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sessao nº 11

Tipo Ordinária
Número / Ano 11
Date 2014-04-28
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Documents (1)

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ATA DA 11ª SESSÃO ORDINÁRIA 
DO DIA 28 DE ABRIL DE 2014 
PRESIDENTE:- CLAUDINEI DAMALIO.
1º. SECRETÁRIO: - REBERSON MENEZES 
DIRETORA GERAL: JULIANA ABREU SILVA GIÃO.
ADJUNTO DO LEGISLATIVO: - MOACIR MOLINA
HORÁRIO: - 19,30 HORAS 
VEREADORES PRESENTES: - 
Vereadores. Presentes. Dia 28 de abril de 2014. 
Horário. Partido. Vereador. 
01 - 18H50 PTB. Claudinei Damalio. 
02 - 19H00 PTB. Reberson Menezes. 
03 - 19H15 PSD. João Henrique de Paula Consentino.
04 - 19H25 PSB. José Eduardo dos Reis. 
05 - 19H25 PTB. Odair Donizetti Pirinoto. 
06 – 19H25 PCdoB. Leonildes Chaves Junior. 
07 – 19H25 PR. Luis Carlos Domiciano. 
08 – 19H25 PMDB. José Claudio Ferreira. 
09 – 19H25 PSDB. Roberto Campos. 
10 – 19H30 PSDB. Antonio Aparecido da Silva. 
11 – 19H30 PSD. Gerson Araújo Pinto. 
12 – 19H30 DEM. Fernando Bonareti Betti. 
13 – 19H30 PMDB. Elenice Imaculada Vidolin. 
14 – 19H35 PV. Raimundo Rui. 
15 – 19H45 PSD. Ademir Martins Boaventura. 
Vereadores Ausentes: Não Houve. Às 19h30min sob a proteção de Deus, 
O senhor Presidente da inicio a 11ª Sessão Ordinária do dia 28 de abril de 
2014, da 45ª. Legislatura. O senhor Presidente solicita ao 1º
 Secretário que 
assuma a Secretaria e proceda a verificação da presença dos Senhores 
Vereadores. Feita a verificação, havendo número legal e regimental, a seguir o 
senhor Presidente passa a Sessão para o uso da Tribuna Livre, conforme 
determina a Resolução nº 004, de 23 de abril de 2.013. Tribuna Livre:
Iniciando, o senhor Presidente solicita solicito ao Senhor Secretário que a 
verificação dos cidadãos inscritos para o uso da Tribuna Livre nesta noite. O 
senhor Secretário informa que não existe nenhum cidadão inscrito para fazer 
uso da Tribuna Livre. Encerrada a Tribuna Livre, havendo número legal e 
regimental, o senhor Presidente solicita ao Senhor Secretário que proceda a 
leitura dos documentos constantes do Expediente desta Sessão. OFÍCIOS DO 
EXPEDIENTE:- DOCUMENTOS DO EXECUTIVO:- Ofício nº 138/2014
–.Encaminha resposta ao Ofício nº 54/2014, de autoria da Comissão de Justiça 
e Redação. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 139/2014 – Encaminha o 
Projeto de Lei nº 50/2014, que altera a redação do Artigo 91 da Lei nº 656, de 
28 de abril de 1.992. Em deliberação. Aprovado. À Comissão de Justiça e 
Redação. DOCUMENTOS DO LEGISLATIVO:- Projetos de Lei do 
Legislativo: Projeto de Lei do Legislativo nº 131/2014 – De autoria do 
Vereador Reberson Menezes – Denomina-se Rua David Molles, a Rua Quinze 
do Jardim dos Jacarandás – Fase 2. Em deliberação. Aprovado. À Comissão 
de Justiça e Redação. Projeto de Lei do Legislativo nº 132/2014 – De 
autoria do Vereador Reberson Menezes – Denomina-se Rua Clemente 
Fermoselli, a Rua Dois do Parque das Bromélias. Em deliberação. Aprovado. 
