sessao nº 28

ATA DA 28º SESSÃO ORDINÁRIA
DO DIA 23 DE SETEMBRO DE 2.024
PRESIDENTE: — CARLOS GOMES.
1º SECRETÁRIO: — LUIZ CARLOS MISSASSI RIVERA.
DIRETOR LEGISLATIVO: — JOCELITO CUSTODIO ZANELI.
AUXILIAR LEGISLATIVO: — IGOR RODRIGUES DE CARVALHO.
HORÁRIO: — 18h00
VEREADORES PRESENTES: —
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15 — 18h38 AVANTE Antonio Aparecido da Silva
Vereadores ausentes: Não houve. As 18:00 horas, sob a proteção de Deus, o
Senhor Presidente dá início à 28º Sessão Ordinária do dia 23 de Setembro de 2024,
da 47º Legislatura, solicitando ao 1º Secretário, que assuma a Secretaria e proceda
à verificação da presença dos Senhores Vereadores. Feita a verificação, havendo
número legal e regimental, o Senhor Presidente solicita ao Senhor Secretário que
proceda à leitura dos documentos constantes do Expediente. OFÍCIOS DO
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EXPEDIENTE: - DOCUMENTOS DO EXECUTIVO: - Ofícios do
Executivo: - Ofício nº 148/2024 —- Do Executivo — Encaminha resposta ao
Requerimento nº 203/2024. Em deliberação. Em discussão. Aprovado. Oficie-se.
Ofício nº 149/2024 — Do Executivo — Informa a Câmara Municipal sobre a
celebração do Termo de Convênio com a Santa Casa de Misericórdia Dona
Carolina Malheiros, para custeio da contratação de empresa para a realização de
manutenção preventiva e corretiva do aparelho de tomografia, de propriedade da
Santa Casa de Misericórdia Dona Carolina Malheiros, utilizado em exames
realizados pelo SUS. Em deliberação. Em discussão. Aprovado. Oficie-se. Ofício
nº 150/2024 — Do Executivo — Encaminha resposta ao Requerimento nº 191/2024.
Em deliberação. Em discussão. Aprovado. Oficie-se. Ofício nº 151/2024 — Do
Executivo — Encaminha respostas aos Ofícios à Prefeita nº 226/2024 e 245/2024.
Em deliberação. Em discussão. Aprovado. Oficie-se. Ofício nº 152/2024 — Do
Executivo — Encaminha resposta ao Requerimento nº 188/2024. Em deliberação.
Em discussão. Aprovado. Oficie-se. Ofício nº 153/2024 — Do Executivo —
Encaminha respostas aos Requerimentos nº 186/2024 e 189/2024. Em
deliberação. Em discussão. Aprovado. Oficie-se. Ofício nº 154/2024 - Do
Executivo — Encaminha o Balancete da Receita e Despesa da Prefeitura e
Consolidados, relativa ao mês de julho do ano de 2024. Em deliberação. À
Comissão de Finanças e Orçamento. DOCUMENTOS DO LEGISLATIVO: -
Ofícios ao Vereador: - Ofício ao Vereador nº 17/2024 — Da Presidência —
Encaminha para apreciação o balancete da receita e da despesa referente ao mês
de agosto de 2024. À Comissão de Finanças e Orçamento. Moções: - Moção nº
147/2024 — De autoria do Vereador José Claudio Ferreira (Claudinho) —
Encaminha Moção de Pesar pela passagem do Senhor Antônio Bernardino Flora.
Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Subscrita pelos Vereadores: Luiz Paraki,
Carlos Gomes, Mercíclio Macena Benevides, Júnior da Van, Pastor Carlos,
Claudinei Damalio. Requerimentos: - Requerimento nº 218/2024 — De autoria
do Vereador Claudinei Damalio — Encaminha o Anteprojeto de Lei que declara
Zona Mista (residencial e comercial), a extensão da Rua Edésio Tódero, no Jardim
das Tulipas. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Subscrito pelo Vereador Júnior
da Van. Requerimento nº 219/2024 — De autoria do Vereador Júnior da Van —
Solicita ao Executivo para que realizem estudos para verificar a viabilidade de
remanejar as ADI's (Auxiliares de Desenvolvimento Infantil) para que sejam
subordinadas ao Departamento de Educação e não ao Recursos Humanos. Em
deliberação. Em deliberação, o Vereador Júnior da Van: “Este pedido eu trouxe
para a Casa devido à reivindicação de vários ADI's, que são Auxiliares de
Desenvolvimento Infantil, que trabalham junto nas salas de aulas. E hoje eles
pertencem ao Departamento de Recursos Humanos, e eles reivindicam bastante
para que fossem dependentes do Departamento de Educação. Então, é esse o
objetivo deste Requerimento, para que eles possam fazer parte do nosso
Departamento de Educação, trazendo, assim, mais auxílios e benefícios para eles.
