sessao nº 34

CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP
ATA DA 34º SESSÃO ORDINÁRIA
DO DIA 04 DE NOVEMBRO DE 2.024
PRESIDENTE: - CARLOS GOMES.
1º SECRETÁRIO: — LUIZ CARLOS MISSASSI RIVERA.
DIRETOR LEGISLATIVO: — JOCELITO CUSTODIO ZANELI.
AUXILIAR LEGISLATIVO: — IGOR RODRIGUES DE CARVALHO.
HORÁRIO: — 18h00
VEREADORES PRESENTES: —
Vereadores.
[01 — 17h00
[02 — 17h58
[03 — 17h58
[04 — 17h59
(05 — 17h59
[06 — 17h59
107 — 18h00
|08 — 18h00
[09 — 18h10
10 — 18h20
11 — 18h32
12 — 18h37
13 — 18h37 DE line Dourador Luchetta
14 — 18h38 DE ercílio Macena Benevides
Vereadores ausentes: Rodrigo Caetano Barbosa. Às 18:00 horas, sob a proteção
de Deus, o Senhor Presidente dá início à 34º Sessão Ordinária do dia 04 de
novembro de 2024, da 47º Legislatura, solicitando ao 1º Secretário, que assuma a
Secretaria e proceda à verificação da presença dos Senhores Vereadores. Feita a
verificação, havendo número legal e regimental, o Senhor Presidente solicita ao
Senhor Secretário que proceda à leitura dos documentos constantes do
Expediente. OFÍCIOS DO EXPEDIENTE: - DOCUMENTOS DO
EXECUTIVO: - Projetos de Lei do Executivo: - Projetos de Lei nº 69/2024 —
Heldreiz Giannini Muniz
qua
<))
3
“Do Executivo — Lei Orçamentária Anual 2025, Plano Plurianual 2022-2025-
Revisão e LDO 2025-Revisão - Estima a receita e fixa a despesa do Município de
São João da Boa Vista para o exercício de 2025. Em deliberação. Aprovado. Às
Comissões de Justiça e Redação, e de Finanças e Orçamento. Projetos de Lei nº
70/2024 — Do Executivo —- Concede Auxilio provido de recursos do Fundo
Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - FMDCA à Organização da
Sociedade Civil Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE e abre
crédito adicional suplementar. Em deliberação. Aprovado. Às Comissões de
Justiça e Redação, de Finanças e Orçamento e de Educação, Saúde e Assistência
Social. DOCUMENTOS DO LEGISLATIVO: - Moções: - Moção nº 156/2024
— De autoria do Vereador Luis Carlos Domiciano (Bira) - Moção de
Congratulação à unidade FARMASUS de São João da Boa Vista e a todos os
funcionários por terem sido reconhecidos pelo Ministério da Saúde como
referência regional. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Subscrita pelos
Vereadores: José Claudio Ferreira (Claudinho), Luiz Paraki, Claudinei Damalio,
Júnior da Van, Pastor Carlos, Aline Dourador Luchetta. Moção nº 161/2024 — De
autoria da Vereadora Joceli Mariozi - Encaminha Moção de Congratulações aos
policiais Robinson Gonzalez Rozani, Rodrigo Rogerio Parreira da Silva, Maycon
Tadeu Nogueira Faria, Kelem Cristina Vicente Lucio, Gustavo de Almeida Silva,
e Adailton Donizetti Ferreira, que diariamente se dedicam à proteção e à
segurança da nossa comunidade. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Subscrita
pelos Vereadores: Luiz Paraki, Claudinei Damalio, José Claudio Ferreira
(Claudinho), Pastor Carlos, Carlos Gomes, Júnior da Van, Rui Nova Onda. Moção
nº 162/2024 — De autoria da Vereadora Joceli Mariozi — Encaminha Moção de
Congratulações ao 24º Batalhão da Polícia Militar do Estado de São Paulo pelo
excelente serviço público prestado em nosso município. Em deliberação.
Aprovado. Oficie-se. Subscrita pelos Vereadores: Luiz Paraki, Claudinei Damalio,
Pastor Carlos, José Claudio Ferreira (Claudinho), Heldreiz Giannini Muniz, Rui
Nova Onda, Carlos Gomes, Aline Dourador Luchetta, Júnior da Van.
Requerimentos: - Requerimento nº 235/2024 — De autoria da Vereadora Aline
Luchetta — Solicita ao Poder Executivo, através do Departamento competente, que
seja feito estudo para a implantasção de bueiros e instalação de valetas na Avenida
Durval Nicolau, na altura do número 252-A. Em deliberação. Em deliberação, o
Senhor Presidente, Vereador Carlos Gomes: “Aline, eu vou pedir para você
substituir, porque, aqui, “estudos para implantação de bueiros” é Indicação.” Em
deliberação, a Vereadora Aline Luchetta: “Eu falei diretamente com o Edson, e
ele disse que o Planejamento teria que fazer um estudo se se adequa, pela questão
de baixo ser o Pátio, terem galerias anteriores na rotatória, então não teria como
indicar sem que haja um estudo se há estrutura adequada ao local.” Em
deliberação, o Senhor Presidente, Vereador Carlos Gomes: “Eu estou falando na
questão formal, Regimental. Então, por exemplo: na questão formal, documental,
você só pode requerer informações. Então, o ideal aqui...” Em deliberação, a
NS CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP
Vereadora Aline Luchetta: “Porque o Planejamento ele avalia o estudo para enviar
após ao Departamento para executar. Tem que ser o Planejamento, não o
Departamento.” Em deliberação, o Senhor Presidente, Vereador Carlos Gomes:
“Então, teria que ser feito um Requerimento solicitando informações quanto à
possibilidade de instalação, não para a implantação. Para a implantação é
ordenação, é uma Indicação. Você está indicando para a seja feito.” Em
deliberação, a Vereadora Aline Luchetta: “Para que, após, o Departamento de
Obras também execute. O Planejamento planeja, faz o estudo.” Em deliberação,
o Senhor Presidente, Vereador Carlos Gomes: “Eu estou dizendo do documento,
o documento que é feito para se solicitar isso. Então, quando você quer que o que
o Planejamento faça para a, você faz uma Indicação, você não faz um
Requerimento. Quando você quer que ele faça, quando você quer que seja
Requerimento, você pede a informação. “Requeiro informações sobre a
possibilidade da construção...” diretamente para o Departamento. Então, vamos
fazer o seguinte: vamos converter aqui em Indicação, põe na primeira para votar.