À Comissão de Justiça e Redação. Projeto de Lei do Legislativo nº 133/2014
– De autoria do Vereador José Eduardo dos Reis – Cria a premiação “aluno 
nota dez”, para estudantes do ensino fundamental e médio nas redes de Ensino 
Estadual, Municipal e Particular do município de São João da Boa Vista e dá 
outras providências. Em deliberação. Aprovado. Às Comissões de Justiça, 
Finanças e Educação. Projeto de Lei do Legislativo nº 134/2014 – De 
autoria do Vereador José Eduardo dos Reis – Autoriza o Poder Executivo a 
divulgar, no vidro de sua frota de veículos de transporte coletivo, as riquezas 
da nossa cidade. Em deliberação. Aprovado. Às Comissões de Justiça e 
Finanças. Projeto de Lei do Legislativo nº 135/2014 – De autoria do 
Vereador José Eduardo dos Reis – Dispõe sobre parcerias para implantação, 
conservação, recuperação e manutenção de áreas verdes, parques e jardins 
públicos, praças, rotatórias e canteiros centrais de avenidas no município de 
São João da Boa Vista. Em deliberação. Aprovado. Às Comissões de Justiça e 
Finanças. Projeto de Lei do Legislativo nº 136/2014 – De autoria do 
Vereador José Eduardo dos Reis – Cria o cursinho pré-vestibular social para 
alunos carentes da Rede Municipal de Ensino do município de São João da 
Boa Vista e. Em deliberação. Aprovado. Às Comissões de Justiça, Finanças e 
Educação. Projeto de Lei do Legislativo nº 138/2014 – De autoria do 
Vereador Reberson Menezes– Denomina-se Rua Roberto de Freitas, a Rua 
Treze do Portal da Aliança. Em deliberação. Aprovado. À Comissão de 
Justiça e Redação. Projeto de Lei do Legislativo nº 139/2014 – De autoria 
do Vereador Gérson Araújo – Dispõe sobre a criação do Programa Aluno 
Consciente no Município de São João da Boa Vista, e dá outras providências. 
Em deliberação. Aprovado. Às Comissões de Justiça, Finanças e Educação. 
Projeto de Lei do Legislativo nº 140/2014 – De autoria do Vereador 
Reberson Menezes – Denomina-se AV. PROFª ANTÔNIA MASSUCCI 
CABRELON a Avenida Um do Jardim dos Jacarandás. Em deliberação. 
Aprovado. À Comissão de Justiça e Redação. Projeto de Lei do Legislativo 
nº 141/2014 – De autoria do Vereador Claudinei Damalio – Denomina-se 
RUA CARMELA LIBERALI a Rua Um do Jardim do Parque das Bromélias. 
Em deliberação. Aprovado. À Comissão de Justiça e Redação. Projeto de Lei 
do Legislativo nº 142/2014 – De autoria do Vereador Claudinei Damalio – 
Denomina-se AV. VICTOR PINTER MATTOS, a Av. Um do loteamento 
Portal da Aliança. Em deliberação. Aprovado. À Comissão de Justiça e 
Redação. MOÇÕES:- Moção nº 031/2014 – De autoria do Vereador 
Reberson Menezes e subscrita pelos Vereadores Fernando Betti, Claudinei 
Damalio, Antonio aparecido da Silva, João Henrique de Paula Consentino, 
Odair Perinoto, Roberto Campos e Odair – Solicita o envio de Moção de 
Congratulações a ACE – Associação Comercial e Empresarial, pela 
inauguração de sua Subsede no Bairro do DER. Em deliberação. Aprovada. 
Oficie-se. Moção nº 032/2014 – De autoria do Vereador Reberson Menezes e 
subscrita pelos Vereadores Fernando Betti, Claudinei Damalio Roberto 
Campos, Odair Perinoto, José Claudio Ferreira, Elenice Imaculada Vidolin e 
Antonio aparecido da Silva – Solicita o envio de Moção de Congratulações a 
EMEB Dr. Antonio José Minghini, pela sua inauguração. Em deliberação. 
Aprovada. Oficie-se. Moção nº 033/2014 – De autoria do Vereador João 
Henrique de Paula Consentino e subscrita pelos Vereador João Henrique de 
Paula Consentino, Fernando Betti, Claudinei Damalio, Odair Perinoto, 
Antonio Aparecido da Silva e Roberto Campos – Solicita o envio de Moção 
de Congratulações a ACE – Associação Comercial e Empresarial, pela 
inauguração de sua Subsede no Bairro do DER. Em deliberação. Aprovada. 
Oficie-se. Moção nº 034/2014 – De autoria do Vereador Luís Carlos 
Domiciano – Bira e subscrita pelo Vereador Claudinei Damalio – Solicita o 
envio de Moção de Aplausos ao campeão de Muay Thai, o atleta sanjoanense 
Julierme Silva. Em deliberação. Aprovada. Oficie-se. Moção nº 035/2014 – 
De autoria do Vereador João Henrique de Paula Consentino e subscrita pelos 
Vereadores José Claudio Ferreira, Odair Perinoto, Raimundo Rui, Roberto 
Campos e Reberson Menezes– Solicita o envio de Moção de Congratulações a 
Escola José Inácio Diniz, pelo 21º aniversário de fundação. Em deliberação. 
