sessao nº 29

CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP
ATA DA 29º SESSÃO ORDINÁRIA
DO DIA 30 DE SETEMBRO DE 2.024
PRESIDENTE: - CARLOS GOMES.
1º SECRETÁRIO: — LUIZ CARLOS MISSASSI RIVERA.
DIRETOR LEGISLATIVO: - JOCELITO CUSTODIO ZANELI.
AUXILIAR LEGISLATIVO: - IGOR RODRIGUES DE CARVALHO.
HORÁRIO: - 18h00
VEREADORES PRESENTES: -—
04 — 18h05 PODEMOS | elson Júnior dos Reis
PSD osé Claudio Ferreira
MDB | uís Carlos Domiciano
10 — 18h20 EE cd Rodrigo Caetano Barbosa
Vereadores ausentes: Não houve. As 18:00 horas, sob a proteção de Deus, o
Senhor Presidente dá início à 29º Sessão Ordinária do dia 30 de Setembro de 2024,
da 47º Legislatura, solicitando ao 1º Secretário, que assuma a Secretaria e proceda
à verificação da presença dos Senhores Vereadores. Feita a verificação, havendo
número legal e regimental, o Senhor Presidente solicita ao Senhor Secretário que
proceda à leitura dos documentos constantes do Expediente. OFÍCIOS DO
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CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP
Projetos de Lei do
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EXPEDIENTE: - DOCUMENTOS DO EXECUTIVO: -
: - Projeto de Lei nº 59/2024 — Do Executivo — Autoriza o Município
de São João da Boa Vista a receber em doação o imóvel que especifica, necessário
à extensão do sistema viário local. Em deliberação. Aprovado. As Comissões de
Justiça e Redação, e de Finanças e Orçamento. Ofícios do Executivo: - Ofício
ção . Ofício nº
Executivo: -
nº 155/2024 — Do Executivo — Encaminha resposta ao Requerimento nº 208/2024
e às Indicações nº 281/2024 e 285/2024. À disposição dos Vereadores. Ofício n
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156/2024 —- Do Executivo — Encaminha resposta ao Requerimento nº 176/2024
A disposição dos Vereadores. Ofício nº 157/2024 — Do Executivo — Encaminha
resposta aos Requerimentos nº 180, 182, 190, 211/2024. 4 disposição dos
Vereadores. Ofício nº 158/2024 —- Do Executivo — Encaminha resposta ao
Requerimento nº 216/2024. 4 disposição dos Vereadores. Ofício nº 159/2024 —
Do Executivo — Encaminha resposta à Moção nº 133/2024. À disposição dos
Vereadores. Ofício nº 160/2024 - Do Executivo — Comunica que realizará
AUDIÊNCIA PÚBLICA sobre METAS FISCAIS referente ao 2º Quadrimestre
de 2024, na sede da Câmara Municipal, às 9h do dia 02 de outubro de 2024. À
disposição dos Vereadores. Ofício nº 161/2024 — Do Executivo — Comunica que
realizará AUDIÊNCIA PÚBLICA a respeito dos relatórios financeiros e
operacionais da SAÚDE, relativos ao 2º quadrimestre de 2024, na sede da Câmara
Municipal, às 9h30 do dia 02 de outubro de 2024. À disposição dos Vereadores.
