sessao nº 26

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CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP
ATA DA 26º SESSÃO ORDINÁRIA
DO DIA 09 DE SETEMBRO DE 2.024
PRESIDENTE: — CARLOS GOMES.
1º SECRETÁRIO: — LUIZ CARLOS MISSASSI RIVERA.
DIRETOR LEGISLATIVO: — JOCELITO CUSTODIO ZANELI.
AUXILIAR LEGISLATIVO: — IGOR RODRIGUES DE CARVALHO.
HORÁRIO: — 18h00
VEREADORES PRESENTES: —
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11 — 18h00 UNIÃO | aimundo Rui
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Vereadores ausentes: Não houve. As 18:00 horas, sob a proteção de Deus, na
ausência do Senhor Presidente da Câmara Municipal, Vereador Carlos Gomes, o
Senhor Vice-Presidente, Vereador Rui Nova Onda, assume a presidência dos
trabalhos e dá início à 26º Sessão Ordinária do dia 09 de Setembro de 2024, da
47º Legislatura, solicitando ao 1º Secretário, que assuma a Secretaria e proceda à
verificação da presença dos Senhores Vereadores. Feita a verificação, havendo
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número legal e regimental, o Senhor Presidente em exercício solicita ao Senhor
Secretário que proceda à leitura dos documentos constantes do Expediente.
OFÍCIOS DO EXPEDIENTE: - DOCUMENTOS DO EXECUTIVO: -
Ofícios do Executivo: - Ofício nº 144/2024 — Do Executivo - Encaminha
resposta à Moção nº 45/2024. 4 disposição dos Vereadores. Ofício nº 145/202 -
Do Executivo - Encaminha resposta aos Requerimentos nº 92, 103 e 129/2024. À
disposição dos Vereadores. DOCUMENTOS DO LEGISLATIVO: - Moções: -
Moção nº 140/2024 — De autoria do Vereador Júnior da Van — Encaminha Moção
de Congratulações à EPTV São Carlos pelo êxito na realização do recente debate
político entre os candidatos à Prefeitura de São João da Boa Vista. Em
deliberação. Aprovada. Oficie-se. Subscrita pelos Vereadores: Luiz Paraki,
Claudinei Damalio, José Cláudio Ferreira (Claudinho), Gustavo Belloni, Antonio
Aparecido da Silva (Titi), Aline Dourador Luchetta, Mercílio Macena Benevides,
Pastor Carlos, Rui Nova Onda. Moção nº 141/2024 — De autoria do Vereador
Júnior da Van — Encaminha Moção de Congratulações ao atleta Nenê Bonilha,
pelo seu desempenho e destaque no Campeonato Brasileiro 2024. Em
deliberação. Em deliberação, o Vereador Júnior da Van: “Fiz esta Moção de
Aplausos, mais uma vez, ao atleta sanjoanense Nenê Bonilha, que mais uma vez
representou muito bem a nossa cidade disputando o Campeonato Brasileiro em
2024, e foi revelação do campeonato. Então, meus parabéns, e que Deus abençoe
cada vez mais a ele na sua carreira, que ele traga muito êxito para São João da
Boa Vista, e eleve o nosso nome lá fora da nossa cidade.” Em deliberação.
Aprovada. Oficie-se. Subscrita pelos Vereadores: Luiz Paraki, José Cláudio
Ferreira (Claudinho), Gustavo Belloni, Pastor Carlos, Antonio Aparecido da Silva
(Titi), Luís Carlos Domciano (Bira), Aline Dourador Luchetta, Rodrigo Barbosa,
Claudinei Damalio, Rui Nova Onda. Moção nº 142/2024 — De autoria do
Vereador Júnior da Van — Encaminha Moção de Congratulações aos coveiros e
maquinistas do Cemitério Municipal, pelo trabalho exemplar e dedicação
contínua. Em deliberação. Em deliberação, o Vereador Júnior da Van: “Esta
Moção de Aplausos eu fiz aos coveiros e ao rapaz que trabalha com a máquina de
abrir as covas do Cemitério. Porque apesar de todas as dificuldades, todas as
represálias, todo o trabalho apreensivo que eles têm dentro do Cemitério, eles
ainda desenvolvem um trabalho com bastante dedicação, bastante amor e carinho
no que eles fazem. Então, ficam aqui meus aplausos a esses profissionais que tanto
fazem pela nossa cidade, principalmente nas situações e nas horas que os que os
familiares mais necessitam de apoio, eles estão ali do lado, sempre para estender
a mão. Obrigado.” Em deliberação, o Vereador Pastor Carlos: “Cumprimento o
Senhor Presidente, Senhores Vereadores, os meninos que estão aqui no Auditório,
e quem está nos assistindo. Faço minhas as palavras do Vereador que me
antecedeu. Esta semana mesmo, infelizmente, estive em três velórios, e a gente
olha essas pessoas trabalhando lá, essa gente trabalha com alegria. A palavra não
é “alegria”, mas como diz o Júnior, eles trabalham fortes, não têm nenhum tipo de
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problema. Tristeza no coração, mas eles estão lá trabalhando. E louvável o serviço
deles, e que Deus abençoe a vida deles.” Em deliberação. Aprovado. Oficie-se.