Pode deixar na pauta, eu converto aqui mesmo e coloco em votação. Então, você
indica a implantação de bueiros e instalação de valetas na avenida Durval Nicolau,
altura dos número tal” Em deliberação, a Vereadora Aline Luchetta:
“Infelizmente, com a chuva, todos os comércios e apartamentos, que é da Ana
Paula Cirto, estão entrando água imensamente. Está perdendo móveis, cadeiras...
então, ela diz que até já fez um pedido, mas eu fui atrás do Departamento de
Obras. Aí o sr. Edson disse “Aline, precisa de um estudo, porque o Planejamento
tem que autorizar, com essa estrutura do estudo, para que, depois, venha para o
Departamento de Obras. Aí foi onde eu montei.” Em deliberação, o Senhor
Presidente, Vereador Carlos Gomes: “Então, pode ser feito dessa forma?” Em
deliberação, a Vereadora Aline Luchetta: “Perfeito. Obrigada, Presidente.”
Requerimento nº 245/2024 — De autoria do Vereador Antonio Aparecido da Silva
(Titi) — Solicita ao Poder Executivo informações e explicações sobre o
recapeamento da estrada vicinal João Batista Merlim, bem como sobre melhorias
no acostamento e nas entradas dos bairros: Jardim Primeiro de Maio, Maestro
Mourão, Jardim Europa e Jardim Itália. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se.
Subscrito pelos Vereadores: Pastor Carlos, Luiz Paraki, Claudinei Damalio, José
Claudio Ferreira (Claudinho). Indicações: - Indicação nº 327/2024 — De autoria
da Vereadora Aline Luchetta — Indica ao Poder Executivo, através do
Departamento competente, que seja feito estudo para a implantação de bueiros e
instalação de valetas na Avenida Durval Nicolau, na altura do número 252-A. À
Prefeita Municipal para os devidos fins. Indicação nº 321/2024 — De autoria da
Vereadora Aline Luchetta — Indica ao Poder Executivo, através de seu
Departamento competente, que seja feita a pintura de uma faixa de pedestre na
Rua Bezerra de Menezes, na altura do número 420, no bairro do DER. 4 Prefeita
Municipal para os devidos fins. Indicação nº 323/2024 — De autoria do Vereador
Júnior da Van — Indica à Mesa Diretora desta Casa de Leis que estudem a
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Regimento Interno. À Prefeita Municipal para os devidos fins. Indicação nº
possibilidade de propositura e envio de Ofício ao Gabinete do Poder Executivo,
por parte dos Vereadores, como era feito antigamente, com a devida previsão no
gi a
324/2024 — De autoria do Vereador Júnior da Van — Indica ao Executivo a
contratação de mediadores para crianças autistas. 4 Prefeita Municipal para os
devidos fins. Indicação nº 325/2024 — De autoria do Vereador Antonio Aparecido
da Silva (Titi) — Indica que seja instalada uma cobertura na arquibancada do
estádio de futebol Sebastião Rodrigues (Sabá) no Jardim Primeiro de Maio. 4
Prefeita Municipal para os devidos fins. Ofícios do Expediente: - Ofício nº
201/2024 — Da UNIFEOB — Encaminha relatório de Conferência Acadêmica
realizada pelos alunos do segundo módulo do Curso de Psicologia, resultando em
propostas que visam promover a conscientização e o combate ao preconceito e à
discriminação. 4 disposição dos Vereadores. Ofício nº 202/2024 — Da Renovias
— Encaminha resposta ao Requerimento nº 223/2024. À disposição dos
Vereadores. Ofício nº 204/2024 — Do Tiro de Guerra 02-036 de São João da Boa
Vista — Encaminha a indicação do Atirador Destaque do ano, conforme solicitado
pela Câmara Municipal. 4 disposição dos Vereadores. Ofício nº 205/2024 — Da
Neoenergia Elektro — Encaminha resposta ao ofício diverso 302/2024, e comunica
a impossibilidade de participação na próxima Sessão Legislativa Ordinária,
devido a indisponibilidade na agenda do representante técnico. E informa a
disponibilidade na segunda feira dia 11/11, para os devidos esclarecimentos. 4
disposição dos Vereadores. Pela ordem, o Senhor Presidente, Vereador Carlos
Gomes: “Este Ofício aqui é a resposta daquele ofício que nós aprovamos a semana
passada aqui, solicitando à Elektro que ela enviasse alguém para prestar
informações, certo? Então, vou pedir para confirmar a vinda desse representante
da Elektro dia 11/11. Solicito à Secretaria que ela faça a confirmação com a
Elektro da vinda desse representante, que virá aqui nos trazer os diversos
esclarecimentos sobre todas aquelas reclamações que foram feitas. Então, fica
agendado para segunda, 11/11, para que a gente possa ouvir esse representante
técnico da Elektro.” Pela ordem, o Vereador Júnior da Van: “Quero deixar claro
também que o Diretor ou Gerente da Elektro, André, pessoa que foi muito
disposta, muito prestativo, me ligou semana passada, e também até já pediu, por
causa do Requerimento ser da minha autoria, ele até pediu para eu fazer uma
relação de algumas pessoas, de algumas casas que estariam com problemas já para
trazer. Ele confirmou, pediu desculpas por não poder estar vindo nesta segunda-
feira, mas que na segunda-feira, dia 11, ele também confirmou comigo que ele
estaria presente aqui para prestar esclarecimentos, e tentar resolver esse problema
que a população tem tido em São João da Boa Vista há muito tempo atrás já.
Obrigado”. Pela ordem, o Senhor Presidente, Vereador Carlos Gomes: “Muito
bom. Ainda, solicito a todos os Vereadores que eles peçam às pessoas que fizeram
reclamações com relação à Elektro nesse período, as essas reclamações que nós
recebemos do Solário da Mantiqueira, Pedregulho, Estada Velha da Vargem,
estrada de Santo Antônio do Jardim, Jardim Del Plata... a cidade inteira. Todos
aqueles que fizeram reclamações, que tragam as reclamações por escrito para que
a gente possa fazer as indagações ao responsável técnico. Aqueles que puderem
inserir nas reclamações, ou trazer o código dos clientes reclamantes, melhor.
