sessao nº 33

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ATA DA 33º SESSÃO ORDINÁRIA
DO DIA 29 DE OUTUBRO DE 2.024
PRESIDENTE: — CARLOS GOMES.
2º SECRETÁRIA: — JOCELI MARIOZI FERREIRA.
DIRETOR LEGISLATIVO: - JOCELITO CUSTODIO ZANELL.
AUXILIAR LEGISLATIVO: — IGOR RODRIGUES DE CARVALHO.
HORÁRIO: — 18h00
VEREADORES PRESENTES: —
(Vereadores. Presentes. — |Dia 29 de outubro de 2024. |
—
Horário. Partido. Vereador.
de — 18h00 Pp Claudinei Damalio
E — 18h00 PODEMOS e Júnior dos Reis
3 — 18h00 PL * Woceli Mariozi Ferreira |
[4 — 18h00 REDE ercílio Macena Benevides e
PS — 18h00 VANTE ntonio Aparecido da Silva
6 — 18h00 SD osé Claudio Ferreira
7 — 18h00 arlos Alberto Gomes
[8 — 18h00 MDB [Luís Carlos Domiciano
9 — 18h05 EDE eldreiz Giannini Muniz o]
10 — 18h05 DE line Dourador Luchetta
10 — 18h00 NIAO aimundo Rui |
11 — 18h00 PODEMOS Gustavo Belloni Rodrigues Ferreira
AVANTE Carlos Alberto da Cruz
Rodrigo Caetano Barbosa
Luiz Carlos Missassi Rivera
Vereadores ausentes: Não houve. Às 18:00 horas, sob a proteção de Deus, o
Senhor Presidente dá início à 33º Sessão Ordinária do dia 29 de outubro de 2024,
da 47º Legislatura. Na ausência em Plenário e presença de forma online do Senhor
1º Secretário, Vereador Luiz Carlos Missassi Rivera (Luiz Paraki), o Senhor
Presidente solicita à Senhora 2º Secretária, Vereadora Joceli Mariozi, que assuma
a Secretaria e proceda à verificação da presença dos Senhores Vereadores. Feita a
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verificação, havcudo número legal 6 regimental, o Bsuhor Presidente soligita à
Senhora Secretária que proceda à leitura dos documentos constantes do
Expediente. OFÍCIOS DO EXPEDIENTE: - DOCUMENTOS DO
EXECUTIVO: - Projetos de Lei do Executivo: - rojeto de Lei
Complementar nº 66/2024 — Do Executivo — Dispõe sobre a destinação dos
recursos financeiros da conta identificada pela sobra da despesa administrativa €
caracterizada como taxa de administração; acrescenta os 884º e 5º ao Art. 14 da
Lei Complementar nº 4.574; acrescenta o 8 4º ao Art. 15 da Lei Complementar
nº 4.574 e dá outras providências, Em deliberação. Aprovado. Às Comissões de
Justiça e Redação, e de Finanças e Orçamento. Projeto de Lei nº 67/2024 - Do
Executivo — Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Turismo de
São João da Boa Vista e dá outras providências. Em deliberação. Aprovado. Às
Comissões de Justiça e Redação, de Obras, Serviços Públicos e Atividades
Privada, e de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. Projeto de Lei
Complementar nº 68/2024 —- Do Executivo — Extingue o cargo de Auxiliar
Previdenciário 3 - Área Transporte; Cria 01 (uma) vaga do cargo de Auxiliar
Previdenciário 2 - Área Geral; Extingue o cargo de Analista Previdenciário 1 -
Médico do Trabalho; Altera a redação do Art. 10, caput; Acrescenta o inciso II
ao Art. 3º; Regulamenta o Controle Interno no âmbito do IPSJBV; tudo em relação
à Lei Complementar nº 4207, de 24 de outubro de 2017. Em deliberação.
Aprovado. As Comissões de Justiça e Redação, de F' inanças e Orçamento, e de
Assuntos Relativos aos Servidores Públicos Municipais. Ofícios do Executivo: -
Ofício nº 170/2024 - Do Executivo — Encaminha o BALANCETE DA RECEITA
E DESPESA DA PREFEITURA E CONSOLIDADOS, relativo ao mês de
setembro do ano de 2024. Em deliberação. Aprovado. À Comissão de F inanças e
Orçamento. Ofício nº 171/2024 - Do Executivo — Encaminha resposta ao Ofício
nº 007/2023-dv. A Disposição dos Vereadores. À disposição dos Vereadores.
Ofício nº 172/2024 —- Do Executivo —- Encaminha resposta ao Requerimento nº
199/2024. À disposição dos Vereadores. DOCUMENTOS DO LEGISLATIVO:
- Projetos de Lei do Legislativo: - Projeto de Lei do Legislativo nº 29/2024 —
De autoria do Vereador Carlos Gomes - Denomina-se Rua Helena Assi Monteiro,
a rua Um (01) do Loteamento Jardim Ernesto Bassi. Em deliberação. Aprovado.
À Comissão de Justiça e Redação. Ofícios ao Vereador: - Ofício ao Vereador nº
19/2024 — Da Presidência — Encaminha para apreciação o Balancete da Receita e
da Despesa referente ao mês de Setembro de 2024. Em deliberação. Aprovado. À
Comissão de Finanças e Orçamento. Moções: - Moção nº 157/2024 — De autoria
do Vereador Júnior da Van — Encaminha Moção de Congratulações à Rádio Prata
pelos excelenetes serviços prestados à São João da Boa Vista. Em deliberação.
Em deliberação, o Vereador Júnior da Van: “Gostaria que fosse lida na íntegra esta
Moção, por favor.” O Senhor Presidente então solicita à Senhora Secretária que
proceda a leitura na íntegra da Moção nº 157/2024: “Solicito à Casa, depois de
ouvido o Plenário, que seja enviada MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES à Rádio
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP
Prata FM, acessivel através da frequência 104,9 Mhz, que há mais de vinie angs
presta um excelente serviço à população de São João da Boa Vista e região,
levando para mais de cento e cinquenta municípios cultura, músicas e notícias de
qualidade, zelando pela verdade e tendo sempre como seu viés principal a
imparcialidade. Rendo, através deste documento, todos os meus elogios à equipe
da rádio por todo o seu empenho, zelo e eficiência, que com toda a sua dedicação
contribui para que cada ouvinte receba conteúdo verídico e de qualidade, sendo
uma imensa honra para toda a nossa região poder contar com a Rádio Prata.”
Em deliberação, o Senhor Presidente, Vereador Carlos Gomes: “Eu subscrevo a
presente a presente Moção, em virtude de também acompanhar esse trabalho. Fui
advogado da Rádio Prata FM durante mais de 10 anos. Aqui a minhas
homenagens também ao Gilberto Reis, ao Guilherme, ao pessoal que está no
comando hoje, e toda a equipe que trabalha na Rádio Prata FM. É um excelente
trabalho mesmo, é um trabalho que merece ser aqui congratulado e exaltado.” Em
deliberação. Aprovada. Oficie-se. Subscrita pelos Vereadores: Antonio Aparecido
da Silva (Titi), Joceli Mariozi, Claudinei Damalio, Pastor Carlos, José Claudio
Ferreira (Claudinho), Gustavo Belloni, Heldreiz Muniz, Aline Dourador Luchetta,
Rui Nova Onda, Carlos Gomes, Luiz Paraki. Moção nº 158/2024 — De autoria do
Vereador Júnior da Van — Encaminha Moção de Congratulações à UNIMED Leste
Paulista pelos 40 anos de existência. Em deliberação. Em deliberação, o Vereador
Júnior da Van: “Gostaria que fosse lida na íntegra também, por favor.” O Senhor
Presidente então solicita à Senhora Secretária que proceda a leitura na íntegra da
Moção nº 158/2024: “Solicito à Casa, depois de ouvido o Plenário, que seja
enviada MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES à Unimed Leste Paulista pelos 40
anos de existência. Ao longo dessas quatro décadas, a Unimed Leste Paulista se
destacou pela qualidade dos serviços prestados, sempre priorizando o bem-estar
e a saúde de seus beneficiários. É com grande satisfação que celebramos essa
importante data, reconhecendo o trabalho árduo e a dedicação de todos os
colaboradores, médicos, cooperados e gestores que, ao longo desses anos,
ajudaram a construir a história da Unimed Leste Paulista.” Em deliberação.
Aprovada. Oficie-se. Subscrita pelos Vereadores: José Claudio Ferreira
(Claudinho), Pastor Carlos, Joceli Mariozi, Claudinei Damalio, Gustavo Belloni,
Heldreiz Muniz, Aline Dourador Luchetta, Rodrigo Barbosa, Rui Nova Onda,
Carlos Gomes, Luiz Paraki. Moção nº 159/2024 - De autoria do Vereador
Claudinei Damalio - Encaminha Moção de Congratulações ao SANCOR —
Centro de Diagnósticos e Intervenção Cardiovascular. Em deliberação. Aprovada.
Oficie-se. Subscrita pelos Vereadores: Joceli Mariozi, Júnior da Van, Pastor
Carlos, José Claudio Ferreira (Claudinho), Gustavo Belloni, Heldreiz Muniz,
Aline Dourador Luchetta, Gustavo Belloni, Rodrigo Barbosa, Rui Nova Onda,
Carlos Gomes, Luiz Paraki. Moção nº 160/2024 - De autoria do Vereador
Rodrigo Barbosa -- Encaminha Moção de Congratulações ao Serviço de
Atendimento Especializado - SAE. Em deliberação. Aprovada. Oficie-se.
