sessao nº 32

MARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP
ATA DA 32º SESSÃO ORDINÁRIA
DO DIA 21 DE OUTUBRO DE 2.024
PRESIDENTE: - CARLOS GOMES.
1º SECRETÁRIO: — LUIZ CARLOS MISSASSI RIVERA.
DIRETOR LEGISLATIVO: - JOCELITO CUSTODIO ZANELI.
AUXILIAR LEGISLATIVO: - IGOR RODRIGUES DE CARVALHO.
HORÁRIO: — 18h00
VEREADORES PRESENTES: —
02 — 18h02 Mercílio Macena Benevides
EE
CO
10 — 18h10 assi, line Dourador Luchetta
Antonio Aparecido da Silva
Vereadores ausentes: Não houve. As 18:00 horas, sob a proteção de Deus, o
Senhor Presidente dá início à 32º Sessão Ordinária do dia 21 de outubro de 2024,
da 47º Legislatura. Pela ordem, o Vereador Rui Nova Onda: “Gostaria de pedir
um minuto de silêncio em memória da alma do “Secão”, que foi um ícone do
Esporte nosso sanjoanense, Paulo Celso Zacareli. E também pelo passamento do
senhor Laercio Pellegrino, que foi fundador Presidente da Associação São
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E PrRÊCiscO, que também faleceu sábado.” Pela ordem, o Vereador Júnior da Van:
“Gostaria de acrescentar aí o “Santista”, pai do Ronaldo Almeida lá do Santo
Antônio, acho que é parente do Titi, inclusive, também faleceu este final de
semana. E o Rogério Amorim, que trabalhava no postinho do Santo Antônio por
vários anos, não foi funcionário público, mas foi terceirizado de uma empresa
trabalhava na farmácia do Santo Antônio, e ele faleceu neste final de semana
também. Então gostaria de fazer essa homenagem.” O Senhor Presidente então
solicita que seja feito 1 minuto de silêncio em face do falecimentos dos senhores
Paulo Celso Zacareli (Secão), Laercio Pellegrino, Rogerio Amorim, e João
Batista Anastacio (Santista). Em seguida, o Senhor Presidente solicita ao 1º
Secretário, que assuma a Secretaria e proceda à verificação da presença dos
Senhores Vereadores. Feita a verificação, havendo número legal e regimental, o
Senhor Presidente solicita ao Senhor Secretário que proceda à leitura dos
documentos constantes do Expediente. OFÍCIOS DO EXPEDIENTE: -
DOCUMENTOS DO EXECUTIVO: - Projetos de Lei do Executivo: - Projeto
de Lei Complementar nº 61/2024 —- Do Executivo — Dispõe sobre o
parcelamento da taxa de ocupação de espaço na feira livre e limpeza do recinto
da feira referente ao exercício de 2024. Em deliberação. Às Comissões de Justiça
e Redação, e de Finanças e Orçamento. Projeto de Lei Complementar nº
62/2024 — Do Executivo — Dispõe sobre a desafetação do terreno denominado
Praça da Concórdia (M 77.513) da classe de bens públicos de uso comum do povo
para afetação ao uso especial, a fim de destiná-lo à instalação de Pronto Socorro
Infantil - PSI. Em deliberação. Aprovado. Às Comissões de Justiça e Redação, e
de Finanças e Orçamento. Projeto de Lei Complementar nº 63/2024 — Do
Executivo — Institui no município o Programa de Pagamento Incentivado - PPI.
Em deliberação. Aprovado. Às Comissões de Justiça e Redação, e de F inanças e
Orçamento. Projeto de Lei Complementar nº 64/2024 - Do Executivo —
Declara Zona Mista (Residencial e Comercial) a Rua Jair Silvestre, no Jardim
Nova São João. Em deliberação. Aprovado. Às Comissões de Justiça e Redação,
e de Obras, Serviços Públicos e Atividades Privadas. Projeto de Lei nº 65/2024
— Do Executivo — Cria o Conselho Municipal de Esportes, Fitness, Qualidade de
Vida e Lazer e institui o Fundo Municipal de Esportes, Fitness, Qualidade de Vida
e Lazer, e dá outras providências. Em deliberação. Aprovado. Às Comissões de
Justiça e Redação, e de Finanças e Orçamento, e de Educação, Saúde e
Assistência Social. Ofícios do Executivo: - Ofício nº 167/2024 — Do Executivo
— Encaminha resposta ao Requerimento nº 163/2024 e à Indicação nº 85/2024. À
disposição dos Vereadores. Ofício nº 168/2024 — Do Executivo — Encaminha
resposta ao Requerimento nº 221/2024. À disposição dos Vereadores. Ofício nº
169/2024 — Do Executivo — Encaminha resposta ao Requerimento nº 228/2024.
À disposição dos Vereadores. DOCUMENTOS DO DOCUMENTOS DO LEGISLATIVO: - Projetos
de Decreto Legislativo: - Projeto de Decreto Legislativo nº 46/2024 — De
autoria do Vereador Júnior da Van — Concede o Título de Cidadão Sanjoanense
ESTES
As
ao Senhor Luiz Fernando de Abreu Ribeiro. Em deliberação. Às Comissões de
Justiça e Redação, e de Finanças e Orçamento. Projeto de Decreto Legislativo
nº 47/2024 — De autoria do Vereador Luis Carlos Domiciano (Bira) — Concede o
Título de Cidadão Sanjoanense ao senhor Plínio Bruno Aiub. Em deliberação. As
Comissões de Justiça e Redação, e de Finanças e Orçamento. Moções: - Moção
nº 152/2024 — De autoria do Vereador Júnior da Van — Encaminha Moção de
Gongratulações à Comunidade Missionária Providência Santíssima, pelo 40º ano
de existência. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Subscrita pelos Vereadores:
Luiz Paraki, José Claudio Ferreira (Claudinho), Claudinei Damalio, Gustavo
Belloni, Carlos Gomes, Rui Nova Onda. Moção nº 153/2024 — De autoria do
Vereador Luis Carlos Domiciano (Bira) — Encaminha Moção de Congratulações
ao Professor Doutor Diego Cesar Valente e Silva por ter sido reeleito a Diretor
Geral do Campus do Instituto Federal de São João da Boa Vista. Em deliberação.
Aprovado. Oficie-se. Subscrita pelos Vereadores: Luiz Paraki, Claudinei Damalio,
Júnior da Van, Pastor Carlos, José Claudio Ferreira (Claudinho), Gustavo Belloni,
Aline Dourador Luchetta, Rodrigo Barbosa, Rui Nova Onda, Carlos Gomes,
Mercílio Macena Benevides. Moção nº 154/2024 — De autoria do Vereador Luiz
Paraki — Encaminha Moção de Congratulações à Casa da Borracha pelos 45 anos
de história. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Subscrita pelos Vereadores:
Claudinei Damalio, José Claudio Ferreira (Claudinho), Júnior da Van, Pastor
Carlos, Rui Nova Onda, Carlos Gomes. Moção nº 155/2024 — De autoria do
Vereador Carlos Gomes — Encaminha Moção de Congratulações à Companhia
Blow The Diamond pela vitória em campeonato sulamericano, disputado em
Capão da Canoa/RS. Em deliberação. Em deliberação, o Senhor Presidente,
Vereador Carlos Gomes: “Eu quero aqui deixar esta Moção de Congratulações à
companhia Blow the Diamond por essa brilhante vitória em dois campeonatos
sul-americanos, lá na cidade de Capão da Canoa, no Rio Grande do Sul. Essa que
é uma agremiação, esse que é um grupo que vem levando o nome de São João de
forma vitoriosa por todo o Brasil e no exterior. Parabéns à companhia Blow the
Diamond pelas grandes vitórias que elas vêm levando de São João da Boa Vista a
todo Estado, em todo o país, e no mundo.” Em deliberação. Aprovado. Oficie-se.
Subscrita pelos Vereadores: José Claudio Ferreira (Claudinho), Gustavo Belloni,
Luiz Paraki, Claudinei Damalio, Pastor Carlos, Júnior da Van, Rui Nova Onda.