Então solicito ao seu secretário que dê prosseguimento à leitura dos documentos
constante no Expediente, e fica marcado para segunda-feira, 11/1,1 para que a
gente ouça esse representante da Elektro, conforme solicitado, para que ele traga
Ofício nº 206/2024 —- Do Instituto de
os esclarecimentos necessários.”
Previdência — Informa os valores a serem repassados ao São João Prev. da
competência de OUTUBRO de 2024. 4 disposição dos Vereadores. Ofício nº
207/2024 — Do Instituto de Previdência — Informa os valores a serem repassados
ao São João Prev. desde outubro de 2023 até o mês de outubro de 2024. À
disposição dos Vereadores. Convites: - Convite nº 84/2024 — Do Departamento
de Educação — Convida para o espetáculo “Uma Aventura de Natal”, que
acontecerá no dia 11 de novembro, às 19h, no Theatro Municipal de São João da
Boa Vista. 4 disposição dos Vereadores. Esgotados os documentos constantes do
Expediente desta Sessão, a seguir, o Senhor Presidente passa a Sessão para a parte
destinada ao uso da palavra no PEQUENO EXPEDIENTE: - Iniciando o
Pequeno Expediente, o Senhor Presidente solicita ao Senhor Secretário que
proceda à chamada de inscritos no Pequeno Expediente. Nenhum Vereador deseja
fazer uso da palavra. Esgotado o tempo, o Senhor Presidente declara o Pequeno
Expediente por encerrado, passando a Sessão para a parte destinada ao uso da
palavra no GRANDE EXPEDIENTE: - Tribuna Livre: - Iniciando o Grande
Expediente, o Senhor Presidente solicita ao Senhor Secretário que proceda à
verificação de cidadãos inscritos para o uso da Tribuna Livre nesta noite. Não há
inscritos para o uso da Tribuna Livre nesta noite. Encerrada a Tribuna Livre, a
seguir, o Senhor Presidente passa a Sessão para a parte destinada ao uso da Palavra
no Grande Expediente pelos Vereadores. PALAVRA LIVRE: - Iniciando a
Palavra Livre pelos Senhores Vereadores, o Senhor Presidente solicita ao Senhor
Secretário que proceda à chamada dos Vereadores inscritos a ocuparem a Tribuna
nesta noite. O primeiro inscrito é o Vereador Júnior da Van: “Boa noite, colegas
Vereadores. Boa noite, auditório. Boa noite a todos que nos assistem pela TV
Câmara. É de grande importância ver o auditório lotado dessa maneira que está
hoje. Isso mostra o interesse da população, o interesse do povo pela nossa cidade.
Então, fico muito feliz de saber que as pessoas estão interessadas, estão engajadas
na situação da nossa cidade. E é justamente sobre as pessoas que estão no
auditório que eu vim, que eu quero usar esta Tribuna hoje, sobre uma situação que
está acontecendo perto do Big Bom. Até tem acho que uns seis, sete profissionais
aí, aqueles senhores que estão ali no fundo, eles prestam aquele serviço de tipo
Cata-Treco, alugam caminhões, e eles foram, na minha opinião, na minha maneira
de pensar, no mínimo, desrespeitados pela maneira como foram tratados. Faz 10
anos, mais ou menos, que eles trabalham ali embaixo do pontilhão do Big Bom,
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“ali é um ponto para eles que ficou fixo, que já é conhecido, todas as pessoas da
nossa cidade, quando precisam, vão naquele ponto para conseguir contratar o
trabalho deles. E essa semana eles ficaram muito tristes. Inclusive, comentaram
comigo, o Marco comentou hoje, eu estive lá e presenciei, realmente foi dessa
maneira. A Renovias, que eu ainda não tive certeza, o pessoal do
Desenvolvimento e do Planejamento ficou de me falar, e até agora não me deram
retorno se lá pertence à Renovias ou não, porque está embaixo do Pontilhão. Na
minha maneira de pensar, ali é o âmbito municipal, e a Renovias foi lá e fechou
de fora a fora com aquele guard rail, de fora a fora para impedir que os caminhões
entrem e fiquem parados ali. Do outro lado da rua, eles já estavam para fechar
também. Só não foi fechado, até na hora em que eu estava lá tinha um caminhão
que não ia fazer o serviço, devido à chuva. Mas eles já estavam prontos para
fechar. Então, eu gostaria de fazer um apelo aqui à Renovias, ao pessoal da nossa
Prefeitura que são responsáveis por isso também, para que não deixem fazer isso.
Não deixem fechar lá, porque lá é um ponto que não atrapalha. Eles até alegaram
que tinham carretas entrando ali embaixo do Pontilhão e que estava afetando o
pontilhão. Mas, da maneira que eles fizeram, da maneira que está hoje, fechando
de um lado, acho que já foi o suficiente, e isso não vai atrapalhar em nada o
trabalho dos nossos profissionais, dos caminhoneiros, se posso falar assim. Então,
gostaria que dessem, pelo menos, respeito e a atenção a esse pessoal, que a
Renovias revisse essa situação. Amanhã eu vou procurar o Departamento de
Planejamento novamente para tentar impedir que isso seja concretizado. Da
maneira que fizeram, eu acredito que já impede. Vocês também, como estão ali
direto, estão vendo que já impede esse problema que alegaram, que eram as
carretas altas que estavam batendo no pontilhão. Ficando um lado só aberto, dá
para vocês terem acesso, entrar, sair, a população ir lá contratar o serviço de vocês,
o que não impede nada. Na minha opinião, se fechar da maneira que estavam
planejando, fechando dos dois lados, ali vai virar até talvez um ponto de drogas,
uma crackolândia em São João da Boa Vista, porque é bem embaixo do pontilhão.