ES
===Bubscrita pelos Vereadores: Júnior da Van, Joceli Mariozi, Ciauginei Bamailo,
José Claudio Ferreira (Claudinho), Heldreiz Giannini Muniz, Carlos Gomes,
Gustavo Belloni, Rui Nova Onda, Luiz Paraki. Requerimentos: - Requerimento
nº 230/2024 — De autoria do Vereador Júnior da Van — Solicita ao Poder
Executivo, através do Departamento de Desenvolvimento, informações sobre a
instalação de Empresas no Município. Em deliberação. Em deliberação, o
Vereador Júnior da Van: “Fui informado este mês, agora começo do mês, que mais
uma empresa que estava instalada em São João da Boa Vista já está deixando a
nossa cidade, deixando o nosso distrito para ir para Aguaí. Então, fica aqui o meu
questionamento, a minha indagação, perguntando o que está acontecendo que nós
estamos perdendo empresa para cidades de porte menor que a nossa. Será que está
tendo e benefício de imposto ou alguma coisa assim que é maior que aqui na nossa
cidade? Porque o que não pode acontecer, que eu acredito que não seja o anseio
de ninguém, é nós perdermos empresas, principalmente empresas que estão em
evolução, em ascensão, para outras cidades, porque isso vai gerar cada vez mais
desemprego aqui em São João da Boa Vista. Então, fica aqui minha indignação,
mais uma vez, por essa situação criada em São João da Boa Vista. Obrigado.” Em
deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 236/2024 — De autoria do
Vereador Luiz Paraki -- Solicita o encaminhamento de ofício para a Elektro, para
que a mesma promova a realização da poda de árvore que está prejudicando a rede
elétrica, na Rua Jácomo Untura, nº 100, no Bairro Jardim Boa Vista. Em
deliberação. Aprovado. Oficie-se. Subscrito pelo Vereador Claudinei Damalio.
Requerimento nº 237/2024 — De autoria do Vereador Júnior da Van — Solicita
ao Executivo, através do Departamento de Educação, informação sobre a
quantidade de computadores disponíveis para o uso pelos professores da rede
pública municipal. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº
239/2024 — De autoria do Vereador Júnior da Van — Solicita ao Poder Executivo,
através do departamento competente, informações a respeito da construção da
represa da SABESP no município. Em deliberação. Em deliberação, o Vereador
Júnior da Van: “Eu fiz este Requerimento porque em março de 2021, quando nós
assumimos o mandato, a licença da CETESB estava vencendo, é eu fiz este
documento justamente porque eu quero saber isso daí, se realmente essa licença
foi feita, foi renovada ou não, e se tem o dinheiro da Sabesp, e se veio o dinheiro,
qual o valor que realmente veio, se esse dinheiro foi aplicado em outros lugares,
ou se está reservado para a construção da represa.” Em deliberação. Aprovado.
Oficie-se. Requerimento nº 238/2024 — De autoria do Vereador Júnior da Van —
Solicita ao jornal O Município informações acerca de matéria publicada na edição
de dia 23/10/2024. Em deliberação. Em deliberação, o Vereador Júnior da Van:
“Gostaria que este documento fosse lido na íntegra, por favor” O Senhor
Presidente então solicita à Senhora Secretária que proceda a leitura na íntegra do
Requerimento nº 238/2024: “REQUEIRO à Casa, depois de ouvido o Plenário,
o encaminhamento de ofício ao jornal “O Município”, solicitando informações
E
= CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP
ES
acerca de pesquisa eleitoral citada em matéria publicada na edição de dia
23/10/2024. Na referida matéria, é citado que o Ministério Público averigua
outros casos envolvendo pesquisas eleitorais, inclusive de uma empresa suspeita
de fraudar pesquisas e utilizar indevidamente nomes de empresários em suas
notas fiscais. Porém, apesar do amplo conhecimento de que um candidato a
Prefeito deste municipio contratou os serviços dessa mesma empresa, e que
inclusive membros da referida chapa compartilharam pesquisa desta mesma
empresa, nada disso foi nem sequer mencionado na matéria. Este esclarecimento
faz-se pertinente a fim de que um órgão de impressa de nossa cidade não
influencie a opinião pública de forma prejudicial contra um grupo político
específico em detrimento de outro. Agradeço a atenção e providências.” Em
deliberação, o Vereador Júnior da Van: “Essa matéria foi feita semana passada
pelo jornal O Município, um jornal respeitado até então, jornal com mais de 100
anos, o Dr. Joaquim sempre foi uma pessoa que elevou de uma maneira muito
honesta, muito competente, muito transparente, verdadeira este jornal O
Município. Não sei qual o motivo, fizeram essa matéria falando do candidato a
Prefeito Du Pirajá e de Júnior da Van, que nós tínhamos uma multa, foi feita uma
multa de 53 mil reais para nós pagarmos. Só quero deixar, porque falaram até que
a pesquisa é falsa, quero deixar bem claro aqui, registrado nesta Câmara
Municipal, que essa pesquisa não foi falsa. Essa pesquisa não poderia ter sido
publicada, porque não estava registrada por órgão nenhum, por instituto nenhum.
Porém, ela não é falsa, tanto que ela foi a pesquisa que mais bateu, que foi mais
sensata, junto com o resultado final das eleições. Então, você acaba ficando meio
chateado de saber que não tem imparcialidade nessa matéria. Inclusive, fizeram a
matéria, falando de mim e do Du, ao lado da matéria falaram que teve um instituto,
uma empresa, uma coligação que contratou essa empresa. Essa empresa, sim, está
sendo investigada por fraude, não só em São João da Boa Vista, inclusive em São
João, sendo que esse jornal nem citou qual coligação contratou essa empresa
fraudulenta para fazer uma pesquisa fraudulenta, mentirosa, desonesta, que saiu
lá para induzir a população ao voto errado, para induzir a população ao erro. É
chato a gente falar isso, mas infelizmente existem essas situações. Então, não dá
para aceitar, eu jamais deixaria isso quieto. Quero deixar bem claro: a que nós
publicamos, várias pessoas, mais de 50 publicações dessa mesma maneira, mas
vieram atrás de nós. Tanto que essa pesquisa minha, que foi publicada ficou duas
horas na rede social e já foi tirada. Quer dizer, isso não influenciou em nada na
vontade, no voto da população. Agora, a maneira como essa pesquisa foi
registrada por esse instituto, contratado por uma coligação em São João da Boa
Vista, coligação da qual quero deixar aqui bem claro que tenho o maior respeito,
só que não concordei com essa situação, da maneira que eles fizeram também não.
Depois ainda vão lá nos denunciar, que nós fizemos errado? Quer dizer, é muito
ruim isso. Então, fica aqui minha indignação, meu repúdio mais uma vez a essa
situação, porque esse jornal nem ao menos citou qual foi a coligação que contratou
ga empresa fraudulenta, Para vocês terem ideia, eu e 6 Du ficamgps em segundo
ugar, com quase 15 mil votos, 30% dos votos válidos. Nessa pesquisa que
soltaram, que foi paga, segundo eles foi paga, foi registrada, está legal, Foi
registrada mas é falsa, segundo as próprias investigações que estão sendo feitas.
Nós saímos com 4% na pesquisa deles, nós estávamos em último, com 4%. Quer
dizer, aí já dá para ver se a pesquisa é verdadeira ou não, se foi uma pesquisa para
induzir a população ao erro ou não. Então, a pesquisa que eu soltei, que eu
publiquei lá, foi baseada em fatos verdadeiros, em fatos reais, não em fatos
fraudulentos como foi feita essa pesquisa. Obrigado, Presidente.” Em deliberação,
o Senhor Presidente, Vereador Carlos Gomes: “Eu quero fazer um
pronunciamento aqui em deliberação. Eu, como Presidente, eu não voto, então
não tenho como manifestar o meu entendimento com relação a essa matéria no
voto. Então, forçoso que eu faça essa manifestação e deliberação. Pelo que eu
entendo e pelo que estudei, a pesquisa é o sentimento do eleitor num dado
momento da eleição, Tanto que a gente vê, em diversas eleições, eu que já
acompanho muitos outros que estão aqui, questões eleitorais que se resolvem
totalmente diferente de pesquisas. No caso aqui, no caso apontado, pelo que se lê
do Requerimento e do que aconteceu, a pesquisa foi divulgada de forma irregular,
e, se foi divulgada de forma irregular, ela é ilegal. Se ela é ilegal, então a Justiça
Eleitoral fez o seu papel e aplicou a multa corretamente. Então, eu quero deixar
claro aqui a minha posição totalmente contrária com relação a esse Requerimento.
Eu acho que num jogo como é uma eleição, a gente está sujeito a perder, a ganhar,
a gente está sujeito a praticar, às vezes, alguns atos que podem ou não ser
considerados irregulares, fora do parâmetro legal. E, pelo que se indica aqui, se é
uma pesquisa que foi divulgada sem registro, ela é ilegal, acabou. Foi o que foi
anunciado aqui pelo jornal. Então, eu, como Presidente sem direito a voto direto,
quero só deixar claro a minha posição totalmente contrária ao Requerimento nº
238/2024.” Em deliberação, o Vereador Júnior da Van: “Respeito a posição do
Senhor e de todos os Vereadores, não tem problema algum. Agora, o que estou
falando, o que quis dizer: eu sei que foi errado. O erro nosso, o erro meu foi ter
publicado uma que não estava registrada. E eu quero deixar claro aqui que tiveram
várias pesquisas que não foram registradas e foram anunciadas. Quer dizer, eu não
sei qual é o motivo... até sei qual é o motivo de eles pegarem no pé meu e do Du,
eu entendo, eu sei, hoje eu sei o porquê disso. Mas não vem ao caso, vai vir ao
caso daqui 4 anos, acredito. Mas é chato a gente escutar besteira, falar que a
pesquisa é falsa sendo que não é. A pesquisa não foi registrada, é diferente.