Aprovada. Oficie-se. REQUERIMENTOS:- Requerimento nº 204/2014 – 
De autoria do Vereador Gérson Araújo - Solicita informações a construção de 
zeladoria na Escola Estadual Professora Isaura Teixeira Vasconcellos. Em 
deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 205/2014 – De autoria 
do Vereador Reberson Menezes e subscrito pelo Vereador Claudinei Damalio 
– Solicita informação sobre o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica 
– IDEB das Escolas Municipais. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. 
Requerimento nº 206/2014 – De autoria do Vereador Raimundo Rui e 
subscrito pelos Vereadores Reberson Menezes, Claudinei Damalio, Odair 
Perinoto, Antonio Aparecido da Silva, Fernando Betti, roberto Campos e João 
Henrique de Paula Consentino – Solicita estudos sobe a possibilidade de 
implantação de Feira Livre, no Bairro Jardim dos Ipês. Em deliberação. 
Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 207/2014 – De autoria do Vereador 
Fernando Betti – Solicita informações e estudos para melhorias no trânsito da 
Rua Henrique Cabral de Vasconcelos, no cruzamento com a Rua João 
Marcondes Neto, próximo ao PSF Dr. Alex Hakin. Em deliberação. 
Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 208/2014 – De autoria do Vereador 
Claudinei Damalio – Solicita informação sobre a ausência de médicos no PSF 
do Jardim Recanto do Jaguarí. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. 
Requerimento nº 209/2014 – De autoria do Vereador João Henrique de 
Paula Consentino e subscrito pelos Vereadores Raimundo Rui e Antonio 
Aparecido da Silva – Solicita informações sobre a construção da quadra do 
Jardim Crepúsculo. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 
210/2014 – De autoria do Vereador Leonildes Chaves Júnior e subscrito 
pelos Vereadores Claudinei Damalio, João Henrique de Paula Consentino e 
Raimundo Rui – Solicita informação sobre a empresa que ganhou a Licitação 
da Saúde. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 211/2014
– De autoria do Vereador Leonildes Chaves Júnior – Solicita cópia do 
contratado da empresa que realiza o transporte de paciente para outras 
cidades. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 212/2014 – 
De autoria do Vereador Leonildes Chaves Júnior – Solicita informação sobre 
o envio de pacientes que necessitam de Câmara Hiperbárica a outras cidades 
para realizar esse procedimento. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. 
Requerimento nº 213/2014 – De autoria do Vereador Leonildes Chaves 
Júnior – Solicita a Santa Casa e a Prefeitura, informação sobre os estágios de 
fisioterapia e enfermagem. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. 
INDICAÇÕES:- Indicação nº 215/2014 – De autoria do Vereador Fernando 
Betti - Solicita a notificação ao proprietário para limpeza de terreno com 
acúmulo de entulho e mato alto localizado no cruzamento das Ruas Sebastião 
Ribeiro Paiva com Bartolomeu Martins. Ao Prefeito Municipal para os 
devidos fins. Indicação nº 216/2014 – De autoria do Vereador Fernando 
Betti - Solicita estudos para a instalação de semáforo na Avenida João Osório, 
no cruzamento das Ruas Carlos Backstron e Carlos Gomes. Ao Prefeito 
Municipal para os devidos fins. Indicação nº 217/2014 – De autoria do 
Vereador Fernando Betti e subscrita pelo Vereador Reberson Menezes - 
Solicita a implantação de Redutor de Velocidade na Rua Joel Lisboa Biotto, 
no Bairro Terra de São José. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins. 
Indicação nº 218/2014 – De autoria do Vereador Fernando Betti - Solicita 
estudos para implantação de mão única de direção, na Rua Maurilio Alvares. 
Ao Prefeito Municipal para os devidos fins. Indicação nº 219/2014 – De 
autoria do Vereador José Eduardo dos Reis - Solicita sinalização de solo na 
Rua Conselheiro Antonio Prado. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins. 
Indicação nº 220/2014 – De autoria do Vereador José Eduardo dos Reis e 
subscrita pelos Vereadores João Henrique de Paula Consentino - Solicita o 
recapeamento da Rua Albina Vieira Claro, no Bairro Parque das Nações. Ao 
Prefeito Municipal para os devidos fins. Indicação nº 221/2014 – De autoria 
do Vereador Gérson Araújo - Solicita a instalação de sinalização de solo no 
cruzamento das Ruas Minas Gerais com Farid Jabur, no bairro Jardim 
Recreio. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins. Indicação nº 222/2014
– De autoria do Vereador Gérson Araújo - Solicita o serviço de tapa-buracos 
à Rua Minas Gerais, no trecho compreendido entre as Ruas Farid Jabur e 
Henrique Martarelo. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins. Indicação 
nº 223/2014 – De autoria do Vereador Gérson Araújo - Solicita a operação 
tapa buraco na Rua Luiz Previero. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins. 
