sessao nº 27

CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP
ATA DA 27º SESSÃO ORDINÁRIA
DO DIA 16 DE SETEMBRO DE 2.024
PRESIDENTE: - CARLOS GOMES.
1º SECRETÁRIO: - LUIZ CARLOS MISSASSI RIVERA.
DIRETOR LEGISLATIVO: - JOCELITO CUSTODIO ZANELL.
AUXILIAR LEGISLATIVO: - IGOR RODRIGUES DE CARVALHO.
HORÁRIO: — 18h00
VEREADORES PRESENTES: —
Dia 16 de setembro de 2024.
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10 — 18h06 PL arlos Alberto Gomes
11 — 18h06 | Luís Carlos Domiciano
ustavo Belloni Rodrigues Ferreira
13 — 18h20 IP Rodrigo Caetano Barbosa
14 — 18h34 AVANTE arlos Alberto da Cruz
AVANTE Antonio Aparecido da Silva
Vereadores ausentes: Não houve. As 18:00 horas, sob a proteção de Deus, o
Senhor Presidente dá início à 27º Sessão Ordinária do dia 16 de Setembro de 2024,
da 47º Legislatura, solicitando ao 1º Secretário, que assuma a Secretaria e proceda
à verificação da presença dos Senhores Vereadores. Feita a verificação, havendo
número legal e regimental, o Senhor Presidente solicita ao Senhor Secretário que
proceda à leitura dos documentos constantes do Expediente. OFÍCIOS DO
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“CEXPEDIENTE:; - DOCUMENTOS DO EXECUTIVO: - Projetos de Lei do
Executivo: - Projeto de Lei nº 56/2024 — Do Executivo — Denomina-se PRAÇA
GLORINHA AGUIAR DOS SANTOS a praça a ser edificada entre a Avenida Dr.
Oscar Pirajá Martins, a Rua Joaquim José da Costa Oliveira e a Rua Alberto
Nicolau José. Em deliberação. Aprovado. Às Comissões de Justiça e Redação.
Projeto de Lei nº 57/2024 — Do Executivo — Altera a Lei Municipal 4.903 de 05
de outubro de 2021, que dispõe sobre a autorização ao município visando instituir,
nas vias e logradouros públicos, áreas especiais para estacionamento por tempo
limitado (Zona Azul). Em deliberação. Aprovado. Às Comissões de Justiça e
Redação, e de Finanças e Orçamento. Projeto de Lei nº 58/2024 — Do Executivo
— Dispõe sobre a doação de área de propriedade do município a BAUER DO
BRASIL SISTEMAS DE IRRIGAÇÃO E DE TRATAMENTO RESIDUAL
LTDA, com encargo de instalar sua estrutura. Em deliberação. Aprovado. Às
Comissões de Justiça e Redação, Finanças e Orçamento, e Obras, Serviços
Públicos e Atividades Privadas. Ofícios do Executivo: - Ofício nº 146/2024 —
Do Executivo — Encaminha resposta à Moção nº 122/2024. À disposição dos
Vereadores. Ofício nº 147/2024 —- Do Executivo — Encaminha resposta aos
Requerimentos nº 175/2024 e 193/2024. À disposição dos Vereadores.
DOCUMENTOS DO LEGISLATIVO: - Projetos de Resolução: - Projeto de
Resolução nº 16/2024 — De autoria da Mesa Diretora — DISPÕE SOBRE O
ORÇAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL PARA O EXERCICIO DE 2025.
Em deliberação. Aprovado. Às Comissões de Justiça e Redação, e Finanças e
Orçamento. Ofícios ao Vereador: - Ofício ao Vereador nº 18/2024 — Da
Zeladoria da Câmara — Encaminha relatório da zeladoria referente aos meses de
julho e agosto de 2024. 4 disposição dos Vereadores. Moções: - Moção nº
132/2024 — De autoria do Vereador Júnior da Van — Encaminha a Moção de
Congratulações aos professores e profissionais da Educação pelo empenho e
dedicação excepcionais. Em deliberação. Em deliberação, o Vereador Júnior da
Van: “Esta Moção vem ao encontro de agradecer a todos os professores,
profissionais da Educação do nosso município, pelo excelente trabalho prestado
durante todo esse tempo. Porque apesar de todas as perseguições, de todas as
dificuldades que eles têm encontrado, ainda trabalham com alegria, com
otimismo, para que as nossas crianças sejam bem atendidas. Então, fica aqui o
meu agradecimento a todos os profissionais, professores da nossa Educação do
município de São João da Boa Vista.” Em deliberação. Aprovada. Oficie-se.
Subscrita pelos Vereadores: luiz Paraki, Claudinei Damalio, José Claudio Ferreira
(Claudinho), Gustavo Belloni. Moção nº 133/2024 — De autoria do Vereador
Júnior da Van — Encaminha Moção de Apelo ao Poder Executivo para que
conceda auxílio adequado para atender a demanda da Casa de Apoio ao Menor
Irmã Dulce (CAMID). Em deliberação. Em deliberação, o Vereador Júnior da
Van: “Gostaria de um pedir um apoio, um apelo ao nosso Executivo para que
auxiliasse a CAMID. Por causa de se ter fechado o CEAC, então sobrecarregou o
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SA da CAMID. Eles estão tendo certas dificuldades, inclusive com
alimentação, então fica aqui o meu apelo para que eles sejam assistidos de uma
maneira mais digna. Obrigado.” Em deliberação. Aprovada. Oficie-se. Moção nº
144/2024 — De autoria do Vereador José Claudio Ferreira (Claudinho) —
Encaminha Moção de Congratulações à família da Senhora Glorinha Aguiar dos
Santos. Em deliberação. Aprovada. Oficie-se. Subscrita pelos Vereadores: Luiz
Paraki, Claudinei Damalio, Júnior da Van, Pastor Carlos, Gustavo Belloni, Carlos
Gomes, Rui Nova Onda. Moção nº 145/2024 — De autoria do Vereador Rodrigo
Barbosa — Encaminha Moção de Congratulações à Prefeita Municipal e ao
Departamento de Obras e Serviços Públicos pelos trabalhos de limpeza e
recapeamento que estão sendo desenvolvidos por toda a extensão deste município,
incluindo no perímetro rural. Em deliberação. Em deliberação, o Senhor
Presidente, Vereador Carlos Gomes: “Gostaria de deliberar sobre esta Moção.
