sessao nº 24

CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP
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ATA DA 24º SESSAO ORDINÁRIA
DO DIA 26 DE AGOSTO DE 2.024
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PRESIDENTE: — CARLOS GOMES.
2º SECRETÁRIA: — JOCELI MARIOZI FERREIRA.
DIRETOR LEGISLATIVO: — JOCELITO CUSTODIO ZANELI.
AUXILIAR LEGISLATIVO: — IGOR RODRIGUES DE CARVALHO.
HORÁRIO: — 18h00
VEREADORES PRESENTES: —
ereadores. Presentes. Dia 26 de agosto de 2024.
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Vereador ausente: Luiz Carlos Missassi Rivera. Às 18:00 horas, sob a proteção de
Deus, o Senhor Presidente dá início à 24º Sessão Ordinária do dia 26 de agosto de
2024, da 47º Legislatura. Na ausência do Senhor 1º Secretário, Vereador Luiz
Carlos Missassi Rivera (Luiz Paraki), o Senhor Presidente solicita à Senhora 2º.
Secretária, Vereadora Joceli Mariozi, que assuma a Secretaria e proceda à
verificação da presença dos Senhores Vereadores. Feita a verificação, havendo
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número legal e regimental, o Senhor Presidente solicita à Senhora Secretária que
proceda à leitura dos documentos constantes do Expediente. OFÍCIOS DO
EXPEDIENTE: - DOCUMENTOS DO EXECUTIVO: - Projetos de Lei do
Executivo: - Projeto de Lei nº 51/2024 — Do Executivo — Altera a lei nº 5.212,
de 31 de outubro de 2.023, que dispõe sobre a arborização urbana no município
de São João da Boa Vista e dá outras providências. Em deliberação. Aprovado. Às
Comissões de Justiça e Redação e de Meio Ambiente e Desenvolvimento
Sustentável. Projeto de Lei nº 52/2024 — Do Executivo — Revoga a Lei Municipal
nº 602, de 25 de fevereiro de 1.992, e dá outras providências. Em deliberação.
Aprovado. Às Comissões de Justiça e Redação e de Meio Ambiente e
Desenvolvimento Sustentável. Projeto de Lei nº 53/2024 — Do Executivo —
Declara Zona Mista (Residencial e Comercial) a Rua João Artem, no Jardim Nova
São João. À Comissão de Justiça e Redação e de Obras, Serviços Públicos e
Atividades Privadas. Ofício do Executivo: - Ofício nº 134/2024 — Do Executivo
— Encaminha resposta à Indicação nº 216/2024. À disposição dos Vereadores.
Ofício nº 135/2024 —- Do Executivo — Encaminha resposta à Indicação nº
238/2024. À disposição dos Vereadores. DOCUMENTOS DO LEGISLATIVO:
- Projetos de Decreto Legislativo: - Projeto de Decreto Legislativo nº 39/2024
— De autoria do Vereador Gustavo Belloni — Concede o Título de Cidadã
Sanjoanense à senhora Diranjaria Martins de Oliveira. Em deliberação. Aprovado.
Às Comissões de Justiça e Redação e de Fi inanças e Orçamento. Projetos de
Resolução: - Projeto de Resolução nº 14/2024 — De autoria da Mesa Diretora —
Concede licença de (01) um dia do cargo de Vereador ao senhor Luiz Carlos
Missassi Rivera. Em deliberação. Aprovado. Às Comissões de Justiça e Redação
e de Finanças e Orçamento. Moções: - Moção nº 130/2024 — De autoria do
Vereador Antonio Aparecido da Silva (Titi) - Encaminha Moção de
Congratulações à Academia de Letras de São João da Boa Vista, pela realização
de homenagem póstuma ao Dr. Joaquim Cândido de Oliveira Neto, extensiva aos
familiares do homenageado. Em deliberação. Aprovada. Oficie-se. Subscrita
pelos Vereadores: Claudinei Damalio, Mercílio Macena Benevides, Joceli
Mariozi, José Claudio Ferreira (Claudinho), Gustavo Belloni, Aline Dourador
Luchetta, Rodrigo Barbosa, Júnior da Van, Rui Nova Onda, Carlos Gomes.
Moção nº 131/2024 — De autoria do Vereador Júnior da Van — Encaminha Moção
de Apelo para que o Poder Executivo retire a taxa implantada em serviços de
caçambas de lixo. Pela ordem, o Senhor Presidente: “Antes de eu deliberar,
Vereador Júnior da Van, eu acho que tem um vício de iniciativa nesta Moção.
Porque, no caso, é uma Indicação, né? A indicação de uma posição. Eu vou deixar
o debate, mas acredito que não seja o caso de moção, e sim o caso de indicação.
Vamos deliberar, depois a gente resolve.” Em deliberação. Em deliberação, o
Vereador Júnior da Van: “Obrigado. Eu entendo por uma Moção de Apelo, até que
é por causa de ser um anseio da população. Depois que aumentou essa taxa, que
a Prefeitura começou a cobrar R$ 110 a mais por viagem das caçambas, além de
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prejudicar e deixar a cidade mais suja, no meu ponto de vista, os caçambeiros
também acabaram sofrendo com isso, porque a demanda diminuiu devido ao
valor. Então, eu gostaria de fazer um apelo, a pedido dos caçambeiros e da
população de São João, para que ela volte atrás dessa taxa, e continue da maneira
como era antes. Obrigado, Presidente.” Em deliberação, o Vereador Rui Nova
Onda: “Boa noite, Senhor Presidente, nobres colegas, auditório, pessoal que nos
escuta pela internet. Sobre essa taxa dos caçambeiros, eu acompanhei desde o
início e, realmente, teve um acréscimo em decorrência de que a Prefeitura estava
pagando a diferença dessas caçambas, onde toda a população sanjoanense,
independente de A ou B, estava pagando para que levasse para a empresa de
reciclagem. Por isso, a Prefeitura fez esse acréscimo, junto com todos os
caçambeiros, esse reajuste, essa criação dessa taxa a todos os caçambeiros que
estavam na reunião. Participei de todas elas, junto com o Meio Ambiente, junto
com a Prefeitura, junto com todas as empresas de caçamba, junto com algumas
empresas que usam caçamba também, para que levassem lá para o aterro. Por isso
teve essa criação dessa taxa. Não é um negócio aleatório, é o que toda a população
sanjoanense está pagando por um serviço que é privado. Porque as caçambas, os
caçambeiros, eles recebem para fazer o trabalho, eles recebem para levar para o
lixão, e a Prefeitura que se vira? Não é assim. A gente tem que ter uma regra. Eu
acho que, se tivesse alguma objeção na época, isso faz uns seis, sete meses atrás,
eu acho que eles ali podiam ter discutido também e dito: “Obrigado, vamos lá, nós
vamos fazer isso de uma tal forma”. Mas isso daí já vem correndo já faz um ano
e meio. Aí a Prefeitura prorrogou esse prazo para mais um ano para eles. A
Prefeitura deu: “Ah, mas a gente está com caçamba na rua, a gente está cobrando
preço antigo”. A Prefeitura deu mais seis meses, mais quatro meses para eles, até
regularizar. Portanto, essa taxa de lixo, eu entendo o que o Vereador está
questionando, mas essa taxa da caçamba é uma taxa de uma empresa privada, que
a Prefeitura está repassando para a empresa que ganha e tem lucro com isso. E
eles sabem, e eles participaram. Não tinha nenhuma empresa que não participou
das reuniões.” Em deliberação, o Vereador Júnior da Van: “Eu, particularmente,
não concordo com essas explicações do senhor. Acho que não é viável, não é o
que a população merece, o que a população teria que escutar. Se são os
profissionais da caçamba ou os munícipes que resolveram isso, eu também não
acredito, até porque foram eles próprios que me procuraram. E eu acredito que a
gente fica até chateado por saber que, em plena situação dessa que o país está
vivendo de economia, a cidade de São João da Boa Vista vivendo dessa maneira,
infelizmente, uma situação financeira muito difícil, a gente não ter o apoio do
poder público para que nessas caçambas não fossem implantadas essa taxa. Eu
acho que, no momento agora, não é hora para implantar taxa nenhuma, e sim para
retirar taxas e dar um apoio maior para nossa população. E assim, com certeza, os
próprios caçambeiros vão ter mais serviço, vai ter mais pessoas aderindo às
caçambas para retirar as sujeiras da rua, do quintal, e com certeza São João vai se
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tornar uma cidade mais limpa. Torno a dizer: não acho viável, no momento como
nós estamos vivendo, aumentos de taxa em nossa cidade.” Em deliberação,
Vereador Rui Nova Onda: “Senhor Presidente, e de acordo com o que o nobre
colega questionou e falou, gostaria que a Casa fizesse um documento pedindo à
Prefeitura a ata da reunião onde estavam todos os caçambeiros e aquele pessoal
que usa a caçamba e leva para o Distrito. Porque aí a gente vai ver quem realmente
está falando alguma coisa que não era o concreto. Aí, eu gostaria que o senhor
fizesse esse pedido pela Câmara.” Em deliberação, o Vereador Júnior da Van:
“Rui, eu poderia até eu mesmo fazer esse documento, mas concordo também que
a Casa poderia fazer de pleno acordo aqui, só que isso não muda a minha posição
de achar que hoje não é viável para a população de São João, independente dos
caçambeiros, a implantação dessa taxa. É esse o meu pedido, essa a minha
indignação. Obrigado.” Em deliberação, o Vereador Rui Nova Onda: “Eu também
acho, mas a minha posição é contrária ao Vereador Júnior, porque eu acho que
toda a população sanjoanense não tem que pagar para por meia dúzia de empresas.