5 CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP
iodo: ? Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Subscrito pelos Vereadores:
Luiz Paraki, Claudinei Damalio, José Claudio Ferreira (Claudinho), Pastor
Carlos, Gustavo Belloni. Requerimento nº 220/2024 — De autoria do Vereador
Júnior da Van — Solicita à empresa Zeta Serviços e Apoio Ltda, que mantém
contrato de terceirização com a Prefeitura Municipal, para que reavalie o
desligamento da colaboradora Viviane, que desempenha o papel de mediadora de
uma criança diagnosticada com autismo. Em deliberação. Em deliberação, o
Vereador Júnior da Van: “Fui procurado pelos responsáveis, pela mãe dessa
criança, que, não diferente de todas as outras crianças que estão na rede municipal,
estão tendo essa certa dificuldade com mediadores, não só para autistas, mas para
crianças Down. Felizmente, essa criança tinha uma cuidadora que era muito
empenhada muito dedicada, e ela já estava acostumada, e, do nada, essa
mediadora foi dispensada, foi mandada embora pela empresa. Então, gostaria que
essa empresa revisse essa situação, até por questão dessa criança, que hoje
depende muito dessa mediadora. Já que nós estamos com tanta dificuldade para
contratar mediadora, quando acha uma mediadora, envolve uma mediadora com
autista, de grande competência, nós acabamos mandando embora. Então, fica aqui
o meu repúdio também à empresa, e o meu pedido, o meu apelo para que ela reveja
essa situação. Obrigado.” Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento
nº 221/2024 — De autoria dos Vereadores Júnior da Van e Rodrigo Barbosa —
Solicita ao Executivo, através do Departamento competente, informações a
respeito do sorteio das casas populares do loteamento “Guimar Novaes”, realizado
no ano de 2020, pela gestão anterior. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se.
Indicações: - Indicação nº 289/2024 — De autoria do Vereador Claudinei
Damalio — Indica ao Poder Executivo o atendimento das demandas que especifica.
À Prefeita Municipal para os devidos fins. Indicação nº 291/2024 — De autoria
do Vereador Luiz Paraki — Indica ao executivo, por meio do departamento
competente, a realização da poda de árvores na rua José Osório nº 41 e na rua
Luiza Adib Antakly nº 161. 4 Prefeita Municipal para os devidos fins. Indicação
nº 292/2024 — De autoria do Vereador Rodrigo Barbosa — Indica ao Poder
Executivo a realização da pintura de uma nova faixa de pedestres na Avenida
Brasília, na altura do número 1.720. À Prefeita Municipal para os devidos fins.
Indicação nº 294/2024 — De autoria do Vereador Antonio Aparecido da Silva
(Titi) — Indica ao Executivo que inclua no orçamento municipal de 2025, a
construção de uma praça em uma área localizada entre as ruas Nova Jerusalém,
João Ramires Tavares e Olivia Moreira Braz. 4 Prefeita Municipal para os
devidos fins. Subscrita pelo Vereador Pastor Carlos. Indicação nº 295/2024 — De
autoria do Vereador Antonio Aparecido da Silva (Titi) — Indico que sejam
reformados os obituários existentes em nosso município. 4 Prefeita Municipal
para os devidos fins. Subscrita pelo Vereador Pastor Carlos. Indicação nº
296/2024 — De autoria do Vereador Antonio Aparecido da Silva (Titi) — Indica ao
Executivo que inclua no orçamento municipal de 2025, a construção de uma nova
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP
nai no bairro do Pedregulho. 4 Prefeita Municipal para os devidos fins.
