sessao nº 36

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IS CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP
Saes” ATA DA 36º SESSÃO ORDINÁRIA
DO DIA 18 DE NOVEMBRO DE 2.024
PRESIDENTE: —- CARLOS GOMES.
1º SECRETÁRIO: — LUIZ CARLOS MISSASSI RIVERA.
DIRETOR LEGISLATIVO: — JOCELITO CUSTODIO ZANELI.
AUXILIAR LEGISLATIVO: — IGOR RODRIGUES DE CARVALHO.
HORÁRIO: — 18h00
VEREADORES PRESENTES: —
Vereadores. Presentes. ID ja 18 de novembro de 2024.
Horário. Parido fado |
65-16 REDE | foirCarooMimsiiera
Gr=1800 PSD fmeChwdoFemira |
08 — 18h40 PODEMOS | ustavo Belloni Rodrigues Ferreira
aimundo Rui
Rodrigo Caetano Barbosa
Heldreiz Giannini Muniz
Vereadores ausentes: Aline Dourador Luchetta e Claudinei Damalio. As 18:00
horas, sob a proteção de Deus, o Senhor Presidente dá início à 36º Sessão
Ordinária do dia 18 de novembro de 2024, da 47º Legislatura, solicitando ao 1º
Secretário que assuma a Secretaria e proceda à verificação da presença dos
Senhores Vereadores. Feita a verificação, havendo número legal e regimental, o
Senhor Presidente solicita ao Senhor Secretário que proceda à leitura dos
documentos constantes do Expediente. OFÍCIOS DO EXPEDIENTE: -
DOCUMENTOS DO EXECUTIVO: - Projetos de Lei do Executivo: -
Projetos de Lei nº 76/2024 — Do Executivo — Dispõe sobre a doação de área de
; CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP
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a do município a FERNANDES & BERTONI LTDA., com o encargo
de instalar sua estrutura. Em deliberação. Aprovado. Às Comuns de Justiça e
Redação, de Finanças e Orçamento e de Obras, Serviços Públicos e Atividades
Privadas. Projetos de Lei nº 77/2024 — Do Executivo — Autoriza o Poder
Executivo a instituir o Programa “Adote um Ponto de Ônibus”, no âmbito do
Município de São João da Boa Vista. Em deliberação. Aprovado. À Comissão de
Justiça e Redação. Ofícios do Executivo: - Ofício nº 174/2024 — Do Executivo
— Encaminha cópia do Plano de Sustentabilidade integrante da Proposta nº
003130/2024 - Convênio nº 961105/2024, celebrado entre a União Federal, por
intermédio do Ministério da Educação, e o Município de São João da Boa Vista.
À disposição dos Vereadores. DOCUMENTOS DO LEGISLATIVO: - Projetos
de Lei do Legislativo: - Projeto de Lei do Legislativo nº 30/2024 — De autoria
do Vereador Claudinei Damalio — Altera a redação do art. 2º, da Lei nº 567, de 15
de outubro de 1.991, e dá outras providências. Em deliberação. Aprovado. Às
Comissões de Justiça e Redação e de Meio Ambiente e Desenvolvimento
Sustentável. Projetos de Decreto Legislativo: - Projeto de Decreto Legislativo
nº 49/2024 — De autoria do Vereador Júnior da Van — Concede o Título de
Cidadão Sanjoanense ao senhor Giovane Farale Rodrigues. Em deliberação.
Aprovado. Às Comissões de Justiça e Redação, e de Finanças e Orçamento.
Projetos de Resolução: - Projeto de Resolução nº 20/2024 — De auíoria da Mesa
Diretora — Concede licença de 01 (um) dia do cargo de Vereador ao senhor
Rodrigo Caetano Barbosa. Em deliberação. Aprovado. Às Comissões de Justiça e
Redação, e de Finanças e Orçamento. Ofícios ao Vereador: - Ofício ao
Vereador nº 20/2024 — Da Presidência — Encaminha para apreciação o balancete
da receita e da despesa referente ao mês de outubro de 2024. Em deliberação.
Aprovado. À Comissão de Finanças e Orçamento. Moções: - Moção nº 164/2024
— De autoria do Vereador Rui Nova Onda — Encaminha Moção de Congratulações
aos finalistas da segunda divisão dos jogos do campeonato amador sanjoanense
de 2024. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Subscrita pelos Vereadores: Luiz
Paraki, Júnior da Van, Pastor Carlos, José Claudio Ferreira (Claudinho), Luís
Carlos Domiciano (Bira), Carlos Gomes, Joceli Mariozi. Moção nº 168/2024 —
De autoria do Vereador Carlos Gomes — Encaminha Moção de Congratulações à
equipe de futebol amador do Santo Antônio FC pelo título de campeão da Primeira
Divisão do Campeonato Amador do Segundo Semestre de 2024. Em deliberação.
Aprovado. Oficie-se. Subscrita pelos Vereadores: Luiz Paraki, Júnior da Van, José
Claudio Ferreira (Claudinho), Joceli Mariozi, Rui Nova Onda, Antonio Aparecido
da Silva (Titi), Júnior da Van. Moção nº 169/2024 — De autoria do Vereador
Júnior da Van — Encaminha Moção de Congratulações aos finalistas do
Campeonato Amador Veterano 2024 Em deliberação. Aprovado. Oficie-se.