Ali não tem iluminação nenhuma, ali é um lugar que, hoje, é cuidado por vocês,
que fazem todo esse trabalho. Então, quero deixar aqui o meu empenho. Amanhã
vou voltar a falar com o pessoal, pedir, fazer um apelo à Renovias para que
revejam essa situação e dessem uma atenção melhor a vocês, que dessem
condições de vocês trabalharem da maneira correta que vocês sempre
trabalharam, porque lá nunca teve problema, inclusive com drogas ou outras
situações sociais que, hoje, em São João, é uma situação muito complicada. Lá já
não tem esse problema igual tem, por exemplo, no camelô, porque vocês cuidam,
vocês tratam, vocês que são responsáveis por lá. Então, fica aqui, mais uma vez,
o meu apelo à Renovias e ao Departamento responsável da Prefeitura. Porque eu
tenho quase certeza que ali não é da Renovias. Mas se a Renovias for responsável
pela parte de baixo, eles têm que, no mínimo, rever essa situação, até por questão
de respeito com a nossa população, porque o que eles estão fazendo ali é trabalhar
Renovias. Tenho certeza de que eles vão olhar isso com mais carinho, e vão rever
toda essa situação. Me ponho à disposição de vocês mais uma vez. Outra coisa
que me traz aqui também é sobre o Campeonato Amador de São João da Boa
Vista. Falar de coisa boa. O Campeonato Amador de São João, regional, que hoje
é uma grande referência na nossa região, eu estive ontem lá, e quero parabenizar
a equipe do Pratinha, do Santo Antônio, que foram para as finais, Durval Nicolau
e JCN, que também venderam caro essa final. Então, ficam aqui os meus parabéns,
o meu comprometimento em trabalhar junto ao Esporte de São João da Boa Vista,
junto com esse pessoal. E pedir ao nosso Departamento, aos responsáveis, que,
agora, nas finais de campeonato, como teve ontem, que seja reforçada a
segurança, a Polícia Militar. Por que a Polícia Militar, ontem, até esteve lá, depois
acabou indo embora. As ambulâncias eu acho que têm que ter um tratamento
especial, principalmente em uma data especial como uma final de campeonato,
que com certeza vai ser disputada com muita luta, muita guerra, não é guerra de
briga, mas quem conhece um time de futebol, quem conhece um estádio de
futebol, sabe das necessidades que têm que ter: segurança e ambulância. Então,
fica aqui o meu pedido mais uma vez, para que reforcem essas situações, para que
dêem tranquilidade a todos os esportistas de São João que vão lá para assistir ao
Jogo, e aos nossos esportistas também. Então, ficam aqui meus parabéns mais uma
vez ao Santo Antônio, Pratinha, Durval Nicolau e JCN, e a todos os outros times
que também participaram do campeonato. Vou até fazer uma Moção de Aplausos
por essa realização do Campeonato Amador da nossa cidade e região. Agora, uma
coisa que não é muito legal: mais uma vez, eu tenho sido procurado com bastante
frequência por pais de alunos, porque as crianças, os filhos, os netos, não têm
mediadores nas escolas. Pessoal, desde 2021 eu tenho trazido esse problema para
a Câmara, e desde 2021 ele tem sido tratado com falta de respeito. Então, eu
gostaria muito de fazer esse apelo ao nosso Executivo, ao Departamento de
Educação, mais uma vez, para que, pelo menos nesse resto de mandato, eles
entreguem, dêem a essa população, a essas crianças, a esses estudantes, o que eles
realmente merecem, o que é direito deles, que é ter um mediador dentro das
escolas. Que eles tenham um tratamento digno, porque pagar impostos, nós
pagamos, e pagamos alto. Então, não dá para aceitar essa situação. Não teria como
eu passar mais uma vez aqui sem falar sobre isso. É chato toda semana vir falar o
mesmo assunto? É chato, mas até dia 31 de dezembro, o meu mandato ainda está
na ativa, então, até dia 31 de dezembro, eu tenho direito de cobrar. Depois, vou
continuar cobrando como cidadão, que é meu direito também, eu pago meus
impostos, então é dessa maneira que vou trabalhar. Faço um apelo mais uma vez
ao nosso Departamento de Educação. Se a Diretora de Educação estiver me
escutando, peço para ela: atenda essas famílias, atenda essas crianças, não vire as
costas para elas, porque elas são especiais, sim. São autistas, várias pessoas com
deficiência que merecem o nosso carinho, merecem o nosso amor, merecem uma
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dedicação especial. Então, não deixe faltar isso. Quero falar aqui sobre a Elektro
também. Semana passada, eu entrei com Requerimento pela Câmara, pedindo que
fosse... não era para ser convidado, eu estava pedindo, indagando o pessoal da
Elektro do por que essa falta de energia elétrica, não só na parte urbana da cidade,
mas na parte rural também. Fui procurado por vários moradores, sitiantes, que
disseram que essa falta de energia acaba trazendo danos para a população da zona
rural e urbana. Então, fica aqui minha indignação. Fui procurado pelo Diretor ou
Gerente, a pessoa foi super gente boa, me atendeu da melhor maneira, foi bem
prestativo. Me garantiu também que na segunda-feira estaria aqui, que não poderia
vir essa semana, mas estaria aqui na semana que vem, para tentar resolver o
problema, que é esse o objetivo dele. Então, fiquei muito feliz de ver a resposta
dele, e é a população, com certeza, que vai ganhar com isso, porque eu senti que
eles realmente vão trabalhar, vão responder às nossas, não só minhas, mas dos
outros Vereadores também, solicitações que a população tem trazido para nós.