Requerimentos: - Requerimento nº 233/2024 — De autoria do Vereador Júnior
da Van — Solicita ao Departamento de Assistência Social que informe o motivo da
falta de cestas báscias nos CRAS de nosso município. Em deliberação. Em
deliberação, o Vereador Júnior da Van: “Senhor Presidente, fui procurado por
várias famílias, vários munícipes em São João reivindicando que eu falasse do
problema, qual o motivo das faltas de cestas básicas na nossa cidade. Inclusive,
no CRAS do Resedás, do Durval, que atende ao Santo Antônio, esses foram os
dois que me procuraram, mas depois eu tive informação, inclusive da própria
assistente social da Prefeitura que realmente estava em falta, e eles não sabiam o
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“dia que iria chegar. Então fica aqui o meu pedido, esse requerimento vem
justamente ao encontro dessa necessidade dessas famílias que dependem desse
apoio, dessa assistência, para que seja solucionado o mais rápido possível.
Obrigado.” Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Subscrito pelos Vereadores:
Pastor Carlos, José Claudio Ferreira (Claudinho), Luiz Paraki, Gustavo Belloni,
Antonio Aparecido da Silva (Titi), Claudinei Damalio. Requerimento nº
234/2024 — De autoria do Vereador Júnior da Van — Solicita à Renovias a
iluminação do trevo que dá acesso à entrada do bairro do Pedregulho. Em
deliberação. Em deliberação, o Vereador Júnior da Van: “Esse é mais um
Requerimento meu que vem a atender um pedido do pessoal, dos munícipes do
bairro do Pedregulho, onde sempre, com frequência, acontecem acidentes. É na
entrada principal do Pedregulho, onde que ali fica muito escuro, um ponto muito
escuro que acaba dificultando a visibilidade dos motoristas. Ali têm bastante
pedestres que atravessam do outro lado da pista. Então, esse pedido vem ao
encontro dessa necessidade, para que os moradores do Pedregulho e até os outros
que trafegam por aquela rodovia trafeguem mais seguros. Obrigado.” Em
deliberação. Aprovado. Oficie-se. Subscrito pelos Vereadores Luiz Paraki, José
Claudio Ferreira (Claudinho), Pastor Carlos e Claudinei Damalio. Indicações: -
Indicação nº 315/2024 — De autoria do Vereador Júnior da Van — Indica ao
Departamento de Obras as manutenções de iluminação e infraestrutura que
especifica. 4 Prefeita Municipal para os devidos fins. Indicação nº 316/2024 —
De autoria do Vereador Júnior da Van — Indica ao Poder Executivo a retirada das
colmeias de abelha existentes nos prédios da Rua Henrique Martarello. 4 Prefeita
Municipal para os devidos fins. Subscrita pelo Vereador Carlos Gomes.
Indicação nº 317/2024 — De autoria do Vereador Rui Nova Onda — Indica ao
Poder Executivo o atendimento das demandas que especifica. 4 Prefeita
Municipal para os devidos fins. Indicação nº 318/2024 — De autoria do Vereador
Mercílio Macena Benevides — Indica ao Departamento de Trânsito e Segurança
que discipline o trânsito na rua Miguel Valentim, no bairro Pratinha. 4 Prefeita
Municipal para os devidos fins. Indicação nº 319/2024 — De autoria do Vereador
Luiz Paraki — Indica ao Poder Executivo a realização da poda de uma árvore
localizada na Rua Ângelo Roqueto, na altura do número 52. À Prefeita Municipal
para os devidos fins. Indicação nº 320/2024 — De autoria do Vereador Luiz
Paraki — Indica ao Poder Executivo a retirada de um veículo abandonado na Rua
Ângelo Roqueto, na altura do número 53, no Bairro Recanto do Jaguari. À Prefeita
Municipal para os devidos fins. Ofícios do Expediente: - Ofício nº 194/2024 —
Do Sindicato dos Empregados no Comércio de São João da Boa Vista —
Encaminha o relatório de indicações ao Prêmio Comerciário Destaque do Ano,
enviado pelo Sincomerciários. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 195/2024
— Da UNIFAE — Apresenta os Balancetes das Receitas e das Despesas relativos ao
mês de Setembro de 2024. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 196/2024 — Do
Instituto Rafael Arcanjo — Encaminha resposta ao Requerimento nº 206/2024. À
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E
disposição dos Vereadores. Convites: - Convite nº 81/2024 — Do Departamento
Municipal de Educação — Convida os Vereadores a participarem da IX Jornada
Inclusiva, contemplando as “Práticas Inovadoras para a Inclusão”, a ser realizada
nos dias 21 e 22 de outubro, às 19h, no Teatro Professora Lucila Martarello
Astolpho - Cidade das Artes (antiga CEAGESP). À disposição dos Vereadores.
Esgotados os documentos constantes do Expediente desta Sessão, a seguir, o
Senhor Presidente passa a Sessão para a parte destinada ao uso da palavra no
PEQUENO EXPEDIENTE: - Iniciando o Pequeno Expediente, o Senhor
Presidente solicita ao Senhor Secretário que proceda à chamada de inscritos no
Pequeno Expediente. Nenhum Vereador deseja fazer uso da palavra. Esgotado o
tempo, o Senhor Presidente declara o Pequeno Expediente por encerrado,
passando a Sessão para a parte destinada ao uso da palavra no GRANDE
EXPEDIENTE: - Tribuna Livre: - Iniciando o Grande Expediente, o Senhor
Presidente solicita ao Senhor Secretário que proceda à verificação de cidadãos
inscritos para o uso da Tribuna Livre nesta noite. Está inscrita para fazer uso da
Tribuna Livre nesta noite a senhora Eliana da Silva Azarias, que irá discorrer
sobre pediatra no postinho da 1º de Maio: “Boa noite a todos. Eu gostaria de não
estar tendo que usar aqui para falar de um assunto muito delicado, e vou ser rápida,
porque o tempo é pouco. É muita coisa que eu gostaria de expor a respeito do
postinho da 1º de Maio, mas agora, no momento, o mais urgente para nós, mães,
nós que amamos os nossos filhos e os nossos netos: por gentileza, por favor,
troquem aquela pediatra. Não esperem ela matar uma criança para tomarem as
providências. Para examinar, nota mil. Mas para diagnóstico, não. Já é a segunda
vez que o médico da UPA socorre o meu neto. Tudo é “criança de creche”. Vai
com a criança lá: “Ah, porque é criança de creche, é normal”. Não dá o direito da
gente de tirar uma dúvida. Ela não aceita, ela não gosta que a gente pergunte
absolutamente nada. Tudo tem que ser do jeito dela, como ela quer. Eu acho que
os médicos têm que dar a liberdade aos pais, porque nós conhecemos os nossos
filhos, nós conhecemos os nossos corpos. Da gente perguntar, tirar dúvidas... a
gente não está querendo tomar o lugar do médico, mas ela não nos dá esse direito.
Tudo é creche. Então, a creche lá da 1º de Maio só está lá para contaminar as
crianças? Eu vim, encarecidamente. Outra coisa também, já vou aproveitar, se der
tempo, tudo bem: Nós, da 1º de Maio, somos sempre os últimos. Eu teria vergonha
de ter feito um posto daquele ali, porque, para mim, aquilo ali é casinha de boneca.
Espaço tem, mas não souberam usar. E colocar esse tipo de médico para a gente?
Clínico Geral também é zero, e eu tenho como provar. Nós estamos péssimos de
posto, porque não tem espaço, de pediatra e de clínico geral. Encarecidamente, os
vereadores que tiverem boa vontade de trabalhar para o povo, marquem uma
reunião com as pessoas da vila, do seu bairro. Procurem saber o que está
acontecendo, porque as pessoas têm medo de vir expor, porque não sabem se vai
dar certo ou não, como vão ser tratadas naquele posto. Mas eu não tenho. Eu estou
aqui em nome de todas as mães que já passaram por problemas com essa pediatra
N CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP
lá. Eu sou avó. Hoje, meu neto, com seis dias do mesmo sintoma, até pior, não
melhorando, e ela teve a cara de pau de falar para mim: “Calma, vocês têm que
ter um pouco de calma”. Quem acudiu o meu neto pela segunda vez foi o pediatra
da UPA. Depois falam da UPA. Vocês procurem procurar saber o que está
acontecendo dentro dos postos para ver por que a UPA é tumultuada. É porque lá
tem pediatra, que trabalha por amor à profissão, não pelo dinheiro. Aí tumultua a
UPA. No posto, pediatra dois dias na semana? Uma terça, e uma quinta, e na outra
semana só na terça? A criança tem que escolher dia e horário para ficar doente?