Obrigado, Senhor Presidente.” Em deliberação, o Senhor Presidente, Vereador
Carlos Gomes: “Eu participei também das reuniões quando da elaboração da
legislação, da reunião com os caçambeiros. O que acontece: São João vive, no
momento, uma crise sanitária no sentido do lixo. Esgotou-se o potencial dos
lixões, São João está tendo que pagar para levar o lixo para fora, e a gente tinha
um problema com o descarte desses lixos que vão nessas caçambas, que são restos
de construções, são materiais que são separados e diferentes dos materiais
recicláveis. E houve, não só uma, foram várias as reuniões. O que acontece: As
empresas retiravam esse material e colocavam em locais onde a Prefeitura tinha
que retirar esse material. Então, o que é que acontece: esse tipo de atividade gera
um custo para a Prefeitura, e não existia nenhum tipo de cobrança sobre esse tipo
de serviço. Então, o que acontece: é que toda a população pagava por um serviço
particular deles, e eles, como não tinham legislação, essas empresas de caçamba
não tinham uma legislação, não pagavam nenhum tipo de tributo para São João,
para a Prefeitura, então esse custo acabava sendo embutido nas despesas de todos
os cidadãos. Então, por que foi criada essa taxa? Essa taxa foi criada para que,
com o dinheiro dessa taxa, você possa suprir as despesas que são causadas por ela
mesma, pelas caçambas, pelo descarte desse material. Em várias reuniões que
foram feitas na Prefeitura, eu participei junto com o Vereador Rui Nova Onda,
Junto com os caçambeiros. Inclusive, em todas as reuniões foi citada a criação da
taxa e não houve nenhuma reclamação. Por que não houve? Porque também, para
os caçambeiros, era necessária a regulamentação. Eles viviam sem uma
regulamentação local. Então, foi aprovada a lei, passou pela Câmara, foi
aprovada. Eu concordo com o Rui Nova Onda, concordo também com o Júnior,
em parte, porque eu acho que tudo tem que ficar bem claro. O que eu não posso
concordar é que alguma coisa que já foi extremamente discutida aqui na Câmara,
que já foi discutida na Prefeitura com todas as partes e com todos os envolvidos,
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venha a causar novamente uma polêmica. Então, eu vou colocar em votação esse
pedido da ata para deixar claro que não foi feito nada ao extremo. E hoje essa taxa
foi criada para que a população, no todo, não tivesse que pagar por um serviço
privado. O que acontece: a população estava pagando para que eles cobrassem do
povo e recebessem. Isso é errado.” Deliberação. Em deliberação, Vereador Júnior
da Van: “É o que eu falei, talvez eu esteja enxergando de outra maneira, Vereador.
Só que eu ainda vejo que não é a população que está pagando pelo serviço de
caçambeiro. Muito pelo contrário, esse dinheiro, esses R$ 110, são cobrados pela
caçamba. Quem vai pagar as caçambas é a população. Então, quem está arcando,
mais uma vez, com as consequências, com esse valor absurdo, com essa taxa que
foi implantada, na minha opinião, é a população. Então, a população está pagando
por uma coisa que não devia. Obrigado.” Em deliberação, o Senhor Presidente,
Vereador Carlos Gomes: “Por isso que o debate é extremamente importante.
Antes, a população como um todo pagava essa taxa para todo mundo. Hoje a
população paga, mas paga a população que usa caçamba. Vocês conseguiram
entender a diferença? Antes, o cara lá do Durval Nicolau, do Santo Antônio, lá do
fundão do Resedás, pagava uma taxa que ele não tinha conhecimento. Porque essa
taxa aí de caçambas é para quem está construindo, para quem vai fazer grandes
limpezas, para quem está exercendo alguma atividade, e alguma atividade que
tenha despesa grande, porque tem que limpar, tem que guardar o lixo. Então, por
exemplo, era injusto você pegar um cara lá do Resedás, que não tem nada a ver, e
ele ter inserido nas suas despesas de impostos alguma coisa que não lhe diz
respeito. Hoje, quem paga: é o caçambeiro e quem usa caçamba. Então, é justo. É
justo o cara que usa caçamba pagar, e o caçambeiro. Pelo menos no meu ponto de
vista. Respeito o seu ponto de vista, mas aí a população reclama.” Em deliberação,
Vereador Júnior da Van: “Eu só não concordo com o que eu falei: o Rui citou que
foi que a população paga por meia dúzia de caçambeiros. O que você acabou de
falar aí. Eu não vejo dessa maneira. Eu falo: quem usa paga. Agora, eu não acho
justo as pessoas que não usam pagarem também. Principalmente agora, que se
falou de Resedás, do Santo Antônio... geralmente no Resedás, no Santo Antônio,
em vários lugares, nos lugares mais periféricos da cidade, eu acho que, até por
uma questão de moral, de ética, até de humanidade, para esses lugares teriam que
ser doadas as caçambas. A Prefeitura deveria doar para que tirasse as sujeiras
desses lugares, desses bairros que nós falamos. Agora também sou contra eles
pagarem. Agora, a Prefeitura, com tanto dinheiro gasto, principalmente como o
senhor falou, no Meio Ambiente, na taxa de lixo, várias taxas que foram
implantadas na nossa cidade, eu acho que ficaria muito de bom tamanho se a
Prefeitura doasse então as caçambas para esses, principalmente para esses bairros
mais carentes, e as pessoas que não têm condição de pagar. Agora, não acho justo
a população ter que pagar, como o Rui acabou de falar mesmo, por meia dúzia de
pessoas.” Em deliberação, o Vereador Rui Nova Onda: “Agora o nobre colega
entendeu o raciocínio, que quem tem que pagar é aquele que, de fato, usa, e não
aqueles, a população que não usa, ter que pagar. E não sei se é de conhecimento
de Vossa Excelência, mas a Prefeitura doa, sim, caçambas. É só estar procurando
na Assistência Social. Eles têm esse tipo de trabalho também.” Em deliberação, o
Vereador Júnior da Van: “Rui, infelizmente, eu tenho vários pedidos de caçambas.
As pessoas vêm pedir para mim, eu encaminho para a Assistência Social, para o
CRAS do bairro, e, pelo menos, os pedidos que faço, o trabalho que é feito para
essas pessoas que eu peço para procurar, infelizmente, não tem êxito no pedido.
Então, acho que nós temos que encaminhar para outros lugares, mas é o CRAS
que tem que fazer isso. Então, vou falar para ela procurar talvez. Sem querer ser
chato, eu, Vereador Júnior da Van, eu não consigo. Eu peço caçambas e eles nem
me atendem. Agora, eu vou pedir para pedirem para o senhor então, porque daí...
eu vou mandar a bucha para o senhor. Vou falar par ao pessoal “pede para o Rui,
que o Rui consegue.” Em deliberação, Senhor Presidente. Em deliberação,
Vereador Rui Nova: “Então, aí eu acho que é um outro caminho. Então se Vossa
Excelência está encaminhando para lá, eu acho que a gente tem que pedir para
que esse serviço seja melhorado. Se está tendo alguma deficiência, a gente tem
que arrumar e melhorar, porque quando chega em mim, quando a pessoa chega
em mim e fala assim: “Ô Rui, eu estou precisando de uma caçamba”, eu falo para
ir na Assistência Social, e o cara não volta mais. A gente orienta e o cara acaba
resolvendo, acredito que acaba resolvendo, porque não vem de volta me pedir de
novo. Mas, voltando, eu acredito mesmo que o Júnior acabou entendendo que a
população não deve pagar por um serviço dos caçambeiros, pelo serviço que vem
buscar caçamba.” Em deliberação. Aprovada, com voto contrário do Vereador Rui
Nova Onda. Oficie-se. Pela ordem, o Vereador Claudinho: “Antes de dar
seguimento ao nossos trabalhos, gostaria de que fosse dado um minuto de silêncio
pelo falecimento do nosso amigo Pistelli.” O Senhor Presidente solicita então seja
feito 1 minuto de silêncio em face do falecimento do senhor Luis Carlos Pistelli.
Em seguida, o Senhor Presidente solicita à Senhora Secretária que continue a
leitura dos documentos constantes do Expediente. Requerimentos: -
Requerimento nº 186/2024 — De autoria do Vereador Júnior da Van — Solicita
ao Executivo estudos para verificar a possibilidade de construção de uma faixa de
pedestre elevada em frente ao CRAS do bairro Resedás. Em deliberação.
Aprovado. Oficie-se. Subscrito pelo Vereador Carlos Gomes. Requerimento nº
188/2024 — De autoria do Vereador Júnior da Van — Solicita ao Poder Executivo
que informe a destinação dada à verba de R$ 20.000.000,00 (vinte milhões de
reais), encaminhada pelo Governo Estadual. Em deliberação. Em deliberação, o
Vereador Júnior da Van: “Senhor Presidente, tenho sido cobrado bastante, durante
minhas visitas às casas das pessoas, por munícipes que, quando o Governador
Tarcísio veio a São João da Boa Vista, ele, muito gentilmente, doou para São João
da Boa Vista R$ 20 milhões, que eram para ser destinados à Saúde. E eles estão
questionando, e eu gostaria de saber, que o Executivo me informasse se esse
dinheiro já veio, se já está na conta da Prefeitura, para onde foi gasto, para onde
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foi encaminhado. Obrigado.” Em deliberação. Aprovado. Oficie-se.
Requerimento nº 187/2024 — De autoria do Vereador Júnior da Van — Solicita à
Mesa Diretora da Câmara Municipal que informe o motivo que levou a assessoria
jurídica a trabalhar de forma remota. Em deliberação. Em deliberação, o Vereador
Júnior da Van: “Senhor Presidente, tomei a iniciativa de fazer este Requerimento
questionando sobre o jurídico da nossa Casa, porque, várias vezes, semana
passada e na semana retrasada eu já tinha procurado e não encontrei, não tive
como tirar uma consulta jurídica a respeito de um documento que eu iria fazer. Na
semana passada, eu vim dois dias também na Casa, procurei e, infelizmente, não
consegui falar com o nosso jurídico, e depois também fiquei esperando o retorno,
e estou esperando até hoje. Então, gostaria que a Mesa informasse o porquê dessa
situação. Obrigado.” Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº
189/2024 — De autoria do Vereador Júnior da Van — Solicita ao Poder Executivo
informações acerca da viabilidade de instalação da feira livre no Bairro Parque
dos Resedás e adjacências. Pela ordem, o Senhor Presidente, Vereador Carlos
Gomes: “Eu tenho uma dúvida com relação a este Requerimento também, porque
ele solicita informações com relação à viabilidade de instalação da feira livre.
Então, acho que se confunde com Indicação. Mas eu vou colocar em deliberação.
Porque é assim: quando você pede o estudo da viabilidade, é como se você pedisse
a instalação. Mas eu vou colocar em deliberação.” Em deliberação. Em
deliberação, o Vereador Júnior da Van: “Obrigado. Este documento, fiz também
este Requerimento, pedindo que seja atendida a necessidade, o anseio da
população daquele bairro do Resedás, Jardim Aurora, Jardim dos Ipês, Lucas
Teixeira, Jardim das Rosas e adjacências ali daquele lado, da parte alta da cidade.
Porque eles têm uma grande dificuldade com relação à feira livre. Então, gostaria
que fosse feito até uma cobertura, alguma coisa assim, numa quadra ou alguma
coisa, para que fosse solucionado esse problema, e fosse realizada a feira livre lá
ao menos uma vez por semana. Obrigado.” Em deliberação. Aprovado. Oficie-se.
Subscrito pelos Vereadores: Rui Nova Onda, Carlos Gomes, Claudinei Damalio e
Joceli Mariozi. Requerimento nº 190/2024 — De autoria do Vereador Júnior da
Van — Solicita ao Poder Executivo informações acerca da procedência de denúncia
recebida sobre um suposto desabastecimento de merendas nas escolas municipais.
Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 191/2024 — De autoria
do Vereador Júnior da Van — Solicita ao Poder Executivo informações acerca do
valor referente à taxa de vigilância sanitária necessária para a abertura de novas
empresas, bem como solicita que sejam realizados estudos acerca da possibilidade
de redução do valor desta taxa, tornando-a mais acessível. Em deliberação.
Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 192/2024 — De autoria do Vereador
Júnior da Van — Solicita à Prefeitura Municipal, através do Departamento de
Habitação, a possibilidade de redução do valor de entrada das Casas populares do
Loteamento Guimar Novaes. Em deliberação. Em deliberação, o Vereador Júnior
da Van: “Fui procurado por vários munícipes, pessoas que fizeram inscrição,
foram sorteadas nas casas do loteamento Guiomar Novais, e, infelizmente, devido
ao alto valor de entrada na casa que estão cobrando, se eu não me engano, acho
que de R$ 20.000 a R$ 28.000, estão tendo certa dificuldade. Então, gostaria de
saber da Prefeitura Municipal, do Departamento de Habitação, a possibilidade de
diminuir, porque é quantia até bem elevada, para que a população que realmente
foi sorteada tivesse condições de pagar essa entrada e, assim, tivesse realizado o
sonho da casa própria, que é de grande importância para as nossas famílias.
Obrigado.” Em deliberação, o Vereador Rui Nova Onda: “Eu também fui
questionado por esses valores e entrei em contato hoje à tarde com o Gabriel,
Diretor de Habitação, e ele me disse com todas as letras: “Não temos o valor
ainda.” Então, não tem esse valor de R$ 10.000, R$ 20.000, R$ 30.000... seja o
valor que for, não tem ainda. E quem gerencia esse valor não é a Prefeitura, e sim
a Caixa Econômica Federal. Mas não tem esse valor. Pode avisar quem te
perguntou que não tem esse valor, por enquanto.” Em deliberação, o Vereador
Júnior: “Fui questionado, inclusive, por pessoas que, se eu não me engano, têm
até um papel que veio do Departamento de Habitação, não foi da Caixa. Mas eu
vou, realmente, questionar essa pessoa sobre essa possibilidade, porque falaram
até de R$ 20.000 a R$ 28.000. Inclusive, tiveram pessoas, se eu não me engano,
até já desistiram. Foi sorteada e já desistiu devido a esse valor alto que teria que
pagar. Então, a gente está tendo uns desencontros de conversa entre o
Departamento de Habitação, a Caixa, e a própria população. Porque a população
não teria por que questionar uma coisa que não tem nada a ver. Obrigado.” Em
deliberação, o Vereador Rui Nova Onda: “É o questionamento que eu tive também
hoje à tarde, até comentei com o Gabriel, e ele disse que não tem, realmente, não
tem esse valor, não tem nada de valor. E aí ele ainda me completou pedindo para
que, aqueles que foram sorteados, entrassem em contato com a Habitação para
poder regularizar o endereço, deixar tudo certinho, porque vão receber cartas no
endereço, e tem muita gente ali que pode ter mudado, que pode ter outro endereço,
para não correr o risco de ficar sem a casa contemplada.” Em deliberação, o
Vereador Carlos Gomes: “Também fui questionado com relação a isso, Júnior, e
eu obtive a seguinte resposta, é assim: é um financiamento que é feito pela Caixa
Econômica Federal, e esse financiamento é feito de acordo com a renda de cada
família. Pode ser implementada a renda de uma pessoa, pode ser a renda familiar,
e esse valor oscila, porque ele vai ser calculado de acordo com a renda pela Caixa
Econômica Federal. Então, a Prefeitura vai verificar a documentação, vai verificar
se não existe, e isso até foram exigências que foram feitas, caso de duplicidade. A
pessoa que, por exemplo, tem outro imóvel, que tem outra casa, não vai poder.
Aqueles que têm restrições bancárias, restrições financeiras, com o CPF sujo. E
também a informação que eu tive foi que, na primeira chamada, mais de 60%
daquelas pessoas que foram sorteadas não compareceram. Então, a Prefeitura está
indo atrás para atualizar o cadastro, para chamar novamente essas pessoas, para
elas virem participar. Mas a questão dos valores do financiamento é tudo direto
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com a Caixa Econômica. A parte da documentação é com a Prefeitura. A Prefeitura
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encaminha para a Caixa, lá na Caixa vai ser feito esse cálculo, é chamado de
cálculo atuarial, porque como é um financiamento muito extenso, eles fazem essa
contabilidade de acordo com a renda da família. E aí sim, lá eles acertam valores,
o valor da entrada e tudo mais.” Em deliberação, o Vereador Júnior da Van: “Eu
acredito então que esteja tendo um desentendimento aí entre, torno a falar,
Departamento de Habitação, a Caixa, e a própria Prefeitura, juntamente com a
população. Por quê? Porque essas pessoas foram questionadas e, talvez, 60%,
como o senhor falou, que não foram atrás das casas próprias, foram justamente
por causa dessas divergências de informação. Quer dizer, talvez eles estão
deixando de lado a realização da casa própria, mas só que também eu tenho
comigo que você cobrar, a Caixa, no caso, Caixa Econômica Federal, como vocês
disseram, cobrar R$ 20.000, R$ 25.000, R$ 28.000 de entrada para uma Casa? Eu
acho que não pode chamar uma casa dessas de casa popular, né? Porque com esse
dinheiro você dá entrada numa casa em outro bairro da cidade, a casa da maneira
que você quer, sem ter terreno sorteado, da maneira que você escolher. Então, eu
acho que, dessa maneira, está tendo até uma parte de, sei lá, iludir, talvez, a
população, se posso falar assim. Não estou falando nem por parte da Prefeitura,
mas por parte da Caixa, porque esse financiamento, para mim, com casa popular
não tem nada a ver. Desculpem minha posição, minha maneira de pensar. Eu acho
que isso é um financiamento muito alto para ser chamado de “popular”.” Em
deliberação, o Vereador Rui Nova Onda: “Vossa excelência disse muito bem: a
população ali no Guiomar Novaes já foi muito iludida. No passado, ela foi muito
iludida. E a gente, nossa Casa, Prefeitura, a gente está tomando todo o cuidado
para que isso não aconteça de novo. E é como eu disse para Vossa Excelência:
ainda não tem valor. Então, se for R$ 20.000, R$ 10.000, eu não sei te dizer. Mas
eu concordo com o senhor, o senhor usou a palavra certinha: não podemos deixar
a população iludida novamente. A gente está trabalhando para poder resolver da
melhor maneira possível.” Em deliberação, o Vereador Júnior da Van: “Concordo
plenamente. Eu acho que é como o senhor acabou de falar. E eu tomei essa atitude
até de questionar, fazer esse questionamento, tentar trazer para a Casa para ser
discutido, justamente por causa disso. Eu acho que a família de São João, a
população, principalmente a população mais carente, sofre muito com isso, que é
o sonho da casa própria. E eu acredito, tenho certeza, que é muito desrespeito, é
muito desumano tratar um procedimento, uma situação tão complexa como essa,
tratar com esse desrespeito como foi tratado, concordo sim, como foi tratado da
última vez. Então, é esse o meu motivo de questionar tudo isso: para que não seja
feito da maneira que foi feito nas gestões anteriores. Obrigado.” Em deliberação,
o Senhor Presidente, Vereador Carlos Gomes: “Eu concordo com o Vereador
Júnior da Van, concordo com o Vereador Rui Nova Onda. Na verdade, o que
aconteceu há 4 anos atrás foi um estelionato eleitoral, foi uma vergonha.
Sortearam casas que não existiam. Muitos dos cidadãos sanjoanenses entraram na
justiça. Isso é uma coisa muito feia demais. Tem razão o Vereador Rui Nova Onda,
Vereador Júnior da Van, em questionar essa situação. Sortearam 500 Casas que
não existiam. Não existia nem documento, não existia praticamente
Departamento, e nada foi feito. E nada foi feito e eles estão aí, falando grosso
ainda. Então, é uma vergonha. Foi um estelionato eleitoral. Então, é muito
importante que a Câmara, agora, esteja presente. A área já está lá, já está sendo
feita a limpeza e a divisão da área, a documentação está toda alinhada, a Caixa
Econômica está toda alinhada com essa situação. Então, é importante que todos
os Vereadores acompanhem. Acompanhem para que não ocorra o que aconteceu.
Foi uma vergonha o que aconteceu há 4 anos atrás. Leiloaram, rifaram, sortearam
500 casas que nunca existiram, sob o pretexto de que “estava para sair”. Deu muito
trabalho para a administração atual poder colocar isso em ordem. Foram muitas
pessoas que entraram na justiça reivindicando, mas hoje é uma realidade, está aí.
Então, vamos acompanhar para que o sonho da casa popular desses cidadãos, que
precisam e que se inscreveram, não seja somente um sonho, mas seja uma
realidade.” O Senhor Presidente coloca em deliberação o Requerimento nº
192/2024, com a alteração sugerida pelo Vereador Rui Nova Onda de que também
seja encaminhado à Caixa Econômica Federal. Em deliberação. Aprovado. Oficie-
se. Subscrito pelos Vereadores: Rui Nova Onda, Joceli Mariozi, Claudinei
Damalio, Mercílio Macena Benevides, Aline Luchetta, Rodrigo Barbosa, Gustavo
Belloni, Carlos Gomes. Requerimento nº 194/2024 — De autoria do Vereador
Júnior da Van — Encaminha ao Poder Executivo, informações sobre os assuntos
que especifica. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 195/2024
— De autoria do Vereador Claudinei Damalio — Solicita à SABESP que instale
com urgência a tampa do bueiro localizada na rua Mansueto Lombardi, próximo
à quadra esportiva do Bairro Jardim das Amoreiras. Em deliberação. Aprovado.
Oficie-se. Indicações: - Indicação nº 256/2024 — De autoria do Vereador Rui
Nova Onda — Indica ao Executivo, através do departamento competente, a
construção de redutor de velocidade na Rua Andressa Peres Dornelas, na altura
do número 178, no Jardim Yolanda. 4 Prefeita Municipal para os devidos fins.