DOCUMENTOS DO LEGISLATIVO: - Projeto de Decreto Legislativo: -
Projeto de Decreto Legislativo nº 40/2024 — De autoria do Vereador Heldreiz
Muniz — Concede o Título de Cidadão Sanjoanense ao senhor Francisco Mario de
Abreu Ribeiro. Em deliberação. Às Comissões de Justiça e Redação, e de
Finanças e Orçamento. Subscrito pelos Vereadores: Luiz Paraki, Claudinei
Damalio, Carlos Gomes, José Claudio Ferreira (Claudinho), Joceli Mariozi,
Júnior da Van. Moções: - Moção nº 148/2024 — De autoria do Vereador Rodrigo
Barbosa — Encaminha Moção de Congratulações aos competidores da categoria
mirim do Team Penning, realizada no Jagariúna Rodeo Festival 2024. Em
deliberação. Aprovado. Oficie-se. Subscrita pelos Vereadores: Luiz Paraki, José
Claudio Ferreira (Claudinho), Carlos Gomes, Claudinei Damalio, Pastor Carlos,
Rui Nova Onda, Joceli Mariozi. Requerimentos: - Requerimento nº 222/2024
Solicita ao Poder Executivo, através do
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— De autoria do Vereador Luiz Paraki
Departamento competente, a realização de estudos para o fornecimento de
transporte público para a Pedra Rachada. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se.
Subscrito pelos Vereadores: José Claudio Ferreira (Claudinho), Pastor Carlos,
Claudinei Damalio, Joceli Mariozi, Antonio Aparecido da Silva (Titi), Heldreiz
Giannini Muniz, Mercílio Macena Benevides, Gustavo Belloni, Rui Nova Onda.
Carlos Gomes. Indicações: - Indicação nº 293/2024 — De autoria do Vereador
Luís Carlos Domiciano (Bira) — Indica ao Executivo a construção de cobertura
no ponto de ônibus na altura do número 368, da rua Abraão Goulardins, no Jardim
São Salvador. 4 Prefeita Municipal para os devidos fins. Indicação nº 303/2024
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— De autoria do Vereador Rodrigo Barbosa — Indica ao Poder Executivo que
sejam realizadas novas reuniões com a Diretoria da Santa Casa Dona Carolinha
Malheiros sobre as cirúrgias que ainda se encontram pendentes. 4 Prefeita
Municipal para os devidos fins. Indicação nº 304/2024 — De autoria do Vereador
Rodrigo Barbosa — Indica ao Poder Executivo que retorne a atividade delegada
para fazer a portaria e segurança da UPA. 4 Prefeita Municipal para os devidos
fins. Indicação nº 305/2024 — De autoria do Vereador Heldreiz Muniz — Indica
ao Poder Executivo a aquisição de um aparelho de eletrocardiograma para o Posto
de Saúde do Pedregulho. À Prefeita Municipal para os devidos “fins. Indicação nº
306/2024 — De autoria do Vereador Rui Nova Onda — Indica ao Poder Executivo
a realização de manutenção da quadra do Jardim Crepúsculo, localizada na Rua
Benedito Belchior de Oliveira, nº 24. À Prefeita Municipal para os devidos fins.
Ofícios do Expediente: - Ofício nº 185/2024 — Do Instituto de Previdência dos
Servidores Públicos do Município de São João da Boa Vista - SÃO JOÃO PREV
— Informa os valores de Setembro de 2024, a serem repassados pela Câmara
Municipal. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 186/2024 — Da Santa Casa de
Misericórdia “Dona Carolina Malheiros” — Encaminha resposta ao
Requerimento nº 213/2024. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 187/2024 —
Da RENOVIAS — Encaminha resposta ao Requerimento nº 196/2024. 4 disposição
dos Vereadores. Esgotados os documentos constantes do Expediente desta Sessão,
a seguir, o Senhor Presidente passa a Sessão para a parte destinada ao uso da
palavra no PEQUENO EXPEDIENTE: - Iniciando o Pequeno Expediente, o
Senhor Presidente solicita ao Senhor Secretário que proceda à chamada de
inscritos no Pequeno Expediente. Nenhum Vereador deseja fazer uso da palavra.
