ele me deu para falar com
o presidente, com o deputado, com quem for, pois já fui falar com o Lula e com a
Dilma, e não precisa, falar todos sabe que é meu Cunhado Josefato Vernim. Então
vou entrar e vestir a camisa de São João, se vou ganhar eu não sei. Farei isso pela
admiração que tenho na Terezinha, assim como farei pela admiração que tenho pelo
José Eduardo, Dr. Ademir, Dr. Otto, Dr. Chaves, Claudinei, Pirinoto, Titi, o Gérson,
então peço encarecidamente. Com relações a problemas com calçada, uma senhora
caiu e quebrou a perna, quem vai indenizar ela? O prefeito? Sexta- feira, procurei
ele, pois disseram que ele estava viajando e a Vice. Quando vejo, o encontro,
depois de 03 anos que não o vejo, depois que ele ganhou a eleição e o questionei
sobre o fato de estar viajando. Questionei também sobre a falta de Médicos nos
Postos. O senhor Presidente esclarece a cidadão Célia que o seu tempo esgotou e
que ira suspender os trabalhos por cinco minutos. Reaberto os trabalhos o senhor
Presidente solicita ao senhor 1º. Secretário que faça a verificação da presença dos
senhores Vereadores. O senhor 1º. Secretário informa que estão presentes os
Vereadores – Odair Pirinoto, Gérson Araújo, João Henrique, José Claudio Ferreira,
Luis Carlos Domiciano, Elenice Imaculada Vidolin, José Eduardo dos Reis,
Reberson Menezes, Antonio Aparecido da Silva, Rui Nova Onda, Fernando Betti,
Claudinei Damalio e Ademir Martins Boaventura. O senhor Presidente suspende
os trabalhos por 05 minutos. Reaberto os trabalhos o senhor Presidente solicita ao
senhor 1º. Secretário que faça a verificação da presença dos senhores Vereadores.
O senhor 1º. Secretário informa que estão presentes os Vereadores Odair Pirinoto,
Gérson Araújo, João Henrique de Paula Consentino, José Claudio Ferreira, Luis
Carlos Domiciano, Elenice Imaculada Vidolin, José Eduardo dos Reis, Reberson
Menezes, Antonio Aparecido da Silva, Rui Nova Onda, Fernando Betti, Claudinei
Damalio, Roberto Campos e Ademir Martins Boaventura. Feita a verificação
existindo número legal e regimental o senhor Presidente coloca em deliberação a
solicitação feita pelo Vereador Leonildes Chaves Júnior para que seja convocados
os Diretores Técnicos da Santa Casa e do Pronto Socorro. Em deliberação. Em
votação. Aprovado. Com os votos Contrários dos Vereadores Reberson Menezes e
José Eduardo dos Reis. Que seja feita a convocação. Encerrada a Tribuna Livre, o
senhor Presidente passa a Sessão para a parte destinada ao uso da Palavra no
Grande Expediente pelos Vereadores. PALAVRA LIVRE:- Iniciando a Palavra
Livre pelos Senhores Vereadores, o senhor Presidente solicita ao Senhor Secretário
que proceda a chamada dos Vereadores inscritos a ocuparem a tribuna nesta noite.
O senhor 1º. Secretário informa que o próximo inscrito é o Vereador Gérson
Araújo. Com a palavra o Vereador Gérson Araújo - Boa Noite, senhor Presidente. O
que tenho que falar é breve e rápido. Queria agradecer nesta Sessão o Diretor de
Esporte, em razão do “Projeto Vida Saudável”, do Ministério dos Esportes, no qual
vai atender quatro grupos, no Bairro Santo Antonio, Professor Cavalcante, CSU –
do DER e Durval Nicolau. Através de sua equipe fez o Projeto e elaborou o Projeto
e encaminho ao Ministério e no dia 29/12/2014, foi aprovado para o Município de
São João da Boa Vista, mas este período de seis meses este projeto ficou travado,
porque os recursos não foram liberados para a Prefeitura. Então o Diretor me
procurou e através dos contatos que nós temos como Deputado Federal Celso
Russomano, fez o contato com o Ministro dos Esportes e foi liberado este recurso.
