sessao nº 37

CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP
ATA DA 37º SESSÃO ORDINÁRIA
DO DIA 25 DE NOVEMBRO DE 2.024
PRESIDENTE: - CARLOS GOMES.
1º SECRETÁRIO: — LUIZ CARLOS MISSASSI RIVERA.
DIRETOR LEGISLATIVO: — JOCELITO CUSTODIO ZANELI.
AUXILIAR LEGISLATIVO: — IGOR RODRIGUES DE CARVALHO.
HORÁRIO: — 18h00
VEREADORES PRESENTES: —
Presentes. fl ia 25 de novembro de 2024.
ereadores. |
Luiz Carlos Missassi Rivera
Heldreiz Giannini Muniz
E L . .
04 — 18h06 VANTE arlos Alberto da Cruz
05 — 18h06 Aline Dourador Luchetta
tw)
Lena RR ce
E
|
| tw
| o
SD fotcindioFemdra
09 — 18h10 REDE | ercílio Macena Benevides
ao
pop
07 — 18h20 p
10 — 18h00 IÃO Raimundo Rui
PL
.
12 — 18h00 RP laudinei Damalio
13 — 18h40 AVANTE Antonio Aparecido da Silva
14 — 20h00 PODEMOS ustavo Belloni Rodrigues Ferreira
15 — 17h20 RR arlos Alberto Gomes
Vereadores ausentes: Não houve. As 18:00 horas, sob a proteção de Deus, na
ausência do Presidente da Câmara Municipal, Vereador Carlos Gomes, o Senhor
Vice-Presidente, Vereador Rui Nova Onda, assume a presidência dos trabalhos e
dá início à 37º Sessão Ordinária do dia 25 de novembro de 2024, da 47?
Legislatura. O Senhor Presidente em exercício solicita ao 1º Secretário, que
assuma a Secretaria e proceda à verificação da presença dos Senhores Vereadores.
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP
“Feita a verificação, havendo número legal e regimental, Senhor Presidente em
exercício solicita ao Senhor Secretário que proceda à leitura dos documentos
constantes do Expediente. OFÍCIOS DO EXPEDIENTE: - DOCUMENTOS
DO EXECUTIVO: - Projetos de Lei do Executivo: - Projeto de Lei nº 78/2024
— Do Executivo — Estabelece denominação para o prolongamento de rua que
especifica. Em denimmação, Aprovado. À Comissão de Justiça e Redação. Ofí Ofícios
do Executivo: - Ofício nº 175/2024 — Do Executivo — Encaminha resposta aos
Requerimentos nº 231 e 237/2024. À disposição dos Vereadores.
DOCUMENTOS DO LEGISLATIVO: - Projetos de Resolução: - Projeto de
Resolução nº 21/2024 — De autoria da Mesa Diretora — Concede licença de 01
(um) dia do cargo de Vereador ao Senhor Claudinei Damalio. Em deliberação.
Aprovado. Às Comissões de Justiça e Redação, de Finanças e Orçamento.
Projeto de Resolução nº 22/2024 — De autoria da Mesa Diretora — Concede
licença de 01 (um) dia do cargo de Vereadora à Senhora Aline Dourador Luchetta.