Quantas coisas você vê que são feitas de forma legal, e você vai ver que não é
legal? Isso daí, no nosso país, está cheio. O senhor sabe disso, o senhor é
advogado, o senhor sabe disso. Então, é isso que quis dizer, só quis deixar a minha
indignação com o jornal, porque, na minha opinião, foi parcial. Por que eles não
colocaram então, do lado, já que quiseram bater tanto no Júnior da Van, por que
não colocaram do lado qual foi a empresa que contratou essa pesquisa, que nos
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP
deu 4%? Quer dizer, isso daí... as urnas eleitorais, a eleição mostrou que o que
essa empresa fez foi fraude. Pode deixar registrado aí, o que eles fizeram não foi
uma pesquisa verdadeira, certo? É isso que eu quero deixar. Agora, a nossa foi
verdadeira, porém não foi registrada. Então, está certo, é como o senhor acabou
de falar: “Ah, é lei, é lei”. Então tá bom, vou arcar com as consequências, eu
sempre arquei com as consequências dos meus erros e não é hoje que vai ser
diferente. Eu tenho 52 anos, não sou nenhum moleque, então, eu sei arcar com as
consequências dos meus erros. Agora, o que não dá para aceitar é esse tipo de
atitude de um jornal que merece todo o respeito. O jornal tem mais cem anos.
Inclusive, tenho o maior respeito pelo jornal, quero deixar claro isso. Agora, não
dá para eu ficar quieto numa situação tão... sei lá, não vou nem falar o que acho
dessa situação mais, senão vou acabar falando besteira aqui.” Pela ordem, o
Senhor Presidente: “Não, vamos colocar em votação. Não, é a vontade do
Vereador, a vontade do Vereador tem que prevalecer. Se ele está fazendo
requerimento, ele quer mandar este Requerimento solicitando informações, é a
vontade dele. Não tem que mandar para a Comissão, não. É só que aí eu coloquei
a minha posição, porque eu não voto, me coloco contrário, mas vai à votação
agora.” Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 240/2024 — De
autoria do Vereador Júnior da Van — Solicita à Elektro informações sobre as
razões das frequentes quedas de energia no município, principalmente na Zona
Rural. Em deliberação. Em deliberação, o Vereador Júnior da Van: “Venho aqui,
mais uma vez neste Plenário, questionar, indagar a Elektro, porque, semana
passada, mais uma vez fui procurado por vários moradores que tiveram geladeiras
e computadores queimados por falta de energia elétrica, energia da qual a Elektro
é responsável. A Elektro recebe por isso, então não dá para aceitar essa situação.
Isso daí já não é de hoje que vem acontecendo, e principalmente, fui procurado
por pessoas da zona rural, especialmente aquelas da Estrada de Santo Antônio do
Jardim, que tiveram várias coisas queimadas, inclusive uma pessoa que precisava
de insulina, que toma vários medicamentos, e perdeu esses medicamentos. E
simplesmente, ao reclamar na Elektro, ligando no 0800, naquele SAC da Elektro,
não obtiveram nem o mínimo, nem uma resposta. Gostaria de um pouco mais de
consideração, um pouco mais de respeito da parte da Elektro com a nossa
população de São João. Obrigado.” Em deliberação, o Vereador Muniz: “Eu vou
subscrever o Requerimento do nobre colega Vereador, e também gostaria de
atentar para outra situação. Vou estar fazendo um Requerimento durante essa
semana, mas, já que o Vereador colocou essa mesma pauta, vou completar: nós
temos um problema no bairro do Pedregulho, até o Vereador Júnior deve ter
conhecimento, de que, quando você passa a ponte do Pedregulho, sentido Estrada
Velha da Vargem, as pessoas dali têm a energia vinda da zona rural, enquanto o
bairro do Pedregulho, da zona urbana. O fato é que essas pessoas que estão nessa
localidade, onde a energia vem da zona rural, elas pagam IPTU, e qualquer vento,
por vir da zona rural, ficam sem energia, pois tem muito galho, é muito dificultoso
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a passagem de linhas de energia elétrica. Primeiro que isso é um; ghsurdo, Elas
pagam IPTU, pagam a Elektro, e não têm o direito delas garantido. Segundo: falta
energia no Pedregulho, passado de duas a três horas, geralmente, a energia volta
no dentro do bairro, mas quando você vê duas ruas ao lado, que é essa localidade
de que estou falando, eles não vão arrumar, porque dizem que não tem demanda
grande. Ali moram, aproximadamente, dez famílias, que chegam a ficar dois, três,
quatro dias sem energia. De novo eu falo: eles pagam a conta de energia, e daí
falta e energia, perdem os alimentos da geladeira, ficam sem segurança na casa,
principalmente na zona rural, onde a gente sabe que existe um problema de
segurança, ainda mais sem energia à noite, e a Elektro não faz nada. Eles dizem
que precisam priorizar áreas com maior demanda. Se essas pessoas atrasam um
dia a conta de energia, pagam multa e juros. Quando não têm o direito garantido,
elas são excluídas, elas precisam esperar. É um absurdo. A gente vê em São Paulo
que está acontecendo com a Enel, a gente também está vendo isso aqui em São
João também essa realidades, não na mesma proporção, mas realidades
semelhantes. O que nós precisamos: que a Elektro cumpra o que está no contrato
e dêa um serviço de qualidade no nosso município. E nós, enquanto poder público,
enquanto Câmara de Vereadores, enquanto Prefeitura Municipal, precisamos, sim,
defender aqueles que estão por nós, que é o povo. Estamos aqui por causa deles.
Então, reitero o pedido do Vereador. Vereador, parabéns pela sua indicação, e
também colocando este pedido: que a Elektro reveja por que a energia dessas
casas no bairro do Pedregulho vêm da zona rural e não de dentro do bairro, o que
seria muito mais fácil e que daria muito mais qualidade no serviço prestado. É um
absurdo, são coisas da Elektro, absurdos que vemos todos os dias, principalmente
dessa empresa. Obrigado, Senhor Presidente.” Em deliberação, a Vereadora Joceli
Mariozi: “Eu gostaria também de subscrever o Requerimento do Vereador Júnior
da Van, porque eu também tenho recebido reclamações nesse sentido, e acho que
é um desrespeito com a população, e que a Elektro realmente precisa resolver esse
problema e atender a todos de forma única e de qualidade. Muito obrigada.” Em
deliberação, o Senhor Presidente, Vereador Carlos Gomes: “Mais do que isso, é
uma vergonha o que está acontecendo com relação à questão da Elektro, uma
questão de prestação de serviço, uma relação de consumo, uma relação paga que
está dentro do Código de Defesa do Consumidor, e deveria ter uma atenção maior
da empresa para com o sanjoanense. Eu acompanhei o Solário da Mantiqueira esta
semana, e foi uma vergonha de novo, não é a primeira vez. No Pedregulho,
acompanho há algum tempo também, e, em outros bairros da cidade. A Elektro
vem faltando com um serviço adequado em toda a nossa cidade. Então, o que eu
quero fazer aqui: eu quero propor o convite para chamar uma pessoa da Elektro
para vir aqui prestar satisfação. Então, vou colocar em votação aqui uma uma
convocação para que a Elektro venha dar satisfação aqui na próxima sessão. Vou
colocar em votação simbólica.” Em deliberação, o Vereador Heldreiz Muniz: “É
convite ou convocação?” Em deliberação, o Senhor Presidente, Vereador Carlos
Gomes: “Aí que está: acho que, nesse caso, tem que ser convite, não posso
convocar porque é uma empresa terceirizada, não é pública. Mas vou fazer o
convite para que essa pessoa responsável da Elektro venha até a Câmara
Municipal prestar uma satisfação, porque está passando dos limites. É uma
vergonha. Falta energia no Pedregulho, falta no Solário, no Aliança, no Recanto,
falta energia em todo lugar. Então, quer dizer, uma vez que a prestação de serviço
está em desacordo com a legislação comercial, temos que tomar uma providência.
Acho que a primeira providência que a Câmara pode tentar tomar é nesse sentido.
Se todos concordarem, vou colocar em votação.” Em deliberação, o Vereador
Júnior da Van: “Eu quero até agradecer. Eu, não, acho que a população agradece
o apoio de todos os Vereadores neste Requerimento, nesta questão, porque
realmente eles estão sofrendo muito com isso. Conheço também essa situação do
Pedregulho, como o Vereador Heldreiz falou. Realmente, lá é uma situação até
estranha, bizarra, porque não dá para entender essas coisas. E da Elektro, é o que
eu falei: eles não dão nem satisfação. Então, concordo, acho que sim, tem que vir
alguém da Elektro, um diretor, alguém da Elektro vir aqui, explanar para nós. Até
porque, lembrando, ainda nem começaram as chuvas, ventos, da maneira que
sempre dá, aqueles temporais... Porque na hora que começar, a população de São
João, mais uma vez, vai arcar com as consequências, do desserviços prestado por
uma empresa terceirizada e que cobra muito caro por isso. Obrigado.” O Senhor
Presidente coloca em deliberação o convite de um representante da Elektro para
que venha na próxima semana prestar informações para a Câmara Municipal sobre
o serviço. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Em seguida, o Senhor Presidente
continua a deliberação do Requerimento nº 240/2024. Em deliberação. Aprovado.
Oficie-se. Subscrito pelos Vereadores: Heldreiz Giannini Muniz, Antonio
Aparecido da Silva (Titi), José Claudio Ferreira (Claudinho), Pastor Carlos, Joceli
Mariozi, Gustavo Belloni, Rui Nova Onda, Claudinei Damalio, Luiz Paraki.
Requerimento nº 242/2024 — De autoria do Vereador Júnior da Van — Solicita à
CETESB informação sobre a validade da licença de construção da represa da
Sabesp no município de São João da Boa Vista. Em deliberação. Aprovado.