Isso é de grande importância, isso mostra que o nosso trabalho está sendo feito
com bastante carinho também e bastante afinco. Fico muito feliz de ter o retorno
dessa empresa. Gostaria aqui de, mais uma vez, entrei semana passada com
Requerimento, que depois foi transformado em Indicação, sobre a sobra da nossa
Câmara. Para quem não sabe, a sobra da nossa Câmara Municipal: todo ano tem
uma sobra, um valor que é devolvido para o nosso Executivo. Nós devolvemos, e
podemos indicar, pedir, bater um papo com o nosso Prefeito, com o Executivo,
principalmente quem tem um bom relacionamento, pedir que com esse dinheiro
que vai ser devolvido seja comprado um aparelho de raio-X para a nossa UPA,
que está quebrado, não está funcionando de maneira adequada, e nós estamos
pagando para ter esse serviço. Então, eu gostaria muito que a nossa Câmara
revisse, a nossa Mesa Diretora, revisse toda essa situação, e que esse dinheiro, que
essa sobra fosse devolvida ao Executivo para ser investida principalmente no raio-
X, na nossa área da Saúde, para amenizar, assim, o problema da nossa população,
que tanto sofre com esse Departamento hoje em São João da Boa Vista. Obrigado,
pessoal.” O próximo inscrito é o Vereador Pastor Carlos: “Cumprimento o Senhor
Presidente, Vereadores, plateia, as pessoas a que nos assistem. Quando o Vereador
que me antecedeu falava sobre a questão do caminhão, o Departamento
Desenvolvimento, que eu tenho um amigo lá, me ligou, Júnior, pessoas que estão
aí, e ele já entrou em contato na semana já com o Danilo do DER, para vocês
fiquem tranquilos. Essa semana, amanhã eles vão entrar em contato com a
Renovias, já entrou com o Danilo DER, para, juntos, resolverem isso. Já estão
fazendo isso desde a semana passada. Ele acabou de me ligar e, por telefone,
falou: “Pastor, isso já está sendo feito, gostaria que o senhor falasse”. Já está sendo
feito, porque eles vêm fechando desde a academia até lá perto de vocês, então eles
vão ver isso amanhã. Danilo, guardem esse nome, do DER, já está informado, já
está sabendo, e o Departamento de Desenvolvimento, até junto com a Prefeita,
porque a gente não pode tirar o mérito, vão entrar em contato com a Renovias e
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com o DER para resolver esse problema. Danilo acabou de me ligar aqui e avisar
isso. Eu nem sabia, ainda falei para o Júnior que eu passo ali para ir à igreja e não
vi fechado, e ele me ligou agora, por isso que eu saí para atender. Então, o recado
está dado. Presidente, o que me traz aqui é, primeiro, eu quero falar da Elektro.
Foi falado novamente, Requerimento votado por todos, eu tenho um
Requerimento aí já, acho que em 2023, porque eu moro aqui no Centro da cidade,
acaba a energia noite sim, noite não ali. Como que o senhor sabe? Porque a
geladeira, dia sim, dia não, tem que arrumar o relógio da geladeira. O comércio
de cima da minha casa já queimou motor, já fez tudo, e agora ele fez um seguro.
Então quando ele vier aqui, tem que falar, isso está acontecendo desde quando eu
entrei aqui, e vamos ver se, se tudo correr bem, resolve isso. Presidente, o que me
traz aqui é para pedir para Vossa Excelência, eu não sei se Vossa Excelência fez
esse favor, semana que vem eu vou vir com foto, filmagem... eu tirei foto, mas
hoje eu não vou colocar, mas semana que vem eu prometo: se não me der uma
resposta, eu vou vir fazer. O piscinão da Henrique Martarelo, com todo respeito,
está um nojo, se assim posso usar essa palavra. Tem mato no córrego, agora tem
mato naquele lugar onde fica a água, e eu não sei por cargas dágua está descendo
um esgoto, e agora está cheirando mal. Então, nós temos , o Departamento tem
que dar uma olhada na situação. Não vai poder passar o Natal, não vai poder
passar o Ano Novo, a virada do ano naquela condição. E eu sei que demora. Eu
tenho foto aqui de que às vezes tem mato no banco lá de 60 cm, 70 cm. Se quiser
eu coloco uma foto antiga que eu tenho aqui agora que não dava para enxergar os
bancos, e agora dentro está muito feio. Estão enfeitando a cidade, parece que dia
11 já vai ter no Theatro, no dia da Sessão tem um negócio no Theatro, a cidade
está ficando bonita, vai ficar enfeitada, quem trabalha com esse Departamento
está de parabéns, mas lá está ficando, de novo, não vou dizer esquecido, mas mal
cuidado. Está um nojo. Se alguém tiver oportunidade de passar lá, não sei se a
Aline, quem passa por lá já viu... eu vou voltar a dizer: está um nojo. Não
representa São João da Boa Vista aquele lugar. Poderia ter sujeira no fundo, da
chuva, para a sujeira, fica ali 10 dias, um mês, 15 dias... não tem problema. Aquela
sujeira, infelizmente decanta, a sujeira fica no fundo, tudo bem. Mas mato de um
de 1 metro de altura no meio do Piscinão significa o quê? Que faz tempo que está
lá e está crescendo. Pelo que estão informando aí, parece que vai ter um punhado
de contratos que não estão se renovando. Eu lembro como se fosse hoje, o
primeiro dia do nosso mandato, dia primeiro do ano que assumimos, eu não sou
muito bom para data, você pode me corrigir, houve uma chuva muito grande, e
no final, lá onde é hoje o prédio da Santa Casa, desceu uma enxurrada, lembram
disso? Estão faltando uns dois vereadores que correram lá, e o que nós escutamos?
Que a nossa administração que saiu, o nosso glorioso Prefeito Vanderlei e deixou
uma situação daquele jeito. Agora nós estamos ouvindo, eu ouvi, estou falando
porque eu ouvi na Sessão seguinte aqui. Na Sessão seguinte tiraram foto,
passaram, e, de fato, uma enxurrada, que nós não tivemos culpa, e também eles
ZA
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não tiveram culpa, estava construindo, infelizmente uma chuva veio, lavou tudo
e escorreu até perto do antigo Mob Dick. E todo mundo estava lá, e mesmo assim
o glorioso Vanderlei deixou 20 milhões em caixa para não acontecer isso. E
naquele dia, infelizmente, quem manda é o Todo Poderoso, a chuva desceu, não
tem como reter aquilo que aconteceu. Agora, como você, eu não ia falar desse
assunto, você levantou, dia 15 agora parece que encerram alguns contratos, e estão
na eminência de não fazer mais contrato. Isso aí é o que está rodando a boca
miúda. O senhor sabe, não? E se, se não, só mandar segunda-feira para cá a
renovação dos contratos, aí eu vou parar de falar. Então, o piscinão tem que ser
limpo. Nós temos até o final do ano para votar alguma coisa aqui para continuar
girando a Prefeitura. Esses dias nós aprovamos o PPA, têm outras coisas para
aprovar aqui. Se não limpar isso aqui, nós vamos ter que resolver de outra forma,
porque não é possível. Aquele bairro que, como diz o Vereador, paga seus
impostos, todo mundo, lá é uma outra cidade. A Henrique Martarelo foi asfaltada,
ficou muito bonita, parabéns para quem asfaltou, mas só filmaram o asfalto, e
esqueceram de virar a câmera para o lado de dentro. Aquele cocuruto de terra que
estava lá, tiraram metade, deixou outro tanto... aquilo está uma vergonha. O
alambrado já está furado... então eu não quero questionar essas coisas, porque já
acabou. Agora nós podemos questionar, porque não é campanha, mas não vai
passar daquele jeito, se não eu vou vir toda segunda-feira aqui e falar dessa
questão. Peço aos Senhores Vereadores que passam por lá: tirem foto, vejam
como que está, quem tem acesso à administração, mande. Sei que falta aí um mês
e pouquinho, está acabando, passou muito tempo já, nosso mandato já foi embora.