Indicação nº 224/2014 – De autoria do Vereador Gérson Araújo - Solicita a 
reforma da Praça Anésia Martins Mattos. Ao Prefeito Municipal para os 
devidos fins. Indicação nº 225/2014 – De autoria do Vereador Fernando 
Betti – Solicita a repintura da faixa de sinalização de trânsito existente na Rua 
Henrique Cabral de Vasconcelos, em frente o PSF Dr. Alex Hakin. Ao 
Prefeito Municipal para os devidos fins. Indicação nº 226/2014 – De autoria 
do Vereador Luís Carlos Domiciano – Bira – Solicita a elevação da copa das 
árvores existentes na Praça Antonio Valentim. Ao Prefeito Municipal para os 
devidos fins. Indicação nº 227/2014 – De autoria do Vereador Luís Carlos 
Domiciano – Bira – Solicita a elevação da copa das árvores existentes na 
Praça em frente a Escola Estadual Francisco Dias Paschoal. Ao Prefeito 
Municipal para os devidos fins. Indicação nº 228/2014 – De autoria do 
Vereador Luís Carlos Domiciano – Bira – Solicita a substituição do toldo do 
Centro de Convivência do Idoso “Dona Belóca”. Ao Prefeito Municipal para 
os devidos fins. Indicação nº 229/2014 – De autoria do Vereador Luís Carlos 
Domiciano – Bira e subscrita pelos Vereadores João Henrique de Paula 
Consentino e Raimundo Rui – Solicita a cobertura do banco de reservas do 
Campo de futebol do Bairro Santo Antonio. Ao Prefeito Municipal para os 
devidos fins. Indicação nº 230/2014 – De autoria do Vereador Claudinei 
Damalio – Solicita que seja providenciada a colocação de pedregulho na pista 
de caminhada existente no entorno do piscinão, bem como a colocação de 
iluminação apropriada para que a população possa caminhar a noite. Ao 
Prefeito Municipal para os devidos fins. Indicação nº 231/2014 – De autoria 
do Vereador Claudinei Damalio – Solicita a continuidade do recapeamento 
das ruas da Vila Valentim. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins. 
Indicação nº 232/2014 – De autoria do Vereador Claudinei Damalio – 
Solicita a notificação de proprietários de terrenos localizados no Parque 
Universitário, obrigando a realizar a limpeza e capina. Ao Prefeito Municipal 
para os devidos fins. Indicação nº 233/2014 – De autoria do Vereador 
Antonio Aparecido da Silva – Solicita a colocação de trave na quadra 
esportiva do Jardim Crepúsculo. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins. 
Indicação nº 234/2014 – De autoria do Vereador Antonio Aparecido da Silva
– Solicita a realização de limpeza nas ruas do Bairro Santo André. Ao Prefeito 
Municipal para os devidos fins. Indicação nº 235/2014 – De autoria do 
Vereador Antonio Aparecido da Silva e subscrita pelo Vereador João 
Henrique de Paula Consentino – Solicita a instalação de um playground 
próximo a quadra esportiva do Jardim das Amoreiras. Ao Prefeito Municipal 
para os devidos fins. Indicação nº 236/2014 – De autoria do Vereador 
Antonio Aparecido da Silva e subscrita pelos Vereadores Raimundo Rui, 
Claudinei Damalio, Fernando Betti e Odair Perinoto– Solicita que seja 
realizada a limpeza no entorno do Jardim Maestro Mourão. Ao Prefeito 
Municipal para os devidos fins. OFÍCIOS DO EXPEDIENTE:- Ofício nº 
92/2014 – Do IBGE – Encaminha resposta ao Requerimento nº 142/2014, de 
autoria do Vereador Fernando Betti. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 
93/2014 – Da Secretaria da Segurança Pública – Encaminha resposta ao 
Ofício nº 176/2013, de autoria do Vereador Gérson Araújo. À disposição dos 
Vereadores. Ofício nº 94/2014 – Da Santa Casa de Misericórdia “Dona 
Carolina Malheiros” – Encaminha resposta ao Requerimento nº 192/2014, 
de autoria do Vereador Claudinei Damalio. À disposição dos Vereadores. 