Indicação nº 257/2024 — De autoria do Vereador Mercílio Macena Benevides —
Indica ao Poder Executivo, o reparo do asfalto na rua Canário da Terra, e a
instalação de um redutor de velocidade em frente a EMEB Iracema Arten. À
Prefeita Municipal para os devidos fins. Indicação nº 258/2024 — De autoria do
Vereador Claudinei Damalio — Indica ao Poder Executivo o atendimento das
demandas que especifica, no Jardim das Amoreiras. À Prefeita Municipal para os
devidos fins. Indicação nº 259/2024 — De autoria do Vereador Júnior da Van —
Indica ao Poder Executivo a manutenção da piscina e vestiário do CSU bairro
Resedás, bem como a manutenção da piscina do CSU do bairro Ipê. 4 Prefeita
Municipal para os devidos fins. Indicação nº 260/2024 — De autoria do Vereador
Júnior da Van — Indica ao Poder Executivo a manutenção e a limpeza no açude
do Peçanha, localizado no Bairro Solário do Mantiqueira. 4 Prefeita Municipal
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para os devidos fins. Indicação nº 261/2024 — De autoria do Vereador Júnior da
Van — Indica ao Executivo a necessidade de reforma do parque infantil e dos
aparelhos de ginástica instalados no Jardim Progresso. 4 Prefeita Municipal para
os devidos fins. Indicação nº 262/2024 — De autoria do Vereador Antonio
Aparecido da Silva (Titi) — Indica ao Poder Executivo que seja realizada a
instalação de uma cobertura ou uma proteção na lateral da quadra esportiva do
CSU do Resedás. 4 Prefeita Municipal para os devidos fins. Indicação nº
263/2024 — De autoria do Vereador Antonio Aparecido da Silva (Titi) — Indica ao
Departamento Municipal de Trânsito e Segurança que discipline o trânsito no
cruzamento das ruas João Batista Bernardes e Napoleão Laureano, no bairro Santo
André. À Prefeita Municipal para os devidos fins. Indicação nº 264/2024 — De
autoria do Vereador Rodrigo Barbosa — Indica a necessidade de construção de
um Hospital Municipal. Pela ordem, o Vereador Rodrigo Barbosa: “Presidente,
gostaria que lesse a Indicação na íntegra.” O Senhor Presidente solicita à Senhora
Secretária que proceda a leitura na íntegra da Indicação nº 264/2024: “INDICO
à Casa que seja encaminhado oficio à Excelentíssima Senhora Maria Teresinha
de Jesus Pedroza, Prefeita Municipal, para que faça a construção de um hospital
municipal, com a justificativa de que há anos a Santa Casa dona Carolina
Malheiros, vem deixando a desejar em realização de cirurgias e outros
procedimentos. Agradeço a atenção e providências. Plenário Dr. Durval Nicolau,
23 de agosto de 2024 - Vereador Rodrigo Barbosa.” À Prefeita Municipal para
os devidos fins. Subscrita pelos Vereadores: Joceli Mariozi, Claudinei Damalio,
Gustavo Belloni, Aline Dourador Luchetta, Carlos Gomes. Indicação nº
265/2024 — De autoria do Vereador Rodrigo Barbosa — Indico a substituição de
uma árvore por outra de pequeno porte. 4 Prefeita Municipal para os devidos fins.
Ofícios do Expediente: - Ofício nº 167/20247 — Da UNIFA4E — Encaminha
balancete de receita e despesa referente ao período de 01/07/2024 a 31/07/2024.
À disposição dos Vereadores. Convites: - Convite nº 72/2024 — Da Prefeitura
Municipal — Convida para as festividades “Altar da Pátria” que acontecerão de 1
a 7 de setembro na área externa da Escola EStadual Cel. Joaquim José. 4
disposição dos Vereadores. Esgotados os documentos constantes do Expediente
desta Sessão, a seguir, o Senhor Presidente passa a Sessão para a parte destinada
ao uso da palavra no PEQUENO EXPEDIENTE: - Iniciando o Pequeno
Expediente, o Senhor Presidente solicita à Senhora Secretária que proceda à
chamada de inscritos no Pequeno Expediente. Nenhum Vereador deseja fazer uso
da palavra. Esgotado o tempo, o Senhor Presidente declara o Pequeno Expediente
por encerrado, passando a Sessão para a parte destinada ao uso da palavra no
GRANDE EXPEDIENTE: - Iniciando o Grande Expediente, o Senhor
Presidente informa que a Tribuna Livre para pronunciamento de munícipes
está suspensa, obedecendo o Artigo 7º da Resolução nº 10/2019, que estabelece:
“ No ano em que ocorrerem eleições municipais, a Tribuna Livre será suspensa
por 120 dias, antes da realização das mesmas”. Em seguida, o Senhor Presidente
passa a Sessão para a parte destinada ao uso da Palavra no Grande Expediente
pelos Vereadores. PALAVRA LIVRE: - Iniciando a Palavra Livre pelos
Senhores Vereadores, o Senhor Presidente solicita à Senhora Secretária que
proceda à chamada dos Vereadores inscritos a ocuparem a Tribuna nesta noite. O
primeiro inscrito é o Vereador Júnior da Van: “Boa noite, Presidente, demais
colegas Vereadores, auditório e todos aqueles que nos assistem pelo YouTube. O
que me traz aqui nesta Tribuna hoje é, mais uma vez, falar da Saúde que se
encontra na nossa cidade de São João da Boa Vista. Eu fui informado por
munícipes que o aparelho de raio-x da nossa UPA não está funcionando, e já faz
tempo. Queria só deixar aqui, para conhecimento dos demais Vereadores e das
pessoas, que aquela máquina de raio-x é uma das mais sofisticadas que existe no
meio dos equipamentos de Saúde. Ela custou mais de R$ 500.000 para São João
e, infelizmente, já faz uns 2 ou 3 anos que não está funcionando por falta de
manutenção. Uma manutenção que custa, em média, de R$ 15.000 a R$ 20.000
por mês. O que acontece: os pacientes que estão na UPA, quando eles estão de
cama, têm que ficar esperando lá na UPA a ambulância para levá-los para o
hospital, para a Santa Casa, no caso, para tirar o raio-x. E, quando não precisam,
que não estão acamados, eles são direcionados para uma clínica, que, segundo
informações que tenho, que eu quero saber se procede, cobra de R$ 75.000 a
R$ 80.000 por mês. Quer dizer, é um absurdo uma máquina ficarmos pagando
R$ 80.000 por mês e, em três anos, ver quanto já pagamos. Já pagamos umas três
ou quatro máquinas de raio-x. Então, é uma coisa que não dá para aceitar, não dá
para entender por que é feito esse trâmite, essas negociações, criando essas
situações que não são benéficas para a população, nem para os cofres públicos.
São valores absurdos que são pagos e eu, sinceramente, não entendo por quê. Tive
a informação também de que a última empresa que prestou serviços para a
Prefeitura Municipal na UPA pegou essa máquina de raio-x, a máquina estava
funcionando “redondinha”. A empresa saiu, foi embora, e deixou a máquina
quebrada. Quer dizer, queria saber qual é o contrato, o por que toda essa situação.
Torno a dizer: isso, para mim, é brincar com o dinheiro público. Então, não dá
para aceitar essa situação. Eu, como Vereador, fui procurado e me achei no direito
de trazer esse problema para a nossa Câmara Municipal, para nós resolvermos e
cobrarmos do Executivo uma atitude mais eficaz para a população. Outra coisa
que me trouxe aqui também: eu estive hoje nas adjacências da Fazenda Aliança,
onde vários moradores estão sem energia elétrica desde sábado. Inclusive, existe
um haras lá, onde o pessoal está tendo que levar água de balde para 30, 40 cavalos
que existem lá. E, segundo conversa com a própria população, fui informado que
isso acontece com frequência, que a Elektro joga a culpa para a SABESP, e a
SABESP joga para a Elektro. Só que, hoje, as pessoas me falaram, os próprios
moradores de lá me falaram que o problema é da Elektro. E todo mundo sabe que
já não é a primeira vez que eu venho aqui, que subo nesta Tribuna para questionar
e falar sobre os trabalhos prestados pela Elektro aqui na nossa cidade.
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP
Infelizmente, essas oito famílias também estão sendo vítimas, hoje, de um
descaso, de um desrespeito total dessa empresa que presta serviço em São João
da Boa Vista, e que nos outros lugares também não é diferente, principalmente na
zona rural. Então, gostaria que a Elektro tomasse as providências e que a
Prefeitura cobrasse da Elektro para que não acontecesse isso novamente. Como
torno a dizer aqui: isso acontece com frequência, principalmente na zona rural, e
a população, mais uma vez, arca com essa consequência. Semana passada, eu
tinha feito uma Moção, que não entrou no Plenário, uma Moção sobre
suplementos alimentares. Têm duas crianças em São João que eu fui procurado,
que precisam de um suplemento que chama Topic Basic 1.5 e Isosource Júnior.
Inclusive essas pessoas já têm até mandato judicial, e a Prefeitura falou que está
para chegar, só que eles não sabem quando, não sabem nem informar quando e
que dia. E essas crianças necessitam urgentemente desse complemento alimentar.
Então, fica aqui o meu pedido, o meu apelo ao Diretor Fábio, ao Departamento de
Saúde, à nossa Prefeita, para que resolvam essa situação, e não deixem essas
crianças indefesas arcando com essas consequências já desde pequenas. São
suplementos, é direito da criança, já tem ordem judicial, e a Prefeitura não está
cumprindo. Então, gostaria muito que o Departamento nosso revisse toda essa
situação para que não aconteça isso novamente. Fui procurado também por várias
pessoas do Peçanha, informando também que, infelizmente, o açude lá do
Peçanha, os dois açudes lá, foram lá e limparam um, e o outro ficou
completamente sujo, sem condições de uso. Lá está virando um terrão. E eu estive
lá, visitei, inclusive tirei foto no Solário do Mantiqueira. E eu gostaria muito que
a nossa Prefeita, através do Departamento de Obras, fosse lá e solucionasse esse
problema, que é um pedido antigo, que a população já vem reivindicando.
Infelizmente, deixou nosso açude chegar nessa situação de abandono, o que não
é diferente também na Henrique Martarelo. Outra situação que me traz aqui: fui
procurado por vários moradores do condomínio Morada do Sol, onde têm várias
benfeitorias para serem feitas pela nossa Prefeitura, pela firma terceirizada,
inclusive, e eles entraram na Justiça para pedir que fosse resolvido esse problema.
Infelizmente, não foram atendidos. Existe uma ordem judicial, uma decisão
judicial de R$ 2.000 por dia. Então, gostaria que a Prefeitura, em vez de arcar com
esses R$ 2.000, fizesse a benfeitoria que é de tanto anseio daquela população que
reside no Jardim Morada do Sol e nas adjacências ali. Outra coisa que me traz
aqui também: eu tenho visitado vários microempresários em São João da Boa
Vista, e o maior problema deles hoje é que eles não têm incentivo fiscal, incentivo
de doação de terreno, incentivo de isenção de impostos no nosso Distrito. Eles
alegaram que vêm empresários grandes de fora, mas, infelizmente, eles, que são
raízes aqui de São João da Boa Vista, não têm esse privilégio, esse prestígio, que
tem que ser dado pelo poder público. Infelizmente, é muito difícil a gente
encontrar essas situações, até porque o empresário sanjoanense vai gerar os
impostos aqui dentro, vai contratar funcionários daqui de nossa cidade, e esse é o
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5 CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP
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objetivo: gerar emprego dentro da nossa cidade, muito ao contrário do que está
acontecendo. Hoje existem várias empresas no Distrito Industrial que contratam
funcionários, colaboradores de outra cidade. Então, é uma coisa que não acho
justo, e eu gostaria muito que essa situação fosse mudada. Outra coisa também é
em relação aos terrenos do Distrito Industrial. Hoje existem vários terrenos de
porte médio e grande que poderiam ser doados para os empresários de São João.