Subscrita pelos Vereadores: José Claudio Ferreira (Claudinho), Luiz Paraki, Rui
Nova Onda, Gustavo Belloni, Antonio Aparecido da Silva (Titi), Joceli Mariozi.
Requerimentos: - Requerimento nº 249/2024 — De autoria do Vereador Luis
ES 5 CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP
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Carlos Domiciano (Bira) — Encaminha Anteprojeto de Lei ao Executivo que
dispõe sobre a redução da carga horária das categorias profissionais de Engenharia
e Arquitetura, de 40hs/semanais para 30hs/semanais, no âmbito da Prefeitura
Municipal de São João da Boa Vista, sem redução salarial, e dá outras
providências. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Subscrito pelos Vereadores:
Gustavo Belloni, Antonio Aparecido da Silva (Titi), Pastor Carlos, José Claudio
Ferreira (Claudinho), Carlos Gomes, Rui Nova Onda. Requerimento nº
251/2024 — De autoria do Vereador Júnior da Van — Solicita ao Poder Executivo
informações sobre as demandas que especifica. Em deliberação. Em deliberação,
o Vereador Júnior da Van: “Gostaria que fosse lido na íntegra este documento, por
favor.” O Senhor Presidente então solicita ao Senhor 1º Secretário que proceda a
leitura na íntegra do Requerimento nº 251/2024: “REQUEIRO ao Presidente da
Câmara Municipal, o Vereador Carlos Gomes, de acordo com o Inciso IX do Art.
167 do Regimento Interno, deferimento para encaminhar ofício ao Executivo,
solicitando as seguintes informações: 1. Por qual motivo não foi finalizado o
processo de doação de terreno para a Empresa BAUER? 2. Por qual razão não
foi finalizado o recapeamento asfáltico iniciado do Posto Santa Agda até a
rotatória que liga São João à Vargem Grande do Sul? Agradeço a atenção e
providências - Vereador Júnior da Van.” Em deliberação, o Vereador Júnior da
Van: “Fui mais uma vez questionado de que em 2021, 2022, não tenho muita
lembrança, a empresa Bauer teve uma doação de um terreno por parte da
Prefeitura para a empresa, e esse terreno várias vezes virou polêmica, inclusive
hoje. Eu aqui na Casa já falei várias vezes sobre essa doação, e esse terreno até
hoje não foi finalizado para que a Bauer pudesse ampliar o seu número de
funcionários. Então, gostaria de saber da Prefeitura, dos responsáveis, do Diretor
de Desenvolvimento, qual o motivo desse terreno não ter sido finalizada a doação
até hoje. Segundo item aí que fala é a respeito do recapeamento asfáltico daquela
avenida, daquele pedaço da estrada que liga do Posto Santa Agda até Vargem
Grande do Sul. Ali parece que já veio o dinheiro, o dinheiro já veio direcionado
para aquele trabalho, para aquele serviço, e já faz uns três, quatro meses também,
e até hoje não foi dado procedimento a esse asfalto que liga o Posto Santa Agda
até a Estrada rotatória de Vargem Grande do Sul. Então, gostaria de uma resposta
pelo menos da Prefeitura, e uma solução para que seja feito o trabalho lá, e sejam
amenizadas, assim, as dificuldades que o munícipe de São João, de toda a região
tem naquela região, naquela parte. Obrigado.” Em deliberação, o Senhor
Presidente, Vereador Carlos Gomes: “Passou pela Câmara o documento, foi
autorizada a doação com relação a esse terreno da Bauer, e o que falta eu acho
que é alguma questão de administrativa do cartório. Acho que em função de da
área lá, mas está encaminhado, eu lembro que passou por aqui, nós aprovamos,
então agora o próximo passo acho que é só cartório. Isso com relação ao terreno.
Com relação ao o Posto Santa Agda, eu não tenho a informação. A informação
que eu tenho é que tinha sido autorizado, iniciou, também teve problema
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP
“administrativo lá na Secretaria do DER.” Em deliberação, o Vereador Rui Nova
Onda: “Boa noite a todos. Sobre o a Bauer, é o que o doutor Carlos Gomes,
Presidente, disse: passou aqui pela Câmara o Projeto de Lei, e foi para a Prefeitura,
sancionou, e está com problemas na matrícula. Problema, não, está finalizando a
matrícula lá no cartório. E sobre ali o Posto Santa Agda, a Prefeita Teresinha ia na
quinta-feira para São Paulo para saber como é que ia ficar a doação ali daquele
pedaço da “João Batista Merlim”, porque parece que faltava alguma coisa do DER
lá. Mas eu não estive com ela hoje, eu não sei te responder o que que foi deliberado
nessa reunião.” Em deliberação, o Vereador Júnior da Van: “Da questão do terreno
da Bauer, o que me deixa surpreso, quer dizer, surpreso em certo ponto, é que está
desde 2021 essa doação. Inclusive, foi em 2021 ou 2022, certeza absoluta. Pode
olhar aí, a doação passou pela Câmara, o projeto da doação do terreno. Ou é 2021,
ou é 2022, e até hoje não foi não foi finalizado isso daí, Senhor Presidente. Até
inclusive tiveram conversas, tiveram boatos de gente da empresa, que a empresa
estava adquirindo terreno em outra cidade por essa questão dessa demora. Porque
não sei, não entendo o porquê dessa demora.” Em deliberação, o Senhor
Presidente, Vereador Carlos Gomes: “Nós estivemos na Bauer agora na eleição, a
diretoria nos recebeu, nós informamos com relação a isso. O projeto passou pela
Câmara antes da eleição. Passou aqui, nós até festejamos, porque nós queríamos
ir lá na Bauer, lá vão ser parece que 400 empregos a mais. Gente, pelo amor de
Deus, é muito bom demais para São João. Acho deve ser alguma questão que eles
estão levantando totalmente infundada. Uma que o projeto de doação não estava
aqui, ele veio para cá, do jeito que ele veio, ele entrou na pauta e foi aprovado por
unanimidade, passou aqui e todo mundo aprovou. Depois, nós fomos lá informar.