Em deliberação. Aprovado. Às Comissões de Justiça e Redação, e de Finanças e
Orçamento. Ofícios ao Vereador: - Ofício ao Vereador nº 22/2024 — Da
Zeladoria — Encaminha Relatório da zeladoria referente aos meses de setembro e
outubro de 2024. À disposição dos Vereadores. Requerimentos: - Requerimento
nº 254/2024 — De autoria do Vereador Júnior da Van — Reitera solicitação ao
Presidente desta Câmara Municipal para que libere os comentários no Facebook
desta Casa de Leis. Em deliberação. Em deliberação, o Vereador Júnior da Van:
“Presidente, mais uma vez eu venho aqui solicitar, fazer este pedido, este apelo à
nossa Câmara Municipal, reiterando até um pedido, um Requerimento antigo já,
para que sejam liberados os comentários no nosso Facebook, nas redes sociais da
Câmara Municipal, para que a população possa se manifestar, cobrar de nós,
representantes, as suas necessidades, os seus anseios diante da nossa da nossa
Prefeitura. Obrigado.” Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Subscrito pelos
Vereadores: Joceli Mariozi, Claudinei Damalio, José Claudio Ferreira
(Claudinho), Heldreiz Giannini Muniz, Antonio Aparecido da Silva (Titi), Luiz
Paraki, Rodrigo Barbosa. Requerimento nº 255/2024 — De autoria do Vereador
Júnior da Van — Solicita ao DER que verifique a possibilidade de interceder para
que, quando renovada a concessão da rodovia SP-344, peça-se como contrapartida
a duplicação da rodovia e instalação das devidas rotatórias entre São João da Boa
Vista e Vargem Grande do Sul. Em deliberação. Em deliberação, o Vereador
Júnior da Van: “Presidente, quis solicitar este Requerimento para solicitar ao
DER, porque em 2026, se eu não me engano, vence a concessão para a Renovias,
e que o DER e a nossa Prefeitura cobre da Renovias, de quem for a empresa
contratada, em contrapartida, que seja construída uma rotatória, seja duplicada a
estrada de São João a Vargem Grande do Sul, porque ali está sendo alvo de vários
acidentes. Só este mês, acho que morreram umas quatro, cinco pessoas lá, já teve
uma inclusive uma professora que sofreu um acidente, onde que ela perdeu o filho,
um moleque de acho de cinco anos, foi onde nós perdemos também o nosso ex-
5 CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP
4277)
N
Spa Eai
Diretor da Câmara Municipal, Biá, e várias outras pessoas em outros acidentes
que têm acontecido. Então, que não se deixe passar essa renovação, essa
concessão, se não for feito dessa maneira, se eles não forem fazer essas
benfeitorias para a nossa população, tanto de São João como de Vargem Grande
do Sul. Obrigado”. Em deliberação, o Senhor Presidente em exercício, Vereador
Rui Nova Onda: “Eu acredito, concordo com Vossa Excelência sobre o trecho que
está levando vidas não só sanjoanense, mas de todos que passam ali. Eu acho que
a gente podia fazer um documento pela Câmara, fazer alguma coisa já de imediato
ali. Ou a gente colocar, não sei, talvez um radar ali naquele trecho, naquele
pedaço, ou um quebra-molas, não sei o que poderia fazer. Acho que a gente podia
estudar com o Trânsito e com o pessoal da Renovias, para a gente poder resolver
o mais rápido possível.” Em deliberação, o Vereador Júnior da Van: “Presidente,
agradeço o apoio do senhor. Semana passada eu entrei com Requerimento, de
imediato que teria de ser feito alguma coisa, justamente no radar e aquelas peças
para dar uma amenizada nessa situação até que chegue a essa concessão, para que
daí nós cobrarmos da Renovias, ou de quem seja a empresa concessionária que
vai ganhar essa licitação, essas benfeitorias para melhorar a nossa região aqui.