Então, que uma porcentagem, ao menos, desses terrenos fosse doada para os
nossos empresários, microempresários de nossa cidade, apenas um percentual.
Outra coisa: em minhas visitas aos munícipes de São João, principalmente aos
empresários da parte alta da cidade, foi muito pedido, reivindicado até pela
necessidade, uma agência bancária, DER, Vila Brasil, Jardim dos Ipês, todas
aquelas adjacências uma agência bancária, que não existe daquele lado da cidade.
Então, gostaria que a Prefeitura entrasse em contato com o órgão responsável,
algum banco, alguma agência, e visse a possibilidade de ser instalada uma agência
bancária na parte alta da cidade, atendendo, assim, os anseios daquela população,
que com certeza iria beneficiar muito e atender os empresários de pequeno e
médio porte, e a toda a população daquela parte alta da nossa cidade. Com o
aparte, o Senhor Presidente, Vereador Carlos Gomes: “Vou falar aqui como Mesa.
Eu recebi um Requerimento seu nesse sentido, ele cai mais ou menos no sentido
da Caixa Econômica Federal, porque quem determina a abertura ou não de uma
agência, uma filial, uma sucursal, tem que ser o banco. Então, o caminho, a
indicação, teria que ser direto ao banco interessado ou a todos os bancos. Por isso
até que tirei de pauta para informá-lo, para corrigir, e voltar novamente para a
pauta. Tá bom?” Com a palavra, o Vereador Júnior da Van: “Tá joia. Então, eu
gostaria que encaminhasse para a Caixa Federal, para outras agências, igual o
senhor falou, qualquer banco que tenha interesse em montar uma agência na parte
alta da cidade, porque o objetivo é montar uma agência bancária no alto da cidade,
atendendo aquela população, como falei, do DER, da Vila Brasil, e adjacências.
Isso é de grande importância e, com certeza, vai ter um grande valor para toda
aquela população, e vai atendê-los, isso que é o mais importante. Eu queria só
também lembrar que amanhã é o Dia do Corretor de Imóveis. Então, gostaria
muito de deixar aqui meus parabéns a todos os corretores de imóveis de São João
da Boa Vista e de nossa região, que são profissionais realmente de confiança, que
movimentam a economia da nossa cidade. Com certeza, um parabéns e
congratulações de muito carinho e respeito pela profissão deles. Então, fica aqui
os meus parabéns, e que eles continuem nessa luta árdua, que todo mundo sabe,
mas, com certeza, é uma profissão muito querida, uma profissão muito respeitada,
que eu tenho certeza que é merecida a cada um desses profissionais que atuam
nessa área. Obrigado.” A próxima inscrita é a Vereadora Aline Luchetta: “Boa
noite, Senhor Presidente, Mesa, demais colegas. O que me traz aqui hoje é sobre
uma publicação que foi feita, há alguns dias atrás, de um perfil que se denomina
“SJ Boas Novas”. Esse perfil afirmou que, aqui na Casa, tem Vereador, ou
a
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP
Vereadora, que é dono, ou dona, de uma empresa de poda de mato e jardinagem,
“que coloca sua própria empresa para trabalhar para a Prefeitura, por isso filma
tanto o trabalho dos coitados dos peões”. Obviamente que quem está todos os dias
com os meus meninos, que eu denomino assim por de fato ter um carinho imenso,
sou eu. Ninguém precisa de mais termos, pronomes ou definições. Porém, como
de fato eu os defendo, eu os amo, para mim, são família, faço questão de estar
aqui, porque mexer onde é sagrado para mim não pode. Então, essa publicação
teve, de fato, um teor negativo e maldoso, só para me colocar como se eu estivesse
cometendo uma ilegalidade. Como todo mundo sabe, eu não posso ter um cargo
no Legislativo ou no Poder Executivo e simplesmente colocar minha empresa a
serviço da Prefeitura, mesmo que eu fosse a ganhadora do processo licitatório. E,
obviamente, que ao redor da publicação e comentando, a Carol Baron, artesã,
confirmou: “Nossa, nem preciso usar muito a cabeça para saber quem é” e colocou
um bonequinho com a mão assim. Então, Carol, eu te convido: quem é? Tenha
peito suficiente de vir aqui e falar quem é. E aí, para ajudar, Patrícia Ferrari: *Mais
fácil que isso, impossível.” Patrícia, te convido, de forma educada, sem te chamar
de louca, como você me definiu no teu comentário, a vir aqui na Casa também.
Porque, assim como eu estou me defendendo, estou defendendo os meus 14 outros
colegas, porque que eu saiba, aqui, ninguém é dono de empresa de poda de mato
ou jardinagem. Coitado do Toninho, menos ainda, que só está aqui hoje. Joceli,
Carlos Gomes, Rui, Rodrigo, Claudinei, Macena, Júnior, Pastor, Claudinho,
Belloni, Heldreiz, Bira, Titi, eu... falei todo mundo, né? Algum de vocês é dono
de empresa de poda, de limpeza e está prestando serviço para a Prefeitura? Legal
trabalhar desse jeito, viu? A troco de que fazer isso? Mas a Patrícia ainda
complementou dizendo: “ela”. Colocou esse pronome singular feminino. Então a
gente já exclui 13 dos senhores, parabéns. Os senhores já estão excluídos. Então,
fica eu e a Vereadora Joceli. Vereadora, a senhora tem empresa de poda, limpeza,
mato? Pois queria, né? Adoraria, inclusive, e eu tenho certeza que, se a senhora
ou eu fôssemos, não haveria nenhum tipo de atraso quanto ao pagamento dos
meninos, que é o que acontece. Haveria? Trabalho desde os meus 9 anos de idade,
tenho meu CNPJ, presto serviço agrícola, que é minha formação todo mundo já
sabe, de marketing, divulgação, foto e outras coisas. Eu nunca falei “funcionário”,
tanto minhas meninas quanto meus meninos são “colaboradores”, e nunca eu
atrasei um pagamento. E se um dos meus meninos fosse meus colaboradores,
também não teria, teriam todos os direitos. Então, eu não admito que falem de
mim, nem de nenhum dos senhores, da senhora. Para mim, de fato, é inadmissível,
porque a gente está aqui para trabalhar, e não para ser diminuído, difamado ou
menosprezado. As pessoas chegam na internet, pensam que é terra sem dono. “Ah,
eu posso falar, afirmar, que está tudo bem.” Não está, não. Principalmente nesse
tempo que é de campanha eleitoral. Todo mundo aqui está batalhando diariamente
para ter seu espaço. Gostem ou não da personalidade exótica, das roupas
exacerbadas, exageradas, ou do jeito de falar. Ou porque Joceli cuida de cachorro,
SM l ly”
N CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP
eu também. Com tanta coisa, a gente não liga, mas não deixa de se importar, ligar
para as outras coisas. Mas existem pastas, iguais à que eu peguei, de Meio
Ambiente e Obras, porque é minha formação, e está tudo bem. Mas eu não deixo
de fazer os outros pedidos ou de ir atrás. Agora, afirmar numa rede, que é mundial,
onde algum de nós é proprietário, e obviamente querendo dizer que sou eu? Não,
não, não, aqui não. Saia do perfil que você está aí, tenha coragem. Porque é fácil
colocar lá, porque alguém digita. Não é o Espírito Santo que vai lá no login do
Facebook e na senha. Não é, é um ser humano. E eu te coloco aqui. Chamo a
Patrícia Ferrari e a Carol Baron, que vocês venham aqui, tenham peito suficiente,
que é o que eu tenho, de assumir. Porque, se fosse meu, vocês podem ter certeza
que eu estaria já respondendo no Ministério Público. Já respondi por causa de
maquiagem que eu ganhei, e a gente teve que botar fogo em tudo. Imagina se eu
tivesse uma empresa prestando serviço para a Prefeitura. Não é assim que vão me
derrubar, porque eu nunca fiz, eu não faço, e eu já passei muita fome para estar
aqui de verdade. Então, está para nascer a pessoa que vai, numa publicação que é
onde eu reino, que é a internet, onde eu possuo uma empresa que eu pago impostos
e que eu recolho, que vai me fazer mal. Aliás, nem a mim nem a nenhum dos meus
colegas aqui. Independente das nossas diferenças, de tudo, para nenhum de nós.
Para mim, é inadmissível. E te convido, Patrícia, Carol: venham aqui. Obrigada,
gente.” Com o aparte, a Vereadora Joceli Mariozi: “Senhora Vereadora, parabéns
pela sua explanação. Fico feliz em saber que a senhora está nos defendendo. E
outra coisa: a internet se tornou terra de ninguém. São acusações, difamações,
calúnias, são pessoas prometendo coisas que já fizemos. Nós fazemos os nossos
projetos, temos os nossos trabalhos, tivemos diversos desentendimentos, mas
claro que cada um respeitando ao outro aqui dentro. Somos Vereadores e amigos
depois de quatro longos anos. E hoje ver que a internet se tornou esse local onde
só nos ofendem, somos chamados de “Vereadores que nada fazem”, somos
chamados de vagabundos em rede social. Isso é inaceitável. Seria bom, senhora
Vereadora, que essas duas senhoras viessem aqui um dia ver o nosso trabalho.
Porque é muito fácil para quem está do lado de lá, almejando estar do lado de cá,
ficar nos difamando. Talvez o dia que essas pessoas estiverem aqui no nosso lugar,
vão fazer mais e falar menos. Porque elas precisam aprender isso. A senhora veja
bem: esses dias, tiveram pessoas aí, candidatas, senhora Vereadora, prometendo
UPA Animal. Nós já temos UPA Animal. Acabamos de lançar uma UPA Animal
há 30 dias, um convênio feito com a faculdade FEOB, onde já estamos atendendo
diversos animais, onde nós já estamos salvando diversas vidas. E, mesmo assim,
existem aqueles politiqueiros que estão se promovendo em cima do que nós já
fizemos. A senhora acha justo, Senhora Vereadora? Acho certo o que a senhora
está fazendo, estou com a senhora. Conte comigo, e se essas pessoas que a senhora
citou quiserem vir aqui, eu também me coloco à disposição para conversar com
elas e mostrar o nosso trabalho. Obrigada.” O próximo inscrito é o Senhor
Presidente, Vereador Carlos Gomes, que solicita ao Senhor Vice-Presidente,
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP
Vereador Rui Nova Onda, que assuma a presidência dos trabalhos durante seu
pronunciamento: “Boa noite a todos. É um prazer novamente estar aqui. Boa
noite, Senhor Presidente em exercício, Vereador Rui Nova Onda, demais
membros da Mesa Diretiva, Senhores Vereadores, companheiros, pessoal que nos
acompanha ali do auditório, pessoal que nos acompanha também das redes
sociais, senhores servidores que nos auxiliam aqui nos serviços da Casa. Eu venho
aqui hoje, eu tenho alguns assuntos que são necessários, que são da pauta.