Então gostaria de agradecer o Deputado Federal Celso Russomano. Este projeto vai
atender quatro bairros, crianças de 10 (dez) á 16 (dezesseis) anos. Então deixo isto
aqui registrado este apelo e está satisfação, porque no momento de crise que vem
encontrado o País um recurso deste que vai atender as crianças do nosso Município.
Muito Obrigado. O senhor 1º. Secretário informa que o próximo inscrito é o
Vereador José Eduardo dos Reis. Com a palavra o Vereador José Eduardo dos Reis
– Boa Noite á todos presentes aqui. Só queria fazer um complementação que o
Reberson disse e sobre o que o Deputado Eros mandou para a gente aqui e que vai
ser encaminhado para todas as Câmaras de Vereadores Nacional. É o problema do
gênero incluído no Código da Educação que vai entrar em vigor. O nosso foi
retirado e esta tudo certinho. Gostaria somente de ler um trecho da Bíblia que falar
sobre o Homem e a Mulher e não existe gênero. Vou ler Genesis 02 do Versículo 07
em diante. “O Senhor Deus formou, pois, o homem do barro da terra, e inspirou-lhe
nas narinas um sopro de vida e o homem se tornou um ser vivente. Ora, o Senhor
Deus tinha plantado um jardim no Éden, do lado do oriente, e colocou nele o
homem que havia criado. O Senhor Deus fez brotar da terra toda sorte de árvores,
de aspecto agradável, e de frutos bons para comer; e a árvore da vida no meio do
jardim, e a árvore da ciência do bem e do mal. Um rio saía do Éden para regar o
jardim, e dividia-se em seguida em quatro braços: O nome do primeiro é Fison, e é
aquele que contorna toda a região de Evilat, onde se encontra o ouro. (O ouro
dessa região é puro; encontra-se ali também o bdélio e a pedra ônix.) O nome do
segundo rio é Geon, e é aquele que contorna toda a região de Cusch. O nome do
terceiro rio é Tigre, que corre ao oriente da Assíria. O quarto rio é o Eufrates. O
Senhor Deus tomou o homem e colocou-o no jardim do Éden para cultivá-lo e
guardá-lo. Deu-lhe este preceito? Podes comer do fruto de todas as árvores do
jardim; mas não comas do fruto da árvore da ciência do bem e do mal; porque no
dia em que dele comeres, morrerás indubitavelmente.? O Senhor Deus disse: ?Não
é bom que o homem esteja só; vou dar-lhe uma ajuda que lhe seja
adequada.? Tendo, pois, o Senhor Deus formado da terra todos os animais dos
campos, e todas as aves dos céus, levou-os ao homem, para ver como ele os havia
de chamar; e todo o nome que o homem pôs aos animais vivos, esse é o seu
verdadeiro nome. O homem pôs nomes a todos os animais, a todas as aves dos céus
e a todos os animais dos campos; mas não se achava para ele uma ajuda que lhe
fosse adequada. Então o Senhor Deus mandou ao homem um profundo sono; e
enquanto ele dormia, tomou-lhe uma costela e fechou com carne o seu lugar. E da
costela que tinha tomado do homem, o Senhor Deus fez uma mulher, e levou-a para
junto do homem. Eis agora aqui, disse o homem, o osso de meus ossos e a carne de
minha carne; ela se chamará mulher, porque foi tomada do homem.? Por isso o
homem deixa o seu pai e sua mãe para se unir à sua mulher; e já não são mais que
uma só carne. O homem e a mulher estavam nus, e não se envergonhavam”. Então
na nossa Casa não vai passar nada de errado podem ficarem tranquilos. O Vereador
José Eduardo dos Reis concede um aparte ao Vereador Reberson Menezes. Com a
palavra o Vereador Reberson Menezes – Doutor quero parabenizar pelas palavras e
vou usar a palavra do Deputado do PSDB do Distrito Federal - “ O que muito nós
preocupa que O MEC e que está situação do termo gênero foi muito debatido e
discutido no Congresso Nacional e mesmo assim o MEC mandou para os
Municípios um termo que já foi finalizado e ele colocou aqui um discussão para
nós debatermos. Vou usar a palavra do Deputado do PSDB do Distrito Federal “ o