Eu fui, eu participei, ele parou a fábrica, colocou lá, sentou, e o diretor ele virou
e falou: “vão ser mais 400 empregos.” Então, é totalmente infundada essa
informação, até porque eu posso falar com muita convicção: eu conversei com os
diretores da Bauer sobre isso, e já estava tudo certo. Pode haver, sim, essa questão
com relação ao cartório, porque aquele terreno que foi doado para Bauer ele tinha
um outro objetivo, e daí foi feito um processo interno que mudou a configuração
ali do Distrito, foi feita uma revisão total, e acabou ali que aquele esse terreno
sendo destinado para a Bauer. Mas vamos aguardar a resposta do Executivo.” Em
deliberação, o Vereador Júnior da Van: “Eu acredito que a resposta do Executivo
vai deixar tudo transparente aqui para nós, mas lembrando que esse projeto, essa
doação desse terreno foi feita em 2022.” Em deliberação, o Senhor Presidente,
Vereador Carlos Gomes: “O que eu sei é só se foi o pedido ou o requerimento.”
Em deliberação, o Vereador Júnior da Van: “O que me deixou estranho,
Presidente, é que nunca demorou tanto tempo assim mas então vamos esperar a
resposta do Executivo.” Em deliberação, o Senhor Presidente, Vereador Carlos
Gomes: “Eu vou até pedir para a Secretaria para levantar esse Projeto de Lei.” Em
deliberação, o Vereador Júnior da Van: “O senhor falou também que estive lá em
campanha, e lá que eu fui informado que a empresa estava, inclusive, vendo no
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP
terreno em outras cidades. Essa é minha preocupação. Quer dizer, nós perdermos
400 empregos, e foi o que aconteceu com a outra empresa, inclusive, uma empresa
que estava lá no Distrito e que nós perdemos para Aguaí, aquela de bateria,
Energy. Quer dizer, nós perdemos uma empresa que estava em ascensão em São
João da Boa Vista e perdemos para Aguaí justamente. Então, esse é meu receio,
de nós acabarmos perdendo a Bauer, que é uma empresa de grande importância
para São João, e deixar irem 400 empregos embora, fora o que já tem hoje, que
eu acho que aqui devem ter mais uns 400. Então, é essa a minha preocupação.
Obrigado, Presidente.” Em deliberação, o Senhor Presidente, Vereador Carlos
Gomes: “Reafirmo, eu fui lá, conversamos com a diretoria da Bauer. Eles
receberam o terreno, informaram até para os funcionários, falaram dos 400
empregos, e esse processo, até esse projeto de lei, eu pedi para levantar na
Secretaria, não é de 2022 não, é desse ano, e não faz seis meses, já passou por
essa Casa, e já foi aprovado o pedido.” Em deliberação, o Vereador Júnior da Van:
“Deve ter sido feito bem no começo do mandato, então.” Em deliberação, o
Senhor Presidente, Vereador Carlos Gomes: “Vamos aguardar a resposta da
Prefeita e o levantamento aqui na Casa e a gente tira dúvida. Muito obrigado.” Em
deliberação. Aprovado. Oficie-se. Subscrito pelo Vereador Antonio Aparecido da
Silva (Titi). Requerimento nº 252/2024 — De autoria do Vereador Júnior da Van
— Solicita a RENOVIAS que seja instalado radar de velocidade e sonorizador nas
mediações do km 226 da estrada que liga São João da Boa Vista à Vargem Grande
do Sul. Em deliberação. Em deliberação, o Vereador Júnior da Van: “Neste
Requerimento pedi para a Renovias que fosse construído sonorizador, ou até um
radar de velocidade nesse km 226, que fica justamente ali na entrada da Capituva,
onde semana passada, infelizmente, nós tivemos mais um acidente que levou a
óbito acho que duas pessoas. Foi ali também que nós perdemos o nosso ex-Diretor,
o Biá, e ali, com frequência, acontecem acidentes diretos, e várias vezes são
acidentes fatais, infelizmente. Então, eu acredito que se colocasse radar ou até
sonorizador nas estradas, beirando o km 226, eu acho que isso aí pelo menos
melhoraria e amenizaria o problema de tantos acidentes fatais que têm acontecido
naquela região ali do km 226, que liga São João a Vargem Grande do Sul. Então,
é esse o meu objetivo, e venho, mais uma vez aqui, pedir à Renovias que tome
essas providências o mais rápido possível. Obrigado.” Em deliberação. Aprovado.