Subscrita pelos Vereadores: Luiz Paraki, Claudinei Damalio, Pastor Carlos, José
Cláudio Ferreira (Claudinho), Gustavo Belloni, Antonio Aparecio da Silva (Titi),
Aline Dourador Luchetta. Moção nº 143/2024 — De autoria do Vereador Antonio
Aparecido da Silva (Titi) —- Encaminha Moção de Congratulações à Senhora Clea
Aurea Florence Bassi, pelo excepcional papel desempenhado na área da educação.
Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Subscrita pelos Vereadores: Claudinei
Damalio, Júnior da Van, Luiz Paraki, Pastor Carlos, José Cláudio Ferreira
(Claudinho), Heldreiz Giannini Muniz, Aline Dourador Luchetta, Rui Nova Onda.
Requerimentos: - Requerimento nº 205/2024 — De autoria do Vereador Júnior
da Van — Solicita à Santa Casa de Misericórdia Dona Carolina Malheiros, que
informe por quais motivos o Diretor da Santa Casa foi demitido pelo Provedor.
Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 208/2024 — De autoria
do Vereador Antonio Aparecido da Silva (Titi) — Solicita ao Executivo
informações acerca de um bebedouro de água na Avenida Dr. Durval Nicolau. Em
deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 209/2024 — De autoria do
Vereador Antonio Aparecido da Silva (Titi) — Solicita ao Executivo informações
sobre o trânsito no cruzamento da Rua Valter Torres com a Rua João Batista
Bernardes. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 211/2024 —
De autoria do Vereador Júnior da Van — Solicita ao Executivo estudos para
verificar a possibilidade de dividir a sobra do FUNDEB entre os professores da
rede Pública Municipal. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Indicações: -
Indicação nº 280/2024 — De autoria da Vereadora Aline Luchetta — Indica ao
poder Executivo e ao departamento competente que sejam feitas duas faixas
elevadas na estrada rural do antigo Dilino: uma anterior à ponte e outra, após a
ponte de passagem. 4 Prefeita Municipal para os devidos fins. Indicação nº
281/2024 — De autoria do Vereador Júnior da Van — Indica ao Executivo o
atendimento das demandas que especifica. À Prefeita Municipal para os devidos
fins. Indicação nº 282/2024 — De autoria do Vereador Antonio Aparecido da Silva
(Titi) — Indica a instalação de aparelhos de ginástica ao ar livre no bairro do
Pedregulho. Pela ordem, o Vereador Titi: “Eu peço a retirada”. Retirada pelo
autor. Indicação nº 283/2024 — De autoria do Vereador Antonio Aparecido da
Silva (Titi) — Indica melhorias no pequeno campo de futebol localizado na esquina
das ruas José Donizete Colbano, rua Benedito Vaz Rodrigues e Paulo Osvaldo
Costa, no bairro Jardim Nova República. À Prefeita Municipal para os devidos
fins. Ofícios do Expediente: - Ofício nº 172/2024 — Do São João Prev - Instituto
de Previdência dos Servidores Públicos do Município de São João da Boa Vista
— Informa os valores referentes a Insuficiência Financeira de até o mês de julho
de 2024. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 173/2024 — Do São João Prev -
Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de São João da
Boa Vista — Informa os valores referentes a Insuficiência Financeira de até o mês
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Senhor 1º Secretário que proceda a leitura na íntegra de um ofício que a Casa
recebeu nesta tarde: “Prezados amigos. Antonio Liberato de Lima, Marilice
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Ribeiro de Lima, Davi José de Lima, esposo, filha e filho, respectivamente, de
Marleni Aparecida Ribeiro de Lima, vêm em nome dos demais membros da
família, agradecê-los pela Moção nº 98/2024, de autoria dos Vereadores Mercílio
Macena e José Cláudio Ferreira, e subscrita pelos vereadores Heldreiz Giannini
Muniz, Antonio Aparecido da Silva (Titi) Luiz Paraki, Claudinei Damalio,
Rodrigo Barbosa, Júnior da Van, Carlos Gomes, Rui Nova Onda, e Joceli
Mariozi, numa demonstração de reconhecimento pelo que a Marleni foi nesta
vida. Tenham a certeza que essa manifestação ficará para sempre em nossa
memória e no nosso coração. Um grande abraço. - Antonio liberado de Lima,
Marilice Ribeiro de Lima, e Davi José de Lima.” A disposição dos Vereadores.
