| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 11 |
| Date | 2014-04-28 |
| native_id | 62 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 11
ATA DA 11ª SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 28 DE ABRIL DE 2014 PRESIDENTE:- CLAUDINEI DAMALIO. 1º. SECRETÁRIO: - REBERSON MENEZES DIRETORA GERAL: JULIANA ABREU SILVA GIÃO. ADJUNTO DO LEGISLATIVO: - MOACIR MOLINA HORÁRIO: - 19,30 HORAS VEREADORES PRESENTES: - Vereadores. Presentes. Dia 28 de abril de 2014. Horário. Partido. Vereador. 01 - 18H50 PTB. Claudinei Damalio. 02 - 19H00 PTB. Reberson Menezes. 03 - 19H15 PSD. João Henrique de Paula Consentino. 04 - 19H25 PSB. José Eduardo dos Reis. 05 - 19H25 PTB. Odair Donizetti Pirinoto. 06 – 19H25 PCdoB. Leonildes Chaves Junior. 07 – 19H25 PR. Luis Carlos Domiciano. 08 – 19H25 PMDB. José Claudio Ferreira. 09 – 19H25 PSDB. Roberto Campos. 10 – 19H30 PSDB. Antonio Aparecido da Silva. 11 – 19H30 PSD. Gerson Araújo Pinto. 12 – 19H30 DEM. Fernando Bonareti Betti. 13 – 19H30 PMDB. Elenice Imaculada Vidolin. 14 – 19H35 PV. Raimundo Rui. 15 – 19H45 PSD. Ademir Martins Boaventura. Vereadores Ausentes: Não Houve. Às 19h30min sob a proteção de Deus, O senhor Presidente da inicio a 11ª Sessão Ordinária do dia 28 de abril de 2014, da 45ª. Legislatura. O senhor Presidente solicita ao 1º Secretário que assuma a Secretaria e proceda a verificação da presença dos Senhores Vereadores. Feita a verificação, havendo número legal e regimental, a seguir o senhor Presidente passa a Sessão para o uso da Tribuna Livre, conforme determina a Resolução nº 004, de 23 de abril de 2.013. Tribuna Livre: Iniciando, o senhor Presidente solicita solicito ao Senhor Secretário que a verificação dos cidadãos inscritos para o uso da Tribuna Livre nesta noite. O senhor Secretário informa que não existe nenhum cidadão inscrito para fazer uso da Tribuna Livre. Encerrada a Tribuna Livre, havendo número legal e regimental, o senhor Presidente solicita ao Senhor Secretário que proceda a leitura dos documentos constantes do Expediente desta Sessão. OFÍCIOS DO EXPEDIENTE:- DOCUMENTOS DO EXECUTIVO:- Ofício nº 138/2014 –.Encaminha resposta ao Ofício nº 54/2014, de autoria da Comissão de Justiça e Redação. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 139/2014 – Encaminha o Projeto de Lei nº 50/2014, que altera a redação do Artigo 91 da Lei nº 656, de 28 de abril de 1.992. Em deliberação. Aprovado. À Comissão de Justiça e Redação. DOCUMENTOS DO LEGISLATIVO:- Projetos de Lei do Legislativo: Projeto de Lei do Legislativo nº 131/2014 – De autoria do Vereador Reberson Menezes – Denomina-se Rua David Molles, a Rua Quinze do Jardim dos Jacarandás – Fase 2. Em deliberação. Aprovado. À Comissão de Justiça e Redação. Projeto de Lei do Legislativo nº 132/2014 – De autoria do Vereador Reberson Menezes – Denomina-se Rua Clemente Fermoselli, a Rua Dois do Parque das Bromélias. Em deliberação. Aprovado. À Comissão de Justiça e Redação. Projeto de Lei do Legislativo nº 133/2014 – De autoria do Vereador José Eduardo dos Reis – Cria a premiação “aluno nota dez”, para estudantes do ensino fundamental e médio nas redes de Ensino Estadual, Municipal e Particular do município de São João da Boa Vista e dá outras providências. Em deliberação. Aprovado. Às Comissões de Justiça, Finanças e Educação. Projeto de Lei do Legislativo nº 134/2014 – De autoria do Vereador José Eduardo dos Reis – Autoriza o Poder Executivo a divulgar, no vidro de sua frota de veículos de transporte coletivo, as riquezas da nossa cidade. Em deliberação. Aprovado. Às Comissões de Justiça e Finanças. Projeto de Lei do Legislativo nº 135/2014 – De autoria do Vereador José Eduardo dos Reis – Dispõe sobre parcerias para implantação, conservação, recuperação e manutenção de áreas verdes, parques e jardins públicos, praças, rotatórias e canteiros centrais de avenidas no município de São João da Boa Vista. Em deliberação. Aprovado. Às