Oficie-se. Subscrito pelos Vereadores: Luiz Paraki, Rui Nova Onda, Joceli
Mariozi e José Claudio Ferreira (Claudinho). Requerimento nº 253/2024 — De
autoria do Vereador Júnior da Van — Solicita ao Instituto Rafael Arcanjo,
informações sobre o pagamento do piso salarial dos enfermeiros. Em deliberação.
Em deliberação, o Vereador Júnior da Van: “O que me fez fazer este Requerimento
também é que fui procurado por vários funcionários do Instituto Rafael Arcanjo,
que o piso salarial deles não tem sido pago no dia no dia certo, que acho que é o
dia 10, dia 12. Têm funcionários que até hoje, segundo informações, ainda não
receberam. Então, gostaria de saber se procede essa informação, e se proceder,
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP
por qual motivo está sendo atrasado. Se é a Prefeitura que não tem repassado
dinheiro para a “Rafael Arcanjo”, ou a “Rafael Arcanjo” não tem repassado para os
seus funcionários. Porque quem acaba arcando com as consequências no final são
os funcionários, que geralmente têm faculdade para pagar, têm aluguéis, e isso
acaba trazendo grande prejuízo a essa população que precisa desse salário. O que
eles estão pedindo é apenas um direito deles, não é favor nenhum. Obrigado.” Em
deliberação. Aprovado. Oficie-se. Subscrito pelo Vereador Antonio Aparecido da
Silva (Titi). Pela ordem, o Senhor Presidente, Vereador Carlos Gomes: “Quero
informar aqui ao Vereador Júnior da Van que eu já recebi a cópia aqui do
requerimento com relação à doação da área para a Bauer. É de 24 de setembro de
2024, está aqui. Foi um projeto de lei, o Autógrafo 67/2024, ele foi aprovado por
unanimidade, está assinado por mim, Presidente, e pelo Vereador Luiz Paraki. Eu
vou pedir ao cartório para tirar uma cópia e fornecer ao Vereador Júnior da Van.”
Pela ordem, o Vereador Júnior da Van: “Eu gostaria que tivesse também uma cópia
de um requerimento de quando foi pedido esse terreno, foi pedido em 2022. Isso
daí foi passado pela Casa, esse requerimento foi passado pela Casa em 2022, um
requerimento foi passado pela Casa pedindo a doação de terreno para a empresa
Bauer. Obrigado.” Pela ordem, o Senhor Presidente, Vereador Carlos Gomes: “Aí
tem uma confusão: você está falando de quando o pedido foi feito para a
Prefeitura.” Pela ordem, o Senhor Presidente, Vereador Carlos Gomes: “De
quando a empresa solicitou a doação, passou pela Câmara. Inclusive esse terreno
foi uma polêmica.” Pela ordem, o Senhor Presidente, Vereador Carlos Gomes:
“Vereador, a legitimidade de autoria desse Projeto de Lei é só da Câmara, acho
que essa informação está equivocada. O que acontece: aqui é procedimento, é
Regimento Interno, Lei Orgânica: vem da Prefeitura, passa pelo Plenário aqui
numa semana, vai para a Comissão de Justiça e Redação, aí ele pode até demorar
um tempo, pode até ficar lá, mas ele é registrado da data que ele entrou. Esse aqui
é o Autógrafo de doação, que é o que o senhor está falando, ele tem data de 2024.
Pode ser um outro documento, acho que deve estar tendo um equívoco com algum
outro documento que foi feito, que algum Vereador pediu, alguma manifestação
da empresa. Mas o Projeto de Lei de doação da área para a Bauer é esse.” Pela
ordem, o Vereador Júnior da Van: “Esse pedido foi feito em 2022, estão até agora
enrolando a Bauer. A Bauer está sendo enrolada, praticamente, o senhor pode rir,
pode ironizar, só que esse terreno já era para ter sido doado, já era para terem sido
até contratados os funcionários, e não é o que está acontecendo. Infelizmente, é
dessa maneira que são conduzidas as coisas, da mesma maneira que foi conduzida
essa outra empresa que eu acabei de falar, a Energy, uma empresa que estava em
ascensão em São João, estava contratando funcionários, nós acabamos perdendo
a empresa. Atrás dessa empresa, já vieram outras também que nós acabamos
perdendo em São João da Boa Vista. Têm várias empresas que não vêm para São
João da Boa Vista justamente por essa burocracia, essa maneira com que são
conduzidos esses trabalhos, e infelizmente quem acaba arcando, pagando com
ADA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP
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Es isso aí, é a população. E esse pedido foi feito em 2022. Obrigado.” Pela
ordem, o Senhor Presidente, Vereador Carlos Gomes: “Eu sinto em dizer
novamente que o Vereador está aqui equivocado. O Projeto de Lei está aqui, foi
aprovado. A doação já foi feita. O terreno já foi entregue. Eu participei
pessoalmente da entrega lá com os diretores da Bauer. Sinto, Vereador, a sua
informação é totalmente errônea e infundada.” Indicações: - Indicação nº
326/2024 — De autoria do Vereador Júnior da Van — Indica ao Instituto Rafael
Arcanjo, que estude a possibilidade de aquisição de um aparelho de raio X para a
UPA 24 Horas. À Prefeita Municipal para os devidos fins. Indicação nº 330/2024
— De autoria do Vereador Rui Nova Onda — Indica ao Executivo, através do
departamento competente, a necessidade de determinar como área de “Carga e
Descarga” o espaço da via pública da rua Henrique Cabral de Vasconcelos, na