Esgotados os documentos constantes do Expediente desta Sessão, a seguir, o
Senhor Presidente em exercício passa a Sessão para a parte destinada ao uso da
palavra no PEQUENO EXPEDIENTE: - Iniciando o Pequeno Expediente, o
Senhor Presidente em exercício solicita ao Senhor Secretário que proceda à
chamada de inscritos no Pequeno Expediente. O primeiro inscrito é o Vereador
Júnior da Van: “Boa noite, Presidente, demais vereadores, auditório presente,
todos que nos assistem pelo YouTube. Vou falar por aqui mesmo, Presidente. Mais
uma vez, é para falar sobre o Departamento de Educação da nossa cidade. Hoje,
eu visitei a Creche “Maria de Lourdes”, lá no Santo Antônio, e não para minha
surpresa, até porque fui chamado por alguns pais de alunos lá, estavam em falta
professores. Não tinham professores, o professor faltou e não tinha substituto.
Nessa mesma sala, que estava sem substituto, faltavam mediadores, e as crianças
estavam sem. Verifiquei também na escola que faxineiros estavam faltando. São
dois faxineiros, estava faltando um, e, segundo o pessoal de lá, já faz tempo que
não vai também. E essa empresa responsável pelos faxineiros é terceirizada.
Então, venho aqui mais uma vez expressar o meu repúdio, principalmente em
relação à questão dos mediadores. São crianças autistas que necessitam desse
acompanhamento, e, infelizmente, são tratadas com total descaso e desrespeito
pelo nosso Departamento de Educação, pela nossa Diretora de Educação, para ser
mais direto. Então, gostaria que o Departamento tomasse as providências cabíveis
e resolvesse esse problema, que já vem se estendendo desde 2021, e até agora não
resolveram isso. Outra coisa que me traz aqui também: eu estive na UPA 24 horas,
na semana passada, sexta-feira passada, e para o senhor ter uma ideia, havia 14
crianças para serem atendidas na UPA, e um pediatra atendendo. Crianças com
febre, crianças passando mal. Tinha uma criança lá que acabou até sendo que ser
internada pela gravidade do problema, e estava lá. Daí quando o Vereador chega,
parece que tudo ... Isso não é fala do Vereador, é fala da população. A população
diz que, quando o vereador chega, começam a atender, começa a fluir o
atendimento. Então, fica aqui o meu repúdio, e peço, urgentemente, em questão
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E emergencial, a contratação de pelo menos mais um pediatra para nossa cidade,
para nossa UPA. Porque eles vão à UBS, da UBS mandam para a UPA, e chegando
lá, vira todo esse tumulto. Lembrando que é completamente desrespeitosa e
desumana a maneira como o trabalho é feito pelo nosso Departamento de Saúde.
Por que eu falo isso? O pediatra hoje atende a cada 15 dias nas UBS. Quer dizer,
não atende a demanda de bairro nenhum. Então essa é mais uma deficiência desse
nosso Departamento de Saúde, que faz parceria também com o nosso
Departamento de Educação, que são, infelizmente, são muito mal dirigidos e mal
conduzidos pelos seus gestores. Obrigado.” Esgotado o tempo, o Senhor
Presidente em exercício declara o Pequeno Expediente por encerrado, passando a
Sessão para a parte destinada ao uso da palavra no GRANDE EXPEDIENTE: -
Iniciando o Grande Expediente, o Senhor Presidente em exercício informa que a
Tribuna Livre para pronunciamento de munícipes está suspensa, obedecendo
o Artigo 7º da Resolução nº 10/2019, que estabelece: “ No ano em que ocorrerem
eleições municipais, a Tribuna Livre será suspensa por 120 dias, antes da
realização das mesmas”. Em seguida, o Senhor Presidente em exercício passa a
Sessão para a parte destinada ao uso da Palavra no Grande Expediente pelos
Vereadores. PALAVRA LIVRE: - Iniciando a Palavra Livre pelos Senhores
Vereadores, o Senhor Presidente em exercício solicita ao Senhor Secretário que
proceda à chamada dos Vereadores inscritos a ocuparem a Tribuna nesta noite. O