Pediatra todos os dias. Por que tem clínico geral e não tem pediatra? Não suportam
dois médicos. Fizessem uma coisa decente, porque a vila já estava sofrendo com
a falta de posto há anos. A saúde está precária faz tempo, não é de agora. Se
fizeram uma casinha de boneca que não suporta dois médicos lá, problema de
quem fez. Nós não vamos pagar por isso. Tiraram o espaço da creche para fazer o
quê? Nada. Numa sala de curativo não tem uma pia decente. É uma pia pequena,
e onde não precisa de pia, tem até duas grandes, porque é um corredor. Vão lá e
vejam. Quem for lá e ver, vai ver que foi feito coisa errado ali. Antes tivessem nos
deixado sem nada, nós teríamos ficado muito mais contentes. Não estamos
contentes com a pediatra. Eu vou fazer, sim, estou passando um abaixo-assinado.
Tem coisas muito mais graves do que aconteceu com o meu neto. Então, é por
isso que a UPA tumultua. E na festa da 1º de Maio, eu pedi apoio e estou esperando
a resposta até hoje. Não fui procurada para falar a respeito do postinho. Não
adianta a gente procurar e falar: “Eu vou ver”, e não ter uma resposta positiva ou
negativa. Deem uma resposta ao povo, porque vocês estão aqui porque nós
colocamos vocês. Vocês são a nossa voz, os nossos olhos, como nós somos dos
nossos pequenos, que não sabem falar. Então, vocês falam por nós, vocês
respondem por nós. Então, é isso que eu gostaria: que todos trabalhassem em
conjunto. Façam. Tempo tem, basta querer. A cada seis meses, façam uma reunião
nos bairros, procurem saber o que está acontecendo, como está, e, quando forem
procurados, deem uma resposta, negativa ou positiva, mas deem. Porque vocês
são os nossos olhos aqui dentro, e eu estou muito indignada, gente. Precisamos
ver isso daí, da pediatra, o mais rápido possível. A clínica geral também está
errando muito. Eu tenho um exame do meu tio, com trombose, e ela falou que não
era nada. Eu paguei. Eu pedi exame para o meu neto, está aqui. Ela negou. Graças
a Deus, não deu nada, mas é um direito nosso. Ela só dá exame à criança quando
ela completa um ano. Está aqui, eu paguei, pagamos o exame porque ela nega de
dar. Ela nega e fica falando que toda criança de creche é assim mesmo, e que
“vocês têm que ter paciência”. Meu neto foi para a UPA na quarta-feira, está todo
furado. Uma criança de 9 meses... nem soro conseguiram colocar. Se nesses dias
a orientação e tudo que o médico da UPA passou para a minha filha ele não tivesse
melhorado, hoje ele estaria dentro da Santa Casa e não teria mais veia para pegar,
de tão fraquinho que ele estava. Então, por favor, por favor, encarecidamente,
olhem pelas nossas crianças, porque aqui vocês podem olhar; nós estamos lá fora.
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Vamos começar agora a cobrar um pouquinho mais dos Vereadores, da Prefeita.
E vocês têm todo o direito de cobrar da população a partir do momento que vocês
dão uma resposta, positiva ou negativa. Porque prometer e não dar também não é
o correto. Vocês não passam pelo problema. Eu passei por vários problemas,
vários. Não vou expor porque é antiético. Passei por vários problemas e não tive
resposta até hoje, nem sim, nem não. Então, não adianta cobrar do povo e o povo
passar e não ter um parecer. E tem que parar de ter medo. Tanto vocês de falar
“não”, porque o “não” faz parte do vocabulário. “Não posso”. Não prometa o que
você não possa cumprir. Não prometa o que vocês não possam cumprir. “Eu vou
tentar fazer”, não que “eu vou fazer”, sendo que não vai fazer. Estou indignada.”
Encerrada a Tribuna Livre, a seguir o Senhor Presidente passa a Sessão para a
parte destinada ao uso da Palavra no Grande Expediente pelos Vereadores.
PALAVRA LIVRE: - Iniciando a Palavra Livre pelos Senhores Vereadores, o
Senhor Presidente solicita ao Senhor Secretário que proceda à chamada dos
Vereadores inscritos a ocuparem a Tribuna nesta noite. Nenhum Vereador deseja
fazer uso da palavra. Encerrada a Palavra Livre, o Senhor Presidente determina a
recomposição das Comissões Permanentes: COMISSÃO DE JUSTIÇA E
REDAÇÃO: Presidente: Rui Nova Onda — Vice-Presidente: Mercílio Macena
Benevides. Membro: Heldreiz Muniz COMISSÃO DE FINANÇAS E
ORÇAMENTO: - Presidente: Claudinei Damalio; Vice-Presidente: Rui Nova
Onda. Membro: Rodrigo Barbosa. COMISSÃO DE OBRAS, SERVIÇOS
PÚBLICOS E ATIVIDADES PRIVADAS: — Presidente: Mercílio Macena
Benevides; Vice-Presidente: Aline Luchetta. Membro: Rodrigo Barbosa
COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL: —
Presidente: Rodrigo Barbosa; Vice-Presidente: Claudinei Damalio Membro:
Aline Luchetta. COMISSÃO DE ASSUNTOS RELATIVOS AOS
SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS: — Presidente: Claudinei Damalio;
Vice-Presidente: Mercílio Macena Benevides Membro: Aline Luchetta.
COMISSÃO DO MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO
SUSTENTÁVEL: - Presidente: Joceli Mariozi; Vice-Presidente: Aline
Luchetta Membro: Rui Nova Onda. COMISSÃO DE ÉTICA E DECORO
PARLAMENTAR: - Presidente: Aline Luchetta; Vice-Presidente: Joceli
Mariozi Membro: Rui Nova Onda. COMISSÃO DE DEFESA, CONTROLE
E PROTEÇÃO DOS ANIMAIS: Presidente: Joceli Mariozi; Vice-Presidente:
Aline Luchetta Membro: Rodrigo Barbosa. COMISSÃO DE POLÍTICAS
PÚBLICAS: Presidente: Rui Nova Onda; Membro: Mercílio Macena
Benevides; Membro: Joceli Mariozi Ferreira. Recompostas as Comissões
Permanentes, o Senhor Presidente suspende os trabalhos regimentalmente por 15
minutos. Reabertos os trabalhos, o Senhor Presidente solicita ao Senhor Secretário
que proceda à verificação da presença dos Vereadores. Feita a verificação,
havendo número legal e regimental, o Senhor Presidente passa a Sessão para parte
destinada à ORDEM DO DIA: - Iniciando a Ordem do Dia, o Senhor Presidente
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soioca eim deliberação a Ata da 31º Sessão Ordinária do dia 14 de outubro de
2024. Em discussão. Em votação. Aprovada em Votação Unica a Ata da 31º
Sessão Ordinária do dia 14 de outubro de 2024. Em seguida, o Senhor Presidente
solicita ao Senhor Secretário que proceda à leitura dos documentos em condições
de serem apreciados na Ordem do Dia desta Sessão. REQUERIMENTO DE
URGÊNCIA ESPECIAL Nº 17/2024: - Em atenção ao Art. 148, item IV, alínea
“c” do Regimento Interno, solicitamos que seja dada URGÊNCIA ESPECIAL
ao seguinte documento: - Projeto de Lei Complementar nº 62/2024 —- Do
Executivo — Dispõe sobre a desafetação do terreno denominado Praça da
Concórdia (M 77.513) da classe de bens públicos de uso comum do povo para
afetação ao uso especial, a fim de destiná-lo à instalação de Pronto Socorro
Infantil - PSI. Assinam o Requerimento de Urgência dois terços dos Vereadores
desta Câmara Municipal. Lido o Requerimento de Urgência Especial nº
17/2024, o Senhor Presidente coloca-o em deliberação. Em discussão. Em
votação. Aprovado. Que se dê urgência especial ao referido documento. Projeto
de Lei Complementar nº 62/2024 — Do Executivo — Dispõe sobre a desafetação
do terreno denominado Praça da Concórdia (M 77.513) da classe de bens públicos
de uso comum do povo para afetação ao uso especial, a fim de destiná-lo à
instalação de Pronto Socorro Infantil - PSI. Pareceres favoráveis das Comissões
de Justiça e Redação, e de Finanças e Orçamento. Lidos os pareceres, o Senhor
Presidente coloca em deliberação o Projeto de Lei Complementar do Executivo
nº 62/2024. Em discussão. Em votação. Aprovado em votação única. À Prefeita
Municipal para os devidos fins. DOCUMENTOS EM VOTAÇÃO ÚNICA: -
Ofício n º 165/2024 - Do Executivo — Encaminha o Balancete da Receita e
Despesa da Prefeitura e Consolidados, relativo ao mês de agosto do ano de 2024.
Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento é pelo seu arquivamento, a fim
de aguardar parecer prévio do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo. Lido
o parecer, o Senhor Presidente coloca em deliberação o arquivamento do
balancete encaminhado através do Ofício do Executivo nº 165/2024. Em
discussão. Em votação. Aprovado em votação única. Arquive-se. À Secretaria da
Câmara Municipal para os devidos fins. Projeto de Decreto Legislativo nº
41/2024 — De autoria do Vereador Rui Nova Onda — Concede a Medalha de
Mérito Cultural ao senhor Renato Peres Lourenço. Pareceres favoráveis das
Comissões de Justiça e Redação, e de Finanças e Orçamento. Lidos os pareceres,
o Senhor Presidente coloca em deliberação o Projeto de Decreto Legislativo nº
41/2024. Em discussão. Em votação. Aprovado em votação única. A Secretaria
da Câmara Municipal para os devidos fins. Projeto de Decreto Legislativo nº
42/2024 — De autoria do Vereador Luiz Paraki — Concede o Título de Servidor
Público destaque do ano à senhora Janaína Domingo. Pareceres favoráveis das
Comissões de Justiça e Redação, e de Finanças e Orçamento. Lidos os pareceres,
o Senhor Presidente coloca em deliberação o Projeto de Decreto Legislativo nº
42/2024. Em discussão. Em votação. Aprovado em votação única. À Secretaria
5 CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP
la Câmara Municipal para os devidos fins. Projeto de Decreto Legislativo nº
E De autoria do Vereador Luis Carlos Domiciano (Bira) —- Concede o
Título de Servidor Público destaque do ano ao senhor Dawison Rodrigues
Romeiro. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e Redação, e de
Finanças e Orçamento. Lidos os pareceres, o Senhor Presidente coloca em
deliberação o Projeto de Decreto Legislativo nº 43/2024. Em discussão. Em
votação. Aprovado em votação única. À Secretaria da Câmara Municipal para os
devidos fins. Projeto de Decreto Legislativo nº 44/2024 - De autoria do
Vereador Claudinei Damalio — Concede o Título de Servidor Público destaque do
ano ao senhor Thárcio de Luccas Mendonça Azevedo. Pareceres favoráveis das
Comissões de Justiça e Redação, e de Finanças e Orçamento. Lidos os pareceres,
o Senhor Presidente coloca em deliberação o Projeto de Decreto Legislativo nº
44/2024. Em discussão. Em votação. Aprovado em votação única. À Secretaria
da Câmara Municipal para os devidos fins. Projeto de Decreto Legislativo nº
45/2024 — De autoria do Vereador Carlos Gomes — Concede o Título de Servidor
Público destaque do ano à Senhora Marina Hidemi Ikeda Yoshidomi Tucciarelli.
Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e Redação, e de Finanças e
Orçamento. Lidos os pareceres, o Senhor Presidente coloca em deliberação o
Projeto de Decreto Legislativo nº 45/2024. Em discussão. Em votação.
Aprovado em votação única. À Secretaria da Câmara Municipal para os devidos
fins. Projeto de Resolução nº 15/2024 — Da Mesa Diretora — Dispõe sobre a
instalação de Gabinetes Individuais para cada vereador e dá outras providências.
Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e Redação, e de Finanças e
Orçamento. Lidos os pareceres, o Senhor Presidente coloca em deliberação o
Projeto de Resolução nº 15/2024. Em discussão. Em discussão, o Vereador
Júnior da Van: “Meu voto é completamente contrário aos 15 gabinetes, que no
caso vão ser realizados pela Câmara. Na minha opinião, acredito que existem
coisas mais importantes hoje na atualidade de São João da Boa Vista do que
construir 15 gabinetes para a Câmara Municipal. Então, fica aqui minha
indignação e meu repúdio a essa construção desses gabinetes. Eu acho que não
tem nada a ver. A Câmara, numa situação dessas, construir 15 gabinetes para
Vereadores, até porque os Vereadores, sinceramente, vêm poucos aqui, e a
estrutura da Câmara hoje dá para atender com tranquilidade aos munícipes, à
população, que vem aqui reivindicar alguma coisa conosco. Então estou até
chateado, triste de ter que fazer um pronunciamento desses, mas meu voto é
completamente contrário, e não dá para aceitar essa situação. Construir 15
gabinetes na Câmara Municipal, são 15 computadores, 15 mesas... nada a ver.
Então, fica aqui minha indignação, meu repúdio a esse Projeto de Resolução, meu
voto é completamente contrário a toda essa situação. Obrigado.” Em discussão, o
Senhor Presidente, Vereador Carlos Gomes: “Eu só queria informar ao Vereador
Júnior da Van que esta Câmara Municipal tem que sair do tempo pré-histórico.
Quando eu entrei aqui como Presidente, a gente fazia a leitura dos projetos ainda
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no papel. É o cúmulo do atraso, com todo respeito aos demais Presidentes que
antecederam a gente. Hoje nós temos votação eletrônica, hoje nós temos a
identificação de todos os votos de todos os Vereadores, de todos os partidos ali,
que o público que nos vê lá na rua, que nos vê em casa, pode ver, pode atestar,
pode comprovar o que o seu Vereador está fazendo aqui. Então, eu sou contra essa
indignação do Vereador, porque se a gente não evolui aqui, se a gente não dá
condição do Vereador atender à população, a população não fica sabendo do que
está acontecendo aqui dentro. Esses dias atrás ainda, vieram reclamar que aqui
estava de portas fechadas. Não está de portas fechadas, não. Está de portas abertas.
Hoje você entra no sistema e você localiza e verifica tudo que está acontecendo
nos processos, tudo que está acontecendo na Câmara Municipal, e isso é um salto.
Hoje aqui a gente segue o Regimento, é um salto. E a formação de gabinetes aqui
para Vereador seria dar estrutura para que qualquer um da população possa entrar
aqui dentro com o seu Vereador, ser atendido em boas condições. Hoje não tem
uma sala para atendimento aqui. Nós temos uma sala de reunião dos Vereadores e
o que mais? E a cozinha? Quer dizer, se o Vereador, ou se quatro Vereadores
concomitantemente tiverem que atender um da população, o que que vai fazer?
Vai emprestar a sala do Diretor? A sala da telefonista? Onde que alguém pode
atender alguém aqui nesta Câmara Municipal? Eu acho... acho, não, eu tenho
certeza que o dia que a gente puder fazer as coisas aqui com clareza, identificando
o que vai ser feito e se isso vai ser revertido para a população, tem que ser feito.
E eu identifico nesse momento isso. Um gabinete para cada Vereador é uma forma
do Vereador poder responder ao seu eleitor, poder responder à população o que
que está acontecendo, o que ele está fazendo, o que ele não está fazendo. Eu ouvi
aqui nos bastidores muitos Vereadores reclamarem do salário. Eu acho que o
salário não deve ser mexido, não. Eu mesmo, o meu salário de Vereador eu doou
ele inteiro, desde o primeiro ano. Eu não fico com o salário do Vereador para mim.
Nunca fiz o bom uso disso politicamente, como muitos falam aí. Eu nunca saí
gritando “o meu salário de Vereador eu faço doação”. Nunca. Porque eu não
preciso disso. Fiz o meu papel como Vereador, cumpri, mas hoje eu acredito que
a formação dos gabinetes vai ajudar a população, não é o Vereador. Vai ajudar o
Vereador a ter condições de avançar naquilo que ele entende que é bom, e ajudar
a população a ser atendida aqui, e não ficar mais nos corredores, não ficar nos
cantos, não ficar sem ter onde ficar.” Em discussão, o Vereador Júnior da Van:
“São palavras muito bonitas. Eu prefiro não falar o que eu penso a respeito, porque
eu sairia mal daqui. Falta de respeito não é a maneira de atender a população. Falta
de respeito é eles não terem nem a rede social hoje aberta para comentários da
população. Isso sim eu acho falta de respeito com a população. Principalmente
nesses dois anos, essa Câmara, infelizmente, com todo respeito a todos os nossos
Vereadores, tenho maior respeito por todos aqui, nós temos que que assumir que
essa foi a pior Câmara Municipal que São João da Boa Vista já teve, na minha
opinião é isso. Eu não preciso que ninguém concorde comigo. Igual o senhor
E
5 CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP
toa o senhor não concorda, eu aceito, respeito, não estou pedindo aqui para
ninguém concordar com a minha indignação. Agora, eu tenho direito de me sentir
indignado com essa situação, isso eu tenho. Agora, 15 gabinetes, construir 15
gabinetes para atender a população? Isso aí para mim é, na minha opinião, me
sinto indignado porque isso daí para mim é vaidade, isso daí para mim é ego, eu
acho que não tem necessidade disso. Até porque, não vêm todos os Vereadores
aqui, dez Vereadores aqui eu nunca vi para atender a população. Quer dizer, cada
um atende na sua casa, cada um vai visitar os bairros, entendo que têm vários
Vereadores que fazem esse trabalho, agora não aqui na Câmara. Eu,
particularmente, estou no meu segundo mandato e eu nunca vi acontecer isso.