Esses tempos atrás, inclusive houve um equívoco, houve alguns comentários,
algumas críticas sobre a construção no meio. Mas acho que já foi dirimida a
questão, observou-se que a construção ainda estava em andamento e, agora, estão
sendo concluídos os recapeamentos. Estou falando que houve algumas críticas
nesse sentido, mas isso já foi vencido. São João vai ter uma área muito grande
recapeada, e isso é importante. É mais uma benfeitoria para a cidade.” Em
deliebração. Aprovada, com os votos contrários dos Vereadores Gustavo Belloni,
José Claudio Ferreira (Claudinho) e Nelson Júnior dos Reis (Júnior da Van).
Oficie-se. Subscrita pelos Vereadores Luiz Paraki, Claudinei Damalio, Rui Nova
Onda e Carlos Gomes. Requerimentos: - Requerimento nº 206/2024 — De
autoria do Vereador Júnior da Van — Solicita ao Instituto Rafael Arcanjo
informações sobre os atendimentos de médicos pediatras. Em deliberação.
Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 207/2024 — De autoria do Vereador
Júnior da Van — Solicita ao Executivo informações sobre o maquinista do
Cemitério Municipal. Em deliberação. Em deliberação, o Vereador Júnior da Van:
“Este Requerimento vem ao encontro das solicitações que recebi de funcionários
do nosso Cemitério Municipal, de que tem um funcionário, que é o maquinista,
que está trabalhando há vários meses sem folga, trabalhando sete dias por semana,
direto. Isso, com certeza, está causando um certo desconforto para o próprio
funcionário, um estresse, que vai acabar ficando doente devido a toda essa
situação. Infelizmente, já foi pedida, inclusive por mim, a contratação de um novo
maquinista, mas isso não foi feito até agora pela nossa administração. Então, fica
aqui o meu apelo para que atendam, para que deem um tratamento mais humano
a esse funcionário, que está sofrendo esse tipo de, podemos dizer, perseguição,
trabalhando dessa maneira. Obrigado.” Em deliberação. Aprovado. Oficie-se.
Requerimento nº 210/2024 — De autoria do Vereador Rui Nova Onda — Solicita
ao SEBRAE e ao Governo do Estado de São Paulo a abertura de vagas para o
curso de montador e soldador no município de São João da Boa Vista. Em
deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 212/2024 — De autoria do
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— Vereador Júnior da Van — Solicita ao Executivo informações e esclarecimentos
sobre os assuntos que especifica. Em deliberação. Em deliberação, o Vereador
Júnior da Van: “Gostaria que este documento fosse lido na íntegra.” O Senhor
Presidente então solicita ao Senhor 1º Secretário que proceda a leitura na íntegra
do Requerimento nº 212/2024: “REQUEIRO ao Presidente da Câmara
Municipal, o Vereador Carlos Gomes, de acordo com o Inciso IX do Art. 167 do
Regimento Interno, deferimento para encaminhar ofício ao Executivo, solicitando
as seguintes informações: 1. Por quais razões o salário dos seguranças das UBS
e da UPA 24 horas, estão sendo pagos com atraso? 2. Quando o Poder Executivo
encerrou o seu contrato com o Instituto Bio Saúde, esta Empresa realizou todos
os acertos trabalhistas e os pagamentos corretamente? Este Vereador, tem sido
procurado por enfermeiros que trabalharam neste período, os quais alegam não
ter recebido todos os pagamentos até a data de hoje. Vale ressaltar, que o Poder
Executivo é corresponsável nesta obrigação e medidas devem ser tomadas em
relação a este problema; 3. Procede que funcionários que foram dispensados ou
pediram demissão a mais de cinco meses das empresas terceirizadas que
atualmente prestam serviço em nosso município, até o momento não receberam a
baixa na carteira de trabalho? 4. Que seja enviada uma relação das emendas
parlamentares recebidas no ano de 2021, 2022 e 2024, bem como a destinação
de cada uma. Agradeço a atenção e providências. Plenário Dr. Durval Nicolau —
Vereador Júnior da Van.” Em deliberação, o Vereador Júnior da Van: “Senhor
Presidente, fui procurado por várias pessoas, profissionais da segurança que
trabalham na UBS e na UPA 24 horas, que não estão sendo pagos, estão sendo
pagos com atraso. Inclusive, existem vários com férias vencidas e que não têm
recebido em dia. Como a “Rafael Arcanjo”, que é a empresa terceirizada pela nossa
Prefeitura, existe um contrato, eu gostaria de saber do Executivo se Prefeitura está
pagando a “Rafael Arcanjo”, se a “Rafael Arcanjo” está deixando de pagar os
seguranças, o que está acontecendo. Porque quais são as consequências disso:
Prefeitura é corresponsável por essas situações, e vai chegar uma hora em que a
“Rafael Arcanjo”, ou a empresa responsável, vai vencer o contrato e esses
funcionários vão ficar sem receber, daí, vão entrar na justiça para receber do poder
público, da Prefeitura. Então, fica aqui a minha indignação com essa situação,
porque os seguranças, esses profissionais, trabalham e precisam do dinheiro no
dia correto. Inclusive, há seguranças que me disseram que estão com o aluguel
atrasado, passando até por necessidades em casa. Então, fica aqui o meu apelo.