Subscrita pelo Vereador Pastor Carlos. Indicação nº 297/2024 — De autoria do
Vereador Júnior da Van — Indica ao Executivo o atendimento das demandas que
especifica. À Prefeita Municipal para os devidos fins. Indicação nº 298/2024 —
De autoria do Vereador Antonio Aparecido da Silva (Titi) — Indica ao Executivo,
através do Departamento de Trânsito, estudos para disciplinar o trânsito na Rua
Antônio Malta de Alencar, localizada no Jardim Primeiro de Maio. 4 Prefeita
Municipal para os devidos fins. Subscrita pelo Vereador Pastor Carlos. Indicação
nº 299/2024 — De autoria do Vereador Júnior da Van — Indica ao Executivo a
realização da pintura de vagas para estacionamento de veículos nas lateriais da
Av. João Osório. 4 Prefeita Municipal para os devidos fins. Indicação nº
300/2024 — De autoria do Vereador Júnior da Van — Indica ao Executivo a
necessidade de comprar cortinas para serem instaladas nas escolas municipais. À
Prefeita Municipal para os devidos fins. Indicação nº 302/2024 — De autoria do
Vereador Antonio Aparecido da Silva (Titi) — Indica ao Executivo a construção de
uma faixa elevada na avenida Guilherme Guerreiro, em frente ao supermercado
Popeye, e um redutor de velocidade próximo ao cruzamento desta avenida com a
rua Antônio Rizzo. À Prefeita Municipal para os devidos fins. Ofícios do
Expediente: - Ofício nº 182/2024 — Da SABESP — Encaminha resposta ao
Requerimento nº 195/2024. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 183/2024 —
Da SABESP — Encaminha resposta ao Requerimento nº 204/2024. À disposição
dos Vereadores. Ofício nº 184/2024 — Da UNIFAE — Encaminha o balancete da
Receita de 01/08/2024 à 31/08/2024 - Mês de Agosto. À disposição dos
Vereadores. Esgotados os documentos constantes do Expediente desta Sessão, a
seguir, o Senhor Presidente passa a Sessão para a parte destinada ao uso da palavra
o PEQUENO EXPEDIENTE: - Iniciando o Pequeno Expediente, o Senhor
Presidente solicita ao Senhor Secretário que proceda à chamada de inscritos no
Pequeno Expediente. Nenhum Vereador deseja fazer uso da palavra. Esgotado o
tempo, o Senhor Presidente declara o Pequeno Expediente por encerrado,
passando a Sessão para a parte destinada ao uso da palavra no GRANDE
EXPEDIENTE: - Iniciando o Grande Expediente, o Senhor Presidente informa
que a Tribuna Livre para pronunciamento de munícipes está suspensa,
obedecendo o Artigo 7º da Resolução nº 10/2019, que estabelece: “ No ano em
que ocorrerem eleições municipais, a Tribuna Livre será suspensa por 120 dias,
antes da realização das mesmas”. Em seguida, o Senhor Presidente passa a Sessão
para a parte destinada ao uso da Palavra no Grande Expediente pelos Vereadores.
PALAVRA LIVRE: - Iniciando a Palavra Livre pelos Senhores Vereadores, o
Senhor Presidente solicita ao Senhor Secretário que proceda à chamada dos
Vereadores inscritos a ocuparem a Tribuna nesta noite. Nenhum Vereador deseja
fazer uso da palavra. Encerrada a Palavra Livre, o Senhor Presidente determina a
recomposição das Comissões Permanentes: COMISSÃO DE JUSTIÇA E
REDAÇÃO: Presidente: Rui Nova Onda — Vice-Presidente: Mercílio Macena
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Benevides. Membro: Heldreiz Muniz COMISSÃO DE FINANÇAS E
ORÇAMENTO: - Presidente: Claudinei Damalio; Vice-Presidente: Rui Nova
Onda. Membro: Rodrigo Barbosa. COMISSÃO DE OBRAS, SERVIÇOS
PÚBLICOS E ATIVIDADES PRIVADAS: — Presidente: Mercílio Macena
Benevides; Vice-Presidente: Aline Luchetta. Membro: Rodrigo Barbosa
COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL:
Presidente: Rodrigo Barbosa; Vice-Presidente: Claudinei Damalio Menino:
Aline Luchetta. COMISSÃO DE ASSUNTOS RELATIVOS AOS
SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS: — Presidente: Claudinei Damalio;
Vice-Presidente: Mercílio Macena Benevides Membro: Aline Luchetta.