Comissões de Justiça e Finanças. Projeto de Lei do Legislativo nº 136/2014 – De autoria do Vereador José Eduardo dos Reis – Cria o cursinho pré-vestibular social para alunos carentes da Rede Municipal de Ensino do município de São João da Boa Vista e. Em deliberação. Aprovado. Às Comissões de Justiça, Finanças e Educação. Projeto de Lei do Legislativo nº 138/2014 – De autoria do Vereador Reberson Menezes– Denomina-se Rua Roberto de Freitas, a Rua Treze do Portal da Aliança. Em deliberação. Aprovado. À Comissão de Justiça e Redação. Projeto de Lei do Legislativo nº 139/2014 – De autoria do Vereador Gérson Araújo – Dispõe sobre a criação do Programa Aluno Consciente no Município de São João da Boa Vista, e dá outras providências. Em deliberação. Aprovado. Às Comissões de Justiça, Finanças e Educação. Projeto de Lei do Legislativo nº 140/2014 – De autoria do Vereador Reberson Menezes – Denomina-se AV. PROFª ANTÔNIA MASSUCCI CABRELON a Avenida Um do Jardim dos Jacarandás. Em deliberação. Aprovado. À Comissão de Justiça e Redação. Projeto de Lei do Legislativo nº 141/2014 – De autoria do Vereador Claudinei Damalio – Denomina-se RUA CARMELA LIBERALI a Rua Um do Jardim do Parque das Bromélias. Em deliberação. Aprovado. À Comissão de Justiça e Redação. Projeto de Lei do Legislativo nº 142/2014 – De autoria do Vereador Claudinei Damalio – Denomina-se AV. VICTOR PINTER MATTOS, a Av. Um do loteamento Portal da Aliança. Em deliberação. Aprovado. À Comissão de Justiça e Redação. MOÇÕES:- Moção nº 031/2014 – De autoria do Vereador Reberson Menezes e subscrita pelos Vereadores Fernando Betti, Claudinei Damalio, Antonio aparecido da Silva, João Henrique de Paula Consentino, Odair Perinoto, Roberto Campos e Odair – Solicita o envio de Moção de Congratulações a ACE – Associação Comercial e Empresarial, pela inauguração de sua Subsede no Bairro do DER. Em deliberação. Aprovada. Oficie-se. Moção nº 032/2014 – De autoria do Vereador Reberson Menezes e subscrita pelos Vereadores Fernando Betti, Claudinei Damalio Roberto Campos, Odair Perinoto, José Claudio Ferreira, Elenice Imaculada Vidolin e Antonio aparecido da Silva – Solicita o envio de Moção de Congratulações a EMEB Dr. Antonio José Minghini, pela sua inauguração. Em deliberação. Aprovada. Oficie-se. Moção nº 033/2014 – De autoria do Vereador João Henrique de Paula Consentino e subscrita pelos Vereador João Henrique de Paula Consentino, Fernando Betti, Claudinei Damalio, Odair Perinoto, Antonio Aparecido da Silva e Roberto Campos – Solicita o envio de Moção de Congratulações a ACE – Associação Comercial e Empresarial, pela inauguração de sua Subsede no Bairro do DER. Em deliberação. Aprovada. Oficie-se. Moção nº 034/2014 – De autoria do Vereador Luís Carlos Domiciano – Bira e subscrita pelo Vereador Claudinei Damalio – Solicita o envio de Moção de Aplausos ao campeão de Muay Thai, o atleta sanjoanense Julierme Silva. Em deliberação. Aprovada. Oficie-se. Moção nº 035/2014 – De autoria do Vereador João Henrique de Paula Consentino e subscrita pelos Vereadores José Claudio Ferreira, Odair Perinoto, Raimundo Rui, Roberto Campos e Reberson Menezes– Solicita o envio de Moção de Congratulações a Escola José Inácio Diniz, pelo 21º aniversário de fundação. Em deliberação. Aprovada. Oficie-se. REQUERIMENTOS:- Requerimento nº 204/2014 – De autoria do Vereador Gérson Araújo - Solicita informações a construção de zeladoria na Escola Estadual Professora Isaura Teixeira Vasconcellos. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 205/2014 – De autoria do Vereador Reberson Menezes e subscrito pelo Vereador Claudinei Damalio – Solicita informação sobre o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica – IDEB das Escolas Municipais. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 206/2014 – De autoria do Vereador Raimundo Rui e subscrito pelos Vereadores Reberson Menezes, Claudinei Damalio, Odair Perinoto, Antonio Aparecido da Silva, Fernando Betti, roberto Campos e João Henrique de Paula Consentino – Solicita estudos sobe a possibilidade de implantação de Feira Livre, no Bairro Jardim dos Ipês. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 207/2014 – De autoria do Vereador Fernando Betti – Solicita informações e estudos para melhorias no trânsito da Rua Henrique Cabral de Vasconcelos, no cruzamento com a Rua João Marcondes Neto, próximo ao PSF Dr. Alex Hakin. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 208/2014 – De autoria do Vereador Claudinei Damalio – Solicita informação sobre a ausência de médicos no PSF do Jardim Recanto do Jaguarí. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 209/2014 – De autoria do Vereador João Henrique de Paula Consentino e subscrito pelos Vereadores Raimundo Rui e Antonio Aparecido da Silva – Solicita informações sobre a construção da quadra do Jardim Crepúsculo. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 210/2014 – De autoria do Vereador Leonildes Chaves Júnior e subscrito pelos Vereadores Claudinei Damalio, João Henrique de Paula Consentino e Raimundo Rui – Solicita informação sobre a empresa que ganhou a Licitação da Saúde. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 211/2014 – De autoria do Vereador Leonildes Chaves Júnior – Solicita cópia do contratado da empresa que realiza o transporte de paciente para outras cidades. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 212/2014 – De autoria do Vereador Leonildes Chaves Júnior – Solicita informação sobre o envio de pacientes que necessitam de Câmara Hiperbárica a outras cidades para realizar esse procedimento. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 213/2014 – De autoria do Vereador Leonildes Chaves Júnior – Solicita a Santa Casa e a Prefeitura, informação sobre os estágios de fisioterapia e enfermagem. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. INDICAÇÕES:- Indicação nº 215/2014 – De autoria do Vereador Fernando Betti - Solicita a notificação ao proprietário para limpeza de terreno com acúmulo de entulho e mato alto localizado no cruzamento das Ruas Sebastião Ribeiro Paiva com Bartolomeu Martins. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins. Indicação nº 216/2014 – De autoria do Vereador Fernando Betti - Solicita estudos para a instalação de semáforo na Avenida João Osório, no cruzamento das Ruas Carlos Backstron e Carlos Gomes. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins. Indicação nº 217/2014 – De autoria do Vereador Fernando Betti e subscrita pelo Vereador Reberson Menezes - Solicita a implantação de Redutor de Velocidade na Rua Joel Lisboa Biotto, no Bairro Terra de São José. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins. Indicação nº 218/2014 – De autoria do Vereador Fernando Betti - Solicita estudos para implantação de mão única de direção, na Rua Maurilio Alvares. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins. Indicação nº 219/2014 – De autoria do Vereador José Eduardo dos Reis - Solicita sinalização de solo na Rua Conselheiro Antonio Prado. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins. Indicação nº 220/2014 – De autoria do Vereador José Eduardo dos Reis e subscrita pelos Vereadores João Henrique de Paula Consentino - Solicita o recapeamento da Rua Albina Vieira Claro, no Bairro Parque das Nações. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins. Indicação nº 221/2014 – De autoria do Vereador Gérson Araújo - Solicita a instalação de sinalização de solo no cruzamento das Ruas Minas Gerais com Farid Jabur, no bairro Jardim Recreio. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins. Indicação nº 222/2014 – De autoria do Vereador Gérson Araújo - Solicita o serviço de tapa-buracos à Rua Minas Gerais, no trecho compreendido entre as Ruas Farid Jabur e Henrique Martarelo. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins. Indicação nº 223/2014 – De autoria do Vereador Gérson Araújo - Solicita a operação tapa buraco na Rua Luiz Previero. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins. Indicação nº 224/2014 – De autoria do Vereador Gérson Araújo - Solicita a reforma da Praça Anésia Martins Mattos. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins. Indicação nº 225/2014 – De autoria do Vereador Fernando Betti – Solicita a repintura da faixa de sinalização de trânsito existente na Rua Henrique Cabral de Vasconcelos, em frente o PSF Dr. Alex Hakin. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins. Indicação nº 226/2014 – De autoria do Vereador Luís Carlos Domiciano – Bira – Solicita a elevação da copa das árvores existentes na Praça Antonio Valentim. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins. Indicação nº 227/2014 – De autoria do Vereador Luís Carlos Domiciano – Bira – Solicita a elevação da copa das árvores existentes na Praça em frente a Escola Estadual Francisco Dias Paschoal. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins. Indicação nº 228/2014 – De autoria do Vereador Luís Carlos Domiciano – Bira – Solicita a substituição do toldo do Centro de Convivência do Idoso “Dona Belóca”. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins. Indicação nº 229/2014 – De autoria do Vereador Luís Carlos Domiciano – Bira e subscrita pelos Vereadores João Henrique de Paula Consentino e Raimundo Rui – Solicita a cobertura do banco de reservas do Campo de futebol do Bairro Santo Antonio. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins. Indicação nº 230/2014 – De autoria do Vereador Claudinei Damalio – Solicita que seja providenciada a colocação de pedregulho na pista de caminhada existente no entorno do piscinão, bem como a colocação de iluminação apropriada para que a população possa caminhar a noite. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins. Indicação nº 231/2014 – De autoria do Vereador Claudinei Damalio – Solicita a continuidade do recapeamento das ruas da Vila Valentim. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins. Indicação nº 232/2014 – De autoria do Vereador Claudinei Damalio – Solicita a notificação de proprietários de terrenos localizados no Parque Universitário, obrigando a realizar a limpeza e capina. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins. Indicação nº 233/2014 – De autoria do Vereador Antonio Aparecido da Silva – Solicita a colocação de trave na quadra esportiva do Jardim Crepúsculo. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins. Indicação nº 234/2014 – De autoria do Vereador Antonio Aparecido da Silva – Solicita a realização de limpeza nas ruas do Bairro Santo André. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins. Indicação nº 235/2014 – De autoria do Vereador Antonio Aparecido da Silva e subscrita pelo Vereador João Henrique de Paula Consentino – Solicita a instalação de um playground próximo a quadra esportiva do Jardim das Amoreiras. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins. Indicação nº 236/2014 – De autoria do Vereador Antonio Aparecido da Silva e subscrita pelos Vereadores Raimundo Rui, Claudinei Damalio, Fernando Betti e Odair Perinoto– Solicita que seja realizada a limpeza no entorno do Jardim Maestro Mourão. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins. OFÍCIOS DO EXPEDIENTE:- Ofício nº 92/2014 – Do IBGE – Encaminha resposta ao Requerimento nº 142/2014, de autoria do Vereador Fernando Betti. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 93/2014 – Da Secretaria da Segurança Pública – Encaminha resposta ao Ofício nº 176/2013, de autoria do Vereador Gérson Araújo. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 94/2014 – Da Santa Casa de Misericórdia “Dona Carolina Malheiros” – Encaminha resposta ao Requerimento nº 192/2014, de autoria do Vereador Claudinei Damalio. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 95/2014 – Da Coordenadoria de Regiões de Saúde – DRS XIV - São João da Boa Vista – Encaminha resposta ao Requerimento nº 141/2014, de autoria do Vereador Gérson Araújo. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 96/2014 – Da Secretaria de Estado da Saúde – Encaminha resposta ao Requerimento nº 134/2014, de autoria do Vereador Fernando Betti. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 97/2014 – Da AEA – Associação dos Engenheiros, Arquitetos e Agrônomos de São João da Boa Vista – Convite para participar da reinauguração da Sede da AEA, a realizar-se no dia 13 de maio de 2.014. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 98/2014 – Do Instituto Tiradentes – Comunica que em pesquisa pública realizada no estado de São Paulo por amostragem, via consultas telefônicas aos munícipes entre os dias 05 e 20 de março, apurou que os Vereadores Leonildes Chaves Júnior, Gérson Araújo Pinto e Roberto Carlos Valim Campos, foram os melhores avaliados na cidade de São João da Boa Vista. À disposição dos Vereadores. TELEGRAMAS:- Telegrama nº 13/2014 – Do Ministério da Saúde – Informa a liberação de recursos financeiros. À disposição dos Vereadores. Esgotado os documentos constantes do Expediente desta Sessão, o senhor o mesmo por encerrado. Antes de passar a palavra para o Pequeno Expediente, comunico que se encontra na Casa os Senhores João Gabriel de Paula Consentino, Diretor do Departamento Municipal do Meio Ambiente e Willian Raimundo Karp, ex-Diretor do Departamento Municipal do Meio Ambiente, atendendo solicitação desta Casa para prestar esclarecimentos a empresa que irá explorar minério na Fazenda Aliança. O senhor Presidente informa a todos que irá suspender os trabalhos e que a gravação continuará. Reaberto os trabalhos o senhor Presidente solicita ao senhor 1º. Secretário que faça a verificação da presença dos senhores Vereadores. Feita a verificação existindo número legal e regimental o senhor Presidente dá continuidade aos trabalhos passando a Sessão para parte destinada ao uso da palavra no Pequeno Expediente. PEQUENO EXPEDIENTE:- Iniciando o Pequeno Expediente, o senhor Presidente solicita ao Senhor Secretário que proceda a chamada de inscritos no Pequeno Expediente. O senhor Secretário informa que o primeiro inscrito é o Vereador João Henrique de Paula Consentino. Com a palavra o Vereador João Henrique de Paula Consentino - Senhor Presidente se não engano na Ata do dia 31 de março onde fala da montagem da Comissão de Estudo sobre a Unifae, gostaria que fosse lido porque não vi não consta a montagem da Comissão. Se ouve este erro gostaria que fosse arrumada a Ata e colocada. O senhor Presidente suspende os trabalhos porque fique preocupado. Acho importante uma Comissão sendo montado e não está na Ata. O Vereador João Henrique de Paula Consentino concede um aparte ao Vereador Reberson Menezes. Com a palavra o Vereador Reberson Menezes – Esta Comissão de Estudo passou pela Comissão de Justiça e foi votado aqui. A palavra volta com o Vereador João Henrique de Paula Consentino – Solicito que seja feita uma Portaria. O senhor Secretário informa que o próximo inscrito é a Vereadora Elenice Imaculada Vidolin – Gostaria de dar um regado para o pessoal do Maestro Mourão que está em formação a Comissão do Bairro para que a gente possa ter uma figura jurídica e possa implantar um plano piloto. Também está em formação uma Comissão para os moradores do Bairro. O que isto significa? Significa a participação direta das pessoas que moram no Bairro, para poder fazer a melhorias nós seus Bairros. É de suma importância que a população saiba que a cidade é dele e não dos governantes. Um pedido de sinalização de solo feita pelo Vereador Tião Chevrolet quero dizer que vai ter uma sinalização de faixa neste momento o sinal vai funcionar mais para frente. Gostaria que fosse feita uma divulgação maior sobre a feira que será realizada na próxima quinta-feira. O Sr. Secretário