Pode contar nos dedos quantas vezes limpou aquele piscinão. Eu vou falar uma
coisa aqui, que eu estou tentando arrumar foto, eu não consegui arrumar foto, mas
tomara que essa pessoa me arrume a foto para trazer aqui semana que vem: no
tempo do glorioso Vanderlei, naquele piscinão tinha aeromodelismo dentro do
piscinão. Tinha um rapaz lá que fazia aeromodelismo dentro do piscinão. Eu tenho
foto do meu neto, mas aí eu não tenho do aviãozinho descendo lá, ele segurando
aquela grade, olhando para o piscinão, e o rapaz descendo o avião de
aeromodelismo lá dentro. Depois de que aconteceu tudo isso, ou depois da nossa
administração agora, eu perguntei para ele, e ele:“de que jeito que eu vou descer
aqui? Nem de barco desce aqui”. Agora, vai chegar o Natal, Ano Novo, virada do
ano, as pessoas de fora vêm pra cidade, vão fazer uma parada de Natal
maravilhosa, tudo bonito no Centro da cidade, e o nosso bairro está esquecido.
Então, eu estou falando aqui, e estou pedindo encarecidamente, deve ter alguém
da Prefeitura assistindo isso, senão Vossa Excelência, ou o líder da Prefeita me
ajude, avise o Departamento. Semana que vem, sexta-feira, se não limpar, eu vou
fazer um Requerimento, aí eu vou trazer foto, aí eu vou fazer tudo. Aí, como diz
o outro, aí não vai falar que é perseguição, ou que acabou o mandato, nada disso.
Então eu estou pedindo que cuide do piscinão pelo menos nessa virada de ano,
porque a coisa está feia lá. Muito obrigado, Senhor Presidente.” Com o aparte, o
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Vereador Júnior da Van: “Boa noite mais uma vez. Ao pessoal que está aí,
profissionais dos caminhões, então já acho que já tiveram uma resposta positiva,
podem ter certeza. Só que nós vamos esperar, vamos acompanhar o desfecho
dessas coisas aí. Até porque, Pastor, foi hoje cedo que que eu estive lá, eles já
estavam até fazendo, fecharam já um lado, e estavam fechando o segundo lado, o
outro lado da entrada. Então, fico feliz em saber que o pessoal também já está
empenhado nisso, para não deixar que isso aconteça, até porque são profissionais
que merecem todo o nosso respeito. Quanto ao que o senhor falou do piscinão, eu
vou mais longe: lá no Solário do Mantiqueira, no Peçanha, também me
procuraram na semana passada, porque lá a coisa está horrível também. Então,
acho que tem que dar essa atenção para a Henrique Martarelo, o piscinão, o
Solário da Mantiqueira também, está horrível, está intransitável, coisa feia. Êo
que o senhor falou: ali era um cartão postal que agora está abandonado,
completamente abandonado. Então, gostaria também que o Departamento desse
uma atenção especial ao Solário da Mantiqueira, famoso Peçanha, e resolvesse
essa situação o mais rápido possível também. Porque seria muito triste nós, que
já passa o ano inteiro, chegarmos na época de final de ano, principalmente, e
passar da situação que está. É complicado. Obrigado.” Com a palavra, o Vereador
Pastor Carlos: “Agradeço ao Vereador. Quando eu disse do Departamento, é
porque tem uma pessoa lá que é minha amiga, e na hora que viu, ela já me ligou
e disse: “eu já vi isso aí”. A frase que eu falei para ele por telefone eu não vou
poder falar aqui, mas aí ele falou assim: “mas não deu nem tempo de a gente
anunciar, procura a gente.” Aí eu falei “não, é que procurou o Vereador que passou
lá”. Mas já está resolvido, independentemente, o que ele quis dizer foi isso aí. Mas
o Departamento... eu estou falando da pessoa, nem do Departamento lá, mas da
pessoa. Presidente, eu não sei se o senhor conversa muito com a Prefeita, como
está com a primeira mulher Prefeita da cidade, eu não sei se o senhor está
conversando ou não, gostaria que o senhor sentasse com ela esta semana, ou o
líder, e visse essa demanda. Porque a questão não é nem Requerimento, a questão
é cuidado. Eu sei que quem vai limpar lá são os caminhões da cidade, a máquina
da cidade, não vai ter custo, é só tirar aquele lixo e pôr em algum lugar, não é
questão de contrato, não vai demandar dinheiro, é só um pouquinho de desvio da
máquina para jogar naquele lugar. Embora que com essa chuvarada que está
agora, pode ser que venha uma desculpa, ou que as máquinas estão em outro lugar,
mas aquele lugar não vai poder passar a virada do ano daquele jeito. Se passar,
não tem o que fazer, mas os outros Vereadores que estão ouvindo aí vão poder
falar. Foram falar da administração passada e não limpou. Agradeço, muito
obrigado.” Encerrada a Palavra Livre, o Senhor Presidente determina a
recomposição das Comissões Permanentes: COMISSÃO DE JUSTIÇA E
REDAÇÃO: Presidente: Rui Nova Onda — Vice-Presidente: Mercílio Macena
Benevides. Membro: Heldreiz Muniz COMISSÃO DE FINANÇAS E
ORÇAMENTO: — Presidente: Claudinei Damalio; Vice-Presidente: Rui Nova
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Onda. Membro: Rodrigo Barbosa. COMISSÃO DE OBRAS, SERVIÇOS
PÚBLICOS E ATIVIDADES PRIVADAS: — Presidente: Mercílio Macena
Benevides; Vice-Presidente: Aline Luchetta. Membro: Rodrigo Barbosa
COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL: —
Presidente: Rodrigo Barbosa; Vice-Presidente: Claudinei Damalio Membro:
Aline Luchetta. COMISSÃO DE ASSUNTOS RELATIVOS AOS
SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS: — Presidente: Claudinei Damalio;
Vice-Presidente: Mercílio Macena Benevides Membro: Aline Luchetta.