Agora, falar que vai construir gabinete, gastar dinheiro público numa situação
onde eu acho que têm outras prioridades, não temos remédios nos postinhos, não
temos exame, não temos médicos... têm várias necessidades que têm que ser
implantadas, têm que ser discutidas na nossa cidade. Agora, nós virmos aqui
ainda, em vez de nós fecharmos o ano, fechar o nosso mandato com chave de
ouro, sei lá, pegar esse dinheiro que vai ser feito esses gabinetes e comprar
remédios, contratar mais médicos... não, nós estamos fechando o nosso mandato
com chave de lata, sinceramente. Porque fazer uma coisa dessas, para mim, na
minha. opinião, não passa de uma piada, e uma piada de muito mau gosto.
Infelizmente, é isso que só prova, mais uma vez, o desrespeito, a desumanidade
com que é tratada a nossa população. É esse o meu ponto de vista, essa é minha
indignação. Não preciso que ninguém concorde com a minha indignação, podem
até respeitar, porque eu gostaria que respeitassem, Agora, concordar... faz parte
de cada um.” Em discussão, o Senhor Presidente, Vereador Carlos Gomes: “Mais
uma vez, eu sou obrigado a refutar veementemente o que o Vereador está falando.
Eu vou esclarecer para que serve o gabinete: o gabinete serve para o Vereador ir
lá, fazer os Requerimentos que sobrecarregam a secretaria aqui. Sabe o que
acontece, o que é ter 15 Vereadores sobrecarregando a Secretaria da Câmara? O
gabinete serve para o Vereador aprender a fazer Requerimento, aprender a fazer
Indicação, aprender a fazer Projeto de Lei, porque é fácil a gente criticar, falar
mal, quando vem tudo e joga aqui para o servidor fazer a obrigação que era dele.
Porque a obrigação de fazer lei, a obrigação de fazer Requerimento, a obrigação
de fazer Indicação, Resolução, Projeto, é do Vereador, não é do servidor. O que
está acontecendo hoje aqui é uma vergonha. É Vereador passando tudo para a
Secretaria fazer, coisa que o Vereador tinha que entrar aqui sabendo, tinha que
entrar aqui fazendo. E muitas vezes ainda faz errado, como alguns aqui. Agora,
fazer demagogia, não. Eu, como Presidente desta Casa, estou assinando. Eu não
voto, mas esse é um projeto que vem de forma positiva para ajudar a população a
ver quem é o seu Vereador, a saber se o seu Vereador está agindo da forma pelo
qual ele foi eleito. E aí que ele possa cumprir o seu papel o Vereador.” Em
discussão, o Vereador Júnior da Van: “Tá joia, o senhor falou aí que é obrigação
do Vereador, da Secretaria... nunca foi feito dessa maneira, mas eu concordo que
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP
quando as coisas não estão bem, quando tem o desrespeito com a população, até
isso até isso acontece. Você falou também que os Requerimentos, as Indicações,
os documentos no caso, o Vereador tem que fazer todos. Eu estou vendo só os de
hoje que entraram, quatro Vereadores fizeram documentos. Quer dizer, então não
são 15 Vereadores. E o que eu falei: atendem, sim, eles sabem que eles têm o meu
respeito, eles atendem de outra maneira. Eu, por exemplo, gosto de fazer
Requerimento e levar para a população e mostrar. Tiveram vários Requerimentos
aqui, mas de quatro Vereadores. Agora, desrespeito que estou falando não é não
ter um lugar para atender. Eu acho que aqui tem lugar para atender, e todo mundo
sabe disso, inclusive os Vereadores sabem. Agora, você não ter no mínimo a
internet, já que está tão informatizado como o senhor falou, não tendo para a
população comentar, realmente saber quem são os Vereadores, quem realmente
faz um trabalho digno, um trabalho respeitoso, humano, em prol da população.
Apesar de que a população sabe, a população não é mais boba. O resultado
eleições do último dia 6 mostrou que a população realmente sabe o que está
acontecendo na nossa cidade. Mostrou realmente que sabem quem realmente
trabalha pela nossa cidade ou não. Mostra também quem foi o Vereador que
representou eles durante esses 4 anos ou não. Então, isso daí, para mim, é um
desrespeito com o dinheiro público. E eu tenho direito, como Vereador, se for meu
direito vir aqui, pedir para funcionário fazer meu Requerimento, eu vou pedir. Até
porque várias coisas foram questionadas nesta Casa e até hoje estão sem resposta.
Quer dizer, então na minha opinião não está tão transparente assim, não é dessa
maneira. Agora, é que eu falei: é triste a gente ter que chegar num ponto desses,
acabando o mandato, vendo que, infelizmente, vai ser gasto dinheiro público para
construção de 15 gabinetes. Não dá para aceitar isso. Vamos perguntar para a
população se é isso que eles querem. Se eles querem vir aqui reivindicar remédio,
reivindicar tratamento médico, ou se eles querem vir aqui tomar café. Vamos
perguntar para eles, vão responder e daí nós fazemos da maneira que eles querem.
Obrigado.” Em discussão, o Senhor Presidente, Vereador Carlos Gomes: “Eu só
vou esclarecer à população que está nos ouvindo aqui, nos seguindo para a rede
social, que a Câmara não tem poder de fazer nenhum investimento na Saúde, a
Câmara não tem poder de fazer nenhum investimento na Educação, que a Câmara
não pode comprar remédio para dar para a população. Eu acho que todos os
Vereadores aqui sabem, mas o que o Vereador está falando é diferente disso. Isso
daí é o papel do Poder Executivo. Então, é importante que a gente passe a
informação, não a desinformação. Se alguém tem que comprar remédio, é o
Departamento de Saúde. Aqui não tem o Departamento de saúde que dá remédio
para ninguém, eu não tenho médico atendendo aqui... então, que a informação seja
prua e se sincera, e correta. A Câmara não dá remédio para ninguém, a Câmara
não contrata nenhum médico para atender. Quem faz isso é a Prefeitura. O
orçamento da Câmara é para que a Câmara possa organizar de forma melhor o
trabalho dos serventuários e dos Vereadores, é para isso que a Câmara serve. Para
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ir um pouco mais além, a Câmara é o Poder Legislativo, não é o Poder Executivo.
Então, por isso, eu quero reiterar para vocês que a formação de gabinetes, também
a gente não tem ainda qual vai ser a estrutura, porque os gabinetes podem ser
apenas uma divisória ali. Uma divisória ali na sala para separar para os
Vereadores, não precisa ser isso tudo, e o que eu estou fazendo é organizando a
estrutura para que os próximos Vereadores possam receber a população aqui hoje.
Porque hoje, eu vou pedir para o Diretor aqui: Diretor tem alguma sala aqui
reservada para atendimento da população? Igor, tem alguma sala reservada para
atendimento da população? São servidores. Tem alguma sala reservada para o
atendimento à população? Tem alguma sala disponível aqui dentro da Câmara?