Obrigado.” Em deliberação, o Senhor Presidente em exercício, Vereador Rui
Nova Onda: “Eu acredito também poderia mandar um ofício desse para a Câmara
Municipal de Vargem, da nossa região, para que a gente possa criar mais força
para poder pedir lá junto ao DER.” Em deliberação, o Vereador Heldreiz Muniz:
“Senhor Presidente, contemplo o Requerimento do Vereador Júnior, e acho que
seria importante também, nós já discutimos nesta Casa, mas reafirmar esse
compromisso desta Casa e também pedir auxílio junto ao DER, junto à Renovias,
para que, quando for alterada a concessão, que a praça de pedágio fosse para frente
do bairro do Pedregulho, porque senão a gente vai ter o mesmo problema,
continuar com o problema, aliás, de quem mora no Pedregulho, quem mora na
zona rural ali daquela região, paga pedágio para ir e para voltar, e a maioria são
trabalhadores de São João e são moradores de São João, e infelizmente têm esse
percalço aí para poder chegar na sua residência e chegar até o trabalho. Então, já
que está enviando um Requerimento e já que está em discussão, que possa ser
acrescido também a alteração da praça de pedágio. Obrigado.” Em deliberação, o
Vereador Júnior da Van: “Presidente, queria agradecer o apoio da Casa, e acho
que seria interessante não só esse Requerimento meu, de minha autoria, mas de
todos os Vereadores, e é como o senhor falou: pedir apoio da região, das Câmaras
regionais. Obrigado.” Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Subscrito pelos
Vereadores: Rui Nova Onda, Luiz Paraki, Joceli Mariozi, Claudinei Damalio,
Mercílio Macena Benevides, Pastor Carlos, José Claudio Ferreira (Claudinho),
Heldreiz Giannini Muniz, Antonio Aparecido da Silva (Titi), Aline Dourador
Luchetta. Requerimento nº 256/2024 — De autoria do Vereador Júnior da Van —
Solicita ao Executivo esclarecimentos acerca do atraso nos pagamentos dos
terceirizados do transporte escolar. Em deliberação. Em deliberação, o Vereador
a
Júnior da Van: “Fui procurado durante a semana passada por vários perueiros, dos
quais eu fiz parte por muito tempo, é uma classe que merece muito respeito
também, e infelizmente eles questionaram, indagaram, perguntando por que a
Prefeitura não tinha pago o transporte escolar ainda. Então, gostaria de estar
mandando este Requerimento cobrando, para que resolvesse esses problemas, e
desse uma atenção melhor a esses profissionais, que fazem, com certeza, que se o
transporte escolar é uma referência na nossa região, é em por parte por causa do
trabalho que eles têm feito. Então, fica aqui minha indignação e meu repúdio a
essa situação. Obrigado.” Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Subscrito pelos
Vereadores: Antonio Aparecido da Silva (Titi), Heldreiz Giannini Muniz, José
Claudio Ferreira (Claudinho), Luiz Paraki, Claudinei Damalio. Requerimento nº
257/2024 — De autoria do Vereador Júnior da Van — Solicita ao Executivo que
esclareça os motivos do atraso nas obras de recapeamento da Rua 14 de Julho. Em
deliberação. Aprovado. Oficie-se. Indicações: - Indicação nº 331/2024 — De
autoria do Vereador Luiz Paraki — Indica ao Poder Executivo o atendimento das
demandas que especifica. 4 Prefeita Municipal para os devidos fins. Indicação
nº 334/2024 — De autoria do Vereador Antonio Aparecido da Silva (Titi) — Indica
ao Executivo pintura da sinalização de solo das ruas do bairro Jardim Nova São
João. À Prefeita Municipal para os devidos fins. Indicação nº 335/2024 — De
autoria do Vereador Antonio Aparecido da Silva (Titi) — Indica ao Executivo
pintura da sinalização de solo das ruas do bairro Jardim das Hortências e Jardim
Lucas Teixeira. À Prefeita Municipal para os devidos fins. Indicação nº 336/2024
— De autoria do Vereador Mercílio Macena Benevides — Indica ao Poder
Executivo a instalação de haste no poste fixado à Rua Juraci Felisberto de
Oliveira, na altura do número 362, no Bairro Recanto dos Pássaros II, a fim de
que seja ativada a iluminação pública no local. 4 Prefeita Municipal para os