altura do número 1356. 4 Prefeita Municipal para os devidos fins. Indicação nº
332/2024 — De autoria da Vereadora Aline Luchetta — Indica ao Poder Executivo
que seja revista a sinalização viária da Rua Santo Antônio. 4 Prefeita Municipal
para os devidos fins. Subscrita pelo Vereador Rui Nova Onda. Indicação nº
333/2024 — De autoria do Vereador Antonio Aparecido da Silva (Titi) — Indica ao
Poder Executivo que sejam tomadas providências para combater o surgimento de
escorpiões nos predinhos da Rua Henrique Martarelo. 4 Prefeita Municipal para
os devidos fins. Ofícios do Expediente: - Ofício nº 212/2024 —- Da Liga
Sanjoanense de Desportos — Convida para a Final do Campeonato de Veteranos
40+, a ser realizado neste sábado, dia 16 de novembro de 2024, no Estádio do
CIC. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 213/2024 — Da Liga Sanjoanese de
Desportos — Convida para participarem das Finais do Campeonato Amador da
Terceira e da Segunda Divisão, a serem realizados neste domingo, dia 17 de
novembro de 2024, no Estádio do CIC. À disposição dos Vereadores. Ofício nº
215/2024 — Da Caixa Economica Federal — Informa à Câmara Municipal a
celebração do Termo de Compromisso nº 969043/2024, que tem por finalidade a
“Construção de Reservatório denominado R2, em consonância com o Plano de
Macrodrenagem da cidade de São João da Boa Vista. À disposição dos
Vereadores. Ofício nº 216/2024 — Da Caixa Econômica Federal — Informa à
Câmara Municipal sobre a celebração do Termo de Compromisso nº
969041/2024, que tem por finalidade a “Construção de Represa do Rio Jaguari
Mirim - Barragem de contenção de cheias e lazer, em consonância com o Plano
de Macrodrenagem da cidade de São João da boa Vista/SP”. 4 disposição dos
Vereadores. Ofício nº 217/2024 — Da UNIFAE — Encaminha o Balancete da
Receita e da Despesa referente ao mês de outubro de 2024. À disposição dos
Vereadores. Convites: - Convite nº 88/2024 — Do Departamentod e Assistência
Social — Convida para o IV Forum “Prevenir e Cuidar” que acontecerá no dia 26
de novembro de 2024, das 8h30 às 11h30, no Teatro Estação das Artes. Esgotados
os documentos constantes do Expediente desta Sessão, a seguir, o Senhor
Presidente passa a Sessão para a parte destinada ao uso da palavra no PEQUENO
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5 CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP
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EXPEDIENTE: - Iniciando o Pequeno Expediente, o Senhor Presidente solicita
ao Senhor Secretário que proceda à chamada de inscritos no Pequeno Expediente
Nenhum Vereador deseja fazer uso da palavra. Esgotado o tempo, o Senhor
Presidente declara o Pequeno Expediente por encerrado, passando a Sessão para
a parte destinada ao uso da palavra no GRANDE EXPEDIENTE: - Tribuna
Livre: - Iniciando o Grande Expediente, o Senhor Presidente solicita ao Senhor
Secretário que proceda à verificação de cidadãos inscritos para o uso da Tribuna
Livre nesta noite. Está inscrita para fazer uso da Tribuna Livre nesta noite a
senhora Ana Claudia Lima dos Santos para discorrer sobre salas lotadas nas
escolas da rede municipal, porém a mesma não compareceu. Encerrada a Tribuna
Livre, a seguir, o Senhor Presidente passa a Sessão para a parte destinada ao uso
da Palavra no Grande Expediente pelos Vereadores. PALAVRA LIVRE
, A
Iniciando a Palavra Livre pelos Senhores Vereadores, o Senhor Presidente
solicita ao Senhor Secretário que proceda à chamada dos Vereadores inscritos a
ocuparem a Tribuna nesta noite. O primeiro inscrito é o Vereador Júnior da Van
“Boa noite, colegas Vereadores. Boa noite, auditório, aqueles a que nos assistem
O que me traz aqui hoje, mais uma vez, acho que hoje é o último dia da Tribuna
se eu não me engano, última Sessão que vai permitir o uso da Tribuna. Eu não
poderia deixar de usar esta Tribuna que usei durante os quatro anos do meu
mandato, reivindicando, cobrando. Eu falo que ela foi a minha parceira, e este
aqui é o meu parceiro, que tanto me auxiliou no meu trabalho. Então, venho aqui
infelizmente, estou acabando o mandato, nessa é a última vinda minha à Tribuna
para continuar falando da Saúde nossa em São João da Boa Vista. Venho, mais
uma vez aqui, implorar, fazer um apelo ao nosso Departamento, que solucione o
problema do aparelho de raio-x na nossa UPA. Eu já vim aqui, já fiz várias
reivindicações e, infelizmente, a nossa população está sofrendo com essa situação
A população vai lá, tem que ir para um laboratório para fazer o raio-x, se eu não
me engano, tem que ficar esperando horas e horas dentro da UPA, tudo por causa
de, na minha opinião, uma má gestão feita pela empresa que administra a nossa
Saúde em São João da Boa Vista. Tudo isso é consequência do trabalho também
i do nosso Departamento de Saúde
,
>
9,
infelizmente eu torno a dizer aqui
Departamento de Saúde, quando eu falo, não são as pessoas, os funcionários
diferente do que tentam depois me jogar contra os funcionários, é contra as
pessoas que administram, são gestores que, infelizmente, deixam muito a desejar.