Esgotado o tempo, o Senhor Presidente declara o Pequeno Expediente por
encerrado, passando a Sessão para a parte destinada ao uso da palavra no
GRANDE EXPEDIENTE: - Iniciando o Grande Expediente, o Senhor
Presidente informa que a Tribuna Livre para pronunciamento de munícipes
está suspensa, obedecendo o Artigo 7º da Resolução nº 10/2019, que estabelece:
“ No ano em que ocorrerem eleições municipais, a Tribuna Livre será suspensa
por 120 dias, antes da realização das mesmas”. Em seguida, o Senhor Presidente
passa a Sessão para a parte destinada ao uso da Palavra no Grande Expediente
pelos Vereadores. PALAVRA LIVRE: - Iniciando a Palavra Livre pelos
Senhores Vereadores, o Senhor Presidente solicita ao Senhor Secretário que
proceda à chamada dos Vereadores inscritos a ocuparem a Tribuna nesta noite. O
primeiro inscrito é o Vereador Júnior da Van: “Boa noite, Presidente. Boa noite,
Mesa Diretora, demais colegas Vereadores, auditório presente, e a todos aqueles
que nos assistem pela TV Câmara. O que me trouxe aqui hoje, nesta Tribuna, é
sábado e domingo têm as eleições municipais, e eu vou relatar aqui um caso que,
depois, fiquei sabendo que aconteceram vários na nossa cidade. Foi com as
pessoas deficientes. As pessoas de cadeira de rodas, pessoas que não andam, que
têm uma certa deficiência, eles foram votar e não conseguiram. Não foi uma
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pessoa, não foram duas, foram várias pessoas que não tiveram acesso às urnas nas
eleições em 2020. Então, só vim aqui hoje para cobrar, pedir, fazer um apelo para
o nosso Tribunal Eleitoral, que dê condições a essas pessoas de exercerem o seu
direito, que é o voto, porque, com certeza, o voto deles tem o mesmo valor que o
nosso. Então, gostaria que eles tivessem também esse respeito e tivessem um
acesso livre, um acesso correto até as urnas onde eles têm que votar. Outra
situação que me trouxe aqui também foi a respeito das pesquisas eleitorais, e aqui
vai o meu protesto, no caso, sobre a maneira como estão sendo conduzidas essas
coisas. Estão vindo vários institutos de pesquisa para dentro da nossa cidade, estão
trazendo para São João da Boa Vista, e, quando você vai ver o instituto, ele tem
70, 80, 90, 100 processos judiciais, justamente por fazer pesquisas fraudulentas
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Então, peço aqui também, faço um apelo a todas as coligações, a todos os partidos
vamos contratar, se tiver que contratar, agora nem há mais tempo hábil, mas que
sejam contratados institutos decentes. Até porque, quando o ganhador, não só na
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Prefeitura, mas também na Câmara Municipal, não podemos ficar trazendo firmas
ilícitas, firmas cheias de processos para a nossa cidade. Então, gostaria muito de
fazer esse apelo, até porque, não sei se alguns Vereadores, com certeza vários
Vereadores estavam aqui estavam na Casa, em 2012, no sábado, na véspera da
eleição, teve um jornal da nossa cidade, um jornal impresso, que soltou
gratuitamente vários exemplares pela cidade inteira com uma matéria que, na
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época, todo mundo falou que não era verdadeira, que era ilícita, que era para iludir
e induzir a população ao erro. Então, fica aqui também o meu protesto contra esse
jornal que fez, e hoje está tentando novamente induzir a população ao erro, induzir
a população a cair em mais essa cilada dessa política nossa. Queria só deixar claro
aqui também que fiz um Requerimento, que era para ter entrado hoje, só que não
deu tempo de entrar, que é sobre a construção de uma creche no Distrito Industrial
Eu, nestas visitas minhas que tenho feito, fui bastante cobrado sobre isso, e, como
já estava no nosso projeto de governo, então venho aqui reafirmar o meu
compromisso de trazer uma creche para o Distrito Industrial. Até porque essa