Outra coisa, este segundo item: fui procurado também por pessoal da Bio Saúde,
que trabalharam na gestão anterior, e também não foram pagos corretamente. E
hoje, o pior de tudo, é que estão na justiça contra a Prefeitura, quem tem de arcar
com as consequências é a atual administração. Então, fica aqui o meu apelo para
que esses problemas sejam resolvidos. Inclusive, tem a Bio Saúde, tem a Vitale,
tem a empresa Melo, tudo que aconteceu nessa administração. Quer dizer,
deixando de pagar os profissionais, e agora esses profissionais entraram na justiça
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contra a Prefeitura. Então, para que isso não aconteça isso, foi o que eu acabei de
citar no item acima, que é referente à “Rafael Arcanjo” para que não acontece igual
na administração anterior. Então, fica aqui o meu apelo para que se resolva essa
situação da melhor maneira possível. Outro item em que me tocaram também:
tem gente que foi demitida da empresa de limpeza do Departamento de Educação,
das escolas, há cinco meses, e ainda não deram baixa na carteira deles. Essa é
mais uma situação que quem vai ter de arcar com as consequências é a nossa
Prefeitura. Quer dizer, é o dinheiro público que está sendo... segundo a Prefeitura
e o nosso Departamento de Educação, já foi pago, mas a empresa ainda não
repassou para os funcionários. Gostaria que se corrigisse isso para que a própria
administração, dinheiro público não seja mal gasto, no caso, sendo pago duas
vezes. Obrigado.” Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº
213/2024 — De autoria do Vereador Júnior da Van — Solicita à Santa Casa de
Misericórdia Dona Carolina Malheiros informações sobre o pagamento do piso
salarial dos enfermeiros do IDR — Instituto Doenças Renais. Em deliberação. Em
deliberação, o Vereador Júnior da Van: “Esta é mais uma situação que chega para
mim: profissionais de Saúde, de um Departamento que deveria ser tratado com
tanta prioridade, está sendo tratado com descaso, com desrespeito total. As
enfermeiras do IDR não estão recebendo o piso salarial até hoje. Então, estou aqui
perguntando, indagando, qual o motivo de não estarem sendo pagos, e quais
providências que o nosso Executivo está tomando para resolver este problema,
esta situação desses profissionais que tanto merecem o nosso respeito. Obrigado,
Presidente.” Em deliberação, o Senhor Presidente, Vereador Carlos Gomes:
“Quero fazer algum comentário no sentido sobre este Requerimento, porque
participei de algumas reuniões, inclusive na Prefeitura, e como representante da
Câmara relativamente a esse assunto. O que acontece: houve até uma guerra
jurídica quando da passagem. O Governo Federal repassa o recurso do piso
salarial para as enfermeiras, a Prefeitura fez o repasse a todos os órgãos públicos,
postinhos e terceirizadas, e também acabou fazendo o repasse para aqueles que
são da Santa Casa, que dizem respeito a eles. Só que o IDR, que é o Instituto de
Doenças Renais, tem contrato com a Santa Casa, e o jurídico da Santa Casa
entende que o Piso Salarial da Enfermagem não se estende a esses prestadores de
serviços. Então, tem que fazer uma distinção bem clara dessa situação: o IDR,
Instituto de Doenças Renais, presta serviço para a Santa Casa independentemente
da Prefeitura. E quem decide ou resolve se vai estender o piso para o IDR é a
Santa Casa. Inclusive, em algumas reuniões que nós fizemos com a Santa Casa,
fomos bem contundentes com o jurídico da Santa Casa, tanto eu como a Prefeita
Teresinha, porque se todos os servidores da Enfermagem de São João da Boa Vista
estão recebendo o piso, por que não aqueles? E são poucos, dá uma diferença
pequena, mas o impasse ainda continua em função desse entendimento do
departamento jurídico da Santa Casa. E ainda tive que ouvir do Francisco, que é
o provedor. Ele falou “eu não vou pagar, porque é o meu CPF que está envolvido,
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e, se o meu jurídico está falando que eu não tenho que pagar, eu não vou pagar.
Na época, não houve outra saída senão a gente orientar esse pessoal, que são os
trabalhadores do IDR, a buscar a Justiça. A Prefeitura repassou o piso da
enfermagem para todos os servidores e para os terceirizados. Em São João da Boa
Vista, o único problema que restou foi esse, que eu também gostaria de,
juntamente com o Vereador Júnior, fazer o meu apelo à Santa Casa, que repasse o
piso da enfermagem a esses trabalhadores, que são iguais a todos os outros
trabalhadores. Então, eu quero subscrever o Requerimento e fazer consignar na
ata esse meu apelo.” Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Subscrito pelos
Vereadores Carlos Gomes, Joceli Mariozi, Claudinei Damalio e Rui Nova Onda.
Requerimento nº 214/2024 — De autoria do Vereador Júnior da Van — Solicita à
Mesa Diretora informações sobre o Requerimento nº 181/2024, feito por este
Vereador, o qual solicita o convite do Vice-Prefeito Roberto Campos. Em
deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 215/2024 — De autoria do
Vereador Júnior da Van — Solicita ao Executivo informações e esclarecimentos
sobre os assuntos que especifica. Em deliberação. Em deliberação, o Vereador
Júnior da Van: “Eu queria que fosse lido na íntegra este documento, por favor.”
O Senhor Presidente então solicita ao Senhor 1º Secretário que proceda a leitura
na íntegra do Requerimento nº 215/2024: “REQUEIRO ao Presidente da
Câmara Municipal, o Vereador Carlos Gomes, de acordo com o Inciso IX do Art.
167 do Regimento Interno, deferimento para encaminhar ofício ao Executivo
solicitando: 1. Como é realizada a concessão do espaço das escolas municipais,
do Centro de Integração Comunitária (CIC) e Centro Social Urbano (CSU)
localizados no município para fins de eventos de faculdades? Este Vereador foi
procurado por moradores que relataram que estes espaços públicos estão sendo
usados por alunos de faculdades e são deixados em situação reprovável, com
muita sujeira e lixo. Além disso, os munícipes não podem adentrar no local para
realizar as suas atividades rotineiras. 2. Quais as providências estão sendo
tomadas em relação à falta de professores, auxiliares de desenvolvimento infantil
(ADI's) e faxineiras nas escolas municipais? Este Vereador visitou as Creches
Tracema Arten”, “Maria de Lourdes Teixeira”, entre outras e constatou a falta
desses profissionais. Agradeço a atenção e providências. Plenário Dr. Durval
Nicolau — Vereador Júnior da Van.” Em deliberação, o Vereador Júnior da Van:
“Visitei, na semana passada, várias creches, as EMEB de São João, e, mais uma
vez, não foi para minha surpresa, inclusive tive denúncias de mães e pais de alunos
que na Escola “Iracema Arten”, para o senhor ter ideia, tinham quatro crianças que
precisavam de mediadores, de auxiliares, e nenhuma delas tinha. Inclusive, tinha
uma criança de 2 anos de idade. Então, fica aqui o meu apelo, mais uma vez, para
essas crianças que necessitam desse apoio, dessas mediadoras, porque não dá para
aceitar essa situação. Eu falei, nós temos conversado, batido nesta tecla desde
2021, e até agora o nosso Departamento de Educação nada fez para resolver esse
problema. Na “Maria de Lurdes Teixeira”, a situação também não foi diferente:
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP
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“várias crianças sem mediadores. Pior de tudo isso: não tem substitutas nas escolas.
Tinha sala de aula sem professor, com apenas ADI. Quer dizer, depois a gente vem
aqui, escuta que o Departamento de Educação, que a nossa Educação em São João
é a melhor. Se essa é a melhor, imagina a pior, hein? Então, fica aqui o meu apelo,
mais uma vez, para que este Departamento tome as providências, e aja com mais
humanidade, com mais respeito a essas crianças, a essas pessoas, essas famílias
que necessitam desse trabalho dessas profissionais. Obrigado.” Em deliebração.
Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 216/2024 — De autoria do Vereador
Júnior da Van — Solicita ao Poder Executivo informações a respeito do programa
“Sorria São João”. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. equerimento nº
217/2024 — De autoria do Vereador Júnior da Van — Solicita à Empresa “Rápido
Sumaré” informações com relação à quantidade de linhas e lotação de veículos.
Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Indicações: - Indicação nº 284/2024 — De
autoria do Vereador Antonio Aparecido da Silva (Titi) — Indica ao Executivo a
necessidade da contrução de redutores de velocidade na rua Carlos Backstron,
localizado no Jardim Molinari. 4 Prefeita Municipal para os devidos fins.
Subscrita pelos Vereadores Luiz Paraki, Claudinei Damalio e Heldreiz Giannini
Muniz. Indicação nº 285/2024 — De autoria do Vereador Júnior da Van — Indica
ao Poder Executivo o atendimento das demandas que especifica. À Prefeita
Municipal para os devidos fins. Indicação nº 287/2024 — De autoria do Vereador
Antonio Aparecido da Silva (Titi) — Indica ao Poder Executivo o atendimento das
demandas que especifica. À Prefeita Municipal para os devidos fins. Subscrita
pelo Vereador Luiz Paraki. Indicação nº 288/2024 — De autoria do Vereador
Antonio Aparecido da Silva (Titi) — Indica ao Executivo a necessidade da
construção de um redutor de velocidade na avenida Adolfo Domingues,
localizado no bairro Durval Nicolau, 2º Etapa. 4 Prefeita Municipal para os
devidos fins. Subscrita pelos Vereadores Joceli Mariozi e Luiz Paraki. Ofícios do
Expediente: - Ofício nº 176/2024 — Do CIEE - Centro de Integração Empresa-
Escola — Solicita a disponibilização do dia 12 de novembro, às 9h, para a
realização de visita técnica à Câmara Municipal, de jovens com idades entre 14 a
24 anos cadastrados como menores aprendizes da instituição. 4 disposição dos
Vereadores. Ofício nº 178/2024 — Do pardo de Assistência Social —
Encaminha resposta ao Requerimento nº 200/2024. 4 disposição dos Vereadores.
Ofício nº 179/2024 — Da Caixa Economica Federal — Encaminha resposta ao
Ofício nº 244/2024. À disposição dos Vereadores. Esgotados os documentos
constantes do Expediente desta Sessão, a seguir, o Senhor Presidente passa a
Sessão para a parte destinada ao uso da palavra no PEQUENO EXPEDIENTE:
- Iniciando o Pequeno Expediente, o Senhor Presidente solicita ao Senhor
Secretário que proceda à chamada de inscritos no Pequeno Expediente. O
primeiro inscrito é o Vereador Rodrigo Barbosa: “Boa noite. Eu acredito que não
haja alguma coisa para a gente fazer, mas eu estou vindo aqui hoje só para tomar
conhecimento do que tá acontecendo lá na nossa UPA. Já foi falado anteriormente,
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— até por outros Prefeitos de cidade, que a Saúde deles estava controlada, e os
munícipes era mentira que eles estavam vindo para cá. É mentira. Ultimamente,
nos últimos dois, três meses, tem aumentado, Presidente, muito a demanda de
munícipes de Vargem Grande do Sul. Inclusive, teve uma TV lá de Vargem Grande
que foi gravar na nossa UPA, e uma criança, que foi mal atendida, que foi
descoberta alguma doença na nossa UPA, e salvaram a criança lá. Aguaí... a
demanda é alta de criança, porque dizem que não tem pediatra lá em Aguaí. Então,
assim, junto com a nossa alta demanda, que São João... a gente não está mentindo,
a gente tem uma demanda alta em São João. Planos de Saúde mudaram o jeito de
trabalhar, eles estão cobrando para fazer exames, então as pessoas estão deixando
de ir no Plano de Saúde e estão indo na nossa UPA. E a nossa UPA é porta aberta,
não tem como a gente falar: “Não, você tem plano, a gente não pode te atender.”
Eu queria que todos tomassem esse conhecimento. Não sei o que pode ser feito,
Presidente, pedindo até uma orientação. Porque, assim, eu acho, eu acredito, que
cada município tem que dar conta do seu munícipe. E eles chegam lá, são dez,
vinte, trinta. Sábado passaram 35 pessoas de Vargem Grande, e está provado, está
no papel. Então assim, é comprovadamente. Então, a gente precisa dar um jeito
nessa demanda alta. A não ser dos nossos munícipes, temos que atender munícipes
de outra cidade. Águas da Prata lota a UPA após as 19 horas. Fecha o posto de
Águas da Prata, todos os dias tem idosos de Águas da Prata na nossa urgência da
UPA. É isso que eu queria novamente trazer à tona para a nossa Câmara
Municipal. Que juntos possamos, não sei, pedir uma ajuda e para as Prefeituras
trabalharem a Saúde de cada município. Nós já temos os nossos problemas, que
não são poucos, e a nossa Saúde nunca vai ser perto de 100%. Só que, assim,
juntando a nossa com a de outras, aí fica difícil, né? Então, era isso, desculpa o
desabafo, tá bom? Um abraço.” Esgotado o tempo, o Senhor Presidente declara o
Pequeno Expediente por encerrado, passando a Sessão para a parte destinada ao
uso da palavra no GRANDE EXPEDIENTE: - Iniciando o Grande Expediente,
o Senhor Presidente informa que a Tribuna Livre para pronunciamento de
munícipes está suspensa, obedecendo o Artigo 7º da Resolução nº 10/2019, que
estabelece: “ No ano em que ocorrerem eleições municipais, a Tribuna Livre será
suspensa por 120 dias, antes da realização das mesmas”. Em seguida, o Senhor
Presidente passa a Sessão para a parte destinada ao uso da Palavra no Grande
Expediente pelos Vereadores. PALAVRA LIVRE: - Iniciando a Palavra Livre
pelos Senhores Vereadores, o Senhor Presidente solicita ao Senhor Secretário que
proceda à chamada dos Vereadores inscritos a ocuparem a Tribuna nesta noite. O
primeiro inscrito é o Vereador Júnior da Van: “Boa noite, Presidente, demais
colegas Vereadores, auditório, todos aqueles que nos assistem pela TV Câmara. O
que me traz aqui hoje é até um complemento do que o Rodrigo acabou de falar
ali, é o que está acontecendo na nossa UPA. Fui solicitado várias vezes na semana
passada, inclusive no sábado, como você acabou de falar. Hoje foi solicitada a
minha presença lá também, porque segundo os próprio pessoal da “Rafael
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Arcanjo” fala que não têm profissionais para atender à demanda. Isso é nítido. E