no meu ponto de vista. Infelizmente, a nossa Saúde, eu acabo o mandato meu
falando sobre isso. Batalhei também, corri bastante atrás do nosso Departamento
de Educação, que, na minha opinião, foi um Departamento que deixou muito a
desejar na questão de qualidade, de respeito às nossas crianças, às nossas famílias
principalmente também aos nossos professores. Foi uma gestão onde tiveram
várias perseguições aos professores, ao funcionário público. Essas são coisas que
não dá para aceitar, então, eu quero aqui fechar meu ano na Tribuna demonstrando
minha indignação. É triste ter que vir aqui falar isso, mas nosso Departamento de
q
PIS CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP
A
Ss Educação foi péssimo em questão de respeito com o nosso povo. Contratação de
mediadores: desde 2021 e ainda hoje, existem várias crianças que não têm
mediador na escola. Quer dizer, isso é falta de respeito. Não dá para aceitar essas
situações. Infelizmente, é triste, mas eu tenho que vir aqui falar sobre isso. E
espero, faço aqui um apelo à próxima gestão que resolva esses problemas.
Respeitem um pouco mais a nossa população, respeitem mais as nossas crianças,
Departamento de Educação, porque eu não vou estar aqui na Tribuna toda semana,
mas, com certeza, eu vou aqui vir rever a minha parceira. Queria também aqui
parabenizar, diferente desses dois Departamentos, a nossa Liga de Desportus de
São João da Boa Vista, que fez um trabalho excepcional nesse Campeonato
Amador de São João, tanto da primeira, da segunda e da terceira divisão. A Liga,
mais uma vez, mostrou o poder, a capacidade de fazer um bom trabalho, de virar,
realmente, uma referência regional do Campeonato Amador em nossa cidade.
Porque em São João, hoje, existem vários times que disputam essas competições,
e é uma competição que merece todo nosso respeito, todo nosso carinho. Então,
venho aqui também parabenizar a eles, não deixando de parabenizar todas as
equipes. Ressalto aqui o Santo Antônio, que foi campeão da Primeira divisão,
Pratinha, Esportiva, JCN, vários clubes da primeira, vários clubes da segunda.
Ontem, o Pé Vermelho, de Águas da Prata, foi campeão. São Pedro também, meus
parabéns aqui, que ficou em segundo lugar. Na terceira divisão, também tivemos
vários times que participaram. Fiquei muito feliz de saber que o Campeonato de
Amador de Veteranos hoje também está sendo um sucesso em São João, teve a
final no sábado também. Então, isso é de extrema importância. O Esporte é de
grande importância, como também é a Saúde e a nossa Educação. Só que,
infelizmente, a Saúde e a Educação, nós estamos deixando muito a desejar. Então,
eu espero que seja consertada, seja revista toda essa situação. Obrigado,
Presidente.” Encerrada a Palavra Livre, o Senhor Presidente determina a
recomposição das Comissões Permanentes: COMISSÃO DE JUSTIÇA E
REDAÇÃO: Presidente: Rui Nova Onda — Vice-Presidente: Mercílio Macena
Benevides. Membro: Heldreiz Muniz COMISSÃO DE FINANÇAS E
ORÇAMENTO: - Presidente: Claudinei Damalio; Vice-Presidente: Rui Nova
Onda. Membro: Rodrigo Barbosa. COMISSÃO DE OBRAS, SERVIÇOS
PÚBLICOS E ATIVIDADES PRIVADAS: — Presidente: Mercílio Macena
Benevides; Vice-Presidente: Aline Luchetta. Membro: Rodrigo Barbosa
COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL: —
Presidente: Rodrigo Barbosa; Vice-Presidente: Claudinei Damalio Membro:
Aline Luchetta. COMISSÃO DE ASSUNTOS RELATIVOS AOS
SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS: - Presidente: Claudinei Damalio;
Vice-Presidente: Mercílio Macena Benevides Membro: Aline Luchetta.
COMISSÃO DO MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO
SUSTENTÁVEL: - Presidente: Joceli Mariozi; Vice-Presidente: Aline
Luchetta Membro: Rui Nova Onda. COMISSÃO DE ÉTICA E DECORO
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP
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ei PARLAMENTAR: -— Presidente: Aline Luchetta; Vice-Presidente: Joceli
Mariozi Membro: Rui Nova Onda. COMISSÃO DE DEFESA, CONTROLE
E PROTEÇÃO DOS ANIMAIS: Presidente: Joceli Mariozi; Vice-Presidente:
Aline Luchetta Membro: Rodrigo Barbosa. COMISSÃO DE POLÍTICAS
PÚBLICAS: Presidente: Rui Nova Onda; Membro: Mercílio Macena
Benevides; Membro: Joceli Mariozi Ferreira. Recompostas as Comissões
Permanentes, o Senhor Presidente suspende os trabalhos regimentalmente por 15
minutos. Reabertos os trabalhos, o Senhor Presidente solicita ao Senhor Secretário
que proceda à verificação da presença dos Vereadores. Feita a verificação,
havendo número legal e regimental, o Senhor Presidente passa a Sessão para parte
destinada à ORDEM DO DIA: - Pela ordem, o Vereador Bira: “Gostaria de pedir
a prorrogação dos trabalhos por duas horas.” O Senhor Presidente coloca em
deliberação o pedido do Vereador Bira de prorrogação dos trabalho por duas hora.