Primeiro passo: a gente vê hoje, é a primeira colocação que eu faço, que em rede
social é tudo muito simples, é tudo muito fácil. É muito fácil apontar o dedo, é
muito fácil criticar, mas só que a gente vê sempre por parte daqueles que usam a
rede social, a gente não vê nenhuma construção, só apontar o dedo. Eu, graças a
Deus, Carlos Gomes, tenho recebido muitas críticas e muitos elogios, mas eu
coloco à disposição de todos esses que fazem as críticas, a minha vida pregressa,
em que, independentemente de ser vereador, é sempre pautei por construir.
Construir alguma coisa, ajudar ao próximo, ajudar às entidades que necessitam de
apoio, as entidades beneficentes, e, com isso, construí o meu nome, a minha
história. Então, é isso que eu digo para esse pessoal que está em rede social.
Reitero essa questão da rede social. Vi também um senhor candidato aí falar em
UPA Animal. Mas hoje nós temos um convênio com uma Faculdade de
Veterinária, e um convênio específico em todas as modalidades de cirurgia. Gente
do céu, o nosso convênio foi além de uma UPA Animal, ele foi maior que uma
UPA Animal. Ele foi no sentido de prover todas as necessidades que o município
tinha no sentido do atendimento. Então, isso já é um avanço, é uma vitória. E que
eles esperneiem, que falem, que façam, mas o mais importante é que a população
saiba que o governo Teresinha avançou muito com relação à causa animal. Ele
acabou por fornecer e por produzir serviço que jamais foram produzidos
anteriormente. A gente pode colocar hoje a história de São João da Boa Vista antes
da Teresinha, na causa animal não existia nada, praticamente nada, e hoje nós já
temos toda uma estrutura voltada à defesa do animal. Minhas homenagens
também à Vereadora Joceli, que teve uma grande contribuição nesse sentido, no
trabalhar pela legislação da criação dessa estrutura. Eu, passando aqui a minha
pauta, vi o Vereador Júnior fazendo algumas colocações com relação à falta de
fornecimento de nutrição, complemento alimentar, e numa situação que me deixa
numa situação muito desconfortável. Porque eu sinto isso, Júnior, eu sinto, e a
hora que você começou a colocar, que você começou a apontar uma situação de
fato, porque eu acredito em você. Se você está apontando, então é porque existe.
Então, eu fui verificar e pedi, e esses tempos atrás aqui, nós entramos num debate
muito grande com a DRS. Chamei várias vezes a Diretora da DRS aqui, nesta
Câmara, para ela vir prestar informações para nós, mas ela não veio. Aqui eu tenho
os ofícios aqui, a Diretora do DRS, a Patrícia Magalhães, ela justificando porque
não vinha, porque não podia, porque tinha outro compromisso... e realmente não
veio. Nesses 4 anos de Câmara Municipal, a Diretora veio uma vez à Câmara.
Uma vez, ainda num debate muito grande, onde esteve aqui o provedor da Santa
Casa, o reitor da UNIFEOB, o Diretor de Saúde, nós debatemos grandemente a
situação da Saúde em São João da Boa Vista, exercendo o papel da Câmara nesse
sentido. E junto com essa documentação, Júnior, eu pedi para que ela mandasse
para nós a relação dos documentos. Eu vou até fazer a leitura e passo para você
também depois, se você quiser. Essa questão com relação à nutrição está aqui
acentuada até, ela não é da Prefeitura. Tem aqui Nutrição, complemento alimentar,
mais aqui outros remédios, fornecimento em fórmula oral tal, baunilha, fórmula
aminoácidos livres hidrolisados, fórmula proteína... então, existe uma relação
muito grande de suplementos alimentares que não são de responsabilidade da
Prefeitura. Aliás, no meu escritório particular também, a gente tem promovido
muitos mandatos de segurança com relação a essa questão, e os juízes aqui em
São João da Boa Vista têm dado liminar, porque é uma obrigação do Estado
fornecer esse remédio. Não faz nem 15 dias aí, uma família me procurou com
relação a uma matéria semelhante a essa, e nós entramos com mandato de
segurança, o juiz deu liminar, e está sendo fornecido. Então, para que essa criança,
e eu coloco como uma situação muito séria, não continue aí com esse problema,
que é um problema sério, primeiro: dá uma examinada, analisa, para saber se esse
suplemento não é de autoria do Estado. E, se for de autoria do Estado, mesmo que
ela não tenha condição de ter um advogado, que ela procure a defensoria pública,
ou a Ordem dos Advogados, que aí ela terá assessoria jurídica para poder entrar
na Justiça e ter, de forma legal e necessária, esse suplemento alimentar que ela
tem direito. Se eu não me engano, o último que a gente ganhou liminar foi um
suplemento alimentar também, mas para uma pessoa idosa, que necessitava desse
suplemento para poder viver. Então, está aí a dica e uma forma também de tentar
auxiliar o companheiro nessa dificuldade, que eu entendo que é séria. Bom,
continuando com relação à questão dos açudes no Solário da Mantiqueira: eu
residi 12 anos no Solário da Mantiqueira, então, com muita propriedade, eu quero
falar dessa matéria, com todo respeito às críticas que o Vereador Júnior fez. Mas
lá, mais do que nunca, não é só limpeza. A gente tem que fazer mesmo um
desassoreamento de todos os açudes lá. Existe já um projeto muito grande, que é
o projeto da formação do Parque, e que se estende também ao desassoreamento
desse outro açude, que é lá no Jardim dos Ipês. Então, foi feito já, foi feita a
limpeza e desassoreamento do primeiro açude. Esse já é um projeto, que é um
convênio com o Governo do Estado. Foi feito o desassoreamento e limpeza de um
segundo açude na parte de cima, que é uma contrapartida que a Prefeitura exigiu
da Sequoia. O que que é contrapartida, vou dar um exemplo para vocês
entenderem, e os senhores que estão nos assistindo: quando uma empresa quer
construir, ela quer fazer um loteamento, por exemplo, em São João da Boa Vista,
para que ela tenha o seu projeto aprovado, a Prefeitura pode pedir uma
contrapartida. O que que é uma contrapartida: é uma ação, um benefício, que ela
pode indicar que seja feito em outro lugar, independente daquele loteamento,
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP
daquilo que vai ser feito na obra dela. Então, lá no Solário então, hoje, nós já
temos a limpeza do primeiro açude, na parte de baixo. Está um espetáculo. Ele só
falta a parte de acabamento, que é o plantio de grama nas laterais ali, e a formação
dos barrancos ali para se firmar. E a limpeza do de cima, que já está programada
também, já está programada pelo Governo do Estado. O nosso projeto, pelo menos
o projeto que eu participei junto com a Prefeitura Municipal, de trabalhar e fazer
a limpeza de toda aquela área, e realmente criar um parque. E aí já foi dado início
nesse processo, porque naquela parte de baixo, onde não existe mais açude, há
muitos anos atrás esse açude foi aterrado, já está instalada a Associação de
Proteção dos Animais Silvestres, junto com os escoteiros. Então, a intenção ali é
partir daquela parte de baixo e construir todo esse sistema de infraestrutura para
que aquela área toda seja transformada numa mini Taquaral em São João da Boa
Vista. Seja transformada não num bosque, mas num Parque Municipal. Então, a
gente tem trabalhado nesse sentido, a Prefeitura tem investido nesse sentido.
Infelizmente, em função desses dois primeiros anos de pandemia, não foi possível
a gente avançar ainda mais nesse projeto, mas já está avançando. Creio que uma
parcela, uma parte do trabalho já se iniciou, a outra parte está programada e a
gente vai concretizar, e concretizar porque é pelo bem de São João. Se a gente
investir no Solário, se a gente fizer um trabalho no sentido de tornar aquele bairro
um bairro bonito, da gente trabalhar aqueles lagos, fazer com que aqueles lagos
sejam bons, a gente vai estar investindo num projeto de Turismo em São João da
Boa Vista. Aquela vai ser uma área muito visitada, e vai entrar como um ponto
turístico de São João da Boa Vista. Então, a Prefeitura Municipal, junto com todos
os seus colaboradores, está trabalhando muito nesse sentido, e existe um projeto
real. Continuando também, com todo o respeito, o Vereador Júnior fez a colocação
com relação ao Jardim Morada do Sol. Eu também estou acompanhando este
projeto. O que é a questão do Jardim Morada do Sol: existe hoje uma ação judicial
que o Ministério Público entrou contra a Prefeitura. Hoje em São João da Boa
Vista, isso já é um acervo muito antigo, é uma herança também de administrações
anteriores, a gente tem aproximadamente cinquenta loteamentos irregulares,
vamos colocar assim. E o Jardim Morada do Sol é um desses. Só que o que
acontece: hoje, a Prefeitura já tem todo um processo para trabalhar esses
loteamentos que são irregulares. Tem até nome esse projeto: chama Reurb. E já
vem tendo ações concretas em todos esses loteamentos. Eu, por exemplo,
acompanho esse aqui do Jardim Morada do Sol, do Jardim Floresta, daquele do
Flecha, lá perto do Bairro Alegre, que têm algumas dificuldades de serem
legalizados, mas já estão em fase final. Então, a Prefeitura já tem a solução para
legalizar esses loteamentos, para acabar com esse sofrimento, esse sofrimento dos
moradores e conseguir fazer com que eles possam, daqui um certo período, daqui
um certo ponto, tirar as suas escrituras. Inclusive, estive com o Charles semana
passada, e essa semana estarei novamente com ele, para que a gente possa fazer
um estudo e tentar fazer com que este trabalho seja mais intenso, fazer com que
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esse trabalho tenha mais resultados, e resultados mais rápidos, práticos e fáceis.
Então, já é um serviço também que já vem sendo executado e que, com certeza,
vai atender a muitas famílias que estão sofrendo. E estão sofrendo por quê?