informa que não existe mais enhuma Vereaor inscrito para a ocuparem tribuna nesta noite. Não existindo mais nenhum Vereador inscrito para fazer uso da palavra no Pequeno Expediente. |O senhor Presidente declara o mesmo por encerrado, passando a Sessão para a parte destinada ao Grande Expediente: GRANDE EXPEDIENTE:- PALAVRA LIVRE PELOS VEREADORES:- Iniciando a Palavra Livre pelos Senhores Vereadores, o senhor Presidente solicita ao Sr. Secretário que proceda a chamada dos Vereadores inscritos a ocuparem a tribuna nesta noite. O senhor Presidente informa que não existe nenhum Vereador inscrito para ocupar a Tribuna Livre nesta noite. Não havendo nenhum inscrito o senhor Presidente solicita a recomposição das Comissões Permanentes. O senhor Secretário informa que não existe mais nenhum Vereador inscrito para fazer o uso da palavra. recomposição das Comissões Permanentes. COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO: Reberson Menezes, Ademir Martins Boaventura e Raimundo Rui. COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO: Leonildes Chaves Junior, Ademir Martins Boaventura e Luís Carlos Domiciano. COMISSÃO DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS E ATIVIDADES PRIVADAS: Fernando Betti, Antonio Aparecido da Silva e Odair Perinoto. EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL: José Eduardo dos Reis, Elenice Imaculada Vidolin e Leonildes Chaves Junior. COMISSÃO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR: Elenice Imaculada Vidolin, Raimundo Rui e Gérson Araújo. COMISSÃO DE ASSUNTOS RELATIVOS AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS: José Claudio Ferreira, Fernando Betti e João Henrique de Paula Consentino. Recompostas as Comissões Permanentes, o senhor Presidente suspende os trabalhos regimentalmente, por 15 minutos. Reaberto os trabalhos, solicito ao Senhor 1º. Secretário que proceda a verificação da presença dos Vereadores. Feita a verificação havendo número legal e regimental, passo a Sessão para parte destinada a Ordem do Dia. Reaberto os trabalhos, solicito ao Senhor 1º. Secretário que proceda a verificação da presença dos Vereadores. Feita a verificação havendo número legal e regimental, o senhor Presidente passa a Sessão para parte destinada a Ordem do Dia. ORDEM DO DIA:-Iniciando a Ordem do Dia, o senhor Presidente coloca em deliberação a Ata da 10ª. Sessão Ordinária realizada no dia 28 de abril de 2014. Em discussão. Em votação. Aprovada a Ata da 10ª. Sessão Ordinária a dia 28 de abril de 2014. Em seguida, o senhor Presidente solicita ao Sr. 1º. Secretário que proceda a leitura dos documentos em condições de serem apreciados na Ordem do Dia desta Sessão. REQUERIMENTO DE URGÊNCIA ESPECIAL Nº 005/2014 - Subscrito por todos os Vereadores - Em atenção ao Art. 148, item IV, alínea “C” do Regimento Interno, solicitamos que seja dada URGÊNCIA ESPECIAL ao seguinte documento:- Projeto de Lei do Executivo 0050/2014 – Artigo 91 da Lei nº 656, de 28 de abril de 1.992. (Abrangendo Câmara, Instituto, FAE e Emurv). O senhor Presidente coloca em deliberação o pedido de Urgência Especial. Em discussão. Em votação. Aprovado. Aprovado o pedido de Urgência Especial. Que de Urgência ao referido documento. Projeto de Lei do Executivo 0050/2014 – Artigo 91 da Lei nº 656, de 28 de abril de 1.992. O senhor Secretário informa que o parecer da Comissão de Justiça e Redação, é majoritário favorável a sua aprovação. Lido os pareceres das Comissões de Justiça e Educação o senhor Presidente coloca em deliberação o Projeto de Lei do Executivo 050/2014. Em discussão. Em votação. Aprovado. Aprovado em 1ª. Discussão o Projeto de Lei do Executivo 050/2014 o Vereador Roberto Campos requer a dispensa da segunda discussão para a votação em globo. Em discussão. Em votação. Aprovado. Aprovado o Projeto de Lei do Executivo 050/2014 em 1ª. e 2ª. Discussão e em redação final. Ao senhor Prefeito Municipal para os devidos