COMISSÃO DO MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO
SUSTENTÁVEL: - Presidente: Joceli Mariozi; Vice-Presidente: Aline
Luchetta Membro: Rui Nova Onda. COMISSÃO DE ÉTICA E DECORO
PARLAMENTAR: — Presidente: Aline Luchetta; Vice-Presidente: Joceli
Mariozi Membro: Rui Nova Onda. COMISSÃO DE DEFESA, CONTROLE
E PROTEÇÃO DOS ANIMAIS: Presidente: Joceli Mariozi; Vice-Presidente:
Aline Luchetta Membro: Rodrigo Barbosa. COMISSÃO DE POLÍTICAS
PÚBLICAS: Presidente: Rui Nova Onda; Membro: Mercílio Macena
Benevides; Membro: Joceli Mariozi Ferreira. Recompostas as Comissões
Permanentes, o Senhor Presidente suspende os trabalhos regimentalmente por 15
minutos. Reabertos os trabalhos, o Senhor Presidente solicita ao Senhor Secretário
que proceda à verificação da presença dos Vereadores. Feita a verificação,
havendo número legal e regimental, o Senhor Presidente passa a Sessão para parte
destinada à ORDEM DO DIA: - Iniciando a Ordem do Dia, o Senhor Presidente
coloca em deliberação a Ata da 27º Sessão Ordinária do dia 16 de setembro de
2024. Em discussão. Em votação. Aprovada em Votação Única a Ata da 27º
Sessão Ordinária do dia ló de setembro de 2024. Em seguida, o Senhor
Presidente solicita ao Senhor Secretário que proceda à leitura dos documentos em
condições de serem apreciados na Ordem do Dia desta Sessão. DOCUMENTOS
EM VOTAÇÃO ÚNICA: - Projeto de Resolução nº 16/2024 — De autoria da
Mesa Diretora — Dispõe sobre o Orçamento da Câmara Municipal para o exercício
de 2025. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e Redação, e de Finanças
e Orçamento. Lidos os pareceres, o Senhor Presidente coloca em deliberação o
Projeto de Resolução nº 16/2024. Em discussão. Em votação. Aprovado em
votação única. À Secretaria da Câmara Municipal para os devidos fins.
DOCUMENTOS EM PRIMEIRA VOTAÇÃO: - Projeto de Lei nº 58/2024 —
Do Executivo — Dispõe sobre a doação de área de propriedade do município a
BAUER DO BRASIL SISTEMAS DE IRRIGAÇÃO E DE TRATAMENTO
RESIDUAL LTDA, com encargo de instalar sua estrutura. Pareceres favoráveis
das Comissões de Justiça e Redação, de Finanças e Orçamento e de Obras,
Serviços Públicos e Atividades Privadas. Lidos os pareceres, o Senhor Presidente
coloca em deliberação o Projeto de Lei do Executivo nº 58/2024. Em discussão.
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Em discussão, o Vereador Rui Nova Onda: “Peço dispensa de interstícios do
projeto.” O Senhor Presidente coloca em deliberação o pedido do Vereador Rui
Nova Onda de dispensa de interstícios do Projeto de Lei do Executivo nº
58/2024. Em discussão. Em votação. Aprovada a dispensa de interstícios do
projeto. Em seguida, o Senhor Presidente coloca em deliberação, em primeira e
segunda discussão, o Projeto de Lei do Executivo nº 58/2024. Em discussão. Em
votação. Aprovado em primeira e segunda discussão. | Prefeita Municipal para
os devidos fins. Esgotados os documentos em condições de serem apreciados na
Ordem do Dia desta Sessão, o Senhor Presidente declara a mesma por encerrada,
passando a Sessão para a parte destinada ao uso da palavra em EXPLICAÇÕES
PESSOAIS: - Nenhum Vereador deseja fazer uso da palavra. Nada mais havendo
a tratar na presente Sessão, o Senhor Presidente agradece a presença de todos,
desejando-lhes uma Boa Noite, e dá a presente Sessão por encerrada. Eram 19h23
quando se encerrou a presente Sessão, estando presentes todos os Sres. Vereadores
que têm o seu nome inscrito na parte inicial desta Ata. Eu, Igor Rodrigues de
Carvalho, Auxiliar Legislativo, anotei e digitei a presente Ata, a qual eu assino
juntamente com o Vereador Carlos Gomes — Presidente da Câmara Municipal —,
com o Vereador Luiz Carlos Missassi Rivera — 1º Secretário da Câmara Municipal
—, e com o senhor Jocelito Custodio Zaneli, Diretor Legislativo, aos vinte e três
dias do mês de setembro do ano de 'dois mil e vinte e quatro (23/09/2024).
1º SECRETÁRIO
—
JOCELITO CUSTODIO ZANELI
DIRETOR LEGISLATIVO
Cc EL À
OR ROD UES ARVALHO
AUXILIAR LEGISLATIVO