Porque, infelizmente, entraram na onda do loteamento ilegal, compraram terrenos
sem escrituras assinadas, escrituras legais, construíram sem o “Habite-se”, sem
alvará da Prefeitura, e hoje têm toda essa tristeza em função de que o imóvel está
ilegal. Mas temos um projeto nesse sentido também, já está em andamento, e, se
Deus quiser, nós vamos até o final deste ano colocar em dia grande parte desses
loteamentos. Vou mais além agora, até no sentido também do que foi dito nesta
Tribuna com relação à doação de terreno no Distrito Industrial. Existe, sim, e
existe uma fila gigante. A Prefeitura Municipal, através do Departamento de
Desenvolvimento Econômico, já fez todo o balanço, tomou as ações positivas no
sentido de cobrar daqueles que receberam lotes no Distrito Industrial e que não
cumpriram a legislação. Já têm alguns ex-partícipes desses convênios com a
Prefeitura que estão tendo que devolver terreno, porque não é só pegar o terreno
lá no Distrito Industrial. Tem um período para que eles consumam, tem uma
quantidade de vagas e serviços, de vagas de empregos a serem criados, e muitos
daqueles que, no passado, pegaram lotes nesse sentido, não cumpriram as
exigências. Então, a Prefeitura está em cima, eu estou acompanhando. Na semana
passada, até acompanhei uma desocupação. Você: nós votamos aqui a lei dos
barracões, dos empréstimos pela Prefeitura, e semana retrasada eu acompanhei
uma desocupação de dois barracões lá. Vocês imaginem o que são dois barracões
de 1000 m?. Eu não sei ainda a ordem cronológica, para quem eles vão ser
emprestados, cedidos ou doados, mas está lá. Vão ser novos empresários a
ocuparem espaços no Distrito Industrial, criando mais empregos, criando mais
renda, e isso é muito importante para São João da Boa Vista. Com o aparte, o
Senhor Presidente em exercício, Vereador Rui Nova Onda: “Senhor Presidente,
cedo 10 minutos do meu tempo à Vossa Excelência.” Com a palavra, o Vereador
Carlos Gomes: “Muito obrigado, Vereador Rui Nova. Continuando, o que
acontece: quando São João da Boa Vista optou pela mudança de direção, que foi
a votação na nova equipe, no novo grupo que está no poder, houve realmente a
descoberta de muitas coisas que acabaram por retardar o desenvolvimento. Foi
dito aqui: lotes no Distrito Industrial. Nós mesmos fizemos uma CPI aqui, onde a
gente conseguiu identificar que aquele núcleo do Distrito Industrial, Núcleo 5, ele
foi um atraso para São João da Boa Vista. Foi um prejuízo criado pela
administração anterior de cerca de 20 milhões. Tem gente contestando. O que
você imagina que é uma área do Distrito Industrial, onde você poderia ter dez
empresas, dez empresas criando vários empregos, dez empresas recolhendo
impostos, dez empresas trazendo riqueza, porque daí você vai contratar transporte,
dez empresas com convênios aqui em São João da Boa Vista, porque a maioria
das empresas dá cestas básicas... então, vocês imaginam o que isso significa num
todo. E nós temos, hoje, lá no Distrito Industrial, no Módulo 5, que ficou parado
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por incompetência. Por incompetência. Porque eles deixaram serem montados os
postes em cima da rede de saneamento básico, em cima do esgoto. Isso não foi ali
num pedacinho, foram quilômetros. E também não foi uma vez, foi por duas, três
vezes. Então, é o cúmulo do absurdo. O cúmulo da incompetência. Não tem como
falar diferente, não tem como fazer diferente. Isso tudo, não sou eu, Carlos
Gomes, que estou falando, não. Tem uma CPI que foi feita aqui. Os engenheiros
foram ouvidos, o Diretor de Engenharia da época foi ouvido, o Diretor de
Planejamento da época foi ouvido, os fiscais foram ouvidos, e todo mundo foi
unânime no sentido de que as empresas fizeram o serviço errado. A fiscalização
não foi eficiente, não foi adequada. Quem perdeu? São João da Boa Vista. Hoje,
São João da Boa Vista não tem essa área, que poderia, com certeza hoje, atender
a essa demanda enorme que o Júnior falou. Porque ele está certo: nós temos uma
demanda muito grande de pequenos, médios e grandes empresários sanjoanenses
que querem ter uma área no Distrito Industrial. E é justo que o sanjoanense tenha
acesso a essas benesses que a Prefeitura pode dar. E, em virtude desse problema,
dessa incompetência da administração anterior, não tem, porque está lá parado e
não tem como fazer. E, para deixar bem claro para vocês: não está parado lá por
culpa da Prefeitura, não. Está parado lá porque existe um Inquérito Civil Público
instaurado pelo Promotor de Justiça para promover a responsabilidade daqueles
que foram os gestores desse módulo do Distrito Industrial. Eu fico até meio
exaltado com essa situação, porque eu vejo que São João da Boa Vista é uma
cidade muito boa, é uma cidade que tem um potencial grande de desenvolvimento.
São João da Boa Vista, se trabalhada no sentido sustentável, com o
desenvolvimento sustentável, ela pode avançar muito. Ela pode avançar muito no
sentido de ter empregos, de ter renda. Também no sentido de segurar os nossos
jovens nessa cidade. O que está acontecendo hoje: todos aqueles jovens que têm
uma certa idade, eles se formam e saem para procurar emprego, e não encontram
em São João da Boa Vista. Não encontram empregos adequados, não encontram
empregos com renda suficiente para eles poderem constituir família aqui. Que
tristeza, Senhores Vereadores. Nossos jovens estão indo embora de São João. Que
tristeza, Senhores Vereadores. Nossos jovens estão constituindo famílias em
outras terras. Isso porque o poder público não se preocupou no sentido de criar
condições aqui para que nós pudéssemos manter os nossos jovens aqui. Eu acho
que isso é uma responsabilidade nossa também. Então, nós temos que questionar,
nós temos que, vamos falar no popular, “botar a boca no mundo”. O que que está
acontecendo com isso aí? O que que aconteceu que, de repente, está tudo parado,
tudo brecado? E corrigir. E isso também é nossa responsabilidade aqui na Câmara
Municipal. Todos nós colaborarmos para que nós possamos ter uma cidade em
pleno desenvolvimento. E falo mais, e vou falar aqui, publicamente: eu sei que o
Vereador Rui tem uma legislação, aqui na Câmara Municipal, que visa revogar a
lei dos bares. E eu vou declarar aqui o meu voto a favor. Eu vou declarar aqui o
meu voto a favor por quê? Porque não tem como uma cidade se desenvolver
economicamente, não tem como uma cidade se tornar uma Instância Turística
com uma trava colocada no desenvolvimento e no funcionamento do comércio.
Não tem como. Então, eu acho viável, acho positiva essa legislação. Parabéns,
Vereador, de ter a coragem, por ter essa força de poder propor essa lei. E muito
importante que nós nos debrucemos com relação a essa, questão porque esse
vulcão, esse mecanismo, que é o comércio, também não pode parar. E fazer com
que São João funcione em plena força, funcione como uma locomotiva para gerar
riquezas, gerar empregos e fazer com que o cidadão aqui da nossa terra, como
disse o Vereador Júnior, o Vereador Rui, tenha a condição de ganhar com
dignidade a sua vida. De, com dignidade, poder sustentar os seus filhos, os seus
netos, as suas esposas, os seus pais e as suas mães.” Com o aparte, o Vereador
Rodrigo Barbosa: “Só um momento. Gostaria de parabenizar nosso Presidente
pela colocação, ao autor da revogação. É muito importante. Sabe, eu tenho ouvido
dos munícipes “São João é uma cidade velha”. Chega de coronel aqui nessa cidade,
chega. A cidade, se mantiver essa lei que está, a cidade só vai continuar
afundando. A cidade precisa se modernizar. Então, é isso que os jovens estão
reivindicando. Parabéns, Rui, e parabéns, Presidente, pela colocação.” Com o
aparte, a Vereadora Joceli Mariozi: “Senhor Presidente, eu vou fazer uma
pergunta. Eu sei qual a resposta, mas eu vou fazer porque eu quero que fique bem
claro, alto e bom tom, para que todos saibam: Senhor Presidente, foram colocados
postes em cima das redes de esgoto no Distrito Industrial?” Com a palavra, o
Vereador Carlos Gomes: “Por quilômetros. Não é assim, que foi colocado um
poste. Foram assentados postes sobre todo o sistema de esgoto em toda a área da
parte de cima do Distrito Industrial 5. Isso representa algo em torno de alguns
quilômetros. Na CPI, nós fizemos de tudo para apurar e, até agora, a gente não
entendeu como que eles colocaram os postes e não verificaram que estavam em
cima do encanamento, que estava em cima do esgoto. Então, é mais um absurdo,
mais uma herança, uma herança absurda que deixaram aqui para nós. E que vem
retardando o desenvolvimento da nossa cidade, está retardando. Com o aparte, o
Senhor Presidente, Vereador Rui Nova Onda: “Com licença, Senhor Presidente,
um aparte. A Vereadora Joceli gostaria de fazer uma pergunta. Como ela já fez
um aparte, e não pode, e eu não fiz nenhuma ainda: qual o valor investido e
perdido no Distrito 52” Com a palavra, o Vereador Carlos Gomes: “No primeiro
levantamento que nós fizemos na CPI, a gente acredita que foi algo em torno de
20 milhões. Isso, na CPI e no ano passado. Eu acredito que esse valor, se ele for
colocado em números reais hoje, ele pode ter aumentado muito mais. Mas a
primeira estimativa foi em torno de 20 milhões. E isso é fácil da gente deduzir. Se
você pegar 10 empresas, que têm por obrigação criar, cada uma, em torno ou
acima de 30 funcionários, se você colocar 10 empresas que vão começar a
produzir, matéria-prima ou matéria já transformada, num Distrito Industrial, eu
acredito que não tenha aquela menor um potencial abaixo de R$ 1 milhão por mês,
o que dá 12 milhões por ano. Se você multiplicar isso por 10 empresas, vão dar
TOA
120 milhões por ano. Se você colocar isso em tributos, já dá uma bela de uma
fortuna, e seria um dinheiro que hoje estaria nos cofres públicos municipais, sendo
revertido em serviços essenciais para nós. Sem falar no giro que dá na economia,
porque a maioria dos trabalhadores de São João da Boa Vista vai receber os seus
salários e gastar nas farmácias, nos comércios, nos supermercados aqui da nossa
cidade. Isso enriqueceria o nosso comércio, enriqueceria a nossa periferia, no
sentido de que todos poderiam colher uma boa parte desses dividendos que são
essa relação de comércio global.” Pela ordem, a Vereadora Joceli Mariozi:
“Senhor Presidente, eu cedo mais 10 minutos do meu tempo para você.” Com a
palavra, o Vereador Carlos Gomes: “Muito obrigado, Vereadora, eu fico muito
grato por esse acolhimento dos meus colegas. Eu acho que é muito importante a
gente discutir São João da Boa Vista com responsabilidade. Tenho discutido
muito isso com muitos colegas, com muitos amigos, com muitas pessoas que estão
chegando nesse momento de campanha política, nesse momento eleitoral. É nesse
momento que a gente tem que pesquisar, que a gente tem que estudar e saber o
que queremos da nossa cidade, o que queremos de São João da Boa Vista. E somos
nós, hoje, que estamos políticos, que podemos fazer os nossos planos. O que nós
podemos fazer por São João da Boa Vista? Quais são os nossos projetos? Quais
são os nossos desejos? Para que trabalharemos nesses próximos 20 anos para São
João da Boa Vista? Quero trazer ao debate já algumas discussões que
enfrentaremos aqui: o Plano Diretor vai vir para modificações. São coisas
necessárias, são coisas que são muito importantes para que nós possamos
destravar São João da Boa Vista, para que nós possamos abrir as nossas portas
para trazer mais indústrias, mais desenvolvimento, mais tudo para São João da
Boa Vista, em todos os segmentos. Aí sim, eu tenho certeza que nós teremos
condições de poder fazer uma cidade melhor para todos. É assim, pelo bem de
São João da Boa Vista, juntos pelo bem de São João da Boa Vista. Eu tenho
certeza que conseguiremos avançar, e avançar muito. Tem que ter propósito, tem
que ter força, tem que ter fé, tem que ter trabalho. E é isso que eu quero aqui deixar
registrado para todos vocês. Muito obrigado a todos.” Encerrada a Palavra Livre,
o Senhor Presidente em exercício determina a recomposição das Comissões
Permanentes: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO: Presidente: Rui
Nova Onda — Vice-Presidente: Mercílio Macena Benevides. Membro: Heldreiz
Muniz COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO: -— Presidente:
Claudinei Damalio; Vice-Presidente: Rui Nova Onda. Membro: Rodrigo
Barbosa. COMISSÃO DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS E ATIVIDADES
PRIVADAS: - Presidente: Mercílio Macena Benevides; Vice-Presidente: Aline
Luchetta. Membro: Rodrigo Barbosa COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE
E ASSISTÊNCIA SOCIAL: — Presidente: Rodrigo Barbosa; Vice-Presidente:
Claudinei Damalio Membro: Aline Luchetta. COMISSÃO DE ASSUNTOS
RELATIVOS AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS: — Presidente:
Claudinei Damalio; Vice-Presidente: Mercílio Macena Benevides Membro:
Aline Luchetta. COMISSÃO DO MEIO AMBIENTE E
DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL: - Presidente: Joceli Mariozi; Vice-
Presidente: Aline Luchetta Membro: Rui Nova Onda. COMISSÃO DE ÉTICA
E DECORO PARLAMENTAR: - Presidente: Aline Luchetta; Vice-
Presidente: Joceli Mariozi Membro: Rui Nova Onda. COMISSÃO DE
DEFESA, CONTROLE E PROTEÇÃO DOS ANIMAIS: Presidente: Joceli
Mariozi; Vice-Presidente: Aline Luchetta Membro: Rodrigo Barbosa.