Em discussão. Em votação. Aprovada a prorrogação dos trabalhos por duas
horas. Iniciando a Ordem do Dia, o Senhor Presidente coloca em deliberação a
Ata da 35º Sessão Ordinária do dia 11 de novembro de 2024. Em discussão.
Em votação. Aprovada em Votação Única a Ata da 35º Sessão Ordinária do dia
11 de novembro de 2024. Pela ordem, o Senhor Presidente, Vereador Carlos
Gomes: “Nós estamos em discussão de uma matéria muito relevante com relação
a um suposto Projeto de Lei que diz respeito ao aumento do salário do Prefeito, e
que daria efeito ou repercussão financeira com relação a outras circunstâncias no
município de São João da Boa Vista. Então, para que tudo seja muito bem
esclarecido, para que todos possam apurar todas as responsabilidades, porque tem
muita gente falando aí que sou eu que sou o culpado, sou eu que não quero pôr o
projeto, e não tem nada a ver, não tem nada a ver comigo isso nesse momento. Eu
vou abrir e vou suspender a Sessão só para a gente debater essa questão. Eles
queriam já me reunir com uma comissão nesse sentido algumas vezes. Então, eu
vou abrir a Tribuna para que vocês, que estão envolvidos nessa causa, elejam
alguém que possa fazer as suas colocações aqui. Vou abrir o debate aqui para toda
a Câmara de Vereadores, e nós vamos debater essa matéria agora aqui, para que a
gente possa tentar avançar nisso, e atribuir as responsabilidades a quem é de quem.
Acho que é a forma mais clara da gente tentar resolver ver isso aí. Então, suspendo
os trabalhos por tempo indeterminado. Está aberto o tempo que for necessário e
para quantas pessoas quiserem falar. Eu vou solicitar à Secretaria que ela continue
fazendo as gravações de ofício e transmitindo também em tempo real. Então, por
favor, eu só vou pedir para vocês entrarem em contato aqui com o Diretor, vão
indicando quem vai fazer as colocações, a gente vai colocando, e vamos ouvir
todos vocês. Depois nós vamos, eu pelo menos, vou tentar esclarecer do nosso
ponto, e vamos tentar buscar soluções.” Desta forma, o Senhor Presidente
suspende os trabalhos por tempo indeterminado. Reabertos os trabalhos, o Senhor
Presidente solicita ao Senhor Secretário que proceda à verificação da presença dos
Vereadores. Feita a verificação, havendo número legal e regimental, o Senhor
|; CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP
O ie itento solicita ao Senhor Secretário que proceda à leitura dos documentos em
condições de serem apreciados na Ordem do Dia desta Sessão. DOCUMENTOS
EM VOTAÇÃO ÚNICA: - Projeto de Lei nº 74/2024 — Do Executivo —
Denomina-se PRAÇA GILBERTO COIMBRA PIRAJÁ MARTINS a praça a ser
edificada entre as Ruas Benedito Melo; Benedito Cavalheiro e Professor
Humberto David, no Jardim Magalhães. Parecer favorável da Comissão de
Justiça e Redação. Lido o parecer, o Senhor Presidente coloca em deliberação o
Projeto de Lei do Executivo nº 74/2024. Em discussão. Em votação. Aprovado
em votação única. À Prefeita Municipal para os devidos fins. Projeto de Lei do
Legislativo nº 05/2024 — De autoria do Vereador Carlos Gomes — Denomina-se
OSVALDO PIO MAGALHÃES (VADINHO) a Rotatória existente na
intersecção da Rua Joel Lisboa Biotto com a Rua Orlando Fracari, defronte o
Condomínio Valle da Prata, no Parque Alvorada. Parecer favorável da Comissão
de Justiça e Redação. Lidos os pareceres, o Senhor Presidente coloca em
deliberação o Projeto de Lei do Legislativo nº 05/2024. Em discussão. Em
votação. Aprovado em votação única. À Prefeita Municipal para os devidos fins.
Projeto de Decreto Legislativo nº 48/2024 — De autoria do Vereador Júnior da
Van — Concede Medalha de Mérito Cívico “24 de Junho” ao Senhor Lauro
Augusto Bittencourt Borges Filho. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça
e Redação, e de Finanças e Orçamento. Lidos os pareceres, o Senhor Presidente
coloca em deliberação o Projeto de Decreto Legislativo nº 48/2024. Em
discussão. Em votação. Aprovado em votação única. À Secretaria da Câmara
Municipal para os devidos fins. Projeto de Resolução nº 19/2024 — De autoria
da Mesa Diretora — Concede licença de 01 (um) dia do cargo de Vereador ao
senhor Rodrigo Caetano Barbosa. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça
e Redação, e de Finanças e Orçamento. Lidos os paetaica, o Senhor Presidente
coloca em deliberação o Projeto de Resolução nº 19/2024. Em discussão. Em
votação. Aprovado em votação única. À Secretaria da Câmara Municipal para os
devidos fins. DOCUMENTOS EM PRIMEIRA DISCUSSÃO: - Projeto de Lei
nº 72/2024 — Do Executivo — Dispõe sobre a doação de área de propriedade do
município a AGROFOR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA, com o encargo de
instalar sua estrutura. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e Redação,
de Finanças e Orçamento, e de Obras, Serviços Públicos e Atividades Privadas.