creche, além de resolver problemas da demanda, as crianças vão ficar mais perto
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de suas mães, mais perto dos responsáveis, e torno a dizer: desafogando, assim
as nossas creches dos bairros, que hoje não estão atendendo a demanda da nossa
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cidade. Obrigado, Presidente.” O próximo inscrito é o Vereador Pastor Carlos
“Cumprimento o Senhor Presidente, os Senhores Vereadores, as pessoas que nos
assistem, pessoas que estão na web. O que me traz hoje aqui, Presidente, é que
quero fazer um agradecimento a todas as casas em que entrei, locais onde fui pedir
votos, que me receberam com alegria. Em todas que eu pedi, em todas que eu
entrei, Graças a Deus, eu fui bem recebido. Estou fazendo esse pronunciamento
hoje porque, na segunda-feira que vem, não devo falar nada. Ganhando ou
perdendo, não vou usar Tribuna, porque vai ser um dia triste. Porque todos aqui
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são canditados, tirando o doutor e o Júnior, que são candidatos a vice, um de vocês
não vai ter cargo no próximo mandato. Mas todos nós que estamos aqui somso
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“canditados. São 269 candidatos, só vão ter 15 eleitos. Então, são 5,6%, 6% que
vão. É muito difícil. Nós já somos vitoriosos de ter o nome inscrito para ser
candidato. Só das pessoas nos receberem, nós já somos pessoas agraciados. E às
vezes, pode ser que não tenha êxito um de nós, que às vezes vai ter votos e não
vai entrar, porque não é só questão de votos, é uma questão de muitos números:
partido, coeficiente, idade... têm várias coisas. Então, eu venho desejar boa sorte
a todos. Qualquer que seja o resultado, segunda-feira, que nós venhamos de
cabeça erguida, porque, por mais que possamos perder, nós não somos derrotados,
porque é muito difícil uma eleição. Uma eleição não é fácil. Eu estou no meu
terceiro mandato: dois mandatos em Águas da Prata e um aqui. Já perdi também.
Já fui o nono mais votado da cidade e fiquei de fora. Fui o quinto mais votado e
fiquei de fora. Então, é uma questão de que não é só o voto, é uma conta meio
complicada pra quem está de fora. Às vezes, a gente trabalha, trabalha, mas
mesmo aquele que não entra, ajudou quem entrou. Então, que Deus abençoe a
todos. Nós temos seis dias para a eleição. Que sejam seis dias com lisura, com
respeito ao amigo, porque, afinal de contas, nós vamos nos encontrar no mercado,
na farmácia, no pronto-socorro, ou no cemitério, ou no velório, alguém vai nos
ver. Então, fica aqui o meu agradecimento a todos que me receberam, aos pastores
que estão comigo, que estão orando. Não poderia deixar de falar da minha esposa
e da minha família. Vocês que estão em campanha, vocês sabem que a gente sai
cedo e chegamos tarde, a gente come pouco, porque é uma ansiedade. Não sei o
porquê disso, mas são todoso. Dormimos pouco, com preocupação, e muitas vezes
você chega à porta da casa de alguém, alguém ainda não tem a delicadeza de nos
receber bem. Então, que nós possamos entender: nós já somos vitoriosos, já fomos
escolhidos uma vez. Que Deus possa abençar a todos, e que na segunda-feira,
ganhando ou perdendo, eu prometo que eu não usarei a Tribuna. Muito obrigado
pelo espaço. Agradeço, Presidente.” Encerrada a Palavra Livre, o Senhor
Presidente determina a recomposição das Comissões Permanentes: COMISSÃO
DE JUSTIÇA E REDAÇÃO: Presidente: Rui Nova Onda — Vice-Presidente:
Mercílio Macena Benevides. Membro: Heldreiz Muniz COMISSÃO DE
FINANÇAS E ORÇAMENTO: -— Presidente: Claudinei Damalio; Vice-
Presidente: Rui Nova Onda. Membro: Rodrigo Barbosa. COMISSÃO DE
OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS E ATIVIDADES PRIVADAS: -—
Presidente: Mercílio Macena Benevides; Vice-Presidente: Aline Luchetta.