devidos fins. Indicação nº 337/2024 — De autoria do Vereador Júnior da Van —
Indica ao Poder Executivo as demandas que especifica. À Prefeita Municipal para
os devidos fins. Ofícios do Expediente: - Ofício nº 218/2024 — Do Instituto de
Previdência — Dá conhecimento do posicionamento do Conselho Administrativo
havido na reunião ordinária do dia 14/11/2024 a respeito dos Projetos de Lei
Complementar nº 066/2024 e 068/2024, objetos da pauta da sessão legislativa do
dia 18/11/2024. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 223/2024 - Da
Coordenadoria de Serviços Funerários — Encaminha notícia de fato sobre
questões relacionadas ao Cemitério Municipal de São João da Boa Vista/SP. 4
disposição dos Vereadores. Ofício nº 224/2024 — Do Instituto de Previdência —
Convida para Audiência Pública a ser realizada no dia 03 de dezembro de 2024,
no Plenário da Câmara Municipal de São João da Boa Vista - SP, Rua Antonina
Junqueira, nº 195-A, a partir das 14hrs. À disposição dos Vereadores. Ofício nº
226/2024 - Do Departamento Regional de Saúde - DRS XIV — Informa a
impossibilidade do comparecimento da Diretora do Departamento à reunião para
a qual foi convidada nesta Câmara Municipal para esclarecimento de dúvidas. 4
o,
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP
2) ”
disposição dos Vereadores. Convites: - Convite nº 90/2024 — Do Departamento
de Educação — Convida para cerimônia de entrega da reforma da EMEB ZIZA
ANDRADE, que será realizada na Sexta-feira, dia 29 de novembro, na Av. André
Franco Montouro, S/N - Jardim Nova República, às 9hrs. 4 disposição dos
senhores Vereadores. Esgotados os documentos constantes do Expediente, de
conformidade com o Artigo 158 do Regimento Interno, o Senhor Presidente em
exercício informa que os Projetos com prazo de aprovação deverão constar
obrigatoriamente da Ordem do Dia, independente de parecer para discussão, pelo
menos nas três últimas Sessões antes do término do prazo, que, como se está há
três sessões do final do prazo de apreciação do Orçamento Municipal para 2.025,
o mesmo será incluído na ordem do dia desta Sessão, e que, de acordo com o
Artigo 227, nas Sessões em que discute o mesmo, a duração do Expediente será
de apenas 30 minutos contados do início dos trabalhos no horário regimental.
Dessa forma, o Senhor Presidente em exercício determina a recomposição das
Comissões Permanentes: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO:
Presidente: Rui Nova Onda — Vice-Presidente: Mercílio Macena Benevides.
Membro: Heldreiz Muniz COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO: —
Presidente: Claudinei Damalio; Vice-Presidente: Rui Nova Onda. Membro:
Rodrigo Barbosa. COMISSÃO DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS E
ATIVIDADES PRIVADAS: — Presidente: Mercílio Macena Benevides; Vice-
Presidente: Aline Luchetta. Membro: Rodrigo Barbosa COMISSÃO DE
EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL: — Presidente: Rodrigo
Barbosa; Vice-Presidente: Claudinei Damalio Membro: Aline Luchetta.
COMISSÃO DE ASSUNTOS RELATIVOS AOS SERVIDORES
PÚBLICOS MUNICIPAIS: - Presidente: Claudinei Damalio; Vice-
Presidente: Mercílio Macena Benevides Membro: Aline Luchetta. COMISSÃO
DO MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL: —
Presidente: Joceli Mariozi; Vice-Presidente: Aline Luchetta Membro: Rui
Nova Onda. COMISSÃO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR: —
Presidente: Aline Luchetta; Vice-Presidente: Joceli Mariozi Membro: Rui
Nova Onda. COMISSÃO DE DEFESA, CONTROLE E PROTEÇÃO DOS
ANIMAIS: Presidente: Joceli Mariozi; Vice-Presidente: Aline Luchetta
Membro: Rodrigo Barbosa. COMISSÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS:
Presidente: Rui Nova Onda; Membro: Mercílio Macena Benevides; Membro:
Joceli Mariozi Ferreira. Recompostas as Comissões Permanentes, o Senhor
Presidente em exercício suspende os trabalhos regimentalmente por 15 minutos.