Lidos os pareceres, 0 Senhor Presidente coloca em deliberação o Projeto de Lei
do Executivo nº 72/2024. Em discussão. Em discussão, o Vereador Bira: “Eu
conversei com alguns amigos aqui, alguns parceiros Vereadores, a gente está em
dúvida sobre uma informação que chegou para a gente, então eu gostaria de pedir
um sobrestamento de 30 dias para a gente poder decidir melhor, e eu vou checar
se essa informação é verdadeira, porque a gente pode aí prejudicar algum uma
empresa que estava precisando também desse terreno, então é isso que eu vou
checar. Então, se vocês puderem me dar esse sobrestamento de 30 dias, eu
agradeço, porque a gente pode decidir isso aí, e dá tempo da gente votar ainda este
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP
ano.” Em discussão, o Vereador Rui Nova Onda: “Se a gente votar em 30 dias,
Vereador Bira, a gente não vota mais esse ano. Aí uma empresa pode ir embora
para Aguaí, igual o Vereador Júnior da Van disse antes. Então, eu sugiro que possa
dar um sobrestamento até o a última Sessão Ordinária, aí tudo bem. Se o senhor
tirar essa dúvida antes, já libera.” Em discussão, o Vereador Bira: “Então peço
vista, é melhor, vista de duas semanas.” Em discussão, o Vereador Rui Nova
Onda: “Vereador Bira, não pode ser vista de 7 dias, depois semana que vem, se
não chegar a resposta, pede novamente?” Em discussão, o Vereador Bira: “Pode
ser, daí se não chegar, pede mais 15”. O Senhor Presidente coloca em deliberação
o pedido do Vereador Bira de vista por 7 dias do Projeto de Lei do Executivo nº
72/2024. Em discussão. Em votação. Aprovada a vista por 7 dias do projeto.
Projeto de Lei nº 73/2024 — Do Executivo — Dispõe sobre alterações na Lei nº
4.508, de 03 de julho de 2019, e dá ouras providências. Pareceres favoráveis das
Comissões de Justiça e Redação, de Finanças e Orçamento, e de Obras, Serviços
Públicos e Atividades Privadas. Lidos os pareceres, o Senhor Presidente coloca
em deliberação o Projeto de Lei do Executivo nº 73/2024. Em discussão. Em
discussão, o Vereador Gustavo Belloni: “Peço vista de uma semana, 7 dias deste
Projeto.” Em discussão, o Vereador Rui Nova Onda: “Eu vou acompanhar a vista
do Vereador Gustavo Belloni, mas só para esclarecer, no intuito de ilustrar mais a
dúvida de Vossa Excelência: foi feita uma Audiência Pública na Cidade das Artes,
onde essa regularização quem está pedindo são os próprios motoristas de Uber.
Porque a lei do Uber, a gente já aprovou. Então, está alterando ela para ficar
melhor para eles. Só para entender. Eu participei da Audiência lá, então só para
deixar claro. Obrigado.” O Senhor Presidente coloca em deliberação o pedido do
Vereador Gustavo Belloni de vista por 7 dias do Projeto de Lei do Executivo nº
73/2024. Em discussão. Em votação. Aprovado o pedido de vista por 7 dias do
projeto, com voto contrário da Vereadora Joceli Mariozi. Esgotados os
documentos em condições de serem apreciados na Ordem do Dia desta Sessão, o
Senhor Presidente declara a mesma por encerrada, passando a Sessão para a parte
destinada ao uso da palavra em EXPLICAÇÕES PESSOAIS: - Nenhum
Vereador deseja fazer uso da palavra. Nada mais havendo a tratar na presente
Sessão, o Senhor Presidente avisa a todos os Vereadores que amanhã, às 18h30,
na Câmara Municipal, haveria Audiência Pública referente à Lei Orçamentária
Anual, para que os quiserem participar estejam presentes, agradece a presença de
todos, desejando-lhes uma Boa Noite, e dá a presente Sessão por encerrada. Eram
22h40 quando se encerrou a presente Sessão, estando presentes todos os Sres.
Vereadores que têm o seu nome inscrito na parte inicial desta Ata, sendo que os
Vereadores Heldreiz Giannini Muniz e Rodrigo Caetano Barbosa estiveram
presentes de forma online. Eu, Igor Rodrigues de Carvalho, Auxiliar Legislativo,
anotei e digitei a presente Ata, a qual eu assino juntamente com o Vereador Carlos
Gomes — Presidente da Câmara Municipal —, com o Vereador Luiz Carlos Missassi
Rivera — 1º Secretário da Câmara Municipal —, e com o senhor Jocelito Custodio
nel: Diretor Leg
mil e vinte e quatro (
44 SECRETÁRIO
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP
lativo, aos dezoito dias do mês de novembro do ano de dois
18/11/2024).
ISSASSI RIVERA
A '
4! OCELIPÓ CUSTOD ZANELI
DIRETOR LEGISLATIVO
OR RODRI UES DE O
AUXILIAR LEGISLATIVO