Oficie-se. Requerimento nº 243/2024 — De autoria do Vereador Júnior da Van —
Solicita ao Poder Executivo que informe a atual situação dos procedimentos
destinados a estruturar a Guarda Municipal. Em deliberação. Aprovado. Oficie-
se. Requerimento nº 244/2024 — De autoria do Vereador Júnior da Van — Solicita
à Mesa Diretora desta Câmara Municipal, que em caso de sobra de verba do
orçamento desta Casa de Leis, seja considerada a destinação de recursos para a
aquisição de um aparelho de raio X para a UPA 24 Horas. Em deliberação. Em
deliberação, o Senhor Presidente, Vereador Carlos Gomes: “Vereador Júnior, por
gentileza, refaça este Requerimento para nós. Com todo respeito, se quiser depois
senta com Rui, refaz o Requerimento aqui. Não tem fundamento, Júnior. Primeiro,
porque você não pode requerer para a Mesa, isso aí seria uma Indicação, já está
errado na formação do documento, seria uma Indicação. Segunda que a Mesa não
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tem como indicar construção. Isso aqui é matéria do Executivo. Entãa, é de ofício,
é devolução. Isso aqui não tem nem fundamento onde eu possa enquadrar isso.”
Em deliberação, o Vereador Júnior da Van: “E de conhecimento que a Câmara
todo ano tem uma sobra. Então, o que eu quis fazer com esse documento é fazer
uma indicação para que a Mesa... então é só mudar para Indicação, não tem
problema algum. Agora o disso daí, quero deixar claro até: eu tenho visitado a
UPA com frequência, não com tanta frequência igual na pandemia, mas eu fiz um
trabalho lá, mas eu tenho frequentado lá. E o aparelho de raio-x ainda se encontra
com defeito, quebrado. Nós estamos pagando, Rodrigo acho que pode falar, não
está da maneira que tinha que funcionar, segundo os técnicos de lá. O aparelho de
raio-x está... qualquer coisa é só ir mais algum Vereador comigo nós irmos
fiscalizar, não tem problema. Então, eu quero pedir para que o dinheiro da sobra
da Câmara Municipal, ao invés de serem construídos gabinetes, então já vamos
tocar no assunto, invés de serem construídos 15 gabinetes para nós Vereadores,
que seja destinado esse dinheiro para a compra de um aparelho de raio-x. Então o
senhor quer mudar de Requerimento para Indicação, sem problema algum. O Rui
está falando que pode mudar, então vocês estão em contradição aí. Tem que
mudar, Rui? Só mudar para Indicação? Então eu aceito que mude para Indicação.
Sem problema, pode retirar pode, eu entro com ele semana que vem.” O problema
não é mudar só para Indicação, é que no fundo o Requerimento está errado. Você
quer fazer uma indicação que não é de autoria da Câmara. A Câmara não delibera,
a Câmara não contrata médico... Vereador, isso aqui é um acordo que, quando é
feito, é um acordo entre líderes...” Pela ordem, o Vereador Júnior da Van: “Quem
indicou para a Santa Casa, com dinheiro da sobra da Câmara, comprar o
tomógrafo?” Pela ordem, o Senhor Presidente, Vereador Carlos Gomes: “Isso foi
um acordo. Conversa com a Prefeita, senta com ela. Agora, o que não pode é um
documento errado, sem fundamento legal nenhum.” Pela ordem, o Vereador
Júnior da Van: “O Rui acabou de falar que pode ser Indicação, muda para
Indicação.” Pela ordem, o Senhor Presidente, Vereador Carlos Gomes: “Vereador,
já teve um mandato, já está terminando o outro...” Pela ordem, o Vereador Júnior
da Van: “E tenho orgulho do meu mandato. As urnas mostraram. O senhor teve
quantos votos?” Pela ordem, o Senhor Presidente, Vereador Carlos Gomes:
“Vereador não importa quantos votos teve. Perdeu a eleição, Vereador, perdeu
com mais de 5000 votos. Teve candidato que teve quase 20, Vereador. Pare,
Vereador, que vergonha. Aprenda a fazer Requerimento.” Pela ordem, o Vereador
Júnior da Van: “E o senhor sabe fazer? O que o senhor sabe fazer foi obstruir os
comentários da população, foi tirar o direito da população de se manifestar em
rede social. Isso que o senhor fez por esta Casa.” Pela ordem, o Senhor Presidente,
Vereador Carlos Gomes: “Foi o Vereador Bira, o documento é dele. Foi o Vereador
Bira, não fui eu não. Não faça demagogia, Vereador. Estuda o Regimento, Senhor
Vereador.” Pela ordem, o Vereador Júnior da Van; “Eu não vou nem ficar
discutindo com você.” O Senhor Presidente retira o Requerimento nº 244/2024
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por total irregularidade e envia à Comissão de Justiça e Redação para analisar a
legalidade do documento.” À Comissão de Justiça e Redação. Indicações: -
Indicação nº 314/2024 — De autoria da Vereadora Aline Luchetta — Indica ao
Poder Executivo que seja feito, através de seu departamento competente, o
recapeamento asfáltico da Rua Julia Menin Rathol, no Bairro Alegre. 4 Prefeita
Municipal para os devidos fins. Indicação nº 322/2024 — De autoria do Vereador
Júnior da Van — Indica ao Executivo, o atendimento das demandas que especifica.
Á Prefeita Municipal para os devidos fins. Ofícios do Expediente: - Ofício nº
198/2024 — Do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de
São João da Boa Vista — Solicita o espaço do Plenário da Câmara Municipal no
dia 03 de dezembro de 2024 (terça-feira), no período das 14h às 17h, para
realização de Audiência Pública. 4 disposição dos Vereadores. Convites: -
Conyite nº 83/2024 — Da Polícia Militar do Estado de São Paulo — Convida para
a cerimônia de Conclusão do Programa Bombeiro na Escola (PBE) 2024, que
acontecerá no dia 26 de novembro de 2024, às 9h e às 14h, no Teatro Municipal
de São João da Boa Vista. À disposição dos Vereadores. Esgotados os documentos
constantes do Expediente desta Sessão, a seguir, o Senhor Presidente passa a
Sessão para a parte destinada ao uso da palavra no PEQUENO EXPEDIENTE:
- Iniciando o Pequeno Expediente, o Senhor Presidente solicita à Senhora
Secretária que proceda à chamada de inscritos no Pequeno Expediente. O primeiro
inscrito é o Vereador Heldreiz Muniz: “Obrigado, Senhor Presidente. Desculpas,
no meu pronunciamento anterior, não cumprimentei o Plenário. Gostaria de
cumprimentar os nobres colegas presentes, a maioria deles disputaram eleição
municipal. O motivo dessa minha fala hoje é rápido, mas de extrema importância.
Primeira coisa: hoje será discutido um projeto de lei que se refere à criação do
Conselho Municipal de Esporte, Qualidade de Vida e Lazer, além do Fundo
Municipal de Esporte. Gostaria de pedir o apoio dos nobres colegas para que esse
projeto seja aprovado. Este projeto, apesar de ser de autoria do Executivo, eu
trabalhei muito em cima dele também. Também não tive nenhuma citação nem na
Justificativa do referido projeto, infelizmente. Gastei muito muito tempo em cima
desse projeto, encaminhei-o como anteprojeto à Prefeitura Municipal, tive
reuniões com o Marcelo, tive reuniões com o Carlão, para que nós pudéssemos
criar esse Conselho no nosso município, como também criar esse Fundo
Municipal para que nós conseguíssemos trazer mais investimentos Estaduais e
Federais para São João da Boa Vista. E este projeto, até onde eu fiquei sabendo,
ele ficou um bom tempo parado, apesar de ele ter sido muito bem estudado. Os
motivos eu não sei quais foram, mas que bom que ele está aqui hoje, e que eu
posso votar nele. Mais uma vez eu digo, os nobres colegas, inclusive Vereadores
da oposição: apesar de vir do Executivo, é um bom projeto. Eu trabalhei em cima
deste projeto, porque São João precisa deste projeto. Então, gostaria de fazer essa
defesa e, mais uma vez, dizer que, infelizmente, que nem houve a citação do nome
deste Vereador neste projeto. Mas o importante é que o projeto será implantado
É
a
=
5 CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP
é
no nosso município e feito realidade, se Deus quiser. O segundo ponto que eu
gostaria de salientar aqui, e não é menos importante, na verdade ainda mais
importante, mais urgente, refere-se aos alunos do Instituto Federal que
conseguiram a oportunidade, por via judicial, de realizar o Provão Paulista. O
Provão Paulista vai ser nos dias 30 e 31 agora, esta semana. Eles estavam
impossibilitados de fazer, segundo a Secretaria de Educação do Estado de São
Paulo, e através de uma ação judicial, os alunos conseguiram. Só que essa prova
é realizada em Campinas, e os alunos não têm como ir para Campinas. Hoje, tomei
a liberdade de ligar para a Diretora de Educação, liguei para o Diretor de Esportes,
inclusive liguei para a Prefeita Municipal, que me atendeu, pedindo que
interviessem para que esses alunos pudessem ir realizar essa prova, porque se eles
não realizarem a prova este ano, eles não conseguem realizar nos anos seguintes
e, consequentemente, não conseguem entrar em uma universidade pública. Os
alunos fizeram um trabalho gigantesco para conseguir realizar essa prova e talvez
eles não consigam agora por falta de transporte. É um absurdo isso. Nós
precisamos ajudar os nossos alunos. A gente discute tanta coisa, e não
conseguimos levar os nossos alunos aqui de São João da Boa Vista, do Instituto
Federal, para fazer uma prova em Campinas. Desculpa, mas a gente precisa fazer
alguma coisa. A prova é daqui dois dias, e esses alunos, se eles perderem, eles
estão perdendo o futuro deles. Alguma coisa tem que ser feita. Rui, liga pra
Prefeita; Carlos, fala com a Teresinha, faça alguma coisa, leve esses alunos. É o
futuro de São João. Me desculpa, gente, a gente deveria parar tudo para fazer isso
acontecer. São 19 alunos. Uma pessoa me falou: mas só 19 alunos? São 19 pessoas
que podem mudar várias profissões, várias realidades aqui no nosso município.