Reabertos os trabalhos, com a presença do Presidente da Câmara Municipal,
Vereador Carlos Gomes, o mesmo assume a presidência dos trabalhos e solicita
ao Senhor Secretário que proceda à verificação da presença dos Vereadores. Pela
ordem, o Senhor Presidente, Vereador Carlos Gomes: “Na semana passada, nós
aqui na Câmara, os Vereadores juntamente com alguns servidores aqui da Câmara
Municipal, nós discutimos uma questão que eu entendi ser muito relevante para
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP
Sar
ue todos pudessem ter o conhecimento real do que acontece, de como funciona,
para que a gente pudesse deixar tudo muito claro. Essa questão diz respeito ao
aumento do salário do Prefeito, que acaba repercutindo, segundo a listagem que
me apresentaram ali, na folha de pagamento de aproximadamente 190
funcionários públicos. Questionaram com relação a um projeto de lei que existia
aqui na Câmara, que está parado após sair da Comissão de Justiça e Redação,
questionaram algumas situações legais, e eu, como Presidente coloquei em
votação, e me propus a trazer aqui na Câmara hoje os personagens desse fato,
dessa circunstância que está ocorrendo, que é um problema que já caminha há
aproximadamente mais de 12 anos, e que não vem sendo resolvido por diversas
situações. Então hoje, dos convites que eu fiz, estão quase que todos aqui, por
último aí chegou o Prefeito Vanderlei, que não vinha, e daí por muitos chamados
nossos, até em contato com o Doria ele veio, eu vou começar a chamar um por
um dessas pessoas para eles começarem a explicar para vocês como que tudo isso
funciona, como que é a questão desse aumento, como é a questão da
responsabilidade de poder tomar uma atitude nesse sentido agora, e o que que nós
poderemos, ou que vá a Câmara e a Prefeitura fazer no futuro. Então, eu vou
chamar, primeiramente aqui, o responsável pelo Departamento Financeiro da
Prefeitura, o Diogo, para que ele inicie, até porque ele tem um outro compromisso
e ele já havia me alertado sobre o outro compromisso, e daí após a declaração e
os comentários, e as colocações de todas as figuras, os parceiros aí nessas
colocações, daí eu vou deliberar sobre essa questão. Então, Diogo, por favor. Eu
reabri os trabalhos, mas o que eu vou fazer: eu vou pedir para a Secretaria, eu vou
suspender os trabalhos, mas vou pedir para continuar gravando a Sessão, e que
ela acompanhe como anexo a nossa Sessão. Até porque hoje, em função da
votação do orçamento, nós temos algumas restrições, a minha a minha Pauta está
travada. Então, eu vou fazer dessa forma, que é uma forma de que a gente possa
ouvir todas essas pessoas que nós precisamos ouvir, dar essa satisfação para todos
vocês que estão aqui, e, em seguida, resolver o que for necessário resolver.” Dessa
forma, o Senhor Presidente suspende os trabalhos por tempo indeterminado.
(trecho transmitido e gravado, disponível pelo link:
https://www.youtube.com/watch?v=yx3JTCT2VmE, dos 42:38 aos 1:46:26).
Reabertos os trabalhos, o Senhor Presidente solicita ao Senhor Secretário que
proceda à verificação da presença dos Vereadores. Pela ordem, o Vereador Rui
Nova Onda: “Quero pedir a prorrogação dos trabalhos por mais duas horas.” O
Senhor Presidente coloca em deliberação pedido do Vereador Rui Nova Onda de
prorrogação dos trabalhos por mais duas horas. Em deliberação. Aprovada a
prorrogação dos trabalhos por mais duas horas. Feita a verificação da presença
dos Senhores Vereadores, o Senhor Presidente suspende novamente os trabalhos
por tempo indeterminado, solicitando à Secretaria que continue fazendo as
gravações e transmissões pertinentes (trecho transmitido e gravado, disponível
pelo link: https://www.youtube.com/watch?v=yx3JTCT2VmE, dos 1:46:28 aos
ii
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP
da
f
É 2
|
|
tas
2:14:15). Reabertos os trabalhos, o Senhor Presidente solicita ao Senhor
Secretário que proceda à verificação da presença dos Vereadores. Feita a
verificação, e em virtude do Orçamento Anual constar na Pauta desta Sessão, o
Senhor Presidente suspende os trabalhos por tempo indeterminado (trecho
transmitido e gravado, disponível pelo link:
https:/Awww.youtube.com/watch?v=yx3JTCT2VmE, dos 2:28:06 aos 3:06:48).