agora, como o Vereador trouxe que o problema são as cidades vizinhas, eu não
discordo disso, como acredito, da maneira que têm falado, é verdade. Só que o
que não dá para aceitar, o que eu não concordo, não dá para admitir, é que a nossa
população arque com as consequências, que o povo de São João arque com as
consequências da região. Então, é isso que está acontecendo? Nós estamos
arcando com o prejuízo que a população da região está trazendo para a nossa
cidade? Eu acredito que nós pagamos um valor alto, acho que até um valor acima
do que é... não vou falar justo, porque eu estaria sendo meio deselegante nessa
situação, mas eu acho um valor até alto demais. Só que não dá para aceitar a
população ficar assim. Você vai lá, na semana passada eu fui lá, tinham 14,
cheguei a contar, tinham 14 crianças para serem atendidas, inclusive crianças com
febre. Idosos tinham seis para serem atendidos, inclusive uma senhora, acho que
tinha 80, 81, ou 82 anos, ela falou, que estava lá fazia 1 hora, com febre, numa
cadeira de rodas. Quer dizer, não é justo isso, né? O que não dá para aceitar é a
população de São João pagar um dos impostos mais caros que existem no nosso
país, e quando precisa de uma saúde digna, passar por toda essa situação
constrangedora na UPA, que acaba tendo que chamar polícia. Hoje, parece que
teve até agressão física lá, né? Não sei se o Vereador está sabendo. Quer dizer,
umas coisas que não dá para aceitar. Eu, como Vereador, vou brigar, vou lutar até
o último dia do meu mandato, até a última hora do meu mandato, para que essa
situação seja resolvida, seja revista, e sejam tomadas soluções, tomadas atitudes,
para que amenize esse problema, porque não dá para aceitar mais isso. Eu não sei
se há necessidade de contratação de pediatra, que eu acredito que seja um dos
caminhos, mais clínicos. O espaço físico da nossa UPA é muito pequeno, muito
restrito, não dá. A nossa UPA não comporta mais, aquele espaço não comporta.
Não sei nem por que foi mudado onde era o pronto-socorro, por que foi mudado
para a UPA ali, um espaço tão pequeno. Quer dizer, foi mais um desgoverno
também. Isso daí, na minha opinião, um desgoverno total, uma falta de
experiência de quem fala tanto em experiência. Isso que é o pior. Fala tanto em
experiência e monta uma UPA num espaço daqueles lá. Quer dizer, deixa a
população lá, parece um depósito, infelizmente, um depósito de pessoas. E dessa
maneira que vejo que nossos pacientes, que a nossa população é tratada,
infelizmente. Não dá para aceitar essa situação mais. Temos que tomar
providências, e é para ontem, em regime de urgência. Não dá para aceitar isso, até
porque, como acabei de falar, o valor pago é um valor absurdo, um valor que dá
para pagar sei lá quantos pediatras, quantos clínicos gerais, mudar a UPA de lugar,
colocá-la num espaço físico mais amplo, onde já era, talvez, o PPA. Porque daí
aparecem os experientes e mudam tudo de lugar. Então, fica aqui o meu apelo,
mais uma vez. Outra coisa que me trouxe aqui também é sobre o nosso transporte
coletivo em São João. A empresa que faz o transporte coletivo hoje em São João
da Boa Vista, nós pagamos uma diferença que se paga mensal para eles, devido
ao contrato. Inclusive, na época, eu votei contrário a esse projeto. Se eu não me
engano, é coisa de 6 milhões, quase 6 milhões por ano a mais, para eles cumprirem
um contrato que já existia, já seria obrigação deles cumprir. E ainda, fora tudo
isso, eu fui procurado por vários munícipes na semana passada, porque a circular
do bairro Alegre vem todo dia, na parte da manhã, na parte da tarde, com uma
média de 40 pessoas em pé. Quarenta pessoas em pé dentro da circular. Quer dizer,
esse é o transporte digno? Esse é o tratamento, é o respeito que a população de
São João merece? E torno a dizer: nós pagamos 6 milhões a mais, e isso era para
colocar carros extras. Então, fica aqui o meu apelo ao pessoal da Rápido Sumaré,
com quem eu tenho um bom relacionamento, até gostaria que eles revissem essa
situação, principalmente da linha do bairro Alegre, a linha do Durval Nicolau, a
linha do bairro dos Ipês. Segundo essa população, todos eles estão com excesso
de passageiros, e bastante. Não é excesso de três, quatro passageiros, são 40
passageiros. Então, fica aqui o meu apelo também a essa situação. É isso,
Presidente. Obrigado.” O Senhor Presidente suspende os trabalhos por 1 minuto.
Reabertos os trabalhos, o Senhor Presidente solicita ao Senhor Secretário que
proceda à verificação da presença dos Vereadores. Feita a verificação, havendo
número legal e regimental, o Senhor Presidente solicita ao Senhor Secretário que
proceda à chamada dos demais Vereadores inscritos a ocuparem a Tribuna nesta
noite. O próximo inscrito é o Senhor Presidente, Vereador Carlos Gomes, que
solicita ao Senhor Vice-Presidente, Vereador Rui Nova Onda, que assuma a
presidência dos trabalhos durante seu pronunciamento: “Boa noite a todos. Boa
noite, Senhor Presidente Vereador Rui Nova Onda, Vice-Presidente assumindo as
funções de Presidente. Senhores Vereadores da Mesa, Senhores Vereadores de
Plenário, aqui companheiros de Câmara Municipal, senhores servidores,
munícipes que nos acompanham do auditório, senhores e senhoras que nos
acompanham aí da TV Câmara, pelas redes sociais. É um grande prazer, uma
grande honra estar nessa noite aqui com vocês, na Câmara Municipal, e
novamente venho aqui usar desse instrumento, a Tribuna, para fazer algumas
considerações que eu entendo que são muito importantes nesse momento, ainda
mais um momento eleitoral, no momento em que o povo busca escolher os seus
candidatos, e há muito que vem se discutindo isso em São João da Boa Vista: a
questão da Saúde. A questão da Saúde é uma questão muito séria, muito forte,
como disse o Vereador Rodrigo Barbosa, como também salientou o Vereador
Júnior da Van. Tenho recebido de muitos, e muitos mesmo, informações de jornais
de nossa cidade. Cito jornal “O Município”, cito informações de “Parabrisa” e
outros órgãos também de internet, que noticiam há muito tempo diversos
problemas na Saúde de São João da Boa Vista. Falta de remédio não é coisa antiga.