que verdadeiramente está acontecendo é que o conceito gênero está sendo utilizado
para uma revolução cultural e sexual, de orientação neo marquisista que o objetivo
de extinguir da textura social a instituição familiar. Sintetizando em poucas
palavras a ideologia de gênero consiste no esvacimento jurídico no conceito de
homem e de mulher. As consequências são a piores possíveis, conferindo estatuto
jurídico à identidade de gênero não a mais sentindo falar homem e mulher. “Ou
seja, a identidade que cada um criaria para si”. Então quero parabenizar o
Departamento de Educação por retira este termo. O senhor 1º. Secretário informa
que não existe mais nenhum Vereador inscrito para fazer uso da palavra no Grande
Expediente. Não havendo mais inscritos, solicito a recomposição das Comissões
Permanentes. COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO: - Reberson Menezes,
Odair Donizetti Pirinoto e Gérson Araújo Pinto. COMISSÃO DE FINANÇAS E
ORÇAMENTO: - Luis Carlos Domiciano, Fernando Bonareti Betti e João
Henrique de Paula Consentino. COMISSÃO DE OBRAS, SERVIÇOS
PÚBLICOS E ATIVIDADES PRIVADAS: - Luis Carlos Domiciano, Ademir
Martins Boaventura e Odair Pirinoto. COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E
ASSISTÊNCIA SOCIAL: - Antonio Aparecido da Silva, Roberto Campos e
Gérson Araújo Pinto. COMISSÃO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR:
- Leonildes Chaves Júnior, Fernando Bonareti Betti e Ademir Martins Boaventura.
COMISSÃO DE ASSUNTOS RELATIVOS AOS SERVIDORES PÚBLICOS
MUNICIPAIS: - José Claudio Ferreira e João Henrique de Paula Consentino.
Recompostas as Comissões Permanentes, o senhor Presidente suspende os
trabalhos pelo tempo necessário à elaboração dos pareceres. Reaberto os trabalhos,
o senhor Presidente solicita ao Senhor 1º. Secretário que proceda a verificação da
presença dos Vereadores. O senhor Secretário informa que estão presentes os
Vereadores – Odair Pirinoto, Roberto Campos, Gérson Araújo, Leonildes Chaves
Júnior, João Henrique de Paula Consentino, José Claudio Ferreira, Luis Carlos
Domiciano, Elenice Imaculada Vidolin, José Eduardo dos Reis, Reberson Menezes,
Antonio Aparecido da Silva, Raimundo Rui, Ademir Martins Boaventura,
Claudinei Damalio e Fernando Betti. Feita a verificação havendo número legal e
regimental, o senhor Presidente passa a Sessão para parte destinada a Ordem do
Dia. ORDEM DO DIA:-Iniciando a Ordem do Dia, o senhor Presidente coloca em
deliberação a Ata da 17ª. Sessão Ordinária realizada no dia 08 de junho de 2015.
Em discussão. Em votação. Aprovada a Ata da 17ª. Sessão Ordinária dia 08 de
junho de 2015. Em seguida, o senhor Presidente solicita ao Senhor 1º. Secretário
que proceda a leitura dos documentos em condições de serem apreciados na Ordem
do Dia. Ofício nº 018/2015 – De autoria da Presidência – Encaminha o Balancete
e da Despesa, referente ao mês de maio de 2.015. O senhor Secretário informa que
o parecer da Comissão de Finanças e Orçamento, é majoritário favorável á sua
aprovação. Lido parecer o senhor Presidente coloca o mesmo em deliberação. Em
discussão. Aprovado. Aprovado o Ofício nº 018/2015. Com os votos favoráveis dos
Vereadores - Com os votos favoráveis dos Vereadores João Henrique de Paula
Consentino, Leonildes Chaves Junior, Elenice Imaculada Vidolin, Rui Nova Onda,
Antonio Aparecido da Silva, Reberson Menezes, José Eduardo dos Reis, Luis
Carlos Domiciano – Bira, José Claudio Ferreira, Gérson Araújo, Roberto Campos,
Odair Pirinoto, Fernando Betti e Ademir Martins Boaventura. Projeto de Decreto
Legislativo nº 009/2014 – De autoria do Vereador Claudinei Damalio – Concede a
Medalha de Mérito Cívico “24 de Junho” ao Ilustríssimo Senhor Osvaldo Quessa.