primeiro inscrito é o Vereador Júnior da Van: “Boa noite mais uma vez. O que me
traz aqui nesta Tribuna não é diferente do que tem me trazido durante esses 3 anos
de mandato. Visitei algumas UBS, postinhos de saúde da nossa cidade, e,
infelizmente, vários medicamentos estão em falta novamente. Então eu venho
aqui pedir encarecidamente para que o nosso Diretor do Departamento de Saúde
revisse toda essa situação, e atendesse à demanda dos remédios que estão faltando
em nossa cidade nas nossas UBS. Não é diferente no caso dos médicos. Vários
postinhos onde tinham dois médicos, hoje têm um. Como eu acabei de falar no
Pequeno Expediente, o médico pediatra, hoje, está atendendo a cada 15 dias. Quer
dizer, é impossível atender à demanda de um bairro como Jardim dos Ipês, como
Santo Antônio, Durval Nicolau. Não têm condições de atender. Então, eu gostaria,
mais uma vez, de fazer um apelo ao Departamento nosso de Saúde, que resolvesse
esse problema, amenizando assim o problema da nossa população. Outra coisa
que me traz aqui também: fui procurado por vários moradores da estrada rural do
Pedregulho, estrada velha do Pedregulho, pedindo manutenção. Segundo eles, faz
mais de meses já que não passa a máquina lá, e a estrada está intransitável. Então,
gostaria de pedir ao Departamento responsável para que tomasse as providências,
e resolvesse esse problema também, que é de grande importância para nossa
cidade. Obrigado.” Encerrada a Palavra Livre, o Senhor Presidente em exercício
determina a recomposição das Comissões Permanentes: COMISSÃO DE
JUSTIÇA E REDAÇÃO: Presidente: Rui Nova Onda — Vice-Presidente:
Mercílio Macena Benevides. Membro: Heldreiz Muniz COMISSAO DE
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“FINANÇAS E ORÇAMENTO: -— Presidente: Claudinei Damalio; Vice-
Presidente: Rui Nova Onda. Membro: Rodrigo Barbosa. COMISSÃO DE
OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS E ATIVIDADES PRIVADAS: -—
Presidente: Mercílio Macena Benevides; Vice-Presidente: Aline Luchetta.
Membro: Rodrigo Barbosa COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E
ASSISTÊNCIA SOCIAL: — Presidente: Rodrigo Barbosa; Vice-Presidente:
Claudinei Damalio Membro: Aline Luchetta. COMISSÃO DE ASSUNTOS
RELATIVOS AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS: — Presidente:
Claudinei Damalio; Vice-Presidente: Mercílio Macena Benevides Membro:
Aline | Luchetta. COMISSÃO DO MEIO AMBIENTE E
DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL: - Presidente: Joceli Mariozi; Vice-
Presidente: Aline Luchetta Membro: Rui Nova Onda. COMISSÃO DE ÉTICA
E DECORO PARLAMENTAR: -— Presidente: Aline Luchetta; Vice-
Presidente: Joceli Mariozi Membro: Rui Nova Onda. COMISSÃO DE
DEFESA, CONTROLE E PROTEÇÃO DOS ANIMAIS: Presidente: Joceli
Mariozi; Vice-Presidente: Aline Luchetta Membro: Rodrigo Barbosa.
COMISSÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS: Presidente: Rui Nova Onda;
Membro: Mercílio Macena Benevides; Membro: Joceli Mariozi Ferreira.
Recompostas as Comissões Permanentes, o Senhor Presidente em exercício
suspende os trabalhos regimentalmente por 15 minutos. Reabertos os trabalhos,
com a presença do Senhor Presidente da Câmara Municipal, Vereador Carlos
Gomes, o mesmo assume a presidência dos trabalhos e solicita ao Senhor
Secretário que proceda à verificação da presença dos Vereadores. Feita a
verificação, havendo número legal e regimental, o Senhor Presidente passa a
Sessão para parte destinada à ORDEM DO DIA: - Iniciando a Ordem do Dia, o
Senhor Presidente coloca em deliberação a Ata da 25º Sessão Ordinária do dia
02 de setembro de 2024. Em discussão. Em votação. Aprovada em Votação Única
a Ata da 25º Sessão Ordinária do dia 02 de setembro de 2024. Em seguida, o
Senhor Presidente solicita ao Senhor Secretário que proceda à leitura dos
documentos em condições de serem apreciados na Ordem do Dia desta Sessão.