Então, nós precisamos fazer alguma coisa para esses alunos. Até falaram: faz
vaquinha. Desculpa, gente, tem tanta possibilidade neste município e não
conseguir levar alunos para Campinas? Meu tempo acabou, não vou falar mais,
senão... obrigado.” Esgotado o tempo, o Senhor Presidente declara o Pequeno
Expediente por encerrado, passando a Sessão para a parte destinada ao uso da
palavra no GRANDE EXPEDIENTE: - Tribuna Livre: - Iniciando o Grande
Expediente, o Senhor Presidente solicita à Senhora Secretária que proceda à
verificação de cidadãos inscritos para o uso da Tribuna Livre nesta noite. Não há
inscritos para a Tribuna Livre nesta noite. Encerrada a Tribuna Livre, a seguir, o
Senhor Presidente passa a Sessão para a parte destinada ao uso da Palavra no
Grande Expediente pelos Vereadores. PALAVRA LIVRE: - Iniciando a Palavra
Livre pelos Senhores Vereadores, o Senhor Presidente solicita à Senhora
Secretária que proceda à chamada dos Vereadores inscritos a ocuparem a Tribuna
nesta noite. O primeiro inscrito é o Vereador Heldreiz Muniz: “Senhor Presidente,
abro mão da minha fala, e vou usá-la em momento oportuno.” O próximo inscrito
é o Vereador Júnior da Van: “Boa noite, Presidente, demais colegas Vereadores,
auditório, todas as pessoas que nos assistem pelo YouTube, porque pelo Facebook
está meio difícil, mas quem sabe um dia nós não conseguimos rever toda essa
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situação. O que me traz aqui hoje não é diferente do que aconteceu aqui semana
passada, a minha reivindicação sobre o projeto que vai entrar hoje, está na Casa
já para ser votado, sobre a construção dos 15 gabinetes. Mais uma vez, eu quero
deixar aqui o meu repúdio, a minha indignação com esse projeto, um projeto que,
com certeza, não vem ao encontro do anseio da população. E eu queria então fazer
um apelo a nós Vereadores para que nós não votássemos nesse projeto, não
passasse esse projeto, e eu vou explicar por quê. A população, a semana inteira,
está reivindicando medicamentos, exames, várias outras situações críticas que a
nossa cidade está vivendo. Então, com certeza este dinheiro pode sim ser usado.
Essa sobra da Câmara nós temos que devolver para o Executivo, e o Executivo
usa da maneira que eles que eles que eles que necessitam. E eu tenho certeza que
o Executivo está precisando de dinheiro para ser usado na Saúde, na nossa
Educação está precisando também, todo mundo todo mundo sabe disso, só que a
Saúde eu acho que é uma prioridade. E foi como eu falei: por isso do meu
Requerimento, da minha indicação, para ficar uma coisa mais humilde, eu
indicando que o dinheiro, que a sobra da Câmara Municipal seja devolvida para o
nosso Executivo, e o nosso Executivo compre um aparelho de raio-X, que com
certeza vai ser muito mais bem investido. Fica também uma indagação aqui
minha: se esse projeto teria tanta pressa assim, por que que não foi votado antes
da eleição? Por que esse projeto não veio para a Casa antes? Estranho. E eu quero
deixar claro aqui, que eu também escutei umas conversas chatas, conversas de
quem não tem o que falar, que eu sou contra a construção desses 15 gabinetes
porque eu não sou Vereador no ano que vem. Eu só quero deixar claro aqui se
talvez não fosse a minha a minha resposta negativa aqui, talvez esses gabinetes já
teriam sido aprovados acho que no primeiro ano de governo em 2021. Então, não
é isso. E para mim também não tem esse ego, eu sempre atendi a população aqui
nessa Mesa, na cozinha, atendi sim na Sala de Comissões, que é enorme, aqui em
cima tem lugar para ser atendido... então não dá para aceitar essa situação. Eu falo
torno a dizer aqui: eu vou terminar meu mandato dia 31 de dezembro com bastante
orgulho. Não sou uma pessoa orgulhosa, não. Quem me conhece, sabe que eu sou
muito humilde. Só que eu tenho orgulho desses 4 anos de trabalho. Eu acho que
eu trabalhei com bastante dedicação, bastante amor, bastante carinho, revendo
realmente o qual era o anseio da população, o que a população realmente queria.
Foi por isso que eu fui um dos escolhidos para estar aqui, e foi por isso que nós
tivemos, e eu tenho orgulho de falar isso, eu e o Du Pirajá, tivemos quase 15 mil
votos. Foi suficiente para ganhar eleição? Não, mas nós perdemos para time
grande. Nós perdemos pessoas responsáveis, pessoas que já têm um histórico
político bom e grande, e isso não ninguém pode negar. Quer dizer, eu não perdi
para eleição para qualquer um, não. Muito pelo contrário, é o que eu falei: eu
tenho orgulho de ter tido essa quantidade de votos. Isso para mim é só
agradecimento e gratidão a toda essa população. Isso é um reconhecimento muito
grande. Quem é político, sabe o que é o ter um reconhecimento, o que é ter um
agradecimento, o que é você escutar um “obrigado' da população, a população
defender você na rua. População que hoje fala em política, ninguém quer nem
conversar. A pessoa ter coragem de colocar em rede social te defendendo de atos
políticos seus, isso daí é de grande importância. Isso daí só prova que você está
no caminho certo. E eu acho que minha vida sempre foi regada de coisas boas, e
eu quero deixar aqui claro nesta Tribuna, que fez parte do meu do meu governo.
Eu falo que foi a minha parceira esta Tribuna e este microfone aqui. Vocês podem
ter certeza que se não fosse essa Tribuna e esse microfone, até Vereadores estão
aqui do meu lado sabem que, com certeza, São João hoje estaria numa situação
muito pior do que está. Nossa situação é ruim é ruim, estaria mais do que péssima
se não fosse esta Tribuna, se não fosse este microfone, se não fossem as denúncias
que eu fiz. E não falo isso daí para me engrandecer. Eu falo isso só para mostrar,
para valorizar o trabalho de um Vereador. Porque tem gente que fala que o
Vereador não consegue fazer nada, que o Vereador não tem autonomia... está
certo. É limitado? É sim. Mas uma Câmara Municipal bem composta, trabalhando
com carinho, com honestidade, com amor ao próximo, com certeza faz muito por
São João, pela cidade, e são muito mais fortes do que os próprios Prefeitos. Talvez
São João não teria feito essa administração precária da maneira que foi feita.
Gostaria de estar falando isso aí? Não, nem um pouco. Gostaria de estar aqui
agradecendo principalmente dois setores que eu vou falar: Departamento de
Educação, que inclusive hoje soltou na Gazeta no Ar que uma reportagem que
também que tem que ser revista, porque eu também acredito que tenha coisa
errada ali, eu vou investigar também, porque é meu papel, faz parte; e a Saúde em
São João, que está, simplesmente, detonada. E se acabar o mandato dessa maneira,
você ter aprovando 15 gabinetes, eu fico triste de saber disso. Saber que nós
trabalhamos 4 anos e não atendemos o anseio da população. Então, quero deixar
aqui, mais uma vez, a minha indignação, o meu repúdio a esses 15 gabinetes.
Espero, peço, faço um apelo aos Vereadores que não votem nesse projeto. Não
deixem passar esse absurdo. Vamos fazer o seguinte: vamos pedir vista. Eu peço
vista pelo tempo que for necessário para deixar para os próximos Vereadores então
votarem. Durante esse tempo, façam uma pesquisa com a população. Pergunte
para a população se eles querem esse dinheiro investido em gabinete para
vereador ou se eles querem investido na Saúde, na Educação, no próprio Meio
Ambiente, que também está precário, no Esporte, como Vereador Heldreiz acabou
de falar. Quer dizer, nós investimos 520 mil reais em gabinetes para Vereadores
ficarem de porta fechada aqui, e não investir 1500 reais, 2500 reais para levar
alunos para fazer uma prova em Campinas? Quer dizer, será que está errado?
Onde que está o erro? O que será que está acontecendo? São umas coisas bizarras
que acontecem que não dá não dá para entender. Então, infelizmente, é chato eu
falar isso, eu gostaria de estar aqui com outras palavras. Quem sabe até o final do
ano eu tenha motivos para subir aqui nesta Tribuna e elogiar nosso Executivo,
elogiar o nosso trabalho da Câmara. Não desmerecendo, os Vereadores sabem que
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que eu não desmereço ninguém. Eu só estou falando que talvez nós vamos ter
motivos para elogiar a nossa administração. Que é difícil, é. Agora, não é difícil
nós deixarmos isso daí para a próxima Câmara, para os próximos vereadores
eleitos aprovarem. Daí eles pensam, fazem dois gabinetes, três gabinetes... eles
vão estar aqui dentro, eles vão conhecer a realidade, eles vão saber se realmente
precisa, se realmente não precisa. Então, fica aqui minha indignação e o meu
apelo: Vereadores, por favor, não votem nesses 15 gabinetes. Deixe isso daí.
Vamos pedir vista, vamos deixar isso daí. Vamos ver com a população o que que
a população quer, o que que a população está solicitando, e o que que a população
nossa merece: se são os 15 gabinetes ou se é um investimento maior na nossa
Saúde. Até porque eu torno a dizer: o Júnior da Van está falando isso porque esse
dinheiro vai ser devolvido na mão do futuro Prefeito? E daí? Se fosse o Du que
estivesse lá, poderiam dizer sou contra os gabinetes porque ele quer que devolva
dinheiro para o Poder usar em outro negócio. Não, não é isso. Vai ser devolvido
na mão do Vanderlei, o Vanderlei vai ver o que vai ter que fazer com esse dinheiro?