Há 6 anos, 8 anos atrás, já se discutia a questão da falta de remédios, a questão da
UPA, do exercício e da instalação da UPA em São João da Boa Vista, do que é a
instalação da UPA em São João da Boa Vista. Isso me forçou, eu que gosto dessa
matéria, a buscar o porquê disso, o porquê que existe uma UPA e tem uma
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ia do que, às vezes, é grande, e essa demanda não acaba atendendo às
necessidades da população. Por que também a UPA tem que estender esse
atendimento a pessoas de toda essa nossa região, e isso merece um esclarecimento
nesse momento. Primeiro, vamos falar de Saúde. Nós tivemos, antes do governo
Teresinha, aqui, muitas outras empresas terceirizadas: a Bio Saúde, a Vitale, a
Melo, não na Saúde, mas muitas outras ainda que fizeram parte desse nosso
sistema de Saúde. Isso ocorre porque o Sistema de Saúde Municipal, via
contratação direta, ele não suporta contratar diretamente todos os profissionais,
toda essa estrutura necessária para o atendimento da população. Se hoje, por
exemplo, fosse, como alguns candidatos aí postulam, como alguns candidatos aí
prometem, fosse toda essa estrutura contratada diretamente pelo poder público
municipal, nós estaríamos fadados a ter um fundo de previdência falido. Porque
não adianta você contratar, você tem que ter um cálculo atuarial, você tem que
respeitar a Lei de Responsabilidade Fiscal, que cria um limite, que é um limite
percentual de contratação. Hoje, São João ainda está controlado, e digo mais,
ainda muito controlado. A Prefeitura foi sufocada pelo índice de contratação, e
provo isso que estou falando, da UNIFAE e do Fundo de Previdência. Foi
constatado. Hoje, se você analisar, a Prefeitura Municipal tem 39% do orçamento
dela comprometido com o salário e os vencimentos dos servidores, e o limite, a
hora que começa a correr risco, é 46%, enquanto que na UNIFAE e no fundo de
previdência nós já extrapolamos esse limite e já passamos daquela área de risco.
Isso em função de que, na UNIFAE, existe um plano de carreira muito mais forte,
os salários dos servidores lá são bem superiores, e eles acabam agregando grande
parte da despesa do município. Isso até nos causou um problema no ano passado.
No ano passado, fui chamado pela Prefeita Teresinha, junto com o Reitor da
UNIFAE, e junto com o Superintendente do Fundo de Previdência. Fomos
chamados a assinar um termo, um termo de obrigação, um termo de
responsabilidade, com base no artigo 167-A da Constituição, que impede que a
Câmara, a Prefeitura, a UNIFAE, e o Fundo de Previdência tenham qualquer
aumento de despesas com servidores. Isso se chama Responsabilidade Fiscal. O
porquê, então, desse sistema que, às vezes, você olha e fala: “não funciona”? Eu
digo: a UPA não é um desenho aleatório da Prefeitura ou do Prefeito que estava
na época. A UPA é um convênio com o Governo Federal. Até a construção da UPA
é pautada num padrão, e aquela UPA que está lá, construída e funcionando, ela
tem os seus limites também. Ela não pode ter mais que cinco médicos contratados,
ela é uma UPA Tipo 2, é uma UPA própria para municípios com população abaixo
de 100 mil habitantes. Para vocês terem uma noção disso, São João da Boa Vista
só pode ter uma segunda UPA, a não ser em caráter excepcional, que foi o caso
da pandemia, após ela alcançar mais de 100 mil habitantes, é per capita. Então,
São João, se optar por ter uma UPA hoje, do jeito que está, com menos de 100 mil
habitantes, é obrigada a suportar todas as despesas do próprio cofre. E é o que não
acontece hoje com aquela UPA, existe uma parte que é subsídio do Governo do
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Estado. Então, o modelo de UPA, aquele modelo, não pode ser vencido, não pode
ser mudado. Por exemplo, hoje, se você acrescentar, sem que seja do sistema ali
ou supervisor ou gerente, um médico, você mudou a UPA e corre o risco de perder
o dinheiro do convênio do Governo Federal. Então, eu entendo que nós temos que
buscar mecanismos de atendimento da população diferentes e também passar por
um processo cultural. Hoje, na parte da manhã, eu tive, e quero aqui, até lembrei
e vou pedir um minuto de silêncio depois porque o Tony Bernardes faleceu,
cantor, a quem eu dei aqui a Medalha de Mérito Cultural para ele, para o filho
dele, o André Flora, há algum tempo atrás aqui, acho que muitos Vereadores
participaram, o Tony faleceu, e hoje, na parte da manhã, e eu fui no enterro dele.
Mas, na hora que eu saí do cemitério, eu percebi que a UPA estava cheia. E eu
prontamente vi até um cara deitado lá na frente, falei: “uai, o que que está
acontecendo? Será que é verdade? Vou lá ver”. Mas, na hora que eu cheguei perto,
o cara já correu, levantou e sumiu, não sei nem por que, nem entrou na UPA.
Entrei para a dentro da UPA, realmente estava cheia, fui lá, conversei com a
supervisora, a coordenadora lá na frente. Ela falou: “Doutor, eu vou mostrar para
o senhor daqui a pouco tudo aqui, o quadro de atendimento”. Entrei, fui até o final.
Fiquei muito triste, muito triste, sabem por quê? Porque lá no repouso... não é
repouso, é observação, eu encontrei duas moças, duas jovens que haviam tentado
suicídio. Fiquei muito triste. Duas jovens, duas moças, uma aparentemente lá com
17, 18 anos, e a outra com 16. Fiquei muito triste. O suicídio... nós estamos no
mês de setembro, nós estamos vivendo aí várias campanhas, o Setembro Amarelo,
que é um movimento de prevenção e combate ao suicídio. Temos um projeto
junto, eu e Aline, nesse sentido, que fizemos, acho que em 2021, 2023, que foi a
criação da semana. E eu fiquei muito triste por isso. Mas fiquei mais triste, sabe
por quê? Porque eu cheguei lá na frente, a coordenadora me chamou, Júnior, ela
me chamou lá na frente e falou: “Carlos, eu quero te mostrar um negócio aqui”. O
Rodrigo não estava presente, e nem queria que o Rodrigo estivesse, porque eu ia
colocar o Rodrigo como suspeito. Vamos ouvir de quem está ali, né? O Rodrigo é
Vereador da base, todo mundo fala isso, mas eu confio no Rodrigo e na
sinceridade, na idoneidade dele. Mas o Rodrigo não estava presente. Ela me abriu
o sistema. Ela me abriu o sistema, e o que apareceu no sistema: mais de 40% do
pessoal que estava lá, que, na era primeira queixa, apresentava febre há mais de
30 dias, problemas de dores existentes há mais de 15 dias, problemas de dores que
passaram pelo postinho e estavam sendo encaminhados. Eles passaram para lá.