Ofício nº 95/2014 – Da Coordenadoria de Regiões de Saúde – DRS XIV - 
São João da Boa Vista – Encaminha resposta ao Requerimento nº 141/2014, 
de autoria do Vereador Gérson Araújo. À disposição dos Vereadores. Ofício 
nº 96/2014 – Da Secretaria de Estado da Saúde – Encaminha resposta ao 
Requerimento nº 134/2014, de autoria do Vereador Fernando Betti. À 
disposição dos Vereadores. Ofício nº 97/2014 – Da AEA – Associação dos 
Engenheiros, Arquitetos e Agrônomos de São João da Boa Vista – Convite 
para participar da reinauguração da Sede da AEA, a realizar-se no dia 13 de 
maio de 2.014. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 98/2014 – Do 
Instituto Tiradentes – Comunica que em pesquisa pública realizada no 
estado de São Paulo por amostragem, via consultas telefônicas aos munícipes 
entre os dias 05 e 20 de março, apurou que os Vereadores Leonildes Chaves 
Júnior, Gérson Araújo Pinto e Roberto Carlos Valim Campos, foram os 
melhores avaliados na cidade de São João da Boa Vista. À disposição dos 
Vereadores. TELEGRAMAS:- Telegrama nº 13/2014 – Do Ministério da 
Saúde – Informa a liberação de recursos financeiros. À disposição dos 
Vereadores. Esgotado os documentos constantes do Expediente desta Sessão, 
o senhor o mesmo por encerrado. Antes de passar a palavra para o Pequeno 
Expediente, comunico que se encontra na Casa os Senhores João Gabriel de 
Paula Consentino, Diretor do Departamento Municipal do Meio 
Ambiente e Willian Raimundo Karp, ex-Diretor do Departamento 
Municipal do Meio Ambiente, atendendo solicitação desta Casa para prestar 
esclarecimentos a empresa que irá explorar minério na Fazenda Aliança. O 
senhor Presidente informa a todos que irá suspender os trabalhos e que a 
gravação continuará. Reaberto os trabalhos o senhor Presidente solicita ao 
senhor 1º. Secretário que faça a verificação da presença dos senhores 
Vereadores. Feita a verificação existindo número legal e regimental o 
senhor Presidente dá continuidade aos trabalhos passando a Sessão para 
parte destinada ao uso da palavra no Pequeno Expediente. PEQUENO 
EXPEDIENTE:- Iniciando o Pequeno Expediente, o senhor Presidente 
solicita ao Senhor Secretário que proceda a chamada de inscritos no 
Pequeno Expediente. O senhor Secretário informa que o primeiro inscrito é 
o Vereador João Henrique de Paula Consentino. Com a palavra o Vereador 
João Henrique de Paula Consentino - Senhor Presidente se não engano na 
Ata do dia 31 de março onde fala da montagem da Comissão de Estudo 
sobre a Unifae, gostaria que fosse lido porque não vi não consta a 
montagem da Comissão. Se ouve este erro gostaria que fosse arrumada a 
Ata e colocada. O senhor Presidente suspende os trabalhos porque fique 
preocupado. Acho importante uma Comissão sendo montado e não está na 
Ata. O Vereador João Henrique de Paula Consentino concede um aparte ao 
Vereador Reberson Menezes. Com a palavra o Vereador Reberson 
Menezes – Esta Comissão de Estudo passou pela Comissão de Justiça e foi 
votado aqui. A palavra volta com o Vereador João Henrique de Paula 
Consentino – Solicito que seja feita uma Portaria. O senhor Secretário 
informa que o próximo inscrito é a Vereadora Elenice Imaculada Vidolin – 
Gostaria de dar um regado para o pessoal do Maestro Mourão que está em 
formação a Comissão do Bairro para que a gente possa ter uma figura 
jurídica e possa implantar um plano piloto. Também está em formação uma 
Comissão para os moradores do Bairro. O que isto significa? Significa a 
participação direta das pessoas que moram no Bairro, para poder fazer a 
melhorias nós seus Bairros. É de suma importância que a população saiba 
que a cidade é dele e não dos governantes. Um pedido de sinalização de 
solo feita pelo Vereador Tião Chevrolet quero dizer que vai ter uma 
sinalização de faixa neste momento o sinal vai funcionar mais para frente. 