Vai. Ou agora, talvez se tiver que devolver esse ano, mas eu acredito que seja para
o orçamento do ano que vem, que vai acabar caindo no ano que vem, e com
certeza, investir na população. Não vai estar dando dinheiro para o Vanderlei, não
vai estar dando dinheiro para a Teresinha, para o Du, para ninguém. Está dando
para a população para ser usado no anseio da população, a vontade da população.
Outra coisa que eu queria deixar aqui também já registrado: minha indignação de,
na minha opinião, mais dinheiro gasto à toa, porque parece que está no site da
Câmara Municipal que vão ser comprados 17 computadores. Não sei, se alguém
puder me informar isso daí. Estou perguntando, parece que está no site que são 17
computadores. Acho que são 106 mil reais. Quer dizer, 106 mil reais gastos com
computador. Esse computador nós usamos uma vez por semana, e no meu ponto
de vista, os computadores estão novos. Então, não vejo essa necessidade também.
Deixando bem claro que eu estou indagando, quero saber se se existe, se realmente
procede isso, porque está no site da Câmara Municipal para comprar 17
computadores. Então, já quero deixar aqui também que, apesar disso, nós não
opinamos, não vai passar por nós, fica aqui também o meu repúdio a respeito
dessa compra. Então, fica aqui minha indignação, meu repúdio, e reafirmo aqui
meu compromisso de briga, de luta sim pela a população. E esse o meu objetivo,
e é dessa maneira que eu vou continuar. Queria muito estar aqui falando outras
palavras, mas, infelizmente, é isso. Obrigado.” O próximo inscrito é o Senhor
Presidente, Vereador Carlos Gomes, que solicita ao Senhor Vice-Presidente,
Vereador Rui Nova Onda, assuma a presidência dos trabalhos durante seu
pronunciamento: “Boa noite, Senhor Presidente. Boa noite, à Mesa. Boa noite,
companheiros Vereadores. Boa noite, pessoas que nos acompanham aqui do
auditório, pessoas que nos acompanham nas redes sociais, e todos aqueles que nos
acompanham aqui na Câmara Municipal. Bom, é muito importante que a gente
possa fazer uso desta Tribuna aqui. Essa Tribuna é um instrumento pelo qual o
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Vereador é isento, ele é livre para poder fazer as suas manifestações, sem nenhum
tipo de preconceito, sem nenhum tipo de limitação. Coloquemos que o Vereador,
aqui na Tribuna, ele é livre para colocar a sua opinião em todos os sentidos. E eu
venho aqui nesta Tribuna com muito orgulho, agora, ainda neste último ano de
Câmara Municipal, eu venho nesta Tribuna aqui com orgulho de ser o Vereador
que aprovou mais de 70 leis de autoria própria, o Vereador que conseguiu mais de
10 milhões em emendas parlamentares para São João da Boa Vista, o Vereador
que trabalhou no intuito de produzir e realizar o maior tipo de campanha positiva
feita nesta cidade. Existem Vereadores de todas as características: aqueles
Vereadores que gostam de fazer o seu trabalho individual, corpo a corpo, nos
bairros; existe aquele Vereador que gosta de fazer os seus trabalhos dentro dos
segmentos religiosos; existem aqueles Vereadores que gostam de fazer os seus
trabalhos nos grupos sociais, tipo Lions, Rotary. Eu nasci no Rotary, e eu sempre
tive como lema no Rotary, que é fundamental, principal, “dar de si antes de pensar
em si”. Coloco com muito orgulho nesta Tribuna aqui que, durante os meus 4 anos
de Vereador, eu doei o meu salário de Vereador para entidades em todas as cidades.
Até hoje, o meu salário, quando entra, eu vou lá, eu divido ele em entidades e
grupos sociais, pessoas que precisam. Me sensibilizei com a manifestação do
Vereador Heldreiz Muniz e, este mês, eu vou doar o meu salário, pode pegar
comigo amanhã. Eu doar o meu salário para dar o transporte para esse pessoal, se
caso a Prefeitura não consiga. Certo, Heldreiz, combinado? Fechou aqui. Já deu
resultado.” Com o aparte, o Vereador Heldreiz Muniz: “Eu vou estar passando no
celular do senhor, então, o contato do responsável para entrar em contato.” Com
a palavra, o Vereador Carlos Gomes: “O meu salário deste mês eu estou doando
para fazer o transporte desse pessoal. Conduta que eu venho praticando desde o
meu primeiro ano de Vereador, Graças a Deus, não é que Deus foi muito bom,
não. Deus me deu muitas oportunidades e, como profissional, eu consegui ser um
profissional competente, e consegui vencer sem que eu tivesse a necessidade de
precisar de qualquer apoio financeiro, social e político aqui em São João da Boa
Vista. Eu tenho orgulho de dizer que eu vim de uma família muito humilde, muito
simples. Tudo que eu conquistei foi com honra, tudo que eu conquistei foi com
raça, foi com dignidade, com glória, com honestidade, com lisura, com
transparência. Sou advogado já há 30 anos, sou advogado há 20 da Polícia Militar
do Estado de São Paulo; fui Conselheiro Estadual da Ordem dos Advogados; fui
diretor de vários clubes em São João da Boa Vista, e sempre tive o meu nome
isento, limpo, por causa dessa forma como eu atuo aqui. Eu sou claro, eu sou
objetivo, eu sou correto, sincero e franco naquilo que eu tenho que falar e tenho
que fazer. E quero deixar hoje bem claro aqui que eu tenho orgulho, como muitos
dos meus amigos têm, e vêm me procurar também, vêm me falar da minha conduta
durante esses 4 anos aqui. Porque eu não sou aquele Vereador que faz politicagem,
eu não sou aquele Vereador que mente. Se pode, se não pode, não pode. Se é
correto, é correto; se não é correto, não é correto. E não é assim que muitos agem.
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Por isso, hoje, eu fui obrigado e estou aqui, obrigado novamente a estar aqui na
Tribuna. Além disso, tudo o que se faz aqui, eu realizo ainda muitos outros
projetos sociais que eu nem divulgo. Eu nem divulgo porque a maioria desses
projetos sociais eu faço realmente para ajudar as pessoas, e muitas das pessoas
que estão aqui sabem disso, muitas são testemunhas disso, de que eu estou falando
a verdade. Então hoje, primeiramente aqui, é deixar bem claro que eu jamais vou
hesitar em falar a verdade para todo mundo que nos acompanha nas redes sociais.
Jamais eu vou hesitar de falar a verdade para os Vereadores, para aquelas pessoas
que estão aqui, aí no auditório, porque isso faz parte do meu caráter, da minha
pessoa. Eu recebi isso na minha educação e, a partir de quando eu recebi isso na
minha educação, isso veio e fez com que eu me tornasse a pessoa que eu sou hoje:
advogado e conhecido no Estado de São Paulo inteiro. Eu não tenho por que ter
medo aqui de falar o que é verdade, por isso falo e continuarei falando, aqui ou
em qualquer lugar que eu estiver. Quero aqui agradecer o apoio do Deputado
Estadual André do Prado, Presidente da Assembleia, meu amigo particular, que
colaborou comigo nesses anos todos aqui em muitos projetos. A lei do MIT,
Município de Interesse Turístico, uma lei estadual que traz hoje para São João
algo em torno de R$ 700.000, foi o André do Prado que fez, a meu pedido, e eu
nem Vereador era. O André foi lá e fez a lei, e hoje São João recebe essa verba
que auxilia. Hoje, São João é um município de Interesse Turístico, e também que
poderá se tornar, no futuro, uma Instância Turística. Quero agradecer ao Deputado
Federal Miguel Lombardi, aqui de Limeira, que não hesitou em deixar, a cada
ano, não só nesses quatro que eu estou, mas há 10, pelo menos R$ 500 mil em
verbas para a Saúde de São João da Boa Vista. Miguel Lombardi, Deputado
Federal, muito obrigado, meu amigo, pessoa ímpar de caráter, que ajudou e
continua ajudando São João da Boa Vista. O Deputado Federal Antônio Carlos
Rodrigues, meu amigo também, meu padrinho político, pessoa que vem
abençoando São João com a parceria no sentido de poder liberar também mais
Emendas Parlamentares, e trazer mais benefícios para São João da Boa Vista.
Parabéns, Antônio Carlos Rodrigues, por essa parceria São João-PL. Quero
também hoje aqui parabenizar o Valdemar da Costa Neto, Presidente Nacional do
PL; o Presidente Bolsonaro; o Presidente Tadeu Candelária do PL Estadual pela
vitória nas eleições. A urna falou a verdade. O PL hoje tem 517 Prefeitos em
municípios por todo o Brasil. Ele hoje é o terceiro. Para quem praticamente não
tinha nada, o PL quadruplicou o número de Prefeitos, sem falar os Vereadores e
Vice-Prefeitos. Então, essa demanda toda do PL aqui em São João da Boa Vista,
eu, Vereadora Joceli e outros que participaram dessa história, não surgiu do nada.
Ela surgiu de trabalho, e hoje eu fico triste de ter que vir aqui à Tribuna dar
satisfação de algumas coisas que poderiam ser conversadas de forma mais
transparente, mais clara. A questão dos gabinetes, quero deixar bem claro para
vocês aqui: nós já estamos discutindo essa questão dos gabinetes há 3 anos,
falando sobre isso. A Mesa colocou os gabinetes como uma obrigação cotidiana,
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normal, uma obrigação do debate. Por quê? Porque a função, no futuro deste
prédio aqui, é se tornar o prédio da Câmara Municipal. E num acordo com a
Prefeita Teresinha, me dá o ofício, por favor, Marina. A Prefeita Teresinha tinha
disponibilizado o segundo andar da Câmara Municipal para que se fosse feita.