Reabertos os trabalhos, o Senhor Presidente solicita ao Senhor Secretário que
proceda à verificação da presença dos Vereadores. Feita a verificação, havendo
número legal e regimental, o Senhor Presidente passa a Sessão para parte
destinada à ORDEM DO DIA: - Iniciando a Ordem do Dia, o Senhor Presidente
coloca em deliberação a Ata da 36º Sessão Ordinária do dia 18 de novembro
de 2024. Em discussão. Em votação. Aprovada em Votação Única a Ata da 36º
Sessão Ordinária do dia 18 de novembro de 2024. Em seguida, o Senhor
Presidente solicita ao Senhor Secretário que proceda à leitura dos documentos em
condições de serem apreciados na Ordem do Dia desta Sessão.
REQUERIMENTO DE URGÊNCIA ESPECIAL Nº 20/2024: - Em atenção ao
Art. 148, item IV, alínea “a” do Regimento Interno, solicitamos que seja dada
URGÊNCIA ESPECIAL ao seguinte documento: - Projeto de Resolução nº
22/2024 — Da Mesa Diretora - Concede licença de 01 (um) dia do cargo de
Vereadora à Senhora Aline Dourador Luchetta. Assina o Requerimento de
Urgência a Mesa Diretora da Câmara Municipal. Lido o Requerimento de
Urgência Especial nº 20/2024, o Senhor Presidente coloca-o em deliberação. Em
discussão. Em votação. Aprovado. Que se dê urgência especial ao referido
documento. Projeto de Resolução nº 22/2024 — Da Mesa Diretora — Concede
licença de 01 (um) dia do cargo de Vereadora à Senhora Aline Dourador Luchetta.
Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e Redação, e de Finanças e
Orçamento. Lidos os pareceres, o Senhor Presidente coloca em deliberação o
Projeto de Resolução nº 22/2024. Em discussão. Em votação. Aprovado em
votação única. À Secretaria da Câmara Municipal para os devidos fins.
REQUERIMENTO DE URGÊNCIA ESPECIAL Nº 21/2024: - Em atenção ao
Art. 148, item IV, alínea “a” do Regimento Interno, solicitamos que seja dada
URGÊNCIA ESPECIAL ao seguinte documento: - Projeto de Resolução nº
21/2024 — Da Mesa Diretora - Concede licença de 01 (um) dia do cargo de
Vereador ao Senhor Claudinei Damalio. Assina o Requerimento de Urgência a
Mesa Diretora da Câmara Municipal. Lido o Requerimento de Urgência
Especial nº 21/2024, o Senhor Presidente coloca-o em deliberação. Em discussão.
Em votação. Aprovado. Que se dê urgência especial ao referido documento.
Projeto de Resolução nº 21/2024 — Da Mesa Diretora — Concede licença de 01
(um) dia do cargo de Vereador ao Senhor Claudinei Damalio. Pareceres
favoráveis das Comissões de Justiça e Redação, e de Finanças e Orçamento.
Lidos os pareceres, o Senhor Presidente coloca em deliberação o Projeto de
Resolução nº 21/2024. Em discussão. Em votação. Aprovado em votação única.
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP
— À Secretaria da Câmara Municipal para os devidos fins. REGIME DE
PRIORIDADE: - Em PRIMEIRA DISCUSSÃO, tramitando em regime de
prioridade na votação de acordo com os artigos 147, inciso IV, e artigo 151,
inciso I, do Regimento Interno da Câmara Municipal: - Projeto de Lei nº
69/2024 — Do Executivo — Lei Orçamentária Anual 2025, Plano Plurianual 2022-
2025 - Revisão e LDO 2025 - Revisão - Estima a receita e fixa a despesa do
Município de São João da Boa Vista para o exercício de 2025. Pareceres
favoráveis das Comissões de Justiça e Redação, e de Finanças e Orçamento.