Tem alguma sala disponível? Então, aqui eu estou comprovando que nós não
temos, dentro da Câmara Municipal, a Casa do Povo, um lugar onde qualquer
Vereador possa atender à população. Então, o ideal para que a população possa
ser respeitada é que esse lugar se crie, e eu e a Mesa estamos aqui fazendo o
projeto nesse sentido. Eu também estou muito à vontade. Eu vou colocar em
votação esse projeto. Quem quiser votar a favor, vote a favor; quem quiser votar
contra, vote contra. Não tem problema, está liberado. Acho que todo mundo e os
vereadores têm sua liberdade. Só que eu entendo que nós temos que fazer com
que essa Câmara progrida, não regrida. Nós temos que levar para a população a
informação correta. Nós temos que servir à população com a verdade. E por isso
que esse projeto está em Pauta.” Em discussão, o Vereador Júnior da Van:
“Primeiramente, para falar a verdade, eu tenho certeza que durante esses 4 anos
não foi só agora que eu falei a verdade. Eu sempre levei a verdade para a
população, e a população sabe disso. Acredito que eles enxergaram dessa maneira,
e torno a dizer aqui também: quem é o Vereador que realmente mostra o trabalho,
que faz o trabalho, que mostra a verdade. Sala de Comissões é um lugar onde
sempre atendemos à população. Acredito que todos os Vereadores aqui, quando
vem alguém aqui para ser atendido, vai na Sala de Comissões, na sala de reuniões,
então existe, sim, a sala. Vocês podem entender, lógico, o Diretor é cargo de
confiança do senhor, com certeza, não tenho nem dúvidas... estou falando, eu
respeitei o senhor falar. A sala de Comissões existe. Agora, concordar com isso
ou não... é que o senhor falou: o voto é meu, o voto é do Vereador. Eu falei que
vou votar contra, não sei por que o senhor questionou. O senhor falou que não
concordava com a minha indignação, o senhor falou isso daí, e eu também tenho
direito de não concordar, na minha opinião, com falta de respeito com a
população. É um direito meu de pensar assim, eu vou pensar assim, vou falar, não
tem porque. Da mesma maneira que se o senhor tiver opinião, vou respeitar
também, agora não preciso concordar com a opinião do senhor. Se o senhor é a
favor dos 15 gabinetes, faça os 15 gabinetes. Eu sou contra, com respeito ao outro,
e acabou. Acho que não tem nem porque nós ficarmos discutindo sobre isso. E
que o senhor falou: eu estou justificando meu voto do porquê de eu não votar, o
senhor tem opinião do senhor, e não tem problema. Agora, eu acho que, na minha
opinião, existem várias coisas que teriam que ser feitas antes de um gabinete?
Teriam, sim. Várias coisas dentro da Câmara. Inclusive, eu torno a dizer: a rede
social nossa hoje não funciona. Foram bloqueados os comentários na nossa
Câmara Municipal, onde tanto se fala em transparência. A população não pode
participar da Câmara online, porque não pode comentar, que daí vão lá e apaga.
Se a população faz um comentário direcionado a uma pessoa pública, a pessoa
quer ir lá e quer processar. Quer dizer, lógico, isso daí intimida a população. Isso
daí, na minha opinião, tem um nome: perseguição. Não dá para aceitar essa
situação. Então, é uma opinião minha. Eu sou contra construir os 15 gabinetes. Eu
sou contra gastar o dinheiro público dessa maneira, é uma opinião minha, e
gostaria que respeitassem. Não precisam concordar, mas pelo menos respeitar, da
mesma maneira que eu respeito a opinião de vocês. Obrigado.” Em discussão, o
Senhor Presidente, Vereador Carlos Gomes: “Vereador, respeito a sua opinião,
mas vou esclarecer também: primeiro, quem retirou a possibilidade de discussão
em rede social foi o Vereador Bira quando era Presidente, não é dessa presidência.
Outra coisa: eu concordo até com algumas ações que foram feitas nesse sentido,
porque para que se possa ter essa discussão, tem que ter um TI, e a Câmara não
tem também esse profissional. Estamos trabalhando para que a gente possa
contratar. Então, o senhor está vendo como tudo vem ao encontro do que eu estou
falando? A Câmara não tem servidores. Deu o que fazer para a gente poder trazer.
O último servidor contratado foi ele, que estava na fila lá atrás. Nós precisamos
de mais servidores. A Câmara não tem TI. A Câmara não tinha praticamente nada
e precisava ser feito. Concordo que algumas coisas, algumas ações que foram
feitas lá atrás e a responsabilidade não é minha, mas o que eu, como Presidente, e
o que essa mesa tem feito aqui, é no sentido de trazer melhores condições para a
população e para que vocês possam atender à população. Tenho certeza absoluta
se aquela moça que veio na Tribuna aqui pudesse ter vindo durante a semana com
isso aqui aberto, com gabinetes, e com Vereadores e ela tivesse conversado, talvez
hoje a postura dela na Tribuna fosse diferente. Quem me procurou aqui na Câmara
eu atendi. Então, se viesse aqui na Câmara e tivesse gabinete e fosse atendido pelo
Vereador, está aí, seria mais simples, mais fácil. Eu lembro que eu falei com você,
eu pedi para você me procurar aqui na Câmara, falei “me procura segunda ou terça
lá na Câmara.” Mas tudo bem, está aí.” Em discussão, o Vereador Júnior da Van:
“O senhor falou sobre o salário, e eu quero deixar claro aqui também que eu fui o
Vereador que mais bateu contra o salário. Inclusive tive ameaças nesta Casa de ter
um projeto também de aumentar o salário, e eu já tinha me manifestado contra,
talvez foi por isso. Agora, do salário do Vereador, eu concordo que talvez seja
pouco para alguns e muito também para muitos. Então, é aquele negócio: uns
merecem ganhar mais, e outros não merece ganhar. Agora, não precisamos nem é
discutir isso, não estou falando nem em questão de Câmara Municipal de São João
da Boa Vista. Estou falando em questão de políticos nacionais: municipal,
estadual e federal. Cada um tem seu valor. Obrigado.” Em discussão, o Vereador
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP
Bira: “Gostaria, se a gente pudesse, se esta Casa pudesse respeitar um pedido de
vista. Eu já até antecipo que vou votar favorável, eu acho que é importante, sim a
gente poder. Sexta-feira mesmo aconteceu um fato, eu tinha uma reunião marcada
com o pessoal da Engenharia, Pastor Carlos também veio, ficou sem salas para a
gente poder atender. E às vezes eu atendo na minha casa também porque às vezes
você vem aqui você não tem uma certa liberdade. Então, o meu voto eu já falo
que é favorável se for votar hoje. Mas se a gente puder dar uma vista de uma
semana para que alguns Vereadores pudessem estar levantando os valores,
pudessem estar levantando os custos, essas coisas, acho que seria de bom senso
para esta Casa. Não é um projeto de extrema emergência, acho que a gente pode
estar votando semana que vem.” Em discussão, o Vereador Pastor Carlos: “Eu
cumprimento o Presidente, os Vereadores, as pessoas que estão nos ouvindo pela
internet, os dois Vereadores eleitos que estão na Casa. Olha eu não sei se 15 seria
um total bom, eu acho que poderia sentar e haver um consenso de ter uma redução
ao invés de 15. 15 seria talvez um exagero. Mas eu não sou contra, eu sou
concordo com o Vereador Bira. Embora não tenha mandato mais, mas é
constrangedor, eu falo por mim. Hoje mesmo chegamos aqui, a sala estava
trancada, com dois Vereadores fazendo reunião, porque ninguém vem aqui bater
papo, bater papo nós batemos geralmente lá no café. Conversando lá, e aí quando
eu converso com o Titi eu vou aqui na sala do lado das telefonistas, sentamos em
duas mesas, e batendo papo. Não tem lugar para conversar. Não estou dizendo
que têm que ser 15 gabinetes, que fique registrado isso, mas não tem lugar para a
gente conversar. Então, é muito ruim. Os novos que virão vão sentir isso. A
questão não é computador, a questão não é fazer o Requerimento, porque os novos
vão necessitar da Marina vai precisar da Marina, vão precisar do Thárcio, vão
precisar de todos os funcionários, porque é difícil adaptação, e a gente
infelizmente não tem. E graças a Deus, por isso ganha gente de todas as esferas
da população. Agora, não ter local, eu me senti sem jeito de conversar. Nós já
fizemos aqui em cima reunião, lembra? Que nós subimos aqui em cima, aí toda
hora você olha aqui embaixo se tem gente conversando. Aí você está aqui, você
está ouvindo a conversa lá de cima. Você senta no Plenário, a porta fechada para
não abrir. Então, eu não estou falando que 15 está certo, só que é pouco, na minha
opinião. E a questão do Vereador falando de salário... respeito a opinião de todo
mundo, e quero que respeitem a minha. Estou quieto falando aqui porque é minha
opinião, e eu só tenho um voto. O meu voto, se fosse hoje, seria favorável. Mas
vou acompanhar o pedido de vista e nós discutimos isso para ver recurso e tudo.