Muitos casos que foram no postinho, não foram atendidos e foram para lá. E
cultural em São João da Boa Vista, e não estou contra a população de jeito
nenhum, mas eu entendo que nós temos que criar formas de trazer esse pessoal da
UPA para o postinho, criar formas de atendimento. Não é criar, como o Júnior
disse, uma outra. Não. Vamos reforçar os postinhos, vamos dar o melhor
atendimento nos postinhos, porque essa, digo, um pouco de confusão hoje no
sentido de saber se vai no postinho ou se vai na UPA, é que gera muitos dos
1 fz,
Ss CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP
[
transtornos. Sem falar que, aqui, eu quero defender de novo o Macena. Existe isso
mesmo, Macena. Existe. Rodrigo reafirmou aqui. O pessoal que vem de Vargem,
o pessoal que vem de Aguaí, o pessoal que vem da Prata, tudo aqui em São João
da Boa Vista. E nós não temos como fazer nada, porque o Brasil é uma República
Federativa. Então, todos os municípios se integram aos Estados, que se integram
a um corpo só, que se chama Brasil. E nós não temos o que fazer. O sistema SUS
é um sistema triplo, que integra o município, o Estado e a União. O sistema SUS
é único, é um sistema só que atende todo o Brasil. Então, até pensando no que o
Júnior da Van colocou aqui sobre a UPA, eu acho que é hora desta Casa parar e
repensar essa situação. E hora da gente começa a criar campanhas para que
possamos descentralizar todo esse movimento que existe em torno da UPA.
Porque hoje, quando a pessoa fica doente, ela fala: “Vou na UPA”. Mas, filho, às
vezes você não precisa ir na UPA, você pode ir lá no postinho. Você tem um
médico no postinho, você tem um atendimento no postinho, você tem enfermeiro
no postinho, você, às vezes, tem remédio no postinho. Gente, então eu acho que
nós, Vereadores, a Câmara Municipal, temos que ter essa responsabilidade:
transmitir para a população que, se nós organizarmos melhor esse Sistema de
Saúde, se a população nos ajudar nesse sentido, nós podemos criar um sistema
muito forte e um sistema de atendimento plural para todos. Porque, como bem
disse o Rodrigo, o que está acontecendo no pós-pandemia é que muita gente
largou o plano de saúde. Muita gente está indo à UPA, enfrentando filas. E hoje,
também, o que está acontecendo, o porquê de São João ter que suportar a região:
é porque São João é o polo regional. Não adianta nós querermos ser os líderes da
região se a gente não puder, nas horas de necessidade, dar o suporte. Então, o que
temos que fazer é o sistema crescer, é o atendimento melhorar, para que a gente
possa atender bem a eles e a nós. Não é correr, abraçar esse e soltar o outro. Não.
É abraçar todo mundo, é manter São João na frente de todo mundo, como polo
regional, como cidade de liderança nesta região. Sempre foi. Por que agora não
será mais? Então, é isso que temos que pensar. Eu acho que essa forma vai nos
levar à vitória: pensar grande, pensar em crescer, em melhorar. Melhorar no
sentido de organizar, e melhorar no sentido de criar mais estruturas. Eu até tinha
um pensamento de que, daqui a pouco, São João passaria de 100 mil habitantes e
teria outra UPA. Mas fiquei triste também, porque, no último censo eleitoral, São
João diminuiu o número de eleitores, Júnior. Olha que coisa interessante. Então,
nós temos que reviver todo esse espírito, no sentido de olhar grande, olhar São
João como liderança, olhar todos vocês como lideranças regionais, olhar e falar:
São João deve crescer e melhorar para atender o povo daqui, para atender o povo
da região, para atender quem precise ser atendido, porque todos são irmãos de São
João, irmãos da região, irmãos nossos do Brasil, irmãos brasileiros. Brigamos, né?
Mas também não podemos deixar de apertar lá o Prefeito de Vargem, o Prefeito
de Aguaí, não é, Macena? A Prefeita de Pinhal, da Prata... apertar esse povo para
que também criem uma Saúde de qualidade lá. Mas eu acho que a gente tem que
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lutar para que São João avance cada vez mais, e cada vez com mais força.” O
senhor presidente em exercício, vereador Rui Nova Onda, cede 10 minutos de seu
tempo para o pronunciamento do vereador Carlos Gomes. Com a palavra, o
vereador Carlos Gomes: “Muito obrigado, Vereador Rui Nova Onda. Por último,
é só para consertar uma informação que circulou hoje nas redes sociais, na parte
da tarde, uma informação que questionou a questão dos Distritos Industriais, a
questão do desenvolvimento de São João. E estou falando com muita propriedade,
porque em plena campanha política, eu ainda entendo que ninguém pode sair por
aí falando bobagem, falando inverdades. São João está em pleno e franco
desenvolvimento. Volto a repetir e tenho aqui dados comprovados, dados
comprovados do CAGEB e do IBGA, no sentido de que, quando a Prefeita
Teresinha foi investida no cargo de Prefeita, assumiu a Prefeitura, São João tinha
um índice de 27% de desemprego, quase um terço da população estava
desempregada. Parte relativamente à questão da pandemia, temos que ser
honestos em dizer isso, mas parte com relação à postura gestora dos governos
anteriores. E hoje eu tenho uma informação muito positiva: esse índice de 27%
caiu para 7,8% de desemprego em São João da Boa Vista. Vou falar uma verdade
para vocês: nós estamos com dificuldade para contratar gente para a nossa
campanha política, porque não há gente para trabalhar, não é, Rui? Não acha gente
desempregada. É só um ou outro que trabalha em outro lugar, que quer quebrar
um galho, que quer fazer um bico, que está topando vir trabalhar em campanha
política. Não acha mão de obra livre. Hoje, nós temos um Departamento de
Desenvolvimento com uma lista de áreas com qualificação, sim, com empregos
qualificados, com 200, 240, 250 empregos ofertados diretamente. Empregos
qualificados, como torneiros mecânicos, professores, e vai adiante, todos os
empregos de todos os gêneros. Então, eu digo: São João está em pleno
desenvolvimento, muito embora ainda esteja sentindo muitas das sequelas da
pandemia. Então, quero aqui, eu rogo a todos vocês, companheiros, para que a
gente possa fazer um pacto pelo bem de São João da Boa Vista. Um pacto para
que São João continue com esse desenvolvimento. Vamos começar a construir
ideias positivas, ideias construtivas, para a gente levar adiante. Eu digo que São
João sofreu demais com a pandemia, mas ele é um gigante igual ao Brasil. E se
levantou. São João da Boa Vista é um gigante igual ao Brasil. O que precisa é de
gente responsável, gente verdadeira que queira levar essa cidade à frente. Aposto
nela, porque eu amo São João da Boa Vista. Amo São João da Boa Vista e tenho
certeza de que, se São João tiver políticas sérias de desenvolvimento, ela vai se
tornar não só a capital do interior do Esporte, não vai só se tornar uma Instância
Turística, ela vai se tornar a capital de todo o interior paulista. Então, quero
concluir aqui pedindo para que vocês todos, Vereadores, refletirem nesse sentido
e fazerem também a comparação. São João antes era melhor que hoje, ou hoje é
melhor que antes? É só comparar, é só levantar dados materiais, dados concretos,
que vocês verão que hoje São João está melhor, e tem tudo para ser muito melhor
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io E isso depende de nós, depende de vocês que estão nos assistindo. Muito
obrigado, Senhor Presidente.” Encerrada a Palavra Livre, o Senhor Presidente em
exercício determina a recomposição das Comissões Permanentes: COMISSÃO
DE JUSTIÇA E REDAÇÃO: Presidente: Rui Nova Onda — Vice-Presidente:
Mercílio Macena Benevides. Membro: Heldreiz Muniz COMISSÃO DE
FINANÇAS E ORÇAMENTO: -— Presidente: Claudinei Damalio; Vice-
Presidente: Rui Nova Onda. Membro: Rodrigo Barbosa. COMISSÃO DE
OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS E ATIVIDADES PRIVADAS: -
Presidente: Mercílio Macena Benevides; Vice-Presidente: Aline Luchetta.