Lidos os pareceres, o Senhor Presidente coloca em deliberação o Projeto de Lei
do Executivo nº 69/2024. Em discussão. Em discussão, o Vereador Júnior da Van:
“Queria pedir Vista deste Projeto por uma semana.” O Senhor Presidente coloca
em deliberação o pedido do Vereador Júnior da Van de Vista por uma semana do
Projeto de Lei do Executivo nº 69/2024. Em discussão. Em votação. Aprovada
a Vista por uma semana do referido projeto. DOCUMENTOS EM VOTAÇÃO
ÚNICA: - Projeto de Decreto Legislativo nº 49/2024 — De autoria do Vereador
Júnior da Van — Concede o Título de Cidadão Sanjoanense ao Senhor Giovane
Farale Rodrigues. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e Redação, e de
Finanças e Orçamento. Lidos os pareceres, o Senhor Presidente coloca em
deliberação o Projeto de Decreto Legislativo nº 49/2024. Em discussão. Em
votação. Aprovado em votação única. À Secretaria da Câmara Municipal para os
devidos fins. Projeto de Resolução nº 20/2024 — De autoria da Mesa Diretora —
Concede licença de 01 (um) dia do cargo de Vereador ao Senhor Rodrigo Caetano
Barbosa. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e Redação, e de
Finanças e Orçamento. Lidos os pareceres, o Senhor Presidente coloca em
deliberação o Projeto de Resolução nº 20/2024. Em discussão. Em votação.
Aprovado em votação única. À Secretaria da Câmara Municipal para os devidos
fins. Ofício ao Vereador nº 20/2024 — Da Presidência — Encaminha para
apreciação o Balancete da Receita e da Despesa referente ao mês de outubro de
2024. Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento é pelo arquivamento,
aguardando julgamento do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo. Lido o
parecer, o Senhor Presidente coloca em deliberação o arquivamento do Balancete,
encaminhado através do Ofício ao Vereador nº 20/2024. Em discussão. Em
votação. Aprovado em votação única. Arquive-se. À Secretaria da Câmara
Municipal para os devidos fins. DOCUMENTOS EM PRIMEIRA
DISCUSSÃO: - Projetos de Lei nº 77/2024 — Do Executivo — Autoriza o Poder
Executivo a instituir o Programa “Adote um Ponto de Ônibus”, no âmbito do
Município de São João da Boa Vista. Parecer favorável da Comissão de Justiça
e Redação. Lido o parecer, o Senhor Presidente coloca em deliberação o Projeto
de Lei do Executivo nº 77/2024. Em discussão. Em votação. Aprovado em
primeira discussão. Esgotados os documentos em condições de serem apreciados
na Ordem do Dia desta Sessão, o Senhor Presidente declara a mesma por
encerrada, passando a Sessão para a parte destinada ao uso da palavra em
k CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP
“EXPLICA ÕES PESSOAIS: - Nenhum Vereador deseja fazer uso da palavra.
Nada mais havendo a tratar na presente Sessão, o Senhor Presidente agradece a
presença de todos, desejando-lhes uma Boa Noite, e dá a presente Sessão por
encerrada. Eram 22h51 quando se encerrou a presente Sessão, estando presentes
todos os Sres. Vereadores que têm o seu nome inscrito na parte inicial desta Ata.
Eu, Igor Rodrigues de Carvalho, Auxiliar Legislativo, anotei e digitei a presente
Ata, a qual eu assino juntamente com o Vereador Carlos Gomes — Presidente da
Câmara Municipal —, com o Vereador Luiz Carlos Missassi Rivera — 1º Secretário
da Câmara Municipal —, e com o senhor Jocelito Custodio Zaneli, Diretor
Legislativo, aos vinte e cinco dias do mês de novembro do ano de dois mil e vinte
e quatro (25/11/2024).
SSASSI RIVERA
LU )
- 1º SECRETÁRIO
—— 4 : s
JOCELITO o
DIRETOR LEGISLATIVO
é GOR ROD sera DE CARVALH
AUXILIAR LEGISLATIVO