DOCUMENTOS EM VOTAÇÃO ÚNICA: - Ofício ao Vereador nº 14/2024 —
De autoria da Presidência da Câmara Municipal — Encaminha para apreciação o
balancete da receita e da despesa referente ao mês de agosto de 2024. Parecer da
Comissão de Finanças e Orçamento pelo seu arquivamento, aguardando
julgamento do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo. Lido o parecer da
Comissão de Finanças e Orçamento, o Senhor Presidente coloca em deliberação
o arquivamento do balancete encaminhado através do Ofício ao Vereador nº
14/2024. Em discussão. Em votação. Aprovado. Arquive-se. À Secretaria da
Câmara Municipal para os devidos fins. DOCUMENTOS EM PRIMEIRA
DISCUSSÃO: - Projeto de Lei nº 51/2024 — Do Executivo — Altera a Lei nº
5.212, de 31 de outubro de 2.023, que dispõe sobre a arborização urbana no
Município de São João da Boa Vista e dá outras providências. Pareceres
N CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP
favoráveis das Comissões de Justiça e Redação, e de Meio Ambiente e
Desenvolvimento Sustentável. Lidos os pareceres, o Senhor Presidente coloca em
deliberação o Projeto de Lei do Executivo nº 51/2024. Em discussão. Em
votação. Aprovado em primeira discussão. Projeto de Lei nº 54/2024 — Do
Executivo — Dispõe sobre os valores de transferência pelo Município ao
CONDERG - Consórcio de Desenvolvimento da Região de Governo de São João
da Boa Vista para os fins de assegurar a igualdade de associação, de acordo com
a proporcionalidade de utilização dos serviços, assim como a manutenção do
equilíbrio financeiro da entidade. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça
e Redação, de Finanças e Orçamentos e de Educação, Saúde e Assistência Social.
Lidos os pareceres, o Senhor Presidente coloca em deliberação o Projeto de Lei
do Executivo nº 54/2024. Em discussão. Em discussão, o Vereador Rui Nova
Onda: “Peço dispensa de interstícios do projeto.” O Senhor Presidente coloca em
deliberação o pedido do Vereador Rui Nova Onda de dispensa de interstícios do
Projeto de Lei do Executivo nº 54/2024. Em discussão. Em votação. Aprovada
a dispensa de interstícios do projeto. Em seguida, o Senhor Presidente coloca em
deliberação, em primeira e segunda discussão, o Projeto de Lei do Executivo nº
54/2024. Em discussão. Em votação. Aprovado em primeira e segunda discussão.
À Prefeita Municipal para os devidos fins. Projeto de Lei nº 55/2024 — Do
Executivo — Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional
Especial que especifica. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e
Redação, e de Finanças e Orçamento. Lidos os pareceres, o Senhor Presidente
coloca em deliberação Projeto de Lei do Executivo nº 55/2024. Em discussão.
Em votação. Aprovado em primeira discussão. Esgotados os documentos em
condições de serem apreciados na Ordem do Dia desta Sessão, o Senhor
Presidente declara a mesma por encerrada, passando a Sessão para a parte
destinada ao uso da palavra em EXPLICAÇÕES PESSOAIS: - O primeiro
inscrito em Explicações Pessoais é o Senhor Presidente, Vereador Carlos Gomes:
“Primeiramente, vou dar um recado a todos vocês aqui, dois convites: um convite
para quarta-feira, dia 11, será feita a Sessão Solene de entrega do Título de
Cidadão Sanjoanense ao magnífico reitor da UNIFEOB, senhor José Roberto de
Almeida Junqueira. Então, convido a todos para que compareçam, e após o Título,
haverá um coquetel no buffet Cristal. Na quinta-feira, convido a todos para
entrega em Sessão Solene do Título de Cidadã Sanjoanense à senhora Mara Lícia
Vieira Leite de Camargo Pires. Todos estão convidados.” Nada mais havendo a
tratar na presente Sessão, o Senhor Presidente agradece a presença de todos,
desejando-lhes uma Boa Noite, e dá a presente Sessão por encerrada. Eram 19h48
quando se encerrou a presente Sessão, estando presentes todos os Sres. Vereadores
que têm o seu nome inscrito na parte inicial desta Ata. Eu, Igor Rodrigues de
Carvalho, Auxiliar Legislativo, anotei e digitei a presente Ata, a qual eu assino
juntamente com o Vereador Carlos Gomes — Presidente da Câmara Municipal —,
com o Vereador Luiz Carlos Missassi Rivera — 1º Secretário da Câmara Municipal
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP
—, e com o senhor Jocelito Custodio Zaneli, Diretor Legislativo, aos nove dias do
mês de setembro do ano de dois mil e vinte e quatro (09/09/2024).
1º SECRETÁRIO
JOCEÚTO CUSTODIO ZÂANELI
DIRETOR LEGISLATIVO
AUXILIAR LEGISLATIVO
LUIZCARLOS SSASSI RIVERA