COMISSÃO DO MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO
SUSTENTÁVEL: - Presidente: Joceli Mariozi; Vice-Presidente: Aline
Luchetta Membro: Rui Nova Onda. COMISSÃO DE ÉTICA E DECORO
PARLAMENTAR: - Presidente: Aline Luchetta; Vice-Presidente: Joceli
Mariozi Membro: Rui Nova Onda. COMISSÃO DE DEFESA, CONTROLE
E PROTEÇÃO DOS ANIMAIS: Presidente: Joceli Mariozi; Vice-Presidente:
Aline Luchetta Membro: Rodrigo Barbosa. COMISSÃO DE POLÍTICAS
PÚBLICAS: Presidente: Rui Nova Onda; Membro: Mercílio Macena
Benevides; Membro: Joceli Mariozi Ferreira. Recompostas as Comissões
Permanentes, o Senhor Presidente suspende os trabalhos regimentalmente por 15
minutos. Reabertos os trabalhos, o Senhor Presidente solicita ao Senhor Secretário
que proceda à verificação da presença dos Vereadores. Feita a verificação,
havendo número legal e regimental, o Senhor Presidente passa a Sessão para parte
destinada à ORDEM DO DIA: - Iniciando a Ordem do Dia, o Senhor Presidente
coloca em deliberação a Ata da 33º Sessão Ordinária do dia 29 de outubro de
2024. Em discussão. Em votação. Aprovada em Votação Única a Ata da 33º
Sessão Ordinária do dia 29 de outubro de 2024. Em seguida, o Senhor Presidente
solicita ao Senhor Secretário que proceda à leitura dos documentos em condições
de serem apreciados na Ordem do Dia desta Sessão. DOCUMENTOS EM
VOTAÇÃO ÚNICA: - Ofício nº 170/2024 - Do Executivo — Encaminha o
BALANCETE DA RECEITA E DESPESA DA PREFEITURA E
CONSOLIDADOS, relativo ao mês de setembro do ano de 2024. Parecer da
Comissão de Finanças e Orçamento foi pelo arquivamento do Balancete, a fim
de aguardar parecer prévio do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo. Lido
o parecer, o Senhor Presidente coloca em deliberação o arquivamento do
Balancete encaminhado através do Ofício do Executivo nº 170/2024. Em
discussão. Em votação. Aprovado em votação única. Arquive-se. À Secretaria da
Câmara Municipal para os devidos fins. Projeto de Lei do Legislativo nº
29/2024 — De autoria do Vereador Carlos Gomes — Denomina-se Rua Helena Assi
Monteiro, a rua Um (01) do Loteamento Jardim Ernesto Bassi. Parecer favorável
da Comissão de Justiça e Redação. Lido o parecer, o Senhor Presidente coloca
em deliberação o Projeto de Lei do Legislativo nº 29/2024. Em discussão. Em
votação. Aprovado em votação única. À Prefeita Municipal para os devidos os
devidos fins. Ofício ao Vereador nº 19/2024 — Da Presidência — Encaminha para
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apreciação o Balancete da Receita e da Despesa referente ao mês de Setembro de
2024. Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento foi pelo arquivamento do
Balancete, a fim de aguardar julgamento pelo Tribunal de Contas do Estado de
São Paulo. Lido o parecer, o Senhor Presidente coloca em deliberação o
arquivamento do Balancete encaminhado através do Ofício ao Vereador nº
19/2024. Em discussão. Em votação. Aprovado em votação única. Arquive-se. |
Secretaria da Câmara Municipal para os devidos fins. DOCUMENTOS EM
SEGUNDA DISCUSSÃO: - Projeto de Lei Complementar nº 61/2024 — Do
Executivo — Dispõe sobre o parcelamento da taxa de ocupação de espaço na feira
livre e limpeza do recinto da feira referente ao exercício de 2024. Tendo sido
aprovado em primeira discussão o Projeto de Lei Complementar do Executivo
nº 61/2024, o Senhor Presidente coloca-o em deliberação. Em discussão. Em
votação. Aprovado em segunda discussão. À Prefeita Municipal para os devidos
fins. Projeto de Lei Complementar nº 64/2024 — Do Executivo — Declara Zona
Mista (Residencial e Comercial) a Rua Jair Silvestre, no Jardim Nova São João.
Tendo sido aprovado em primeira discussão o Projeto de Lei Complementar do
Executivo nº 64/2024, o Senhor Presidente coloca-o em deliberação. Em
discussão. Em votação. Aprovado em segunda discussão. À Prefeita Municipal
para os devidos fins. Projeto de Lei nº 65/2024 — Do Executivo — Cria o
Conselho Municipal de Esportes, Fitness, Qualidade de Vida e Lazer e institui o
Fundo Municipal de Esportes, Fitness, Qualidade de Vida e Lazer, e dá outras
providências. Tendo sido aprovado em primeira discussão o Projeto de Lei do
Executivo nº 65/2024, o Senhor Presidente coloca-o em deliberação. Em
discussão. Em votação. Aprovado em segunda discussão. À Prefeita Municipal
para os devidos fins. DOCUMENTOS EM PRIMEIRA DISCUSSÃO: -
Projeto de Lei Complementar nº 66/2024 — Do Executivo — Dispõe sobre a
destinação dos recursos financeiros da conta identificada pela sobra da despesa
administrativa e caracterizada como taxa de administração; acrescenta os 88 4º e
5º ao Art. 14 da Lei Complementar nº 4.574; acrescenta o $ 4º ao Art. 15 da Lei
Complementar nº 4.574 e dá outras providências. Pareceres favoráveis das
Comissões de Justiça e Redação, e de Finanças e Orçamento. Lidos os pareceres,
o Senhor Presidente coloca em deliberação o Projeto de Lei Complementar do
Executivo nº 66/2024. Em discussão. Em discussão, o Vereador Claudinei
Damalio: “Eu peço vista deste projeto por uma semana.” Em deliberação, o
Vereador Gustavo Belloni: “Presidente, peço vista por 1 minuto.” Por ser de
interstício menor, o Senhor Presidente coloca em deliberação o pedido do
Vereador Gustavo Belloni de vista por 1 minuto do Projeto de Lei
Complementar do Executivo nº 66/2024.” Em discussão. Em votação. Aprovada
a vista de 1 minuto do referido projeto. Passado 1 minuto, o Senhor Presidente
suspende os trabalhos por 10 minutos. Reabertos os trabalhos, o Senhor Presidente
solicita ao Senhor Secretário que proceda à verificação da presença dos
Vereadores. Feita a verificação, havendo número legal e regimental, o Senhor
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Presidente informa que, após consulta com o Departamento Jurídico e com base
no Art. 274 do Regimento Interno, retira de Pauta o Projeto de Lei
Complementar do Executivo nº 66/2024 e o Projeto de Lei Complementar do
Executivo nº 68/2024. Pela ordem, o Vereador Gustavo Belloni: “Estou lendo
aqui o artigo 274, e ele fala que a tramitação de qualquer processo será submetida,
na esfera administrativa, por escrito com sugestões a decisão do Presidente da
Câmara. Então, eu entendo que o tem que ser aplicado, por isso eu faço questão
de ordem, o Art. 24, II, m, que fala que quando não tem a solução no Regimento,
o plenário é soberano para decidir sobre o que fazer. Então tem que ser votada a
retirada ou não, porque o projeto já entrou.” Pela ordem, o Senhor Presidente,
Vereador Carlos Gomes: “Não, porque na questão de Pauta, os casos omissos são
decididos pelo Presidente, o Presidente que é o chefe da Pauta. Foi isso que nós
fomos fazer. Você vê que eu nem me precipitei aqui e não tomei nenhuma decisão,
porque nós fomos até a Secretaria, sentamos, levantamos todas as matérias com
relação a essa questão, vimos o que temos que fazer aqui, quais são as sugestões.