E mais: todo ano sobra dinheiro da Casa, nós devolvemos dinheiro para a
Prefeitura, e esse dinheiro geralmente vai para lá, às vezes nós tentamos fazer
alguma indicação, e na maioria das vezes eles reconhecem e passam para algum
lugar. Aqui tem o dinheiro, tem uma dotação orçamentária para isso, ou tinha que
diminuir a dotação orçamentária para não ficar essa negociação em que todas as
vezes tem que passar o dinheiro, e ter que devolver e pedir favor. Então, já faz a
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP
Ns dotação orçamentária rasa, barata, que nós tenhamos que trazer até a caneta, não
tem problema. Não vou entrar nesse mérito, senão eu vou... mas está errado. Eu
acho que tem que ter o mínimo de conforto para receber duas pessoas ao mesmo
tempo, e hoje, não tem. Não precisam ser 15. Se chegar o Virador Júnior da Van,
que frequenta a Casa, tenho que dar a mão à palmatória, porque ele frequenta a
Casa, traz os Requerimentos, sobe lá, desce gente, toda hora que vem aqui, ele
está com o telefone ou com alguém na sala trancado fazendo. Tanto é que ele foi
candidato a Vice-Prefeito e ele atuou muito bem nesses 4 anos. Mas só que quem
chegasse, não tinha mais lugar, porque ele ocupava a sala trabalhando. Então, nós
tínhamos que ter o direito. Eu também vim aqui, mas não tinha lugar para ficar.
Obrigado.” Em discussão, o Vereador Júnior da Van: “Com certeza o Pastor tocou
num assunto bem interessante: do dinheiro que é devolvido. Porque foi falado
aqui pelo nosso Presidente que o Poder Legislativo não tem como comprar
remédios, não tem como fazer nada. Inclusive, eu quero deixar bem claro aqui que
com esse dinheiro que é devolvido pelo Legislativo, pela Câmara Municipal todo
final de ano, já foi comprado tomógrafo para a Santa Casa, foi investido sim na
Saúde. Então, o Legislativo tem como, sim, é só economizar e investir o dinheiro
em lugar que realmente precisa. É como o Pastor falou: “ah tem que devolver o
dinheiro”. Devolve o dinheiro para o Executivo, e o Executivo vai fazer com o
dinheiro da Câmara. Pode sim comprar remédios, pode ajudar na manutenção de
aparelhos de saúde... então é o que falou aí.” Em discussão, o Vereador Claudinei
Damalio: “Eu concordo com o pedido do Bira de uma semana de vista para dar
mais uma analisada, os Vereadores pensarem nos gabinetes, ou que seja metade
dos gabinetes, pelo menos para atender à população. Uma semana não vai
atrapalhar nada a votação, e os Vereadores se conscientizem de votar no que acha
melhor para a próxima Sessão. Muito obrigado, Senhor Presidente.” Em
discussão, o Senhor Presidente, Vereador Carlos Gomes: “Muito obrigado,
Vereador Professor Claudinei Damalio. Até estendo um pouco mais essa
discussão para os próprios partidos, podem perguntar para os Vereadores eleitos
o que eles acham disso. Porque eu, por exemplo, eu não eu não concorri à
vereança, e na próxima nem estarei aqui, então é importante que os partidos
discutam isso.” Em discussão, o Vereador Macena: “Presidente, realmente 15
gabinetes é muito, mas se faz necessário os gabinetes. E a verba que sobra da
Câmara, obrigatoriamente, tem que ser devolvido para a Prefeitura, e a Prefeitura
faz o que ela quiser. A gente não pode nem dar palpite, ela tem que se virar com
o dinheiro que sobra. E outra: o dinheiro que vem para a Câmara, eu acho que é
3% do orçamento, é lei é isso daí. E eu sou a favor. Passou na comissão de Justiça
e Redação e foi aprovado. É necessário esse gabinete. Não precisam ser quatro,
não precisam ser 15, mas tem que ter, é o primeiro passo. Muito obrigado.” Em
discussão, o Vereador Júnior da Van: “eu só quero deixar claro aqui que, pelo que
eu estou vendo, vai passar isso daí, mas eu torno a dizer minha indignação. Eu
não esperava, infelizmente eu tenho que dizer, que eu não esperava outra coisa a
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não ser a aprovação deste projeto.” Em seguida, o Senhor Presidente coloca em
deliberação o pedido do Vereador Bira de vista por uma semana do Projeto de
Resolução nº 15/2024. Em discussão. Em votação. Aprovado o pedido de vista
por uma semana do projeto, com voto contrário do Vereador Gustavo Belloni.
Projeto de Resolução nº 17/2024 — Da Mesa Diretora — Concede licença de 03
(três) dias do cargo de Vereador ao senhor Rodrigo Caetano Barbosa. Pareceres
favoráveis das Comissões de Justiça e Redação, e de Finanças e Orçamento.
Lidos os pareceres, o Senhor Presidente coloca em deliberação o Projeto de
Resolução nº 17/2024. Em discussão. Em votação. Aprovado em votação única.
À Secretaria da Câmara Municipal para os devidos fins. Projeto de Resolução
nº 18/2024 — Da Mesa Diretora — Concede licença de 14 (quatorze) dias do cargo
de Vereadora à senhora Joceli Mariozi Ferreira. Pareceres favoráveis das
Comissões de Justiça e Redação, e de Finanças e Orçamento. Lidos os pareceres,
o Senhor Presidente coloca em deliberação o Projeto de Resolução nº 18/2024.
Em discussão. Em votação. Aprovado em votação única. À Secretaria da Câmara
Municipal para os devidos fins. Moção nº 150/2024 — De autoria do Vereador
Rodrigo Barbosa — Encaminha Moção de Repúdio ante a recente declaração de
celebração pela não reeleição do Vereador Rodrigo Barbosa. Parecer favorável
da Comissão de Justiça e Redação. Lido o parecer, o Senhor Presidente coloca
em deliberação a Moção de Repúdio nº 150/2024. Em discussão. Em discussão,
o Vereador Júnior da Van: “Eu quero deixar claro aqui que meu voto é contrário a
esta Moção, não pelo teor da Moção, mas sim por ser Moção de Repúdio, que eu
fiz várias Moções de Repúdio aqui durante meu mandato, e foi negado pela
própria Comissão de Justiça e Redação que não poderia ter uma Moção de
Repúdio, e eu não sei o por disso aí. E eu também acredito que aí seja, até
conversei com o Rodrigo, uma coisa mais pessoal para ser feita uma Moção de
Repúdio. Eu fiz Moção de Repúdio contra a compra de armários, contra compra
de livros, contra a compra de ovos de Páscoa, e várias outras coisas que eu não
concordei durante essa administração, e a Casa não aceitou, a Comissão de Justiça
falou que não existia Moção de Repúdio. Então agora eu sou contra esta Moção
de Repúdio por essas as questões que eu acabei de falar obrigado.” Em discussão,
o Vereador Pastor Carlos: “Eu não sei o teor da Moção, então por favor... Quero
pedir desculpas ao Vereador Rodrigo, que todas as vezes ele lê todos os
Requerimentos, lê na íntegra tudo, até mesmo o valor do gabinete, tudo, Vossa
Excelência tem a na ponta da língua todos e acabou de tentar me repreender de
algo que eu não fiz uma leitura. Desculpa, Moção neste lugar eu nunca vi,
desculpem a ignorância deste Vereador. Moção sempre é no começo. Agora ela
está no final e nem prestei atenção sobre esse assunto. Até estava conversando
com o Vereador Claudinho, ele acabou “o senhor já votou esta Moção”. Me
desculpa, eu nunca vi uma Moção nessa ordem agora. Desculpa, por isso que eu
estou dizendo, eu nunca vi. E o teor da Moção, desculpa, eu não li. A Moção vem
aqui mesmo?” Em discussão, o Senhor Presidente, Vereador Carlos Gomes: “De
R à
EEE
certa forma, o Vereador Júnior da Van tem uma parte de concretude do que ele
falou e Vossa Excelência também, porque, antigamente, o rito do nosso
Regimento Interno, com relação às Moções de Repúdio, era que, na primeira
passagem, já era feita a leitura da Moção de Repúdio, então ela já repudiava. Até
o dia em que nós sofremos um problema sério aqui, que houve uma condenação
de uma Câmara Municipal acho que de uma cidade vizinha nossa aqui a hora.