fins. Projeto de Lei nº 019/2014, que dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial na importância de R$ 9.920,13, objetivando atender despesas com o pagamento de auxílios às entidades Centro de Apoio à Criança e ao Adolescente de São João da Boa Vista – SP Associação Assistencial Ágape, a importância de R$ 5.413,77 a ser utilizada na aquisição de veículo para uso exclusivo no atendimento à criança e ao adolescente e à APAE – Associação de pais e Amigos dos Excepcionais, a importância de R$ 4.506,36, a ser utilizada na aquisição de equipamentos nos moldes do programa de trabalho. O senhor Secretário informa que os pareceres das Comissões de Justiça, Finanças e Assistência Social, majoritários favoráveis a sua aprovação. Lidos os pareceres majoritários o senhor Presidente coloca o mesmo e discussão. Pede a palavra em discussão o Vereador Gérson Araujo – Senhor Presidente se não me engano a Associação recebeu R$ 480 mil, o final do ano recebei mais R$ 80 mil como complemento, temos várias instituições que necessitam de melhorias e porque não repassar. Porque não fez dois projetos de leis uma para a Agape e outro para Apae. Então pelo vista por 15 dias para que possa ir até estas instituições e analisar se o dinheiro público está sendo bem utilizado. Então solicito vista deste documento por 7 dias. Pede a palavra em votação o Vereador Reberson Menezes – solicito vista por 1 minuto, porque é um projeto a mais de dois meses e eles estão pedido para que este documento seja aprovado. Vejo que o problema das outras entidades e uma questão privativa do município e que não cabe em relação a este projeto que está para ser votado. Por este estou pedido vista por 1 minuto. Havendo empate o senhor Presidente dá seu voto de minerva votando favorável ao pedido de vista de uma semana. Aprovado o pedido de vista por uma semana por 7 dias. Projeto de Lei nº 48/2014 - Do Executivo - Autoriza o Executivo Municipal a abrir no Departamento de Finanças Setor de Contabilidade da Prefeitura Municipal, um Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 3.000,00 (Três mil reais) mensais, durante 9 meses, objetivando atender despesas de custeio, especificamente com o pagamento de auxílio moradia e auxílio alimentação a 10 (dez) profissionais do Programa Mais Médicos do Governo Federal, para atendimento à Lei nº 3.510, de 25 de fevereiro de 2.014. O senhor Secretário informa que os pareceres das Comissões de Justiça e Finanças, é majoritários favoráveis a sua aprovação. Lido os pareceres das Comissões de Justiça e Educação o senhor Presidente coloca em deliberação o Projeto de Lei do Executivo 046/2014. Em discussão. Em votação. Aprovado. Aprovado em 1ª. Discussão o Projeto de Lei do Executivo 046/2014 o Vereador Reberson Menezes Perinoto requer a dispensa da segunda discussão para a votação em globo. Em discussão. Em votação. Aprovado. Aprovado o Projeto de Lei do Executivo 046/2014 em 1ª. e 2ª. Discussão e em redação final. Ao senhor Prefeito Municipal para os devidos fins. Projeto de Lei nº 49/2014 – do Executivo - Autoriza o Executivo Municipal a abrir no Departamento de Finanças Setor de Contabilidade da Prefeitura Municipal, um Crédito Adicional Especial na importância de R$ 3.000,00 (Três mil reais) mensais durante 11 meses, objetivando atender despesas de custeio, especificamente com o pagamento de auxílio moradia e auxílio alimentação a profissional do Programa Mais Médicos do Governo Federal, para atendimento à Lei nº 3.510, de 25 de fevereiro de 2.014. O senhor Secretário informa que os pareceres das Comissões de Justiça e Finanças, é majoritários favoráveis a sua aprovação. Lido os pareceres das Comissões de Justiça e Educação o senhor Presidente coloca em deliberação o Projeto de Lei do Executivo 049/2014. Em discussão. Em votação. Aprovado. Aprovado em 1ª. Discussão o Projeto de Lei do Executivo 049/2014 o Vereador Fernando Betti requer a dispensa da