Gostaria que fosse feita uma divulgação maior sobre a feira que será 
realizada na próxima quinta-feira. O Sr. Secretário informa que não existe 
mais enhuma Vereaor inscrito para a ocuparem tribuna nesta noite. Não 
existindo mais nenhum Vereador inscrito para fazer uso da palavra no 
Pequeno Expediente. |O senhor Presidente declara o mesmo por encerrado, 
passando a Sessão para a parte destinada ao Grande Expediente: GRANDE 
EXPEDIENTE:- PALAVRA LIVRE PELOS VEREADORES:-
Iniciando a Palavra Livre pelos Senhores Vereadores, o senhor Presidente 
solicita ao Sr. Secretário que proceda a chamada dos Vereadores inscritos a 
ocuparem a tribuna nesta noite. O senhor Presidente informa que não 
existe nenhum Vereador inscrito para ocupar a Tribuna Livre nesta noite. 
Não havendo nenhum inscrito o senhor Presidente solicita a recomposição 
das Comissões Permanentes. O senhor Secretário informa que não existe 
mais nenhum Vereador inscrito para fazer o uso da palavra. recomposição 
das Comissões Permanentes. COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO: 
Reberson Menezes, Ademir Martins Boaventura e Raimundo Rui. 
COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO: Leonildes Chaves 
Junior, Ademir Martins Boaventura e Luís Carlos Domiciano. 
COMISSÃO DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS E ATIVIDADES 
PRIVADAS: Fernando Betti, Antonio Aparecido da Silva e Odair 
Perinoto. EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL: José 
Eduardo dos Reis, Elenice Imaculada Vidolin e Leonildes Chaves Junior. 
COMISSÃO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR: Elenice 
Imaculada Vidolin, Raimundo Rui e Gérson Araújo. COMISSÃO DE 
ASSUNTOS RELATIVOS AOS SERVIDORES PÚBLICOS 
MUNICIPAIS: José Claudio Ferreira, Fernando Betti e João Henrique de 
Paula Consentino. Recompostas as Comissões Permanentes, o senhor 
Presidente suspende os trabalhos regimentalmente, por 15 minutos. 
Reaberto os trabalhos, solicito ao Senhor 1º. Secretário que proceda a 
verificação da presença dos Vereadores. Feita a verificação havendo 
número legal e regimental, passo a Sessão para parte destinada a Ordem do 
Dia. Reaberto os trabalhos, solicito ao Senhor 1º. Secretário que proceda a 
verificação da presença dos Vereadores. Feita a verificação havendo 
número legal e regimental, o senhor Presidente passa a Sessão para parte 
destinada a Ordem do Dia. ORDEM DO DIA:-Iniciando a Ordem do Dia, 
o senhor Presidente coloca em deliberação a Ata da 10ª. Sessão Ordinária 
realizada no dia 28 de abril de 2014. Em discussão. Em votação. Aprovada 
a Ata da 10ª. Sessão Ordinária a dia 28 de abril de 2014. Em seguida, o 
senhor Presidente solicita ao Sr. 1º. Secretário que proceda a leitura dos 
documentos em condições de serem apreciados na Ordem do Dia desta 
Sessão. REQUERIMENTO DE URGÊNCIA ESPECIAL Nº 005/2014 
- Subscrito por todos os Vereadores - Em atenção ao Art. 148, item IV, 
alínea “C” do Regimento Interno, solicitamos que seja dada URGÊNCIA 
ESPECIAL ao seguinte documento:- Projeto de Lei do Executivo 
0050/2014 – Artigo 91 da Lei nº 656, de 28 de abril de 1.992. (Abrangendo 
Câmara, Instituto, FAE e Emurv). O senhor Presidente coloca em 
deliberação o pedido de Urgência Especial. Em discussão. Em votação. 
Aprovado. Aprovado o pedido de Urgência Especial. Que de Urgência ao 
referido documento. Projeto de Lei do Executivo 0050/2014 – Artigo 91 
da Lei nº 656, de 28 de abril de 1.992. O senhor Secretário informa que o 
parecer da Comissão de Justiça e Redação, é majoritário favorável a sua 
aprovação. Lido os pareceres das Comissões de Justiça e Educação o 
senhor Presidente coloca em deliberação o Projeto de Lei do Executivo 
050/2014. Em discussão. Em votação. Aprovado. Aprovado em 1ª. 
Discussão o Projeto de Lei do Executivo 050/2014 o Vereador Roberto 
Campos requer a dispensa da segunda discussão para a votação em globo. 