Membro: Rodrigo Barbosa COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E
ASSISTÊNCIA SOCIAL: — Presidente: Rodrigo Barbosa; Vice-Presidente:
Claudinei Damalio Membro: Aline Luchetta. COMISSÃO DE ASSUNTOS
RELATIVOS AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS: — Presidente:
Claudinei Damalio; Vice-Presidente: Mercílio Macena Benevides Membro:
Aline ' Luchetta. COMISSÃO DO MEIO AMBIENTE E
DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL: - Presidente: Joceli Mariozi; Vice-
Presidente: Aline Luchetta Membro: Rui Nova Onda. COMISSÃO DE ÉTICA
E DECORO PARLAMENTAR: -— Presidente: Aline Luchetta; Vice-
Presidente: Joceli Mariozi Membro: Rui Nova Onda. COMISSÃO DE
DEFESA, CONTROLE E PROTEÇÃO DOS ANIMAIS: Presidente: Joceli
Mariozi; Vice-Presidente: Aline Luchetta Membro: Rodrigo Barbosa.
COMISSÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS: Presidente: Rui Nova Onda;
Membro: Mercílio Macena Benevides; Membro: Joceli Mariozi Ferreira.
Recompostas as Comissões Permanentes, o Senhor Presidente em exercício
suspende os trabalhos regimentalmente por 15 minutos. Reabertos os trabalhos,
com a presença do Senhor Presidente, Vereador Carlos Gomes, o mesmo assume
a presidência dos trabalhos, e solicita ao Senhor Secretário que proceda à
verificação da presença dos Vereadores. Feita a verificação, havendo número legal
e regimental, o Senhor Presidente solicita que seja feito um minuto de silêncio em
face do falecimentos dos senhores Tony Bernardes e José Carlos Galli. Em
seguida, o Senhor Presidente passa a Sessão para parte destinada à ORDEM DO
DIA: - Iniciando a Ordem do Dia, coloco em deliberação a Ata da 26º Sessão
Ordinária do dia 9 de setembro de 2024. Em discussão. Em votação. Aprovada
em Votação Única a Ata da 26º Sessão Ordinária do dia 7 de setembro de 2024.
Em seguida, o Senhor Presidente solicita ao Senhor Secretário que proceda à
leitura dos documentos em condições de serem apreciados na Ordem do Dia desta
Sessão. DOCUMENTOS EM SEGUNDA DISCUSSÃO: - Projeto de Lei nº
51/2024 — Do Executivo — Altera a Lei nº 5.212, de 31 de outubro de 2.023, que
dispõe sobre a arborização urbana no Município de São João da Boa Vista e dá
outras providências. Tendo sido aprovado em primeira discussão o Projeto de Lei
do Executivo nº 51/2024, coloco-o em deliberação. Em discussão. Em votação.
Aprovado em segunda discussão. À Prefeita Municipal para os devidos fins.
Li
Projeto de Lei nº 55/2024 — Do Executivo — Dispõe sobre autorização para
abertura de Crédito Adicional Especial que especifica. Tendo sido aprovado em
primeira discussão o Projeto de Lei do Executivo nº 55/2024, coloco-o em
deliberação. Em discussão. Em votação. Aprovado em segunda discussão. À
Prefeita Municipal para os devidos fins. Esgotados os documentos em condições
de serem apreciados na Ordem do Dia desta Sessão, o Senhor Presidente declara
a mesma por encerrada, passando a Sessão para a parte destinada ao uso da palavra
em EXPLICAÇÕES PESSOAIS: - O primeiro inscrito em Explicações Pessoais
é o Vereador Titi: “E só para ficar constada minha presença, porque eu não estava
na última chamada. Obrigado.” Nada mais havendo a tratar na presente Sessão, o
Senhor Presidente agradece a presença de todos, desejando-lhes uma Boa Noite,
e dá a presente Sessão por encerrada. Eram 20h26 quando se encerrou a presente
Sessão, estando presentes todos os Sres. Vereadores que têm o seu nome inscrito
na parte inicial desta Ata. Eu, Igor Rodrigues de Carvalho, Auxiliar Legislativo,
anotei e digitei a presente Ata, a qual eu assino juntamente com o Vereador Carlos
Gomes — Presidente da Câmara Municipal —, com o Vereador Luiz Carlos Missassi
Rivera — 1º Secretário da Câmafa Municipal —, e com o senhor Jocelito Custodio
Zaneli, Diretor Legislativo, aos dezesseis dias do mês de setembro do ano de dois
mil e vinte e quatro (16/09/2024). |
SS e :
socELITO CUSTODÍO ZANELI
DIRETOR LEGISLATIVO
É)
OR RODRIGUE RVAL
AUXILIAR LEGISLATIVO