Porque na hora que a leitura é feita inicialmente, já repudia, e daí a Câmara não
tem como se defender. Então, o que que aconteceu: foi alterado o Regimento.
Então hoje ele passa como Moção pelo Plenário e vai para a Comissão de Justiça
e Redação. Aprovada na Comissão de Justiça e Redação, ela passa a ser Moção
de Repúdio. Aí sim é feita a leitura também se o autor requerer. Se o autor não
requerer, ela só é aprovada e enviada. Então, é isso que aconteceu, Pastor. O
Pastor realmente não tinha ciência, a ciência que se tem é essa do contexto que
está descrito aqui. A Moção está sendo entregue, se senhor quiser. Porque se o
senhor abrir aí, também abre a Moção.” Em discussão, o Vereador Pastor Carlos:
“Obrigado, Presidente, só quero que fique registrado nos anais desta Casa e na ata
que é a primeira vez que isso acontece, não é distração minha. E porque todas as
vezes que o Vereador Júnior vai na Tribuna € fala... brincadeiras à parte, ainda
falei com o Claudinho, o Claudinho virou para mim e falou assim “o senhor já
votou”, eu falei “eu não votei isso”. Mas eu vou ler aqui.” Pela ordem, o Vereador
Júnior da Van: “Só quero deixar registrado aqui que o meu voto foi contrário e
acabei apertando “Sim”. Foi favorável no painel, mas minha posição é
completamente contrária. Quero deixar registrado isso. Rodrigo, meu respeito,
você sabe o porquê de eu ter votado dessa maneira, tá bom? Obrigado. E que aqui
na Casa, para cada pessoa, para cada Vereador, as coisas são feitas de uma
maneira. Obrigado.” Em discussão. Em votação. Aprovada em votação única,
com os votos contrários dos Vereadores Gustavo Belloni. Justificativa de voto
Vereador Gustavo Belloni: “Especialmente para o Rodrigo: eu li o teor do
documento aqui, estava ciente, não falei com ele pessoalmente, mas eu não eu não
consigo eu repudiar alguém pela derrota ou vitória de alguém na eleição. Acho
que a população, quem está envolvido, pode. Eu não ganhei também a eleição, se
alguém falar mal de mim, rir de mim, fizer qualquer coisa comigo, eu vou ter que
acabar engolindo isso aí. Então, eu só peço desculpas, se assim o Rodrigo
entender, mas eu não consigo repudiar a pessoa por ter votado em alguém ou ter
comemorado derrota ou vitória de alguém. Obrigado, Presidente.” Justificativa de
voto Vereador Rodrigo Barbosa: “Eu vou explicar aqui para os demais Vereadores
que não entenderam. Eu acho que vocês vêm acompanhando a trajetória dos 4
anos, e eu me senti usado pela pessoa que que comemorou a minha derrota. Porque
em outras gestões, a população gay de São João da Boa Vista nunca tinha voz,
nunca tinha tido projetos para a população gay. Essa pessoa me procurou aqui na
Câmara, falando se eu e o Executivo, a Prefeita, poderíamos pensar na população
gay. Eu prontamente falei que desde qualquer profissão, qualquer população, a
gente tem que atender à população seja qual ela for. Branca, preta, rica, pobre...
então eu me coloquei à disposição, fiz o projeto, a Prefeita aprovou, os demais
Vereadores aprovaram. Então, nos 4 anos eu ajudei a população, e agora no final
que eu perdi, esse componente da população gay, que é um dos presidentes, ele
comemorou. Então, eu me senti totalmente usado. Então, eu fui usado os 4 anos e
quando eu perdi, eu não tive mais valor. Então, era só isso mesmo, uma questão
mesmo de valor. Porque, assim, eu tenho gratidão. Eu tenho gratidão quando uma
pessoa me ajuda. Então era só isso, me desculpa, mas eu fui eu fui usado os 4
anos. Então era isso. Se eu pudesse retirar tudo, eu retirava. Só que, infelizmente,
é democracia. Então, pelo menos eu fiz. Eu tenho sentimento de cabeça erguida
que eu fiz.” Pela ordem, o Senhor Presidente, Vereador Carlos Gomes: “Eu não
votei, mas eu vou justificar aqui. Eu acho que é um instrumento que o Vereador
tem para poder alcançar o seu objetivo. Vejo que o Vereador alcançou seu
objetivo, mesmo através do debate, que foi amplamente feito aqui, acho que faz
parte do papel. E eu acho que é justo o que está ocorrendo. Ele está colocando
uma posição política em que ele, de repente, se sentiu na obrigação de demonstrar
a mudança de orientação. Então, está aí aprovado é assim que se faz a democracia.
Muito boa a justificativa do Vereador Gustavo Belloni também, foi franco, foi
sincero, “eu não entendo dessa forma”, e deixou bem claro a situação dele. É assim
mesmo. É uma Casa do Povo, uma Casa de Leis, onde a discussão impera, e a
maioria vota. O que for votado pela maioria e aprovado, vai ser o que vai imperar,
o que vai seguir.” Justificativa de voto Vereador Macena: “Rodrigo, eu havia
votado contra este projeto na Comissão de Justiça e Redação. Eu só votei a favor
agora porque você me explicou a situação que você viveu com esse cidadão. E eu
estava culpando você, que 4 anos você trabalhou por eles, e no final ele fez isso
com você. Então, está muito bem votado agora.” Justificativa de voto do Vereador
Júnior da Van: “Eu só gostaria que ficasse registrado na ata que o meu voto foi
contrário. Eu sei que eu apertei, mas que minha posição é contrária, apesar de ter
falado com o Rodrigo. Respeito o Rodrigo da mesma maneira que respeito esse
presidente, esse pessoal, eu tenho maior respeito por eles também. Só queria
deixar registrado que meu voto é contrário, apesar de eu ter apertado “Sim”.
Obrigado.” Oficie-se. DOCUMENTOS EM PRIMEIRA DISCUSSÃO: -
Projeto de Lei nº 60/2024 — Do Executivo — Dispõe sobre a revogação da Lei nº
5.012, de 26 de maio de 2.022 e dá outras providências. Pareceres favoráveis das
Comissões de Justiça e Redação, e de Finanças e Orçamento. Pela ordem, o
Vereador Rui Nova Onda: “Peço a prorrogação dos trabalhos por 20 minutos.” O
Senhor Presidente coloca em deliberação o pedido do Vereador Rui Nova Onda
de prorrogação dos trabalhos por 20 minutos. Em discussão. Em votação.
Aprovada a prorrogação dos trabalhos por mais 20 minutos. Em seguida, lidos
os pareceres, o Senhor Presidente coloca em deliberação o Projeto de Lei do
Executivo nº 60/2024. Em discussão. Em votação. Aprovado em primeira
discussão. Esgotados os documentos em condições de serem apreciados na Ordem
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP
do Dia desta Sessão, o Senhor Presidente declara a mesma por encerrada,
passando a Sessão para a parte destinada ao uso da palavra em EXPLICAÇÕES
PESSOAIS: - O primeiro inscrito em Explicações Pessoais é o Senhor Presidente,
Vereador Carlos Gomes: “Eu gostaria de informar que, em razão do feriado da
próxima segunda-feira, em comemoração ao Dia do Funcionário Público, a
próxima Sessão Ordinária vai ocorrer na terça-feira, dia 29.” O próximo inscrito
é o Vereador Macena: “Senhor Presidente, queria subscrever a Moção nº
153/2024.” Nada mais havendo a tratar na presente Sessão, o Senhor Presidente
agradece a presença de todos, desejando-lhes uma Boa Noite, e dá a presente
Sessão por encerrada. Eram 21h08 quando se encerrou a presente Sessão, estando
presentes todos os Sres. Vereadores que têm o seu nome inscrito na parte inicial
desta Ata. Eu, Igor Rodrigues de Carvalho, Auxiliar Legislativo, anotei e digitei
a presente Ata, a qual eu assino juntamente com o Vereador Carlos Gomes —
Presidente da Câmara Municipal —, com o Vereador Luiz Carlos Missassi Rivera
— 1º Secretário da Câmara Municipal —, e com o senhor Jocelito Custodio Zaneli,
Diretor Legislativo, aos vinte e um dias do mês de outubro do ano de dois mil e
vinte e quatro (21/10/2024).
aaa À
JOCELIXO CUSTODJÓ ZANELI
DIRETOR LEGISLATIVO
Dra RA
a Lo
ÁGOR RODRÍGUE CARVALH
AUXILIAR LEGISLATIVO