Em discussão. Em votação. Aprovado. Aprovado o Projeto de Lei do 
Executivo 050/2014 em 1ª. e 2ª. Discussão e em redação final. Ao senhor 
Prefeito Municipal para os devidos fins. Projeto de Lei nº 019/2014, que 
dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial na 
importância de R$ 9.920,13, objetivando atender despesas com o 
pagamento de auxílios às entidades Centro de Apoio à Criança e ao 
Adolescente de São João da Boa Vista – SP Associação Assistencial 
Ágape, a importância de R$ 5.413,77 a ser utilizada na aquisição de veículo 
para uso exclusivo no atendimento à criança e ao adolescente e à APAE – 
Associação de pais e Amigos dos Excepcionais, a importância de R$ 
4.506,36, a ser utilizada na aquisição de equipamentos nos moldes do 
programa de trabalho. O senhor Secretário informa que os pareceres das 
Comissões de Justiça, Finanças e Assistência Social, majoritários 
favoráveis a sua aprovação. Lidos os pareceres majoritários o senhor 
Presidente coloca o mesmo e discussão. Pede a palavra em discussão o 
Vereador Gérson Araujo – Senhor Presidente se não me engano a 
Associação recebeu R$ 480 mil, o final do ano recebei mais R$ 80 mil 
como complemento, temos várias instituições que necessitam de melhorias 
e porque não repassar. Porque não fez dois projetos de leis uma para a 
Agape e outro para Apae. Então pelo vista por 15 dias para que possa ir até 
estas instituições e analisar se o dinheiro público está sendo bem utilizado. 
Então solicito vista deste documento por 7 dias. Pede a palavra em votação 
o Vereador Reberson Menezes – solicito vista por 1 minuto, porque é um 
projeto a mais de dois meses e eles estão pedido para que este documento 
seja aprovado. Vejo que o problema das outras entidades e uma questão 
privativa do município e que não cabe em relação a este projeto que está 
para ser votado. Por este estou pedido vista por 1 minuto. Havendo empate 
o senhor Presidente dá seu voto de minerva votando favorável ao pedido de 
vista de uma semana. Aprovado o pedido de vista por uma semana por 7 
dias. Projeto de Lei nº 48/2014 - Do Executivo - Autoriza o Executivo 
Municipal a abrir no Departamento de Finanças Setor de Contabilidade da 
Prefeitura Municipal, um Crédito Adicional Suplementar na importância de 
R$ 3.000,00 (Três mil reais) mensais, durante 9 meses, objetivando atender 
despesas de custeio, especificamente com o pagamento de auxílio moradia 
e auxílio alimentação a 10 (dez) profissionais do Programa Mais Médicos 
do Governo Federal, para atendimento à Lei nº 3.510, de 25 de fevereiro de 
2.014. O senhor Secretário informa que os pareceres das Comissões de 
Justiça e Finanças, é majoritários favoráveis a sua aprovação. Lido os 
pareceres das Comissões de Justiça e Educação o senhor Presidente coloca 
em deliberação o Projeto de Lei do Executivo 046/2014. Em discussão. Em 
votação. Aprovado. Aprovado em 1ª. Discussão o Projeto de Lei do 
Executivo 046/2014 o Vereador Reberson Menezes Perinoto requer a 
dispensa da segunda discussão para a votação em globo. Em discussão. Em 
votação. Aprovado. Aprovado o Projeto de Lei do Executivo 046/2014 em 
1ª. e 2ª. Discussão e em redação final. Ao senhor Prefeito Municipal para 
os devidos fins. Projeto de Lei nº 49/2014 – do Executivo - Autoriza o 
Executivo Municipal a abrir no Departamento de Finanças Setor de 
Contabilidade da Prefeitura Municipal, um Crédito Adicional Especial na 
importância de R$ 3.000,00 (Três mil reais) mensais durante 11 meses, 
objetivando atender despesas de custeio, especificamente com o pagamento 
de auxílio moradia e auxílio alimentação a profissional do Programa Mais 
Médicos do Governo Federal, para atendimento à Lei nº 3.510, de 25 de 
fevereiro de 2.014. O senhor Secretário informa que os pareceres das 
Comissões de Justiça e Finanças, é majoritários favoráveis a sua aprovação. 
Lido os pareceres das Comissões de Justiça e Educação o senhor Presidente 
coloca em deliberação o Projeto de Lei do Executivo 049/2014. Em 
discussão. Em votação. Aprovado. Aprovado em 1ª. Discussão o Projeto de 
Lei do Executivo 049/2014 o Vereador Fernando Betti requer a dispensa da 
segunda discussão para a votação em globo. Em discussão. Em votação. 
Aprovado. Aprovado o Projeto de Lei do Executivo 049/2014 em 1ª. e 2ª. 