Daí o jurídico orientou a fazer com base no 274 a retirada de pauta.” Pela ordem,
o Vereador Gustavo Belloni: “Não, mas precisa ser votado no Plenário isso que
eu estou falando.” Pela ordem, o Vereador Pastor Carlos: “Eu entendo, a advogada
pode responder mas o projeto já está em votação.” Pela ordem, o Senhor
Presidente: “O que votou foi vista. O projeto não entrou em votação. O pedido de
vista é anterior à votação. Você não pode entrar em votação com pedido de vista.
O pedido de vista tem que ser votado antes, porque ele é anterior ao projeto.” Pela
ordem, o Vereador Pastor Carlos: “No 274, nós entendemos que o senhor tem a
prerrogativa para tirar, é um entendimento.” Pela ordem, o Senhor Presidente,
Vereador Carlos Gomes: “Nos casos omissos, o Presidente tem a prerrogativa de
tomar providência.” Pela ordem, o Vereador Pastor Carlos: “O 24 diz que vem
para o Plenário, é só abrir e consultar. Nós temos voto, como diz o outro, para essa
e para a outra. Mas, só para ficar, como Vossa Excelência sempre fala, para
cumprir o Regimento. Vamos ver o que está no Regimento e nós cumprimos.”
Pela ordem, o Senhor Presidente, Vereador Carlos Gomes: “E eu decido. Aí se se
achar prejudicado, pode entrar na Justiça, pode recorrer pode fazer o que quiser.”
Pela ordem, o Vereador Pastor Carlos: “Então, pode retirar, porque, de todo jeito,
vai perder mas na outra votação. Eu garanto que nós vamos ter o mesmo voto. Só
estou dizendo isso porque é omisso, e na omissão, o Plenário vota. Acho que todos
têm o direito.” Pela ordem, o Vereador Gustavo Belloni: “Senhor Presidente, peço
a prorrogação dos trabalhos por uma hora.” O Senhor Presidente coloca em
deliberação o pedido do Vereador Gustavo Belloni de prorrogação dos trabalhos
por mais uma hora. Em discussão. Em votação. Aprovada a prorrogação dos
trabalhos por mais uma hora. Em seguida, o Senhor Presidente suspende os
trabalhos por 5 minutos para esclarecimentos por parte da Assessoria Jurídica.
Reabertos os trabalhos, o Senhor Presidente solicita ao Senhor Secretário que
proceda à verificação da presença dos Vereadores. Feita a verificação, havendo
o,
5 CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP
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número legal e regimental, o Senhor Presidente reitra a retirada de Pauta do
Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 66/2024 e do Projeto de Lei
Complementar do Executivo nº 68/2024, e informa que encaminhará a
discussão da matéria formal e regimental à Comissão de Justiça e Redação. Em
seguida, o Senhor Presidente solicita ao Senhor Secretário que continue a leitura
dos documentos em condições de serem apreciados na Ordem do Dia desta
Sessão. Projeto de Lei nº 67/2024 —- Do Executivo — Dispõe sobre a
reestruturação do Conselho Municipal de Turismo de São João da Boa Vista e dá
outras providências. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e Redação,
de Obras, Serviços Públicos e Atividades Privadas, e de Meio Ambiente e
Desenvolvimento Sustentável. Lidos os pareceres, o Senhor Presidente coloca em
deliberação o Projeto de Lei do Executivo nº 67/2024. Em discussão. Em
votação. Aprovado em primeira discussão. Esgotados os documentos em
condições de serem apreciados na Ordem do Dia desta Sessão, o Senhor
Presidente declara a mesma por encerrada, passando a Sessão para a parte
destinada ao uso da palavra em EXPLICAÇÕES PESSOAIS: - Nenhum
Vereador deseja fazer uso da palavra. Nada mais havendo a tratar na presente
Sessão, o Senhor Presidetne agradece a presença de todos, desejando-lhes uma
Boa Noite, e dá a presente Sessão por encerrada. Eram 21h16 quando se encerrou
a presente Sessão, estando presentes todos os Sres. Vereadores que têm o seu
nome inscrito na parte inicial desta Ata. Eu, Igor Rodrigues de Carvalho, Auxiliar
Legislativo, anotei e digitei a presente Ata, a qual eu assino juntamente com o
Vereador Carlos Gomes — Presidente da Câmara Municipal —, com o Vereador
Luiz Carlos Missassi Rivera — 1º Secretário da Câmara Municipal —, e com o
senhor Jocelito Custodio ZaneliDiretor Legiao aos quatro dias do mês de
novembro do ano de dois mil e
LU AF S ASSI RIVERA
E * SECRETÁRIO
SER add Rea cad Anti
DIRETOR LEGISLATIVO
GUES dl fu
AUXILIAR LEGISLATIVO