Vocês imaginem, hoje, uma pessoa com deficiência, um cadeirante, hoje ele tem
uma dificuldade muito grande para subir até aqui no terceiro andar. Qual era o
projeto para o futuro: o projeto para o futuro era criar os gabinetes aqui e fazer o
Plenário lá embaixo, para que o cadeirante, o idoso, aquele que tem dificuldade
de se locomover, de se mexer, pudesse frequentar essa Sessão onde vocês aí estão,
lutando e reivindicando. Hoje, um cadeirante tem dificuldade para chegar até aqui,
elevar ou escada nem pensar, O outro dia, nós recebemos aqui um senhor que veio
receber uma homenagem de muleta, e nós não tivemos condições de trazê-lo até
aqui, por causa das muletas. Então, existem algumas modificações que devem e
podem ser feitas, se elas forem analisadas sob o crivo do bom senso, sob o crivo
daquilo que é positivo ou não para a população de São João Boa Vista. Gostaria
de, hoje, ter uma ala só para autistas, só para PCD, só para cadeirantes. Não posso,
porque nem elevador eu tenho para pôr cadeirante aqui, e porque é no segundo
andar. Então, dentro deste projeto de levar para baixo este Plenário aqui, existia
também o projeto dos gabinetes. O projeto dos gabinetes não foi uma loucura da
Mesa ou dos Vereadores aqui. O projeto dos gabinetes era uma forma prática de
utilizar o que existe hoje de sólido, transformar, e levar para baixo o Plenário, para
que toda a população pudesse participar, como vocês aí estão participando. Aí
vocês podem vaiar, vocês podem falar, vocês podem colocar a situação de vocês,
vocês podem impor tudo que quiserem, dentro dos limites do que é legal. E hoje
existe uma grande parte da população que está privada disso. Como disse, outro
dia tivemos pelo menos um senhor de muletas que não pôde se manifestar, porque
a dificuldade de chegar aqui em cima foi muita. Mas isso também tudo já está
resolvido, porque em conversa com a Prefeita Maria Teresinha de Jesus Pedroza,
ela suspendeu a cessão da parte de baixo do prédio para a Câmara. Então, “tudo
como dantes no quartel dos Arantes”, nós vamos retirar o projeto dos gabinetes.
Mas ele não tem a ver com o que vocês ou muitas pessoas querem levar a crer. Aí
volto ao que falei para vocês: tem gente que aqui é Vereadores e que quer
construir, quer fazer, quer melhorar. E tem gente que, se você pegar 4 anos, não
fez um projeto de lei, só apontou o dedo. Então, eu peço encarecidamente para
que todos olhem com mais cautela essas influências que surgem aqui na Câmara
Municipal, de pessoas que não estão imbuídas em produzir algo realmente seja
positivo para a população. Vou colocar minha posição pessoal: eu prefiro
transparência. Eu prefiro este Plenário aqui lá embaixo, no primeiro andar, cheio
de gente aqui reivindicando, dando direito a todos os idosos que não sobem aqui
porque não conseguem, aos autistas, aos PCD, aos deficientes, aos cadeirantes, do
que aqui, onde sabemos que é limitado, e que muita gente não vem por causa da
restrição que tem. Então, feita esta colocação neste primeiro momento, eu quero
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deixar os meus respeitos a vocês que vêm cobrar, e que continuem vindo, mas
tragam também. Vamos fazer uma parceria, tragam seus parceiros PCD,
cadeirantes, pessoas com muletas, para que eles possam participar também,
porque tem muita matéria aqui, e eu sou prova disso, que precisa fazer funcionar,
que a gente precisa fazer acontecer, porque é direito deles, e se eles estiverem
aqui, eles vão ter muito mais força para fazer acontecer. Dito isso, acho que eu
esclareço a questão dos gabinetes. Eu entendo que não tem Vereador aqui que quer
fazer gozação em benefícios próprios. Aqui são todos gente-de-bem, gente de
família, de São João, gente de respeito. Acho que não tem nenhum Vereador que
quer benefício próprio. Aqui, tudo o que é discutido é dentro dos limites do
razoável. Só que têm alguns que contorcem algumas situações e outros não. É o
que está sendo retorcido com esta situação dos computadores.” O senhor
Presidente em exercício, Vereador Rui Nova Onda, cede 10 minutos de seu tempo
para o pronunciamento do Vereador Carlos Gomes. Com a palavra, o Vereador
Carlos Gomes: “Muito obrigado, Vereador Rui Nova Onda. O Júnior da Van veio
e falou dos Vereadores. Ele foi cauteloso e falou. O que acontece: quando assumi
a presidência aqui, há dois anos, a gente fazia a leitura dos projetos aqui na mão,
tentando achar o que era certo e o que era errado, né, Rui? O Rui, que é Vereador
aqui há alguns anos, a gente sabe as dificuldades que tínhamos com esses
computadores, que são muito antigos e não funcionavam. Eu tive que fazer a
manutenção deles várias vezes. E, lá atrás, quando assumi a presidência, eu
comecei um processo de modernização da Câmara Municipal, que todos vocês já
estão vendo já. É isso que facilita hoje o processo ser transparente, é o que facilita
todo mundo ver o que está acontecendo e poder reclamar, poder brigar, como
vocês estão brigando. Antigamente, eu sentava aí desse lado e não tinha noção do
que estava sendo votado, eu não tinha noção do que cada um votava, o que era e
do que não era. Eu não sabia o que era maioria ou não, porque não era tudo claro.
E a partir do momento de quando assumi a Câmara Municipal como Presidente,
eu passei a fazer esse processo de modernização, primeiramente tornando
eletrônicos todos os votos. Hoje, a votação é eletrônica, e o que acontece: quando
cada um dos Vereadores vota, se vocês olharem no painel, vão ver o nome do
Vereador e como ele votou, se votou contra ou a favor, ou se ele não votou. Ou o
resultado do processo todo aparece ali no computador. Hoje, nós temos um
instrumento que coloca online toda a matéria da Câmara Municipal, como foi
anunciado pelo próprio Vereador. Eu fui olhar no site da Câmara, abri e percebi
que tem um projeto para compra de alguns computadores para a Casa. E tem
mesmo. Esse processo de compra dos computadores da Casa faz parte da
modernização desse procedimento que vocês estão vendo ali. Daqui a pouco
também, não vai dar para fazer para esses, mas vai ser para os novos Vereadores,
os Vereadores não vão assinar mais no assim no papel, vai ser digital. Os
funcionários já estão assinando digitalmente a documentação. O projeto da Mesa
é transformar essa Câmara em sem papel, porque é uma forma mais econômica, é
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uma forma de dar transparência a todos os atos do Poder Legislativo, é uma fosma
de criar respeito, é uma forma onde qualquer cidadão pode entrar a qualquer
momento no site da Câmara e verificar o que está acontecendo, o que vai ser
votado e o que não vai ser votado, de uma forma clara e transparente, e que antes
não ocorria. Não por culpa dos Diretores anteriores ou Presidentes, mas
simplesmente porque o sistema era antiquado e não evoluía. Hoje, vocês todos
estão aqui. Então, a minha vinda aqui é justamente nesse sentido. Com relação
aos R$ 520 mil que foi dito aí para gabinete: não existia essa estimativa. Mas
quando você tem um projeto, você tem que colocar gastos, mas queria dizer que
seriam, se fosse aprovado, gastos R$ 520 mil com gabinete. De jeito nenhum.
Porque eu vejo que cada um aqui, como eu, tem responsabilidade, e nós, pelo
menos na Mesa, não estamos numa briga, numa guerra de colocar um contra o
outro, de fazer terrorismo, ou denegrir a imagem desse, ou daquele, ou daquele
outro. Nós estamos aqui para construir uma coisa boa, uma coisa positiva para
essa nossa sociedade. Eu acredito ainda que esse é o melhor caminho, porque
criticar, falar mal, meter o pau todo mundo faz. Eu arregacei as mangas, fui a São
Paulo, busquei Emendas, trouxe duas ambulâncias para São João da Boa Vista
com os meus deputados. Eu trouxe muito dinheiro para a Saúde com meus
deputados, mas isso foi fruto de trabalho. E esse foi o destino que eu busquei para
mim. E eu vi que muitos outros aqui seguiram o meu caminho também, buscaram
verbas para ajudar a fazer São João crescer. Eu acredito que em tudo o que vá
fazer nessa vida hoje, jamais a gente vai alcançar a perfeição, porque a perfeição
não é do ser humano. Se fosse para sermos perfeitos, não seríamos humanos e não
estaríamos aqui. Então, nós aqui vamos sempre estar em constantes confrontos
com erros e dificuldades, e a melhor forma de a gente construir uma sociedade
justa e decente é levando a informação, não a desinformação, como muitos fazem.
Levando a informação concreta, sincera e verdadeira. Hoje, aqui, a minha função
é apenas esclarecer isso. Me afastei da presidência da Câmara porque tem muita
gente falando em Whats4pp por aí, e eu vou processar, de corrupção por causa de
um projeto de gabinete. Eu recebi aqui, e eu já processei quase 50, e vai ter mais
um processado aqui, que falou que existe corrupção com relação a um projeto de
criação de gabinetes para Vereador. Gente, pelo amor de Deus, parem com isso.