Discussão e em redação final. Ao senhor Prefeito Municipal para os 
devidos fins. Projeto de Lei do Legislativo nº 92/2014 – De autoria do 
Vereador José Eduardo dos Reis – Institui no Calendário Oficial do 
Município de São João da Boa Vista a Semana Jurídica e dá outras 
providências. O senhor Secretário informa que os pareceres das Comissões 
de Justiça e Finanças, é majoritários favoráveis a sua aprovação. Lido os 
pareceres das Comissões de Justiça e Educação o senhor Presidente coloca 
em deliberação o Projeto de Lei do Legislativo 092/2014. Em discussão. 
Pede a palavra em discussão o Vereador Reberson Menezes – Gostaria de 
parabenizar o Vereador Fernando Betti por este projeto de suma 
importância e todos nós devemos participar. Em discussão. Em votação. 
Aprovado. Aprovado em 1ª. Discussão o Projeto de Lei do Legislativo 
092/2014 o Vereador João Henrique de Paula Consentino requer a dispensa 
da segunda discussão para a votação em globo. Em discussão. Em votação. 
Aprovado. Aprovado o Projeto de Lei do Legislativo 092/2014 em 1ª. e 2ª. 
Discussão e em redação final. Ao senhor Prefeito Municipal para os 
devidos fins. Projeto de Decreto Legislativo nº 006/2014 – De autoria do 
Vereador Raimundo Rui – Concede o Título de Cidadão Sanjoanense ao 
Ilustríssimo Julio Cesar Silva. O senhor Secretário informa que os 
pareceres das Comissões de Justiça e Finanças, é majoritários favoráveis a 
sua aprovação. Lido os pareceres das Comissões de Justiça e Educação o 
senhor Presidente coloca em deliberação o Projeto de Decreto Legislativo 
006/2014. Em discussão. Pede a palavra em discussão o Vereador 
Reberson Menezes – Gostaria de parabenizar o Vereador Fernando Betti 
por este projeto de suma importância e todos nós devemos participar. Em 
discussão. Em votação. Aprovado. Aprovado em 1ª. Discussão o Projeto de 
Decreto Legislativo 006/2014 o Vereador João Henrique de Paula 
Consentino requer a dispensa da segunda discussão para a votação em 
globo. Em discussão. Em votação. Aprovado. Aprovado o Projeto de 
Decreto Legislativo 006/2014 em 1ª. e 2ª. Discussão e em redação final. Ao 
senhor Prefeito Municipal para os devidos fins. Esgotados os documentos 
em condições de serem apreciados na Ordem do Dia desta Sessão, o senhor 
Presidente declara a mesma por encerrada, passando a Sessão para a parte 
destinada ao uso da palavra em Explicações Pessoais:- EXPLICAÇÕES 
PESSOAIS:- O senhor Secretário informa que o primeiro Vereador inscrito é 
o Vereador Odair Perinoto. Com a palavra o Vereador Odair Perinoto – 
Gostaria de agradecer o pessoal da Sabesp, o Tápico nosso Diretor de Obras e 
também a Vigilância Sanitária. Pelo empenho que tiveram, porque havia um 
mau cheiro enorme no quarteirão todo e com tudo chegou a conclusão que 
teria de abrir tudo e o problema foi solucionado e a gente fica feliz por ter 
resolvido mais um problema para nossa população. O senhor Secretário 
informa que não existe mais nenhum Vereador inscrito para fazer uso da 
palavra. Nada mais havendo a tratar na presente Sessão, o senhor Presidente 
agradece a presença de todos, desejando-lhes uma Boa Noite, e dou a presente 
Sessão por encerrada. Eram 22,30 quando encerrou a presente Sessão estando 
presentes todos os Sres. Vereadores que tem o seu nome inscrito na parte 
inicial desta Ata. Eu Moacir Molina - Adjunto Legislativo, anotei e digitei a 
presente Ata, da qual eu assino juntamente, com a Sra. Juliana Abreu Silva 
Gião - Diretora Geral da Câmara Municipal, Vereador Claudinei Damalio - 
Presidente da Câmara Municipal e com o Vereador. Reberson Menezes 1º. 
Secretário aos vinte e oito dias do mês de abril do ano de dois mil e quatorze. 
(28/04/2.014).
CLAUDINEI DAMALIO 
PRESIDENTE 
REBERSON JOSÉ MENEZES 
1º. SECRETÁRIO 
JULIANA ABREU SILVA GIÃO 
DIRETORA GERAL 
MOACIR MOLINA 
ADJUNTO DO LEGISLATIVO 

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