O senhor 1º. Secretário informa que os pareceres das Comissões Justiça e Finanças,
são majoritários favoráveis a sua aprovação. Lido os pareceres das Comissões de
Justiça e Finanças. O senhor Presidente coloca em deliberação o Projeto de
Decreto Legislativo 009/2015. Em discussão. Em votação. Aprovado. Aprovado em
1ª. Discussão o Projeto de Decreto Legislativo 009/2015 o Vereador Ademir
Martins Boaventura requer a dispensa da segunda discussão para a votação em
globo. Em discussão. Em votação. Aprovado. Aprovado o Projeto de Decreto
Legislativo 009/2015 do Executivo em 1ª. e 2ª. discussão e em redação final. Ao
senhor Prefeito Municipal para os devidos fins. Com os votos favoráveis dos
Vereadores João Henrique de Paula Consentino, Leonildes Chaves Junior, Elenice
Imaculada Vidolin, Rui Nova Onda, Antonio Aparecido da Silva, Reberson
Menezes, José Eduardo dos Reis, Luis Carlos Domiciano – Bira, José Claudio
Ferreira, Gérson Araújo, Roberto Campos, Odair Pirinoto, Fernando Betti e Ademir
Martins Boaventura. Projeto de Decreto Legislativo nº 006/2015 – De autoria do
Vereador Gérson Araújo – Concede o Título de Cidadão Sanjoanense ao
Excelentíssimo Senhor José Renato Nalini, Presidente o Tribunal de Justiça do
Estado de São Paulo. O senhor 1º. Secretário informa que os pareceres das
Comissões Justiça e Finanças, são majoritários favoráveis a sua aprovação. Lido os
pareceres das Comissões de Justiça e Finanças. O senhor Presidente coloca em
deliberação o Projeto de Decreto Legislativo 006/2015. Em discussão. Em votação.
Aprovado. Aprovado em 1ª. Discussão o Projeto de Decreto Legislativo 006/2015 o
Vereador Ademir Martins Boaventura requer a dispensa da segunda discussão para
a votação em globo. Em discussão. Em votação. Aprovado. Aprovado o Projeto de
Decreto Legislativo 006/2015 do Executivo em 1ª. e 2ª. discussão e em redação
final. Ao senhor Prefeito Municipal para os devidos fins. Com os votos favoráveis
dos Vereadores João Henrique de Paula Consentino, Leonildes Chaves Junior,
Elenice Imaculada Vidolin, Rui Nova Onda, Antonio Aparecido da Silva, Reberson
Menezes, José Eduardo dos Reis, Luis Carlos Domiciano – Bira, José Claudio
Ferreira, Gérson Araújo, Roberto Campos, Odair Pirinoto, Fernando Betti e Ademir
Martins Boaventura. Esgotados os documentos em condições de ser apreciado na
Ordem do Dia desta Sessão, o senhor Presidente declara a mesma por encerrada,
passando a Sessão para a parte destinada ao uso da palavra em Explicações
Pessoais. EXPLICAÇÕES PESSOAIS:- O senhor Presidente solicita ao senhor
Secretário que faça a verificação da presença dos Vereadores inscritos. O senhor 1º.
Secretário informa que a primeira inscrita é a Vereadora Elenice Imaculada Vidolin.
Com a palavra a Vereadora Elenice Imaculada Vidolin - Só gostaria de lembrar o
Doutor Ademir que á atitude dele cuidado pode ir para a sindicância viu, tá?