Acho que gente tem que ter um pouco mais de Deus no coração, um pouco mais
de bom senso. Acho que nós temos que trabalhar para construir uma cidade para
os nossos filhos, os nossos netos, para que eles possam ter orgulho de ser
sanjoanenses, não dessa forma. Está aí. Espero que eu tenha colaborado com o
transporte dos meninos, como venho colaborando com muitas outras coisas. Volto
a dizer: é muito bom para mim estar aqui, pois estou fazendo aquilo que sempre
quis e que eu quero: ajudar as pessoas. Porque eu posso me colocar numa situação
totalmente isenta com relação à questão financeira ou qualquer outro tipo de
interesse financeiro aqui, e dizer que seria muito bom se todos vocês pudessem
olhar também dessa outra forma, o que é produzir de verdade para São João da
Boa Vista, construir e levar adiante. Vamos encontrar erros, tenho certeza disso.
Vamos encontrar erros, mas só que a gente aponta os erros, ajuda a corrigir, e
segue. Não é ficar só buscando erros, não é só ficar buscando controvérsias, não
é só fazer falatório ou falácia. É fazer uma São João melhor para todo mundo, da
mesma forma que a gente tenta fazer a nossa casa melhor para nós, para os nossos
filhos e para os nossos netos. Muito obrigado.” Encerrada a Palavra Livre, o
Senhor Presidente em exercício determina a recomposição das Comissões
Permanentes: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO: Presidente: Rui
Nova Onda — Vice-Presidente: Mercílio Macena Benevides. Membro: Heldreiz
Muniz COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO: -— Presidente:
Claudinei Damalio; Vice-Presidente: Rui Nova Onda. Membro: Rodrigo
Barbosa. COMISSÃO DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS E ATIVIDADES
PRIVADAS: - Presidente: Mercílio Macena Benevides; Vice-Presidente: Aline
Luchetta. Membro: Rodrigo Barbosa COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE
E ASSISTÊNCIA SOCIAL: — Presidente: Rodrigo Barbosa; Vice-Presidente:
Claudinei Damalio Membro: Aline Luchetta. COMISSÃO DE ASSUNTOS
RELATIVOS AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS: — Presidente:
Claudinei Damalio; Vice-Presidente: Mercílio Macena Benevides Membro:
Aline Luchetta. COMISSÃO DO MEIO AMBIENTE E
DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL: - Presidente: Joceli Mariozi; Vice-
Presidente: Aline Luchetta Membro: Rui Nova Onda. COMISSÃO DE ÉTICA
E DECORO PARLAMENTAR: -— Presidente: Aline Luchetta; Vice-
Presidente: Joceli Mariozi Membro: Rui Nova Onda. COMISSÃO DE
DEFESA, CONTROLE E PROTEÇÃO DOS ANIMAIS: Presidente: Joceli
Mariozi; Vice-Presidente: Aline Luchetta Membro: Rodrigo Barbosa.
COMISSÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS: Presidente: Rui Nova Onda:
Membro: Mercílio Macena Benevides; Membro: Joceli Mariozi Ferreira.
Recompostas as Comissões Permanentes, o Senhor Presidente em exercício
suspende os trabalhos regimentalmente por 15 minutos. Reabertos os trabalhos,
com a presença do Senhor Presidente da Câmara Municipal, Vereador Carlos
Gomes, o mesmo assume a presidência dos trabalhos e solicita à Senhora
Secretária que proceda à verificação da presença dos Vereadores. Pela ordem, o
Vereador Rui Nova Onda: “Peço a prorrogação dos trabalhos por mais uma hora.”
O Senhor Presidente coloca em deliberação o pedido do Vereador Rui Nova Onda
de prorrogação dos trabalhos por mais uma hora. Em discussão. Em votação.
Aprovada a prorrogação dos trabalhos por mais uma hora. Feita a verificação,
havendo número legal e regimental, o Senhor Presidente passa a Sessão para parte
destinada à ORDEM DO DIA: - Iniciando a Ordem do Dia, o Senhor Presidente
coloca em deliberação a Ata da 32º Sessão Ordinária do dia 21 de outubro de
2024. Em discussão. Em votação. Aprovada em Votação Única a Ata da 32º
Sessão Ordinária do dia 21 de outubro de 2024. Em seguida, o Senhor Presidente
solicita à Senhora Secretária que proceda à leitura dos documentos em condições
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de serem apreciados na Ordem do Dia desta Sessão. DOCUMENTOS EM
VOTAÇÃO ÚNICA: - Projeto de Decreto Legislativo nº 46/2024 — De autoria
do Vereador Júnior da Van — Concede o Título de Cidadão Sanjoanense ao Senhor
Luiz Fernando de Abreu Ribeiro, Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça
e Redação, e de Finanças e Orçamento. Lidos os pareceres, o Senhor Presidente
coloca em deliberação o Projeto de Decreto Legislativo nº 46/2024. Em
discussão. Em votação. Aprovado em votação única. À Secretaria da Câmara
Municipal para os devidos fins. Projeto de Decreto Legislativo nº 47/2024 — De
autoria do Vereador Luis Carlos Domiciano (Bira) - Concede o Título de Cidadão
Sanjoanense ao senhor Plínio Bruno Aiub. Pareceres favoráveis das Comissões
de Justiça e Redação, e de Finanças e Orçamento. Lidos os pareceres, o Senhor
Presidente coloca em deliberação o Projeto de Decreto Legislativo nº 47/2024.
Em discussão. Em votação. Aprovado em votação única. À Secretaria da Câmara
Municipal para os devidos fins. Projeto de Resolução nº 15/2024 — Retirado de
Pauta pela presidência. DOCUMENTOS EM SEGUNDA DISCUSSÃO: -
Projeto de Lei nº 60/2024 — Do Executivo — Dispõe sobre a revogação da Lei nº
5.012, de 26 de maio de 2.022 e dá outras providências. Tendo sido aprovado em
primeira discussão o Projeto de Lei do Executivo nº 60/2024, o Senhor
Presidente coloca-o em deliberação. Em discussão. Em votação. Aprovado em
segunda discussão. À Prefeita Municipal para os devidos fins. DOCUMENTOS
EM PRIMEIRA DISCUSSÃO: - Projeto de Lei Complementar nº 61/2024 —
Do Executivo — Dispõe sobre o parcelamento da taxa de ocupação de espaço na
feira livre e limpeza do recinto da feira referente ao exercício de 2024. Pareceres
favoráveis das Comissões de Justiça e Redação, e de F inanças e Orçamento.
Lidos os pareceres, o Senhor Presidente coloca em deliberação o Projeto de Lei
Complementar do Executivo nº 61/2024. Em discussão. Em votação. Aprovado
em primeira discussão. Projeto de Lei Complementar nº 63/2024 - Do
Executivo — Institui no município o Programa de Pagamento Incentivado - PPI.
Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e Redação, e de Finanças e
Orçamento. Lidos os pareceres, o Senhor Presidente coloca em deliberação o
Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 63/2024. Em discussão. Em
discussão, o Vereador Rui Nova Onda: “Peço dispensa de interstícios do Projeto
nº 63/2024.” O Senhor Presidente coloca em deliberação o pedido do Vereador
Rui Nova Onda de dispensa de interstícios do Projeto de Lei Complementar do
Executivo nº 63/2024. Em discussão. Em votação. Aprovada a dispenda de
interstícios do projeto. Em seguida, o Senhor Presidente coloca em deliberação,
em primeira e segunda discussão, o Projeto de Lei Complementar do Executivo
nº 63/2024. Em discussão. Em votação. Aprovado em primeira e segunda
discussão. À Prefeita Municipal para os devidos fins. Projeto de Lei
Complementar nº 64/2024 — Do Executivo — Declara Zona Mista (Residencial
e Comercial) a Rua Jair Silvestre, no Jardim Nova São João. Pareceres favoráveis
das Comissões de Justiça e Redação, e de Obras, Serviços Públicos e Atividades
Privadas. Lidos os pareceres, o Senhor Presidente coloca em deliberação o
Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 64/2024. Em discussão. Em
votação. Aprovado em primeira discussão. Projeto de Lei nº 65/2024 — Do
Executivo — Cria o Conselho Municipal de Esportes, Fitness, Qualidade de Vida
e Lazer e institui o Fundo Municipal de Esportes, Fitness, Qualidade de Vida e
Lazer, e dá outras providências. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e
Redação, de Finanças e Orçamento e de Educação, Saúde e Assistência Social.
Lidos os pareceres, o Senhor Presidente coloca em deliberação o Projeto de Lei
do Executivo nº 65/2024. Em discussão. Em votação. Aprovado em primeira
discussão. Esgotados os documentos em condições de serem apreciados na Ordem
do Dia desta Sessão, o Senhor Presidente declara a mesma por encerrada,
passando a Sessão para a parte destinada ao uso da palavra em EXPLICAÇÕES
PESSOAIS: - Nenhum Vereador deseja fazer uso da palavra. Nada mais havendo
a tratar na presente Sessão, o Senhor Presidente agradece a presença de todos,
desejando-lhes uma Boa Noite, e dá a presente Sessão por encerrada. Eram 21h16
quando se encerrou a presente Sessão, estando presentes todos os Sres. Vereadores
que têm o seu nome inscrito na parte inicial desta Ata, sendo que o Vereador Luiz
Carlos Missassi Rivera (Luiz Paraki) este presente de forma online. Eu, Igor
Rodrigues de Carvalho, Auxiliar Legislativo, anotei e digitei a presente Ata, a qual
eu assino juntamente com o Vereador Carlos Gomes — Presidente da Câmara
Municipal —, com a Vereadora Joceli Mariozi Ferreira — 2º Secretária da Câmara
Municipal —, e com o senhor Jocelito Custodio Zaneli, Diretor Legislativo, aos
vinte e nove dias do mês de outubro, do ano de dois mil e vinte e quatro
(29/10/2024).
2º SECRETÁRIA
RE :
JOCELFÍO CUSTONO ZANELI
DIRETOR LEGISLATIVO
ce» Vips 4 GA Ve
GOR RODRIGUES ARVALHO
AUXILIAR LEGISLATIVO