Membro: Rodrigo Barbosa COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E
ASSISTÊNCIA SOCIAL: — Presidente: Rodrigo Barbosa; Vice-Presidente:
Claudinei Damalio Membro: Aline Luchetta. COMISSÃO DE ASSUNTOS
RELATIVOS AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS: — Presidente:
Claudinei Damalio; Vice-Presidente: Mercílio Macena Benevides Membro:
Aline Luchettaa COMISSÃO DO MEIO AMBIENTE E
DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL: - Presidente: Joceli Mariozi; Vice-
Presidente: Aline Luchetta Membro: Rui Nova Onda. COMISSÃO DE ÉTICA
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E DECORO PARLAMENTAR: - Presidente: Aline Luchetta; Vice-
Presidente: Joceli Mariozi Membro: Rui Nova Onda. COMISSÃO DE
DEFESA, CONTROLE E PROTEÇÃO DOS ANIMAIS: Presidente: Joceli
Mariozi; Vice-Presidente: Aline Luchetta Membro: Rodrigo Barbosa.
COMISSÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS: Presidente: Rui Nova Onda;
Membro: Mercílio Macena Benevides; Membro: Joceli Mariozi Ferreira.
Recompostas as Comissões Permanentes, o Senhor Presidente suspende os
trabalhos regimentalmente por 15 minutos. Reabertos os trabalhos, o Senhor
Presidente solicita ao Senhor Secretário que proceda à verificação da presença dos
Vereadores. Feita a verificação, havendo número legal e regimental, o Senhor
Presidente passa a Sessão para parte destinada à ORDEM DO DIA: - Iniciando
a Ordem do Dia, o Senhor Presidente coloca em deliberação a Ata da 28º Sessão
Ordinária do dia 23 de setembro de 2024. Em discussão. Em votação. Aprovada
em Votação Única a Ata da 28º Sessão Ordinária do dia 23 de setembro de 2024.
O Senhor Presidente da Câmara Municipal, Vereador Carlos Gomes, informa que
precisa se afastar, e por isso solicita ao Senhor Vice-Presidente, Vereador Rui
Nova Onda, que assuma a presidência dos trabalhos. Em seguida, o Senhor
Presidente em exercício solicita ao Senhor Secretário que proceda à leitura dos
documentos em condições de serem apreciados na Ordem do Dia desta Sessão.
REQUERIMENTO DE URGÊNCIA ESPECIAL Nº 16/2024: - Em atenção ao
Art. 148, item IV, alínea “a” do Regimento Interno, solicitamos que seja dada
URGÊNCIA ESPECIAL ao seguinte documento: - Projeto de Lei nº 59/2024
— Do Executivo — Autoriza o Município de São João da Boa Vista a receber em
doação o imóvel que especifica, necessário à extensão do sistema viário local.
Assina o Requerimento de Urgência a Mesa Diretora da Câmara Municipal. Lido
o Requerimento de Urgência Especial nº 16/2024, o Senhor Presidente em
exercício coloca-o em deliberação. Em discussão. Em votação. Aprovado em
votação única. Que se dê urgência especial ao referido documento. Projeto de
Lei nº 59/2024 — Do Executivo — Autoriza o Município de São João da Boa Vista
a receber em doação o imóvel que especifica, necessário à extensão do sistema
viário local. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e Redação, e de
Finanças e Orçamento. Lidos os pareceres, o Senhor Presidente em exercício
coloca em deliberação o Projeto de Lei nº 59/2024. Em discussão. Em votação.
Aprovado em votação única o Projeto de Lei do Executivo nº 59/2024. À Prefeita
Municipal para os devidos fins. DOCUMENTOS EM VOTAÇÃO ÚNICA: -
Ofício nº 154/2024 — Do Executivo — Encaminha o Balancete da Receita e
Despesa da Prefeitura e Consolidados, relativo ao mês de julho do ano de 2024.
Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento pelo arquivamento, a fim de
aguardar Parecer Prévio do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo. Lido o
parecer, o Senhor Presidente em exercício coloca em deliberação o arquivamento
do balancete de despesa da Prefeitura Municipal relativo ao mês de julho do ano
de 2024, encaminhado através do Ofício do Executivo nº 154/2024. Em
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP
qua
y CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP
discussão. Em votação. Aprovado em votação única. Arquive-se. À Secretaria da
Câmara Municipal para os devidos fins. Ofícios ao Vereador nº 17/2024 — Da
Presidência — Encaminha para apreciação o balancete da receita e da despesa
referente ao mês de agosto de 2024. Parecer da Comissão de Finanças e
Orçamento pelo arquivamento, a fim de aguardar julgamento do Tribunal de
Contas do Estado de São Paulo. Lido o parecer, o Senhor Presidente em exercício
coloca em deliberação o arquivamento do balancete de receita e despesa da
Câmara Municipal, relativo ao mês de agosto do ano de 2024, encaminhado
através do Ofício ao Vereador nº 17/2024. Em discussão. Em votação. Aprovado
em votação única. Arquive-se. À Secretaria da Câmara Municipal para os devidos
fins. DOCUMENTOS EM PRIMEIRA DISCUSSÃO: - Projeto de Lei nº
56/2024 — Do Executivo — Denomina-se PRAÇA GLORINHA AGUIAR DOS
SANTOS a praça a ser edificada entre a Avenida Dr. Oscar Pirajá Martins, a Rua
Joaquim José da Costa Oliveira e a Rua Alberto Nicolau José. Parecer favorável
da Comissão de Justiça e Redação. Pela ordem, o Vereador Claudinho: “Gostaria
de pedir dispensa de interstícios do projeto.” O Senhor Presidente em exercício
coloca em deliberação o pedido do Vereador Claudinho de dispensa de interstícios
do Projeto de Lei do Executivo nº 56/2024. Em discussão. Em votação.
Aprovada a dispensa de interstícios do projeto. Em seguida, o Senhor Presidente
em exercício coloca em deliberação, em primeira e segunda discussão, o Projeto
de Lei do Executivo nº 56/2024. Em discussão. Em votação. Aprovado em
primeira e segunda discussão. À Prefeita Municipal para os devidos fins.
Esgotados os documentos em condições de serem apreciados na Ordem do Dia
desta Sessão, o Senhor Presidente em exercício declara a mesma por encerrada,
passando a Sessão para a parte destinada ao uso da palavra em EXPLICAÇÕES
PESSOAIS: - Nenhum Vereador deseja fazer uso da palavra. Nada mais havendo
a tratar na presente Sessão, o Senhor Presidente em exercício agradece a presença
de todos, desejando-lhes uma Boa Noite, e dá a presente Sessão por encerrada.
Eram 19h21 quando se encerrou a presente Sessão, estando presentes todos os
Sres. Vereadores que têm o seu nome inscrito na parte inicial desta Ata. Eu, Igor
Rodrigues de Carvalho, Auxiliar Legislativo, anotei e digitei a presente Ata, a qual
eu assino juntamente com o Vereador Carlos Gomes — Presidente da Câmara
Municipal —, com o Vereador Luiz Carlos Missassi Rivera — 1º Secretário da
Câmara Municipal —, e com o senhor Jocelito Custodio Zaneli, Diretor
Legislativo, aos trinta dias do mês de setembro do ano de dois mil e vinte e quatro
(30/09/2024).
2)
ARLOS MISSASSI RIVERA
1º SECRETÁRIO
SAO Pa) j
JOCELÍTO CUSTO ZANELI
DIRETOR LEGISLATIVO
Em RÃ
(é
R RODRIGUES DE CARVALHO
AUXILIAR LEGISLATIVO