Comissão de Ética, só para você tomar cuidado. O senhor 1º. Secretário informa
que o próximo inscrito é o Vereador Leonildes Chaves Júnior. Com a palavra o
Vereador Leonildes Chaves Júnior - Gostaria de parabenizar toda a Mesa e especial
ao senhor pela implantação do sistema digital na Câmara. O senhor 1º. Secretário
informa que o próximo inscrito é o Vereador Roberto Campos. Com a palavra o
Vereador Roberto Campos - Também gostaria de parabenizar toda a Mesa
administrativa na pessoa do Presidente pela colocação destes monitores no
Plenário, hoje nos vemos ofícios e projetos de lei e espero que amanhã a gente veja
os Requerimentos e Indicações, que com certeza vai agilizar o nosso trabalho e
com certeza vai fazer uma grande economia, para o nosso Legislativo, parabéns a
toda Mesa. O senhor 1º. Secretário informa que o próximo inscrito é o Vereador
João Henrique de Paula Consentino. Com a palavra o Vereador João Henrique de
Paula Consentino – Queria parabenizar a Mesa, queria também justificar o
atravesso nosso, meu e do Vereador Gérson, nós fomos representando o Partido
junto com o Prefeito até São Paulo, tentar despachar alguns projetos e estávamos
também representando a Câmara Municipal, para que a gente conseguisse trazer
algumas verbas de interesse do Município. O senhor 1º. Secretário informa que o
próximo inscrito é o Vereador Gérson Araújo. Com a palavra o Vereador Gérson
Araújo - Gostaria de parabenizar o senhor e os demais componentes da Mesa os
Vereadores Odair Pirinoto, Fernando Betti e Ademir, por implantar este sistema de
tecnologia e há muitos anos não tem um Presidente preocupado em dar melhorias
na qualidade da Câmara. Isto vem de contra qualquer outa atitude e críticas. Espero
que o senhor continue com este sentimento de fazer o melhor e espero que as
pessoas reconheçam o seu trabalho e da sua equipe e que este sentimento sempre
continue aflorando em seu coração. Outro fato também e gostaria de cumprimentar
o meu companheiro de Partido pela atitude tomada através do Presidente Nacional
do nosso Partido o PSD e que através do Secretário do Ministro Kassab nos
atendeu juntamente com o Chefe do Executivo, e onde se comprometeram em 
alienar alguns pedidos no valor aproximadamente de R$ 4.000,000, 00 (quatro
milhões de reais) em recursos para o nosso Munícipio. O senhor Presidente
informa que o próximo inscrito é o Vereador Fernando Betti. Com a palavra o
Vereador Fernando Betti – Gostaria de parabenizar o senhor Presidente e que esta
sendo muito gratificante trabalhar com o senhor nesta Mesa. O senhor está
desenvolvendo um trabalho e tem uma dedicação no desenvolvimento do nosso
Legislativo e está trazendo tecnologia e todas as coisas que nós estamos propondo
tem uma boa aceitação. Gostaria de deixar bem claro que está sendo uma aceitação
em trabalhar como 1º. Secretário com o senhor. Usa da palavra o senhor Presidente
- Gostaria de agradecer a todos pelas palavras e parabenizar o nosso funcionário
Moacir Molina pelos 41 anos do senhor. O senhor 1º. Secretário informa que não
tem mais nenhum Vereador inscrito para fazer uso da palavra. Nada mais havendo a
tratar na presente Sessão o senhor Presidente declara a mesma por encerrada. Eram
21,55 quando encerrou a presente Sessão estando presentes todos os Sres.
Vereadores que tem o seu nome inscrito na parte inicial desta Ata. Eu Moacir
Molina – Adjunto do Legislativo - anotei e digitei á presente Ata, da qual eu assino
juntamente, com a Sra. Juliana Abreu Silva Gião - Diretora Geral da Câmara
Municipal, Vereador Claudinei Damalio - Presidente da Câmara Municipal e com o
Vereador. Fernando Bonareti Betti 1º. Secretário aos quinze dias do mês de junho
do ano de dois mil e quinze. (15/06/2.015).
CLAUDINEI DAMALIO
PRESIDENTE 
FERNANDO BONARETI BETTI
1º. SECRETÁRIO 
JULIANA ABREU SILVA GIÃO
DIRETORA GERAL
MOACIR MOLINA
ADJUNTO DO LEGISLATIVO

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