Recompostas as Comissões Permanentes, o Senhor Presidente em exercício
suspende os trabalhos regimentalmente por 15 minutos. Reabertos os trabalhos,
eestando presente o Senhor Presidente da Câmara Municipal, Vereador Carlos
Gomes, o mesmo assume a presidência dos trabalhos e olicita à Senhora Secretária
que proceda à verificação da presença dos Vereadores. Feita a verificação,
havendo número legal e regimental, o Senhor Presidente passa a Sessão para parte
destinada à ORDEM DO DIA: - Iniciando a Ordem do Dia, o Senhor Presidente
coloca em deliberação a Ata da 23º Sessão Ordinária do dia 19 de agosto de
2024. Em discussão. Em votação. Aprovada em Votação Única a Ata da 23º
Sessão Ordinária do dia 19 de agosto de 2024. Em seguida, o Senhor Presidente
solicita à Senhora Secretária que proceda à leitura dos documentos em condições
de serem apreciados na Ordem do Dia desta Sessão. REQUERIMENTO DE
URGÊNCIA ESPECIAL Nº 13/2024: - Em atenção ao Art. 148, item IV, alínea
“a” do Regimento Interno, solicitamos que seja dada URGÊNCIA ESPECIAL
ao seguinte documento: - Projeto de Resolução nº 14/2024 — Da Mesa Diretora
- Concede licença de um (01) dia do cargo de Vereador ao Senhor Luiz Carlos
Missassi Rivera. Assina o Requerimento de Urgência a Mesa Diretora da Câmara
Municipal. Lido o Requerimento de Urgência Especial nº 13/2024, o Senhor
Presidente coloca-o em deliberação. Em discussão. Em votação. Aprovado. Que
se dê urgência especial ao referido documento. Projeto de Resolução nº 13/2024
— Da Mesa Diretora — Concede licença de um (01) dia do cargo de Vereador ao
Senhor Luiz Carlos Missassi Rivera. Pareceres favoráveis das Comissões de
Justiça e Redação, e de Finanças e Orçamentos. Lidos os pareceres, o Senhor
Presidente coloca em deliberação o Projeto de Resolução nº 13/2024. Em
discussão. Em votação. Aprovado em votação única. À Secretaria da Câmara
Municipal para os devidos fins. Estando presente na Casa o senhor Antonio Luis
Rosa (Toninho barbeiro), Suplente de Vereador do Partido REDE
Sustentabilidade, o Senhor Presidente solicita que o mesmo fique em pé para a
leitura do compromisso de posse: “prometo exercer, com dedicação e lealdade,
o meu mandato, respeitando a lei e promovendo o bem-estar do município”. O
Vereador Antonio Luis Rosa (Toninho barbeiro) responde: “ASSIM
PROMETO.” O Senhor Presidente declara empossado o senhor Antonio Luis
Rosa (Toninho barbeiro), que pode assumir o seu lugar na Mesa de Vereadores.
Em seguida, o Senhor Presidente solicita à Senhora Secretária que continue a
leitura dos documentos em condições de serem apreciados na Ordem do Dia desta
” Sessão. DOCUMENTOS EM VOTAÇÃO ÚNICA: - Projeto de Decreto
Legislativo nº 38/2024 — De autoria do Vereador Carlos Gomes — Concede o
Título de Cidadão Sanjoanense ao Magnífico Reitor JOSÉ ROBERTO
ALMEIDA JUNQUEIRA. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e
Redação e Finanças e Orçamento. Lidos os pareceres, o Senhor Presidente coloca
em deliberação Projeto de Decreto Legislativo nº 38/2024. Em discussão. Em
votação. Aprovado em votação única. À Secretaria da Câmara Municipal para os
devidos fins. Projeto de Resolução nº 13/2024 — De autoria da Mesa Diretora —
Concede licença de um dia do cargo de Vereador ao Senhor Rodrigo Caetano
Barbosa. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e Redação e Finanças e
Orçamento. Lidos os pareceres, o Senhor Presidente coloca em deliberação
Projeto de Resolução nº 13/2024. Em discussão. Em votação. Aprovado em
votação única. À Secretaria da Câmara Municipal para os devidos fins.
DOCUMENTOS EM PRIMEIRA DISCUSSÃO: - Projeto de Lei nº 49/2024
— Do Executivo — Dispõe sobre critérios para atualização monetária de débitos
para com a Fazenda Municipal e dá outras providências. Pareceres favoráveis das
Comissões de Justiça e Redação e de Finanças e Orçamento. Lidos os pareceres,
o Senhor Presidente coloca em deliberação Projeto de Lei do Executivo nº
49/2024. Em discussão. Em votação. Aprovado em primeira discussão. Projeto
de Lei nº 50/2024 — Do Executivo — Extingue vacâncias e cria vagas de cargos
efetivos, no Anexo I da Lei nº 670, de 22 de maio de 1992 e dá outras
providências. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e Redação e de
Finanças e Orçamento de Assuntos Relativos aos Servidores Públicos
Municipais. Lidos os pareceres, o Senhor Presidente coloca em deliberação
Projeto de Lei do Executivo nº 50/2024. Em discussão. Em discussão, o
Vereador Rui Nova Onda: “Peço a dispensa de interstícios do Projeto de Lei do
Executivo nº 50/2024.” O Senhor Presidente coloca em deliberação o pedido do
Vereador Rui Nova Onda de dispensa de interstícios do Projeto de Lei do
Executivo nº 50/2024. Em discussão. Em votação. Aprovada a dispensa de
interstícios do projeto. Em seguida, o Senhor Presidente coloca em deliberação,
em primeira e segunda discussão, o Projeto de Lei do Executivo nº 50/2024. Em
discussão. Em votação. Aprovado em primeira e segunda discussão. À Prefeita
Municipal para os devidos fins. Esgotados os documentos em condições de serem
apreciados na Ordem do Dia desta Sessão, o Senhor Presidente declara a mesma
por encerrada, passando a Sessão para a parte destinada ao uso da palavra em
EXPLICAÇÕES PESSOAIS: - O primeiro inscrito em Explicações Pessoais é
o Vereador Heldreiz Muniz: “Antes de mais nada, gostaria de dar as boas-vindas
e os parabéns, em nome do partido REDE Sustentabilidade, ao Vereador Toninho
Barbeiro por ter assumido hoje. Companheiro nosso de luta, seja sempre bem-
vindo a essa Casa. O partido REDE se orgulha muito do senhor, muito do trabalho
do senhor, muito do mandato já do senhor. Parabéns, Toninho. Gostaria também
de convidar os nobres amigos e colegas Vereadores para, na próxima quarta-feira,
qu
& CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP
2)
,
UPS
nave ve
o Título de Cidadã Sanjoanense, de minha autoria, para a senhora Vera Lúcia
Machado Vicente. Quem conhece a dona Vera, ela é presidente do Sindicato
Rural. A dona Vera também é uma das delegadas nacionais das mulheres
semeadoras do agronegócio, e tem feito um trabalho muito importante aqui na
cidade de São João, em toda a nossa região, no nosso Estado, e no Brasil. Dona
Vera é referência do agronegócio sustentável, e que preza muito pela agroecologia
no nosso país. Obrigado, Senhor Presidente.” O próximo inscrito é o Vereador
Pastor Carlos: “Cumprimento, Senhor Presidente, Senhores Vereadores, e a quem
nos assiste. Peguei a palavra para parabenizar você, Toninho. Uma alegria ter você
aqui. Às vezes a gente não expressa a alegria de ser vereador, e muitas pessoas
não entendem isso, e eu sei que você tem chamado para isso. Então, nós, embora
nós sejamos adversários políticos, mas não inimigos, nós, do AVANTE,
desejamos toda a sorte para você, que no ano seguinte você possa ocupar uma
cadeira aqui. É uma alegria ter você aqui. Parabéns.” Nada mais havendo a tratar
na presente Sessão, o Senhor Presidente agradece a presença de todos, desejando-
lhes uma Boa Noite, e dá a presente Sessão por encerrada. Eram 21h52 quando se
encerrou a presente Sessão, estando presentes todos os Sres. Vereadores que têm
o seu nome inscrito na parte inicial desta Ata. Eu, Igor Rodrigues de Carvalho,
Auxiliar Legislativo, anotei e digitei a presente Ata, a qual eu assino juntamente
com o Vereador Carlos Gomes — Presidente da Câmara Municipal —, com a
Vereadora Joceli Mariozi Ferreira — 2º Secretária da Câmara Municipal —, e com
o senhor Jocelito Custodio Zaneji Diretor Legislativo, aos vinte e seis dias do
mês de agosto do ano de dois mi inte
CEbÍMARIOZI FERREIRA
* | 2º SECRETÁRIA
srt de '
JOCELATO CUSTOBIO ZANELI
DIRETOR LEGISLATIVO
E A
AUXILIAR LEGISLATIVO