segunda discussão para a votação em globo. Em discussão. Em votação. Aprovado. Aprovado o Projeto de Lei do Executivo 049/2014 em 1ª. e 2ª. Discussão e em redação final. Ao senhor Prefeito Municipal para os devidos fins. Projeto de Lei do Legislativo nº 92/2014 – De autoria do Vereador José Eduardo dos Reis – Institui no Calendário Oficial do Município de São João da Boa Vista a Semana Jurídica e dá outras providências. O senhor Secretário informa que os pareceres das Comissões de Justiça e Finanças, é majoritários favoráveis a sua aprovação. Lido os pareceres das Comissões de Justiça e Educação o senhor Presidente coloca em deliberação o Projeto de Lei do Legislativo 092/2014. Em discussão. Pede a palavra em discussão o Vereador Reberson Menezes – Gostaria de parabenizar o Vereador Fernando Betti por este projeto de suma importância e todos nós devemos participar. Em discussão. Em votação. Aprovado. Aprovado em 1ª. Discussão o Projeto de Lei do Legislativo 092/2014 o Vereador João Henrique de Paula Consentino requer a dispensa da segunda discussão para a votação em globo. Em discussão. Em votação. Aprovado. Aprovado o Projeto de Lei do Legislativo 092/2014 em 1ª. e 2ª. Discussão e em redação final. Ao senhor Prefeito Municipal para os devidos fins. Projeto de Decreto Legislativo nº 006/2014 – De autoria do Vereador Raimundo Rui – Concede o Título de Cidadão Sanjoanense ao Ilustríssimo Julio Cesar Silva. O senhor Secretário informa que os pareceres das Comissões de Justiça e Finanças, é majoritários favoráveis a sua aprovação. Lido os pareceres das Comissões de Justiça e Educação o senhor Presidente coloca em deliberação o Projeto de Decreto Legislativo 006/2014. Em discussão. Pede a palavra em discussão o Vereador Reberson Menezes – Gostaria de parabenizar o Vereador Fernando Betti por este projeto de suma importância e todos nós devemos participar. Em discussão. Em votação. Aprovado. Aprovado em 1ª. Discussão o Projeto de Decreto Legislativo 006/2014 o Vereador João Henrique de Paula Consentino requer a dispensa da segunda discussão para a votação em globo. Em discussão. Em votação. Aprovado. Aprovado o Projeto de Decreto Legislativo 006/2014 em 1ª. e 2ª. Discussão e em redação final. Ao senhor Prefeito Municipal para os devidos fins. Esgotados os documentos em condições de serem apreciados na Ordem do Dia desta Sessão, o senhor Presidente declara a mesma por encerrada, passando a Sessão para a parte destinada ao uso da palavra em Explicações Pessoais:- EXPLICAÇÕES PESSOAIS:- O senhor Secretário informa que o primeiro Vereador inscrito é o Vereador Odair Perinoto. Com a palavra o Vereador Odair Perinoto – Gostaria de agradecer o pessoal da Sabesp, o Tápico nosso Diretor de Obras e também a Vigilância Sanitária. Pelo empenho que tiveram, porque havia um mau cheiro enorme no quarteirão todo e com tudo chegou a conclusão que teria de abrir tudo e o problema foi solucionado e a gente fica feliz por ter resolvido mais um problema para nossa população. O senhor Secretário informa que não existe mais nenhum Vereador inscrito para fazer uso da palavra. Nada mais havendo a tratar na presente Sessão, o senhor Presidente agradece a presença de todos, desejando-lhes uma Boa Noite, e dou a presente Sessão por encerrada. Eram 22,30 quando encerrou a presente Sessão estando presentes todos os Sres. Vereadores que tem o seu nome inscrito na parte inicial desta Ata. Eu Moacir Molina - Adjunto Legislativo, anotei e digitei a presente Ata, da qual eu assino juntamente, com a Sra. Juliana Abreu Silva Gião - Diretora Geral da Câmara Municipal, Vereador Claudinei Damalio - Presidente da Câmara Municipal e com o Vereador. Reberson Menezes 1º. Secretário aos vinte e oito dias do mês de abril do ano de dois mil e quatorze. (28/04/2.014). CLAUDINEI DAMALIO PRESIDENTE REBERSON JOSÉ MENEZES 1º. SECRETÁRIO JULIANA ABREU SILVA GIÃO DIRETORA GERAL MOACIR MOLINA ADJUNTO DO LEGISLATIVO